Manaus, 5 de março de 2020 Edição nº 2246 Pag§ão-de-n... · Advogado(a): Juarez Frazao...

Manaus, 5 de março de 2020 Edição nº 2246 Pag.1

Sumário TRIBUNAL PLENO ....................................................................................................................................................... 1

PAUTAS ................................................................................................................................................................... 1 ATAS ...................................................................................................................................................................... 21 ACÓRDÃOS ........................................................................................................................................................... 21

PRIMEIRA CÂMARA ................................................................................................................................................... 21 PAUTAS ................................................................................................................................................................. 21 ATAS ...................................................................................................................................................................... 21 ACÓRDÃOS ........................................................................................................................................................... 21

SEGUNDA CÂMARA .................................................................................................................................................. 21 PAUTAS ................................................................................................................................................................. 21 ATAS ...................................................................................................................................................................... 21 ACÓRDÃOS ........................................................................................................................................................... 21

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE.................................................................................................................... 22 ATOS NORMATIVOS ................................................................................................................................................. 22 GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................................................................... 22

DESPACHOS ......................................................................................................................................................... 22 PORTARIAS ........................................................................................................................................................... 22 ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................. 22

DESPACHOS .............................................................................................................................................................. 22 EDITAIS ...................................................................................................................................................................... 22

TRIBUNAL PLENO

PAUTAS

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020. JULGAMENTO ADIADO CONS. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1) PROCESSO Nº 13796/2017 Anexos: 10228/2013 e 13449/2016 Com vista para: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior Obj.: Recurso Revisão Órgão: Câmara Municipal de Boca do Acre Interessado(s): Alysson Pereira de Lima Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Juarez Frazao Rodrigues Junior - 5851


JULGAMENTO EM PAUTA CONS. JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO 1) PROCESSO Nº 1667/2015 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror Ordenador: Valdenor Pontes Cardoso, Eronildo Braga Bezerra Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Yuri Evanovick Leitão Furtado - OAB/AM nº 10.225, Juarez Frazao Rodrigues 2) PROCESSO Nº 14847/2019 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Tabatinga Representante: Secex/tce/am Representado: Saul Nunes Bemerguy, Prefeitura Municipal de Tabatinga Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida 3) PROCESSO Nº 16595/2019 Anexos: 11543/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos - Saae Interessado(s): Renato Cruz Pereira da Silva Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado(a): Ênia Jéssica da Silva Garcia - 10416 4) PROCESSO Nº 10116/2020 Obj.: Aposentadoria Voluntária Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Fundação Amazonprev, Manoel Paz de Souza Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva CONS. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1) PROCESSO Nº 11531/2017 Obj.: Tomada de Contas Especial de Adiantamento Contas de Adiantamento/suprimento Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema Interessado(s): Daniele Rodrigues da Silva, Kamila Botelho do Amaral Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 2) PROCESSO Nº 10619/2017 Anexos: 10209/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Envira Representante: Ivone Rates da Silva Representado: Prefeitura Municipal de Envira Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva


3) PROCESSO Nº 10209/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Câmara Municipal de Envira Representante: Raimundo Nonato Cipriano Neto, José Elinelson Simões Bastos Representado: Ivone Rates da Silva Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva 4) PROCESSO Nº 11583/2017 Anexos: 12970/2016 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Executivo dos Municípios do Interior Órgão: Prefeitura Municipal de Envira Ordenador: Ivon Rates da Silva Interessado(s): Karla Souza Barreto, Prefeitura Municipal de Envira, Câmara Municipal de Envira, Ramon de Souza Lavor Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Silvana Grijo Gurgel Costa Rego - OAB/AM n° 6.767, Sérgio Augusto Costa da Silva - OAB/AM nº 6.583 5) PROCESSO Nº 14052/2017 Obj.: Representação Averiguação Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Representante: Marco Antonio Souza Ribeiro da Costa, José Ricardo Wendling, Bibiano Simoes Garcia Filho, Waldemir Jose da Silva Representado: Fundeb / Am, Algemiro Ferreira Lima Filho, Rossieli Soares da Silva Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Leda Mourão da Silva - OAB/AM 10.276 6) PROCESSO Nº 10983/2018 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Coari Ordenador: Keitton Wyllyson Pinheiro Batista Interessado(s): Dilson Marcos Kovalski Procurador(a): Evelyn Freire de Carvalho Advogado(a): Fábio Nunes Bandeira de Melo - 4331, Fernanda Couto de Oliveira - 11413, Bruno Vieira da Rocha Barbirato - 6975 7) PROCESSO Nº 1080/2018 Anexos: 2642/2017 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã Interessado(s): Aminadab Meira Santana, Ministério Público de Contas Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Sonally Rates Pinheiro - OAB/AM nº 13.268, Cassius Clei Farias de Aguiar - OAB nº 9.725, Ricardo Mendes Lasmar - OAB/AM 5.933 , Maria Iselia Saraiva de Oliveira - OAB/AM nº 6.478 8) PROCESSO Nº 2875/2018 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Câmara Municipal de Presidente Figueiredo Representante: Ouvidoria do Tce/am Representado: Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Anderson Rodrigues Leal de Melo


Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Alexandre Barros Ramalho - OAB/AM 9201 9) PROCESSO Nº 11375/2019 Obj.: Denúncia Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira Interessado(s): Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Ouvidoria do Tce/am, Clovis Moreira Saldanha Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho 10) PROCESSO Nº 11378/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Regime Próprio de Previdência Social Órgão: Fundo Municipal de Previdência Social de Borba Ordenador: Roseane Silva Lima Interessado(s): Andrielly Torres Barros Procurador(a): Evelyn Freire de Carvalho 11) PROCESSO Nº 11608/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta do Município de Manaus Órgão: Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento - Semtrad Ordenador: Ananda da Silva Carvalho Interessado(s): Orlanice de Souza Paiva Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho 12) PROCESSO Nº 464/2019 Anexos: 2033/2011 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Manacapuru Interessado(s): Angelus Cruz Figueira Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Fabricia Taliéle Cardoso dos Santos - OAB/AM N.º 8.446, Antonio das Chagas Ferreira Batista - OAB/AM 4177, Eurismar Matos da Silva - OAB/AM nº 9.221, Ênia Jéssica da Silva Garcia - 10416, Patrícia Gomes de Abreu - OAB/AM Nº 4.447 13) PROCESSO Nº 12436/2019 Obj.: Tomada de Contas Especial de Adiantamento Contas de Adiantamento/suprimento Órgão: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror Interessado(s): Joao Vicente Oliveira de Azevedo Procurador(a): Evanildo Santana Bragança 14) PROCESSO Nº 626/2019 Anexos: 2617/2015 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado da Saúde – Susam Interessado(s): Cecilia Leite Motta de Oliveira, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas Procurador(a): Evanildo Santana Bragança Advogado(a): Luiz Eduardo Lustosa de Oliveira - OAB/AM 833, Danielle Garnelo Libório - OAB/AM 5311 15) PROCESSO Nº 16594/2019


Anexos: 11896/2017 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - Lábrea Prev Interessado(s): Rosifran Batista Nunes Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Francisco Tullio da Silva Marinho - OAB/AM A901 16) PROCESSO Nº 16745/2019 Anexos: 11823/2018 e 16710/2019 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Junta Comercial do Estado do Amazonas - Jucea Interessado(s): Carlos Alberto Cavalcante de Souza Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho 17) PROCESSO Nº 16710/2019 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Junta Comercial do Estado do Amazonas - Jucea Interessado(s): Antonio Lopes de Souza Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho CONS. JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO Nº 11127/2017 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Humaitá Ordenador: Raimundo Santos Cruz Interessado(s): Câmara Municipal de Humaitá Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Advogado(a): Juarez Frazao Rodrigues Junior - 5851 2) PROCESSO Nº 10809/2018 Obj.: Representação Irregularidades na Administração Estadual Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Representante: Luiz Castro Andrade Neto Representado: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 3) PROCESSO Nº 15471/2018 Anexos: 10527/2014, 10629/2013, 11269/2015, 11084/2014 e 10578/2013 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga Interessado(s): Nadiel Serrão do Nascimento Procurador(a): Evanildo Santana Bragança Advogado(a): Bruno Vieira da Rocha Barbirato - OAB/AM 6.975, Larissa Oliveira de Sousa - 14193, Fábio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4331 4) PROCESSO Nº 693/2019 Anexos: 504/2018, 659/2019 e 661/2019


Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Prefeitura Municipal de Amaturá Interessado(s): Adoneseida Sanchez Hacho, Aleksander Cuesta de Oliveira Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva 5) PROCESSO Nº 661/2019 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Prefeitura Municipal de Amaturá Interessado(s): Sadfasdfasdfa Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Larissa Oliveira de Sousa - 14193 6) PROCESSO Nº 659/2019 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Prefeitura Municipal de Amaturá Interessado(s): Alan Pereira Ramos Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Renata Andréa Cabral Pestana Vieira - OAB/AM N.º 3149 7) PROCESSO Nº 733/2019 Anexos: 4002/2012, 5175/2009 e 3829/2016 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Fundo Municipal de Cultura - Fmc Interessado(s): Silvio Romano Benjamin Junior Procurador(a): Evanildo Santana Bragança CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR 1) PROCESSO Nº 10193/2013 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença Ordenador: Raimundo Nonato Souza Martins Interessado(s): Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Jameson Damasceno Pinheiro de Menezes - OAB/AM nº 3339, Ana Lúcia Salazar de Sousa - OAB/AM nº 7173 2) PROCESSO Nº 5117/2011 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – Sejel Interessado(s): Ideps-inst.des.ens.perq. e Incl. Social, Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – Sejel, Jose Raimundo Siqueira, Vancouver Oliveira Jezini Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Fábio Nunes Bandeira de Melo - 4331, Bruno Vieira da Rocha Barbirato - OAB/AM 6975 3) PROCESSO Nº 1423/2006 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Tonantins Ordenador: Francisco Castro de Oliveira


4) PROCESSO Nº 11626/2016 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Executivo dos Municípios do Interior Órgão: Prefeitura Municipal de Beruri Ordenador: Odemilson Lima Magalhães Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares 5) PROCESSO Nº 11865/2017 Anexos: 11763/2017, 11760/2017, 14763/2016, 10069/2017 e 10195/2017 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Executivo dos Municípios do Interior Órgão: Prefeitura Municipal de Jutaí Ordenador: Marlene Gonçalves Cardoso Interessado(s): Dilson Marcos Kovalski Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho Advogado(a): Yuri Dantas Barroso - OAB/AM N.º 4237, Simone Rosado Maia Mendes - OAB/AM N.º A-666 6) PROCESSO Nº 11763/2017 Obj.: Denúncia Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Jutaí Interessado(s): Pedro Macário Barboza, Marlene Gonçalves Cardoso 7) PROCESSO Nº 10069/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Jutaí Representante: Pedro Macário Barboza Representado: Marlene Gonçalves Cardoso 8) PROCESSO Nº 10195/2017 Obj.: Denúncia Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Jutaí Interessado(s): Marlene Gonçalves Cardoso, Pedro Macário Barboza 9) PROCESSO Nº 14763/2016 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Jutaí Representante: Pedro Macário Barboza Representado: Marlene Gonçalves Cardoso 10) PROCESSO Nº 11760/2017 Obj.: Denúncia Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Jutaí Interessado(s): Marlene Gonçalves Cardoso, Pedro Macário Barboza 11) PROCESSO Nº 11155/2018 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Tefé Ordenador: João Paulo Rodrigues Nascimento Interessado(s): Dilson Marcos Kovalski


Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho Advogado(a): Ênia Jéssica da Silva Garcia - 10416 12) PROCESSO Nº 11095/2019 Obj.: Representação Irregularidades na Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Japurá Representante: Ministério Público de Contas Representado: Gracineide Lopes de Souza Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Maxsuel da Silveira Rodrigues - OAB/AM N.º 7118, Renata Andréa Cabral Pestana Vieira - OAB/AM N.º 3149 13) PROCESSO Nº 12249/2019 Anexos: 12150/2016 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema Interessado(s): Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema, Eduardo Costa Taveira Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça 14) PROCESSO Nº 496/2019 Anexos: 1900/2012 e 3424/2016 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema Interessado(s): Ruth Lilian Rodrigues da Silva, Nádia Cristina D'avila Ferreira Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Bruno Vieira da Rocha Barbirato - OAB/AM 6975, Fábio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4.331 15) PROCESSO Nº 13169/2019 Anexos: 15141/2018 e 15561/2018 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Fundação Amazonprev Procurador(a): Evanildo Santana Bragança 16) PROCESSO Nº 13189/2019 Anexos: 15821/2018 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado da Saúde – Susam Interessado(s): Fausta Lima dos Santos Procurador(a): Evanildo Santana Bragança Advogado(a): Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior - DEFENSOR PÚBLICO 17) PROCESSO Nº 13761/2019 Anexos: 11539/2017 e 12955/2019 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Interessado(s): Waldívia Ferreira Alencar Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho


Advogado(a): Celiana Assen Felix - OAB/AM n° 6.727, Paula Angela Valerio de Oliveira - OAB/AM nº 1.024, Suelen da Silva Sales - OAB/AM N.º 10.401 18) PROCESSO Nº 12955/2019 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Interessado(s): Walter da Silva Mergulhao Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho 19) PROCESSO Nº 755/2019 Anexos: 533/2019, 543/2019 e 2268/2016 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Interessado(s): Marta Aguiar Machado de Almeida Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Mauro Gilberto Frota Lobato - OAB/AM Nº 10848 20) PROCESSO Nº 16179/2019 Anexos: 11400/2015 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – Tjam Interessado(s): Antônio Marcelo Dantas Porto Procurador(a): Evanildo Santana Bragança Advogado(a): Samuel Cavalcante da Silva - OAB/AM 3260, Claudine Basílio Klenke - OAB/AM 4099 21) PROCESSO Nº 17356/2019 Anexos: 13581/2018 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria Municipal de Saúde – Semsa Interessado(s): Irani Quaresma Hernandes Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Advogado(a): Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior - Defensor Público CONS. YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO Nº 2386/2013 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Indireta Estadual (sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas) Órgão: Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social - Aades Ordenador: Ana Paula Machado Andrade de Aguiar Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça 2) PROCESSO Nº 2382/2010 Obj.: Denúncia Irregularidades Órgão: Câmara Municipal de Manaus - Cmm Interessado(s): José Ricardo Wendling Procurador(a): João Barroso de Souza 3) PROCESSO Nº 11896/2016


Anexos: 11106/2014, 11274/2014 e 12997/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Câmara Municipal de Iranduba Interessado(s): Francisco Elaime Monteiro da Silva Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Roberto Nakajima Fernandes - 9500, José Fernandes Júnior 4) PROCESSO Nº 13379/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - Cema Ordenador: Andrely de Cordova Representante: Ruy Marcelo Alencar de Mendonca Representado: José Arnaldo Lima Grijó Interessado(s): Antonio Carlos de Castro Paiva Filho Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 5) PROCESSO Nº 11060/2017 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Apuí Ordenador: Marcos Antônio Alves Lima Interessado(s): Maria Rita Lima de Moraes Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça 6) PROCESSO Nº 14272/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Apuí Representante: Ministério Público de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Apuí Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 7) PROCESSO Nº 14276/2017 Obj.: Denúncia Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Manacapuru Interessado(s): Prefeitura Municipal de Manacapuru, Alex Souza Bezerra, Betanael da Silva Dangelo Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida 8) PROCESSO Nº 11400/2018 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Polícia Civil do Estado do Amazonas Ordenador: Francisco Ferreira da Silva Sobrinho, Frederico de Sousa Marinho Mendes, Ivo Henrique Moreira Martins, Mariolino Brito dos Santos Interessado(s): Polícia Civil do Estado do Amazonas, Carlos Alves de Vasconcelos Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho 9) PROCESSO Nº 11493/2018 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Legislativo dos Municípios Órgão: Câmara Municipal de Itapiranga Ordenador: Oreste Lopes Teixeira


Interessado(s): Andreia Lauria de Moura Sampaio Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): André de Souza Oliveira - 5219 10) PROCESSO Nº 1567/2018 Anexos: 4281/2008, 3650/2016, 3378/2008, 3367/2010, 3051/2009 e 1568/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Interessado(s): Fullvio da Silva Pinto Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Bruno Vieira da Rocha Barbirato - 6975 , Amanda Gouveia Moura - 7222, Igor Arnaud Ferreira - 10428, Fábio Nunes Bandeira de Melo - 4331, Fernanda Couto de Oliveira - 11413 11) PROCESSO Nº 1568/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Interessado(s): Anderson José de Souza Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Fábio Nunes Bandeira de Melo - 4331, Laiz Araújo Russo de Melo e Silva - 6897, Bruno Bieira da Rocha Barbirato - 6975, Larissa Oliveira de Souza - 14193, Igor Arnaud Ferreira - 10428 12) PROCESSO Nº 372/2019 Obj.: Contrato Prestação de Serviços Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus - Pmm Interessado(s): Antônio de Almeida Peixoto Filho, Construtora Soma Ltda Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro 13) PROCESSO Nº 11395/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Regime Próprio de Previdência Social Órgão: Fundo de Previdência Social do Município de Maués – Sisprev Ordenador: Cleunildo de Oliveira Alves Interessado(s): Andrielly Torres Barros Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 14) PROCESSO Nº 11518/2019 Anexos: 11054/2014, 10619/2013, 11528/2014 e 11143/2014 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Envira Interessado(s): Ivon Rates da Silva Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 15) PROCESSO Nº 11658/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Indireta dos Municípios do Interior Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barreirinha - Saae Ordenador: Benedito Xavier de Carvalho Interessado(s): Luiz Franklin Chaves de Andrade Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça


16) PROCESSO Nº 11702/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Subcomando de Ações de Defesa Civil – Subcomadec Ordenador: Francisco Ferreira Maximo Filho Interessado(s): Marcia Guerreiro Pinheiro Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça 17) PROCESSO Nº 473/2019 Anexos: 1471/2016 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea Interessado(s): Pedro Duarte Guedes Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Fabio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4331 18) PROCESSO Nº 576/2019 Anexos: 989/2016 e 567/2019 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Interessado(s): Neilson da Cruz Cavalcante Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva 19) PROCESSO Nº 567/2019 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Interessado(s): Waldívia Ferreira Alencar Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva 20) PROCESSO Nº 762/2019 Anexos: 2952/2015 e 5044/2014 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Calina Mafra Hagge Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 21) PROCESSO Nº 791/2019 Anexos: 3210/2016, 3459/2016, 3207/2016, 1245/2018, 2029/2018, 3004/2012, 3003/2012, 790/2019 e 3457/2016 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): José Cidenei Lobo do Nascimento Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado(a): Fernanda Couto de Oliveira - 11413 22) PROCESSO Nº 790/2019 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): José Cidenei Lobo do Nascimento Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida


Advogado(a): Fernanda Couto de Oliveira - 11413 23) PROCESSO Nº 835/2019 Anexos: 3263/2013 e 2539/2017 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado da Assistência Social - Seas Interessado(s): João Ocivaldo Batista de Amorim Procurador(a): Evelyn Freire de Carvalho AUD. MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO 1) PROCESSO Nº 3293/2014 Anexos: 2034/2014 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Secretaria Municipal de Limpeza Pública – Semulsp Representante: Ministério Público de Contas Representado: Secretaria Municipal de Limpeza Pública – Semulsp, Paulo Ricardo Rocha Farias Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 2) PROCESSO Nº 13368/2018 Obj.: Representação Irregularidades na Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Juruá Representante: Secex/tce/am Representado: Prefeitura Municipal de Juruá, Jose Maria Rodrigues da Rocha Junior Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Ricardo Mendes Lasmar - OAB/AM 5.933 , Rodrigo Mendes Lasmar - OAB/AM 12.480 3) PROCESSO Nº 13772/2019 Anexos: 13080/2017 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Tabatinga Interessado(s): Saul Nunes Bemerguy Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado(a): Fábio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4.331, Bruno Vieira da Rocha Barbirato - OAB/AM 6975 4) PROCESSO Nº 682/2019 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Fundação Hospital Adriano Jorge - Fhaj Representante: Wf Control Apoio À Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda Representado: Secretaria de Estado da Saúde – Susam, Fundação Hospital Adriano Jorge - Fhaj Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Ana Cecília Ortiz e Silva - 8387 5) PROCESSO Nº 14629/2019 Anexos: 10736/2015 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Airão Interessado(s): Lindinalva Ferreira Silva


Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Ênia Jéssica da Silva Garcia - 10.416, Antônio das Chagas Fereira Batista - 4.177 6) PROCESSO Nº 711/2019 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Prefeitura Municipal de Juruá Representante: Ministério Público Especial Tce/am Representado: Prefeitura Municipal de Juruá Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Ricardo Mendes Lasmar - OAB/AM 5.933 7) PROCESSO Nº 787/2019 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Prefeitura Municipal de Silves Representante: Advisor Assessoria Empresarial Eireli Representado: Prefeitura Municipal de Silves Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Júlio Cesar de Almeida Lorenzoni - OAB/AM 5545 CONS. CONV. ALÍPIO REIS FIRMO FILHO 1) PROCESSO Nº 13068/2018 Anexos: 10966/2015 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Câmara Municipal de Careiro Interessado(s): João Doza de Oliveira Neto Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 2) PROCESSO Nº 2305/2018 Anexos: 2306/2018, 1509/2018, 45/2012, 2791/2012 e 3341/2012 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Interessado(s): Frank Luiz da Cunha Garcia Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho Advogado(a): Fábio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4.331, Amanda Gouveia Moura - OAB/AM n.º 7.222, Bruno Vieira da Rocha Barbirato - OAB/AM 6975 3) PROCESSO Nº 1509/2018 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Interessado(s): Waldívia Ferreira Alencar Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho Advogado(a): Joyce Vivianne Veloso de Lima - OAB/AM 8679 4) PROCESSO Nº 2306/2018 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra Interessado(s): Frank Luiz da Cunha Garcia


Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho Advogado(a): Amanda Gouveia Moura - OAB/AM n.º 7.222, Bruno Vieira da Rocha Barbirato - OAB/AM 6975, Fábio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4.331 5) PROCESSO Nº 2955/2018 Anexos: 1232/2014, 5149/2011, 5357/2012 e 6132/2012 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos Interessado(s): Arlindo Pedro da Silva Junior Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro 6) PROCESSO Nº 15899/2019 Anexos: 11177/2017 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Secretaria de Estado de Política Fundiária - Spf Interessado(s): Ivanhoé Amazonas Mendes Filho Procurador(a): Carlos Alberto Souza de Almeida AUD. ALÍPIO REIS FIRMO FILHO 1) PROCESSO Nº 1014/2014 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Ordenador: Pedro Duarte Guedes Interessado(s): Gedeão Timóteo Amorim, Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc, Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea Procurador(a): Ademir Carvalho Pinheiro Advogado(a): Amanda Gouveia Moura - 7222, Leda Mourão da Silva - OAB/AM 10276 2) PROCESSO Nº 1198/2014 Obj.: Tomada de Contas Especial de Convênio Contas de Convênio/termo Aditivo de Convênio Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Hamilton Lima do Carmo Fermin, Gedeão Timóteo Amorim, Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença Procurador(a): Evelyn Freire de Carvalho Advogado(a): Pedro Paulo Sousa Lira - OAB/AM nº 11.414, Leda Mourão da Silva - OAB/AM 10276, Patrícia de Lima Linhares - OAB/AM 11193 3) PROCESSO Nº 12520/2015 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte Representante: Ministério Público de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte Interessado(s): Ruy Marcelo Alencar de Mendonca, Carlos Alberto Souza de Almeida Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 4) PROCESSO Nº 11471/2016 Anexos: 13276/2015 Obj.: Prestação de Contas Anual Poder Executivo dos Municípios do Interior


Órgão: Prefeitura Municipal de Iranduba Ordenador: Xinaik Silva de Medeiros, Maria Madalena de Jesus Souza Interessado(s): Costa Construções Ltda, Andre Maciel Lima, Moura e Oliveira Construções Ltda, Kapef Serviços de Construções e Transportes Ltda -me, Alves Instalação e Manutenção Elétrica Ltda - Me, Ck Comércio de Equipamentos de Informática Econstruções Ltda, Oliveira e Martins Empreendimentos e Projetos Ltda, a Costa e Figueiredo Serviço e Comércio de Materiais Deconstrução Ltda - Epp, Ct Comércio de Mármores e Granitos e Construções Ltda- Epp, Amazon Topografia e Logística de Selva Ltda, Dp Barbosa Produção Florestal Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): André Luiz Farias de Oliveira - OAB/AM 2.419, Leonardo Augusto Neves da Costa - 8147 5) PROCESSO Nº 12165/2016 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã Representante: Ministério Público de Contas Representado: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema, Adalberto Silveira Leite, Antônio Ademir Stroski, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Fábio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4331, Amanda Gouveia Moura - OAB/AM 7.222 6) PROCESSO Nº 450/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Polícia Civil do Estado do Amazonas Representante: Secex/tce/am Representado: Rosana de Fatima Ferreira Cavalcante Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça 7) PROCESSO Nº 14228/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Secretaria de Estado da Saúde – Susam Representante: Ministério Público de Contas Representado: Secretaria de Estado da Saúde – Susam Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 8) PROCESSO Nº 14247/2017 Obj.: Representação Irregularidades Órgão: Prefeitura Municipal de Itamarati Representante: Ministério Público de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Itamarati Interessado(s): Antonio Maia da Silva, Adriana Pinheiro Leite, Enock Monteiro Cavalcante Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 9) PROCESSO Nº 11555/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Controladoria Geral do Estado – Cge Ordenador: Seilani Nogueira Almendros de Oliveira, Arthur Cesar Zahluth Lins, Arthur Cesar Zahluth Lins, Mario Antonio da Silva Sussmann, Osmani da Silva Santos, Osmani da Silva Santos Interessado(s): Elem do Socorro Medeiros de Azevedo Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho


10) PROCESSO Nº 11630/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta do Município de Manaus Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - Semacc Ordenador: Fabio Henrique dos Santos Albuquerque Interessado(s): Carlos Augusto do Nascimento Amorim Junior Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 11) PROCESSO Nº 509/2019 Obj.: Consulta Informação Órgão: Câmara Municipal de Pauini Interessado(s): Câmara Municipal de Pauini, Vagner de Moura Costa Procurador(a): João Barroso de Souza 12) PROCESSO Nº 692/2019 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Prefeitura Municipal de Apuí Representante: Aderbal José Brasil Amora Representado: Prefeitura Municipal de Apuí Procurador(a): Evelyn Freire de Carvalho CONS. CONV. LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES 1) PROCESSO Nº 2803/2018 Anexos: 1756/2018, 1802/2018, 1489/2008, 544/2009, 6366/2007, 5073/2007, 1801/2018 e 1757/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Coari Interessado(s): Rs Arquitetura Ltda Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Roberio dos Santos Pereira Braga - 1205, Rosa Oliveira de Pontes - OAB nº4231, Jones Ramos dos Santos - nº 6.333, Adson Soares Garcia - nº 6.574 2) PROCESSO Nº 1802/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Coari Interessado(s): Manoel Adail Amaral Pinheiro Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Fabricia Taliéle Cardoso dos Santos - OAB/AM N.º 8.446, Antonio das Chagas Ferreira Batista - OAB/AM n.º 4.177, Patrícia Gomes de Abreu - OAB/AM Nº 4.447, Adrimar Freitas de Siqueira - OAB/AM n.º 8243, Ênia Jéssica da Silva Garcia - OAB/AM 10416, Giovana da Silva Almeida - OAB/AM N. 12197 3) PROCESSO Nº 1801/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Coari Interessado(s): Manoel Adail Amaral Pinheiro Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares


Advogado(a): Patrícia Gomes de Abreu - OAB/AM Nº 4.447, Giovana da Silva Almeida - OAB/AM N. 12197, Antônio das Chagas Fereira Batista - 4.177, Fabricia Taliéle Cardoso dos Santos - OAB/AM N.º 8.446, Adrimar Freitas de Siqueira - OAB/AM n.º 8243, Ênia Jéssica da Silva Garcia - OAB/AM 10416 4) PROCESSO Nº 1756/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Coari Interessado(s): Manoel Adail Amaral Pinheiro Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Giovana da Silva Almeida - OAB/AM N. 12197, Ênia Jéssica da Silva Garcia - OAB/AM 10416, Adrimar Freitas de Siqueira - OAB/AM n.º 8243, Fabricia Taliéle Cardoso dos Santos - OAB/AM N.º 8.446, Patrícia Gomes de Abreu - OAB/AM Nº 4.447, Antonio das Chagas Ferreira Batista - OAB/AM n.º 4.177 5) PROCESSO Nº 1757/2018 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Coari Interessado(s): Manoel Adail Amaral Pinheiro Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares Advogado(a): Patrícia Gomes de Abreu - OAB/AM Nº 4.447, Fabricia Taliéle Cardoso dos Santos - OAB/AM N.º 8.446, Adrimar Freitas de Siqueira - OAB/AM n.º 8243, Enia Jessica da Silva Garcia - OAB/AM 10416, Giovana da Silva Almeida - OAB/AM N. 12197, Antônio das Chagas Ferreira - OAB/AM n.º 4177 6) PROCESSO Nº 12416/2019 Anexos: 10035/2012 e 10075/2012 Obj.: Recurso Reconsideração Órgão: Prefeitura Municipal de Manacapuru Interessado(s): Angelus Cruz Figueira Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho Advogado(a): Antonio das Chagas Ferreira Batista - OAB/AM 4177, Ênia Jéssica da Silva Garcia - 10416 7) PROCESSO Nº 687/2019 Anexos: 1717/2015, 1895/2018, 6417/2009 e 5740/2010 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Gedeão Timóteo Amorim Procurador(a): Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Advogado(a): Leda Mourão da Silva - OAB/AM 10.276, Pedro Paulo Souza Lira - OAB/AM 11.414, Patrícia de Lima Linhares - OAB/AM 11.193 8) PROCESSO Nº 760/2019 Anexos: 596/2018, 799/2015 e 115/2019 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Gedeão Timóteo Amorim Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Pedro Paulo Sousa Lira - OAB/AM nº 11.414, Leda Mourão da Silva - OAB/AM 10.276, Patrícia de Lima Linhares - OAB/AM 11.193


9) PROCESSO Nº 16847/2019 Anexos: 13708/2019 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria Municipal de Educação – Semed Interessado(s): Rozemilce de Souza Moreira Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Advogado(a): Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior - OAB/AM nº 2992 AUD. LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES 1) PROCESSO Nº 3753/2009 Anexos: 2280/2010 e 4860/2011 Obj.: Arguição de Inconstitucionalidade Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus - Pmm Representante: Ministério Público de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Manaus - Pmm Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Gilmar Madalozzo da Rosa - OAB nº A1.142/AM 2) PROCESSO Nº 14210/2017 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Prefeitura Municipal de Anori Representante: Ministério Público de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Anori, Jamilson Ribeiro Carvalho Interessado(s): Ministério Público do Estado do Amazonas Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça 3) PROCESSO Nº 820/2018 Obj.: Representação Medida Cautelar Órgão: Prefeitura Municipal de Caapiranga Representante: Secex/tce/am Representado: Francisco Andrade Braz Procurador(a): Evanildo Santana Bragança 4) PROCESSO Nº 1395/2018 Obj.: Representação Demanda Ouvidoria Órgão: Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - Fhemoam Representante: Ouvidoria do Tce/am Representado: Geane Lopes Marques de Souza Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva 5) PROCESSO Nº 11570/2019 Obj.: Prestação de Contas Anual Administração Direta Estadual Órgão: Maternidade Alvorada Ordenador: Andrea Goncalves Castro Procurador(a): Elissandra Monteiro Freire Alvares 6) PROCESSO Nº 11807/2019


Obj.: Prestação de Contas Anual Regime Próprio de Previdência Social Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - Lábrea Prev Ordenador: Rosifran Batista Nunes Interessado(s): Andrielly Torres Barros, Ministério Público do Estado do Amazonas Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva 7) PROCESSO Nº 620/2019 Anexos: 3243/2013 e 3244/2013 Obj.: Embargos de Declaração Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - Seduc Interessado(s): Jair Aguiar Souto Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Bruno Vieira da Rocha Barbirato - OAB/AM 6.975, Amanda Gouveia Moura - OAB/AM 7.222, Fábio Nunes Bandeira de Melo - OAB/AM 4.331, Livia Rocha Brito - OAB/AM 6.474, Sadfasdfasdfa, Fdsafasdfsadf, Fernanda Couto de Oliveira - OAB/AM n.º 11413 8) PROCESSO Nº 632/2019 Obj.: Consulta Informação Órgão: Câmara Municipal de Caapiranga Interessado(s): Câmara Municipal de Caapiranga, Jorge Martins Sobrinho Procurador(a): João Barroso de Souza 9) PROCESSO Nº 16555/2019 Anexos: 14406/2018 e 10823/2019 Obj.: Recurso Revisão Órgão: Secretaria Municipal de Educação – Semed Interessado(s): Mara de Miranda e Silva Procurador(a): Elizângela Lima Costa Marinho Advogado(a): Frederico Oliveira Albuquerque - 9146 AUD. ALBER FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR 1) PROCESSO Nº 17323/2019 Anexos: 12486/2019 Obj.: Recurso Ordinário Órgão: Secretaria de Estado da Saúde – Susam Interessado(s): Sebastiao Leite da Silva Procurador(a): Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Advogado(a): Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior - Defensor Público 5 de Março de 2020


ATAS

Sem Publicação

ACÓRDÃOS

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PRIMEIRA CÂMARA

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PAUTAS

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ATAS

Sem Publicação

ACÓRDÃOS

Sem Publicação

SEGUNDA CÂMARA

PAUTAS

Sem Publicação

ATAS

Sem Publicação

ACÓRDÃOS

Sem Publicação


MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE

Sem Publicação

ATOS NORMATIVOS

Sem Publicação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DESPACHOS

Sem Publicação

PORTARIAS

Sem Publicação

ADMINISTRATIVO

Sem Publicação

DESPACHOS

Sem Publicação

EDITAIS

Sem Publicação


Presidente Cons. Mario Manoel Coelho de Mello

Vice-Presidente Cons. Antônio Julio Bernardo Cabral

Corregedor Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro

Ouvidor Cons. Érico Xavier Desterro e Silva

Coordenadora Geral da Escola de Contas Públicas Cons. Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos

Conselheiros Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior

Cons. Josué Cláudio de Souza Filho Auditores

Mário José de Moraes Costa Filho Alípio Reis Firmo Filho

Luiz Henrique Pereira Mendes Alber Furtado de Oliveira Junior

Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE/AM João Barroso de Souza

Procuradores Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

Evanildo Santana Bragança Evelyn Freire de Carvalho Ademir Carvalho Pinheiro

Elizângela Lima Costa Marinho Carlos Alberto Souza de Almeida

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Elissandra Monteiro Freire

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Secretária Geral de Administração

Solange Maria Ribeiro da Silva Secretário-Geral de Controle Externo

Jorge Guedes Lobo Secretário-Geral do Tribunal Pleno

Mirtyl Fernandes Levy Júnior Secretário de Tecnologia da Informação

Allan José de Souza Bezerra Diretora Geral da Escola de Contas Públicas

Virna de Miranda Pereira

TELEFONES ÚTEIS PRESIDÊNCIA 3301-8198 / OUVIDORIA 3301-8222/0800-208-0007 / ESCOLA DE CONTAS 3301-8301/ SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO 3301-8186 / SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO 3301-8153 / SECRETARIA DE TECNOLOGIA 3301-8180/ LICITAÇÃO 3301-8150 / COMUNICAÇÃO 3301– 8180 / DIRETORIA DO MPC 3301-8232 / PROTOCOLO 3301-8112

Manaus, 5 de março de 2020 Edição nº 2246 Pag§ão-de-n... · Advogado(a): Juarez Frazao...

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