Documento do

Banco Mundial

APENAS PARA USO OFICIAL

Relatrio n. 62982-BR

BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUO E DESENVOLVIMENTO

DOCUMENTO DO PROGRAMA PARA UM EMPRSTIMO PROPOSTO

NO MONTANTE DE US$ 700 MILHES

AO ESTADO DA BAHIA

COM GARANTIA DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PARA O

DPL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO PARA O CRESCIMENTO INCLUSIVO

NA BAHIA

25 de maio de 2012

Unidade de Poltica Econmica

Unidade de Gesto de Pas Brasil

Regio da Amrica Latina e do Caribe

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sem a autorizao do Banco Mundial.

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Brasil Exerccio

1 de janeiro 31 de dezembro

EQUIVALNCIA MONETRIA

(Taxa de Cmbio em 18 de maio de 2012)

Unidade Monetria = Real (R$)

R$ 1,00 = US$ 0,4958

US$ 1,00 = R$ 2,0166

ABREVIATURAS E SIGLAS

ACP Apropriao de Custos Pblicos Public Cost Administration System

AGE Auditoria Geral do Estado Internal Audit Department

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento Inter-American Development Bank

BIRD Banco Internacional para Reconstruo e

Desenvolvimento

International Bank for Reconstruction and

Development

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico

e Social

National Economic and Social Development

Bank

CEF Caixa Econmica Federal Caixa Econmica Federal

CFAA Avaliao do Sistema de Gerenciamento

Financeiro do Pas

Country Financial Accountability

Assessment

CPAR Relatrio da Avaliao do Sistema de Aquisies

do Pas

Country Procurement Assessment Report

CPS Estratgia de Parceria com o Pas Country Partnership Strategy

CRA Centro de Referncia de Assistncia Social Social Assistance Reference Center

DERBA Departamento de Estradas de Rodagem do Estado

da Bahia

Bahia Road Agency

DPGE Deposito a prazo com garantia especial Certificates of Deposit Guaranteed by the

Deposit Guarantee Fund

DPL Emprstimo para Polticas de Desenvolvimento Development Policy Loan

FEP Fundo de Estruturao de Projetos Project Structure Fund

FGC Fundo Garantidor de Crditos Deposits Guarantee Funds

FIPLAN Sistema Integrado de Gesto Financeira Government Financial Management Information

System

FMI Fundo Monetrio Internacional International Monetary Fund

FPE Fundo de Participao dos Estados States Participation Fund

Fundeb Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da

Educao Bsica e de Valorizao dos

Profissionais da Educao

Brazilian Campaign for the Right to Education

in the creation of the Basic Education Fund

GFP Gesto das finanas pblicas Public Financial Management

GFS Estatsticas das Finanas Pblicas Government Finance Statistics

HR Recursos Humanos Human Resources

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica Brazilian Institute of Geography and Statistics

ICMS Impostos Sobre Circulao de Mercadorias e

Prestao de Servios

Taxes on Goods and Services

IFC Corporao Financeira Internacional International Finance Corporation

IFRS Normas Internacionais de Informao Financeira International Financial Reporting Standards

IGD-M ndice de Gesto Descentralizada Municipal Index of Decentralized Management Efficiency

of the Municipalities for Bolsa Famlia and

Cadnico

IGP-DI ndice Geral de Preos Disponibilidade Interna General Price Index Domestic Availability

i

IGP-M ndice Geral de Preos do Mercado General Market Prices Index

IOF Imposto sobre Operaes Financeiras Taxes on financial transactions

IPCA ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo Extended National Consumer Price Index

IPSAS Normas Internacionais de Contabilidade do Setor

Pblico

International Public Sector Accounting

Standards

IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veculos

Automotores

Motor Vehicle Tax

LRF Lei de Responsabilidade Fiscal Fiscal Responsibility Law

PIB Produto interno bruto Gross Domestic Product

PMI Procedimento de Manifestao de Interesse Expression of Interest Process

PNAE Programa Nacional de Alimentao Escolar National School Feeding Program

PPA Plano Plurianual Multi-year Plan

PPP Parcerias pblico-privadas Public-private Partnerships

PROMOSEFAZ Programa de Modernizao da Secretaria da

Fazenda

Secretariat of Finance Modernization Program

PSF Programa Sade da Famlia Family Health Program

PSF Programa Sade da Famlia Family Health Program

PSIA Anlise do Impacto Social e sobre a Pobreza Poverty and Social Impact

RLC Receita lquida corrente Net Current Revenue

RLL Receita lquida real Net Real Revenue

SEDIR Secretaria de Desenvolvimento e Integrao

Regional do Estado da Bahia

State Secretariat for Development and Regional

Integration

SEFAZ Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia State Secretariat of Finance

SEPLAN Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia Secretariat of Planning of the State of Bahia

SFC Secretaria Federal de Controle Interno Federal Secretariat of Internal Control

STN Secretaria do Tesouro Nacional National Treasury Secretariat

SUS Sistema nico de Sade Unified Health Services

TAL Emprstimo de Assistncia Tcnica Technical Assistance Loan

TCU Tribunal de Contas da Unio Court of Accounts of the Nation

TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo Brazil Long-term Interest Rate

TMI Taxa de Mortalidade Infantil Infant Mortality Rate

TR Taxa Referencial Reference rate

UPR Unidade Padro de Referncia Standard Reference Unit

VAT Imposto sobre o valor agregado Value Added tax

Vice-Presidente:

Diretora para o Pas:

Diretor de Setor:

Gerente de Setor:

Lder de Setor:

Lder do Grupo de Trabalho:

Hasan A. Tuluy

Deborah L. Wetzel

Rodrigo A. Chaves

Auguste Tano Kouame

Pablo Fajnzylber

Yaye Seynabou Sakho

ii

BRASIL

DPL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO PARA O CRESCIMENTO INCLUSIVO NA BAHIA

SUMRIO

SNTESE DO EMPRSTIMO E DO PROGRAMA ............................................................................................... 1

I. INTRODUO .................................................................................................................................................. 4

II. CONTEXTO DO PAS ...................................................................................................................................... 6

EVOLUO ECONMICA RECENTE DO BRASIL ........................................................................................... 6

PANORAMA MACROECONMICO ATUAL .................................................................................................... 11

EVOLUO SOCIOECONMICA RECENTE NO ESTADO DA BAHIA ........................................................ 14

III. O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS ............................................. 22

O PROGRAMA DO GOVERNO .................................................................................................................................... 22

IV. APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNO ............................................................................ 33

JUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEXO COM A ESTRATGIA DE

PARCERIA COM O PAS (CPS) ........................................................................................................................... 33

COLABORAO COM O FMI E OUTROS DOADORES .................................................................................. 33

ESCOLHA DO INSTRUMENTO E RELAO COM OUTRAS OPERAES DO BANCO ............................ 34

FUNDAMENTOS ANALTICOS .......................................................................................................................... 36

LIES EXTRADAS ........................................................................................................................................... 39

V. O EMPRSTIMO PARA POLTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROPOSTO ................................. 40

DESCRIO DA OPERAO ............................................................................................................................. 40

REAS DE POLTICA .......................................................................................................................................... 44

VI. IMPLEMENTAO DA OPERAO ........................................................................................................ 62

IMPACTO SOCIAL E SOBRE A POBREZA ........................................................................................................ 62

ASPECTOS AMBIENTAIS .........................................................................