OCTAVA REUNIÓN DE MINISTROS DE JUSTICIA U … Tomaz Favetti Secretário-Executivo do Ministério da...

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OCTAVA REUNIÓN DE MINISTROS DE JUSTICIA U OEA/Ser.K/XXXIV.8 OTROS MINISTROS, PROCURADORES O FISCALES REMJA-VIII/doc.5/10 GENERALES DE LAS AMÉRICAS 26 febrero 2010 Textual REMJA VIII LISTA DE PARTICIPANTES LIST OF PARTICIPANTS

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OCTAVA REUNIÓN DE MINISTROS DE JUSTICIA U OEA/Ser.K/XXXIV.8 OTROS MINISTROS, PROCURADORES O FISCALES REMJA-VIII/doc.5/10 GENERALES DE LAS AMÉRICAS 26 febrero 2010 Textual REMJA VIII

LISTA DE PARTICIPANTES

LIST OF PARTICIPANTS

ESTADOS MIEMBROS / MEMBER STATES

ARGENTINA

Jefe de Delegación

Héctor Masquelet Secretario de Justicia de la República

Representantes

Juan Martín Mena Subsecretario de Política Criminal de la República Adriana Alfonso Coordinadora de Temas Internacionales del Ministerio de Justicia, Seguridad y Derechos Humanos de la República María Seoane de Chiodi Directora Asistencia Jurídica Internacional Alejandro Hasperue Asesor Jurídico Dirección de Asistencia Jurídica Internacional

Gonzalo Entenza Primer Secretario Embajada de Argentina en Brasil

BARBADOS Head of Delegation

Charles Leacock, Q.C Director of Public Prosecutions

BOLIVIA Jefe de Delegación Maria Cristina Linale de Aparicio Encargada de Negocios Embajada de Bolivia en Brasil

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BRASIL Chefes da Delegação Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Ministro de Estado da Justiça Romeu Tuma Júnior Secretário Nacional de Justiça

Representantes Luis Inácio Lucena Adams

Advogado-Geral da União

Roberto Monteiro Gurgel dos Santos Procurador-Geral da República Milton Toledo Secretário-Executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras- COAF Ministério da Fazenda

Antonio Gustavo Rodrigues Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF Ministério da Fazenda

Rafael Tomaz Favetti Secretário-Executivo do Ministério da Justiça Mariana Tavares de Araújo Secretária de Direito Econômico – SDE Ministério da Justiça

Pedro Vieira Abramovay Secretário de Assuntos Legislativos-SAL Ministério da Justiça

Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP Ministério da Justiça Rogerio Favreto Secretário de Reforma do Judiciário – SRJ Ministério da Justiça Regina Miki Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP Ministério da Justiça

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Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA Ministério da Justiça Izaura Maria Soares Miranda Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça – GAB/SNJ Ministério da Justiça Maurício Correali Assessor da Secretaria Nacional de Justiça – GAB/SNJ Ministério da Justiça Gláucia Elaine de Paula Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça Ministério da Justiça

Magda dos Santos Volpe Assessora do Ministro de Estado da Justiça Ministério da Justiça Oswaldo Eurico Baltazar Portella Chefe da Assessoria Internacional - ASSINT Ministério da Justiça Thereza Christina Rosa Abelha Chefe da Assessoria de Comunicação - ASC Ministério da Justiça Boni de Moraes Soares Diretor Interino do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI/SNJ Ministério da Justiça Luciano Pestana Barbosa Diretor do Departamento de Estrangeiros – DEEST/SNJ Ministério da Justiça

Riane Freitas Paz Falcão Diretora-Adjunta do Departamento de Estrangeiros – DEEST/SNJ Ministério da Justiça Davi Ulisses Simões Pires Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação – DEJUS/SNJ Ministério da Justiça

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Anna Paula Uchôa de Abreu Branco Diretora-Adjunta do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação – DEJUS/SNJ Ministério da Justiça Airton Michels Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Ministério da Justiça Wilson Salles Damázio Diretor do Sistema Penitenciário Federal - DEPEN Ministério da Justiça Luiz Fernando Corrêa Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - DPF Ministério da Justiça

Hélio Cardoso Derene Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF Ministério da Justiça Márcio Augusto Freitas de Meira Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI Ministério da Justiça Jorilson da Silva Rodrigues Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI Ministério da Justiça Alenon de Loyola Fleury Júnior Coordenador-Geral de Logística - CGL Ministério da Justiça Luciane Cristina de Sousa Coordenadora-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária - DEPEN Ministério da Justiça Arnaldo José Alves Silveira Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional – DRCI/SNJ Ministério da Justiça Leonardo do Couto Ribeiro Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Carlos Takao Yoshida Coordenador-Geral de Articulação Institucional – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

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Simone das Graças Silva de Campos Coordenadora de Articulação Institucional – GAB/SNJ Ministério da Justiça Ricardo Rodrigues Lins Coordenador do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – ETP/SNJ Ministério da Justiça

Fabiana Vieira de Queiroz Coordenadora de Cooperação Jurídica Internacional – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Larisse Cavalcante Lino Coordenadora de Cooperação Jurídica Internacional – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Maria Zélia Britto Coordenadora de Cooperação Jurídica Internacional – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Fernanda Veloso Naves Coordenadora de Recuperação de Ativos– DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Silvia Rodrigues Coordenadora de Recuperação de Ativos – DRCI/SNJ Ministério da Justiça Sheila Alves Coordenadora de Articulação Institucional – DRCI/SNJ Ministério da Justiça Monyck Miranda Chefe da Divisão de Tratados e Foros – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Roberta Chaves Oliveira Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização – DEEST/SNJ Ministério da Justiça

Fernanda Rodrigues Saldanha de Azevedo Chefe da Divisão de Permanência de Estrangeiros – DEEST/SNJ Ministério da Justiça Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume Chefe da Divisão de Medidas Compulsórias – DEEST/SNJ Ministério da Justiça

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Aldenor de Sousa e Silva Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres – DEEST/SNJ Ministério da Justiça

Micheline Ramos de Carvalho Assistente da Coordenação-Geral de Logística – CGL Ministério da Justiça Rafael Portela Moreira Analista Técnico Administrativo – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Lívia de Paula Miranda Pereira Analista Técnico Administrativo – DRCI/SNJ Ministério da Justiça Sâmia de Albuquerque Analista Técnico Administrativo – DRCI/SNJ Ministério da Justiça Luciana Ribeiro Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental– DRCI/SNJ Ministério da Justiça Carla Lima Bastos Assistente Técnica– DRCI/SNJ Ministério da Justiça Fernando Ferraz Elias Assistente Técnico – DRCI/SNJ Ministério da Justiça Tírcile Moraes Assistente Técnica – DRCI/SNJ Ministério da Justiça

Virginia Cestari Advogada Geral da União Ministério da Justiça Luiz Pontel de Souza Director Executivo Departamento Policia Federal Paula Dora Delegada Representante da área de Direitos Humanos Departamento Policia Federal

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Luiz Eduardo Navarro Delegado Representante da área internacional (INTERPOL) Departamento Policia Federal Oto Agripino Maia Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior - SGEB Ministério das Relações Exteriores

Mitzi Gurgel Valente da Costa Diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos - DIAJ Ministério das Relações Exteriores

Francisco Eduardo Novello Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional - DCJI Ministério das Relações Exteriores Resek Gasani Neto Terceiro Secretario Divisão de Cooperação Jurídica Internacional Ministério das Relações Exteriores Leonardo Loreiro Araújo Terceiro Secretario Divisão de Cooperação Jurídica Internacional Ministério das Relações Exteriores

CANADA Head of Delegation

Rob Nicholson Minister of Justice and Attorney General

Representatives Paul Hunt Ambassador of Canada to Brazil Donald K. Piragoff Senior Assistant Deputy Minister Department of Justice Ken Bednarek Senior Policy Advisor to Minister Nicholson Office of the Minister of Justice

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Claude Lefrancois Senior Counsel International Assistance Group, Department of Justice Patricia Dunberry Counsel International Legal Programs, Department of Justice Michelle Douglas Director International Relations Group, Department of Justice

Michael Harvey Counselor (Political) Embassy of Canada to Brazil Keltie Patterson First Secretary, Alternate Representative Permanente Mission of Canada to the OAS Anne-Marie Spain Second Secretary (Political) Embassy of Canada to Brazil

Representatives (Government of Québec) André Carrier Attorney General’s Prosecutor, Policy Division Ministry of Justice, Government of Québec Frédéric Bolduc OAS Advisor, Québec Delegation Office, Washington, D.C.

CHILE Jefe de Delegación

Jorge Frei Subsecretario de Justicia

Representantes Sabas Chahuán Fiscal Nacional Ministerio Público

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Álvaro Díaz Embajador de Chile en Brasil Carlos Carvajal Jefe de Gabinete del Fiscal Nacional Ministerio Público Jorge Chocair Director de la Unidad Especializada en Cooperación Internacional y Extradiciones Ministerio Público Marko Magdic Subdirector de la Unidad Especializada en Cooperación Internacional y Extradiciones Ministerio Público Ignacio Castillo Jefe del Departamento de Adultos, División Defensa Social Ministerio de Justicia Carlos Bellei Asesor Jurídico Unidad de Relaciones Internacionales y Cooperación Ministerio de Justicia Luis Horacio Rojas Asesor en Materia de Relaciones Internacionales y Cooperación Ministerio de Justicia Jaime Cortés-Monroy Segundo Secretario Embajada de Chile en Brasil

COLOMBIA Representantes

Daniel Andrés Cruz Tercer Secretario de Relaciones Exteriores, Prevención del Delito y Justicia Penal Dirección de Asuntos Políticos Multilaterales Ministerio de Relaciones Exteriores de Colombia Marylu Nicholls Embajada de Colombia en Brasil

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Pablo E. Gómez Embajada de Colombia en Brasil Sergio Díaz Embajada de Colombia en Brasil

COSTA RICA Jefe de Delegación

Francisco Dall’Anese Fiscal General

ECUADOR Jefe de Delegación

Eduardo Rodrigo Alfonso Mora Anda Embajador de Ecuador en Brasil

Representantes

Hernán Yánez González Ministro Embajada de Ecuador en Brasil

EL SALVADOR Jefe de Delegación

Álvaro Henry Campos Viceministro de Justicia y Seguridad Pública Ministerio de Justicia y Seguridad Pública

Representantes

Ana Elizabeth Villalta Vizcarra Directora General de Asuntos Jurídicos Ministerio de Relaciones Exteriores

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GUATEMALA

Jefe de Delegación

Carlos Jiménez Licona Embajador de Guatemala en Brasil

GUYANA Head of Delegation

Chalene Phoenix First Secretary Embassy of Guyana in Brazil

HAÏTI

Chef de la Délégation

Jackson Bien-Aimé Counsel, Embassy of Haiti in Brazil

MÉXICO

Jefe de Delegación Jorge Alberto Lara Rivera Encargado de Despacho de la Subprocuraduría Jurídica y Asuntos Internacionales, Director General de Normatividad Procuraduría General de la República

Representantes

Leopoldo Velarde Ortiz Director General de Extradiciones y Asistencia Jurídica Internacional Procuraduría General de la República

Bruno Ríos Encargado de Asuntos Multilaterales Embajada de México en Brasil

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NICARAGUA Representantes

Flor de María Centeno Caffarena Ministra Consejera Embajada de Nicaragua en Brasil

PANAMÁ Jefe de Delegación

Grettell de Allen Asesora Legal Ministerio de Gobierno y Justicia

PARAGUAY Jefe de Delegación

Juan Emilio Oviedo Agente Fiscal de Asuntos Internacionales Ministerio Público

Representantes

Cynthia Lovera Agente Fiscal Ministerio Público

PERÚ Jefe de Delegación

Ricardo Alberto Brousset Salas Juez Superior y Presidente de la Cuarta Sala Penal Especial para Procesos Anticorrupción de la Corte Superior de Justicia Poder Judicial

Representantes Darío Octavio Palacios Dextre Miembro del Consejo Ejecutivo del Poder Judicial Poder Judicial

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Miguel Zegarra Segundo Secretario Embajada de Perú en Brasil

REPÚBLICA DOMINICANA

Jefe de Delegación

Radhamés Jiménez Peña Procurador General de la República

Representantes

Francisco Gerdo Rosales Director del Instituto Nacional de Ciencias Forenses Danissa Cruz Taveras Fiscal Adjunta en funciones de Asistente del Procurador General de la República para el Área Internacional

SAINT KITTS AND NEVIS

Head of Delegation

Patrice Dwight Nisbett Attorney General and Minister of Justice and Legal Affairs

SURINAME Head of Delegation

Chandrikapersad Santokhi Minister of Justice and Police

Representatives

N. Nandlal-Mahabir Nalini Acting Head Division International Relations Ministry of Justice and Police

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TRINIDAD AND TOBAGO

Head of Delegation John Jeremie Attorney General

Representatives

David West Head of the Central Authority Unit Colin James Second Secretary Embassy, Brasilia Roland Maunday Defense Attaché Permanent Mission of Trinidad and Tobago to the OAS

UNITED STATES

Head of Delegation

Eric Holder Attorney General

Representatives

Thomas A. Shannon Ambassador U.S. Embassy Brasilia, Brazil Lisa J. Kubiske Deputy Chief of Mission U.S. Embassy Brasilia, Brazil James Garland Deputy Chief of Staff U.S. Department of Justice Bruce Swartz Deputy Assistant Attorney General U.S. Department of Justice

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Monty Wilkinson Counselor to the Attorney General Department of Justice Amy Jeffress Counselor to the Attorney General U.S. Department of Justice Margaret Richardson Counselor to the Attorney General U.S. Department of Justice Aaron Lewis Counsel to the Attorney General U.S. `Department of Justice Tali Farhadian Counsel to the Attorney General U.S. Department of Justice Matt Miller Director of the Public Affairs U.S. Department of Justice Vincent G. Fazzio Director of Advance U.S. Department of Justice Julianna Manzi Special Assistant U.S. Department of Justice Albert Rees Trial Attorney, Criminal Division U.S. Department of Justice Stephen Liston Political Counselor U.S. Embassy Brasilia, Brazil David Brassanini Legal Attaché Federal Bureau of Investigation Michael Mac Watters Administrative Assistant to the Ambassador U.S. Embassy Brasilia, Brazil

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David Sobel Intern Environment, Health, Science and Technology (SCI) Luke Ortega Public Affairs U.S. Embassy Brasilia, Brazil Marilia Araujo Public Affairs U.S. Embassy Brasilia, Brazil Silvio Morais Public Affairs U.S. Embassy Brasilia, Brazil Paulo Liego Interpreter U.S. Embassy Brasilia, Brazil Adrianna C Guedes de Almeida Interpreter U.S. Embassy Brasilia, Brazil Scott Wygant DEA – Country Attache U.S. Embassy Brasilia, Brazil Peter McDonald Secretario Politico U.S. Embassy Brasilia, Brazil Jeremy Long Science Officer U.S. Embassy Brasilia, Brazil Giovanni Snidle Senior Coordinator, Bureau of Western Hemisphere Affairs Ruth Urry Political Officer and Alternate Representative U.S. Mission to the Organization of American States

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URUGUAY

Jefe de Delegación

Carlos Amorín Tenconi Embajador de Uruguay en Brasil

Representantes

Victoria Francolino Consejero Embajada de Uruguay en Brasil Hebe Martínez Burlé Asesora Embajada de Uruguay en Brasil Melissa Rosano Álvarez Segunda Secretaria Embajada de Uruguay en Brasil

VENEZUELA

Jefe de Delegación

Nelson González Leal Embajador de Venezuela en Brasil

Representantes

Ivone Pérez Primera Secretaria Embajada de Venezuela en Brasil Emiro Antonio Brito Primer Secretario Embajada de Venezuela en Brasil

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ESTADOS OBSERVADORES PERMANENTES ANTE LA OEA

PERMANENT OBSERVER STATES TO THE OAS Angola Rodrigo Bernardo de Sousa Tercer Secretario Embajada de Angola en Brasil China

Tao Gong Counselor of the Embassy of the People’s Republic of China in Brazil

España

Cándido Conde-Pumpido Tourón Fiscal General del Estado Fernando Benítez Pérez-Fajardo Asesor del Gabinete

France

Jean-Marie Bockel Secrétaire d’Etat à la Justice Pierre-Henri Guignard Ambassador, Permanent Observer of France to the OAS Yves Saint-Geours Ambassador of France in Brazil Michel Suchod Conseiller Spécial Secrétariat d’Etat à la Justice Laurent Marcadier Directeur de cabinet du Secrétaire d’Etat à la Justice

Sweden

Frans Olof Bergman Embassy of Sweden to Brazil

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Switzerland

Wilhelm Meier Ambassador of Switzerland to Brazil Jeannette Sommer Liaison Officer of the Swiss Federal Police / FEDOIL

Turkey

Ersin Ercin Ambassador of Turkey to Brasilia

Ceren Serbest Second Secretary Embassy of Turkey to Brasilia

United Kingdom

Ray Tyler Serious Organized Crime Agency Liaison Officer British Embassy in Brasilia

ORGANIZACIONES INTERNACIONALES

INTERNATIONAL ORGANIZATIONS

Asociación Iberoamericana de Ministerios Públicos (AIAMP)

Cándido Conde-Pumpido Tourón Presidente de la AIAMP Fiscal General del Estado, Reino de España Jorge Chocair Lahsen Secretario General de la AIAMP. Director de la Unidad Especializada en Cooperación Internacional y Extradiciones Fiscalía de Chile Rosa Ana Morán Delegada AIAMP de la Presidencia. Fiscal de la Sección de Cooperación Internacional, de la Secretaría Técnica Fiscalía General del Estado, España

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Marko Magdic Coordinador de Proyectos de la SG de la AIAMP. Subdirector de la Unidad Especializada en Cooperación Internacional y Extradiciones Fiscalía de Chile

Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA)

Russell Wheeler Presidente del Consejo Directivo Cristian Riego Ramirez Director Ejecutivo Francisco Cruz Secretario del Consejo Directivo

Conferencia de Ministros de Justicia de los Países Iberoamericanos (COMJIB) -Red Iberoamericana de Cooperación Jurídica Internacional (IberRed)

Rogerio Favreto Secretario General Adjunto Andrea Murillo Fallas Coordinadora de Proyectos

Consejo General del Poder Judicial de España

Jorge Carrera Doménech Director Ejectutivo Secretaría Permanente de la Cumbre Judicial Iberoamericana

European Union

Mário Rui Queiró Second Secretary in the Political, Economic and Public Affairs Section of the Delegation of the EU to Brazil

International Committee of the Red Cross

Patrick Zahnd Legal Advisor for Latin America and the Caribbean Valeria Gamboni Deputy Head of Regional Delegation for Brazil, Argentina, Chile, Paraguay and Uruguay

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Margarita Studemeister Principal Advisor for Inter-American Affairs

INTERPOL

Gerhard Kreutzer Legal Officer Office of Legal Affairs ICPO-INTERPOL

World Bank Group

Anne-Marie Leroy Senior Vice President and Group General Counsel World Bank Group

ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)

ORGANIZATION OF AMERICAN STATES (OAS) Albert Ramdin Secretario General Adjunto Jean Michel Arrighi Secretario de Asuntos Jurídicos

Jorge García González Director del Departamento de Cooperación Jurídica Secretaría de Asuntos Jurídicos Dante Negro Director del Departamento de Derecho Internacional Secretaría de Asuntos Jurídicos Juan José Goldschtein

Director del Departamento de Servicios de Información y Tecnología Secretaría de Administración y Finanzas

Christopher Hernández Director del Departamento de Seguridad Pública Secretaría de Seguridad Multidimensional

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