Documento do Banco Mundial - · PDF fileDocumento do Banco Mundial APENAS PARA USO OFICIAL...

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  • Documento do

    Banco Mundial

    APENAS PARA USO OFICIAL

    Relatrio n. 62982-BR

    BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUO E DESENVOLVIMENTO

    DOCUMENTO DO PROGRAMA PARA UM EMPRSTIMO PROPOSTO

    NO MONTANTE DE US$ 700 MILHES

    AO ESTADO DA BAHIA

    COM GARANTIA DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    PARA O

    DPL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO PARA O CRESCIMENTO INCLUSIVO

    NA BAHIA

    25 de maio de 2012

    Unidade de Poltica Econmica

    Unidade de Gesto de Pas Brasil

    Regio da Amrica Latina e do Caribe

    Este documento de distribuio restrita e s pode ser usado por quem receb-lo no

    desempenho de suas funes oficiais. O contedo deste documento no pode ser divulgado

    sem a autorizao do Banco Mundial.

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  • Brasil Exerccio

    1 de janeiro 31 de dezembro

    EQUIVALNCIA MONETRIA

    (Taxa de Cmbio em 18 de maio de 2012)

    Unidade Monetria = Real (R$)

    R$ 1,00 = US$ 0,4958

    US$ 1,00 = R$ 2,0166

    ABREVIATURAS E SIGLAS

    ACP Apropriao de Custos Pblicos Public Cost Administration System

    AGE Auditoria Geral do Estado Internal Audit Department

    BID Banco Interamericano de Desenvolvimento Inter-American Development Bank

    BIRD Banco Internacional para Reconstruo e

    Desenvolvimento

    International Bank for Reconstruction and

    Development

    BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico

    e Social

    National Economic and Social Development

    Bank

    CEF Caixa Econmica Federal Caixa Econmica Federal

    CFAA Avaliao do Sistema de Gerenciamento

    Financeiro do Pas

    Country Financial Accountability

    Assessment

    CPAR Relatrio da Avaliao do Sistema de Aquisies

    do Pas

    Country Procurement Assessment Report

    CPS Estratgia de Parceria com o Pas Country Partnership Strategy

    CRA Centro de Referncia de Assistncia Social Social Assistance Reference Center

    DERBA Departamento de Estradas de Rodagem do Estado

    da Bahia

    Bahia Road Agency

    DPGE Deposito a prazo com garantia especial Certificates of Deposit Guaranteed by the

    Deposit Guarantee Fund

    DPL Emprstimo para Polticas de Desenvolvimento Development Policy Loan

    FEP Fundo de Estruturao de Projetos Project Structure Fund

    FGC Fundo Garantidor de Crditos Deposits Guarantee Funds

    FIPLAN Sistema Integrado de Gesto Financeira Government Financial Management Information

    System

    FMI Fundo Monetrio Internacional International Monetary Fund

    FPE Fundo de Participao dos Estados States Participation Fund

    Fundeb Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da

    Educao Bsica e de Valorizao dos

    Profissionais da Educao

    Brazilian Campaign for the Right to Education

    in the creation of the Basic Education Fund

    GFP Gesto das finanas pblicas Public Financial Management

    GFS Estatsticas das Finanas Pblicas Government Finance Statistics

    HR Recursos Humanos Human Resources

    IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica Brazilian Institute of Geography and Statistics

    ICMS Impostos Sobre Circulao de Mercadorias e

    Prestao de Servios

    Taxes on Goods and Services

    IFC Corporao Financeira Internacional International Finance Corporation

    IFRS Normas Internacionais de Informao Financeira International Financial Reporting Standards

    IGD-M ndice de Gesto Descentralizada Municipal Index of Decentralized Management Efficiency

    of the Municipalities for Bolsa Famlia and

    Cadnico

    IGP-DI ndice Geral de Preos Disponibilidade Interna General Price Index Domestic Availability

  • i

    IGP-M ndice Geral de Preos do Mercado General Market Prices Index

    IOF Imposto sobre Operaes Financeiras Taxes on financial transactions

    IPCA ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo Extended National Consumer Price Index

    IPSAS Normas Internacionais de Contabilidade do Setor

    Pblico

    International Public Sector Accounting

    Standards

    IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veculos

    Automotores

    Motor Vehicle Tax

    LRF Lei de Responsabilidade Fiscal Fiscal Responsibility Law

    PIB Produto interno bruto Gross Domestic Product

    PMI Procedimento de Manifestao de Interesse Expression of Interest Process

    PNAE Programa Nacional de Alimentao Escolar National School Feeding Program

    PPA Plano Plurianual Multi-year Plan

    PPP Parcerias pblico-privadas Public-private Partnerships

    PROMOSEFAZ Programa de Modernizao da Secretaria da

    Fazenda

    Secretariat of Finance Modernization Program

    PSF Programa Sade da Famlia Family Health Program

    PSF Programa Sade da Famlia Family Health Program

    PSIA Anlise do Impacto Social e sobre a Pobreza Poverty and Social Impact

    RLC Receita lquida corrente Net Current Revenue

    RLL Receita lquida real Net Real Revenue

    SEDIR Secretaria de Desenvolvimento e Integrao

    Regional do Estado da Bahia

    State Secretariat for Development and Regional

    Integration

    SEFAZ Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia State Secretariat of Finance

    SEPLAN Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia Secretariat of Planning of the State of Bahia

    SFC Secretaria Federal de Controle Interno Federal Secretariat of Internal Control

    STN Secretaria do Tesouro Nacional National Treasury Secretariat

    SUS Sistema nico de Sade Unified Health Services

    TAL Emprstimo de Assistncia Tcnica Technical Assistance Loan

    TCU Tribunal de Contas da Unio Court of Accounts of the Nation

    TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo Brazil Long-term Interest Rate

    TMI Taxa de Mortalidade Infantil Infant Mortality Rate

    TR Taxa Referencial Reference rate

    UPR Unidade Padro de Referncia Standard Reference Unit

    VAT Imposto sobre o valor agregado Value Added tax

    Vice-Presidente:

    Diretora para o Pas:

    Diretor de Setor:

    Gerente de Setor:

    Lder de Setor:

    Lder do Grupo de Trabalho:

    Hasan A. Tuluy

    Deborah L. Wetzel

    Rodrigo A. Chaves

    Auguste Tano Kouame

    Pablo Fajnzylber

    Yaye Seynabou Sakho

  • ii

    BRASIL

    DPL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO PARA O CRESCIMENTO INCLUSIVO NA BAHIA

    SUMRIO

    SNTESE DO EMPRSTIMO E DO PROGRAMA ............................................................................................... 1

    I. INTRODUO .................................................................................................................................................. 4

    II. CONTEXTO DO PAS ...................................................................................................................................... 6

    EVOLUO ECONMICA RECENTE DO BRASIL ........................................................................................... 6

    PANORAMA MACROECONMICO ATUAL .................................................................................................... 11

    EVOLUO SOCIOECONMICA RECENTE NO ESTADO DA BAHIA ........................................................ 14

    III. O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS ............................................. 22

    O PROGRAMA DO GOVERNO .................................................................................................................................... 22

    IV. APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNO ............................................................................ 33

    JUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEXO COM A ESTRATGIA DE

    PARCERIA COM O PAS (CPS) ........................................................................................................................... 33

    COLABORAO COM O FMI E OUTROS DOADORES .................................................................................. 33

    ESCOLHA DO INSTRUMENTO E RELAO COM OUTRAS OPERAES DO BANCO ............................ 34

    FUNDAMENTOS ANALTICOS .......................................................................................................................... 36

    LIES EXTRADAS ........................................................................................................................................... 39

    V. O EMPRSTIMO PARA POLTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROPOSTO ................................. 40

    DESCRIO DA OPERAO ............................................................................................................................. 40

    REAS DE POLTICA .......................................................................................................................................... 44

    VI. IMPLEMENTAO DA OPERAO ........................................................................................................ 62

    IMPACTO SOCIAL E SOBRE A POBREZA ........................................................................................................ 62

    ASPECTOS AMBIENTAIS .........................................................................