CICLO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: GESTÃO DA FASE...

CICLO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: GESTÃO DA FASE INTERNA AO RECEBIMENTO

DEFINITIVO

SALVADOR/BA04 A 07 DE JUNHO

(41) [email protected]

WWW.LICIDATA.COM.BR

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA;

DESCRIÇÃO DO OBJETO;

CONTRATAÇÃO DIRETA: PRINCIPAIS HIPÓTESES VINCULADAS AO PLANEJAMENTO;

PECULIARIDADES DA GESTÃO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS;

TRATAMENTO DIFERENCIADO APLICÁVEL AS PEQUENAS EMPRESAS;

GESTÃO DOS CONTRATOS;

32 HORAS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO.

CICLO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: GESTÃO DA FASE INTERNA AO RECEBIMENTO

DEFINITIVO

A temática partinente ‘as licitações tem sofrido constantes alterações, tanto no plano legislativo, quanto no jurisprudencial, o que exige dos profissionais que atuam neste segmento uma constante atualização.

Dessa forma, este evento por intuito apresentar um panorama detalhado da licitação,desde a fase interna, dando - se ênfase à elaboração do termo de referência, até o efetivorecebimento do objetivo.

Serão discutidas as especialidades do sistema de registro de preços e da modalidade pregão; a polêmica; a polêmica questão do fracionamento da despesa; a elaboração do edital, com ênfase na definição dos requisitos de habilitação; as principais hipóteses de contratação direta e por fim as cautelas necessárias para a gestão contratual.

Sabe-se, que nos termos do art. 3º, da lei 8.666/93, A licitação visa selecionar a propostamais vantajosa garantir o princípio da isonomia e promover, o desenvolvimento nacionalsustentável.

Apresentação01

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para assegurar a consecução da proposta mais vantajosa, é imprescindível a correta elaboração do termo de referência, instrumento no qual a adminisitração pública descreve exatamente aquilo que precisa contratar. Com efeito, muitas vezes é perceptível que a administração contrata mal porque não sabe descrever o que precisa. e essa dificuldade está diretamente relacionada com a elaboração do termo de referência.

assim, um termo de referência mal elaborado traz consequencias sérias não apenas ao processo licitatório, mas também à execução contratual, podendo acarretar a responsabi-lização de todos os envolvidos. por isso, o presente curso visa conferir ao participante uma visão global do processo.

em suma, este curso é uma oportunidade para capacitação e atualização de todos aqueles que atuam na área de licitações, nas três esferas do governo.

Objetivos02

Atualizar e capacitar os profissionais que atuam na área de licitações sobre as recentes modificações no plano legislativo e jurisprudencial;

Apresentar um panorama detalhado da licitação, desde a fase interna até o recebi-mento do objeto;

Detalhar a elaboração do termo de referência;

Público alvo

Pregoeiros, membros de comissão de licitação;

Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;

Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuamcomo demandantes de materiais diversos;

Outros servidores públicos que atuem indiretamente no processo de contrataçãopública;

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Vantagens do curso

Estudo completo do regime jurídico aplicável em 32 horas de capacitação;

Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;

Discussão dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência namatéria;

Evento com a excelência da Licidata;

PalestrantesConvidados

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RONNY TORRES: Palestrante e professor universitário.Mestre em Direito Econômico, pós-graduado em Direito tributário e em Ciências Jurídicas.Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego.Ex-coordenador Geral de Direito Administra�vo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social.Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: “Leis de licitações públicas comenta-das” (4ª Edição. Ed. JusPodivm), “Licitações públicas: Lei nº 8.666/93” (4ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm), “Direito Administra�vo” (2ª Edição. Ed. Jus Podivm) e “Direito Administra�vo” (Coleção para a OAB: 2ª edição. Ed. Jus Podivm).

VICTOR AMORIN: Mestre em Direito Cons�tucional pelo Ins�tuto Brasiliense de Direito Público (IDP) – Especialista em Direito Público pela Universidade de RioVerde (FESURV)– Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Catarina (UNISUL)– Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG)– Membro da Academia Goiana de Direito – ACAD (Cadeira nº 29)– Membro do Ins�tuto Goiano de Direito Cons�tucional (IGDC)– Membro do Ins�tuto Goiano de Direito Administra�vo (IDAG)– Membro da Comissão de Processo Legisla�vo e Polí�cas Públicas da OAB/GO– Analista Legisla�vo do Senado Federal (desde 2010)– Advogado e Consultor Jurídico (OAB/GO nº 35.961)

ANTONIO FERNANDES SOARES NETTO: Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília com ênfase em Riscos nas Contratações de TI no Setor Público, sob ó�ca na ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de Riscos.MBA em Governança de TI. Coach pelo Neuroleadership Ins�tute e membro fundador do Capítulo Brasília da Interna�onal Coach Federa�on – ICF. Atualmente é o gestor responsável pela Tecnologia da Informação daSecretaria Especial de Polí�ca para Mulheres. Idealizador do Jogo de Contratações de Tecnologia da Informação, Math Game e Jogo das Finanças Pessoais, com metodologia própria que permite criar games de tabuleiro para cursos e treina-mentos. Palestrante e instrutor do Processo deContratação de TI, para organizações públicas, com experiência prá�ca em instru-ção de processos de TI de infraestrutura, redes, sistemas, so�wares, central de serviços e telecom. Com 11 anos de experiência na área deTecnologia da Informação e Telecomunicações, já formou gestores de TI do execu-�vo e do judiciário em todo país.Cer�ficações: COBIT 5 e ITILF. Antes de ingressar no serviço público atuou no mercado privado pela XEROX Corpora�on, Global Village Telecom – GVT.

MARCUS ALCÂNTARA: Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Professor dos cursos de “Licitações e Contratos” e “Pregão Presencial e Eletrônico”do SENAC/SE. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região – Sergipe. Pregoeiro desde 2001.


Programação06

MÓDULO I - INTRODUÇÃO

Dever de licitar;

Objetivos da licitação e o conceito de proposta mais vantajosa: preço e qualidade;

Como garantir a seleção da proposta mais vantajosa sem restringir a competitivida-de?

Principais diferençãs entre dispensa, inexigibilidade e licitação

MÓDULO II - FASE INTERNA E A ELABORAÇÃO DO TEMO DE REFERÊNCIA

Conceito e funções do termo de referência;

A importante funçãodo termo de referência na seleção da proposta mais vantajosa;

Competência para a elaboração do termo de referência;

Descrição do objeto:

Especificação das características minimas;Quantidades;Unidade de medida;Divisão de item/lotes;Indicação de marca;Pré-qualificação de marcas;Certificado de qualidade;Responsabilidade do setor tecnico ao descrever o objeto.

Serviços e a mesuração dos resultados;

Pesquisa de preços e estimativa de valor:

Fontes;Numero de orçamentos;Orçamentos dicrepantes;Exigencia de regularidade fiscal;Preço máximo x estimado;Aceitabilidade da pesquisa em site, in loco e por telefone;Procedimentos e justificativas;Divulgação do preço estimado;Peculiaridade da modalidade pregão;Justificativa de preços nas contratações diretas;Responsabilidade dos setores envolvidos na pesquisa de preços.

Definição do prazos

Elaboração do edital:


a) habilitaçãoJurídica e a questão do objeto social;Técnica: número de atestados; quantitativo dos atestados; limitação temporal;vistoria técnica;Fiscal: documentação a ser exigida e regularização de falhas;Emonômica: cautelas à luz do objeto;Trabalhista: exigência em qualquer licitação independetemente do objeto?

b) Critérios de julgamento e os tipos de licitação;c) Aprovação e publicação do edital;d) Impugnações e alterações do instrumamento convocatório.

MÓDULO IV - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Conceito de SRP;

Legislação aplicável;

Quando deve ser dada preferência ao sistema de registro de preços?

Formalização da ata: cautelas

Negociação com os fornecedoresremanescentes;

Formação de cadastro de reserva;

Deve ser formalizado contrato ou a ata é sufuciente?

Prazo de vigência da ata;

Prorrogação da vigência: é possivel ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento

do TCU acerca do tema?

Quando a prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos

inicialmente?

MÓDULO III – FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO E AS PECULIARIDADES DO PREGÃO - SESSÃO PUBLICA – PREGÃO PRESENCIAL: a) Credenciamento; b) Classificação das Propostas; c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas; d) Habilitação; e) Etapa recursal. - SESSÃO PUBLICA - PREGÃO ELETRÔNICO: a) Credenciamento; b) Classificação das Propostas; c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas; d) Habilitação; e) Etapa recursal.


MÓDULO V - TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEICOMPLEMENTAR 147/14 E DO DECRETO 8.538/15

MÓDULO VI - CONTRATAÇÃO DIRETA

Conceito de microempresas e empresas de pequeno porte;

Comprovação do enquadramento;

Repercussões na etapa de habilitação;

Direito de preferência: como compatibilizar com outras normas?

Licitações exclusivas até R$ 80.000,00 e a divisão em itens/lotes;

Subcontratação;

Reserva de cota para participação de pequenas empresas;

Aplicabilidade nas dispensas em razão do valor.

Dispensa em razão do valor e o fracionamento ilegal de despesa;

Conceito de Objetos de mesma natureza e mesmo local;

Contratação emergencial e a questão do planejamento;

Ausência de interessados;

Contratação do remanescente

Inexigibilidade e fornecedor exclusivo;

Inexigibilidade e notório especialista;

Formalidades e justificativas mínimas na contratação direta.

É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da ata?

É possível acrescer a ata de Rgistro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes

da ata?

O instrumento da “carona”;

Pode - se “pegar carona” em ata formalizada por entidade do outra esfera?

Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?

A administração Pública pode aderir à ata de Rgistro de Preços de uma entidade

do Sistema “S”?


MÓDULO VII - GESTÃO DOS CONTRATOS

Regime Jurídico dos Contratos;

Regras para formalização;

Vigência e possibilidade de prorrogação;

Requisitos mínimos para prorrogação;

Execução;

Fiscalização e recebimento do objeto;

Fiscal gestor do contrato: atribuições e responsabilidade;

Cautelas na gestão contratual e resposabilidade pelos encargos trabalhistas e previdenciários;

Retenção de pagamento;

Local07

Mercure Salvador Rio Vermelho

Rua Fonte do Boi nº 215, Rio Vermelho, Salvador/BA CEP: 41.940-360Tel: (71)3172-9200


Investimento08

Inscrição09

Pagamentos10

- A cada 4 (quatro) incrições no valor integral do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora,a Licidata concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.- Inclusos: material de apoio (caneta, bloco de anotações e pasta), apostila, 08 (oito) coffee-breaks,4 almoço e cetificado com carga horária.


O pagamento deverá ser realizado na conta a seguir, em nome de:

LICIDATA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI-MECNPJ 12.623.750/0001-07Av. Marechal Floriano Peixoto, 306 – 22º andar, Centro | Curitiba - PR | CEP: 80010-130

Agência: 1622-5 Conta Corrente: 34.444-3

As incrições podem ser realizadas através de um dos canais abaixo:

Telefone: (41) 3513-6590

E-mail: [email protected]

Site: www.licidata.com.br

Valor de Inves�mento: R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais)

Inscrições realizadas até: 04/05/2018:R$2.190,00(dois mil cento e noventa reais)

Inscrições realizadas até: 24/05/2018:R$2.590,00(dois mil quinhentos e noventa reais)

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