Diario Oficial 2016-05-13 Completo

8/17/2019 Diario Oficial 2016-05-13 Completo

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ESPÍRITO SANTOG O V E R N O D O E S T A D O

www.es.gov.br

Governo do Estado

do Espírito Santo

Vitória (ES), Sexta-feira, 13 de Maio de 2016

Esportes: TochaOlímpica chega aoEspírito Santo napróxima segunda (16)>>> O clima das Olimpíadas e Paralim-píada Rio 2016 já toma conta de todo

o país desde o último dia 03, quando atocha olímpica desembarcou na capital

do Brasil. De Brasília a tocha segue seutour por todos os estados da federação.

Após passar pelo Distrito Federal, Goiás,Minas Gerais e parte do Rio de Janeiro,

o Espírito Santo será o terceiro estadoda região sudeste a receber a tocha.

O símbolo olímpico chega na segunda(16), na cidade de Cachoeiro. Página 3

>>> A tocha Rio 2016 é feita de alumínio reciclado, cheia de cores, dando referência às belezas culturais enaturais do País. O amarelo vai representar o sol e o ouro; o verde, as montanhas, morros e vales; o azul, osmares e os rios

D I V U L G A Ç Ã O

Página 8

Novo complexoesportivo em

Conceição doCastelo

Banestes Segurospromove Semanade ServiçosGratuitos

Página 6

Shopping Moxuaraganha FeiraAgroecológica aosdomingos

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PRÊMIO INOVES 2016O Ciclo 2016 do Prêmio Inovesestá próximo de começar. Nesteano, a abertura da edição, cominício das inscrições, acontece naquinta (19) e será feita pela primeiravez na versão online, por meio dosite www.inoves.es.gov.br e redes

sociais. A 12ª edição do Inovestrará o tema “Valorizando projetosque iluminam novos caminhos”. Asequipes de trabalho que pretendemcandidatar seus projetos inovadores,deverão car atentas às orientações

divulgadas pela coordenação doprograma. Página 4

Ç

Cachoeiro de Itapemirim será a primeira cidade a receber o símbolo olímpico

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOData: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 às 0:00:00Código de Autenticação: b2ea8cfb



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2GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA Defensor Público [email protected] - 3222-1744

PHELIPE FRANÇA VIEIRA Subdefensor Público [email protected] - 3222-1744

Defensoria Pública

LÍVIA SOUZA BITTENCOURTCorregedora [email protected] - 3222-1744

Ministério Público Estadual

ANNIBAL REZENDE LIMAPresidente

[email protected] - 3334-2007

FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA Vice-presidente

[email protected] - 3334-2190

Tribunal de Justiça

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA Corregedor-geral da Justiç[email protected] - 3145-3101

ELDA MARCIA MORAES SPEDOProcuradora-geral de Justiç[email protected] - 3194-4510

JOSEMAR MOREIRA Subprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5103

HELOÍSA MALTA CARPISubprocuradora-geral de Justiça [email protected] - 3194-5119

Tribunal de Contas

ENIVALDO DOS ANJOSPrimeiro secretá[email protected] - 3382-3800

CACAU LORENZONISegundo secretá[email protected] - 3382-3611

LUZIA TOLEDOPrimeiro [email protected] - 3382-3542

THEODORICO FERRAÇ[email protected] - 3382-3576

HUDSON [email protected] - 3382-3737

JOSIAS DA VITÓRIA [email protected] - 3382-3557

Assembleia Legislativa

LUCIANO VIEIRA Procurador-geral do Ministério Público Especial [email protected] - 3334-7608

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS [email protected] - 3334-7712

DOMINGOS AUGUSTO [email protected] - 3334-7701

JOSÉ ANTONIO ALMEIDA PIMENTEL [email protected] - 3334-7697

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA [email protected] - 3334-7706

CÉSAR ROBERTO COLNAGHI V ICE-GOVERNADOR

[email protected]

PAULO CESAR HARTUNG GOMESGOVERNADOR

[email protected]

GOVERNO DO ESTADO

Secretários de Estado

Governo do Estado do

Espírito Santo

DIRETORIA

MIRIAN SCÁRDUA Diretora Presidente

GETÚLIO DARCY CURTY PIRESDiretor Administrativo e Financeiro

SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA EGITODiretor de Produção e Comercialização

Av. Mascarenhas de Moraes, 2375Bento Ferreira, Vitória - ES CEP: 29050-625Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904

Filiado à Abio Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO (DIO/ES)

Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo.

FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890www.facebook.com/governoes

GOVERNO ONLINE

@governoes

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www.ouvidoria.es.gov.br 0800 022 11 17

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OUVIDORIA

ANGELA MARIA SOARES [email protected]

DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOSGestão e Recursos [email protected]

ANA PAULA VITALI JANES [email protected]

3636-4000REGIS MATTOS TEIXEIRA Economia e [email protected]

RODRIGO RABELLO VIEIRA Procurador Geral do [email protected]

EUGÊNIO COUTINHO RICASControle e Transparê[email protected]

HAROLDO CORREA ROCHA Educação

[email protected]

RICARDO DE OLIVEIRA Saú[email protected]

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Segurança Pública e Defesa [email protected]

WALACE TARCÍSIO PONTESJustiç[email protected]

GABRIELA MACEDO LACERDA RIEGERT

Extraordinária de Ações Estratégicas [email protected] - 3636-1214

RODRIGO COELHO DO CARMOTrabalho, Assistência e Desenvolvimento [email protected]

ALADIM FERNANDO CERQUEIRA Meio Ambiente e Recursos Hí[email protected]

OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETO Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e [email protected]

JOÃO CARLOS COSERSaneamento, Habitação e Desenvolvimento [email protected]

3636-5041JOÃO GUALBERTO MOREIRA [email protected]

JOÃO GUERINO BALESTRASSICiência, Tecnologia, Inovação e Educação [email protected]

GUERINO LUIZ ZANONEsportes e [email protected]

JOSÉ SALES FILHOTurismo

[email protected]

ANDRÉIA DA SILVA LOPESSuperintendente Estadual de Comunicação [email protected]

JOSÉ EDUARDO FARIA DE [email protected]

PAULO RUY VALIM CARNELLITransportes e Obras Pú[email protected]

PAULO ROBERTO FERREIRA

Casa [email protected]

DALTRO ANTÔNIO FERRARI JUNIORCasa [email protected]

EDER PONTES DA SILVA Subprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5076




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OLIMPÍADAS RIO 2016

Tocha Olímpica chega aoEstado na próxima semana

O clima das Olimpíadas e Paralim-píada Rio 2016 já toma conta de todoo país desde a última terça-feira, 03,quando a tocha olímpica desembarcouna capital do Brasil. De Brasília a tochasegue seu tour por todos os estadosda federação.

Após passar pelo Distrito Federal,Goiás, Minas Gerais e parte do Riode Janeiro, o Espírito Santo será oterceiro estado da região sudeste areceber a tocha. O símbolo olímpicochega ao Espírito Santo na próximasegunda (16), na cidade de Cachoeirode Itapemirim, onde pernoita.

Já na terça (17), a tocha percorreos municípios de Guarapari, Vila Velhae Vitória, onde permanece durante anoite. Pela manhã da quarta (18), osímbolo olímpico inicia seu percurso

no último dia em terras capixabas,passando por Serra, Aracruz, Linhares,Colatina e São Mateus, onde perma-nece durante a noite. Na quinta-feira(19), segue para a Bahia.

O subsecretário de Esportes eLazer do Espírito Santo esteve nacerimônia da chegada da tocha emBrasília. Fábio Luiz representou osatletas capixabas e disse estar ansio-so. “Já senti na pele essa emoção quemuitos atletas brasileiros irão sentir empoucos dias. Fico feliz em saber quea tocha vai passar pelo nosso Estado

e, mais do que isso, espero que essapassagem acenda a esperança emtoda a população”, comentou o meda-lhista olímpico.

O secretário de Turismo, JoséSales Filho, ressaltou a oportunidadeúnica que o Espírito Santo terá paramostrar os atrativos turísticos capi-xabas. “O Estado terá destaque namídia internacional durante três dias. A repercussão desse evento reete

positivamente no turismo local, poiso trajeto, além de espalhar o espíritoolímpico, divulga os destinos pelosquais a tocha passa”, explicou.

Cecilia Milanez Milanezi, criadorada Stone Fair, evento de porte inter-nacional que movimenta a economiae o turismo, representará o turismocapixaba ao conduzir a tocha olímpicana cidade de Vitória. Cecilia conta quefoi selecionada através de uma das

patrocinadoras da Olímpiada e Para-limpíada Rio 2016 e aguarda, desdefevereiro, o momento de segurar atocha pelas ruas da capital.

“Este evento movimenta e impactade forma positiva os segmentos turísti-cos, além de reconhecimento para ascidades que irão receber o fogo olím-pico. A passagem da tocha alavancao turismo local e traz notoriedade asmodalidades turísticas”, armou.

As 83 cidades de pernoite incluem as 26 capitais estaduais (além doDistrito Federal) e serão o destino da tocha ao m de cada dia de reveza -mento. Além do carregador, o revezamento envolve todo um comboio deveículos, que deve passar por cerca de 500 cidades: 300 receberão o reve-zamento propriamente dito e outras 200 assistirão à passagem do comboio

com a chama exposta. Durante a passagem da tocha olímpica vias serãobloqueadas, e medidas de segurança estão previstas pelo Comitê OlímpicoInternacional (COI).

Todo o percurso foi montado sob a premissa do maior número possívelde pessoas impactadas, dentro do período pré-estabelecido para a duração

total do revezamento. A estimativa do Comitê Rio 2016, somando a popula-ção de todos os pontos de passagem da tocha, é que 90% dos brasileirosacompanhem o revezamento.

Conra o trajeto do tour da tocha no Brasil #TochaRio2016

Serão 12 mil condutores, cada um percorrendo cerca de 200 metroscom sua tocha (o que é passado de uma para outra é a chama Olímpica,a mesma acesa ainda na Grécia). Serão 20 mil quilômetros por estradas eruas brasileiras e mais 10 mil milhas aéreas em trechos das Regiões Norte eCentro-Oeste, entre Teresina e Campo Grande – sem que o fogo se apague.

A viagem se encerrará no dia 5 de agosto de 2016, quando o último con-dutor da Tocha acenderá a Pira Olímpica durante a Cerimônia de Aberturados Jogos, no Estádio do Maracanã.

A tocha Rio 2016 é feita de alumínio reciclado, cheia de cores, dandoreferência às belezas culturais e naturais do País. O amarelo vai representar

o sol e o ouro; o verde, as montanhas, morros e vales; o azul, os mares e osrios. A tocha ainda remete ao tradicional e famoso calçadão de Copacabana.

Fonte: https://www.rio2016.com

O símbolo olímpico chega ao Espírito Santo na segunda-feira (16), na cidade de Cachoeiro de Itapemirim

>>> Apóspassar peloDistrito Federal,Goiás, MinasGerais e partedo Rio deJaneiro, oEspírito Santoserá o terceiroestado daregião sudeste

a receber atocha F E R N

A N D O S

O U T E L L O




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CICLO 2016

Abertura do Inoves acontece emformato online no próximo dia 19

O Ciclo 2016 do Prêmio Inovesestá próximo de começar. Neste ano,a abertura da edição, com início dasinscrições, acontece na quinta-feira(19) e será feita pela primeira vez naversão online, por meio do site www.inoves.es.gov.br e redes sociais.

A 12ª edição do Inoves trará o tema“Valorizando projetos que iluminam no-vos caminhos”. As equipes de trabalhodo setor público estadual e municipal,dos três Poderes, Tribunal de Contase Ministério Público, que pretendemcandidatar seus projetos inovadores,deverão car atentas às orientações

divulgadas pela coordenação do pro-grama nas páginas virtuais.

“O Ciclo 2016 evidencia a impor-tância da inovação para superarmosas adversidades, possibilitando outrassoluções para os desaos do dia a

dia. A inovação ilumina caminhos queindicam novas alternativas”, destacouo gerente do Inoves, Manoel CarlosRocha Lima.

A abertura da edição, com início das inscrições, será feita pela primeira vez na versão online, por meio do site do Inoves e redes sociais

>>> As equipes de trabalho do setor público estadual e municipal, dos três Poderes, Tribunal de Contas eMinistério Público, que pretendem candidatar seus projetos inovadores, deverão car atentas às orientações

O Arquivo Itinerante, do Arqui-

vo Público do Estado do EspíritoSanto (APEES) estará presente,nesta sexta-feira (13), a partir das14 horas, na III Feira Literária Ca-pixaba, na Fábrica de Ideias, emJucutuquara.

Os visitantes vão poder conhe-cer a origem dos seus antepassa-dos. O objetivo é fornecer aos des-cendentes o “Registro de Entradado Imigrante”, documento que trazos dados catalogados para cadamembro das famílias que coloniza-ram o Estado. A atividade permite

ainda a troca de informações entreos solicitantes e o APEES, uma vezque os podem ser fornecidas cópiasde documentos e fotograas à Ins-

Arquivo Itinerante estará naIII Feira Literária Capixaba

HISTÓRIA

O Corpo de Bombeiros Militar do

Espírito Santo (CBMES) está, desdeo último domingo (08), combatendoincêndios na Grande Vitória. Foramregistradas 21 queimadas em vegeta-ção e, desse total, 18 foram totalmenteextintas.

Existem registros de três incên-dios em vegetação, que aconteceramsimultaneamente em Manguinhos, naSerra; em Tucum, Cariacica; e Itapa-rica, Vila Velha. Das três queimadasque estão em andamento na GrandeVitória, dois são reincidentes.

De acordo com o Tenente Coro-

nel do Corpo de Bombeiros Militar,Leonardo A. Merigueti, a fumaça queincomoda os moradores da GrandeVitória, é causada por dois fenômenos.

Bombeiros combatem incêndiona Região da Grande Vitória

CICLO 2016

“São a Nevoa e a fumaça dos

três incêndios em andamento naGrande Vitória. A área de turfa naSerra, não tinha nenhuma inu-ência na fumaça que incomodouos moradores da Grande Vitória,pois estava controlada e extintaaté a manhã de ontem, quandonovamente atearam fogo na área”,explicou.

No momento, as equipes estãoatuando nesses três locais, paraevitar que as chamas reascen-dam principalmente por conta dosventos ao nal da tarde. O Corpo

de Bombeiros pede o apoio dacomunidade para que não surjamnovos focos fora da área de con-namento.

tituição, contribuindo, com isso, para o

resgate da memória dos avós e bisavós.

III FEIRA LITERÁRIA CAPIXABA - AIII Feira Literária Capixaba segue atédomingo (15) com uma variada pro-gramação artística-cultural que incluimesas de debate, palestras, ocinas,contação histórias, sarau com músicae poesia, exposição e comercializaçãode livros de autores capixabas, além debate papo com escritores, lançamentose sessão de autógrafos. O eventotem apoio da Secretaria de Estado daCultura (Secult) e foi idealizado pela

Academia Feminina Espírito-santensede Letras, Instituto Histórico e Geo-gráco do Espírito Santo e AcademiaEspírito-santense de Letras.

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S E G E R




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AGRICULTURA

Shopping Moxuara ganha FeiraAgroecológica aos domingos

Moradores de Cariacica que pre-zam por uma alimentação saudávelvão contar com mais uma opção paracomprar frutas e verduras frescas esem agrotóxico. É que no próximo do-mingo (15), será inaugurada a segundaFeira Agroecológica do município, quevai funcionar no Shopping Moxuara, to-dos os domingos, a partir das 11 horas.A inauguração contará com a presençado secretário de Estado da Agricultura,Abastecimento, Aquicultura e Pesca,Octaciano Neto.

No local reservado para a Feira,dez grupos de agricultores familiaresde Cariacica, de Santa Leopoldina e deSanta Maria do Jetibá venderão todosos tipos de verduras, frutas e legumes,cultivados sem o uso de agrotóxicos.Também serão oferecidos produtosda agroindústria, como pães, geleias,bolos e iogurtes produzidos de maneiraorgânica.

Essa é a segunda Feira Agroeco-lógica inaugurada no município e a11ª na Grande Vitória. Os moradoresde Cariacica já contam com a FeiraAgroecológica da Praça John Kennedy(Praça do Parque Infantil), em CampoGrande, que acontece todos os sába-dos, das 6 às 12 horas.

As Feiras Agroecológicas fazemparte do Programa de Fortalecimentoda Agricultura Orgânica da Seag e são

Inauguração da Feira Agroecológica do Shopping Moxuara- Data: domingo (15)- Horário: 11 horas- Endereço: Shopping Moxuara - Rodovia BR-262, Km 5, 6555 - CampoGrande, Cariacica - ES, 29145-910.

SERVIÇObem mais do que um espaço de co-mercialização de produtos sem agro-tóxicos, pois são realizadas em umambiente descontraído, com interaçãosocial, cultural e, acima de tudo, aju-dam no processo de conscientizaçãosobre os benefícios de um consumoresponsável e saudável.

As Feiras Agroecológicas fazem parte do Programa de Fortalecimento da Agricultura Orgânica da Seag

>>> No local reservado para a Feira, dez grupos de agricultores familiares de Cariacica, de Santa Leopoldina e deSanta Maria do Jetibá venderão todos os tipos de verduras, frutas e legumes, cultivados sem o uso de agrotóxicos

D I V U L G

A Ç Ã O /

S E A G

O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) participou de umaação conjunta com outros órgãosambientais, visando scalizar inter -venções irregulares em Áreas dePreservação Permanente (APPs).

As vistorias foram realizadas noentorno do Caparaó, nos municí-pios de Dores do Rio Preto e DivinoSão Lourenço, no início de maio.

Pelo Instituto foram lavrados

12 autos de demolição, canalizaçãode curso d'água e parcelamento dosolo. A equipe ainda abordou empre-endimentos que foram noticados a seregularizarem junto ao órgão ambiental.

O objetivo é esclarecer os mu-nicípios quanto à responsabilidadedos mesmos, sobre o ordenamentoterritorial, e evitar futuros problemasque possam ser gerados em funçãodo uso e ocupação desordenada do

solo. As Prefeituras irão receber umrelatório para ressaltar a importância dascalização municipal, de acordo com oartigo 53 da Lei Federal 6.766 de 1979.

Participaram das fiscalizaçõesrepresentantes do Instituto de Defesa

Agropecuária e Florestal do EspíritoSanto (Idaf), a Polícia Ambiental, Polí-cia Civil e o Instituto Chico Mendes deBiodiversidade (ICMBio).

A atividade foi uma ação da Câmara

de Fiscalização da Comissão Tri-partite de Fiscalização. O objetivodesta comissão é construir umespaço institucional de diálogoentre os entes federados, visandouma gestão compartilhada e des-centralizada entre União, Estadose Municípios, bem como o fortale-cimento e a estruturação do Sis-tema Nacional de Meio Ambiente(Sisnama).

Órgãos ambientais se unem para scalizar áreas de preservação

MEIO AMBIENTE




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AÇÃO EXCLUSIVA

Banestes Seguros promoveSemana de Serviços Gratuitos

A Banestes Seguros promove maisuma edição da Semana de ServiçosGratuitos, em parceria com a Auto-glass. A ação, exclusiva para clientesSeguro Auto Banestes, é voltada à

revisão e reparo de diversos itens auto-motivos. O atendimento será realizadoa partir da próxima segunda (16) atésexta-feira (20).

Serão realizados serviços delubricação de canaletas, regulagem

de faróis, reparo, cristalização e lim-peza de para-brisa. Para participar, osegurado deve comparecer a um dospostos de atendimento da campanhae apresentar o Cartão do Seguro AutoBanestes.

O período escolhido para realiza-ção da campanha visa estimular a re-visão dos veículos na semana anterior

ao feriado de Corpus Christi, ocasiãoem que o número de automóveis nasestradas aumenta.

Na Grande Vitória, haverá quatropostos de atendimento: a Central deAtendimento da Banestes Seguros,no bairro Jardim da Penha (em frenteà Ufes) e as lojas da Autoglass em

Cariacica, Vila Velha e Serra. No in-terior, os clientes deverão procurar asunidades da Autoglass em Linharesou Cachoeiro.

O horário de atendimento, emtodas as regiões, será das 9h às 12h

e das 13h às 17h30. Os 120 primeirosclientes que usufruírem do serviço naCentral de Atendimento da BanestesSeguros de Vitória receberão ainda umvoucher de desconto para limpeza dear-condicionado na Autoglass.

- Período: de 16 a 20 de maio, das 9h às 12h e das 13h às 17h30.

:: Central de Atendimento da Banestes Seguros (Vitória) Av. Fernando Ferrari, 730, Jardim da Penha. Ponto de referência: em frente à Ufes.

:: Autoglass Vila Velha Av. Carlos Lindenberg, 2725, Nossa Senhora da Penha

:: Autoglass SerraRua Humberto Campos, s/n, Jardim Limoeiro. Ponto de referência: em frente à Vitória Diesel.

:: Autoglass CariacicaRod. BR-262, S/N, Vila Capixaba, quadra 25, loja 2, Pavimento 1. Ponto de referência: ao lado da Pousada eChurrascaria Valentim.

:: Autoglass Cachoeiro de Itapemirim Av. Mauro Miranda Madureira, 1301, Coramara

:: Autoglass Linhares Av. Pref. Samuel Batista Cruz , 6656, Santa Cruz

>>> Serão realizadosserviços delubricação decanaletas, regulagemde faróis, reparo,cristalização elimpeza de para-brisa

O atendimento, exclusivo ao clientes da seguradora, será realizado de segunda (16) até sexta-feira (20)

SAIBA MAIS SOBRE A SEMANA DE SERVIÇOS GRATUITOS

que chegarem primeiro à

Central de Atendimento daBanestes Seguros de Vitóriareceberão um voucher paralimpeza do ar-condicionado

120clientes

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B A N E S T E S




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PROGRAMAÇÃO

TVE/ES - TV ABERTA - CANAL 2 / NET - CANAL 15 / RCA - CANAL 5

07h00 - FAIXA RURAL - ES RURAL07h30 - SEMENTES – programa aliaciência, tecnologia e meio ambiente,

tendo como principal fonte asinstituições de pesquisa científca da

Amazônia08h00 - JORNAL VISUAL – informaçãoà comunidade de defcientes auditivos

08h15 - HORA DA CRIANÇA –BATATINHAS/THOMAS E SEUS AMIGOS/BARNEY/IGARAPÉ MÁGICO/TRI TROP/DANIEL TIGRE/COCORICÓNA CIDADE/ANGELINA BALLERINA/O SHOW DA LUNA/TRIP TROP/GUILHERMINA E CANDELABRO/PEIXONAUTA/TRIP TROP/AMANSÃO MALUCA DO PROFESSOR AMBRÓSIO/O PEQURNO EINSTEIN/DANGO BALANGO - INFANTIL12h00 - REPÓRTER BRASIL - TVBRASIL/RJ12h30 - HORA DA CRIANÇA –THOMAS E SEUS AMIGOS/BITA E OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO/ANGELINA/BITA E OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO/BARNEY/BITA E OS ANIMAIS/GUILHERMINA E CANDELABRO/

DANIEL TIGRE/BITA E OS ANIMAIS/OSHOW DA LUNA/COCORICÓ NACIDADE/TRIP TROP/BICHOS/

BATATINHAS/ DANGO BALANGO/XCORAÇÃO PANDORGA/OPEQUENO EINSTEIN/DETETIVESDO PRÉDIO AZUL/HISTORIETAS ASSOMBRADAS/O TECO TECO -INFANTIL.17h00 - MENTES BRILHANTES17h30 - SEM CENSURA19h00 - DESTAQUE EMPRESARIAL19h30 - VIOLONISSIMO20h00 - NA GARAGEM20h30 - ORQUESTRA SINFÔNICA21h40 - REPÓRTER BRASIL – jornalismo ao vivo22h00 - ESPAÇO DOIS22h30 - CURTAVIDEO23h00 - EU SOU O SAMBA00h00 - BOM DIA ARQUEOLOGIA00h30 - ESTÚDIO MÓVEL01h00 - CINEMA AFRICANO03h00 - CAMINHOS DAREPORTAGEM04h00 - TECENDO O SABER04h30 - ENSINO MÉDIO

>>> A frente fria avança de vez pelo Estado durante a sexta-feira,provocando diminuição do calor na maioria das regiões capixabas. No setorsudeste do Espírito Santo, incluindo a Grande Vitória, possibilidade dechuva fraca na madrugada e sol entre muitas nuvens ao longo do dia. As

demais localidades do Estado podem ter chuva fraca, mas de forma esparsae passageira da tarde para a noite. O vento acelera no litoral do Estado,podendo soprar com até moderada intensidade. Mais informações: www.incaper.es.gov.br

PREVISÃO DO TEMPO

O universo de Jaceguay Linsem “O Reino de Duas Cabeças”

Uma viagem operística em um mundoimaginário, tudo guiado pelos sons geniaisde um dos mais instigantes maestros ecompositores que já passaram por terrascapixabas. Isto e muito mais estará pre-sente em “O Reino de Duas Cabeças”,ópera-recreio infanto-juvenil de autoriado saudoso Jaceguay Lins (1947-2004),músico pernambucano que se radicou noEspírito Santo e que marcou época peloseu estilo único e inovador. O espetáculoserá exibido no Theatro Carlos Gomes, noCentro de Vitória, em três datas: domingo(15), às 10 horas; terça (17) e quarta-feira

(18), às 20h. A entrada é franca, sendo

que os ingressos deverão ser retiradoscom 1 hora de antecedência na bilheteriado Theatro.

Contemplado pelo Funcultura daSecretaria Estadual de Cultura (Secult),a montagem marca o retorno da músicaoperística de Lins ao palco do Carlos Go-mes. A história - composta por 12 quadros

absurdos em um único ato - encena umreino fantástico, aparentemente gover-nado por um monstro bicéfalo ditador. Asolução é uma revolução, onde os outrospersonagens criam para acabar comtanta tirania.

Segundo a diretora musical do es-petáculo, Paula Galama, “O Reino deDuas Cabeças” é uma oportunidade a umpúblico mais jovem de ter contato com aobra do compositor. “A obra é original emvários aspectos: em sua concepção formale imaginativa, na utilização dos temas, natextura orquestral (que utiliza o recurso doplayback) e na inserção recorrente de ele-mentos agregadores da cultura brasileira”,pontua Paula.

"O Reino de Duas Cabeças"- Local: Theatro Carlos Gomes- Dias e Horários::: 15 (domingo), às 10h

:: 17 (terça-feira), às 20h

:: 18 (quarta-feira), às 20h

- Entrada gratuita - Os ingressosdeverão ser retirados com 1 hora de

antecedência na bilheteria do Theatro.- Classicação: Livre

- Informações::: Coletivo das Artes: 3033-0470 /99963-8973:: Theatro Carlos Gomes: 3132-8399

SERVIÇO

>>> Contemplado pelo Funcultura da Secretaria Estadual de Cultura(Secult), a montagem marca o retorno da música operística do saudosoJaceguay Lins (1947-2004) ao palco do Carlos Gomes

D I V U L G A

Ç Ã O /

S E C U L T

O espetáculo será exibido em três datas: domingo (15), terça (17) e quarta-feira (18), com entrada gratuita

CULTURA




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AÇÕES DE GOVERNO

A comunidade do bairro Pedro Rigo, emConceição do Castelo, ganhou um importan-te equipamento público com a inauguração

da nova quadra poliesportiva, realizadana manhã de ontem. Além das atividadesesportivas, o espaço será utilizado para apre-sentações culturais, exposição de artesanatoe realização de eventos típicos da região.A solenidade de inauguração contou coma presença do governador Paulo Hartung.

Ainda durante o evento, Hartung e au-toridades municipais assinaram a Ordem deServiço para construção de quadra poliespor-tiva para as comunidades de Vargem Alegree Viçosa. Os recursos para construção dasquadras são do tesouro municipal e contamcom apoio institucional do Governo do Estado.

O governador ressaltou que os espaços

são importantes para reunir e fortalecer osvalores familiares nas comunidades, princi-palmente com jovens e adolescentes. "Nestasemana em que comemoramos o aniversáriode Conceição do Castelo, estamos entre-gando equipamentos importantes para queas comunidades possam realizar atividadesesportivas e sociais e, consequentemente,melhorarem a qualidade de vida", disse.

COMUNIDADE - O benefício e orgulhode ter um ginásio esportivo no bairro está

Governador inauguracomplexo esportivo emConceição do Castelo

estampado no rosto dos moradores que jáplanejam fazer os mais diferentes tipos deuso. Marciela da Silva Santos, 25, mãe doJuan Marcos da Silva Freire, três meses,explica que a quadra será boa para tirar as

crianças da rua. Lucimar da Silva, 35, tam-bém comemora o novo espaço. "Toda festaserá feita aqui, inclusive a do bairro, previstapara o próximo dia 24 de julho, que é dia deSão João", disse sorridente.

>>> O benefício e orgulho de ter um ginásio esportivo no bairro estáestampado no rosto dos moradores que já planejam fazer os maisdiferentes tipos de uso

Além do esporte, o espaço será utilizado para apresentações, exposições e eventos

F O T O S : L E O N A R D O D

U A R T E / S E C O M - E S

Pensando em assistir as policiais civisdurante toda a gravidez e também duranteo parto e no período pós- parto, a PolíciaCivil, por meio da Divisão de PromoçãoSocial (DPS), criou o projeto “Meu Parto”.O lançamento aconteceu nesta quinta-feira(12), durante a solenidade em comemora-ção ao Dia das Mães, realizada no auditório

da Chefatura de Polícia, em Vitória. A chefe de Polícia, delegada Gracimeri

Gaviorno, fez uma reexão do papel e dos

desaos da maternidade e contou um pouco

da sua experiência como mãe. “Ser mãe éum presente de Deus, mas, a verdade é quenão é uma missão fácil. Glamoroso mesmoé só na foto porque cuidar de um lho dia -riamente requer muita dedicação. É por issoque eu quero agradecer a todas as mãesporque os nossos lhos são quem fazem a

nossa sociedade melhor ou pior, pois quemnós criamos são os responsáveis por cuidarda gente no nosso dia a dia”, declarou.

Durante o evento, foi exibida uma

apresentação contendo fotos das policiaiscom seus lhos e com suas mães. Alémdisso, o Coral “Domingos Martins” da Po-lícia Civil também fez uma apresentaçãoe a delegada aposentada Neusa Glóriarecitou um poema.

PROJETO “MEU PARTO” - Segundo asidealizadoras do projeto e psicólogas daPolícia Civil, Nathalia Vieira e Maria TeresaBorges, a ideia surgiu a partir da necessi-dade de se pensar na importância do bemestar psíquico e social das policiais, tendoem vista que, atualmente, a Polícia Civilconta com um grande número de policiais

mulheres que desempenham atividadesdiversas. “O projeto está em consonânciacom as atividades já desenvolvidas pelaDPS no âmbito da saúde e da valorizaçãodos servidores policiais civis”, ressaltouNathalia.

Entre as atividades do “Meu Parto”estão a oferta de atendimento psicológicopara os dependentes diretos das policiaiscivis e a realização de ocinas com temas

relevantes sobre gestação, como: “Desco-brir-se grávida”, “Bem vinda à maternida-de”, “Aspectos Nutricionais na gestação”,“Cuidados com a pele e o corpo”, “Consci-ência Corporal”, “Cuidados com a mamãe

e o bebê”, “Amamentação”, “Preparaçãopara o parto”, entre outras.

SAIBA MAIS - Mais informações por meiodo telefone da DPS: 3137-9022.

Polícia Civillança projeto

voltado para asfuturas mamãespoliciais

PROJETO "MEU PARTO"

Conceição do Castelo amadaQuanto orgulho em morar aquiNeste berço de belas paisagensQue em outro lugar nunca vi.

Suas mãos estendidas me embalamE sem medo eu posso seguir Porque és meu recanto seguroDa Nação admirável jardim.

Sua terra de solo fecundoEsperança traz ao cidadãoA mesma que trouxe os portuguesesPara nossa rica região.

Preservando a cultura do povoQue o nome deu esse lugar Que demonstra a fé dessa genteConceição tu és singular.

Como véu de noiva nos montesDesabrocham as ores dos cafezaisComo pérola luzente almejadaSe destaca nos labores rurais.

Seus vales de matas oridasCachoeiras, Saíras a cantar São tesouros de Deus recebidosQue a alvorada vem anunciar.

Sua gente traz traços de raçasQue lutaram por ideaisDe fazê-lo muito gloriosoCidade dos meus ancestrais.

Conceiçoense garrido não deixeEssa chama ardente sumir Seu futuro é repleto de lourosPara fazer o município luzir.

Hoje emancipadosColhemos os nossos lauréisDe Itapemirim, Cachoeiro e CasteloFomos lhos éis.

Gentis guerreiros e hospitaleirosIncansáveis de tanto lutar Nosso lema de hoje e sempreCom amor é: "Trabalhar e conar".

Como véu de noiva nos montesDesabrocham as ores dos cafezaisComo pérola luzente almejadaSe destaca nos labores rurais.

Seus vales de matas oridasCachoeiras, Saíras a cantar São tesouros de Deus recebidosQue a alvorada vem anunciar.

Hino do município de Conceição do Castelo

Letra e música: Marlúcia dos Santos PereiraArranjos: Luiz Vanderlei Rocha




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DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERESDO ESTADOwww.dio.es.gov.br Vitória (ES), Sexta-feira, 13 de Maio de 2016

PODER EXECUTIVO

Edição N°24245

Governadoria do Estado

Lei

LEI Nº 10.528

Institui a Semana Estadual daAgricultura Familiar e da ReformaAgrária.

O GOVERNADOR DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a AssembleiaLegislativa decretou e eu sancionoa seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, noCalendário Ocial do Estado, aSemana Estadual da AgriculturaFamiliar e da Reforma Agrária, aser comemorada, anualmente, naprimeira semana do mês de julho.

Parágrafo único. A comemoraçãode que trata o caput será nalizadacom a realização, no nal desemana, de sexta a domingo, daFeira da Agricultura Familiar e

Reforma Agrária do Espírito Santo- FEAFES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 12 demaio de 2016.

PAULO CESAR HARTUNG GOMESGovernador do Estado

Protocolo 235817

Decretos

RESUMO DOS ATOS ASSINADOSPELO SENHOR GOVERNADORDO ESTADO.

DECRETO Nº 641-S, DE12.05.2016

Nomear RODRIGO RIBEIRORODRIGUES para exercer ocargo de Diretor Técnico-Cientícoe de Inovação, Ref. QCE-02, daFundação de Amparo à Pesquisa eInovação do Espírito Santo.

Protocolo 235821


CESSAR OS EFEITOS do Decretonº 273-S, de 03.03.2016, publicadono Diário Ocial do Estado em04.03.2016.

Protocolo 235822


NOMEAR , nos termos do art. 12,inciso II, da Lei Complementarn.º 46, de 31 de janeiro de 1994,MARIO DE CESARE, para exercer ocargo de provimento em comissãode Motorista de Gabinete IV, ref.QC-04, da Secretaria de Estado doTurismo.

Protocolo 235823


NOMEAR , de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarnº. 46, de 31 de janeiro de 1994,BRUNO DE SÁ CAMPOS, paraexercer o cargo de provimentoem comissão de Assessor EspecialNível II, Ref. QCE-05, da Secretariade Estado de Trabalho, Assistênciae Desenvolvimento Social.

Protocolo 235824


NOMEAR , de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementar

nº 46, de 31 de janeiro de 1994,IGOR DA COSTA ROCHA ELIAS,para exercer o cargo de provimentoem comissão de Supervisor I, Ref.QC-01, da Secretaria de Estado daSegurança Pública e Defesa Social.

Protocolo 235825

DECRETO Nº 646-S,DE12.05.2016

NOMEAR , de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,CARLA OLIVEIRA DE SOUZASCALZER, para exercer o cargode provimento em comissão deAssessor Especial Nível II, Ref.QCE-05, da Secretaria de Estado daSegurança Pública e Defesa Social.

Protocolo 235826

DECRETO Nº 647-S, DE12.05.2016.

NOMEAR , de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de1994, LUCAS BARTHOLOMEUPINHEIRO, para exercer o cargode provimento em comissão deAssessor Especial Nível II, Ref.QCE-05, da Secretaria de Estado daSegurança Pública e Defesa Social.

Protocolo 235827


NOMEAR , de acordo com o art.

12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,LANA LAGES, para exercer ocargo de provimento em comissãode Gerente de Inteligência, Ref.QCE-03, da Secretaria de Estado daSegurança Pública e Defesa Social.

Protocolo 235828


NOMEAR , de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,RAPHAEL RAMOS CORREA LUIZ,para exercer o cargo de provimentoem comissão de Gerente do Núcleode Repressão às OrganizaçõesCriminosas e à Corrupção, Ref.QCE-03, da Secretaria de Estado daSegurança Pública e Defesa Social -

Protocolo 235829


NOMEAR, de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,LUIS CLAUDIO DE ASSIS, paraexercer o cargo de provimento em

comissão de Motorista de GabineteIII, QC-05, da Secretaria de Estadoda Fazenda.

Protocolo 235830


NOMEAR, de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,MARCOS JUNQUEIRA VILLELAPEDRAS, para exercer o cargo deprovimento em comissão de ChefeAdjunto da Agência da ReceitaEstadual I, QC-04, da Secretaria deEstado da Fazenda.

Protocolo 235831


NOMEAR, de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,WALTER FERNANDO NOGUEIRACAMPOS, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefede Agência da Receita Estadual I,QC-03, da Secretaria de Estado daFazenda.

Protocolo 235832


NOMEAR, de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,ISABEL CHRISTINA DA SILVA

OLIVEIRA MARREIRO, paraexercer o cargo de provimentoem comissão de Assessor EspecialNível I, QCE-04, da Secretaria deEstado da Fazenda.

Protocolo 235833


NOMEAR , nos termos do artigo12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,KENIA CRISTIANE BARBOSA DESOUZA, para exercer o cargo deprovimento em comissão Chefe deSetorial - QC-02, da ProcuradoriaGeral do Estado.

Protocolo 235834


NOMEAR , nos termos do artigo12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,PEDRO HENRIQUE PASSOSCOSTA, para exercer o cargo deprovimento em comissão Agentede Serviço II - Ref. QC-06, daProcuradoria Geral do Estado.

Protocolo 235835


NOMEAR , nos termos do artigo 12,inciso II, da Lei Complementar nº46, de 31 de janeiro de 1994, LUNATALLON BOZI, para exercer ocargo de provimento em comissãode Assessor Técnico - Ref. QC-02,da Procuradoria Geral do Estado.

Protocolo 235836


NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994, IRENILDA AUGUSTO DA SILVA, para exercer o cargo, em comissão,de Assistente de Enfermagemdo Sistema Penal, Ref. QC-04,na Penitenciária Semiaberta deCariacica - PSC, da Secretaria deEstado da Justiça.

Protocolo 235837


NOMEAR, de acordo com o Art. 12,inciso II, da Lei Complementar nº46, de 31 de janeiro de 1994, LUIZMATTOS BARBOSA, para exercer

o cargo em comissão de AssistenteTécnico, Ref. QC-04, na Gerênciade Saúde do Sistema Penal - GSSP,da Secretaria de Estado da Justiça.

Protocolo 235838




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2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO

Vitória (ES), Sexta-feira, 13 de Maio de 2016.


NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994, BRUNNA NUNES PASCOAL, paraexercer o cargo, em comissão, deSubgerente de Enfermagem doSistema Penal, Ref. QCE-05, na

Gerência de Saúde do SistemaPenal - GSSP, da Secretaria deEstado da Justiça.

Protocolo 235839


NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994, VENICIO DA COSTA, paraexercer o cargo, em comissão, deChefe de Segurança, Ref. QC-01,na Penitenciária Estadual de VilaVelha II - PEVV II, da Secretaria deEstado da Justiça.

Protocolo 235840


NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994, MARCOS AURÉLIO GOMES DESANTANA, para exercer o cargo,em comissão, de Inspetor Regionalde Segurança Penitenciária, Ref.QC-01, na Gerência de Logística -GELOG, da Secretaria de Estado daJustiça.

Protocolo 235841

DECRETO Nº 662-S, DE

12.05.2016

NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994, FRANCINE TEIXEIRA DEFREITAS, para exercer o cargo,em comissão, de Supervisor deSegurança, Ref. QC-04, na Diretoriae Movimentação Carceráriae Monitoramento Eletrônico -DIMCME, da Secretaria de Estadoda Justiça.

Protocolo 235842


NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994, JÉSSIKA FIALHO HONÓRIO, para exercer o cargo em comissãode Coordenador de Enfermagemdo Sistema Penal, Ref. QC-01, naGerência de Saúde do SistemaPenal - GSSP, da Secretaria deEstado da Justiça.

Protocolo 235843


NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementar

nº 46, de 31 de janeiro de 1994, THAYS LESSA DOS SANTOSGRIJÓ, para exercer o cargo,em comissão, de Coordenador deEnfermagem do Sistema Penal,

Ref. QC-01, na Gerência de Saúdedo Sistema Penal - GSSP, daSecretaria de Estado da Justiça.

Protocolo 235844


NOMEAR, de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementar

nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ANA PAULA MENAS DA SILVA, para exercer o cargo, em comissão,de Assistente de Enfermagemdo Sistema Penal, Ref. QC-04,na Penitenciária de SemiabertaMasculina de Colatina - PSMCOL,da Secretaria de Estado da Justiça.

Protocolo 235845

DECRETO Nº 666-S, DE 12 DEMAIO DE 2016.

Altera o Decreto nº 627-S, de06/05/2016, que Constitui Grupode Trabalho Multidisciplinar paraatuar junto à Secretaria de Estadoda Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no exercíciodas atribuições previstas no art.91, III, da Constituição Estadual,em alinhamento às premissasestabelecidas no Decreto nº 3.756-R, de 02.01.2015, que dispõe sobrea Política de Gestão Pública doEstado.

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 627-S, de06/05/2016, que constitui o Grupode Trabalho Multidisciplinar paraatuar junto à Secretaria de Estado

da Saúde, passa a vigorar com aseguinte alteração:

“ Art. 2º [...]I - [...]II - Equipe TécnicaMultidisciplinar:[...]6) Péricles Ferreira de Almeida-Procurador do Estado da PGE.

Art. 2º Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,aos 12 dias do mês de maio de2016, 195º da Independência,128º da República e 482º doInício da Colonização do SoloEspíritossantense.


Protocolo 235846

DECRETO Nº 667-S, DE 12 DEMAIO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, no usodas atribuições que lhe confere oArt. 91, Inciso III, da ConstituiçãoEstadual, o Art. 28, § 1º, da Lei nº1.142/56, e ainda o que consta noprocesso nº 73916420,

RESOLVE:

ALTERAR o Decreto nº 1585-S, de 03/09/2015, que institui a

Comissão de Promoção de Ociaisda Polícia Militar do Estado doEspírito Santo:

EXCLUIR da função de SecretárioCapitão QOC PM Leonir EvaristoVulpi Junior, RG nº 19351-1 / NF882607.

INCLUIR na função de Secretário

Capitão QOC PM Bruno CardosoPortela, RG 19916-1 / NF 2859319.Protocolo 235847

DECRETO Nº 3971-R, DE 12 DEMAIO DE 2016.

Altera Decreto nº 3.956 - R, de30.03.2016, que regulamentaa aplicação da Lei Federal nº12.846, de 01/08/2013, quedispõe sobre a responsabilizaçãoadministrativa e civil de pessoas

jurídicas pela prática de atos contraa Administração Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, noexercício das atribuições previstasno Art. 91, III da ConstituiçãoEstadual, em conformidade comas informações constantes doprocesso nº 72587024.

RESOLVE:

Art. 1º O Decreto nº 3.956 - R,de 30.03.2016, que regulamenta aaplicação da Lei Federal nº 12.846,de 01/08/2013, que dispõe sobre aresponsabilização administrativa ecivil de pessoas jurídicas pela práticade atos contra a AdministraçãoPública, passa a vigorar com asseguintes alterações:

“ [...]

Art. 15. [...]

[...]

§ 3º O depoimento das testemunhasno PAR observará o procedimentoprevisto na legislação estadualque regulamenta o processoadministrativo, aplicando-se,subsidiariamente, a Lei n° 9.784,de 29/01/1999 e o Código deProcesso Civil.

[...]

Art. 20. O recurso previsto no artigoanterior deverá ser interpostoperante o Conselho de Controlee Transparência - CONCECT, quetem competência administrativapara admiti-lo, processá-lo e

julgá-lo, e que será presidido,obrigatoriamente, pela autoridademáxima da Secretaria de Estado deControle e Transparência - SECONT.

[...]

Art. 25. A multa-base será xadalevando-se em consideração nãoapenas a gravidade e a repercussãosocial da infração, mas também os

princípios da razoabilidade e daproporcionalidade, jamais sendoinferior à vantagem auferida oupretendida, quando for possível suaestimação.

[...]

Art. 33. A multa e o perdimentodos bens direitos e valores comfundamento neste Decreto serãodestinados na forma da Lei Estadualn° 10.498/16, que instituiu o FundoEstadual de Combate à Corrupção.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor

na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória,aos 12 dias do mês de maio de2016, 195º da Independência,128º da República e 482º do Inícioda Colonização do Solo Espírito-santense.


Protocolo 235848

Vice-Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 09-S, DE 12 DEMAIO DE 2016.

O VICE-GOVERNADOR DOESTADO, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas.

Considerado o Decreto Nº 3126-R,publicado no DO/ES em 21/12/2012,que dispõe sobre a estruturação,organização e administração daGestão Patrimonial Imobiliária doEstado do Espírito Santo.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidoresabaixo relacionados para, sob

a coordenação do primeiro,constituírem a Unidade de ControlePatrimonial - UCP, de acordo com oque estabelece o art. 9º do DecretoNº 3.126-R.

Coordenador:DARCIEL MILANEZI;

Membros:MARTHA ULIANA KROHLING;VANEUSA FERREIRA DOS SANTOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação.

Vitória, 12 de maio de 2016.

CÉSAR ROBERTO COLNAGHIVice-Governador do Estado

Protocolo 235793

Secretaria da Casa Militar- SCM -


O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASAMILITAR , no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 98, inciso IV,da Constituição Estadual, c/c o art.46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31de dezembro de 1975,

Resolve:

Art. 1º - Designar para constituirComissão de Avaliação de Bem




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3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO


Móvel, pertencente à Secretaria daCasa Militar-SCM, de Patrimônio nº14000000000944, os servidoresabaixo relacionados, para procederavaliação de custo de mercado doreferido bem:

PresidentePaolo Quintino de Lima, NF 863182

MembrosSávio Khristian Inocêncio Lopes, NF882929Gorboly de Prá Laiber, NF 883557

Art. 2º - A Comissão terá o prazode 05 (cinco) dias, contadosda publicação desta portaria,prorrogáveis por igual período,para proceder a avaliação, objetodeste ato.

Vitória-ES, 12 de maio de 2016.

DALTRO ANTONIO FERRARIJÚNIOR - Ten Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar


Constitui a Comissão de Unidade deControle Patrimonial da Secretariada Casa Militar, para atuação noâmbito dos bens imóveis de usoespecial desta Secretaria, e dáoutras providências.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASAMILITAR , no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 98, inciso IV,da Constituição Estadual, c/c o art.46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31de dezembro de 1975,

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidoresabaixo relacionados paraconstituírem a Comissão deUnidade de Controle Patrimonial -UCP, da Secretaria da Casa Militar-SCM, em cumprimento ao quedispõe o art. 9º do Decreto 3126-Rde 11 de outubro de 2012:

CoordenadorIatsa Soares Jardim Andrade

Membros e Equipe de ApoioLucimar Mesquita PintoSusy Leidi Ferraz Goggi

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data da sua publicação.

Vitória-ES, 12 de maio de 2016.

DALTRO ANTONIO FERRARIJÚNIOR - Ten Cel PMSecretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 235759

RESUMO DE ORDEM DEFORNECIMENTO Nº.0014/2016

REF.: ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº 0003/2015 - SCM

Processos nº: 71471510 /

72275251.

Contratante: Secretaria da CasaMilitar do Governo do Estado doEspírito Santo.

Contratada: PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ:34.274.233/0001-02.

Objeto: Fornecimento de 2.000(dois mil) litros de combustível deaviação do tipo QAV - JET A1.

Valor Total: R$ 5.120,00 (cincomil, cento e vinte reais).

Dotação Orçamentária: Parao exercício de 2016 na Atividade:06.181.0004.2081.0000, noelemento de despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo, doorçamento da Secretaria da CasaMilitar.


Daltro Antônio Ferrari Júnior -Ten Cel PM

Secretário-Chefe da Casa MilitarProtocolo 235764

Instituto de Previdência dos

Servidores do Estado doEspírito Santo - IPAJM -

O PRESIDENTE EXECUTIVO DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - IPAJM nouso de suas atribuições concedeuos benefícios, a saber:

Portaria nº 745 de 11 de maiode 2016TRANSFERIR o SOLDADO PM,SEBASTIÃO MIRANDA, NF250317-51, da situação de ReservaRemunerada para Reforma “Ex-Offício”, a contar de 18/01/2016,

conforme disposto no art. 95 incisoI da Lei nº 3.196/78, alteradopelo art. 2º da Lei Complementarnº 212/2001 c/c o art. 26 da LeiComplementar nº 420/2007,alterada pelas Leis Complementaresnº 745/2013 e 747/2013.(Processo: 17880203)

Portaria nº 746 de 11 de maiode 2016CONCEDER O BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, a partir de18 de dezembro de 2015, comfundamento no art. 6º, incisos I, II,III e IV da Emenda Constitucional nº41, publicada em 31 de dezembrode 2003, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA,ESP 11, do Quadro Permanente doServiço Civil do Poder Executivo,LAIRANE MARIA BERNARDO, NºFuncional 277165/51, computados36 anos, 10 meses e 12 dias detempo de contribuição, com oprovento xado na forma do art. 7ºda Emenda Constitucional nº 41,publicada em 31 de dezembro de2003. (Processo: 01470612)

Portaria nº 747 de 11 de maiode 2016CONCEDER O BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR INVALIDEZPERMANENTE, com proventos

proporcionais, a partir de 12 de julho de 2012, com fundamento noart. 6º-A da Emenda Constitucionalnº 41, publicada no D.O de31/12/2003, incluído pela Emenda

Constitucional nº 70, promulgadaem 29/03/2012 e publicada noD.O de 30/03/2012, c/c art. 28da Lei Complementar nº 282,publicada em 26/04/2004, aoTÉCNICO LEGISLATIVO SENIOR,da Assembleia Legislativa doEstado do Espírito Santo, LAURO AUGUSTO CASSA MONTEIRO,Nº Funcional 20064101,

computados 22 anos, 7 meses e 9dias de tempo de contribuição, comproventos xados na forma do art.7º da Emenda Constitucional nº 41,publicada em 31 de dezembro de2003. (Processo: 70852472)

Protocolo 235649

A Diretora Técnica do Institutode Previdência dos Servidoresdo Estado do Espírito Santo- IPAJM, no uso de suasatribuições autorizou apublicação abaixo:

DEFERIR a imunidade dacontribuição previdenciária sobrea parcela do benefício que nãoexceder o dobro do limite máximoestabelecido para o regime geral deprevidência social, a partir da datade protocolo do requerimento, aosbeneciários abaixo relacionados,de acordo com o § 3º, art. 40 daLei Complementar nº 282/2004,regulamentado pela Portaria nº032-R, de 08/04/2011.

01) ADMILSON JOSÉ LOUREIRO,processo nº 73630071, a partirda data do requerimento, em03/03/2016.Validade: 16/12/2020.

02) ANDRÉ LUIS DOS REIS NEVES,

processo nº 73296678, a partirda data do início dos sintomascomprovados da doença, em23/02/2016.Validade: 23/02/2021.

03) AUCLISIO CESAR DO AMARAL,processo nº 70691762, a partir dadata do diagnóstico da doença, em10/03/2016.Validade: 19/04/2019.

04) CARLOS DORSCH, processonº 73418137, a partir da data dorequerimento, em 19/02/2016.Validade: 09/11/2020.

05) ELIAS PROESCHOLDT, processonº 73697834, a partir da data dorequerimento, em 14/03/2016.Validade: permanente.

06) GETULIO AUGUSTO SOARES,processo nº 73756830, a partirda data do requerimento, em18/03/2016.Validade: 19/04/2021.

07) ISMAEL GOMES LIMA, processonº 73850373, a partir da data daaposentadoria, em 19/02/2012.Validade: permanente.

08) JADIR GUIMARÃES, processonº 73429520, a partir da data do

requerimento, em 19/02/2016.Validade: 01/11/2017.

09) JOSÉ FERNANDES DEMIRANDA, processo nº 72504986,

a partir da data do requerimento,em 23/11/2015.Validade: 19/04/2021.

10) LEINIR PINHEIRO GARCIA,processo nº 73446980, a partirda data do requerimento, em22/02/2016.Validade: 07/08/2020.

11) LUCIA SOUZA VAGO, processonº 73739391, a partir da data dorequerimento, em 16/03/2016.Validade: 10/09/2020.

12) MILTON RICARDO, processonº 69587647, a partir da datada Reforma “Ex-Ofcio”, em15/06/2015.Validade: 12/12/2017.

13) MILTON ROCHA DE MACEDO,processo nº 73679771, a partirda data da aposentadoria, em14/10/2015.Validade: permanente.

14) RUBEN DA SILVA OLIVEIRA,processo nº 56929218, a partirda data do requerimento, em26/06/2015.Validade: 16/07/2019.

15) SEBASTIÃO RIBEIRO II,processo nº 72300175, a partirda data do requerimento, em29/10/2015.Validade: 12/04/2019.

16) SONIA SILVEIRA LEITE,processo nº 73516481, a partirda data do requerimento, em25/02/2016.Validade: 20/11/2019.

17) VANIA MARIA NIPPES, processonº 32231547, a partir da data daaposentadoria, em 26/10/2005.Validade: permanente.

DEFERIR a isenção do IRRF aosbeneciários abaixo relacionados,de acordo com o inciso XIV, do art.6º da Lei Federal nº 7.713/88 esuas alterações.

01) ADMILSON JOSÉ LOUREIRO,processo nº 73630071, a partirda data do início dos sintomascomprovados da doença, em16/12/2015.Validade: 16/12/2020.

02) ANDRÉ LUIS DOS REIS NEVES,processo nº 73296678, a partirda data do início dos sintomascomprovados da doença, em23/02/2016.Validade: 23/02/2021.

03) AUCLISIO CESAR DO AMARAL,processo nº 70691762, a partir dadata do diagnóstico da doença, em10/03/2016.Validade: 19/04/2019.

04) CARLOS DORSCH, processonº 73418137, a partir da data doinício dos sintomas comprovadosda doença, em 09/11/2015.

Validade: 09/11/2020.

05) ELIAS PROESCHOLDT, processonº 73697834, a partir da data doinício dos sintomas comprovados




12/72



da doença, em 09/03/2016.Validade: permanente.

06) GETULIO AUGUSTO SOARES,processo nº 73756830, em12/11/2015, tendo em vista ovencimento do Laudo Médicoexpirado em 11/11/2015.Validade: 19/04/2021.

07) ISMAEL GOMES LIMA, processonº 73850373, a partir da data daaposentadoria, em 19/02/2012.Validade: permanente.

08) JADIR GUIMARÃES, processonº 73429520, a partir da data daaposentadoria, em 03/08/2015.Validade: 01/11/2017.

09) JOSÉ FERNANDES DEMIRANDA, processo nº 72504986,a partir da data do diagnóstico dadoença, em 11/11/2015.Validade: 19/04/2021.

10) LEINIR PINHEIRO GARCIA,processo nº 73446980, a partir

da data do início dos sintomascomprovados da doença, em07/08/2015.Validade: 07/08/2020.

11) LUCIA SOUZA VAGO, processonº 73739391, a partir da data doinício dos sintomas comprovadosda doença, em 10/09/2015.Validade: 10/09/2020.

12) MILTON RICARDO, processonº 69587647, a partir da datada Reforma “Ex-Ofcio”, em15/06/2015.Validade: 12/12/2017.

13) MILTON ROCHA DE MACEDO,processo nº 73679771, a partirda data da aposentadoria, em14/10/2015.Validade: permanente.

14) RUBEN DA SILVA OLIVEIRA,processo nº 56929218, a partir dadata do diagnóstico da doença, em16/07/2014.Validade: 16/07/2019.

15) SEBASTIÃO RIBEIRO II,processo nº 72300175, a partir dadata do diagnóstico da doença, em05/08/2010.Validade: 12/04/2019.

16) SONIA SILVEIRA LEITE,processo nº 73516481, a partirda data do início dos sintomascomprovados da doença, em20/11/2014.Validade: 20/11/2019.

17) VANIA MARIA NIPPES, processonº 32231547, a partir da data daaposentadoria, em 26/10/2005.Validade: permanente.

Protocolo 235636

Procuradoria Geral do Estado- PGE -

O.S. Nº 174-S, de 11 de maio de2016.

RESUMO DE RESCISÃO DOTERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO

Órgão Concedente:

PROCURADORIA GERAL DOESTADO

Estagiários (as):

- Genasia Vitoria dos Santos

- Igor Henrique Mendes Ferreira

A partir de 07/05/2016.


PÉRICLES FERREIRA DE

ALMEIDAGerente Geral/ PGE

O.S. nº 175-S, de 12 de maio de2016.

CONCEDER , 15 (quinze) dias deférias regulamentares, referentesao exercício de 2015, a Procuradorado Estado Dra. Tatiana ClaudiaSantos Aquino Madruga, noperíodo de 05/05 a 19/05/2016.

O.S. nº 176-S, de 12 de maio de2016.

CONCEDER , 15 (quinze) dias deférias regulamentares, referentesao exercício de 2015, ao Procuradordo Estado Dr. Leonardo Carvalhoda Silva, no período de 13/05 a27/05/2016.


PÉRICLES FERREIRA DEALMEIDA

Gerente Geral/ PGEProtocolo 235654

Superintendência Estadual deComunicação Social

- SECOM -

RESUMO DE ORDEM DEFORNECIMENTO DE MATERIAL

Nº 014/2016

PROCESSO N.º 71058508Modalidade: ARP 018/2015 -SEGER - PartícipeContratante: SuperintendênciaEstadual de Comunicação SocialContratado: Zarb Comércio e

Distribuidor de Alimentos Ltda

Objeto: Aquisição de adoçantedietético líquido

Valor Total: R$ 57,20.

Empenho N.º 2016NE00151

Fiscal: Francis Ferreira Rocha

Suplente: Viviane Silva MoraisSemoto

Dotação Orçamentária:10.104.04.122.0204.2070Elemento de Despesa: 339030 -Fonte: 0101.

Em, 10 de maio de 2016.

Altamiro Enésio ScopelSuperintendente Administrativo

Protocolo 235172

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO: 001/2016

PROCESSO: 74184407/2016

CONCORRÊNCIA: 001/2015 -SECOMPROCESSO: 70122229 - SECOM

CONTRATANTE: SuperintendênciaEstadual de Comunicação Social

CONTRATADA: AmplaComunicação Ltda.

OBJETO: Prestação de serviçosde publicidade, compreendendo oconjunto de atividades realizadasintegradamente que tenham porobjetivo o estudo, o planejamento,a conceituação, a concepção, acriação, a execução interna, aintermediação e a supervisãoda execução externa, a comprade mídia e a distribuição depublicidade, com o intuito deatender ao princípio da publicidadee ao direito à informação, dedifundir ideias, princípios, iniciativasou instituições ou de informaro público em geral. Tambémintegram o objeto deste contrato,como atividades complementares,os serviços especializadospertinentes: a) ao planejamentoe à execução de pesquisas e deoutros instrumentos de avaliaçãoe de geração de conhecimento

relativos à execução do contrato; b)à criação e ao desenvolvimento deformas inovadoras de comunicaçãopublicitária destinadas a expandiros efeitos das mensagens,em consonância com novastecnologias; c) à produção e àexecução técnica das peças e oumaterial criados pela contratada.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$R$ 11.274.000,00 (onze milhões

e duzentos e setenta e quatro milreais).

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Atividade 04.131.0204.2105 -Elemento de Despesa 3.3.90.39 -Fonte de Recurso 0101 .


Andréia da Silva LopesSuperintendente Estadual deComunicação Social

RESUMO TERMO DERESCISÃO DE CONTRATO

Contrato: 006/2012Processo: 53376790/2011

Contratante: SuperintendênciaEstadual de Comunicação Social

Contratada: Ampla ComunicaçãoLtda.

Objeto: Rescisão amigável doContrato nº 006/2012, cujoobjeto é contratação de agênciade publicidade e propagandapara realização de serviçostécnicos de divulgação de atos,programas, obras, serviços ecampanhas institucionais dosÓrgãos e Entidades do PoderExecutivo Estadual (CampanhasInstitucionais), a contar de11/05/2016, com fundamentono art. 79, inciso II, da Lei nº8.666/93.

Vitória/ES, 11 de maio de 2016.

Andréia da Silva Lopes

Superintendente Estadual deComunicação SocialProtocolo 235810

Rádio e Televisão do EspíritoSanto - RTV -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº24/2016

O Diretor Presidente da Rádio eTelevisão Espírito Santo RTV/ES,no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Exonerar na forma do Art. 61, letra “b”, da Lei Complementar 46/94Margrethe Scardua Sabbaghdo cargo de Assistente Técnico daRádio e Televisão Espírito Santo, apartir de 06 de maio de 2016.


Geraldo Magela FernandesDiretor Presidente da RTV/ES.

Protocolo 235642




13/72



Secretaria de Estado deEconomia e Planejamento -

SEP -PORTARIA Nº 008-S, DE12 DE MAIO DE2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DEECONOMIA E PLANEJAMENTO,

no uso da atribuição que lheconfere a alínea “o” do artigo46 da Lei n.º 3.043, de 31 dedezembro de 1975,

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidoresabaixo relacionados para, soba coordenação do primeiro,constituírem a Unidade de Controle

Patrimonial - UCP, de acordo com oque estabelece o art. 5° do Decreto3.126- R/2012:

Coordenador:Dulcinete Boone Gegenheimer

Membros:Expedito Couto OliveiraRicardo Lechenacoski

Elizabeth Areias Lube

Art. 2º Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação,


REGIS MATTOS TEIXEIRASecretário de Estado de Economia

e PlanejamentoProtocolo 235512

Secretaria de Estado deGestão e Recursos Humanos

- SEGER -RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 326-S, publicada em12/05/2016

Onde se lê: ... Tosse...

Leia-se: ...Tose...Protocolo 235679

Ordem de Serviço Nº 060/2016

A SUBGERENTE DE VANTAGENSE BENEFICIOS, nos termos dodecreto n° 704-S, de 08 demaio de 2012, resolve conceder03 (três) meses de férias

prêmio aos servidores abaixorelacionados, de acordo com oque estabelece o artigo 111,da Lei Complementar nº 46/94,alterado pela Lei Complementarnº 80/96:

KATIANE NOBRE NASCIMENTOSubgerente de Vantagens eBenefícios SEGER

Vitória, 12 de Maio de 2016.

ELY MARCOS VIEIRARIOS - Cargo: BOMBEIROHIDRAULICO - N° Funcional:1547003 / 52, referente aodecênio compreendido noperíodo de 17/08/2004 à16/08/2014

Protocolo 235543

Departamento de Imprensa Ofcial - DIO -

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNAINSTRUÇÃO DE SERVIÇO N º 027/2016

A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO/ES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.492, de 15de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2016, a Portaria SEP nº001-R, 18 de janeiro de 2016, que aprova osQuadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a Descentralizaçãoda Execução de Créditos Orçamentários.RESOLVE:Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 001, de 09/04/2014, na forma a seguir especicada:I - OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a viabilização pelo IOPES da execução dos serviços necessários à adequação do Departamentode Imprensa Ocial, com reforma dos sanitários e acessibilidade, no município de Vitória/ES.II - VIGÊNCIA Data de início: 06/01/2016 Data de término: 05/07/2016III - DE/Concedente:Órgão: 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOSUO:28202 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO/ESUG: 280202 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO/ESIV - PARA/Executante:Órgão: 35 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras PúblicasUO:35208 - INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IOPESUG:350208 - INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IOPESV - CRÉDITO

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO

UG EMITENTE: 280202 UG FAVORECIDA: 350208

ESFERA CÓDICO ESPECIFICAÇÃO FONTERECURSO

NATUREZADESPESA

UGR PLANOORÇAMENTÁRIO

VALOR (R$)

UO PRO. TRABALHO (NOME DA AÇÃO)

10 28202 04122055212760000 MODERNIZAÇÃO EINFRAESTRUTURADO DIO/ES

0271 449051 280202 1276FI0099 94.100,00

CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LIBERAÇÃO DE COTA DISPONÍVEL A EMPENHAR

JAN: MAI: SET:

FEV: JUN: OUT:

MAR: 94.100,00 JUL: NOV:

ABR: AGO: DEZ:Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Vitória, ES, 12 de maio de 2016.

MIRIAN SCÁRDUADIRETORA PRESIDENTE - DIO/ES

Protocolo 235742

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIONº 024 Vitória11 de maio de 2016.

A DIRETORA PRESIDENTE DODEPARTAMENTO DE IMPRENSAOFICIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:

Art. 1º - Cessar os efeitos, a

partir de 11 de maio de 2016,da Instrução de Serviço DIO nº006/2012 de 10.01.2012, quedesignou a servidora DANIELASPERANDIO COTT BARROS para

exercer Função Graticada, Ref.FG-DIO.Art. 2º - Esta instrução de serviço entraem vigor na data de sua publicação.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIONº 025 Vitória,11 de maio de 2016.

A DIRETORA PRESIDENTE DODEPARTAMENTO DE IMPRENSA

OFICIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o que constana Lei Complementar 547, de31.03.2010, publicada no D.O de01.04.2010,

RESOLVE: Art.1º - Designar o servidor ANGELOAURELIO DOS SANTOS paraexercer Função Graticada,desenvolvendo suas atividadesna Gerência de Comercializaçãoe Relação com Clientes.Art. 2º - Esta instrução de serviçoentra em vigor na data de suapublicação.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIONº026 Vitória,11 de maio de 2016.A DIRETORA PRESIDENTE DODEPARTAMENTO DE IMPRENSA

OFICIAL, no uso de suasatribuições legais, resolve:Art. 1º - Designar os servidoresabaixo relacionados paraconstituírem a Comissão deUnidade de Controle Patrimonialdo DIO/ES, em cumprimento aoque dispõe o Decreto 3126-Rde 11 de outubro de 2012, nasfunções a seguir indicadas:

Coordenador:Alcemir Luis do NascimentoMembros:Lair Azevedo JuniorOdaléa Petris Cristo




14/72



Art. 2º - Esta Instrução de Serviçoentra em vigor na data de suapublicação.


MIRIAN SCÁRDUADIRETORA PRESIDENTE

Protocolo 235772

Escola de Serviço Público doEspírito Santo - ESESP -

Resumo do Contrato dePrestação de Serviço N.º108/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comodocente no Curso TreinamentoIntrodutório - Demanda Especíca

/ SEFAZ.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Marcos FernandoPego Freitas.Período: 13.05.2016 ValorHora: R$ 94,00/Carga Horária:

04h/Programa de Trabalho: 10.22.901.04.128.0003.2077Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0159/Proc.: 74103350.Resumo do Contrato dePrestação de Serviço N.º117/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comodocente no Curso Disseminadores- AEBR - Demanda Especíca /SEFAZ.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Marcos FernandoPego Freitas.Período: 16 a 19.05.2016 ValorHora: R$ 94,00/Carga Horária: 32h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74188097.Resumo do Contrato dePrestação de Serviço N.º118/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comodocente no Curso Disseminadores- AEBR - Demanda Especíca /SEFAZ.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Renato RovettaPassamani.Período: 16 a 19.05.2016 Valor

Hora: R$ 109,00/Carga Horária: 32h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74188240.

Vitória, 12 de maio de 2016Dângela Maria Bertoldi Volkers

Diretora Presidente / ESESP -Respondendo

Protocolo 235572

Resumo da Ordem de Execuçãode Serviços N.º 093/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comodocente no Curso Comunicação eInteligência Gerencial.

Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Leonardo José GomesKolaga.Período: 16 a 20.05.2016 Valor

Hora: R$ 109,00/Carga Horária: 20h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74107763.Resumo do Contrato dePrestação de Serviço N.º109/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais como

docente no Curso ContabilidadePública no SIGEFES - GestãoPública Contemporânea.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Gilmar Hartwig.Período: 16 a 20.05.2016 ValorHora: R$ 85,00/Carga Horária: 20h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74103431.Resumo do Contrato dePrestação de Serviço N.º110/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comodocente no Curso Formalização

de Processos - Gestão PúblicaContemporânea.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Thaíz QueirogaBarros.Período: 16 a 20.05.2016 ValorHora: R$ 85,00/Carga Horária: 20h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74108069.Resumo do Contrato dePrestação de Serviço N.º122/2016.Objeto: Prestação de Serviçosde Assessoramento Técnico naGerencia Administrativa Financeira.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Carlos AlexandreNascimento.Período:13, 16 e 17.05.2016ValorHora: R$ 109,00/Carga Horária: 22h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74188780.

Vitória, 12 de maio de 2016Dângela Maria Bertoldi Volkers

Diretora Presidente / ESESP -Respondendo

Protocolo 235736

Secretaria de Estado daFazenda - SEFAZ -EDITAL DE INTIMAÇÃO PARARECOLHIMENTO DE CRÉDITOSLANÇADOS EM NOTIFICAÇÃODE DÉBITO Nº 008/2016/GEARC.

Os contribuintes abaixorelacionados cam INTIMADOSa recolher aos cofres PúblicosEstaduais, no prazo de 10 (dez)dias, iniciando-se a contagem 10(dez) dias após a publicação desteEdital, o Crédito Tributário lançadoem Noticação de Débito quetramita nesta Gerência, conforme

dispõe o artigo 154, parágrafo 2º,Lei n.º 7.000, de 27/12/2001, oudemonstrarem a existência de errode fato, sob pena de não o fazendo,aplicar-se o disposto no parágrafo

6º do mesmo dispositivo legal. Oscontribuintes estão relacionadospor município, contendo asseguintes indicações:

Razão Social, InscriçãoEstadual, Número da ND,Número do Processo.

ALEGRE

GRANBRASIL GRANITOS DOBRASIL S/A; 080.932.33-9;0055856-9; 7352858-7.

ANCHIETABS FLUIDOS LTDA; 082.532.33-8; 0056082-4; 7387792-1;FAUZER VON RONDON JORGEME; 081.108.31-1; 0056261-7;7388012-4.

ARACRUZMARLI DA SILVA DELANA -ME; 082.926.36-0; 0056170-4;7387880-4;METALURGIA AMARANTE LTDAME; 082.657.17-3; 0055588-5;7352590-1.

BAIXO GUANDUGRANITOS VILA CESAR LTDA -EPP; 082.557.33-0; 0055553-3;7352555-3.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMFRIGORIFICO COFRIL LTDA;082.551.08-1; 0055552-2;7352554-5;J G MILLER ME; 082.882.37-1;0056277-1; 7388028-0;K. & D. TRANSPORTES LTDAME; 082.816.10-7; 0056139-6;7387849-9;MASTER TOP COMERCIALEIRELI EPP; 083.069.66-6;

0056283-7; 7388034-5;MINERACAO FLORIO LTDA;080.762.34-4; 0055232-1;7352234-1;PAGANINI MATERIAL DECONSTRUCAO LTDA; 082.828.26-1; 0055656-7; 7352658-4;SERRARIA DE GRANITOSNOSSA SENHORA DE FATIMAE; 082.564.94-9; 0055559-9;7352561-8.

CARIACICABK INDUSTRIA E COMERCIO DEUNIFORMES LTDA; 082.404.91-7; 0056270-5; 7388021-3;COMIPA MECANICAINDUSTRIAL LTDA-ME;082.880.64-6; 0056255-1;7387965-7;EXPRESSO CARGUEIRO LTDAME; 082.774.33-1; 0056128-6;7387838-3;GRANPORT MULTIMODALLTDA; 083.137.17-3; 0056225-4;7387935-5;GRECCO LOGISTICAINTERNACIONAL AS;082.903.97-2; 0056165-0;7387875-8;LAVIGA COMERCIOATACADISTA EIRELI;082.495.24-6; 0056073-6;7387783-2;M & M COMERCIO DE

ILUMINACOES LTDA ME;082.470.46-4; 0056068-1;7387778-6;PONTO UM LOGISTICA LTDA;082.386.39-0; 0056055-0;

7387765-4;SAO MIGUEL COMERCIODE CEREAIS EIRELI EPP;082.978.93-0; 0056185-8;7387895-2;TG TRANSPORTES GERAISE DISTRIBUICAO LTDA;083.002.88-0; 0055736-0;7352738-6;TG TRANSPORTES GERAIS

E DISTRIBUICAO LTDA;083.002.88-0; 0056193-5;7387903-7;VITORIA ESQUADRIASE SERVICOS LTDA EPP;082.906.75-0; 0056242-0;7387952-5.

COLATINACRISTIANE DE SOUZA ME;082.698.08-2; 0055601-7;7352603-7;NOBERTO SCHMITH BELZEPP; 082.309.43-4; 0055470-8;7352472-7.

GUACUIE. DA SILVA GUALANDI ME;082.828.00-8; 0055655-6;7352657-6.

GUARAPARICANGURU TRANSPORTES LTDA- ME; 082.622.74-4; 0056098-9;7387808-1;HELOISA SOARES REGO ALVESPEREIRA EPP; 082.114.45-5;0055998-8; 7387708-5.

LINHARESEG TRANSPORTES LTDA ME;082.248.88-5; 0056027-4;7387737-9;LABIRINTUS AUTO-SERVICOE CONSTRUTORA LTDA - M;

082.366.00-4; 0055487-3;7352489-1.

MIMOSO DO SULMESSI MARMORES E GRANITOSLTDA; 082.020.26-4; 0055389-4;7352391-7.

PEDRO CANARIOCRISTALCOOP COOP MISTAP R CRISTAL NORTE LTDA;081.144.35-0; 0055261-8;7352263-5.

SANTA TERESAJOSE VITORIO POZZATTIEPP; 083.093.83-4; 0056220-0;7387930-4.

SAO MATEUSEMPRESA DE MINERACAOLITORANEA S/A; 081.578.00-8;0055942-7; 7387652-6;HILL PARK HOTEL - TURISMO EHOTELARIA S/A; 081.117.36-1;0055918-5; 7387628-3;RN COMERCIO VAREJISTAS/A; 082.859.36-1; 0056238-6;7387948-7;SUZANO PAPEL E CELULOSES/A; 081.234.13-9; 0055275-0;7352277-5.

SAO ROQUE DO CANAAM. T. CORADINI SILVA- ME;

081.939.47-7; 0055974-6;7387684-4.

SERRAAGR COMERCIAL LTDA ME;




15/72



082.673.35-7; 0056113-2;7387823-5;AMPPX COMERCIALIMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA;083.141.79-0; 0056227-6;7387937-1;CRISTAL DISTRIBUIDORADE PROD. SINTETICOS LTDA;082.376.84-0; 0056054-9;

7387764-6;CSV LTDA; 081.861.41-9;0056249-6; 7387959-2;ESQUADRA TRANSPORTEDE VALORES & SEGURANCALTD; 083.060.65-0; 0056211-1;7387921-5;F.Z. DOS SANTOS - DOCERIAZONTA ME; 082.762.59-7;0056123-1; 7387833-2;RESTAURANTE RECANTO DEMANGUINHOS LTDA - ME;082.867.00-3; 0056158-3;7387868-5;RN COMERCIO VAREJISTAS.A.; 082.859.34-5; 0056237-5;7387947-9;ROTOMIX INDUSTRIA GRAFICA

LTDA ME; 082.632.75-8;0056101-1; 7387811-1;TRANSPORTES VZ LTDA;082.713.39-1; 0056254-0;7387964-9;UMBELINA BANDEIRA LOPESEPP; 082.205.69-8; 0056018-6;7387728-0.

VIANAALTHMAN DO BRASILPRODUTOS SIDERURGICOSLTDA; 083.075.42-9; 0055776-6;7352778-5;J B Z CARGAS LTDA; 081.387.93-8; 0055931-7; 7387641-0;SALT COMERCIAL LTDA EPP;082.705.34-8; 0055604-0;7352606-1.

VILA VELHACLIVIN CONFECCOES LTDAME; 082.226.10-5; 0056267-2;7388018-3;ISOLAMENTOS TERMICOSESPIRITO SANTO LTDA ME;082.424.93-4; 0055506-0;7352508-1;TRANSPORTES A.M.S. DEMACAE LTDA ME; 082.916.38-1;0056166-0; 7387876-6.

VITORIALA MOBILI EIRELI ME;082.665.98-2; 0056110-0;

7387820-0.Vitória, 12 de maio de 2016.

Sergio Pereira RicardoGerente de Arrecadação e Cadastro

Protocolo 235588

EDITAL DE INTIMAÇÃO

GETRI/SUJUP II/6ª TURMA DEJULGAMENTO N.º 005/2016

O Presidente da 6ª Turma deJulgamento de 1ª Instânciada SUJUP II, considerando odisposto no art. 147 da Lei 7.000,

de 27/12/01, cientica que foiJulgado SUBSISTENTE em primeirainstância, o Auto de Infração listadoa seguir, e intima o sujeito passivoa satisfazer o crédito tributário

correspondente à sua condenaçãonesta instância administrativa, noprazo de 20 (vinte) dias, ou queopte, se preferir, por apresentarrecurso ao Conselho Estadual deRecursos Fiscais, no prazo de 20(vinte) dias na forma do § 1º, doart. 834 do RICMS/ES, iniciando-sea contagem 10 (dez) dias após apublicação deste, na forma do § 5º,

do art. 812 do RICMS/ES.Os contribuintes estão relacionadoscontendo as seguintes indicações:

Sujeito Passivo - InscriçãoEstadual/CPF/CNPJ - N.ºdo Auto de Infração - N.ºdo Processo (SEP) - TJ/N.ºResolução/Ano:

ÁGUA DOCE DO NORTE

MINERAÇÃO MARTINS LTDA ME- 082.047.76-6 - 1.976.625-2 -27661571 (APENSO: 27825701) -6ª TJ - 066/2016.

IBIRAÇU

FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/A- 082.086.43-5 - 2.042.275-4 -40751112 (APENSO: 40991644) -6ª TJ - 109/2016.

FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/A- 082.086.43-5 - 1.970.183-6 -26390302 - 6ª TJ - 110/2016.

SERRA

CASA DOS BRINQUEDOS LTDA- 080.966.93-4 - 2.042.447-0 -40803740 (APENSO: 41238362 -44227957) - 6ª TJ - 119/2016.

CASA DOS BRINQUEDOS LTDA- 080.966.93-4 - 2.042.294-4 -40830772 (APENSO: 41238273) -6ª TJ - 120/2016.

VITÓRIA

A. BRASIL COMÉRCIOINTERNACIONAL LTDA -082.165.79-3 - 2.007.102-9 -32508107 - 6ª TJ - 125/2016.

A. BRASIL COMÉRCIOINTERNACIONAL LTDA -082.165.79-3 - 2.006.583-7 -32421435 - 6ª TJ - 126/2016.

Linhares, 12 de maio de 2016.FLÁVIO SAITER FERREIRAPresidente da 6ª Turma deJulgamento/SUJUP II/GETRI

Protocolo 235631

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARARECOLHIMENTO DE CRÉDITOSLANÇADOS EM NOTIFICAÇÃODE DÉBITO Nº 009/2016/GEARC.

Os contribuintes abaixorelacionados cam INTIMADOSa recolher aos cofres PúblicosEstaduais, no prazo de 10 (dez)dias, iniciando-se a contagem 10(dez) dias após a publicação desteEdital, o Crédito Tributário lançadoem Noticação de Débito quetramita nesta Gerência, conforme

dispõe o artigo 154, parágrafo 2º,Lei n.º 7.000, de 27/12/2001, oudemonstrarem a existência de errode fato, sob pena de não o fazendo,aplicar-se o disposto no parágrafo6º do mesmo dispositivo legal. Oscontribuintes estão relacionadospor município, contendo asseguintes indicações:

Razão Social, InscriçãoEstadual, Número da ND,Número do Processo.

Outras UFsSUMITOMO RUBBER DO BRASILLTDA; 000.023.60-4; 0055196-9;7322717-0.

ARACRUZR E M AGROPECUARIANEGOCIOS PARTIC. LTDA;081.589.12-3; 0055948-2;7387658-5.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAZEVEDO MARMORES EGRANITOS LTDA; 081.137.11-7;

0055920-7; 7387630-5;FRIGORIFICO COFRIL LTDA;082.551.08-1; 0056085-7;7387795-6;ITAMAG ITAOCA MARMORES EGRANITOS EIRELI; 081.942.44-3; 0055975-7; 7387685-2;KAMMIL MINERACAO LTDA-ME; 082.368.28-7; 0056051-6;7387761-1;NEW SILVER COM REPRCOMER MARM E GRANITOSLTDA; 082.522.19-7; 0056078-0;7387788-3;PAGANINI MATERIAL DECONSTRUCAO LTDA; 082.828.26-1; 0056144-0; 7387854-5;PARADIGMA GRANITOSE MARMORESLTDA EPP;082.298.66-1; 0056038-4;7387748-4;TRANSCARBONATO EIRELI -

ME; 082.581.60-6; 0056090-1;7387800-6.

CONCEIÇÃO DA BARRADISA DESTILARIA ITAUNASS/A; 080.789.65-0; 0055904-2;7387614-3;INFISA INFINITY ITAUNASAGRICOLA S/A; 081.582.19-6;0055944-9; 7387654-2.

IÚNABELOACO IND. E COM. DEMOVEIS LTDA ME /; 082.371.82-2; 0056052-7; 7387762-0.

LINHARESLINHAGUA MINERACAO LTDA;080.645.16-0; 0055900-9;7387610-0.

SERRAITABIRA AGRO INDUSTRIALS.A.; 082.333.69-6; 0056046-1;7387756-5.

VIANAALTHMAN DO BRASIL

PRODUTOS SIDERURGICOSLTDA; 083.075.42-9; 0056215-5;7387925-8.

VILA VELHAACHUNYS RESTAURANTE LTDAME; 082.524.71-8; 0056079-1;7387789-1;DELTAMARES TRANSPORTESE ARMAZENAMENTO DE RESI;082.934.15-0; 00561

Diario Oficial 2016-05-13 Completo

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