EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

Marcos legais:

•Art. 206-A, da Lei nº 8.112/90;“ Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.”

•Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009;“Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112”.

•Portaria normativa/MP Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.“Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856”.


Quem pode participar?

Instrução Normativa/SRH/MP N.º 01, de 3 de julho de 2008:I - todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990; II - os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; e III - os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações.

IV – Os servidores não considerados de efetivo exercício, a administração fica desobrigada a realizar os exames periódicos.

EXAMES PERIÓDICOSOBJETIVO

OBJETIVO: DECRETO Nº 6.856/2009Art. 2° A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.

EXAMES PERIÓDICOS

Informações Importantes:

Os exames serão anuais para servidores com idade igual ou superior a 46 anos;De 2 em 2 anos para servidores entre 18 e 45 anos de idade.

• Participação voluntária.• Custeio integral pelo MPS (não apresentar carteirinha do plano de saúde).

EXAMES PERIÓDICOS

EXAMES LABORATORIAISPARA TODOS:

•Hemograma Completo;•Glicemia;•Colesterol;•Triglicerídeos;•Creatinina;•TGO e TGP (Indicadores de desordens hepáticas);•Rotina de urina (EAS)

EXAMES COMPLEMENTARES

•Oftalmológico – a partir de 45 anos;•Sangue oculto nas fezes – a partir de 50 anos;•Mamografia – mulheres a partir de 50 anos;•Citologia Oncótica* – mulheres;•PSA (Sanguíneo) – homens a partir de 50 anos.

* Coleta realizada por profissional do sexo FEMININO.

Nesta ação serão realizados:


Idade Sexo Laboratorial Ginecológico Oftalmológico Mamografia

Até 45 anos

Homens X

Mulheres X X

46 a 49 anos

Homens X X

Mulheres X X X

Acima de 50 anos

Homens X (+PSA+SANGUE OCULTO NAS FEZES)

X

Mulheres X (+SANGUE OCULTO NAS FEZES)

X X X

Quadro demonstrativo:


DA CONVOCAÇÃO

Os servidores serão convocados de acordo com o mês de aniversário da seguinte forma:Aniversariantes dos meses de janeiro a junho, serão convocados no dia 1° de Julho;Prazo para realização dos os exames: 1° Julho a 31 de outubro de 2013;Aniversariantes dos meses de julho a dezembro, serão convocados no dia 2 de setembro;Prazo para realização dos exames: 2 de setembro a 14 de novembro de 2013;

Empresa responsável: MEDVIDA.


DA CONVOCAÇÃO NOS CASOS DE AFASTAMENTO

Considerados de efetivo exercício:• Afastamentos até 90 dias, o servidor seráconvocado no primeiro dia útil após seu retorno;• Acima de 90 dias o servidor só será convocado no ano subsequente;


Fui convocado, agora o que devo fazer?

Passo 1: acessar o site do SIAPENET


Passo 2: clicar na aba “Servidor”


Passo 3: Inserir o número da identificação única


Passo 3: Inserir o número da identificação única

Caso o servidor tenha alguma dificuldade nesse passo à equipe da CGERH estará à disposição para ajudá-lo.Telefone: 2021-5298 /[email protected]

Tel.2021-5298 /[email protected]


Passo 4: Inserir usuário e senha


Passo 5: Clique no menu “Saúde”


Passo 6: Tendo interesse ou não em participar, clique em “Confirmação de Realização de Exame Periódico”


Passo 7: Escolher se concorda ou não em realizar o exame.


Passo 8: Se não concordar, imprimir o “Termo de Consentimento” e entregá-lo no Serviço Médico Ala “B” 3° Andar ou mandar cópia digitalizada para: [email protected]


Passo 9: Seguir as instruções a seguir:


Passo 10: Exemplo de Guia. No dia dos exames leve as guias impressas e lembre-se de não imprimir frente e verso.

EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOSPasso 11: É extremamente importante preencher todos os formulários, isso facilitará a consulta final com o médico e economizará tempo ao servidor.


Onde realizarei os exames?

EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOSTenho que marcar os exames?

Os Laboratoriais, não. Porém, os demais sim.

Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

(Brasília)Agendar com a clínica MEDVIDA no telefone:(61) 3346 6135*

Demais estados próximo slide:


UF Clínica Telefone

AL FONOCLIN (82) 3241 - 2621

AM NOBRE SAÚDE OCUPACIONAL (92) 3234 - 7790

BA SEMOL – OCUPACIONAL (71) 3017 - 2476

CE CLIMEG (85) 3214 – 8020

ES GV CLÍNICA OCUPACIONAL (27) 3019 – 6514

GO ASMETRO (62) 3942 – 9197

MA SAFEMED – MEDICINA DO TRABALHO

(98) 3221 - 4422

MT ASSTRAMED – ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO

(65) 3027 – 1403

MS METRA – SAÚDE OCUPACIONAL (67) 332 – 0065

MG CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO

(31) 3326 - 7069


Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:



MG (JUÍZ DE FORA) TRAMED (32) 3250 – 7000

PA CEMESTRA (91) 3223 – 2450

PB PREVSAÚDE (83) 3221 – 3414

PR NEWMEDIT – MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO

(41) 3233 – 0804

PE NR SERVIÇOS (81) 3223 – 2902

PI GENESIS – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

(86) 3223 – 1205

RJ CMD MEDICAL (21) 2220 – 3339

RN MEDICINA DO TRABALHO NATAL (D LOPES CONSULTORIA)

(84) 3201 – 1932

RS REALIZA SOLUÇÕES (51) 3224 - 0032

RO ENGEMED – MEDICINA E SEGURANÇA OCUPACIONAL

(69) 3043 – 0006





SC PROTEGER SAÚDE (48) 3028 – 5803

SP OCUPACIONAL SAÚDE (11) 3211 – 2108

SP (BAURU) INTEGRA SS (14) 3327 – 0954

SE ASO – ASSESSORIA EM SAÚDE (79) 3302 – 6313




Pronto!Agora vamos a algumas dicas para realização dos exames:

•Seguir as orientações disponibilizadas pela CGERH;

• O nosso Serviço Médico disponibilizará frascos para a coleta de urina e fezes.•Ao chegar na clínica, sempre se identificar como Servidor Público Federal do MPS, para realização de exames periódicos;

•O ponto será abonado com ocorrência de Exame Periódico 2013.


Sem origem ocupacional

• Encaminhamento ao SUS ou;• Para a rede suplementar de

assistência à saúde do servidor.

Com origem ocupacional

• Caberá à União, como medida de exceção, custear tratamento especializado em instituição privada, em caso de inexistência de meios e recursos adequados em instituição pública.

Caso sejam detectadas alterações na saúde do servidor:


Obrigado!CGRH/SPOA/SE/MPS

Dúvidas sobre os Exames:[email protected]

Dúvidas sobre o funcionamento do SIAPENET:[email protected]

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