PACTO FEDERATIVO E CAPACIDADES GOVERNATIVAS

ESTADUAIS

Seminário FEDERALISMO, DESENVOVIMENTO E PLANEJAMENTO REGIONAL

Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí Teresina-PI, 30Jun/02Jul de 2015

PACTO FEDERATIVO E CAPACIDADES GOVERNATIVAS

ESTADUAIS

ARISTIDES MONTEIRO NETOIPEA, Brasília-DF

Desenvolvimento Regional: marcos do período recente

1. Convergência lenta dos Pibs estaduais 2. Indústria mais desconcentrada, mas ainda

muito aglomerada num polígono no centro-sul e em regiões metropolitanas (RMs) do Nordeste

3. Políticas nacionais com fortes rebatimentos regionais/territoriais

Brasil e Regiões

Participação Relativa no Produto Interno Bruto a preços de mercado

1949 a 2012

Regiões e UF´s Ganho / Perda de Posição Relativa

1949 a 2012   1959 a 1970   1970 a 1985   1985 a 2000   1990 a 2012   2000 a 2012

NORTE 3,5% 0,2% 1,7% 0,8% 0,3% 0,7%

NORDESTE -0,8% -2,7% 2,4% -1,0% 0,7% 0,5%

SUDESTE -10,7% 2,5% -5,4% -2,4% -3,6% -2,6%

SUL 0,0% -1,5% 0,4% 0,5% -2,0% -1,4%

CENTRO-OESTE 8,0% 1,4% 0,9% 2,1% 4,6% 2,9%

                       

Fonte: Dados brutos: FGV (1949 e 1959); e IBGE (1970, 1975, 1980, 1985, 1990, 1995, 2000 , 2010 e 2012).

Elaboração Própria.

Tempo Estimado para atingir 75% do PIB per capita nacional (2010)                 

Regiões e UFs Tempo estimado para atingir 75% Ano em que será atingido 75%  do PIB per capita nacional (anos)   do PIB per capita nacional

Norte 14 2024

Rondônia --- ---Acre 50 2060

Amazonas --- ---Roraima --- ---

Pará 23 2033Amapá --- ---

Tocantins 5 2015

Nordeste 50 2060

Maranhão 56 2066Piauí 48 2058

Ceará 76 2086R. G. do Norte 42 2052

Paraíba 59 2069Pernambuco 28 2038

Alagoas 1121 3131Sergipe 24 2034

Bahia 36 2046                 Fonte: Resende (2014), Avaliação de Políticas Públicas no Brasil. IPEA.

Brasil

Composição Regional do Valor Adicionado Bruto

da Indústria de Transformação, em (%)

  2002 2005 2010 2012

Norte 4,76% 4,81% 4,77% 4,15%

Nordeste 9,70% 9,16% 9,31% 9,25%

Sudeste 60,52% 61,80% 60,27% 58,59%

Sul 21,39% 20,50% 20,96% 21,97%

Centro-Oeste 3,63% 3,74% 4,69% 6,04%         

NO+NE+CO 18,09% 17,71% 18,76% 19,44%

SE + SUL 81,91% 82,29% 81,24% 80,56%         

Fonte: IBGE. Contas Regionais.

Federalismo e Transferências Governamentais

Transferências ConstitucionaisFPE e FPMFNO, FNE e FCO

Transferências NegociadasConvênios, etc

As questões cruciais:

Coordenação Federativa (vertical)

Coordenação de políticas públicas (horizontal)

Deslocamento do debate dos montantes de recursos para o da aplicação mais eficiente dos recursos disponíveis

Combinação de políticas voltadas para o lugar (place-based approach) com políticas voltadas a pessoas (place-neutral approach)

TRANSFERÊNCIAS FISCAISReceitas Tributárias no Federalismo Brasileiro, 2000

Valores por Habitante (Em R$ de 2008)

Receitas Tributárias RT pós Transferências (A) (B) (B)/(A) R$ BR=100 R$ BR=100

Norte 619,2 58,0 1.383,4 94,9 2,2

Nordeste 518,0 48,5 949,3 65,1 1,8

Piauí 332,1 31,1 888,4 60,9 2,7

Sudeste 1.502,3 140,6 1.751,8 120,1 1,2

Sul 1.027,1 96,1 1.352,9 92,8 1,3

C.Oeste 1.214,3 113,7 2.032,7 139,4 1,7

Brasil 1.068,3 100,0 1.458,5 100,0 1,4

Fonte: Dados Brutos: STN/Ministério da Fazenda.

TRANSFERÊNCIAS FISCAISReceitas Tributárias no Federalismo Brasileiro, 2010

Valores por Habitante (Em R$ de 2008)

Receitas Tributárias

RT pós Transferências

(A) (B) (B)/(A) R$ BR=100 R$ BR=100

Norte 929,7 66,4 1.957,6 102,1 2,1

Nordeste 738,5 52,8 1.399,5 73,0 1,9PIAUÍ 616 44 1.480,20 77,2 2.4

Sudeste 1.824,9 130,4 2.136,9 111,5 1,2

Sul 1.542,1 110,2 2.037,4 106,3 1,3

C.Oeste 1.714,4 122,5 2.328,1 121,5 1,4

Brasil 1.399,3 100,0 1.916,6 100,0 1,4 Fonte: Dados Brutos: STN/Ministério da Fazenda.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICASDimensão Regional de Instrumentos Selecionados de Política do Governo Federal

Proporção (%) do Produto Interno Bruto (PIB) Políticas para o Setor Produtivo Política Social

TOTAL (C + F)

(A) (B) (C = A + B) (D) (E) (F = D + E)

Regiões Ano Fundos BNDES Sub-total Programa BPC * Sub-total

Constitucio

nais Bolsa

Família

Norte 2000 1,7%   1,8%   3,5%   --   --   0,0%   3,5% 2005 1,0%   1,5%   2,5%   0,6%   0,7%   1,3%   3,8% 2012 1,8%   5,7%   7,5%   1,1%   1,2%   2,3%   9,8%Nordeste 2000 0,5% 1,9% 2,4% -- -- 0,0% 2,4%

2005 1,6% 1,4% 3,0% 1,3% 1,0% 2,2% 5,2%2012 2,0% 3,5% 5,6% 1,8% 1,7% 3,5% 9,1%

Sudeste 2000 --   1,9%   1,9%   --   --   0,0%   1,9% 2005 --   2,4%   2,4%   0,1%   0,2%   0,4%   2,7% 2012 --   3,0%   3,0%   0,2%   0,4%   0,6%   3,6%Sul 2000 -- 2,2% 2,2% -- -- 0,0% 2,2%

2005 -- 2,7% 2,7% 0,2% 0,2% 0,4% 3,1%2012 -- 4,0% 4,0% 0,2% 0,4% 0,6% 4,6%

C. Oeste 2000 0,4%   2,1%   2,4%   --   --   0,0%   2,4%  2005 0,8%   1,7%   2,6%   0,2%   0,4%   0,5%   3,1% 2012 1,4%   4,9%   6,3%   0,3%   0,6%   0,9%   7,2%Brasil 2000 0,2% 2,0% 2,1% -- -- 0,0% 2,1%

2005 0,3% 2,2% 2,5% 0,3% 0,4% 0,7% 3,2% 2012 0,5%   3,6%   4,1%   0,5%   0,6%   1,1%   5,2% Fonte: Dados Brutos: IBGE para PIBs; BNDES; Ministério da Integração Nacional para Fundos Constitucionais; Mininistério do Desenvolvimento Social

para Bolsa Família; e Ministério da Previdencia para BPS.

FEDERALISMO E FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS

Perspectiva para Recursos da Política Regional Brasileira

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro: capacidades e limitações governativas em debate

O projeto, uma pergunta:

Passada a fase mais dura do ajustamento fiscal (1995-2003) os governos estaduais estariam prontos e capazes para se beneficiar do novo ciclo (2005-2010) de crescimento da economia brasileira?

Como se comportaram os governos estaduais ao longo de uma transição de uma macroeconomia mais restritiva (1995-2003) para outra com mais ativismo fiscal e de instrumentos creditícios-monetários (2004-2010)?

GOVERNOS ESTADUAIS Investigação das Capacidades Fiscais 

Análise da situação atual do sistema de partilhas na federação brasileira e suas implicações sobre as desigualdades regionais brasileiras.

Os Governos Estaduais A performance socioeconômica em perspectiva

comparada (2000-2014) O quadro da fiscalidade nos anos 2000-2014 (receitas,

despesas, endividamento, qualidade do gasto, capacidade de investimento, etc)

GOVERNOS ESTADUAIS Investigação das capacidades

institucionais

Planos de Governo do executivo estadual

Estratégias adotadas para priorização do gasto público Sentido e direção do investimento público estadual Visões de longo prazo

Contribuições ao debate:

Num plano mais específico, trazer ao debate atual o ente federativo Governo Estadual ao recuperar sua trajetória recente quanto a suas limitações mas, principalmente, alertar para as capacidades existentes que podem ser fortalecidas;

Trazer à tona de modo mais explícito a estreita relação entre a dimensão federativa e a questão regional brasileira;

Num plano geral, apontar para problemas de ausência e/ou fragilidade estrutural na dimensão Coordenação das relações intergovernamentais no país;

GOVERNOS ESTADUAIS Desdobramentos:

Limitada capacidade de geração de Receita Própria

Limitada capacidade de investimento público estadual

Executor (com dificuldades) das políticas sociais do governo federal (educação, saúde e assistência social)

Limitada capacidade estratégica para criar/delinear “estratégias de desenvolvimento de longo prazo”

Os estados da federação não se recuperaram adequadamente da etapa de renegociação das dívidas estaduais junto ao governo federal;

A retomada do nível de investimento público ainda é insuficiente.

Na média da década (2000-2011) a relação investimento/pib manteve-se em 0,89%, não superando nem mesmo o patamar de 1% do Pib;

A primeira metade da década (2000-2005) foi mais dura para as finanças estaduais que a segunda (2006-2011). A média de investimentos como proporção do pib na primeira fase foi de 0,84%. Na segunda, foi de 0,93%;

A despeito dos efeitos positivos de um ambiente econômico mais dinâmico na segunda metade da década, os investimentos públicos estaduais continuaram travados no final da década: média anual de R$ 26,5 bilhões entre 2000-2005 e média anual de R$ 37,3 bilhões nos anos 2006-2011

(valores reais de 2012);

Em 2012, o gasto em investimento conjunto dos governos estaduais foi de R$ 39,5 bi, o que corresponde a 0,90% do Pib nacional;

Em 2013, dados recentes apontam para um nível de investimento de R$ 53,4 bi, o que corresponde a 1,10% do Pib nacional;

Baixa capacidade para produzir orientação estratégica para o

desenvolvimento

O endividamento estadual junto à União continua sendo um fator limitativo da possibilidade de construírem trajetórias duradouras de desenvolvimento.

Sem que se comprometa o ideário de Responsabilidade Fiscal, como superar este gargalo?

Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida =

BR = 1,7 em 2000; 1,53 em 2005, 1,12 em 2010 e 1,04 em 2011

PI = 1,73 em 2000; 1,09 em 2005, 0,54 em 2010 e 0,47 em 2013PE = 0,86 em 2000; 0,83 em 2005, 0,38 em 2010 e 0,52 em 2013GO = 3,13 em 2000; 1,85 em 2005, 1,30 em 2010 e 0,92 em

2013RS = 2,66 em 2000; 2,58 em 2005, 2,14 em 2010 e 2,25 em 2013SP = 1,93 em 2000; 1,97 em 2005, 1,53 em 2010 e 1,41 em 2013

Duas experiências federativas em estudo:

Pernambuco e Goiás

Capacidades governativas:Federais: BNDES, Fundos

Constitucionais , BPC e PBFEstaduais: Investimento e despesa

PERNAMBUCOCapacidade de Ativação da Demanda Agregada (Estadual e Federal) - 2000 a 2012

R$ milhões de 2012 Fontes Federais (A) Fontes Estaduais (B)

Total

Investimento

Gasto Social Total Investimento1

Gasto Corrente2Total

(A + B)

(FNE+BNDES) (PBF+BPC)

2000 1.072 -- 1.072 1.354 7.265 8.619 9.6912001 738 -- 738 1.405 7.364 8.769 9.5082002 988 -- 988 1.904 10.048 11.952 12.9402003 771 -- 771 754 9.357 10.112 10.8822004 1.305 1.511 2.816 729 10.165 10.894 13.7102005 1.862 1.711 3.574 737 11.056 11.793 15.3672006 1.745 1.989 3.734 954 11.595 12.549 16.2832007 2.629 2.223 4.853 674 12.136 12.811 17.6632008 3.390 2.465 5.856 973 13.622 14.595 20.4502009 17.583 2.724 20.308 1.359 14.315 15.675 35.9822010 6.628 2.955 9.583 2.055 15.510 17.565 27.1482011 6.320 3.291 9.611 2.123 17.124 19.247 28.8582012 6.045 3.736 9.781 2.293 17.622 19.915 29.696

Total Acumulad

o 51.078 22.606 73.684 17.313 157.181 174.494 248.178

2000-2006

8.481 5.211 13.692 7.837 66.850 74.687 88.379

2007-2012

42.597 17.395 59.992 9.476 90.330 99.807 159.799

Fonte: BNDES; Para FNE, Ministério da Integração Nacional; para Gasto social, MDS e SEFAZ/PE.

PERNAMBUCOCapacidade de Ativação da Demanda Agregada (Estadual e Federal) - 2000 a 2012

Proporção (%) do Produto Interno Bruto Fontes Federais (A) Fontes Estaduais (B)

Total

Investimento

Gasto Social Total Investimento1

Gasto Corrente2Total

(A + B)

(FNE+BNDES) (PBF+BPC)

2000 1,6% -- 1,6% 2,0% 10,5% 12,5% 14,0%2001 1,0% -- 1,0% 2,3% 10,3% 12,6% 13,6%2002 1,3% -- 1,3% 2,6% 13,5% 16,0% 17,4%2003 1,1% -- 1,1% 1,1% 12,8% 13,9% 14,9%2004 1,7% 2,0% 3,7% 0,9% 13,4% 14,3% 18,0%2005 2,3% 2,1% 4,5% 0,9% 13,9% 14,8% 19,3%2006 2,1% 2,4% 4,5% 1,1% 13,9% 15,1% 19,6%2007 3,0% 2,5% 5,5% 0,8% 13,8% 14,6% 20,1%2008 3,7% 2,7% 6,3% 1,1% 14,8% 15,8% 22,1%2009 18,5% 2,9% 21,3% 1,4% 15,0% 16,5% 37,8%2010 6,2% 2,8% 8,9% 1,9% 14,4% 16,3% 25,2%2011 5,7% 3,0% 8,7% 1,9% 15,6% 17,5% 26,2%2012 5,4% 3,3% 8,7% 2,1% 15,7% 17,8% 26,5%

Média do Período

4,1% 2,6% 5,9% 1,5% 13,7% 15,2% 21,1%

2000-2006

1,6% 2,2% 2,5% 1,5% 12,6% 14,2% 16,7%

2007-2012

7,1% 2,9% 9,9% 1,5% 14,9% 16,4% 26,3%

Fonte: BNDES; Para FNE, Ministério da Integração Nacional; para Gasto social, MDS e SEFAZ/PE.

GOIÁSCapacidades Federais e Estaduais de Ativação do Potencial Economico Estadual, 2000-2012Em R$ de 2012 Capacidades Governativas Federais e Estaduais

Fontes Federais Fontes Estaduais TOTAL

Política

Produtiva Política Social

Subtotal (A)

Investimento

Gasto Corrente

Subtotal (B)

FCO + BNDES PBF + BPC (A+B)

2000 1.841 66 1.907 568 7.310 7.878 9.785 2001 2.020 66 2.085 1.338 10.022 11.359 13.444 2002 3.368 65 3.433 736 9.974 10.710 14.143 2003 2.509 58 2.567 825 9.934 10.758 13.325 2004 3.141 307 3.448 1.113 11.120 12.232 15.680 2005 2.475 374 2.848 1.048 11.035 12.083 14.931 2006 2.729 467 3.196 596 11.529 12.126 15.322 2007 4.788 446 5.234 643 12.511 13.154 18.388 2008 8.237 397 8.634 1.019 13.184 14.203 22.838 2009 7.761 449 8.210 952 13.086 14.039 22.249 2010 6.775 440 7.214 1.349 14.659 16.008 23.223 2011 6.796 417 7.213 554 15.355 15.909 23.123 2012 5.795 415 6.210 689 16.273 16.962 23.172

Total 58.233 3.968 62.200 11.430 155.993 167.423 229.623

Média Anual (2000-2006) 2.583 201 2.784 889 10.132 11.021 13.804

Média Anual (2007-2012) 6.692 427 7.119 868 14.178 15.046 22.165

GOIÁSCapacidades Federais e Estaduais de Ativação do Potencial Economico Estadual, 2000-2012Como proporção (%) do Pib Capacidades Governativas Federais e Estaduais Fontes Federais Fontes Estaduais

TOTAL

Política Produtiva Política

Social

Subtotal (A)

Investimento

Gasto Corrente

Subtotal (B)

FCO + BNDES PBF + BPC (A+B)

2000 2,7% 0,1% 2,8% 0,8% 10,8% 11,7% 14,5%2001 2,9% 0,1% 3,0% 1,9% 14,2% 16,1% 19,0%2002 4,2% 0,1% 4,3% 0,9% 12,4% 13,3% 17,5%2003 3,1% 0,1% 3,2% 1,0% 12,4% 13,4% 16,6%2004 3,7% 0,4% 4,1% 1,3% 13,1% 14,4% 18,5%2005 3,0% 0,5% 3,4% 1,3% 13,3% 14,6% 18,0%2006 3,1% 0,5% 3,6% 0,7% 13,1% 13,8% 17,4%2007 5,1% 0,5% 5,5% 0,7% 13,2% 13,9% 19,4%2008 8,1% 0,4% 8,5% 1,0% 13,0% 14,0% 22,6%2009 7,3% 0,4% 7,7% 0,9% 12,3% 13,1% 20,8%2010 6,1% 0,4% 6,5% 1,2% 13,1% 14,3% 20,8%2011 5,8% 0,4% 6,2% 0,5% 13,1% 13,6% 19,7%2012 4,7% 0,3% 5,0% 0,6% 13,1% 13,7% 18,7%

Média Anual (2000-2006) 3,2% 0,2% 3,5% 1,1% 12,8% 13,9% 17,4%

Média Anual (2007-2012) 6,2% 0,4% 6,6% 0,8% 13,0% 13,8% 20,3%

Capacidades Federais e Estaduais de Ativação do Potencial Econômico Estadual, 2000-2012Em R$ de 2012

Fontes Federais e Estaduais de Investimento Goiás Pernambuco

FCO + BNDES (A)

Investimento Público

Estadual (B)

FNE + BNDES ( C)

Investimento Público

Estadual (D)

(A+B) (C+D)

2000 1.841 568 2.409 1.072 1.354 2.4262001 2.020 1.338 3.357 738 1.405 2.1442002 3.368 736 4.104 988 1.904 2.8922003 2.509 825 3.333 771 754 1.5252004 3.141 1.113 4.254 1.305 729 2.0342005 2.475 1.048 3.522 1.862 737 2.6002006 2.729 596 3.325 1.745 954 2.6992007 4.788 643 5.431 2.629 674 3.3042008 8.237 1.019 9.256 3.390 973 4.3632009 7.761 952 8.714 17.583 1.359 18.9432010 6.775 1.349 8.124 6.628 2.055 8.6832011 6.796 554 7.350 6.320 2.123 8.4432012 5.795 689 6.484 6.045 2.293 8.338

Total 58.233 11.430 69.663 51.078 17.313 68.391

Média Anual (2000-2006) 2.583 889 3.472

1.212 1.120

2.331

Média Anual (2007-2012) 6.692 868 7.560

7.099 1.579

8.679

Fonte: Fundos Constitucionais de Financiamento/MI; BNDES; MDS; e STN/MF.

GOIÁS E PERNAMBUCO: ANÁLISE COMPARADA

GOIÁS E PERNAMBUCO: ANÁLISE COMPARADA

Tensões Federativas Atuais

Desonerações Tributárias federais e impactos nos recursos do FPM, FPE e Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE)(Forte dependência do governo central)

Gargalo do endividamento dos Estados e Municípios

O PAC e seus limites de execução

Guerra fiscal por investimentos

Reflexões Gerais

A situação atual das finanças é ainda de presença fortes restrições para governos estaduais

O protagonismo do Governo Federal na coordenação de políticas públicas vem definindo as iniciativas dos governos estaduais: Descentralização de competências (policy-

making), sim. Descentralização de autoridade decisória

(policy decision-making), não.

Reflexões Gerais

Estratégias de investimento nos estados precisam estar coordenadas com as fontes federais de recursos: fontes de apoio ao setor produtivo:

BNDES, fundos constitucionais, fundos setoriais, fundos de CT&I, etc

fontes de apoio à política social: Programa Bolsa Família, Benefícios de Prestação

Continuada, etc

Obrigado!