II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades

Belo Horizonte, de 8 a 11 de outubro de 2013

DIÁLOGO INTERSETORIAL ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL: SABARÁ E OLINDA – RESULTADO

PARCIAL

CARDOZO, KELLY A. (1)

1. Mestrado em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável – MACPS – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

RESUMO

Este trabalho é resultado parcial da dissertação de Mestrado em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da Universidade Federal de Minas Gerais. Tentará contribuir com a reflexão sobre alguns conceitos que nos ajudem a compreender epistemologicamente a relação da Gestão Municipal do Patrimônio Cultural das cidades de Sabará e Olinda. Será utilizada como referência a metodologia da Doutora Lúcia Hidaka, autora da tese: Indicadores de Avaliação do Estado de Conservação Sustentável das Cidades – Patrimônio Cultural da Humanidade: teoria, metodologia e aplicação, construída para a Cidade de Olinda, (Patrimônio da Humanidade) e aplicado na Cidade de Sabará, (Patrimônio Nacional). Em seguida realizar análise comparativa dos sistemas de gestão das respectivas cidades indicando pontos confluentes e pontos divergentes da possibilidade de construção dos sistemas de indicadores também para cidades Patrimônio Nacional. Além disso, visa ampliar o conhecimento acadêmico e disponibilizá-lo para promoção de novas formas de atuação na política de preservação, conservação e manutenção do patrimônio histórico local.

Neste primeiro capítulo faz-se necessário a revisão bibliográfica, a opção de análise foi a legislação e as cartas patrimoniais internacionais e nacionais com análise da construção do sistema de indicadores para avaliar a conservação das cidades patrimoniais, a partir dos atributos exigidos (significância, integridade e autenticidade), exigências da Unesco para monitorar o estado de conservação dos sítios urbanos incluídos na lista de Patrimônios da Humanidade, a gestão do sítio patrimonial (Humanidade e Nacional). Mas a mesmo tempo, observar a política de proteção do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN suas ferramentas disponibilizadas para os municípios na gestão dos bens patrimoniais como planejamento, gestão, sistema de indicadores e informação.

Entender como a administração pública municipal se organiza e aplica a política do patrimônio cultural, quais as ferramentas utilizadas pelos mesmos e qual a relação da gestão com sua comunidade. As primeiras pesquisas, foi acessado a organização administrativa dos órgãos de proteção de Olinda e Sabará, como funcionam, quais as legislações vigentes, atuação dos conselhos e a relação com a comunidade. A etapa seguinte será aplicação dos questionários delimitados pela metodologia de indicadores na cidade de Sabará, são 04 grupos, a saber:

1 – Os Especialistas;

2 – Os Gestores;

3 – A Comunidade; e

4 – Os Turistas.

Por fim, será feito uma analise comparativa das duas cidades e espera-se que a aplicação da metodologia de indicadores de conservação possa ser uma ferramenta com potencial agregado para o município de Sabará e estimulando a gestão local construir o plano municipal do patrimônio cultural com as premissas necessárias a salvaguarda e conservação do patrimônio cultural local.

Palavras-chave: Gestão. Conservação. Indicadores. Política Municipal. Patrimônio Nacional.

ANÁLISE E ORIENTAÇÕES DAS CARTAS PATRIMONIAIS INTERNACIONAIS E DECLARAÇÕES DE SIGNIFICÂNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

O presente trabalho visa mostrar parte do trabalho de dissertação de mestrado que será

uma análise comparativa entre as cidades de Olinda e Sabará no aspecto conservação urbana

de sítios históricos patrimônios: Mundial e Nacional, através da aplicação da metodologia de

Doutorado (Doutora Lucia Tone Hidaka): “Indicadores de Avaliação do Estado de Conservação

Sustentável de Cidades – Patrimônio Cultural da Humanidade: teoria, metodologia e aplicação”.

A escolhida das respectivas cidades, foi 02 cidades da região metropolitana, perto de

relevantes capitais nos aspecto cultural e patrimonial (Recife e Belo Horizonte), cidades do

período de formação do provo brasileiro, colonialistas (Olinda século XV e Sabará final do

século XVI), uma cidade das cidades é patrimônio da humanidade e outra patrimônio nacional.

Entender como se dá o tratamento da gestão em âmbito global e local referente a esses 02

cenários importantíssimos para história e memória brasileira.

A título de compreensão, será utilizada a metodologia de Indicadores de Conservação

das Cidades Patrimoniais da Humanidade que é uma exigência do comitê internacional da

UNESCO, como garantias necessárias para preservação e conservação do sítio. O motivo da

escolhida da tese da Lúcia Hidaka, foi por causa da metodologia que foi aplicada na cidade da

região metropolitana de Recife, a cidade de Olinda patrimônio da Humanidade e a mesma

metodologia tem sido aplicada em Ouro Preto / MG, também patrimônio da humanidade.

Observou-se que é a uma das poucas metodologias criada para avaliar o estado de

conservação das cidades patrimonônios da humanidade. Como as cidades patrimônio nacional

não possuem sistemas específico de indicadores de avaliação do estado de conservação, será

utilizado o conceito e metodologia na cidade de Sabará e avaliar sua aplicabilidade ou não.

Após aplicação, fazer analise entre a cidade de Olinda e a Cidade de Sabará nos campos

confluentes e nos campos discordantes.

Para entender o processo exigência e implantação da conservação preventiva nas

cidades patrimônio cultural, será realizado neste primeiro momento análise dos marcos

regulatórios preestabelecidos pela Unesco, o do Instituto Patrimônio Artístico e Histórico

Nacional – IPHAN e revisão bibliográfica sobre a temática.

RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS

Desde a década de 30 do século passado os órgãos de proteção ao patrimônio cultural mundial

discutem formas viáveis de proteção e conservação da história dos povos (material, imaterial e

natural). A gênese do processo inicia com a Carta de Atenas sobre conclusões e deliberações

sobre a proteção de monumentos em 1931. A partir daí, especialista de vários países passaram

a se dedicar na evolução e complementação de como os gestores deveriam efetivar a política

de proteção. Para exemplificar trago a Ceasare Brandi, importante restaurador do século XX,

sua preocupação era a reflexão na área da teoria da arte e na questão restauro o autor parte

dos princípios filosóficos e não dialoga com os teóricos polêmicos da sua época. Seu marco foi

constituir a primeira escola de restauradores com o diferencial de idéias, de normas e grupo de

profissionais de excelência. Esse ponto que eu considero o grande diferencial da sua obra, a

interdisciplinaridade do saber para realizar a conservação e o restauro preventivo e “o restauro

como atividade crítica”. Era o desejo de Brandi a criação de institutos internacionais e formação

de profissionais qualificados para execução do programa de conservação preventiva.

Esses conceitos criados por Brandi no meados do século XX, influenciou a comunidade

acadêmica da época construir documentos referenciais do patrimônio e implementar essas

conceitos na preservação dos mesmos, através das Cartas. Uma delas é a Carta de Veneza

produzida em 1964: “Carta é a resolução referente à criação de organização não-

governamental de monumentos e sítios, instituindo, para tal fim, um comitê organizador e um

conselho executivo”. Parafraseado Beatriz Mugayar Kühl no seu artigo “Notas sobre a Carta de

Veneza” e também concordo que a Carta de Veneza é herdeira direta do restauro crítico e,

indiretamente, também da teoria brandiana e ainda reforça:

Esses princípios derivam de um processo plurisecular, com origens no século XV, de transformação das relações entre um dado presente histórico e bens de épocas anteriores, reconhecidos como de interesse cultural, fazendo com que as ações não mais sejam motivadas, unicamente, por questões práticas (de uso, econômicas etc.). O que move as intervenções são questões de cunho cultural (aspectos estéticos, históricos, memoriais e simbólicos dos bens), científico (o conhecimento que as obras transmitem nos vários campos do saber, sejam humanidades ou ciências naturais), e ético, por não se ter o direito de apagar os testemunhos de gerações passadas tidos como relevantes, e de privar o presente e as gerações futuras de bens portadores de elementos identitários (aspectos memoriais e simbólicos), além da possibilidade de conhecimento que eles podem transmitir. Carta de Veneza, 1964.

Na política internacional do Patrimônio Cultural Mundial – Unesco (World Heritage

Center – WHC) em 1972, nasce um dos documentos mais citados em trabalhos acadêmicos e

por isso, trago somente o conceito indicado no dever de cada Estado membro que vem ao

encontro dessa dissertação a gestão do patrimônio cultural:

Dentre as principais obrigações assinaladas na Convenção está aquela, de caráter abrangente, que indica que o Estado membro deve utilizar ao máximo os seus recursos disponíveis para identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às futuras gerações o seu patrimônio cultural (UNESCO, 1972, art. 4º - The Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage).

A Convenção cria toda a estrutura de gestão necessária a essa cooperação

intergovernamental, composta por um Comitê e um Centro, uma Lista e um Fundo, Além das

obrigações dos Estados participantes. Existe apoio à sua implementação, é constantemente

atualizado um documento intitulado Operacional Guidelines for the implementation of the World

Heritage Convention. Interessante avaliar que as nações mais antigas conseguem colocar em

prática WHC como mais rigor, diferentemente das nações descobertas após o século XV que

ainda tem dificuldade de entender e preservar sua história e memória. Não é a proposta desse

artigo aprofundar nas características históricas da formação do bloco da América do Sul e suas

dificuldades sócio-culturais, é somente uma menção de uma realidade cruel que tem sido

discutida e avançado ao longo dos anos.

Dando prosseguimento, a organização internacional através dos seus conselhos

consultivos (o ICCROM International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of

Cultural Property e o ICOMOS International Council on Monuments and Cities) em defesa do

patrimônio cultural percebeu a importância de instituir uma nova era na política de preservação

e conservação universal para as cidades patrimoniais em abrangência mundial. O Conselho

Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS criaram várias cartas e seguem algumas na

ordem cronológica. A Declaração de Tlaxcala em 1982; passa a tratar a questão do patrimônio

de uma forma mais detalhada, ou seja, passa a definir regras que saem do “global” para o

detalhe” como revitalização de pequenos aglomerados, ordenamento físico-territorial e de

planos de desenvolvimento, do treinamento de pessoal técnico especializado, da instalação e

prestação de serviços públicos, entre outros. Percebe-se que na medida em que a aplicação

dos conceitos nas cidades patrimoniais, surgia a demanda de inserir procedimentos mais

detalhados para abarcar as variadas formas de preservar patrimônio cultural. Assim como na

história essa mudança de mentalidade coincidi também com a mudança das correntes

históricas que deixa um pouco de lado as histórias dos vencedores (Escola Positivista) e passa

a contar a histórias dos vencidos (Escola do Annales e Escola da história social).

Em 1985, o ICOMOS realizou no México a Conferência sobre as Políticas Culturais,

apresenta a relevância da cultura no desenvolvimento do “homem” para consciência de si e do

outro, através dos seguintes princípios: Identidade e Diversidade Cultural; Dimensão Cultural do

Desenvolvimento; Cultura e Democracia; Patrimônio Cultural; Criação Artística e Intelectual e

Educação Artística; Relações entre Cultura, Educação, Ciência e Comunicação; Cooperação

Cultural Internacional e UNESCO (relação com o órgão). A Conferência sobre as Políticas

Culturais é um dos documentos que na minha avaliação começa a se aproximar mais de como

gerir a política do patrimônio cultural, principalmente na gestão local. Essa análise será

aprofundada nos próximos capítulos. Na Carta de Washigton de 1986 e 1987 – Carta

Internacional para Salvaguarda das Cidades Históricas o ICOMOS, lança a carta de

salvaguarda das cidades históricas para atualizar e complementar a Carta de Veneza de 1964,

pois constatou-se naquela época perdas irreversíveis do patrimônio cultural que afetava as

características cultural, social e econômico das cidades patrimoniais. Esta carta propôs

princípios e objetivos e métodos e instrumentos através de planejamentos para salvaguarda as

cidades e os bairros históricos.

Neste processo de revisão da bibliografia, observou-se que todas as Cartas

Patrimoniais, contribuem para evolução das políticas de proteção sob a luz da Carta de Veneza,

para isso, trago a Carta de NARA redigida em 1994 que traz uma aspecto importantíssimo

referente a singularidade de cada patrimônio, de cada região e garantindo sua especificidade

através dos conceitos de diversidade cultural e principalmente sobre a autenticidade dos bens:

Num mundo que se encontra cada dia mais submetido às forças da globalização e da homogeneização, e onde a busca de uma identidade cultural é, algumas vezes, perseguida através de uma afirmação nacionalista agressivo e supressão da cultura das minorias, a principal contribuição fornecida pela consideração do valor de autenticidade na prática da conservação é clarificar e iluminar a memória coletiva da humanidade. Carta de Nara, 1994.

O objetivo da Carta de Nara era atribuir valores ao patrimônio que fosse garantindo a

preservação e conservação através da autenticidade, pois como o patrimônio possui formas

diversas e de vários períodos históricos é através de valores atribuídos que legitima a

salvaguarda desse patrimônio cultural. Com essa preocupação o ICOMOS, conceituou o valor

de autenticidade como: “É o papel fundamental dos estudos científicos do patrimônio cultural,

nos planos de conservação e restauração, tanto nos procedimentos de inscrição pela

Convenção do Patrimônio e outros inventários de patrimônio cultural” (Cara de Nara 1994). O

conceito de autenticidade foi reforçado, pois é um dos pilares desse trabalho, ao avançar nas

pesquisas é nítido que os gestores que atuam diretamente na política de proteção e

preservação do patrimônio, desconhecem tais conceitos, dificultando a interlocução entre os

órgãos de proteção da esfera estadual e federal, em consequência dificulta também a

interlocução entre gestão local e comunidade.

Austrália ICOMOS Burra Charter, 1999, delimita princípios e procedimentos para a

conservação, preservação, restauração e reconstrução de bens culturais que são: “valor

estético, histórico, científico e/ou social para as gerações passadas, presentes e futuras”. Nesta

carta instituiu definições e conceitos padronizados para política pública a ser orientada em

âmbito internacional, nacional, regional e local: “A Carta pode ser aplicada a todos os sítios com

significado cultural, incluindo os sítios naturais, indígenas e históricos com valor cultural, a partir da

política de gestão de um sítio tem que ser baseada na compreensão do seu significado cultural”.

Para Rowney (2004), essa carta (1999) pode ser considerada mais bem sucedida que a de Veneza por ter incluído as dimensões sociais e culturais na conservação do patrimônio e por ter avançado mais em termos técnicos, trazendo definições claras e orientações mais precisas sobre o assunto. É uma carta que está em contínuo processo de atualização, contando até agora com quatro versões (1979, 1981, 1988 e 1999).

As cartas do século XX, trazem contribuições necessárias não somente para

preservação e conservação do patrimônio, mas processos de gestão e tomadas de decisão

desses sítios. Como também retrata a Carta de Crávovia, 2000, para este trabalho as Cartas de

Washigton, Burra e Cracóvia são instrumentos fundamentais para compreensão da gestão e

Fluxograma da Carta de

Burra de 1999.

das políticas do patrimônio cultural. São esses mecanismos internacionais que pressionam os

gestores locais a desenvolverem mecanismos de proteção suficientes para conservação da

memória local, entende-se que somente o processo de reconhecimento da relevância cultural é

insuficiente para manutenção da identidade e diversidade cultural, por isso são medidas duras e

sistematizadas garantindo a especificidade de cada local, para considera-se pertinente

apresentar os itens 11 e 12 da Carta de Cracóvia no quesito Gestão:

11. A gestão das cidades históricas e do património cultural em geral, tendo em conta os contínuos processos de mudança, transformação e desenvolvimento, consiste na adopção de regulamentos apropriados, na tomada de decisões, que implicam necessariamente escolhas, e no controlo dos resultados. Um aspecto essencial deste processo, é a necessidade de identificar os riscos, de antecipar os sistemas de prevenção apropriados e de criar planos de actuação de emergência. O turismo cultural, apesar dos seus aspectos positivos para a economia local, deve ser considerado como um risco. Deve prestar-se uma particular atenção à optimização dos custos envolvidos. A conservação do património cultural deve constituir uma parte integrante dos processos de planeamento económico e gestão das comunidades, pois pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, qualitativo, económico e social dessas comunidades.

12. A pluralidade de valores do património e a diversidade de interesses requerem uma estrutura de comunicação que permita uma participação efectiva dos cidadãos no processo, para além dos especialistas e gestores culturais. Caberá às comunidades adoptar os métodos e as formas apropriadas para assegurar uma verdadeira participação dos cidadãos e das instituições nos processos de decisão. Carta de Crácovia, 2000.

CARTAS PATRIMONIAIS NACIONAIS

Em âmbito nacional, farei uma breve apresentação do órgão de proteção, mas será

dado maior atenção às Cartas Patrimoniais Nacionais.

Para entender esse contexto histórico daquela época, foi em 1936 a criação do primeiro

órgão de proteção oficial, dez anos antes, na década de 1920 era nítida a preocupação de se

discutir a identidade e os rumos da nação brasileira. Todos tinham algo a dizer - políticos,

militares, empresários, trabalhadores, médicos, educadores, mas também artistas e intelectuais.

A pergunta era: Como deveria ser o Brasil moderno? Através da literatura, das artes plásticas,

da música, do patrimônio e mesmo de manifestos, os artistas e intelectuais modernistas

buscaram compreender a cultura brasileira e sintonizá-la com o contexto internacional.

Intelectuais também preocupados com a reforma das instituições - a começar pela

Constituição de 1891, que se dedicaram a apresentar propostas para a reorganização da

sociedade brasileira. Nas primeiras décadas do século XX aceleraram-se a industrialização, a

urbanização, o crescimento do proletariado e do empresariado; De outro lado, permaneceram a

tradição colonialista, os latifúndios, o sistema oligárquico e o desenvolvimento desigual das

regiões.

A tarefa que se impunha era a de construir a nação, e isso significava também repensar

a cultura, resgatar as tradições, costumes e etnias que haviam permanecido praticamente

ignorados pelas elites. A questão da identidade nacional estava agora em primeiro plano: que

cara tem o Brasil? O Movimento Modernista criou imagens e reflexões sobre a nacionalidade

profundamente contrastantes entre si. A pergunta que estava em voga era: Como integrar

tradição e modernidade? regional e universal? popular e erudito? Mário de Andrade precursor

desse discurso, defendia a perspectiva de integração dinâmica do passado ao presente, em seu

livro de poemas Paulicéia desvairada (1922), definia o passado como "lição para meditar não

para reproduzir". A tradição em si não tinha valor, a não ser que estabelecesse um elo vivo

com a atualidade. Um dos maiores problemas na época, na opinião desses pensadores, era a

debilidade do governo federal. A Constituição de 1891 estava a seu ver ultrapassada, e isso por

dois motivos principais: possuía inspiração externa e assegurava grande poder aos estados em

detrimento do poder central. Urgia que o país construísse seu próprio modelo e criasse

instituições adequadas à realidade nacional. Assim, após essa efervescência nasce o Sistema

do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN em 1937, a partir do movimento

organizado da classe artística brasileira.

No Brasil, o reconhecimento da necessidade de proteger o patrimônio histórico e artístico já havia sido apontada nos anos 20, época em que se registraram iniciativas locais e estaduais. Em 1936,Mário de Andrade foi solicitado a preparar um para a criação de uma instituição nacional de proteção do patrimônio. Foi esse o documento que foi usado nas discussões preliminares sobre a estrutura e os objetivos do SPHAN, criado afinal por decreto presidencial assinado em 30 de novembro de 1937. Diretrizes do Estado Novo (1937 - 1945) – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN. http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/EducacaoCulturaPropaganda/SPHAN. Acesso 11/08/2013.

Em 1970, o órgão torna-se o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –

IPHAN.

A história do órgão nacional de proteção é bem conhecido e por isso, a abordagem será

a estrutura de política do patrimônio através das principais Cartas Patrimoniais Brasileiras que

inicia em 1970 denominado “Compromisso de Brasília – 1º Encontro dos Governadores de

Estados, Secretários Estaduais na área de Cultura, Prefeitos Municípios Interessados,

Presidentes e Representantes de Instituições Culturais. Ação realizada pela Ministério de

Educação e Cultura com objetivo de sistematizar uma política colaborativa nacional tendo como

referência a Diretora do Patrimônio Histórico e Artístico – DPHAN. Vários eram os estados e

municípios de sem órgão e política de proteção do patrimônio cultural e para isso, naquela

época o governo pressionou os mesmos a criá-los a fim de preservar os bens culturais de

interesse nacional, numa dimensão territorial em nível nacional, o Governo Federal reconheceu

que era impossível a proteção de forma única e isolada. Vale lembrar, que também se discutia o

desmembramento do Ministério da Cultura como órgão autônomo, pois era complicado exigir

dos Estados e Municípios a criação de órgãos de cultura, sem discutir em âmbito nacional a

autonomia do órgão regulador. Difícil tarefa, num período histórico, que estava em pleno regime

ditatorial com pouquíssima liberdade de expressão e cerceamento dos direitos universais.

No ano seguinte em Salvador ratificam o Compromisso de Brasília através da Carta

“Compromisso de Salvador” dentre várias recomendações importantes citarei apenas algumas

que vem ao encontro desse trabalho:

Recomenda-se, a criação do Ministério da Cultura e de Secretarias ou Fundações de

cultura no âmbito Estadual;

Recomenda-se, na reorganização do IPHAN sejam lhe dadas condições especiais em

recursos financeiros e humanos, capazes de permitir o pleno atendimento de seus

objetivos;

Recomenda-se, que os Estados e Municípios utilizem, na proteção dos seus bens

naturais de valor cultural, as percentagens do Fundo de Participação dos Estados e

Municípios definido pelo tribunal de Contas da União.

Para ter alguma efetividade na implementação dessa nova política era imprescindível a

legitimidade dos órgãos (federal, estadual e municipal) e aplicação de recursos financeiros para

elaboração de diretrizes, recuperação e conservação dos bens culturais como apontado nas

Cartas Patrimoniais Internacionais. Principalmente para órgão de proteção nacional, precisava

modificar a forma de gestão centralizadora e descentralizar a gestão entre estado e municípios

essa complexa tarefa de proteção do patrimônio:

O IPHAN, ao longo dos anos, desde sua fundação teve caráter unilateral, já que seus técnicos agiam sozinhos, sendo as parcerias se darem em casos isolados, vindo apenas a ter uma forma efetiva no final da década de 60 e início de 70 (Oliveira, 2002: 67). Além disso, "o final da década de 60 e a década de 70 caracterizam-se (...) pela tentativa de elaboração de planos urbanísticos e pelo crescimento desordenados dos núcleos urbanos" (Simão, 2001: 35). Em 1973, o Programa de Cidades Históricas (PCH) pretendia criar linhas de crédito para a restauração de imóveis destinados ao aproveitamento turístico e à formação de mão-de-obra especializada em restauro no Nordeste, sendo expandido para Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo em 1975. Atuando de forma independente até o final da década de 70, o PCH foi incorporado ao IPHAN quando da criação da Fundação Nacional Pró-Memória, em 1980 (Simão, 2001: 35-36). Políticas de Preservação do Patrimônio Histórico no Brasil e na Paraíba: o IPHAN, o IPHAEP e o Turismo Cultural. http://www.carlamaryoliveira.pro.br/artigo_ana_cabral.html. Acesso 13/08/2013.

Percebe-se que neste período da história foi a gênese do PACH das Cidades Histórica

implementado em 2009, mas a analise será feita posteriori.

Após 16 anos dos primeiros documentos brasileiros especifico para o Patrimônio

Cultural, em 1987 construi-se a “Carta de Petrópolis” no 1º Seminário Brasileira para

Preservação e Revitalização de Centros Históricos. Passou a repensar o patrimônio não

somente como uma ação de salvaguarda, mas também criação de legislação específica para as

diversas áreas de proteção. Era necessária fazer a aproximação entre o Sítio Histórico Urbano -

SHU e os espaços considerados não-históricos (vale reforçar que os Sitos Históricos eram do

período colonialista). Pensava-se a proteção legal a partir de diversos instrumentos de proteção

dentre eles, tombamentos, inventários, incentivos, declaração de interesse cultural entre outros.

O fim da ditadura militar, reformulou a Constituição Brasileira em 1988, retratou a

proteção do patrimônio cultural, em seu artigo 24, definiu que compete à União e aos Estados

legislarem concorrentemente sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico,

turístico e paisagístico. Aos municípios, de acordo com o artigo 30, cabe a atribuição de

suplementar as legislações federal e estadual, no que couber, e promover a proteção do

patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e as ações fiscalizadoras federal e

estadual.

O patrimônio histórico e arquitetônico no Brasil ainda não foi assumido pelo poder público como objeto de políticas que favoreçam a solução de graves problemas sociais, e parece ainda não atender satisfatoriamente o desenvolvimento da atividade turística, salvo algumas exceções já consagradas, como as Cidades Históricas Mineiras e o Centro Histórico de

Salvador, o que não quer dizer que essas cidades não apresentem suas dificuldades no que se refere à sustentabilidade das atividades desenvolvidas nos ambientes restaurados. Políticas de Preservação do Patrimônio Histórico no Brasil e na Paraíba: o IPHAN, o IPHAEP e o Turismo Cultural. http://www.carlamaryoliveira.pro.br/artigo_ana_cabral.html. Acesso 13/08/2013.

Após o processo de redemocratização do país em 1988, a questão do Patrimônio teve

uma reestruturação do IPHAN/ Pró-Memória, passando a denominar Instituto Brasileiro de

Patrimônio Cultural – IBPC. A década de 90 para o Patrimônio Cultural foi de pouco

investimento por parte do IPHAN, estava sem recursos, estrutura organizacional e operacional

insuficiente, passando a execução e financiamento do patrimônio na esfera local e novos

programas nacionais.

Esse esvaziamento do poder do IPHAN prejudicou muito a cidades patrimoniais de

médio e pequeno porte, criaram os órgãos de proteção, aplicaram a legislação vigente de

proteção, mas destoaram na questão fiscalização e plano de conservação preventiva,

provocando perdas irreparáveis a memória e ao patrimônio local. Diferente de cidades como

Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro foram contemplados por expressivos recursos das

agências financiadores públicas e privadas através de renúncia fiscal e tornaram cidades com

importante atrativo patrimonial e turístico.

A tentativa de descentralização acredito foi realizada de forma equivocada, pelo IPHAN,

pois grande parte dos recursos não chegam as esferas municipais permanecendo com o ônus

da proteção local do patrimônio, quando ele tem instituído a política de proteção local com

tombamentos e decretos, na grande parte das vezes, esses bens protegidos ficam foram do

financiamento nacional, por não estarei sobre a chancela da legislação federal, parafraseando

CABRAL e LIRA, 2012, mostra que:

Grande parte dos Estados e dos Municípios brasileiros já tem hoje implementadas estruturas de preservação, as quais possuem modos de atuação bastante distintos. Na maior parte das vezes, a atuação na proteção ao patrimônio cultural é conduzida pelas secretarias de cultura, balizada por uma legislação de proteção. É frequente também a existência de conselhos municipais e estaduais que tratam de questões relativas à cultura de uma forma geral, ou especificamente do patrimônio cultural. Na atualidade, ainda que os Municípios e Estados desempenhem papel relevante na preservação, a instância federal, por meio do IPHAN, continua desempenhando o papel central, sendo sua atuação balizadora da atuação das outras esferas.

Atualmente o IPHAN tenta reestruturar definitivamente sua política nacional do

Patrimônio, e lançou em 2009 o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural na tentativa de

Planejamento Estratégico – Dimensão Permanente ou de Estado: Missão; Visão de Futuro; Desafios Estratégicos; Políticas (Programas e Ações); Regras e Normas.

Instrumentos Institucionais (Capacidade Administrativa) – Dimensão Operacional Estrutura Organizacional; Recursos Humanos; Recursos Tecnológicos; Recursos Materiais; Recursos Orçamentários.

Contexto Político – Dimensão Situacional ou de Governo (Legitimidade).

Diagrama: Diretrizes do Planejamento

Estratégico IPHAN - 2010

unificação da legislação e procedimentos regulatórios para Estados e Municípios, para isso, foi

construído a seguinte estrutura de acordo com o Planejamento Estratégico e Operacional de

2010:

Fortalecer a estrutura descentralizada das políticas de patrimônio e o papel do IPHAN

na definição da política nacional de patrimônio;

Democratizar o acesso à informação entre os dirigentes, para aprimorar processos de

tomada de decisão compartilhada; e,

Implementar processos de gestão participativo e por resultados.

Resumo dos Eixos das Estratégias de Gestão do IPHAN:

Diagrama: Sistema do Planejamento

Estratégico IPHAN - 2010

As Diretrizes e Iniciativas Estratégicas geram o seguinte Sistema de Planejamento,

abaixo:

E por fim o Grupo criado de Monitoramento da Implementação do Plano de Ação 2010.

O monitoramento baseou-se no Comitê Nacional de Monitoramento, composto pelo Gabinete

da Presidência, DPA e Coordenadores Gerais dos departamentos finalísticos:

Diagrama: Histórico do Planejamento

Estratégico IPHAN - 2010

Será utilizada essa estrutura para avaliar o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural,

avaliar como é a gestão municipal da Cidade de Olinda e da Cidade de Sabará, por fim aplicar a

metodologia de indicadores de conservação na cidade patrimônio nacional (Sabará), após

coleta das informações fazer a analise comparativa do dois sistemas.

RESULTADOS PARCIAIS

Para fins acadêmicos, o resultado parcial da pesquisa trás o levantamento e diagnóstico da

situação dos bens moveis, imóveis, material, imaterial e natural da cidade de Sabará. Não será

mencionado neste artigo a situação da cidade de Olinda, pois todo trabalho está publicado na

tese da Doutora Lúcia Hidaka/2011

Parte desse material sobre o diagnóstico, encontra-se publicado no Artigo: “PAC das Cidades

Históricas de Minas Gerais” no V Fórum de Mestres e Conselheiros – Agentes Multiplicadores

do Patrimônio: Os Direitos do Patrimônio” em agosto de 2013. Trago apenas alguns pontos

relevantes para o leitor compreender parte do sistema de gestão da cidade de Sabará:

Por orientação do Sistema Nacional do Patrimônio Histórico – IPHAN, o Plano de Ações

das Cidades Históricas precisava cumprir algumas etapas, realização de diagnóstico,

delimitação de objetivos gerais e específicos, priorização das ações e consultas públicas. Com

efeito, a Gerência de Patrimônio Cultural e Natural de Sabará firmou parceria com a Escola de

Arquitetura da UFMG para concretizar essas etapas, pois percebeu-se que mesmo com um

roteiro pré-estabelecido o processo tinha algumas lacunas na construção efetiva do plano.

Para isso, o professor Dr Leonardo Castriota e sua equipe para elaborar o diagnóstico

inicial utilizou o Método ZOPP (Ziel Orientiere Projekt Planung - Planejamento de Projeto

Orientado para Objetivos) que prioriza a seleção de participantes da oficina é uma etapa

importante, em que se deve evitar reunir atores com interesses conflitantes. O trabalho é feito

com a moderação dos técnicos, onde se facilita a participação dos participantes, através do

chamado “esquema de árvores”: as causas indicam o problema principal e daí podem identificar

as consequências (num esquema de árvore mesmo, raízes - causas, problema principal - tronco

e os galhos representarão as consequências). Esse esquema facilita a participação e

compreensão de pessoas de todos os níveis de escolaridade. Essa árvore é chamada de

“árvore dos problemas”, onde as informações ali contidas indicarão a formação da "árvore dos

objetivos” (raízes - ações e atividades a serem realizadas, o tronco o objetivo superior ou

principal e os galhos os resultados esperados). Importante neste trabalho é que a participação

de todos os envolvidos aconteça de forma eficiente com a ajuda do facilitador, que tem o papel

de orientar o trabalho de diagnóstico e organizar o esquema final de visualização em forma de

árvore, o que aumenta o interesse das pessoas, que no final se reconhece como autor do

trabalho. Essa metodologia cumpriu uma das principais exigências do Caderno de Orientações

no quesito envolvimento permanente da sociedade civil da cidade. Nas oficinas ocorridas

problemas como Planejamento Ineficiente e sem integração do poder público local e falta de

conhecimento da histórica local, são alguns dos vários problema diagnosticado nas consultas

públicas.

Os problemas levantados na realização do diagnóstico podem ser listados a partir da

área central da cidade onde se concentra o Patrimônio histórico tombado e na periferia da

cidade. Foram identificados dois problemas centrais: planejamento ineficiente e sem integração

e a falta de conhecimento da história local e negação da identidade.

A partir dos problemas centrais listou-se vários outros secundários, mas de grande

relevância como: ausências de segurança para as pessoas, acessibilidade (calçadas

inadequadas), manutenção adequada das vias de circulação (ruas e avenidas),

estacionamento, apoio técnico para ações comunitárias de preservação do patrimônio, plano

sistêmico para o turismo, restaurantes não atendem à demanda, principalmente em feriados e

finais de semana, gestão pública municipal empreendedora (turismo), identidade da população

RUAS COM NOMES

REPETIDOS MUDANÇA DOS

NOMES SEM CONSULTA

POPULAR

com a cidade; informações da importância histórica da Sabará para a população, Falta

planejamento na organização dos eventos para grande público; concentração de serviços,

principalmente bancos, no centro da cidade; Poluição auditiva e visual, principalmente no centro

da cidade; acessibilidade, calçadas inadequadas, etc., capacitação dos agentes culturais,

identificação dos moradores dos bairros com a cidade (identidade comprometida), coordenação

entre os órgãos de turismo e os proprietários dos imóveis históricos, regularização fundiária,

áreas de lazer nos bairros, uma maior articulação entre as ações das secretarias, disseminação

das ações de Educação Patrimonial. Além de deficiências como: trânsito congestionado;

serviços concentrados no centro; crescimento populacional e urbano desordenado; crescimento

desordenado de áreas periféricas com ocupação de baixa-renda e sem infra-estrutura;

fiscalização ineficiente (o número de fiscais é muito pequeno); descaracterização das

edificações do entorno tombado pelo patrimônio; poluição visual, placas no comércio sem

padronização; intervenções inadequadas nos prédios históricos; as diárias dos hotéis são muito

caras; pouca participação da iniciativa privada no turismo; Ineficiência da estrutura de turismo;

risco de desaparecimento de rituais religiosos importantes para Sabará; desconhecimento da

população jovem com a história da cidade e seu patrimônio cultural; descontinuidade dos

programas e projetos; a imagem da cidade divulgada é ruim principalmente pela imprensa;

centralização dos eventos públicos no centro da cidade; excesso de eventos no centro histórico;

o acesso da cidade com as cidades do entorno é limitado; explosão demográfica; fiscalização

ineficiente (órgãos de patrimônio – municipal, estadual e federal); depredação do patrimônio

arquitetônico; dificuldade de uso dos espaços públicos (quadra, por exemplo); transporte

público deficiente; destruição do meio ambiente – poluição de rios e desmatamento; falha na

comunicação do poder público com a população; a população não percebe o resultado dos

serviços prestados pelas ONG’s; pouca mobilização da população; a população conhece pouco

da história da cidade; pouca conscientização da importância histórica do patrimônio do

município; o potencial turístico é pouco explorado; apesar do patrimônio histórico, a cidade é

pouco atrativa para o turista;

Com isso, esses problemas trazem efeitos consideráveis como: comprometimento das

calçadas e deslocamento de solo (erosão); estacionamento em locais inadequados;

engarrafamento no centro da cidade; falta acessibilidade; perda econômica e acessibilidade

reduzida; limita o acesso e o uso dos espaços públicos; buracos, acessibilidade limitada;

descaracterização do patrimônio; identidade comprometida; enfraquecimento das associações

de moradores; crescimento econômico limitado; bairros sem infra-estrutura mínima para a

atender a população; ineficiência dos serviços públicos; perda de recursos, descrédito;

desarticulação; tradições religiosas em risco; turistas sem motivação para visitar a cidade; perda

de visão do conjunto – patrimônio histórico; perda de sentimento de pertencimento; não

cumprimento da legislação; morosidade nas ações; atraso nas informações; falta de moradia;

transporte ineficiente, não atende as necessidades da população, é caro e os horários também

não correspondem às necessidades; trânsito congestionado; dificuldade de circulação;

estacionamento em locais proibidos; engarrafamento no centro da cidade; desvalorização do

lugar; Desemprego; Problemas sanitários, o esgoto não é tratado adequadamente, poluição de

córrego e rios; descaracterização do patrimônio; faltam divulgação e propagação das ações de

Educação Patrimonial; empobrecimento do setor turístico; o desconhecimento da população no

que diz respeito a história da cidade e, portanto há falta de identificação; pouca mobilização

social; profissionais não qualificados; expulsão do turista; eventos mal estruturados; imagem

negativa dos eventos; deslocamento da população para outros locais; depredação do

patrimônio histórico; desinteresse da população pela cidade; perda de identidade e valores

históricos.

As edificações com valor histórico do centro da cidade se encontram em risco,

constatando-se fiscalização ineficiente (o número de fiscais é muito pequeno),

descaracterização das edificações do entorno tombado pelo patrimônio; a falta apoio técnico

para ações comunitárias de preservação do patrimônio; a poluição visual, placas no comércio

sem padronização e as intervenções inadequadas nos prédios históricos foram considerados

como aspectos que acentuam o risco deste patrimônio.

Considerando a cidade de Sabará como patrimônio histórico nacional, podemos ver que

esta tem o seu potencial turístico ameaçado, tendo em vista, que não há um plano sistêmico

para o turismo; os restaurantes não atendem à demanda, principalmente em feriados e finais de

semana; falta a gestão pública municipal uma visão empreendedora para o turismo; as diárias

dos hotéis são muito caras; a iniciativa privada apresenta pouca participação na indústria do

turismo e a infra-estrutura voltada para o turismo é ineficiente.

No que diz respeito ao patrimônio cultural afetivo foram apontados problemas como o risco de

desaparecimento de rituais religiosos importantes para Sabará; o desconhecimento da história

da cidade e seu patrimônio cultural por parte da população, principalmente os mais jovens; a

falta de identidade da população com a cidade; faltam informações da importância histórica da

Sabará para a população; a descontinuidade dos programas e projetos e a imagem da cidade

divulgada, principalmente pela imprensa, comprometem significativamente a valoração do

patrimônio imaterial de Sabará.

Diante desse diagnóstico, a próxima fase da pesquisa será aplicação do questionário que

definirá se a metodologia de construção de indicadores de conservação para patrimônios da

humanidade também poderá ser uma ferramenta para as cidades patrimônios nacionais. Essa

discussão será realizada nós próximos capítulos da dissertação de mestrado.

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