Financiamento das Pequenas e Medias Empresas Cabo ... · outros á diminuição de investimento, á...

Campus Universitrio da Cidade da Praia

Santiago - Cabo Verde

16.9.13

Evelise Tatiana Fernandes Almeida

Financiamento das Pequenas e Medias Empresas Cabo-verdianas face ao Contexto da Crise

Financeira Internacional

Financiamento das PMEs Cabo-verdianas face ao contexto da Crise Internacional

iii

Evelise Tatiana Fernandes Almeida

Financiamento das Pequenas e Medias Empresas Cabo-verdianas face ao Contexto da Crise

Financeira Internacional

Orientador: Mestre Incio Vera Cruz


iv

Evelise Tatiana Fernandes Almeida, autor da

monografia intitulada Financiamento das

PMEs Cabo-verdianas face ao contexto da

Crise Financeira Internacional, declara que,

salvo fontes devidamente citadas e referidas,

o presente documento fruto do meu trabalho

pessoal, individual e original.

Cidade da Praia aos, 14 de Setembro de 2013

Memria Monogrfica apresentada

Universidade Jean Piaget de Cabo Verde

como parte dos requisitos para a obteno do

grau de Licenciatura em Economia e Gesto.


v

PENSAR GLOBALMENTE

AGIR LOCALMENTE

(Jonh Naisbitt)


vi

Sumrio

O presente trabalho tem como titulo Financiamento das Pequenas e Mdias Empresas face

ao Contexto da Crise Financeira Internacional e ostenta os resultados de uma pesquisa

efectuada na cidade da Praia cujo objectivo analisar os impactos da crise financeira

internacional no financiamento das PMEs. Basicamente consiste na anlise terica e genrica

de algumas bibliografias, artigos publicados em revistas e na internet conforme consta na nota

bibliogrfica, que abordam o tema em estudo, pois, da se extraiu toda a sustentao terica

necessria para o desenvolvimento do estudo pretendido. Tem ainda como pilar a anlise dos

resultados do inqurito anual s empresas em 2010 que serviram como base para o clculo da

amostra, aplicao de um questionrio s PMEs na cidade da Praia com o intuito de recolher

informao para a parte prtica, e uma entrevista a quatro bancos comerciais a fim de saber se

houve medidas de restrio de crdito com a crise financeira internacional. De seguida

procedemos ao tratamento da informao recolhida e finalmente a concluso.

Os resultados foram coerentes como se esperava, passamos a conhecer o dinamismo e as

dificuldades que enfrentam as PMEs no que tange ao financiamento e o seu agravamento

com a crise financeira internacional.

Palavras-chaves: Financiamento; Crise Financeira Internacional; Pequenas e Mdias

Empresas.


vii

Dedicatria

Dedico esta memria monogrfica minha me com quem aprendi que uma mulher deve ter

princpios, carcter e dignidade. E que continua a ser a minha fiel conselheira de todas as

horas de aflio.

Aos meus irmos, pelo apoio fraterno e solidariedade amiga e permanente.

Ao meu padrinho P. Ireneu, pelo seu amor e pacincia e pelo seu ombro seguro mesmo nos

momentos mais duros e difceis.

memria de Teresa Fortes, uma grande amiga, enfermeira e companheira de viagem Praia/

Assomada durante os 4 anos de curso, vtima de acidente de viao no dia 19 de Agosto e que

veio a falecer no dia 29 de Agosto de 2013, que a sua alma descanse em paz.


viii

Agradecimentos

Difcil fazer agradecimentos e conseguir contemplar todos que, directa ou indirectamente,

contriburam para a realizao deste trabalho.

Primeiramente a Deus, que sempre me d foras e ilumina o meu caminho e me faz acreditar

nos meus sonhos, nunca permitindo que eu desista de sonhar e lutar para que eles se realizem.

Ao meu orientador, Professor Mestre Incio Vera Cruz, pela sensibilidade, compreenso e

disposio para compartilhar comigo seus conhecimentos e experincias, que foram

importantes para o desenvolvimento deste trabalho e para o meu crescimento profissional e

pessoal, meus sinceros agradecimentos.

Aos professores do curso, pelos conhecimentos transmitidos e pelas experincias

compartilhadas de forma amiga e solidria, fundamentais para a realizao do meu ideal,

aprendizado acadmico e acima de tudo para meu aprendizado de vida.

Aos meus amigos, que foram os protagonistas deste importante captulo da minha vida, o

companheirismo, tolerncia, compreenso, o sorriso, a palavra certa em horas incertas me

incentivando para que eu pudesse me manter firme diante dos obstculos, foram fundamentais

para que eu conclusse mais uma etapa de vida.

todas as empresas e instituies bancrias abarcadas pela pesquisa, que muito contriburam

para a realizao deste trabalho, fornecendo-nos dados importantes para a concretizao desta

pesquisa a todos um muito obrigado.

minha famlia, que mesmo acompanhando os meus estudos de longe, foi fundamental para

o meu triunfo.


ix

Contedo

Sumrio ...................................................................................................................................... vi

Dedicatria ................................................................................................................................ vii

Agradecimentos ....................................................................................................................... viii

Lista de Abreviaes e Sigla ................................................................................................... xiii

Introduo ................................................................................................................................. 14

1 Enquadramento ............................................................................................................ 14

1.1 Justificativa do Tema ........................................................................................ 15

1.2 Pergunta de partida .......................................................................................... 16

1.3 Hipteses ............................................................................................................ 16

1.4 Objectivos .......................................................................................................... 16

1.4.1 Objectivo Geral ....................................................................................... 17

1.4.2 Objectivos Especficos ............................................................................ 17

1.5 Metodologia de Trabalho ................................................................................. 17

1.5.1 Determinao do tamanho da Amostra ................................................. 18

1.6 Limitaes .......................................................................................................... 20

1.7 Estrutura do Trabalho ..................................................................................... 20

Captulo 1: Financiamento versus Enquadramento Macroeconmica dos

crditos bancaria 22

1 Introduo ..................................................................................................................... 22

1.1 Conceito de Financiamento .............................................................................. 22

1.2 Modelo de Financiamento Empresarial .......................................................... 23

1.2.1 Financiamento de Curto Prazo .............................................................. 24

1.2.2 Financiamento de Mdio e Longo Prazo .............................................. 26

1.3 Enquadramento Macroeconmico das polticas de Crditos/ Evoluo dos

Agregados Monetrios e as Instituies de Credito em Cabo Verde ........... 34

1.3.1 Poltica de crdito ................................................................................... 34

1.3.2 Evoluo dos Agregados Monetrio Segundo BCV de 2007 a 2011 .... 35

1.3.3 Instituio de Credito Bancria em Cabo Verde e Evoluo do

Credito Concedido as Empresas ............................................................ 37

Captulo 2: Crise ................................................................................................................... 43

1 Conceitualizao da Crise ............................................................................................ 43


x

1.1 Crise Financeira ................................................................................................ 44

1.1.1 Crises Bancrias ..................................................................................... 44

1.1.2 Crises Cambiais ...................................................................................... 44

1.2 Crises do Subprime ............................................................................................ 45

1.3 Origem e Evoluo da Crise............................................................................. 46

1.4 Breve panorama das crises econmico-financeiro desde 1991 ate 2011 ...... 49

1.5 Crise financeira e econmica em Cabo Verde ................................................ 51

Captulo 3: Panorama das Pequenas e Mdias Empresas e Polticas de incentivos ....... 52

1 Conceito Geral .............................................................................................................. 52

1.1 Conceito das Pequenas e Medias Empresas em Cabo Verde ........................ 54

1.2 Estrutura empresarial das PMEs em Cabo Verde ....................................... 55

1.3 Estratgia de promoo e Incentivos existentes para PMEs em Cabo

Verde .................................................................................................................. 59

1.3.1 Incentivos existentes a nvel geral das PMEs ...................................... 59

1.3.1.1 Tipos de incentivos oferecidos s Pequenas e Mdias

Empresas em Cabo Verde .......................................................... 60

1.3.1.2 ADEI- Agncia para o Desenvolvimento Empresarial e

Inovador ...................................................................................... 61

1.3.1.3 Cmaras de comrcios ................................................................ 63

1.3.1.4 A Promotora ............................................................................... 66

1.3.1.5 Novo Banco ................................................................................. 67

1.3.1.6 Outros tipos de incentivos existentes em Cabo Verde ............... 68

1.3.1.6.1 Incentivos Fiscais ........................................................... 68

Captulo 4: Discusso e Analise dos Dados ......................................................................... 74

Captulo 5: Concluso ........................................................................................................... 85

Apndice .................................................................................................................................... 91


xi

Quadros

Quadro 1- evoluo do crdito as empresas ............................................................................ 37

Quadro 2- evoluo do crdito as empresas ........................................................................ 39

Quadro 3- evoluo do crdito as empresas ........................................................................... 40

Quadro 4- evoluo do crdito as empresas ............................................................................ 41

Quadro 5- sntese ....................................................................................................................... 55

Quadro 6- Nmeros de PME's por Ilha ................................................................................... 56

Quadro 7- Nmeros de PME's por Concelhos ........................................................................ 57

Quadro 8- Nmeros de empresas tendo em conta o volume de negcio ............................... 58

Quadro 9- Numero de pessoal ao servio tendo em conta o volume de negcios ................. 59

Quadro 10- Perfil do respondente ............................................................................................ 75

Quadro 11- Tipo de empresa e forma jurdica ........................................................................ 76

Quadro 12- Dimenso da empresa tendo em conta o nmero de trabalhador e como situa

o volume de negcio Anual .............................................................................................. 77

Quadro 13- Definio do contexto actual em cabo verde a nvel da demanda (procura) ... 78

Quadro 14- Como tem evoludo o volume de negcio ............................................................ 79

Quadro 15- Como constitudo o capital ................................................................................ 79

Quadro 16- Solicitao de financiamento / se sim que tipo .................................................... 80

Quadro 17- Solicitao de financiamento e comportamento dos bancos............................. 80

Quadro 18- Classificao do financiamento bancrio a nvel de: ......................................... 81

Quadro 19- reflexo negativo co contexto actual na gesto corrente se sim a que nvel ....... 82

Quadro 20- Conhecimento dos incentivos ............................................................................... 83

Quadro 21- Conhecimento dos incentivos e benefcio de algum tipo de incentivo ............. 83


xii

Grfico

Grfico 1 - Evoluo dos crditos concedidos pelas instituies financeiras ....................... 41


xiii

Lista de Abreviaes e Sigla

$CVE Escudos Cabo-verdiano

ADEI Agencia para o Desenvolvimento Empresarial e Inovador

BCA Banco Comercial do Atlntico

BCN Banco Cabo-verdianos de Negcios

BCV Banco de Cabo Verde

BIA Banco Interatlntico

CECV Caixa Econmica de Cabo Verde

EUA Estados Unidos da Amrica

Ex: - Exemplo

IAE Inqurito Anual as Empresas

IEFP Instituto de Emprego e Formao Profissional

INE Instituto Nacional de Estatstica

IVA Imposto Sobre valor Acrescentado

NPS Numero de pessoal ao servio

PIB Produto Interno Bruto

PMEs Pequenas e Medias Empresas

SCR - Sociedade Capital de Risco

VAL Valor Acrescentado Liquido


14

Introduo

1 Enquadramento

Hoje em dia para que as empresas sobrevivam tem que caminhar lado a lado com o mercado,

acompanhando a sua evoluo e o seu desenvolvimento, o que requer grande volume de

capital, obrigando algumas delas a recorrer a fontes de financiamento, uma vez que o capital

prprio dessas empresas insuficiente para se auto-financiarem, elas precisam angariar

fundos para alavancar novos investimentos.

Assim o financiamento constitui a parte fundamental para que qualquer empresa possa

funcionar ou mesmo iniciar.

As Pequenas e Mdias Empresas que constituem agentes importantes na promoo de

emprego (uma vez que as PMEs empregou 29.389 trabalhadores em 2010 segundo o ultimo

inqurito anual as empresas (IAE) feito pela INE), na criao de riqueza, na inovao e no

crescimento econmico.

Todavia, as PMEs como qualquer outra empresa, necessitam de recursos para assegurar o

financiamento das suas actividades correntes, bem como seu programa de investimento. Para

se financiarem recorrem tradicionalmente a mecanismos de financiamento prprios e aos mais

variados instrumentos de financiamento que o mercado oferece.

A problemtica de financiamento das empresas ganhou grande destaque na investigao a

partir dos finais da dcada de 50 com uma das publicaes de Madigliane e Miller que


15

defenderam a irrelevncia da estrutura de capital, as decises de financiamento na

determinao do valor das empresas.

As tendncias descritas no contexto internacional, mas concretamente a partir de 2007 com a

crise financeira internacional com genisis no mercado hipotecrio dos EUA tem gerados

transtorno principalmente nos pases desenvolvidos, com reflexos tanto ao quanto negativos

para as economias cujo investimentos so em grande parte provenientes destes, levando entre

outros diminuio de investimento, criao de riqueza e de emprego e por isso este estudo

pretende mostrar como as PMEs esto a ter financiamento face ao contexto da crise

internacional.

1.1 Justificativa do Tema

A razo da escolha desse tema se prende ao facto de Cabo Verde estar inserido na economia

global, com relaes de cooperaes institucionais e empresariais com muitos desses pases,

que se posicionam como origem de grande parte de fundos de investimento no pais [...], no

se pode dizer que este fenmeno no tem efeito na sua economia, nomeadamente no sector de

turismo, as remessas dos emigrantes canalizadas para o refinanciamento da economia, das

PMEs, etc., importa entender o comportamento dos agentes econmicos face a tal contexto

de crise financeira internacional, por um lado, no que toca s orientaes e politicas

macroeconmicas do Estado com implicaes no processo de financiamento das empresas

Cabo-verdianas atravs das instituies bancrias e/ou de outra natureza, e por outro lado, no

que se refere percepo das experincias vividas pelas PMEs durante esse perodo de crise.

neste contexto que o presente trabalho se prope estudar o fenmeno sob a temtica

Financiamento das PMEs Cabo-verdianas face ao contexto da crise financeira

internacional


16

1.2 Pergunta de partida

Com o exposto anteriormente, este trabalho tem como pressuposto a seguinte pergunta de

partida:

Ter tido a crise financeira internacional algum efeito no financiamento da

economia Cabo-verdiana e em particular das PMEs?

1.3 Hipteses

H.1: Face ao contexto da crise financeira internacional, as PMEs depararam com maiores

dificuldades na obteno de financiamento.

H.2: Face ao contexto da crise financeira internacional, as instituies financeiras

adoptaram medidas de racionalizao1 no financiamento das PMEs.

1.4 Objectivos

A definio dos objectivos constitui uma etapa crucial de qualquer processo acadmico e

no s, na medida em que possibilita a definio de forma lcida e concisa daquilo que se

pretende, assim como ajudar, a analisar e tirar concluses de qualquer aco realizada

mediante as metas estabelecidas. Assim este trabalho tem por base os seguintes objectivos:

1 Segundo o Dicionrio de Economia e das Cincias Sociais racionalizao aco de tornar racional (em

sentido econmico) o que no o ou o apenas parcialmente: procura de uma maior eficcia atravs de um

esforo de reflexo e/ou por tcnicas cientificas.


17

1.4.1 Objectivo Geral

O presente trabalho espelha a anlise do impacto da crise financeira internacional no

financiamento das PMEs na cidade da Praia (ilha de Santiago).

Esta opo, em termos de delimitao de rea geogrfica do estudo deve-se ao facto de grande

parte das empresas situarem na Ilha de Santiago e particularmente na cidade da Praia,

conforme reflectem os resultados do inqurito 2010 realizado pelo INE.

1.4.2 Objectivos Especficos

Identificar de forma comparada as orientaes das polticas de crditos em Cabo

Verde entre 2007 e 2011 (ideias a responder, politica BCV, condies de

concesso de credito de bancos)

Verificar as relaes de causalidades e/ou possveis relaes existentes entre

efeitos da crise e crise financeira internacional e condies de financiamento das

PMEs pelos bancos comerciais.

1.5 Metodologia de Trabalho

A metodologia de trabalho constitui a parte fundamental de qualquer trabalho cientfico

porque permiti dar respostas s questes levantadas. Segundo Gil (1991, pag 33), a pesquisa

um processo formal e sistemtico de desenvolvimento do mtodo cientfico. Levando em

considerao a natureza do tema Financiamento das PMEs face ao Contexto da Crise

Internacional a metodologia utilizado para a realizao deste trabalho foram distribudas em

vrias etapas com vista em atingir os objectivos traados.

Numa primeira etapa procedeu-se reviso dos fundamentos tericos que sustentaram a

construo e desenvolvimento do tema estudado, suportada pelos mtodos das pesquisas

exploratrias nas vertentes: qualitativa e quantitativa.


18

A abordagem qualitativa se justifica pela necessidade de observao, descrio e a

compreenso do impacto da crise financeira internacional no financiamento interno. A

abordagem quantitativa tem por base a necessidade de traduzir as informaes e opinies em

nmeros em informaes analisadas, no sentido de responder as questes inicialmente

levantadas no trabalho.

Assim sendo, a recolha de dados foi feita atravs de um questionrio com o objectivo de

conhecer a percepo e a experincia sobre os factos vivenciados pelas PMEs no que se

refere obteno de financiamento face actual conjuntura econmica. Tratando-se de um

estudo com valncias acadmicas, dar-se- aos inquritos, a liberdade, a clareza e o

anonimato na recolha e tratamento das suas respostas.

Tomou-se como referncia para anlise do questionrio o critrio da elegibilidade do

Matching Grant Fund2 onde as Medias Empresas tm de ter menos de 51 trabalhadores e um

volume de negcios anual no superior a 150 milhes escudos (ECV), Pequenas empresas

tem de ter menos de 11 trabalhadores e um volume de negcios no superior a 50 milhes de

escudos e as Micro Empresas tem de ter menos de 6 trabalhadores e um volume de negcio

no superior a 5 milhes de escudos.

O questionrio teve uma estrutura mista, com questes abertas e fechadas permitindo assim

que os inquiridos respondessem s mesmas questes. A aplicao das questes abertas ira

permitir a manifestaes das suas opinies e seus pontos de vistas de forma dinmica e

aprofundada.

Para alm destes mtodos foram feitas entrevistas a bancos comerciais existentes para saber

das suas posies sobre o financiamento interno com a crise financeira internacional.

1.5.1 Determinao do tamanho da Amostra

Segundo Gil (1999), para que haja fidedignidade e representatividade das caractersticas do

Universo em estudo, a determinao da amostra deve apresentar quatro factores: a

extenso do Universo, o nvel de confiana estabelecido, erro mximo permitido e a

2 A Matching Grant Fund (MGF) um projecto financiado pelo Banco Mundial no projecto de apoio s PMEs

no mbito da Capacitao de PMEs e Governao Econmica


19

percentagem com o qual o fenmeno se verifica. A determinao da amostra, depende da

extenso do universo em estudo, pelo que, os universos de pesquisas so diferenciados em

Universos Finitos e Infinitos, sendo o primeiro aquele que o nmero de elementos no

ultrapassa 100.000, e o segundo, so aqueles em que o nmero de universo ultrapassa

100.000, pois acima deste nmero, qualquer tamanho que for o universo, ser sempre

seleccionado o mesmo nmero de amostra. O nvel de confiana de uma amostra, est

relacionada com a curva normal, definida a partir dos desvios padro sua mdia, segundo

Gil (1999) em que, pode-se assumir de um desvio padro h trs desvios padro tanto sua

direita como sua esquerda, definindo assim a mdia correspondida ao seu total.

Geralmente, os resultados que se extraem no so exactos em relao ao universo em estudo,

apresentando sempre, um erro de medio, que pode aumentar ou diminuir conforme o

nmero de amostras assumidos (Manuela Magalhes Hill, 2000). Este erro de medio,

apresentado em forma de percentagem, que pode variar entre 3% (mnimo) e 5% (mximo).

Tambm de extrema importncia a estimativa prvia da percentagem com que o fenmeno

se verifica para a determinao de uma amostra. Desta forma, o clculo do tamanho de uma

amostra exige um procedimento muito rgido, diferenciando a frmula para uma populao

finita e infinita.

Sendo assim, assumiu-se a determinao da amostra para esta investigao, sobre uma

populao alvo FINITA, de 3.8003, onde a frmula do clculo das amostras foi a seguinte:

qpNNqp

n.1

..22

2

Em que:

n = Tamanho da Amostra

= Nvel de confiana escolhido, expresso em nmeros de desvio padro

p = Percentagem com a qual o fenmeno se verifica

q = Percentagem complementar (100-p)

e = Erro mximo permitido

N = Tamanho da populao (nmeros das PMEs na ilha de Santiago)

Neste estudo considerou-se os seguintes parmetros para determinao da amostra:

3 Este universo de seleco um subuniverso resultante da segmentao das empresas em Cabo Verde cujo

nmero ascende 8669 empresa segundo os dados do INE/IAE 2010


20

N= 3.800 (que corresponde o total de PMEs na ilha de Santiago, foi escolhido esta

ilha dado a descontinuidade territorial o que dificulta o alargamento da amostra);

= 5% (nvel de erro);

= 3 (que equivale a um nvel de confiana de 99%);

p= 0.98

q= 0.02 (1-0.98);

O que determinou uma amostra de 69 empresas a serem inquiridas.

Para o tratamento da amostra foi utilizado o programa SPSS (Statistical Package for Social

Sciences). Na viso de Alexandre (2006, pag 16), o aplicativo SPSS uma poderosa

ferramenta informtica que permite realizar clculos estatsticos complexos, e visualizar os

seus resultados, em poucos segundos. E so posteriormente analisados.

1.6 Limitaes

Como em qualquer trabalho monogrfico deparmos com algumas dificuldades, mais

concretamente, em termos de bibliografia especfica e outros documentos para o tema em

estudo. Para alm das dificuldades encontradas na recolha dos dados, outras limitaes se nos

impuseram, como a pouca disponibilidade e colaborao de certos servios competentes na

prestao de esclarecimentos e informaes pertinentes, o que condicionou

desfavoravelmente o trabalho, mas restringindo concluses apenas as empresas estudadas.

1.7 Estrutura do Trabalho

Segundo Baraano (2004. pag 141) a estrutura do trabalho no deve deixar de ser enfatizada,

pois ajuda a compreenso de quem l, e permite ao autor perceber a lgica do seu prprio

texto. Sublinha ainda que independentemente da sequncia das ideias a apresentar, qualquer

trabalho acadmico divide-se em trs partes: Introduo, Corpo principal do texto e

concluso.

Assim para que este trabalho tivesse uma sequncia lgica foi estruturada da seguinte forma:


21

A primeira parte, destinado introduo, basicamente apresenta-se a justificativa do tema, o

problema em estudo, define-se os objectivos, a organizao do trabalho e a metodologia. No

primeiro, segundo e terceiro captulos, marco terico define as teorias e conceitos

relacionados com financiamento, crise financeira internacional e as pequenas e medias

empresas. No quarto captulo apresenta-se um estudo emprico sobre o financiamento das

PMEs na ilha de Santiago (mas concretamente na cidade da Praia), e se analisa os resultados

das avaliaes realizadas.

Finalmente, a concluso onde foram apresentados, os resultados obtidos atravs das aces

realizadas mediante os objectivos apresentados para a realizao da presente pesquisa, de

acordo com os procedimentos utilizados para a sua realizao.


22

Captulo 1: Financiamento versus Enquadramento Macroeconmica dos crditos bancaria

1 Introduo

Nem sempre o dinheiro gerado pelas vendas suficiente para cobrir as necessidades de

capital. A falta de capital, quer para o arranque da actividade quer para o seu desenvolvimento

uma das principais causas para o insucesso das empresas. medida que o negcio e as

necessidades tendem a aumentar, a empresa tem de garantir outros meios de financiamento e

principalmente definir quais as modalidades de financiamento.

1.1 Conceito de Financiamento

Segundo o Dicionrio de Economia e Cincias Sociais (1998, pag 170) o financiamento a

aco de fornecer o dinheiro necessrio realizao de uma operao econmica.

Financiamento uma operao em que a parte financiadora, em geral uma instituio

financeira fornece recurso para outra parte que est sendo financiada, de modo que esta possa

executar alguns investimentos especficos previamente acordados.


23

(http://wikipedia.org/wiki/financiamento) consultado em 29 de Maio de 2012 s 22:16

Ainda por outro lado encontramos financiamento como a divida contrada atravs de uma

operao financeira junto de uma instituio de crdito com um perodo pr-estabelecidas

para a quitao dos valores financiados.

1.2 Modelo de Financiamento Empresarial

Fonte: Mercados de Capitais Comisso Nacional de Bolsas

Genericamente existem duas formas de financiamento: internos e externos. O financiamento

interno (auto financiamento) corresponde reteno pelas prprias empresas dos resultados

por elas gerados (os resultados lquidos retidos) acrescido da dotao anual para amortizao

e variaes das provises.


24

O financiamento externo, refere-se aos fundos obtidos junto dos scios actuais ou fundos

futuros (em capitais prprios) e os que resultam do recurso a credores (emprstimos) a

empresa assume a obrigao do seu reembolso num prazo pr determinado e obriga-se a pagar

o custo da utilizao (juros) destes capitais, ao passo que os capitais prprios so, em

princpio reembolsados apenas em caso da falncia e na medida em que o patrimnio

disponvel na altura permitir.

De acordo com Mirizaida Santos (2006), o financiamento das empresas pode assumir

diferentes formas, podendo o mesmo ser classificado em dois grandes grupos em funo do

prazo, podendo assim ser considerados de Curto Prazo e de Mdio e Longo Prazo.

1.2.1 Financiamento de Curto Prazo

Segundo Carlos Nabais e Francisco Nabais (2005, pag 104) o financiamento de curto prazo

destina-se a apoiar as operaes de tesouraria das empresas, aquisio e armazenagem de

mercadorias e as necessidades em fundo de maneio (NFM).

O financiamento de curto prazo pode ser atravs de:

Crdito Bancrio de Curto Prazo a operao pela qual uma instituio bancria

coloca disposio de um cliente determinado montante e este se compromete a

reembolsar a instituio na data fixada antecipadamente acrescido da taxa de juros

previamente combinados. O crdito bancrio poder tomar a forma de crdito directo,

caso em que a instituio bancria coloca fundos disposio de empresas e

particulares (ex: descontos de letras, livranas e abertura de crdito atravs da conta

corrente ou de emprstimos). Quanto ao crdito bancrio indirecto, a instituio

bancria desembolsa fundos caso o beneficirio de crdito no assuma o compromisso

(ex: garantias bancrias, avais ou aceites bancrias). Costa e Ribeiro (1998, pag 162);

Emprstimo de curto prazo o objectivo financiar operaes de curto prazo (a 90,

120, ou 180 dias). Como contrapartida, as empresas no fim de prazo convencionado

com a instituio bancria tero de restituir o valor do emprstimo acompanhado de

juros postecipados. Costa e Ribeiro (1998, pag 163);


25

Emprstimo em Conta Corrente trata-se de contas correntes em que a instituio

bancria coloca disposio da empresa um limite de crdito contratado. Geralmente

estas contas so vlidas por 180 dias, podendo no entanto ser renovadas ciclicamente.

Implicam o pagamento de juros por parte da empresa contraente e uma garantia. Costa

e Ribeiro (1998, pag 163);

Descobertos Bancrios tem por objectivo ultrapassar dificuldades de tesouraria

momentnea e implica a aceitao por parte da instituio bancria.

Crdito por Assinatura consiste no cumprimento de uma obrigao pela instituio

bancria, condicionada ao no cumprimento de outra obrigao assumida pela

empresa. Quer dizer isto que se a empresa no assumir a sua responsabilidade a

instituio bancria procede ao pagamento da respectiva obrigao (ex: aval bancrio

e a fiana ou garantias bancrias). No entanto a instituio bancria cobra geralmente

uma comisso de garantia (por um perodo de trs meses);

Crdito documentrio sob ordem de uma empresa (o ordenador) uma instituio

bancria responsabiliza-se por colocar determinado montante disposio do

vendedor (o beneficirio), normalmente por um intermedirio de uma outra instituio

bancria (o correspondente). Assim o vendedor tem a vantagem de garantir o

recebimento atempado do montante da venda. Este tipo de financiamento

geralmente, utilizado em operao de exportao e importao. COSTA E RIBEIRO

(1998, pag 165 e 166).

Factoring actividade que consiste na aquisio de crditos a curto prazo, derivados

da venda de produtos ou prestao de servio nos mercados internos e externos. As

empresas de factoring pagam a seu cliente o valor da emisso das facturas do ms ou

trimestre e retira uma comisso que a sua remunerao, esta comisso varia

conforme os contractos firmados. O factoring um instrumento de apoio a gesto de

tesouraria e seleco da clientela. de grande importncia para as empreses que

ainda no conhecem a sua clientela. BENZINHO E RODRIGUES (1995, PAG 109)

Papel comercial um ttulo de divida a que tm as grandes empresas, um novo

instrumento de divida que pode ser emitido pelas sociedades comerciais, cooperativas,

empresas pblicas e outras pessoas de direito pblico ou privado. Estas empresas tm


26

que possuir um capital igual ou superior a 1 000 000 contos, e que tenham apresentado

resultados positivos nos ltimos trs exerccios. Estes ttulos devem ser garantidos por

uma instituio de crdito, so emitidos por um prazo inferior a um ano (papeis de

curto prazo) com um valor mnimo de 10 000 contos. Benzinho e Rodrigues (1995,

pag 107).

Sociedades Financeira para Aquisio de Crditos so intermedirias financeiras que

exeram actividades parabancria de financiamento de aquisio a crdito ao consumo

de bens e servios. Tem por objectivo o financiamento da aquisio a crdito de bens e

servios, nomeadamente sob a forma de concesso de crdito directo ao fornecedor, de

desconto de ttulo e de prestao de garantias.

1.2.2 Financiamento de Mdio e Longo Prazo

O financiamento a mdio/longo prazo destina-se a apoiar as aquisies de equipamentos e a

construo de infra-estrutura de acordo com Carlos Nabais e Francisco Nabais (2005, pag

104).

Paralelamente, existem tambm diversas formas de financiamento a mdio e longo prazo.

Atravs de capitais prprios, neste caso destaca-se:

Auto financiamento meios de financiamento obtidos e retidos na empresa que

devero permitir o reembolso de dvidas de mdio e longo prazo, assegurar a

manuteno da actividade produtiva da empresa (amortizaes, provises e reservas

de investimentos) e garantir o seu crescimento (resultado liquido retidos para

pagamento de dividas).

Vantagens

uma forma de financiamento que se traduz numa poupana a nvel dos custos

administrativos dado que no necessria a emisso de qualquer ttulo;


27

Evita a desestabilizao do ncleo accionista dado a no ocorrncia do efeito de

diluio do controlo4;

Desvantagens

Traduz-se numa penalizao dos accionistas que tem que receber uma parcela menos

dos dividendos, o que pode dificultar futuras operaes de aumento de capital social.

Cesses de Activo forma de financiamento segundo a qual a empresa procede

alienao dos activos considerados no indispensveis ao regular funcionamento da

sua actividade.

Reforo de Capitais Prprios atravs de operaes diversas de reforo da estrutura

do capital, as empresas poder aumentar os meios financeiros sua disposio. Nesta

forma de financiamento incluem-se os aumentos de capital, as prestaes

suplementares de capital, a criao de reservas de reavaliao, a diminuio da

distribuio de resultados ou a emisso de ttulos de participao

a) Aumento de capital a forma de financiamento que pode ser feita atravs

da entrada de novos scios, incorporao de reservas e transferncias de

dvidas em capital. Se o valor de subscrio for superior ao valor nominal,

constitui-se uma reserva prmio de emisso.

Aces

A emisso de aces permite a empresa arrecadar recursos necessrios para desempenhar

a sua misso;

So emitidas pelas empresas sem qualquer preferncia de pagamento de dividendos ou

ressarcimento em caso de liquidao. Os titulares de aces ordinrias denominam-se

accionistas da empresa e possuem um certificado representando as aces que possuem.

Geralmente, os certificados possuem um valor estipulado chamado valor nominal das

aces. A diferena entre o valor nominal das aces e o valor pelos quais as aces so

vendidas no mercado so o que se chama de gio de venda. As aces ordinrias

representam a unidade bsica das empresas annimas, dessa forma o estatuto deve conter

4 Entrada de novos accionistas


28

a quantidade de aces ordinrias autorizadas, que no necessariamente deve ser igual a

emitida, tendo que ser apenas menor do que esse valor.

importante enfatizar a diferena entre o valor patrimonial das aces, o valor de

mercado e o valor de reposio do activo. O valor patrimonial dado pela razo entre o

patrimnio lquido da empresa e o nmero de aces existente no mercado (logo, deve-se

deduzir o nmero de aces retidas pela empresa na tesouraria), o valor do mercado o

preo pelo qual as aces esto sendo negociadas na bolsa de valores, enquanto o valor de

reposio o custo corrente estimado de reposio dos activos da empresa.

Vantagens

Permite maior flexibilidade de actuao face a situaes de presso financeira,

contrariamente s obrigaes, as aces no necessitam de ser amortizadas;

Quanto maior for o volume de capitais prprios mais seguros se sentiro os titulares de

capital alheio, o que faz diminuir os custos de emisso de novos capitais alheios;

Desvantagens

Os dividendos no so considerados custo fiscal como juros, que reduzem a matria

colectvel;

Conduz a diluio do poder de controlo;

Possuem custos de emisso mais elevados do que a contratao de emprstimos;

b) Prestaes suplementares de capital referem-se a entrada de dinheiro

que vo reforar o capital social, e podem contribuir para reduo do risco

financeiro estrutural da empresa. No originam quaisquer custos explcitos

(vencimento de juros), mas naturalmente originam custos implcitos

idnticos aos dos capitais prprios.

c) Criao de reserva de reavaliao trata-se de ajustamentos monetrios

para fazer face a desvalorizao da moeda e taxa de inflao. Reserva

essa faz parte do capital prprio, pois, em termos de fluxos de tesouraria a

criao de uma reserva de reavaliao no se traduz na entrada de fundos


29

na empresas, pelo que em termos financeiros no se trata de uma fonte de

financiamento.

d) Ttulos de participao so ttulos de crditos representativos de

emprstimos contrados por empresas pblicas e sociedades annimas

pertencentes maioritariamente ao estado. uma situao intermdia entre

as obrigaes e as aces.

Pode-se ainda ter financiamento atravs de capital alheio e neste caso podemos ter:

Suprimentos ou emprstimo de scios so emprstimos efectuados pelos scios e

tem como objectivo, complementar insuficincias estruturais ou relativamente

duradouras, dos capitais prprios e devero permanecer na empresa, por um prazo

superior a um ano.

Emprstimos bancrios o crdito consiste na obteno de um emprstimo junto de

um credor, normalmente um banco, durante um perodo de tempo pr-determinado.

Quando contrai uma divida, a empresa est no s obrigada restituio do capital

emprestado, mas tambm o pagamento de juros, fixados com base numa taxa que

aplicada ao valor de emprstimo.

Os aspectos fundamentais a ter em conta na negociao de um emprstimo so:

o Montante: definido em funo do valor global do investimento, da cobertura por

capitais prprios e da capacidade das empresas em gerarem meios financeiros de

montante ajustado ao cumprimento do plano de reembolso assumido pelo banco.

o Prazo: estabelecido de acordo com o tipo de investimento, para projecto de

investimento de modernizao e expanso o prazo em mdia de 5 a 6 anos.

usualmente definido um perodo de carncia durante o qual o cliente no efectua

reembolsos, pagando apenas juros.

o Taxa de Juro: a taxa de juro pode ser fixada para toda a vida do emprstimo ou

ser indexada a uma taxa de referncia. No caso da indexao da taxa, esta

ajustada no incio de cada perodo de contagem dos juros, de acordo com a

evoluo do mercado.


30

o Garantias: este tipo de credito normalmente concedido mediante a

apresentao, pelos clientes de garantias reais, designada hipotecas de bens

imveis e, ou penhor de equipamentos.

Normalmente, o crdito bancrio uma forma de financiamento adequada se a empresa est

moderadamente endividada e manifesta boa capacidade de gerar cash flows.

Empresrios com negcios nestas condies podem recorrer a emprstimos bancrios para

financiarem as suas operaes e programas de expanso em condies muito vantajosas sem

cederem parte do controlo da empresa.

Os bancos normalmente so mais receptivos a emprestarem dinheiro a empresas slidas e j

estabelecidas no mercado, do que s empresas emergentes. Assim, o financiamento bancrio

pode ser aconselhvel nas seguintes condies:

Expanso de um negcio lucrativo;

Financiamento de uma grande aquisio (equipamentos, instalaes, etc.)

Quando o cash flow da empresa demonstra estabilidade

Ao contrrio, o recurso ao financiamento bancrio no aconselhvel quando a empresa

demasiado jovem ou no lucrativa. Nestes casos, ter muitas dificuldades para obter

financiamento, pois a relao risco versus retorno de um emprstimo desinteressante na

ptica do banco. Alem disso, mesmo que consiga obter o desejado emprstimo devido ao seu

historial de crdito muito positivo, devero ser-lhe exigidas garantias pessoais que podero

ser incomportveis, assim como juros demasiados elevados.

Vantagens

Possibilidade de deduo fiscal dos juros, o facto de ser permitido a deduo dos juros

a matria colectvel, constitui um incentivo utilizao do capital alheio;

No cria problemas de controlo nem de partilha de valor gerado pelo aproveitamento

de oportunidades investimento que possuam VAL positivo;


31

Desvantagens

O aumento do nvel de financiamento com capital alheio, conduz a um aumento do

risco financeiro da empresa;

Em caso de falncia os detentores de capital alheio no podero ver frustradas as suas

expectativas de receberem atempadamente capital e juros;

Quanto maior forem as responsabilidades para com os credores maior ser as

possibilidades de que os accionistas venham a sofrer consequncias graves caso

ocorram perodos menos bons;

Emprstimos obrigacionistas constituem uma fonte de financiamento a mdio longo

prazo, relativamente usual nas sociedades annimas ou por quotas e reconhecida a

imagem de solidez financeira, podendo atingir montantes relativamente elevados e

reembolsveis de acordo com o plano previamente estabelecido.

O montante dos emprstimos obrigacionistas no pode, em princpio exceder o valor do

capital social efectivamente realizado.

A colocao das obrigaes nos mercados primrios de capitais geralmente realizada por

intermdio de instituies bancrias, mas nada impede que seja a prpria sociedade a faz-lo,

alis os emprstimos obrigacionistas podem ser garantidos por hipotecas de terrenos e

edifcios, consignao de rendimentos, ou aval de uma outra entidade de reconhecida

capacidade financeira.

o Leasing um instrumento de financiamento ao qual a empresa pode recorrer quando

no pretende afectar grandes quantidades de capital para ter acesso a um determinado

bem, normalmente trata-se de bens de equipamentos.

Num contracto leasing, o proprietrio do equipamento (o locador), autoriza o utilizador (o

locatrio) a dispor do equipamento em troca de pagamento peridicos, que incluem capital e

juros. Findo o prazo de vigncia do contrato, o locador pode adquirir o equipamento objecto

do contrato, mediante o pagamento de um valor residual pr-estabelecido.

Este tipo de financiamento sobretudo aconselhvel para aquisio de equipamentos que, ou

no so estratgicos para a empresa, ou apenas sero utilizados por um perodo de tempo

limitado.


32

Vantagens

Ao deferir os pagamentos, a empresa consegue garantir uma melhor liquidez;

Rapidez de respostas e processo administrativo simples;

Existncia de opo de aquisio do equipamento ou imvel no final de contrato,

mediante o pagamento do valor residual acordado inicialmente;

Desvantagens

No ser proprietria do equipamento, tendo por isso que indemnizar a locadora no

caso de surgir algum acidente com o equipamento da sua responsabilidade;

No fornece o direito de propriedade, enquanto decorre o contrato. Tal facto poder

assumir uma situao vantajosa, caso o locatrio tenha a inteno de no adquirir o

bem, optando pela sua renovao por tecnologia mais recente;

Penalizaes significativas por incumprimentos contratuais, ou por exemplo resoluo

antecipada do contrato;

o Capital de Risco um produto financeiro que assume de forma de uma participao

temporria no capital social de uma empresa, concretizada atravs da aquisio de

aces, quotas ou obrigaes conversveis em aces ou atravs da efectivao de

prestaes suplementares de capital por uma Sociedade de Capital de Risco (SCR), ou

com recurso a um Fundo de capital de risco.

Esta participao traduz-se na deteno de uma fraco minoritria do capital social de uma

PMEs e tem como objectivo proporcionar recursos financeiros estveis e duradouros a essa

empresa, ou seja, dota-la de uma estrutura slida.

As participaes de capital de risco so minoritrias, o que significa que a SCR acompanha a

empresa mas no a lidera, e so temporrios, terminando com a venda da participao (ao

valor do mercado) quando for atingida a estabilidade necessria ao bom desenvolvimento da

empresa, o que geralmente acontece 5 a 7 anos aps a tomada de participao.


33

Ao participar no capital de PMEs, a SCR est a partilhar com o empresrio o risco decorrente

do seu investimento, pelo que ir manter um dilogo permanente com as equipas dirigentes,

concedendo-lhes, simultaneamente, apoios a vrios nveis.

A SCR apoia, ainda, a PME na procura de outro tipo de financiamentos, tornando mais fcil a

obteno de crditos de mdio e longo prazo junto de instituies financeiras e ajudando na

preparao e na colocao de aces e obrigaes no mercado.

A valorizao da PME ser do maior interesse da SCR, j que dela depende as mais-valias

que ir obter quando vender a sua participao.

O recurso ao financiamento via capital de risco s est ao alcance de negcios que

apresentem:

o Potencial de crescimento ou um elevado retorno de investimento esperado;

o Esta forma de financiamento adequada quando o empreendedor possui uma ideia e

uma tecnologia excepcionais, que lhe permitiro conquistar uma base de clientes de

elevado potencial;

o O empreendedor est disponvel para partilhar o controlo da empresa com terceiros;

Vantagens

Reforo da estrutura financeira da empresa;

Facilita o acesso a outras fontes de financiamento;

Sinalizao sobre a credibilidade da empresa;

Um parceiro empenhado que contribui com aconselhamento e permite o acesso a uma

interessante rede de contactos;

A Sociedade de Capital de Risco encontra-se na mesma posio do accionista,

participando dos sucessos e insucessos da empresa, assume como uma verdadeira

parceira de negcios, cuja recompensa retirada dos ganhos decorrentes da alienao

da participao ou desinvestimento


34

1.3 Enquadramento Macroeconmico das polticas de Crditos/ Evoluo dos Agregados Monetrios e as Instituies de Credito em Cabo Verde

1.3.1 Poltica de crdito

de extrema importncia, que os bancos definam, de forma clara e objectiva a sua poltica de

crdito que dever orientar a actuao de todos os seus empregados que lidam com a matria.

O banco deve definir quais os resultados que quer alcanar com as operaes de crditos,

quais os mercados que ir actuar e os produtos que iro ser negociados. A poltica de crdito

tem como objectivo bsico a orientao nas decises de credito, face aos objectivos desejados

e estabelecidos.

Segundo o manual do Instituto Superior de Gesto Bancaria5, as instituies procuram

adaptar-se de uma poltica de crdito eficaz que visa o equilbrio entre os objectivos de lucro

com o ajuste dos riscos, que minimize as perdas constantemente com o retorno alvo e a

satisfao das necessidades de seus clientes. Portanto, essa poltica , habitualmente orientada

em trs princpios bsicos:

Princpio da segurana;

Princpio de rentabilidade;

Princpio de liquidez;

Esta orientao deve-se ao facto, de que, os bancos tm de reembolsar os seus depositantes,

de tempo em tempo, pelo que a sua funo creditcia dever ser efectuada com segurana.

Para alm disso, o banco dever assegurar que a concesso de crdito gera mais-valia (juros)

ou seja que a operao seja rentvel e que facilmente consegue recuperar os fundos

mutuamente para fazer face a um levantamento por parte dos depositantes.

A poltica de crdito utilizada pelos bancos, pode sofrer mudanas nos critrios utilizados,

devidos s seguintes situaes;

Mudanas ocorridas no mercado;

5 Instituto Superior de Gesto Bancaria, Financiamento e crdito bancrio 3 edio, Maro de 2000.


35

Preferncias dos seus clientes;

Presso por parte dos concorrentes;

Regras impostas pelas autoridades monetrias

As autoridades monetrias, atravs das suas leis e normas, influenciam directamente na

politica da banca, por isso os bancos devero estar atentos legislao vigente, como por

exemplo, no devem concentrar o crdito num s ramo. Sendo assim, as instituies devero

ser capazes de ajustar a sua poltica de concesso de crdito s condies e exigncias do

mercado, analisando o impacto destas na situao financeira. (Instituto Superior de Gesto

Bancaria, 2000)

1.3.2 Evoluo dos Agregados Monetrio Segundo BCV de 2007 a 2011

Segundo o relatrio apresentado anualmente pelo BCV em 2007 a expanso monetria

moderada e a dinmica do crdito, sobretudo nos ltimos trs meses de 2007, ocorreram num

contexto de inverso gradual das tendncias inflacionistas que se vinham verificando desde o

ano anterior. Da anlise da informao disponvel sugeriu que o padro evolutivo da massa

monetria, em 2007, apesar da continuidade do seu crescimento, revela algum abrandamento

comparativamente ao perodo homlogo anterior. A expanso do crdito economia

permaneceu slida, suportada fundamentalmente pelo crdito concedido pelas Instituies

Financeiras Bancrias ao sector privado.

Mas em 2008, os desenvolvimentos na esfera monetria, reflectiram, em certa medida, os

efeitos da conjuntura internacional desfavorvel. O abrandamento do ritmo de acumulao de

reservas externas por parte do Banco de Cabo Verde e a reduo dos activos externos dos

bancos comerciais foram factores decisivos para a desacelerao do crescimento da massa

monetria registada em 2008. Com a posio externa lquida do sistema a provocar uma

diminuio em Dezembro de 2008, foi o crescimento no crdito economia de que amorteceu

o ritmo de expanso da oferta monetria.

Contudo, em 2009, os efeitos desfavorveis da crise econmica na evoluo da economia

mundial tiveram algum reflexo nos desenvolvimentos registados na esfera monetria. O

contnuo decrscimo do stock de reservas internacionais lquidas do BCV e a reduo dos

Activo Externo Liquido (AEL) dos bancos comerciais contriburam para a significativa


36

desacelerao do crescimento da massa monetria. Com a posio externa lquida do sistema

a diminuir, o abrandamento do ritmo de expanso da oferta de moeda reflectiu igualmente o

menor ritmo de crescimento do crdito economia.

Ainda em 2009, a taxa de crescimento da Massa Monetria situou-se, abaixo dos registados

no ano anterior, dando continuidade tendncia de abrandamento registada ao longo de 2008.

A reduo gradual das taxas de variao homlogas deste agregado reflectiu, em simultneo,

a diminuio dos fluxos de reservas externas e a reduo do ritmo de crescimento do crdito

economia, particularmente do crdito ao sector privado.

Entretanto em 2010 a expanso do crdito economia constituiu o principal determinante da

criao monetria. Com efeito, no perodo em anlise, a oferta da moeda em sentido lato,

cresceu, dando um contributo do crdito economia. O contributo dos activos externos

lquidos do sistema para a criao monetria foi de 1,5%.

O crdito ao sector privado, que representa 99,8% do total do crdito economia, cresceu

9,3%, compensando a diminuio do crdito lquido ao sector pblico administrativo em

8,2%, impulsionou a expanso do crdito interno total na ordem dos 5,7%.

A evoluo do crdito lquido ao sector pblico administrativo ficou a dever-se, sobretudo, ao

aumento de 30,3% dos depsitos do Governo Central no sistema bancrio, cujo stock

ascendeu a 10.557,9 milhes de escudos.

Todavia em 2011 os desenvolvimentos monetrios da economia cabo-verdiana foram

condicionados, principalmente, pela evoluo das contas externas. O aumento expressivo das

importaes, impulsionadas em boa medida pelo aumento dos preos internacionais de

matrias-primas, a reduo dos donativos ao Governo Central e a reduo dos influxos do

investimento directo estrangeiro explicam, em grande medida, a queda em 17,1 por cento dos

Activos Externos Lquidos (AEL) do pas, o que, em consequncia, determinou o crescimento

moderado da oferta de moeda (2,1 por cento).

Num contexto de reduo dos influxos externos, o sistema bancrio continuou a assegurar, de

uma forma global, o crescimento do crdito as famlias, as empresas no financeiras e ao

sector pblico. Com efeito, relativamente ao ano anterior, o crdito ao sector privado

(empresas privadas e particulares) cresceu 9,4 por cento e o crdito ao sector pblico

administrativo cerca de 13 por cento.


37

1.3.3 Instituio de Credito Bancria em Cabo Verde e Evoluo do Credito Concedido as Empresas

Instituio de crdito bancaria so empresas cuja actividade consiste em receber do

pblico depsitos ou outros fundos reembolsveis e em conceder crdito por sua prpria

conta. Consideram-se como instituies de crdito bancarias, os bancos as instituies

especiais de crditos e outras entidades como tal qualificadas pela lei.

O sistema financeiro cabo-verdiano comporta actualmente com vrias entidades bancarias, e

este estudo limitou-se apenas por indicar os seguintes:

Banco Comercial do Atlntico BCA

O Banco Comercial do Atlntico (BCA) foi criado, no dia 1 de Setembro de 1993, como

resultado da separao das vertentes comercial e de superviso, que vinham sendo

desempenhadas pelo Banco Cabo Verde BCV, desde 29 de Setembro de 1975, tendo o BCV

passado, assim, a partir de 1993,a assumir apenas as funes de Banco Central.

Foi criado pelo Decreto-lei n 43/93 de 16 de Julho, com o capital inicial de 500.000.000$00

(quinhentos milhes de escudos) e sociedade annima de capital exclusivamente pblicos.

Mas no passado muito tempo este foi privatizado e aumentado o seu capital de

500.000.000$00 (quinhentos milhes de escudos) para 1.000.000.000$00 (um bilhes de

escudos). Este capital representado por um milhes de aces com um valor nominal de

1.000$00 cada. Neste momento o BCA possui uma rede de 32 agncias estando presente em

todas as ilhas do arquiplago.

Evoluo do crdito as empresas no BCA

Quadro 1- evoluo do crdito as empresas

Credito a empresas 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Total dos crditos concedidos s empresas

10.453.553 9.202.161 12.918.671 14.455 8.069 7.573

Total dos crditos Bruto 21.556.011 20.585.840 27.033.942 35.741 14.149 13.764

Total em % 48,49% 44,70% 47,79% 40,44% 57,03% 55,02%

Fonte: elaborao prpria


38

Neste quadro podemos constatar que o crdito bruto que inclui crdito s empresas e a

particulares tem vindo a ter oscilaes desde 2006 a 2011 podemos ver que a partir de 2009

tem vindo a diminuir. No que tange ao crdito concedido as empresas podemos ver que teve

maior queda em 2009 (40,44%), a mdia dos crditos concedidos s empresas no BCA

durante estes anos de 50,07%.

Banco Interatlntico - BIA

No actual contexto da globalizao da economia mundial, a Caixa Geral do Deposito (CGD)

tem vindo a alargar a sua presena directa no exterior de forma equilibrada, apostando em

frica de modo consistente. Com efeito, e no mbito das orientaes estratgicas definidas, a

CGD tem procurado reforar a sua presena nos pases do continente africano nos quais se

verifique clima favorvel ao investimento directo no estrangeiro, acompanhando os

movimentos de internacionalizao dos seus clientes, e procurando fomentar a cooperao, a

convivncia, a emergncia e o desenvolvimento do empresariado local, bem como o

progresso dos sistemas financeiros em todas as suas vertentes.

Assim em Fevereiro de 1998 a Caixa Geral de Depsitos procedeu inaugurao de uma

Sucursal em Cabo Verde, com o objectivo de aproveitar as potencialidades de uma economia

em desenvolvimento e de contribuir para a dinamizao do sistema financeiro local.

Complementando a tradicional forma de presena do Grupo em Cabo Verde via Escritrio de

representao do Banco Nacional Ultramarino.

Em Julho de 1999, a CGD, dando continuidade ao projecto de implementao em Cabo

Verde, procedeu transformao daquela sucursal no Banco Interatlntico, por integrao dos

activos e passivos, nos termos autorizados pelas autoridades locais competentes, o que

representou mais um salto qualitativo na sua presena em Cabo Verde.

O Banco Interatlntico assume-se como o parceiro de referncia para os cabo-verdianos

residentes e emigrantes, bem como todos aqueles que mantm ou pretendem manter

relacionamento com Cabo Verde, aproveitando as sinergias decorrentes da plataforma e

"rating" internacionais do Grupo Caixa Geral de Depsito.

O Banco Interatlntico possui balces nas ilhas de Santiago, So Vicente, Sal e Boa Vista.


39

Evoluo do crdito as empresas no BIA


Crditos a Empresas 2006 2007 2008 2009 2010 2011


Sem dados Sem dados 6.374.349 7.138.944 8.110.413 8.712.684

Total dos crditos Bruto 3.538.099 5.821.411.984 8.493.920 10.139.056 11.772.316 13.123.467

Total em % 100% 100% 75% 70% 68,89% 66,39%


Neste quadro podemos constatar que no banco interatlntico nos anos de 2006 e 2007 este

banco no separava o crdito s empresas dos crditos a particulares. Comeou-se a separar a

partir de 2008, podemos analisar que neste banco do maior enfse s empresas ou seja do

maior crdito s empresas do que a particulares.

Mas de 2008 para 2011 os crditos tem vindo a baixar de 75% para 66,39% e isso deve

conjuntura econmica que tem vindo a alastrar para a economia mundial.

Caixa Econmica de Cabo Verde - CECV

A caixa econmica foi criada a 18 de Maio de 1928 com a designao de Caixa Econmica

Postal, integrada no ento servio dos Correios e telegrficos sob a tutela do Ministrio

das Telecomunicaes.

No dia 30 de Dezembro de 1985, foi transformada numa instituio financeira autnoma, com

a designao de Caixa Econmica de Cabo Verde, tutelada pelo Ministrio das Finanas.

De 1993 a 2000, a Caixa Econmica de Cabo Verde, teve um crescimento e um

desenvolvimento qualitativo e quantitativo substancial e bem visvel, sobretudo a nvel

nacional.

Este desenvolvimento que se consubstancia no crescimento verificado ao nvel dos depsitos,

do crdito concedido, dos fundos prprios, etc., foi proporcionado, de entre outros, pelo

alargamento da gama de produtos e servios, alargamento da rede de agncias, introduo de

um novo estilo de relacionamento com o cliente e solues informticas modernas e

inovadoras.


40

Tem um capital social de 348.000 contos (trezentos e quarenta e oito contos) e tem 13

agncias em todas as ilhas do pas e utiliza 12 delegaes dos correios.

Evoluo dos crditos as empresas no CECV


Credito 2006 2007 2008 2009 2010 2011


5.254.425 6.709.835 9.175.948 8.577.682 11.476.893 13.086.044

Total do crdito Bruto

14.670.103 17.567.301 21.434.086 24.357.558 32.014.416 35.556.720

Total em % 35,82% 38,20% 42,81% 35,22% 35,85% 36,80%

Fonte: Elaborao Prpria

Neste quadro podemos constatar que a caixa econmica de cabo verde d mais crdito a

particulares do que as empresas, podemos ver tambm que o ano 2009 que foi dado menos

crdito. A mdia dos crditos s empresas na CECV de 37,45%.

Banco Cabo-Verdiano de Negcios - BCN

A histria deste banco remonta a Fevereiro de 1996 altura em que o Banco Totta & Aores,

de Portugal, abriu uma sucursal na cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde.

A sucursal passou a banco de direito cabo-verdiano, com denominao de BTCV Banco

Totta de Cabo Verde, em Janeiro de 2003, abrindo mais duas agencias no Mindelo e em

Assomada.

Com a criao do BTCV comea uma nova fase do Banco que veio culminar com a aquisio,

em Outubro de 2004, da totalidade do seu capital, pela empresa cabo-verdiana SEPI

Sociedade de Estudos e Promoo de Investimentos, SA.

Com essa negociao surge assim o primeiro banco privado e 100% cabo-verdiano em toda a

histria do sistema financeiro nacional.

Em Fevereiro de 2005, por razoes de ordem estratgica, a SEPI, decide alterar a denominao

do banco passando a partir dessa data a chamar-se BCN Banco Cabo-verdiano de Negcios.


41

O BCN primeiro banco privado de capitais cabo-verdianos, tem agncias em todas as ilhas

num total de 21, o seu capital social de 900 mil escudos (novecentos mil escudos).

Evoluo do crdito as empresas neste banco


Crditos a empresas 2006 2007 2008 2009 2010 2011


1.416.033 2.854.405 4.821.368 5.242.062 Sem

dados Sem

dados

Total dos crditos Bruto

2.566.434 5.009.463 8.265.103 9.042.692 Sem

dados Sem

dados

Total em % 55,18% 56,98% 58,33% 57,97% 56,00% 54,00%


Neste quadro podemos ver que neste banco os crditos concedidos s empresas tem uma

mdia de 56,58% sobre o peso do crdito total, podemos analisar ainda que no houve grandes

oscilaes e que em 2011 que concederam menor crdito 54% mas um valor que no faz

muita diferena.

Comparao da evoluo dos crditos entre os quatro bancos BCA, BIA, CECV, BCN

Grfico 1 - Evoluo dos crditos concedidos pelas instituies financeiras

No ponto de vista global pode-se analisar a flexidade e o rigor nas polticas de concesso de

crditos s empresas, onde os dados apresentados no grfico em cima nos permite pressupor


42

que a CECV entre os bancos comerciais aquele que apresenta maior restrio no que tange

concesso de crditos s empresas.

De acordo com uma entrevista aplicada a esses quatro bancos comerciais, onde todas elas

responderam que adoptaram medida de restrio de crdito a empresas.

Mas a de considerar que os dados acima apresentados no testemunham claramente a

existncia de qualquer orientao estratgicos no que tange a restrio de crdito uma vez que

as propores no crdito concedido nos respectivos bancos comerciais no apresenta qualquer

degradao ou incremento linear em termos de variao.

Em termos de volume de transaco concedido s empresas o BCA se destaca mesmo em

valores mdios proporcionais o BI aparenta ser aquele que concede mais crdito as empresas

do que a particulares.


43

Captulo 2: Crise

1 Conceitualizao da Crise

Tem discutido muito a definio padro do conceito da crise, variando desde pequenos

conflitos de convivncia at um estado de grandes tenses. O que exige um reenquadramento

para a melhor compreenso do que se pretende no presente trabalho:

Do ponto de vista econmico, crise um termo da teoria marxista, referindo-se a um

momento de transio uma recesso ou depresso econmica.

Crise vem do termo latino crisis, oriundo do grego kpioic, que por sua vez, foi herdado da raiz

indo-europeia ker ou sker que significa cortar e que daria mais tarde origem a palavra como

critrio.

Do ponto de vista filosfico, significa o momento quando as contradies entre ideias chegam

ao auge, e os filsofos podem, partir delas pensar ideias novas.

Do ponto de vista poltico conceituada como o instante no qual um processo de conflito e de

dissenso alcana o seu ponto mximo e possvel conclui-lo com uma poltica nova.

Na tica segundo MORIN, as crises agravam todas as incertezas: da ecologia de aco, da

aposta, da estratgia e de todas as contradies ticas. As crises correspondem ao crescimento

da incerteza, das desregulaes que acarretam o rpido crescimento dos desvios


44

Segundo ABIN (2005) crise diferente de problema, pois um evento imprevisvel com

potencial para provocar prejuzos significativos a uma instituio e consequentemente, aos

seus integrantes, quanto ao erro na administrao, pode macular a credibilidade e a imagem

da instituio.

1.1 Crise Financeira

Uma crise financeira pode ser uma crise de operao bancaria ou crise da moeda (cambial).

usada como parte da economia poltica marxista, como crise do capitalismo. Refere-se a um

perodo em que o andamento normal de um processo econmico sofre de uma avaria

provisria.

O termo crise financeira aplicado a uma variedade de situaes nas quais instituies ou

activos financeiros se desvalorizam repentinamente.

1.1.1 Crises Bancrias

As instabilidades acontecem no sector bancrio, podendo afectar um grupo limitado de

instituies bancrias, cujos activos rapidamente se deterioraram, ou generalizam-se, por um

processo de contgio, a todo o sistema bancrio quase todos os pases do muno j

registaram episdios de crises bancarias, nalguns desses pases, essas crises assumiram

contornos sistemticos.

1.1.2 Crises Cambiais

As crises cambiais esto associadas a perturbaes no mercado de cmbios e, traduzem-se

numa forte instabilidade de taxas de cmbios. So resultados de uma perda generalizada de

confiana dos agentes financeiros no valor de uma ou mais moedas e, portanto dos regimes

cambiais at ento em vigor.


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As crises bancrias e cambiais so chamadas de crises gmeas. De facto, as crises bancrias

originam, frequentemente as crises cambiais que, por seu lado agravam as crises bancrias

iniciais.

1.2 Crises do Subprime

A crise da subprime desencadeada em 2006, a partir da quebra de instituies de crdito dos

Estados Unidos, que concediam emprstimos hipotecrios de alto risco (em ingls, subprime

loam ou subprime mortgage), arrastando vrios bancos para uma situao de insolvncia e

repercutindo fortemente sobre as bolsas de valores de todo mundo.

A crise foi revelada ao pblico a partir de Fevereiro de 2007, culminando na crise econmica

de 2008.

Subprime so crditos bancrios de alto risco que incluem desde emprstimos hipotecrios

at cartes de crditos e alugueis de carros, e eram concedidos, nos EUA, a clientes sem

comprovao de renda e com histrico ruim de crdito.

As taxas de juros eram ps-fixadas, isto , determinadas no momento de pagamento das

dvidas. Por esta razo, com a disparada dos juros nos EUA, muitos muturios ficaram

inadimplentes, isto , sem condies de pagar as suas dvidas aos bancos.

A partir de 18 de Julho de 2007, a crise do crdito hipotecrio provocou uma crise de

confiana geral no sistema financeiro e a falta de liquidez bancaria (falta de dinheiro

disponvel para o saque imediato pelos correctores do banco.

O problema que se iniciou com as hipotecas subprime espalhou-se por todas as obrigaes

com colateral, ps em perigo as empresas municipais de seguros e resseguros e ameaou

arrasar o mercado swaps6, multi-trilinario em dlares.

As obrigaes dos bancos de investimento em compras impulsionadas se tornaram um

passivo.

6 Segundo o dicionrio de Economia e Cincias Socias Swaps vem da (ingls to swap, trocar, troca financeira)

troca de obrigaes reciprocas, que tm origem num contrato. Por exemplo, dois Estados que desejam obter cada

um moeda do outro, ou duas empresas que desejam aproveitar vantagens da recolha de fundos da outra concluem

swaps


46

O hedge funds, criados para ser supostamente neutros em relao aos mercados, se provaram

no tao neutros, e tiveram que ser resgatados.

O mercado de comercial papers paralisou-se, e os instrumentos especialmente criados pelos

bancos para tirar as hipotecas do seu balano j no conseguiam mais encontrar fontes

externas de financiamento (funding). O golpe final veio quando o mercado de emprstimo

interbancrio, que o ncleo do sistema financeiro estagnou-se.

Os bancos centrais de todos os pases desenvolvidos se viram obrigados a injectar

rapidamente no sistema financeiro ao nvel mundial um volume de recursos jamais injectado

antes, e a estender crditos para uma variedade de papis financeiros, e tipo de instituies,

jamais socorridos anteriormente. Mesmo os bancos que no trabalhavam com os chamados

crditos podres foram atingidos.

O banco britnico Northern Rock, por exemplo, no tinha hipoteca lixo em seus livros.

Porm, adoptava uma estratgia arriscada, tomar dinheiro emprestado a curto prazo

(trimestralmente) s instituies financeiras, para empresta-lo a longo prazo (em media 20

anos), aos compradores de imoveis.

Repentinamente, as instituies financeiras deixaram de emprestar dinheiro ao Northern

Rock, que assim, no incio de 2007, acabou por se tornar o primeiro banco britnico a sofrer

interveno governamental, desde 1860.

Na sequncia temendo que a crise tocasse a esfera econmica real, os bancos centrais foram

conduzidos a injectar liquidez no mercado interbancrio para evitar o efeito negativo, com a

quebra de outros bancos, em cadeia e que a crise se ampliasse em escala mundial.

Segundo o FMI, em 7 de Outubro de 2008 as perdas decorrentes das hipotecas do mercado

imobilirio subprime, j realizadas contabilizavam 1.4 trilio de dlares e o valor total dos

crditos subprime ainda em risco se elevava a 12.3 trilies, o que corresponde a 89% do PIB.

1.3 Origem e Evoluo da Crise

Segundo SOROS (2008), presidente do conselho da Soros Fund Management a crise actual

foi precipitada por uma bolha no mercado de residncia e, em certos aspectos, muito similar

s crises que ocorreram desde a segunda guerra mundial, em intervalos de 4 a 10 anos.


47

Entretanto SOROS faz uma importante distino entre essa crise e as anteriores, considerando

a crise actual como clmax de uma super - expanso (super boom) que ocorreu nos ltimos

60anos.

Ainda segundo o mesmo autor, os processos de expanso-contraco (boom bust) giram ao

redor do crdito, e envolvem uma concepo errnea, que consiste na incapacidade de se

reconhecer a conexo circular entre o desejo de emprestar e o valor das garantias colaterais.

Crdito fcil cria uma demanda que aumenta o valor das propriedades, o que por sua vez

aumenta o valor do crdito disponvel para financia-las. As bolhas comeam quando as

pessoas passam a comprar casa na expectativa de que sua valorizao permitir a elas a

refinanciar suas hipotecas, com lucros. Isso foi o que aconteceu nessa ltima crise.

Tudo comeou em 2001, com o furo da Bolha. Para proteger os investidores, Alan

Greenspan, Presidente da Reserva Federal Americana, decidiu orientar os investimentos para

o sector imobilirio.

Adoptando uma poltica de taxa de juros muito baixos e de reduo das despesas financeiras,

induziu os intermedirios financeiros e imobilirios incitar uma clientela cada vez maior a

investir em imoveis.

Foi criado o sistema das hipotecas Subprimes, emprstimos hipotecrios de alto risco e de

taxa varivel concedidos s famlias frgeis ou seja, para os clientes apelidados de ninjas

do acrnimo sem renda, sem emprego e sem patrimnio. Na realidade, eram financiamento de

casas muitas vezes conjugados com a emisso de cartes de crdito, concedidos a famlia que

os bancos sabiam de antemo no ter renda familiar suficiente para poder arcar com as suas

prestaes. Num passo seguinte, os bancos que criaram essas hipotecas criaram derivativos

negociveis no mercado financeiro, instrumentos sofisticados para securitiz-las, isto ,

transform-las em ttulos livremente negociveis, por elas lastreados, que passaram a ser

vendidos para outros bancos, instituies financeiras, companhias de seguros e fundos de

penso etc.

Por uma razo que desconhece, as agncias mundiais de crditos deram a chancela de AAA- a

mais alta a esses ttulos.

Nos ltimos 60 anos, cada vez que a expanso do crdito entrou em crise as autoridades

financeiras agiram injectando liquidez no sistema financeiro e adoptando medidas para


48

estimular a economia. Isso criou um sistema de incentivos assimtricos, conhecido nos

Estados Unidos como moral hazard, que encorajava uma expanso de crdito cada vez maior.

SOROS comenta o sistema foi to bem-sucedido que as pessoas passaram a acreditar

naquilo que o ento presidente Reangan chamava da magica dos livres mercados e que eu

chamo de fundamentalismo de livre mercado.

Os fundamentalistas de livre mercado acreditam que os mercados tendem a um equilbrio

natural e que os melhores interesses de uma sociedade sero melhor obtidos se cada individuo

pode buscar livremente seu prprio interesse.

GREENSPAN (2008), assegurou que, essa uma concepo obviamente errnea porque foi a

interveno nos mercados, no a aco livre dos mercados, que evitou que os sistemas

financeiras entrassem em colapso. No obstante o fundamentalismo de livre mercado emergiu

como a ideologia econmica dominante na dcada de 1980 quando os mercados financeiros

comearam a ser globalizados, e os Estados Unidos passaram a ter um deficit em conta

corrente.

A globalizao permitiu aos EUA sugar a poupana mundial, e consumir muito mais do que

produzia, tendo seu deficit em conta corrente atingido 6.2% do PIB em 2006.

Seus mercados financeiros impulsionavam os consumidores a tomarem emprestados.

As autoridades financeiras colaboravam e incentivavam esse processo, intervindo para

injectar a liquidez, cada vez que o sistema financeiro global se visse em risco. A partir de

1980 os mercados financeiros mundiais comearam a transgredir regulamentos, tendo sua

super viso governamental progressivamente relaxada, at que essa virtualmente desapareceu.

A super-expanso (super boom) saiu dos trilhos quando os instrumentos financeiros se

tornaram tao complicados que as autoridades financeiras governamentais se tornaram

tecnicamente incapazes de avaliar riscos desses instrumentos financeiros, e passaram a se

utilizar dos sistemas de gesto de riscos dos prprios bancos privados.

Da mesma maneira as agncias anlise de crditos internacionais se baseavam nas

informaes fornecidas pelos prprios criadores dos instrumentos sintticos; as vsperas da

quebra da Fannie Me essas agncias ainda classificavam os derivativos de emprstimos

Subprime como um risco.


49

1.4 Breve panorama das crises econmico-financeiro desde 1991 ate 2011

O perodo de 1991 a 2011 presenciou as seguintes crises financeiras:

1992-1993: Black Wednesday

Ataques especulativos s moedas do mecanismo de taxas de cmbio europeu. Esta crise

iniciou-se a 16 de Setembro de 1992 com a deciso do governo conservador britnico de

retirar a esterlina do sistema anteriormente mencionado, por no conseguir manter a moeda

britnica nos limites exigidos. Isto causou um ataque de especulao quanto ao real valor das

moedas do continente (naquela poca o Euro ainda no existia, e os pases europeus todos

possuam ainda as suas moedas nacionais), totalizando perdas de cerca de 3.4 bilhes de

libras.

1994-1995: Crise econmica do Mxico de 1994

Tambm conhecida em espanhol como el horror de diciembre foi ataque especulativo

agravado pela inadimplncia do Mxico- esta crise se inicia com a inesperada desvalorizao

do peso mexicano, em Dezembro de 1994. Seu efeito reverberou por toda economia do cone-

sul atingindo o Brasil especialmente, naquilo que ficou conhecida pela imprensa mundial

como o efeito de tequila teve que ser contornada a partir de um pacote de assistncia ao

Mxico, que tambm acalmaria os investidores internacionais, restaurando a confiana no

potencial de investimentos no pais.

1997-1998: Crise financeira Asitica

Desvalorizaes e crise bancaria em vrios pases da Asia. Com essa crise financeira muito da

fama dos tigres Asiticos de possurem economias progressistas e slidas desmoronou.

Iniciada na Tailndia, com o colapso da moeda local, o baht, ela se alastrou por mais de cinco

pases, praticamente todos os denominados tigres. Na Indonsia, a crise soou mais forte,

chegando a causar distrbios de ruas, a queda do ditador Suharto e em ltima anlise

contribuiu at para a independncia de Timor, ento ocupada militarmente por aquele pas.


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1998: Crise financeira Russa

Desvalorizao do rublo e inadimplncia da Rssia cenrio bastante parecido com a do

Mxico, onde, uma vez demonstrada a fraqueza da economia de um pas, logo se inicia a

especulao generalizada. O Brasil em especial sofreu com a crise russa, sendo o episodio

onde reconhecidamente as conquista obtidas com o plano real de 1994 quase foram destrudas

pela especulao em massa que varreu as economias mundiais naquele momento.

2000: Bolha ponto com

A bolha da internet, que alcanou seu auge em Maro de 2000, foi causada pela rpida

valorizao das aces ligadas a internet. Com o tempo, muitos investidores perceberam que

o retorno no viria e comearam a vender suas aces, em um efeito manada que derrubou a

bolsa de Nasdaq.

2000 2001: Crise Turca

A Turquia sofreu com a rpida corroso de sua moeda, levando a forte especulao e aumento

de preo.

2001 2002: Crise econmica de Argentina

Quebra do sistema bancrio, dando origem a uma carestia de propores imensas, que evolui

para o caos nas ruas das principais cidades. O presidente na poca Fernando De La Rua,

forado a renunciar, e o pas entra em virtual falncia da qual s recentemente se recupera,

aps abandonar tardiamente o receiturio de economia neoliberal.

2008: Crise financeira de 2008-2009

Agora, o alvo de quebras e especulaes a economia mais forte do mundo, a norte

Americana. Iniciada no sector imobilirio, ela acaba por estender a todos os sectores da

economia. Obviamente, como o pas mais importante dentro do actual sistema capitalista no

demora a estender seus problemas a todos pases desenvolvidos ou no. desse modo que

vamos encontrar, actualmente, um certo desdobramento desta crise nas economias

consideradas mais fracas da Europa, como Portugal, Espanha, Grcia, Irlanda, Itlia. Nestes


51

pases, h grandes dvidas externas, desvalorizao d moeda, desemprego em nveis bastante

altos e descompassados dos parceiros europeus sobre como resolver os problemas dos mais

fracos.

1.5 Crise financeira e econmica em Cabo Verde

Aps alastrar por todo o sistema financeiro mundial, a partir de Setembro de 2008 a crise

norte americana atingiu de forma drstica e contundente a economia real. A economia

mundial depois de um ciclo expansivo e consistente apresenta-se em forte recesso, sobretudo

nos pases desenvolvidos.

Por sua vez, pases em vias de desenvolvimento, que vinham apresentando altas taxas de

crescimento econmico, desaceleraram de forma relevante, atingindo, em menor grau, caso da

economia cabo-verdiana.


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Captulo 3: Panorama das Pequenas e Mdias Empresas e Polticas de incentivos

1 Conceito Geral

Entende-se por empresa qualquer tipo de entidade que, independentemente da sua forma

jurdica, exerce uma actividade econmica. So nomeadamente, considerados como tal, as

entidades que exercem uma actividade artesanal, industrial ou outras actividades a titulo

Financiamento das Pequenas e Medias Empresas Cabo ... · outros á diminuição de investimento, á...

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