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Carreira de Auditoria da Receita Federal: Auditor-Fiscal daReceita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributrio da ReceitaFederal do Brasil (ATRFB).Meu nome Vicente Paulo, sou servidor da Receita Federal do Brasil desde1993, na carreira de Auditoria da Receita Federal. Ingressei na carreiracomo tcnico (atual Analista Tributrio) e, em 1996, fui aprovado noconcurso para Auditor.

Neste texto, procurarei construir uma viso panormica do rgoSecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da carreira Auditoria daReceita Federal, no intuito de que voc, candidato ao cargo de AnalistaTributrio ou de Auditor-Fiscal, tenha uma boa noo de como ser suafutura vida funcional no mbito da administrao tributria federal.

1) Atribuies da RFBA RFB o rgo responsvel pela administrao tributria federal,cabendo-lhe, especialmente, planejar, executar, acompanhar e avaliar asatividades relativas a tributao, fiscalizao, arrecadao, cobrana erecolhimento dos impostos e contribuies federais. O controle aduaneiroem portos, aeroportos e pontos de fronteira constitui, tambm, atividademuito visvel da RFB.Essa competncia alcana os impostos internos, os impostos incidentessobre o comrcio exterior e as contribuies sociais, inclusive asprevidencirias.Observe que s por esse rol de competncias meramente exemplificativo- j possvel imaginar a complexidade das atribuies do rgo RFB e,por consequncia, das atribuies dos Auditores e Analistas tributrios.Vamos pegar, por exemplo, a administrao do Imposto de Renda (IR),que um tributo que todo mundo conhece. Pois bem, certamente h, naRFB, neste momento, Auditores e(ou) Analistas selecionando contribuintesa serem fiscalizados; outros planejando aes fiscais referentes a esse

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www.pontodosconcursos.com.brimposto; outros realizando fiscalizaes externas; outros realizando revisesde declaraes entregues por contribuintes RFB; outros acompanhandoa arrecadao do imposto no corrente ms; outros efetuando cobranade valores devidos e no pagos; outros elaborando normas queaperfeioaro a legislao do imposto; outros julgando processosadministrativos de contribuintes impugnando a cobrana do imposto eassim por diante.

Esse mesmo raciocnio poder ser empregado para todos os demaistributos administrados pela RFB, includos os incidentes sobre o comrcioexterior e as contribuies sociais. Ou seja: haver sempre, em relao acada um dos tributos administrados pela RFB, Auditores e(ou) Analistasplanejando, fiscalizando, cobrando, acompanhando a arrecadao,elaborando estudos que venham a tornar a legislao tributria maiseficiente, julgando processos administrativos tributrios e assim por diante.

2) Estrutura orgnicaEspecialmente aps a criao da chamada Super Receita result adoda fuso das antigas secretarias da Receita Federal e da ReceitaPrevidenciria -, a RFB tornou-se um rgo gigante, com uma megaestrutura orgnica.No me cabe, aqui, apresentar o organograma completo da RFB, poisessas informaes voc encontra facilmente no site do rgo(www.receita.fazenda.gov.br). Mas, para que voc tenha uma brevenoo do gigantismo da RFB, destacarei, apenas, o chamado esqueletobsico de sua estrutura orgnica.

A RFB tem como dirigente mximo o Secretrio, auxiliado por umSecretrio-Adjunto e cinco Subsecretrios.

A partir da, a organizao do rgo cresce em duas frentes distintas:unidades centrais e unidades descentralizadas.As unidades centrais esto sediadas em Braslia DF e no tm funo deexecuo, isto , no fiscalizam, no arrecadam e no atendemdiretamente contribuintes. Essas unidades desenvolvem, dentre outras, asatribuies de direo, assessoramento, planejamento, programao,desenvolvimento de programas, definies estratgicas, normatizao,definio de metas e acompanhamento de desempenho das unidadesdescentralizadas. So as Subsecretarias, as Coordenaes-Gerais, asAssessorias, a Corregedoria-Geral, a Ouvidoria e o Gabinete do Secretrio.Para voc ter uma ideia, s Coordenaes-Gerais, so umas 20 (vinte),cada uma delas composta de vrios rgos subordinados (coordenaes,divises e servios). Vamos l: Coordenao-Geral de Auditoria Interna

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(Audit); Coordenao-Geral de Pesquisa e Investigao (Copei);Coordenao-Geral de Planejamento, Organizao e AvaliaoInstitucional (Copav); Coordenao-Geral de Cooperao e Integrao(Cocif); Coordenao-Geral de Arrecadao e Cobrana (Codac);Coordenao-Geral de Gesto de Cadastros (Cocad); Coordenao-Geral de Atendimento e Educao Fiscal (Coaef); Coordenao Especialde Ressarcimento, Compensao e Restituio (Corec); Coordenao-Geral de Tributao (Cosit); Coordenao-Geral de Estudos Econmico-Tributrios e de Preveno e Anlise de Arrecadao (Coget);Coordenao-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj);Coordenao-Geral de Fiscalizao (Cofis); Coordenao Especial deMaiores Contribuintes (Comac); Coordenao-Geral de Programao eEstudos (Copes); Coordenao-Geral de Administrao Aduaneira(Coana); Coordenao-Geral de Relaes Internacionais (Corin);Coordenao-Geral de Programao e Logstica (Copol); Coordenao-Geral de Tecnologia da Informao (Cotec); e Coordenao-Geral deGesto de Pessoas (Cogep).

Conforme dito acima, cada Coordenao-Geral, com sede em Braslia,possui um nmero variado de rgos subordinados (assessoria,coordenaes, divises e servios). A ttulo de exemplo, a Coordenao-Geral de Fiscalizao (Cofis) possui uma assessoria, duas coordenaes,sete divises e um servio.As unidades descentralizadas so os braos executivos da RFB, isto , soas unidades que executam as atividades-fins do rgo. So elas, ento,que fiscalizam, arrecadam e atendem diretamente contribuintes, dentreoutras atividades. Essas unidades descentralizadas (cada uma chefiadapelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil) agrupam-seem dez Regies Fiscais, sendo a 1 composta pelo Distrito Federal, Gois,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins; a 2: Amazonas, Acre,Amap, Rondnia, Roraima e Par; a 3: Cear, Maranho e Piau; a 4:Pernambuco, Alagoas, Paraba e Rio Grande do Norte; a 5: Bahia eSergipe; a 6: Minas Gerais; a 7: Rio de Janeiro e Esprito Santo; a 8: SoPaulo; a 9: Paran e Santa Catarina; e finalmente a 10, representadapelo Rio Grande do Sul.

No mbito de cada uma das Superintendncias Regionais, temos asunidades executivas propriamente ditas: as Delegacias da Receita Federal DRF (95), as Inspetorias da Receita Federal IRF (58), as Alfndegas daReceita Federal ALF (23) e as Agncias da Receita Federal ARF (361).Ainda como unidades descentralizadas de execuo, temos asDelegacias Especiais de Instituies Financeiras DEINF (RJ e SP), aDelegacia Especial de Assuntos Internacionais DEAIN (SP), as DelegaciasEspeciais de Arrecadao Tributria DERAT (RJ e SP), as Delegacias de

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www.pontodosconcursos.com.brFiscalizao DEFIS (RJ e SP), as Delegacias de Maiores ContribuintesPessoas Jurdicas (RJ e SP) e a Delegacia de Maiores Contribuintes PessoasFsicas (Belo Horizonte, MG).Finalmente, como unidades descentralizadas, mas sem subordinao aosSuperintendentes Regionais, temos duas situaes bem especficas:a) as Delegacias de Julgamento DRJ, subordinadas ao Subsecretrio deTributao e Contencioso, que so os rgos de julgamento em primeirainstncia do processo administrativo tributrio (os rgos de instnciasuperior do processo administrativo tributrio no integram a RFB, mas sim oMinistrio da Fazenda). So 18 unidades: Braslia, Campo Grande, Belm,Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Rio de Janeiro, SoPaulo (2), Campinas, Ribeiro Preto, Curitiba, Foz do Iguau, Florianpolis,Porto Alegre e Santa Maria.b) os Escritrios e Ncleos responsveis pelas atividades de correio einteligncia, que se vinculam, respectivamente, Corregedoria-Geral(Coger rgo de correio funcional da RFB) e Coordenao-Geral dePesquisa e Investigao (Copei - rgo de inteligncia fiscal da RFB).Pronto, acho que escrevi o bastante para voc ter uma primeira noo daestrutura orgnica da RFB! Mais do que isso, s quando voc for aprovadono concurso de AFRFB ou ATRFB, nomeado e lotado em uma dessasunidades! Como se v, trabalho o que no lhe faltar, em um rgocom tantas atribuies!3) Carreira de Auditoria da Receita FederalA carreira de Auditoria da Receita Federal compe-se de dois cargos,ambos de nvel superior: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB)e Analista Tributrio da Receita Federal do Brasil (ATRFB).Nos dias atuais, temos aproximadamente 12.500 AFRFB e 7.500 ATRFB emexerccio (ativos) na RFB. Como no existe uma definio clara e exaustiva das atribuies de cadaum desses cargos, grande parte das atribuies da RFB desenvolvida deforma concorrente por AFRFB e ATRFB. H, porm, algumas poucasatividades que so privativas do cargo de Auditor, tais como aconstituio do crdito tributrio (lanamento), o julgamento conclusivode processos (contencioso tributrio) e a liberao de cargas paraimportao ou exportao (desembarao aduaneiro), dentre outras.4) Graduao exigida nos concursos

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www.pontodosconcursos.com.brPara o ingresso nos cargos de AFRFB e ATRFB exige-se graduao em cursosuperior.Como a lei no restringe o acesso aos cargos a determinadas graduaes,temos, na RFB, Auditores e(ou) Analistas que so mdicos, msicos,agrnomos, engenheiros, matemticos, advogados etc.Ao contrrio do que se possa imaginar, essa multiplicidade de formaesprofissionais s enriquece a carreira. No toa que o quadro tcnico daRFB reconhecido como um dos mais competentes do servio pblicofederal, com servidores de excelente qualificao tcnica e alto grau deprofissionalismo.5) Disciplinas bsicas exigidas nos concursosOs concursos de Auditor e de Analista da Receita Federal do Brasil sopesados, isto , as provas objetivas exigem um vasto conhecimento dasmais diversas disciplinas, do raciocnio lgico ao direito internacionalpblico. H, ainda, provas discursivas, com significativa pontuao etodas elas eliminatrias.No ltimo concurso de AFRFB, realizado em 2009, foram exigidas asseguintes disciplinas: Lngua Portuguesa; Espanhol ou Ingls; RaciocnioLgico-Quantitativo; Direito Civil, Penal e Comercial; Direito Constitucionale Administrativo; Direito Previdencirio; Direito Tributrio; ComrcioInternacional; Contabilidade Geral e Avanada; Auditoria; AdministraoPblica; Economia e Finanas Pblicas.

J no ltimo concurso de ATRFB, tambm realizado em 2009, as disciplinasexigidas foram as seguintes: Lngua Portuguesa; Espanhol ou Ingls;Raciocnio Lgico-Quantitativo; Direito Constitucional e Administrativo;Direito Tributrio e Previdencirio; Contabilidade Geral; DireitoInternacional Pblico e Comrcio Internacional; Administrao Financeirae Oramentria; Administrao Geral.

Como se v, so cobradas disciplinas bem especficas, que normalmenteno so exigidas em outros certames (comrcio internacional e direitointernacional pblico, por exemplo). Esse fato, complementado pelaprofundidade com que so exigidas algumas das outras disciplinas (direitotributrio e contabilidade, por exemplo), faz com que os concursos daReceita Federal do Brasil sejam daqueles ditos de mdio prazo, isto ,que exigem investimento de um tempo razovel de estudo por parte docandidato. Vale dizer, so concursos que exigem uma preparaoantecipada, sem pressa; no regra se preparar para os concursos deAFRFB e ATRFB somente entre a publicao do edital e as provas!

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www.pontodosconcursos.com.br6) RemuneraoA remunerao dos AFRFB e ATRFB paga sob a forma de subsdio(parcela nica, global) e constitui uma das mais atraentes e estveis doPoder Executivo federal. Atualmente, a remunerao bruta inicial de um Auditor de R$ 13.600,00 ea final de R$ 19.451,00; as de um Analista so, respectivamente, de R$7.996,07 e R$ 11.595,00.7) Progresso na CarreiraA legislao atual instituiu para a Carreira Auditoria da Receita Federal doBrasil o Sistema de Desenvolvimento na Carreira SIDEC, que prev aprogresso e promoo em funo do mrito de seus integrantes e dodesempenho no exerccio das respectivas atribuies.O sistema ser estruturado com base no acmulo de pontos a serematribudos ao servidor em virtude de resultados obtidos em avaliao dedesempenho individual, freqncia e aproveitamento em atividades decapacitao, titulao, ocupao de funes de confiana etc.Do ingresso na carreira at alcanar o topo, o AFRFB ou o ATRFB ter quegalgar por quatro classes (A, B, C e Especial). As trs primeiras classes tm,cada uma, quatro padres, e a ltima, trs padres, totalizando, portanto,treze nveis da classe inicial classe final. Com isso, e considerando operodo mnimo de um ano para progresso de um nvel para outro, oservidor levar, pelo menos, treze anos para alcanar o final da carreira.

8) Jornada de trabalhoA Jornada de trabalho dos servidores AFRFB e ATRFB de 40 (quarenta)horas semanais. No interesse da Administrao, poder ser adotado o regime diferenciadode planto (turnos ininterruptos de revezamento). comum, por exemplo,na atividade aduaneira (portos, aeroportos, unidades de fronteira etc.), otrabalho por turnos, em regime de planto, de 24 h de trabalho X 72 h dedescanso. Entretanto, repita-se: regime diferenciado de trabalho no constitui direitosubjetivo do servidor, seja qual for a unidade de sua lotao.

9) Natureza do TrabalhoTodo o servidor que trabalha nas Unidades Centrais executa um trabalhomais de planejamento, programao, acompanhamento, jamais de

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www.pontodosconcursos.com.brexecuo propriamente dita (no se vai s ruas nas unidades centrais,no se fiscaliza, no se arrecada etc.).

Por outro lado, nem todo servidor lotado nas Unidades Descentralizadastrabalha na atividade-fim da RFB (fiscalizao externa, atendimento acontribuinte etc.), haja vista que, por bvio, mesmo nas unidades tpicasde execuo da RFB (Delegacias) faz-se necessria a existncia deservidores em atividade interna.

10) Lotao inicialO critrio tradicional para a lotao inicial do servidor a classificao docandidato na primeira etapa do concurso, ou seja, o melhor classificadotem prioridade na escolha. Normalmente, a distribuio das vagas porUnidade de lotao e exerccio informada aos candidatos no processode matrcula no Programa de Formao (2 fase do concurso). Conhecidaa distribuio das vagas, os candidatos manifestaro, em formulrioprprio, as suas opes para lotao inicial, na ordem de sua preferncia.De posse da manifestao de preferncia de todos os candidatos, alotao inicial ser fixada pela Administrao, observando-se,rigorosamente, a ordem de classificao na Primeira Etapa do concurso.Chegando unidade, a distribuio interna, por setor de atividade, ser acritrio do Administrador local, independentemente da ordem declassificao dos candidatos na primeira etapa do concurso. comum oadministrador, na medida do possvel, levar em conta as qualificaes eexperincias dos novos servidores para essa distribuio.Esse critrio discricionariedade administrativa na distribuio deservidores no mbito da unidade no adotado somente para os novosservidores. Tambm vlido para os antigos servidores que so removidos,quando chegam a sua nova sede, e at mesmo para aqueles que j seencontram em exerccio em determinada unidade.Enfim, a distribuio no mbito da unidade no uma escolha do servidor,tampouco depende da ordem de sua classificao na primeira etapa doconcurso; realizada no exclusivo interesse da Administrao.

11) Mobilidade/remoo entre unidades da RFBEm tese, um Auditor ou Analista poder vir a desempenhar suas atribuiesem qualquer municpio da Federao, desde que este disponha deunidade da RFB. H, portanto, possibilidade de mobilidade por todo oterritrio nacional, isto , um servidor que ingressa no cargo de Auditor oude Analista na 10 Regio Fiscal (Rio Grande do Sul) poder,

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www.pontodosconcursos.com.brposteriormente, ser removido para unidade de qualquer outra RegioFiscal, de norte a sul do Pas.Entretanto, h regras para essas remoes. Ressalvados os casos previstosem lei (remoo por motivo de doena, para acompanhar cnjuge etc.),a remoo do servidor, a pedido, depender da participao emconcurso de remoo institudo pela RFB, aberto a todos os servidores enorteado por critrios objetivos de contagem de pontos (tempo deexerccio na unidade, tempo de exerccio na RFB, tempo de exerccio noservio pblico federal etc.).Conforme esclarecido no pargrafo anterior, no concurso de remoosero classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuao,segundo critrios pr-estabelecidos pela Administrao. Um dos principaiscritrios o tempo de servio na RFB e na sua unidade de lotao atual(da qual ele pretende ser removido). Da, para a pontuao relativa aotempo de servio na unidade, a Administrao adota pesos diferentes,que normalmente variam de 1 a 2,5 (ou seja: quanto menos atrativa alocalidade, maior o peso ponderado para a pontuao!). Por exemplo: aofinal de 3 anos, o servidor lotado em Tabatinga AM (unidade de peso 2,5)ter, para o fim de concurso de remoo interna, 7,5 pontos; j o servidorque tenha exatamente os mesmos 3 anos de exerccio em Florianpolis SC (unidade de peso 1), contar apenas 3 pontos neste quesito. Logo, seos dois estivessem concorrendo, o servidor de Tabatinga - AM levaria muitomais vantagem sobre aquele lotado em Florianpolis SC.Tradicionalmente, a RFB realiza concurso de remoo sempre que divulgado novo concurso pblico externo. Com isso, faz-se primeiro amovimentao interna dos atuais servidores (mediante a participao dosinteressados no concurso de remoo interna) e, em seguida, as vagasremanescentes so oferecidas aos novos servidores, recm aprovados noconcurso pblico externo.De regra, o servidor obrigado a permanecer na unidade de sua lotaoinicial por todo o perodo do estgio probatrio (trs anos), s podendo serremovido aps a aquisio da estabilidade. Mas h excees a essaregra, nas situaes em que h interesse da Administrao na remoo doservidor (remoo de ofcio), ou em que h divulgao de concurso deremoo em perodo inferior a trs anos, com autorizao para aparticipao de servidores em estgio probatrio, em razo da realizaode novo concurso pblico externo.Outra possibilidade de remoo entre unidades o chamado Processode Seleo Interna (PSI). comum unidade da RFB promover PSIespecfico visando composio emergencial de seu quadro deservidores. Por exemplo: a Corregedoria-Geral poder realizar um PSI, como oferecimento de 10 (dez) vagas, para lotao em Braslia, buscando

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www.pontodosconcursos.com.brselecionar AFRFB e(ou) ATRFB que queiram trabalhar com processoadministrativo disciplinar (PAD), segundo termos e condies estabelecidosem ato administrativo especfico.Por fim, temos uma regra especfica para os servidores em exerccio naCorregedoria-Geral. Os servidores que trabalham na Corregedoria soespecializados na investigao de desvios funcionais dos demais servidoresda RFB, que se d mediante a realizao de sindicncias e processosadminist rat ivos disciplinares. Da, como se trata de uma atividade muito sensvel investigar os prprioscolegas da RFB -, para incentivar o ingresso de servidores na Corregedoriafoi criada uma regra segundo a qual todo servidor que permanecer emexerccio nesta atividade por perodo superior a 3 (trs) anos passa a terdireito a ser removido para qualquer unidade da RFB. Logo, desde quevoc tenha perfil para a atividade, tenha um bom conhecimento deDireito Administrativo em especial do processo administrativo disciplinar e seja admitido para a lotao na Corregedoria-Geral mediante Concursode Seleo Interna, essa poder ser a sua chance de futura lotao emFlorianpolis (SC), ou Fortaleza (CE), por exemplo, sem passar peloconcurso de remoo.12) Periculosidade e insalubridade da atividade de fiscalizaoA atividade de fiscalizao tributria pode oferecer, pela sua prprianatureza, certo grau (embora pouco significativo) de periculosidade,especialmente em algumas unidades de fronteira.Em face dessa realidade, a legislao atual faculta ao auditor e aoanalista o porte de arma para uso em sua defesa pessoal, devendo oservidor, para adquirir e portar uma arma, observar todos os requisitoslegais em vigor, inclusive a realizao dos cursos e habilitaesnecessrias. A Receita vem trabalhando para a obteno de dotaoprpria de armamento para uso em determinadas atividades epromovendo aes de capacitao para servidores que atuam em reasmais prioritrias, como a de represso aduaneira.No tocante insalubridade, desde que certificada pelo Ministrio doTrabalho, h unidades em que os servidores percebem o devido adicionalpecunirio pelo desempenho de atividade em locais insalubres, comoinstalaes porturias e plos petroqumicos, por exemplo.13) Desvios funcionais

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www.pontodosconcursos.com.brEsse assunto delicadssimo e de dificlima abordagem, mas sempre muitocomentado pelos candidatos interessados em ingressar na carreira. Ento,vamos enfrent-lo.A RFB um rgo composto de seres humanos e, portanto, de seresfalveis. Logo, como em qualquer outro rgo, h problemas de desviofuncional sim.Entretanto, essa no a regra. Eu mesmo sou servidor da RFB desde 1993(primeiro como Analista, depois como Auditor) e, graas a Deus, nuncative o desprazer de deparar-me com algum caso de corrupo.Ademais, a Corregedoria tem atuado fortemente nos ltimos anos, no scom mecanismos de represso, mas tambm por meio da adoo demedidas de preveno de condutas mprobas.Quanto reao do servidor que eventualmente se deparar com um casode corrupo, a atitude correta a ser tomada amealhar provas daconduta ilcita e representar autoridade competente, na formadisciplinada pela Lei 8.112/1990 (regime jurdico dos servidores pblicosfederais).Pronto! Acredito que essas informaes j so suficientes para voc teruma primeira noo acerca do trabalho desempenhado pelos Auditores eAnalistas da Receita Federal do Brasil. Bons estudos, e que a suaaprovao seja breve!Vicente Paulo