CONSCIENTIZAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS … · awareness of the collection of overdue...

Revista Saberes da Faculdade São Paulo – FSP

Rev. Saberes, Rolim de Moura, vol. 8, n. 2, jul./set, 2018. ISSN: 2358-0909.

CONSCIENTIZAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS

OU IMPRÓPRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE- RO

Camila Núbia da Silva Sales ([email protected]) ¹

Jéssica de Souza Bezerra ([email protected]) ¹

Leticia Gabrielle Sete ([email protected]) ¹ Thaiane Kezia do Prado ([email protected])¹

Willian Marcelo da Silva ([email protected])¹

Marieli da Silva Carlotto ([email protected])²

RESUMO - O monitoramento de fármacos residuais no meio ambiente vem ganhando grande

interesse devido ao fato dessas substâncias serem frequentemente encontradas em diferentes

matrizes ambientais. A facilidade de aquisição de medicamentos, a falta de informação sobre

os danos causados e a ausência de pontos de coletas de medicamentos comprova a

necessidade de promover medidas que busquem amenizar os problemas ambientais e à saúde

relacionada ao descarte incorreto de medicamentos de uso domiciliar. Para que os

medicamentos tenham sua plena ação, devem estar em condições adequadas de uso e dentro

do prazo de validade. Após expirar o prazo de validade os medicamentos vencidos devem ser

inutilizados e descartados em locais vinculados a programas de gerenciamento de resíduos da

saúde, a fim de evitar problemas como intoxicações, uso sem necessidade ou sem indicação,

falta de efetividade, reações adversas, entre outros. Com esta preocupação, o presente trabalho

tem como objetivo desenvolver uma conscientização para arrecadação de medicamentos

vencidos no município de Santa Luzia D’Oeste-RO para realizar o descarte adequado,

mediante parcerias fixadas com drogarias comerciais do município.

Palavras-chave: Meio ambiente. Medicamentos vencidos. Intoxicação. Conscientização para

arrecadação.

ABSTRACT - The monitoring of residual drugs in the environment is gaining great interest

due to the fact that these substances are frequently found in different environmental

matrices. The ease of purchase of medicines, the lack of information on the damages caused

and the lack of points of collection of medicines proves the need to promote measures that

seek to alleviate environmental problems and health related to the incorrect disposal of

medicines for home use. In order for the medicines to have their full action, they must be in

proper use and within the expiration date. After the expiration date expired drugs should be

disposed of and disposed of in places linked to health waste management programs in order to

avoid problems such as intoxication, unnecessary or unintended use, lack of effectiveness,

adverse reactions, among others. With this concern, the present work aims to develop an

awareness of the collection of overdue drugs in the municipality of Santa Luzia D'Oeste - RO

to carry out the proper disposal, through partnerships established with the city's drugstores.

Keywords: Environment. Overdue medications. Intoxication. Awareness for collection.

*Trabalho apresentado ao V Ciclo de Iniciação Científica da Faculdade São Paulo 1 Acadêmicas do X período do curso de Farmácia da Faculdade São Paulo – FSP. 2 Mestre em Farmácia – Docente da Faculdade São Paulo – FSP.



INTRODUÇÃO

Os medicamentos indicaram uma revolução nas atividades de saúde pública, com

incentivo da mídia e a facilidade de aquisição tornaram seu uso frequente, gerando o acúmulo

desses produtos nas residências. Dessa forma, grande parte da população brasileira possui

medicamentos em sua casa, acumulando-os de forma a constituir o que se pode denominar de

“farmácia caseira” (TABOSA et al., 2012).

Os medicamentos que são descartados na coleta de lixo comum ou no meio ambiente

causam efeitos tóxicos rápidos, provocando a morte e o surgimento de doenças crônicas.

Além do mais, o fato de muitos medicamentos serem obtidos em quantidade maior que o

necessário faz com que os mesmos se tornem inutilizáveis. É importante, também, salientar

que muitos medicamentos com o período de validade expirado perdem seu efeito e intoxicam

o usuário, contrariando o efeito benéfico do medicamento. Os resíduos farmacêuticos são

encontrados tanto em instituições relacionadas aos serviços de saúde quanto em domicílios.

Sabe-se que os resíduos gerados pelos hospitais e postos de saúde estão sujeitos a um sistema

de gerenciamento, assim, é importante informar a população para que saibam descartar os

medicamentos vencidos ou sem utilidade em ambiente próprio (MARQUEZOTI &

BITENCOURT, 2016).

A existência desses resíduos pode levar a reações adversas em seres aquáticos e

terrestres. Neste contexto, a responsabilidade legal de resíduos sólidos de origem farmacêutica

é tanto do Ministério da Saúde quanto do Ministério do Meio Ambiente. Cabe a esses órgãos

garantir a destinação correta dos resíduos, pois atuam com o mesmo objetivo: a precaução

com a saúde pública e ambiental (FERREIRA, SANTOS & RODRIGUES, 2015).

A resolução RDC nº 306 do Ministério da Saúde, de 7 de dezembro de 2004 dispõe

sobre o regulamento técnico de resíduos de serviço de saúde, onde estabelece que resíduos

químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente, quando não forem submetidos a

processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou

disposição final específicos, e ainda propõe que resíduos no estado líquido podem ser

lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam

respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos

hídricos e de saneamento competentes (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

A lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

poderia ser um divisor de águas na coleta e descarte de medicamentos; mas, infelizmente, não

inclui os fabricantes, distribuidores ou farmácias e drogarias como obrigados a manter



sistemas de logística reversa para os medicamentos não utilizados ou vencidos. De acordo

com a ANVISA, deve existir o envio dos resíduos de medicamentos vencidos ou não

utilizados para a destinação final, não permitindo qualquer possibilidade de reuso,

recuperação e reciclagem, no intuito de minimizar o risco para todos os agentes envolvidos

(ANVISA, 2013).

O município de Santa Luzia D’Oeste está localizado no estado de Rondônia com área

de 1.197,796 km² e população estimada em 8.362 (IBGE, 2016). O estudo irá contemplar todo

o município, com enfoque na coleta de medicamentos vencidos acondicionados em blisters,

onde serão depositados em uma caixa identificada e de fácil visualização na Drogaria Farma

Mais Popular, localizada na Avenida Brasil Nº 2456, no bairro Centro do município. Este

trabalho pretende conscientizar a população quanto à forma correta de descarte de

medicamentos vencidos ou inutilizados no município de Santa Luzia D’Oeste. O estudo

também discorrerá sobre os riscos e consequências do descarte incorreto dos mesmos para o

meio ambiente e a população em geral.

Dessa forma esse projeto tem a finalidade de informar à comunidade que o descarte

inadequado de medicamentos vencidos ou inutilizados pode causar problemas irreversíveis de

saúde. Por falta de informação, as pessoas não se dão conta de que suas atitudes podem

influenciar negativamente no seu bem-estar e no meio em que vivem. Diante dessa

problemática pretende-se promover a formação de conhecimentos, mudanças de atitude e

conscientização da comunidade através de uma campanha onde a colaboração de cada

indivíduo é crucial para ajudar a diminuir as agressões no meio ao qual vivemos. Sendo

assim, a realização desse projeto busca conscientizar a comunidade sobre a importância do

descarte correto de medicamentos e assim contribuir com a melhoria de vida e saúde, obtendo

com isso um ambiente saudável e sustentável.

OBJETIVOS

Realizar uma conscientização da população sobre a forma adotada pela mesma para

descarte de medicamentos vencidos ou em desuso por meio da entrega de panfletos no bairro

Saúde no município de Santa Luzia D’Oeste no Estado de Rondônia, com o objetivo de

implementar ações que possam orientá-los para o descarte correto de medicamentos.



FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O Brasil está entre os maiores consumidores de medicamentos em nível mundial,

devido à demanda populacional que cresce significativamente, além de possuir uma economia

agregada a um maior acesso a medicamentos. Por conta das políticas governamentais

adotadas, a população brasileira tem um aumento do consumo de medicamentos, o que,

resulta em uma maior quantidade de embalagens e sobras desses produtos, que, geralmente

tem como destino o lixo comum, principalmente pelo não cumprimento da venda de

medicamentos fracionados (MARQUEZOTI & BITENCOURT, 2016).

Os fármacos têm um papel de inquestionável relevância em nossa sociedade, desde

sua importância fundamental no combate das enfermidades até funções mais

recentes, como o de proporcionar cada vez mais o prolongamento da longevidade

humana. Eles representam um dos alicerces para sustentar os desejos e o estilo de

vida dos grandes centros urbanos. Durante o tratamento urgente ou rotineiro para se

resolver problemas de saúde, as pessoas adquirem medicamentos que, muitas vezes,

não são consumidos por completo e acabam por ser armazenados para um possível

consumo posterior. Muitos desses produtos sobram após o tratamento e acabam

sendo descartados com lixo doméstico ou esgoto comum (UEDA et al.,2009).

Diversas são as causas que resultam em sobras de medicamentos, dentre elas, está a

dispensação de medicamentos em quantidades superiores ao tratamento, que pode ocorrer,

devido à prescrição incompleta ou incorreta, à falta de conferência da prescrição no momento

da dispensação, erro por parte do dispensador ou apresentações não condizentes com a

duração do tratamento, juntamente com a impossibilidade de fracionamento desses produtos.

As amostras-grátis distribuídas pelos laboratórios de indústrias farmacêuticas em forma de

propaganda resultam em medicamentos inutilizados e, consequentemente, acabam vencendo.

Os profissionais da saúde, principalmente médicos, são alvos desse tipo de propaganda e, na

maioria das vezes, transferem a responsabilidade da destinação final dessas amostras para as

instituições nas quais trabalham, sejam elas públicas ou privadas. A administração inadequada

de estoques de medicamentos, também, pode resultar em perda por vencimento (JOÃO,

2011).

O prazo de validade de um medicamento corresponde ao “tempo durante o qual o

produto poderá ser usado”. Os medicamentos quando utilizados com o prazo de validade

ultrapassado oferecem danos à saúde e muitas vezes causam efeitos prejudiciais. Ainda, a data

presente na embalagem corresponde à validade do medicamento lacrado. Quando ocorre a

violação, os fármacos podem ter sua estabilidade alterada devido a fatores ambientais (luz,

umidade, oxigênio etc.) e ter sua ação comprometida segundo os estudos de estabilidade



específicos mesmo antes do prazo de validade ser atingido (GASPARINI, GASPARINI &

FRIGIERI, 2011).

Para Jesus (2012) a propaganda exerce forte influência sobre o consumidor, fazendo

com que ele adquira produtos ou serviços sob pressões internas (usos e costumes) e externas

(informações inadequadas), que alteram o contrato de consumo, tornando-o não mais um ato

voluntário, mas sim um ato condicionado.

As causas do excedente de medicamentos merecem ser tratadas com a devida atenção,

uma vez que estes não terão outro destino senão o descarte. A destinação final dos

medicamentos é tema relevante na saúde pública em razão das diferentes propriedades

farmacológicas dos medicamentos, que, inevitavelmente, se tornarão resíduos e não poderão

mais ser utilizados (FALQUETO; KLIGERMAN; ASSUMPÇÃO, 2010).

Atualmente tem se discutido muito sobre poluição e suas consequências ao meio

ambiente devido às alterações ambientais que o mundo tem sofrido como, por

exemplo, o aquecimento global. Uma dessas preocupações recentes tem sido a

contaminação do meio ambiente por medicamentos. No mundo todo se tem

identificado à presença de fármacos, tanto nas águas, como no solo (EICKHOFF,

HEINECK & SEIXAS, 2009).

Segundo Duim et al. (2009), não existe no Brasil, ainda, uma alternativa padronizada

para o descarte. Sendo, o descarte de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras feitas por

grande parte da população em lixo comum ou em redes de esgotos. Atitudes essas que geram

agressão ao meio ambiente, contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à

saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente. Essa grande parte da população não

tem informação quanto aos procedimentos e conduta adequada para o descarte de tais

produtos, e quanto ao impacto que o descarte inadequado desses pode gerar ao meio

ambiente, inclusive ao próprio ser humano. Essa ação desencadeia, então, um risco potencial à

saúde pública e ao meio ambiente, devido às características físico-químicas dos

medicamentos que por fim se tornarão resíduos perigosos.

A condição da saúde está interligada com o contexto socioambiental, uma vez que há

um ambiente sadio para conviver, logo será também propício à saúde. O descarte doméstico

de medicamentos é uma questão que merece ser amplamente discutida em nível de saúde

pública afim de, conscientizar para a responsabilidade coletiva tendo como resultado,

minimizar o uso excessivo de medicamentos pela população. Portanto, necessita-se de

iniciativas que gerem soluções imediatas, para a redução do descarte incorreto de

medicamentos que acabam sendo depositados a céu aberto e contribuem para a destruição

ambiental (HOPPE & ARAÚJO, 2012).



O descarte incorreto de medicamentos pela maior parte da população é devido a

motivos como a falta de informação sobre qual é o procedimento correto a se realizar nessa

situação e a falta de conscientização em relação aos danos que as substâncias químicas

presentes nos restos de medicamentos descartados em pias, vasos sanitários ou mesmo no lixo

doméstico podem causar à natureza a partir do contato com a água, o solo e a atmosfera

(MARQUEZOTI & BITENCOURT, 2016).

O descarte de forma errônea é feito pela maioria das pessoas por falta de informação e

divulgação sobre os danos causados pelos medicamentos ao meio ambiente e por carência de

postos de coleta. Dessa forma, a população é a peça chave na solução dos problemas causados

pelos medicamentos quando inadequadamente descartados, mas, para que esse papel seja

exercido de forma consciente, é necessária a orientação por parte dos poderes públicos com

campanhas explicativas a fim de evitar o descarte inadequado (PINTO et al., 2014).

A população, entretanto, não é culpada, exclusivamente, por agir dessa forma. O

descarte errôneo de medicamentos realizado pelos consumidores apresenta a maior falha na

legislação, pois não há especificações claras sobre a maneira adequada de descarte dos

resíduos pelos consumidores. Visto que, por lei, estabelecimentos comerciais como farmácias,

drogarias e centros de saúde não são obrigados a recolher esses produtos, mesmo se ainda

estiverem dentro do prazo de validade (HOPPE & ARAÚJO, 2012).

Embora os efeitos tóxicos decorrentes da exposição ambiental aos fármacos ainda não

estejam totalmente claros, estudos recentes mostram que estes compostos podem interferir no

metabolismo e no comportamento dos organismos aquáticos, resultando em desequilíbrio das

suas populações. Dentre os fármacos considerados de importância ambiental devido às

quantidades consumidas, toxicidade e persistência no ambiente, estão os beta bloqueadores,

analgésicos e anti-inflamatórios, hormônios esteroides, citostáticos e drogas para tratamento

de câncer, compostos neuro-ativos, agentes redutores de lipídeos no sangue, antiparasitários e

antibióticos (CARVALHO et al.,2009).

Fármacos nos estados sólidos e semissólidos, que resultam de atividades da

comunidade de origem industrial (farmácias de manipulação), doméstica e hospitalar, ficam

inclusos na categoria de fármacos de importância ambiental, cujas particularidades tornem

inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos da água, exigiriam para isso

soluções técnicas e economicamente inviáveis (TESSARO & ZANCANARO, 2013).

As consequências desses fármacos para o meio ambiente ainda não são muito

conhecidas; entretanto, a grande preocupação em relação à presença na água, são os

potenciais efeitos adversos para a saúde humana, animal e de organismos aquáticos. Alguns



grupos de fármacos merecem uma atenção especial, dentre eles estão os antibióticos e os

estrogênios. Os primeiros, devido ao desenvolvimento de bactérias resistentes e, os

estrogênios, pelo seu potencial de afetar adversamente o sistema reprodutivo de organismos

aquáticos como, por exemplo, a feminização de peixes machos presentes em rios

contaminados com descarte de efluentes de Estações de Tratamento de Esgoto. Outros

produtos que requerem atenção especial são os antineoplásicos e imunossupressores utilizados

em quimioterapia, os quais são conhecidos como potentes agentes mutagênicos (UEDA et

al.,2009).

O Brasil é um grande consumidor de medicamentos que, na maioria das residências

acaba por ter seu prazo de validade vencido. Durante o tratamento urgente ou

crônico, as pessoas adquirem medicamentos que muitas vezes não são consumidos

por completo e acabam por ser armazenado para um possível consumo posterior, seu

próprio ou de conhecidos. Muitos desses produtos sobram após o tratamento e

acabam sendo descartados com o lixo doméstico ou esgoto comum (SOUZA &

FALQUETO, 2015).

Com o desenvolvimento da ciência, o avanço da produção de medicamentos trouxe

problemas incontestáveis para a população, além das suas vantagens nos tratamentos de

doenças existem problemas na sua fabricação e utilização, nas sobras de tratamentos

anteriores ou nos medicamentos descritos incorretamente ao tratamento, podendo causar

acúmulo desses remédios nas residências dos usuários chegando ao seu vencimento ou

desuso. Os remédios administrados nas residências quando vencidos podem causar riscos à

saúde. Um dos problemas mais agravantes é a disposição dos fármacos causando a

degradação do meio ambiente devido à falta de informação, pois a maioria da população não

tem conhecimento sobre o descarte correto de medicamentos (MENDONÇA, 2016).

Os medicamentos, administrados na própria residência, quando vencidos trazem riscos

à saúde no caso de ingestão não acidental e acidental por idosos ou crianças. Outro problema

é a degradação do meio ambiente causada pelo descarte indevido por falta de informação.

Embora não seja de conhecimento da maioria da população, o lixo comum ou vaso sanitário

não são os destinos corretos para eliminação desses produtos. Um aspecto importante quanto

à estocagem dos medicamentos é o fato dos fármacos, para exercerem o máximo da ação

benéfica desejada e o mínimo de efeitos adversos, tem necessidade de que se mantenham

preservadas as condições de estabilidade, que é a propriedade de um produto em preservar –

dentro dos limites estabelecidos e sob determinadas condições ambientais – as mesmas

características físicas, químicas e farmacológicas, durante seu período de vida útil. Esse

espaço de tempo, no qual se assegura sua integridade, representa o período de validade (VAZ,

FREITAS & CIRQUEIRA, 2011).



Os resíduos são classificados de acordo com o grau de periculosidade que oferecem

aos profissionais da saúde, à população e ao meio ambiente. De acordo com a

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 5, de 5 de

agosto de 1993, artigo 3º, os resíduos de medicamentos encontram-se no Grupo B, o

qual engloba os resíduos químicos, caracterizados pela presença de substâncias

químicas. Dentro desta classe encontram-se os produtos farmacêuticos e os

quimioterápicos (GASPARINI, GASPARINI & FRIGIERI, 2011).

A porta de entrada mais relevante de resíduos de medicamentos no meio ambiente

ocorre via lançamento direto na rede de esgotos domésticos. Contudo, são de considerável

importância os provenientes de indústrias farmacêuticas e a disposição inadequada de

fármacos após a expiração do prazo de validade. Assim, os resíduos de medicamentos seguem

para o esgoto bruto, onde não sofrem processos de tratamento inadequados, que não são

eficientes para a completa remoção de fármacos residuais. Isso ocorre em decorrência dos

medicamentos possuírem estruturas químicas complexas que não são suscetíveis de

biodegradação, fatos esses comprovados por estudos que evidenciam a presença desse tipo de

contaminante em efluente de estações de tratamento de esgotos (CARVALHO et al., 2009).

A bioacumulação pode ocorrer de forma direta ou indireta, sendo que na forma direta

as substâncias químicas acumulam-se pelo contato direto com o ambiente contaminado

através de via oral, percutânea e respiratória. Já na indireta os produtos químicos acumulam-

se nos organismos vivos a partir da cadeia alimentar. Vale lembrar, que nem toda

contaminação é proveniente do descarte inadequado, entre 50% e 90% de uma dosagem

medicamentosa são excretados pela urina ou fezes sem sofrer alterações, prejudicando o meio

ambiente (PINTO et al.,2014).

O destino final dos medicamentos são fatores de preocupação de profissionais de

diversas áreas, dentre os quais está incluso a constante adaptação da atividade farmacêutica na

busca por novas posturas profissionais que beneficiam o ser humano na manutenção de saúde

através do uso adequado e racional dos medicamentos de maneira que, as pessoas não tenham

o seu equilíbrio alterado por possíveis interações medicamentosas e também não sofram

consequências pela destinação final errônea do medicamento (HOPPE, 2011).

No que se refere ao gerenciamento de medicamentos no Brasil, não há atualmente uma

legislação específica em vigor. O tema é citado pela RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004,

que dá definições sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços

de saúde, e também, pela Resolução CONAMA nº 358 que dispõe sobre o tratamento e à

disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Conforme a

legislação, os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os



resíduos por eles gerados, desde o momento de sua geração até a sua destinação final (JOÃO,

2011).

A Resolução CONAMA nº 358/2005 e a RDC nº 306/2004 da ANVISA, definem

que os resíduos de serviços de saúde são todos aqueles resultantes de atividades

exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal,

inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios

analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem

atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias,

inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de

saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos;

importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico

in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços

de tatuagem e similares que, por suas características, necessitam de processos

diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição

final (TESSARO & ZANCANARO, 2013).

Segundo Alvarenga e Nicoletti (2010) a legislação existente no Brasil sobre o descarte

de medicamentos é direcionado aos estabelecimentos de saúde e não engloba a população em

geral. Esse fato dificulta o entendimento da população sobre os impactos decorrentes do

descarte doméstico, no qual eliminam os medicamentos no lixo comum gerando resíduos que

são inadequadamente dispostos e podem gerar sérios danos ambientais.

A Resolução nº 44 de 17 de agosto de 2009, a Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (ANVISA) dispõe no artigo 93 que fica permitido às farmácias e drogarias

participarem de programas de coleta de medicamentos (Logística Reversa) a serem

descartados pela comunidade com o intuito de preservar a saúde pública e a qualidade do

meio ambiente, porém, não há legislação específica para cobrar desses estabelecimentos à

realização destas campanhas, logo que as farmácias não têm a obrigação de receber remédios

que não serão mais usados, atribuindo então a responsabilidade para a comunidade em

devolver a esses lugares os medicamentos não utilizados (BRASIL, 2009).

As legislações não oferecerem o mesmo tipo de informações e orientações para o

consumidor final, que é classificado como aquele que faz uso de medicamentos em sua

residência. Sendo o descarte efetuado por esse grupo o que apresenta maior lacuna na

legislação, logo que permite ao consumidor descartar os medicamentos no lixo comum, em

pias ou vasos sanitários, indo direto para os esgotos. Uma vez que não há ordenamento

jurídico brasileiro, normas e regulamentos específicos no que se refere ao manejo e

gerenciamento desses resíduos pela população (BOER & FERNANDES, 2011).

Estudos sobre resíduos farmacêuticos no meio ambiente têm sido publicados ao redor

do mundo, principalmente na última década. No Brasil, pesquisadores já trabalham na linha

de contaminação ambiental por fármacos implantando uma conscientização para a



arrecadação de medicamentos que inicia-se quando o usuário realiza o descarte dos

medicamentos vencidos no local de recebimento onde os medicamentos são recebidos pelos

funcionários da farmácia ou depositados em recipientes apropriados. Após o recolhimento, os

resíduos de medicamentos são armazenados até que sejam coletados por empresa

especializada e com isso seja dada destinação final apropriada (MEDEIROS, MOREIRA &

LOPES, 2014), conforme e Tabela 1.

Tabela 1. Programas de descarte de medicamentos no Brasil.

Programa (colaboradores) Ações envolvidas

Goiânia/GO

Coleta de Resíduos Domiciliares de Medicamentos

(Suvisa, CRF, outras empresas e instituições).

Orientar, incentivar e dar condições para o descarte de sobras de

medicamentos ou medicamentos vencidos da população.

São Paulo/SP

*Descarte correto de medicamentos (Indústrias

Farmacêuticas, Eurofarma, Grupo Pão de Açúcar).

*Medicamentos arrecadados nas Farmácias e drogarias do grupo Pão

de açúcar/ Resíduo destinado Departamento de Limpeza Urbana.

*Projeto Estadual de Descarte de Medicamentos,

Descarte Seguro – DESEG, Grupo de Trabalho

Estadual (Indústrias Farmacêuticas, Farmácias e

Drogarias).

*Formação de grupo de trabalho para elaborar projeto estadual para

coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada de

medicamentos domiciliares em poder da população.

*Descarte Consciente (Empresas BHS, Farmácias de

rede privada, Indústrias Farmacêuticas).

*Medicamentos coletados em Farmácia. Resíduo destinado ao

Departamento de Limpeza Urbana.

*Devolução Segura de medicamentos (Hospital das

Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade

de São Paulo).

*Recebimento de medicamentos/ Avaliação farmacêuticas,

medicamentos em perfeito estado são dispensados para outros

pacientes/ Avaliação da adesão ao tratamento e eventos adversos/

Avaliação econômica.

Rio Claro/SP

Descarte de medicamentos vencidos (Farmácias da

rede varejistas; Fundo Social da Solidariedade de Rio

Claro).

Encaminhamento dos medicamentos não vencidos para Farmácias

sociais/ Ações educativas promovidas pelas Farmácias parceiras.

Porto Alegre/RS

*Descarte Correto de Medicamentos Vencidos

(UFRGS, Unidade Básica da Saúde, Farmácia

Popular do Brasil; Pró-Ambiente).

*Medicamentos arrecadados nas UBS, Farmácias comerciais/

Destinação final pela empresa Pró-Ambiental.

*Destino Certo (UFGRS, Farmácia Panvel; PUC). *Seleção e separação dos medicamentos na UFRGS/ Resíduo

destinado ao Departamento de Limpeza Urbana.

*Destino consciente (UFRGS; FAURGS;

Coordenadora de gestão ambiental; Empresa BHS).

*Estações Coletoras (farmácias públicas, hospitais e postos de

saúde)/ Destinação final.

Paraná

Projeto de coleta de medicamentos vencidos (Rede

Coopefarma, Coleta Ambiental).

Recebimento pela rede de farmácias/ Destinação final pela empresa

Coleta Ambiental.

Fonte: Adaptado de MEDEIROS, MOREIRA & LOPES, 2014.



4.0. METODOLOGIA

A metodologia adotada para a realização do trabalho envolvendo a Conscientização de

arrecadação de medicamentos vencidos ou impróprios constituiu-se primeiramente através de

consultas bibliográficas sobre o referido tema, além de estudos sobre legislações relacionadas

ao assunto presentes em livros, revistas e documentos eletrônicos, os quais forneceram o

embasamento teórico necessário para a discussão sobre o tema e, por consequência, o alcance

dos objetivos propostos. No caso das legislações, a principal fonte de pesquisa foi o site da

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde. Também, foi

utilizada como instrumento de pesquisa a base de dados da área da Saúde: Bireme, Lilacs,

Pubmed, Scielo, além de pesquisas em sítios eletrônicos de órgãos governamentais e de

universidade. Os artigos científicos, teses e monografias foram, preferencialmente, os

publicados entre 2004 e 2017.

Para a elaboração do presente projeto foi realizado um estudo acerca do tema

proposto, em seguida definiu-se a problemática a ser investigada. A partir de estudos

nacionais realizou-se um levantamento retrospectivo, de monografias e artigos científicos

publicados dentro de um período de treze anos (2004 a 2017). O projeto foi aceito pelo

orientador através da Carta de Aceite (Anexo A). Posteriormente foi realizado o contato com

a farmácia Farma Mais Popular do município de Santa Luzia D’Oeste – RO a fim de realizar

parceria para a coleta dos medicamentos vencidos ou em desuso durante todo o mês de

Setembro. Desta forma, a divulgação do projeto será feita pela Rádio Comunitária do

município, bem como contaremos com panfletos para serem entregues a população, e um

banner explicativo exposto no local da coleta do material para maiores informações para o

público.

5.0 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os medicamentos são produtos de suma importância para a saúde. O acesso e a

aquisição facilitada de medicamento tornam o seu uso rotineiro, o que gera acúmulo destes

produtos nas residências. A dispensação de medicamentos em quantidades superiores ao

tratamento pode ocorrer por falta de conferência da prescrição no momento da dispensação,

erro por parte do dispensador ou por apresentações não condizentes com a duração do

tratamento, e por impossibilidade de fracionamento desses produtos, ocasionando o

vencimento desses medicamentos. O descarte desses medicamentos de forma inadequada vem

gerando sérias consequências para a saúde humana e ambiental. Vários países tem se



mostrado preocupados e trabalham na elaboração de programas de gerenciamento de resíduos

a fim de minimizar os riscos e agravos para a saúde e para o ambiente (TESSARO &

ZANCANARO, 2013).

O descarte incorreto de medicamentos vencidos, na maioria das vezes é feito por falta

de informação e desconhecimento do real problema que pode ocasionar quando o mesmo é

descartado no lixo doméstico, sem qualquer tipo de tratamento. O descarte inadequado de

medicamentos é classificado como uma das principais causas de intoxicação por

medicamentos, além disso, vem sendo uma forma de contaminação do meio ambiente. Essa

problemática deve ser constantemente monitorada, pois frequentemente tem sido identificada

presença de resíduos de medicamentos, no solo e na água, em decorrência ao descarte

inadequado (KALINKE & JUNIOR, 2014).

Grande parte da população não tem consciência sobre as consequências que as

substâncias químicas presentes nos restos de medicamentos descartados em pias, vasos

sanitários ou mesmo no lixo doméstico podem causar ao meio ambiente a partir do contato

com a água, o solo e a atmosfera. A falta de informação faz com que as pessoas descartem

esses medicamentos no lixo comum, o que por consequência pode causar sérias intoxicações

no ser humano e também ao meio ambiente (STOREL; CASTILHO; TAKENAKA, 2014).

6.0. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O uso de medicamento é essencial para a manutenção da saúde da população, porém a

facilidade da aquisição e o incentivo da mídia geram um uso excessivo e, com isso, o acúmulo

nas residências. As perdas ou sobras de medicamentos são comuns tanto nos serviços de

saúde quanto nos domicílios, suas origens vêm desde a gestão de recursos e de materiais

envolvidos nos processos de aquisição de medicamentos e demais insumos farmacêuticos, até

a prática da prescrição, dispensação, e distribuição de medicamentos impróprios às

necessidades terapêuticas da população, ocasionando o acumulo e descarte incorreto de

medicamentos vencidos. Portanto, são de extrema importância a implantação de projetos

municipais que estabeleçam normas, campanhas de conscientização e definição de pontos de

coleta, visando à orientação da população quanto ao uso e o descarte correto dos

medicamentos.



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