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Rússia Ficha de Mercado Setembro 2017

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Índice

1. Dados Gerais 3

2. Economia 6

2.1. Situação Económica e Perspetivas 6

2.2. Comércio Internacional 9

2.3. Investimento 11

2.4. Turismo 12

3. Relações Económicas com Portugal 13

3.1. Comércio de Bens e Serviços 13

3.1.1. Comércio de Bens 14

3.1.2. Serviços 17

3.2. Investimento 18

3.3. Turismo 18

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 19

4.1. Regime Geral de Importação 19

4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 24

5. Informações Úteis 29

6. Contactos Úteis 31

7. Endereços de Internet 32

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1. Dados Gerais

Mapa:

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Área: 17 075 400 Km

2

População: 147 milhões de habitantes (2016)

Densidade populacional: 8,6 habitantes/ Km2

Designação oficial: Federação Russa / Rússia

Chefe do Estado e do Governo: Vladimir Putin (desde maio de 2012)

Primeiro-Ministro: Dmitry Medvedev‎ (desde maio de 2012)

Data da atual Constituição: 12 de dezembro de 1993

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Principais Partidos Políticos: Partido Rússia Unida, Partido Comunista da FR, Partido da Rússia Justa,

Partido Liberal-Democrático. As próximas eleições presidenciais est5ão

agendadas para março de 2018

Capital: Moscovo (15 milhões de habitantes)

Outras cidades importantes: S. Petersburgo (5,2 milhões hab.); Novosibirsk (1,6 milhões hab.);

Ekaterinburg (1,5 milhões hab.); Nizhny Novgorod (1,3 milhões hab.)

Religião: O cristianismo é a religião predominante, expresso através da Igreja

Ortodoxa Russa. Outras religiões importantes: islamismo, judaísmo,

budismo

Língua: A língua oficial é o russo. Os povos da Rússia falam mais de 100 línguas

e dialetos

Unidade monetária: Rublo russo (RUB)

1 EUR = 70,2902 RUB (Banco de Portugal – média de agosto 2017)

Risco País: Risco geral – BB (AAA = risco menor; D = risco maior)

Risco Político – CCC

Risco de Estrutura Económica: BB – EIU, setembro 2017

Risco de crédito: 4 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, setembro 2017

Política de cobertura de risco: Operações de Curto prazo/Médio/Longo prazo – Sanções em vigor. Para

mais informações contactar a COSEC (COSEC – setembro 2017)

Principais relações internacionais e regionais:

A Federação Russa é membro, entre outras, da Organização para a

Segurança e Cooperação na Europa (Organization for Security and Co-

operation in Europe – OSCE), da Organização do Tratado de Segurança

Coletiva (Collective Security Treaty Organization – CSTO), do Banco de

Desenvolvimento Euro-asiático (Eurasian Development Bank – EDB), do

Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (European

Bank for Reconstruction and Development – EBRD), do Banco

Internacional para a Cooperação Económica (International Bank for

Economic Co-operation – IBEC), do Banco de Compensações

Internacionais (Bank for International Settlements – BIS), da Organização

das Nações Unidas (United Nations – UN) e suas agências

especializadas (Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others

UN Entities) e da Organização Mundial do Comércio (World Trade

Organization – WTO) desde 22 August 2012.

Ao nível regional faz parte do Conselho da Europa (Council of Europe) e

de uma variedade de organismos / associações como o Fórum de

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Cooperação Económica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic

Cooperation – APEC), a Organização para a Cooperação de Xangai

(Shanghai Cooperation Organization – SCO), a Organização para a

Cooperação Económica do Mar Negro (Black Sea Economic Cooperation

– BSEC), o Conselho dos Estados do Mar Báltico (Council of the Baltic

Sea States – CBSS) e a Comunidade dos Estados Independentes

(Commonwealth of Independent States – CIS). Em Janeiro de 2010, com

vista à eliminação de direitos aduaneiros e barreiras alfandegárias entre

a Bielorrússia, o Cazaquistão e a Federação Russa, foi constituída uma

União Aduaneira (Russia, Belarus, Kazakhstan Sign Customs Union

Agreement) que se tornou efetiva com a entrada em vigor do respetivo

Código Aduaneiro, em 1 de julho de 2010. Entretanto, a Rússia tomou a

iniciativa de propor o aprofundamento da integração económica e política

com a Bielorrússia e o Cazaquistão (e outros Estados da antiga União

Soviética que assim o entendam) através da criação de uma organização

supranacional baseada no modelo de integração da União Europeia

(Russia, Belarus and Kazakhstan Have Agreed to Set Up a Eurasian

Economic Union, Modelled on the EU, with a Target Date of 2015). O

acordo foi assinado entre os presidentes dos 3 países atrás

mencionados em 18 de novembro de 2011 e a União Económica Euro-

asiática foi estabelecida em 1 de janeiro de 2015 (The Eurasian

Economic Union Came Into Effect on January 1, 2015 / Eurasian

Economic Union – EAEU), incluindo mais dois Estados-membros, a

Arménia e o Quirguizistão (EAEU Member-States).

Relacionamento com a União Europeia (UE):

O relacionamento da Federação Russa com a UE rege-se,

fundamentalmente, pelo Acordo de Parceria e Cooperação (APC),

assinado em 24 de Junho de 1994, que em termos de comércio de

mercadorias assume a natureza de acordo não preferencial em que as

partes concedem-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida

(MFN – Most Favoured Nation: conceito de não descriminação – cada

membro da OMC concede aos produtos de um outro membro um

tratamento não menos favorável do que o tratamento que concede aos

produtos semelhantes de qualquer outro país). Em 2008 foram iniciadas

negociações entre a UE e a Rússia tendentes à celebração de um novo

Acordo (que substituirá o APC em vigor), que traduza o atual estádio de

evolução do relacionamento entre as partes (Joint Statement of the EU-

Russia Summit on the Launch of Negotiations for a New EU-Russia

Agreement). Porém, face ao papel da Rússia no conflito da Ucrânia, as

conversações encontram-se suspensas, tendo a UE adotado sanções

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contra a Rússia (EU Sanctions Against Russia Over Ukraine Crisis) em

áreas como o acesso ao mercado de capitais, defesa, bens de dupla

utilização (civil e militar) e tecnologias sensíveis (incluindo as relativas ao

setor da energia) – EU Relations with Russia – European External Action

Service – EEAS. Mais informação sobre o relacionamento bilateral pode

ser consultada no tema – Trade Relations (European Commission).

Ambiente de Negócios

Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2016-17) 43º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2017) 40º

Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 131º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 68º

2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspetivas

A Rússia é, indubitavelmente, um dos maiores Estados do mundo, qualquer que seja o prisma de

análise. Conta com uma população de cerca de 147 milhões de habitantes (9º país mais populoso),

distribuída por uma área superior a 17 milhões de km2, o que lhe confere o estatuto de país mais

extenso. De acordo com o Banco Mundial, em 2016, e em termos de Produto Interno Bruto (PIB), a

economia russa surgia no 12º lugar, sendo o 1º produtor mundial de petróleo, o 2º de gás natural e o 5º

produtor de energia elétrica.

Na sequência do conflito na Ucrânia e das sequentes sanções impostas pelo Ocidente, a Rússia tem,

desde 2014, adotado uma política marcadamente nacionalista e antiocidental. Apesar da intensificação

do diálogo com o Ocidente, no âmbito do envolvimento russo no conflito na Síria, não existe qualquer

indício de que a sua posição em relação à Ucrânia se venha a alterar. Recentemente, os EUA aplicaram

sanções mais duras, incluindo a proibição das empresas realizarem negócios com empresas russas para

a construção, reparação ou modernização de gasodutos/oleodutos; a Rússia respondeu proibindo a

importação de quase todos os produtos alimentares ocidentais.

A distribuição sectorial da economia russa é relativamente diversificada. Dados relativos a 2016 indicam

que o sector dos serviços tem um peso preponderante, contribuindo com 62,2% para o PIB, sendo

responsável por 63% do emprego. Segue-se a indústria com 33,1% e um peso de 27,6% no emprego e a

agricultura, que contribui com 4,7% para o PIB e que emprega 9,4% da população ativa.

Na década compreendida entre 1998 e 2008 a economia, impulsionada pela rápida subida da cotação do

petróleo, registou níveis médios de crescimento da ordem dos 7% ao ano, o que se traduziu numa

duplicação dos rendimentos disponíveis e no aparecimento de uma nova classe média.

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No entanto, a crise económica e financeira global que se seguiu afetou negativamente o país,

provocando uma queda abrupta dos preços do petróleo, bem como um corte profundo no acesso ao

crédito externo.

A elevada cotação do petróleo em 2011 veio impulsionar o crescimento do PIB russo, que se fixou em

4,3%, para além de ter contribuído para a redução do défice orçamental contraído no biénio 2008-09.

Nos últimos anos, o declínio da cotação do petróleo, a dificuldade do país em captar investimento

estrangeiro e os efeitos das sanções da comunidade internacional, contribuíram para um significativo

abrandamento do crescimento económico, para 1,8% em 2013 e 0,8% em 2014. Em 2015, o país entrou

em recessão, averbando um crescimento negativo de 2,8%, tendo-se registado uma contração de 0,2%

em 2016.

Segundo o EIU (Economist Intelligence Unit), a economia russa deverá recuperar em 2017, sendo

expectável um crescimento de 1,7%. Em termos homólogos, no 2º trimestre o PIB cresceu 2% o que,

conjugado com a subida do consumo doméstico1, impulsionará o crescimento económico. Os salários

reais deverão crescer 3,3%, o que se traduzirá num incremento do crédito a particulares2. Não obstante,

a consolidação orçamental continuará a restringir o consumo doméstico e o investimento em

infraestruturas, ainda mais com o regresso dos planos orçamentais trienais, no caso para o período

2017-19.

Após 3 anos de contração, no ano em curso o investimento deverá crescer 1,2%3. A estabilização da

economia deverá permitir um crescimento continuado do investimento, ainda que débil, em 2018. Os

cortes na produção petrolífera (acordados entre os membros da OPEP em maio e que deverão vigorar

até ao final do 1º trimestre de 2018) estão a ser cumpridos, o que reduz o risco de uma descida da sua

cotação. Os termos de troca do país serão afetados pelo previsível abrandamento económico da China

em 2018, o que provocará um ligeiro abrandamento do crescimento para 1,5%.

A médio prazo, o crescimento económico estará condicionado pela capacidade produtiva do país,

existindo alguns constrangimentos, nomeadamente bens de capital obsoletos, uma força laboral

envelhecida, baixos índices de investimento e uma elevada dependência dos recursos naturais, que

limitarão o crescimento do PIB, o qual deverá registar uma média anual de 1,6% entre 2018 e 20214.

Entre dezembro de 2016 e agosto de 2017, a taxa de inflação contraiu de 5,4% para 3,3%, o que

significa que poderá ser alcançada a meta de 4% definida pelo Banco Central da Rússia para o corrente

ano. A descida deste indicador beneficiou das boas colheitas de 2016 e 2017, bem como da relativa

solidez da moeda. O EIU antecipa que a inflação continuará a cair na 2ª metade do ano, devendo fixar-

se, no final deste, em 4,1%. Para 2018, o abrandamento da economia chinesa provocará uma ligeira

desvalorização do rublo, mas a pressão inflacionária externa deverá manter-se relativamente baixa. As

1 Em termos homólogos, o consumo doméstico cresceu 3,3% no 1º trimestre do ano.

2 No 1º semestre de 2017, o crédito ao sector privado aumentou 4%.

3 Um eventual alívio das sanções propiciaria o regresso da banca internacional ao mercado russo, impulsionando o investimento.

4 Menos otimista, o Banco Mundial perspetiva para o período 2017-19 um crescimento médio anual de 1,4%.

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alterações fiscais anunciadas para 2019 deverão impulsionar o índice de preços para 4,8%. No período

2018-21, a inflação média anual deverá situar-se ligeiramente acima de 4%.

Com o preço médio do petróleo a subir e a impulsionar o valor das exportações, o EIU estima que o

saldo da balança corrente russa cresça até 3,5% do PIB em 2017 (2% em 2016). Este saldo será,

contudo, limitado pelo aumento das importações, como consequência da subida do consumo doméstico

e da retoma do investimento. É expectável que o saldo da balança corrente se mantenha superavitário

até 2021, se bem que uma recuperação das importações e do investimento provoque a sua diminuição,

para cerca de 2% do PIB em 2020-21. As sanções impostas pela comunidade internacional e a incerteza

política contribuem para afastar o investimento estrangeiro e as entradas de investimento em carteira, se

bem que estes devam recuperar a partir de 2018.

Principais Indicadores Macroeconómicos

Unidade 2014a 2015

a 2016

a 2017

b 2018

b 2019

b

População Milhões 146,6 146,9 147,0 147,0 147,0 146,9

PIB a preços corrent. de mercado 109

USD 2 059 1 363 1 280 1 567 1 576 1 736

PIB per capita (em PPP) USD 14 040 9 280 8 710 10 650 10 720 11 810

Crescimento real do PIB % 0,8 -2,8 -0,2 1,6 1,5 1,6

Consumo privado Var. % 1,5 -9,2 -4,9 3,1 3,6 3,0

Consumo público Var. % -2,1 -3,0 -0,8 -0,1 -0,3 -0,5

Formação bruta de capital fixo Var. % -1,6 -9,3 -2,5 1,2 1,4 1,5

Taxa de inflação (média) % 7,8 15,5 7,0 4,1 4,0 4,8

Saldo do sector público % do PIB -0,4 -2,4 -3,4 -2,1 -1,3 -1,2

Saldo da balança corrente 109

USD 57,5 68,8 25,5 54,6 36,0 47,8

Saldo da balança corrente % do PIB 2,8 5,0 2,0 3,5 2,3 2,8

Dívida pública % do PIB 9,4 9,1 10,0 11,8 12,7 13,5

Dívida externa 109

USD 549,6 467,7 434,8 451,5 467,5 487,2

Taxa de câmbio 1USD=xRUB 38,4 60,9 67,1 58,4 61,9 59,6

Taxa de câmbio 1EUR=xRUB 51,0 67,6 74,2 66,1 72,0 68,7

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas: (a) Valores atuais; (b) Previsões

RUB – Rublo russo

Como consequência das sanções internacionais e com a cotação das commodities abaixo dos valores

alcançados num passado recente, o Executivo russo vê-se confrontado com fortes restrições

orçamentais, e com a relutância da Banca ocidental em facilitar a emissão de títulos da dívida. Não

obstante, em meados de junho a Rússia lançou 2 Eurobonds, com a procura a exceder a oferta. Em

2016, o défice orçamental fixou-se em 3,4% graças, em parte, à alienação de 19,5% do capital do

gigante do sector petrolífero Rosneft.

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As projeções do Ministério das Finanças para 2017, num cenário de uma cotação do petróleo de 45,6

USD/barril, apontam para um crescimento económico a situar-se entre 1,5% e 2%. O défice orçamental

deverá cair para 2,1% do PIB.

Segundo o EIU, no período 2018-21 o Ministério das Finanças continuará a reduzir o défice orçamental,

se bem que o ajustamento da despesa, e tendo em conta a eleição presidencial de 2018, deva ser mais

moderado do que inicialmente previsto. Em termos reais, a despesa deverá decrescer e a despesa com

o sector da defesa também sofrerá cortes. Neste período, e segundo as projeções oficias, o Governo

pretende reduzir o défice orçamental de 1,6% em 2018 para 0,7% do PIB em 2021.

No passado mês de junho, o Banco Central cortou, em 25 pontos-base, a taxa de referência, fixando-a

em 9%. Com a inflação abaixo da meta definida, com uma moeda razoavelmente forte (impulsionada

pela subida da cotação do petróleo), com dois excelentes anos agrícolas e uma procura interna irregular,

a inflação continuará a cair em 2017 e 2018, pelo que é de esperar algum alívio da política monetária

restritiva que tem vindo a ser seguida.

2.2. Comércio Internacional

A Rússia é um mercado importante no contexto do comércio mundial e até 2012 detinha quotas de

mercado relevantes, de 2,9% e de 1,8%, enquanto exportador e importador, respetivamente. Em 2016

esses referenciais tinham caído para 1,8% e 1,2%. A balança comercial russa é largamente excedentária

verificando-se, no período em análise (2012-2016), um coeficiente de cobertura das importações pelas

exportações da ordem dos 145%-177%, registando o valor mais elevado em 2015, com 177%.

Evolução da balança comercial

(109

USD) 2012 2013 2014 2015 2016

Exportação fob 529,3 522,8 496,8 341,5 281,8

Importação fob 335,4 341,3 307,9 193,0 194,4

Saldo 193,9 181,5 188,9 148,5 87,4

Coeficiente de cobertura (%) 157,8 153,2 161,4 177,0 145,0

Como exportador 8ª 10ª 11ª 15ª 15ª

Como importador 17ª 16ª 17ª 23ª 23ª

Fonte: Organização Mundial de Comércio (OMC)

O sector energético representa atualmente mais de 47% das exportações totais (em 2015 representou

62,8%), com o petróleo a valer 43,5% das vendas ao exterior em 2016. A dependência da Rússia dos

sectores da energia e metais – sendo que estes pesam cerca de 5% nas exportações totais –, colocam o

país numa situação vulnerável às variações de preços nos mercados internacionais.

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Se até 2012 as exportações tinham registado aumentos significativos, a partir desse ano verificou-se

uma queda acentuada, tendo os valores de 2016 alcançado 281,8 mil milhões de USD, o que

representou um decréscimo de 46,8% face a 2012. Do lado das importações verificaram-se acréscimos

até 2013, interrompidos com a quebra de 2014 e 2015. Em 2016 registou-se um ligeiro incremento de

0,7%.

As projeções do EIU para 2017 apontam para subidas em ambos os fluxos, com as exportações a

crescer mais de 16% e as importações com um acréscimo de 10%.

Encabeçada pelos Países Baixos, a lista dos principais clientes da Rússia não tem sofrido grandes

alterações, excetuando algumas trocas de posição verificadas entre os restantes mercados que

constituem o top 10. De salientar que, em 1990, cerca de 70% das exportações russas tinham como

destino outras repúblicas soviéticas, enquanto as importações representavam apenas 47%. Após o

colapso da União Soviética verificou-se uma alteração profunda desta situação sendo que, atualmente,

mais de 87% das trocas comerciais são realizadas com países fora do âmbito da Comunidade de

Estados Independentes (CEI).

Principais Clientes

Mercado 2014 2015 2016

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

Países Baixos 13,4 1ª 11,7 1ª 10,2 1ª

China 7,5 2ª 8,2 2ª 9,8 2ª

Alemanha 5,8 4ª 4,2 4ª 7,4 3ª

Bielorrússia 3,3 7ª 3,6 7ª 4,9 4ª

Turquia 3,0 9ª 3,4 8ª 4,8 5ª

Portugal 0,04 89ª 0,09 68ª 0,23 59ª

Fonte: International Trade Centre (ITC)

A China, a Alemanha e os EUA constituem os principais fornecedores da Rússia, sendo de destacar a

importância da China, que assumiu a primeira posição em 2008, com quotas quase sempre acima dos

16% e que representa atualmente quase 21% das importações russas. A União Europeia assume-se

como o principal parceiro comercial da Rússia, representando mais de 38% do total das compras do país

ao exterior em 2016.

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Principais Fornecedores

Mercado 2014 2015 2016

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

China 17,7 1ª 19,3 1ª 20,9 1ª

Alemanha 11,5 2ª 10,4 2ª 10,7 2ª

EUA 6,5 3ª 6,3 3ª 6,1 3ª

Bielorússia 4,3 5ª 4,4 4ª 5,2 4ª

França 3,7 8ª 3,0 8ª 4,7 5ª

Portugal 0,20 53ª 0,22 55ª 0,22 54ª

Fonte: International Trade Centre (ITC)

Quanto à estrutura das exportações russas, é de salientar a sua elevada concentração e permanente

dependência dos combustíveis minerais (47,2% em 2016), o que deixa a balança comercial do país

muito exposta à flutuação dos preços internacionais desses produtos. Por outro lado, as importações são

constituídas fundamentalmente por máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos (31,2%) e por

veículos e material de transporte (8,6%).

Principais Produtos Transacionados – 2016

Exportações % Total Importações % Total

27 – Combustíveis e óleos minerais 47,2 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 19,4

72 – Ferro e aço 5,0 85 – Máquinas elétricas e partes 11,8

84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 3,1 87 – Veículos e material de transporte 8,6

71 – Pérolas, pedras preciosas, moedas 2,4 30 – Produtos farmacêuticos 4,9

31 – Fertilizantes, etc. 2,3 39 – Plásticos 4,1

Fonte: International Trade Centre (ITC)

2.3. Investimento Estrangeiro

O rápido crescimento do mercado doméstico e a liberalização de sectores estratégicos, em especial o da

energia, foram positivamente acolhidos por parte dos investidores estrangeiros o que se traduziu, em

2008, num investimento total que ultrapassou 70 mil milhões de dólares, e que colocou, nesse ano, a

Rússia no 6º lugar do ranking dos países recetores de IDE. Apesar do país continuar a apresentar um

elevado potencial de captação de investimento, os efeitos da difícil situação económica não deixaram de

se fazer sentir, com os montantes aplicados no mercado a cair mais de 50% em 2009. Os anos

seguintes foram de recuperação, com o país a ocupar, em 2013, o 8º lugar entre os mercados recetores

de investimento estrangeiro, fruto dos mais de 53 mil milhões dólares investidos no país, um acréscimo

de 36,2% face ao ano anterior. Em 2014, e como consequência das sanções internacionais aplicadas ao

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país, o montante investido registou uma queda abrupta de quase 46%. Em 2015, o investimento

estrangeiro no país terá caído cerca de 60%.

No ano transato, os montantes aplicados no país ascenderam a cerca de 37,7 mil milhões de dólares

(um crescimento de mais de 200% face ao ano anterior), a que corresponde o 12º lugar no ranking

mundial, a segunda melhor posição do período em análise. Singapura e as Bahamas assumiram-se

como os principais investidores no mercado russo e a indústria extrativa constituiu o principal sector de

aposta dos investidores estrangeiros.

Investimento Direto

(106

USD) 2012 2013 2014 2015 2016

Investimento estrangeiro na Rússia 30 188 53 397 29 152 11 858 37 668

Investimento da Rússia no estrangeiro 28 423 70 685 64 203 27 090 27 272

Como recetor 13ª 8ª 13ª 27ª 12ª

Como emissor 15ª 6ª 7ª 17ª 15ª

Fonte: UNCTAD – World Investment Report

Enquanto emissora de investimento para o exterior, a Rússia ocupou, em 2016, a 15ª posição do ranking

mundial, com um total de 27 272 milhões de dólares, um acréscimo marginal de 0,6% em relação a

2015. O Chipre, as Ilhas Virgens Britânicas e a Suíça revelaram-se como os principais mercados de

destino do investimento russo.

2.4. Turismo

Indicadores do Turismo

2012 2013 2014 2015 2016

Turistasª (106) 28,2 28,4 25,4 26,9 24,6

Receitasb (10

9 USD) 10,8 12,0 11,8 8,4 7,8

Fonte: World Tourism Organization (UNWTO)

Notas: (a) Chegadas de visitantes não residentes (inclui turistas + excursionistas); (b) Não inclui as receitas de transporte

De acordo com a WTO (World Tourism Organization), em 2016 a Rússia registou a entrada de 24,6

milhões de turistas, o que representa um decréscimo de 8,6% face ao ano anterior, e que coloca o país

na 15ª posição do ranking mundial, baixando 4 lugares em relação a 2015. No que respeita às receitas

geradas, estas quedaram-se pelos 7,8 mil milhões de USD, representando um decréscimo de 7,5% face

ao ano anterior.

Em termos geográficos, e de acordo com dados relativos a 2015, a Europa constituiu o principal emissor

de turistas para a Rússia, com 80,4% do total, destacando-se a Ucrânia (29% do total) e o Cazaquistão

(14,2%) como principais mercados.

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13

Segundo a mesma fonte, em 2016 os russos realizaram cerca de 29 milhões de viagens turísticas (um

decréscimo de 8,7% em relação a 2015) e a sua despesa terá atingido 26,5 mil milhões de dólares.

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio de Bens e Serviços

De acordo com os dados do Banco de Portugal, em 2016, a quota da Rússia no comércio internacional

português de bens e serviços foi de 0,33%, enquanto cliente, e de 1,63% como fornecedor. Enquanto

cliente de Portugal, registou a quota mais baixa para o período em análise (2012-2016) e enquanto

fornecedor averbou o melhor resultado para o mesmo período.

Quota da Rússia no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços

Unidade 2012 2013 2014 2015 2016

Rússia como cliente de Portugal % Export.

0,54 0,64 0,54 0,40 0,33

Rússia como fornecedor de Portugal % Import.

0,75 1,51 1,03 0,89 1,63

Fonte: Banco de Portugal

As exportações portuguesas de bens e serviços para a Rússia, em ciclo ascendente até 2013,

registaram decréscimos nos anos seguintes, com a taxa de crescimento médio anual no período 2012-

2016 a fixar-se em -6,3%. Ao nível das importações, assistiu-se a uma alternância de subidas e descidas

no período em análise (2012-2016), o que se traduziu numa taxa média de crescimento anual de 37,6%.

Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com a Rússia

(106

EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var % 16/12

a

Var % 16/15

b

Exportações 349,3 440,0 381,3 298,6 250,4 -6,3 -16,1

Importações 482,8 988,2 710,8 637,1 1 172,7 37,6 84,1

Saldo -133,6 -548,1 -329,5 -338,5 -922,3 -- --

Coef. Cobertura (%) 72,3 44,5 53,6 46,9 21,3 -- --

Fonte: Banco de Portugal

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016

(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016

Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma

["Bens" (INE) + "Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.

O saldo da balança comercial de bens e serviços, neste período, foi sempre negativo para Portugal e

atingiu, no último ano, 922,3 milhões de euros. O coeficiente de cobertura das importações pelas

exportações quedou-se em 21,3%, o valor mais baixo dos últimos cinco anos.

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

14

3.1.1. Comércio de Bens

No que se refere ao comércio de bens, segundo os dados do INE, em 2016 a Rússia foi o 34º cliente de

Portugal (uma descida de 1 lugar em relação a 2015), com uma quota de 0,29% do total exportado, e o

9º fornecedor, com uma quota de 1,94% do total das nossas importações e com uma subida de 5

posições face ao ano anterior.

Em termos da importância de Portugal nos fluxos comerciais da Rússia, em 2016 o nosso país ocupou a

59ª posição como cliente, com uma quota de 0,23%, e situou-se no 54º lugar enquanto fornecedor, com

um valor percentual de 0,22%.

Posição e Quota da Rússia no Comércio Internacional Português de Bens

2012 2013 2014 2015 2016 2017

jan/jul

Como cliente Posição 31 23 29 33 34 35

% Export. 0,40 0,56 0,42 0,32 0,29 0,33

Como fornecedor Posição 20 10 15 14 9 9

% Import. 0,84 1,75 1,20 1,06 1,94 2,42

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Nos últimos cinco anos, as exportações nacionais para a Rússia registaram um comportamento

negativo, apresentando uma taxa média anual de crescimento de -1,8%, enquanto as nossas compras

ao mercado registaram um acréscimo médio de 39,3%

Dados relativos aos primeiros sete meses do corrente ano, e quando comparados com o período

homólogo, refletem uma subida das vendas nacionais (+27,9%), a que corresponde uma quota de

0,33%. Verificou-se uma situação idêntica com as importações, as quais contabilizaram um aumento de

77,2%.

Balança Comercial de Bens de Portugal com a Rússia

(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016

Var % 16/12

a

2016 jan/jul

2017 jan/jul

Var % 17/16

b

Exportações 181,7 263,0 204,1 157,6 146,9 -1,8 83,3 106,6 27,9

Importações 475,7 1 000,1 710,8 636,9 1 187,0 39,3 543,9 963,6 77,2

Saldo -294,0 -737,1 -506,7 -479,3 -1 040,1 -- -460,6 -857,1 --

Coef. Cobertura (%)

38,2 26,3 28,7 24,7 12,4 -- 15,3 11,1 --

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016 (b) Taxa de variação homóloga 2016-2017

2012 a 2015 - resultados definitivos; 2016 - resultados provisórios; 2017 – resultados preliminares

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

15

A balança comercial entre os dois países, tradicionalmente muito desequilibrada e desfavorável a

Portugal registou, para o período em análise, o seu maior défice em 2016, atingindo um valor superior a

1 040 milhões de Euros, verificando-se em 2012 e 2014 uma melhoria deste indicador devido, sobretudo,

a um decréscimo mais acentuado das importações.

A estrutura das exportações portuguesas para a Rússia é amplamente diversificada. Ainda assim,

constata-se que, em 2016, os cinco grupos de produtos mais representativos – madeira e cortiça,

calçado, produtos agrícolas, máquinas e aparelhos e produtos alimentares, – foram responsáveis por

70,4% (72,9% em 2015) da totalidade das exportações portuguesas para o mercado.

Madeira e cortiça – este grupo (capítulos 44 a 46 da Nomenclatura Combinada - NC) ocupou o

primeiro lugar nas exportações portuguesas para o mercado, com uma quota de 21% no último ano,

um decréscimo, em valor, de 6,8% em relação a 2015. O subgrupo que absorveu grande parte das

exportações deste agregado foi o da cortiça aglomerada e suas obras, que representou 18% do total

exportado nesse período.

Exportações de Portugal para a Rússia por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2012 % Tot 12 2015 % Tot 15 2016 % Tot 16

Var % 16/15

Madeira e cortiça 44,7 24,6 33,1 21,0 30,9 21,0 -6,8

Calçado 23,3 12,8 20,6 13,1 20,0 13,6 -3,3

Agrícolas 8,3 4,6 18,6 11,8 18,3 12,4 -1,9

Máquinas e aparelhos 44,4 24,4 33,9 21,5 18,1 12,3 -46,7

Alimentares 12,7 7,0 8,6 5,5 16,3 11,1 88,9

Químicos 6,0 3,3 5,8 3,7 8,1 5,5 39,8

Metais comuns 5,7 3,2 5,7 3,6 6,4 4,4 12,5

Plásticos e borracha 7,1 3,9 4,4 2,8 5,0 3,4 12,5

Matérias têxteis 6,2 3,4 4,5 2,9 4,7 3,2 4,1

Minerais e minérios 7,7 4,3 7,4 4,7 4,5 3,1 -38,9

Pastas celulósicas e papel 3,3 1,8 2,4 1,5 3,8 2,6 58,0

Veículos e outro mat. transporte 1,9 1,1 3,6 2,3 1,7 1,2 -52,5

Vestuário 3,8 2,1 1,2 0,8 1,5 1,0 19,0

Instrumentos de ótica e precisão 3,0 1,7 0,8 0,5 1,2 0,8 54,8

Peles e couros 0,3 0,2 0,1 0,0 0,2 0,1 205,0

Combustíveis minerais 0,0 0,0 -100,0

Outros produtos (a) 3,3 1,8 6,8 4,3 6,3 4,3 -6,6

TOTAL 181,7 100,0 157,6 100,0 146,9 100,0 -6,8

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas.

Calçado – esta categoria, composta pelo capítulo 64 da NC, representou uma quota de 13,6% do

total exportado para aquele mercado no último ano. Este grupo é composto, quase exclusivamente,

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

16

por um único produto – calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro e parte superior em

couro natural e registou uma descida de 3,3%.

Produtos agrícolas – constituído pelos capítulos 1 a 15 da NC, posicionou-se na terceira posição nas

exportações de Portugal para a Rússia com 12,4% do total, subindo a quota de 2015, mas

decrescendo 1,9% em valor. O subgrupo que absorveu a maior fatia das exportações deste

agregado foi o das tripas, bexigas e buxos (6,7%).

Máquinas e aparelhos – neste conjunto incluem-se as máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos

(capítulos 84 e 85 da Nomenclatura Combinada - NC) e ocupou o quaro lugar no ranking das

exportações portuguesas para a Rússia em 2016, com uma quota de 12,3%, um decréscimo de valor

de 46,7% em relação ao ano anterior.

Produtos alimentares – constituído pelos capítulos 16 a 23 da NC, posicionou-se na quinta posição

nas exportações de Portugal para a Rússia em 2016 com uma quota de 11,1%, tendo-se verificado

um acréscimo de 88,9% em relação ao ano anterior.

De acordo com os dados do INE, entre 2012 e 2016 assistiu-se a um decréscimo do número de

empresas portuguesas que exportaram para a Rússia (de 547 para 518).

Importações de Portugal Provenientes da Rússia por Grupos de Produtos

(103 EUR) 2012 % Tot 12 2015 % Tot 15 2016 % Tot 16

Var % 16/15

Combustíveis minerais 295,7 62,2 499,0 78,3 1 062,5 89,5 112,9

Agrícolas 65,4 13,7 26,5 4,2 37,8 3,2 42,3

Químicos 54,2 11,4 36,7 5,8 28,8 2,4 -21,3

Metais comuns 30,1 6,3 44,8 7,0 24,1 2,0 -46,2

Madeira e cortiça 5,7 1,2 6,6 1,0 11,1 0,9 67,8

Plásticos e borracha 18,8 4,0 12,0 1,9 9,2 0,8 -23,2

Pastas celulósicas e papel 2,7 0,6 6,3 1,0 7,2 0,6 15,2

Peles e couros 0,3 0,1 3,2 0,5 2,9 0,2 -7,5

Máquinas e aparelhos 0,8 0,2 0,4 0,1 1,3 0,1 264,3

Veículos e outro mat. transporte 0,1 0,0 0,3 0,1 0,4 0,0 25,3

Minerais e minérios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,3 0,0 §

Matérias têxteis 0,1 0,0 0,2 0,0 0,1 0,0 -56,8

Alimentares 0,1 0,0 0,2 0,0 0,1 0,0 -49,5

Vestuário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 396,1

Calçado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 469,3

Instrumentos de ótica e precisão 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 -64,4

Outros produtos (a) 1,5 0,3 0,7 0,1 1,1 0,1 54,3

TOTAL 475,7 100,0 636,9 100,0 1 187,0 100,0 86,4

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas.

§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2015

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

17

No que diz respeito às importações portuguesas provenientes da Rússia, verifica-se uma forte

concentração num único produto, os combustíveis minerais, os quais representaram 89,5% do total

importado em 2016. Dos restantes grupos de produtos, destacam-se ainda os produtos agrícolas, os

produtos químicos e os metais comuns. Estes quatro grupos de produtos representaram, no ano

transato, 97,1% do total das importações portuguesas provenientes deste mercado.

Combustíveis minerais – esta categoria é composta pelo capítulo 27 da NC e destaca-se como a

principal importação portuguesa da Rússia, tendo registado um acréscimo em valor de 112,9% em

relação a 2015. Este grupo é composto, exclusivamente, por óleos brutos de petróleo ou de minerais

betuminosos (77,6%) e por óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exceto óleos brutos, com

uma quota de 11,9%.

Produtos agrícolas – este conjunto é composto pelos capítulos 01 a 15 da NC e surge na segunda

posição, representando 3,2% do total importado da Rússia em 2015, um acréscimo em valor de

42,3% face ao ano anterior. Destaque para os peixes congelados, exceto os filetes e carne de peixe

(2,3%).

Produtos químicos – este grupo (capítulos 28 a 38 da NC) foi o terceiro mais importado em 2016

(2,4% do total), tendo registado uma queda de 21,3% em relação ao ano anterior. Este conjunto é

composto, na sua maioria, por compostos de função nitrilo (1,8% do total).

Metais comuns – integram os capítulos 72 a 83 da NC, sendo o quarto grupo mais importado em

2016 (2% do total e um decréscimo em valor de 46,2% em relação a 2015), com destaque para os

produtos laminados de ferro ou aço, não ligado, com 1% do total.

3.1.2. Serviços

Quota da Rússia no Comércio Internacional Português de Serviços

2012 2013 2014 2015 2016

Rússia como cliente de Portugal % Export

0,57 0,54 0,55 0,40 0,41

Rússia como fornecedor de Portugal % Import

0,42 0,55 0,37 0,30 0,45

Fonte: Banco de Portugal (BdP)

Ao contrário do que se verifica no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral tem

sido tradicionalmente favorável a Portugal, com o saldo, no período 2012-2016, a fixar-se sempre acima

dos 48 milhões de Euros. Neste período, e por força da quebra verificada nos dois últimos anos, o

crescimento médio anual das exportações nacionais de serviços foi de -0,7%, enquanto o das

importações registou uma evolução positiva de 12%. É, todavia, de salientar que a quota da participação

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

18

da Rússia no total das exportações portuguesas de serviços representou apenas 0,41% em 2016. A

evolução das importações de serviços entre 2012 e 2016 tem-se pautado por alguma irregularidade.

Balança Comercial de Serviços de Portugal com a Rússia

(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016

Var % 16/12

a

Var % 16/15

b

Exportações 114,1 119,1 129,7 101,3 107,2 -0,7 5,8

Importações 44,4 60,6 44,5 38,7 58,5 12,0 51,0

Saldo 69,7 58,5 85,3 62,6 48,7 -- --

Coef. Cobertura (%) 256,8 196,5 291,7 261,6 183,3 -- --

Fonte: Banco de Portugal (BdP)

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016

(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016

3.2. Investimento

Não existem dados disponíveis que permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao investimento. Por

esta razão, não é possível apresentar informação respeitante às relações bilaterais de investimento

direto com este mercado.

3.3. Turismo

É inquestionável a importância da Rússia enquanto mercado outbound, com cerca de 29 milhões de

viagens turísticas para fora do país em 2016. Segundo o Banco de Portugal, as receitas geradas por

turistas russos (único indicador disponível) registaram, no período compreendido entre 2012 e 2016, uma

taxa de crescimento médio anual de 3,2%. No último ano, verificou-se uma subida das receitas de cerca

de 1,7% face a 2015, tendo atingido 65 milhões de euros.

De acordo com o Turismo de Portugal, em 2016 a Rússia ocupou a 20ª posição na procura externa para

Portugal, com uma quota de 0,7%. Dados relativos às dormidas no 1º semestre de 2017, indicam que a

região de Lisboa foi o principal destino dos turistas russos, com uma quota de 55%, seguida das regiões

Norte (14%) e Centro (12%) Por outro lado, e no mesmo período, os hotéis concentraram 77% das

dormidas de russos no nosso país.

Indicadores de Turismo da Rússia em Portugal

2012 2013 2014 2015 2016 Var % 16/12

a

Var % 16/15

b

Receitasc (10

6 EUR) 63,9 79,8 95,2 63,9 65,0 3,2 1,7

% do totald 0,74 0,86 0,92 0,56 0,51 -- --

Fonte: Banco de Portugal (BdP)

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016; (b) Taxa de variação homóloga 2015-2016

(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

19

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado

4.1. Regime Geral de Importação

Em 2010, a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão estabeleceram uma União Aduaneira (Customs

Union), passando a aplicar às mercadorias provenientes de países terceiros a mesma Pauta Aduaneira

Comum (PAC), isto é, as mesmas tarifas aduaneiras, apesar de existirem algumas exceções durante um

período transitório (Customs Code).

O aprofundamento da integração económica e política proposto pela Rússia à Bielorrússia e ao

Cazaquistão (Russia Sees Union with Belarus and Kazakhstan by 2015), e outros Estados pós-soviéticos

que assim o entendam, através da criação de uma organização supranacional baseada no modelo de

integração da União Europeia (UE), levou a que a 1 de janeiro de 2015 fosse estabelecida a União

Económica Euro-asiática (The New Eurasian Economic Union / Eurasian Economic Union – EAEU) que,

para além dos países acima mencionados, também inclui a Arménia desde January 2, 2015 e o

Quirguizistão a partir de May 8, do mesmo ano.

A PAC também se aplica aos novos membros (com um período transitório até 2022), sendo que a

Eurasian Economic Commission (EEC) já aprovou o novo Código Aduaneiro da União que, em princípio,

deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018 (The New EAEU Customs Code Will Enter Into Force on 1

January 2018).

Também de acordo com orientações da EEC a importação de vários produtos é proibida ou está sujeita

a restrições, caso em que é necessário obter a respetiva licença junto dos organismos governamentais

(Single List of Goods Subject to Prohibitions or Restrictions on Import). Consultar, ainda, a Market

Access Database (MADB), destinada às empresas comunitárias exportadoras e da responsabilidade da

Comissão Europeia (Tema – Procedures and Formalities / selecionar Country: Russian Federation /

Country Overview / Prohibited Imports).

No caso da Rússia, e na sequência das sanções adotadas pela UE no âmbito do conflito com a Ucrânia,

está interdita, desde 7 de agosto de 2014, a importação de diversos produtos alimentares e agrícolas

provenientes da União Europeia. De facto, após várias prorrogações, a última das quais a 4 de julho de

2017, através de Resolução do Presidente da Federação Russa, continua em vigor, até 31 de dezembro

de 2018, inclusive, a proibição de importação de produtos agrícolas, matérias-primas e produtos

alimentares originários da UE, EUA, Canadá, Austrália, Noruega, Ucrânia, Albânia, Montenegro, Islândia

e Liechtenstein. A lista dos bens pode ser consultada no site da aicep Portugal Global. Mais informação

– Russian Import Ban on EU Products – no site da Comissão Europeia.

Por sua vez, a licença de importação necessária para os bens sujeitos a restrições deve ser solicitada

junto do Ministério da Indústria e Comércio (ex.: equipamento criptográfico; sangue e tecido humano;

narcóticos e substâncias psicotrópicas; substâncias venenosas) ou dos departamentos regionais do

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

20

referido Ministério (ex.: produtos fitofarmacêuticos e de origem animal; armas e munições para fins civis;

dispositivos eletrónicos de rádio e aparelhos de alta frequência) – MADB / selecionar Country: Russian

Federation / Country Overview / Import Licensing.

Para além da referida licença, são requeridos certificados veterinários e fitossanitários (EU – Russia SPS

Issues), respetivamente, no caso de produtos de origem animal e vegetal, certificados que devem atestar

que os produtos em causa não são portadores de qualquer doença.

Importa, ainda, salientar que para a exportação de bens de origem animal (ex.: carne; peixe; produtos

lácteos) os produtores portugueses devem estar devidamente acreditados e autorizados a exportar para

o mercado pelo Federal Service for Veterinary and Phytosanitary Surveillance – Rosselkhoznadzor

(organismo pertencente ao Ministério da Agricultura russo) e constarem das listas e do site oficial desta

entidade. Atualmente esta regra aplica-se apenas aos produtos de origem animal não abrangidos pela

interdição russa mas, quando do fim da interdição, aplicar-se-á a todos os produtos de origem animal.

Com vista à obtenção da referida autorização, os produtores portugueses devem dirigir-se às Direções

de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

(DGAV), em Portugal, para serem devidamente auditados de acordo com as condições de produção,

sanitárias, entre outras, harmonizadas ou não harmonizadas, exigidas, respetivamente, pela EAEU ou

pelo Estado-membro de destino. Atualmente, o processo acreditação/autorização implica sempre a

deslocação de técnicos russos a Portugal para inspeção in loco das empresas de produção (Consultar o

Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação / Mercado – Rússia).

Deste modo, as empresas que não produzem, mas que querem exportar produtos de origem animal, só

podem fazê-lo caso estes sejam elaborados por fabricantes devidamente autorizados. Quando os

produtores portugueses não constem das listas e do site oficial do Rosselkhoznadzor, nenhum

importador será autorizado a introduzir os seus produtos em território russo.

Na exportação de produtos agrícolas para a Rússia (não sujeitos à proibição já referida) e conforme

Memorando estabelecido com a Comissão Europeia em 2008 (dado a conhecer, em Portugal, pela

Circular 4/DSPFSV/2008 do Ministério da Agricultura), devem ser acauteladas determinadas obrigações,

com o objetivo de garantir a segurança dos referidos produtos para consumo humano, no que respeita a

resíduos de pesticidas, nitratos e nitritos. Contactada a Divisão de Gestão e Autorização de Produtos

Fitofarmacêuticos da DGAV, a mesma confirmou a validade da referida Circular, frisando, no entanto,

que os Limites Máximos de Resíduos (LMR) da Rússia estão a ser harmonizados de forma faseada no

âmbito da União Aduaneira, sendo que os LMR atualmente em vigor podem ser consultados no site da

Comissão Europeia – SPS Requirements for Exporting to the Russian Federation.

No que se refere à Pauta Aduaneira Comum (PAC), esta segue o Sistema Harmonizado de Designação

e Codificação de Mercadorias, sendo os direitos calculados numa base ad valorem sobre o valor CIF

(custo, seguro e frete) dos bens (alguns produtos estão, no entanto, sujeitos a tarifas específicas e

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

21

outros a taxas combinadas). Como regra existem 3 taxas: 5%; 10%; e 15%, sendo que há lugar a

algumas isenções. A média dos direitos aduaneiros em 2017 situa-se nos 5,1%.

Com a entrada efetiva na Organização Mundial do Comércio (OMC) em Agosto de 2012, a Rússia

vinculou-se a reduzir os direitos de importação, estando previsto um calendário faseado para o

desmantelamento tarifário no respetivo Protocolo de Adesão (consultar o Annex I, Protocol on the

Accession of the Russian Federation – Schedule CLXV). O período de transição para a redução dos

direitos de importação é de 2 a 3 anos,‎ sendo‎ de‎ 5‎ a‎ 7‎ anos‎ nos‎ setores‎ mais‎ “sensíveis”‎ para‎ a‎

produção nacional, tais como indústria automóvel, agricultura, maquinaria agrícola e indústria ligeira (ex.:

têxtil; vidro; papel; alimentos).

Para além da redução dos direitos de importação, a Rússia comprometeu-se, igualmente, a facilitar as

regras e procedimentos em muitas áreas que afetam as relações económicas bilaterais com a União

Europeia (UE), assumindo particular relevância os regulamentos em matéria de procedimentos

aduaneiros, a utilização de medidas de saúde e sanitárias, as normas técnicas e a proteção da

propriedade intelectual.

Aos direitos de importação, acresce, ainda, o pagamento de Imposto sobre o Valor Acrescentado / Value

Added Tax – VAT, de acordo com as seguintes taxas:

• Taxa normal – 18%, aplicável à generalidade dos bens e serviços, sendo que o Governo prevê

um acréscimo da taxa normal de IVA para 22% a partir do dia 1 de janeiro de 2019 (Russia VAT

Rise to 22% January 2019);

• Taxa reduzida – 10%, que incide sobre determinados bens alimentares, jornais e livros,

medicamentos, entre outros (Russian VAT Compliance and Rates).

Sobre mercadorias como bebidas alcoólicas, tabaco, alguns veículos automóveis e produtos petrolíferos

recaem, também, Impostos Especiais de Consumo (Excises Duties).

Os encargos aduaneiros aplicados na importação dos produtos na Rússia podem ser consultados no site

da Market Access Database (MADB – apenas acessível para os utilizadores localizados na União

Europeia), no tema Tariffs, selecionando o mercado e o produto (clicando no código pautal específico do

produto, classificação mais desagregada, os interessados têm acesso a outras imposições fiscais para

além dos direitos de importação – VAT, Excise Duty e Customs Clearance Fee).

Nesta matéria é, ainda, de referir que existem várias Zonas Económicas Especiais (Special Economic

Zones (SEZ) na Rússia, onde, entre outros incentivos, a importação de mercadorias pode estar isenta do

pagamento de direitos aduaneiros.

Quanto à documentação (geral/específica) exigida à entrada de mercadorias neste país, os interessados

podem aceder ao tema Procedures and Formalities no já referido site da MADB. É possível clicar nos

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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itens aí referidos para obter informação pormenorizada sobre cada uma das formalidades/documentos,

chamando-se especial atenção para a coluna Country Overview, na qual podem ser consultadas

variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos aduaneiros de importação, o

licenciamento e registo de bens, as importações proibidas, as regras de rotulagem e embalagem e a

regulamentação técnica de produtos.

No que se refere à rotulagem é de destacar que a legislação russa exige a utilização de informação em

língua russa nos rótulos e embalagens (Russian Mandatory Language on Labels of the Products).

Quanto aos requisitos técnicos dos produtos, salienta-se que existem, neste momento, dois sistemas de

normalização/certificação em vigor na Rússia. Um que resulta da União Económica Euro-asiática

(Eurasian Economic Union – EAEU) e é aplicado no território dos países membros e um outro que vigora

exclusivamente em território russo – MADB, selecionar Country: Russian Federation / Country Overview /

Standardisation.

Relativamente ao sistema de normalização/certificação no âmbito da União, importa mencionar que já foi

publicada legislação que visa a harmonização das normas técnicas não só entre os países membros

(para eliminar obstáculos à livre circulação das mercadorias) mas, também, aplicável aos produtos

provenientes de países terceiros (List of Current Technical Regulations of the Customs Union / Enacted

Technical Regulations of the Customs Union).

A lista das normas uniformizadas na EAEU tem vindo a ser alargada à medida que as mesmas entram

em vigor, sendo que abrangem, nomeadamente: bens alimentares (ex.: produtos de origem animal;

aditivos e óleos alimentares), tabaco, brinquedos, cosméticos e perfumes, máquinas e equipamentos,

elevadores, equipamentos de baixa tensão, rotulagem de produtos alimentares, produtos de indústria

ligeira – MADB, selecionar Country: Russian Federation / Country Overview / Standardisation.

Por sua vez, ao nível nacional, os bens exportados para a Rússia, independentemente da sua origem,

estão sujeitos à regulamentação especial e ao cumprimento de formalidades específicas,

frequentemente complexas (State Standards of the Russian Federation – GOST). As normas técnicas

harmonizadas da União vão substituindo as antigas normas técnicas nacionais de cada país membro

(Technical Regulations of the Customs Union).

A entidade competente por ambos os sistemas de normalização/certificação é a Federal Agency on

Technical Regulating and Metrology (Rosstandart) e as empresas portuguesas podem efetuar uma

pesquisa por produto no site da referida entidade (Standards Catalogue), no sentido de averiguar quais

os requisitos técnicos exigidos para cada situação concreta.

A declaração de conformidade da União (Certificate of Conformity / Declaration of Conformity of the

Eurasian Economic Union) ou a declaração de conformidade de âmbito nacional (Declaration of

Conformity / Certificate of Conformity) apenas podem ser emitidas em nome de uma empresa registada

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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na Rússia pelo que o processo de certificação deve ser tratado pelo importador ou parceiro registado no

mercado junto das agências especializadas na Rússia em matéria de certificação (exemplo, entidade

estatal: RoTEST; entidades privadas: Bureau Veritas – contatos, EUROTEST, Intertek – contatos, SGS

Group – contatos, TEXNOTEST).

Em face da complexidade existente ao nível do quadro legal que rege as operações de importação,

resultante da União Aduaneira em vigor, e das muitas alterações que se verificam numa fase de

adaptação das ordens jurídicas internas dos respetivos países membros, o que provoca um grau elevado

de instabilidade e incerteza jurídicas, as empresas exportadoras portuguesas devem acautelar de forma

eficaz os seus interesses.

Assim, no caso de pretenderem abordar o mercado russo, é aconselhável salvaguardarem eventuais

riscos (ex.: formas de pagamento, documentação a preparar; regulamentação técnica a observar; entre

outras questões) não só solicitando o apoio do cliente importador mas, também, através da contratação

de assessoria jurídica e/ou de agências/consultoras internacionais especializadas (ex.: SGS Group para

obtenção de informação sobre a regulamentação técnica a observar).

No que diz respeito à contratação pública o respetivo regime jurídico está materializado,

fundamentalmente, na Lei Federal n.º 44-FZ, de 5 de abril de 2013 (On the Contract System in State and

Municipal Procurement of Goods, Works and Services), que apenas permite a candidatura de empresas

de direito russo (a Rússia ainda não assinou, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, o Acordo

sobre Contratos Públicos / Agreement on Government Procurement – GPA).

Desta forma, é proibida a participação direta de empresas estrangeiras (leia-se estabelecidas no

exterior) ou o contacto direto destas com entidades públicas russas a fim de lhes apresentar propostas

comerciais. Uma empresa estrangeira apenas pode participar na contratação pública de forma indireta,

desde que tenha instalada a sua produção na Rússia, a sua representação (após o seu registo na

Rússia) possa ser considerada de direito russo ou se concorrer através de um parceiro russo (ex.:

importador; distribuidor; representante).

Para um melhor conhecimento do quadro legal desta matéria, o site Public Procurement Institute

disponibiliza informação pormenorizada (List of Legal Acts on the Contract System).

Por último, os agentes económicos podem consultar os principais entraves comunicados pelas empresas

europeias à Comissão no tema Trade Barriers, do site da MADB. Também o Relatório da Comissão ao

Conselho Europeu sobre as Barreiras ao Comércio e ao Investimento, de dezembro de 2016 (Trade and

Investment Barriers Report – Factsheet) refere algumas barreiras tarifárias e não tarifárias existentes no

mercado russo. No que diz respeito aos produtos agroalimentares, a lista de barreiras não tarifárias às

exportações notificadas ao Ministério de Agricultura português pode ser consultada no Portal

GlobalAgriMar (selecionar Constrangimentos à Exportação).

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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4.2. Regime de Investimento Estrangeiro

As bases em que assenta o regime jurídico do investimento externo estão contidas na Lei Federal n.º

160-FZ, de 9 de julho de 1999 (Federal Law on Foreign Investments in the Russian Federation), com

alterações posteriores (nomeadamente a Lei Federal n.º 165-FZ, de 18 de julho de 2017, que entrou em

vigor a 30 de julho) e a Lei Federal n.º 57-FZ, de 29 de abril (Federal Law on Procedures for Foreign

Investments in the Business Entities of Strategic Importance for Russian National Defense and State

Security) que define o quadro legal das operações em setores estratégicos, também objeto de

alterações, a última das quais a 1 de julho de 2017.

Há anos que a Rússia tem apostado na liberalização do investimento estrangeiro, alterando por diversas

vezes a lei do investimento estratégico no sentido de ajustar algumas das suas normas e eliminar as

excessivas barreiras administrativas que ainda se colocam aos promotores, como a exclusão de

algumas atividades da lista de setores estratégicos (recursos naturais, defesa, média e monopólios),

sujeitas a controlos administrativos (ex.: autorização prévia).

Não obstante as reformas implementadas, a última revisão legal efetuada em 2017 assume contornos

preocupantes, já que se traduz numa inversão de tendência na definição da política económica do

Governo numa ótica protecionista, através de um acréscimo das restrições em sede de investimento

estrangeiro (nomeadamente o proveniente de empresas offshore ou entidades sob o seu domínio) e de

um controlo mais acentuado do Estado sobre transações que envolvam participação de capital externo

em empresas estratégicas russas (ex.: aquisições de partes sociais ou dos seus ativos).

Na prática, o modo como as autoridades irão interpretar e aplicar a nova legislação é ainda uma

incerteza/incógnita.

Referem-se, seguidamente, algumas das principais regras em vigor:

• O Governo russo passa a deter poder discricionário para efetuar alterações relativamente a

qualquer transação (mesmo que a atividade não envolva uma componente estratégica a

salvaguardar) efetuada por um investidor estrangeiro em qualquer fase do processo.

De acordo com o novo regime jurídico (em vigor desde 30 de julho de 2017), passou a ter

consagração legal a possibilidade do primeiro-ministro russo (através da Governamental

Commission for Control over Foreign Investment), invocando razões de garantia da defesa

nacional e segurança do Estado, interferir no tipo de formalidades processuais (ex.: notificações

ou obtenção de licença administrativa prévia) a que estão sujeitas quaisquer transações

realizadas por investidores estrangeiros que tenham implicações numa entidade jurídica russa

(ex.: empresa comercial), mesmo após a operação já estar concluída.

O conceito de investidor estrangeiro, para este efeito, pode significar um cidadão russo com

dupla nacionalidade, ou uma empresa russa controlada por investidores estrangeiros. Para além

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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dos motivos genéricos de salvaguarda já invocados, não há outros requisitos legais a cumprir, o

que significa que pode abranger qualquer tipo de operação, mesmo que se trate de uma simples

transação comercial realizada por uma empresa privada.

No caso de ser necessário obter aprovação governamental, a transação não pode estar

concluída até a referida Comissão dar o seu acordo. Qualquer disputa resultante de eventual

violação da legislação terá que ser dirimida, com carácter de exclusividade, pelos tribunais

arbitrais russos.

Referir, ainda, que as alterações legais introduzidas não preveem mecanismos de

proteção/segurança jurídicas ao promotor externo relativamente a eventuais modificações

legislativas posteriores que possam alterar as condições inicialmente aprovadas para o

desenvolvimento e realização do seu negócio, o que implica um risco assinalável para os

investidores estrangeiros que pretendam desenvolver um negócio na Rússia.

Em face destes contornos, a arbitrariedade da decisão é elevada e o grau de controlo das

autoridades governamentais na atividade económica acentua-se de forma considerável.

• Os investimentos a realizar em empresas estratégicas russas por parte de entidades

estabelecidas em territórios offshore ou que sejam objeto de controlo por empresas offshore

passam a estar sujeitos a uma supervisão mais rigorosa e apertada (Strategic Investment Law).

Em vigor a 1 de julho de 2017, a alteração legislativa tem como objetivo a implementação de

uma política restritiva em relação à intervenção de empresas estrangeiras sediadas em territórios

offshore na economia russa.

A proibição, que já existia na lei em relação às transações que visavam a aquisição do controlo

de empresas estratégicas russas (sujeitas a obtenção de aprovação governamental – Federal

Antimonopoly Service (FAS) passa a aplicar-se não apenas aos Estados estrangeiros,

organizações internacionais e às entidades sob o seu domínio, mas também aos investidores

que detenham uma empresa em território offshore ou que sejam controlados (direta ou

indiretamente) por entidades estabelecidas em zonas offshore.

O conceito de empresa offshore inclui entidades legalmente constituídas em Estados ou

territórios que ofereçam tratamento fiscal preferencial às empresas aí instaladas e / ou que não

exijam notificação às referidas empresas quando da realização de transações financeiras. A lista

desses Estados e territórios (aprovada pelo Ministério das Finanças) é extensa e abrange, entre

outros: Andorra; Emirados Árabes Unidos; Ilhas Caimão; Ilhas Virgens Britânicas; Liechtenstein;

Panamá; Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau; República das Seychelles;

e São Marinho.

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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Os setores estratégicos (para efeitos de defesa nacional e segurança do Estado) foram revistos,

tendo sido introduzidos dois novos tipos: uso de material nuclear e substâncias radioativas, para

fins de defesa do Estado; e realização de atividade empresarial via plataformas de comércio

eletrónico, no contexto de recurso a procedimentos de contratação pública (estadual e

municipal). Por outro lado, a obtenção de uma licença não é condição obrigatória para que uma

empresa seja considerada de interesse estratégico. De acordo com as novas regras, a existência

de outros documentos de autorização pode bastar para classificar determinada atividade como

estratégica.

Mencionar, também, que os investidores estrangeiros terão que avisar as autoridades, no prazo

de 90 dias (após a entrada em vigor do diploma), sobre as participações superiores a 5% que

detenham no capital de empresas estratégicas (incluindo as localizadas na Crimeia ou

Sevastopol).

• Proibição das empresas/investidores estrangeiros estabelecidos em jurisdições offshore

participarem em processos de privatizações.

Também os grupos empresariais que detenham empresas em jurisdição offshore (não

meramente aqueles controlados por uma empresa offshore) estão proibidos de adquirir

propriedade estadual e municipal quando de uma privatização, salvo se existir regulamentação

governamental especial a permitir uma determinada operação.

Em conclusão, as alterações legislativas introduzidas traduzem-se num reforço significativo (com

contornos ainda pouco transparentes no que respeita à sua aplicação) do controlo estatal sobre o

investimento estrangeiro nas empresas russas em geral e nas estratégicas, em particular.

Para obtenção de informação mais pormenorizada sobre as reformas introduzidas na legislação de

investimento estrangeiro na Rússia, indicam-se alguns links relevantes e atuais:

• Changes in Legislation on Foreign Investments in Strategic Companies of the Russian Federation

(September 2017, World Services Group – WSG);

• Changes in the Legal Regulation of Foreign Investment in Russia (September 2017, Best

Lawyers);

• Russia Tightens Control Over Foreign Investments into Russian Companies (8 August 2017,

Baker & McKenzie);

• Further Significant Amendments to the Russian Legislation on Foreign Investments: Transactions

Made by Foreign Investors in Respect of Russian Businesses Became Subject to Discretionary

Governmental Control (August 2017, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLC);

• Amendments to the Foreign Investments Law: A Means to Tighten Control? (2 August 2017,

White & Case LLP);

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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• Russia Tightens Control Over Transactions Involving Foreign Investors (July 28, 2017, Skadden,

Arps, Slate, Meagher & Flom LLP and Affiliates);

• State Regulation of Foreign Investments in Russia to Undergo Major Changes (July 11 2017,

Dentons Attorney Advertising).

Dado que as alterações verificadas/reformas implementadas ou a implementar são recentes e que a

interpretação da legislação em vigor (ou a publicar) nem sempre tem contornos lineares/transparentes

(até pelo facto de ser difícil o cesso à sua tradução em língua inglesa), é previsível que se verifiquem

situações de incerteza e insegurança jurídicas, sendo aconselhável e prudente que as empresas

portuguesas recorram sempre à contratação de assessoria local especializada (técnico-jurídica) para

obtenção de esclarecimentos e orientações para a realização dos seus projetos.

Neste mercado a eficácia da atividade comercial depende, em grande parte, da forma da atividade

empresarial adotada, sendo que, na prática, não é rara a situação em que a atividade comercial se

desenvolve sem registo ou com violação das normas de registo, o que é ilegal e passível de

responsabilidade penal.

A legislação da Federação Russa permite escolher entre registar a própria atividade empresarial ou

constituir uma pessoa coletiva.

No que se refere às formas de estabelecimento, o investidor estrangeiro pode optar por criar uma

sociedade de direito russo (através de uma joint-venture com uma empresa local ou detenção em 100%

do capital social), constituir uma sucursal ou, simplesmente, abrir um escritório de representação (para

desenvolvimento de atividade meramente promocional).

De um modo geral, estas operações de investimento externo não obedecem a formalidades especiais

(para além da tramitação própria junto dos notários e registos) submetendo-se, no entanto, as

filiais/sucursais e os escritórios de representação a inscrição/registo no FTS – Federal Taxation Service

(antes da alteração legislativa que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2015 este registo era da

competência da State Registration Chamber e da Chamber of Commerce and Industry of the Russian

Federation). Estes procedimentos são normalmente realizados por advogados russos.

Para obtenção de informações adicionais sobre o quadro legal do investimento estrangeiro,

designadamente, formas de estabelecimento, sistema fiscal/tributário, aspetos laborais e incentivos, os

interessados podem consultar as seguintes publicações / guias / sites:

• Russia: Foreign Investment (September 2017, Santander Trade Portal);

• Foreign Investments in the Russian Federation: Current Trends in Legislation and Judicial

Practice (Newsletter September 2017, Beiten Burkhardt Rechtsanwaltsgesellschaft mbH);

• Foreign Investment in Russia. Recent Amendments (August 2017, Egorov Puginsky Afanasiev &

Partners, Law Offices);

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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• State Regulation of Foreign Investment in Russia to Undergo Major Changes (July 2017,

Dentons);

• Doing Business in Russia (June 2017, CMS Legal);

• Russia 2017 Investment Climate Statements (June 2017, U.S. Department of State);

• Doing Business in Russia (May 2017, KPMG);

• Guidance Overseas Business Risk – Russia (May 2017, Gov.UK);

• Doing Business in Russia (April 2017, Baker & Mckenzie);

• Doing Business in Russia (April 2017, Lexology / Baker McKenzie);

• Investing in Russia (April 2017, B&R Beurs);

• Doing Business and Investing in the Russian Federation (February 2017, PwC);

• Doing Business in Russia: Russian Labor Law (February 2017, Awara Group);

• Doing Business in Russia (2017, Deloitte);

• How to Start a Business? (Federal Tax Service of Russia);

• Tax Guides and Country Highlights – Russia 2017 (Deloitte International Tax Source);

• 2017-18 Worldwide Tax Guide – Russia (PKF International);

• 2017 Changes to Russian Tax Code Affecting Foreign Investors (January 2017, Russian

Briefing);

• 2017 Worldwide VAT, GST and Sales Tax Guide – Russian Federation (January 2017) / 2017

Worldwide Corporate Tax Guide – Russian Federation (January 2017, EY).

É, ainda, de referir que o Estado russo garante a repatriação de dividendos, lucros e royalties, após o

cumprimento das respetivas obrigações tributárias.

Quanto à aquisição de terrenos e imóveis é permitida a investidores estrangeiros, com algumas

exceções, como, por exemplo, a aquisição de terras para uso agrícola e de propriedades junto da

fronteira. Nesta matéria houve alterações legislativas, sobretudo ao nível de procedimentos, que deverão

ser conhecidas dos promotores externos.

A Russia Investment Agency, criada em December 2013, enquanto entidade responsável pela

promoção, atração e apoio ao investimento estrangeiro, pode ser abordada por potenciais promotores

externos interessados em estabelecer um negócio na Rússia. Em maio de 2014 a agência passou a ser

designada por Russian Investment Agency “Invest in Russia”,‎na‎sequência‎de‎publicação‎de‎legislação‎

específica.

A utilidade desta Agência foi questionada quando da sua constituição por, entre outras razões, já existir,

desde 2011, o Russian Direct Investment Fund (RDIF), uma subsidiária (100%) do banco estatal

Vnesheconombank (VEB), especializada em captar investimento estrangeiro. Cumpre realçar que este

Fundo lançou, em 2013, o Center for Investment’s Promotion to Attract Investment into the Russian

Regions, que criou um Portal de informação (Information Portal) designado por Invest in Russia, com o

objetivo de captar investimento nacional e estrangeiro para as diversas regiões da Federação Russa.

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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Sublinhar, uma vez mais, que em face da rápida e constante alteração a que está sujeito o ordenamento

jurídico russo (na sequência das reformas em curso) e à grande influência das autoridades oficiais no

ambiente de negócios, é essencial que as empresas portuguesas recorram a assistência/assessoria

jurídica especializada quando pretendam estabelecer-se neste mercado, de modo a acautelar o sucesso

das operações a realizar e a minimizar eventuais riscos que possam surgir.

Por último importa informar que por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações

bilaterais de investimento, foram celebrados entre Portugal e a Rússia a Convenção para Evitar a Dupla

Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (em vigor desde 11

de dezembro de 2002) e o Acordo sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos (aguarda

publicação do Aviso de entrada em vigor).

No Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os utilizadores também podem aceder a informação

pormenorizada sobre as Convenções para Evitar a Dupla Tributação:

• Convenções e Quadro Resumo das Convenções Celebradas por Portugal;

• Formulários para Acionar as Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por

Portugal;

• Certificados e Certificações / Convenções e Diretivas / Formulários / Reembolsos a Não

Residentes (FAQS – Relações Internacionais).

Quanto aos aspetos práticos relativos à operacionalidade das Convenções, o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal é a Direção de Serviços das Relações Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de dúvidas/esclarecimentos deverá ser utilizado o e-mail: dsri-duvidas@at.gov.pt).

Nota:

Para mais informação legislativa sobre mercados externos, os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal Global em

Mercados Externos ou na Livraria Digital.

5. Informações Úteis

Formalidades na Entrada

Para viajar para a Rússia, os cidadãos portugueses necessitam de visto de entrada no país, pelo que

terão que o solicitar atempadamente. Para mais informações, recomenda-se o contacto com o Centro de

Vistos da Rússia em Lisboa ou a Secção Consular da Embaixada da Federação Russa em Lisboa.

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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Hora Local Corresponde ao UTC mais três horas. Esta informação refere-se ao fuso horário a que pertence

Moscovo

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:

9h00/9h30/10h00-18h00 (intervalo de uma hora para almoço)

(segunda-feira a sexta-feira)

Bancos:

9h30/10h00 – 20h00 (segunda-feira a sexta-feira; algumas agências bancárias trabalham aos sábados e

domingos)

Comércio:

Dependendo da localização, certos estabelecimentos podem ter horários diferenciados e alguns

funcionam 24 horas.

Tradicional

9h00 – 20h00 (segunda-feira a domingo)

Centros comerciais

Abertura 9h30/10h00 – encerramento 22h00/24h00 (segunda-feira a domingo).

Hipermercados

Abertura 8h00/10h00 – encerramento 23h00/24h00 (segunda-feira a domingo).

Muitos supermercados e algumas lojas estão abertos 24 horas por dia.

Feriados

1 a 9 de janeiro – Feriados de Ano Novo e Natal Ortodoxo

23 de fevereiro – Dia dos Defensores da Pátria

8 de março – Dia Internacional da Mulher

1 de maio – Dia do Trabalhador

9 de maio – Dia da Vitória

12 de junho – Dia da Rússia

4 de novembro – Dia da Unidade do Povo

Corrente Elétrica

220 volts AC, 50Hz.

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Pesos e Medidas

É utilizado o sistema métrico.

6. Contactos Úteis

Em Portugal

Embaixada da Federação Russa

Rua Visconde Santarém, 57

1000-286 Lisboa

Tel.: +351 218 462 423/4 | Fax: +351 218 463 008

E-mail: mail@embrussia.ru | http://www.embrussia.ru/

aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.

4050-012 Porto – Portugal

Tel.: +351 226 055 300 | Fax: 351 226 055 399

E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

Av. 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisboa – Portugal

Tel.: +351 217 909 500

E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA

Direção Internacional

Av. da República, 58

1069-057 Lisboa

Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720

E-mail: International@cosec.pt | http://www.cosec.pt

Na Rússia

Embaixada de Portugal

Botanitchesky Per., 1

Moscovo - Rússia

Tel.: +7 495 981 3410 | Fax: +7 495 789 8539

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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aicep Portugal Global

Botanicheskiy Pereulok, 1, 2nd fl.

Moscovo - Rússia

Tel.: +7-495-787 1193 | Fax: +7-495-787 1191

E-mail: aicep.moscow@portugalglobal.pt

Delegação da UE na Federação Russa

Kadashevskaya embankment 14/1

Moscovo 119017 - Rússia

Tel.: +7-495-721 2000 | Fax: +7-495-721 2020

E-mail: Delegation-Russia@eeas.europa.eu | http://eeas.europa.eu/delegations/russia/index_en.htm

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Ducat Place III, Second floor

6, Gasheka Street

Moscovo 125047 - Rússia

Tel.: +7 495 787 1111

http://www.ebrd.com

Banco Mundial

Bolshaya Molchanovka st. 36/1

121069 Moscovo - Rússia

Tel.: +7-495 745 7000

E-mail: moscow@worldbank.org | http://www.worldbank.org

Central Bank of the Russian Federation

Neglinnaya st. 12

Moscovo 107016 - Rússia

Tel.: +7-495 771 9100 | Fax: +7-495 621 6465

E-mail: webmaster@www.cbr.ru | http://www.cbr.ru/eng/

7. Endereços de Internet

A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas

seguintes páginas:

• Guia do Exportador

• Guia de Internacionalização

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

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• Temas de Comércio Internacional

• Mercados Externos (Rússia)

• Livraria Digital

Outros endereços:

• Amendments to the Foreign Investments Law: A Means to Tighten Control? (2 August 2017,

White & Case LLP)

• Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)

• Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (Quadro das Convenções para Evitar a Dupla Tributação

Celebradas por Portugal / Formulários para Acionar as Convenções para Evitar a Dupla

Tributação Celebradas por Portugal / Certificados e Certificações / Convenções e Diretivas /

Formulários / Reembolsos a Não Residentes)

• Bank for International Settlements (BIS)

• Black Sea Economic Cooperation (BSEC)

• Bureau Veritas (entidade privada de certificação)

• Central Bank of the Russian Federation

• Changes in Legislation on Foreign Investments in Strategic Companies of the Russian Federation

(September 2017, World Services Group – WSG)

• Changes in the Legal Regulation of Foreign Investment in Russia (September 2017, Best

Lawyers)

• Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation

• Collective Security Treaty Organization (CSTO)

• Constrangimentos à Exportação para Países Terceiros (Portal GlobalAgriMar, Gabinete de

Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, Ministério da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural)

• Commonwealth of Independent States (CIS)

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Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

34

• Council of Europe

• Council of Federation of the Federal Assembly

• Council of the Baltic Sea States (CBSS)

• Cronologia – Medidas Restritivas da UE em Resposta à Crise na Ucrânia (2017, Conselho

Europeu)

• Delegation of the European Union to Russia / Russian Federation and the European Union (May

2016, European External Action Service – EEAS) / Acordo de Parceria e de Cooperação

UE/Rússia

• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e

Veterinária Regionais (DSAVR)

• Doing Business and Investing in the Russian Federation (February 2017, PwC)

• Doing Business in Russia 2017 (April 2017, Baker & Mckenzie)

• Doing Business in Russia (June 2017, CMS Legal)

• Doing Business in Russia (April 2017, Lexology / Baker McKenzie)

• Doing Business in Russia (2017, Deloitte)

• Doing Business in Russia (May 2017, KPMG)

• Doing Business in Russia: Russian Labor Law (February 2017, Awara Group)

• Doing Business in Russian Federation 2017 / Doing Business in Russia – Business Reforms

2017 / Doing Business in Russia – Law Library – Business Laws and Regulations / Doing

Business in Russia – Starting a Business – Moscow 2016 / Doing Business in Russia – Starting a

Business – Saint Petersburg 2016 / Trading Across Borders in Russia – Moscow 2016 / Trading

Across Borders – Saint Petersburg 2016 (Doing Business Project – World Bank Group)

• EAEU: New Customs Code Enters Into Force on 1 January 2018 (Pravsky Consulting)

• Embaixada da Federação da Rússia em Portugal

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

35

• Embaixada de Portugal na Rússia

• EU/Russia – Trade Relations (February 2017, European Commission)

• Eurasian Development Bank (EDB)

• Eurasian Economic Commission (EEC) / Eurasian Economic Union (EAEU) / Law Portal

• EUR-Lex (Acesso ao Direito da União Europeia)

• European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

• EUROTEST (entidade privada de certificação, apenas em russo)

• Federal Agency on Technical Regulating and Metrology

• Federal Antimonopoly Service

• Federal Customs Service (FCS)

• Federal Service for Intellectual Property

• Federal Service for Veterinary and Phytosanitary Surveillance

• Federal State Statistics Service

• Federal Tax Service of Russia

• Foreign Investments in the Russian Federation: Current Trends in Legislation and Judicial

Practice (Newsletter September 2017, Beiten Burkhardt Rechtsanwaltsgesellschaft mbH)

• Foreign Investment in Russia. Recent Amendments (August 2017, Egorov Puginsky Afanasiev &

Partners, Law Offices)

• Further Significant Amendments to the Russian Legislation on Foreign Investments: Transactions

Made by Foreign Investors in Respect of Russian Businesses Became Subject to Discretionary

Governmental Control (August 2017, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLC)

• Government of the Russian Federation

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

36

• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (março 2017,

Instituto da Segurança Social)

• Guidance Overseas Business Risk – Russia (May 2017, Gov.UK)

• How to Start a Business? (Federal Tax Service of Russia)

• Integrated Foreign Economic Information Portal / Investing in Russia (Ministry of Economic

Development)

• International Bank for Economic Co-operation (IBEC)

• Intertek (entidade privada de certificação)

• Investing in Russia (April 2017, B&R Beurs)

• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)

• Ministry of Economic Development / Special Economic Zones

• Ministry of Finance

• Ministry of Foreign Affairs

• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e

Internacionalização (Compete 2020)

• Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)

• Overview of FTA and Other Trade Negotiations, September 2017 / Other Trade Negotiation –

Russia (European Commission)

• Outcomes of the EEC Council: The EAEU New Customs Code Will Enter Into Force on January

1, 2018 (28 April 2017, Eurasian Economic Commission)

• Portal das Comunidades Portuguesas (Conselhos aos Viajantes (Rússia) / Trabalhar e Viver no

Estrangeiro / Folheto Trabalhar no Estrangeiro)

• Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação / Gabinete de Planeamento, Políticas e

Administração Geral – GPP (Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural –

MAFDR / Ministério do Mar – MM)

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

37

• President of Russia

• RoTEST (entidade pública de certificação, apenas em russo)

• Russia Corruption Report (2017, Business Anti-Corruption Portal)

• Russia: Foreign Investment (September 2017, Santander Trade Portal)

• Russia Investment Agency / Invest in Russia

• Russia – The World FactbooK (Central Intelligence Agency)

• Russia Tightens Control Over Foreign Investments into Russian Companies (8 August 2017,

Baker & McKenzie)

• Russia Tightens Control Over Transactions Involving Foreign Investors (July 28, 2017, Skadden,

Arps, Slate, Meagher & Flom LLP and Affiliates)

• Russia 2017 Investment Climate Statements (June 2017, U.S. Department of State)

• Russian Direct Investment Fund (RDIF) / Center‎for‎Investment’s‎Promotion‎to‎Attract‎Investment‎

into the Russian Regions / Invest in Russia

• Russian National Tourist Office

• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais não foram

Celebrados Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso da China)

• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de

Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos

• SGS Group (entidade privada de certificação)

• Shanghai Cooperation Organization (SCO)

• Sputnik

• State Regulation of Foreign Investments in Russia to Undergo Major Changes (July 11 2017,

Dentons Attorney Advertising)

aicep Portugal Global

Rússia – Ficha de Mercado (setembro 2017)

38 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA

Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt

Capital Social – 114 927 979,87 Euros‎• Matrícula‎CRC‎Porto‎‎Nº‎1‎•‎NIPC‎506‎320‎120

• Tax Guides and Country Highlights – Russia 2017 (Deloitte International Tax Source)

• TEXNOTEST (entidade privada de certificação, apenas em russo)

• The Eurasian Economic Union Deals, Rules and the Exercise of Power (May 2017, Royal

Institute of International Affairs)

• The Russian Investment Forum

• United Nations (UN) / Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others UN Entities

• World Trade Organization (WTO)

• World Bank Group / World Bank in China

• 2017-18 Worldwide Tax Guide – Russia (PKF International)

• 2017 Changes to Russian Tax Code Affecting Foreign Investors (January 2017, Russian Briefing)

• 2017 Worldwide VAT, GST and Sales Tax Guide – Russian Federation (January 2017) / 2017

Worldwide Corporate Tax Guide – Russian Federation (January 2017, EY)