AVISO

Procedimento concursal para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – profissão de Fisioterapia, da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

1 – Nos termos do Despacho n.º 9656/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, 195, de 7 de outubro, proferido ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, e nos artigos 8.º e 15.º do decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, e Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. e outros, e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Emprego e do Trabalho (BET), n.º 23, de 22 de junho de 2018, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. (ULSNA, EPE), datada de 26-11-2020, se encontra aberto por um período de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, procedimento concursal para preenchimento de dois lugares na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – Profissão de fisioterapia, da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

2 – Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. e outros, e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Emprego e do Trabalho (BET), n.º 23, de 22 de junho de 2018 e Portaria n.º 154/2020, de 23 de setembro.

3 – Local de trabalho: área de abrangência da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.

4 – Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – fisioterapia e mais concretamente como estabelecido nos artigos 4.º, 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º110/2017, de 31 de agosto e artigos 5.º, 6.º e 10.º do Decreto-Lei n. º 111/2017, de 31 de agosto.

5 – Requisitos de admissão: São requisitos de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 7.º do decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto ou n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, conforme a relação jurídica de emprego do candidato – profissão de fisioterapia.

6 – Método de seleção: O método de seleção a utilizar é a Prova pública de discussão curricular, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

ULSNA – UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORTE ALENTEJANO – EPEEntidade Pública Empresarial criada pelo Decreto-Lei nº 50-B/2007, DE 28 de Fevereiro

Sede| Avenida de Santo António | 7301-853 Portalegre, PORTUGALTEL + 351 245 301 000| FAX + 351 245 330 359| EMAIL admin@ulsna.min-saude.pt | www.ulsna.min-saude.pt

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7 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de Junho.

8 – Formalização das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Exm.º senhor Presidente do Conselho de Administração da ULSNA, EPE, e entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) no Serviço de Expediente da ULSNA, EPE, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, para a Unidade Local de Saúde do norte Alentejano, EPE, sita na Avenida de Santo António, Apartado 234, 7301-853 Portalegre, ou ainda através do seguinte endereço de correio eletrónico: concursostsdt2020@ulsna.min-saude.pt, com referência ao procedimento concursal para técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – profissão de fisioterapia.

8.1 – No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número 8, no ato da receção da mesma será emitido recibo comprovativo da data de entrega nos serviços;

8.2 – Na apresentação de candidatura através de correio registado com aviso de receção, atende-se à data do respetivo registo;

9 – Os requerimentos, sob pena de exclusão, devem ser apresentados devidamente datados e assinados, acompanhados da documentação infra indicada e do requerimento deve constar:

9.1 – Identificação do requerente com indicação do nome, nacionalidade, data de nascimento, número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, conforme o caso, data de validade do mesmo, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e número de telefone;

9.2 – Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado o extrato do aviso;

9.3 – Identificação da categoria e profissão constante do aviso de abertura.

9.4 – Documentos de apresentação obrigatória:

9.4.1 – Declaração emitida pelo serviço de origem do candidato, onde constem: Relação jurídica de emprego detido, carreira e categoria e profissão de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data e do órgão ou serviço onde exerce funções, antiguidade da categoria e carreira, bem como as três últimas avaliações obtidas na categoria.

9.4.2 – 1 Exemplar do curriculum a discutir na prova pública, devidamente datados e assinados.

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10 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos relativos à situação que descrevem.

11 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos e a apresentação de documento falso, implicam a exclusão do presente procedimento e determinam a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12 – Composição do júri:

Presidente: Luísa Maria Sequeira Neto Albano – Técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – Profissão de fisioterapia da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

Vogais efetivos

1.º Vogal efetivo: António José Jesus Sobreira Semedo – Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – Profissão de fisioterapia da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

2.º vogal efetivo: Ângela Cristina Correia Brito – Técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – Profissão de fisioterapia da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP – ACES Sintra

Vogais suplentes:

1.º vogal suplente: Maria Irene Cepeda Granjo – Técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – Profissão de fisioterapia do Hospital de Santarém, EPE

2.º vogal suplente: Ana Maria Fernandes Antunes Reis de Pinho – Técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – Profissão de fisioterapia do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE

13 – Prazo de validade: O presente procedimento concursal extingue-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

07 de dezembro de 2020 – O presidente do Conselho de Administração, Dr.º Joaquim Filomeno Duarte Araújo

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