8/17/2019 Lei 1.493 Cria a Medalha Santos Dumont

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LEI 1.493, de 16 de outubro de 1956.

Cria a Medalha “Santos Dumont”.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em

seu nome sanciono a seuinte !ei"

Art. 1º - #ica criada a Meda!$a %&antos 'umont(, comemorativa do %primeiro v)ocom o mais pesado do *ue o ar(, rea!i+ado em 3 de outubro de 19-6.

Art. 2º -  Meda!$a %&antos 'umont( se destina a a!ardear o m/rito c0vico depessoas e entidades *ue, de modo re!evante, se desta*uem por sua contribui2o aodesenvo!vimento e proresso da avia2o do Pa0s.

Art. 3º - O Governo do Estado ica autori+ado a epedir, dentro de 3- trintadias, o reu!amento para eecu2o da presente !ei.

Art. 4º - 7evoam8se as disposies em contr:rio, entrando esta !ei em vior nadata de sua pub!ica2o.

Mando portanto, a todas as autoridades, a *uem o con$ecimento e eecu2odesta !ei pertencer, *ue a cumpram e aam cumprir, t2o inteiramente como ne!a secont/m.

'ada no Pa!:cio da Liberdade, em ;e!o