Fortaleza - Estudos ambientais

EQUIPE DE COORDENAÇÃO

MARCOS PINTO – Coordenador Geral

DAVID GOLDBERG – Coordenador de Estudos de Mercado e Avaliação Econômica-

Financeira

EDUARDO VILARES – Coordenador de Estudos de Engenharia e Afins

DANIEL HOPF FERNANDES – Coordenador de Arquitetura

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS – Coordenador de Estudos Ambientais

BRUNO SALES - Coordenador de Estudos Jurídicos

CONSULTORES

LM47 Ltda – JORGE DE LEAL MEDEIROS

MOZART ALEMÃO CONSULTORIA Ltda

RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS

AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE

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Sumário

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4

2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6

2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente ..................................................... 6

2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,

segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9

2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9

2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12

2.2.3. Resíduos Sólidos .................................................................................................. 12

2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar ............................................................. 14

2.2.5. Efluentes líquidos ................................................................................................ 15

2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16

3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19

3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais ....................................... 19

3.1.2. Conceitos ............................................................................................................. 19

3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas ............................................................ 20

3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais ......................... 48

3.4. Considerações finais ............................................................................................................ 68

4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ......................................... 69

5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79

6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91

6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins .... 91

6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91

6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal ................................................................................ 93

6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93

6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93

6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas ..................................................................... 94

6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94

6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95

6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96



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6.10. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão

previstas no estudo de engenharia e afins ................................................................................. 96

6.11. Compensação ambiental ........................................................................................... 103

7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL ................. 104

7.1. Capex ................................................................................................................................. 104

7.2. Opex .................................................................................................................................. 109

8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS ..................................................................................... 113

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 142



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1. INTRODUÇÃO

O plano de desenvolvimento e expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins deve estar

de acordo com os requisitos ambientais, bem como prever adequadamente os investimentos e

custos ambientais necessários à sua implantação e operação.

Este relatório contempla a avaliação da legislação ambiental pertinente, da regularidade do

licenciamento ambiental e dos passivos e riscos de impacto ambientais no sítio aeroportuário,

aponta as diretrizes para a plena regularização ambiental das atividades, incluindo as expansões

previstas, e estima os custos e investimentos ambientais associados.

A figura abaixo apresenta os principais fluxos de informação entre os estudos desenvolvidos

pelo Consórcio, com destaque aos Estudos Ambientais.

Figura 1-1: Principais fluxos de informações entre os estudos (não exaustivo)

Os Estudos Ambientais estão organizados na seguinte estrutura:

1. Capítulo II - Marco legal e institucional: apresenta um resumo da legislação ambiental

aplicável ao empreendimento, incluindo os níveis federal, estadual e municipal;

2. Capítulo III - Inventário Passivo Ambiental: contempla o inventário dos passivos

ambientais existentes no interior do sítio aeroportuário;

3. Capítulo IV - Análise da regularidade do licenciamento ambiental: contempla a

avaliação da regularidade ambiental do ponto de vista da atual operação do aeroporto,

bem como das obras em andamento, paradas e/ou previstas pela atual administração,

que já possuem processo de licenciamento ambiental iniciado;

4. Capítulo V - Avaliação de riscos e impactos socioambientais: contempla a análise dos

impactos ambientais diretamente associados ao projeto de expansão do

empreendimento, bem como a conformidade do mesmo às normas e melhores práticas

aplicáveis ao meio ambiente;

Estudos de Mercado

Estudos de Engenharia e Afins

Estudos Ambientais

Avaliação Econômico-Financeira

Projeções de demandas anuais

Projeções de receitas

Projeções de demandas anuais e de pico

Anteprojeto de engenharia

Restrições ambientais

Custos ambientais

Projeções de custos e investimentos

Capacidades



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5. Capítulo VI - Diretrizes para regularização ambiental e cronograma de licenciamento

ambiental: apresenta as diretrizes e cronograma para a obtenção das licenças

ambientais exigidas para a implantação do plano de desenvolvimento e expansão do

aeroporto;

6. Capítulo VII – Custo socioambiental e diretrizes para regularização ambiental:

contempla a projeção de investimentos e custos ambientais vinculados às fases de

implantação e operação do plano de desenvolvimento e expansão do aeroporto;

7. Capítulo VIII - Indicadores Socioambientais: apresenta o rol de indicadores

socioambientais propostos para a avaliação do desempenho ambiental do

concessionário;

8. Capítulo IX: Considerações finais.



6

2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL

Este capítulo tem como objetivo central apresentar o marco legal e institucional incidentes na

operação e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Ao longo deste capítulo, procuramos elencar as normas a serem seguidas para a viabilização do

projeto de expansão do Aeroporto do ponto de vista socioambiental, bem como traçar um

panorama geral das autoridades ambientais envolvidas.

2.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE

No Brasil, conforme Artigo 23° - inciso VI da Constituição Federal, a competência para proteção

e tutela do meio ambiente é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de

forma que a definição do órgão competente para licenciar uma atividade ou empreendimento

poderá depender de sua localização, porte e/ou complexidade.

A Lei Federal n° 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece, em

seus Artigos 9° e 10°, que a construção, instalação, ampliação ou funcionamento de atividades

consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras está sujeito a prévio licenciamento

ambiental.

Ainda de acordo com a mesma lei, é vedado todo e qualquer tipo de dano ambiental. A única

exceção dá-se por meio do regime de licenciamento, mediante o qual as licenças ambientais

constituem provas de adequação dos empreendimentos dentro do regime de exceção pelo qual

se admite a realização de atividades impactantes, desde que de forma controlada e/ou

compensada.

Portanto, para a emissão ou renovação de licenças, o órgão ambiental poderá, conforme o caso,

solicitar a apresentação de estudos que atestem o cumprimento de condicionantes técnicas, ou

que demonstrem os impactos da atividade ou empreendimento no meio ambiente,

apresentando medidas de prevenção, mitigação ou compensação de potenciais impactos

ambientais.

A Resolução CONAMA n° 237/1997 detalha os procedimentos e critérios a serem utilizados no

licenciamento ambiental. E determina que o licenciamento ambiental possa ser conduzido na

esfera federal, estadual ou municipal, a depender, principalmente, do porte do

empreendimento e da abrangência geográfica da sua área de influência.

Ainda de acordo com esta resolução, o seu Artigo 5º estabelece que, ainda que a

responsabilidade pelo processo de licenciamento seja do órgão estadual ou federal, o órgão

municipal deverá ser previamente consultado e, somente após exame técnico por ele expedido,

é que se dará continuidade ao licenciamento. Portanto, o órgão local deverá se manifestar, de



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forma prévia, acerca da adequação do empreendimento à legislação ambiental vigente no

município.

O Artigo 10° da referida resolução, determina a emissão de certidão da Prefeitura Municipal

declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com as diretrizes

de uso e ocupação do solo.

A regra geral veiculada pela Resolução nº 237/1997 estabelece que o licenciamento ambiental

ocorra em três fases distintas, nas quais um empreendimento recebe consecutivamente,

conforme o caso, as seguintes licenças:

• Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento,

ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade e

estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas

fases de seu desenvolvimento;

• Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento, ou atividade de

acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,

incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

• Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após

a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as

medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Os principais diplomas e regulamentos federais que definem os órgãos responsáveis e os

procedimentos de licenciamento ambiental a serem aplicados aos projetos aeroportuários são

os seguintes:

• Constituição federal – Artigo 225°: Dispõe sobre o direito de todos a um meio ambiente

ecologicamente equilibrado. No Parágrafo 1º, inciso IV: exigir, na forma da lei, para

instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação

do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

• Lei Federal n° 6.938/1981 (alterações Lei n°7.804/1989 e Lei n°11.284/2006), que

institui a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece a obrigatoriedade do

licenciamento para as atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais;

• Resolução CONAMA n° 1/1986: Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto

Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA;

• Decreto n° 99.274/1990 que regulamenta a Lei n° 6.938/1981, dispondo sobre critérios

e procedimentos para o licenciamento ambiental nos Artigos 17° a 22°.

• Resolução CONAMA n° 237/1997: Define a distribuição de responsabilidades, no

licenciamento, entre as três esferas de governo, e confirma a sistemática de

licenciamento sequencial (LP, LI e LO);



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• Lei n° 9.605/1998 - regulamentação pelo Decreto n° 3.179/1999 (alterado pelo Decreto

n° 5.523/2005): Estabelece sanções penais e administrativas para a prática de condutas

lesivas ao meio ambiente;

• Lei Federal n° 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto Federal n° 4.340/02: Institui o

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);

• Instrução Normativa IBAMA n° 146/2007: Estabelece critérios e padroniza os

procedimentos relativos à fauna no âmbito do licenciamento ambiental de

empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre;

• Lei Federal Complementar n° 140/2011: Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII

do caput e do parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, para a cooperação

entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas

decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens

naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer

de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n°

6.938/1981.

• Portaria Interministerial MMA/MJ/MINC/MS nº 419/2011: Regulamenta a atuação dos

órgãos e das entidades da administração pública federal, envolvidas no licenciamento

ambiental, de que trata o Artigo 14º da Lei nº 11.516/07;

Quanto aos procedimentos e regulamentos estaduais o sistema de controle ambiental no Ceará

é realizado pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE) e pelo Conselho

Estadual do Meio Ambiente (COEMA). Criados pela Lei nº 11.411/1987. Os dispositivos estaduais

legais que se destacam são:

• Lei nº 10.147/ 1977: Dispõe sobre o disciplinamento do uso do solo para fins de proteção

dos recursos hídricos da Região Metropolitana de Fortaleza;

• Decreto nº 7.302/1986: declara de relevante interesse público, como Área de Proteção

Ambiental, o Vale do Rio Cocó;

• Lei nº 10.148/ 1987: Dispõe sobre a Política Estadual dos Recursos Hídricos e instituiu o

Sistema Integrado de Recursos Hídricos no Estado do Ceará, o qual está a cargo da

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH);

• Lei nº 12.274/1994: Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, e cria o

Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, a Superintendência Estadual do Meio

Ambiente - SEMACE, e dá outras providências.

• Lei nº 12.488/1995: Dispõe sobre a Política Florestal do Ceará e dá outras providências.

• Lei nº 13.301/2001: Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá

providências correlatas.



9

• Decreto nº 24.221/1996: Regulamenta a Lei n° 12.488, de 13 de setembro de 1995, que

dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará.

• Resolução COEMA nº 04/2012: Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios,

parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental

no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.

Especificamente no caso da ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, considerando-

se sua notável importância regional e localização em um único Estado da Federação, entende-

se que o licenciamento de suas futuras ampliações deva ser conduzido no âmbito estadual,

entendimento este em linha com os processos em andamento.

2.2. FUNDAMENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIPLOMAS LEGAIS APLICÁVEIS PARA A

QUALIDADE AMBIENTAL, SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO

A seguir são destacados tópicos de atenção para aplicação de diplomas legais atreladas a

qualidade, segurança ambiental e prevenção de poluição do Aeroporto Internacional Pinto

Martins.

2.2.1. Avifauna

O conceito “Implantação de Natureza Perigosa” para o setor aeroportuário, expressa o risco de

colisão entre aeronaves e pássaro ou bando de pássaros. No caso da colisão com uma aeronave,

um único pássaro tem o potencial de causar danos severos, levando em alguns casos a perda

total da aeronave, trazendo sérios riscos à sua tripulação e passageiros.

A Resolução CONAMA nº 04/1995, considerando o número total de incidentes e/ou acidentes

aéreos causados por colisão de aeronaves com pássaros, a necessidade de legislação específica

que proteja a áreas de entorno do aeródromo quanto à implantação de atividades de natureza

perigosa que sirvam como foco de atração de aves e a recomendação da Organização

Internacional da Aviação Civil - OACI de que não sejam estabelecidas atividades atrativas de

pássaros nas áreas de entorno dos aeroportos, estabeleceu a Área de Segurança Aeroportuária-

ASA, que são as áreas abrangidas por um determinado raio a partir do "centro geométrico do

aeródromo”.

Para o Aeroporto Internacional Pinto Martins a ASA equivale a 20 quilômetros do centro

geométrico compreende o território de oito municípios (Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Eusébio,

Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba) conforme Figura 2.2-1.



10

Figura 2.2-1: Área de Segurança Aeroportuária do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Fonte: Relatório de Monitoramento de Fauna no sítio aeroportuário o Aeroporto Internacional Pinto

Martins De Fortaleza, 2011.

O Artigo 3° desta resolução estabelece que dentro da ASA não seja permitido à implantação de

atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, assim como

quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea.

Os fatores que contribuem para a atração de aves para dentro de um aeroporto e seu entorno,

estão normalmente relacionados à busca por áreas para nidificação, alimentação, abrigo,

segurança, assim como à presença de formações aquáticas e áreas para o descanso.

O Relatório de Monitoramento de Fauna do Aeroporto Internacional Pinto Martins estabelece

uma zona, denominada “crítica” (Figura 2.2-2) que compreende toda a área patrimonial do

Aeroporto e uma faixa lateral de quatro quilômetros entre os pontos onde o procedimento de

aterrissagem entra na sua fase final – equivalente a cinco milhas náuticas das cabeceiras (Isso

se deve ao fato dessa ser a região onde as aeronaves encontram-se dentro da faixa de altura -

procedimentos de pouso e decolagem onde ocorre a maior parte das colisões, além de

concentrar todas as operações de voo que passam pelo aeroporto).



11

Figura 2.2-2: Zona Crítica do Aeroporto Internacional Pinto Martins

Fonte: Relatório de Monitoramento de fauna no sítio aeroportuário do Aeroporto Internacional Pinto

Martins De Fortaleza, 2011.

Na Zona Crítica do Aeroporto de Fortaleza há uma intensa ocupação com carência de

infraestrutura urbana e as características do uso e ocupação do solo no entorno do aeroporto

potencializam o risco de ocorrência de focos atrativos de avifauna. Como consequência,

observa-se que as margens são locais de grande acúmulo de resíduos, o que constitui um risco

às operações do aeroporto.

Sendo assim, o Programa de Monitoramento de Fauna é um instrumento relevante para reduzir

e/ou eliminar os acidentes aeronáuticos decorrentes de problemas com a fauna, através de

ações internas no Sítio Aeroportuário que busquem a redução de fatores atrativos, assim como

através de articulações externas (governo e administrações) que visem melhoria das condições

de ocupação do solo e infraestrutura da área do entorno do Aeroporto Internacional Pinto

Martins.



12

2.2.2. Ruído

O Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional Pinto Martins

elaborado em fevereiro de 2014, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação

Civil – RBAC nº 161.

O Sítio Aeroportuário está dentro do perímetro urbano de Fortaleza. As ocupações residenciais

são permitas com restrição e as atividades de educação e saúde foram liberadas na revisão de

2014, mas com tratamento acústico das edificações.

Os principais diplomas legais aplicáveis são listados a seguir:

• RBAC 161 Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos;

• Resolução CONAMA nº 01/1990, que dispõe sobre a emissão de ruídos por diferentes

atividades;

• Resolução CONAMA nº 02/1990, que institui o Programa Nacional de Educação e

Controle da Poluição Sonora;

• Resolução CONAMA nº 08/1993, que dispõe sobre os limites máximos de emissão de

poluentes de veículos pesados, compatibilizando-os com os limites de emissão de ruído;

• Resolução CONAMA nº 17/1995, que ratifica os limites máximos de ruído determinados

na Resolução nº 08/1993;

• Resolução CONAMA nº 252/1999, que estabelece limites máximos de ruído próximo ao

escapamento (veículos rodoviários automotores);

• NBR 8572/1984: Fixação de valores de redução de nível de ruído para tratamento

acústico de edificações expostas ao ruído aeronáutico – Procedimento NBR

10.152/1987 – níveis de ruído para conforto acústico;

• NBR 14.313/1999 - barreiras acústicas para vias de tráfego;

• NBR 10.151/2000 - avaliação de ruído em áreas habitadas;

• ISO 362/2007 - emissão de ruído veicular em aceleração;

• PORTARIA MAer nº 220/1984: Estabelece normas de procedimento, mediante

requisitos, relativos à proteção e níveis de ruídos aeronáuticos.

2.2.3. Resíduos Sólidos

Atualmente o gerenciamento de resíduos sólidos, tendo em vista as exigências de

armazenamento temporário até a destinação final não atendem às normas citadas a seguir:

• NBR 11.174:1990: Normatiza o armazenamento de resíduos - Classe II – não inertes e

Classe III – inertes;



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• Resolução CONAMA nº 03/90: Dispõe sobre a qualidade do ar, definições e padrões;

• Resolução CONAMA nº 307/02: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a

gestão dos resíduos da construção civil. Alterada pelas Resoluções CONAMA nº 348/04

e Nº 431/11;

• NBR 10.004:2004: Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao

meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerados adequadamente;

• Lei Federal nº 12.305/10: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada

pelo Decreto Federal Nº 7.404/10;

• Lei Municipal nº 8.408 de 24 de dezembro de 1999 – Estabelece normas de

responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade,

ou de naturezas específicas, e dá outras providências;

• Decreto Municipal 10.696 de 02 de fevereiro de 2000 – Dispõe sobre os Planos de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Alterado pelos Decretos 11.260/2002,

11.633/2004 e 11.646/2004);

• Lei estadual nº 11.411 de 28 de Dezembro de 1987 – Institui a Política Estadual de Meio

Ambiente e cria o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA);

• Lei estadual nº 12.225, de 06 de Dezembro de 1993 - Considera como atividades

ecológicas de relevância social e de interesse público, a coleta seletiva e a reciclagem do

lixo;

• Lei estadual nº 12.944, de 27 de Setembro de 1999 – Veda o descarte de pilhas de até

09 (nove) volts, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais

pesados em lixo doméstico ou comercial;

• Lei estadual nº 13.103, de 24 de janeiro de 2001 – Dispõe sobre a Política Estadual de

Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.

Em 2010, a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterou a Lei de

Crimes Ambientais. De acordo com o seu artigo 20, as empresas de construção civil estão

sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, devendo, inclusive, de

definir o conteúdo a ser apresentado no referido plano.

A NBR Nº 10.004:2004 classifica os resíduos sólidos quanto ao risco potencial ao meio ambiente

e à saúde pública, visando o adequado manuseio e destinação dos mesmos estabelecendo três

classes para enquadramento dos resíduos:

• Classe I – resíduos perigoso (características inflamáveis, corrosivas, tóxicas e

patogênicas);

• Classe IIA - resíduos não inertes (solos e restos vegetais);



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• Classe IIB – resíduos inertes (rochas, tijolos, vidros (resíduos de construção civil) e certos

plásticos e borrachas).

Na mesma linha, a Resolução CONAMA Nº 307/02 estabelece diretrizes, critérios e

procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Para tanto, classifica os resíduos em quatro categorias (A, B, C e D). O objetivo da referida norma

é a redução do volume de resíduos na construção civil, o estímulo à reciclagem e a disposição

adequada para os resíduos para os quais não se dispõe ainda de tecnologias de reciclagem

aplicável ou economicamente viável.

No que concerne à legislação sobre armazenamento de combustíveis, deve-se garantir que as

concessionárias que administram os Parques de Abastecimento de Combustíveis venham a

atender as diretrizes da NBR 9719/97, a fim de evitar riscos associados à contaminação de solos

e águas subterrâneas.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi

elaborado em dezembro de 2012, elaborado com base na legislação e com o objetivo de garantir

a proteção da saúde pública e do meio ambiente em todas as etapas do gerenciamento dos

resíduos sólidos.

2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar

A operação aeroportuária emite de gases por veículos aéreos e terrestres, decorrentes de todos

os serviços, infraestrutura, deslocamentos (modalidades de acesso) que se fazem necessários

para a manutenção de uma estrutura de embarque e desembarque de passageiros e cargas,

como por exemplo, a utilização de ar condicionado, ar comprimido, energia para as aeronaves

quando estacionadas.

Em função disso, é realizado o Inventário de Emissões de Poluentes Atmosféricos do Aeroporto

Pinto Martins - Fortaleza/CE, anualmente, e tem como objetivo atender a condicionante da

Licença Ambiental de Operação nº 43/2013 – DICOP – GECON, emitida pela SEMACE para

operação do SBFZ.

A seguir são listadas as principais legislações federais:

• Resolução CONAMA nº 18/1986: Institui o Programa de Controle da Poluição do Ar por

Veículos Automotores – PROCONVE. Alterada pelas Resoluções CONAMA nº 15/95, nº

315/02 e Nº 414/09;

• Resolução CONAMA nº 05/1989: Institui o Programa Nacional da Qualidade do Ar –

PRONAR. Complementada pela Resolução Nº 436/11;

• Resolução CONAMA nº 03/1990: Dispõe sobre a Qualidade do Ar, definições e padrões;



15

• Decreto Federal nº 99.280/1990: Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção

da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a

Camada de Ozônio;

• Portaria IBAMA nº 29/1995: Determina que toda empresa que produza, importe,

exporte, utilize ou comercialize as substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

e produtos que contenham, deverá cadastrar-se junto ao IBAMA;

• Instrução Normativa IBAMA nº 37/2004: Dispõe sobre produção, comércio e

substâncias que Destroem a Camada de Ozônio;

• Resolução CONAMA nº 382/2006: Estabelece os limites máximos de emissão de

poluentes atmosféricos para fontes fixas;

• Resolução CONAMA nº 436/2011: Estabelece os limites máximos de emissão de

poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de

instalação anterior a 02 de janeiro de 2007;

• Lei Federal nº 12.187/2009: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC,

regulamentada pelo Decreto Nº 7.343/10;

• Decreto Federal nº 7.390/2010: Regulamenta os Artigos. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187/12;

• Portaria MMA nº 212/2012: Institui, no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do

Clima, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.

2.2.5. Efluentes líquidos

Os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores foram regulamentados

inicialmente pela Resolução CONAMA nº 357/2005 que, posteriormente, foi alterada pela

Resolução CONAMA nº 430/2011.

De acordo com seu artigo 3º, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser

lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam

às condições, padrões e exigências estabelecidas na referida resolução e demais normas

aplicáveis.

Em função disso, é realizado o monitoramento de Efluentes Líquidos lançados pelo Aeroporto

Pinto Martins - Fortaleza/CE, em atendimento condicionante da Licença Ambiental de Operação

nº 43/2013 – DICOP – GECON, emitida pela SEMACE para operação do SBFZ.

A seguir são listadas as principais legislações federais e estadual:

• Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água

e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições

e padrões de lançamento de efluentes;



16

• Resolução CONAMA nº 397/2008, que altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o,

ambos do art. 34 da Resolução CONAMA nº 357/2005;

• Resolução CONAMA nº 430/2011: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento

de efluentes. Complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/2005;

• Portaria SEMACE nº154/2002: Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de

efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras;

• NBR 13403/1995: Medicação de vazão em efluentes líquidos e corpos receptores -

Escoamento livre – Procedimento;

• NBR 9897/1987: Planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos

receptores – Procedimento;

• NBR 9898/1987: Preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos

receptores – Procedimento.

2.3. FUNDAMENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIPLOMAS LEGAIS MUNICIPAL DE USO E

OCUPAÇÃO DO SOLO

A legislatura do ordenamento do solo no Brasil é de competência dos municípios, assim, visando

uma compreensão legal do território onde o Aeroporto Internacional Pinto Martins está

inserido, e do seu entorno, serão avaliados:

• LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei nº 06/1998;

• PDM - Plano Diretor de Fortaleza – Lei nº 62/2009.

Tais legislações têm como função organizar o município territorialmente, controlando alguns

elementos, entre eles, uso e porte dos lotes e das edificações, buscando a proporcionalidade

entre a ocupação e a infraestrutura, proteção de áreas frágeis, de interesse ambiental ou

histórico.

Segundo PDM, o Aeroporto Pinto Martins está localizado na Macrozona de Ocupação Urbana,

na Zona de Requalificação Urbana, conforme Figura 2.3-1: Zoneamento Municipal Fortaleza –

CE.

Figura 2.3-1: Zoneamento Municipal Fortaleza – CE.



17

Fonte: Plano Diretor de Fortaleza, 2009.

Conforme a legislação, a ZRU 1 – Zona de Requalificação Urbana caracteriza-se pela insuficiência

ou precariedade da infraestrutura e dos serviços urbanos, principalmente de saneamento

ambiental, carência de equipamentos e espaços públicos, pela presença de imóveis não

utilizados e subutilizados e incidência de núcleos habitacionais de interesse social, precários;

destinando-se à requalificação urbanística e ambiental, à adequação das condições de

habitabilidade, acessibilidade e mobilidade e à intensificação e dinamização do uso e ocupação

do solo dos imóveis não utilizados e subutilizados.

Dentre os objetivos propostos destaca-se:

• Ordenação de processos de transformações e ocupações urbanas de modo a evitar

inadequações urbanísticas e ambientais;

• Promover a integração e regularização urbanística e fundiária dos núcleos habitacionais

de interesse social existente;



18

• Tornar adequada as condições de mobilidade urbana, em especial com investimentos

para transporte coletivo, como os projetos estratégicos do METAFOR e TRANSFOR;

Os parâmetros e instrumentos urbanísticos desta zona serão detalhados a seguir, na Tabela 2.3-

1.

Tabela 2.3-1: Parâmetros e instrumentos urbanísticos da Zona de Requalificação Urbana.

ZRU – ZONA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

Coeficiente de

aproveitamento

básico e máximo

Coeficiente de

aproveitamento

mínimo

Taxa de permeabilidade Taxa de ocupação

2,0 0,2 30% 60%

Altura máxima da

edificação Área mínima do lote Testada mínima do lote

Profundidade

mínima do lote

48m 125 m² 5 m 25 m

Instrumentos

• Parcelamento, edificação e utilização compulsórios.

• IPTU progressivo no tempo.

• Desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública.

• Direito de preempção.

• Direito de superfície.

• Operação urbana consorciada.

• Consórcio imobiliário.

• Estudo de impacto de vizinhança (EIV).

• Estudo ambiental (EA).

• Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

• Instrumentos de regularização fundiária.

• Outorga onerosa de alteração de uso.

Fonte: Plano Diretor de Fortaleza, 2009. Elaboração: Consórcio Aéreo Brasil, 2015.

Com estes índices e instrumentos, a ocupação no entorno do aeroporto não possui incentivos

para verticalização. Além disso, deve-se para esta região respeitar também os parâmetros

previstos no Plano de Zona de Proteção (Portaria nº 104/DGCEA/ 2006) e das Áreas Especiais

Aeroportuárias, descritas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.987/1996).



19

3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL

Neste capítulo são apresentados os resultados consolidados do Inventário de Passivos

Ambientais do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Ao longo deste capítulo, procuramos elencar a metodologia aplicada para a realização do

inventário e a avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais.

3.1.0.3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais

Para a realização desse Inventário, a equipe técnica esteve em campo entre os dias 13/10/2015

e 14/10/2015, com o objetivo de inspecionar as instalações do sítio aeroportuário de Fortaleza

(AIMP), notadamente aquelas que apresentavam maior potencial de ocorrência dos passivos

ambientais.

3.1.1.3.1.2. Conceitos

Os passivos ambientais são as situações de alteração das condições ambientais naturais de uma

área, resultante da implantação de novos empreendimentos e da manutenção de obras de

infraestrutura existentes.

Cabe destacar que a existência de um passivo ambiental não implica obrigatoriamente risco

ambiental ou obrigatoriedade de intervenção para sua remediação ou recuperação.

A necessidade de realizar o gerenciamento de áreas contaminadas está prevista na Resolução

CONAMA Nº 420/2009, que estabelece as diretrizes e os valores orientadores da presença de

substâncias químicas no solo e na água subterrânea.

A seguir são apresentados os principais conceitos, diretrizes e procedimentos técnicos

relacionados ao tema “passivo ambiental”. A avaliação de passivos de áreas contaminadas, a ser

realizada pela futura concessionária, deverá ser subdividida nas seguintes etapas1:

I. Avaliação Preliminar: atividades de avaliação preliminar compreendem os serviços de

inspeção técnica nas áreas potencialmente contaminadas para verificação de evidências

que indiquem a ocorrência de contaminação na área. Além disso, também faz parte dos

custos à aquisição de imagens aéreas, mapas, relatórios e outros documentos para

caracterização histórica do local investigado.

II. Investigação Confirmatória: realização de sondagens, instalação de poços de

monitoramento, coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico-

1 Optou-se por seguir, o Manual de Áreas Contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, reconhecido como referência por sua completude.



20

químicas, caso sejam evidenciados indícios de contaminação nas áreas investigadas

preliminarmente, a mesma passa a ser classificada como suspeita de contaminação.

III. Avaliação de Risco de Áreas Contaminadas: identificação e quantificação dos riscos à

saúde humana decorrentes da área contaminada.

IV. Remediação e Monitoramento: ações de remediação da área contaminada.

Cabe registrar que a responsabilidade pela recuperação das áreas contaminadas dentro do sítio

aeroportuário é da Infraero e/ou Concessionária.

3.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS INSPECIONADAS

O presente subcapítulo detalha a situação ambiental da área patrimonial do atual sítio

aeroportuário, bem como as áreas previstas para ampliação do projeto de engenharia e as que

apresentaram potenciais riscos ao meio ambiente, de forma subsidiar os estudos ambientais,

no que diz respeito da avaliação das medidas mitigadoras, a identificação de passivos existentes,

impactos e riscos associados ao projeto.

A seleção das áreas considerou as características das atividades e ocupações atuais, pretéritas e

futuras, inseridos no sítio aeroportuário e administrados pela Infraero, as quais indicaram

relevância ambiental nos levantamentos bibliográficos, pesquisas, estudos, documentos

recebidos da Secretaria de Aviação Civil – SAC, bem como as que foram destacadas durante a

inspeção.

As áreas vistoriadas obtiveram considerações técnicas, através da descrição das atividades ali

desenvolvidas, bem como o seu modus operandi. Foram avaliadas 16 áreas.

O resultado deste trabalho possibilitou a elaboração da Tabela 3.2-1, contendo as considerações

técnicas e registros fotográficos, e do mapa georreferenciado (Figura 3.2-1).

A partir desta vistoria e inspeção em campo, foram selecionadas 14 áreas suspeitas descritas na

Tabela 3.3-1, nesta foi apresentada a relação entre as características da atividade poluidora, a

causa geradora, o nível de risco, os possíveis contaminantes e os recursos naturais afetados. O

que permitiu evidenciar a classificação como área suspeita de contaminação, bem como estimar

os custos, as prioridades e as ações para estabilização do risco e a necessidade de elaboração

da investigação confirmatória (realização de sondagens, instalação de poços de monitoramento,

coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico-químicas) etapa que

antecede as medidas para recuperação e/ou remediação.

A precificação dos custos associados ao inventário de passivo ambiental, bem como as

premissas, é apresentada na Tabela 7.1-1 do presente relatório.



21

O Relatório de Engenharia e Afins que consolida no item 5.1 – CAPEX todos os investimentos

necessários para implantação das intervenções, para ampliação e adequação do aeroporto, bem

como apresenta as fontes para a precificação do CAPEX.



22

Figura 3.2-1: Inspeção de campo



23

Tabela 3.2-1: Lista das áreas inspecionadas, considerações técnicas e registros fotográficos.

Nº DESCRIÇÃO DA

ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS

1 Terminal de

Passageiros - TPS

O armazenamento dos resíduos sólidos comuns é

realizado em caçambas, situadas em local coberto,

impermeabilizado e equipado com balança, próximo ao

estacionamento e entrada do aeroporto.

Estes resíduos são transportados e destinados por

empresas especializadas três vezes ao dia.

Ao lado, encontra-se o armazenamento dos resíduos

sólidos recicláveis, que são coletados por cooperativas e

associações duas vezes por semana.

O aeroporto realiza a coleta seletiva, mas não a triagem.

Os resíduos perigosos gerados no TPS são coletados,

armazenados e destinados por empresas especializadas,

contratadas pelos concessionados.



24

Nº DESCRIÇÃO DA


Poços artesianos do

TPS

Foi relatada a existência de seis poços artesianos, sendo

que apenas três encontram-se em uso (dois no TPS e um

no TAG), os poços localizados no TPS abastecem toda a

região sul da pista.

Nenhuns dos poços estão regularizados, visto que as

outorgas venceram no ano de 2011 e não foram

renovadas. As outorgas tinham validade de quatro anos.

Outorga nº 183/2007 – vencimento julho de 2011.

Outorga nº 184/2007 – vencimento julho de 2011.

Outorga nº 264/2007 – vencimento outubro de 2011.

Estacionamento do

TPS

Os estacionamentos são impermeabilizados e com

sistema de drenagem sem caixa separadora água e óleo.



25

Nº DESCRIÇÃO DA


2

Estacionamento de

veículos de rampa e

de caminhões do

Sistema de Combate a

Incêndio

Local impermeabilizado e com sistema de drenagem

pluvial, sem caixa separadora água e óleo.

Existe um posto de abastecimento para os veículos, com

tanque aéreo de pequeno porte.

3 Autoclave

O sistema de autoclave trata os resíduos sólidos de

bordo e infectantes, para posterior armazenamento e

destinação com os resíduos comuns.

O mesmo local dispõe de área coberta e

impermeabilizada para armazenamento de resíduos

sólidos comuns, recicláveis e balança.

Há uma área específica para armazenamento dos

resíduos sólidos perigosos, não segregados entre si e

com dique de contenção.



26

Nº DESCRIÇÃO DA




27

Nº DESCRIÇÃO DA


Sistema de coleta e

destinação dos

efluentes sanitários

Foram relatados, durante a visita de campo, vazamento e

obstrução do sistema, principalmente relacionados ao

controle de pressão e a concentração de resíduos

sólidos. Quando ocorrem os vazamentos, os efluentes

atingem o corpo hídrico (riacho Itaóca).

Existem dois sistemas independentes que destinam os

efluentes sanitários ao sistema público, um que atende

ao TECA e TPS, outro que atende ao TAG.

Para cada sistema (TECA/TPS e TAG) existe uma Estação

Elevatória de Esgoto - EEE.

A EEE apresenta problemas operacionais recorrentes,

com indícios de extravasamento no solo.

O monitoramento do pH é realizado na EEE diariamente,

e o DBO mensalmente.



28

Nº DESCRIÇÃO DA


Cloaca

Equipamento localizado ao lado do Posto de

Abastecimento de Aeronaves - PAA, em edifício coberto,

impermeabilizado e que destina os efluentes das

aeronaves ao sistema público.

Apresenta não conformidades operacionais, que geram

grande concentração de resíduos sólidos e que refletem

no sistema público de esgotamento sanitário.

4

Parques de

Abastecimento de

Aeronaves (TPS e

TECA)

Os PAA (TPS e TECA) são administrados pela Shell e BR

Distribuidora, as quais seguem normas e procedimentos

internos rigorosos.

Estes se encontram em boas condições.



29

Nº DESCRIÇÃO DA


5

Terminal de Cargas -

TECA

(concessionárias)

Foram identificados diversos tipos de resíduos sólidos,

máquinas e equipamentos sucateados, dispersos ao

longo da área e de responsabilidade das empresas

concessionadas, bem como grande quantidade de

resíduos sólidos da construção civil provenientes das

obras de ampliação do aeroporto.



30

Nº DESCRIÇÃO DA


Oficinas de

manutenção e áreas

para lavagem de

veículos e

equipamentos

Os efluentes industriais gerados durante as atividades de

manutenção e higienização não dispõe de

impermeabilização adequada e sua estrutura apresenta

condições precárias.

Sendo o sistema de drenagem pluvial o principal receptor

destes efluentes.

Vale destacar que no caso de vazamentos, normalmente

pontuais, são utilizados equipamentos de contenção.



31

Nº DESCRIÇÃO DA


6 Riacho Itaoca

As margens do riacho apresentam cobertura florestal em

estágio médio e inicial.

Seu histórico apresenta indícios de contaminação,

proveniente da falta de saneamento básico nas

ocupações da região.

O riacho está repleto de algas e vegetação de várzea,

indicando eutrofização.

O odor de poluição é forte.

O local canalizado possui uma leve queda d'água,

formando uma cobertura de espuma branca ao longo da

superfície.



32

Nº DESCRIÇÃO DA


7 Muros patrimoniais

(perímetro norte)

Ao longo do perímetro do sítio aeroportuário, foram

identificados diversos pontos de descarte irregular de

resíduos sólidos urbanos, provenientes das ocupações

limítrofes e da região.

As ocupações limítrofes ao aeroporto apresentam pontos

de emissão de efluentes dentro do sítio.



33

Nº DESCRIÇÃO DA


8 Incinerador

desativado

O incinerador encontra-se degradado, com vestígios de

cinzas da antiga operação, condicionado em edifício

compartilhado para depósito de outros tipos de resíduos

e equipamentos desativados.

A cooperativa de reciclagem não mostrou interesse em

receber este equipamento, alega estar muito deteriorado

e sem valor material.



34

Nº DESCRIÇÃO DA


Terminal de Aviação

Geral - TAG

Grande parte dos edifícios encontra-se sucateados e

utilizados como depósitos de máquinas e equipamentos

que não são utilizados, atualmente, na operação.

Contém uma pequena área coberta e impermeabilizada

para o armazenamento dos resíduos sólidos comuns e

recicláveis, bem como pneus, lâmpadas, pilhas e

produtos químicos.

Cabe destacar o grande volume de pilhas e lâmpadas

armazenadas.



35

Nº DESCRIÇÃO DA


Sistema de coleta e

destinação dos

efluentes sanitários

Foram relatados, na entrevista realizada na visita de

campo, vazamentos e obstrução do sistema,

principalmente atrelados ao controle de pressão e a

concentração de resíduos sólidos.

Existem dois sistemas independentes que destinam os

efluentes sanitários ao sistema da CAGECE

(concessionária local), um que atende ao TECA e TPS,

outro que atende ao TAG.

Para cada sistema (TECA/TPS e TAG) existe uma Estação

Elevatória de Esgoto - EEE.

A EEE apresenta problemas operacionais recorrentes.

O monitoramento do pH é realizado na EEE diariamente e

o DBO mensalmente.

Parques de

Abastecimento de

Aeronaves – PAA

(TAG)

O PAA (TAG) é administrado pela BR Distribuidora, a qual

segue normas e procedimentos internos rigorosos.

Estes se encontram em boas condições e, aparentemente,

em conformidade.



36

Nº DESCRIÇÃO DA


9 Pátios e hangares do

TAG

Estas áreas encontram-se impermeabilizadas, com

sistema de drenagem compartilhada e sem caixa

separadora de água e óleo.


manutenção e higienização são realizadas sem a devida

coleta e destinação.

Sendo o sistema de drenagem pluvial o principal receptor

destes efluentes.

Vale destacar que no caso de vazamentos, normalmente




37

Nº DESCRIÇÃO DA


10 Sistema de combate a

incêndio

Existência de tanques de abastecimento de água e

estacionamento para os caminhões dos bombeiros.

Está sendo implantado um sistema de reuso da água

utilizada no treinamento.

Os efluentes industriais gerados durante as atividades

não têm a destinação em conformidade com a legislação

ambiental.

Vale destacar, que os vazamentos, habitualmente,




38

11

Estação de

Tratamento de Esgoto

- ETE desativada

A ETE desativada encontra-se fora do Sítio Aeroportuário,

com vestígios de invasão e descarte irregular de resíduos

sólidos urbanos.

Esta não foi desmobilizada e os tanques apresentam

acumulo de água.

Foi relatada a aplicação de cloro nos tanques existentes

para conter a proliferação de mosquitos.



39

Nº DESCRIÇÃO DA


12 Área de treinamento

contra incêndio

A área utilizada para o treinamento com fogo encontra-se

inadequada, sem infraestrutura e com suspeitas de

contaminação no solo.

Fonte: Infraero, 2015.

13 Muro patrimonial

(perímetro leste)

Ao longo do perímetro do Sítio Aeroportuário, foram

identificados pontos de descarte irregular de resíduos

sólidos urbanos, provenientes das ocupações limítrofes.



40

Nº DESCRIÇÃO DA


14

Área verde (sudeste

do sítio

aeroportuário)

A área está coberta por uma vegetação florestal densa,

estágio médio-avançado.

Foi autorizada a supressão de vegetação por se configurar

um obstáculo e barreira visual, mas não foi executada por

prevenção a erosão.

O relevo é íngreme e apresenta acumulo de água nos

períodos chuvosos;



41

Nº DESCRIÇÃO DA


15 Lotes verdes previstos

para ampliação

Local com edifícios militares sucateados apresenta

resíduos sólidos dispersos ao longo da área, carrocerias

de veículos e resíduos da construção civil.

A área possui cobertura vegetal em estágio médio, com

sinais de interferências antrópicas.



42

Nº DESCRIÇÃO DA


16

Pátio de aeronaves e

equipamentos

sucateados

Existência de aeronaves e equipamentos sucateados, que

segundo relatado na visita de campo, estão com processos

judiciais em curso, o que impossibilita a sua retirada do

Sítio Aeroportuário.

Tal fato propicia o acúmulo de água, proliferação de

vetores e é considerado um abrigo para a fauna silvestre

e sinantrópica.

17 Pátios do TECA


sistema de drenagem compartilhado e sem caixa


São as áreas em que eventualmente são feitas

manutenções e lavagens.

Foi relatado na visita de campo, que as oficinas

pertencentes às empresas concessionadas apresentam

melhores condições e organização quando comparadas

com as administradas pela Infraero.

Cabe destacar, que vazamentos, habitualmente,




43

Nº DESCRIÇÃO DA


Foram previstas diversas obras de adequação do sistema

de drenagem e nas áreas de lavagem, porém até o

presente momento não foram realizadas.

Estacionamentos

Os estacionamentos são, predominantemente,

impermeabilizados e com sistema de drenagem sem

caixa separadora de água e óleo.

Alguns equipamentos e veículos operacionais estão

estacionados em solo permeável.



44

Nº DESCRIÇÃO DA


Fossas sépticas

Na área utilizada pelas locadoras de veículos (antiga

Consbem), são encontradas duas fossas sépticas em uso,

sem manutenção ou limpezas periódicas.

Conforme relatado na visita de campo, recentemente, foi

registro o vazamento de efluentes. Cabe destacar, que a

falha foi corrigida.



45

Terminal de Cargas -

TECA (Infraero)

Parte destes lotes é utilizada pelas empresas locadoras de

veículos e dispõe de uma caçamba, condicionada em local

aberto e permeável, para o armazenamento de resíduos

sólidos comuns.

Este deveria ser provisório, no entanto, é utilizado como

infraestrutura permanente.

O armazenamento dos produtos perigosos é realizado em

local específico. Eles são segregados por tipo e sinalizados.

Existem programas de capacitação, planos de emergência

e higienização.



46

Nº DESCRIÇÃO DA


18 Obra de ampliação

paralisada

No canteiro de obras há variados resíduos da construção

civil esparsos.

Há poços de elevadores e diversos pontos de escavação

com acúmulo de água, favorecendo a proliferação de

vetores da dengue.

Além de atrativos para roedores, nas diversas estruturas

capazes de fornecer abrigo e de avifauna, mitigando a

segurança dos voos.

As áreas de meio ambiente do Estado, bem como a

ANVISA e a fiscalização do Município monitoram

constantemente a área.

A obra de ampliação - que se encontra paralisada - possui

LI nº 47/2013 - DICOP - GECON, válida até 25/07/2016.



47

Nº DESCRIÇÃO DA


19 Pátios do TPS


sistema de drenagem compartilhada e sem caixa


Estas áreas, eventualmente, são realizadas as

manutenções e lavagens de aeronaves e equipamentos.


manutenção e higienização são realizadas sem a devida

coleta e destinação. Sendo o sistema de drenagem

pluvial o principal receptor destes efluentes.

Cabe destacar, que vazamentos, habitualmente,


Foram previstas diversas obras de adequação nas

oficinas, sistema de drenagem e nas áreas de lavagem,

porém até o presente momento não foram realizadas.

Fonte: Registro Fotográfico, Consórcio Aéreo Brasil, 2015.



48

Cabe destacar, que foram incorporadas ao Inventário de Passivo Ambiental as áreas que

representassem risco ao meio ambiente, à segurança e às operações aéreas realizadas no

Aeroporto. Portanto, foram inspecionadas 19 áreas e 18 foram consideradas no Inventário de

Passivo Ambiental.

Ressalta-se que para dar sequência à avaliação de Passivos Ambientais é necessária a realização

dos estudos de Investigação Confirmatória.

3.3. AVALIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES COM RISCOS DE EVENTOS DE PASSIVOS

AMBIENTAIS

As áreas sob a administração de concessionárias e/ou subcontratadas com risco potencial de

ocorrência de passivos ambientais foram consideradas no presente estudo, uma vez que a

ocorrência de contaminação, sem o devido gerenciamento ambiental, pode afetar a qualidade

do solo e água subterrânea do Sítio Aeroportuário.

Aplicando-se a metodologia apresentada no item anterior, foram constatados passivos

ambientais em 18 (dezoito) áreas. Sendo 07 (sete) Áreas Potenciais (AP) e 11 (onze) Áreas

Suspeitas (AS) de degradação ambiental.

As áreas cujo uso e ocupação configuram-se com potencial degradação ambiental são aquelas

as quais poderão ocasionar na contaminação ao meio ambiente, alterando seu estado natural,

e que necessitam de medidas preventivas, de proteção e conservação. Estas ações serão

propostas e apresentadas com as estimativas de custos, prazos e prioridades.

Já as áreas suspeitas, são aquelas que apresentaram histórico, indícios ou evidências de

contaminação, mas não houve a investigação confirmatória, análises laboratoriais de amostras

para a constatação do passivo. A abrangência da pluma de contaminação, custos e ações

relacionados ao tratamento e recuperação das áreas contaminadas somente será possível após

as investigações confirmatórias.

Nas áreas suspeitas de degradação ambiental, serão apresentados os possíveis contaminantes

e recursos naturais afetados de acordo com as características da atividade poluidora, permitindo

estimar os custos, prazos e prioridades das investigações confirmatórias a serem adotados pelo

futuro operador do aeroporto.

A seguir, a Tabela 3.3-1 apresenta a relação das áreas com potencial e suspeita de degradação

ambiental, os possíveis contaminantes e recursos naturais afetados e os níveis de prioridade

(baixo, médio, alto, crítico).



49

Tabela 3.3-1: Inventário dos passivos ambientais.

Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações

1

Terminal de

Passageiros - TPS Área Potencial Baixa

Resíduos sólidos

comuns e

recicláveis

Proliferação de

vetores.

Contaminação

do solo e da

água

Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

segurança dos

voos.

Coleta seletiva dos resíduos

sólidos

Trabalho com cooperativas

e associações de catadores

a. Triagem e segregação dos

resíduos sólidos

b. Adequação do sistema de

drenagem e destinação

c. Centralização do

armazenamento

d. Compactação

Poços artesianos

do TPS Área Potencial Média Variado

Depende do

contaminante

Outorgas vencidas

Realiza o monitoramento

DBO e a cloração nos

reservatórios.

a. Renovação das outorgas

b. Monitoramento dos pontos de

emissão



50


c. Realização de monitoramento

de todos os parâmetros de

abastecimento, exigidos em

legislações, periódico das

captações (parâmetros de

acordo com legislação especifica)

d. Manutenção/substituição,

quando necessário dos

equipamentos

Estacionamento

do TPS Área Potencial Baixa

Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água

Local impermeabilizado,

sistema de drenagem sem

caixa separadora de água e

óleo.

a. Adequação do sistema de

drenagem.

b. Elaboração de projeto

executivo

c. Implantação de caixa

separadora de água e óleo

2

Estacionamento

de veículos de

rampa e de

caminhões do

Sistema de

Área Potencial Baixa Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água




óleo.


drenagem


executivo



51


Combate a

Incêndio

c. Implantação de caixa

separadora de água e óleo

3

Autoclave Área Potencial Baixa

Óleos, graxas e

combustíveis.

Resíduos sólidos

comuns e

perigosos

Emissões

atmosféricas

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

segurança dos

voos.




óleo.


drenagem e destinação

b. Triagem, segregação dos

resíduos perigosos e adequação

do sistema de contenção


armazenamento

d. Compactação

Sistema de coleta

e destinação dos

efluentes

sanitários

Área Suspeita Crítica Efluentes

sanitários com

grande

Contaminação

do solo e da

água.

O sistema apresenta

histórico e indícios de

problemas operacionais

relacionados ao

a. Realização da investigação

confirmatória



52


concentração de

resíduos sólidos.

rompimento, obstrução e

transbordo de efluentes.

O efluente é destinado ao

sistema público, em região a

montante e próxima ao

riacho Itaóca.

b. Manutenção/substituição do

sistema de coleta de

esgotamento sanitário

c. Elaboração de projeto

executivo de melhorias e

processos.

Cloaca Área Potencial Alta

Efluentes

sanitários com

grande

concentração de

resíduos sólidos.

Contaminação

do solo e da

água.

Interligado ao sistema

público de esgotamento

sanitário.

a. Manutenção ou substituição

do sistema de coleta de

esgotamento sanitário.


executivo.

c. Adequação do sistema de


4

Parques de

Abastecimento de

Aeronaves (TPS e

TECA)

Área Potencial Alta

Óleos, graxas e

combustíveis;

Contaminação

do solo e da

água.

Administrados pela Shell e

BR Distribuidora, praticam

as normas e procedimentos

internos rigorosamente.

Não se aplica.



53


Sistema aparentemente

conservado e sem histórico

de não conformidades.

5

Terminal de

Cargas - TECA

(concessionárias)

Área Suspeita Média

Óleos, graxas e

combustíveis.

Resíduos sólidos

comuns e

perigosos.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

segurança dos

voos.

Terminais de cargas das

concessionárias, as quais

são responsáveis pelos

resíduos gerados.

Uso de máquinas e

equipamentos com queima

de combustíveis fósseis.

Grande volume de resíduos

sólidos da construção civil,

provenientes das obras de

ampliação do aeroporto.

a. Realização de investigação

confirmatória.

b. Triagem e segregação dos

resíduos sólidos.


drenagem e destinação.

d. Centralização do

armazenamento.

e. Compactação.

f. Implantação de caixa


Oficinas de

manutenção e

áreas para

Área Suspeita Alta Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água.

A lavagem de veículos é

realizada em área aberta e

permeável.


confirmatória.



54


lavagem de

veículos e

equipamentos

A oficina apresenta

estruturas degradadas, sem

drenagem adequada e com

indícios de vazamento de

óleos e graxas.


resíduos sólidos.


drenagem pluvial com caixa

separadora de água e óleo, e

destinação dos efluentes

industriais.


armazenamento.

e. Compactação.



6 Riacho Itaóca Área Suspeita Crítica

Efluentes

sanitários.

Resíduos sólidos

urbanos.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

Corpo receptor do sistema

de drenagem das águas

pluviais e dos efluentes

sanitários, transbordados na

Estação Elevatória.

Vegetação em estágio inicial

a médio.


confirmatória.

b. Limpeza dos resíduos sólidos

despejados de forma irregular

pela população e adoção de

medidas de proteção.



55


resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

segurança dos

voos.

Resíduos sólidos das

ocupações limítrofes.

A lâmina d’água possui

camada extensa de algas,

vegetação de várzea,

espuma e odores, indicando

a suspeita de contaminação.

c. Destinação/tratamento dos

efluentes.

7

Muros

patrimoniais

(perímetro norte)

Área Suspeita Crítica

Efluentes

sanitários.

Resíduos sólidos

urbanos.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

Existência de residências

confrontantes com o muro

patrimonial (próximo ao

lago Opaia).

Descarte irregular de

resíduos sólidos e efluentes

no sítio aeroportuário

A ocupação próxima ao lago

do Opaia é irregular, com

processo de desapropriação

em andamento pela

Prefeitura Municipal.


confirmatória.

b. Limpeza dos resíduos sólidos

urbanos, descartados de forma

irregular pelas residências

estabelecidas no muro de divisa.



56


segurança dos

voos.

8

Incinerador

desativado Área Suspeita Baixa Resíduos sólidos.

Contaminação

do solo e da

água.

Equipamento sucateado.

Cooperativas e associações

de reciclagem não tiveram

interesse na doação do

equipamento.

Área coberta, impermeável,

com equipamentos e

resíduos.


confirmatória.

Terminal de

Aviação Geral -

TAG

Área Suspeita Média

Resíduos sólidos

comuns e

perigosos.

Contaminação

do solo e da

água.

Edifícios sucateados em

condições precárias e com

sistema de drenagem

inadequada.

Depósitos de materiais,

máquinas e equipamentos,

inclusive sobre o solo

exposto.


confirmatória.


resíduos sólidos.


drenagem pluvial com caixa

separadora de água e óleo, e

destinação dos efluentes

industriais.



57


Armazenamento de

resíduos sólidos comuns,

recicláveis e perigosos.


armazenamento.

e. Compactação.



Sistema de coleta

e destinação dos

efluentes

sanitários

Área Suspeita Alta Efluentes

sanitários.

Contaminação

do solo e da

água.

O sistema apresenta

histórico e indícios de não

conformidades

operacionais, atreladas ao

rompimento, obstrução e

transbordo de efluentes.

O efluente é destinado ao

sistema público.


confirmatória.


executivo.



Parques de

Abastecimento de

Aeronaves (TAG)

Área Potencial Alta

Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água.

Administrado pela BR

Distribuidora, com prática

as normas e procedimentos

internos rigorosos.

Não se aplica.



58


Sistema aparentemente

conservado e sem histórico

de não conformidades.

9 Pátios e hangares

do TAG Área Potencial Média

Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água.

Área impermeabilizada,

com sistema de drenagem

compartilhada e sem caixa


Realiza a manutenção e

limpeza das aeronaves sem

a correta destinação dos

efluentes.

Em eventos pontuais de

vazamento, são utilizados

equipamentos de

contenção.


confirmatória.


executivo.



10

Sistema de

combate a

incêndio

Área Potencial Baixa Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água



compartilhado e sem caixa


Realiza a manutenção e

limpeza das aeronaves, com


confirmatória.


executivo.



59


procedimentos que não

atendem a legislação

ambiental.



equipamentos de

contenção.



11

Estação de

Tratamento de

Esgoto – ETE

desativada

Área Suspeita Alta Resíduos sólidos

Contaminação

do solo e da

água.

Acúmulo de

água,

proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

Vestígios de invasão e

descarte irregular de

resíduos sólidos urbanos.

A Estação não foi

desmobilizada e os tanques

apresentam acúmulo de

água. Em função disso, os

tanques são clorados.


confirmatória.


executivo para avaliar a

viabilidade técnica e financeira

da desativação ou reativação da

ETE.

c. Adoção de medidas para evitar

a invasão e o acúmulo de água

d. Coleta e destinação dos

resíduos sólidos urbanos

descartados, indevidamente, na

ETE.



60


mitigando a

segurança dos

voos.

12

Área de

treinamento

contra incêndio

Área Suspeita Crítica

Resíduos sólidos

perigosos;

Óleos, graxas e

combustíveis;

Contaminação

do solo e da

água.

Local permeável, sem

infraestrutura e com

evidências de

contaminação.

Existe um novo local

previsto para a realização

do treinamento, área

impermeável, próximo ao

SCI e com sistema de reuso

da água em implantação.


confirmatória.


resíduos sólidos perigosos.

c. Coleta e destinação dos

efluentes gerados.

d. Implantação do sistema de

reuso da água proveniente do

treinamento.

13 Muro patrimonial

(perímetro leste) Área Suspeita Baixa

Resíduos sólidos

urbanos.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Local com descarte irregular

de resíduos sólidos urbanos,

gerados pela população do

entorno.


confirmatória.

b. Coleta, triagem e destinação

dos resíduos sólidos.



61


Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

segurança dos

voos.

c. Adoção de medidas para

conter o descarte irregular.

14

Área verde

(sudeste do sítio

aeroportuário)

NÃO FOI CONSIDERADA COMO ÁREA PONTENCIAL OU SUSPEITA

15

Lotes verdes

previstos para

ampliação

Área Suspeita Média Resíduos sólidos

comuns.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

resíduos

Edifícios militares

sucateados, com vestígios

de invasão e furto de

equipamentos e

infraestrutura patrimonial.

Carrocerias de veículos.

Resíduos sólidos dispersos

ao longo da área.


confirmatória.

b. Coleta, triagem e destinação

dos resíduos sólidos.

c. Adoção de medidas para

conter o descarte irregular.



62


podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

segurança dos

voos.

Cobertura vegetal em

estágio inicial a médio, com

interferências antrópicas.

16

Pátio de

aeronaves e

equipamentos

Área Suspeita Média Resíduos sólidos.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

Aeronaves e equipamentos

sucateados, com acúmulo

de água e presença de

fauna.

Área impermeável e com

sistema de drenagem

compartilhado, sem caixa



confirmatória.

b. Elaborar inventário das

aeronaves e equipamentos e

adotar medidas para evitar a

proliferação de vetores de

atração de fauna.


executivo.





63


segurança dos

voos.

17

Pátios do TECA Área Potencial Baixa Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água.



compartilhado e sem caixa


Local que, eventualmente,

são realizadas manutenções

e lavagens das máquinas e

equipamentos.



equipamentos de

contenção.


confirmatória.


executivo


esgotamento sanitário

Estacionamentos Área Suspeita Média Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água.

Local com área permeável e

impermeável para o

estacionamento de veículos

e equipamentos.

Dispõe de área de

manutenção e lavagem,


confirmatória.


executivo


drenagem das águas pluviais



64


sem a destinação adequada

dos efluentes.

Sistema de drenagem sem


óleo.

com caixa separadora de água e

óleo.

d. Pavimentação de todo o

estacionamento.

e. Destinação dos efluentes

gerados na área de manutenção

e limpeza.

Fossas sépticas Área Suspeita Alta Efluentes

sanitários.

Contaminação

do solo e da

água.

Apresentou histórico de não

conformidades operacionais

com o transbordamento dos

efluentes.

A limpeza e manutenção do

equipamento, não são

realizadas regularmente.


confirmatória.


executivo para avaliar as

condições operacionais.

Terminal de

Cargas - TECA

(Infraero)

Área Potencial Alta Resíduos sólidos

comuns.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Armazenamento de

resíduos em caçambas, sem

cobertura e diretamente no

solo.

a. Elaboração de projeto

executivo para avaliar as

condições operacionais atuais

para adequação do local de

armazenamento de resíduos

sólidos, em local coberto e



65


Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

mitigando a

segurança dos

voos.

A segregação dos resíduos

sólidos não é realizada.

impermeável e com sistema de

drenagem das águas pluviais.


resíduos sólidos.


armazenamento.

d. Compactação.

18 Obra de ampliação

paralisada Área Suspeita Crítica

Resíduos sólidos

diversos e de

construção civil.

Contaminação

do solo e da

água.

Proliferação de

vetores.

Disposição

inadequada de

resíduos

podendo

ocasionar a

atração da

avifauna,

Obra paralisada, com

estruturas que acumulam

água, proliferação de

vetores e atração da fauna.

a. Elaboração de inventário dos

materiais e resíduos.


resíduos sólidos.



66


mitigando a

segurança dos

voos.

19

Pátios do TPS Área Potencial Média Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água.

Áreas impermeabilizadas,




Local que, eventualmente,

são realizadas manutenções

e lavagens das máquinas e

equipamentos.


confirmatória.


executivo




óleo.

Oficinas de

manutenção e

áreas para

lavagem de

veículos e

equipamentos do

TPS

Área Potencial Média Óleos, graxas e

combustíveis.

Contaminação

do solo e da

água.

Áreas impermeabilizadas,





confirmatória.


executivo.




óleo.



67


d. Destinação dos efluentes

gerados na área de manutenção

e limpeza.


AEROPORTO PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE

68

3.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base no exposto, cumpre tecer as seguintes considerações:

• A avaliação dos passivos ambientais, desenvolvida no presente relatório, seguiu as diretrizes

técnicas previstas na legislação ambiental vigente, sem prejuízo de outras referências que

auxiliaram na determinação dos custos unitários;

• Durante a realização do Inventário de Passivos Ambientais para o Aeroporto Internacional

Pinto Martins, a equipe do Consórcio Aéreo Brasil realizou, ao todo, o cadastramento de 18

áreas com indícios de contaminação, que devem ser objeto de Investigação Confirmatória

(realização de sondagens, instalação de poços de monitoramento, coleta de amostras de solo

e encaminhamento para análises físico-químicas); e

• Foram mapeadas áreas com disposição inadequada de resíduos, que devem ser adereçadas,

uma vez que são fatores atrativos de avifauna, o que pode ameaçar a segurança dos voos.



69

4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Neste capítulo são descritos a atual situação do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional

Pinto Martins.

Para tanto, foram analisadas as licenças ambientais das atividades de operação do aeroporto e das

obras em andamento e/ou previstas pela atual administração do Aeroporto, emitidas pela

Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE (órgão ambiental competente) até o presente

momento.

Através da verificação do status de atendimento das condicionantes de cada licença vigente foram

mapeadas as exigências que se encontram pendentes e que possam vir a instituir eventual risco à

futura concessionária. Complementarmente é apresentada a situação dos processos de licenciamento

ambiental dos atuais concessionários de áreas do sítio aeroportuário.

Por fim, é apresentada uma conclusão da análise de regularidade do licenciamento ambiental do

complexo aeroportuário.

A avaliação e o levantamento das análises ambientais já procedidas foram realizadas através de

inspeção de campo, entrevistas com funcionários da Infraero e leitura dos documentos enviados pela

Secretaria de Aviação Civil.

A seguir, na Tabela 4.1-1, apresenta a lista das licenças válidas para o Aeroporto Internacional Pinto

Martins, bem como o prazo de validade de cada uma delas, as condicionantes e seu status.

A Tabela 4.1-2 apresenta a lista dos autos de infração aplicada pela Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (ANVISA), Ministério Público Federal e Superintendência Estadual do Meio Ambiente

(SEMACE).



70

Tabela 4.1-1: Licenças ambientais válidas do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

RESPONSÁVEL DESCRIÇÃO Nº LICENÇA DATA DE VALIDADE CONDICONANTE PRAZOS/STATUS DA CONDICIONANTE

INFRAERO LO Operação. 43/2013 05/02/2016

Publicação do recebimento Publicado

Placa modelo SEMACE Instalada

Análise dos efluentes Solicitar à SEMACE análise dos efluentes quando

do pedido de renovação (Outubro/2015)

Rel. de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental de acordo com TR n° 151/2013/DICOP/GECON

Protocolado: 19/05/2015

Automonitoramento Quadrimestral 2ª/2014 3°/2014 1°/2015

Resíduos sólidos Protocolo em

03/10/14 Protocolo em 05/02/2015

Protocolo em 05/06/2015

Efluentes - Portaria 154/2002 - Artigo 3°




Ruído Protocolo em

03/10/14 Protocolo em 05/02/2015


Emissões Atmosféricas - CO, CO2, NOX, COVs.




INFRAERO 01/2015 Placa modelo SEMACE Instalada



71


LI área de treinamento com fogo.

10/02/2017 (s/ renovação; obra sem previsão de

início).

Publicação do recebimento Publicado

Relatório de Conclusão da obra: - Quantitativo e qualitativo dos RCC.

- Comprovação de destinação. - ART do responsável pelo Relatório.

A ser elaborado ao final da obra.

Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (RAMA) -

TR n° 52/2015-DICOP/GECON. Prazo: 10/02/2016

INFRAERO LI área de transbordo

Teca internacional. 79/2014


início).

Publicação do recebimento da LIA. Publicado

Placa modelo SEMACE. Instalada




Rel. de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental, de

acordo com TR n°614/2014/DICOP/GECON.

PRAZO: 13/03/2015 - não será necessário visto que a obra não foi iniciada.

INFRAERO LI Teca provisório (lonado). 144/2013 Publicação do recebimento da LIA. Publicado



72



início).





Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental, de

acordo com TR n° 1542/2013/DICOP/GECON.

PRAZO: 24/07/2014 - não será necessário visto que a obra não foi iniciada.

INFRAERO LI lavagem de veículos. 06/2015

25/02/2017 (s/renovação; obra

sem previsão de início).

Publicação do recebimento da LIA Publicado


Rel. de Acompanhamento Ambiental, de acordo com TR n°

148/2015/DICOP/GECON. PRAZO: 25/02/2016.

PETROBRAS LO armazenamento e

distribuição de querosene para aviação.

857/2012

17/08/2015 (renovação

protocolada em 16/04/2015)



73


J W SARAIVA E CIA LTDA

LO comercialização de querosene e gasolina de

aviação. 572/2014 01/08/2015

J W SARAIVA E CIA LTDA

LI posto de armazenamento e comercialização de

combustíveis para aviação. 32/2013 06/03/2016

RAIZEN COMBUSTÍVEIS

LO base de distribuição de querosene para aviação.

397/2013 28/07/2016

ESTRELA BRITAGEM E

PRÉ-MOLDADOS

LO para fornecimento de brita

708/2012 05/07/2016

Estas Licenças de Operação foram identificadas somente na planilha "STATUS", encaminhada pela SAC. A ausência destes documentos impossibilitou uma análise mais

profunda das condicionantes. ITATIBA

MINERAÇÃO

LO para fornecimento de agregado BGTC – Brita

Graduada e Tratada com Concreto

602/2012 31/05/2016

INFRAERO LI Usina de Concreto. 01/2013 04/01/2016

Placa modelo SEMACE

Utilizada durante as obras e desativada (Ofício nº 578/SBFZ/2014 em 03/abril/2014)

Relatório de Acompanhamento Ambiental de acordo com TR n°

03/2013/DICOP/GECON



74


Automonitoramento Semestral (Resíduos sólidos; efluentes; material

particulado; ruído).

INFRAERO LI centro de manutenção,

TPS, estacionamento, área de veículos rampa, SE 69 kV.

47/2013

25/07/2016 (parte das obras

executadas, outras paralisadas ou não

iniciadas).

Placa modelo SEMACE.



Obra SE 69 kV: 22/04/2012 a 21/12/2013; Obra viário e pátio: 04/06/2012 a 31/12/2013. (apenas algumas obras foram executadas, as demais foram paralisadas ou não iniciadas) Relatório de Acompanhamento

Ambiental de acordo com TR n° 1535/2013/DICOP/GECON.

INFRAERO LI centro de manutenção,

TPS, estacionamento, área de veículos rampa, SE 69 kV.

263/2011 06/07/2013

INFRAERO LI tanque de concreto na área de treinamento com fogo (ao

lado da cabeceira 31). 08/2012 09/01/2013

INFRAERO LI área de transbordo

Teca internacional. 46/2012 22/02/2014



75


INFRAERO LI tanque de concreto na área de treinamento com fogo (ao

lado da cabeceira 31). 08/2013 05/02/2015

Relatório de Acompanhamento Ambiental.

INFRAERO LI lavagem, pavimento e

drenagem na área de manutenção do TAG.

37/2013 14/03/2015 Relatório de Acompanhamento

Ambiental.

INFRAERO LO novo TECA internacional,

nova torre de controle e Autoclave.

57/2012 26/01/2013

Construir caixa separadora de água e óleo na área de lavagem de veículos e

destinar ao sistema público.

RAMA quadrimestral.

Resíduos sólidos.

Ruído



76

Tabela 4.1-2: Autos de Infração aplicados pela ANVISA, Ministério Público Federal e SEMACE para o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

PROCESSO ADMNISTRATIVO DEFESA

N° ÓRGÃO OBJETO DATA ARGUMENTAÇÃO

25763.150641/2015-

16 (Auto de Infração

Sanitária

n°0217543156)

ANVISA

Condições higiênico-sanitárias

insatisfatórias dos banheiros no setor

adjacente ao TECA.

22/02/2015

Defesa da Infraero protocolada

25763.527003/2013-


Sanitária

n°0752550138)

ANVISA

Contratar e deixar funcionar empresa

prestadora de serviços médicos que não

dispõe de alvará sanitário e nem de

autorização de funcionamento como

prestadora de serviços em aeroportos.

23/09/2013


25763.067105/2012-


Sanitária

n°0096083127)

ANVISA

Estrutura e lona do TECA Nacional não

garantem a manutenção de boas práticas

de armazenagem de produtos sujeitos a

vigilância sanitária.

Pagamento da GRU: Não Paga e com vencimento em 01/08/2012,

valor R$ 8.000,00.

25763.554262/2012-


0794157129)

ANVISA Apurar inconformidades no TECA do SBFZ. 04/08/2014




77



25763.508120/2012-


0728119126)

ANVISA

Apurar inconformidades legais no

armazenamento de carga no TECA do

SBFZ.

18/10/2012 Pagamento da GRU: Não Paga e com vencimento em 01/09/2014,

valor R$ 10.000,00. 04/08/2014

27763.284135/2011-

67 ANVISA

Falta de canaleta para escoamento da

água servida na área de transbordo e

lavatório com lava-olhos e chuveiro para

higienização dos trabalhadores.

20/03/2012

Protocolado Recurso da Infraero contra aplicação de multa no valor

de R$ 40.000,00.

3060180/2006 ANVISA

Constatação das seguintes

irregularidades: 1 –Não combater de

forma preventiva e permanente a

proliferação de insetos e roedores através

de desinsetização e/ou roedores: 2 – Falta

de implantação do Plano de

Gerenciamento Integrado e Controle de

Pragas e Vetores

19/09/2011

Ajuizada Ação Ordinária nº 0009669-65.2011.4.05.8100 para

anulação da multa de R$ 24.000,00.

1.15.000.001764/2008-

08

MINISTÉRIO

PÚBLICO

FEDERAL

Queixa de abuso sócio ambiental sobre a

cidade de Fortaleza/CE, atribuído ao 29/04/2011

Protocolo da resposta da Infraero. Proc. nº 0011575-

56.2012.4.05.8100 10ª Vara Ceará



78



excesso de ruído produzido pelas

aeronaves que operam no aeroporto.

M201202014701-AIF SEMACE

Deixar de entregar quadrimestralmente o

Auto Monitoramento dos efluentes

líquidos (condicionante referente a LO nº

192/2010)

Argumenta a falta de motivação do ato administrativo e

desnecessidade de auto monitoramento visto a vigência de outra

Licença de Operação (LO nº 57/2012) para anulação da multa de R$

10.000,00.



79

Observa-se na Tabela 4.1-1 que é importante destacar que os processos atrelados às obras paralisadas,

prescindem de definições junto ao órgão licenciador. Visto que as licenças contêm

condicionantes/exigências técnicas estipuladas pelo órgão ambiental. O não atendimento das

condicionantes/exigências técnicas pode constituir infração administrativa, podendo acarretar, dentre

outras sanções, o cancelamento da licença e a suspensão das atividades do empreendimento.

Os autos de infração da ANVISA e do Ministério Público Federal foram identificados na planilha

encaminhada pela SAC (“Processos Meio Ambiente”). A ausência destes documentos, bem como das

defesas protocoladas, impossibilitou a descrição do conteúdo e a análise técnica destes processos.

Cinco dos nove atos administrativos apresentaram multas valoradas no total de R$ 92.000,00, sendo

que R$ 74.000,00 deste montante encontra-se em processo de anulação. Estes valores são

considerados irrelevantes no contexto geral do projeto de ampliação.

5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

Neste capítulo são apresentados os principais impactos e riscos ambientais e sociais atrelados à

implantação das obras no Aeroporto. A equipe de engenharia avaliou três alternativas, sendo que a

Alternativa 1 – Pista Única foi elencada como a melhor alternativa.

As intervenções serão realizadas em três fases, sendo:

• 1ª Fase: (ANOS 1 a 3)

DESCRIÇÃO DAS INTERVENÇÕES

Edificações

Construção da ala leste do TPS (incluso projeto, gerenciamento, administração local, execução da

obra civil e serviços de engenharia, e fornecimento e instalação de equipamentos, exceto pontes de

embarque).

Pontes de embarque.

Acesso Viário, incluindo viaduto.

Estacionamento (investimentos a cargo da concessionária de estacionamento).

Infraestrutura Básica (áreas externas) / Utilidades

Hidráulica.

Elétrica - Subestação de 69KV construída já contempla essa ampliação do TPS.



80


Implantação de Sistema de Remoção de Aeronaves.

Cerca/muros de divisa do terreno.

Remoção de Entulho

Paisagismo (áreas verdes)

Adequações/melhorias para mitigar passivos ambientais das instalações existentes e infraestrutura

ambiental.

Pistas de Taxi e Pátio.

Remanejamento do ramal ferroviário do VLT.

Conexão a 90º da pista táxi “J” com a cabeceira 13.

Afastamento e alargamento da Taxiway paralela "A" da pista de pouso e decolagem para atender o

requerido para aeronaves categoria "E".

Afastamento da Taxiway paralela "J" da pista de pouso e decolagem para atender o requerido para

aeronaves categoria "E".

Alargamento da TWY "B" + acostamento para atender categoria "E".

Alargamento da TWY "C" + acostamento para atender categoria "E".

Acesso do SESCINC direto a pista de PD.

Reforma do pavimento do Pátio da Aviação Geral

Troca da base dos Equipamentos de Auxílio à Navegação Aérea - Não-Frangível por Frangível.

Pátio de Aeronaves – Comercial.

Iluminação Viária e Pátio de Aviação Geral.

Rede de Dutos e Caixas de Passagens do Pátio de Aviação Geral.

Rede de Telemática - Pátio de Aviação Geral.

• 2ª Fase (ANOS 4 A 6):



81


Edificações

Construção da ala oeste do TPS (incluso projeto, gerenciamento, administração local, execução da

obra civil e serviços de engenharia, e fornecimento e instalação de equipamentos, exceto pontes de

embarque).

Pontes de embarque.

Reforma do TPS atual (incluso projeto, gerenciamento, administração local, execução da obra civil e

serviços de engenharia, e fornecimento e instalação de equipamentos e pontes de embarque).

Acesso Viário, incluindo viaduto.

Estacionamento (investimentos a cargo da concessionária de estacionamento).

Reforma do TAG atual (incluso projeto, gerenciamento, administração local, execução da obra civil

e serviços de engenharia).

Oficina de Manutenção da Concessionária

Infraestrutura Básica (áreas externas) / Utilidades.

Área para novos hangares de aviação geral - infraestrutura básica.

Ampliação da Subestação – Hangar.

Adequação da área a oeste do TPS (expansão armazéns de carga nacional, expansão do PAA,

comissária) - infraestrutura básica

Ampliação da Subestação - Oficinas, PAA, TPS.

Pistas de Taxi e Pátio.

Implantação de área para teste de motores no prolongamento da taxiway A.

Prolongamento da Pista de Taxi J e conexão a 90º com a nova cabeceira 31.

Prolongamento da Pista de Taxi A (sobre área verde, necessitando de nivelamento do terreno) e

conexão a 90º com a nova cabeceira 31

Pátio de aviação geral.

Iluminação Viária da Pista de Taxi e Pátio de Aviação Geral.



82


Rede de Dutos e Caixas de Passagens da Pista de Taxi e Pátio de Aviação Geral.

Rede de Telemática do Pátio da Aviação Geral.

• 3ª Fase: (ANOS 12 A 14):


Edificações

Construção da ampliação do TPS - píer (incluso projeto, gerenciamento, administração local, execução da obra

civil e serviços de engenharia, e fornecimento e instalação de equipamentos, exceto pontes de embarque).

Pontes de embarque.

Demolição do TECA.

Reconstrução do TECA.

Construção de Oficina de Manutenção de Aeronaves (apenas obra civil).

Construção de Galpões de Apoio Técnico.

Infraestrutura Básica (áreas externas) / Utilidades

Remodelação da área centro-sul do sítio aeroportuário - reconfiguração do sistema viário, construção de

oficinas de aeronaves, áreas apoio, áreas comerciais (infraestrutura básica).

Pátio de Aeronaves

Os impactos ambientais são traduzidos por uma correlação em que, de um lado, estão às

potencialidades e fragilidades das áreas de influência e, de outro, a dinâmica transformadora que o

empreendimento em análise poderá desencadear.

Como resultado deste processo é identificado os mecanismos de causa e efeito e situações que acabam

promovendo uma alteração significativa na qualidade ambiental pré-existente. Essa alteração

significativa é denominada impacto ambiental.

A necessidade de realização de estudos envolvendo a avaliação de impactos ambientais surgiu com a

Resolução CONAMA n° 1/1986, que define impacto ambiental como “qualquer alteração das



83

propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria

ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem a saúde, a

segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições

estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”.

Em todos os dispositivos legais que tratam de estudos de impacto ambiental há uma etapa que exige

o desenvolvimento da avaliação de impactos ambientais, pois em última instância, é a que determinará

ou não a viabilidade ambiental do empreendimento.

Para avaliação dos riscos e impactos ambientais foi considerado os elementos socioambientais que

poderiam ser afetados pelo empreendimento, dadas às características de suas ações impactantes.

A identificação dos riscos e impactos foi realizada relacionando-se as ações de cada uma das fases das

obras – elencadas no Estudo de Engenharia e afins, consideradas como geradoras de interferências

significativas.

A Tabela 5-1 apresenta os riscos e impactos ambientais na etapa de implantação das três fases de obra

previstas no projeto de Engenharia e a Tabela 5-2 na etapa de operação.

Tabela 5-1: Lista de riscos e impactos ambientais das ampliações e obras previstas no projeto de

Engenharia, na etapa de implantação

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS MEIO FASES DAS OBRAS

1a 2a 3a

Contaminação de solo e da água

Físico

Erosão, aporte de sedimentos e aumento da

turbidez dos corpos d’água locais devido à

alteração no regime de escoamento das águas

superficiais de origem pluvial.

x x x

Alteração na qualidade do ar x x x

Alteração dos níveis de ruídos x x x

Alteração pontual no regime de recarga de água

subterrânea. x

Redução de área de vegetação nativa

Biótico

x

Alteração e perda de habitats x

Afugentamento da fauna x x



84

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS MEIO FASES DAS OBRAS

1a 2a 3a

Riscos à saúde humana e ocupacional

Socioeconômico

x x x

Geração de Empregos Diretos e Indiretos x x x

Incremento da Saturação no Sistema Viário

Local x x

Riscos de Acidentes Viários x x

Tabela 5-2: Lista de riscos e impactos ambientais das ampliações e obras previstas no

projeto de Engenharia na etapa de operação

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS MEIO OPERAÇÃO

1a 2a 3a

Contaminação de solo e da água Físico

x x x

Alteração na qualidade do ar x x x

Alteração e Perda de Habitats Biótico

x x

Afugentamento da fauna x x x

Aumento das receitas fiscais municipais e

estaduais

Socioeconômico

x x x

Riscos à saúde humana e ocupacional x x x

Pressão na demanda e oferta dos serviços

básicos x x

Dinamização da Economia Regional x x

Geração de Empregos Diretos e Indiretos x x x

Incremento da Saturação no Sistema Viário

Local x x x

Riscos de Acidentes Viários x x x



85

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS MEIO OPERAÇÃO

1a 2a 3a

Risco de Acidentes Aeronáuticos x x x

As ações de controle e as medidas mitigadoras são apresentadas na Tabela 5-3.

Tabela 5-3: ações de controle e as medidas mitigadoras

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS MEDIDAS MITIGADORAS

Contaminação de solo e da água

a. Os locais passíveis de derramamento de óleos e

graxas possuirão caixas separadoras, após a separação

dos efluentes líquidos nas caixas separadoras, os

mesmos serão enviados para usinas apropriadas de

reciclagem.

b. As instalações de canteiros e alojamentos possuirão

estações compactas de tratamento de esgoto.

c. Os projetos serão dimensionados de maneira a dar

vazão e tratamento adequado aos efluentes

produzidos nessas áreas, em função do número de

pessoas alocadas nas instalações.

Erosão, aporte de sedimentos e

aumento da turbidez dos corpos d’água

locais devido à alteração no regime de

escoamento das águas superficiais de

origem pluvial.

a. Realização de obras de terraplanagem em períodos

secos.

b. Realização de drenagens superficiais que orientem

os volumes de água para tanques de decantação

Alteração na qualidade do ar

a. Controle da regulagem dos motores dos

equipamentos de obra.

b. Umectação sistemática, principalmente na estação

de baixa pluviosidade das vias e acessos utilizados

pelos veículos da obra e nas principais praças / frentes

de serviços, utilizando-se caminhões-pipa.

c. Monitorar as variações de temperatura, umidade e

salinidade do ar.



86


Emissões atmosféricas

a. Inventário de emissões de gases de efeito estufa do

aeroporto. A partir dos resultados propor um plano

detalhado de redução de emissões

b. Uso fontes alternativas de energia.

c. Restrição ao uso de veículos e equipamentos com

elevado potencial de emissão.

d. Disponibilidade de utilidades fixas para o

fornecimento de energia e ar condicionado para as

aeronaves

Essas utilidades fixas são sistemas mecânicos e

elétricos, geralmente subterrâneos, projetos para

fornecer energia, água, ar condicionado, drenar

efluentes e retirar resíduos sólidos. Neste caso, ao

fornecer energia elétrica e ar condicionado para a

aeronave, as utilidades fixas substituem o uso dos

APUs, bem como os geradores de energia em solo

(GPU), que consomem grandes quantidades de

combustíveis fosseis, além de gerar altos níveis de

ruído.

Alteração dos níveis de ruídos

a. Evitar as atividades ruidosas (particularmente obras

de terraplenagem e pavimentação), no período

noturno.

Redução de área de vegetação nativa

a. Condução adequada do desmatamento.

B. Resgate de Germoplasma das espécies antes da ação

de supressão.

c. Enriquecimento e manejo dos Fragmentos Florestais.

Alteração e perda de habitats a. Enriquecimento e manejo dos fragmentos florestais.

b. Monitoramento e Manejo da fauna.

Afugentamento da fauna a. Enriquecimento e manejo dos fragmentos florestais.

b. Monitoramento e Manejo da fauna.

Alteração na estrutura das populações

de animais silvestres.

a. Enriquecimento e manejo dos fragmentos florestais.

b. Atividades de educação ambiental para evitar a caça.

c. Monitoramento e Manejo da fauna.



87


Alteração da comunidade

hidrobiológica.

a. Tratamento adequado dos resíduos sólidos e

efluentes líquidos produzidos na obra.

b. Recuperação das áreas de empréstimo.

c. Bota-foras e drenagem adequada de águas pluviais

associada aos trabalhos de terraplenagem.

Riscos à saúde humana e ocupacional

a. Utilização de EPIs pelos trabalhadores.

b. Monitoramento da qualidade do ar.

c. Monitoramento de ruídos.

Impactos nas atividades educacionais,

científicas, culturais e de lazer nas

áreas de dunas do empreendimento

a. Divulgação de todas as etapas do empreendimento e

de outras medidas a serem tomadas pelo

empreendedor.

b. Implementar o Programa de Educação Ambiental.

c. Estabelecer canais de comunicação entre

empreendedor e população interessada.

O conjunto de Planos e Programas sociais e ambientais relativos à mitigação dos impactos previamente

mapeados no item 5.1 será apresentado a seguir nas Tabelas 5-4 e 5-5.

Cabe destacar, que durante a elaboração dos estudos ambientais ou por requisição do órgão

licenciador é passível a inserção de novos planos e programas.

Tabela 5-4: Programas das fases de construção.

PROGRAMAS DAS FASES DE CONSTRUÇÃO

PERIODICIDADE DE ATUAÇÃO

PERMANENTE PARCIAL

Plano de Controle Ambiental da Construção

Plano de Saúde e Segurança de Construção

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

Programa de Compensação Ambiental



88



PERMANENTE PARCIAL

Programa de Controle e Gestão Ambiental e de Saúde e

Segurança do Trabalho das Obras

Programa de Gerenciamento e Coordenação de Condicionantes

de Licenciamento e Implantação do Plano de Controle Ambiental

de Construção

Programa de Afugentamento da Fauna Terrestre

Programa de Supressão Vegetal

Programa de Enriquecimento e Manejo de Fragmentos Florestais

Programa de Monitoramento de Comunidades Hidrobiológicas e

Ictiofauna.

Programa de Comunicação Social

Programa de Educação Ambiental

Programa de Salvamento do Patrimônio Arqueológico

Programa de Apoio e Fomento ao Turismo

Programa de Treinamento Ambiental da Mão-de-Obra

Contratada

Programa de Contratação de Mão-de-Obra local

Programa de Gerenciamento de Tráfego de Construção

Programa de Monitoramento de Ruído da Construção

Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar

Programa de Gestão de Riscos à Comunidade

Plano de Contingência para Atendimento às Emergências

Ambientais durante a Construção



89



PERMANENTE PARCIAL

Programa de Apoio à Infraestrutura Municipal

Tabela 5-5: Programas da fase de operação.

PROGRAMAS DA FASE DE OPERAÇÃO


MENSAL TRIMESTRAL

Programa de Gestão Ambiental da Operação

Programa de Gestão de Saúde e Segurança

Programa de Gestão de Passivos Ambientais

Programa de Gestão de Resíduos

Programa de Gerenciamento do Uso / Qualidade da Água

Programa de Monitoramento de Efluentes


Programa de Monitoramento de Ruído

Programa de Manejo Focos Atrativos de Avifauna

Programa de Controle de Erosão e Recuperação de Áreas

Degradadas

Programa de Manejo de Paisagismo e Vegetação de Áreas

Externas

Programa de Controle Preventivo da Contaminação do Solo

Programa de Gerenciamento de Energia

Programa de Educação Ambiental



90



MENSAL TRIMESTRAL

Plano de Contingência e Gerenciamento de Riscos

Programa de Responsabilidade Social e Apoio às

Comunidades



91

6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Neste capítulo são apresentadas as diretrizes e cronograma para o licenciamento ambiental das

intervenções e obras previstas nos projetos de engenharia e afins – Relatório 2.

6.1. COMPETÊNCIAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL

PINTO MARTINS

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece que os licenciamentos sejam realizados em um único

nível de competência, além de estabelecer que possa ser processado na esfera federal, estadual ou

municipal, a depender principalmente do porte do empreendimento e da abrangência geográfica da

sua área de influência.

No caso das obras do Aeroporto de Fortaleza, considerando-se a sua importância regional e inserção

em um único Estado da Federação, entende-se que o licenciamento de suas futuras ampliações será

conduzido no âmbito estadual.

6.2. LICENÇAS AMBIENTAIS

A Resolução COEMA nº 04/2012 em seu Artigo 2º estabelece que a ampliação e a modificação de

empreendimentos estão sujeitas a licenciamento ambiental e no § do Artigo 7º exige a alteração da

licença, no caso de ampliação ou alteração do empreendimento, obra ou atividade, obedecendo à

compatibilidade do processo de licenciamento em suas etapas e instrumentos de planejamento,

implantação e operação.

O processo de renovação da Licença de Operação nº 43/2013, com validade até 05 de fevereiro de

2016, deverá ser conduzido e instruído pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente - SEMACE.

A regularização ambiental de um empreendimento não termina, entretanto, com a obtenção da LO.

Permanece o dever de manutenção da regularidade ambiental, o qual pressupõe o cumprimento

permanente de diversas exigências legais e normativas, explícitas ou implícitas na licença ambiental.

Para o Aeroporto de Fortaleza a revalidação da Licença de Operação, conforme Resolução COEMA nº

04/2012, deverá ser requerida em até 120 (cento de vinte) dias de antecedência da expiração de seu

prazo de validade, o que será conferido a prorrogação automática de seu prazo de validade até a

manifestação definitiva da SEMACE.

Cabe destacar que o não atendimento do prazo de 120 dias o interessado não terá direito a

prorrogação automática da validade da licença.



92

Em observância ao § 1º Artigo 12º da Resolução COEMA nº 04/2012, o interessado deverá apresentar

a SEMACE, anualmente, a contar com a data de concessão da LO, o Relatório de Acompanhamento e

Monitoramento Ambiental – RAMA, a ser elaborado com base no Termo de Referência nº

151/2013/DICOP/GECON.

O RAMA, a ser apresentado quadrimestralmente, deverá conter os seguintes automonitoramentos:

• Efluentes líquidos, de acordo com a Portaria SEMACE nº 154/2002, Artigo 3º.

• Gerenciamento dos resíduos sólidos, de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

• Emissões sonoras, de acordo com as isofônicas que delimitam as três áreas, segundo o Índice

Ponderal de Ruído – IPR.

• Inventário das emissões de poluentes atmosféricos e estudo de dispersão de poluentes do ar.

A regularização ambiental não envolve apenas a obtenção e renovações de licenças, há de se

considerar a necessidade de manifestações técnicas, autorizações ou anuências complementares dos

demais órgãos da Administração Pública, tais como:

• Manifestação da prefeitura municipal;

• Autorização de Supressão de Vegetação e/ou Intervenções em APPs;

• Outorga de direito de Recursos Hídricos;

• Autorizações para interferências em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas;

• Autorizações para interferências em patrimônio Cultural (arqueológicos, imaterial, terras

indígenas, comunidades quilombolas);

• Autorizações junto à ANVISA.

O licenciamento das áreas de apoio deverá ser de atribuição da SEMACE.

As Autorizações de Supressão de Vegetação serão de responsabilidade da SEMACE.

Todas as interferências em corpos d’água, captações de água e/ou lançamentos de efluentes tratados

dependerão de outorga de direito de uso das águas a ser emitida pela Secretaria Estadual de Recursos

Hídricos.

As interferências com Unidades de Conservação de Preservação Integral ou com suas zonas de

amortecimento, deverão obter anuência do ICMBio (no caso do UCs federais) ou no órgão gestor de

cada UC (seja estadual ou municipal).

As interferências com patrimônio cultural deverão ser autorizadas pelo IPHAN, com a vinculação ao

processo de licenciamento ambiental da forma estipulada na Portaria Interministerial n° 60/2015.



93

As interferências com Terras Indígenas ou Comunidades Quilombolas, serão autorizadas pela FUNAI

ou Fundação Palmares respectivamente, com a vinculação ao processo de licenciamento ambiental da

forma estipulada na Portaria Interministerial n° 60/2015.

Da mesma forma, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por emitir

autorização de funcionamento (AFE) às empresas que prestam serviço de esgotamento e tratamento

de efluentes sanitários, bem como limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de

águas servidas e dejetos em aeroportos.

Os aspectos legais das autorizações aplicáveis são detalhados a seguir.

6.3. MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Conforme disposto no Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/97, ainda que a responsabilidade pelo

licenciamento seja do órgão estadual, o órgão municipal competente deverá obrigatoriamente ser

consultado, o qual deverá lavrar exame técnico sobre a adequação do empreendimento à legislação

ambiental vigente no município.

Essa manifestação deve ocorrer nos moldes do que estabelece o Artigo 10º da referida resolução, ou

seja, na forma de emissão de certidão declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em

conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município.

6.4. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E/OU INTERVENÇÕES EM APPS

As autorizações para Supressão de Vegetação e intervenções em APPs serão emitidas pela SEMACE e

serão subsidiadas pelos estudos ambientais a serem apresentados de acordo com o procedimento de

Licenciamento Ambiental exigido, seja ele através de procedimento simplificado ou EIA/RIMA.

6.5. OUTORGA DE DIREITO DE RECURSOS HÍDRICOS

As outorgas para intervenções em corpos d’água são de competência da Companhia de Gestão de

Recursos Hídricos – COGERH, órgão estadual.

No Aeroporto Internacional Pinto Martins há três captações sem outorga da COGERH, duas próximas

ao Terminal de Passageiros - TPS e uma próxima ao Terminal de Aviação Geral – TAG.

Diante disso, é necessário regularizar a captação e requerer a renovação das outorgas de direito de

uso de recursos hídricos, conforme as especificações constantes em formulário próprio da Secretaria

dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, de acordo com o disposto na Lei n° 14.844/2010.



94

6.6. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS

Para empreendimentos que interferem em Unidades de Conservação (UCs) de Preservação Integral ou

em Zonas de Amortecimento, exige-se anuência do Instituto Chico Mendes - ICMBio (no caso de UCs

federais) ou do órgão gestor de cada UC (seja estadual ou municipal).

A zona de amortecimento é uma área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o

objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição,

espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas

intensamente ocupadas.

Ela foi criada pelo Artigo 2º, inciso XVIII da Lei do SNUC (Lei nº 9.985/2000), que a define como o

"entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e

restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade".

As zonas de amortecimento não fazem parte das Unidades de Conservação, mas, localizadas no seu

entorno, têm a função de proteger sua periferia, ao criar uma área protetiva que não só as defende

das atividades humanas, como também previnem a fragmentação, principalmente, o efeito de borda.

Nesse contexto, adota-se como Zona de Amortecimento o estabelecido no Plano de Manejo aprovado

da UC, ou a faixa com largura mínima de três quilômetros, conforme estabelecido no Artigo 5º da

Resolução CONAMA nº 428/2010.

6.7. PATRIMÔNIO CULTURAL

As interferências no patrimônio cultural deverão ser autorizadas pelo IPHAN, com a vinculação ao

processo de licenciamento ambiental, na forma preconizada pela Portaria IPHAN n° 230/2012,

Instrução Normativa IPHAN n° 01/2015 e Portaria Interministerial n° 60/2015.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como órgão indigenista oficial, tem a obrigação de se

manifestar em todo e qualquer licenciamento ambiental que afete direta ou indiretamente as terras e

as comunidades indígenas, na forma preconizada pelas leis n° 5.371/1967, 6.001/1973, Artigos 225° e

231° da Constituição Federal de 1988, na Resolução CONAMA n° 237/97, na Convenção 169/OIT/89 e

na Portaria Interministerial n° 60/2015.

A Fundação Cultural Palmares, tem a obrigação de se manifestar em todo e qualquer licenciamento

ambiental que afetam direta ou indiretamente Comunidades Quilombolas, na forma preconizada pelo

Decreto nº 6.853/2009, Lei nº 11.516/2007 e na Portaria Interministerial nº 60/2015.

Essas autorizações são necessárias nos casos em que a obra de ampliação do Aeroporto apresentar

elementos que possam gerar dano socioambiental no interior de Terras Indígenas ou Comunidades

Quilombolas, respeitada a distância de dez quilômetros prevista na Portaria Interministerial n°

60/2015.



95

Cabe registrar que, no entorno do sítio aeroportuário não foram localizadas Terras Indígenas e/ou

Comunidades Quilombolas, não sendo, portanto, previstas a interveniência da FUNAI e Fundação

Palmares nos futuros processos de regularização ambiental do Aeroporto.

6.8. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regulamentar, controlar e

fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Dessa forma, submetem-se ao

regime de vigilância sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e

procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos

submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.

Serviços e instalações relacionados a atividades aeroportuárias estão sujeitos ao controle e fiscalização

sanitária.

Assim, as empresas que prestam serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários, bem

como limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em

aeroportos devem dispor de Autorização de Funcionamento (AFE), conforme Lei n° 13.043/2014.

Em entrevista realizada no trabalho de campo, entre os dias 13 e 14 de outubro de 2015, a informação

obtida é que a Estação de Tratamento de Efluentes - ETE do sítio aeroportuário foi desativada.

Atualmente, os efluentes domésticos são coletados e destinados por duas Estações Elevatórias de

Esgoto – EEE.

O Plano de Emergência em Saúde Pública do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi elaborado em

maio de 2013 e aprovado pela ANVISA em junho de 2013.

Dentre as informações solicitadas para obtenção e renovação das AFEs estão: descrição detalhada e

atualizada do sistema de tratamento de esgotos existente na área primária, devendo ser anexado um

fluxograma onde constem todos os processos e operações empregadas; resultado de análises físico-

químicas e bacteriológicas do efluente tratado e destino final; e, no caso do esgotamento das

aeronaves, apresentar fluxograma das atividades desenvolvidas, bem como a caracterização do(s)

itinerário(s) a serem percorridos pelos veículos da unidade esgotada até o destino final.



96

6.9. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES

A partir do inventário dos passivos ambientais na área do sítio aeroportuário, juntamente com toda a

documentação disponibilizada foi avaliada a necessidade de regularização ambiental das outorgas de

uso d’água.

6.10. DIRETRIZES DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE

EXPANSÃO PREVISTAS NO ESTUDO DE ENGENHARIA E AFINS

Considerando as futuras obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e afins, o histórico de

licenciamentos ambientais das obras paralisadas, os processos de regularização em curso e as normas

vigentes no Estado do Ceará, são propostas, a seguir, diretrizes para o licenciamento e regularização

ambiental das obras, de acordo com cada fase de implantação do empreendimento.

Para as Fases 1, 2 e 3 foram previstas instruções de três (03) processos de requerimento de

licenciamento ambiental prévio (LP), para cada um dos conjuntos de obras de cada Fase, conforme

previsto no Estudo de Engenharia e afins.

Ainda que para a definição do tipo de estudo a ser elaborado como parte do processo de licenciamento

ambiental prévio dependa da definição do órgão ambiental estadual, foram previstos o

encaminhamento de Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, ou seja, estudos mais simplificados, no

caso de obras de menor porte e/ou complexidade.

Considera-se que procedimentos de licenciamento ambiental simplificados serão aceitos. No entanto,

se assume que as licenças - LP e LI serão solicitadas separadamente e sequencialmente.

As solicitações de Autorizações de Supressão da Vegetação e Intervenção em APP serão solicitadas

após a emissão da Licença Prévia, como requisito para obtenção da Licença de Instalação, conforme

instrução habitual da SEMACE.

A referência dos prazos adotados no cronograma (Tabela 6.10-1) para obtenção das licenças

ambientais é descrito abaixo:

• Seis meses para elaboração de Estudo de Viabilidade Ambiental.

• Dois meses para a análise do EVA e emissão de LP.

• Três meses para elaboração de Plano de Controle Ambiental – PCA.

• Dois meses para a análise de PCA e emissão de LI.

• Dezoito meses para acompanhamento da obra e um mês elaboração do relatório de

acompanhamento e solicitação da LO.



97

Tabela 6.10-1: Cronograma síntese do Licenciamento Ambiental das interferências e obras previstas no Estudo de Engenharia e Afins para o Aeroporto

Internacional Pinto Martins

Obras/Serviços Tipo de

Licenciamento/Estudo Ambiental/Atividades

ANO 1 ANO 2 ANO 3

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Obras/Serviços da Fase 1a

Edificações Infraestrutura

básica Pistas de taxi e pátio

Pista de Pouso e Decolagem

Estudo comparativo entre o projeto inicial apresentado no EVA pela Infraero para as obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, construção do edifício de manutenção, edifício garagem, central de utilidades, área para equipamentos de rampa e complementação do pátio de aeronaves e o projeto a ser proposto pela futura concessionária.

Elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental



98



ANO 1 ANO 2 ANO 3

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12



básica Pistas de taxi e pátio

Pista de Pouso e Decolagem

Avaliação do Estudo de Viabilidade Ambiental pela SEMACE e emissão da Licença Prévia

Elaboração do Plano de Controle Ambiental - PCA e demais condicionantes exigidas na Licença Prévia

Avaliação do PCA e demais condicionantes exigidas na LP pela SEMACE e emissão da LI

Relatórios de planos e programas de acompanhamento, monitoramento das obras

Solicitação da LO

Emissão da LO pela SEMACE



99

Obras/Serviços Tipo de Licenciamento/Estudo

Ambiental/Atividades

ANO 4 ANO 5 ANO 6

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12



básica Pistas de taxi e

pátio





100

Obras/Serviços Tipo de Licenciamento/Estudo

Ambiental/Atividades

ANO 4 ANO 5 ANO 6

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12



básica Pistas de taxi e

pátio




Solicitação da LO




101



ANO 14 ANO 15 ANO 16

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12


Edificações Infraestrutura básica Pátio de aeronaves





102



ANO 14 ANO 15 ANO 16

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12


Edificações Infraestrutura básica Pátio de aeronaves




Solicitação da LO




103

6.11. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

De acordo com a Resolução CONAMA nº 371/2006, o percentual estabelecido para a compensação

ambiental de novos Empreendimentos deverá ser definido no processo de licenciamento, quando da

emissão da Licença Prévia, ou quando esta não for exigível, da Licença de Instalação. Não será exigido

o desembolso da compensação ambiental antes da emissão da Licença de Instalação. E a fixação do

montante da compensação ambiental e a celebração do termo de compromisso correspondente

deverão ocorrer no momento da emissão da Licença de Instalação (Artigo 5º e §§).

O valor da compensação ambiental fica fixado em meio por cento dos custos previstos para a

implantação do Empreendimento até que o órgão ambiental estabeleça e publique metodologia para

definição do grau de impacto ambiental. (Artigo 15º, da Resolução CONAMA nº 371/2006).

A compensação ambiental em plantios florestais é calculada a partir da definição dos levantamentos

de inventário florestal qualitativo e quantitativo das áreas em que ocorrerá supressão da vegetação e

intervenções em APP, por ocasião das obras.

A Lei Federal nº 11.428/2006, estabelece no Artigo 17º que o corte de vegetação primária ou

secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, ficam

condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da

área desmatada.

Cabe ressaltar que não foram verificados diplomas referentes à compensação por supressão de

vegetação na esfera estadual e, portanto, as regras da legislação federal foram consideradas no

presente relatório.



104

7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO

AMBIENTAL

A estimativa de custos socioambientais relacionados a implantação (CAPEX) e operação (OPEX) do

Aeroporto Internacional Pinto Martins foi elaborada com base nos critérios dos Estudos de Engenharia

e Afins.

Cabe destacar, que os custos aplicados neste capítulo são preliminares, visto que o estudo de impacto

ambiental precisa de detalhamento e aprovação do órgão ambiental competente, além da definição

dos compromissos entre as partes envolvidas. No entanto, foi possível alocar verbas dimensionadas

com base no porte e natureza das intervenções e potenciais impactos do empreendimento.

7.1. CAPEX

O CAPEX ambiental foi estruturado em três fases temporais correspondentes a cada uma das fases de

ampliação previstas nos Estudos de Engenharia e Afins – Relatório 2.

O cálculo dos custos de licenciamento ambiental foi elaborado com base nos requisitos ambientais

incidentes.

Nestas fases, foram consolidados os custos relativos aos estudos para confirmação de áreas

supostamente contaminadas que foram mapeadas no inventário de passivos ambientais, ações para

regularização de passivos ambientais pré-existentes, custos de regularização das outorgas de água e

custos para obtenção das autorizações para as obras de todas as Fases do Relatório de Engenharia e

Afins (item 5-1 - Capex).

No cálculo dos custos de licenciamento ambiental das diferentes fases foi constituída dos requisitos

legais e normas e diretrizes, habitualmente, aplicadas pelo SEMACE.

Estudos similares de outros empreendimentos aeroportuários têm indicado que os gastos com os

estudos ambientais variam em um percentual da ordem de 1% a 5% sobre o investimento total previsto

para as obras de expansão.

A definição deste percentual para o Aeroporto Internacional Pinto Martins considerou o volume de

infraestrutura a ser implantado no Aeroporto, a desnecessidade de incorporação de área ao sítio

aeroportuário, a existência de um sistema de gestão ambiental e as características de sensibilidade

ambiental das áreas de influência direta e indireta do empreendimento.

Para obtenção das licenças ambientais, pressupôs-se que a SEMACE aplicará a lógica estabelecida para

outros empreendimentos do setor de transportes e para a ampliação do Terminal de Passageiros, que

admite Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA em casos de empreendimentos de reduzido impacto

e/ou cujas áreas de intervenção se circunscrevem à pegada ambiental pré-existente.



105

Os custos dos programas socioambientais a serem exigidos no Plano de Controle Ambiental – PCA

foram pautados no Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) de Ampliação e Reforma do Aeroporto

Internacional Pinto Martins.

A partir desses pré-requisitos, foram construídas hipóteses sobre quais programas ambientais e sociais

serão exigidos em cada fase de intervenção.

A lista de profissionais envolvidos nos estudos ambientais e a quantidade das horas e o respectivo

valor unitário e global, bem como o tamanho da área a ser suprimida são apresentados no CAPEX do

Relatório de Engenharia e Afins (item 5.1 – Capex).

A descrição resumida dos critérios adotados para o dimensionamento do CAPEX socioambiental e os

respectivos custos é apresentada na Tabela 7.1-1.

Tabela 7.1-1: Estimativa dos custos ambientais – CAPEX das 1ª, 2ª e 3ª Fases (Anos 1 a 3; Anos 4 a 6

e Anos 13 a 15, respectivamente).

Atividade Premissa Valor (R$)

Pendências regulatórias

Renovação das outorgas de direito do

uso de recursos hídricos para

abastecimento humano.

Procedimento administrativo junto a

Secretaria de Recursos Hídricos (taxa de

emolumentos) e estudo de teste de vazão,

perfil litológico construtivo e das análises

físico-química e bacteriológica.

R$ 89.652,87

Passivos ambientais das instalações existentes e infraestrutura ambiental pendente

Elaboração de estudos de investigação

confirmatória.

Elaboração dos estudos e análises físico-

química e bacteriológica nas 13 áreas

suspeitas mapeadas no inventário de

passivos ambientais. R$ 1.361.250,00

Construção da caixa separadora de

água e óleo.

Elaboração de projeto executivo e obras

de adequação em pistas, hangares, pátios

de aeronaves, oficinas mecânicas, áreas

de lavagem e estacionamento.

R$ 254.100,00

Adequação/manutenção e/ou

substituição do sistema de coleta e

destinação dos efluentes sanitários e

construção de estação pré-

condicionamento.

Elaboração do projeto executivo, obras e

obtenção de autorizações ambientais. R$ 453.750,00



106


Obras hidráulicas de canalização e

intervenção do riacho Itaóca, incluindo

a supressão vegetal.


obtenção de autorizações ambientais. R$ 272.250,00

Implantação de Estação de Tratamento

de Água.


obtenção de autorizações. R$ 317.625,00

Construção de um local para

centralizar o manejo de resíduos

sólidos e adequação/substituição de

equipamentos do Sítio Aeroportuário.

Projeto executivo e obra para construção

da unidade central de resíduos sólidos e

compra de equipamentos de compactação

e obtenção de autorizações ambientais.

R$ 453.750,00

Readequação do sistema da estação

elevatória de esgoto do Sítio

Aeroportuário.

Elaboração do projeto executivo de

melhorias e processos. R$ 90.750,00

Destinação das lâmpadas, pilhas e

baterias acumuladas.

Elaboração de inventário do volume

existente. R$ 45.375,00

Coleta e destinação dos resíduos de

construção civil existentes no Sítio

Aeroportuário.

Elaboração de inventário do volume

existente. R$ 45.375,00

Desativação da Estação de Tratamento

de Esgoto.

Elaboração de estudo da viabilidade da

utilização da ETE ou desativação. R$ 90.750,00

Área verde (perímetro sudeste).

Elaboração de estudo para identificar os

processos erosivos e ações para supressão

da vegetação - considerada obstáculo e

barreira visual.

R$ 136.125,00

Atividades de licenciamento ambiental para as obras da Fase 1a (anos 1 a 3)

Estudo comparativo entre o projeto

inicial apresentado no EVA pela

Infraero para as obras de reforma e

ampliação do terminal de passageiros,

estacionamento de veículos,

construção do edifício de manutenção,

edifício garagem, central de utilidades,

área para equipamentos de rampa e

Elaboração de relatório da situação das

obras paralisadas ao órgão ambiental. R$ 89.652,87



107


complementação do pátio de

aeronaves e o projeto a ser proposto

pela futura concessionária.

Licenciamento Ambiental das obras

previstas para a Fase 1a, para obtenção

da Licença Prévia.

Elaboração do Estudo de Viabilidade

Ambiental – EVA. R$ 271.062,95



da Licença de Instalação.

Elaboração do detalhamento dos

programas ambientais e atendimento das

exigências da SEMACE.

R$ 180.610,81



da Licença de Operação.

Elaboração do relatório de requerimento

e taxas. R$ 89.652,87

Licenciamento da Unidade Central de

Armazenamento de Resíduos.

Elaboração de relatório de licenciamento

dos equipamentos e taxas. R$ 24.803,97

Infraestrutura de apoio das obras da Fase 1a (anos 1 a 3)

Transporte de material vegetal para as

obras previstas para a Fase 1a. Transporte de material.

Custo previsto no

CAPEX de obra.

Transporte de Entulho proveniente das

obras.

Material gerado pelas atividades

construtivas.

Custo previsto no

CAPEX de obra.

Transporte e Disposição de Material

Excedente em área de Bota-fora. Transporte de material.

Custo previsto no

CAPEX de obra.

Compensação ambiental das obras da Fase 1a (anos 1 a 3)

Compensação Financeira em Unidade

de Conservação, em decorrência das

obras da Fase 1a.

Taxa de Compensação adotada de 0,5%

do investimento total desta fase do

empreendimento.

R$ 2.397.775,92

Gerenciamento da implantação dos programas integrantes do PCA da Fase 1a (anos 1 a 3)

Programas Ambientais e Sociais para as

obras previstas para a Fase 1a

Elaboração dos relatórios e taxas. Foi

estimado o prazo de 30 meses de obra. R$ 679.681,02



108














R$ 180.610,81





e taxas. R$ 89.652,87

Obtenção de Autorização para

Supressão de Vegetação e Intervenção

em APP.

Elaboração de laudo de vegetação e fauna

e compensação ambiental. R$ 180.610,81




Custo previsto no

CAPEX de obra.


obras.


construtivas.

Custo previsto no

CAPEX de obra.



Custo previsto no

CAPEX de obra.




obras da Fase 2a.



empreendimento. R$ 2.377.996,45



obras previstas para a Fase 2a .






109













R$ 180.610,81





e taxas. R$ 89.652,87




Custo previsto no

CAPEX de obra.


obras.


construtivas.

Custo previsto no

CAPEX de obra.



Custo previsto no

CAPEX de obra.




obras da Fase 3a.



empreendimento.

R$ 1.423.925,26



obras previstas para a Fase 3a.



TOTAL 11.173.355,41

7.2. OPEX

O OPEX foi estruturado com os custos relativos à implantação dos programas ambientais e sociais e

renovações das licenças de operação.



110

No cálculo das renovações de licenças ambientais de operação foi constituído dos requisitos legais e

normas e diretrizes, aplicados pela Resolução COEMA nº 04/2012 que estabelece o prazo de validade

de Licença de Operação em até três anos. Portanto, consideraram-se dez renovações para o período

de concessão, contados a partir da vigência da atual Licença de Operação nº 43/2013.

A Licença de Operação vigente, expedida pela SEMACE para o Sítio Aeroportuário, estabelece a

obrigatoriedade de apresentação, quadrimestralmente, de relatórios gerenciais de

automonitoramento de resíduos sólidos, efluentes líquidos, emissões atmosféricas e ruído

aeronáutico. Portanto, considerou-se a elaboração de 30 relatórios para composição do OPEX.

A descrição resumida dos critérios adotados para o dimensionamento do OPEX socioambiental e os

respectivos custos é apresentada na Tabela 7.2-1.

Tabela 7.2-1: Estimativa dos custos ambientais OPEX


Renovação das licenças de operação

Renovação e consolidação das Licenças

de Operação

Primeira renovação em 2016 - limite

de vigência da atual, e cada três

anos será renovada (Resolução

COEMA nº 04/2012). Portanto, foi

considerada a necessidade de 10

renovações de LO.

1.000.000,00 a cada 3 anos

(=R$ 10.000.000,00 total

na concessão)

Programas sociais e ambientais

Implantação dos Programas Sociais e

Ambientais de Operação

Considerado o custo anual de

implantação dos programas

R$ 2.000.000,00 por ano

(=R$ 60.000.000,00 total

na concessão)

TOTAL (=R$ 70.000.000,00 total

na concessão)



111

Tabela 7.2-2: Programas ambientais e sociais da operação.


APLICABILIDADE EM

RELAÇÃO À FASE DE

EXPANSÃO

PERIODICIDADE DE

ATUAÇÃO

PROCESSO DE

CONSTRUÇÃO DE

EDIFICAÇÕES

MENSAL TRIMESTRAL

Programa de Gestão Ambiental da Operação

Programa de Gestão de Saúde e Segurança

Programa de Gestão de Passivos Ambientais

Programa de Gestão de Resíduos

Programa de Gerenciamento do Uso / Qualidade da Água

Programa de Monitoramento de Efluentes


Programa de Monitoramento de Ruído

Programa de Manejo Focos Atrativos de Avifauna



112


APLICABILIDADE EM

RELAÇÃO À FASE DE

EXPANSÃO

PERIODICIDADE DE

ATUAÇÃO

PROCESSO DE

CONSTRUÇÃO DE

EDIFICAÇÕES

MENSAL TRIMESTRAL

Programa de Controle de Erosão e Recuperação de Áreas Degradadas

Programa de Manejo de Paisagismo e Vegetação de Áreas Externas

Programa de Controle Preventivo da Contaminação do Solo

Programa de Gerenciamento de Energia

Programa de Gestão de Condicionantes de Licenciamento Operacional

Problema de Interação Institucional na Operação

Programa de Educação Ambiental com Públicos Externos

Plano de Contingência e Gerenciamento de Riscos

Programa de Responsabilidade Social e Apoio às Comunidades



113

8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS

Neste capítulo são apresentados os indicadores de desempenho ambiental e social, que têm por

objetivo estabelecer um padrão de desempenho relativo à gestão socioambiental.

A unidade aeroportuária traz grandes benefícios para o país, estado, região e município, como geração

de empregos, expansão de negócios, fomenta as atividades turísticas, aumenta a arrecadação de

impostos e, consequentemente, induz e acelera o desenvolvimento econômico. Porém, a implantação

e operação desta infraestrutura também estão associadas à geração de impactos ambientais.

Diferente da fase de implantação, os impactos ambientais da operação ocorrem predominantemente

em regimes permanentes e prescindem de uma gestão adequada para preservação do meio ambiente

e uso sustentável dos recursos naturais. Neste contexto, foram estudadas diversas metodologias de

gestão que visam controlar as interferências, de modo possibilitar a atuação pontual e objetiva nos

conflitos ambientais, bem como averiguar os efeitos das ações adotadas, de maneira acessível ao

público e aos tomadores de decisão.

Dentre as bibliografias adquiridas em pesquisa, o instrumento de gestão aplicado e que melhor se

adequa em aeroportos é a Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA).

De acordo com a NBR nº 14.031/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a ADA é

um processo de gestão interna, planejada para prover informações confiáveis e verificáveis, em base

contínua para determinar se o desempenho ambiental de uma organização está adequado aos

critérios estabelecidos pela administração. Esta metodologia toma como base a aplicação indicadores,

selecionados para mensurar a eficácia dos procedimentos de conservação/otimização do uso dos

recursos naturais e das medidas de controle ambiental adotadas, ou a serem adotadas, pela empresa

(FIESP, 2004).

Através de dados e informações quantitativas e qualitativas, os indicadores possibilitam a avaliação do

desempenho ambiental e subsidiam um processo contínuo que segue o modelo gerencial PDCA

(Planejar, Desenvolver, Checar e Agir), ilustrado na Figura 8-1.

Figura 8.1. Modelo gerencial PDCA.



114

Diante deste cenário e com base em metodologias usualmente praticadas, o Consórcio Aéreo Brasil

desenvolveu indicadores adaptados, considerando as características (atuais e futuras) e os principais

impactos ambientais da operação aeroportuária, segregados nos seguintes grupos:

• Emissões atmosféricas e energia elétrica;

• Ruído;

• Resíduos sólidos;

• Solo e cobertura da terra;

• Recursos hídricos;

• Riscos ambientais;

• Licenciamento ambiental.

Os indicadores elaborados são classificados em cinco cenários distintos que, comparados com as

informações no período analisado, indicam o nível de desempenho ambiental da operação

aeroportuária (Tabela 8-1). O cenário que apresentar maior semelhança com as características do

indicador será selecionado e o respectivo nível atribuído.

Tabela 8-1: Níveis de desempenho ambiental dos indicadores.

NÍVEL 1 2 3 4 5

Desempenho Ruim Crítico Regular Satisfatório Bom

PLANEJAR

Elaboração e seleção dos

Indicadores;

Planejar a metodologia

para ADA.

DESENVOLVER

Executar a metodologia

planejada para ADA;

Realizar a coleta de dados

para os indicadores.

CHECAR

Acompanhar e verificar a

execução dos indicadores;

Análise crítica da

metodologia da ADA;

AGIR

Adotar as ações corretivas

e preventivas da ADA;

Adequação e melhoria dos

indicadores;



115

Os indicadores com os respectivos cenários são apresentados no quadro a seguir.

Tabela 8-2: Indicadores para Avaliação de Desempenho Ambiental.

TÓPICO SOCIOAMBIENTAL

N° INDICADOR NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS E ENERGIA ELÉTRICA

1 Plano de Redução de

Consumo de Energia Não dispõe do plano.

Dispõe do plano, mas

está sem atualização há

mais de cinco anos e

menos de 50% das ações

foram executadas

conforme previsto.




mais de 50% das ações

foram executadas

conforme previsto.

Dispões do plano

atualizado e menos de

50% das ações foram

executadas conforme

previsto.

Dispões do plano

atualizado e mais de 50%

das ações foram

executadas conforme

previsto.

2 Sistema de iluminação

Uso predominante de

lâmpadas

incandescentes.

Uso predominante de

lâmpadas fluorescentes.

Uso predominante de

lâmpadas de vapor de

mercúrio ou metálico.

Uso predominante de

lâmpadas de vapor de

sódio.

Uso predominante de

lâmpadas de LED.

3

Redução do consumo de

energia por movimentos

(MWh/mov.)

ICE ≥ 1,5 1 < ICE < 1,5 ICE = 1 0,5 < ICE < 1 ICE ≤ 0,5



116



4 Fontes alternativas de

energia elétrica

O aeroporto faz uso

predominante de

energia elétrica

proveniente da queima

de combustíveis fósseis.

Abastecido pela rede

pública.

As fontes alternativas

suprem menos de 10%

da demanda total.


suprem de 10% a 15%

da demanda total.


suprem mais de 15% da

demanda total.

5

Plano de Redução das

Emissões Atmosféricas e

Inventário

O aeroporto não realiza

o inventário e não há

plano para redução.

O aeroporto realiza o

inventário em períodos

superiores há um ano e

não há plano para

redução.

O aeroporto realiza os

inventários anuais e não

há plano para redução.


inventários anuais e o

plano para redução está

em elaboração.


inventários anuais e o

plano para redução está

em execução.

6 Redução de emissões de

GEE (tCO₂e/mov.) ICO₂e ≥ 1,5 1 < ICO₂e < 1,5 ICO₂e = 1 0,5 < ICO₂e < 1 ICO₂e ≤ 0,5



117



Máquinas e

equipamentos

terrestres de apoio à

operação aeroportuária.

Uso predominante de

combustíveis fósseis. O

tempo de uso é superior

ao recomendado.

Uso misto de

combustíveis. O tempo

de uso é superior ao

recomendado.

Uso predominante de

combustíveis fósseis. O

tempo de uso é inferior

ao recomendado.

Uso predominante de

biocombustíveis (ou

alternativas

sustentáveis). O tempo

de uso é superior ao

recomendado.

Uso misto de

combustíveis. O tempo

de uso é inferior ao

recomendado.

Uso predominante de

biocombustíveis (ou

alternativas sustentáveis).

O tempo de uso é inferior

ao recomendado.

7

Inspeção e manutenção

das máquinas e

equipamentos

terrestres

Não são realizadas

inspeções e não prevê a

manutenção e/ou

substituição

As inspeções são

esporádicas e não prevê

a manutenção e/ou

substituição.

As inspeções são

esporádicas e prevê a

manutenção e/ou

substituição.

As inspeções são

periódicas e não prevê a

manutenção e/ou

substituição.

As inspeções são

periódicas e prevê a

manutenção e/ou

substituição.

8 Simulado de incêndio

Executado com a

queima de óleo

combustível ou diesel

no último ano

Executado com a

queima querosene de

aviação (JET A) no

último ano

Executado com a

queima de gasolina ou

diesel (B20) no último

ano

Executado com a

queima de etanol ou

diesel (B100) no último

ano

Não houve simulado de

incêndio no ultimo ano



118



9 Teste de motores

Em média, são

executados um ou mais

testes por dia.

Em média, é executado,

um a cada dois dias.

Em média, é executado

um a cada três dias.


um a cada quatro dias.


um ou mais a um a cada

quatro dias.

10 Incineração

Dispõe de um

incinerador de resíduos

sólidos alimentado por

óleo combustível, sem

qualquer tipo de

controle de queima e

tratamento.

Dispõe de um


sólidos com controle de

queima, mas não

executa o tratamento.

Dispõe de um


sólidos com o controle

de queima e

tratamento.

Dispõe de um


sólidos com controle de

queima, tratamento e

monitoramento.

Dispõe de um incinerador

de resíduos sólidos, com

controle de queima,

tratamento,

monitoramento e

cogeração.

Ou não dispõe de

incinerador.

11 Inspeção e manutenção

do incinerador


inspeções e não prevê a

manutenção e/ou

substituição

As inspeções são

esporádicas e não prevê

a manutenção e/ou

substituição.

As inspeções são

esporádicas e prevê a

manutenção e/ou

substituição.

As inspeções são

periódicas e não prevê a

manutenção e/ou

substituição.

As inspeções são

periódicas e prevê a

manutenção e/ou

substituição, ou não

dispõe de incineradores.



119



RUÍDO

12 Plano de Zoneamento

de Ruído.

O Plano Específico de

Zoneamento de Ruído

está em elaboração ou

revisão.



foi elaborado e não foi

aprovado pela ANAC.



foi elaborado, aprovado

pela ANAC e não foi

incorporado à legislação

municipal.



foi elaborado, aprovado

pela ANAC, foi

incorporado à legislação

municipal e atualmente

possui conflitos com o

uso e ocupação na curva

de ruído de 75dB.


Zoneamento de Ruído foi

elaborado, aprovado pela

ANAC, foi incorporado à

legislação municipal e

atualmente o uso e

ocupação do solo está em

conformidade na curva de

ruído de 75dB.

13 Área para testes de

motores

Não dispõe de área de

testes aprovado pela

ANAC e o local não leva

em consideração a

localização da

comunidade

Dispõe de área de testes

que leva em

consideração a

localização da

comunidade, mas ainda

não foi aprovado pela

ANAC.

Dispõe de área de

testes aprovado pela

ANAC, que leva em

consideração a

localização da

comunidade, mas não

possui barreira acústica

e restrição em horário

noturno.


com barreira acústica,

aprovado pela ANAC,

que leva em

consideração a

localização da

comunidade, mas não

possui restrição em

horário noturno.


com barreira acústica e

restrição em horário

noturno, aprovado pela

ANAC e que leva em

consideração a

localização da

comunidade.



120



14 Monitoramento do

ruído

Não foram realizadas

campanhas de

monitoramento de

ruído e houve o

acréscimo superior a

10% no movimento de

aeronaves.


campanhas de

monitoramento de ruído

e houve o acréscimo

inferior a 10% no

movimento de

aeronaves.

Foram monitorados

apenas os níveis de

ruído relacionados às

atividades em solo em

áreas do entorno.

Foram monitorados

apenas os níveis de

ruído relacionados às

atividades aéreas em

áreas do entorno.

Foram monitorados

apenas os níveis de ruído

relacionados às atividades

em solo e aéreas em

áreas do entorno.

RESÍDUOS SÓLIDOS

15

Plano de

Gerenciamento de

Resíduos Sólidos.

O plano encontra-se em

elaboração ou revisão.



mais de cinco anos.

Dispõe do plano de

atualizado de menos de

cinco e menos de 50%

das ações propostas

foram executadas

conforme previsto.

Dispõe do plano de

atualização de menos

de cinco e mais de 50%

das ações propostas

foram executadas

conforme previsto.

Dispõe do plano de

atualização de menos de

cinco e todas as ações

propostas foram

executadas conforme

previsto

16

Redução da geração de

resíduos sólidos

urbanos (ton./mov.)

IRS ≥ 1,5 1 < IRS < 1,5 IRS = 1 0,5 < IRS < 1 IRS ≤ 0,5



121



17 Armazenamento de

resíduos sólidos.

Não possui contêineres

para armazenamento de

resíduos, que ficam

armazenados

diretamente sobre o

solo.

Os resíduos são

armazenados em

contêineres, mas

observa-se a disposição

diretamente sobre o

solo em local descoberto

ou não possui

impermeabilização.

Os resíduos são

armazenados em

contêineres, embora

não se observa a

disposição diretamente

sobre o solo, o local é

descoberto ou não

possui


Os resíduos são

armazenados em

contêineres e o local é

coberto e possui


Os resíduos são

armazenados em

contêineres, o local é

coberto, possui

impermeabilização e

sistema de limpeza com

direcionamento dos

efluentes para

tratamento.

18

Coleta de resíduos

sólidos comuns e

infectantes.

A coleta é realizada em

período superior a dois

dias.

A coleta é realizada a

cada dois dias.

A coleta dos resíduos

comuns é realizada uma

vez por dia e a coleta

dos resíduos infectantes

é realizada a cada dois

dias.


comuns é realizada duas

vezes por dia e a coleta

dos resíduos infectantes

é realizada uma vez por

dia.


comuns é realizada mais

de duas vezes por dia e a

coleta dos resíduos

infectantes é realizada

pelo menos uma vez por

dia.



122



19

Segregação e disposição

dos resíduos sólidos

comuns.

Não há segregação de

materiais recicláveis e

os resíduos comuns são

destinados a lixões ou

outras formas de

disposição irregular.


materiais recicláveis e os

resíduos comuns são

destinados para aterros

em vala.





sanitários.

Há segregação de




sanitários.

Há segregação de

materiais recicláveis e os

resíduos comuns são

destinados para sistemas

de reaproveitamento.

20

Triagem dos resíduos

sólidos comuns e coleta

seletiva

Não realiza a triagem

dos resíduos comuns e

não possui coleta

seletiva



menos de 50% dos

materiais recicláveis

segregados são

destinados a associações

ou cooperativas de

catadores



mais de 50% dos


segregados são

destinados a

associações ou

cooperativas de

catadores

Realiza a triagem dos

resíduos comuns e

menos de 50% dos


segregados são

destinados a

associações ou

cooperativas de

catadores

Realiza a triagem dos

resíduos comuns e mais

de 50% dos materiais

recicláveis segregados são

destinados a associações

ou cooperativas de

catadores



123



21

Lâmpadas usadas,

pneus, pilhas e baterias

inservíveis.

Ficam armazenados em

períodos superiores de

seis meses e são

enviados para locais

inadequados.



seis meses e são

enviados aterros de

resíduos comuns.



seis meses e são

enviados para

reutilização ou

reciclagem.


períodos inferiores de

seis meses e são

enviados para

reutilização ou

reciclagem, mas o

destino não é o

fabricante.



6seismeses e são

enviados aos fabricantes

para reutilização ou

reciclagem.

22 Resíduos de áreas

verdes.

Dispõe os resíduos de

áreas verdes em bota-

foras no interior do sítio

aeroportuário.


áreas verdes em valas.


áreas verdes em aterros

sanitários.


áreas verdes em usinas

de compostagem, fora

do sítio do aeroporto.

Realiza a compostagem

dos resíduos de áreas

verdes no próprio sítio do

aeroporto.

23 Resíduos perigosos e

contaminados.

São armazenados em

locais sem cobertura e

contenção, e são

destinados de forma

inadequada.

São armazenados em

locais sem cobertura e

contenção, mas são

destinados a empresas

especializadas.

São armazenados por


30 dias, em locais

cobertos e com

contenção de

vazamentos, destinados


períodos de 15 dias, em

locais cobertos e com

contenção de

vazamentos, destinados

a empresas

especializadas.


períodos inferiores de 15

dias, em locais cobertos e

com contenção de

vazamentos, destinados a

empresas especializadas.



124



a empresas

especializadas.

SOLO E COBERTURA DA TERRA

24 Estabilidade de margens

e taludes.

Possui margens e/ou

taludes com rupturas na

forma de

escorregamentos ou

solapamentos ou

encontram-se

totalmente desprovidos

de vegetação.

Possui margens e/ou

taludes com indícios

significantes de

instabilidades como

fissuras no solo e

topografias em degraus,

mas não há rupturas.

Possui margens e/ou

taludes com indícios de

instabilidades

incipientes como

vegetação incongruente

e árvores tortas.

Possui margens e/ou

taludes sem indícios de

instabilidades, mas

estão parcialmente

desprovidos de

vegetação.

Possui margens e/ou

taludes sem indícios de

instabilidades e

completamente cobertos

com vegetação.

25 Solo exposto

Mais de 15% da área

permeável do aeroporto

se encontra com solo

exposto e há pontos de

encrostamento

superficial

Entre 5 a 15% da área



exposto e há pontos de

encrostamento

superficial ou selamento

Entre 5 a 15% da área

permeável do

aeroporto se encontra

com solo exposto e não

existe pontos de

encrostamento

Menos de 5% da área



exposto e não existe

pontos de

encrostamento

superficial ou selamento

Não há áreas com solo

exposto



125



superficial ou

selamento

26 Sistema de drenagem e

dissipação de energia.

O sistema destina as

águas pluviais para

encostas ou vertentes

sem adequada estrutura

de dissipação de

energia, originando

processos erosivos a

jusante.



canaletas ou valas e

foram evidenciados


jusante.



canaletas ou valas, mas

não foram evidenciados


jusante.



canaletas, valas, poços,

bacias de infiltração e

corpos d'água, com

estrutura de dissipação

de energia, nos pontos

de lançamento,

parcialmente adequada

e sem processos

erosivos a jusante.



canaletas, valas, poços,

bacias de infiltração e

corpos d'água, com

estrutura de dissipação

de energia, nos pontos de

lançamento, adequada e

sem processos erosivos a

jusante.



126



27

Plano de Recuperação

de Áreas Degradadas –

PRAD.

Possui áreas degradadas

e não há um PRAD em

elaboração ou

execução.

Possui áreas degradadas

e o PRAD está em fase

de elaboração.

Possui um PRAD em

execução, onde menos

de 50% das ações

propostas foram

realizadas até o

momento.

Possui um PRAD em

execução, onde mais de

50% das ações

propostas foram

realizadas até o

momento.

Não possui áreas

degradadas ou o PRAD já

se encontra na fase de

monitoramento após a

recuperação.

RECURSOS HÍDRICOS

28 Plano de Gestão de

Recursos Hídricos Não dispõe do plano.




menos de 50% das ações

foram executadas

conforme previsto.





foram executadas

conforme previsto.

Dispões do plano

atualizado e menos de

50% das ações foram

executadas conforme

previsto.

Dispões do plano

atualizado e mais de 50%

das ações foram

executadas conforme

previsto.



127



29

Vulnerabilidade da

captação de água

subterrânea.

Realiza a captação por

meio de poços rasos

sem outorga e há fontes

potenciais de

contaminação de solo e

água subterrânea em

um raio inferior a 500

metros.


meio de poços

profundos sem outorga

e há fontes potenciais

de contaminação de

solo e água subterrânea

em um raio inferior a

500 metros.

Realiza a captação com

outorga e há fontes

potenciais de




metros.


meio de poços rasos

com outorga e não há

fontes potenciais de




metros.


meio de poços profundos

com outorga e não há

fontes potenciais de


água subterrânea em um

raio inferior a 500 metros.

30 Redução do consumo de

água (L/mov.) ICAg ≥ 1,5 1 < ICAg < 1,5 ICAg = 1 0,5 < ICAg < 1 ICAg ≤ 0,5

31 Treinamento e

conscientização


campanhas ambientais

com temas relacionados

à gestão e preservação

dos recursos hídricos no

último ano.

Foram realizadas até

duas campanhas

ambientais com temas

relacionados à gestão e

preservação dos

recursos hídricos no

último ano.

Foram realizadas três

ou mais campanhas

ambientais com temas


preservação dos

recursos hídricos no

último ano.

São realizadas

campanhas mensais

com temas relacionados

à gestão e preservação

dos recursos hídricos

através de dois ou mais

meios de comunicação

(digital, impresso,

televisivo, etc.).

São realizadas campanhas

fixas com temas


preservação dos recursos

hídricos através de dois

ou mais meios de

comunicação (digital,

impresso, televisivo, etc.).



128



32 Plano de inspeção e

pesquisa de vazamentos


inspeções para

levantamento de

vazamentos.

São realizadas inspeções

em períodos superiores

de seis meses em

cavaletes, torneiras,

bacias sanitárias,

mictórios, chuveiros,

bebedouros,

reservatórios e caixas

d'água e na rede de

abastecimento.

São realizadas

inspeções trimestrais

em cavaletes, torneiras,

bacias sanitárias,


bebedouros, e em


seis meses em



abastecimento.


trimestrais em

cavaletes, torneiras,

bacias sanitárias,


bebedouros, e em


seis meses em



abastecimento.


mensais em cavaletes,

torneiras, bacias

sanitárias, mictórios,

chuveiros, bebedouros, e

em períodos inferiores de

seis meses em



abastecimento.

33 Controle de pressão.


campanhas de medição

de pressão dos sistemas

hidráulicos

Foram realizadas



hidráulicos e em

diversos pontos foram

observadas pressões

estática máxima

superior a 50 mca e

Foram realizadas



hidráulicos e não foi

observada pressão

dinâmica mínima

inferior 10 mca, mas

observou-se pressão

Foram realizadas



hidráulicos e não foram


estáticas máximas

superiores a 50 mca,

mas observou-se

Foram realizadas



hidráulicos e não foram


estáticas máximas

superiores a 50 mca e

pressão dinâmica mínima

inferior a 10 mca.



129



pressão dinâmica

inferior a 10 mca.

estática máxima

superior a 50 mca.

pressão dinâmica

mínima inferior 10 mca.

34 Perdas físicas.

A taxa de perda física de

água é superior a 70%

ou não há levantamento

de perdas físicas.


água é de 51% a 70%

A taxa de perda física

de água é de 31% a

50%.


água é de 10% a 30%.


água é inferior a 10%.

35 Monitoramento de

consumo e setorização.

O aeroporto não

monitora o consumo de

água ou monitora em

apenas um ponto

O aeroporto monitora

menos de 30% das

instalações

consumidoras de água

Monitora em 30 a 50%

das instalações


Monitora em 50 a 70%

das instalações


Monitora mais de 70%

das instalações


36 Reuso e

reaproveitamento.

Não possui projeto para

reuso e/ou

reaproveitamento de

água

Possui projeto para

reuso ou

reaproveitamento de

água da chuva, mas não

foi executada até o

momento.

Reaproveita a água da

chuva, mas não reusa a

água de tratamento de

esgoto.

Reusa a água de

tratamento de esgoto,

mas não reaproveita a

água da chuva.

Reaproveita a água da

chuva e faz reuso da água

de tratamento de esgoto



130



37 Sistema de Combate a

Incêndio – SCI.

O SCI utiliza água da

concessionária local de

abastecimento e não

possui projeto para

reuso de água dos

testes de caminhões.

O SCI é abastecido por

sistemas alternativos de

captação de água e não

possui projeto para

reuso de água dos testes

de caminhões.

O SCI possui projeto

para reuso de água dos

testes de caminhões,

mas é abastecido pela

concessionária local ou

sistema alternativo de

captação de água.

O SCI utiliza água de

reuso ou

reaproveitamento, mas

não possui projeto para

reuso de água dos

testes de caminhões.

O SCI utiliza água de

reuso ou

reaproveitamento e

existe projeto para reuso

da água de teste.

38 Potabilidade.

Monitora a qualidade da

água para consumo

humano.

Monitora a qualidade

das águas para consumo

humano em períodos

inferiores ao proposto

pela Portaria n° 518 e

não foram atendidos os

padrões de potabilidade

em alguma amostra do

período avaliado.


das águas para

consumo humano

conforme periodicidade

proposta pela Portaria

n° 518, mas não foram

atendidos os padrões

de potabilidade em

alguma amostra do

período avaliado.

A água utilizada para

consumo humano é

monitorada conforme

proposto pela Portaria

n° 518 e atende aos

padrões de

potabilidade.

Dispõe de Estação de

Tratamento de Água que

monitora

constantemente a

qualidade da água e

atende aos padrões de

potabilidade conforme

Portaria n° 518.



131



39

Monitoramento da

qualidade das águas

superficiais e

subterrâneas.

Não monitora a



das águas em períodos

superiores há um ano



de seis meses a um ano



de dois a cinco meses

Monitora mensalmente a


40 Etapas de tratamento

de esgoto.

O esgoto gerado não

recebe tratamento e

são descartados

diretamente em rios,

lagos ou oceano.

O esgoto gerado no

aeroporto recebe

apenas tratamento

preliminar (remoção de

sólidos grosseiros,

gordura e areia).

O esgoto gerado no

aeroporto é tratado em

sistemas primários

O esgoto gerado no

aeroporto recebe

tratamento secundário

O esgoto gerado no

aeroporto recebe

tratamento avançado ou

terciário

41

Pontos de amostragem

para lançamento de

efluentes.


amostragens do

afluente e fluente a

estação de tratamento

de esgotos e a

montante e jusante do

lançamento de esgotos

no corpo receptor.

São realizadas

amostragens

esporádicas apenas do

afluente e fluente a


de esgotos

São realizadas

amostragens periódicas

apenas do afluente e

efluente a estação de

tratamento de esgotos.

São realizadas


do afluente e efluente a


de esgotos e apenas um

ponto no corpo

receptor.

São realizadas


do afluente e fluente a

estação de tratamento de

esgotos e a montante e

jusante do lançamento de

esgotos no corpo

receptor.



132



RISCOS AMBIENTAIS

42 Análise de riscos. Não possui análise de

riscos.

Possui análise de riscos,

mas houve alteração dos

sistemas críticos e a

análise está

desatualizada há mais

de dois anos.


mas houve alteração

dos sistemas críticos e a

análise está

desatualizada há mais

de um e menos de dois

anos.


mas houve alteração

dos sistemas críticos e a

análise está

desatualizada há menos

de um ano.

Possui análise de riscos

atualizada há menos de

um ano e não houve

alteração dos sistemas

críticos.

43

Programa de

Gerenciamento de

Riscos (PGR) e Plano de

Ação de Emergência

(PAE)

Não dispõe de Programa

de Gerenciamento de

Riscos

Dispõe de PGR e PAE,

mas não foi

implementado ou está

desatualizado há mais

de cinco anos

Dispõe de PGR e PAE,

mas menos de 50% das

ações propostas foram

implementadas

conforme cronograma

proposto

Dispõe de PGR e PAE e


propostas foram

implementadas

conforme cronograma

proposto

Dispõe de PGR e PAE

atualizado e

implementado conforme

cronograma proposto

44 Auditorias

O Programa de

Gerenciamento de

Riscos é auditado em

intervalos superiores há

O PGR é auditado a cada

quatro anos

O PGR é auditado a

cada três anos

O PGR é auditado a cada

dois anos

O PGR é auditado

anualmente



133



quatro anos ou não é

auditado

45 Treinamento e

capacitação

Não foram realizados

treinamentos sobre

gerenciamento de riscos

ambientais ou

atendimento a

emergência química

Foi realizada até quatro

horas de treinamento

sobre gerenciamento de

riscos ambientais ou

atendimento a


Foi realizada até oito


sobre gerenciamento

de riscos ambientais ou

atendimento a


Foi realizada até 16


sobre gerenciamento de

riscos ambientais ou

atendimento a


Foi realizada até 40 horas

de treinamento sobre

gerenciamento de riscos

ambientais ou

atendimento a


46

Plano de Radioproteção

e Plano de Emergência

para Acidentes

Radioativos

Não dispõe de Plano de

Radioproteção, Plano de

Emergência para

Acidentes Radioativos e

equipamentos de

medição de

radioatividade.

Dispõe de equipamentos

de medição de

radioatividade, mas não

dispõe de Plano de

Radioproteção e Plano

de Emergência para

Acidentes Radioativos.

Dispõe de Plano de

Radioproteção, mas não

dispõe de Plano de

Emergência para


equipamentos de

medição de

radioatividade.

Dispõe de Plano de

Radioproteção e

equipamentos de

medição, mas não

dispõe de Plano de

Emergência para

Acidentes Radioativos.

Dispõe de Plano de

Radioproteção, Plano de

Emergência para


equipamentos para

medição da

radioatividade.



134



47

Redução do número de

incidentes com

vazamentos de

combustíveis

IVC ≥ 1,5 1 < IVC < 1,5 IVC = 1 0,5 < IVC < 1 IVC ≤ 0,5

48


incidentes com

vazamentos de óleos e

lubrificantes

IVL ≥ 1,5 1 < IVL < 1,5 IVL = 1 0,5 < IVL < 1 IVL ≤ 0,5

49

Oficinas de manutenção

e lavagem de

equipamentos

Os locais de

manutenção e lavagem

de equipamentos não

possuem

impermeabilização

adequada (há rachuras

e falta de

pavimentação) e não há

separador água-óleo.

Os locais de


de equipamentos

possuem

impermeabilização

adequada, mas não há

separador água-óleo.

Os locais de


de equipamentos

possuem separador

água-óleo, mas há

falhas na condução dos

efluentes gerados ou na

impermeabilização do

piso.

Os locais de


de equipamentos

possuem pisos

impermeáveis sem

evidências de

contaminação do solo e

com caixa separadora

água-óleo, sem placas

coalescentes.

Os locais de manutenção

e lavagem de

equipamentos possuem

pisos impermeáveis sem

evidências de

contaminação do solo e

com caixa separadora

água-óleo, com placas

coalescentes.



135



50 Aeronaves sucateadas

Dispostos em local sem


com evidências de

contaminação sobre o

solo.

Dispostos em local sem

impermeabilização, mas

não possui evidências de

contaminação sobre o

solo.

Dispostos em local

impermeabilizado, mas

não há separador água-

óleo.

Dispostos em local

impermeabilizado e

com separador água-

óleo.

Não há disposição de

aeronaves sucateadas

51

Separador Água-Óleo

(SAO) nos sistemas de

drenagem dos pátios e

pistas.

O sistema de drenagem

de pátio e pistas não

dispõe de SÃO.


de pátio e pistas dispõe

de SAO, mas não há

manutenção e limpeza

do sistema.



de SAO, mas a

manutenção é realizada

em período superior de

um ano.



de SAO, mas a


em períodos de 6 a 12

meses.



de SAO, mas a


em período inferior a seis

meses.



136



52

Armazenamento de

cargas perigosas (exceto

radioativa)

O local não possui

impermeabilização,

sistema para contenção

de vazamentos e

sinalização adequada.

O local é impermeável,

mas não há sistema para

contenção de

vazamentos ou

sinalização.

O local possui



de vazamentos e

sinalização, mas não há

segregação para os

diferentes tipos de

materiais perigosos.

O local possui



de vazamentos,

sinalização e segregação

para os diferentes tipos

de materiais perigosos,

mas não há sistema

para exaustão,

ventilação e filtração.

O local possui



de vazamentos,

sinalização, segregação

para os diferentes tipos

de materiais perigosos,

sistema para exaustão,

ventilação e filtração.

53 Armazenamento das

cargas radioativas

O local não possui

blindagem,



de vazamentos e

sinalização adequada.

O local possui


sinalização adequada,

mas não há blindagem e


de vazamentos.

O local possui


sinalização adequada e


de vazamentos, mas

não há blindagem.

O local possui

blindagem e

impermeabilização

adequada, mas há

falhas no sistema para

contenção de

vazamentos ou

sinalização.

O local possui



de vazamentos,

sinalização adequada e

blindagem.



137



54 Abastecimento de

aeronaves

O abastecimento é feito

por caminhões tanques

e houve registro de

vazamentos ou

acidentes no último ano


por duto ou sistema

misto (duto+caminhões

tanques) e houve

registro de vazamentos

ou acidentes no último

ano


por caminhões tanques

e não houve registro de

vazamentos ou

acidentes no último ano

O abastecimento é

misto e não houve

registro de vazamentos


ano

O abastecimento é

realizado apenas por

dutos e não houve

registros de vazamentos


ano

55

Vulnerabilidade no

Parque de

Abastecimento

Há áreas de grande

movimentação de

pessoas como Terminal

de Passageiros,

residências, escolas ou

comércios a menos de

250 metros do PAA.


movimentação de


de Passageiros,


comércios a mais de 250

e menos de 350 metros

do PAA.


movimentação de


de Passageiros,


comércios a mais de

350 e menos de 450

metros do PAA.


movimentação de


de Passageiros,


comércios a mais de 450

e menos de 550 metros

do PAA.

Não há áreas de grande

movimentação de


de Passageiros,


comércios a menos de

550 metros do PAA.

56 Sinalização Não há sinalização para

os ricos em áreas de

armazenamento de

Há sinalização apenas

em algumas áreas de

armazenamento de

Há sinalização na

maioria das áreas de

armazenamento de

Todas as áreas de

armazenamento de

combustível e cargas

perigosas possui

Todas as áreas de

armazenamento de




138



combustíveis e cargas

perigosas


perigosas


perigosas

sinalização, mas há

falhas na sinalização.

perigosas possui

sinalização adequada

57 Subestações

Possui transformadores

resfriados por Ascarel

(mesmo que sem

operação) ou há

evidências de

vazamento e o local não

é impermeabilizado ou

não possui contenção

para vazamentos.

Nas subestações não há

evidências de

vazamentos, mas o piso

não é impermeabilizado

ou não possui bacia de

contenção.


evidências de

vazamentos e o piso é

impermeabilizado, mas

não possui bacia de

contenção.

Nas subestações há

evidências de pequenos

vazamentos, mas o piso

é impermeabilizado e

possui bacia de

contenção.


evidências de vazamentos

e os locais são

impermeabilizados e

possuem contenção para

vazamentos.

58

Instalações ou

equipamentos

desativados

Dispõe de instalações

ou equipamentos

desativados que

degradam o solo através

de contaminação ou

compactação

Dispõe de instalações ou

equipamentos

desativados e há risco

potencial, mas sem

evidências de

degradação do solo.


ou equipamentos

desativados, mas não

há risco potencial de

degradação do solo.


ou equipamentos

desativados, mas está

em processo de

recuperação,

remediação ou

reabilitação da área.

O aeroporto não dispõe

de instalações ou

equipamentos

desativados



139



59 Gerenciamento de áreas

contaminadas

Existem áreas suspeitas

de contaminação, mas

não foi realizada

investigação

confirmatória das áreas.

Existem áreas

contaminadas, mas não

foram realizadas

medidas para

remediação.

Possui áreas

contaminadas que

estão em processo de

remediação

Possui áreas

contaminadas que

foram remediadas e

estão em processo de

monitoramento

Não possui áreas

contaminadas ou as áreas

contaminadas já foram

remediadas e

monitoradas

60


áreas contaminadas

caracterizadas como

alta prioridade

IAC ≥ 1,5 1 < IAC < 1,5 IAC = 1 0,5 < IAC < 1 IAC ≤ 0,5

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

61 Licença Ambiental de

Operação (LO) Não possui LO

Não possui LO, mas se

encontra em processo

de regularização.

Possui LO com prazo de

validade vencida e não

foi cumprido o prazo de

renovação


validade vencida, mas

foi cumprido o prazo de

renovação.


validade em dia

62 Cumprimento das

exigências

Nenhuma exigência foi

cumprida dentro do

prazo proposto ou o

Menos de 30% das

exigências foram

cumpridas dentro do

Mais de 30% e menos

de 70% das exigências

foram cumpridas

dentro do prazo

Mais de 70% das

exigências foram

cumpridas dentro do

Todas as exigências foram

cumpridas no prazo

proposto



140



aeroporto não dispõe

de LO

prazo proposto pelo

órgão ambiental

proposto pelo órgão

ambiental

prazo proposto pelo

órgão ambiental

63 Equipamentos

Dispõe de

equipamentos não

licenciados e

constantemente em

operação

Possui equipamentos

que operam

ocasionalmente e não

possuem licenças

Dispõe de

equipamentos que não

operam por falta de

licença ambiental

Possui todos os

equipamentos em

operação licenciados,

mas não foram

atendidas todas as

exigências no prazo

proposto.

Possui todos os

equipamentos em

operação licenciados e

com todas as exigências

cumpridas no prazo

proposto

64

Certificado para

movimentação de

resíduos

Não possui aprovação

do órgão ambiental para

movimentação dos

resíduos de interesse

ambiental

Menos de 30% da

movimentação dos


ambiental foi realizada

com aprovação do órgão

ambiental

Mais de 30% e menos

de 70% da

movimentação dos


ambiental foram

realizadas com

aprovação do órgão

ambiental

Mais de 70% da

movimentação dos



com aprovação do

órgão ambiental

A movimentação de todos

os resíduos de interesse


com a aprovação do

órgão ambiental



141



65 Treinamento de

combate a incêndio

Realizou dois ou mais

treinamentos com

queima de combustível

sem licença ambiental

Realizou um

treinamento com


sem licença ambiental


treinamentos com


com licença ambiental,

mas não cumpriu as

exigências da licença.


treinamentos com


com licença ambiental e

cumpriu parcialmente

as exigências da licença

Não realiza o treinamento

com queima de

combustível ou realizou

com licença ambiental e

cumpriu todas as

exigências

66 Cadastro Técnico

Federal do IBAMA - CTF Não possui CTF

Possui CTF, mas está

irregular a mais de dois

anos.


irregular a mais de um e

menos de dois anos.


irregular a menos de um

ano.

Possui CTF e está regular.

ICO₂e = (massa total de CO₂ emitida/ movimentos de aeronaves do período analisado) / (massa total de CO₂ emitida/ movimentos de aeronaves do período anterior).

IRS = (geração média de resíduos/ movimentos de aeronaves do período analisado) / (geração média de resíduos/ movimentos de aeronaves do período anterior).

ICAg = (consumo médio de água/ movimentos de aeronaves do período analisado) / (consumo médio de água/ movimentos de aeronaves do período anterior).

IVC = (número de incidentes com vazamento de combustíveis/ movimentos de aeronaves do período analisado) / (número de incidentes com vazamento de combustíveis/

movimentos de aeronaves do período anterior).

IVL = (número de incidentes com vazamento de óleos e lubrificantes/ movimentos de aeronaves do período analisado) / (número de incidentes com vazamento de óleos e

lubrificantes/ movimentos de aeronaves do período anterior).

IAC = (número de áreas contaminadas com alta prioridade do período analisado) / (número de áreas contaminadas com alta prioridade do período anterior).



142

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente relatório foi elaborado com base nos estudos e relatórios encaminhados pelos gestores

ambientais do Aeroporto Internacional Pinto Martins e visita de campo realizada entre os dias 13 e 14

de outubro de 2015.

Cumpre fazer as seguintes considerações:

• A avaliação dos passivos ambientais, desenvolvida no presente relatório, seguiu as diretrizes

técnicas previstas na legislação ambiental vigente;

• O Aeroporto Internacional Pinto Martins detém as licenças ambientais para o exercício de suas

atividades. Tais licenças estão vigentes e pelos relatórios e estudos disponibilizados pela

Infraero, as condicionantes estão em conformidade. Cabe ressaltar que o não atendimento

das condicionantes estipuladas na licença ambiental pode caracterizar infração administrativa

e ensejar o seu cancelamento;

• As licenças já concedidas pelo órgão ambiental para operação da infraestrutura aeroportuária

existente, bem como as licenças relativas à expansão do Aeroporto, podem estar sujeitas a

novas condicionantes a serem formuladas pelo órgão ambiental a qualquer tempo;

• A concepção dos Estudos de Engenharia e Afins atende às exigências ambientais existentes

para o Aeroporto;

• O órgão municipal deverá ser previamente consultado para atendimento dos Artigos 5° e 10°

da Resolução CONAMA nº 237/1997, somente após as manifestações, é que se dará

continuidade ao licenciamento;

• As intervenções em APP e a supressão de vegetação devem ser previamente autorizadas pelo

órgão ambiental;

• As medidas mitigadoras e os programas/planos de monitoramento descritos neste relatório

devem ser implementados para reduzir os impactos e riscos ambientais. Vale destacar que tais

ações prescindem de validação do órgão ambiental competente;

• Durante a realização do Inventário de Passivos Ambientais para o Aeroporto Internacional

Pinto Martins, a equipe do Consórcio Aéreo Brasil realizou, ao todo, o cadastramento de 18

áreas com indícios de contaminação que devem ser objeto de Investigação Confirmatória

(realização de sondagens, instalação de poços de monitoramento, coleta de amostras de solo

e encaminhamento para análises físico-químicas). A Investigação Confirmatória precede a

Avaliação de Risco de Áreas Contaminadas (identificação e quantificação dos riscos à saúde

humana decorrentes da área contaminada) e a Remediação e Monitoramento (ações de

remediação da área contaminada). Em função disso, não foi avaliado o custo para a

remediação das áreas que possam trazer riscos socioambientais.

Fortaleza - Estudos ambientais

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