F I LI A CI ÓNF I LI A CI ÓN

Ef e c t os d e la F ilia c iónEf e c t os d e la F ilia c ión2.2. Ob liga c ione s Ent r e Pa d r e s e Ob liga c ione s Ent r e Pa d r e s e

Hij osHij os3.3. De r e c h os S uc e s or iosDe r e c h os S uc e s or ios4.4. Pa t r ia Pot e s t a dPa t r ia Pot e s t a d Conc e pt o y De r e c h os que Conc e pt o y De r e c h os que

Enge nd r aEnge nd r a6.6. De r e c h os d e A lime nt oDe r e c h os d e A lime nt o

F I LI A CI ÓNF I LI A CI ÓN

Vinc ulo J ur íd ic o que

une a un h ij o c on s u pa d r e o ma d r e y que c ons is t e e n la r e la c ión d e pa r e nt e s c o e s t a b le c id a por la le y e nt r e un a s c e nd ie nt e y s u inme d ia t o d e s c e nd ie nt e e n pr ime r g r a d o. (E N RI Q UE ROS S E L)

E s la r e la c ión d e E s la r e la c ión d e

d e s c e nd e nc ia e nt r e d e s c e nd e nc ia e nt r e

d os pe r s ona s , una d e d os pe r s ona s , una d e

la s c ua le s e s pa d r e o la s c ua le s e s pa d r e o

ma d r e d e la ot r a , o ma d r e d e la ot r a , o

d ic h o d e ot r a f or ma : d ic h o d e ot r a f or ma :

e s la r e la c ión que e s la r e la c ión que

e x is t e e nt r e pa d r e e e x is t e e nt r e pa d r e e

h ij o. (S OM A RRI VA )h ij o. (S OM A RRI VA )

EF ECTOS DE LA F I LI A CI ÓNEF ECTOS DE LA F I LI A CI ÓN

Dos a s pe c t os d e la F I LI A CI ÓN oc upa r on Dos a s pe c t os d e la F I LI A CI ÓN oc upa r on

y pr e oc upa r on a nue s t r o le g is la d or :y pr e oc upa r on a nue s t r o le g is la d or :

S u c e r t id umb r eS u c e r t id umb r e

La r e gula c ión d e s us e f e c t os ; o s e a , los La r e gula c ión d e s us e f e c t os ; o s e a , los

d e r e c h os y ob liga c ione s e nt r e pa d r e s e d e r e c h os y ob liga c ione s e nt r e pa d r e s e

h ij os .h ij os .

LOS EFECTOS DE LA FILIACIÓN SON LOS LOS EFECTOS DE LA FILIACIÓN SON LOS DERECHOS Y OBLIGACIONES QUE DERECHOS Y OBLIGACIONES QUE

DERIVAN DE ELLADERIVAN DE ELLA

A UTORI DA D PA TERN AA UTORI DA D PA TERN A

PA TRI A POTES TA DPA TRI A POTES TA D

DERECHOS DE A LI MEN TOSDERECHOS DE A LI MEN TOS

DERECHOS HEREDI TA RI OSDERECHOS HEREDI TA RI OS

A UTORI DA D PA TERN AA UTORI DA D PA TERN A

Conj unt o d e d e r e c h os y ob liga c ione s Conj unt o d e d e r e c h os y ob liga c ione s

d e c ont e nid o e mine nt e me nt e mor a l, d e c ont e nid o e mine nt e me nt e mor a l,

e x is t e nt e e nt r e pa d r e s e h ij os .e x is t e nt e e nt r e pa d r e s e h ij os .

A ut or id a d Pa t e r na :A ut or id a d Pa t e r na :

E l e s t ud io d e e s t a ma t e r ia lo h a lla mos e n E l e s t ud io d e e s t a ma t e r ia lo h a lla mos e n

e l t it ulo I X d e l Lib r o I d e nue s t r o e l t it ulo I X d e l Lib r o I d e nue s t r o

Cód igo Civil, a r t íc ulos 2 2 2 a l 2 4 2 y Cód igo Civil, a r t íc ulos 2 2 2 a l 2 4 2 y

ne c e s a r ia me nt e s e d e b e d is t inguir ne c e s a r ia me nt e s e d e b e d is t inguir

e nt r e :e nt r e :

a . De r e c h os d e los h ij os pa r a c on s us a . De r e c h os d e los h ij os pa r a c on s us

pa d r e s y a s c e nd ie nt e s .pa d r e s y a s c e nd ie nt e s .

b . De r e c h os – De b e r e s d e los pa d r e s c on b . De r e c h os – De b e r e s d e los pa d r e s c on

los h ij os .los h ij os .

De b e r d e los h ij os pa r a c on los De b e r d e los h ij os pa r a c on los

pa d r e s y a s c e nd ie nt e spa d r e s y a s c e nd ie nt e s

1. Re s pe t o y ob e d ie nc ia a los pa d r e s 1. Re s pe t o y ob e d ie nc ia a los pa d r e s

2 . De b e r d e c uid a d o a los pa d r e s y d e má s 2 . De b e r d e c uid a d o a los pa d r e s y d e má s

a s c e nd ie nt e s .a s c e nd ie nt e s .

Re s pe t o y Ob e d ie nc iaRe s pe t o y Ob e d ie nc ia

A r t íc ulo 2 2 2 , inc is o 1º Cód ig o A r t íc ulo 2 2 2 , inc is o 1º Cód ig o

Civil:Civil:

Los h ij os d e b e n ob e d ie nc ia y Los h ij os d e b e n ob e d ie nc ia y

r e s pe t o a s us pa d r e s .r e s pe t o a s us pa d r e s .

De b e r d e Cuid a d oDe b e r d e Cuid a d o

A r t íc ulo 2 2 3 Cód ig o Civil: A r t íc ulo 2 2 3 Cód ig o Civil:

A unque la e ma nc ipa c ión c onf ie r a a l h ij o e l A unque la e ma nc ipa c ión c onf ie r a a l h ij o e l d e r e c h o d e ob r a r ind e pe nd ie nt e me nt e , que d a d e r e c h o d e ob r a r ind e pe nd ie nt e me nt e , que d a s ie mpr e ob lig a d o a c uid a r d e los pa d r e s e n s u s ie mpr e ob lig a d o a c uid a r d e los pa d r e s e n s u a nc ia nid a d , e n e l e s t a d o d e d e me nc ia , y e n t od a s a nc ia nid a d , e n e l e s t a d o d e d e me nc ia , y e n t od a s la s c ir c uns t a nc ia s d e la vid a e n que ne c e s it a r e n la s c ir c uns t a nc ia s d e la vid a e n que ne c e s it a r e n a ux ilio.a ux ilio.

T ie ne n d e r e c h o a l mis mo s oc or r o t od os los d e má s T ie ne n d e r e c h o a l mis mo s oc or r o t od os los d e má s a s c e nd ie nt e s , e n c a s o d e ine x is t e nc ia o a s c e nd ie nt e s , e n c a s o d e ine x is t e nc ia o ins uf ic ie nc ia d e los inme d ia t os d e s c e nd ie nt e sins uf ic ie nc ia d e los inme d ia t os d e s c e nd ie nt e s

De r e c h os – d e b e r e s d e los De r e c h os – d e b e r e s d e los

pa d r e s pa r a c on los h ij ospa d r e s pa r a c on los h ij os

S e h a b la d e d e r e c h os d e b e r e s pue s la s S e h a b la d e d e r e c h os d e b e r e s pue s la s

a c c ione s d e c uid a d o, c r ia nz a y e d uc a c ión a c c ione s d e c uid a d o, c r ia nz a y e d uc a c ión

d e los h ij os no s ólo e s una pr e r r oga t iva d e los h ij os no s ólo e s una pr e r r oga t iva

d e los pa d r e s , s ino e l c umplimie nt o que d e los pa d r e s , s ino e l c umplimie nt o que

le s impone s u c a lid a d o c ond ic ión d e le s impone s u c a lid a d o c ond ic ión d e

pr oge nit or e s .pr oge nit or e s .

De r e c h os – De b e r e s d e los De r e c h os – De b e r e s d e los

Pa d r e s pa r a c on los Hij osPa d r e s pa r a c on los Hij os Cuid a d oCuid a d o

Re la c ión Dir e c t a y Re gula r (Ex – Re la c ión Dir e c t a y Re gula r (Ex –

Vis it a s )Vis it a s )

Ed uc a c iónEd uc a c ión

F a c ult a d d e c or r e g ir a los h ij osF a c ult a d d e c or r e g ir a los h ij os

Ed uc a c ión, c r ia nz a y e s t a b le c imie nt o Ed uc a c ión, c r ia nz a y e s t a b le c imie nt o

d e d e los h ij os .los h ij os .

Pa t r ia pot e s t a dPa t r ia pot e s t a d

I N T E RE S S UPE RI OR DE L N I Ñ OI N T E RE S S UPE RI OR DE L N I Ñ O

A r t íc ulo 2 2 2 , inc is o 2 º Cód igo Civil:A r t íc ulo 2 2 2 , inc is o 2 º Cód igo Civil:

La pr e oc upa c ión f und a me nt a l d e los La pr e oc upa c ión f und a me nt a l d e los pa d r e s e s e l pa d r e s e s e l “interés superior del hijo”“interés superior del hijo” pa r a lo pa r a lo c ua l pr oc ur a r á n s u ma yor r e a liz a c ión c ua l pr oc ur a r á n s u ma yor r e a liz a c ión e s pir it ua l y ma t e r ia l pos ib le , y lo guia r á n e s pir it ua l y ma t e r ia l pos ib le , y lo guia r á n e n e l e j e r c ic io d e los d e r e c h os e s e nc ia le s e n e l e j e r c ic io d e los d e r e c h os e s e nc ia le s que e ma na n d e la na t ur a le z a h uma na que e ma na n d e la na t ur a le z a h uma na c onf or me a la e voluc ión d e s us c onf or me a la e voluc ión d e s us f a c ult a d e s .f a c ult a d e s .

PA TRI A POTES TA DPA TRI A POTES TA DEs t e s e gund o e f e c t o d e la F ilia c ión e s t áEs t e s e gund o e f e c t o d e la F ilia c ión e s t á

r e gula d o e n e l t ít ulo X d e l Lib r o I d e l c ód igo r e gula d o e n e l t ít ulo X d e l Lib r o I d e l c ód igo

c ivil, a r t íc ulos 2 4 3 a l 2 7 3 .c ivil, a r t íc ulos 2 4 3 a l 2 7 3 .

A r t íc ulo 2 4 3 c ód igo c ivil, inc . 1º : A r t íc ulo 2 4 3 c ód igo c ivil, inc . 1º :

““ La pa t r ia pot e s t a d e s e l c onj unt o d e La pa t r ia pot e s t a d e s e l c onj unt o d e

d e r e c h os y d e b e r e s que c or r e s pond e n a l d e r e c h os y d e b e r e s que c or r e s pond e n a l

pa d r e o a la ma d r e s ob r e los b ie ne s d e s us pa d r e o a la ma d r e s ob r e los b ie ne s d e s us

h ij os no e ma nc ipa d os ”.h ij os no e ma nc ipa d os ”.

DERECHO DE A LI MEN TOSDERECHO DE A LI MEN TOS

S e h a c onc e pt ua liz a d o e l t é r mino S e h a c onc e pt ua liz a d o e l t é r mino

“A lime nt os ”, d e ma ne r a d ive r s a a l vulga r , “A lime nt os ”, d e ma ne r a d ive r s a a l vulga r ,

pue s c ompr e nd e no s olo la c omid a s ino pue s c ompr e nd e no s olo la c omid a s ino

t a mb ié n ve s t id o, h a b it a c ión, e ns e ña nz a t a mb ié n ve s t id o, h a b it a c ión, e ns e ña nz a

b á s ic a y me d ia y los c os t os d e a pr e nd iz a j e d e b á s ic a y me d ia y los c os t os d e a pr e nd iz a j e d e

una pr of e s ión u of ic io.una pr of e s ión u of ic io.

A r t íc ulo 3 2 3 , inc . 1º c ód igo c ivil:A r t íc ulo 3 2 3 , inc . 1º c ód igo c ivil:

Los a lime nt os d e b e n h a b ilit a r a l a lime nt a d o Los a lime nt os d e b e n h a b ilit a r a l a lime nt a d o

pa r a s ub s is t ir mod e s t a me nt e d e un mod o pa r a s ub s is t ir mod e s t a me nt e d e un mod o

c or r e s pond ie nt e a s u pos ic ión s oc ia l.c or r e s pond ie nt e a s u pos ic ión s oc ia l.

A r t íc ulo 3 2 3 , inc . 2 º Cód igo Civil:A r t íc ulo 3 2 3 , inc . 2 º Cód igo Civil:

Compr e nd e n la ob liga c ión d e pr opor c iona rCompr e nd e n la ob liga c ión d e pr opor c iona r

a l a lime nt a r io me nor d e ve int iún a ños la a l a lime nt a r io me nor d e ve int iún a ños la

e ns e ña nz a b á s ic a y me d ia , y la d e a lguna e ns e ña nz a b á s ic a y me d ia , y la d e a lguna

pr of e s ión u of ic io. pr of e s ión u of ic io.

Conc e pt o Doc t r ina r ioConc e pt o Doc t r ina r ioRa mos Pa z os : Cons id e r a nd o lo s e ña la d o por e l Ra mos Pa z os : Cons id e r a nd o lo s e ña la d o por e l a r t íc ulo 3 2 3 e n r e la c ión c on lo pr e c e pt ua d o por a r t íc ulo 3 2 3 e n r e la c ión c on lo pr e c e pt ua d o por los a r t íc ulos 3 2 9 y 3 3 0 :los a r t íc ulos 3 2 9 y 3 3 0 :

““ E l d e r e c h o d e A lime nt os e s a que l d e r e c h o que la E l d e r e c h o d e A lime nt os e s a que l d e r e c h o que la le y ot or g a a una pe r s ona pa r a d e ma nd a r d e ot r a le y ot or g a a una pe r s ona pa r a d e ma nd a r d e ot r a que c ue nt a c on los me d ios pa r a pr opor c ioná r s e los , que c ue nt a c on los me d ios pa r a pr opor c ioná r s e los , lo que ne c e s it e pa r a s ub s is t ir d e un mod o lo que ne c e s it e pa r a s ub s is t ir d e un mod o c or r e s pond ie nt e a s u pos ic ión s oc ia l que d e b e c or r e s pond ie nt e a s u pos ic ión s oc ia l que d e b e c ub r ir a lo me nos e l s us t e nt o, h a b it a c ión, c ub r ir a lo me nos e l s us t e nt o, h a b it a c ión, ve s t id os , s a lud , moviliz a c ión, e ns e ña nz a b á s ic a y ve s t id os , s a lud , moviliz a c ión, e ns e ña nz a b á s ic a y me d ia y a pr e nd iz a j e d e una pr of e s ión u of ic io.me d ia y a pr e nd iz a j e d e una pr of e s ión u of ic io.

Cla s if ic a c iónCla s if ic a c iónAtendiendo a si la obligación de otorgarlos Atendiendo a si la obligación de otorgarlos

proviene de la ley o la voluntad de las proviene de la ley o la voluntad de las partes:partes:

b.b. Alimentos Legales o Forzosos.Alimentos Legales o Forzosos.

d.d. Alimentos Voluntarios.Alimentos Voluntarios.

A t e nd ie nd o a s i s e ot or ga n mie nt r a s s e A t e nd ie nd o a s i s e ot or ga n mie nt r a s s e

t r a mit a e l j uic io o e n f or ma d e f init iva :t r a mit a e l j uic io o e n f or ma d e f init iva :

b.b. A lime nt os Pr ovis or iosA lime nt os Pr ovis or ios

c.c. A lime nt os De f init ivosA lime nt os De f init ivos

Ot r a Cla s if ic a c ión má s pr opia d e la s Ot r a Cla s if ic a c ión má s pr opia d e la s

pe ns ione spe ns ione s

d e a lime nt os e s la que d is t ingue e nt r e :d e a lime nt os e s la que d is t ingue e nt r e :

f.f. Pe ns ione s F ut ur a sPe ns ione s F ut ur a s

g.g. Pe ns ione s De ve nga d a sPe ns ione s De ve nga d a s

A lime nt os Le ga le sA lime nt os Le ga le s

S on los Es t a b le c id os por la le y.S on los Es t a b le c id os por la le y.

T it ulo XVI I IT it ulo XVI I I

De los A lime nt os que s e d e b e n por le y a De los A lime nt os que s e d e b e n por le y a

c ie r t a s Pe r s ona s .c ie r t a s Pe r s ona s .

Artículo 321 del Código Civil: Se debenArtículo 321 del Código Civil: Se debenAlimentos:Alimentos:1º Al Cónyuge1º Al Cónyuge2º A los Descendientes2º A los Descendientes3º A los Ascendientes3º A los Ascendientes4º A los hermanos y 4º A los hermanos y 5º Al que hizo una donación cuantiosa, si no 5º Al que hizo una donación cuantiosa, si no

hubiere sido rescindida o revocada.hubiere sido rescindida o revocada.

A r t íc ulo 3 3 7 d e l Cód igo Civil:A r t íc ulo 3 3 7 d e l Cód igo Civil:

La s d is pos ic ione s d e e s t e t ít ulo no r ige n La s d is pos ic ione s d e e s t e t ít ulo no r ige n

r e s pe c t o d e la s a s igna c ione s h e c h a s r e s pe c t o d e la s a s igna c ione s h e c h a s

volunt a r ia me nt e e n t e s t a me nt o o volunt a r ia me nt e e n t e s t a me nt o o

d ona c ión e nt r e vivos ; a c e r c a d e la s c ua le s d ona c ión e nt r e vivos ; a c e r c a d e la s c ua le s

d e b e r á e s t a r s e a la volunt a d d e l t e s t a d or d e b e r á e s t a r s e a la volunt a d d e l t e s t a d or

o d ona nt e , e n c ua nt o h a ya pod id o o d ona nt e , e n c ua nt o h a ya pod id o

d is pone r lib r e me nt e d e lo s uyo. d is pone r lib r e me nt e d e lo s uyo.

Cua nd o la pe r s ona OBLI GA DA a pa ga r Cua nd o la pe r s ona OBLI GA DA a pa ga r

una pe ns ión d e a lime nt os f a lle c e , e s os una pe ns ión d e a lime nt os f a lle c e , e s os

a lime nt os c ons t it uye n una a s igna c ión a lime nt os c ons t it uye n una a s igna c ión

f or z os a que gr a va n la ma s a h e r e d it a r ia (a f or z os a que gr a va n la ma s a h e r e d it a r ia (a

me nos que e l t e s t a d or h a ya impue s t o e s a me nos que e l t e s t a d or h a ya impue s t o e s a

ob liga c ión a uno o má s pa r t ic ipe s e n la ob liga c ión a uno o má s pa r t ic ipe s e n la

s uc e s ión), y s on una b a j a ge ne r a l d e la s uc e s ión), y s on una b a j a ge ne r a l d e la

h e r e nc ia (a r t íc ulos 116 8 , 9 5 9 N º 4 )h e r e nc ia (a r t íc ulos 116 8 , 9 5 9 N º 4 )

A lime nt os Pr ovis or ios y A lime nt os Pr ovis or ios y

De f init ivosDe f init ivosProvisorios: Son los queProvisorios: Son los queel juez ordena mientrasel juez ordena mientrasse Ventila el juicio dese Ventila el juicio dealimentos desde que en elalimentos desde que en eljuicio, quien los demandajuicio, quien los demandaofrece fundamentoofrece fundamentoPlausible. Plausible.

Definitivos: Los que seDefinitivos: Los que sedeterminan por sentenciadeterminan por sentenciafirmefirme

A lime nt os F ut ur os y De ve ng a d osA lime nt os F ut ur os y De ve ng a d os

La s pe ns ione s d e a lime nt os pue d e n La s pe ns ione s d e a lime nt os pue d e n

c la s if ic a r s e e n pe ns ione s d e a lime nt os c la s if ic a r s e e n pe ns ione s d e a lime nt os

f ut ur os y pe ns ione s d e a lime nt os f ut ur os y pe ns ione s d e a lime nt os

d e ve nga d a s (a t r a s a d a s )d e ve nga d a s (a t r a s a d a s )

Re quis it os d e l De r e c h o d e Re quis it os d e l De r e c h o d e

A lime nt osA lime nt os

a.a. Es t a d o d e N e c e s id a d e n e l A lime nt a r io.Es t a d o d e N e c e s id a d e n e l A lime nt a r io.

b.b. Q ue e l a lime nt a nt e t e nga los me d ios Q ue e l a lime nt a nt e t e nga los me d ios

ne c e s a r ios pa r a ot or ga r los .ne c e s a r ios pa r a ot or ga r los .

c.c. F ue nt e Le ga l.F ue nt e Le ga l.

Or d e n d e Pr e c e d e nc ia Pa r a Or d e n d e Pr e c e d e nc ia Pa r a

De ma nd a r A lime nt osDe ma nd a r A lime nt osSegún el Artículo 321 del Código CivilSegún el Artículo 321 del Código Civil Al Donatario de una donación cuantiosaAl Donatario de una donación cuantiosa Al CónyugeAl Cónyuge A los DescendientesA los Descendientes A los Ascendientes y; a falta de todosA los Ascendientes y; a falta de todos A los HermanosA los Hermanos

Ob lig a c ión d e d a r A lime nt os a los Ob lig a c ión d e d a r A lime nt os a los

N ie t osN ie t os

El a r t íc ulo 3 1 d e la Le y N º 14 .9 0 8 E l a r t íc ulo 3 1 d e la Le y N º 14 .9 0 8

pr e c e pt úa que c ua nt o los a lime nt os pr e c e pt úa que c ua nt o los a lime nt os

d e c r e t a d os no f ue r e n pa ga d os o no d e c r e t a d os no f ue r e n pa ga d os o no

f ue r e n s uf ic ie nt e s pa r a s olve nt a r la s f ue r e n s uf ic ie nt e s pa r a s olve nt a r la s

ne c e s id a d e s d e l h ij o, e l a lime nt a r io pod r á ne c e s id a d e s d e l h ij o, e l a lime nt a r io pod r á

d e ma nd a r a los a b ue los , d e c onf or mid a d d e ma nd a r a los a b ue los , d e c onf or mid a d

c on lo e s t a b le c id o e n e l a r t íc ulo 2 3 2 d e l c on lo e s t a b le c id o e n e l a r t íc ulo 2 3 2 d e l

Cód igo Civil.Cód igo Civil.

Ca r a c t e r ís t ic a d e l De r e c h o d e Ca r a c t e r ís t ic a d e l De r e c h o d e

A lime nt osA lime nt os

Es Intransferible e Intransmisible (art. 334 Es Intransferible e Intransmisible (art. 334 código civil)código civil)

Es irrenunciable (art. 334 código civil)Es irrenunciable (art. 334 código civil) Es imprescriptibleEs imprescriptible Es inembargable (art. 1618 Nº 9 código civil)Es inembargable (art. 1618 Nº 9 código civil) No es susceptible de compromiso (art. 229 No es susceptible de compromiso (art. 229

código orgánico de tribunales)código orgánico de tribunales) La transacción sobre el derecho de alimentos La transacción sobre el derecho de alimentos

debe ser aprobada judicialmente (art. 2451 debe ser aprobada judicialmente (art. 2451 código civil)código civil)

Ca r a c t e r ís t ic a s d e l De r e c h o d e Ca r a c t e r ís t ic a s d e l De r e c h o d e

A lime nt osA lime nt os

N o s e pue d e e x t inguir por c ompe ns a c iónN o s e pue d e e x t inguir por c ompe ns a c ión

La ob liga c ión e s int r a ns mis ib leLa ob liga c ión e s int r a ns mis ib le

E x t inc ión d e la Ob lig a c ión d e d a r E x t inc ión d e la Ob lig a c ión d e d a r

A lime nt osA lime nt os

El a r t íc ulo 3 3 2 d e l c ód igo c ivil e s t a b le c e E l a r t íc ulo 3 3 2 d e l c ód igo c ivil e s t a b le c e

queque

los a lime nt os que s e d e b e n por le y s elos a lime nt os que s e d e b e n por le y s e

e nt ie nd e n c onc e d id os pa r a t od a la vid a d e le nt ie nd e n c onc e d id os pa r a t od a la vid a d e l

a lime nt a r io, c ont inua nd o la s c ir c uns t a nc ia sa lime nt a r io, c ont inua nd o la s c ir c uns t a nc ia s

que le g it ima r on la d e ma nd aque le g it ima r on la d e ma nd a

De r e c h os He r e d it a r iosDe r e c h os He r e d it a r ios

Los A lime nt os F or z os os (a r t . 116 8 a 117 1)Los A lime nt os F or z os os (a r t . 116 8 a 117 1)

Los a lime nt os s e d ivid e n e n f or z os os yLos a lime nt os s e d ivid e n e n f or z os os y

volunt a r ios . Es t a c la s if ic a c ión s e a plic avolunt a r ios . Es t a c la s if ic a c ión s e a plic a

t a mb ié n a los a lime nt os que s e or ig ina nt a mb ié n a los a lime nt os que s e or ig ina n

d e s pué s d e l f a lle c imie nt o d e l c a us a nt e , c ond e s pué s d e l f a lle c imie nt o d e l c a us a nt e , c on

la d if e r e nc ia que los a lime nt os volunt a r iosla d if e r e nc ia que los a lime nt os volunt a r ios

no c ons t it uye n a s igna c ione s f or z os a s .no c ons t it uye n a s igna c ione s f or z os a s .

Le y 19 .5 8 5Le y 19 .5 8 5

A pa r t ir d e la d ic t a c ión d e la le y, t od os losA pa r t ir d e la d ic t a c ión d e la le y, t od os los

h ij os lle va n pa r t e s igua le s e n la h e r e nc ia d e lh ij os lle va n pa r t e s igua le s e n la h e r e nc ia d e l

I nt e s t a d a d e l pa d r e o ma d r e .I nt e s t a d a d e l pa d r e o ma d r e .

Situación anterior:Situación anterior: Hij o na t ur a l lle va la mit a d Hij o na t ur a l lle va la mit a d

d e lo que c or r e s pond e a un h ij o le g ít imo e n d e lo que c or r e s pond e a un h ij o le g ít imo e n

lala

s uc e s ión int e s t a d a d e l pa d r e o ma d r e . s uc e s ión int e s t a d a d e l pa d r e o ma d r e .

Le y 19 .5 8 5Le y 19 .5 8 5

De r e c h o d e Re pr e s e nt a c ión: S e mod if ic o e s t e De r e c h o d e Re pr e s e nt a c ión: S e mod if ic o e s t e

d e r e c h o, e l a nt iguo a r t íc ulo 9 8 6 h a c ía ope r a rd e r e c h o, e l a nt iguo a r t íc ulo 9 8 6 h a c ía ope r a r

e s t a ins t it uc ión s ólo e n la d e s c e nd e nc ia e s t a ins t it uc ión s ólo e n la d e s c e nd e nc ia

le g ít ima le g ít ima

d e l d if unt o y e n la d e s c e nd e nc ia le g ít ima d e losd e l d if unt o y e n la d e s c e nd e nc ia le g ít ima d e los

h e r ma nos le g ít imos d e l d if unt o y e n lah e r ma nos le g ít imos d e l d if unt o y e n la

d e s c e nd e nc ia le g ít ima d e s us h ij os y h e r ma nosd e s c e nd e nc ia le g ít ima d e s us h ij os y h e r ma nos

na t ur a le s . na t ur a le s .

Le y 19 .5 8 5Le y 19 .5 8 5

Con la reforma; Hay siempre lugar a la Con la reforma; Hay siempre lugar a la

Representación en la descendencia delRepresentación en la descendencia delDifunto y en la descendencia de sus hermanos.Difunto y en la descendencia de sus hermanos.

OB LI GA CI ON E S E N T RE OB LI GA CI ON E S E N T RE

PA DRE S E HI J OSPA DRE S E HI J OS

La autoridad paterna, en particular es unLa autoridad paterna, en particular es unefecto recíproco, es decir, se trata de dere-efecto recíproco, es decir, se trata de dere-chos de los padres e hijos y de los debereschos de los padres e hijos y de los deberesrecíprocos de unos y otrosrecíprocos de unos y otros

• Deber de respeto y obedienciaDeber de respeto y obediencia

• Deber de cuidadoDeber de cuidado

• Los padres deben atender el cuidado personal, Los padres deben atender el cuidado personal, La crianza y educación de los hijosLa crianza y educación de los hijos

• Derecho – Deber del padre de elegir la Derecho – Deber del padre de elegir la educación del hijo.educación del hijo.

• Derecho de los padres para corregir a los Derecho de los padres para corregir a los hijos.hijos.

• Derecho – Deber de VisitasDerecho – Deber de Visitas (Relación Directa y Regular)(Relación Directa y Regular)

PA T RI A POT E S T A DPA T RI A POT E S T A D

N ue s t r o Cód igo Civil ma nt uvo la t r a d ic ión N ue s t r o Cód igo Civil ma nt uvo la t r a d ic ión

Roma na y r e c og ió la pa t r ia pot e s t a d r oma naRoma na y r e c og ió la pa t r ia pot e s t a d r oma na

Ob j e t ivo: Da r ma yor c e r t e z a y Ob j e t ivo: Da r ma yor c e r t e z a y

e s t a b le c imie nt oe s t a b le c imie nt o

a l ma t r imonio y a la f ilia c ión le g ít ima .a l ma t r imonio y a la f ilia c ión le g ít ima .

PA TRI A POTES TAPA TRI A POTES TA

• CON CEPTO:CON CEPTO:

A r t íc ulo 2 4 3 d e l Cód igo Civil: La A r t íc ulo 2 4 3 d e l Cód igo Civil: La

Pa t r ia pot e s t a d e s e l c onj unt o d e d e r e c h os y Pa t r ia pot e s t a d e s e l c onj unt o d e d e r e c h os y

d e b e r e s que c or r e s pond e n a l pa d r e o a la d e b e r e s que c or r e s pond e n a l pa d r e o a la

ma d r e s ob r e los b ie ne s d e s us h ij os no ma d r e s ob r e los b ie ne s d e s us h ij os no

e ma nc ipa d os .e ma nc ipa d os .

(O s ob r e los d e r e c h os e ve nt ua le s d e l que e s t á (O s ob r e los d e r e c h os e ve nt ua le s d e l que e s t á

por na c e r )por na c e r )

Cla s if ic a c iónCla s if ic a c ión

• Pa t r ia pot e s t a d Le ga lPa t r ia pot e s t a d Le ga l

• Pa t r ia pot e s t a d Conve nc iona lPa t r ia pot e s t a d Conve nc iona l

• Pa t r ia pot e s t a d J ud ic ia lPa t r ia pot e s t a d J ud ic ia l

PATRIAPOTESTAD CONVENCIONALPATRIAPOTESTAD CONVENCIONAL

Cuando los padres convienen (en forma Cuando los padres convienen (en forma solemne) que ella corresponda al padre o solemne) que ella corresponda al padre o madre o a ambos conjuntamente.madre o a ambos conjuntamente.

Puede ser por:Puede ser por:• Escritura pública.Escritura pública.• Acta extendida ante oficial del registro civilActa extendida ante oficial del registro civilsubinscrita al margen de la partida desubinscrita al margen de la partida denacimiento dentro de 30 días de otorgada. nacimiento dentro de 30 días de otorgada.

PATRIAPOTESTAD JUDICIALPATRIAPOTESTAD JUDICIAL

Por resolución judicial se puede conferir el Por resolución judicial se puede conferir el ejercicio de la patriapotestad a la madre o al ejercicio de la patriapotestad a la madre o al padre que carecía de ella o radicarla en un padre que carecía de ella o radicarla en un solo de los padres, si la ejercían en forma solo de los padres, si la ejercían en forma conjunta, cuando el interés del hijo lo haga conjunta, cuando el interés del hijo lo haga indispensable.indispensable.

PA TRI A POTES TA D LEGA LPA TRI A POTES TA D LEGA LA falta de acuerdo antes señalado, la ley se la A falta de acuerdo antes señalado, la ley se la otorga expresamente al padre, estableciendo otorga expresamente al padre, estableciendo que si falta el padre o madre que era titular que si falta el padre o madre que era titular de la patriapotestad, sea por acuerdo de los de la patriapotestad, sea por acuerdo de los padres, disposición de la ley o resolución padres, disposición de la ley o resolución judicial, los derechos y deberes que ella judicial, los derechos y deberes que ella confieren corresponderán al otro padre. (Art. confieren corresponderán al otro padre. (Art. 241 código civil)241 código civil)

PA TRI A POTES TA DPA TRI A POTES TA D

• De r e c h os que e nge nd r a :De r e c h os que e nge nd r a :

b.b. De r e c h o le ga l d e goc e s ob r e los b ie ne s De r e c h o le ga l d e goc e s ob r e los b ie ne s

d e l h ij o.d e l h ij o.

c.c. De r e c h o d e a d minis t r a r los b ie ne s d e l De r e c h o d e a d minis t r a r los b ie ne s d e l

h ij o.h ij o.

d.d. La r e pr e s e nt a c ión d e l h ij o me nor .La r e pr e s e nt a c ión d e l h ij o me nor .

En estricto rigor sólo el goce de los En estricto rigor sólo el goce de los bienes del hijo es un derecho, la bienes del hijo es un derecho, la administración y la representación administración y la representación son obligaciones que se generan son obligaciones que se generan para el titular de la patriapotestadpara el titular de la patriapotestad

Derecho legal de goce sobre los bienes del hijo Derecho legal de goce sobre los bienes del hijo y de la administracióny de la administración

Es un derecho personalísimo: Es un derecho personalísimo:

““Facultad de usar de los bienes del hijo y Facultad de usar de los bienes del hijo y percibir sus frutos con cargo de conservar su percibir sus frutos con cargo de conservar su forma y sustancia de dichos bienes y forma y sustancia de dichos bienes y restituirlos, si no son fungibles, o con cargo restituirlos, si no son fungibles, o con cargo de volver igual cantidad y calidad del mismo de volver igual cantidad y calidad del mismo género, o de pagar su valor, si son género, o de pagar su valor, si son fungibles”.fungibles”.

Características del derecho legal de Características del derecho legal de gocegoce

1.1. Es un derecho legal de goce y no un Es un derecho legal de goce y no un derecho real de usufructo.derecho real de usufructo.

2.2. Es un derecho temporal.Es un derecho temporal.

3.3. Es un derecho personalísimo.Es un derecho personalísimo.

4.4. Es un derecho inembargable (art. 2466 Es un derecho inembargable (art. 2466 código civil).código civil).

5. No otorga derecho de persecución contra 5. No otorga derecho de persecución contra terceros.terceros.

6. Da derecho a la administración de los bienes 6. Da derecho a la administración de los bienes del hijo.del hijo.

7. Si el padre o la madre es privado de la 7. Si el padre o la madre es privado de la patriapotestad o de la administración queda patriapotestad o de la administración queda privado también del derecho legal de privado también del derecho legal de usufructo.usufructo.

8. El hijo es el dueño de sus bienes.8. El hijo es el dueño de sus bienes.9. Si nadie puede ejercer la patriapotestad se 9. Si nadie puede ejercer la patriapotestad se

nombra un tutor ya que la administración vuelve nombra un tutor ya que la administración vuelve al hijo.al hijo.

10. No requiere fianza ni caución para su ejercicio.10. No requiere fianza ni caución para su ejercicio.11. Por su ejercicio se responde de culpa leve.11. Por su ejercicio se responde de culpa leve.12. La responsabilidad se extiende a los bienes 12. La responsabilidad se extiende a los bienes

propiedad del hijo y no a sus frutos.propiedad del hijo y no a sus frutos.

Bienes que Alcanza el Ejercicio Bienes que Alcanza el Ejercicio Legal de Goce y la AdministraciónLegal de Goce y la Administración

Por Regla General, la patria potestad se ejerce Por Regla General, la patria potestad se ejerce sobre todos los bienes del hijo.sobre todos los bienes del hijo.

Excepciones:Excepciones:c.c. Peculio Profesional o IndustrialPeculio Profesional o Industriald.d. Los bienes adquiridos por el hijo a título Los bienes adquiridos por el hijo a título

gratuito.gratuito.e.e. Bienes adquiridos por derecho de Bienes adquiridos por derecho de

representación.representación.f.f. Caso de las minas.Caso de las minas.

Representación Legal de Los HijosRepresentación Legal de Los Hijos

Todo hijo que tenga filiación determinada, Todo hijo que tenga filiación determinada, sea matrimonial o no matrimonial está sujeto sea matrimonial o no matrimonial está sujeto a la patriapotestad del padre o madre que lo a la patriapotestad del padre o madre que lo ha reconocido, siempre que lo tenga bajo su ha reconocido, siempre que lo tenga bajo su cuidado y siempre que la filiación se haya cuidado y siempre que la filiación se haya determinado sin la oposición del respectivo determinado sin la oposición del respectivo padre o madre.padre o madre.

Elementos de la RepresentaciónElementos de la Representación

a.a. Debe tratarse de un hijo de filiación Debe tratarse de un hijo de filiación determinada.determinada.

b.b. Tiene que tener el padre o madre, o Tiene que tener el padre o madre, o ambos el cuidado personal del hijo.ambos el cuidado personal del hijo.

c.c. No tiene que haber habido determinación No tiene que haber habido determinación de la filiación con oposición del padre o de la filiación con oposición del padre o madre.madre.

Representación Judicial del HijoRepresentación Judicial del Hijo

Hay que distinguir:Hay que distinguir:

b.b. El hijo litiga con el padre o madre, o El hijo litiga con el padre o madre, o estos con el hijo.estos con el hijo.

c.c. Acciones civiles penales contra un Acciones civiles penales contra un tercero.tercero.

d.d. Acciones civiles contra el hijo por un Acciones civiles contra el hijo por un tercero.tercero.

Preparado por Christian Parra ToroPreparado por Christian Parra Toro

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