GOVERNO Portaria n. de 1990... · 2008. 2. 29. · 2-8 I SERlE - NUMERO 214 (contos) -II-. I ....
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REGIAO AUT6NOMA DA MADEIRA
I Serie-Numero 214 Segunda-feira, 17 de Dezembro de 1990 ~~="---------=_......._-------_........-------
SUPLEMENTO SUMA-RIO
PHESiOENCiA 'DO GOV6HNO REGIONAL E SECHETARIA REGIONAL DAS FINANCAS
!'artarian: 244/90:
Auto,}ciza Lima trans,fe.re,nc,ia e refor90 de verba'S no or9am3nto inerente a Pres'idenoi'a do Go,ve,mo.
VIGE-PRESIDENCIA E COORDENACAO ECON6·i\:HCA E SECHETAHIA REGIONAL Df-\S F1NANCAS
Po~t:la,ri:a n.' 238/90:
Autoni,za uma trans~ereli1'cia e re,forl;:o de verba'~ no Q'n;;amentco 'inerentce 11 Vice.J.P'resi,denoi'a.
Portzlria n.' 2'39/90:
A,utodza uma t·rans,ferencia e reforyo de verba~ no on;:ame'nto 'inerente a Vioe~Pres:ide,nci:a.
SEORET,l\JRIA :REGIONAL DA P\DMIN1STRACAO PUBLICA
Portaria n.' 233/S{):
fI..preva ,as I;arifas para os transportes em ve[cuJos ,j'igeiros de al,urg.uer de passage'ira-s.
SEOREITARIAS REG10NAlS DAS FINANCAS E DO EQWPJVoJ1ENTO SOCIAL
PortaJria n.' 242/90:
Autoriza uma transferEmcia e reforyO de verba~ no orryamento inerente 11 S3'0retaria Reg']onal do !cqu:ipamento Soolal.
PQrtaria n.' 2361/90:
Alurtuniza uma transferencia e refon;:,o de I/enbas no on;:amento inerente 11 S~creta;ria Re'gional do !cqu]P& mento So,oi,al.
SEGRiBTARIAS REGIONMS DAS FINANCAS E DA 'ECONOMM
Portaria n.' 240/90: 'Autorlza uma tmns,ferenda e refon;:o de verha~ no on;:amento lin-arenca a Secnetalria R'agional da ,Econclll1·ica.
Portaria 'n.' 241/90:
iAJU'tor,iza uma transferenaia e refor90 de verba~ no or~amento lineren:te a Seorataria Re'9'ional da i~Gonomia
SEORETARIA 'REGIONAL Dt-,S FINANCAS
Portaria 11.' 243/00:
AiurtJoriza uma ,transferenc,ia e refor90 deverbas no on;:ame'ilto [nerems a Secreltc;,ri:a :R'agional das Fiin,anc;:as.
Portaria n.' 237/90:
A'Utoriza uma trans,ferencia e rsforc;:o de verbas no oryame:nto inerente a Secmtaria H3gional das Finanyas.
PRESlDENCIA 'DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DAS FINAN'4;AS
Portaria n.O 244/90
A Hm de poss,j'bilitar 0 pagamento dede,spesas adentro do Capitulo Zero Um do On;amento Hegiional para o corrente ano, inerente a Presidencia do Governo Regional, ha necess'idade de se proceder a transferencia da importanoia de (quinhentos e cinquenta mil escu,dos), da rubrica constante do mapa anexo, pelo que ao aibrigo ,do Decreto~Lei n,O 46/84 ,de 4 de Fevereiro pelo seu Presidente e Secrerta'rio -Regional das Financ;as, 0 seguinte:
Primeiro: - Que S8 proceda a transferencia da importancia de (quinhentos e cinquenta mil escudos), de acordo com 0 mapa anexo, que faz parte integrante 'desta portaria.
Segundo: -Esta portaria entra em vigor no dia 3 de Dezembl1o' de 1990.
PresidenC:iado Governo Regional e Seoetaria Hegionaldas Financ;as.
Assinada em 3 de Dezembro de 1990.
o Presi,dente do Govemo !Regional, em exerCicio, Manuel Jorge Bazenga Marques. - 0 Secretario 'Re-gional das FinanC;as, Jose PE.iUlo Baptista Fontes.
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2-8 I SERlE - NUMERO 214
(contos)
-II-. 11 __I Clas. organics C_las_Si_f._e..,.co_,_ clas,l Refol'fOS ou IDesigna<:ao cia rubricaSec, I' i I fun inscri~6es Anu 8t;6eS
ICap. I Div, I SID Cod. Alin. .-1- --1----------1----1---1-'-,
1
1I 02 1 I \ I PRESIDENCIA DO GOVERNO ,REGIONAL
! 01 I ill 01 GABINETE REGION~LE SiElRVl(:OS DE APOIO
I Despesas com {} Pessoa,j 1\, I II 01.02 AbenD's Variaveis ou 'Eventuais I
.05 1'.01.0 Outms Aoonos .em Numerario ou Especi,e ... 'I 500 I
II I I
01.Q3 .04 1.01.0
Seguranya Social Con,1Jribuj,yo,es para a Seguranya Social... I SOD I
I 02 Aquisiv:ao de Ihns e Seorvivos Correntes I 50II I. ,I
02.02! Hens nao durardouros III I .05 1.01.0 'Roupas e Cal9ado ... ... ... ... ... '" ... ... I'I
I I I I 1---5-5-0-1 50
i .00 1010 00"00 heos nOn &"Mdouros Tot.1 ••• 550
VIGE-PHESiDENCIA E COORDIENA«;AO 1.° - Que se proceda a transferencia e reflo'rECONOMICA E SECRETARIA REGIONAL 90S de verbas no valor de seiscentos e oitenta
CAS FINAN«;AS mil escudos, de acordo com ° mapa anexo que faz parte integrante desta portaria.
Portaria n.O 238/90 2.° -:Esta portaria entra em Vigor no dia 5
COn'si'derando que para proceder, durante 0 de Dezembro ,de 1990.
ano de 1990, ao pagamento de despesa,sinclufdas Vice-Presidencia e 'Coo'rdena980 Econ6mica ena ViceJPresidencia e Coordena98o Econ6mica, no
Secretaria Regional das Finan9as.CapItulo 01, torna-se necessl1lorio proceder a transferencia da 'importancia de 680000$00 (seiscentos Assinada a 5 de Dezembro de 1990. e oitenta mil escudos) das rubricas constantes no mapa ane~o, pelo 'que ao abrigo do Decreta-Lei o Secretario Reg:ional da Economia, servindo n.o 46/84, ,de 4 ,de Fevere'iro, manda 0 Governo de Vice-Presidente, Francisco de Paula de Sa Perry Regionall da Madeira pelo Vice~Pre'Sidente e Secre Vidal. - 0 Secretario Regional das Finan9as, Jose tario Hegional das Finan9as,
IClassif. orginica
I~y~~ 5101.
01 I, 01
I I
I I,
I
I
i I
II
I
Classif. econ6m.
C6dlgo
01 01.01
01 03
02 02.02
06
02.03 01 05 06
I I I
Alin.
i I
° seguinte: Paulo Baptista Fontes. (contos)
I Clas,l Refor~os ou I
Descri~ i AnuIaQ6esFunc.1 Inscri«;lM!s I-I ,
;, I03 - VICE·PR'ESJD~NCIA
I
I I E COORDENA«;AO ECON'6MICA
I GABIN'ETE E SERVICOS DEPEN'DENifES
•
i Gabinete e servi,~ de apoio IDe,spes:as com 0 Pessoal
I
Remune nac;;o es oemas e permanentes ,1.01.J 'Pessoal dos quad-nos ... ... ... ... ... . . ... 160
I
1.01.0
1.01.0
1.01.0 1.01.0 1.01.0
Pess'O:al con1:ra'tado a ;prazo .. , ... ... .. . . .. Aqui:'ioiyao de h,ms e serv·i90s correntes
Bens na,o duradourOis Consumos de s,eorel:aria ... ... . .. ... ... ... 120
Aquisi98.0 de se~i9OS
iEncargos das inst;a111ac;;5es ... ... ... ... ... ... 400 Lo.ca,c;:ao de outros hens ... ... .. . ... ... 'Comull'ica90e's ... ... ... ... ... .. . ... ...'"
Total ... ... ... &80
I I I
160
I
I I
'120 I 400 I
I
600 I
17 DE DEZEiM BRO DE 1990
Oonsidcrando que para proceder, dumnte a
ana de 1990, aopagamento de despesas inclufdas
na Vice-Presidenclae Coo'rdenagao Economica, no
capftu,lo 04, toma-se ne'cess!,hcio proceder a trans
ferencia da importElncia de 100000$00 (cem mil
escudos) das rubrica:sconstantes no mapa anexo,
pelo que, ao abriglQi ,do Decreto"'Lei n.O 46/84, de
4de Fevere'iro, manda a Governo Regional da
Madeira, pelo Secretario Regional da Economia,
servindo de Vice-Presidente do Governo Regional
e Secretario Regional das Finanr;:as, '0 seguinte:
8-3
1.° - Que se proceda a transferencia e re,for90S de verbas, no valor decem mi,1 escudos, de acordo com a mapa anexo que faz parte 'integrante desta porta ria.
2.° - Esta portaria entra em vigor no dia 28 de Novembro de 1990.
Assinada a 28 de Novembro de 1990.
Vice"Presidencia e COlo'rdenagao Economica e Secretaria Regional das Finan9as.
o Secret,kio Regional da Economia, servindo de Vice~Presidente ,do Governo Regional, Francisco de Paula de Sa Perry Vidal. - 0 8ecretario Regional das Finan9as, Jose Paulo Baptista Fonte's.
(contos)
Clas. organica Clas. Ec'onom. 1Clas. I Reforgos ouI, II:1
Designa(f3o da rubrica AnulagoesIIC'~i DIV·ISJDI_I_C_O_tf_i9_O_!_A_lin_'j_F_u_n_.1 .I__i_ns_c_ri_"_oe_s_.I _
I I' I 03 - VICE·PR'ESIDENCIAI
I j I I I I 1 I '"'., ~, COOR~:NA~AO 'ECON6MICA
I 04 r i DIRiEGCAO REGIONAL DE PLANUMENTO'I II
I I 01 De's,p,es'as com {} pessoal [, . Ii
, I I 01,02 Abv>nos va:riavels {J'U eventual'S
I I 1 02 1 .01.0 Horas emraordinarias .. , ... ... ... ... ... ,., 100 I I I I 05
111.01.0 OutrO's JlJbonos em ,numerario ()U espeoie ... I 100
1 I j I 1-----------r-o-ta-'-..-.-..-.-..-!---1-00-1---1-0-0-1
SECRETARiA REGIONAL DA ADMINISTRAC;AO PUBLICA
Portari'a n.O 233/90
As tarifas para as transportes em vefcu!os Hgeiros de aluguer de passageiros, em vigor desde 1 de Janeiro de 1990, encontram-se desactualizadas face ao agravamento dos cU'stos de explora<;;ao da industria.
Esta degrada9al0' tari'faria, provoca de.ficiencia nestes servi90sde transporte ocasio'nal, pois, principalmente, nas horas de ponta, a rentahili dade ,do servi90 e menor, desmotivando os industriais da presta9ao ,dos servi90s.
Procura-se assim, nao so acompanhar as alte'rag6es no custo do servi90, como proporcionar condig6es a melhor presta9ao de todo e qualquer servi90 de transporte em Taxis au letra A.
As'S'jm, nos termos do artigo 7,° do Decreto He'gional n,o 2/76 de 11 de Novemibro, manda a
Govemn Regionalda Made-ira, pelo Secretario Regional da Administrac;:ao Publica, aprovar 0 seguinte:
1.° - Sao aprovadas as tarifas que a seguir se indicam para as servi90s de aluguer em automove'is ligeiros de passageiros:
A) SERVIC;O A IfAXfMETHO
Autom6veis de 4 lugares:
Os primeiros 100 metros ou fracgao . 140$00 Por cada 80 metros a mais ou fracgao 6$00 Por cada 20 segundos de espera
au frac9ao " .. 6$00
Autom6veis de 6 lugares:
Os primeiros 80 metros au fracc;:ao . 140$00 Par cada 60 metros a mais au fr,a:cgao 6$00 Par cada 20 segundos de espera
au fracc;:ao . 6$00
4-8 JSt:R1E - NUMERO 214
Bl SERVICO A QUILOMETRO
Autom6veis de 4 lugares:
Par cada quH6metro Dufracc;:ao . 63$00 Minima de cohranc;:a , . 312$GO Espera por minuto .. 20$00
Allier-novels de 6 lugares:
Por cada qUi!6rnetro au frac9a!o 75$00 Minima de cobranc;:a , '" 400$00 Espera por minuto " ... 20$00
C) SERVICO A HOHA
Autom6veis de 4 !ugares:
A primeira hora ou fraccao .. , ...... 1 980$00 Par cada meia hara a mais au fracc;:ao 984$00
AutomoveIs de 6 !ugares:
A primeira hara au fracc;:ao ... 2400$00 PO, ca'da meia hara a mais ou fraccao 1200$00
D) SERVH;O DO AJEROPORTO DO FUNCHAL
Funchal-Aeroporto:
Da Rotunda do Infante ate 0 Aeroporto ou vi'ce-versa ... ... ... ... ... ... 2 600$00 Do cruzamen1!o, da Est.· Monumental com a zona da Gorgulho [Lido) ate ao Aeroporto au vice-versa ... ... '" 2 900$00 Do Hote'!Made'ira Palacio ao Aeroporto ou vice-versa ... ... ... ... ... 3 150$00 Ida e 'Volta ate a praga do Infante ate 60 minutos de espera ... ... 3900$00 Ida e volta ate ao !Cruzamento da :Est.· Monumental com a zona do Gorgulho (Udo) aM 60 minutos de espera ... ... ... ... ... ... ... ... ... 4 250$00 Ida e volta ate ao Hotel Madeira Palacio ate 60 mi'nutos de eSipera ... 4400$00
Garajau-Aeroporto:
Do Garajau ate ao Aeroporto au vice-versa '" 1 900$00
Contracta-Aeroporto:
Da Contractaate ao Aeroporto ou vice-versa ... ... ... .., ... ... ... 1 900$00
Matur-Aeroporto:
Do Atlantis 8 grupo Matur ate ao Aemporto IQlU vice-ve'rsa 840$00
Machico-Aeroporto:
Da Vila ,de Machico ate ao Aereporto ou vice-versa ... '" ... ... ... ... ... 920$00
Garajau-Aeroporto:
Ida e volta ao Garajau [lnter.Atlasl ate 60 minutos de espera ... ... ... 2900$00
Contracta-Aeroporto:
I'da e volta ate a Contracta ate 60 minutos de espe-ra ... ... ... ... 29GO$OO
Matur-Aeroporto:
\'da e volta ao Atlantis e gmpo Matur ate 60 minutos de espera ... '" '" 2 000$00
Machico-Aeroporto:
Ida e volta ate aVila de Mac'hico ate &0 minutos de espera '" ... ... ... 2000$00
E) SERVilC;O AEROPORTO DO PORTO SANTO
vi la-Porto:
Ida do Centro da Vila ate ao Porto au vice-versa ... 350$00
Vila-Aeroporto:
Ida do Centro da Vila ate ao Aeroporto ou vice~versa ... ... ... ... ... 340$00 Ida do 'Centl1o da Vila ate ao Aeroporto ou vice-versa com maximo ,de 30 minutos de espera ... ... ...... 920$00 Ida do Hotel ao Aeroporto au vice-versa ... ... '" ... ... ... ... ... ... 560$00 ,Ida do Hotel ate ao Aeroporto au vice-versa com maximo ,de 30 minutos de espera ... ... ... ... ... ... ... 1 250$00
2,° -Os servic;:os iniciados e terminados dentro do periodo compreendj'do entre as 22 horas e as 7 hams sera!o agravados com uma sobretaxa de 20%.
3.°-0 servic;:o ahara s6 e permitido em servlc;:os prestados por ocasiao deespectaculos publicos ('incluindo ida, espera e retorno], casamentos, baptizados e enterros eoutros caslo,s espeGiais a ,fixar pela Direcc;:ao 'Regional de Transportes iTerrestres.
4.° - Para efeitos de cob~anc;:a no servic;:o a nora, 0 pe'rourso comec;:a a ser contado nol!ocal onde seencontra 0 vefcu!o ao ser adugado; se o utente der por terminado 0 servigo fora de-sse local incluir-se-a no percurso 0 servic;:o de retorno.
5.° -0 tempo de espera, no servigo a taximetro, te,a 0 maximo de 15 minutO's; ap6sesse maximo sera 0 restante pela tabs-lade servic;:o a hora; este servico s6 e pe,rmitido em zonas que nao 5eja proibido estacionar; caso de Zlona prof
--
17 DE DEZ8MBRO DE 1990
bida 0 motorista podera recusar-se a prestayao do serviyo.
'6.0- A verificayao dos taximetros dever'a
ser fHita no prazo de 25 dias acontar ,da entrada em vigor da presente pio,rtaria.
7.0 -Ate a verificayao sera utilizada a tabela de conversao anexa, que 'faz parte integrante da presente rportari,a e devera ser afixada no interior das ,viaturas, uma na parte dianteira e outra nas costas ,do bancoda 'frente.
8.0- 0 serviyo a taximetro e apl icavelem
toda a zona do concelhodo Funchal, com excepyao para os trajectas alem Cancela, junto ao Entrerposto, Pal'heiro Ferre'iro, junto as mercearias, Caminho dos Pretos, Terre'iro' da Luta, Ponte de Vasco Gil, Ponte das Laranjeir,as, na subida para a lambada, que sao considemdas fora da zona desse concelho.
9.0- Seracobrada uma importancia nao su
perior a50% sobre a ha,gagem que exceda 30 Kg, mediante ajusto previo, slomente no ,concelho do Funchal, [Zona Taxi).
10.0 -Sera cobrada uma sobretaxa de 50% sobre 0 va'lor de servi<;:o nodia de Natal.
11.0
- Os autom6ve'isde 6 lugares no serviyo do Aeroporto do Funchal, cobr,ara'O' um adiciQnal de 25%.
12.0- Os serviyos dos autom6veis de aluguer
isentos de distintivo e cor padrao seguirao a seguinte Tabela de preyOs:
A) SERVIC;O A HORA
Autom6veis de 6 lugares:
A primeiira hora au frac<;:ao . 2900$00 ~or cada meia hora a mais au fracyao 1 450$00
8) SERVI'C;O A OUlt6METRO
Autom6veis de 6 lugares:
POI' cada qUil6metro au fracr;:ao . 80$00 Minimode cob'ran<;:a . 480$00 Espera pOI' minuto . 24$00
C) SiEHWCO DO AEROPORTO
Nestes serviyos sera cahrada uma sobretaxa de 20% apHcavel s'oibre a taxa em vigor para os autom6veis com distintivo e cor padrao.
8-5 -----------_._--- -------------
13.°-0 presente diplomaentra em Vigor em 1 -de Jane'irode 1991.
Secretaria Regional da Adrninistragao Publica.
Assinada em 14 de Dezem1hro de 1990.
o 'Secretiario Regional da Administra<;:ao PdbNoa, Manuel Jorge Bazenga Marques.
TABELA DE COl\!V£RSAO DOS PREc;OS CORRESPONlJENYES AOS SERVICOSPR£STADOS EM AUroI\.;HJVEI5- TAXiS
\ Pre~oMareado no
I Taximelro
i120$00
I 126$00
I
I 132S00 138;$00 144$00 150$00 155$00 1162$00 168$00 174$00 180$00 186Soo 192$00 198$00 204$00 210$00 216$00 222$00 228$00 234$00 240$00 246$00 252$00 258$00 264$00 270$00 276$00 284$00 2M$OO
I 296$00 302$00 308$00 314$00 320.$00 326$00 332$00 338$00 344${}0 350$00 356$00 352$.QO 368$00 374$00
I
I II Pre~oPre~o Mareado noa Pagar I Taximelro --i
140$00 151S00 159300 :165$00 173$00 180$00 1138$00 195800 202$00 209$00 216$00 223$00 231$00 238$00 245$00 252$00 260$00 257$00 274$00 281$00 288$00 296$00 303$00 310S00 317$00 324$00 332$00 341$00 348$00 356$00 353$00 370$00 3177$00 384$00 391$00 400$00 406800 413$00 420$00 428S00 435$00 442$00 449$00
I 38o$GO 386$00
I 392$00 398$00 404$00 410$00 415800 422800 428$00 434$00 440800 445-$00 452$00 458800 454$00 470$0{) 476$00 482$00 488$00 494$00 500$00 506S00 512$00 518S00 5245300 5WSOO 535S0D 542$00 548$00 554$00 560$00 566800 572$00 578$00 584$00 590$00 596$00 602$00 60BSOO 614$00 620$00 526$00
NOTA: Adma desl1:es valo-res
Pre~o Pre;o IPre~o M,mado no Ia Pagar a Pagar IT~ximetro i I
456$00 632S0D--I "158$00 464$00 4nSOo 47S$OO 485')00
638$00 644$00 650800 656800
I
I
766$00 773300 '180$00 737300
I I I
492$00 662S0Q 795800 I 5OQSOO 668$00 802300 507$00 674800 809800 514$00 68oS00 817$00 521$00 686$00 82480.0 528$00 682$00 831$00 53G-SOO 543$00 I
693800 7G4$00
338S00 845,s,OO I
55OSoo 710800 '853So0 557$00 716$00 860800 564$00 722$00 867$00 572$00 728$00 I 874$00 579-300 734$00 881$00 586$00 740S00
I I I
838$00 593$00 746800 I 895~(}O
600S00 752$00 9o.2S00 607.300 615$00
758800 764$00
I I 909S0Q
916300 622$00 770800 923800 629$00 776$00 930S00 637800 782800 937$00 644$00 788$00 945800 651$00 794$00 I 952800 658$00 800S00 959500 865$00 ,306800 866800 672$00 812800 973S00 S'BOSOO 818$00 980800 687$00 8-24800 98i7$00 694$00 830800
r
r 885$00
701800 836$00 11 OG2S00 708$00 I 824$00 1 011'300 716800 848$00 i 1 018$00 723$00 854'300 ! 1 025$00
I 730$00 737$00
860S00 866800
I :-1')"00I 1 o"~". ' I 1 039300
I, I I
744$00 751S00
872~~00
'378800
I 884300
I ~ 0 11 04700 .
1054$00 1 .051 $00
I
I
cleven} ser apHcada lima so-hn6fta)Qa idie 20% sabre '0 v8!lor mmcada no Taxfmetro. IEsrta tahela devera ·s€,r afix'ada 'em ,todo'S o:s vekuios .ate Ireglull,a,riza9ao dO's Taxfmil,tros, nos tenmos do n." 7 da presente Porta:ria.
£STA TiAlBi6l.iA E VfilLlfDA ATE AO DIA 25.01.91
6-S I SERlE - NUMERO 214
SECRETARIAS 'REGIONAIS DAS FINANCAS Se'Cretario Re,g'ional! das Finangas e 0 Secretario 'E 00 EQUIPAMENTO SOCIAL Regional do Equipamento Social, 0 seguinte:
1. Que se proceda a transrerencia e refon;:oPortaria n.O 242/90 de ve'r:ba no valor de 278250 000$00 (duzentos e setenta e oito mHhoes duzentos e cinquenta milPara proceder, ,durante 0 ano ,de 1990, aiO paescu,dios), ,de acordo com 0 mapa anexo, que faz
gamento de despesas inclufdas na Secretaria 'Heparte integrante desta Portaria.
giional do Equ>ipamento Social (07), do capitulo
50, torna-s8 necessario transferir e refon;;,a,r a 2. Esta Portaria entra em vigor no dia 90.12.10.
importEmcia de 278250000$00 (duzentos e setenta Assinada a 10 de Dezembro de 1990. e oito mHho'es ·duzentos e oinquenta mil escudos)
o Secretar'io Regional da'S Finangas, Josedas rubricas Clonstante's do mapa anexo. Paulo Baptista Fontes. - 0 Secret<1rio Regional
Ne'stes termos, ao abrigo do Decreto-Lei 46/84, do Equipamento Social, Jorge Manuel Jardim Ferde 4 de Fevereiro, manda 0 Governo Regional, pelo nandes.
(contos)
j' Reforcos ou'-,---Designa,9Ao !fa Rubrica Anular;6es
Insc,;il;oes I
I ISECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL
I I 50 INVESTIMiENTOS
I I
I I
Energias renov.01
I
I I
I
I .04 .02 .02.03
.07
I
1 :8.04.0
Energias das andes Aqu:i,si t;:ao de hen!s servit;:·os!~
Transpont-3s ... .. '
'Aquisit;:ao de selrvit;:O's
aveis
I ,04
I I I
I I
,02
I I i
.07
.07.01 .04 I 8.05.0 I
Zona Fx-8aida Oeste Fx-2.· Aquisiit;::ao de bens de capiltal
Conslt~ut;:o·e,s diversas Illnvestimento~
I I
.03 .02 Aquris'it;:8Jo: de bens e selrvit;:os
ZOf1la Fx . Circular ao
I
I .02.03
10 8.05.0 ~quis,it;:ao de servit;:os
Outros s,e'rvi 90'S
.06 Zona SE .07 Aquisit;:8.o de bens de capital .07.01
.04 I
8.05.0 I Construt;oes diversas ,I,nve~rti m e:n tOiS
I
.07 1 Zona SE - Viaduto R.' da I I .07 Aquisli,t;:§o de hens de cap irra I
.0:7.01 Investimentos I I .04 8.05.0 Cansllru90es diversas
I I 10i I Zona SW • ER-213 .
I da Galheta ! i !
I .07
1 ,07.01 .04 8.05.0
Aqui s'i <;:iio de bens 'c:e capita,1
Gonsll!ru<;:6es diversas '1:n ve'sitimentos
I 13 I
Ligar;§o Vertente
I das
I i I I
.07
.07.01 Aqui:s'i'<;:ao de bens ~dle capi,tal
'Invesrtimentos I I ,04 8.05.0 Gonsrtru90es diversas
I
I I I
I
I I I
I I DO PLANO I
(Programa Giencia) GOf:rentes
200... ... ... '" ... ... ... ...
Construl;oes de Estradas Regionais
fase (GEE)
8,0 000... ... .. . ... ." ... ...
Fx' Gota 200 correntes
... ... ... . .. ... ... .. . ... ... 6500
Viaduto da R: db Porto Novo (CEE)
15200... ... ... ... ... ... .. ,
Boaventura (GEE)
8200... ... ... ... ... ... ... Madalena do Mar-Areo
... ... , .. ... ... , .. ... 3500
Norte SuI· ER 107 - Curra1 Freiras-Boaventura
... ... ... ... ... ... ... 6600
A transportar ... ... ... 120200
I Classif. organics Clas. econ6m. Clas.
Sec.. I func.!Cap. Dlv. SID COdigo Alin.
-1---'07 . 1
8-7 17 DE DEZIBMBRO DE 1990
(contos)
r IClassif. organi.cal Clas. econ. I Desig~::'o da rubricaSec. I -------.1--1~Ias. i
Cap. Div. S/Di.I__C_o_d·_19_0_ Alln. un.-------1 --1-----------
.Q7 50 .04 Transporte .II
14 I Zona Norte· ER 101 - Ponta De/gada-S. Vicente
JJ7 I d:C::~itaJAquish;.oo de hens .07.01 I Invesrtimentos
.04 ! 8.05.0 Consrtru90es diversas .
CM /Igac;ao 101 e Sitio Plco (Acesso 8S Que/20 madas GATAL· POP)
J),7 Aqui$19arO de hens 'dle capital .07.01 ,u.qui::>ic;ao de servi90S
8.05.0 Outros seJ1Vli90s ..04
EM ligar;ao EM·51B (Igreja) e ER-101 (Tanque22 -Ponta De/gada - GATAL - POP)
.07 AQui&icao de hens idie capita,1
.07.01 ,Irnvestimentos 8.05.0.04 Consrtl1u~6iz,s Idiversoo ... . ..
EM 543 entre Sltlo Casas Pr6ximas e Cape/a (Curra! das Freiras)
25
.07 Aquisi9ao de bens de capiltal
.07.01 Investirmenrt:os .04 Constrw;:oes dirversas ... ...
EM ligayao Mfradouro F. A/ves e ER·207 (Mach/co)
26
.07 Aqui::>i9ao de bensde capital
.07.01 ·Investimentos .04 8.05.0 ConSltnuyO.es diversas ... . ..
11 PavilMes Gimnodesportivos
.05 Area desportlva junto aPonte 1 de Ju/ho . Faial JJ7 Aquisiyao cle bens de capital .Qi7.01 Imrestimentos
.04 7.01.0 ConstrUl;ores diversas ... ... ... ... ... '" ...
12 Benet. e Apetrechamento IEstruturas Hospitalares
.01 Remode/ailBo do Hospita/ dos Marme/eiros
.07 AquriSri9iio de bens de capital
.07.01 'hwesltimentos .03 4.02.0 Edi;ffviros ... ... ... ... ... . ..
.02 Articu!ac;§o CUidados Primarios e CUIdados DUerenclados (POP - MAD)
.07 Aquisiyoo de bens de capital
.07.01 I,we::>tlmantos .03 4.02,0 Ediffoios ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . ..
13 Benetici~ e conservaQio Monumentos
Ins,ta·IGH;oes Regi<JInaisin-eluindo no POP· Il\tAD
.03 Constru<;80 do Centro de Saude S. Roque do Fa/a!
.07 Aquisiiyoo de bens de capital
.07.01 Jno,restimentos .03 '4.02.0 £dirffoios '" ..
IReforf;os ou ! Insoriyues
120200
40000
H~OO{)
A Transportar . 178200
Anulac;Oes
45000
65000
10000
40000
50
3000
15000
178050
I
8-S S~HIE - NUMEHO 214
(contos)
I ! I sec'l.c_l_a_ss":""li_f'_O_r-;-gla_"n_i_ca_I__C_I_as_S_if_,_e..,.c0_'_1 CFlas, Desigl'la(fao da Ruhril:<:l I Reforlfos I Anulayoes
Cap. Div,----- SID, Ciidig,o
I 07 50
26
17
.07
.07.01 .04
I
I
18
.07
.07.01 .04
3'8
,
.02
I
.07
.07.01 03
, Alin,
40 .00 I .07 .07.01
.08
I
Portaria n,O 236/90
Para proceder, durante :0 ano
un, I [ou Inscril{Oe~!-----
I
6.03.0
6.03.0
7.02.0
eTransport . I 178 200 I 178 050
Aduyao, Distribui9iio e Tratamento de AQua I I Esta980 de Tratamento Destino
de Residuos S6lidos (CEE) Final I I
AquisigIio de bens de capital Investi III entos Oonst~ugoes d'iversas ... ... .. . ...
I
100000
I
I
sInteveeptor Emissario Final de Esgoto
Aquis'igao de bens de 'Capital 'Iilwesti III entas
Oons,rrugoI3's diversas '" ... ... .. .
Fx (CEE)
100000
Investimentos Municip,a,is
Centro Paroquial de N.' Senhora de
Aquislic;:ao de bens de capita,! Imv:estimentos
IEdMfoios ... ... ... ... '" ... ... ...
Fatima
50
gamento de despesasinC'lu.fdas na Secretaria Re cinquenta mil escudO's], de acordocom 0 mapagional do 'Equipamento Social (07), odos capftulos anexo, que taz pmte integrante desta Portaria. 01 e 50, toma"se neGessario transferir, re'forc;:ar e inscrever a importanciade 447850000$00 (quatro 2. E revlO·gada a Portaria n.O 164/90, de 15.10.90.
centos e quarenta e sete milh6es oitocentos e Gin 3. Esta Portaria entra em vigor no dia 90.11.29. quenta mil escudos) das rubricas constantes do mapa anexo. Assinada a 29 de Novembro de 1990.
Nestes termos, ao abrigo do Decreto-Lei 46/84, o Secretario Regional ·das Financ;:as, Jose de 4 de Fe,vereiro, manda 0 Governo Regional, pe!o Paulo Baptista Fontes. - 0 Secretario 'Regional Secretario !Regional das Financ;:as e 0 Secretario do Equipamento Soc-ial, Jorge Manuel Jardim FerRe'gional do Equi:pamento Social, 0 seguinte: nande'S.
(contos)
I I
I
I
I
Classif. orgiinica Class. Econ. Clas.Sec,
Cap" I DiV"1 5/0;' C6dJgo IAlin.
Func,
.07 I
.01 .00 00
.02
.02.03 .08 1.01,.0
I
Reforlfos 01.1 Inscrilfoes Anulai;oes
250
-250
I Estudo mobal Recursos Hidri
Aqui,s,i ga0 de bens de oapitall ,llnMestimentos
8.04,0 Maqui,naria e EqUlipame,nto ... ... 200 I
TotalI
1. Que se proceda a transferencia, reforc;:o e inscric;:aode verba no valor de 447850000$00 [qua
de 1990, ao pa trocentos e quarenta e sete mHh6es oitocentos e
Designalfao da rubrica
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL
I $ERVICOS DEPENI>ENTES DO SECRETARIO RIEGIONAL
Aquisig,ao de bens e se!l'Vigos iCorren:te,s Aqui'si gao de ser~i9Q1S
Represenrtag:alQ de sel'Vlgus ... ... ... .. . ...
A tran:sponar ... ... ...
8-9 17 DE DI2EMBRO DE 1990
Classlf. organics Clas. aeon. ISec.
1 COdigo Alin.Cap.! DiV.1 SlOt-I
.07 .01 .00 I .00
.07
I .07.01 I .Q7
50
.04
I .02
.02
.02.03 10
.07 .07.01
.04
.03
.02
.02.03 10I
i .07 .Q7.01I
I .04
.04 II I .07
.07.01 .04I
I.05 ! I .07I I .07.01 I .04
.06 I I I .02
.02.03I I 10I I .07
.07.01I 04 I
.07 I 1,
.02.! i .02:03 i
10
I .07 I, .07.01 I
.04I I
.08 I
I .07 .07.0jII
I .04I I.09 I I .02
.02.03
I 10 I I I I I I I
II
II
I I
Iclas·1 Func.
1.01.0
8.05.0
13.05.0
3.05.0
8.05.0
8.D5.0
8.05.0
8.05.0
8.05.0
1
8.05.0
8.05.0
I
8.05.0 I
8.05.0 I
DesignalfAo da rubrica
Transporte ... ... '"
Aquis'iqa.o de bl3:ns de ,capital 'Inves,tJimentO's
Material de 'InfDrmatica ... ... .., ... .. ,'"
INV!E!STIMENTOS DO PLANO
Constru~iio de Estradas Reglonais
Zona FX - Saida Oeste, FX (GEE)
Aquls'ic;ao de he,ns e servic;os correntes Aquis'ic;a,o de s,e,rvic;os
OuiJrQlS servi:;os ... ... ... ... ... .., ... ... .., Aq;U'isi :;an de b!3ns de caJp'ital
,Invesrtimelntos ConstrUl;:oes diversas ... ... ... ... ... ... ...
Zona Fx· Gircular Fx, Gota 200
Aquisic;ao de ben'se servic;os correntes Aquisic;ao de s,ervic;os
Outros se,rvic;os ... ... ... ... .. . ... .. . ... ...
,D,qui Slj <tao, de bens de capital Imt3stimentos
Constr'U'c;6es diversas ... ... ... .. , .. . ...'"
Zona Fx - AC8SS0 Porto Fx (GEE)
Aquli,s,i<t80 de bens de capHal 'Invesrtimen,tos
Construc;oes dill/e'rses .. , ... ... ... ... ... ...
Zona Fx - N6 Rodoviario RlJa Dr. Pita
Aquisic;:ao de bens de capital Investime,ntos
Con-stlruc;oes di,versas ... ... ... ... .., ... ...
Zona SE Viaaluto R.' Porto Novo (GEE)
Aquisic;:aa d:; bens e servic;os co'(rsntes Aquisic;ao de s&i"V'igos
Outros servic;os ... ... .. . ... ... ... ... .., .. .
Aquisic;ao de hens de ,cepi,tal Investimen,tos
GOn'stnuyoes diversas ... ... ... ... ... ... ... Zona SE - ViadIJto R.· Boaventura (GEE)
Aquris1ic;:aiO de b13'i1S e servi,C;os co,nrentes Aquisic;a1o de serviy{)s
Ou:tnos s e""\.o\1 90S ... ... ... ... ... ... ... ... .. .
AqLl'isiyao de bens de capi,tal ,l,nillesrtimentos
'Constnuc;oes di\'ewsas ... ... ... ... ... . ..'"
Zona Sf - fR-101, Boa Nova-Aere'pcrto (GEE)
Aquis,ic;ao de bens de capital 'Inresrtimentos
Cornstnuc;o,es dive,rsas ... ... ... .. , ... .. .'"
ER 213 - Ponta do Sol-Madalena do Mar (POP-MAD)
AqLl'is,ic;a,o de bens e servi90s cornentes Aquisir;ao de servic;os
Ourtms s'ervi90s '" ... ... ... ... ... ... ...."
A transporter ... .. , '"
Refor~os au Inscrj~s
I I I 250
! I
3000
I
,113500
I I
i I 6500
I !
1 000
,15000
17000
I
!
I 156250 !
(coTltOs)
AnulaQOes
250
10500
6600
12400
, 1 100
,
11600
I 9900
52350I
10-5 I SERlE - NOMERO 214 (contos)
IClassif. organlca Clas. aeon. I jSec.I--~--;---I·-----,.---1 Clas. 1I'_I_Ca_P_. _D_IV_. _8_/D_ COdigo IAlin. fun. 11
1
.07 50 .04 09
.07
.07.01 .04 8.05.0
10
I
,
I
.05
i
.OJ7 II I .07.01
.04
11
I.Q2
.02.03 10
13
.07
.07.01 .04
14
.07
.07.01 .04
15
.07
.07.01 .01
22
.07
.07.01, .04
23
.07
.07.01 .04
.05
.07
.07.01 .03
.07
.07
.07.01 .03
8.05.0
8.05.0
8.05.0
8.05.0
8.05.0
8.05.0
I I
8.05.0
i
3.02.0
3.02.0
Designa~ao da rubrica
T,rans-porte ... ... ...
Aquisiyao de bons de oapital ·1 nvestimento's
Constmifoes di,versas ... ... ... ... ... ... ...
Zona SW - fR 213 - Madlalena do Mar-Areo da Galheta
Aquis,iifa.o de hens de 'capi,tal lnve,stimento,s
ConstrUl;6es divelrs·as ... ... ... ... ... ... ..,
ZQ(la SW - Via Rapida-Gamara de Lobos-R/beira Brava (t.' fase)
Aquisiifao d,e hens e se,rviifos correntes Aquis,ic;:ao de 'servir;:os
Outros servi90s ... ... ... ... ... .. . ... ... .. .
Llga<;alO vertente Norte SuI - fR 107 Gurral das Freiras- Boaventura
AquisJyaode bens de capi,tal !nvestimentos
'Constru96es di\'erSiaS ... ... ... .. , ... ... ... Zona Norte - ER 101 Ponta Delgada-
S. Vicente (GEE)
Aquis'i y30 de bens de capital ,Inve'stimentos
Construt;:6es dive·rs,as ... ... ... ... ... .. . ...
Aquish;ao terrenos construyao Estradas Regionais
Aqu'is'ic;:ao de be'ns de c8lpita~
InvestiJm3ntos Terrenos ... ... ... .. . ... '" ... ... ... .. . ...
EM de Jiga<;30 a EM 518 (Igreja) e ER 101 (Tanque - Panta Delgada)
Aqui,s,i c;ao de bens de ca<pl.-tJa I Invesrtimentos
'ColnSltrut;:6es d'iiVersas .. , ... ... ... ... ...
EM Jjgar;ao St.' Agueda e Lugar da Serra - 2.' fase (Gampanaria) (POP)
Aquisic;:ao de berts de capital Investimentos
ConstnUl;:5es diiVersas ... .. , ... ... ... ...
Constru~s Escolares
Escola Secundaria Gamara de Lobos (POP-MAD)
Aquislc;:ao de ben,s de capital jinvestimentos
iEdificios ... ... ... .. . .. , ... ... ... ... ... ...
Eseola Seeundaria da Gamacha (POP-MAD.)
AquisiC;:30 de bens de capital lnve'stim,entos
iEdif[;c'ios ... ... ... .. . ... .. , ... .. . .. . ... ...
A transportar .. , ... .. ,
I I ,Refor~os I :I!OU Inscri9OeS1j, Anu ~
I
I
I
I I
j
I I
I
156 250 I 52 350
I
I 1 900 I ,'
I 1 I I I,1800
I I I
II
4800
I
I i I
I I 20500 I
I I I I
34000I I I I
I
I 44500
I I
I I i
22000
I
22 000
I I
I I 12500 I
I I 12500 I
180 050 205050I
-------------17 DE DEZBMBHO DE 1990 8-11
'(oontos)
I I I Classif. organica Clas. eeon.
Sec. ------,--- Clas. I Cap. Div. SID COdigo Alin. fune.
1-;-;--':-1---1--_
Designac;:ao da rubrica
Transporte ... 205050
AnulalfoesI Reforcos I
au !nseri~oes, , I
IBO 050 I Educa~iio Infantil e Pre-Escolar
11
.01 Constwr;ao novo J. Infantil do Canir;al •
I I
.08
.01 I
.07
.07.01 .03 3.02.0
EduC2l;ao Il'special
Canst. Centro die Dia Deficientes Profundos
Aquisig'ao de hens de capHal IWv'estimentos
Ed iffG'ios ... ... ... ... ... ... ... . .. I
I
6000 I
10 .00
.07
.0'7.01 .03
.07
.07.01 .01 3.02.0
3.02.0
Aquisi~iio terrenos impIantal;iiio futuros edificios escol<l1res
Aqu1is1iga:o d,e bens de oapi,ta,1 .11lN'8stimeintos
iell'renos
AqUlis:ig,a:Q de bens ,de oap:ital Inv8stimenil:ns
EdiHcios .
. 25 000
6000
I
I ! I
I I I
12 Benefiei~iio e apetrechame,nto Hospitalare,s
Estrut. I
.01
.07
.07.01 .03 4.02.0 Ediff.oio'S ... ...
Remodelar;ao Hospital dOSi
Aquiis,iga,o de hens de capital Investimentos
Marmeleiros
13000
I I
02 Articul. Cuidados Primerios e Guldados Diferenciados (POP-MAD) I
.07
.07.01 .03 4.02.0
Aqu,is1i!;:ao de bens In'lestimentos
i5diHoios
de oapital
_ '" . 53000
13 Recup. e Conserv. Monumentos e Illstala~oes
Reg. Ind. POP-MAD
.05 Ampliar;8o Centro de SaMe Porto Santo (GEE)
.07
.07.01 .03 4.02.0
Aqu,isigao de bei:ls dec:apital J'il'\'eisibimentos
Edifi,c'i'O's ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . 85000
15 ,00 Aquisi~ao de terrrenos (Ce'ntros de Salide e edificios plibUoos)
.07
.07.01 .01 4.02.0
AqU'isigao de be'lls de ciapital Inv8'srbi,mento'S
Tenrenos . 45000
26 Aduc;ao. distribui«;Ao e tratamento de agua
.07 Abastecimento de agua concelho de C.' de LobQS
!.07 .07.01
.04 8.04.0
Aquisiga'O de be1ns de c1alpital liIlve:si!Jime nto'S
COlnsltruyO'8s dive1rsas . 18000
14 Ampliar;ao Reservat6rio Reg. Caudals FonteS' Vermelhas
a juzante
.07
.07.01 .04 8.04.0
Aqu,is'igao de lnns dec'OJpital :[:n'lllestimentos
Co,nstmug6es diiversas . 18000
A transportar ... ... .., 327050 32\7050
__
12-8 J S~HIE - NUMEiRO 214
(contos)
IIClas. or9i nica cras. eeon. Clas. Sec.
Cap. Div. SID 1__C_Od_'__ Alin. Func.11
t
.07 50 26 I' 16 I --,!I,-.07 i .07.01 I
.03 8.04.0
.08 [8.04.0
17 I,
'.07 I I .07.01 I I .04 16.03.0
18 I .07 I .07.01
.04 1 6 .03 ,0
!21
.07
.07.01 .04 iI 8.04.0
22
.07 I
.07.01 Ii 8.04.0.04 i
31
.06 I
I Designac;ao da rubrica R.efor~o~ ou Anul~
. ., Inscrlf;oes 1 _
Transporte ... ... ... i 3217050 327 GSO
InstalEu;6es Cantrola e Tratarmenta de Agua
Aq:uJis,i9a,o de bi2ns de capH:al '11I1,ve's~imentos
JEdiificios· .. , ... ... ... ... ... Maqu'ill1ari,a e equi.pamento
...
. .. 18000
18000
Estar;ao de tratamento e S61idos
destino Final Residuos (DEE)
AqiUlis'ic;ao de b3ns de 'capital] '1Iih'es~imentos
Gonst~U1;:6,es diiversas . 100000
Interceptor Emissaria Final de Esgotos Fx (CEE)
Aq:U'i's'j 9ao de biansdecapitall l'rFv'e's1:ime ntos
C0Il1SVr.U90'8S dJivers8JS ... ... 100000
Abastecimetno de agua - Serra de Fora - Porto Santo
Aqu'i-s'ic;ao debians de CaJpirtaJ 'Iiflove'stimentos
tConstcur;:oes .d,iversaiS ... . .. 100
ConserV8r;ao e substftuir;ao rede Porto Santo
agU8 potavel,
Aqui~ir;:ao de ben,s de capitail '!nv,estimentos
Gonsilll1u'90,es dive'l1sas .... " 100
Instat~lfoes do Governo Regional
Grande beneficiat;lia e ampfjst;iio varlos Edificios do Governo Regional
,07 I Aqui~jc;:.ao de hen,s de capj,ta!
.07.01
.03 11.01.0 'InV8s,tim e,nto-s
£di,f)cios ... ... '" .. . ... ... 2000
33 .00 I I Constru~aoinstal~LR'EC
39 .DO
.07
.07.01 .03
I I I i I I
\ 1.01.0 I I I
Aquis:ic;:a:o de hens de capi,tal Inves-timen:tos
EdiHcios '" .
Acc;-oes de formaljlao profissional (POP·MAD)
2000
.01
.01.02 .05
I
I II ,I I 3 02 0
Despesas ,co-m pessoal ,Abo-nos variaveis ou eve:ntua;j,s
Outro'S aho-nos em IlliUmerario ou e.specie SOO
.02 1 . . I
AqUiis,j'c;ao :de hens e serlii9O-s co-rrentes
.07
.07.01 .08
.02.03 JJ7 13.02.0 I
I I
I I I I
1
3 . 02
. 0 I
AqU'isi9alQ de s'ervir;:os Tralnslpoll1l:es ... ... ." ... ... ." ... ...
AqUlisi9ai(} de hens de capital 'I rwe'stiJmi3<ntOiS
Maqui,namia' e eqU'ipamemto ... .. . ... . . . ...
200
700
, I
'II I!'-----------r-o-ta-I..-.-..-.-..-.
447850 447850
8-1317 DE DJEZIEMBiRO DiE 1990
SECRETARIA'S 'REGIONA1S DAS FINANvAS E DA 'ECONOMIA
Portaria n.O 240/90
Considerando a necessildade de se proceder ao reforc;:o de ruibricas do or9amento para 1990, do Governo ,da Re,giiio Aut6noma da Madei'ra, adstritasa Secretaria Regional ,da Economia, no valor de 6500000$00 (seis mHhoes e quinhent'os mil escudos) a fim defazer face ,8 encargos diversos;
Considerando que, em outres verbas do mesmo orc;:amento, ha saldo bastante paracompensar aquela carencia, no mencionado mont,ante;
Manda 0 GiQverno da Hegiao Autonoma da Madeira, pelos Secretarios Reg'ionais das Financ;:as e da Economia, ao abrigo da facuJdade que 0
Decreto~Lei n.O 46/84, de 4 de Fevereiro, Ihe confere, 0 se'guinte:
1.°) - Proceder as transferencias e refor90s, na quant'ia global de, resipectivamente, 6500 000$00 [seis mi'lh6ese' quinhentos mil escudo'S), du orc;:amento do IGovemo da 'Reg'iao Aut6noma da Madeira, para 0 ano em curso de Gonformida'de com 0
mapa anexo que faz parte integrante da presente Portada.
2.°) - Esta Portaria entra em vigor aos 1990.11.29.
Secretarias Regi'Qtnais das Pinanc;:as e da Economia.
Assinada aos 1990.11.29.
o Secretario Re'gional das Finangas, Jose Paulo Baptista Fontes. - 0 Se,cretario Regional da Economia, Francisco de Paula de Sa Perry Vidal.
(ccmtos)
I CLA55IFICQAO 1
-----~;GAN~C~-----I·-~N6MIC~---1 FUNCIONAL I C6digo I
i I Divisio I 'I \ 1-- I DESIGNA~iO DA RUBRICA1 ! I I I ~ ,1 1: I'0
i -E Ig I' :~ [I e el ~ ~ ~ :~ ~ I ~ i I:§ ~= 'I
""'" ""'" <I: ""'" ~ :c.i.
I Relor~os ou Anula~oes I Inscri~iies
I
1
,1!
.....,. Q, I
-0-9 --11-11-1,-1-11,---1'1------------1---1',- SECRETARIA REGIONAL
I I I I I DA ECONOMIA I
02 00 III 00 II 01 'I I DIRECCAO REGIONAL DA AGRICULTURA I III'
Despesas com 0 pes,soal I I 1 I 01' HemtU'ne'I1~H;:oes cer,tas e permam~n.tes ' I I I 01 ,
1
8.02.1 P&ssoal dos quadros ." ". " .. " " .. " I 1 000 III I 02 i 8.02.1 Pessoa'! alem dos C1uadros ". ". .'. ." 500 [I !I'I
I I 03 I 8.02.1 Pessoal contra,tadlO a prazo ". " .. " 5 500
I ! 04 I 8.02.1 ,Pessoal em reg'ime de ta'l1efa IOU de II'
0 I, II ,I pavenva, ." "'d"'d'" ". ". " .... ". 5°00 ,'ias 8.02.1 8oSrooa a'gl.1ar an 0 apoSiaonta<;:ao ... 1 l i III ',IIi °161 II 8.02.1 Pessoal em quallq:uer ootra sitJua9ao '" 2 500 [' 1'1:
8,02.1 i Subsfdios de fe!l1ias e de Natal... ... 2500
I I I 03 I &>9"C'"" '001,1
1\1 II 02 8.02.1 _A_bo_n_O_d_€_f_am_f_'lli8_"_' -"'-'-"-'-"-'-"-'-"-"-'.'1---400------ \1 II,
1 Total ... ". ... 6500 6500
1
Portaria n,o 241/90
Gonsiderando anecessidade de se prorce<ler aD reforg'O de rulbricas do orgamento para 1990, do Governo da Hegiao Aut6noma da Made'ira, adstritas a Se'Cretaria Regional da Economia,no valor de 7420000$00 [sete milh6es quatrocentos e vinte mil escudos) a Hm de fazer face a encargos di· versos;
Considerando que, em ou-tras verbas do mesmo orgamento, 'ha 'salldo bastante para compens8Ir aquela carencia, no mencionado mOl1'tante;
Manda 0 Governo da Regiao Aut6noma da
Madeira, pelos Secretarios Regionais das Finan
c;:as e da Economia, ao abrigo da faculidade que
o Decreto-<Lei n.O 46/84, ,de 4 de Fevereiro, /:he
confere, 0 seguinte:
14-S I S~HIE - N(JMErRO 214
1.°) - Proceder as trans,ferencias e rebn;:os, na quantia glolbal de, respectivamente, 7420000$00 (sete milh5es quatr'O'centos e vinte mil escudos), do orc;:amento do Governoda Regiao Aut6noma da Madeira, para 0 ana em cu,rso, de conformidade com 0 mapa anexo, que faz parte integrante da presente Portaria.
2.°) - Esta' Portaria entra em vigor aos 1990.11.30.
Secretarias Re'g'iornais das Fiinanc;:as e da Economia.
Assinada, aos 1990.11.30.
o Secretario Reg'ional das Financ;:as, Jose
Paulo Baptista Fontes. - 0 Secretario Regional
da Economia, Francisco de Paula de Sa Perry
Vidal.
(contos)
CLASSIFICAtAO 1--------
ECONoMICA I ORGANICA I FUNCIONAL
-"'!i! C6digo '1--11--_ Divisao DESIGNAtKO DA RUBRICA II Refor~os ou Anula~iies
,i '" ",I,..~_ i 1.",~1 I I i ,.""". '" ]! "" "'" Ol I '" I I
': ! i1 ~ i ~ ~-~-I----'---S-E-C-R-E-T-A-R-I-A-R-E-G-I-O-N-A-L--_l----I
03 'Aquris,iCao de serrviyos IIDB B.02.2 RepresenrtaC80 dos servicos '" . 1500 I
05 Suhsfdios I 04 Famf,l,ias
1
I Empres,as indriv,idluais 01 E) 1500Feira agro·pecrl11l:ria do ;Ponto Moniz ...8.02.2
,A.quisic;ao de b'~ns de c8Ipital07 I01 lnve'~timentos
I I Cronst,rU((Qr8s lCiiiversas .. 570004 I 8.02.2 Melhoramelntos fundia,rios " . 80005 8.02.2
II 1 ,
07 8.02.2 Marterial de ,informatica .. 2800I 08 8.02.2 Maquinarnia e equipamento . 1100
I I 100009 8.02.2 Outros 'investimentos '" '" 1I I,
I 7420I , i I Total . 7420 1 1
1 I I I i i
I! I
03 00 00 I
I01 02
02 I 05
I 02
DA ECONOMIA III
DIRECCAO REG!ONAL DA PECUARIA ! I,r Despesas com 0 pessoad
Ahoncs variaveis ou eventuais I 8.02.2 Horas extraordinarias . 220 8.02.2 Outros abonos em numeranio ou ospecie 220 I
Aquisi y80 de hens e serviyos correntes
SECRETARIA REGIONAL CAS FINANGAS
;Portaria n.O 243/90
Considemnd'o que para proceder, durante 0
ana de 1990 ao pagamento dedespesas inclufdas na Secretaria Hegional 'dasFinanc;:as (10) nos Capftuil,os 01, 02 e 03, toma-se necessario procedei' a transferEmcia dar importancia de 46700000$00 fquarenta e seis milh5es e setecentos mil eSGUdos)das rubricas constantes no mapa anexo, a'O abrigo do Decreto-lLe'i n.O 46/84, de 4 de Fevereiro, manda 0 Governo Regional 'da Madeira pelo Sercretario Regional das Financ;:as, 0 seguinte:
1.° - Que seproceda a transfe'rencia e rerfor
90'S ,de verbas no valor de quarenta e seis mHh5es
e setercentos mil escudos, de acordo com 0 mapa
anexo que faz parte integrante desta portaria.
2.° - Esta porta,ria entra em vigor no dia
6 de Dezembro de 1990.
Assinada em 6 de Dezembro de 1990.
o Secretario Rerg,jona,! das Financ;:as, Jose
Paulo Baptista Fontes.
I
8-15 17 >DE DEZiEMBiRO DE 1990
Classlf. orginlcs
Cap. Dlv. S/Di. - -
elas. ,EconOm.
C6d1go Alln.
Clas. fun.
01
01
I
01
01.01
01.01.01 01.01.02 01.01.03 01.01.05 01.01.06 01.01.03 01.01.09 01.01.10 01.01.11
1.01.0 1.01.0 1.01.0 1.01.0 1.01.0 1.01.0 1.01.0 1.01.0 1.01.0
01.02
01.02.02 01.02,05
1.01.0 1.01.0
I
01.03
01,{)3,04 01.03.05 01.03,07
·1.01.0 ,1.01,0 1.01.0
04
04.02
04.02.01 1.01.0
05
05.02
05.02.01
A 1.01.0
05.02.02
A 1.01,0
02
I
02 02.03 02.03.02 02.03,06 02.03.07
1.01.0 1.01.0 1.01.0
03
01
01,01
01.01.01 01.01.03
1.01.0 1.01.0
Rubrica
10 - 5'ECRETARIA REGIONAL
DAS FINANCAS
GABiN'ETE E SERVU;:OS DIEPEN'DfNTES DO SEORETARIO REmONAL
Gabinete
Despesas cam a pessOial
Remun'3ra90es ce~ta'S e p'e~manentes
Pessoral dos quadros ... '"
Pessoal a·l,em do'S quadros :Pesso-all COlntrail:ado a prazo ... '"
Pes'slaal a9'umdando ,apo'Senta,g8,o Pesso-al em qualquelr ouil:ra s'it-uag8O oR epre,s,enil:a980 ... ... ... ... ... ."
'Palril:icipago,e's e premia'S '"
SiUhsfdio -de refeig.8:o ... '"
SiJbsfd:los d'a ferias e de Natal
Abolnos vari,ave'is au eventua'is
HQlra:s e>Qtraordinarias ... ... ... ... .. ,'"
OutroiS abonoiS em niUmerario 00
Se;giuram;:'a Sodal
'C ontriibulgoes p,ara a seg;uran9a ACiiidlentes em se:rvigo Outras pensoes ... ... ... ... ... ... ... .. .
Tr.ans:fe:rencias cQ!r~3intes
LA,dmi,nistragoes privacias
'Instituigoe,s paril:i:oulares ... '"
Suhs·fdios
InsHt>Uii go,es de credito
Instituigoes monetari'as publ'icas equiparadas au parUoipadas
Bonificag:§,o a favordos IlliUlnicipios
Ins'l.tuIi g6es monetMias e privadas
Bonificag8o a favor dos mun:icipios
OIREDCAO RfG,IONAL DE FINANQAS
Aqu'isir;80 de be·ns \e servi90s corrente~
Aquisig80 de servigos
'ConservagSJO de hens ... '"
GOln1lUni,cagoe s ... ... ... ... .. .'"
li~ansiPO'l'rt:es ... ... ... ... ... ... ... ... .. . ...
DIRECCAO REG,IONiAL DE ORCAMENTO E CONTABlllDADE
Despesas COIn1 o pessoal
·RemlUnerago,es certas e perm ante.nrt:es
Pes'soal dos C/uadros ... '"
P3sS!Oa! canil:rataiclo a prazo
Total
Refon;:os AnuIac;6es ou Inscril;6es
... ... ... .. . ... 4000 ... ... ... ... ... 500
... ... ... 3000 ... ... ... 1 000
... ... 300 ... .. . .. . 500
... ... ... ... ... 2500
... ... ... .. . ... 2500 ... ... ... ... 6500
... 2500 espeoie ... 500
sooial ... 4000 ... ... ... ... . .. .. . ... 200
17 000
... ... ... .. . 45000
... ... ... 1000
... ... ... 1 000
... ... ... ... ... 500 ... . .. .. . 300
200
... ... ... ... .. . 200
... ... ... ... ... 200
... ... ... 46700 46700
----
16-S
Portari'a n.O 237/90 1.° - Que se proceda a transferencia e re'for
c;:os de verbas n'0' valor de cinquenta mHh6es e Considerando que para pro'ceder, durante 0 qu'inhentos mil escudos, de acordo com 0 mapa
ana de 1990 ao pagamento de despesas incluldas anexo que faz parte integrante desta portaria. na Se,cretaria Regional das Financ;:as (10) no CapItulo (01) 'Divisao (02), torna-se necessario proce 2.° - JEsta portairia entra em V'igor no dia der a transferencia da importancia de 50500000$00 20 ,de Novembrn de 1990. (cinquenta milh6es e quinhentos mil escudos) das rubricasconstante's do mapa anex'O, pelo que, ao Assinada em 20 de Nnvembro de 1990. abrigo do Decreto-tei n.O 46/84, de 4 de Fevere'iro, manda 0 Governo Regiona,1 da Madeira pelo SeGre o Secretario Heg'iona,1 das Financ;:as, Jose
tario iRegional 'da,s Financ;:as, 0 seguinte: Paulo Baptista Fontes.
Classlf. organ. Classif econ6m.1 •
Cap. I Div. S/Di. C6digo
01
I 02 00
02 02.01 02.01.03
I 02.01<.04 I
02.01.05
I 02.02 02.02.06
02.03 02.03.07
07 07.01 07.01.03 07.01.06
I 07.01.07I I1 I 07.01.08
I I
II i I I
I Clas.
IAlin. i func.
I i
: I
r
I i 1.01.0
I I I
I
I
1.01.0 1.01.0
1.01.0
1.01.0
1.01.0 1.01.0
, Designac1i.o da rubrica
10 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANGAS
GABINETE E SERVICOS DrE!PENDi~NTES
DO SECRETA.RIO REGIONAL
Direc~o de Servi90s do Patrim6nioI Aquis'igao de hens e ser:vig05 cOinrentes
Bens du,radouras M:arte'ria,l de Secri'ta!ria ... ... ... ... ... .. . Mate'rial de Oultura ... ... ... ... ... ... .. . Ourtros bens duradouros ... ... ... ... ... ...
Bens na'Q du radolurrns Gansumode Secretamia ... ... ... ... ... .. .
Aquisk;:ao de serviyas Transporte,s ... ... ... ... ... ... ... ... .. . ...
AC/l1is'i:;aa de bens de capital Inv3stimentos
EdMic'ios ... ... ... ... ... ... .. . ... .. . ... ... Marter,j arl de Tnmsporte ... ... ... ... ... .. .
, I
Prec;o deste numero: 80$00
l\~aterj,al de ,Irnr~a,rmarti'ca ... ... ... ... ... .. .'1.01.0 I 1.01.0 'Maqrurirnra!ria e Equip:amento ... ... ... .. . ...
Total ... ... .. .I
(CantO's,)
Reforcos ou Inscricoes I
I
Anula~es
3000 5000
37000
5500
50 SOD
I .
I
I I
6000
400
1600
39000 3500
50500
I
ASSINATURAS •Toda a oorrespOll'lClenoia, quer Completa (Ano) ... 6 000$00 (Semestre)...... .•. 3 OOO$OQ .0 preco dos anunol,os e de oficl.al, quer relativa a anunroios
e a asslnaturas do Jomal Of,idal
deve ser dkig,ida a Seoretaria
1." Serie 2." Serie 3." Serle 4." Serle Duas Series
»...
» •••
2 000$00 2 000$00 2 000$00 2 000$00 I 4000$00
»
»
1 000$00 1 000$00 1 000$00 1 DOO$OO 2 000$00
90s00a Hnha. aCI"esci,do da roopectivo LV A., dependenda a sua publicayao do pagamento antecipl'ldo a efectuar flia Secra
-Geml da Presidenoia do Go
verno Regional da MadaiM'. Tres Series » ... 6 000$1}0 » 3000$00
Numeros e Suplemenfos - Pre~o JKlr pagina: 5$00 A esfes valores acrescem os portes de correia
llamia - Geral da Pr,esidencia do Govemo :Regional da Madeira-.
(Portaril n.O 227/89, de 28 de Dezembro)
Execu~ao gratlC'8 da c IMPRENSA REGIONAL DA MAl>E1RA. E. P•• - IRM·EP