Cliente: GIZ German Cooperation Elaborado por...Premissa 250 KWp – R$ 240.000,00 anual, sendo R$...

Consultoria tributáriaCliente: GIZ German Cooperation

Elaborado por:Adriano Gonçalves

Daniela Moreira

Agosto/2015

Consultoria tributária Cooperation

Elaborado por:

www.vvacontabilidade.com.br

Página: 2

Sumário

1. Introdução 3

2. Desenvolvimento 5

3. Planejamento Tributário 6

3.1 - 1º Cenário: 7



4. Legislação 23

5. Conclusão 24


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1. Introdução

O objetivo deste relatório é avaliar os regimes tributários aos quais uma entidade

locadora de equipamentos de sistema fotovoltaicos pode se submeter e avaliar qual

destes regimes é o mais adequado para os modelos de negócio de uma Sociedade

em Conta de Participação ou uma Sociedade Limitada.

A Sociedade em Conta de Participação se caracteriza como uma sociedade não

personificada, na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente

pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva

responsabilidade, participando os demais dos resultados.

A Sociedade limitada se caracteriza por duas ou mais pessoas que se responsabilizam

solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital

social.

A avaliação tributária levará em consideração a depreciação do ativo imobilizado e os

seguintes regimes:

Lucro Presumido : É uma forma de tributação simplificada para determinação da base

de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem

obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

A pessoa jurídica poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido

se a receita bruta total do ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$

78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade

do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses.


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Lucro Real : É a forma de tributação da base de cálculo do imposto sobre a renda e

contribuição social sendo apurada segundo os registros contábeis e fiscais efetuados

sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais.

A apuração do lucro real é feita na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real,

mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período de apuração (trimestral ou

anual) do imposto e compensações de prejuízos fiscais autorizadas pela legislação do

imposto de renda, de acordo com as determinações contidas na Instrução Normativa

SRF nº 28, de 1978, e demais atos legais.

Simples Nacional: É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e

fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os

limites de receita bruta previstos na legislação são:

I - no caso da microempresa aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou

inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

II - no caso da empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita

bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$

3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Para opção no Simples Nacional é necessário obedecer às regras informadas pela

receita federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Default.aspx).

Depreciação dos bens do ativo Imobilizado

Os bens patrimoniais sofrem desvalorização de seu valor original devido ao uso e pelo

desgaste natural ao longo do tempo, a qual se denomina “depreciação”.

Conforme a legislação, depreciação é a diminuição do valor dos bens tangíveis ou

intangíveis, por desgastes, perda de utilidade por uso, ações da natureza ou

obsolescência.O bem somente poderá ser depreciado depois de instalado.

A Receita Federal fixou estas taxas aceitáveis como dedutíveis, classificando os bens

através do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) criando uma tabela vida útil .


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2. Desenvolvimento

O trabalho foi desenvolvido considerando as premissas para os próximos 25 anos

fornecidas pela empresa GIZ em 3 cenários distintos: 25 KWp, 250 KWp e 2500 KWp

de potência energética do sistema fotovoltaico. Foram feitas simulações para cada tipo

regime de tributação, baseadas nas informações abaixo:

• Faturamento estimado:

Premissa 25 KWp – R$ 24.000,00 anual, sendo R$ 2.000,00 mês


Premissa 2500 KWp – R$ 2.400.000,00 anual, sendo R$ 200.000,00 mês

• Despesas gerais estimadas:

Premissa 25 KWp – R$ 2.625,00 anual, sendo R$ 218,75 mês


Premissa 2500 KWp - R$ 112, 500,00 anual, sendo R$ 9.375,00 mês

• Compra do equipamento estimado:

Premissa 25 KWp – R$ 148.750,00 anual

Premissa 250 KWp – R$ 1.413.750,00 anual

Premissa 2500 KWp - R$ 13.500.000,00 anual

• Estimamos o valor de R$ 12.000,00 ao ano para os serviços de contabilidade para

todas as premissas.


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• Na depreciação consideramos o NCM 8543 devido a falta do NCM 8541.40.3 –

Células Fotovoltaicas em módulos ou painéis na tabela da Receita Federal.

8531.20

8543

Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos

(LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios

para anúncios publicitários

MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM

FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM

COMPRENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES

5 anos

10 anos

20%

10%

3. Planejamento Tributário

A partir dos dados enviados efetuamos as seguintes simulações tributárias para o

modelo de Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade Limitada.

Destacamos que nos três cenários a tributação do ISS foi desconsiderada conforme a

lei complementar 116/2003, que não prevê a locação de bens móveis como fato

gerador de ISS.


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3.1 - 1º Cenário :

Neste cenário iremos apresentar uma simulação no regime tributário Lucro Presumido,

onde as alíquotas de cada tributo (15% de IRPJ e 9% da CSLL,) incidem sobre as

receitas com base de cálculo em percentual de presunção variável (16% ou 32%

dependendo do faturamento e da atividade). Este percentual deriva da presunção de

uma margem de lucro para cada atividade (daí a expressão Lucro Presumido). A

apuração do tributo PIS utiliza a alíquota de 0,65% e o COFINS 3%.

LUCRO PRESUMIDO PIS E COFINS (PREMISSA 25 KWp )

1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$

6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 BASE DE CALCULO PIS /COFINS

6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00

Alíquota PIS 0,65% 0,65% 0,65% 0,65% (=) PIS APAGAR 39,00 39,00 39,00 39,00

Alíquota COFINS 3% 3% 3% 3% (=) COFINS A PAGAR 180,00 180,00 180,00 180,00

Receitas bruta Total


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Receitas bruta

Total

1

TRIMESTRE

2

TRIMESTRE

3

TRIMESTRE

4

TRIMESTRE

R$ R$ R$ R$

600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00

Receita de Aluguel 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00

BASE DE CALCULO

PIS /COFINS 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00

Alíquota PIS 0,65% 0,65% 0,65% 0,65%

(=) PIS APAGAR 3.900,00 3.900,00 3.900,00 3.900,00

Alíquota COFINS 3% 3% 3% 3%

(=) COFINS A

PAGAR 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00


60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00

BASE DE CALCULO PIS /COFINS

60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00

Alíquota PIS 0,65% 0,65% 0,65% 0,65% (=) PIS APAGAR 390,00 390,00 390,00 390,00

Alíquota COFINS 3% 3% 3% 3% (=) COFINS A PAGAR 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00



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LUCRO PRESUMIDO IRPJ E CSLL (PREMISSA 25 KWp )



6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00

Alíquota Base de Cálculo 16% 16% 16% 16%( = )BASE DE CALCULO 960,00 960,00 960,00 960,00

IRPJ alíquota 15% 144,00 144,00 144,00 144,00 ADICIONAL 10% IRPJ - - - -

IRPJ A PAGAR 144,00 144,00 144,00 144,00



Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32%( = )BASE DE CALCULO 1.920,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00

CSLL alíquota 9% 172,80 172,80 172,80 172,80

CSLL A PAGAR 172,80 172,80 172,80 172,80



1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE R$ R$ R$ R$


Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32% ( = )BASE DE CALCULO 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00

IRPJ alíquota 15% 2.880,00 2.880,00 2.880,00 2.880,00 ADICIONAL 10% IRPJ - - - -

IRPJ A PAGAR 2.880,00 2.880,00 2.880,00 2.880,00

1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE R$ R$ R$ R$


Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32% ( = )BASE DE CALCULO 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00

CSLL alíquota 9% 1.728,00 1.728,00 1.728,00 1.728,00

CSLL A PAGAR 1.728,00 1.728,00 1.728,00 1.728,00




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Nesta premissa teremos o adicional de 10% aplicável sobre a parcela do lucro

presumido que exceder o limite de R$ 60.000,00 no trimestre, ou R$ 20.000,00 mês.

Resumo anual das premissas no Lucro Presumido




IRPJ alíquota 15% 28.800,00 28.800,00 28.800,00 28.800,00 ADICIONAL 10% IRPJ 13.200,00 13.200,00 13.200,00 13.200,00

IRPJ A PAGAR 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00




CSLL alíquota 9% 17.280,00 17.280,00 17.280,00 17.280,00

CSLL A PAGAR 17.280,00 17.280,00 17.280,00 17.280,00



PREMISSAS => TOTAL

LUCRO PRESUMIDO

2.143,20 100% 27.192,00 100% 324.720,00 100% 354.057,20

PIS 156,00 7,28% 1.560,00 5,74% 15.600,00 4,80% 1.560,00 COFINS 720,00 33,59% 7.200,00 26,48% 72.000,00 22,17% 79.920,00 IRPJ 576,00 26,88% 11.520,00 42,37% 168.000,00 51,74% 180.096,00 CSLL 691,20 32,25% 6.912,00 25,42% 69.120,00 21,29% 76.723,78

25KWP 250KWP 2500KWP


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3.2 - 2º Cenário:

Neste cenário iremos apresentar uma simulação no regime tributário Lucro Real.

Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado

pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela

legislação fiscal, conforme esquema a seguir:

Lucro (Prejuízo) Contábil

(+) Ajustes fiscais positivos (adições)

(-) Ajustes fiscais negativos (exclusões)

(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do período

Quando se trata do regime de Lucro Real pode haver, inclusive, situações de Prejuízo

Fiscal, hipótese em que não haverá imposto a pagar.

As alíquotas de IRPJ e CSLL são as mesmas do Lucro Presumido, 15% e 9%,

respectivamente, o que muda de forma significativa é a apuração do PIS e do COFINS

(1,65% e 7,6% não cumulativo). A legislação permite que na apuração do PIS e

COFINS a pessoa jurídica se beneficie de créditos originários de custos e despesas

conforme as leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Nesse cenário o credito é sobre o valor

da depreciação.


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LUCRO REAL PIS E COFINS (PREMISSA 25 KWp)

1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE

R$ R$ R$ R$6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00


BASE DE CALCULO PIS

/COFINS6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00

Alíquota PIS 1,65% 1,65% 1,65% 1,65%(=) PIS 99,00 99,00 99,00 99,00

(-) CREDITO PIS 61,36 61,36 61,36 61,36 (=) PIS A

PAGAR37,64 37,64 37,64 37,64

Alíquota COFINS 7,60% 7,60% 7,60% 7,60%(=) COFINS 456,00 456,00 456,00 456,00

(-) CREDITOS COFINS

282,63 282,63 282,63 282,63

(=) COFINS A PAGAR

173,38 173,38 173,38 173,38



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LUCRO REAL PIS E COFINS (PREMISSA 250 KWp )


R$ R$ R$ R$60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00


BASE DE CALCULO PIS /COFINS

60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00

Alíquota PIS 1,65% 1,65% 1,65% 1,65%(=) PIS 990,00 990,00 990,00 990,00

(-) CREDITO PIS 583,17 583,17 583,17 583,17 (=) PIS A

PAGAR406,83 406,83 406,83 406,83

Alíquota COFINS 7,60% 7,60% 7,60% 7,60%(=) COFINS 4.560,00 4.560,00 4.560,00 4.560,00

(-) CREDITOS COFINS

2.686,13 2.686,13 2.686,13 2.686,13

(=) COFINS A PAGAR

1.873,88 1.873,88 1.873,88 1.873,88



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LUCRO REAL PIS E COFINS (PREMISSA 2500 KWp )


600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00Receita de

Aluguel600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00

BASE DE CALCULO PIS

/COFINS600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00

Alíquota PIS 1,65% 1,65% 1,65% 1,65%(=) PIS 9.900,00 9.900,00 9.900,00 9.900,00

(-) CREDITO PIS

5.568,75 5.568,75 5.568,75 5.568,75

(=) PIS A PAGAR

4.331,25 4.331,25 4.331,25 4.331,25

(=) COFINS 45.600,00 45.600,00 45.600,00 45.600,00(-) CREDITOS

COFINS25.650,00 25.650,00 25.650,00 25.650,00

(=) COFINS A PAGAR

19.950,00 19.950,00 19.950,00 19.950,00



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LUCRO REAL IRPJ E CSLL (PREMISSA 25 KWp )

Obs. Nesta premissa houve prejuízo, por isso não houve tributação IRPJ e CSLL.

1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE TOTALR$ R$ R$ R$ R$

6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 (-) Deduções (555,00) (555,00) (555,00) (555,00) (2.220,00)PIS (1,65%) (99,00) (99,00) (99,00) (99,00) (396,00)COFINS ( 7,6%) (456,00) (456,00) (456,00) (456,00) (1.824,00)ISS (5%) - - - - Receitas líquidas 5.445,00 5.445,00 5.445,00 5.445,00 21.780,00

(-) Custo (26.250,00) - - - (26.250,00)Serviços de Instalações (26.250,00) - - - (26.250,00)

Lucro (prejuízo) bruto (20.805,00) 5.445,00 5.445,00 5.445,00 (4.470,00)

(-) Despesas operacionais (6.812,27) (6.812,27) (6.812,27) (6.812,27) (27.249,06)Despesas Gerais e Administrativa (3.437,50) (3.437,50) (3.437,50) (3.437,50) (13.750,00)Depreciações (3.374,77) (3.374,77) (3.374,77) (3.374,77) (13.499,06)

Despesas indedutivel (IRPJ/ CSLL) - - - -

Resultado antes as apuração IRPJ / CSLL

(27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)

Ajuste fiscal - - - - -

(=) Base de Cálculo IRPJ/CSLL ANTES COMPENSAÇÕES

(27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)

( - ) Compensações prejuízos fiscais exercicios anteriores

- - - - -

( = ) Base de Cáculo (27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)

IRPJ APURADO 15% - - - - -

(+) IRPJ adicional 10% - - - - -

( = ) IRPJ A PAGAR - - - - -

CSLL APURADO 9% - - - - -

( = ) CSLL A PAGAR - - - - -

RESULTADO ANTES DISTRIB. (27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)

DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - - - - -

RESULTADO DO PERIODO (27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)



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60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00

(-) Deduções (5.550,00) (5.550,00) (5.550,00) (5.550,00) (22.200,00)PIS (0,65%) (990,00) (990,00) (990,00) (990,00) (3.960,00)COFINS ( 3%) (4.560,00) (4.560,00) (4.560,00) (4.560,00) (18.240,00)ISS (5%) - - - - -

Receitas líquidas 54.450,00 54.450,00 54.450,00 54.450,00 217.800,00 -

(-) Custo (211.250,00) - - - (211.250,00)serviços instalações (211.250,00) - - - (211.250,00)

- Lucro (prejuízo) bruto (156.800,00) 54.450,00 54.450,00 54.450,00 6.550,00

(-) Despesas operacionais (39.136,95) (39.136,95) (39.136,95) (39.136,95) (156.547,81)Despesas Gerais e Administrativa (7.062,50) (7.062,50) (7.062,50) (7.062,50) (28.250,00)Depreciações (32.074,45) (32.074,45) (32.074,45) (32.074,45) (128.297,81)

Despesas indedutivel (IRPJ/ CSLL) - - -


(195.936,95) 15.313,05 15.313,05 15.313,05 (149.997,81)



(195.936,95) 15.313,05 15.313,05 15.313,05 (149.997,81)

( - ) Compensações prejuízos fiscais exercicios anteriores

- (4.593,91) (4.593,91) (4.593,91) (13.781,74)

( = ) Base de Cáculo (195.936,95) 10.719,13 10.719,13 10.719,13 (163.779,55)

IRPJ APURADO 15% - (1.607,87) (1.607,87) (1.607,87) (4.823,61)

(+) IRPJ adicional 10% - - - - -

( = ) IRPJ A PAGAR - (1.607,87) (1.607,87) (1.607,87) (4.823,61)

CSLL APURADO 9% - (964,72) (964,72) (964,72) (2.894,17)

( = ) CSLL A PAGAR - (964,72) (964,72) (964,72) (2.894,17)

RESULTADO ANTES DISTRIB. (195.936,95) 12.740,46 12.740,46 12.740,46 12.740,46

DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - - - - -

RESULTADO DO PERIODO (195.936,95) 12.740,46 12.740,46 12.740,46 (157.715,59)

Receita Bruta Total


Página: 17



600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 Receita de Aluguel 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00

(-) Deduções (55.500,00) ( 55.500,00) (55.500,00) (55.500,00) (222.000,00)PIS (1,65%) (9.900,00) (9.900,00) (9.900,00) (9.900,00) (39.600,00)COFINS ( 7,60%) (45.600,00) (45.600,00) (45.600,00) (45.600,00) (182.400,00)ISS (5%) - - - - -

Receitas líquidas 544.500,00 544.500,00 544.500,00 544.500,00 2.178.000,00

(-) Custo (1.500.000,00) - - - (1.500.000,00)SERVIÇOS INSTALAÇÕES (1.500.000,00) - - - (1.500.000,00)

Lucro (prejuízo) bruto (955.500,00) 544.500,00 544.500,00 544.500,00 678.000,00

(-) Despesas operacionais (332.718,75) (332.718,75) (332.718,75) (332.718,75) (1.330.875,00)

Despesas Gerais e Administrativa (26.437,50) (26.437,50) (26.437,50) (26.437,50) (105.750,00)

Depreciações (306.281,25) (306.281,25) (306.281,25) (306.281,25) (1.225.125,00)

Despesas indedutivel (IRPJ/ CSLL) - - - -


(1.288.218,75) 211.781,25 211.781,25 211.781,25 (652.875,00)



(1.288.218,75) 211.781,25 211.781,25 211.781,25 (652.875,00)

( - ) Compensações prejuízos fiscais exercicios anteriores 30%

- (63.534,38) (63.534,38) (63.534,38) (190.603,13)

( = ) Base de Cáculo (1.288.218,75) 148.246,88 148.246,88 148.246,88 (843.478,13)

IRPJ APURADO 15% - (22.237,03) (22.237,03) (22.237,03) (66.711,09)

(+) IRPJ adicional 10% - (8.824,69) (8.824,69) (8.824,69) (26.474,06)

( = ) IRPJ A PAGAR - (31.061,72) (31.061,72) (31.061,72) (93.185,16)

CSLL APURADO 9% - (13.342,22) (13.342,22) (13.342,22) (40.026,66)

( = ) CSLL A PAGAR - (13.342,22) (13.342,22) (13.342,22) (40.026,66)

RESULTADO ANTES DISTRIB. (1.288.218,75) 167.377,31 167.377,31 167.377,31 (786.086,81)

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

RESULTADO LÍQUIDO (1.288.218,75) 167.377,31 167.377,31 167.377,31 (786.086,81)

Receita Bruta Total


Página: 18

RESUMO ANUAL DAS PREMISSAS NO LUCRO REAL

3.3 - 3º Cenário:

Neste cenário iremos apresentar uma simulação no regime tributário Simples Nacional

no modelo de Sociedade Limitada.

A Sociedade em conta de participação não se enquadra nesse regime devido à

vedação de enquadramento, quando uma pessoa jurídica participa do capital de outra

pessoa jurídica.

As aplicações das alíquotas do Simples Nacional obedecem às tabelas dos anexos

Anexo I – Comércio

Anexo II – Indústria

Anexo III – Serviços e Locação de Bens Móveis

Anexo IV – Serviço

Anexo V – Serviço

Anexo VI – Serviço

PREMISSAS => TOTAL

LUCRO REAL 844,06 100% 16.840,59 100% 230.336,81 100% 248.023,46 PIS 150,56 17,84% 1.627,31 9,66% 17.325,00 7,52% 19.103,15 COFINS 693,50 82,16% 7.495,50 44,51% 79.800,00 34,64% 87.990,27 IRPJ - 0,00% 4.823,61 28,64% 93.185,16 40,46% 98.009,05 CSLL - 0,00% 2.894,17 17,19% 40.026,66 17,38% 42.920,99



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A Sociedade Limitada de locação de sistemas fotovoltaicos se enquadra no anexo III,

desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS.

Anexo III

Receita Bruta em 12 meses (em R$)

Alíquota IRPJ CSLL Cofins

PIS/Pasep

CPP ISS

Até 180.000,00 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 2,00%De 180.000,01 a 360.000,00

8,21% 0,00% 0,00% 1,42% 0,00% 4,00% 2,79%

De 360.000,01 a 540.000,00

10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07% 3,50%

De 540.000,01 a 720.000,00

11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47% 3,84%

De 720.000,01 a 900.000,00

11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52% 3,87%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92% 4,23%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00

12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97% 4,26%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00

12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03% 4,31%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00

13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37% 4,61%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42% 4,65%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

14,93% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 5,98% 5,00%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00

15,06% 0,69% 0,69% 2,09% 0,50% 6,09% 5,00%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00

15,20% 0,71% 0,70% 2,10% 0,50% 6,19% 5,00%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00

15,35% 0,71% 0,70% 2,13% 0,51% 6,30% 5,00%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00

15,48% 0,72% 0,70% 2,15% 0,51% 6,40% 5,00%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00

16,85% 0,78% 0,76% 2,34% 0,56% 7,41% 5,00%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00

16,98% 0,78% 0,78% 2,36% 0,56% 7,50% 5,00%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00

17,13% 0,80% 0,79% 2,37% 0,57% 7,60% 5,00%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00

17,27% 0,80% 0,79% 2,40% 0,57% 7,71% 5,00%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00

17,42% 0,81% 0,79% 2,42% 0,57% 7,83% 5,00%


Página: 20

No primeiro ano a base de cálculo que deverá ser utilizada é a receita bruta

proporcionalizada, como prevê o Artigo 5º da Resolução CGSN nº 051/2008. Nos anos

seguintes a base de cálculo utilizada será os 12 meses que antecedem o período de

apuração.

SIMPLES NACIONAL (PREMISSA 25 KWp )



SIMPLES NACIONAL A PAGAR

(GUIA ÚNICA) 240,00 240,00 240,00 240,00

Alíquota PIS(=) PIS - - - -

Alíquota COFINS(=) COFINS - - - -

Alíquota IRPJ(=) IRPJ - - - -

Alíquota CSLL(=) CSLL - - - -

Alíquota INSS 4% 4% 4% 4%(=) INSS 240,00 240,00 240,00 240,00

Total alíquota do Simples Nacional

4% 4% 4% 4%



Página: 21



R$ R$ R$ R$60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00


SIMPLES NACIONAL A PAGAR

(GUIA ÚNICA)3.252,00 3.252,00 3.252,00 3.252,00

Alíquota PIS

(=) PIS - - - -

Alíquota COFINS 1,42% 1,42% 1,42% 1,42% (=) COFINS 852,00 852,00 852,00 852,00

Alíquota IRPJ

(=) IRPJ - - - -

Alíquota CSLL

(=) CSLL - - - -

Alíquota INSS 4% 4% 4% 4%(=) INSS 2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00

Total alíquota do Simples Nacional

5,42% 5,42% 5,42% 5,42%



Página: 22


RESUMO ANUAL DAS PREMISSAS NO SIMPLES NACIONAL



SIMPLES NACIONAL A PAGAR (GUIA ÚNICA)

Alíquota PIS 0,51% 0,51% 0,51% 0,51%(=) PIS 3.060,00 3.060,00 3.060,00 3.060,00

Alíquota COFINS 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% (=) COFINS 12.780,00 12.780,00 12.780,00 12.780,00

Alíquota IRPJ 0,71% 0,71% 0,71% 0,71% (=) IRPJ 4.260,00 4.260,00 4.260,00 4.260,00

Alíquota CSLL 0,70% 0,70% 0,70% 0,70% (=) CSLL 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00

Alíquota INSS 6,30% 6,30% 6,30% 6,30%(=) INSS 37.800,00 37.800,00 37.800,00 37.800,00

Total alíquota do Simples Nacional 10,35% 10,35% 10,35% 10,35%


PREMISSAS => TOTAL

SIMPLES NACIONAL

960,00 100% 13.008,00 100% 248.400,00 100% 262.368,00

PIS - 0,00% - 0,00% 12.240,00 4,93% 12.240,00COFINS - 0,00% 3.408,00 26,20% 51.120,00 20,58% 54.528,00IRPJ - 0,00% - 0,00% 17.040,00 6,86% 17.040,00CSLL - 0,00% - 0,00% 16.800,00 6,76% 16.800,00INSS 960,00 100,00% 9.600,00 73,80% 151.200,00 60,87% 161.760,00



Página: 23

4. Legislação

Apresentamos a seguir as legislações consideradas em nosso trabalho.

Lucro Presumido:

• Decreto (3.000/1999) art. 310º ,516º a 528º

• Lei 9249/1995 artigos 15º

• Lei 9430 /1996 artigos 1º a 25º

• Lei 12.814/2014 artigos 7º

• Instrução normativa RFB nº 1515/2014

• Instrução normativa RFB nº 162/1998 e 130/1999

• Para apuração de PIS e COFINS o foi obedecida as demais disposições (lei

9.718/1998, lei 10.637/2002, lei 10.833/2003, e lei 12.973/2014).

• Referente ao ISS foi obedecida a demais disposições (lei complementar 116/2003).

Lucro Real:

• Lei 9430/1996 arti.1º e 2º.

• Decreto (3.000/1999) art.247º a 274º;299º,310º

• Lei 6404/1976 art.177

• Instrução normativa RFB nº 1515/2014

• Instrução normativa RFB nº 162/1998 e 130/1999

• Para apuração de PIS e COFINS o foi obedecida as demais disposições (lei

9.718/1998, lei 10.637/2002, lei 10.833/2003, lei 10.865/2004 lei 12.973/2014).

• Referente ao ISS foi obedecida a demais disposições (lei complementar 116/2003).

Simples Nacional:

• Lei complementar nº 123/2006

• Lei complementar nº 147/2014


Página: 24

5. Conclusão

Para sociedade por contas de participação, utilizando como base a premissa de 25

KWp, concluímos que o melhor regime de tributação no dez primeiros anos será o

Lucro Real devido ao prejuízo apurado. Nos anos seguintes o melhor regime será

Lucro Presumido. Conseguiremos compensar o prejuízo a partir do 17º ano, trazendo

lucro e dividendos à sociedade.

Para Sociedade Limitada, utilizando como base a mesma premissa, o melhor regime

de tributação nos dez primeiros anos será o Lucro Real devido ao prejuízo apurado. E

nos anos seguintes o melhor regime é do Simples Nacional, conseguindo compensar o

prejuízo a partir do 15º ano, trazendo lucro e dividendos à sociedade.

1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO

TRIBUTOS 2.143,20 2.175,35 2.207,50 2.239,64 2.271,79 LUCROS OU (PREJUIZOS) (33.018,20) (6.440,35) (6.112,50) (5.784,64) (5.456,79)

SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (39.458,55) (45.571,05) (51.355,69) (56.812,48)

TRIBUTOS 844,06 877,36 910,66 943,96 977,26 LUCROS OU (PREJUIZOS) (31.719,06) (5.142,36) (4.815,66) (4.488,96) (4.162,26) SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (36.861,42) (41.677,08) (46.166,04) (50.328,30)

TRIBUTOS 960,00 974,40 988,80 1.003,20 1.017,60 LUCROS OU (PREJUIZOS) (31.835,00) (5.239,40) (4.893,80) (4.548,20) (4.202,60)

SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (37.074,40) (41.968,20) (46.516,40) (50.719,00)

LUCRO PRESUMIDO

LUCRO REAL

SIMPLES NACIONAL



SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (61.941,42) (66.742,51) (71.215,75) (75.361,13) (79.178,66)

TRIBUTOS 1.010,56 1.043,86 1.077,16 1.110,46 1.143,76 LUCROS OU (PREJUIZOS) (3.835,56) (3.508,86) (3.182,16) (2.855,46) (2.528,76) SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (54.163,86) (57.672,72) (60.854,88) (63.710,34) (66.239,10)



LUCRO PRESUMIDO

LUCRO REAL

SIMPLES NACIONAL


Página: 25

Para sociedade por contas de participação, para as premissa de 250 KWp e 2500

KWp concluímos que a melhor tributação no primeiro ano será o Lucro Real devido ao

menor prejuízo apurado e menor tributação.

Para Sociedade Limitada, utilizando como base a premissa de 250 KWp, concluímos

que a melhor tributação no primeiro ano será o Simples Nacional devido ao menor

prejuízo apurado e menor tributação.

Para Sociedade Limitada, utilizando como base a premissa de 2500 KWp, concluímos

que a melhor tributação no primeiro ano será o Lucro Real devido ao menor prejuízo

apurado e menor tributação.


TRIBUTOS 2.464,68 2.496,83 2.528,98 2.561,12 2.593,27 LUCROS OU (PREJUIZOS) 11.385,32 11.713,17 12.041,02 12.368,88 12.696,73


TRIBUTOS 4.450,90 4.539,08 4.627,27 4.715,45 4.803,64 LUCROS OU (PREJUIZOS) 6.010,00 6.183,81 6.357,61 6.531,42 6.705,22 SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (60.229,10) (54.045,29) (47.687,68) (41.156,26) (34.451,04)


SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (53.802,00) (40.710,40) (27.273,20) (13.490,40) 638,00

LUCRO PRESUMIDO

LUCRO REAL

SIMPLES NACIONAL



SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (5.948,96) 7.403,47 21.083,75 35.091,89 49.427,88

TRIBUTOS 4.891,82 4.980,01 5.068,20 5.156,38 5.244,57 LUCROS OU (PREJUIZOS) 6.879,03 7.052,83 7.226,63 7.400,44 7.574,24 SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (27.572,01) (20.519,18) (13.292,55) (5.892,11) 1.682,13


SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) 15.112,00 29.931,60 45.096,80 60.607,60 76.464,00

LUCRO PRESUMIDO

LUCRO REAL

SIMPLES NACIONAL




TRIBUTOS 5.332,75 5.420,94 5.509,12 5.597,31 5.685,49 LUCROS OU (PREJUIZOS) 7.748,05 7.921,85 8.095,66 8.269,46 8.443,27 SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) 9.430,18 17.352,03 25.447,69 33.717,15 42.160,42



LUCRO PRESUMIDO

LUCRO REAL

SIMPLES NACIONAL


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Cliente: GIZ German Cooperation Elaborado por...Premissa 250 KWp – R$ 240.000,00 anual, sendo R$...

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