Biblioteca del Congreso Nacional de Chile- BCN

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO -

S E C R E T A R ~ A

GPB-IFL

A C T A N o 3 7 9 - A

-- En Sant iago de C h i l e , a d i e z d i a s d e l m e s de oc tubre d e

m i l novecientos s e t e n t a y nueve, s iendo l a s 16.30 h o r a s , s e refine

en s e s i ó n S e c r e t a L e g i s l a t i v a l a Excma. J u n t a de Gobierno, p r e s i d i d a

por SoE. e l P r e s i d e n t e de l a ~ e p d b l i c a y Comandante en Jefe d e l Ejér -

c i t o , General d e ~ j é r c i t o Augusto Pinochet Ugarte , e i n t e g r a d a por

e l señor Comandante en J e f e de l a Fuerza ~ é r e a , General d e l A i r e Fer-

nando Matthei Aubel, por e l señor Vicealmirante Ar turo Troncoso Da-

roch , como subrogante d e l señor Comandante en J e f e de l a Armada, y

por e l señor General Subd i rec to r de Carabineros Mario Mac-Kay Ja ra -

quemada, como subrogante d e l señor Di rec to r General de Carabineros.

A c t f i a de S e c r e t a r i o de l a J u n t a e l t i t u l a r , Coronel de ~ j é r c i t o Jor -

ge Zincke Quiroz,

-- Asis ten , en e l orden en que s e t r a t a n l a s ma te r i a s de su

competencia, l o s señores : Teniente General césar ~ a Ú l ~ e n a v i d e s Es -

cobar , Minis t ro de Defensa Nacional; ~ 6 n i c a ~ a d a r i a g a ~ u t i é r r e z , ~ i -

n i s t r a de J u s t i c i a ; h l f r e d o P r i e t o Bafa l luy , S u b s e c r e t a r i o de ~ d u c a -

c i ó n ; ~ a p i t d n de ~ a v i o Pedro Larrondo J a r a , s u b s e c r e t a r i o de ~ a c i e n -

da ; Cont raa lmirante Car los Quiñones ~ 6 p e z , Min i s t ro de ~ i n e r j a ; Jo-

S& P iñe ra Echeñique, Min i s t ro d e l Trabajo y p r e v i s i ó n S o c i a l ; J O S ~

Luis F e d e r i c i Rojas , Min i s t ro d e Transpor tes y Telecomunicaciones;

General de Brigada ~ e n é Escaur iaza Alvarado, Min i s t ro Jefe d e l Esta-

do Mayor P r e s i d e n c i a l ; General de Brigada Alejandro Medina Lo i s , M i -

n i s t r o Jefe d e l COAJ; Cont raa lmirante Rolando ~ a r c í a Le-Blanc, Se-

c r e t a r i o E jecu t ivo de l a comisi6n L e g i s l a t i v a I V , Espec ia l de Defen-

s a Nacional; J O S ~ ~ o m d s Hurtado Contreras , S u b s e c r e t a r i o d e l Traba-

j o ; c a p i t á n de ~ a v f o Mario Duvauchelle ~ o d r f g u e z , S e c r e t a r i o de Le-

g i s l a c i 6 n ; Mayor de E j é r c i t o Juan Romero Riquelme, J e f e de l a Subje-

f a t u r a L e g i s l a t i v a d e l COAJ , y Asesores ~ u r f d i c o s de l o s señores In-

t e g r a n t e s de l a H. J u n t a de Gobierno: General de Brigada Fernando

Lyon Salcedo sa en eral Augusto P i n o c h e t ) ; ~ a p i t d n de Fraga ta Hernando

Morales R ~ O S s se sor de l a Armada); Mayor de Carabineros Harry G ~ Ü -

newaldt Sanhueza s se sor de Carab ine ros ) , y Coronel de ~ v i a c i 6 n H e r - n6n chdvez Sotomayor (General Fernando Mat the i ) . MATERIAS LEGISLATIVAS


1,- PROYECTO DE DECRETO LEY QUE MODIFICA EL ARTICULO TRANSITORIO DEL

D. L. NQ 478, DE 1974, CON EL OBJETO DE QUE LAS VIVIEI\lDAS CONSTRUIDAS

SE ASIGNEN A SUS SOCIOS MIEMBROS DE LAS FUERZAS ARNADAS EN SERVICIO

ACTIVO O E N RETIRO

E l señor SECRETARIO DE LEGISLAC1ON.- Este primer punto d i -

c e r e l a c i ó n con una s i t u a c i ó n que se p lan teó a l reformar e l D.F.L.

NQ 1, que da pe r soner ía j u r i d i c a a l o s S e r v i c i o s de Bienes ta r de las

Fuerzas Armadas . E l d e c r e t o l e y que e s e l D.F,L, 1 f u e modificado por e l

D.L. 478, y en 61 se d i j o r e s p e c t o del p r e d i o denominado l~Limachitot ' ,

cons t ru ido con fondos de l a coopera t iva I s la Lennox Ltda , , que debJa

e f e c t u a r s e l a t r a n s f e r e n c i a por el Bienes tar a l o s s o c i o s de l a coo-

p e r a t i v a , E s e f u e e l s e n t i d o d e l d e c r e t o l e y 478. Pero después se

a d v i r t i 6 que l a ex tens i6n d e l t e r r e n o Limachito e r a muy s u p e r i o r a

l o cons t ru ido , d o s c i e n t a s y t a n t a s casas . Entonces, de a p l i c a r s e e s a

l e y , l o s dueños d e l a s c a s a s a quienes por l e y deb ia h a c e r s e l a adju-

d i c a c i b n , iban a quedar con l a casa y con t e r r e n o , l o que e r a a b ~ ~ -

lutamente c o n t r a d i c t o r i o , porque todo e s t o habia s i d o cos teado por

l a coopera t iva ,

Por eso f u e por l o que e l E jecu t ivo propuso i n t e r p r e t a r es-

t a norma, con e l o b j e t o de que l a ad judicac ión no se e f e c t ú e a los

p r o p i e t a r i o s s i n o a l a c o o p e r a t i v a , para que ésta r e a l i c e l a asigna-

c i ó n a l o s soc ios ,

Todas las Comisiones e s t d n de acuerdo en l a i d e a de l e g i s -

lar. Por su p a r t e , l a s e c r e t a r i a de ~ e g i s l a c i ó n no t i e n e ninguna

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- E s e l t e x t o s u s t i -

t u t i v o ,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION,- S $ .

E l señor CONTRAALMIRANTE GARCiA (COMISION I V ) . - ¿ M e permi te ,

m i General?

E l t e x t o s u b s t i t u t i v o s e debe a que esto es p a r a e l perso-

n a l de l a s Fuerzas Armadas y se habia propuesto que f u e r a pa ra e l

pe r sona l de l a coopera t iva , Se mantuvo que fuera para

de l a s Fuerzas Armadas, de modo que no c u a l q u i e r a usuf

Eso es todo.

-- Se aprueba e l proyecto.

2,- PROYECTO DE DECRETO LEY QUE SUSTITUYE ARTICULOS 60 Y 7s DE

REPUBLlCA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO -

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION,- La r e l a c i ó n de e s t a

mater ia l a hago voluntar iamente breve, E s t e proyecto básicamente t i e n e por ob j e to adecuar l a Ley

orgánica d e l Colegio de ~ e c n ó l o g o s ~ g d i c o s a todos l o s instrumentos de reg iona i i zac ihn d ic tados en e s t e Gobierno,

La Ley orgánica es l a NQ 17.164 y u t i l i z a una nomenclatura

y un esquema propios de p rov inc ias , departamentos, comunas y todo

l o demás, Pero l a r e a l i d a d es que hoy dfa no e x i s t e eso , s i n o que Regiones: l a Metropoli tana en Santiago y o t r a s doce en e l pa í s ,

En e s t e caso , l a i n i c i a t i v a p a r t e de una moción d e l señor

Comandante en Jefe de l a Fuerza ~ é r e a , y procura adaptar a l Colegio

en e s e pla-no, Para e l l o se introducen modificaciones a l o s a r t í cu -

l o s 6Q y 79 de l a l e y ,

Todas l a s Comisiones Leg i s l a t i va s e s t á n de acuerdo, Hubo

observaciones de l a 1 y de l a 111 que fueron incorporadas por la 11,

que e s l a ~o rn i s ión e spec í f i c a , En consecuencia, no hay observaciones

de forma n i de fondo a l proyecto, E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Y todas l a s Comi-

s iones recomiendan aprobar lo ,

E l sefior SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Efectivamente,

-- Se aprueba e l proyecto,

3 , - PROYECTO DE DECRETO LEY QUE APRUEBA NUEVO ARANCEL PARA RECEPTORES

JUDICIALES E INTRODUCE MODIFICACIONES AL CODIGO ORGANICO DE TRIBU-

NALES

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION,- L e s ruego que m e excu-

sen , pero en e s t a mate r ia me extenderé un poco m&, por s e r de mayor

complejidad y porque también se formularon algunas observaciones,

por l a Fuerza ~ é r e a y l a s e c r e t a r i a de ~ e g i s i a c i 6 n ~ E l proyecto se refiere fundamentalmente a l o s recep tores

j ud i c i a l e s . ¿ ~ u i é n e s son e s t o s funcionar ios? A e l l o s l e s correspon-

de a c t u a r , en términos muy genera les , como min i s t ros de f e en actua-

c iones j u d i c i a l e s , n o t i f i c a c i o n e s , recepción de tes t imonios , in fo r -

maciones sumarias de t e s t i g o s y actuaciones que les en

t r i b u n a l e s en t a l c a l i dad , Eso son, en l o grueso. t ~ 6 m

No obs tan te ser empleados públ icos , no se pagan por m e

gimen de sueldos , s i n o sobre l a base de un a r ance l , E s

den t ro de l a i e g i s i a c i 6 n a c t u a l , es f i j a d o por e l Pres

~ e p d b l i c a previo informe de l a Corte Suprema en cada caso

en que se e j e r z a la f a c u l t a d ,

REPUBLICA DE CHILE 3 79-A JUNTA DE GOBIERNO -

¿ Q U ~ pretende e l proyecto? Cambiar e l régimen de remunera- c ión de l o s receptores , ¿Por qué? Porque e l a rance l f i j a d o r equ ie re

l a d ic tac ión per iódica de decre tos supremos, a j u s t e s en conformidad

a l a l z a d e l cos to de l a vida , a l I P C , consul tas a l a Corte Suprema,

es d e c i r , todo un mecanismo burocrbt ico , que podria e v i t a r s e segán

e l esquema que se propone acá. No l o s pasa a una r e n t a i g u a l o s a i - lar a l o s demás funcionar ios pdblicos, l o s somete tambixn a un sis-

tema de aranceles ; en e s t o es común e l proyecto con l a l e y actual .

Pero en lugar de que e l a rance l l o f i j e anualmente e l p res iden te de l a ~ e ~ b b l i c a , con informe previo de l a Corte Suprema, l a m i s m a l ey

e s t ab l ece l a s bases de l o s aranceles ,

¿cuáles son l a s bases d e l a rance l dentro d e l proyecto? Y a no habrd entonces aranceles f i j a d o s por decre to supremo, s ino un

a rance l es tab lec ido en e l decre to l ey mismo. Para fijar l o s derechos

d e l recep tor , se a t i ende a determinados c r i t e r i o s . Por ejemplo, e l

a rance l aumenta o disminuye según e l monto, y por eso e l a r t i c u l o l o , en l o s números 1, 2 y 3 , seña la una e sca l a de remuneraciones.

~ a m b i é n se considera e l tiempo que demore en e fec tuar l a d i l i genc i a . Eso se ve en l a l e t r a j) d e l a r t i c u l o l e , Por ejemplo, s i es de me-

nos de dos horas , e l a rance l es menor; s i es de más de dos horas ,

entonces e l a rance l t i e n e un recargo de 20%. Otro elemento de j u i c i o

que f i j a e l a rance l es l a d i s t anc i a . E l a r t ecu lo 48 d i c e que "los

derechos r e f e r i d o s se entenderdn para l a s d i l i g e n c i a s que se r e a l i -

cen dentro de l o s l i m i t e s urbanos de l a ciudad a s i en to d e l t r i b u n a l n

más a l l á , tendrán un porcenta je de recargo. Vale d e c i r , e l a rance l

e s f i j a d o conforme a determinadas pautas. Esta e s una primera carac-

t e r í s t i c a .

En segundo lugar , e s t ab l ece r un régimen --y m e es toy r e f i -

r i endo aqui no ya a l proyecto pr imi t ivo, s i n o a l de l a comisión informante--: e l a rance l va a ser para todos y no habrá norma no regu- lada , Esta materia no es taba inc lu ida en e l Mensaje. La incluyó l a

comisión 11 y f i g u r a en e l a r t i c u l o 2Q d e l proyecto. Porque habfan

adver t ido l a s Comisiones, por ejemplo l a 1, que algunas d i l i g e n c i a s

no estaban contempladas, por l o cua l no i b a a haber remuneracibn.

rente a e s t o , para r e so lve r e l problema de l a s d i l i g e n c i a s no con-

templadas, l a comisión Leg i s l a t i va 11 propuso e l a r t i c u l o 20, que

dice: " S i se p r a c t i c a r e por un recep tor una actuación no d e s c r i t a en

e l cuadro de a rance les , l o s derechos que l e corresponda rán l o s es tab lec idos para aque l l a d i l i g e n c i a que por S

y l a c l a s e d e l j u i c i o sean m& similares a l a p rac t i ca

l a segunda c a r a c t e r á s t i c a d e l proyecto en relación.

Tercera c a r a c t e r í s t i c a . Esto es taba i n s e r t o en e

d e l ~ j e c u t i v o , y en l a i n i c i a t i v a d e l Min is te r io de J u s t i c i

JUNTA DE GOBIERNO

cosa b ien importante. E l c o n c i l i a r l a necesidad de o to rga r remune-

rac iones a e s t o s funcionar ios con l a necesidad de que l a po tes tad

d e l Estado de admin i s t ra r j u s t i c i a esté a l a lcance de todos. Por

eso en e l a rance l s e contemplan normas como l a que s i gue , que cor res - ponde a una mater ia an t igua y s e reproduce acá: a todos l o s que sean

declarados pobres por e l t r i b u n a l , l o s r ecep to re s t i enen l a obliga- c idn de a tender los gra tu i tamente , La s i g u i e n t e norma, que no es taba ,

e s de gran e f e c t o p r ác t i co : e l hecho de no pagarse e1 a rance l no per-

m i t e a l r ecep tor guardar e l expediente h a s t a que l e paguen; e s de-

c i r , s e l e s egu i r á debiendo, se l e pagard alguna vez, pero t i e n e que

devolver e l expediente a l t r i b u n a l para que s i g a e l proceso. Es tas

normas configuran un cuadro de protección a l a gente que no t i e n e re-

cursos s u f i c i e n t e s para pagar a l o s recep tores y f a c i l i t a n l a admi-

n i s t r a c i ó n de j u s t i c i a para todos,

Otra c a r a c t e r i s t i c a es que l o s a rance les que se f i j a n acá

son l o s máximos, En consecuencia, l o s recep tores pueden cobrar pre-

c i o s menores, Todo e s t o para i ncen t i va r una competencia, que en de-

f i n i t i v a permita a b a r a t a r de alguna manera l o s cos to s que represen-

t an e s t a s ac tuaciones ,

E s e e s e l nuevo esquema que se propone en e l proyecto. Todas

l a s i dea s señaladas son d e l Ejecut ivo , s a lvo l a r e l a t i v a a las d i l i -

gencias no i n c l u i d a s y que e l Min i s te r io de J u s t i c i a no ha observado.

Por l o t a n t o , ent iendo que e s t á de acuerdo con e l l a ,

Un segundo gran aspec to de l a i n i c i a t i v a de l e y e s contem-

p l a r un conjunto de normas de c o n t r o l y f i s c a l i z a c i 6 n . Es t e es un

problema..,,,..,,.,. (por de fec tos de l a c i n t a , hay v a r i o s s a l t o s en

e s t a p a r t e d&a grabación) , , , , , , , , , Y e s también e l problema de

fondo que se t i e n e en l a p r á c t i c a : e l a r ance l aprobado por decre to supremo e s t á impreso y en exhibic ión en algunas p a r t e s , pero en rea-

l i d a d se cobran va lo r e s d i s t i n t o s , En l a ac tua l idad l o s t r i b u n a l e s

no t i enen un cuadro de f acu l t ades y normas que l e s permitan e x i g i r

e l cumplimiento y sancionar a l o s recep tores que no cumplen e l aran-

cel,

En e s t o e l proyecto avanza notoriamente, porque mantiene l a i d e a d e que e l a r ance l debe ser publicado y mantenerse expuesto en

l uga re s de l o s t r i b u n a l e s donde se a d v i e r t a claramente e l v a l o r de l a s d i l i g e n c i a s , y en seguida en t rega a l o s t r i b u n a l e s severas para c o n t r o l a r e l cumplimiento de l a ley . Las S

desde amonestaci6n a L i s t a 2 ; L i s t a 3; s i dos veces L i s Y de L i s t a 4 Para afuera. LOS t r i b u n a l e s aparecen e n r i tonces con nuevas f a c u l t a d e s para poder v e l a r por que l a 1

l i d a d y no una i i u s i 6 n .

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO

~ e s p u é s v iene un t e r c e r aspecto que es secundar io , y l o

c a l i f i c o a s í porque e s t á i n s e r t o dent ro de l a s f a c u l t a d e s que t i e n e hoy d í a e l Pres iden te de l a ~ e p b b l i c a , E l J e f e d e l Estado, de acuer-

do con e l código Orgsnico de Tr ibunales , puede aumentar e l ndmero

de recep tores de l o s t r i b u n a l e s de j u s t i c i a , No obs t an t e e l l o , en e l proyecto se aumenta e l nbmero de determinados r ecep to re s : en San-

t i ago , a 56; en e l departamento Aguirre Cerda, a 10 ; en Puente ~ l t o ,

a 3; en San Bernardo, a 3 .

aré un comentario sobre e s t o , m i General, Primero, no e r a

necesa r io en e l plano e s t r i c t amen te ju r ld ico . ~ n t i e n d o s i por qué s e ha planteado, Se p lan teó en l a convicción de que, como é s t a es

una l e g i s l a c i ó n gruesa en mater ia de r ecep to re s , e r a bueno e f ec tua r

algunos a j u s t e s en determinado sen t ido , Eso e s l o que h e entendido

d e l a lcance de e s t a norma, A propósi to de e s t a d i spos i c ibn , aparec ió

en e l Diar io O f i c i a l e l incremento de un r ecep to r más en San Bernar-

do, y eso hay que a r r e g l a r l o ; y dent ro de l a s observaciones que fo r -

mulé a t r avés de una no ta a l o s Asesores Ju r fd i cos de l o s señores In- t eg ran t e s de l a Jun t a , s u g e r í e l cambio correspondiente.

Pa r t i c ipa ron todas l a s Comisiones L e g i s l a t i v a s , todas f o r -

mularon observaciones, que fueron en genera l acogidas por l a in for -

mante, y todas aprueban l a i dea de l e g i s l a r , N o hay problemas graves

por d e c i d i r ; ~ 6 1 0 problemas puntuales ,

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,- E s e a r t i c u l o 78 que

acaba de mencionar u s t ed , sobre e l ndmero de r ecep to re s , de acuerdo

con l o que m e d i c e e l Almirante, e s t a r i a de m á s , E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION,- J u r ~ d i c a m e n t e , s í , se-

ñor ; e s t a r í a de m á s . E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,. Se podr ia suprimir .

¿ ~ a b r i a alguna ob j eciÓn?

La s e ñ o r i t a MINISTRA DE JUSTICIA.- P res iden te , una de las in tenciones d e l Min i s t e r i o de J u s t i c i a a l a cep t a r e s t o que der iva

de una comisión i n t eg rada por l o s magistrados de l o s t r i b u n a l e s de

j u s t i c i a , se o r i g i n a en que siempre que s e t r a t a de crear nuevos car- gos j u d i c i a l e s a r a n c e l a r i o s , existe de p a r t e de l a s Cor tes informan-

t e s c i e r t a r e s i s t e n c i a , para mantener e l s t a t u s de l o s a r ance l a r i o s

ex i s t en t e s , Usted, P r e s iden t e , en e l Último año ha d i spues to l a crea- c ión de mbs de 40 p lazas de nuevos recep tores , Pero cada ve

e l Min i s te r io de J u s t i c i a hemos hablado con l a Corte de

de c r e a r nuevos r ecep to re s en Sant iago, dicen: "NO, mejo porque de una u o t r a manera l o s recep tores e x i s t e n t e s e

no l o quieren y l o s Minis t ros de Cor te , también de una mane

l o s protegen en e s e no quere r , porque no les conviene l a co

REPUBLlCA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO -

D e a h i que sea bueno que l a l e y l o haga, s i n necesidad de

t en= que ped i r e l parecer a l o s t r i buna l e s de j u s t i c i a en e s t a ma-

t e r i a . Y creo que queda sa lvada absolutamente l a f a c u l t a d p res i -

denc i a l con e l i n c i s o segundo d e l a r t i c u l o 79, pues junto con c rea r - s e l a s nuevas p lazas de r ecep to re s , dispone que l o d i spues to en este

s en t i do no a f e c t a e l e j e r c i c i o de l a f acu l t ad que l a l e y l e da a l

P res iden te de l a ~ e p f i b l i c a para s egu i r creando p lazas , Eso se d i c e

expresamente,

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- La pregunta mia es :

¿vale l a pena co locar lo? La s e ñ o r i t a M I N I S T R A DE JUSTICIA.- Creo que s i , p res iden te ,

Soy p a r t i d a r i a de que se ponga por esa c i rcuns tanc ia . -- E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE, formula una ob-

servacibn que no s e capta. E l señor MINISTRO JEFE DEL C0AJ.- Yo s e r i a p a r t i d a r i o de su-

pr imir e s t o , en l a medida en que aparece como una norma de excepción

cercenando una f a c u l t a d p r i v a t i v a d e l P res iden te de l a ~ e p f i b l i c a de

acuerdo con e l código 0rgSnico de Tribunales ,

En cuanto a l hecho de u t i l i z a r este o t r o r ecu r so , ent iendo

e l p rop6s i to de l a s e ñ o r i t a Min i s t ra de J u s t i c i a : da r mayor peso a

e s t o , Pero tambi6n pudiera hacerse h incap ié poster iormente para que

cada vez s e proceda en l a misma forma. Entonces, eso l e r e s t a facu l -

t a d a l P res iden te , a l Min i s t ro de J u s t i c i a , cuando s e a necesa r io de-

s i gna r recep tores en l a forma que se ha hecho h a s t a ahora,

La s e ñ o r i t a MINISTRA DE JUSTICIA.- No comparto e l c r i t e r i o

d e l General Medula, porque yo s e r j a l a Última en pa t roc inar una i n i -

c i a t i v a que cercenara l a s f acu l t ades p r e s idenc i a l e s , porque prec isa-

mente c reo que e l Pres iden te debe t ene r una amplia po tes tad de eje-

cución y administracibn y no e s t a r subordinado a l a l e y en cada opor-

tunidad en que debe ac tuar .

S in embargo, no hago hincapig en que e l precepto se manten-

ga o se suprima, O s e a , para m i no es problema n i de v i d a n i de muer- te , m e da l o mismo. Solamente m e permi t ia t e n e r , en un marco g loba l ,

como muy bien l o des tacaba e l Comandante Duvauchelle, una medida. Pe-

r o e s t o mismo, p e l e h d o l o como siempre l o h e hecho, pa

ade l an t e las cosas con l o s t r i b u n a l e s de j u s t i c i a , pue

aqul a l ~ r ó x i m o mes, por l a v i a meramente d e l dec re to

No es toy de acuerdo en que se cercene una f a c u l denc i a l , pero no l e hago pelea ,

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- L e af La s e ñ o r i t a MINISTRA DE JUSTICIA,- No m e a f e c t a en


S i l o desea, Pres idente , puede suprimir e l ar t$culo .

E l sefíor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,- No vaya a pasar,,, .

La s eño r i t a MINISTRA DE JUSTICIA.- No m e c r ea problemas. S6-

l o m e s i g n i f i c a r á , por a s5 d e c i r l o , una s i t uac ión de mayor gas to de

energia , pero eso no e s problema para m i , E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION,- D e l o a n t e r i o r deduzco

que s e supr imi r ia e l a r t i c u l o 7Q. Lo haré, pero todavía tengo algunas observaciones que p lan tear y desear ia cont inuar , s i me 10 permi-

te, ~ o r m u l é a l proyecto tres observaciones, que ahora quedan

reducidas a dos porque una de e l l a s versaba sobre l o s recep tores de

San Bernardo, materia contenida en e l a r t i c u l o 7 ~ , que desaparece,

La primera observación s e r e f i e r e a l o que aparece en l a

f o j a 12 d e l proyecto. En e l a r t i c u l o 532 nuevo se indican l a s san-

ciones que se api icardn a l o s funcionar ios j u d i c i a l e s , y e l ndmero 3 ) d ice: '!Multa de uno a quince d í a s de sueldo o de una cantidad que

no exceda de quince sueldos v i t a l e s mensuales para l a provincia de

Santiagot1. Bueno, como en general hemos hablado de l a ~ e g i 6 n ~ e t r o - po l i t ana , creo conveniente, aun cuando no es t r i c tamente indispensa-

b l e , porque todavia l a reg iona l izac ión no se a p l i c a a l Poder J u d i c i a l

pero como en materia de multas ya se ha dicho y e s d e f i n i t i v o que

e s t a s sanciones pecuniar ias son por sueldos reg iona les , c reo conve-

n i e n t e , r e p i t o , reemplazar I1provincia de Santiago" por 11~egi6n Metro-

poli tanal l , Esa es una observaci6n, La segunda observación inc ide en e l número 4 ) d e l mismo

a r t i c u l o 532, ~ a m b i é n e s t d den t ro de l a s sanciones. D i c e este nÚme-

ro: 11~uspensi6n de sus funciones has t a por un m e s , gozando d e l cin-

cuenta por c i en to de sus r e m u n e r a c i ~ n e s ~ ~ . Pues bien, ocurre que e l

recep tor no r e c i b e su remuneración en forma de sueldo. Entonces, es- t a norma v a l e para todos, menos para e l recep tor , Entonces, m e pare-

c e que aquí hab r i a que poner "cuando procedierel>, después de fxsus

remuneracionest1, E n esa forma l o s receptores también quedan inc lu i -

dos,

Hay una t e r c e r a observación que m e ha hecho l l e g a r e l Ga- b ine t e de l a FACH y que d i s t r i b u i a l o s Asesores Ju r id i cos de l o s

3litegrantes de l a Junta. Se r e l ac iona con una disposic ión que está en l a f o j a 11: e l nuevo a r t í c u l o 393, l e t r a d ) , i n c i s o segundo. ~ l l i

se dice: ''Los recep tores deberán permanecer diariamente en

c inas durante l a s horas de audiencia de l o s t r i b u n a l e s d a

ci6n de és tos y de l o s l i t i g a n t e s , especialmente para 105 de l o dispuesto en e l i n c i s o segundo d e l a r t i c u l o 390?f, E'c para l o s recep tores hay una obligación de permanecer d i a r i

REPUBLICA DE CHlLE 3 79-A JUNTA DE GOBIERNO -

l a s p a r t e s , Sin embargo, en l a no ta que me h i zo l l e g a r , e l Gabinete

de l a FACH expresa que en l a p r á c t i c a a e s t a norma no s e l e da cum-

pl imiento , por l o que mantenerla cons t i tuye un caso t í p i c o de una

d i spos ic i6n que se a c a t a pero no se cumple, Y por o t r a parte, como

e l nuevo s is tema de r ecep to re s qu i e r e a j u s t a r l a r e a l i d a d a l a j u r i -

d ic idad , l o p r ác t i co es e s t a b l e c e r un precepto que r e s u l t e f a c t i b l e ,

y eso s e r l a f a c t i b l e , según dicho Gabinete, poniéndole un ho ra r io r e a l , es d e c i r , l a s dos primeras horas de l a mañana, Entonces, de acuerdo con l a proposici6n de l a FACH, quedaria a s 1 l a norma: "Los

r ecep to re s deberdn permanecer diar iamente en su s o f i c i n a s durante l a s dos primeras horas de audiencia de l o s t r i b u n a l e s , a d i spos ic i6n

de é s t o s y de l o s l i t i g a n t e s , especialmente para l o s e f e c t o s de 10

dispues to en e l i n c i s o segundo d e l a r t i c u l o 390tf,

Esas son, en sh tes i s , las observaciones.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,- Ofrezco l a palabra ,

Un señor ASISTENTE,- ~ s t a r i a m o s de acuerdo con l a f i j a c i ó n

de dos horas , por l o s e s tud io s que ha hecho l a comisión Leg i s l a t i va

y por l a conveniencia de acomodar a l a r e a l i d a d l a a s i s t e n c i a de l o s r ecep to re s ,

La s e ñ o r i t a MINISTRA DE JUSTICIA,- Creo que en eso no hay inconveniente,

-- Se aprueba e l proyecto, con modificaciones,

40- PROYECTO DE DECRETO LEY (PRESENTADO COMO IDEA DE LEGISLAR) QUE MO-

DIFICA ARTICULO 2Q TRANSITORIO DEL DECRETO LEY N Q 2,327, DE 1978,

RELATIVO A LA CARRERA DOCENTE

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION,- E s t e proyecto t i e n e

l o s antecedentes que voy a s e ñ a l a r ,

Como e s sabido, e l nuevo Gobierno, a t r a v é s d e l dec re to l e y

r e l a t i v o a l Es t a tu to Docente, d i o c a r r e r a func ionar ia a l magister io. E l t e x t o d ic tado tuvo que en f r en t a r todas l a s c i r cuns t anc i a s que se iban a producir como consecuencia de l o que en l a p r á c t i c a s i g n i f i -

caba generar l a c a r r e r a docente, y a s i , hubo que d e f i n i r l o que e r an

l o s cuerpos d i r e c t i v o s de l a educación, hubo

l o s profesores , hubo que s e ñ a l a r normas sobre

q u e estaban encasillados en un esquema d i s t i n t o d e l que en l a Ley de Car re ra Docente,

Pues b ien , en mate r ia de personal docente a l problema d e l r eencas i l l amien to que i b a a generar l a nueva

REPUBLICA DE CHILE 3 79-A JUNTA DE GOBIERNO

t u r a , as í como las nuevas plantas y l o s nuevos escalafones , que es- tán en e l a r t i c u l o 24 de l a Ley sobre Es ta tu to Docente, en e l a r tk -

cu lo 2Q t r a n s i t o r i o se d i jo : " ~ a b r b que hacer un reencasi l lamiento ,

se dispone un reencasi l lamiento , pero en e s t a materia e l personal d i r e c t i v o super ior se va a r e e n c a s i l l a r sobre l a base de dos normas

fundamentales: primero, se r e c l a s i f i c a n l o s es tablecimientos educa-

c iona les y , luego, se r e e n c a s i l l a a este personal en e l grado que

corresponda en l o s es tablecimientos rec las i f i cados" ,

E l Min is te r io de ~ d u c a c i ó n , aplicando e l decre to l e y , dic- t ó mfilt iples decre tos supremos en que se cumplía con l o primero, e s

d e c i r , con l a r e c l a s i f i c a c i ó n de l o s es tablecimientos- Y cuando tra- t 4 de producir e l r e e n c a s ~ l l a m i e n t o , se l e produjeron discrepancias

en cuanto a l o s elementos de ju i c io que debían emplearse; no l o s ele-

mentos de j u i c i o generales , que es tán muy c l a r o s en e l a r t í c u l o 2~

mencionado, s i n o l o s de t i p o ca su i s t i co .

Cuando a l a s e c r e t a r í a de ~ e g i s l a c i ó n l e correspondió in- formar este proyecto, as i s t i6 a nues t ra reunión una represen tan te d e l Min is te r io de ~ d u c a c i 6 n y señal6 que en cada caso p a r t i c u l a r se es-

taban produciendo problemas prdc t icos que eran c a s i insa lvables . En-

tonces, e l Minis ter io se encontró con que habia un encas i l lamiento

reglado, pero que r e s u l t a b a imposible ma te r i a l i za r ; y por o t r o lado,

como t r anscu r r f a e l tiempo, se iba creando una s i t uac ibn de tensión

bas t an t e grande en e l profesorado,

D e ahi es que e l Ejecutivo propuso un proyecto dest inado a

transforinar e l encas i l lamiento reglado en un encasi l larniento discre-

c iona l ,

El primer apronte que se h izo en l a materia p lante6 algunos problemas, porque e l hecho de s e r d i sc rec iona l e l encas i l lamiento ,

no s i g n i f i c a que sea a r b i t r a r i o . ~ a b i a que a p l i c a r las normas en ba-

se a l a s cuales s e i b a a hacer e l reencasi l lamiento , Por eso , e r a importante t ener presente l a d isposic ión que señala e l Es t a tu to Do-

cente respecto de cuáles son l o s escalafones --el a r t i c u l o 24--. A-

111 se ~ l a n t e 6 l a necesidad de hacer un encasi l lamiento en base a

e s t e a r t i c u l o 24, que establece l o s escalafones correspondientes. ~ e s p u k s , en e l curso de l a t ramitación l e g i s l a t i v a , se v i o

que era necesar io i n c l u i r a l personal de l a Educación B

e s t a materia e l Min is te r io de Educación m e ind icó que,

cluido. dez de l a t ramitacibn, e r a simplemente un olvido e l no

Lo de l a de te rminac i&.de l a norma misma de d i s c r e dad, con a r r eg lo a l a r t l c u l o 2 4 , f u e o t r a observación, l a se


servación de l a comisión Leg i s l a t i va 1.

Otra observación que en e l sistema l e g i s l a t i v o expuso l a

~ o m i s i 6 n 1 f u e l a de cambiar e l concepto de asignación bienal" de

que hablaba e l proyecto y de que habla e l a r t i c u l o 2~ t r a n s i t o r i o ,

por "asignaci6n de antigüedadm, ya que éste es e l término que se u t i -

l i z a en e l decre to l e y 249, que e s t ab l ec ió e s t a asignacidn,

La comisión 11, que es l a informante, acogi6 esas observa-

ciones.

En e l i n t e r t a n t o , por l a na tura leza d e l trámite dado a l proyecto --extrema urgencia--, l a comisión 111 no tuvo tiempo de

poder medir e l alcance d e l mismo, y estimó que, siendo p a r t i d a r i a

de l a idea de l e g i s l a r , e r a conveniente r e u n i r más antecedentes.

~ ~ a n s c u r r i 6 e l tiempo y he s i d o informado hoy d i a de que e l ~ a b i n e t e de Carabineros ya ha obtenido elementos de j u i c i o s u f i c i e n t e s como

para dar l a a f i rmat iva a l a i dea de l e g i s l a r y a l proyecto.

En consecuencia, este proyecto, que f iguraba en l a t a b l a como idea de l e g i s l a r , ya no t i e n e e l ca rác t e r de idea s i n o e l de

proyecto formal, en v i r t u d de l a informacidn o f i c i a l que he r ec ib i -

do de l o s señores represen tan tes de Carabineros.

Con e s t o s antecedentes, puedo d e c i r que,...

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,- Que l a s tres Comi-

s iones l o apoyan.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION .- Las tres Comisiones

10 apoyan.

La s e c r e t a r i a de ~ e g i s l a c i ó n coincide con e l c r i t e r i o d e l

Ejecutivo. Por l o t an to , no hay problema para l e g i s l a r , y s i no hu-

b i e r a observaciones, p e d i r i a autor ización para sacar l a f i rma,

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,- ¿Alguna observa-

ción?

E l señor VICEALMIRANTE TRONCOSO, MIEMBRO SUBROGANTE DE LA

JUNTA,- Se transforma en decre to ley no m á s ,

E l sefior SUBSECRETARIO DE EDUCACION,- Pres idente , e l problema que tenemos nosotros es nada más que con l o s docentes superio-

res, Nuestro encas i l lamiento , hecho en e l mes de diciembre, e s t á pa- rado por l a ~ o n t r a l o r i a , por una discusidn en que nosotros entende-

mos que debe ser de una manera --la que s e l l e v ó a l a práctica-- y

l a ~ o n t r a l o r i a ent iende que debió haberse hecho de o t r a . ~ n l d e f i n i -

t i v a , e s t e proyecto l o finico que hace es poner l a pa la r a Hdiscre- c iona l t l ; con eso no hacernos nada nuevo, s ino que l a Con r a l o 1 ma entonces razón de l o actuado. En esa forma queda t e r m b a d

, p a r t e de l o s docentes super iores .

Respecto a l o s docentes propiamente t a l e s , hay mu


c r e t o s obje tados por l a ~ o n t r a l o r i a , por e l problema que voy a ex- poner, Por primera vez en l a h i s t o r i a , con motivo de l a carrera do-

c e n t e , s e h i z o un l i s t a d o de quiénes e ran l o s p r o f e s o r e s , dónde es-

taban y sus antecedentes , Pero l o s an tecedentes de que d i spon ía e l

M i n i s t e r i o desde hace c i e n años, en que f u e contando con p ro fesores

que s e t i t u l a b a n , no co inc id fan con l o s an tecedentes en poder de l a

~ o n t r a l o r i a , Por cons igu ien te , gran can t idad de l o s rechazos y ob-

j ec iones se debe a que s e e s t á n entregando a l organismo c o n t r a l o r l o s d a t o s que t i e n e e l E i n i s t e r i o y que no t e n í a l a ~ o n t r a l o r i a ,

como por ejemplo a c e r c a d e l o s p ro fesores con t í t u l o , l o s s i n t i t u -

l o , l a asunción de funciones , l a s f echas , etc, Era un problema in -

t e r p r e t a t i v o y con e s t o queda solucionado. Respecto de l a base de esta redaccibn , puedo d e c i r que in-

c l u s o l a propia C o n t r a l o r i a p i d i ó que f u e r a de e s a manera, pa ra no

t e n e r problemas,

Ahora, e s t o no p e r j u d i c a a n a d i e , porque m a t e r i a l i z a l o he-

cho y no hace nada nuevo,

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,- O s e a , seguimos per-

diendo dos mi l lones y medio de d ó l a r e s ,

E l señor SUBSECRETARIO DE EDUCACION,- Esa es o t r a cosa,

-- Se hace p r e s e n t e que é s e es o t r o proyecto , y es para l a

gen te que t i e n e suma u rgenc ia ,

E l señor MINISTRO JEFE DEL COAJ,- seria i n t e r e s a n t e cuan t i -

f icar esos dos mi l lones y medio de d ó l a r e s , ¿No tendríamos antece-

den tes como p a r a l l e g a r a determinar s i efec t ivamente ese e s e l tos-

t o ?

E l señor SUBSECRETARIO DE EDUCACION,- Disponemos de un da to .

En este momento tenemos una g ran can t idad d e horas en exceso, que podemos t ransformar o r e d u c i r . Eso es l o que nos ests s i g n i f i c a n d o

un c o s t o ,

Esa can t idad de horas t i e n e que t r ans fo rmarse , a lgunas de

e l l a s t i e n e n que r e d u c i r s e ,

Pero eso es p a r t e d e l o t r o proyecto, que no e s t á en discu-

s i ó n en e s t e i n s t a n t e .

Ahora, hay e s t u d i o s s o b r e las horas ,

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE,-

ponerse de acuerdo con u s t e d e s para a r r e g l a r este

no puede ser, Y hay que a p u r a r l o , \ E l señor MINISTRO JEFE DEL COAJ,- si, m i General i

-- Se aprueba e l proyecto,


5.- IDEA DE LEGISLAR: AUTORIZA PAGO EN DOS CUOTAS DE PATENTES MINERAS.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Creo que tene-

mos que rechazar e s t e proyecto.

E l señor GENERAL MATTHEI, MIEMBRO DE LA JUNTA.- Estoy

de acuerdo en rechazar lo .

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Rechazarlo p o l

que es t án jugando l o s poderosos con l o s pobres. Hay que rechazar

l o y quedamos bien.

--Se consul ta s i de e s t a manera no s e h a b l a r i a más de

l a mater ia .

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- E l Minis t ro estuvo

hablando conmigo y habla s o l i c i t a d o r e e s t u d i a r l a i n i c i a t i v a , por - que, según me informó, la e s t a analizando con e l Min i s t e r io de H a - cienda.

E l señor SUBSECRETARIO DE HACIENDA.- Pres idente , noso - t r o s l a estudiamos haciendo las r e c t i f i c a c i o n e s que pedia l a Comi - s ibn L e g i s l a t i v a Uno, pero l o que nos preocupaba e r a l a dec la ra - c ión hecha por us ted de que e s t o s e pagar la en dos cuotas . Ante

e l planteamiento, l a Sociedad Nacional de Mineria, que ... E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- E l l o s mismos p i -

dieron e s t a cosa y después d i j e r o n que no. Ya parece juego.

Por l o demás, todos e s t á n pagando. ¿ O no?

E l señor SUBSECRETARIO DE HACIENDA.- S i .

Pres idente , e l punto e r a l a dec larac ión que u s t e d habia

hecho y que en e s t e momento no e e e s t a r l a cumpliendo no más. Pe-

r o nosot ros creemos de todas maneras, a pesar de l a afirmación de l a Sociedad Nacional de Minerla, que no e s é s e e l o b j e t i v o que t i e - nen, s i n o que van mucho más a l l á . Lo que pretende, s i no l e s da-

mos e s t o , e s r e b a j a r e l v a l o r de l a s pa tentes . Creo que e l o f i c i o

va derecho a eso.

E l señor GENERAL MATTHEI, INTEGRANTE DE LA JUNTA.- Cuan-

do e s t o s e f i j ó a s í , expresamente a l t o , f u e para que s e a l e j a r a n

l o s pe r ros d e l hor te lano que habla . Por eso, l a indicac ión de Ha-

cienda e s que, s i l e s damos f a c i l i d a d e s ... E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.-

l a s pa ten tes , Minis t ro --tengo entendido que e s a nos gran cantidad--, para qué l e s parcelamos en dos juego

e s una f a c i l i d a d que s e l e s d io . A s i e s que f i jamos l a cos

e s t á andando b ien . S i no, como d i c e e l señor Comandante, v o l

REPUBLlCA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO

a pedir otra cosita de atrás .

E l señor MINISTRO DE MINER1A.- Lo único que me preocu-

paba era e l aspecto polit ico, en general, porque en mayo US. p r o

meti6 esta facil idad en Coquimbo. Ese es e l punto que me inquie

taba.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Este año, pero

ya han pagado todos y ya transcurrió e l año ... E l señor SUBSECRETARIO DE HACIENDA.- Considero que p o l i -

ticamente es un buen antecedente decir que fue l a propia Sociedad

Nacional de Mineria l a que pidi6 que no se hiciera, de manera que

no resul te otro pecado administrativo.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Ese problema

atañe a los Ministros: barajarlo y que no llegue acá.

E l señor VICEALMIRANTE TRONCOSO, MIEMBRO SUBROGANTE DE

LA JUNTA.- Presidente, pero l a misma Sociedad también agregó en

su Ciltima presentaci6n que ser la conveniente revisar s i se dismi - nuia e l monto de l as patentes.

--Se producen diálogos.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Ahí s i que no,

porque otra vez llegariamos a l a misma his tor ia , cuando los tipos

tenian media provincia y s61o pagaban diez pesos.

Un señor ASESOR.- También debe recordarse que l a paten-

t e del año 1930 era se is veces mayor que l a actual. Eso no l o han tomado en cuenta.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Nosotros sacamos

esas cuentas. En e l informe de 1a.Secretarí.a de Legislación se

indica l o que anota e l señor abogado: que en l a actualidad las

patentes son seis veces menos c,aras que l o que eran cuando se in-

ventaron, en 1930.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- ¿Eran esos se i s

peniques? '\ n

--Se informa que eran m i l pesos. ' \\ - - E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Dic

lat ivo a l a valorización del oro (no se entiende l a gra

--Se rechaza e l proyecto.

R E P U B L I C ~ DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO -

6 . - FUERA DE TABLA: PROYECTO DEDECRETO LEY QUE MODIFICA ARTICULO 14

DE DECRETO LEY N o 1.078. DE 1975.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Este proyecto t i e - ne tramitación extraordinaria, ha sido planteado por e l Ministe-

r i o de Hacienda y, segfin los antecedentes proporcionados por es-

t a Secretaria de Estado, t iene atingencia con e l hecho de que e l

Banco Central, pese a ser una ins t i tuc ión de derecho pfiblico au-

tónoma, se regla,conforme a l a r t i cu lo 14 de su ley orgánica, por

l a s normas del sector privado. Frente a e l lo , agrega e l Ministe - r i o de Hacienda, habiendo tenido conocimiento de que e l 1 5 6 16

de octubre se presentaria un pliego de peticiones por e l personal

de es ta ins t i tuc ión bancaria ... E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- ¿Estos iban a

presentar un pikgo de peticiones?

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Asi l o señala e l ... E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Estos ganan más

que ninguno. S i nos metemos ahi yo creo que nos encontramos con

sorpresas que usted no t iene idea. Yo l a s conozco.

--No hay continuidad en es ta par te de l a grabación.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- S i vienen con

huelga, icor te lá , pues!

E l señor SESRETARIO DE LEGISLACI0N.- La información que

da e l Ministerio de Hacienda, y 10 señalo como elemento de juic io

de los antecedentes, es que presentartan l a negociación colectiva;

no l a huelga.

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- ¿Para que van a

negociar? ¿Para bajar sus sueldos? . . . E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Ahora bien, es ta

in i c i a t iva as5 diseñada t iene algunos aspectos que he estudiado y

que señalar6 a l menos para l a decisión que adopte l a Junta sobre

e l par t icular .

He estado examinando l a s leyes de l Plan Laboral, mate- r i a en l a cual e s t á inser to e s t e proyecto,

talmente dos textos: e l de negociaci6n cole

ción sindical .

De l a lectura del decreto ley sobre negociac va me he formado l a impresi6n de que és ta , l a negociació va, sólo puede darse entre los trabajadores y l a s empresa

és tas del sector privado, sean del sector público en l a s q


Estado tenga aporte, participación o representación. Eso es l o que

estatuye e l inciso primero de l a r t i cu lo 3 " . También he tenido a l a

v i s t a e l a r t i cu lo 1" del decreto ley sobre organización s indical , y

a l l i se consigna que puede haber negociación colectiva entre los

trabajadores y l a s empresas, cualquiera que sea su naturaleza. En

seguida hay excepciones dentro de ambos textos.

De l o señalado he inferido que l a negociación colectiva

sólo puede darse en una relación laboral en que hay dos par tes : por

un lado, trabajadores; por e l ot ro , empresa. E l punto es determi-

nar s i e l Banco Central es o no es una empresa.

Todo esto l o señalo s in mucha certeza por e l momento, por

que como se t r a t a de una in ic i a t iva de tramitación extraordinaria,

no he tenido tiempo para repensarlo. En todo caso, l o hago presen-

t e por estimar que es m i obligación hacerlo.

He estado buscando en l a doctrina y en l a comparación con

los textos legales qué t r a t o ha tenido e l Banco Central desde e l

punto de v i s t a de s i es empresa o no l o es.

Me remit i a l a ley orgánica del Banco Central, anter ior a

l a que fue derogada por e l decreto ley 1.078, que es l a actual ley orgánica de es ta inst i tución, y v i ahi una definición de e s t e Banco

que es calcada a l p ie de l a l e t r a de l a definición que hay en l a ac - tualidad. La leo: "Articulo 1" del D.F.L. 247, de 1960: E l Banco

Central de Chile ser6 una inst i tución autónoma, con personalidad ju - r id ica , de duraci6n indefinida". Eso dice e l 247, derogado por e l

1.078.

¿Qu6 establece ahora e l a r t i cu lo 1 2 sobre e l Banco Central?

" E l Banco Central es una ins t i tuc ión autónoma, con personalidad ju-

r id i ca , de duración indefinida". Es decir , se r ep i t e l a misma nor-

ma.

Por o t ra parte, en e l momento en que regia l a disposición anter ior , que es l a misma, hay argumentos de doctrina en es to; por ejemplo, e l ex Contralor y Profesor de Derecho Administrativo Enri-

que Silva --tengo fotocopias aqui de l o que señaló-- sostiene, en s fn tes i s , que e l Banco Central no es una empresa, sino que sociedad de economia mixta. A l respecto, manifiesta: "Al c ', Banco Central de Chile, que a primera v i s t a pudiera parecier

1 discut ible , se nos aclara s i hacemos presente que su f ina >ld \ bl ica incontrovertida ha nacido de l a s disposiciones termin

del legislador. Por l o demAs, reúne en general los elemento

doctrina asigna a e s t e t ipo de sociedades, a saber consti tuc 11 un capi ta l , e t c . e

REPUBLICA %E CHILE JUNTA DE GOBIERNO

A continuación, añade: " E l Banco Central t iene l a forma

de una empresa bancaria por acciones, cosa que no ocurre hoy dia,

porque en l a reforma ya no t iene acciones e l Banco; pero como una

forma de armonizar los intereses públicos con l a s normas del Dere - cho ComGn adapta su estructura a l a s exigencias del Derecho Pfibli - co y se transforma, de empresa, en una ins t i tuc ión autónoma con

personalidad jur idica , carac ter i s t ica es ta que expresamente l e asigna su ley orgánica; es decir , l e da a es ta inst i tución l a su-

ma de elementos que caracterizan a l a s sociedades de economia mix - t a .

"En consecuencia, se t r a t a e l Banco Central de una so - ciedad de economia mixta y, además, un servicio público.

11

Estas consideraciones, que estimo m i deber hacerlas pre - sente, plantean e l problema en un ángulo muy d i s t in to . S i l a ne-

gociaci6n colectiva sólo se da entre empresa y trabajadores y 6s-

t a no es una empresa sino una ins t i tuc ión autónoma, servicio pú - bl ico, sociedad de economia mixta, no l e se r i a aplicable l a norma

de negociación colectiva.

Ahora, ¿qué pasa? Queda pendiente e l problema del a r -

t fculo 14, que determina que sus trabajadores se regirán por e l

sector privado, pero dicho sector t iene que reg i rse por e l decre- t o ley sobre negociación colectiva y es to opera, r e i t e ro , sobre l a

base de dos partes: empresa y trabajadores. Luego, tampoco se r i a

aceptable.

Este es un orden de consideraciones que queria señalar

como elemento de juicio.

Deseo destacar otro aspecto, que t a l vez me preocupa más que l o otro. En cuanto a l primero, es debido a l a par te práctica:

¿que pasaria s i hubiera en l a práctica, a pesar de todas es tas d i s - posiciones, un pliego de peticiones?

Bueno, e l decreto ley sobre negociación colectiva contie - ne un precepto que establece l o siguiente: "Recibida l a ofer ta de l

empleador;' --en e l caso de que hubiera negociación colectiva--"la

Comisi6n negociadora podrá reclamar de l a s objeciones de legalidad

contenidas en e l l a ante l a Inspección de l Trabajo, denzro plazo. S i l a negociación involucra más de m i l t rabaja

clamación será resue l ta por e l Ministerio del Trabajo".

s i l legaran a plantear e l pliego correspondiente, e l Ba l a observación de que ése no es legal por no ser una empr

ver ia l a Inspección del Trabajo, y habria una sa l ida desde

l o administrativo.


Por eso, en cuanto al primer punto, poniéndome en la teo - ria y en la priictica, veo que tiene salida teórica y salida prácti - ca, y se dan la mano.

El otro ángulo, señor, es el que más me preocupa y se re - fiere a que en la Administración Pública hay también otros organis - mos, de los cuales he detectado cuatro, que no son empresas del Es - tado sino instituciones públicas autónomas. Especificamente, es - tán en esa categoria la Caja Central de Ahorro y Préstamo --ley No

16.807--. El articulo 2" de este cuerpo legal prescribe lo siguien - te: "Créase un organismo autónomo, con personalidad juridica, deno - minado Caja Central de Ahorro y Préstamo". Está también la Super-

intendencia de Bancos y Sociedades Financieras: es organismo autó-

nomo con personalidad juridica, de duración indefinida. Y también el articulo 5" del D.F.L. No 1, de 1971, defina a la Universidad de Chile como una institución autónoma de derecho pfiblico. Claro es-

tá que para esta casa de estudios superiores la situación es distin-

ta, porque ellos se rigen por las normas del sector público, porque

dice la ley que son funcionarios pfiblicos, lo que no ocurre en los

otros dos casos que he destacado.

Me produce preocupación este segundo aspecto,porque si se

dicta una ley que establezca que para una institución autónoma que

no es empresa, caso en que se halla el Banco Central, no puede ha-

ber negociación colectiva, ¿qué ocurriria con las otras dos que he

mencionado? Y, eventualmente, podrfa haber más. Por el problema de tiempo no he alcanzado a revisar toda la legislación.

Si se dijera: "Para el Banco Central de Chile no habrá ne - gociación colectiva", ¿qué ocurre con la Superintendencia, qué ocu-

rre con la Caja Central de Ahorro y Préstamo? El intérprete podria

argumentar lo siguiente: "Si se dijo que ahi, en esa institución bancaria no puede haber negociación colectiva en dicho organismo au - tónomo, pero nada se manifestó respecto de la Superintendencia ni

de la Caja, entonces puede haber ahf negociación, porque no se las incluyó en la ley".

En sintesis, señor Presidente, estoy sumido en.dudas que

estimo mi deber plantear a la Junta, y creo que debo S estimar que deben ser elementos de juicio que deben

ta respecto de la decisión que se tome.

Formalmente hablando --con esto termino mi e

el proyecto mismo no me merece observaciones. Como indhq ciativa fue presentada por el Ministerio de Hacienda.

REPUBLICA DE CHILE 379-A JUNTA DE GOBIERNO -

E l señor MINISTRO DEL TRABAJO.- Presidente, a m i ju ic io

es obvio que l a s ins t i tuciones que se han mencionado no son empre-

sas, y por e l l o se r i a absolutamente congruente con l a doctrina del

Plan Laboral excluir las de l a negociaci6n colectiva s in que hacer- l o genere ningún t ipo de problema, por cuanto simplemente se es ta-

r i a haciendo expl ic i to algo que es t á detrás de l a s concepciones

del Plan Laboral.

Por eso yo propondria ampliar e l decreto para inc lu i r a

todas l a s instituciones de es t e t ipo , que en e l fondo son serv i - cios aut6nomos y no empresas. En o t ras palabras, l a s dos que se

acaban de mencionar parece c laro que también deberlan es t a r en esa

categoría.

--Un as is ten te acota algo re la t ivo a sindicatos.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Esa es o t ra cosa,

En e l Banco Central hay a l o menos un sindicato.

--Se hace notar que existen t r e s .

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- ¡Pero no puede

haber sindicato! A l o s que se sindicalicen pónganlos en l a puer-

t a ... E l señor GENERAL MATTHEI, MIEMBRO DE LA JUNTA.- Presiden -

t e , tengo entendido que es to no modifica precisamente l a ley sobre

e l Plan Laboral, sino l a del Banco Central; de manera que no podria - mas inc lu i r en e s t e proyecto a l a s o t ras inst i tuciones , porque es-

tamos modificando, rep i to , l a ley de l Banco Central.

Por o t r a parte, creo que es bastante inconveniente acla-

r a r o empezar a in te rpre ta r desde ya todo l o referente a l Plan La-

boral, l a s leyes que 10 conforman, s i no es absolutamente indispen

sable, y a l parecer no l o es.

E l señor MINISTRO JEFE DEL C0AJ.- Recordando l a génesis

de l Plan Laboral, inicialmente se habia concebido --lo explicó e l

señor Ministro del Trabajo-- que habria un decreto ley especifica-

mente refer ido a todas es tas inst i tuciones y empresas del sector pfiblico, l o que a l f i n a l quedó descartado. Eso fue cuando se e s t i - maba que era un paquete de proyectos de decretos leyes.

Posteriormente, durante l a discusi6n, se toc a ron kgunos

problemas re la t ivos a l a s ins t i tuciones y empresas del ec t r p(i - i bl ico llegando a determinarse que es to quedara pr5cticament$pen-

Z I diente, sometido en primer lugar a es tas premisas de que qo p.$ia

haber un sistema tan abierto en aquellas materias que era


t a l e s para e l Estado, como sucede con los ejemplos señalados, l o

que prácticamente se r i a válido no sólo para los organismos que en

es te caso están dependiendo del Ministerio de Hacienda, e l que con mucha claridad ha detectado e l problema, sino para todas aque - l l a s inst i tuciones o empresas pdblicas en l a medida en que no co-

rrespondla que entraran en un proceso de negociación colectiva.

¿Cuál es e l temor que me a s a l t a en l a medida en que se

modifique e l s ta tus para algunas y no para otras? Bueno, s i 6s-

t a s quedan exentas de negociación colectiva, quiere decir que l a s

o t ras , a l no es t a r mencionadas, quedan abier tas , ... E l señor GENERAL MATTHEI, INTEGRANTE DE LA JUNTA.- "Con -

t r a r i o sensu";

E l señor MINISTRO JEFE DEL C0AJ.- ... en circunstancias

de que, por l o que se deduce en general de l texto lega l sobre ne- gociación colectiva, pareciera que a ninguna de h a s l e s corres - ponderia entrar en l a negociación colectiva; salvo s i un alcance

hecho por e l señor Secretario de Legislación en e l sentido de que

como hay una ley expresa en e l caso del Banco Central, que es table - ce que prácticamente para todos los f ines é s t e actuaba como s i per - teneciera a l sector privado, entonces esa norma par t icular tendrfa,

en l a t eo r i a y en l a práct ica , mayor valor que es ta disposición que

es genérica.

Por l o tanto, me hago cargo de esto; pero a m i ju ic io e s - t a circunstancia de excepción deja en mal p ie a todo e l res to de

l a s inst i tuciones o empresas que, s i n o se mencionan, se supondria

que podrian l legar a l a negociación colectiva.

Formulo es t e alcance para los f ines pert inentes.

E l señor GENERAL LYON, ASESOR J U R I D I C O PRESIDENCIAL.- E s - timo que se t r a t a de dos cosas d i s t in t a s .

La verdad es que aqui quedan relacionadas, pero en es t e

momento estamos tratando un proyecto de decreto ley re la t ivo a l Ban - co Central y que ahora se extendió, con razón, a l a Caja Central de Ahorro y Préstamo y a l a s o t ras inst i tuciones . ¿Por qué? Porque l a s leyes orgánicas de estos i n s t i t u t o s --tengo aquf e l cen expresamente, en e l caso del Banco Central, lo s igui

obstante su carácter de inst i tución de derecho público,

Central de Chile no se considerará como integrante de l a

tración del Estado n i l e ser6n aplicables l a s normas genera

peciales dictadas o que se dicten para e l sector público y,

secuencia, tanto e l Banco como su personal se regirán por l a


mas del sector privado.

Por consiguiente, como se rigen por las normas del sec - tor privado, naturalmente que pueden negociar, si es que no se

legisla hoy dia.

Esto es válido para la Caja Central de Ahorro y Présta - mo, que también en su ley orgánica tiene una norma similar. Y, como se anota, también para la Superintendencia.

Ahora, en el artículo 3" del decreto ley sobre negocia - ción colectiva,una norma positiva estatuye que no existirá nego-

ciación colectiva en los servicios ni instituciones de la Adrninis - traci6n del Estado, centralizados o descentralizados; en el Poder

Judicial, y en el Congreso Nacional. Sin embargo, otro precepto,

el articulo 14, entregó al Presidente de 1a.Repdblica una facul - tad para que éste, dentro de un año, pudiera cambiar el régimen

juridico de tales servicios pdblicos o empresas públicas a fin

de que, una vez que lo cambiara, pudieran negociar.

Bueno, de esa facultad no se ha hecho uso.

Por lo expuesto, opino que aqui se trata de dos cosas

distintas, mi General: por una parte, lo que dice relación exclu-

sivamente con el Banco Central, la Caja Central, materia en la

cual parece indispensable legislar, porque de lo contrario obliga - damente tendrian que negociar, y por otro lado apreciar para el

futuro el problema para ver si es conveniente hacer uso de la po-

testad dada al Primer Mandatario con el objeto de que otras enti-

dades, que tienen este carácter, puedan negociar. Reitero: en es

te dltimo caso se trata de un problema para futuro.

Esa es mi opinión.

El señor GENERAL MATTHEI, MIEMBRO DE LA JUNTA.- Enton- ces, la solución seria modificar muy rápidamente los tres status;

o sea, las leyes orgánicas de esas tres instituciones. Y son las únicas; taxativamente las dnicas.

El señor ASESOR JURIDICO PRESIDENCIAL.- Las dnicas leyes orgánicas que dicen que son privadas, no obstante tener carác - ter de instituciones de derecho pdblico, por lo menos

cepto.

El señor SUBSECRETARIO DEL TRABAJO.- Se habia to la siguiente redacción, que solucionaria el problema: \ \

"Los funcionarios del Banco Central de Chile, de

perintendencia de Bancos e Instituciones Financieras y de 1


Central de Ahorros y Préstamos no podrán par t ic ipar en negociacio - nes colectivas, no obstante l o que disponen l a s respectivas leyes

orgánicas de dichas inst i tuciones en cuanto a que sus personales

se rigen por l a s normas del sector privado."

Esta redacción, que ha sido consultada, s a t i s f a r f a por

l o menos en principio l a solución del problema que se ha plantea-

do.

E l señor GENERAL MATTHEI, INTEGRANTE DE LA JUNTA.- Pero

eso es de l a s leyes laborales. ¿No es c ie r to?

E l señor SUBSECRETARIO DEL TRABAJO.- No. Se plantea co - mo un decreto ley aparte que se r l a propio del Ministerio ...

E l señor GENERAL MATTHEI, MIEMBRO DE LA JUNTA.- ¿No mo-

d i f ica ninguna de l a s o t ras?

E l señor SUBSECRETARIO DEL TRABAJO.- No modifica e l Plan

Laboral y s e r i a propio que se h ic ie ra t a l vez a traves del Minis-

t e r i o de Hacienda, precisamente porque todas es tas inst i tuciones

se relacionan con e l Gobierno por intermedio de esa Secretaria de

Estado.

E l señor MINISTRO JEFE DEL C0A.J.- ¿Serían l a s finitas?

¿No quedaría ninguna o t ra ins t i tuc i6n que se ha l le en l a s mismas

circunstancias?

--Hay diversos diálogos.

E l señor MINISTRO JEFE DEL C0AJ.- iPodria señalar e l M i - n i s t e r i o del Trabajo s i hay o t ra inst i tución que se encuentre en

l a s mismas circunstancias? Porque, en realidad, en es to e l sec-

t o r Hacienda fue bastante di l igente a l ...( no se capta e l término de l a f r a se ) .

E l señor MINISTRO DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL.- Cada

Ministerio deberfa saber eso respecto de l a s ins t i tuciones que de - penden de e l l o s , pues a e l los se l e s crear5 e l problema.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Continúo con l a i n - certidumbre de que Bstas sean l a s únicas. Yo detecte

E l señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Com adelante se hace una revisión, y s i hay algún problema l o

l a próxima sesión.

- - E l señor VICEqLMIRANTE TRONCOSO, MIEMBRO

DE LA JUNTA, menciona algo re la t ivo a sociedades anónimas.

capta l a f r a se con claridad.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Escala Unica.


El señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Por ejemplo, Te

levisibn Nacional.

El señor MINISTRO DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL.- Si, pero tengo entendido que tiene un estatuto de remuneraciones que no le permite negociar. No pueden negociar a menos que se use el articulo 14, lo que constituye una decisión posterior.

El señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Sobre esta materia, y debido a que después se va a discutir esto con ocasión de algu-

nos ajustes que se anunciaron con respecto al Plan Laboral, ya que hay algunos defectos, deseo recordar --y quiero ahondar un poco en lo señalado por el General Lyon-- que determinadas empresas

del Estado pueden ir a la negociación colectiva pero no a la huel-

ga

Y por eso, por resolución conjunta de dos Ministerios, la 220, se publicó en el Diario Oficial del 16 de agosto lo si - guiente :

"Visto lo dispuesto en el articulo 6" del decreto ley

sobre negociación colectiva," --disposición que permite negociar

pero no ir a la huelga-- "resuelvo: no podrán declarar la huelga

los trabajadores de las siguientes empresas: Empresa Nacional de

Explosivos, Empresa de Transportes Colectivos del Estado, Empresa de Ferrocarriles del Estado, Linea Aérea Nacional, Banco del Esta - do de Chile," --aqui es mucho más claro, porque la ley orggnica del Banco del Estado de Chile dice que es una empresa del Estado--

"~mpresa Nacional de Petróleo, ENAP, Refineria; Empresa Nacional de Petróleo, ENAP, Comercialización y Santiago".

Las empresas señaladas pueden negociar, pero no pueden ir a la huelga. Y esta resolución fue dictada en virtud de una fa - cultad dada a los Ministerios respectivos y que se renueva anual-

mente, en junio de cada año.

Por eso, en realidad, hay dos problemas.

Tengo acá el proyecto, que me acaban de entregar. Si me autorizan, le haria algunos cambios formales, pues no observaciones que hacerle. Por ejemplo, en los

ria todos los decretos leyes sino solamente los

cita ahi la ley 16 mil y tanto, el decreto ley Lo puedo arreglar.

En consecuencia, si la Junta resolviera legisl te ángulo de las tres, este proyecto de decreto ley seria para ello.


E l señor GENEEUL PINOCHET, PRESIDENTE.- Creo que no hay

problemas.

Usted obtiene l a s firmas ahora y después l o arregla.

--Se intercambian diversas opiniones.

--Se aprueba e l proyecto con una nueva redacción que ex

tiende sus efectos, además del Banco Central, a l a Superintenden- c i a de Bancos e Insti tuciones Financieras y a l a Caja Central de

Ahorro y Préstamo.

7. - PROYECTO DE DECRETO LEY QUE DICTA NORMAS SOBRE PLANES HABITACIONA

LES DE EMPORCHI (FUERA DE TABLA).

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- La materia del pro - yecto del epigrafe fue v i s t a por l a Junta de Gobierno en una se-

sión anter ior , y hubo acuerdo en l a idea de l eg i s l a r .

Para no repe t i r de ta l les , s61o señalaré que l a i n i c i a t i - va t iene atingencia con una legislación muy t lp ica de l a época en

que se fomentaban planes habitacionales por sectores, por empre - sas, por pequeños grupos par t iculares , según l a mayor o menor fuer - za que tuvieran f ren te a l Legislativo. Y a s i fue como e l personal de l a Empresa Portuaria de Chile obtuvo un plan habitacional r e s - pecto de los obreros y o t ro respecto de los empleados, a l igual

como ocurrió en o t ras empresas y organismos del Estado en l a l e - gislación anter ior a l 11 de septiembre.

E l actual Gobierno generó una nueva po l i t i ca en l a mate - r i a : plan habitacional para todos, fomento a través del Ministe - r i o de l a Vivienda, término de los pr ivi legios de los grupos de

presión y, en consecuencia, terminan aquellos planes habitaciona-

l e s , s e liquidan los dineros recibidos, se hacen los aportes de

l a empresa correspondiente y, en seguida, se l eg i s l a sobre l a ba-

se de l o señalado y quedan desligados, terminan los planes habita - cionales indicados a l comienzo.

Eso fue l o que con mucho de ta l l e reseñé en l a sesión co - rrespondiente, y a l respecto advi r t ió e l señor Ministro de Trans-

portes que e l proyecto tenia e l inconveniente de que

forma de adrninistraci6n del patrimonio que era incomp

l a s normas sobre e l Plan Laboral.

La observación fue estimada valida por l a J solvió que una comisión mixta, presidida por e l Ministro

Comité Asesor e integrada por todos los Gabinetes, estudia

fórmula de solución a l problema planteado..

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO - S E C R E T O

La Comisi6n mixta sesionó, en e l l a tuvieron p a r t i c i p a - ci6n todas l a s Comisiones L e g i s l a t i v a s , s e c i t ó también a l a Em- presa Por tua r i a de Chi le con e l ob je to de saber s i l a l e g i s l a c i ó n

que s e es taba proponiendo l e s e r v l a y, en d e f i n i t i v a , e levó a l a

Junta a t r a v é s de l a S e c r e t a r i a de Legislación una i n i c i a t i v a que

e s exactamente i g u a l a l a a n t e r i o r , sa lvo en l o r e l a t i v o a l a

cues t ión debat ida.

E l ant iguo a r t i c u l o 2" e s t a t u f a l o s igu ien te : "Los pa-

tr imonios a que s e r e f i e r e e l a r t i c u l o a n t e r i o r " - -es tos patrimo - n i o s de e s t o s d ineros d e l p lan labora l - - "serán administrados

por l a Federaci6n Nacional de Trabajadores Por tua r ios de Chi le y

l a Federación Nacional de Empleados Por tua r ios de Chile". Y l a

norma t r a n s i t o r i a consignaba l o que s igue: "Mientras l a Federa - ci6n Nacional de Empleados Por tua r ios de Chi le no tenga su perso - na l idad j u r i d i c a , e l d i r e c t o r i o de l a Empresa P o r t u a r i a de Chi le

deberá i n v e r t i r l o s recursos a que s e r e f i e r e n l o s i n c i s o s segun-

do y t e r c e r o d e l a r t i c u l o lo en va lo res r e a j u s t a b l e s d e l Estado".

Ahora, como s e habfa estimado a t e n d i b l e l a observación

d e l Minis t ro de Transportes , s e prepar6, y e s t o e s l o e s e n c i a l - mente d i s t i n t o d e l proyecto a n t e r i o r , un nuevo a r t i c u l o 2" que en - t r e g a l a adminis traci6n de l o s patrimonios r e f e r i d o s a l d i r e c t o - r i o de l a empresa, quien puede de legar . Pero e l d i r e c t o r i o no

opera so lo , s i n o asesorado por una comisi6n in tegrada por cinco

obreros, t r a t ándose de l o s fondos concernientes a l p lan de l o s

obreros, y por o t r a de cinco empleados designados por e l d i r e c t o - r i o de l a empresa, l a que asesora rá l a adrninistraci6n de l o s r e s - pect ivos patrimonios.

E l señor GENERAL MATTHEI, MIEMBRO DE LA JUNTA.- ¿Dice

eso e s t a i n i c i a t i v a ? ¿Que l o s obreros asesorargn en mater ias de

l o s obreros, y l o s empleados en cues t iones r e l a t i v a s a l o s emplea - dos? ¿O puede también entenderse que cinco obreros y cinco em - pleados l o s van a a sesora r en todas las cosas?

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION-.- No l o l e i t e x t u a l - mente, señor. S610 esbocé . l a idea . Leeré e l t ex to .

--Se intercambian opiniones. \ A

E l señor GENERAL MATTHEI, INTEGRANTE DE LA E S toy conforme.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Esto e s

Lo o t r o son a j u s t e s ; e s problema de t écn ica j u r i d i c a . E

t i c u l o 1" s e reemplazó l a expresión I1y/o" por "y"; e l ar

s e d i v i d i ó en dos p a r t e s : e l a r t i c u l o 2" que hemos v i s t o .


que estaba antes, con un cambio a "articulo lo" en lugar de "ar-

ticulo anterior"; asimismo, se modificó la numeración respectiva;

se eliminó lo de la responsabilidad de los administradores en el articulo 5", porque ya no cabia, y se eliminó evidentemente la

norma transitoria porque ya no tenia participación alguna la Fe- deraci6n Nacional de Empleados Portuarios.

Es decir, es mi impresión que la'labor realizada por la

Comisión conjunta, presidida por el señor Ministro Jefe del Comi-

té Asesor, ha cumplido con los objetivos dados por la Junta, y la Secretarla de Legislación no tiene observaciones que formular des - de el punto de vista juridico.

El señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- ¿Qué opina, Mi-

nistro?

El señor MINISTRO DE TRANSPORTES.- Ninguna observación.

El señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- ¿Y .la Junta?

El señor VICEALMIRANTE TRONCOSO, MIEMBRO SUBROGANTE DE LA JUNTA.- Una pregunta solamente: ¿debe decir "obreros", o "tra baj adores"?

El señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Ese problema se plante6 la vez anterior.

El señor VICEALMIRANTE TRONCOSO, MIEMBRO SUBROGANTE DE

LA JUNTA.- Mi pregunta es por la organizaci6n que ellos tienen. Se llaman "trabajadores obreros" y "empleados obreros". No se ha - bla de "obreros" ni de "empleados al formar la comisión.

El señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- En la sesión anterior se planteó eso y se hizo presente que esto venia desde anti-

guo. Por eso habla que mantenerlo, porque la ley que lo cre6 se lo entrega a los obreros y a los empleados. Por eso se mantiene, Es una observación que hemos planteado en muchas ocasiones.

El señor GENERAL PINOCHET, PRESIDENTE.- Habiamos queda- do en que se podla colocar entre paréntesis.

El señor VICEALMIRANTE TRONCOSO, MIEMBRO SUBROGANTE DE LA JUNTA.- La Federaci6n de Obreros se llama Federaci6 jadores Portuarios. No se llama "de obreros".

El señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Pero ésta ya rece, mi Almirante, porque se elimina la disposición tra sit

EI señor VICEALMIRANTE TRONCOSO, MIEMBRO SUBROG~ LA JUNTA. - Conforme.

--Se aprueba el proyecto.


- -Fina l iza l a ses ión a l a s 17.45 horas .

AUGUSTO PINOCHET UGARTE General de E j g r c i t o

.dente de l a Jun ta de Gobierno.

Secre t a r i o de l a Jun ta e Gobierno

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