GT 06 – Contabilidade

Coordenadores:Adriano de Souza Pereira (SC)

Maria da Conceição Rezende (MG)

GT Contabilidade GEFIN: Fórum de discussão dos

Contadores dos Estados – realiza reuniões trimestrais (anteriores ao GEFIN);

Ações realizadas no trimestre

REALIZAÇÃO DA VIII REUNIÃO DO GT CONTABILIDADE GEFIN

LOCAL: Porto Alegre – RS

REUNIÃO PERÍODO HORÁRIO

GT Contabilidade 21 de novembro de 2012 9hs às 12hs – 14hs às 18hs

Participação na Reunião: representantes de 12 Estados

(AL, AM, DF, ES, MA, PA, PE, PI, RN, RS, SC e SP )

Ações realizadas no trimestre

Pauta da X Reunião GT Contabilidade/GEFIN

Sistema de Custos – apresentação do Estado do Rio Grande do Sul;

Situação dos Estados: Plano de Contas e procedimentos patrimoniais;

Projeto de Lei LQF – alterações que tenham impacto na Contabilidade.

Convergência Contábil - situação dos Estados (12 Estados presentes):

Plano de Contas: 4 Estados pretendem implantar em jan/2013;

Patrimônio (contabilização de reavaliação de móveis e imóveis): 1 Estado realizou;

Contas a Receber (ICMS e IPVA): nenhum Estado implementou; 4 Estados pretendem implementar em 2013.

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PLS 229/09 – substituir a Lei Federal nº 4.320/64. Em tramitação no Senado Federal.

Últimas tramitações:

04/03/11: Designado Relator na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, Senador Francisco Dornelles;

18/06/12: relatório favorável ao PLS nº 229/09;

10/07/12: aprovado requerimento de realização de ciclos de audiências públicas com Ministro da Fazenda; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Coordenador do CONFAZ; Presidente da ABRASF; e representante CNM.

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PLS 229/09 – substituir a Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 89 – normatização contábil pela STN. Comitê consultivo com

representantes dos Estados.

Necessidade de revisão de conceitos contábeis previstos no PLS (ex: cálculo de superávit financeiro, estruturação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, etc.). Art 90 e seguintes.

Encaminhamento do assunto:

GT Contabilidade analisar o PLS nº 229/2009 e encaminhar à Coordenação GEFIN possíveis sugestões de alteração.

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Conselho de Gestão Fiscal

Composição do CGF proposta no PL (total: 19 membros)

União: 6 (3 executivo, 1 Legislativo, 1 Judiciário, 1 MPU);

Estados: 6 (3 executivo, 1 Legislativo, 1 Judiciário, 1 MP);

Municípios: 4 (3 executivo, 1 Legislativo);

Conselhos de Classe: 3 (Administração, Contabilidade e Economia)

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Indicadores da Gestão dos Estados

Criação de painel de informações fiscais dos Estados;

Utilizar a ferramenta google.docs (internet) em planilha única compartilhada entre todos os Estados;

Atualização dos dados: Contabilidade de cada Estado atualizar suas informações no google.docs.

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Ações realizadas no trimestre

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Ações realizadas no trimestre

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Disponibilizar 10 Indicadores dos Estados

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Indicadores da Gestão Fiscal dos Estados

1 Receita Bruta Arrecadada

2 Receita Tributária Bruta

3 Receita de ICMS Bruta

4 Despesa Total

5 Desembolso da Dívida Pública

6 Investimentos

7 Receita Corrente Líquida

8 Gasto com Pessoal LRF - Executivo - %

9 Aplicação em Saúde - Constitucional - %

10 Aplicação em Educação - Constitucional - %

Indicadores da Gestão FiscalSituação Atual:

Contabilidade (SC): disponibilizou formulário na Internet para Contabilidade dos Estados informarem mensalmente os dados (formulário google.docs);

Contabilidade dos Estados: atualização mensal dos dados no formulário;

9 (nove) Estados atualizaram as informações: AC, AM, BA, ES, PA, PI, RS, SC e TO.

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GT Contabilidade:

Buscar interação:CFC – Conselho Federal de Contabilidade grupo Assessor das Normas NBCASP;

ABRASF – Assoc. Bras. Secretarias de Finanças das Capitais;

STN - apoio técnico para a implementação da convergência.

IFRS x IPSAS1 – Empresas S.A. União = Estado = Município

2 – IFRS Simplificada

Pequenas e Médias Empresas 14

FIM