ÍNDICE · 4 INTRODUÇÃO O REGIN é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial com as...

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4

CONTROLE DE ACESSO ......................................................................................................... 5

MÓDULO REGIN ...................................................................................................................... 6

ANÁLISE DA VIABILIDADE .................................................................................................. 7

ANÁLISE DO ALVARÁ ......................................................................................................... 15

ANÁLISE DO ALVARÁ DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ..................................................... 21

ANÁLISE DE VIABILIDADE DO MEI ................................................................................. 25

ANÁLISE DO MEI ................................................................................................................... 28

EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS ............................................................................................ 33

CONSULTA DE ALTERAÇÕES ............................................................................................ 36

RELATÓRIOS .......................................................................................................................... 38

HISTÓRICO DE EVENTOS .................................................................................................... 39

ATUALIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ................................................................................. 42

CONTROLE DE EXPORTAÇÃO MÓDULO VISTORIA ..................................................... 44

GERENCIADOR LAYOUT ..................................................................................................... 47

GERENCIADOR LAYOUT ..................................................................................................... 47

RELAÇÃO INSTITUIÇÃO/LAYOUT .................................................................................... 52

RELAÇÃO SETOR/PAPEL/USUÁRIO .................................................................................. 54

PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA ..................................................................................... 56

ORDEM DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DOS PROTOCOLOS .......................................... 61

RELAÇÃO ÁREAS VIABILIDADE ALVARÁ ..................................................................... 62

CONFIGURAÇÃO DA CARTA MEI...................................................................................... 64

CONFIGURAÇÃO DO MÓDULO VISTORIA ...................................................................... 68

MODELO DE DOCUMENTOS ............................................................................................... 68

DOCUMENTOS DAS ÁREAS ................................................................................................ 79

MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR ............................................................................... 80

IMPORTAÇÃO ........................................................................................................................ 81

IMPORTAÇÃO DA PLANILHA EXCEL NO REGIN INSTITUIÇÃO ................................. 89

PLANO DIRETOR ................................................................................................................... 91

ZONEAMENTO ....................................................................................................................... 97

IMÓVEL ................................................................................................................................. 105

3

CAPITULAÇÃO LEGAL....................................................................................................... 110

RESTRIÇÕES – ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECIAIS ............................................. 112

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INTRODUÇÃO

O REGIN é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial com as entidades envolvidas no registro

empresarial: Prefeitura, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e demais Órgãos Licenciadores.

No REGIN, o empresário, ou seu representante, faz a tramitação no órgão de registro, centralizando em um único

local, a entrada de dados e de documentos comuns a todas as entidades.

O REGIN emite um Protocolo com as pendências, os avisos e as informações das entidades, tais como: o

comparecimento para apresentação de documentos, pagamento de taxas e demais informações necessárias para o

contribuinte realizar a sua regularização.

O Módulo REGIN® Instituição permite que as Instituições envolvidas (Prefeitura, Vigilância Sanitária, Meio

Ambiente, Corpo de Bombeiros e outras) recebam do cadastro único e atualizado da Junta Comercial e também os

processos de abertura e de alteração cadastral das empresas do município.

Neste manual são apresentadas as funcionalidades do sistema tendo em vista os usuários que desempenham o papel

de Administrador Local.

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CONTROLE DE ACESSO

O Módulo Controle de Acesso permite que um usuário autorizado acesse o sistema. O usuário se conecta ao sistema

através da página principal do controle de acesso, informando a sua identificação (CPF) e senha;

Se o usuário não estiver cadastrado no sistema, é apresentada a mensagem: “Usuário não autorizado”.

Se a senha do usuário não estiver correta, é apresentada a mensagem: “Usuário ou Senha incorreta”

Se a senha do usuário estiver desabilitado na Junta Comercial, é apresentada a mensagem:

“Usuário Suspenso”

Todos os usuários são cadastrados com a senha padrão do sistema: “junta01”.

No primeiro acesso ao sistema ele pede a alteração da senha. É mostrada a tela abaixo, na qual o usuário deverá

preencher a senha atual (junta01) e informar a nova senha duas vezes.

O sistema apresenta um menu com as aplicações autorizadas para o usuário.

Para voltar à página anterior, clique no “link” VOLTAR;

Digite aqui junta01

6

Clique no “link” ENCERRAR SESSÃO para encerrar a sessão e se desconectar do sistema;

Para consultar a AJUDA clique sobre o “link” AJUDA;

No caso do sistema ficar conectado sem utilização, por segurança, é solicitado o Código do Usuário e a Senha;

Para Redefinir a Senha, faça um clique sobre o link REDEFINIR SENHA. É mostrada outra tela em que o usuário

deverá informar a senha atual e a nova senha duas vezes;

MÓDULO REGIN

O menu REGIN® tem as seguintes aplicações:

Análise da Viabilidade: A Análise da Viabilidade mostra os Pedidos de Viabilidade que devem ser analisados

e deferidos pela Instituição para a instalação da empresa naquele local. Não havendo pendências (as áreas que

analisam a viabilidade deferiram), ele finaliza o pedido de viabilidade. Imediatamente o REGIN® sinaliza a

situação do Pedido de Viabilidade como “Aprovado para trâmite na Junta Comercial”.

7

Análise do Alvará: a Instituição recebe os dados dos processos feitos na Junta Comercial de abertura e de

alteração das empresas no Município. Verificando a permissão para instalação da empresa naquele local,

atendendo aos requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento.

Análise do Alvará de Inscrição Municipal: esta aplicação permite que a Instituição defira ou indefira o alvará

da empresa.

Análise da Viabilidade do MEI: permite que as Instituições analisem a Viabilidade enviada pelo Micro

Empreendedor Individual a Junta Comercial.

Análise do MEI: permite que a Instituição analise a Solicitação de Alvará do MEI enviada pelo

Microempreendedor Individual ou contador.

Exportação de Arquivos: esta aplicação permite realizar a exportação dos arquivos enviados pela Junta

Comercial para Instituição.

Consulta de Alterações: permite consultar alterações empresariais que não necessitam ser analisadas pelas

Instituições: capital social, alteração de sócios, alteração de nome empresarial entre outros.

Relatórios: Esta aplicação permite criar/gerar relatórios e estatísticas sobre os processos enviados pela Junta

Comercial.

Histórico de Eventos: permite consultar o histórico de ações realizadas no sistema referente aos protocolos

enviados pela Junta Comercial.

Atualização de Funcionários: através desta aplicação o administrador local faz a manutenção das permissões

de uso e controles dos funcionários que utilizam o sistema REGIN.

Controle de Exportação Módulo Vistoria: permite visualizar quais usuários e dispositivos foram exportados os

protocolos.

ANÁLISE DA VIABILIDADE

Nesta aplicação a Instituição recebe as viabilidades feitas na Junta Comercial de abertura e de alteração cadastral das

empresas do município.

Os Pedidos de Viabilidade devem ser analisados e deferidos pela Instituição para a instalação da empresa naquele

local. Não havendo pendências (as áreas que analisam a viabilidade deferiram), ele finaliza o pedido de viabilidade.

Imediatamente o REGIN® sinaliza a situação do Pedido de Viabilidade como “Aprovado para trâmite na Junta

Comercial”.

Nas instituições que utilizam a Análise Automática de Viabilidade, o REGIN automatiza este processo da seguinte

forma:

1. Identifica o imóvel cadastrado no Plano Diretor.

2. Identifica a permissão das atividades econômicas conforme definidas no Plano Diretor.

3. Informa a Inscrição Imobiliária, Zoneamento e o Tipo de Zoneamento do imóvel;

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4. Identifica as atividades econômicas com restrição e habilita a análise semiautomática, ou seja:

a. O REGIN analisa a permissão de cada atividade no zoneamento,

b. Detectando uma atividade especial, o REGIN coloca uma mensagem na Área de Análise Automática

informando que a atividade tem restrição.

c. O funcionário da área analisa a restrição e defere ou indefere o Pedido.

No menu REGIN, clique em Análise da Viabilidade.

Aparece a tela para pesquisa de Viabilidade:

Se necessário preencha o(s) campo(s) de busca:

9

Clique no botão PESQUISAR.

Aparece a lista com os protocolos pesquisados.

Observação: É possível exportar a pesquisa para uma planilha Excel clicando em Exportar para XLS.

Para visualizar a Viabilidade clique sobre o número do Protocolo na tabela.

10

Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do pedido.

11

A análise deve ser feita por cada área da Instituição e o resultado marcado como

Aprovado, Reprovado ou Pendente. No caso de se marcar Pendência ou Reprovado,

deverá ser preenchido a Justificativa. Somente os usuários autorizados de cada área da

Instituição podem realizar a análise.

Ao completar a análise do pedido, clique no botão FINALIZAR. Se o botão não

estiver disponibilizado para o usuário, consulte o Administrador Local para que seja

dada autorização para Finalizar um pedido de Viabilidade.

Os outros botões disponíveis são:

CANCELAR: Cancela as alterações realizadas.

Adiciona uma área da Instituição que não estava disponível no

ADICIONAR ÁREA:

momento do envio dessa viabilidade.

SALVAR: Salva os dados informados na tela.

Salva os dados informados na tela e finaliza o pedido

FINALIZAR: informando ao empresário o término do processo de análise

pela Instituição.

Análise Automática de Viabilidade

Exemplo de uma análise automática da viabilidade aprovada e finalizada

automaticamente:

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Exemplo de uma análise da viabilidade com todas as Atividades Econômicas

aprovadas automaticamente, mas com restrição. Esse protocolo não é finalizado

automaticamente.

Aparece PERMITIDA ao

lado das Atividades

Econômicas.

Aparece a resposta

automática cadastrada no

parâmetro para Mensagem

de aprovação – viabilidade

automática.

Informações do Plano

Diretor.

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Exemplo de viabilidade com todas as Atividades Econômicas aprovadas

automaticamente, mas necessita da análise de outra Instituição, portanto não é

finalizado automaticamente pelo sistema.

Aparece a resposta



de aprovação – viabilidade

automática.

Aparece PERMITIDA ao

lado das Atividades

Econômicas.

Aparece PERMITIDA – COM RESTRIÇÃO ao

lado da Ativ idade

Econômica Especial

cadastrada anteriormente.

Viabilidade não finalizada

po rque tem Atividade

Econômica com restrição.

14

Exemplo de uma análise da viabilidade reprovada e finalizada automaticamente pelo

sistema:

Atividade Econômica

PERMITIDA.

É necessário que outra

Instituição analise e finalize

a Viabilidade.

15

ANÁLISE DO ALVARÁ

A Instituição recebe os dados dos processos feitos na Junta Comercial de abertura e de

alteração das empresas do Município. Estes processos são analisados e deferidos ou

indeferidos na aplicação: Análise do Alvará no REGIN® Instituição.

A Instituição verifica a permissão para instalação da empresa naquele local, atendendo

aos requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento.

A aplicação também permite que o funcionário anexe documentos de interesse do

processo como: Boletos de pagamento, instruções, avisos etc.

Observação: Para constituição de empresa, o número do Alvará de Funcionamento, do

Cadastro de ISS e do cadastro Imobiliário é atualizado automaticamente no cadastro da

Junta Comercial.

Atividades Econômica

NÃO PERMITIDAS.

Aparece a resposta



de reprovação – viabilidade

automá tica.

16

No menu REGIN, clique em Análise do Alvará.


Aparece a tela de Análise do Alvará:

17



Observação: É possível exportar a pesquisa para uma planilha Excel clicando em

Exportar para XLS.

Para visualizar o pedido de Alvará clique sobre o número do Protocolo na tabela.

Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do alvará.

18


19

SALVAR ALVARÁ: Salva os dados atualizados do Alvará, ISS e IPTU.

FINALIZAR:

Finaliza o processo do protocolo bloqueando para

alterações. Deve ser utilizado apenas após Salvar todos

os dados. Antes de finalizar o protocolo a Instituição

deve informar o número do alvará.

EXPORTAR DADOS: Gera um arquivo com os do protocolo a para serem

importados pelo sistema da Prefeitura.

QUADRO SOCIETÁRIO: Permite visualizar o Quadro Societário da Empresa.

CONTADOR: Permite visualizar os dados do(s) Contador(es).

Ao clicar no botão Quadro Societário aparece a tela Relação de Sócios:





Ao clicar no botão Contador aparece a tela:

20

Botão SALVAR: serve para salvar a análise feita pelas áreas da Instituição e também

para salvar os campos de Categoria e Zoneamento.

Botão EXP. VISTORIA: serve para exportar um XML com os dados do processo.

Observação: Somente os usuários autorizados de cada área poderão realizar as análises.

Para verificar as autorizações, consulte o Administrador Local.

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ANÁLISE DO ALVARÁ DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

A empresa já constituída solicita a Prefeitura o Alvará de Funcionamento. A Prefeitura

verifica a permissão para o funcionamento da empresa no endereço, atendendo aos

requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento.

Esta aplicação permite que a Prefeitura analise o Pedido de Inscrição Municipal, defira

ou indefira o alvará da empresa e atualize o cadastro da Junta Comercial com o

Número do Alvará, Cadastro ISS e Cadastro Imobiliário.

A aplicação permite que o funcionário anexe documentos de interesse do processo

como: Boletos de pagamento, instruções, avisos etc.

No menu REGIN, clique em Análise do Alvará de Inscrição Municipal.

Aparece a tela de pesquisa da Análise do Alvará de Inscrição Municipal:




Exportar para XLS.

22

Para visualizar o pedido de Alvará clique sobre o número do Protocolo na tabela.

23

Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do alvará.

24



FINALIZAR:









Ao clicar no botão Quadro Societário aparece a tela Relação de Sócios:




Observação: Somente os usuários autorizados de cada área poderão realizar a análises.



25

ANÁLISE DE VIABILIDADE DO MEI

Permite que as Instituições analisem a Viabilidade enviada pelo Micro Empreendedor

Individual ou contador a Junta Comercial.

Cada área da Instituição (por exemplo, a Secretaria de Obras) analisa a solicitação e

aprova (defere) ou reprova (indefere) a instalação da empresa naquele local. Se for

necessário a área da Instituição informa as pendências para o cidadão.

No menu REGIN, clique em Análise da Viabilidade do MEI.


Aparece a tela para pesquisa de Viabilidade:

26




Exportar para XLS.

Para visualizar a Viabilidade clique sobre o número do Protocolo na tabela.

Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do pedido.

28





Ao completar a análise do pedido, clique no botão FINALIZAR. Se o botão não estiver

disponibilizado para o usuário, consulte o Administrador Local para que seja dada

autorização para Finalizar um pedido de Viabilidade.


CANCELAR: Cancela as alterações realizadas.

Adiciona uma área da Instituição que não estava disponível no

ADICIONAR ÁREA:

momento do envio dessa viabilidade.

SALVAR: Salva os dados informados na tela.

Salva os dados informados na tela e finaliza o pedido

FINALIZAR: informando ao empresário o término do processo de análise

pela Instituição.

ANÁLISE DO MEI

Permite que a Instituição analise a Solicitação de Alvará do MEI enviada pelo

Microempreendedor Individual ou contador.

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A aplicação disponibiliza uma área denominada Alvará do MEI para que o funcionário

escreva um parecer sobre a solicitação e assinale se a solicitação está aprovada

(deferida), reprovada (indeferida) ou com pendências.

A aplicação também permite que o funcionário anexe documentos de interesse do

processo como: Boletos de pagamento, instruções, avisos etc.

No menu REGIN, clique em Análise do MEI.

Aparece a tela de pesquisa da Análise do Microempreendedor Individual.


30




Exportar para XLS.

Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do MEI.

31



FINALIZAR:








32


Ao clicar no botão Representante aparece a tela de Relação de Representante:






33




Botão IMPRIMIR SOLIC: imprimi a Carta MEI convocando o cidadão a comparecer

na Instituição para cumprir alguma pendência do processo. Para isso uma das áreas da

Instituição deverá analisar o Protocolo e deverá marca-lo como Pendente e justificar.

Botão ALTERAÇÃO: após o cidadão comparecer a Instituição e cumprir as

exigências do processo o funcionário deve clicar neste botão e selecionar a alteração

realizada (Alteração de Endereço, Alteração de CNAE e Alteração de Endereço e

CNAE).

Observação: Somente os usuários autorizados de cada área poderão realizar as análises.


EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS

Esta aplicação permite realizar a exportação dos arquivos enviados pela Junta

Comercial para Instituição.

Observação: Esta aplicação é utilizada pelo usuário cadastrado como Administrador

Local.

No menu REGIN, clique em Exportação de Arquivos.

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Para selecionar os arquivos a serem exportados, utilize um ou mais filtros de pesquisa

como:

Protocolo: número do Protocolo da Junta Comercial;

CPF do funcionário que realizou as modificações;

Status: pode ser escolhido um dos seguintes eventos:

• Gerado: mostra os arquivos gerados no comando EXPORT realizado na tela

de Atualização de Dados;

• Exportado: mostra os arquivos que já foram exportados;

Escolha uma opção: mostra todas as alterações

realizadas;

Período Início: data de início da consulta de histórico;

Período Fim: data de fim da consulta de histórico.


35

O resultado da pesquisa é mostrado na tabela:

Selecione o Protocolo a ser exportado e clique no botão EXPORTAR.

36

CONSULTA DE ALTERAÇÕES

Esta aplicação permite consultar alterações empresariais que não necessitam ser

analisadas pelas Instituições: capital social, alteração de sócios, alteração de nome

empresarial entre outros.

No menu REGIN, clique em Consulta de Alterações.

Aparece a tela Alteração:

Selecione um ou mais filtros de busca e clique em Pesquisar.

Aparece o resultado da pesquisa na tabela.

Clique no número do Protocolo para visualizar detalhes da alteração:

37

Aparece a tela de consulta da alteração selecionada:

38

RELATÓRIOS

Esta aplicação permite criar/gerar relatórios e estatísticas sobre os processos enviados

pela Junta Comercial, tendo as seguintes opções:

Relação de processos.

Tempo de Análise de Protocolo.

Quantidade de Processos por Ano.

Quantidade de Processos por Mês/Ano.

Quantidade de Processos por Situação.

Quantidade de Processos por Tempo e Atividade. Quantidade de Processos

por Tempo e Área.

No menu REGIN, clique em Relatórios:

Selecione um dos filtros clicando no ícone de lupa.

Selecione um ou mais filtros de consulta e clique em CONSULTAR.

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Observação: Informe o tipo de busca: E (realiza a pesquisa obtendo todos os campos

preenchidos) ou OU (encontra todas as possibilidades de processos de acordo com um

ou mais campos preenchidos acima).

HISTÓRICO DE EVENTOS

Esta aplicação permite visualizar o histórico de ações realizadas no sistema referente

aos protocolos enviados pela Junta Comercial.

No menu REGIN, clique em Histórico de Eventos.

Aparece a tela com o resultado da pesquisa:

40

Aparece a seguinte tela:

Caso seja necessário utilize um ou mais filtros de consulta e clique no botão

PESQUISAR.

41

Clique no ID ou no CPF na tabela para consultar detalhes do histórico.

Aparece o resultado da pesquisa na tabela:

42

ATUALIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Esta aplicação é utilizada Administrador Local que visa fazer a manutenção das

permissões de uso e controles dos funcionários que utilizam o sistema REGIN.

Possui as seguintes funções:

Autorização da área de trabalho da Instituição;

Permissões;

Redefinição de Senha Original.

No menu REGIN, clique em Atualização de Funcionários.

Aparece a tela de Funcionários:

Para pesquisar funcionário preencha o campo nome e/ou CPF e clique no botão

PESQUISAR.

Para incluir novo usuário preencha o campo CPF e Nome e clique no botão INCLUIR.

Para selecionar todos os funcionários, clique apenas no botão PESQUISAR.

Aparece o resultado da pesquisa na lista.

43

Clique no link ALTERAR na tabela.

Aparece a tela com as seguintes informações:

CPF do funcionário selecionado e seu nome.

CNPJ da Instituição e a sua situação se está ativo para utilizar o sistema ou

inativo.

Papel: agrupamento de permissões.

Área de Trabalho do Funcionário: selecione a área que o usuário terá permissão

para trabalhar na Instituição.

Permissão: Selecione se o funcionário terá permissão para emitir alvará,

exportar dados, finalizar Viabilidades e gerar relatórios.

Para redefinir a senha do usuário clique no botão REDEFINIR. O sistema

mudará a senha do usuário para junta01.

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CONTROLE DE EXPORTAÇÃO MÓDULO VISTORIA

Esta aplicação permite visualizar quais usuários e dispositivos foram exportados os

protocolos, possibilitando consultar também o status do protocolo.

No menu REGIN, clique em Controle de Exportação Módulo Vistoria.

Aparece a tela:

45

Informe um ou mais filtros de busca e clique em “PESQUISAR”.

Aparece a tabela com informações dos protocolos exportados:

Número do Protocolo;

CPF do Responsável;

Nome do Responsável;

ID do Dispositivo;

Status: Sincronizado ou não Sincronizado, se o dispositivo carregou o protocolo

exportado ou não.

Data Status: Se o protocolo não estiver com o status sincronizado, significa a

data do pedido de exportação, e se tiver significa a data que o dispositivo

importou o protocolo.

46

CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA

O menu Configuração do Sistema tem as seguintes aplicações:

Gerenciador Layout: permite a criação de layout para o sistema REGIN®,

podendo definir padrões de cores e imagens.

Relação Instituição/Layout: Permite que a instituição SELECIONE o layout

que quer utilizar.

Relação Setor/Papel/Usuário: permite criar, alterar ou finalizar um

relacionamento entre um grupo de permissões com um usuário, definindo

assim quais aplicações o usuário poderá ter acesso no sistema.

Parametrização do Sistema: Permite alterar parâmetros do sistema,

customizando o seu funcionamento para o processo de trabalho da Instituição.

Ordem de Avaliação das Áreas dos Protocolos: permite informar à ordem que

as áreas da Instituição irão analisar os protocolos.

Relação Áreas Viabilidade Alvará: esta aplicação facilita a análise do

protocolo, porque permite a criação de relacionamento entre a área da

Instituição na Viabilidade e Alvará. Através deste relacionamento o parecer da

área na Viabilidade é copiado automaticamente para o Alvará, agilizando o

processo de análise.

Configuração da Carta MEI: Permite alterar o modelo de carta gerado para

convocar o cidadão a prefeitura com o intuito de realizar alterações de

endereço ou atividade econômica no seu cadastro de MEI

Configuração do Módulo Vistoria: define as áreas que precisam ser analisadas

durante a vistoria.

Modelos de Documento: Permite criar, alterar ou finalizar um modelo de

documento gerado pela Instituição no momento da finalização de um protocolo

de alvará.

Documentos das Áreas: Permite definir se alguma área do protocolo informa o

número do seu processo de análise e se a área emite algum tipo de documento.

Para que a área emita um documento, o seu modelo de documento deve ter sido

previamente criado.

47

GERENCIADOR LAYOUT

Esta aplicação permite a criação de layout para o sistema REGIN®, podendo definir

padrões de cores e imagens.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Gerenciador Layout.

Pesquisar Layout

Na tela Pesquisa de Layout, clique no botão Pesquisar.

Para remover layout clique no link Remover. Este layout não pode estar em uso.

Para visualizar informações sobre o layout clique no link Consultar.

Aparece a lista de layouts na tabela.

48

Aparecem os dados preenchidos pelo administrador local para criação do

Layout:

Para ver as imagens clique no botão Visualizar.

49

Para consultar o histórico:

Clique no botão Histórico na página Consulta Layout.

Clique no link consultar para visualizar o histórico.

Novo Layout

Para criar layout clique no botão NOVO LAYOUT na tela Pesquisa de Layout.

Aparece a página Novo Layout:

50

Observe cada legenda da imagem abaixo, elas representam os campos que

deverão ser preenchidos na tela Novo Layout.

Após preencher todos os campos acima clique no botão Gravar para salvar o

layout.

Alterar Layout

Para alterar o Layout clique no botão PESQUISAR.

Imagem Topo

Cor Topo1

Cor Topo2

Imagem Topo Login

Imagem Fundo Login

Fonte

51

Na lista de layouts, clique no link ALTERAR.

Se necessário altere os campos abaixo e clique em ALTERAR.

Observação: Depois de criar o layout acesse a Aplicação Relação Instituição/Layout e

defina qual Instituição usará este layout.

52

RELAÇÃO INSTITUIÇÃO/LAYOUT

Na aplicação Relação Instituição/Layout é definido qual será o layout da Instituição,

podendo selecionar um novo ou alterar/trocar o layout existente.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Relação Instituição/Layout.

Pesquisar Relação entre a Instituição e o Layout

Na tela Gerenciar Relação entre Instituição e Layout, clique no botão Pesquisar

para localizar a Instituição.

Clique no link Relação Layout para visualizar qual layout foi selecionado para a

Instituição.

Aparece a tela Relação Instituição Layout.

53

Para consultar o histórico:

Clique no botão Histórico na página Relação Instituição Layout.

Nova ou Alterar Relação entre a Instituição e o Layout

Na tela Gerenciar Relação entre Instituição e Layout , clique no botão Pesquisar

para localizar a Instituição.

Para realizar a ligação entre Instituição/Layout que no link RELAÇÃO LAYOUT

da Instituição na tabela.

I nstituição e Layout relacionado.

54

Selecione o Layout da Instituição e clique no botão SALVAR.

RELAÇÃO SETOR/PAPEL/USUÁRIO

Permite criar, alterar ou finalizar um relacionamento entre um grupo de permissões com

um usuário, definindo assim quais aplicações o usuário poderá ter acesso no sistema.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Relação Setor/Papel/Usuário.

Aparece a tela Relacionamento de Setor / Papel / Usuário:

55

Para visualizar ou alterar funcionário:

Digite um ou mais campos de pesquisa e clique no botão PESQUISAR.

O link FINALIZAR: desativa a visualização dos menus para determinado usuário.

Para desativar um usuário: Clique em PESQUISAR, após clique em FINALIZAR

no usuário na tabela.

Para alterar a permissão a visualização dos menus para usuário: - Clique no link

alterar na tabela.

Selecione o grupo de permissões no campo Setor/Papel.

Para salvar a alteração clique no botão GRAVAR.

Observação: Para visualizar o histórico da permissão do usuário selecionado clique no

botão HISTÓRICO.

Para criar um novo usuário clique no botão NOVO na tela de pesquisa de

Relacionamento de Setor / Papel / Usuário:

56

Digite o CPF no novo usuário.

Selecione o grupo de permissões no campo Setor/Papel.

Clique no botão GRAVAR.

PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA

Parâmetros são características especiais da Instituição que precisam ser configuradas no

sistema.

Por exemplo:

O parâmetro nome da Área da Viabilidade Automática identifica a área na

Instituição que recebe o resultado da verificação automática da análise da

Viabilidade.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Parametrização do Sistema.

Aparece a tela Pesquisa de Parâmetros.

57

Clique no botão PESQUISAR para ver a lista de parâmetros.

Aparece a lista com os parâmetros do sistema:

59

Finalizar Protocolos Automaticamente

Quando os protocolos tem todas as áreas da Instituição aprovadas e com número do alvará

(para pedido de Alvará) o sistema finaliza estes protocolos automaticamente.

Informações Adicionais - Inscrição Imobiliária

Selecione o nome do campo em que vem informada a inscrição Imobiliária na

Viabilidade.

Solicitação de Documento ao Cidadão

Permite que durante a análise do protocolo o funcionário da Instituição solicite

documentos para o cidadão.

Bloqueia acesso ao protocolo por mais de um usuário

Alterando o valor para SIM, somente um usuário da Instituição poderá fazer analise do

protocolo, bloqueando o mesmo para acesso aos demais usuários do sistema.

Tempo limite de avaliação do protocolo (min)

Este parâmetro define o tempo máximo que o usuário da Instituição deve analisar o

protocolo, ficando o mesmo bloqueado para outro usuário analisar. Ao passar esse

período informado, o protocolo é liberado automaticamente para avaliação de outro

funcionário.

Geração de documentos

A terceira e última etapa da Geração automática de Documentos é esta

parametrização, devendo ser configurada após a criação dos modelos de documentos e

a definição das áreas. O usuário deve habilitar no sistema a opção para emissão

automática de documentos.

Viabilidade automática

Na análise automática da Viabilidade através do Plano Diretor, este parâmetro deverá

ser o último a ser configurado, definindo se a instituição usará as funcionalidades da

automatização da Viabilidade.

Área da viabilidade automática

Define a área da Instituição em que é feita a Análise Automática da Viabilidade.

Área de MEI da viabilidade automática

Define a área da Instituição que fará a análise automática da viabilidade de MEI.

60

Mensagem aprovação - viabilidade automática

Define a mensagem de aprovação que será mostrada automaticamente na Área de Análise

Automática.

Mensagem Reprovação - viabilidade automática

Define a mensagem de reprovação que será mostrada automaticamente na Área de Análise

Automática.

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ORDEM DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DOS PROTOCOLOS

Esta aplicação permite informar à ordem que as áreas da Instituição irão analisar os

protocolos. Exemplo: A área Meio Ambiente é definida como primeira, a segunda área

só irá analisar o protocolo quando a primeira deferir.

Observação: As áreas estiverem com valor "0" serão analisadas ao mesmo tempo e antes

da área que tiver o valor "1".

No Menu Configuração do Sistema, clique em Ordem de Avaliação das Áreas dos

Protocolos.

Aparece a tela Atualização de Áreas da Instituição:

Informe a ordem de trabalho das áreas e clique no botão SALVAR.

62

Observação: Para visualizar o histórico da ordem das áreas da Instituição clique no botão

HISTÓRICO.

RELAÇÃO ÁREAS VIABILIDADE ALVARÁ

Esta aplicação facilita a análise do protocolo, porque permite a criação de

relacionamento entre a área da Instituição na Viabilidade e Alvará. Através deste

relacionamento o parecer da área na Viabilidade é copiado automaticamente para o

Alvará, agilizando o processo de análise.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Relação Áreas Viabilidade Alvará.


63

Para pesquisar o(s) relacionamento(s) clique no botão PESQUISAR.

Viabilidade: Mostra a área da Instituição relacionada na Viabilidade.

Alvará: Mostra a área da Instituição relacionada no Alvará.

Data de Início: Data que iniciou o relacionamento.

Data Fim: Data que foi finalizada o relacionamento.

Responsável: Quem criou o relacionamento.

Finalizar: Permite terminar/finalizar o relacionamento entre as áreas.

Para criar um novo relacionamento entre área da Viabilidade e Alvará clique no botão

NOVA.

Aparece a tela Relação Áreas da Viabilidade com Áreas do Alvará:

64

Selecione a área da Viabilidade e Alvará que irá fazer o relacionamento e clique no botão

SALVAR.

CONFIGURAÇÃO DA CARTA MEI

A aplicação permite a criação de modelo de carta do MEI para ser enviada ao

microempreendedor Individual solicitando seu comparecimento na Instituição para

alteração de endereço e/ou de atividade econômica.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Configuração da Carta MEI.

Aparece a tela de Pesquisa de Modelos:

65

Criando novo Modelo

Para criar o modelo de documentos:

Clique no botão NOVO MODELO, na tela Pesquisa de Modelos de Documentos.

Aparece a tela de Dados do Modelo de Documento:

Informe:

- Nome do modelo.

- Imagem que irá aparecer na carta.

- Mensagem para o microempreendedor individual.

- Nome do Responsável.

- Selecione sim para ativar a carta. - Clique no botão GRAVAR.

66

Observação: Os dados do Cidadão, Nome da Prefeitura e as Pendências serão

preenchidos automaticamente durante a Análise do MEI, ao clicar no botão Imprimir

solicitação do protocolo.

Uma das áreas da Instituição que deverá analisar o Protocolo deve marca-lo como

Pendente e justificar. O texto que irá aparecer na carta MEI é a justificativa da

Pendência deste processo.

Alterando o modelo

O modelo de carta MEI pode ser alterado ou excluído sempre que julgar necessário.

Para alterar um modelo clique no link ALTERAR, na tela Pesquisa de Modelos.

Aparece a tela de Dados do Modelo de Documento selecionado.

Altere o campo e clique no botão GRAVAR.

67

Observação: Para ver o modelo de Carta MEI clique no botão Visualizar Mod.

Removendo o Modelo

Para remover o modelo de Carta MEI:

Na tela Pesquisa de Modelos, clique no botão Remover na tabela.

68

CONFIGURAÇÃO DO MÓDULO VISTORIA

Define as áreas que precisam ser analisadas durante a vistoria.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Configuração do Módulo Vistoria.

1. Selecione sim para habilitar o módulo;

2. Selecione as áreas que serão exportadas para o dispositivo;

3. Clique em SALVAR.

MODELO DE DOCUMENTOS

A primeira etapa da geração de documentos é a criação de layout de documentos como

alvará ou licença da Instituição. Estes documentos são enviados automaticamente para

o cidadão após a aprovação e finalização da análise do alvará feita pela Instituição.

69

O modelo de documento é criado na aplicação Modelos de Documentos. Este

documento é composto por linhas, cada linha pode ter um ou mais componentes (Logo

ou Brasão, CNPJ da empresa e outros).

Siga esse passo a passo para gerar o modelo de documento da Instituição:

Passo 1: Esboço do documento

Antes iniciar a criação do modelo no REGIN, é recomendável desenhar um esboço.

Exemplo de esboço:

Passo 2: Definir os detalhes do documento como linhas e componentes

Para cada linha defina seus componentes. Componente é cada item do documento.

Por exemplo: Logo, título etc.

LINHA COMPONENTE

1 Logo

2 Prefeitura Municipal.

3 Secretaria Municipal de Planejamento.

4 Linha em Branco.

5 Alvará para Licença de Localização e Funcionamento.

6 Número do Processo

6 Inscrição Imobiliária

6 Inscrição Mercantil

Passo 3: Acesse a aplicação Modelo de Documentos no REGIN® No

menu Configuração do Sistema clique em Modelo de Documentos.

70

Aparece a tela Pesquisa de Modelos de Documentos:

Para criar o modelo de documentos:

Clique no botão Novo, na tela Pesquisa de Modelos de

Documentos.

Aparece a tela de Dados do Modelo de Documento:

Passo 4: Criando novo Modelo

71

Informe os campos:

CAMPO DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO?

Descrição Descrição sucinta para identificar o

modelo do documento. SIM

Tipo

Identifica o tipo de modelo de

documento: documento de alvará,

documento da área e termo sindicato. SIM

Cálculo da data

de Validade

Identifica se o documento tem validade,

podendo escolher as opções: Documento

não tem validade, Pela quantidade de dias

informados (é informada a quantidade de

dias no campo Valido por) e até o final do

ano corrente.

SIM

Válido por

Informa a quantidade de dias que este

documento é válido (validade do

documento).

Este campo só é preenchido quando o

campo Cálculo da data de Validade for:

pela quantidade de dias informados.

NÃO

Área

Caso este modelo seja específico de uma

área (Instituição), a área deve ser

informada neste campo. Exemplo:

Vigilância Sanitária.

NÃO

Após preencher os dados do modelo clique em Gravar.

Aparece a mensagem: “Dados salvos com sucesso!”.

Passo 5: Incluindo Componentes do Modelo

O modelo é composto por linhas e cada linha tem um ou mais componentes (Logo, Nome

Empresarial, CPF/CNPJ do Sócio, etc.).

Aparece a tela com os dados do documento:

72

Observe os seguintes campos:

CAMPO DESCRIÇÃO

Componentes Lista de componentes disponíveis para serem

incluídos no modelo.

Ordem de inclusão no documento Ordem que esse componente deve ser inserido no

modelo.

Alinhamento do Componente Alinhamento do componente selecionado: Esquerda,

Direita, Centro ou Justificado.

Alinhamento do Texto

Alinhamento do texto que irá aparecer no

documento: Esquerda, Direita, Centro ou

Justificado.

Cor da fonte

Cor do texto que irá aparecer no documento:

selecione a cor clicando no botão “...” ou informe o

código da cor, exemplo: #000000 (preto).

Cor do componente

Cor do componente selecionado: selecione a cor

clicando no botão “...” ou informe o código da cor,

exemplo: #000000 (preto).

Valor estático

Quando o componente selecionado é do tipo: Texto

ou Imagem selecione a imagem ou informe o texto.

Exemplo: Texto informativo da Prefeitura, título do

documento entre outros.

Para iniciar o preenchimento do documento indique o começo da linha: selecione o

componente Inicia Linha, a ordem de inclusão e clique em Salvar.

Clique em para selecionar os componentes que irão aparecer

no modelo.

73

A seguir selecione o componente, a ordem de inclusão e valor estático.

Clique no botão Salvar para incluir o componente ao modelo.

74

Caso existe mais de um componente nesta linha repita a ação anterior.

Para indicar o final da linha: selecione o componente Termina Linha, a ordem de

inclusão e clique em Salvar.

Componente incluído no modelo .

75

Componente termina linha incluído no documento:

Após finalizar a criação do modelo de documento inicie a segunda etapa da geração de

documentos que é marcação da(s) área(s) da Instituição que gera(m) o documento.

Manutenção do modelo

Inicia linha e Termina linha definindo a primeira linha do documento.

76

Os modelos e seus componentes podem ser alterados ou excluídos sempre que julgar

necessário.

Editando o modelo

Para alterar um modelo clique na descrição do modelo, na tela Pesquisa de Modelos de

Documentos.

Caso seja necessário altere os campos: descrição, tipo, validade, área e clique em Gravar.

Alterando o componente do Modelo

Selecione a descrição do modelo, na tela Pesquisa de Modelos de Documentos.

77

Altere os campos:

CAMPO DESCRIÇÃO

Componentes Lista de componentes disponíveis para serem

incluídos no modelo.

Ordem de inclusão no documento Ordem que esse componente deve ser inserido no

modelo.

Alinhamento do Componente Alinhamento do componente selecionado: Esquerda,

Direita, Centro ou Justificado.

Clique em para alterar os componentes do modelo.

Clique na descrição para alterar o componente .

78

Alinhamento do Texto

Alinhamento do texto que irá aparecer no

documento: Esquerda, Direita, Centro ou

Justificado.

Cor da fonte

Cor do texto que irá aparecer no documento:

selecione a cor clicando no botão “...” ou informe o

código da cor, exemplo: #000000 (preto).

Cor do componente

Cor do componente selecionado: selecione a cor

clicando no botão “...” ou informe o código da cor,

exemplo: #000000 (preto).

Valor estático

Quando o componente selecionado é do tipo: Texto

ou Imagem selecione a imagem ou informe o texto.

Exemplo: Texto informativo da Prefeitura, título do

documento entre outros.

Irá aparecer a mensagem de confirmação: Operação realizada com sucesso!

Removendo o componente do Modelo

Selecione a descrição do modelo, na tela Pesquisa de Modelos de Documentos.

Clique em para excluir o(s) componente(s) do modelo.

Na tabela de Componentes do Documento, clique no link Remover na coluna Operação.

Clique no botão Salvar .

79

Irá aparecer a mensagem de confirmação: Operação Realizada com sucesso!

Removendo o Modelo

Para remover o modelo de documentos:

Na tela Pesquisa de Modelos de Documentos, clique no botão Remover, na coluna

operação na tabela.

Irá aparecer a mensagem de confirmação: Operação Realizada com sucesso!

DOCUMENTOS DAS ÁREAS

A aplicação Documentos das Áreas permite definir no sistema, quais áreas emitem

documento e informar se as elas possuem um número de processo específico de análise.

No Menu Configuração do Sistema, clique em Documentos das Áreas.

Confirme a exclusão clicando em OK.

80

Aparece a tela de Emissão de Documentos das Áreas:

Marque a área da Instituição que gera o documento clicando em “Emite

Documento”.

Indique qual a área da Instituição que informa o número do processo, marcando

“Informa Número do Processo”.

Para gravar as alterações, clique no botão SALVAR.

MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR

Com a implementação da REDESIM tornou-se obrigatório a implantação do processo

de Consulta Previa junto aos Órgãos de Registro e aos Órgãos Licenciadores para

verificar a viabilidade de Funcionamento da empresa. Procedimento especulativo

anterior ao processo de legalização.

81

Esta obrigatoriedade aumentou a quantidade de processos nas Instituições, exigindo

uma maior demanda de trabalho dos funcionários que analisam cada Viabilidade, seja

para abertura ou alteração de dados da empresa.

Com objetivo de agilizar este processo, a ProSolution desenvolveu funcionalidades

para automatizar a análise da Viabilidade, liberando assim os funcionários para se

dedicarem a outros expedientes.

A automatização da análise da Viabilidade inicia com a integração do Plano Diretor do

Município ao sistema REGIN® Instituição. As informações do Plano Diretor são

importadas para a base de dados do REGIN.

Através do número do IPTU e do grupo de atividades econômicas informada pela

empresa, o REGIN® verificará a existência ou não de restrições de cada atividade no

respectivo endereço, identificando se a empresa poderá ou não se estabelecer sem

restrições.

Este Menu contém as aplicações que fazem a manutenção dos atributos do Plano

Diretor, permitindo importar um Plano Diretor, corrigir ou atualizar as informações do

Plano Diretor já carregado na base de dados do REGIN®.

Para a análise automática da Viabilidade é necessária a carga do Plano Diretor, que é feita

conforme definido nas seguintes etapas:

ETAPA 1: Geração do arquivo das Planilhas Excel com os dados do Plano Diretor.

Importação do arquivo do Plano Diretor para a base de dados do ETAPA 2:

REGIN®.

ETAPA 3: Parametrização do sistema.

Após conclusão destas etapas, o REGIN® estará apto a automatizar a análise da

Viabilidade através das seguintes funcionalidades:

Análise automática das Atividades Econômicas que não FUNCIONALIDADE 1: tenham restrição.

Análise semi-automática da Viabilidade para Atividades

FUNCIONALIDADE 2: Econômicas com Restrição.

IMPORTAÇÃO

A integração do Plano Diretor do Município com o REGIN® inicia-se com o

preenchimento de um único arquivo Excel pela Instituição com as informações do

Plano Diretor.

82

Este arquivo Excel é obrigatoriamente padronizado e divido em seis abas, com nomes e

formatos específicos, definidos neste documento.

Após o preenchimento do arquivo Excel, o funcionário da Instituição acessa a

aplicação de Importação no sistema e faz a carga dos dados da Planilha para a base de

dados do REGIN®.

Inicialmente, crie uma Planilha EXCEL com 6 abas, que devem ter obrigatoriamente o

seguinte formato:

ABA NOME DESCRIÇÃO DA ABA

PRIMEIRA Plano Diretor Identificar o Plano Diretor do Município e o período

de validade.

SEGUNDA Lei Informar a Legislação que suporta o Plano Diretor.

TERCEIRA Zoneamento Identificar o Zoneamento Urbano e as suas

Capitulações.

QUARTA Atividades

Permitidas

Definir as Atividades Econômicas permitidas em cada

zoneamento.

QUINTA Imóvel Identificar o zoneamento de um imóvel através do

número do IPTU.

SEXTA Atividades

Especiais Atividades Econômicas com Restrição de localização.

Exemplo de um arquivo Excel com suas Planilhas:

Aba 1: Plano Diretor

Nesta aba é informada a identificação e o período de validade do Plano Diretor. Possui as

seguintes colunas:

83

COLUNA DA

PLANILHA DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO FORMATO

Nome Identificação do Plano

Diretor. Sim

Texto | Alfanumérico

de 1 a 200 caracteres.

Descrição

Descrição das

características

do Plano

Diretor.

Não Texto | Alfanumérico


Link

URL do site que

contém as

informações

relacionadas ao Plano

Diretor.



Data de início Data de início do

Plano Diretor. Sim

Data | 10 caracteres

dd/mm/yyyy

Data de término Data de fim do Plano

Diretor. Sim

Data | 10 caracteres

dd/mm/yyyy

Observação:

1. Não é permitido dois planos diretores no mesmo período.

Aba 2: Lei

Exemplo da Planilha Plano Diretor:

84

Identifica a Lei Municipal que aprovou o Plano Diretor, possuindo as seguintes colunas:

COLUNA DA

PLANILHA DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO? FORMATO

Nome

Identificação

da Lei do

Plano Diretor. Sim



Descrição Descrição sucinta

da Lei. Não



Link

URL do arquivo ou

site com

informações

relacionadas à Lei.



Aba 3: Zoneamento

Identifica os Zoneamentos Urbanos, conforme definido no Plano Diretor.

COLUNA DA


Nome Identificação do

Zoneamento. Sim

Texto |

Alfanumérico de 1 a

150 caracteres.

Descrição Texto explicativo do

zoneamento. Não

Texto |


4000 caracteres.

Tipo

Tipo de Zoneamento,

exemplo: residencial,

comercial, industrial,

etc.

Sim

Texto |


255 caracteres.

Capitulação

Indicar o

enquadramento ou a

indicação do

preceito legal do

Sim

Texto |


255 caracteres.

Exemplo da Planilha Lei:

85

zoneamento.

Descrição da

Capitulação

Descrição sucinta do

preceito legal. Não

Texto |


255 caracteres.

Aba 4: Atividades Econômicas Permitidas no Zoneamento

Nesta planilha são informadas as Atividades Econômicas permitidas em cada zoneamento.

Crie uma nova planilha em Excel com o nome “Atividades Permitidas” com as seguintes

colunas:

COLUNA DA


Nome O nome do Plano

Diretor. Sim



Código CNAE O código da Atividade

Econômica. Sim

Texto | Numérico de 1

até 10 posições.

Zoneamento Identificação do

Zoneamento. Sim



Exemplo da Planilha Zoneamento:

86

Operação Informe "Adicionar"

ou "Remover". Sim

Texto | Valor

"Adicionar" | Valor

"Remover".

Observações:

1. Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir uma nova Atividade

Econômica neste Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo

carregado no REGIN deverá ser informado sempre ADICIONAR.

2. Na coluna Operação REMOVER significa retirar uma Atividade Econômica de

um Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.

Exemplo da Planilha Atividades Permitidas em um Zoneamento:

Aba 5: Imóvel

Nesta aba são informados os imóveis localizados no zoneamento.

COLUNA DA

PLANILHA DESCRIÇÃO

É

OBRIGATÓRIO? FORMATO

Nome do Plano

Diretor

Identificação do

Plano Diretor. Sim

Texto |


200 caracteres.

Zoneamento Identificação do

Zoneamento. Sim

Texto |


150 caracteres.

Inscrição

Imobiliária

Número do IPTU

do imóvel. Sim

Texto |


15 caracteres.

Cadastro

Imobiliário

Número do imóvel

no cadastro da

prefeitura. Não

Texto |


40 caracteres.

Bairro Nome do Bairro. Não

Texto |


60 caracteres.

87

Tipo de

logradouro

Tipo de logradouro

(rua, avenida,

alameda etc.). Não

Texto |


20 caracteres.

Logradouro Nome do

Logradouro. Não

Texto |


150 caracteres.

Número Número do

endereço. Não

Texto |


10 caracteres.

Complemento Complemento do

endereço. Não

Texto |


255 caracteres

CEP Número do CEP. Não Texto | Numérico de

0 a 8 caracteres.

Operação

Informe

"Adicionar" ou

"Remover". Sim

Texto | Valor

"Adicionar" | Valor

"Remover".

Observações:

1. Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir um novo imóvel neste

Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo carregado no REGIN

deverá ser informado sempre ADICIONAR.

2. Na coluna Operação REMOVER significa retirar um imóvel de um

Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.

Exemplo da Planilha Imóvel:

88

Aba 6: Restrições - Atividades Econômicas Especiais

Nesta aba informe as atividades econômicas que tenham restrição de funcionamento:

Hospitais, Postos de Gasolina, Escolas etc.

Crie uma planilha em Excel com o nome “Atividades Especiais” e as seguintes colunas:

COLUNA DA


Código CNAE

O código da

Atividade

Econômica.

Sim Texto | Numérico de 1

até 10 posições.

Descrição

Descrição do

motivo da

restrição. Não



Operação

Informe

"Adicionar" ou

"Remover". Sim

Formato: Texto |

Valor "Adicionar" |

Valor "Remover".

Observações:

1. Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir uma nova Atividade

Econômica neste Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo

carregado no REGIN deverá ser informado sempre ADICIONAR.

2. Na coluna Operação REMOVER significa retirar uma Atividade Econômica de

um Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.

Exemplo da Planilha Atividades Econômicas com Restrições:

Alteração de Dados no Plano Diretor

Após a carga do Plano Diretor na base de dados do REGIN Instituição, o sistema permite

que sejam feitas atualizações/correções ao Plano Diretor.

SOMENTE são permitidas as alterações nas seguintes Planilhas:

Atividades Econômicas Permitidas;

Imóveis;

Atividades Econômicas com Restrições.

89

Por exemplo:

Para incluir uma Atividade Econômica Permitida, adicione esta atividade na

respectiva planilha, informando a ação ADICIONAR.

Para a exclusão de uma Atividade Econômica Permitida, remova esta atividade na

respectiva planilha, informando a ação REMOVER.

Observação:

1. Este procedimento pode ser feito para adicionar ou remover Atividades Econômicas

Permitidas, Imóveis e Atividades Econômicas com Restrição.

Exemplo de Planilha Imóvel adicionada separadamente:

IMPORTAÇÃO DA PLANILHA EXCEL NO REGIN

INSTITUIÇÃO


No Menu Plano Diretor, clique em Importação .

90

Para Importar arquivo Excel com os dados do Plano Diretor:

Clique em Selecionar Arquivo.

A seguir clique no botão Validar.

Clique no botão Gravar Dados para confirmar a carga dos dados.

Observações:

1. Se no arquivo importado existir inconsistência, o REGIN® informa que ocorreram

erros na validação.

2. Corrija o(s) erro(s) da Planilha, clique no botão Voltar e faça novamente o

carregamento do arquivo.

Para consultar o Histórico dos arquivos importados:

Clique no botão Histórico na tela Plano Diretor - Carregamento de Dados.


A seguir clique em Consultar para ver detalhes do Histórico selecionado.

Aparece a tela com os detalhes do histórico do registro:

91

PLANO DIRETOR

No Menu Manutenção do Plano Diretor, clique em Plano Diretor.

Aparece a seguinte tela de Pesquisa com os Planos Diretores cadastrados no REGIN:

Pesquisar Plano Diretor

Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.

Clique em Pesquisar para consultar a lista dos Planos Diretores.

Observação:

1. Para apagar um Plano Diretor clique em Excluir na tabela.

É possível visualizar também todos

os Planos Diretores que foram excluídos selecionando: Sim.

92

Para ver os detalhes do Plano Diretor clique em seu nome.

Aparece a tela com as informações do Plano Diretor selecionado:

93

Para consultar o(s) link(s) da lei clique em Abrir.

Para visualizar as leis adicion adas clique em:

94

Aparece a tela de Pesquisa de endereços (links) da Lei do Plano Diretor.

Para consultar o histórico do Plano Diretor:

Clique no botão Histórico na página de Dados do

Plano Diretor.

Clique abrir para visualizar a

tela de endereço do link. Clique Remover para apagar

o link da lei selecionada.

95

Aparece uma lista com as alterações feitas.

Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.

Aparece a tela dados do histórico do Plano Diretor selecionado:

96

Novo Plano Diretor

Permite a criação de um novo Plano Diretor.

Na tela Pesquisa de Planos Diretores clique no botão Novo.

CAMPO DESCRIÇÃO DO CAMPO É OBRIGATÓRIO?

Nome Identificação do Plano Diretor. Sim

Descrição

Descrição do Plano Diretor com

informações específicas para ajudar na

identificação. Não

Link

URL do arquivo ou site que contém

as informações relacionadas ao Plano

Diretor Não

Data de início Data de início do Plano Diretor. Sim

Data de término Data fim do Plano Diretor. Sim

Clique em Gravar.

Aparece a tela:

Informe:

97

Observação: Não pode ter mais de um Plano Diretor vigente para a mesma data.

ZONEAMENTO

Este Menu contém as aplicações que fazem a manutenção dos atributos do Plano

Diretor.

No Menu Plano Diretor, clique em Zoneamento.

Aparece a tela de Pesquisa de Zoneamentos:

Pesquisar Zoneamentos


A seguir clique em Pesquisar para consultar a lista de

Zoneamentos.

98

Observação:

1. Para apagar um Zoneamento clique em Excluir na tabela.

Para ver detalhes do Zoneamento clique no Nome.

Aparecem as informações do Zoneamento selecionado:

Para visualizar as Atividades Econômicas Permitidas para o Zoneamento


os Zonea mentos que foram excluídos

selecionando: Sim.

99

Observação:

1. Para excluir Atividade Econômica clique em Remover.

Para adicionar ou pesquisar Atividade Econômica:

Clique no botão “...”.

selecionado clique em:

100

Digite o código da Atividade e clique em Pesquisar.

Clique na descrição da atividade para retornar a tela de Dados do Zoneamento.

Clique em Salvar.

Para consultar o histórico do Zoneamento:

Clique no botão Histórico na página de Dados do Zoneamento.

Aparece a tela de Atividades Econômicas.

101


Aparece a tela dados do histórico do zoneamento selecionado:

Novo Zoneamento

Para criar novo zoneamento clique no botão Novo, na tela Pesquisa de

Zoneamentos.

102


Tipo de

Zoneamento

Exemplo: residencial, comercial, industrial,

etc. Sim

Nome Identificação do Zoneamento. Sim

Descrição Texto explicativo do zoneamento. Não

Plano Diretor Identificação do Plano Diretor. Sim

Capitulação Indicar especificamente a legislação - lei,

artigo, inciso, parágrafo etc. Sim

Clique em Gravar.

Observação:

1. É possível gravar as Atividades Econômicas Permitidas a esse novo

zoneamento: pesquise o zoneamento e grave as Atividades Econômicas

No Menu Manutenção de Plano Diretor, clique em Tipos de Zoneamento.

Informe:

Permitidas.

TIPOS DE ZONEAMENTO

103

Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Tipos de Zoneamento:

Pesquisar Tipos de Zoneamento


Clique em Pesquisar para visualizar os Tipos de Zoneamento.

Observação:

1. Para apagar Tipo de Zoneamento clique em Excluir na tabela.

Para ver detalhes do Tipo de Zoneamento clique na Descrição.

Aparecem as informações do Tipo de Zoneamento selecionado:

É possível visualizar também todos os

Tipos de Zoneamento que foram

excluídos selecionando: Sim.

104

Para consultar o histórico do Tipo de Zoneamento:

Clique no botão Histórico na página de Dados do Tipo de Zoneamento.


Aparece a tela dados do histórico do tipo de zoneamento selecionado:

Novo Tipo de Zoneamento

Para criar novo Tipo de Zoneamento clique no botão Novo, na tela Pesquisa de

Tipo de Zoneamento.

105


Descrição Descrição do Tipo de Zoneamento, exemplo:

residencial, comercial, industrial, etc. Sim

IMÓVEL

No Menu Manutenção de Plano Diretor, clique em Imóvel.

Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Imóveis do Zoneamento:

Informe:

Clique em Gravar.

106

Pesquisar Imóveis do Zoneamento


Clique em Pesquisar para visualizar os Imóveis.

107

Observação:

1. Para apagar Imóvel clique em Excluir na tabela.

Para ver os dados do Imóvel clique na Inscrição Imobiliária.

Aparece os dados do Imóvel selecionado:

Para consultar o Histórico do imóvel:

Na tela Dados do Imóvel, clique no botão Histórico.

Clique em Consultar na tabela para ver detalhes do histórico.


os imóveis que foram excluídos

selecionando: Sim.

108

Aparece a tela com informações sobre o histórico do registro.

Novo Imóvel

Para

criar

novo

imóvel

clique

no

botão

Novo,

na tela

Pesquis

a de

Imóveis

do

Zoneam

ento.

109

Informe

:


Nome do Plano

Diretor Identificação do Plano Diretor. Sim

Zoneamento Identificação do Zoneamento. Sim

Inscrição Imobiliária Número do IPTU do imóvel. Sim

Cadastro Imobiliário Número do imóvel no cadastro da

prefeitura. Não

Tipo de logradouro Tipo de logradouro (rua, avenida,

alameda etc.). Não

Logradouro Nome do Logradouro. Não

Número Número do endereço. Não

Complemento Complemento do endereço. Não

Bairro Nome do Bairro. Não

CEP Número do CEP. Não

110

CAPITULAÇÃO LEGAL

No Menu Manutenção do Plano Diretor, clique em Capitulação Legal.

Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Capitulação Legal:

Pesquisar Capitulação Legal


Clique em Pesquisar.

Clique em Gravar.

111

Observação:

1. Para apagar Capitulação clique em Excluir na tabela.

Para ver as informações da Capitulação Legal clique na

capitulação.

Aparecem os dados da Capitulação selecionada:

Para consultar o Histórico da Capitulação:

Clique no botão Histórico na página de Dados da Capitulação

Legal. Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.


É pos sível visualizar também a

Capitulação Legal que foi apagada

selecionando: Sim.

112

Nova Capitulação Legal

Para criar nova Capitulação clique no botão Novo, na tela Pesquisa de

Capitulação Legal.

CAMPO DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO

Capitulação Indicar especificamente a legislação -

lei, artigo, inciso, parágrafo etc. Sim

Descrição da Capitulação Descrição da legislação - lei, artigo,

inciso, parágrafo etc. Não

RESTRIÇÕES – ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECIAIS

São Atividades Econômicas que necessitam de análise especial: hospitais, postos de

gasolina etc.

O sistema faz a análise automática da viabilidade, porém o protocolo fica em aberto

para ser julgado e finalizado pelo funcionário da Instituição.

No Menu Plano Diretor, clique em Restrições – Atividades Econômicas Especiais.

Informe:

Clique em Gravar.

113

Pesquisar Restrições – Atividades Econômicas Especiais Aparece a

seguinte tela de Pesquisa de Restrições:


Clique em Pesquisar para visualizar as Atividades Econômicas Especiais.

Observação:

1. Para apagar Atividade Econômica clique em Excluir na tabela.

Para ver as informações da restrição clique no código da Atividade

Econômica.

Aparece os dados da Atividade Econômica Especial selecionada:

É possível visualizar também todas as

Ativi dades Econômicas Especiais que

foram apagadas selecionando: Sim.

114

Para consultar o Histórico da Restrição:

Clique no botão Histórico na página de Dados da Restrição. Clique em

Consultar para ver detalhes do histórico.


Nova Restrição – Atividades Econômicas Especiais

Para incluir uma nova Atividade Econômica Especial clique no botão Novo, na

tela Pesquisa de Restrições.

Para adicionar Atividade Econômica clique em “...”.

115

Digite o código da Atividade Econômica e clique em Pesquisar.

Clique na Descrição da atividade na tela de Atividades Econômicas.

Digite a descrição da restrição e clique no botão Gravar.

ÍNDICE · 4 INTRODUÇÃO O REGIN é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial com as...

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