NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) Ficha de País : … · 2019-06-05 · A reutilização dos...

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CZ – República Checa pt – Português Version 09/07/2015 12:48:00 1/5 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) Ficha de País : República Checa (CZ) 1. NIF - estrutura Formato Explicação Observações 999999/999 9 dígitos Para efeitos de tratamento informático, o NIF deve constar de um conjunto único, sem barra oblíqua. 999999/9999 10 dígitos Para efeitos de tratamento informático, o NIF deve constar de um conjunto único, sem barra oblíqua. 2. NIF - descrição A República Checa utiliza números (Número pessoal) equivalentes ao NIF para identificação dos seus contribuintes. Estes números equivalentes ao NIF constam dos documentos oficiais de identificação com a designação «número pessoal». 3. Onde encontrar o NIF? Os NIF constam dos seguintes documentos de identificação oficial. 3.1. Cartões de identidade: 3.1.1. Emitido antes de 31/12/2000 (válidos até à data indicada no CI) Número pessoal (NIF)

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Version 09/07/2015 12:48:00 1/5

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF)

Ficha de País : República Checa (CZ)

1. NIF - estrutura

Formato Explicação Observações 999999/999 9 dígitos Para efeitos de tratamento informático,

o NIF deve constar de um conjunto único, sem barra oblíqua.

999999/9999 10 dígitos Para efeitos de tratamento informático, o NIF deve constar de um conjunto único, sem barra oblíqua.

2. NIF - descrição

A República Checa utiliza números (Número pessoal) equivalentes ao NIF para identificação dos seus contribuintes. Estes números equivalentes ao NIF constam dos documentos oficiais de identificação com a designação «número pessoal». 3. Onde encontrar o NIF?

Os NIF constam dos seguintes documentos de identificação oficial. 3.1. Cartões de identidade:

3.1.1. Emitido antes de 31/12/2000 (válidos até à data indicada no CI)

Número pessoal (NIF)

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3.1.2. Emitido antes de 1.1.2005 (válidos até à data indicada no CI)

3.1.3. Emitido antes de 1.1.2012 (válidos até à data indicada no CI)

Número pessoal (NIF)

Número pessoal (NIF)

Número pessoal (NIF)

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3.2. Passaportes

3.2.1. Emitidos a partir de 1/7/2000 até 15/3/2005 (válidos por 10 e cinco anos para os menores de 15 anos)

3.2.2. Emitidos a partir de 16/3/2005 até 31/8/2006 (válidos por 10 e cinco anos para os menores

de 15 anos)

Número pessoal (NIF)

Número pessoal (NIF)

)

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3.2.3. Emitidos a partir de 1/9/2006 até 15/3/2005 válidos por 10 anos (cinco anos para os menores de 15 anos)

3.3. Cartas de condução

3.3.1. Emitido a partir de 1. 5. 2004, recém-emitidas a partir de 19. 1. 2013

4. NIF sítio web nacional

Informações sobre o NIF :

Não disponível

Verificação do NIF em linha:

Não disponível

5. NIF pontos de contacto nacionais

Contacto Não disponível 6. Aviso legal

A informação relativa ao Número de Identificação Fiscal (NIF) e à utilização do dispositivo de controlo do NIF disponibilizada neste Portal Europeu NIF encontra-se sujeita a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração de direitos de autor e às normas sobre proteção de dados e salvaguarda da vida privada. Declaração de direitos de autor específica para a República Checa (2012)

Número pessoal (NIF)

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