CONTRATO No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017

CONTRATO DE OBRA PÚBLICA A PRECIOS UNITARIOS Y TIEMPO DETERMINADO QUE CELEBRAN, POR UNA PARTE EL INSTITUTO MUNICIPAL DE VIVIENDA DE DOLORES HIDALGO, GTO., REPRESENTADO EN ESTE ACTO POR SU TITULAR EL C. ARO. GERARDO RAMON NÚÑEZ REYES EN SU CARÁCTER DE PRESIDENTE DEL CONSEJO DIRECTIVO DEL IMUVI, Y EL LIC. JOSÉ FRANCISCO GONZÁLEZ RODRÍGUEZ DIRECTOR GENERAL DEL INSTITUTO MUNICIPAL DE VIVIENDA, A QUIENES EN LO SUCESIVO SE DENOMINARA "IMUVI", Y POR LA OTRA EL C. RIGOBERTO BUENROSTRO BUENROSTRO, A QUIEN EN LO SUCESIVO SE DENOMINARA "EL CONTRATISTA"; AMBAS PARTES FORMALIZAN EL PRESENTE INSTRUMENTO AL TENOR DE LAS SIGUIENTES DECLARACIONES Y SUBSECUENTES CLÁUSULAS:

D E C L A R A C I O N E S :

1.- DECLARA "EL IMUVI".

PRIMERA.- SER UN ORGANISMO PÚBLICO DESCENTRALIZADO DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA MUNICIPAL, CON PERSONALIDAD JURÍDICA Y PATRIMONIO PROPIOS CREADO MEDIANTE ACUERDO DE AYUNTAMIENTO EN SESIÓN CELEBRADA EL DÍA 25 DE OCTUBRE DE 2004, PUBLICADO EN EL PERIÓDICO OFICIAL, DE FECHA 25 DE FEBRERO DE 2005.

SEGUNDA.- EL ARQ. GERARDO RAMON NÚÑEZ REYES, PRESIDENTE DEL CONSEJO DIRECTIVO DEL IMUVI, ACREDITA SU PERSONALIDAD CON LA CERTIFICACIÓN DE FECHA 12 DE OCUBRE DE 2015 EXPEDIDA POR EL LIC. FÉLIX FRÍAS ENRÍQUEZ, SECRETARIO DEL H, AYUNTAMIENTO, DONDE SEÑALA QUE EN SESIÓN DE AYUNTAMIENTO DE FECHA 30 DE ABRIL DE 2013, DENTRO DEL ACTA NO. 23 FUE NOMBRADO PRESIDENTE, ASÍ COMO TAMBIÉN DE ACUERDO A LAS FACULTADES Y ATRIBUCIONES QUE LE CONCEDE EL ARTICULO 27 FRACCIÓN XIV DEL REGLAMENTO INTERIOR PARA EL INSTITUTO MUNICIPAL DE VIVIENDA DE DOLORES HIDALGO CUNA DE LA INDEPENDENCIA NACIONAL, GUANAJUATO.

TERCERA.- EL LIC. JOSÉ FRANCISCO GONZÁLEZ RODRÍGUEZ, COMPARECE A LA FIRMA DEL PRESENTE INSTRUMENTO EN SU CARÁCTER DE DIRECTOR DEL INSTITUTO MUNICIPAL DE VIVIENDA DE DOLORES HIDALGO. GTO., ACREDITANDO SU PERSONALIDAD CON EL NOMBRAMIENTO NO. 17/PMDH/SHAy2015 DE FECHA 10 DE OCTUBRE DEL 2015, ASI COMO TAMBIEN DE ACUERDO A LAS ATRIBUCIONES QUE LE OTORGA EL ARTICULO 44 FRACCIÓN XV DEL REGLAMENTO INTERIOR PARA EL INSTITUTO MUNICIPAL DE VIVIENDA DE DOLORES HIDALGO CUNA DE LA INDEPENDENCIA NACIONAL, GUANAJUATO.

CUARTA.- QUE EL PRESENTE CONTRATO SE ADJUDICÓ MEDIANTE LA MODALIDAD DE ADJUDICACION DIRECTA CUMPLIENDO EL DECRETO NÚMERO 168 DE LA H. SEXAGESIMA TERCERA LEGISLATURA CONSTITUCIONAL DEL ESTADO LIBRE Y SOBERANO DE GUANAJUATO, PUBLICADO EN EL PERIODICO OFICIAL No. 207 SÉPTIMA PARTE DEL GOBIERNO DEL ESTADO DE GUANAJUATO EL DIA 27 DE DICIEMBRE DE 2016, PARA ESTABLECER LOS MONTOS MÁXIMOS O RANGOS DE ADJUDICACIÓN PARA LA CONTRATACIÓN DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EL EJERCICIO FISCAL DEL AÑO 2017.

QUINTA.- QUE PARA LA EJECUCIÓN DE LA OBRA MATERIA DEL PRESENTE CONTRATO, SE EMPLEARÁN RECURSOS PROPIOS AUTORIZADOS EN SESIÓN DE H. AYUNTAMIENTO DE FECHA 22 DE DICIEMBRE DE 2016, DENTRO DEL ACTA No. 46.

SEXTA.- QUE SU DENOMINACIÓN EL INSTITUTO MUNICIPAL DE VIVIENDA DE DOLORES HIDALGO, GTO. Y SU R.F.C. ES EL NÚMERO IMV050301P33, QUE SEÑALA COMO DOMICILIO PARA RECIBIR CUALQUIER NOTIFICACIÓN O COMUNICADO EL UBICADO EN AVENIDA DE LOS SANTOS No.1 FRACCIONAMIENTO TODOS LOS SANTOS, DOLORES HIDALGO CUNA DE LA INDEPENDENCIA NACIONAL, GTO. TELÉFONO: 01 (418) 18 2 32 41.

II.- DECLARA "EL CONTRATISTA":

PRIMERA.- QUE SU REPRESENTADA ES UNA PERSONA FISICA LEGALMENTE INSCRITA Y QUE CUENTA CON LOS SIGUIENTES REGISTROS:

R.F.C. I.M.S.S. BUBR770216SV5 B45 16432 10 O

SEGUNDA.- QUE TIENE CAPACIDAD JURÍDICA PARA CONTRATAR Y QUE EL C. RIGOBERTO BUENROSTRO BUENROSTRO ES EL REPRESENTANTE LEGAL, FACULTADA PARA LA PROTOCOLIZACIÓN DE ESTE ACTO.

TERCERA.- QUE SE ENCUENTRA DEBIDAMENTE INSCRITO EN EL PADRÓN ÚNICO DE CONTRATISTAS PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS, BAJO EL NÚMERO GTO-SOP/PUC-3481 -2016. QUE LLEVA LA SECRETARIA DE OBRA PÚBLICA DEL ESTADO DE GUANAJUATO.

CUARTA.- HA INSPECCIONADO DEBIDAMENTE EL SITIO DE LA OBRA OBJETO DE ESTE CONTRATO A FIN DE CONSIDERAR TODOS LOS FACTORES QUE INTERVIENEN EN SU EJECUCIÓN.

QUINTA.- QUE TIENE CAPACIDAD Y CUENTA CON LA ORGANIZACIÓN Y CON LOS RECURSOS TÉCNICOS, HUMANOS Y CAPITAL CONTABLE SUFICIENTE PARA GARANTIZAR LA EJECUCIÓN DE LA OBRA; ASI COMO TENER CONOCIMIENTO DEL CONTENIDO Y LOS REQUISITOS QUE ESTABLECE LA LEY DE OBRA PÚBLICA Y

CONTRATO No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017

S E R V I C I O S R E L A C I O N A D O S C O N L A M I S M A P A R A E L E S T A D O Y L O S M U N I C I P I O S D E G U A N A J U A T O , LAS R E G L A S G E N E R A L E S P A R A LA C O N T R A T A C I Ó N Y E J E C U C I Ó N D E O B R A S P Ú B L I C A S Y D E L O S S E R V I C I O S R E L A C I O N A D O S C O N LAS M I S M A S P A R A L A S D E P E N D E N C I A S Y E N T I D A D E S D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N P Ú B L I C A E S T A T A L Y LAS N O R M A S P A R A C O N S T R U C C I Ó N E I N S T A L A C I Ó N Y D E C A L I D A D D E L O S M A T E R I A L E S V I G E N T E S , P A R A O B L I G A R S E A L A E J E C U C I Ó N D E L A O B R A O B J E T O D E E S T E C O N T R A T O .

SEXTA.- Q U E C O N O C E T A M B I É N L ^ S B A S E S Y N O R M A S L E G A L E S V I G E N T E S T A N T O D E L G O B I E R N O F E D E R A L C O M O D E L G O B I E R N O E S T A T A L , P A R A C O N T R A T A R Y E J E C U T A R O B R A S P Ú B L I C A S .

SEPTIMA.- S E Ñ A L A P A R A E F E C T O S D E L P R E S E N T E C O N T R A T O : CALLE SAN JUDAS TADEO No. 120-B. FRACCIONAMIENTO DOS PLAZAS. DE ESTA CIUDAD DE DOLORES HIDALGO. GTO. E N C A S O D E Q U E " E L CONTRATISTA" C A M B I E S U D O M I C I L I O O S E L L E V E A C A B O A L G U N A V A R I A C I O N E N S U N O M E N C L A T U R A , Q U E D A O B L I G A D O A N O T I F I C A R L O A "EL IMUVI", A P E R C I B I D O D E Q U E E N C A S O C O N T R A R I O , C U A L Q U I E R N O T I F I C A C I Ó N S E T E N D R Á P O R L E G A L M E N T E H E C H A E N E L D O M I C I L I O Q U E S E T E N G A R E G I S T R A D O C O N A N T E R I O R I D A D .

M A N I F E S T A D O L O A N T E R I O R , A M B A S P A R T E S F O R M A L I Z A N E L P R E S E N T E I N S T R U M E N T O A L T E N O R D E L A S S I G U I E N T E S .

C L Á U S U L A S :

PRIMERA.- E L O B J E T O D E L P R E S E N T E C O N T R A T O C O N S I S T E E N Q U E "EL IMUVI" C O N T R A T A L O S S E R V I C I O S D E "EL CONTRATISTA", P A R A LA E J E C U C I O N D E U N A O B R A H A S T A S U T O T A L T E R M I N A C I Ó N , C O N S I S T E N T E E N : TERCERA ETAPA DE GUARNICIONES Y BANQUETAS EL EL FRACCIONAMIENTO "VILLAS DE LOS ARTESANOS" (CALLE DEL HERRERO Y CALLE DEL TALAVARTERO) DE ESTE MUNICIPIO DE DOLORES HIDALGO. C.I.N., GTO. D E C O N F O R M I D A D C O N LAS N O R M A S D E C O N S T R U C C I Ó N . E S P E C I F I C A C I O N E S D E LA O B R A , P R O Y E C T O , C A T Á L O G O D E C O N C E P T O S , P R E C I O S U N I T A R I O S , P R O G R A M A Y P R E S U P U E S T O , Q U E F O R M A N P A R T E D E E S T E C O N T R A T O D E O B R A PÚBL ICA.

SEGUNDA.- " E L IMUVI" M A N I F I E S T A Q U E E L M O N T O T O T A L D E L A O B R A E S L A C A N T I D A D D E : $337.566.55 ("•TRESCIENTOS TREINTA Y SIETE MIL QUINIENTOS SESENTA Y SEIS PESOS 55/100 M.N.*") I N C L U Y E N D O E L I M P U E S T O AL V A L O R A G R E G A D O , P O R S E R LA C A N T I D A D A U T O R I Z A D A E N LA P R O P U E S T A D E I N V E R S I Ó N P A R A E S T A O B R A .

TERCERA.- E L P L A Z O D E L A E J E C U C I Ó N D E L A O B R A S E R Á D E 60 S E S E N T A D IAS N A T U R A L E S P O R LO Q U E "EL CONTRATISTA" S E O B L I G A A INICIAR L A O B R A M A T E R I A D E L P R E S E N T E C O N T R A T O E L 17 DE MAYO DEL 2017 Y S E C O M P R O M E T E A E N T R E G A R L A E L 17 DE JULIO DEL 2017, D E C O N F O R M I D A D C O N E L P R O G R A M A D E O B R A , F I R M A D O P O R LAS P A R T E S . E S T E P L A Z O P O D R Á M O D I F I C A R S E E N E L C A S O S E Ñ A L A D O P O R EL A R T Í C U L O 101 D E LA L E Y D E O B R A P Ú B L I C A Y S E R V I C I O S R E L A C I O N A D O S C O N LA M I S M A P A R A E L E S T A D O Y L O S M U N I C I P I O S D E G U A N A J U A T O .

CUARTA.- "EL IMUVI" S E O B L I G A A P O N E R A D I S P O S I C I Ó N D E "EL CONTRATISTA" L O S I N M U E B L E S E N Q U E D E B A N L L E V A R S E A C A B O L O S T R A B A J O S M A T E R I A D E E S T E C O N T R A T O ; E L I N C U M P L I M I E N T O D E "EL IMUVI", S E R Á M O T I V O P A R A D IFERIR E N IGUAL N Ú M E R O D E D Í A S L A T E R M I N A C I Ó N D E L A E J E C U C I O N D E L A O B R A M A T E R I A D E L P R E S E N T E C O N T R A T O , C O N F O R M E A L O D I S P U E S T O P O R E L A R T Í C U L O 86 D E L A L E Y D E LA MATERIA .

QUINTA.- LAS O B R A S D E B E R Á N S E R R E A L I Z A D A S D E A C U E R D O C O N E L P R O G R A M A D E T R A B A J O , E S P E C I F I C A C I O N E S Y D E M Á S D O C U M E N T O S Q U E C O N S T I T U Y E N E L P R O Y E C T O , M I S M O Q U E F O R M A P A R T E D E E S T E C O N T R A T O .

"EL IMUVI" E S T A F A C U L T A D O P A R A H A C E R M O D I F I C A C I O N E S A L P R O Y E C T O , O B I E N , SI "EL CONTRATISTA" C O N S I D E R A F A C T I B L E SOL IC ITAR A L G U N A M O D I F I C A C I Ó N O C O R R E C C I Ó N A L M I S M O P A R A H A C E R L O M Á S F U N C I O N A L , P R E S E N T A R Á S U G E R E N C I A S P O R E S C R I T O P A R A S U A U T O R I Z A C I Ó N P O R P A R T E D E "EL IMUVI", M I S M O Q U E S E H A R A N C O N 3 ( T R E S ) D ÍAS D E A N T I C I P A C I Ó N , L A C U A L E S T A B L E C E R Á LAS M O D I F I C A C I O N E S P E R T I N E N T E S , D Á N D O L A S A C O N O C E R A "EL CONTRATISTA". D E C U M P L I R S E E S T A C O N D I C I Ó N S E C O N S I D E R A R A N P A R T E D E E S T E C O N T R A T O Y P O R T A N T O O B L I G A T O R I A S P A R A A M B A S P A R T E S . "EL CONTRATISTA" S E O B L I G A D U R A N T E E L P R O C E S O D E LA O B R A A M A N T E N E R U N J U E G O D E P L A N O S A U T O R I Z A D O S D E L O S T R A B A J O S E N C O M E N D A D O S ; Y A L A T E R M I N A C I Ó N D E L A MISMA, C O M O C O N D I C I Ó N P A R A LA R E C E P C I Ó N Y L I Q U I D A C I Ó N D E L O S T R A B A J O S D E R E F E R E N C I A E N T R E G A R Á U N J U E G O A C T U A L I Z A D O . A S I M I S M O S E O B L I G A A M A N T E N E R O R D E N E N LAS A C T I V I D A D E S INCLUÍDAS E N E L P R O C E S O D E E J E C U C I Ó N D E LA O B R A .

SEXTA.- "EL IMUVI" P A G A R A A F A V O R D E "EL CONTRATISTA" P A R A E S T R I C T A A P L I C A C I Ó N A E S T A O B R A ; U N A N T I C I P O H A S T A P O R E L 30% (TREINTA POR CIENTO) D E L M O N T O C O N T R A T A D O , M I S M A Q U E A S C I E N D E A L A C A N T I D A D D E $101,269.96 (CIENTO UN MIL DOSCIENTOS SESENTA Y NUEVE PESOS 96/100 M.N.) Y Q U E S E D I S T R I B U I R Á N D E LA S I G U I E N T E M A N E R A : 20% P A R A L A C O M P R A Y P R O D U C C I Ó N D E M A T E R I A L E S D E C O N S T R U C C I O N , Y 10% PAFÍA L A A D Q U I S I C I Ó N D E E Q U I P O S Q U E S E I N S T A L E N P E R M A N E N T E M E N T E Y D E M Á S I N S U M O S N E C E S A R I O S P A R A L A R E A L I Z A C I Ó N D E L O S T R A B A J O S O B J E T O D E E S T E C O N T R A T O . E S T O S A N T I C I P O S E S T A R A N A D I S P O S I C I Ó N D E L C O N T R A T I S T A D E N T R O D E L O S

CONTRATO No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017

CINCO DIAS HABILES SIGUIENTES A LA ENTREGA DE LA FIANZA CORRESPONDIENTE POR SER EL IMPORTE PACTADO EN EL PRESENTE CONTRATO.

EL ATRASO DE LA ENTREGA DEL ANTICIPO SERÁ MOTIVO PARA DIFERIR EN IGUAL PLAZO EL PROGRAMA DE EJECUCIÓN PACTADO, FORMALIZÁNDOSE MEDIANTE CONVENIO ENTRE LAS PARTES LA NUEVA FECHA DE INICIACIÓN. SI "EL CONTRATISTA" NO ENTREGA LA GARANTÍA DE LOS ANTICIPOS DENTRO DEL PLAZO SEÑALADO EN EL ARTÍCULO 75 DE LA LEY DE OBRA PÚBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO, NO PROCEDERÁ EL DIFERIMIENTO Y POR LO TANTO DEBERÁ INICIAR LA OBRA EN LA FECHA ESTABLECIDA.

INDEPENDIENTEMENTE DE LA SANCIÓN QUE POR CONCEPTO DE PENA CONVENCIONAL SE PREVÉ EN ESTE CONTRATO, "EL CONTRATISTA" QUEDA OBLIGADO A PAGAR EL COSTO DE FINANCIAMIENTO QUE SE GENERE, RESPECTO DEL SALDO DEL ANTICIPO QUE NO AMORTICE EN SUS ESTIMACIONES. DICHO COSTO DE FINANCIAMIENTO, SE CALCULARÁ CONFORME A UNA TASA QUE SERA IGUAL A LA ESTABLECIDA POR LA LEY DE INGRESOS PARA EL ESTADO DE GUANAJUATO, PARA EL CASO DE PRORROGA DEL PAGO DE CREDITOS FISCALES. A PARTIR DE LA FECHA EN QUE SE OTORGÓ EL ANTICIPO Y HASTA EL MOMENTO DE SU DEVOLUCIÓN.

SÉPTIMA.- LAS PARTES CONVIENEN QUE LOS TRABAJOS OBJETO DEL PRESENTE CONTRATO SE PAGUEN MEDIANTE LA FORMULACIÓN DE ESTIMACIONES EN EL LUGAR DONDE DESIGNE "EL IMUVI" PARA SU TRÁMITE DE PAGO, ACOMPAÑADAS DE LA DOCUMENTACIÓN QUE ASI LO ACREDITE, LAS QUE SERÁN PRESENTADAS POR "EL CONTRATISTA" EN "EL IMUVI", CONFORME A LO ESTABLECIDO EN EL ARTICULO 95 Y 97 DE LA LEY DE OBRA PUBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO EN SU CASO; ASI MISMO LAS PARTES CONVIENEN EN QUE EL PAGO DE LOS AJUSTES DE COSTOS SERÁ MEDIANTE LA PRESENTACIÓN DE ESTIMACIONES QUE AMPAREN LOS TRABAJOS AFECTADOS. CONFORME A LOS ARTICULOS 103, 104 DE LA CITADA LEY.

LAS DIFERENCIAS TÉCNICAS O NUMÉRICAS PENDIENTES DE PAGO, SE RESOLVERÁN Y EN SU CASO SE INCORPORARÁN EN LA SIGUIENTE ESTIMACIÓN. EN EL CASO DE INCUMPLIMIENTO EN LOS PAGOS DE ESTIMACIONES Y DE AJUSTES DE COSTOS CONFORME A LO DISPUESTO EN LOS ARTÍCULOS 98 Y 104 DE LA LEY DE OBRA PÚBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO.

TRATÁNDOSE DE PAGOS EN EXCESO QUE HAYA RECIBIDO EL CONTRATISTA, ESTE DEBERA REINTEGRAR LAS CANTIDADES PAGADAS EN TAL CARÁCTER, MAS LOS INTERESES CORRESPONCIENTES, CONFORME A UNA TASA QUE SERÁ IGUAL A LA ESTABLECIDA POR LA LEY DE INGRESOS PARA EL ESTADO DE GUANAJUATO PARA EL CASO DE MOF^ EN EL PAGO DE CREDITOS FISCALES. LOS INTERESES SE CALCULARAN SOBRE LAS CANTIDADES PAGADAS EN EXCESO Y SE COMPUTARAN POR DIAS CALENDARIO, A PARTIR DEL DIA SIGUIENTE EN QUE SE VENZA EL PLAZO DE REQUERIMIENTO DE PAGO, HASTA AQUEL EN QUE SE PONGAN EFECTIVAMENTE LAS CANTIDADES A DISPOSICION DEL IMUVI.

OCTAVA.- "EL CONTRATISTA" SE OBLIGA A CONSTITUIR EN LA FORMA, TÉRMINOS Y PROCEDIMIENTOS, PREVISTOS POR LA LEY DE OBRA PÚBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO Y LAS REGLAS GENERALES PARA LA CONTRATACIÓN Y EJECUCIÓN DE OBRAS PÚBLICAS Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LAS MISMAS, LAS GARANTÍAS SIGUIENTES:

A) FIANZA PARA LOS ANTICIPOS. FIANZA A FAVOR DEL INSTITUTO MUNICIPAL DE VIVIENDA DE DOLORES HIDALGO, GUANAJUATO. POR LA TOTALIDAD DEL MONTO CONCEDIDO COMO ANTICIPO Y CORRESPONDERA AL 20% PARA COMPRA DE MATERIALES Y EL 10% PARA CUBRIR GASTOS CORRESPONDIENTES AL INICIO DE LA OBRA. LA FIANZA SERA ENTREGADA 5 (CINCO) DÍAS HÁBILES, CONTADOS A PARTIR DE QUE SE FORMALICE EL CONTRATO EN CASO DE QUE EL CONTRATISTA POR CAUSAS IMPUTABLES NO EXHIBA LAS FIANZAS EN EL TIEMPO PACTADO SERA ACREEDOR A UNA MULTA ADMINISTRATIVA DENTRO DE LOS RANGOS ESTABLECIDOS EN LA LEY DE OBRA PUBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO.

B) "EL CONTRATISTA" OTORGARÁ A "EL IMUVI" DENTRO DE LOS 10 (DIEZ) DÍAS NATURALES SIGUIENTES A LA FECHA EN QUE SE ENTREGUE COPIA DEL PRESENTE CONTRATO, UNA FIANZA POR EL VALOR DEL 10% (DIEZ POR CIENTO) DEL IMPORTE TOTAL DE LA OBFIA, A FIN DE GARANTIZAR EL CUMPLIMIENTO DE TODAS Y CADA UNA DE LAS OBLIGACIONES DERIVADAS DE ESTE CONTRATO, EN LAS QUE SE INCLUIRÁN: MULTAS ADMINISTRATIVAS, SANCIONES POR DESFASAMIENTO EN LA EJECUCIÓN DE LOS TRABAJOS, DEDUCTIVAS DE OBRA MAL EJECUTADA Y DEDUCTIVAS DE OBRA COBRADA NO EJECUTADA.

CUANDO LA OBRA SE REALICE EN MÁS DE UN EJERCICIO PRESPUESTAL, ESTA SE SUSTITUIRÁ POR OTRA EQUIVALENTE AL 10% (DIEZ POR CIENTO) DE LOS TRABAJOS AÚN NO EJECUTADOS, INCLUYENDO EN DICHOS IMPORTES LOS MONTOS RELATIVOS A LOS AJUSTES DE COSTOS Y CONVENIOS QUE SE HAYAN CELEBRADO.

ESTA FIANZA DE CUMPLIMIENTO DEBERÁ SER PRESENTADA DENTRO DE LOS 10 (DIEZ) DÍAS NATURALES SIGUIENTES A PARTIR DE LA FECHA EN QUE "EL CONTRATISTA" HUBIERE FIRMADO EL CONTRATO, SI TRANSCURRIDO ESTE PLAZO NO SE OTORGA LA FIANZA. "EL IMUVI" DETERMINARÁ LA RESCISIÓN ADMINISTRATIVA DEL CONTRATO.

CONTRATO No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017

C) FIANZA DE VICIOS OCULTOS. CONCLUIDA LA OBRA EL CONTRATISTA DEBERA SUSTITUIR LA FIANZA DE CUMPLIMIENTO POR OTRA POR EL 10% DEL MONTO TOTAL DE LOS TRABAJOS EJECUTADOS MISMA QUE SERA PARA PREVALECER LA PROBABLE EXISTENCIA DE VICIOS OCULTOS MISMA QUE TENDRA UNA VIGENCIA DE 12 MESES A PARTIR DE LAS ACTAS DE ENTREGA DE RECEPCION.

LA FIANZA DEBERÁ SER OTORGADA POR LA INSTITUCIÓN MEXICANA DEBIDAMENTE AUTORIZADA PARA ELLO, A FAVOR Y A SATISFACCIÓN DE "EL IMUVI". Y ESTARÁ VIGENTE HASTA QUE LAS OBRAS MATERIA DE ESTE CONTRATO HAYAN SIDO RECIBIDAS EN SU TOTALIDAD POR "EL IMUVI" Y DURANTE EL AÑO SIGUIENTE A LA RECEPCIÓN DE LAS MISMAS, PARA RESPONDER TANTO DE LOS DEFECTOS DE CONSTRUCCIÓN, COMO DE CUALQUIER RESPONSABILIDAD QUE RESULTARE A CARGO DE "EL CONTRATISTA" Y A FAVOR DE "EL IMUVI"; EN ESTE ÚLTIMO CASO, LA FIANZA CONTINUARÁ VIGENTE HASTA QUE "EL CONTRATISTA" CORRIJA LOS DEFECTOS Y SATISFAGA RESPONSABILIDADES, SIENDO REQUISITO INDISPENSABLE PARA SU CANCELACIÓN LA CONFORMIDAD EXPRESA Y POR ESCRITO DE "EL IMUVI"

D) LAS PÓLIZAS DE LAS FIANZAS QUE DEBE OTORGAR "EL CONTRATISTA" PARA GARANTIZAR EL CUMPLIMIENTO DE LAS OBLIGACIONES DERIVADAS DE ESTE CONTRATO Y LA CORRECTA INVERSIÓN DEL ANTICIPO, DEBE CONTENER POR PARTE DE LA INSTITUCIÓN OTORGANTE LAS SIGUIENTES DECLARACIONES EXPRESAS:

1. QUE LA FIANZA SE OTORGA ATENDIENDO A TODAS LAS ESTIPULACIONES CONTENIDAS EN EL CONTRATO.

2. QUE EN CASO DE PRÓRROGA DEL PLAZO ESTABLECIDO PARA LA TERMINACIÓN DE LOS TRABAJOS O EN CASO DE QUE EXISTA ESPERA, LA FIANZA QUEDARÁ AUTOMÁTICAMENTE PRORROGADA EN CONCORDANCIA CON LA PRÓRROGA O ESPERA.

3. QUE LA FIANZA GARANTIZA LA EJECUCIÓN TOTAL DE LOS TRABAJOS MATERIA DEL CONTRATO, AÚN CUANDO PARTE DE ELLOS SE SUBCONTRATEN CON AUTORIZACIÓN DE "EL IMUVI".

4 . QUE PARA CANCELAR LA FIANZA DEL ANTICIPO, E S REQUISITO INDISPENSABLE LA CONFORMIDAD EXPRESA POR ESCRITO DE "EL IMUVI".

5. QUE LA INSTITUCIÓN AFIANZADORA ACEPTA EL PROCEDIMIENTO DE EJECUCIÓN ESTABLECIDO EN LOS ARTÍCULOS 95, 95 BIS, 118 Y 118 BIS DE LA LEY FEDERAL DE INSTITUCIONES DE FIANZAS EN VIGOR.

CONCLUIDA LA OBRA EL CONTRATISTA DEBERA OTORGAR FIANZA POR EL 10% DEL MONTO TOTAL DE LOS TRABAJOS EJECUTADOS MISMA QUE SERA PARA PREVALECER LA PROBABLE EXISTENCIA DE VICIOS OCULTOS MISMA QUE TENDRA UNA VIGENCIA DE 12 MESES A PARTIR DE LAS ACTAS DE ENTREGA DE RECEPCION.

LA FIANZA DEBERÁ SER OTORGADA POR LA INSTITUCIÓN MEXICANA DEBIDAMENTE AUTORIZADA PARA ELLO, A FAVOR Y A SATISFACCIÓN DE "EL IMUVI". Y ESTARÁ VIGENTE HASTA QUE LAS OBRAS MATERIA DE ESTE CONTRATO HAYAN SIDO RECIBIDAS EN SU TOTALIDAD POR "EL IMUVI" Y DURANTE EL AÑO SIGUIENTE A LA RECEPCIÓN DE LAS MISMAS, PARA RESPONDER TANTO DE LOS DEFECTOS DE CONSTRUCCIÓN, COMO DE CUALQUIER RESPONSABILIDAD QUE RESULTARE A CARGO DE "EL CONTRATISTA" Y A FAVOR DE "EL IMUVI"; EN ESTE ÚLTIMO CASO, LA FIANZA CONTINUARÁ VIGENTE HASTA QUE "EL CONTRATISTA" CORRIJA LOS DEFECTOS Y SATISFAGA RESPONSABILIDADES, SIENDO REQUISITO INDISPENSABLE PARA SU CANCELACIÓN LA CONFORMIDAD EXPRESA Y POR ESCRITO DE "EL IMUVI".

NOVENA.- PARA LOS EFECTOS DEL ARTÍCULO 104 DE LA LEY DE OBRA PÚBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO, LAS PARTES ACUERDAN LA REVISIÓN Y AJUSTE DE LOS COSTOS QUE INTEGRAN LOS PRECIOS UNITARIOS PACTADOS EN ESTE CONTRATO. CUANDO OCURRAN CIRCUNSTANCIAS IMPREVISTAS DE ORDEN ECONÓMICO QUE DETERMINE UN AUMENTO O REDUCCIÓN DE LOS COSTOS DE LOS TRABAJOS AÚN NO EJECUTADOS CONFORME AL PROGRAMA PACTADO, EN BASE A LA SOLICITUD QUE POR ESCRITO PRESENTE "EL CONTRATISTA". "EL IMUVI" RESOLVERÁ SOBRE LA PROCEDENCIA DE DICHA PETICIÓN.

1. LOS AJUSTES SE CALCULARÁN A PARTIR DE LA FECHA EN QUE SE HAYA PRODUCIDO EL INCREMENTO O DECREMENTO EN EL COSTO DE LOS INSUMOS RESPECTO A LA OBRA FALTANTE DE EJECUTAR CONFORME AL PROGRAMA DE EJECUCIÓN PACTADO EN EL CONTFÍATO O EN CASO DE EXISTIR ATRASO NO IMPUTABLE A "EL CONTRATISTA" CON RESPECTO AL PROGRAMA VIGENTE.

CUANDO EL ATRASO SEA POR CAUSA IMPUTABLE A "EL CONTRATISTA" PROCEDERÁ EL AJUSTE DE COSTOS EXCLUSIVAMENTE PARA iA OBRA QUE DEBERÁ ESTAR PENDIENTE DE EJECUTAR CONFORME AL PROGRAMA ORIGINALMENTE PACTADO.

2. LA REVISION SE REALIZARA POR GRUPOS DE PRECIOS QUE MULTIPLICADOS POR SUS CORRESPONDIENTES CANTIDADES DE TRABAJO POR EJECUTAR, REPRESENTEN CUANDO MENOS EL 100% DEL IMPORTE TOTAL FALTANTE DEL CONTRATO.

3. LOS INCREMENTOS O DECREMENTOS DE LOS COSTOS DE LOS INSUMOS, SERÁN CALCULADOS CON BASE EN LOS INDICES NACIONALES DE PRECIOS AL PRODUCTOR CON SERVICIOS QUE DETERMINA Y PUBLICA EL BANCO DE MEXICO, CUANDO LOS INDICES QUE REQUIERA EL

CONTRATO No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017

CONTRATISTA O LA CONTRATANTE NO SE ENCUENTREN DENTRO DE LOS PUBLICADOS POR EL BANCO DE MEXICO, PROCEDERAN A CALCULARLOS CONFORME A LOS PRECIOS QUE INVESTIGUEN EN EL MERCADO, UTILIZANDO LINEAMIENTOS Y METODOLOGIA QUE EXPIDA EL BANCO DE MEXICO, PARA LA DETERMINACION DEL FACTOR DE AJUSTE QUE DEBERA APLICAR LA CONTRATANTE.

A PARTIR DE LA FECHA DE PUBLICACION DEL INDICE DE INCREMENTO O DEL QUE SE OBTENGA DE LA INVESTIGACION DE MERCADO, EL CONTRATISTA TENDRA UN TERMINO PERENTORIO DE TREINTA DIAS NATURALES PARA SOLICITAR EL AJUSTE CORRESPONDIENTE, TRANSCURRIDO EL CUAL PERDERA SU DERECHO.

IGUAL TÉRMINO Y CONSECUENCIAS ASUMIRA LA CONTRATANTE, PARA APLICAR LA REDUCCION DE COSTOS EN EL CASO DE DECREMENTOS.

LA CONTRATANTE DENTRO DE LOS VEINTE DIAS NATURALES SIGUIENTES A LA RECEPCION DE LA SOLICITUD DE AJUSTE DE COSTOS, DEBERA EMITIR LA RESOLUCION QUE PROCEDA.

4 . LOS PRECIOS DEL CONTRATO PERMANECERÁN FIJOS HASTA LA TERMINACIÓN DE LOS TRABAJOS CONTRATADOS, A EXCEPCION DE LOS PRECIOS FUERA DE CATALOGO, QUE SE PAGARAN CONFORME A LO ESTABLECIDO EN LA FRACCION I DEL ARTICULO 101.

EL AJUSTE SE APLICAFJA A LOS COSTOS DIRECTOS, CONSERVANDO CONSTANTES LOS PORCENTAJES DE INDIRECTOS Y UTILIDAD ORIGINALES DURANTE LA VIGENCIA DEL CONTRATO.

EL COSTO DE FINANCIAMIENTO ESTARA SUJETO A LAS VARIACIONES DE LA TASA DE INTERES QUE EL CONTRATISTA HAYA CONSIDERADO EN SU PROPUESTA.

EL AJUSTE DE COSTOS QUE CORRESPONDA A LOS TRABAJOS EJECUTADOS CONFORME A LAS ESTIMACIONES CORRESPONDIENTES, DEBERA CUBRIRSE POR PARTE DE LA CONTRATANTE, A SOLICITUD DEL CONTRATISTA, A MAS TARDAR DENTRO DE LOS TREINTA DIAS NATURALES SIGUIENTES A LA FECHA EN EL QUE LA CONTRATANTE RESUELVA POR ESCRITO EL AUMENTO Y REDUCCION RESPECTIVO, CONFORME A LA DISPONIBILIDA FINANCIERA PARA TAL EFECTO.

5. EN RELACION CON LOS COSTOS DE MANO DE OBRA, LOS INCREMENTOS O DECREMENTOS SERAN CALCULADOS CONFORME A LO ESTABLECIDO POR LOS INDICADORES DE LA COMISION NACIONAL DE SALARIOS MINIMOS O EN SU CASO, PREVIA DEMOSTRACION FEHACIENTE Y CON AUTORIZACION DEL TITULAR DE LA CONTRATANTE, DE ACUERDO AL FACTOR DE DEMANDA. EL FACTOR DE DEMANDA SERA PREVIAMENTE INVESTIGADO Y ANALIZADO DE ACUERDO A LA ZONA DE INFLUENCIA DE LA EJECUCION DE LA OBRA Y AUTORIZADO POR LA CONTRATANTE.

6. A LOS DEMÁS LINEAMIENTOS QUE PARA TAL EFECTO EMITA "EL IMUVI".

DÉCIMA.- AMBAS PARTES ACUERDAN QUE "EL IMUVI" O EL REPRESENTANTE POR ELLA DESIGNADO, TENDRÁ FACULTADES EXPRESAS PARA CONTROLAR, VIGILAR Y SUPERVISAR EN TODO TIEMPO LAS OBRAS, TRABAJOS Y DEMÁS OBLIGACIONES CONTRAÍDAS POR "EL CONTRATISTA", COMUNICANDO A LA MISMA POR ESCRITO, LAS INSTRUCCIONES PERTINENTES, A EFECTO DE QUE SE AJUSTEN A LAS ESPECIFICACIONES DEL PROYECTO.

"EL CONTRATISTA" SE OBLIGA A TENER UNA RESIDENCIA DE OBRA CON PERSONAL PROFESIONAL ESPECIALIZADO EN LA MATERIA, CON AMPLIA EXPERIENCIA EN EL RAMO, EN EL LUGAR DE LOS TRABAJOS QUE SE ESTÉN DESARROLLANDO, CON EL PROPÓSITO DE RESPONDER AMPLIAMENTE A LAS ESPECIFICACIONES GENERALES Y PARTICULARES DE CONSTRUCCIÓN DEL PROYECTO. LA DESIGNACIÓN DE "EL CONTRATISTA" ESTARÁ SUJETA A LA ACEPTACIÓN DE "EL IMUVI", QUIEN CALIFICARÁ SI DICHAS PERSONAS REÚNEN LOS REQUISITOS ANTES SEÑALADOS, Y EN CASO CONTRARIO, PODRÁ EN TODO MOMENTO SOLICITAR EL CAMBIO DE LAS MISMAS.

DECIMA PRIMERA.- "EL CONTRATISTA" SOLO PODRÁ EJECUTAR TRABAJOS EXTRAORDINARIOS MEDIANTE CONVENIO EXPRESO ENTRE LAS PARTES Y HASTA POR EL 25% (VEINTICINCO POR CIENTOt DEL MONTO DEL CONTRATO DE OBRA, SIEMPRE Y CUANDO LOS TRABAJOS NO IMPLIQUEN VARIACIONES SUSTANCIALES AL PROYECTO ORIGINAL.

SI LAS MODIFICACIONES A LA OBRA VARÍAN SUSTANCIALMENTE EL MISMO, POR UNA SOLA VEZ SE PODRÁ CELEBRAR CONVENIO ADICIONAL, SIN QUE SE AFECTE LA NATURALEZA Y CARACTERÍSTICAS ESENCIALES DE LA OBRA, OBJETO DE ESTE CONTRATO; CONFORME A LO ESTABLECIDO POREL ARTÍCULO 101 DE LA LEY DE OBRA PÚBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO.

DÉCIMA SEGUNDA.- "EL IMUVI" PODRÁ SUSPENDER PROVISIONAL O DEFINITIVAMENTE, POR CAUSA JUSTIFICADA, LA EJECUCIÓN DE LOS PROGRAMAS Y OBRA MATERIA DEL PRESENTE CONTRATO, SEA CUAL FUERE EL PROCESO EN QUE SE ENCUENTREN, NOTIFICANDO DICHA SUSPENSIÓN A "EL CONTRATISTA". DE ACUERDO AL ART 93. DE LA LEY DE OBRA PUBLICA Y SERVICIOS RELACIONADAS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO.

CONTRATO No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017

DÉCIMA TERCERA.- "EL CONTRATISTA" ENTREGARÁ UVS OBRAS Y TRABAJOS EN EL PLAZO CONVENIDO EN LA CLÁUSULA TERCERA DEL PRESENTE CONTRATO Y DE ACUERDO AL PROYECTO, ESPECIFICACIONES Y PROGRAMAS ESTABLECIDOS. ASI MISMO, LAS PARTES CONVIENEN Y ACEPTAN, QUE LA CONSERVACIÓN DE LAS OBRAS HASTA EL MOMENTO DE SU ENTREGA, CORRERÁ A CARGO DE "EL CONTRATISTA".

PARA LA ENTREGA - RECEPCIÓN DE LA OBRA, "EL CONTRATISTA" DEBERÁ PRESENTAR LA OBRA LIMPIA Y ORDENADA.

LA RECEPCIÓN DE LA OBRA EL CONTRATISTA ASENTARA EN LA BITACORA Y COMUNICARA POR ESCRITO AL "IMUVI" LA TERMINACION DE LOS TRABAJOS QUE LE FUERON ENCOMENDADOS, DENTRO DE LOS 5 DIAS NATURALES SIGUIENTES A LA FECHA EN QUE ESTO OCURRA Y ESTA VERIFICARA QUE LOS MISMOS ESTEN DEBIDAMENTE CONCLUIDOS DENTRO DE LOS CINCO DIAS NATURALES SIGUIENTES.

NI LAS ESTIMACIONES, NI LA LIQUIDACIÓN, AUNQUE HAYAN SIDO PAGADAS PARCIAL O TOTALMENTE SE CONSIDERARÁN COMO ACEPTACIÓN DE LAS OBRAS, RESERVÁNDOSE "EL IMUVI" EL DERECHO DE RECLAMAR LA OBRA FALTANTE, MAL EJECUTADA O PAGO INDEBIDO, ASI COMO LOS DEFECTOS QUE RESULTAREN DE LA MISMA, LOS VICIOS OCULTOS Y CUALQUIER OTRA RESPONSABILIDAD EN QUE HUBIERE INCURRIDO.

DÉCIMA CUARTA.- CUANDO "EL IMUVI" RECIBA UNA PARTE O LA TOTALIDAD DE LAS OBRAS, SE FORMULARÁ LA LIQUIDACIÓN CORRESPONDIENTE EN LOS TÉRMINOS DE LA CLÁUSULA DÉCIMA TERCERA, ARTICULOS 106,107,108,109 Y 111 DE LA CITADA LEY, A FIN DE DETERMINAR EL SALDO A FAVOR O EN CONTRA DE "EL CONTRATISTA"; SI HUBIERE RESPONSABILIDADES EN CONTRA DE ESTA, SE APLICARÁ PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO PARA CUANTIFICAR Y DEDUCIR DEL SALDO A SU FAVOR EL IMPORTE DE DICHA RESPONSABILIDAD, PERO SI NO LO HUBIERE, "EL IMUVI" PODRÁ HACER EXIGIBLES LAS OBLIGACIONES CONSIGNADAS EN LA FIANZA QUE PARA EFECTOS DEL CUMPLIMIENTO DEL PRESENTE CONTRATO "EL CONTRATISTA" SUSCRIBIÓ. LA INCONFORMIDAD QUE TUVIERE "EL CONTRATISTA", RESPECTO A LAS ESTIMACIONES O A LA LIQUIDACIÓN, DEBERÁ HACERSE POR ESCRITO ANTE "EL IMUVI" DENTRO DE LOS 10 (DIEZ) DÍAS HABILES SIGUIENTES A LA FECHA EN QUE SE HAYA EFECTUADO EL FINIQUITO Y LA ESTIMACIÓN O LA LIQUIDACIÓN DE QUE SE TRATA. ART. 107. DE LA LOPSRMEMG POR EL SIMPLE TRANSCURSO DE ESTE TÉRMINO, SIN QUE "EL CONTRATISTA" SE INCONFORME, SE TENDRÁ COMO ACEPTADA TÁCITAMENTE LA ESTIMACIÓN Y/O LIQUIDACIÓN.

DÉCIMA QUINTA.- "EL CONTRATISTA" RESPONDERÁ DE TODOS Y CADA UNO DE LOS DAÑOS Y PERJUICIOS QUE SE OCASIONEN A TERCERAS PERSONAS Y A LA MISMA "EL IMUVI", CON MOTIVO DE LAS OBRAS Y TRABAJOS MATERIA DE ESTE CONTRATO; BIEN PORQUE NO SE AJUSTEN AL CUMPLIMIENTO DE LAS PRESENTES CLÁUSULAS CONTRACTUALES O LAS INSTRUCCIONES QUE POR ESCRITO LE DIERE "EL IMUVI" O CUALQUIER REPRESENTANTE AUTORIZADO POR ESTA, O BIEN PORQUE IGNORE O VIOLE LAS BASES, NORMAS LEGALES Y REGLAMENTOS VIGENTES, TANTO DEL GOBIERNO FEDERAL COMO ESTATAL APLICABLES EN LA REALIZACIÓN Y EJECUCIÓN DE LAS OBRAS Y TRABAJOS CONTRATADOS.

LA RESPONSABILIDAD DE "EL CONTRATISTA" SERÁ ÚNICA Y EXCLUSIVAMENTE DE ÉL, EN CUANTO A LAS OBLIGACIONES DERIVADAS DE LAS DISPOSICIONES LEGALES EN MATERIA DE TRABAJO Y DE SEGURIDAD SOCIAL, RESPONDIENDO DICHO "EL CONTRATISTA" DE LAS RECLAMACIONES QUE SUS TRABAJADORES Y DEMÁS PERSONAS PRESENTEN O PUDIEREN PRESENTAR EN SU CONTRA Y DE "EL IMUVI", EN TODO LO REFERENTE A LA MATERIA OBJETO DEL PRESENTE CONTRATO.

"EL CONTRATISTA" SERÁ RESPONSABLE DE LOS DAÑOS Y PERJUICIOS QUE OCASIONE CON SU INCUMPLIMIENTO O QUE CAUSE A "EL IMUVI" CON MOTIVO DE SU NEGLIGENCIA.

DÉCIMA SEXTA.- SI SE DIERE EL SUPUESTO DE QUE "EL CONTRATISTA" NO CONCLUYE LA OBRA OBJETO DEL PRESENTE CONTRATO, EN EL TÉRMINO ESTIPULADO, "EL IMUVI" ESTARÁ FACULTADO PARA EXIGIR LA TERMINACIÓN DE LA MISMA O RESCINDIR EL CONTRATO RESPECTIVO.

EN EL PRIMER CASO, CONCEDERÁ UN PL^ZO QUE AL EFECTO DETERMINE, SITUACIÓN QUE EXCLUYE AL CONTRATISTA DE SU DERECHO A RECLAMAR AJUSTE DE COSTOS DE LOS PRECIOS UNITARIOS E IMPONIENDO UNA PENA CONVENCIONAL POR UNA CANTIDAD IGUAL AL 1/1000 (UN PUNTO AL MILLAR) SOBRE EL MONTO DE LOS TRABAJOS NO EJECUTADOS, POR DÍA DE RETRASO.

CONCLUIDO EL PLAZO ANTES MENCIONADO, SI PERSISTE EL INCUMPLIMIENTO "EL IMUVI", SEGÚN EL CASO, PODRA OTORGAR UN SEGUNDO PLAZO PARA LA CONCLUSION DE LA OBRA, SIN ESCALATORIA DE PRECIOS UNITARIOS, E IMPONIENDO UNA MULTA EN LOS TERMINOS DEL ARTICULO 118,121,122 Y 123 DE LA LEY DE OBRA PUBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO; O BIEN, PODRA RESCINDIR ADMINISTRATIVAMENTE EL CONTRATO EXIGIENDO EL PAGO DE DAÑOS Y PERJUICIOS A "LA CONTRATISTA" SIN PERJUICIO DE. IMPONER LA SANCION QUE SEÑALA EL ARTICULO 118, NOTIFICANDOLE AL CONTRATISTA EL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO OBSERVANDO LO ESTABLECIDO EN EL ART. 93 DE LA MULTICITADA LEY.

LAS PARTES TAMBIÉN, EN COMÚN ACUERDO, FIJAN LAS SIGUIENTES PENAS CONVENCIONALES: A) EN CASO DE QUE EL CONTRATISTA REALICE TRABAJOS SIN ACATAR LAS ESPECIFICACIONES

APLICABLES A LA NATURALEZA DE ESTA OBFIA O CONTRAVINIENDO LAS ÓRDENES QUE "EL IMUVI" EMITA POR CONDUCTO DEL SUPERVISOR DESIGNADO, "EL CONTRATISTA" ESTARÁ OBLIGADO A LA DEMOLICIÓN Y REPARACIÓN DE LOS TRABAJOS, SIN NINGÚN CARGO PARA "EL IMUVI" REALIZÁNDOLOS POR SÍ MISMO O A TRAVÉS DE TERCEROS QUE DETERMINE TAMBIÉN "EL IMUVI", EN CUALQUIER CASO, SE APLICARÁ UNA PENA CONVENCIONAL QUE CONSISTE EN LA CANTIDAD QUE

CONTRATO No. MDH/IMUVI«E/03/01-2017

RESULTE DE APLICAR EL 20% (VEINTE POR CIENTO! SOBRE EL IMPORTE DE DICHOS TRABAJOS DE DEMOLICIÓN Y REPARACIÓN.

B) EN CASO DE QUE "EL CONTRATISTA" ABANDONE LA OBRA O DESISTA DE SU REALIZACIÓN ANTES DE QUE CONCLUYA EL PLAZO DE EJECUCIÓN PACTADO EN EL CONTRATO, "EL IMUVI" PODRÁ OPTAR POR EXIGIR EL CUMPLIMIENTO DEL CONTRATO, Y EL PAGO DE UNA PENA CONVENCIONAL QUE RESULTE DE APLICAR EL S% (CINCO POR CIENTO! SOBRE EL VALOR DE LO INCUMPLIDO.

SI "EL IMUVI" DETERMINA NO OPTAR POR LA APLICACIÓN DE LAS PENAS CONVENCIONALES ESPECIFICADAS CON ANTERIORIDAD, PODRÁ HACER VALER LA RESCISIÓN ADMINISTRATIVA DEL MISMO; EN ESTE CASO, SE APLICARÁ UNA PENA CONVENCIONAL CONSISTENTE EN EL 10% (DIEZ POR CIENTO! DEL MONTO TOTAL CONTRATADO, CON LOS AJUSTES Y MODIFICACIONES QUE SE HUBIEREN AUTORIZADO, TODO LO ANTERIOR INDEPENDIENTEMENTE DE LAS RESPONSABILIDADES ADICIONALES QUE EN EL CASO PUDIERAN EXISTIR INCLUYENDO LA PROCEDENCIA PARA HACER EFECTIVAS LAS GARANTÍAS OTORGADAS.

PARA LA APLICACIÓN DE LAS PENAS CONVENCIONALES Y SANCIONES, NO SE CONSIDERARÁN PARA SU DETERMINACIÓN, LAS DEMORAS ORIGINADAS POR CASO FORTUITO O CAUSAS DE FUERZA MAYOR, O CUALQUIER OTRA CAUSA NO IMPUTABLES A "EL CONTRATISTA", EN ESTAS CIRCUNSTANCIAS "EL IMUVI" RESOLVERA SOBRE LAS MODIFICACIONES AL PROGRAMA QUE RESULTEN PROCEDENTES, PREVIA JUSTIFICACIÓN.

DÉCIMA SÉPTIMA.- EL PRESENTE CONTRATO PUEDE TERMINAR POR CUALQUIERA DE LAS SIGUIENTES CAUSAS:

1. POR LAS CAUSAS DE TERMINACIÓN PROPIAMENTE TALES COMO:

A) EL VENCIMIENTO DEL TÉRMINO QUE SE HUBIERE CONVENIDO POR LAS PARTES;

B) LA REALIZACIÓN DEL OBJETO, ES DECIR, LA OBRA DE ACUERDO AL PROPIO CONTRATO Y EN

EL PLAZO CONVENIDO;

C) EL MUTUO CONSENTIMIENTO DE LAS PARTES; Y

D) EN CASO FORTUITO O DE FUERZA MAYOR QUE HAGAN IMPOSIBLE EL CUMPLIMIENTO DEL MISMO.

2. POR RESCISIÓN, EN LOS SUPUESTOS CONTENIDOS EN LA CLÁUSULA ANTERIOR. ESTE CONTRATO PODRÁ SER RESCINDIDO DE PLENO DERECHO POR " E L IMUVP', SIN NECESIDAD DE RESOLUCIÓN JUDICIAL Y SIN PERJUICIO DE LAS GARANTÍAS ESTABLECIDAS, ADEMÁS DE LOS CASOS QUE LA LEY SEÑALA, SI "EL CONTRATISTA" INCURRE EN CUALQUIERA DE LAS SIGUIENTES CAUSAS DE RESCISIÓN:

A) SI NO INICIA LOS TRABAJOS EN LA FECHA FIJADA EN LA CLÁUSULA TERCERA O NO SE AJUSTA EN SU EJECUCIÓN AL PROGRAMA DE TRABAJO APROBADO.

B) SI CEDE LOS DERECHOS Y OBLIGACIONES DERIVADAS DE ESTE INSTRUMENTO, SIN AUTORIZACIÓN PREVIA DEL "IMUVI".

C) SI SE DECLARA EN QUIEBRA O SUSPENSIÓN DE PAGOS O SE HACE CESIÓN DE BIENES DE MANERA QUE PERJUDIQUE A ESTE CONTRATO.

D) SI SUSPENDE LA EJECUCIÓN DE LOS TRABAJOS SIN CAUSA JUSTIFICADA O SE NIEGA A REPARAR O REPONER LO QUE HUBIERA SIDO RECHAZADO POR " E L IMUVI".

E) SI NO CUMPLE CON CUALQUIERA DE LAS OBLIGACIONES A SU CARGO, QUE EXPRESAMENTE SE ESTABLECEN EN ESTE CONTRATO.

3. POR RESOLUCIÓN.

4. CUANDO "EL CONTRATISTA" NO EJECUTE LOS TRABAJOS DE ACUERDO A LO ESTABLECIDO EN EL PROGRAMA DE TRABAJO Y EN EL PRESENTE CONTRATO.

5. EN GENERAL, POR CONTRAVENCIÓN A LOS TÉRMINOS DEL CONTRATO O DE LA LEY DE OBRA PÚBLICA Y SERVICIOS RELACIONADOS CON LA MISMA PARA EL ESTADO Y LOS MUNICIPIOS DE GUANAJUATO.

CONTRATO No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017

DECIMA OCTAVA.- "EL CONTRATISTA" SE OBLIGA A PRESENTAR EN LA ULTIMA ESTIMACION LA SIGUIENTE INFORMACION: PRESUPUESTO DEFINITIVO, PLANOS DEFINITIVOS DE OBRA, ACTAS DE ENTREGA, BITACORA, CUADRO DE FINIQUITO Y REPORTE FOTOGRAFICO DE TERMINACION DE OBRA.

DÉCIMA NOVENA.- PARA LA INTERPRETACIÓN Y CUMPLIMIENTO DE ESTE CONTRATO Y EN TODO LO QUE NO ESTÉ EXPRESAMENTE PACTADO EN EL MISMO, LAS PARTES SE SOMETEN A LAS LEYES VIGENTES DEL ESTADO DE GUANAJUATO Y A LOS TRIBUNALES DE ESTA CIUDAD, RENUNCIANDO AL FUERO DE SUS PRESENTES Y FUTUROS DOMICILIOS.

LEIDO EL PRESENTE CONTRATO Y ENTERADAS LAS PARTES DE SUS ALCANCES LEGALES, LO FIRMAN DE CONFORMIDA EN LA CIUDAD DE DOLORES HIDALGO CUNA DE LA INDEPENDENCIA NACIONAL, ESJADO DE GUANAJUATO, A LOS 16. DIECISEIS DIAS DEL MES DE MAYO DEL 2017 DOS MIL DIECISIETE.

ESTA HOJA FORMA PARTE DEL CONTRATO DE OBRA PÚBLICA No. MDH/IMUVI/SE/03/01-2017