Documento doBanco Mundial

EXCLUSIVAMENTE PARA USO OFICIAL

Relatório no: 36172-BR

DOCUMENTO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETO

SOBRE

PROPOSTA DE DOAÇÃO DOFUNDO MUNDIAL PARA O MEIO AMBIENTE

NO VALOR DE US$ 7,18 MILHÕES

PARA A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PARA O

PROJETO MANEJO INTEGRADO DOS RECURSOSAQUÁTICOS NA AMAZÔNIA (AQUABIO)

15 de maio de 2006

Unidade Gestora para o Desenvolvimento Ambiental e SocialUnidade Gestora do BrasilRegião da América Latina e do Caribe

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EQUIVALÊNCIAS MONETÁRIAS

(Taxa de Câmbio vigente em 31 de dezembro de 2004)

Unidade Monetária = Real (R$)R$ 2,75 = US$ 1

ANO FISCAL01 de Janeiro – 31 de dezembro

ABREVIAÇÕES E SIGLAS

AM Estado do AmazonasAMA Apoio ao Monitoramento e Análise (Projeto do Programa Piloto para a Proteção das

Florestas Tropicais do Brasil)ANA Agência Nacional de ÁguasAPP Área de Preservação PermanenteARPA Projeto de Áreas Protegidas da Região Amazônica [Amazon Region Protected Areas

Project]CAS Estratégia de Assistência ao País do Banco Mundial [Country Assistance Strategy]CDB Convenção sobre Diversidade BiológicaCEPNOR Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros da Região Norte – IBAMACONABIO Comissão Nacional de BiodiversidadeDIFLOR Diretoria do Programa Nacional de Florestas – MMAELETRONORTE

Centrais Elétricas do Norte do Brasil

EMPAER Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão RuralFASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional FVA Fundação Vitória AmazônicaGEF BA Projeto de Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos Trans-fronteiriços da

Bacia do Rio AmazonasGoB Governo do BrasilGTA Grupo de Trabalho Amazônico (Associação de ONGs da Amazônia)IABIN Rede Latino-Americana de Informações sobre Biodiversidade [Inter-American

Biodiversity Information Network]IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisINPA Instituto Nacional de Pesquisas da AmazôniaIPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da AmazôniaIPÊ Instituto de Pesquisas EcológicasISA Instituto SocioambientalKFW Banco Alemão de DesenvolvimentoMCT Ministério de Ciência e TecnologiaMDA Ministério do Desenvolvimento AgrárioMMA Ministério do Meio AmbienteMT Estado do Mato GrossoPNMA II Projeto Programa Nacional de Meio Ambiente Fase II [National Environmental

Project]SPRN Projeto Política de Recursos Naturais (Programa Piloto para a Proteção das Florestas

Tropicais do Brasil)OEA Organização dos Estados Americanos

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OEMA Organização Estadual de Meio AmbienteONGARA ONG Ambientalista Roncador-AraguaiaOTCA Organização do Tratado de Cooperação AmazônicaPA Estado do ParáPAs Programas de Ação para o manejo integrado dos recursos aquáticosPD/A Projetos Demonstrativos Tipo A (Programa Piloto para a Proteção das Florestas

Tropicais do Brasil)PEPE Programa Estadual de Preservação Estratégica das Matas Ciliares do Mato GrossoPIX Parque Indígena do XinguPNB Política Nacional de BiodiversidadePNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio AmbientePOA Plano Operativo AnualPPA Plano Pluri-Anual do Governo BrasileiroPPDS-JUS Plano Popular para o Desenvolvimento Sustentável da Região a Jusante da UHE

TucuruíPPG7 Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do BrasilPROAMBIENTE

Programa de Desenvolvimento Sustentável Sócio Ambiental da Produção Familiar Rural na Amazônia

PROBIO Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica BrasileiraProManejo Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (Programa Piloto para a

Proteção das Florestas Tropicais do Brasil) PRONABIO Programa Nacional de BiodiversidadeProVárzea Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ((Programa Piloto para a Proteção das

Florestas Tropicais do Brasil))RESEX Projeto de Apoio às Reservas Extrativistas IIRFT Fundo Fiduciário para as Florestas Tropicais [Rain Forest Trust Fund]SBF Secretaria de Biodiversidade e Florestas – MMASDS Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do AmazonasSECTAM Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do ParáSEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato GrossoSIBA Sistema de Informação sobre a Biodiversidade AquáticaSIPAM Sistema de Proteção da AmazôniaSIVAM Sistema de Vigilância da AmazôniaSNUC Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoUC Unidade de Conservação ou Área ProtegidaUCP Unidade de Coordenação do ProjetoUFAM Universidade Federal do AmazonasUFPA Universidade Federal do ParáUNEMAT Universidade Estadual do Mato GrossoUNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

Vice-Presidente: Pamela CoxGerente do País/Diretor: John Briscoe

Gerente do Setor: Abel MejiaLíder da Equipe: Maria Isabel Junqueira Braga / Adriana Moreira

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BRAZILManejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônica - AquaBio

ÍNDICE

Página

a. CONTEXTO ESTRATÉGICO E JUSTIFICATIVA.......................................................91.uestões relativas ao país e setor...........................................................................................9

2.Justificativa para o envolvimento do Banco......................................................................11

3.Objetivos maiores para os quais o projeto contribui.........................................................11

A.DESCRIÇÃO DO PROJETO...........................................................................................121.Modalidade da doação.......................................................................................................12

2.Objetivo de desenvolvimento do projeto e indicadores chave..........................................12

3.Componentes do projeto....................................................................................................13

4.Lições aprendidas e refletidas no desenho do projeto.......................................................16

5.Alternativas consideradas e razões para sua rejeição........................................................17

B.IMPLEMENTAÇÃO.........................................................................................................171.Estratégia de Implementação do Projeto...........................................................................17

2.Arranjos de parceria..........................................................................................................19

3.Arranjos institucionais e de implementação......................................................................19

4.Monitoramento e avaliação dos resultados.......................................................................22

5.Sustentabilidade e Replicabilidade....................................................................................22

6.Riscos críticos e aspectos possivelmente controversos.....................................................23

7.Condições da Doação GEF...............................................................................................24

C.RESUMO DA AVALIAÇÃO............................................................................................241.Análise econômica e financeira.........................................................................................24

2.Análise técnica..................................................................................................................25

3.Fiduciário..........................................................................................................................25

4.Análise Social....................................................................................................................26

5.Análise ambiental..............................................................................................................27

6.Políticas de salvaguarda....................................................................................................28

7.Exceções das Políticas e Prontidão...................................................................................28Anexo 1: Histórico do País e Setor ou Programa................................................................29

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Anexo 2: Principais Projetos Relacionados Financiados pelo Banco e/ou por outras

Agências...................................................................................................................................35

Anexo 3: Estrutura de Resultados e Monitoramento.........................................................36

Anexo 4: Descrição Detalhada do Projeto............................................................................48

Anexo 5: Custos do Projeto...................................................................................................67

Anexo 6: Arranjos para a Implementação...........................................................................68

Anexo 7: Gerenciamento Financeiro e Arranjos de Desembolso......................................74

Anexo 8: Arranjos para Aquisições e Contratações...........................................................78

Anexo 9: Análise Econômica e Financeira...........................................................................82

Anexo 10: Questões da Política de Salvaguarda e Estratégia para os Povos Indígenas. .84

Anexo 12: Documentos no Arquivo do Projeto...................................................................98

Anexo 13: Demonstrativo de Empréstimos e Créditos.......................................................99

Anexo 14: Breve Descrição do País.....................................................................................103

................................................................................................................................................104

...............................................................................................................................................104

Anexo 15: Análise de Custo Incremental...........................................................................105

Anexo 16: Revisão da Lista STAP......................................................................................117

Anexo 17: Mapa da Área do Projeto..................................................................................120

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A. CONTEXTO ESTRATÉGICO E JUSTIFICATIVA

1.uestões relativas ao país e setor

A bacia amazônica cobre uma área de aproximadamente 7.000.000 km2, dos quais cerca de 58% (4.100.000 km2) estão localizados no Brasil. A bacia amazônica não tem equivalentes com relação à biodiversidade aquática, pois abriga os conjuntos mais ricos de flora e fauna, incluindo 3.000 espécies de peixes, o que equivale a um terço de toda a ictiofauna de água doce do mundo. Muitas das atividades econômicas da região baseiam-se no uso de recursos aquáticos, os quais estão sob risco crescente devido à expansão descontrolada e mal-planejada de atividades de alto impacto na bacia. O desenvolvimento desordenado de tais atividades afeta a qualidade da água, a biodiversidade, e a disponibilidade de recursos pesqueiros. Além disso, essas atividades são também a origem de um número crescente de conflitos entre os usuários dos recursos aquáticos, pois produzem uma série de impactos sociais negativos, tais como:redução nas oportunidades de geração de renda para os ribeirinhos, diminuição na disponibilidade de empregos, e impactos na saúde e qualidade de vida das comunidades locais, especialmente grupos indígenas, devido à contaminação da água e à má nutrição, esta última como conseqüência da diminuição da disponibilidade de pescado.

Os ecossistemas de água doce da Amazônia, seus recursos naturais e as comunidades humanas que deles dependem, estão sob risco crescente de várias ameaças, incluindo: (i) uso direto dos recursos aquáticos em níveis não sustentáveis devido à caça (quelônios, peixes-boi) e pesca (comercial, comércio para aquários, e esportiva), que tem levado à sobre-explotação de algumas espécies tais como o tambaqui, a piramutaba, o pirarucu e o cardinal; (ii) contaminação direta de rios devido ao aumento do despejo de resíduos orgânicos e sólidos advindos de áreas urbanas e atividades de mineração; (iii) mudanças no uso da terra (desmatamento, expansão das atividades de pecuária, urbanização) nas áreas de planalto resultando em maiores cargas de sedimento e contaminação pelo carreamento de fertilizantes e pesticidas; (iv) conversão direta de ecossistemas ripários pela expansão do pastoreio de búfalos nas planícies de inundação (várzeas), agricultura e urbanização; e (v) mudanças nos regimes de inundação e hidrológico dos rios devido à construção de infra-estruturas (barragens e canais de navegação). O Anexo 1, Tabela 1, apresenta uma análise das causas primordiais dos fatores que produzem impactos sobre biodiversidade de importância global em sub-bacias selecionadas.

O Governo Federal tem respondido a tais problemas com o desenvolvimento e implementação de políticas, programas e projetos, direcionados principalmente para o manejo sustentável dos recursos naturais das planícies de inundação. Ao nível de políticas, o governo estabeleceu a Política Nacional de Biodiversidade (PNB), que fornece a estrutura adequada para ações presentes e futuras para a conservação e uso sustentável dos recursos aquáticos. Adicionalmente, a Agência Nacional de Águas (ANA) planeja intensificar seus esforços para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos na Bacia Amazônica, onde os conflitos sobre o uso dos recursos aquáticos provavelmente constituirão a maior parte das questões a serem discutidas pelos futuros Comitês de Bacia. As ações de tais programas e projetos incluem, entre outras: (i) o estabelecimento de um mosaico de áreas protegidas; (ii) testes

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locais de co-gestão1 dos recursos pesqueiros; (iii) aprimoramento e fortalecimento dos sistemas de monitoramento e fiscalização; e (iv) desenvolvimento de capacidade técnica para viabilizar o uso sustentável dos recursos. A implementação de tais projetos já demonstrou que as ameaças podem ser enfrentadas localmente, e que até mesmo aquelas ameaças oriundas de processos que operam em grande escala, tais como conversão de terras e urbanização, podem ser mitigadas por meio de uma melhor implementação e coordenação de políticas e leis, e pelo aprimoramento da coordenação interinstitucional.

Apesar de todos os esforços governamentais, existem uma série de gargalos que constituem obstáculos para a abordagem efetiva das ameaças à Bacia Amazônica: (i) as políticas públicas são insuficientemente articuladas entre setores para enfrentar as ameaças de forma efetiva; (ii) a capacidade institucional nos níveis de bacia, estado e local é fraca para lidar com essas questões de forma participativa e integrada; (iii) as informações disponíveis para os formuladores de políticas e para os gestores dos recursos são insuficientes para que tomem decisões adequadas; e (iv) o conhecimento sobre alternativas para o uso sustentável da terra e dos recursos aquáticos é insuficiente, especialmente com respeito àquelas que geram benefícios econômicos para as comunidades locais enquanto gerando também impactos positivos sobre a biodiversidade aquática.

Para alcançar a conservação efetiva dos ecossistemas aquáticos dentro da diversidade e vastidão da Amazônia brasileira, os planos e políticas públicas devem refletir as características ecológicas, culturais e sócio-econômicas locais. Do ponto de vista ecológico, é importante levar em consideração a diversidade dos sistemas fluviais da região. Existem basicamente três tipos distintos de rios na Amazônia: (i) rios ricos em materiais em suspensão e nutrientes, de águas “brancas”, tais como o próprio rio Amazonas; (ii) rios de águas “claras”, relativamente pobres em nutrientes, e que podem variar de alcalinos a ácidos; e (iii) rios de águas “pretas”, com águas muito ácidas e quase desprovidas de sedimentos e nutrientes, que possuem coloração escura devido à matéria orgânica dissolvida (taninos e outros). As interações entre tipos de rio, regimes de inundação e ecossistemas ripários distintos são responsáveis por um mosaico complexo de habitats que caracterizam a Amazônia brasileira. Do ponto de vista social, qualquer abordagem necessitará do envolvimento de todos os atores em um processo de discussão, resolução de conflitos e tomada de decisão, dentro de uma estrutura de gestão integrada de ecossistemas, com o objetivo de enfrentar as ameaças à biodiversidade aquática, aos recursos hídricos, e à qualidade da vida humana.

O Projeto AquaBio aqui proposto visa testar o desenvolvimento e implementação de uma abordagem inovadora para a conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos em três sub-bacias que, juntamente com o Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea), comporão uma amostra representativa dos ecossistemas aquáticos da Amazônia e dos problemas que os afetam. As lições e resultados gerados pelo projeto facilitarão a transversalização dos objetivos da conservação da biodiversidade aquática nas paisagens e

1 Na Amazônia brasileira, a co-gestão de recursos pesqueiros envolve acordos negociados entre vários usuários dos recursos, incluindo comunidades ribeirinhas, pescadores profissionais e a agência nacional de proteção ambiental (IBAMA). Esses acordos visam encontrar soluções adaptadas ao local para a implementação das políticas nacionais para o uso dos recursos pesqueiros, e podem incluir restrições tais como: onde a pesca comercial pode ser praticada; quem pode ter acesso aos recursos em determinada área; quais espécies podem ser capturadas e em que épocas do ano; etc. Algumas experiências bem-sucedidas de co-gestão ao longo do rio Solimões/Amazonas foram apoiadas pelo Projeto ProVárzea e pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, e os dados iniciais indicam resultados positivos para a conservação de recursos aquáticos, especialmente peixes.

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setores produtivos, e também assegurarão a inclusão, de maneira apropriada, das preocupações com a conservação e uso sustentável da biodiversidade nos processos de tomada de decisão associados ao futuro estabelecimento e funcionamento dos comitês locais de bacia.

Qualificação do País: O Brasil ratificou a CDB em 13 de junho de 1994.

Motivação do País: O Projeto contribuirá diretamente para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade, e também apoiará a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na Bacia Amazônica.

2.Justificativa para o envolvimento do Banco

O Projeto AquaBio é um dos elementos da estratégia do Banco para renovar o seu envolvimento na Amazônia, e é a única operação nova com foco nos ecossistemas aquáticos. Sua ênfase em transversalizar as questões relativas à biodiversidade aquática nas políticas setoriais se beneficiará da experiência que o Banco possui na facilitação do diálogo para a discussão de políticas públicas, e em desempenhar o papel de mediador entre atores regionais, nacionais, sub-nacionais e locais na busca de consenso para a solução de demandas múltiplas sobre recursos naturais “compartilhados”.

A transversalização das preocupações ambientais em políticas setoriais está sendo apoiada no Brasil por um grande Empréstimo de Reforma Programática para a Sustentabilidade Ambiental, associado a um Empréstimo de Assistência Técnica. Ainda na América Latina, o Projeto de Conservação da Biodiversidade de Grandes Altitudes nos Andes da Colômbia está financiando um componente bem-sucedido de integração das considerações sobre a biodiversidade em políticas setoriais abrangentes, e o Banco vem apoiando há um longo tempo o Corredor Biológico Meso-Americano através de um grande número de projetos e atividades, que já institucionalizaram uma nova atitude com relação à conservação da biodiversidade naquela região. O AquaBio também complementará e apoiará as ações de outros projetos atuais do Banco na Amazônia brasileira, tais como o ProVárzea, o Projeto de Apoio ao Manejo Florestal na Amazônia (ProManejo), o Projeto Corredores Ecológicos, e o Projeto de Áreas Protegidas da Região Amazônica (ARPA), assim como o Projeto de Desenvolvimento Integrado do Pará (em preparação).

3.Objetivos maiores para os quais o projeto contribui

O projeto apóia um dos pilares principais da Estratégia Ambiental Regional do Banco e é consistente com a Estratégia de Assistência ao País (CAS) do Banco e do Brasil, contribuindo para dois de seus três objetivos de longo prazo: (i) melhoria da qualidade da água e do gerenciamento dos recursos hídricos; e (ii) manejo sustentável de terras, florestas e biodiversidade (CAS Tabela 10). O projeto também contribuirá significativamente para um dos cinco pilares identificados no CAS (Manejo Ambiental e de Recursos Naturais), abordando três temas nele identificados: (i) gerenciamento de recursos naturais, incluindo água, florestas e solos; (ii) proteção e gestão ambiental, incluindo o desenvolvimento de conexões entre atores/lideranças com relação a questões ambientais; e (iii) externalidades ambientais globais, incluindo biodiversidade.

Os objetivos do projeto são inteiramente consistentes com as cláusulas da Estratégia Operacional do GEF, e especificamente com o Programa Operacional (PO) para

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Ecossistemas Costeiros, Marinhos e de Águas Continentais (PO2), além de ter relevância para o PO Área Focal Múltipla para Gestão Integrada de Terras e Águas (PO9). O projeto apóia por completo a Prioridade Estratégica no. 2 do GEF para a Área Focal de Biodiversidade (Transversalização da Biodiversidade em Paisagens e Setores Produtivos), uma vez que busca a internalização dos princípios da conservação, especialmente do uso sustentável da biodiversidade aquática, nos vários programas e políticas setoriais voltados para a Amazônia, particularmente aqueles relacionados à pesca, à agricultura e, em menor escala, à mineração e ao turismo.

A. DESCRIÇÃO DO PROJETO

1.Modalidade da doação

O projeto (no total de US$ 17,13 milhões) será parcialmente financiado por uma doação do GEF no montante de US$ 7,18 milhões, e será co-financiado por (i) fundos do GoB (US$ 6,78 milhões); (ii) recursos redirecionados da linha de base de apoio ao GEF (US$ 2,02 milhões); (iii) GoMT (US$ 0,48 milhões); (iv) GoAM (US$ 0,59 milhões); e (v) beneficiários do projeto (US$ 0,08 milhões).

2.Objetivo de desenvolvimento do projeto e indicadores chave

O objetivo de desenvolvimento do projeto é apoiar a transversalização de uma abordagem participativa de manejo integrado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas públicas e programas na Bacia Amazônica brasileira. Este objetivo será alcançado, em parte, por meio da geração e disseminação de experiências sub-regionais que promovam e facilitem a adoção dessa abordagem de manejo integrado em toda a Bacia Amazônica. O objetivo ambiental global é reduzir as ameaças à integridade dos ecossistemas aquáticos na Amazônia Legal e assegurar a conservação e uso sustentável de sua biodiversidade, que tem importância global.

Embora alguns aspectos da implementação do projeto tenham como alvo todos os estados da Amazônia Legal, a maioria das atividades do projeto serão realizadas em partes das seguintes sub-bacias (áreas demonstrativas do projeto), que foram selecionadas devido à sua importância para a biodiversidade aquática e por apresentarem os principais problemas que afetam os ecossistemas aquáticos na Amazônia brasileira (ver critérios de seleção no Anexo 1): (a) baixo e médio Rio Negro (alta pressão de pesca e presença de comércio de peixes ornamentais); (b) cabeceiras do Rio Xingu (impactos da degradação das terras sobre os ecossistemas aquáticos); e (c) baixo Rio Tocantins, a jusante da UHE Tucuruí (impactos negativos na pesca causados pela construção de uma barragem para geração de eletricidade).

Os seguintes indicadores chave serão utilizados para avaliar se o projeto alcançou seus objetivos (para maiores detalhes e para outros indicadores ao nível de componente, ver Anexo 3):

• Uma proposta envolvendo os arranjos institucionais e processos necessários para implementar o manejo integrado de recursos aquáticos desenvolvida, testada e acordada em três estados participantes, e discutida com os outros seis estados da Amazônia Legal, até o sexto ano do projeto;

• Programas de Ação (PAs) sendo implementados em três áreas demonstrativas do projeto, cobrindo uma área de cerca de 290.845 km2 em três bacias hidrográficas (1.950.000 km2),

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com a participação dos grupos de usuários dos recursos naturais nos níveis local, estadual e federal, até o sexto ano do projeto;

• 32.941 km2 de paisagens produtivas aquáticas, incluindo as áreas de várzea e áreas ripárias associadas, sob manejo melhorado, com impactos positivos sobre a biodiversidade aquática.

3.Componentes do projeto

Para melhorar a articulação das políticas públicas através dos setores, assim como para melhorar a organização e a capacidade institucional, o Projeto AquaBio promoverá a adoção de uma abordagem descentralizada do manejo ecossistêmico. Esta incluirá o fornecimento de apoio para o desenvolvimento participativo do projeto e para a implementação parcial de Programas de Ação (PAs) nas três sub-bacias, com os arranjos institucionais sendo formulados e negociados com os usuários dos recursos naturais, fornecimento de apoio para um forte programa de treinamento e educação ambiental, que será um mecanismo importante para induzir as modificações técnicas e sociais necessárias que ocorrerão em decorrência do projeto, e para melhorar a participação na implementação e monitoramento dos PAs. O projeto também removerá as barreiras associadas com a insuficiência de informações necessárias para que os elaboradores de políticas e os gestores de recursos possam tomar boas decisões, assim como aquelas barreiras relacionadas com a escassez de oportunidades para discussão e tomada de decisão através: (i) da implementação de campanhas de conscientização ambiental; (ii) realização de diagnósticos participativos detalhados nas sub-bacias do projeto para facilitar um melhor entendimento dos problemas relacionados à biodiversidade aquática e com a gestão dos recursos hídricos; (iii) estabelecimento de um sistema de informação e disseminação sobre biodiversidade aquática (SIBA), e um sistema de monitoramento e avaliação do projeto; e (iv) a formulação participativa e implementação dos PAs, com a promoção de fóruns para a participação local na definição de prioridades e na determinação de medidas sociais e técnicas para lidar com as questões relacionadas com a água, a biodiversidade e a terra/solo. As dificuldades associadas com o conhecimento insuficiente sobre alternativas para o uso sustentável dos recursos terrestres e aquáticos serão abordadas através do fornecimento de pequenos investimentos e assistência técnica (subprojetos para atividades demonstrativas) a agricultores, pescadores, povos indígenas e outros usuários dos recursos, para testar novas metodologias e tecnologias, e para gerar informações confiáveis sobre o que funciona e o que não funciona. Além disso, para apoiar a execução de atividades definidas nos PAs (incluindo práticas mais sustentáveis de uso da terra e pesca) além da duração do projeto, uma estratégia de sustentabilidade financeira será desenvolvida e implementada, com os mecanismos financeiros piloto sendo adotados ao final do projeto.

Quatro componentes foram identificados. Detalhes adicionais sobre os componentes do projeto e sobre o detalhamento financeiro por subcomponente e fonte de recursos podem ser consultados nos Anexos 4 e 5.

Componente 1 - Planejamento e Políticas Públicas (Total: US$ 1,26 milhão, GEF US$ 1,06 milhão). O objetivo desse componente é desenvolver e implementar Programas de Ação para o manejo integrado de recursos aquáticos (PAs) em três sub-bacias da Amazônia Legal, gerando experiências replicáveis que podem dar origem a políticas públicas permanentes, com impactos positivos na biodiversidade aquática, na redução de conflitos entre os vários usuários de recursos naturais, e na melhoria das condições de vida e de trabalho das comunidades locais. Este componente apoiará: (a) a realização de diagnósticos detalhados de

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cada uma das três áreas de interesse do projeto e a elaboração e implementação de Programas de Ação (PAs) nas sub-bacias; (b) o desenvolvimento e implementação de mecanismos institucionais para o manejo integrado dos recursos aquáticos nas sub-bacias; e (c) o desenvolvimento de uma estratégia financeira e mecanismos para fornecer recursos financeiros para a implementação integral dos PAs no longo prazo (ver Apêndice 1 do Anexo 4).

Principais resultados: Arranjos e processos institucionais estabelecidos em três sub-bacias da Amazônia Legal para apoiar a adoção de uma abordagem de manejo integrado aplicado às questões e problemas prioritários que afetam a biodiversidade aquática, os recursos hídricos, e as condições de vida das comunidades locais.

Componente 2 - Atividades Demonstrativas (Total: US$ 6,43 milhões; GEF US$ 1,78 milhão). O objetivo desse componente é gerar experiências e lições aprendidas, inclusive novas tecnologias ou sistemas de produção, que versem sobre como incorporar preocupações com a biodiversidade aquática em diversas atividades produtivas, fornecendo informações para o desenvolvimento de Programas de Ação para o manejo integrado de recursos aquáticos. Este componente apoiará: (a) subprojetos demonstrativos que transversalizem a biodiversidade aquática nas atividades de produção, e (b) outras atividades financiadas pelos recursos redirecionados da linha de base de apoio ao GEF, que criam um ambiente favorável para a transversalização da biodiversidade aquática nas atividades de produção. Cada subprojeto terá seus próprios objetivos, resultados esperados, e plano de monitoramento. Os subprojetos financiados pelo GEF e pelo governo brasileiro serão definidos com base em diagnósticos detalhados e consultas públicas a serem executadas pelo Componente 1. Alguns temas prioritários já foram identificados durante as consultas iniciais e diagnósticos realizados na preparação do projeto (ver Apêndice 2, Anexo 4), mas outros temas provavelmente surgirão durante os diagnósticos e consultas a serem realizados ao longo do primeiro ano do projeto, assim como durante a formulação dos PAs, do segundo ao quinto ano de implementação do projeto.

Critérios para qualificação. Os critérios para a seleção de subprojetos, específicos de cada local, serão refinados e finalizados para cada área de interesse do projeto durante o primeiro ano de implementação, com a participação dos atores sociais no estágio de elaboração do diagnóstico detalhado. Entretanto, com base nos diagnósticos realizados durante a preparação do projeto, os seguintes critérios gerais devem guiar a elaboração de critérios específicos para cada uma das três áreas de interesse do projeto: as propostas deverão (i) corresponder a atividades identificadas como prioritárias pelo diagnóstico participativo de cada área; (ii) envolver o uso e/ou a conservação de recursos naturais; (iii) abordar a conservação da biodiversidade aquática, ou envolver atividades para combater a degradação de recursos aquáticos; (iv) demonstrar potencial para causar impacto positivo no uso sustentável e na conservação de ecossistemas aquáticos, incluindo a biodiversidade aquática; (v) ter o potencial de causar impactos positivos quando comparado ao custo de implementação; (vi) demonstrar potencial para replicação; (vii) ser apresentado por uma organização local legalmente constituída (pessoa jurídica), ou em associação com uma; (viii) fornecer contrapartida de pelo menos 5% do custo total do subprojeto, em dinheiro ou em contrapartida não-financeira; (ix) ter desenvolvido seus próprios sistemas de monitoramento e avaliação para monitorar os resultados e impactos do subprojeto; (x) ter um Plano de Manejo Ambiental adequado; e (xi) obedecer aos critérios do GEF para financiamento de subprojetos. Os critérios específicos a serem utilizados para cada uma das três áreas de interesse do

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projeto serão finalizados após a realização de seus respectivos diagnósticos detalhados, o que ocorrerá durante o primeiro ano de execução do projeto, e serão definidos no Manual Operacional, em estreita colaboração com o Banco.

Principais resultados: O principal resultado será a realização de atividades demonstrativas para apoiar a implementação do manejo integrado de recursos aquáticos, as quais serão desenvolvidas e testadas nas áreas de interesse do projeto em três sub-bacias da Amazônia brasileira, com impactos positivos na biodiversidade aquática, na redução dos conflitos entre os vários usuários dos recursos naturais, e nas condições de vida das comunidades locais. Este componente também contribuirá para a sustentabilidade de áreas protegidas na área de impacto do projeto, uma vez que as comunidades ao redor delas terão adotado sistemas e tecnologias de produção mais sustentáveis.

Componente 3 - Criando Capacidade (Total US$ 3,67 mihões, GEF US$ 2,56 milhões).O objetivo desse componente é preparar os atores sociais, especialmente as lideranças locais (indivíduos e instituições), para que possam participar ativamente da formulação, implementação e monitoramento das estratégias e programas de ação voltados para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos nas áreas do projeto. Este componente apoiará atividades cruciais para a sustentabilidade dos resultados do projeto no longo prazo, tais como: (a) educação ambiental; (b) treinamento de técnicos de extensão rural e pessoas locais em metodologias e tecnologias sustentáveis; (c) treinamento institucional e individual para a formação de parcerias e para a resolução de conflitos; e (d) apoio para o estabelecimento de mecanismos de tomada de decisão, discussão e resolução de conflitos sobre o uso de recursos aquáticos nas áreas de interesse do projeto.

Principais resultados: O resultado principal será uma maior capacidade operacional e de tomada de decisão nas instituições governamentais, nas organizações da sociedade civil, e da sociedade em geral, nos níveis local, estadual e federal da Amazônia brasileira, para apoiar a implementação do manejo integrado de recursos aquáticos.

Componente 4 - Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto, e Disseminação de Informação (Total: US$ 5,80 milhões; GEF US$ 1,77 milhão).O objetivo desse componente é coordenar, gerenciar e monitorar as ações desenvolvidas no escopo do projeto, fomentar a integração entre os vários componentes e com outros projetos e programas relacionados, indicar possíveis necessidades de mudança na execução do projeto, e disseminar os resultados nos níveis local, estadual, nacional e internacional. Em particular, esse componente apoiará a implementação de um sistema de monitoramento físico-financeiro do projeto, e o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática (SIBA).

Principais resultados: Os principais resultados serão: (i) participação mais efetiva do governo e de instituições da sociedade civil nas atividades do projeto, incluindo monitoramento e avaliação; (ii) um sistema para monitorar os impactos do projeto implemetado integralmente com a participação dos atores locais; (iii) um Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática desenvolvido e disponibilizando informações para o público em geral; e (iv) resultados do projeto que levaram à adoção do manejo integrado dos recursos aquático devidamente disseminados e implementados além das áreas de interesse do projeto.

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Os quatro componentes serão integrados no nível de sub-bacia através das seguintes atividades principais em cada sub-bacia: (i) um diagnóstico das principais ameaças e dos obstáculos para abordá-las; (ii) disseminação de informação, treinamento e um processo participativo de construção de consenso, envolvendo usuários dos recursos e instituições governamentais, para a elaboração de um plano para a conservação e manejo dos recursos aquáticos; e (iii) estabelecimento de uma estratégia de governança para a implementação de longo prazo desse plano, incluindo uma estrutura para a mediação e resolução de conflitos. Essa abordagem contribuirá para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade, uma vez que apóia uma abordagem descentralizada e inter-setorial do manejo de ecossistemas aquáticos, e incorpora as dimensões econômica, social, cultural (conhecimento tradicional) e ambiental na formulação e implementação de programas de ação (PAs) apoiados pelo projeto, estruturados para abordar ameaças à biodiversidade e a resolução de conflitos sobre o uso de recursos aquáticos. Essa abordagem também contribuirá para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece a descentralização do gerenciamento de recursos hídricos através de Comitês de Bacia – ainda não implementados na Amazônia. A interface entre a implementação do AquaBio e essas duas políticas nacionais é apresentada mais detalhadamente no Anexo 1.

4.Lições aprendidas e refletidas no desenho do projeto

A preparação do projeto foi altamente participativa e a doação do GEF PDF-B foi crucial para apoiar esse processo num ambiente tão complexo social e geograficamente. Embora essa abordagem tenha resultado numa fase preparatória extensa, o produto final é um projeto com uma perspectiva de implementação mais sólida, devido (i) às contribuições de um grupo variado de atores, e (ii) ao tempo suficiente para que conceitos novos (tais como transversalização) maturassem e fossem incorporados na estrutura do projeto.

O desenho do projeto considerou e incorporou uma série de experiências e “lições aprendidas” originadas por outros projetos e iniciativas relevantes que abordam questões relacionadas com a conservação e uso sustentável de recursos naturais, especialmente no escopo do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG-7 (ProVárzea, ProManejo, Corredores Ecológicos, PD/A, RESEX e PNMA). As experiências resultantes desses projetos, especialmente do ProVárzea, indicam que a melhor forma de conseguir a conservação efetiva é quando as comunidades locais e os usuários dos recursos organizam-se e tomam para si parte da responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei no nível comunitário, após entender o que é necessário para manter os recursos disponíveis para seu uso no longo prazo (desenvolvimento sustentável).

O desenho do projeto também incorporou lições aprendidas a partir da criação e fortalecimento de Comitês de Bacia no sul, sudeste e nordeste do Brasil. Entre essas, as lições mais relevantes incluem: (a) O sucesso e a sustentabilidade de iniciativas e projetos que têm por objetivo a conservação de recursos naturais aumentam significativamente quando (i) os vários grupos interessados participam de sua preparação e implementação, inclusive de atividades de treinamento e monitoramento da implementação e dos impactos do projeto; (ii) tais iniciativas e projetos geram benefícios tanto para os indivíduos quanto para as comunidades envolvidas, inclusive mulheres e jovens; e (iii) tais iniciativas e projetos desenvolvem e implementam mecanismos que apóiam a continuidade dos esforços após o término da execução do projeto; (b) Atividades de treinamento devem incluir oportunidades para a transmissão direta e troca de conhecimento e experiências entre beneficiários, tais como seminários, oficinas de trabalho, dias de campo e programas de rádio; (c) Sempre que

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possível, a implementação dos projetos deve aproveitar as estruturas, instituições e organizações existentes, fortalecendo-as para que possam cumprir melhor seus papéis e/ou tomar para si responsabilidades adicionais no contexto da implementação do projeto; e (d) Tanto quanto possível, a estratégia do projeto deve ser desenvolvida com base na realidade e potencial social local, incluindo o conhecimento existente em instituições locais de ensino e pesquisa.

5.Alternativas consideradas e razões para sua rejeição

Uma avaliação foi feita para decidir se a área do projeto deveria incluir ecossistemas de águas pretas e de águas claras em todos os países da Bacia Amazônica, com atividades demonstrativas em dois ou três rios trans-fronteiriços. Essa alternativa foi rejeitada devido às dificuldades logísticas previstas para a implementação de um projeto envolvendo atividades participativas locais intensas distribuídas numa área tão grande, especialmente num momento em que as atividades de coordenação da bacia pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) ainda estavam em processo de implementação através de uma Secretaria itinerante (e portanto menos eficiente). Felizmente, outro projeto GEF, Manejo Integrado e Sustentável de Recursos Hídricos Trans-fronteiriços na Bacia Amazônica, focalizando principalmente as questões e aspectos trans-fronteiriços da bacia, está atualmente sendo preparado pela OTCA, OEA e PNUMA.

A inclusão de um componente de pesquisa na área do projeto foi também considerada, mas foi rejeitada porque uma segunda fase do Sub-Programa de Ciência e Tecnologia do PPG-7, no valor total de US$ 5,8 milhões, acabou de entrar em fase de implementação. Outra alternativa considerada foi o apoio para a implementação, na Bacia Amazônica, dos Comitês de Bacia previstos na legislação brasileira. Entretanto, o GoB prefere que haja uma iniciativa anterior tal como o Projeto AquaBio para aumentar o conhecimento e a capacidade institucional, de forma a assegurar que a conservação da biodiversidade seja incluída de forma adequada nos processos de decisão associados ao estabelecimento e operação de tais Comitês.

B. IMPLEMENTAÇÃO

1.Estratégia de Implementação do Projeto

Dada a natureza inovadora desse projeto, uma revisão detalhada da implementação será conduzida 24 meses após seu início. A execução das atividades de vários componentes do projeto vai se sobrepor no tempo, mas a implementação global do projeto seguirá as seguintes linhas gerais:

• Disseminação do projeto e conscientização ambiental: Do início ao final da implementação do projeto, este: (i) disseminará informações ao nível local, de sub-bacia e federal sobre a justificativa, objetivos e atividades do projeto; (ii) promoverá um senso de responsabilidade individual e coletivo sobre os ecossistemas aquáticos da Amazônia e sua relação com as mudanças no uso da terra e outras iniciativas de desenvolvimento; e (iii) aumentará a conscientização sobre a legislação ambiental existente e outras leis relacionadas, abordando biodiversidade aquática e recursos aquáticos e a importância do uso sustentável e conservação de tais recursos.

• Treinamento de atores sociais em todos os níveis: Um programa intenso de treinamento e

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educação ambiental será iniciado no primeiro ano do projeto, envolvendo temas tais como: métodos participativos, resolução de conflitos, e disseminação de conhecimentos e experiências relevantes. Esse treinamento preparará os atores para melhor identificar e analisar a sustentabilidade social, econômica e ambiental, assim como conflitos, de maneira a viabilizar o planejamento e execução de ações para a adoção de práticas de manejo sustentável baseadas em ecossistemas aquáticos.

• Diagnóstico participativo das três áreas de interesse do projeto (quais sejam: parte das sub-bacias dos rios Negro, Tocantins e Xingu): Acrescentando aos diagnósticos das três sub-bacias conduzidos durante a preparação do projeto, através dos quais três áreas alvo foram identificadas para o projeto, essa atividade financiará estudos específicos, atividades e oficinas de trabalho com uso de diagnóstico participativo para determinar com maior especificidade e em maiores detalhes: (i) os principais problemas e questões a serem abordados pelo projeto em cada área; (ii) os atores sociais e conflitos locais relevantes; e (iii) iniciativas e atividades existentes que se alinham com os objetivos do AquaBio.

• Formação de Comitês Locais e Estaduais do Projeto: Esses grupos consultivos oferecerão apoio aos atores relevantes e fornecerão fóruns legítimos onde serão avaliados os diagnósticos detalhados, o que será seguido de: (i) seleção ou avaliação de subprojetos; (ii) desenvolvimento ou aprovação de programas de ação para testar e implementar o manejo integrado de recursos aquáticos (PAs – ver item seguinte) nas três áreas selecionadas pelo projeto; (iii) promoção da replicação e expansão da abordagem do AquaBio para outras sub-bacias na Amazônia brasileira; e (iv) transversalização das lições aprendidas nas políticas e programas locais e de sub-bacia.

• Formulação de Programas de Ação para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos (PAs): Em cada área de interesse do projeto, um programa de ação será preparado de forma participativa, iniciando no segundo ano do projeto, e primeiramente organizando por ordem de prioridade aqueles temas e atividades com potencial para receber financiamento sob o Componente 2 na forma de subprojetos demonstrativos. Esses temas e atividades serão negociados e acordados entre os atores de cada área demonstrativa do projeto, e constituirão as estratégias iniciais de ação a serem abordadas pelo programa de ação. A preparação de PAs continuará do segundo ao quinto ano do projeto de forma iterativa, incorporando experiências e lições obtidas na implementação de atividades demonstrativas (subprojetos do Componente 2), e nos treinamentos e discussões para avançar na resolução de conflitos sobre questões específicas. Os PAs incluirão, entre outros, os arranjos institucionais propostos, estudos específicos relacionados a políticas, e o desenvolvimento de uma estratégia de sustentabilidade financeira para apoiar a execução de atividades selecionadas.

• Preparação e Seleção de Subprojetos: Os subprojetos serão preparados e propostos por organizações ou instituições locais, ou em associação com uma delas, de acordo com regras e critérios estabelecidos no Manual Operacional. Critérios específicos de seleção serão desenvolvidos e acordados de forma participativa para cada área de interesse do projeto, durante o primeiro ano de execução do projeto, de acordo com os princípios estabelecidos durante a preparação do projeto. As propostas de subprojetos serão selecionadas e validadas pelos respectivos Comitês Locais e Estaduais do Projeto, e submetidas para análise final e aprovação da Coordenação do Projeto, em colaboração com suas respectivas unidades executoras de sub-bacia.

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• A implementação de subprojetos será supervisionada pelo Comitê Local do Projeto, com o apoio de pessoal contratado por cada projeto (o pessoal consistirá de especialistas técnicos ou apoio administrativo contratado para supervisionar ou coordenar a implementação do projeto localmente, em estreita articulação com a Coordenação do Projeto).

• Implementação inicial dos PAs: Os PAs serão iniciados no máximo até o quinto ano do projeto e prosseguirão além da duração do projeto, uma vez que algumas ações relevantes podem ocorrer no médio (6-8 anos) ou longo (20 anos) prazo. Esse estágio também incluirá a implementação de medidas identificadas na estratégia de sustentabilidade financeira para tornar completamente operantes os mecanismos financeiros relevantes.

• Monitoramento e avaliação ocorrerão de acordo com o sistema de M&A do projeto. Cada equipe local do projeto apresentará relatórios de progresso nos formatos e freqüência exigidos, os quais serão reunidos pelas unidades de execução de sub-bacia e pela Coordenação do Projeto. A participação dos beneficiários no M&A será maximizada, uma vez que eles receberão informações de retorno e contribuirão para as decisões com relação a qualquer ajuste necessário no decorrer do projeto. Relatórios de M&A consolidados serão submetidos à CONABIO, ao Banco e a outras agências relevantes. Os serviços para a realização de avaliações independentes, intermediária e de conclusão do projeto, serão contratados pela Coordenação do Projeto.

2.Arranjos de parceria

O desenho do projeto e sua estratégia de implementação baseiam-se no estabelecimento de parcerias com outras instituições e projetos em andamento, inclusive com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Agência Nacional de Águas (ANA), e com os governos dos estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará. Outras parcerias também foram acordadas com (i) o Projeto Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Trans-fronteiriços na Bacia Amazônica, em preparação pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA, com o apoio do GEF/PNUMA/OEA; (ii) os seguintes projetos do MMA: Corredores Ecológicos, PROAMBIENTE, Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA-II), e Recuperação de Nascentes e Margens de Corpos d’Água (DIFLOR); (iii) Preservação Estratégica das Matas Ciliares do Estado do Mato Grosso (PEPE); (iv) Sub-Programa de Ciência e Tecnologia Fase 2 (Ciência-2) do MCT; e (v) com o Plano Popular para o Desenvolvimento Sustentável da Região à Jusante da UHE Tucuruí (PPDS-JUS), da Eletronorte. Prevê-se que outras parcerias com instituições públicas e privadas serão formadas nos níveis federal, estadual e municipal durante a implementação do projeto.

As parcerias com ONGs, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas e de pesquisa identificadas durante a preparação do projeto também serão estabelecidas através de acordos de cooperação técnica para desenvolver ou apoiar ações relacionadas com a coordenação e implementação de várias atividades do projeto no nível local. O projeto também fomentará parcerias com os usuários dos recursos naturais e suas organizações.

3.Arranjos institucionais e de implementação

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O Governo Brasileiro receberá a Doação, tendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como Agência Executora, através de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).A Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO2) foi selecionada como o Comitê de Acompanhamento do Projeto devido ao seu mandato e composição, que inclui representantes de ministérios chave, organizações da sociedade civil, ONGs e associações de usuários dos recursos naturais com interesses e conflitos nas sub-bacias onde as áreas do projeto estão localizadas. Com relação à implementação do projeto, a CONABIO: (i) fomentará a incorporação de experiências e lições aprendidas pelo projeto em políticas públicas nacionais, especialmente aquelas setoriais; (ii) apoiará a identificação e o monitoramento da implementação de medidas para corrigir problemas identificados durante a implementação do projeto; (iii) avaliará e validará os Planos Operativos Anuais (POAs); e (iv) participará da avaliação do projeto.

Uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), constituída por funcionários do MMA, ficará localizada na Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA). A UCP será auxiliada nas funções de gerenciamento financeiro e aquisições e contratações pela Secretaria Executiva do MMA (SECEX/MMA), através da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), que executará tais funções. Entretanto, nos primeiros dois anos do projeto, ficou acordado que a UNESCO se encarregará dos processos de aquisições e contratações (ver Anexos 7 e 8). A UCP será responsável, entre outras, por: (i) gerenciar e executar o projeto; (ii) coordenar o gerenciamento de recursos financeiros e processos de aquisições e contratações; (iii) apresentar relatórios sobre o uso dos recursos e resultados obtidos; (iv) preparar relatórios de gerenciamento para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas, CONABIO, Banco Mundial e GEF, além de outras agências relevantes; (v) promover conexões interinstitucionais; e (vi) monitorar, avaliar e disseminar os resultados do projeto.

Um Comitê Estadual do Projeto será formalmente estabelecido para cada sub-bacia até o final do primeiro ano do projeto, com obrigações relacionadas a: (i) servir como veículo para a transversalização das experiências e lições do projeto em planejamentos e políticas públicas no nível estadual; (ii) apoiar a implementação do projeto através da coordenação interinstitucional, particularmente entre as instituições e programas que contribuem para a implementação da linha de base de apoio ao GEF; (iii) mediar possíveis conflitos entre atores sociais ou grupos de atores; (iv) promover a replicação das experiências geradas nas áreas do projeto em outras áreas prioritárias da sub-bacia; (v) avaliar e validar os Planos Operativos Anuais (POAs) da sub-bacia; (vi) rever e aprovar os Programas de Ação da Sub-Bacia (PAs); (vii) rever e aprovar as atividades demonstrativas das áreas alvo (sub-projetos); e (iv) monitorar a execução do projeto e sugerir os ajustes necessários. A composição final de cada Comitê Estadual do Projeto será discutida e acordada com os atores durante o primeiro ano, mas espera-se que cada um tenha no máximo 10 membros, selecionados para representar lideranças governamentais e não-governamentais. Entretanto, já foi acordado que os

2 Uma descrição mais detalhada do mandato e responsabilidades da CONABIO pode ser consultada no Anexo 6. A CONABIO é composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional, IBAMA, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciência (ABC), Fórum Brasileiro de ONGs (ONGs Ambientais e Sociais), e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). A CONABIO convidará a ANA para participar como membro convidado em todas as reuniões onde as questões relacionadas ao AquaBio serão discutidas. Outras instituições e organizações também serão convidadas a participar, dependendo da agenda a ser discutida.

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coordenadores dos seguintes projetos serão representados nos Comitês Estaduais do Projeto relevantes: PNMA no Mato Grosso, Corredores Ecológicos no Amazonas, e Desenvolvimento Integrado do Pará no Pará. Quando necessário, os Comitês Estaduais do Projeto terão o auxílio de consultores ad-hoc contratados pelo projeto para fornecer consultoria especializada sobre questões específicas.

Em cada uma das três sub-bacias, o MMA será responsável pela execução do projeto, com o apoio das seguintes instituições: (i) na sub-bacia do Tocantins, o IBAMA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Pará (SECTAM); (ii) na sub-bacia do Xingu, o IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA); (iii) na sub-bacia do Negro, o IBAMA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS). A execução do projeto no nível de sub-bacia utilizará principalmente as estruturas técnicas, administrativas e de gestão existentes em instituições parceiras. Tais arranjos, ao acrescentarem às especialidades institucionais e técnicas existentes, fomentarão uma implementação mais eficiente, mais barata e mais rápida do AquaBio. O IBAMA também contribuirá com o envolvimento direto de pessoal do seu Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte (CEPNOR), recentemente criado em Manaus. Aquele escritório está sendo aberto para prover sustentabilidade institucional às atividades do Projeto ProVárzea após o término da implementação do projeto, assim como para apoiar a implementação do AquaBio, e assegurar a coordenação das atividades do projeto com outros escritórios do IBAMA na região amazônica. A FUNAI também auxiliará o MMA na execução das atividades do projeto em áreas onde povos indígenas estiverem presentes. O MMA firmará acordos de cooperação técnica com o IBAMA, SECTAM, SEMA, SDS e FUNAI para estabelecer seus respectivos papéis e responsabilidades na execução do projeto.

Adicionalmente, um Comitê Local do Projeto será estabelecido em cada área de interesse do projeto, a ser composto por representantes das instituições governamentais e não-governamentais locais existentes e, sempre que possível, incluirá também representantes de comitês municipais de desenvolvimento existentes. A composição dos Comitês Locais do Projeto será acordada na conclusão do diagnóstico detalhado da área, até o final do primeiro ano do projeto. As responsabilidades desses comitês serão: (i) servir como veículo para a transversalização das experiências e lições do projeto nas políticas públicas e planejamento no nível local e municipal; (ii) preparar e endossar o plano de trabalho anual para a área; (iii) avaliar e validar os PAs; (iv) rever e endossar a seleção de atividades demonstrativas (sub-projetos); (v) supervisionar e monitorar a implementação das atividades do projeto; e (vi) mediar conflitos existentes entre atores e entre grupos de atores sociais na área do projeto.

Em cada área do projeto, o MMA contratará técnicos especialistas para executar a implementação do projeto no nível local, sob a supervisão da UCP e em coordenação estreita com o Comitê Estadual do Projeto da respectiva sub-bacia. O projeto também contratará instituições especializadas com atividades estabelecidas no nível local, tais como ONGs, universidades, fundações ou instituições de pesquisa, para executar todas ou parte das ações em cada área do projeto. Alguns parceiros em potencial identificados até o momento são: (i) na sub-bacia do rio Negro – Fundação Vitória Amazônica (FVA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ); (ii) na sub-bacia do Xingu – o Instituto Socioambiental (ISA), a ONG Ambientalista Roncador Araguaia (ONGARA) e a Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT); e (iii) na sub-bacia do Tocantins – a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Também se espera que, dada a natureza inovadora do AquaBio, os arranjos para a implementação do projeto continuarão a evoluir durante a execução desse “projeto processo”, a medida em que novos atores se envolvam nas atividades do projeto ao longo do tempo. Consulte o Anexo 6 para obter detalhes adicionais sobre os arranjos de implementação do projeto, incluindo o organograma proposto.

4.Monitoramento e avaliação dos resultados

O monitoramento e a avaliação, assim como o gerenciamento de informações, são elementos críticos do AquaBio, e sua descrição detalhada encontra-se no Componente 4, dentro do detalhamento do projeto (Anexo 4). Os beneficiários do sistema de monitoramento incluem: (i) a UCP; (ii) os usuários dos recursos naturais e da biodiversidade aquática e suas organizações; (iii) organizações parceiras governamentais, ONGs e universidades/institutos de pesquisa; (iv) outros parceiros do projeto; e (v) organizações da sociedade civil. Os resultados das atividades de monitoramento e avaliação, e das decisões tomadas com base no monitoramento e na avaliação dos resultados, de acordo com as informações geradas pelo programa de monitoramento, serão compartilhados com os beneficiários do projeto em vários níveis. Os relatórios consolidados de monitoramento e avaliação serão submetidos ao Banco Mundial. A UCP contratará estudos específicos, assim como as avaliações independentes intermediária e final. Juntamente com os relatórios de monitoramento e avaliação, essas análises fornecerão informações para ajustes eventuais nas atividades do projeto e para intervenções de gerenciamento a serem incorporadas nos POAs. Ver Anexos 3 e 4 para informações adicionais.

5.Sustentabilidade e Replicabilidade

O AquaBio pretende promover uma nova maneira de trabalhar na Amazônia: novas abordagens para implementação de políticas, parcerias, desenvolvimento de capacidades, instituições e colaboração. A implementação de longo prazo do manejo integrado dos recursos aquáticos na Amazônia, portanto, não requer financiamento especial contínuo ou um endereço institucional, mas requer que os conceitos promovidos por ela continuem a ser desenvolvidos e transversalizados na Amazônia brasileira.

Sustentabilidade Institucional: O projeto aqui proposto estará institucionalmente ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o qual tem o mandato de assegurar o uso sustentável e a conservação de recursos hídricos, recursos pesqueiros e demais componentes da biodiversidade aquática na Bacia Amazônica. De acordo com o objetivo do projeto de melhorar o manejo descentralizado dos recursos aquáticos através de processos decisórios melhor informados e participativos, a estrutura de gerenciamento proposta pelo projeto promoverá a integração de atividades com programas existentes, e a mobilização de recursos para apoiar a continuidade das atividades do projeto. O novo centro do IBAMA em Manaus, o Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte – CEPNOR, contribuirá grandemente para a sustentabilidade institucional do projeto no médio e longo prazo.

As principais intervenções do projeto para alcançar a sustentabilidade institucional incluem: (i) atividades de planejamento de políticas públicas que contribuirão para o fortalecimento da rede de instituições setoriais existentes, levando a uma capacidade melhorada para manejar os recursos naturais e a biodiversidade aquática; e (ii) um sistema abrangente de monitoramento

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e avaliação que fortalecerá a capacidade institucional para gerenciar e coordenar as intervenções do setor público, e para disseminar as experiências e lições aprendidas do projeto para os estados da Amazônia e para outros países da Bacia Amazônica. Nessa abordagem participativa, o projeto buscará o apoio de redes e instituições locais, fornecerá “treinamento para os instrutores” e trabalhará com “agentes ambientais” e escolas locais, promovendo assim o uso sustentável dos recursos naturais junto a uma variedade de atores.

Sustentabilidade financeira: O subcomponente 1.3 desenvolverá e implementará uma estratégia de sustentabilidade financeira para apoiar a execução de atividades selecionadas dos PAs além da duração do projeto, com mecanismos financeiros piloto adotados ao final do projeto. Isso será conseguido através das seguintes atividades: (i) identificação inicial de parceiros e lideranças, seguida do estabelecimento de um diálogo comum; (ii) identificação dos resultados e atividades que terão continuidade após o término do projeto; (iii) avaliação do potencial das atividades identificadas no item (ii) acima para atrair recursos externos e/ou gerar retorno financeiro para assegurar sua sustentabilidade financeira; (iv) identificação e/ou desenvolvimento de mecanismos/modelos financeiros viáveis para apoiar a sustentabilidade financeira de atividades selecionadas (por exemplo, programas e fundos públicos de investimento, sistemas de certificação de atividades/produtos ambientalmente corretos, fundos fiduciários, etc.); e (v) o desenvolvimento e implementação de um plano de ação para tornar os mecanismos financeiros relevantes integralmente operacionais. Detalhes adicionais podem ser consultados no Anexo 9.

Replicabilidade: O Projeto AquaBio foi planejado para incluir a replicabilidade como uma de suas características chave. A natureza demonstrativa do projeto (que apoiará atividades em pelo menos nove municípios), e as diferentes características das três sub-bacias selecionadas para representar os principais ecossistemas aquáticos e tipos de ameaça à integridade ambiental da Bacia Amazônica, fornecem uma base sólida para apoiar a replicabilidade das atividades do projeto e de suas “lições aprendidas” para enfrentar problemas similares em outras partes da Bacia Amazônica, podendo futuramente incluir outros países além do Brasil.

6.Riscos críticos e aspectos possivelmente controversos

Riscos Medidas para Mitigar os Riscos Risco c/ mitiga-

çãoAtores no nível federal (ANA, Ministério da Integração Nacional, etc.) e governos estaduais não coordenam entre si.

Estabelecimento de Comitês Estaduais do Projeto e conscientização, mobilização e desenvolvimento constante desses atores ao longo da implementação do projeto.

M

Comunidades locais e povos indígenas com pouca capacidade para propor e executar atividades que gerem benefícios ambientais e econômicos.

O componente de atividades demonstrativas propõe a contratação de ONGs e empresas de consultoria para prover assistência técnica aos proponentes, e auxiliar no monitoramento e sistematização das experiências e lições aprendidas.

M

Capacidade institucional insuficiente para implementar o projeto nos níveis federal e estadual.

Nas três sub-bacias, a implementação do projeto será apoiada por estruturas existentes com capacidade administrativa comprovada para projetos tais como o AquaBio.

M

Restrições orçamentárias federais Uma linha orçamentária específica para o AquaBio assegurada no orçamento federal anual. M

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Mudanças na administração, nos níveis federal e estadual.

Revisão detalhada da implementação do projeto 24 meses após seu início, para identificar e corrigir possíveis problemas.

M

Avaliação de Risco: A (alto), S (substancial), M (médio), B (baixo).

O risco global do projeto é Médio. Não foram identificadas questões que possam ser controversas ou que apresentem riscos para a reputação do Banco.

7.Condições da Doação GEF

Nenhuma condição significativa ou fora do padrão é esperada para a efetivação ou execução do projeto. Condições especiais de efetivação incluem: (i) que cada um dos acordos de cooperação técnica necessários com o IBAMA, SEMA, SECTAM, SDS e FUNAI, incluindo o acordo com a UNESCO, tenham sido assinados de maneira satisfatória para o Banco, e (ii) que o Coordenador Geral do Projeto da UCP e pelo menos três outros coordenadores técnicos tenham sido designados.

C. RESUMO DA AVALIAÇÃO

1.Análise econômica e financeira

Relação custo-benefícioO projeto oferece uma relação custo-benefício excelente, já que aborda a conservação de componentes da biodiversidade altamente significativos e ameaçados, mas num estágio tão incipiente que investimentos relativamente modestos nas atividades do projeto realmente terão capacidade de ajudar a evitar danos significativos e irreversíveis no médio e longo prazo, além de evitar atividades extremamente custosas de restauração de ecossistemas no futuro. A adoção de sistemas de co-manejo como forma de melhorar a situação da conservação da biodiversidade aquática na Amazônia já demonstrou ter uma ótima relação custo-benefício, quando comparada a abordagens que buscam alcançar os mesmos resultados com base apenas em iniciativas de comando e controle. Isso é fato particularmente na Amazônia brasileira, onde as atividades de comando e controle são muito caras devido ao enorme tamanho da área, ao padrão altamente disperso da população, e às dificuldades de transporte e comunicação.

Na Sub-Bacia do Rio Xingu (estado do Mato Grosso), o projeto será implementado com o apoio da capacidade institucional existente na SEMA, com o auxílio da agência estadual de extensão rural (EMPAER). Nas Bacias do Rio Negro e Rio Tocantins (estados do Amazonas e Pará, respectivamente), onde a capacidade institucional estabelecida nas áreas do projeto não é tão presente, o projeto adotou algumas medidas para melhorar sua relação custo-benefício, tais como a obtenção do apoio da Unidade de Coordenação do Projeto ProVárzea ali existente, para a implementação de algumas atividades do projeto, o que resultará em (i) custos reduzidos; (ii) melhor coordenação e troca de experiências entre atividades já em implementação ao longo do curso principal do Rio Amazonas/Solimões e aquelas a serem implementadas pelo AquaBio ao longo de alguns de seus tributários; (iii) um início mais rápido da implementação do projeto devido à forte capacidade já existente na unidade, e levando a uma maior probabilidade de que as metas e resultados do projeto sejam alcançados dentro do prazo proposto. Adicionalmente, o estabelecimento da base do CEPNOR-IBAMA em Manaus assegurará a sustentabilidade das iniciativas tanto do ProVárzea quanto do AquaBio no médio e longo prazo.

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2.Análise técnica

O projeto apoiará a implementação de atividades demonstrativas que contribuem para o desenvolvimento e disseminação de experiências no manejo de recursos naturais, de maneira apropriada aos beneficiários, para gerar impactos positivos sobre o uso sustentável e a conservação de recursos aquáticos. Atualmente várias atividades relevantes estão sendo implementadas na região amazônica, porém de forma isolada. O Projeto AquaBio se propõe a testar e implementar tais experiências num contexto de bacia hidrográfica, no nível de sub-bacia, e monitorar seus impactos sobre os recursos hídricos e aquáticos, e sobre a qualidade de vida das comunidades envolvidas. A meta é demonstrar os impactos positivos de uma abordagem integrada do uso sustentável dos recursos naturais nos níveis local e de sub-bacia, e encorajar a participação das autoridades públicas, comunidades e organizações locais no planejamento e no processo de tomada de decisão para o co-gestão desses recursos.

3.Fiduciário

Gestão financeira. A Doação será implementada pelo MMA através de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF). Uma única unidade de gerenciamento financeiro e de aquisições e contratações está sendo estabelecida para executar e implementar todos os projetos apoiados pelo Banco sob responsabilidade da SBF. Foi feita uma avaliação de risco do gerenciamento financeiro, a qual concluiu que os sistemas atualmente existentes de gerenciamento financeiro são satisfatórios. O risco de gerenciamento financeiro associado ao projeto foi avaliado como baixo.

Aquisições e Contratações. Com a exceção dos processos de aquisições e contratações para os subprojetos do Componente 2.1, todas as outras atividades de aquisição e contratação envolvendo fundos do GEF serão executadas pela UNESCO dentro de um acordo de cooperação técnica com o MMA, por um período máximo de dois anos após a assinatura do projeto. Durante esse tempo, o MMA/SBF trabalhará na implantação de capacidade interna para executar todas as atividades de aquisição e contratação do projeto. Espera-se que em cerca de 18 meses após o início da implementação do projeto o MMA/SBF tenha desenvolvido capacidade suficiente para apoiar essas atividades sem o auxílio de uma agência externa. A unidade de aquisições e contratações estabelecida pelo MMA/SBF terá que ser avaliada e aprovada pelo Banco, e um plano de ação para continuar a aprimorar sua capacidade será acordado.

A Avaliação dos Processos de Aquisição e Contratação do País, feito para o Brasil em 2004, reconhece que o procedimento do governo federal para aquisições e para contratações é robusto. Uma avaliação da capacidade da UNESCO de implementar as ações de aquisição e contratação para o projeto confirmou que ela poderá executar essas ações de forma adequada. De acordo com a avaliação, o risco geral para a agência é moderado e, portanto, necessitará de pós-revisões bianuais dos processos de aquisição e contratação. Para fortalecer sua capacidade de executar essas funções e minimizar os riscos, o MMA e a UNESCO se comprometeram a fornecer treinamento sobre os procedimentos do Banco para todos os seus funcionários que trabalham com aquisições e contratações.

Plano de Aquisições e Contratações. O Recipiente desenvolveu um Plano de Aquisições e Contratações para as atividades a serem executadas nos 18 meses iniciais da implementação do projeto, o qual fornece a base para os métodos de aquisição e contratação. O Plano de Aquisições e Contratações será atualizado anualmente, em concordância com a Equipe do

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Projeto, ou conforme for necessário, para refletir as necessidades reais da implementação do projeto e o aprimoramento da capacidade institucional.

Manual Operacional. O Recipiente preparou uma versão preliminar do Manual Operacional que será finalizada e submetida para a análise do Banco e sua não-objeção antes da assinatura da Doação.

4.Análise Social

As ameaças à biodiversidade aquática na Amazônia brasileira originam-se de um aumento na ocupação e da atividade humana na região, e de mudanças no padrão do comportamento humano com relação ao uso dos recursos naturais. Tais mudanças também resultaram em um aumento na ocorrência de conflitos entre usuários dos recursos (ver Anexo 1) e numa demanda do governo e da sociedade civil para o estabelecimento de processos participativos para tomar decisões relacionadas à resolução de tais conflitos, e para o desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais na região como um meio para evitar ou minimizar tais conflitos no curto, médio e longo prazo.

A resolução de tais conflitos é fundamental para assegurar a conservação e uso sustentável dos recursos aquáticos no longo prazo. Por este motivo, o Projeto AquaBio aqui proposto promoverá e apoiará ações que estimulem e facilitem a integração das necessidades de todos os usuários, incluindo a conservação, no desenvolvimento e na implementação de políticas e programas que possam impactar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática na Amazônia brasileira. O Sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto possibilita o monitoramento de indicadores que acompanham a evolução e o sucesso no desenvolvimento dos programas de ação para o manejo integrado dos recursos aquáticos em três sub-bacias (incluindo os indicadores para avaliar a participação dos atores sociais e os compromissos institucionais – ver Anexo 3 para maiores detalhes).

Povos Indígenas. Existem povos indígenas vivendo em duas das áreas do projeto, as sub-bacias do Negro e do Xingu. Na área do rio Negro existem 26 comunidades indígenas ribeirinhas de etnias misturadas espalhadas ao longo do rio e seus tributários, com uma população estimada de 1.300 pessoas. A área do Xingu inclui duas terras indígenas do povo Xavante com uma população total estimada em 1.400 pessoas, e uma parte do Parque Indígena do Xingu (PIX) com uma população total de 4.700 pessoas representando 14 etnias. Representantes dos grupos indígenas das duas bacias participaram das atividades de preparação do projeto, inclusive das consultas públicas, e suas preocupações iniciais foram incorporadas no desenho do projeto (ver Anexo 10). O Recipiente preparou e abriu para consulta uma Estratégia do Projeto para os Povos Indígenas, sintetizada no Anexo 10. Os povos indígenas das áreas alvo do projeto nas sub-bacias do Xingu e do Negro expressaram interesse em participar do projeto e são qualificados para todas as atividades do projeto. Os povos indígenas do PIX já expressaram um interesse particular em participar ativamente no monitoramento e avaliação dos impactos do projeto na biodiversidade aquática.

Envolvimento dos atores sociais. Atores sociais chave associados com o projeto podem ser classificados em dois grupos: atores nacionais e locais. Os principais atores nacionais incluem: (i) instituições governamentais federais e estaduais, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); (ii) ONGs nacionais e internacionais; (iii) organizações nacionais do setor privado; e (iv) universidades e outras

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instituições de pesquisa. Os principais atores locais incluem: (i) governo municipal; (ii) conselhos municipais e outras organizações locais; (iii) usuários dos recursos naturais, tais como pescadores e pequenos produtores rurais, assim como suas famílias e organizações, grandes agricultures e pecuaristas, e empresas que exploram a hidroeletricidade; (iii) grupos indígenas; e (iv) ONGs locais. O envolvimento dessess atores sociais durante a preparação do projeto incluiu uma série de reuniões e eventos públicos com a participação de mais de 600 pessoas.

Durante a implementação do projeto, os atores participarão da seguinte maneira: no nível federal, no Comitê de Acompanhamento do Projeto (CONABIO), que inclui a sociedade civil assim como representantes do governo; e nos Comitês Estaduais e Locais do Projeto, onde a representação dos atores incluirá a sociedade civil. Entre outras responsabilidades, esses comitês deverão transversalizar as experiências do projeto nas políticas públicas, rever os planos de trabalho anuais, PAs e subprojetos demonstrativos, melhor detalhados na Seção C e no Anexo 6. Adicionalmente, parcerias serão estabelecidas com universidades, instituições de pesquisa e ONGs para a execução de atividades do projeto nas áreas alvo do projeto e para o monitoramento do projeto. A participação dos atores e beneficiários locais incluirá: (i) envolvimento no planejamento, implementação e monitoramento de atividades demonstrativas; (ii) inclusão de suas demandas para capacitação em manejo sustentável de recursos naturais no planejamento anual do projeto; e (iii) participação ativa nos programas de educação ambiental e de capacitação.

Durante a implementação do projeto haverá participação contínua dos atores envolvidos e da sociedade em geral, através de seminários e oficinas de trabalho. Documentos do projeto estão disponíveis na página eletrônica do MMA e nos arquivos do projeto:

http://www.mma.gov.br/aquabio

5.Análise ambiental

O projeto gerará impactos ambientais positivos por meio do fortalecimento da capacidade de instituições governamentais e da sociedade civil em participar dos processos de tomada de decisão que apóiam o uso sustentável e a conservação da biodiversidade aquática da Amazônia brasileira e, no médio e longo prazo, por meio do fomento de um melhor manejo e controle das ameaças que levam à degradação dos recursos aquáticos da região. Impactos ambientais diretos e positivos resultantes da implementação do projeto provavelmente incluirão: (i) a resolução de conflitos sobre o uso de recursos pesqueiros, resultando no manejo aprimorado desses recursos; (ii) um manejo melhorado e sustentável dos recursos aquáticos, como resultado da transversalização dos objetivos da conservação da biodiversidade aquática nas políticas públicas e nas ações nos níveis local e de sub-bacia; (iii) qualidade melhorada dos recursos hídricos e pesqueiros para grupos indígenas vivendo no PIX (sub-bacia do Xingu); e (iv) a produção de serviços ambientais associados com a redução da erosão do solo, recuperação da mata ciliar e conservação de espécies aquáticas sobre-explotadas, tais como o tambaqui, a piramutaba, o filhote e o pirarucu.

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6.Políticas de salvaguarda

Políticas de Salvaguarda Acionadas pelo Projeto Sim NãoAvaliação Ambiental (OP/BP/GP 4.01) [X] [ ]Habitats Naturais (OP/BP 4.04) [X] [ ]Manejo de Pragas (OP 4.09) [X] [ ]Propriedade Cultural (OPN 11.03, sendo revista como OP 4.11) [ ] [X]

Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) [ ] [X]Povos Indígenas (OD 4.20, sendo revista como OP 4.10) [X] [ ]Florestas (OP/BP 4.36) [X] [ ]Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) [ ] [X]Projetos em Áreas sob Litígio (OP/BP/GP 7.60)* [ ] [X]Projetos em Hidrovias Internacionais (OP/BP/GP 7.50) [ ] [X]

7.Exceções das Políticas e Prontidão

O projeto não requer nenhuma exceção às políticas de salvaguarda do Banco Mundial.

* Ao apoiar o projeto aqui proposto, o Banco não pretende comprometer a determinação final das reivindicações das partes sobre as áreas em litígio.

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Anexo 1: Histórico do País e Setor ou ProgramaBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Histórico

A Bacia Amazônica (7 milhões de km2, incluindo a sub-bacia do Rio Tocantins) é compartilhada por oito países (Brasil, Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Peru, Suriname e Guiana). A parte brasileira da Bacia Amazônica cobre cerca de 58% da área total, ou 4,06 milhões de km2, e daqui por diante será referida como Amazônia brasileira. Os rios da Bacia Amazônica e seus ecossistemas associados são caracterizados por uma rica diversidade de fauna e flora aquática de importância global, representando aproximadamente 30% da ictiofauna de água doce do mundo, a maior parte da qual é endêmica. Embora menor, o número de anfíbios, répteis e aves aquáticas que ocorrem na Região Amazônica também é altamente significativo em termos globais. Estima-se que existam quase 30.000 espécies de animais e plantas, mas o número real permanece desconhecido devido às dificuldades de acesso e outras questões logísticas para completar os inventários.

O ecossistema aquático da Amazônia consiste em três tipos bastante diferentes de rios: (i) rios de águas brancas, que transportam muito sedimento e são ricos em nutrientes, tais como o rio Amazonas; (ii) rios de águas claras, relativamente pobres em nutrientes e que podem variar de alcalinos a ácidos; e (iii) rios de águas pretas, com águas muito ácidas e que são quase desprovidas de sedimentos e nutrientes, mas que possuem uma coloração escura devido à matéria orgânica natural dissolvida, como os taninos. A combinação de interações entre os vários tipos de água, regimes de cheia e características ciliares originou um complexo mosaico de habitats aquáticos na Amazônia brasileira. Enquanto algumas espécies aquáticas podem passar toda sua vida em apenas um habitat aquático, a maior parte das espécies usa partes diferentes desse mosaico durante seu ciclo de vida, um dos extremos sendo representado por algumas espécies de bagre que migram entre o estuário e as nascentes da Bacia ao longo de sua vida. A conservação da biodiversidade aquática na Amazônia no longo prazo requer que todos os componentes desse grande mosaico continuem disponíveis para todas as espécies que os utilizam.

Existem poucas áreas protegidas na Amazônia brasileira que incluem habitats aquáticos e sua biodiversidade associada de importância global. As grandes áreas protegidas principais são: (i) a Reserva de Desenvolvimento Susatentável Mamirauá; (ii) o Parque Nacional do Jaú; (iii) a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã; (iv) a Estação Ecológica de Anavilhanas; e (v) o Parque Nacional do Araguaia. As três primeiras são contíguas, formando um corredor ecológico, e representam uma área de aproximadamente 57.400 km2. Essa área inclui várzeas ricas em nutrientes e ecossistemas de águas pretas pobres em nutrientes, assim como os ecossistemas de transição entre eles. A Estação Ecológica de Anavilhanas, localizada no rio Negro (ecossistema de águas pretas), é o segundo maior arquipélago fluvial do mundo, com mais de 400 ilhas. O Parque Nacional do Araguaia contém ecossistemas aquáticos de águas claras, mas está atualmente ameaçado por uma ocupação humana crescente nas áreas de suas nascentes. Entretanto, essas áreas protegidas não são suficientes para assegurar a conservação efetiva da biodiversidade aquática da Amazônia brasileira.

O uso que o Brasil faz de uma “abordagem ecossistêmica” para a conservação da biodiversidade aquática, apoiada através do Projeto de Corredores Ecológicos (Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais), é especialmente importante para a proteção de espécies aquáticas migratórias, uma vez que há necessidade de manter tanto seus hábitats

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quanto as águas que os conectam, para propósito de migração. Alcançar a proteção efetiva de corredores tende a ser um desafio muito maior quando comparado a áreas protegidas individuais, tipicamente envolvendo o compromisso de um público maior para proteger regimes hidrológicos, qualidade da água e estoques de peixes migratórios. Esse compromisso requer muita participação e coordenação entre todos os usuários da água e da bacia, assim como de políticos e agências governamentais de vários setores relevantes.

Similarmente, a legislação brasileira que governa a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC Lei no 9.985/00, Decreto no 4.340/02), apóia um novo conceito de áreas protegidas na região, em que se considera a população local e outras lideranças tanto em consultas públicas antes da criação de Unidades de Conservação (UCs) quanto no desenvolvimento de seus respectivos planos de manejo e conselhos. Entretanto, a implementação desta lei enfrentou grandes dificuldades, particularmente junto às instituições públicas responsáveis pelo manejo de UCs (dificuldades burocráticas, falta de pessoal, infra-estrutura e treinamento, etc.), que foram descritas como o “calcanhar de Aquiles” impedindo a implementação efetiva do SNUC. O Projeto de Corredores Ecológicos e o Projeto de Áreas Protegidas na Região Amazônica (ARPA) são ações de apoio que visam melhorar essa situação.

O principal uso de recursos aquáticos na Região Amazônica está no setor de pesca. O recurso pesqueiro representa uma fonte importante de proteína, emprego e renda para a população local. A pesca é considerada uma atividade complexa que envolve o uso de vários tipos de equipamentos e categorias de usuários que exploram diversas espécies de peixe em ambientes diferentes. A pesca ribeirinha de subsistência predomina, com um excedente representando 60-70% da produção, que é vendido no mercado. Os outros tipos de pesca na Amazônia são: pesca comercial para os grandes centros urbanos por pequenos pescadores semi-profissionais; pesca de pequena escala especializada em peixes ornamentais para companhias exportadoras (cerca de 2.000 pessoas dependem dessa atividade no Rio Negro e cerca de 20 a 50 milhões de peixes ornamentais oriundos do Rio Negro são exportados a cada ano); e a pesca esportiva em barcos e hotéis, que vem se tornando cada vez mais significativa nos últimos anos. Outros usos significativos dos recursos aquáticos incluem caça local e consumo de quelônios, jacaré, boto e peixe-boi.

Os recursos aquáticos vivos da região, embora abundantes, são finitos e estão sob a ameaça progressiva do crescimento econômico não planejado ou mal planejado. Esse é um processo contínuo que vem aumentando nas últimas três décadas, principalmente como conseqüência de antigas políticas governamentais e incentivos voltados para a ocupação da Amazônia Legal, levando à conversão de florestas. Alguns exemplos incluem a construção de infra-estrutura (tal como estradas e usinas hidroelétricas) e a introdução da agricultura e pecuária comerciais como importantes atividades econômicas. Adicionalmente, o problema foi exacerbado por uma presença governamental fraca na Amazônia, que levou à situação atual – um grande número de assentados rurais sem título legal para as terras onde vivem e trabalham.

Uma questão chave associada a esse crescimento é a sobre-explotação de algumas espécies que são componentes da biodiversidade aquática da região. Alguns exemplos incluem o Pirarucu (Arapaima gigas), a Piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti), e a Pirarara (Phractocephalus hemioliopterus). Como resultado, cada vez mais mudanças são observadas na composição das espécies capturadas comercialmente, onde as espécies comerciais maiores sobre-explotadas (e de maior valor de mercado), tais como a Piramutaba, estão sendo

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substituídas por espécies menores ainda abundantes, tais como a Piracatinga (Callophysus macropterus), um bagre de menor porte. Além disso, enquanto antes os habitantes locais consumiam grandes exemplares de certas espécies de peixe, como no caso do Tambaqui (Colossoma macropomum), agora é comum encontrar nos mercados de peixe espécimes menores e em sua maioria imaturos.

Uma segunda questão crítica são os impactos indiretos sobre o ecossistema aquático associados com as conseqüências ambientais do modelo de desenvolvimento previamente descrito, incluindo a conversão de florestas. Importantes impactos indiretos nos recursos aquáticos incluem: assoreamento de corpos d’água, mudanças nos regimes hídrológicos, menor vazão dos rios e redução da qualidade da água, todos com efeitos negativos na integridade dos ecossistemas aquáticos e com a conseqüente perda de biodiversidade na região. Em geral, o risco ambiental existente é muito alto, com conseqüências negativas sobre a biodiversidade aquática regional.

Finalmente, o setor de mineração representa uma fonte importante de impactos, não somente afetando os recursos aquáticos na proximidade das atividades de mineração, mas também representando uma fonte de contaminação indireta para a qual as conseqüências ainda não são completamente conhecidas.

Atualmente, a adoção de medidas eficazes para resolver essas questões é impedida por uma série de barreiras. Essas podem ser agrupadas como se segue: (i) políticas públicas são insuficientemente articuladas através dos setores para abordar as ameaças de maneira efetiva; (ii) fraca capacidade institucional e organizacional nos níveis de bacia, federal, estadual e local para lidar com essas questões de maneira participativa e integrada, levando em consideração as características ambientais, culturais e sócio-econômicas locais; (iii) dificuldades, particularmente a falta de sistemas acessíveis para compartilhar as informações existentes com os usuários dos recursos e outros atores, para a adoção de práticas mais sustentáveis para explorar os recursos aquáticos e de práticas apropriadas de uso da terra que reduzam impactos negativos sobre os ecossistemas aquáticos, gerando ao mesmo tempo benefícios econômicos para as comunidades locais; (iv) ausência de monitoramento contínuo e sistemas de informação que (a) rastreiem as falhas institucionais e em políticas que possam resultar em degradação adicional da biodiversidade aquática, e (b) melhorem a base de conhecimento sobre a biodiversidade aquática e sua ecologia na Amazônia brasileira, e sobre as respostas do ecossistema à intensificação do uso de recursos naturais e outras mudanças causadas no ambiente natural; e (v) poucas oportunidades e fóruns para discussão e tomada de decisão relacionadas com as questões acima, de maneira a informar os grupos interessados sobre as necessidades dos usuários e para se chegar a um consenso sobre políticas implementáveis.

Os ecossistemas aquáticos de rios de águas brancas, ricos em nutrientes, e aqueles de rios de águas claras e de águas pretas, caracterizados pela oligotrofia do ambiente aquático, precisam de alternativas e de propostas diferentes para a conservação e uso sustentável de seus recursos aquáticos. Reconhecendo essa complexidade, e o vasto tamanho da Amazônia brasileira, o desenho do projeto adotou uma abordagem-piloto baseada em sub-bacias como unidade básica de planejamento, para poder abordar apropriadamente as questões e barreiras descritas acima.

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Seleção das sub-bacias do Projeto

As principais sub-bacias consideradas para intervenções do projeto foram: Javari, Içá, Juruá/Jutaí/Japurá, Purus, Negro, Madeira, Trombetas, Tapajós, Xingu, Jarí, e Tocantins. Devido ao foco do projeto em rios de águas claras e pretas, aquelas sub-bacias com nascentes nos Andes ou sob grande influência Andina não foram consideradas no processo de seleção, já que consistem principalmente de rios de águas brancas (Javari, Içá, Juruá/Jutaí/Japurá, Purus, e Madeira).

Para selecionar sub-bacias específicas, vários indicadores foram utilizados, agrupados em quatro categorias principais: (i) Ecossistema e Biodiversidade; (ii) Importância dos Recursos Aquáticos e Grau de Ameaça; (iii) Informações e Conhecimento Científico; e (iv) Grau de Desenvolvimento Humano e Organização Social. Com base na aplicação desses indicadores, as seguintes sub-bacias foram priorizadas para a intervenção direta do projeto, listadas em ordem de importância: (1) Negro; (2) Xingu; (3) Tocantins; (4) Jari; (5) Tapajós; e (6) Trombetas. Devido às limitações orçamentárias e de capacidade para implementação, e também à natureza demonstrativa dos projetos GEF, apenas as três primeiras foram incluídas no projeto. Um resumo da metodologia utilizada para a seleção das sub-bacias, a metodologia completa e os resultados podem ser consultados nos arquivos do projeto.3

As três sub-bacias selecionadas, juntamente com a área do projeto ProVárzea, compõem uma amostra representativa das várias combinações de ecossistemas aquáticos da Amazônia brasileira e dos problemas que os afetam. O Rio Negro é um exemplo de área onde a utilização direta é a principal questão afetando os recursos aquáticos, enquanto que nas cabeceiras do Rio Xingu a maior parte dos impactos negativos sobre a qualidade e abundância dos recursos aquáticos resulta de formas não-sustentáveis de uso da terra, incluindo a conversão de florestas e a urbanização crescente. Por outro lado, o baixo Rio Tocantins sofreu o impacto direto e irreversível da construção e operação de uma grande represa hidroelétrica.

As ameaças à biodiversidade aquática na Amazônia brasileira originam-se de uma crescente ocupação e atividade humana na região, e de mudanças no padrão do comportamento humano com relação ao uso de recursos naturais. Tais mudanças também resultaram num aumento na ocorrência de conflitos entre usuários dos recursos, e os principais conflitos que foram identificados na área do projeto são: (a) No médio e baixo Rio Negro (i) conflitos entre a pesca local e comercial, especialmente onde as atividades pesqueiras estão atualmente limitadas a áreas externas a áreas protegidas, aumentando desta forma a competição pelo mesmo recurso; (ii) conflitos entre a pesca de “subsistência” e a pesca esportiva, já que alguns rios foram “fechados” para a pesca de subsistência de forma a assegurar a disponibilidade de grandes espécimes para a pesca esportiva; (iii) conflitos entre piabeiros (pescadores locais pobres que capturam peixes ornamentais) e autoridades ambientais, e também com outros tipos de pescaria; (b) Nas cabeceiras do Rio Xingu (i) conflitos entre 3 A importância dessas áreas para a biodiversidade é confirmada pelos resultados da oficina de trabalho internacional sobre a “Conservação da Biodiversidade Aquática na América Latina e Caribe”, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em setembro de 1995. Durante a oficina de trabalho, a região chamada “Complexo Amazônico” foi dividida em oito ecorregiões distintas: (1) Estuário do Rio Amazonas; (2) Calha do Rio Amazonas; (3) Tributários do Escudo da Guiana; (4) Rio Negro; (5) Nascentes do Rio Amazonas; (6) Planície Amazônica; (7) Tributários do Escudo Brasileiro; e (8) Bacia do Araguaia-Tocantins. As ecorregiões (2), (4), e (5) foram reconhecidas como de importância global para a biodiversidade aquática e recomendadas como da mais alta prioridade para a conservação na América Latina, uma vez que seu status de conservação é considerado vulnerável.

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ribeirinhos/pequenos agricultores e grandes empreendimentos de agricultura e pecuária; (ii) conflitos sobre a problemas de qualidade ambiental e de saúde entre as populações externas ao PIX e grupos indígenas que vivem no Parque; e (c) No baixo Rio Tocantins a jusante da UHE Tucuruí (i) conflitos entre pescadores de todos os tipos sobre o uso de estoques reduzidos de peixes após a construção de Tucuruí; (ii) conflitos entre comunidades locais e administradores da hidroelétrica sobre a implementação de medidas apropriadas para compensar pelos impactos negativos sobre a pesca na seção do rio a jusante da Barragem.

Interface política do projeto

O projeto AquaBio apoiará a implementação de várias políticas nacionais, estaduais e locais na Amazônia Legal. Seu foco principal será na implementação de artigos específicos da Política Nacional de Biodiversidade e da Política Nacional de Recursos Hídricos.

(A) Política Nacional de Biodiversidade (Decreto 4.339/02)

Conhecimento sobre a Biodiversidade

10. Objetivos Gerais: gerar, sistematizar e disponibilizar informações para a gestão da biodiversidade nos biomas e seu papel no funcionamento e na manutenção dos ecossistemas terrestres e aquáticos, incluindo as águas jurisdicionais. Promover o conhecimento da biodiversidade brasileira, sua distribuição, seus determinantes, seus valores, suas funções ecológicas e seu potencial de uso econômico.

Conservação da Biodiversidade

11.1.4. Apoiar ações para a elaboração dos zoneamentos ecológico-econômicos, de abrangência nacional, regional, estadual, municipal ou em bacias hidrográficas, com enfoque no estabelecimento de unidades de conservação, e adotando suas conclusões, com diretrizes e roteiro metodológico mínimos comuns e com transparência, rigor científico e controle social.11.1.11. Estabelecer uma iniciativa nacional para a conservação e recuperação da biodiversidade de águas interiores, da zona costeira e da zona marinha.

Uso Sustentável da Biodiversidade

12.2.8. Promover, de forma integrada, e quando legalmente permitido, a utilização sustentável de recursos florestais, madeireiros e não-madeireiros, pesqueiros e faunísticos privilegiando o manejo certificado, a reposição, o uso múltiplo e a manutenção dos estoques.

Monitoramento da Biodiversidade, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos

13.2.16. Apoiar ações de zoneamento e identificação de áreas críticas, por bacias hidrográficas, para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.13.2.18. Apoiar estudos de impacto sobre a biodiversidade em diferentes bacias hidrográficas, sobretudo nas matas ribeirinhas, cabeceiras, olhos d’água e outras áreas de preservação permanente e em áreas críticas para a conservação de recursos hídricos.13.3.11. Promover a recuperação, revitalização e conservação da biodiversidade nas diferentes bacias hidrográficas, sobretudo nas matas ribeirinhas, cabeceiras, olhos d’água e outras áreas de preservação permanente e em áreas críticas para a conservação de recursos hídricos.

(B) Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, 08 de janeiro de 1997)

Artigo 1º

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IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação desta Política;VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Artigo 3º II – a gestão de recursos hídricos deve ser adequada às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;III – a gestão de recursos hídricos deve ser integrada com a gestão ambiental;IV – o planejamento dos recursos hídricos deve ser articulado com o planejamento dos setores usuários, e com os planejamentos regional, estadual e nacional;V – a gestão de recursos hídricos deve ser articulada com a gestão do uso do solo.

Artigo 9º O enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:I – assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas;II – diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Artigo 26º São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:I – descentralização da obtenção e produção de dados e informações; III – acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

Artigo 29º Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:III – implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional;IV – promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

Artigo 39º Parágrafo 3o: Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes:I – da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) como parte da representação da União;II – das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia.

Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução 12, de 19 de julho de 2000)

Artigo 3o: Na ausência de Agência de Água, as propostas para a classificação de corpos d’água poderão ser elaboradas pelos consórcios ou associações intermunicipais de bacias hidrográficas, com a participação dos órgãos gestores de recursos hídricos e em conjunto com os órgãos de meio ambiente.

Tabela 1 - Análise das Causas Originais dos Fatores Impactando a Biodiversidade de Importância Global nas Sub-

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BaciasN= Rio Negro; X= Rio Xingu; T= Rio Tocantins

Impacto sobre biodiversidade

de importância

global

Causa Causas originais Estrutura legal e política

existente

Atividades do projeto para lidar com as causas originais

Instituições responsáveis no

contexto do AquaBio

Redução dos estoques de espécies de peixe comercialmente importantes

Sobre-pesca (N e T)

Degradação de habitat (X e T)

Recurso de livre acesso (N, T e X)

Nenhuma outra fonte de renda (N e T)

Maior renda vem da pesca, comparada às outras opções disponíveis de renda(N e T)

Lei nacional de pesca (regula quando, onde e o quê, como pescar)

Lei de proteção às espécies ameaçadas (identifica as espécies de peixe ameaçadas, vulneráveis e sobre-explotadas)

Fiscalização do cumprimento das leis e implementação da coleta de dados sobre a pesca

Restrição de licenças/permissões de pesca

Fornecer modos de vida alternativos para pescadores comerciais

Aumentar a conscientização sobre as conseqüências da sobre-pesca e sobre as leis e regulamentos existentes

Promoção de acordos de pesca entre usuários

Elaboração de PAs e estabelecimento de fóruns de discussão

IBAMA, agências ambientais estaduais e municipais

Secretaria Especial de Pesca; Ministério da Agricultura

Vários programas de assistência técnica e linhas de crédito federais e estaduais

Programas de educação ambiental governamentais e não-governamentais

IBAMA, agências ambientais estaduais e municipais

Redução na abundância de outros componentes da biodiversidade aquática (quelônios, jacarés, peixes-boi)

Caça(N, T e X)

Degradação de habitat(X e T)

Alimentos muito procurados (alto preço de mercado)(N, X e T)

Lei de proteção da fauna (proíbe a caça de animais silvestres)

Lei de proteção das espécies ameaçadas (identifica as espécies ameaçadas e vulneráveis)

Fiscalização do cumprimento da lei e implementação do SIBA

Fornecer modos de vida alternativos para as comunidades locais

Aumentar a conscientização sobre as conseqüências da caça ilegal e sobre as leis e regulamentos existentes

Elaboração de PAs e estabelecimento de fóruns de discussão

IBAMA, agências ambientais estaduais e municipais

Vários programas de assistência técnica e linhas de crédito federais e estaduais

Programas de educação ambiental governamentais e não-governamentais

Ecossistema degradado que inclui biodiversidade de importância global

Mudança nos padrões de vazão e cheia (T e X)

Assoreamento aumentado nos rios e temperatura da água elevada (X)

Conversão de terras nas nascentes, levando à redução nas vazões e diminuíção da qualidade da água (X)

Diminuição da qualidade da água (X e T)

Usinas hidroelétricas(T)

Degradação de áreas ripárias devido ao desmatamento e uso agrícola(X e T)

Alto preço de produtos agrícolas (X e T)

Política de planejamento regional e linhas de crédito agrícola (X e T)

Áreas urbanas despejando resíduos sólidos e esgoto não tratado (X e T)

Lei Nacional das Águas

Código Florestal (protege a vegetação ciliar e as nascentes)

Política Nacional de Recursos Hídricos

Regulamentação de Qualidade da Água (CONAMA resolução sobre classificação de rios)

Fiscalização do cumprimento das leis e implementação do SIBA

Monitoramento da qualidade e quantidade da água, e da biodiversidade aquática (SIBA)

Introdução ou fiscalização do cumprimento de regulamentações sobre o uso de fertilizantes e pesticidas, e o descarte de embalagens

Encorajar agricultura de plantio direto e reflorestamento de zonas ciliares

Aumentar a conscientização sobre as conseqüências da degradação ambiental, incluindo resíduos sólidos, especialmente em ecossistemas aquáticos

Elaboração de PAs e estabelecimento de fóruns de discussão

IBAMA, agências ambientais estaduais e municipais

Municípios

Programas de educação ambiental governamentais e não-governamentais

Anexo 2: Principais Projetos Relacionados Financiados pelo Banco e/ou por outras Agências

Brasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

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Setor Nome do Projeto * Situação Progresso Datas de Início e

Conclusão

Orçamento Durante o Aquabio

(US$ Milhão)Manejo de

Recursos NaturaisProjeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea

Em curso S 2000-2007 3,40

Manejo de Recursos Naturais

Projeto Manejo de Recursos Florestais

Em curso S 1998-2006 6,09

Manejo Ambiental Segundo Programa Ambiental Nacional

Em curso S 2000-2006 2,35

Manejo de Área Protegida

Projeto Corredores Ecológicos (Amazônia Central)

Em curso S 2001-2006 2,59

Áreas Protegidas Projeto Áreas Protegidas na Amazônia

Em curso S 1996-2007 10,40

Biodiversidade Projeto Nacional de Biodiversidade

Em curso S 2001-2005 --

Manejo Ambiental Projeto Política de Recursos Naturais

Em curso S 1995-2006 1,89

Manejo Ambiental e Monitoramento

Projeto de Monitoramento e Análise

Em curso S 1999-2006 1,39

Sistemas de Informação Biológica

Rede Inter-Americana de Informação sobre Biodiversidade

Em curso S 2004-2009 5,5

Pesquisa Científica Sub-programa de Ciência e Tecnologia Fase II

Em curso 2005-2008 5,0

Manejo Ambiental

/Transversalização

Projeto GEF de Transversalização Nacional da Biodiversidade e Consolidação Institucional

Em Preparação

Desenvolvimento Rural Integrado

Desenvolvimento Integrado do Pará

Em Preparação

Outras AgênciasPoluição da Água Projeto GEF Igarapé 40 Em

Preparação (UNDP)

Manejo Ambiental e Fortalecimento

Institucional

Manejo Integrado de Recursos Hídricos Trans-fronteiriços na Bacia Amazônica

Em Preparação (PNUMA)

Anexo 3: Estrutura de Resultados e MonitoramentoBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia – AquaBio

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Objetivo de Desenvolvimento do

Projeto (ODP)

Indicadores de Resultado Uso das Informações dos Resultados

ODP

Apoiar a transversalização de uma abordagem participativa de manejo integrado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas públicas e programas na Bacia Amazônica brasileira.

Até o sexto ano do projeto (PY06), uma proposta relacionada a arranjos institucionais e processos para o manejo integrado de recursos aquáticos desenvolvida, testada e acordada nos estados participantes (3), e discutida com os outros estados (6) da Amazônia Legal.

Até o quarto ano do projeto (PY04), programas de ação para o manejo integrado (PAs) em implementação em três áreas demonstrativas do projeto, cobrindo uma área de cerca de 290.845 km2 nas três bacias (1.950.000 km2), com a participação de setores usuários dos recursos naturais nos níveis local, estadual e federal.

Até o sexto ano do projeto (PY06), capacidade institucional fortalecida para implementar o manejo integrado nas três sub-bacias, em instituições do governo federal (3), do governo estadual (9), prefeituras (9), organizações não-governamentais (15), treinamento de capacitadores e líderes locais (90), grupos de interesse especial (15) escolas (45), e comunidades locais (45).

No terceiro ano do projeto (PY03), reavaliar a estratégia de implementação do projeto se menos do que seis estados estiverem participando de discussões sobre propostas de manejo integrado, ou se menos do que duas das três sub-bacias tiverem PAs em desenvolvimento.

No terceiro ano do projeto (PY03), reavaliar a estratégia de desenvolvimento de capacidades se a meta alcançada para qualquer grupo de lideranças for menor do que 50%.

Objetivo Ambiental Global do Projeto

OAG

Reduzir as ameaças à integridade dos ecossistemas aquática na Amazônia Legal e assegurar a conservação e uso sustentável de sua biodiversidade aquática de importância global.

Até o sexto ano do projeto (PY06), os resultados do projeto devem estar funcionando como base para a futura expansão do manejo integrado dos recursos aquáticos para outras sub-bacias da Amazônia Legal; experiências e lições aprendidas compartilhadas com lideranças dos nove estados da Amazônia Legal e outros países da Bacia Amazônica (6 eventos nacionais, 2 oficinas de trabalho internacionais, 2 campanhas de mídia e produção de materiais de divulgação).

Até o sexto ano do projeto (PY06), aumento no número e diversidade de representantes dos setores produtivo e comercial ativamente participando das oportunidades de discussão apoiadas pelo projeto.

Até o sexto ano do projeto (PY06), 39.941 km2 de paisagens produtivas aquáticas, incluindo as áreas de várzea e áreas ripárias associadas, sob manejo aprimorado em três sub-bacias, com impactos positivos na biodiversidade aquática.

No terceiro ano do projeto (PY03), intensificar os esforços para o desenvolvimento de capacidades e a disseminação se menos do que seis estados estiverem participando ativamente nas discussões sobre manejo integrado, ou se tiver havido um aumento menor do que 25% no número de representantes dos setores produtivo e comercial ativamente participando das oportunidades de discussão apoiadas pelo projeto.

Resultados intermediários

(um por componente)Indicadores para o Resultado de cada Componente Uso dos Indicadores

no Monitoramento

Componente 1

Título: Planejamento e Políticas Públicas

Componente 1

Até o final do primeiro ano do projeto (PY01), em cada uma das três Áreas de Impacto do Projeto, um diagnóstico

No primeiro ano do projeto (PY01) ajustar

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Resultado: Arranjos institucionais estabelecidos em três sub-bacias da Amazônia Legal, apoiando a adoção de uma abordagem de manejo integrado aplicada aos problemas e questões prioritárias afetando a biodiversidade aquática, os recursos hídricos e as condições de vida das comunidades locais.

participativo detalhado completado e atividades demonstrativas estratégicas identificadas.

Um Programa de Ação (PA) desenvolvido para cada uma das três sub-bacias com arranjos institucionais formulados e negociados com usuários de recursos naturais até o final do terceiro ano do projeto (PY03) e em implementação no quarto ano do projeto (PY04), com a participação de instituições governamentais (governo federal, 3 governos estaduais, autoridades locais de no mínimo 9 municípios), 15 ONGs e organizações da sociedade civil (tais como cooperativas, colônias e associações de pescadores, associações indígenas, produtores rurais e outros).

Até o quinto ano do projeto (PY05), oito estudos relacionados com os PAs completados, voltados para a transversalização das experiências de manejo integrado de recursos aquáticos em políticas públicas.

Até o sexto ano do projeto (PY06), uma estratégia de apoio financeiro desenvolvida e negociada para apoiar a implementação dos três PAs, com mecanismos piloto de financiamento adotados a partir do quinto ano do projeto (PY05).

Até o sexto ano do projeto (PY06), uma proposta de arranjos institucionais e processos de manejo integrado apresentada e discutida com as lideranças nos outros seis estados da Amazônia Legal, incluindo contribuições das experiências geradas nas áreas demonstrativas.

esforços se menos do que duas atividades de diagnóstico estiverem em curso.

No segundo ano do projeto (PY02) reavaliar a estratégia de desenvolvimento de capacidades e disseminação se menos do que duas propostas de PAs estiverem em discussão, ou se menos do que 50% do público-alvo estiver envolvido.

No terceiro ano do projeto (PY03) reavaliar a real necessidade de mais estudos se menos do que 50% tiverem sido contratados.

No quarto ano do projeto (PY04) intensificar os esforços de disseminação se menos do que duas propostas de mecanismos de financiamento estiverem em discussão.

No terceiro ano do projeto (PY03) reavaliar a estratégia de conscientização se menos do que seis estados estiverem participando das discussões sobre as propostas de manejo integrado.

Componente 2

Título: Atividades Demonstrativas para Apoiar a Transversalização da Biodiversidade Aquática.

Resultado: Atividades demonstrativas em vários setores para apoiar o manejo integrado dos recursos aquáticos desenvolvidas e testadas em três sub-bacias da

Componente 2

Atividades demonstrativas (30) completadas até o sexto ano do projeto (PY 06): pelo menos 20 atividades demonstrativas identificadas com base nos diagnósticos detalhados (Componente 1) até o final do segundo ano do projeto (PY02), com pelo menos 10 em implementação em PY02.

Rever a estratégia de implementação do projeto e intensificar os esforços se menos do que 10 atividades tiverem sido identificadas até o final do primeiro ano do projeto (PY01), ou se menos do que 10 tiverem sido iniciadas até o final do segundo ano do projeto (PY02).

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Amazônia Legal, com impactos positivos na biodiversidade aquática, na redução de conflitos entre usuários de recursos naturais, e na melhora das condições de vida das comunidades locais.

Lições geradas, experiências sistematizadas e disponibilizadas para o público (total de pelo menos 3 produtos de comunicação, com pelo menos um em cada uma das 3 sub-bacias até o quarto ano do projeto (PY04), e um total de 6 produtos de comunicação até o sexto ano (PY06)).

Até o terceiro ano do projeto (PY03) intensificar esforços para sistematizar experiências se menos do que três produtos de comunicação tiverem sido desenvolvidos.

Componente 3

Título: Desenvolvimento de Capacidades para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos.

Resultado: Maior capacidade operacional e decisória nas instituições e organizações da sociedade civil nos níveis local, estadual e federal na Amazônia Legal, para apoiar a implementação do manejo integrado de recursos aquáticos.

Componente 3

Até o sexto ano do projeto (PY06), capacidade institucional fortalecida para implementar o manejo integrado dos recursos aquáticos em três sub-bacias, em instituições do governo federal (3), dos governos estaduais (9), prefeituras (9), organizações não-governamentais (15), treinamento de capacitadores e lideranças locais (90), grupos de interesse especial (15), escolas (45) e comunidades locais (45).

Até o sexto ano do projeto (PY06), 10 propostas de projetos que contribuam para a implementação do manejo integrado desenvolvidas por grupos indígenas, associações de mulheres ou grupos de jovens, e submetidas para outras entidades financiadoras (tais como o PRONAF).

Até o sexto ano do projeto (PY06), 150 eventos de desenvolvimento de capacidades e educação ambiental oferecidos para os usuários de recursos naturais, técnicos e tomadores de decisão nas três sub-bacias, promovendo um maior interesse entre os vários atores na implementação do manejo integrado de recursos aquáticos.

Até o sexto ano do projeto (PY06), eventos de conscientização para a participação efetiva no manejo integrado realizados em comunidades locais (45), escolas (45) e ONGs (15).

Até o quinto ano do projeto (PY05), 50% dos beneficiários que receberam treinamento devem estar adotando as tecnologias promovidas pelo projeto.

Até o terceiro ano do projeto (PY03) reavaliar a estratégia de desenvolvimento de capacidades se a meta alcançada para qualquer grupo de lideranças for menor do que 50%.

Até o quarto ano do projeto (PY04) aumentar os esforços de assistência técnica e desenvolvimento de capacidades se menos do que nove propostas tiverem sido desenvolvidas.

Até o segundo ano do projeto (PY02) reavaliar a estratégia do componente se menos do que 72 eventos tiverem sido oferecidos, ou se não tiver havido um aumento significativo da participação das principais lideranças.

Até o segundo ano do projeto (PY02) aumentar os esforços de conscientização se menos do que 80% da meta dos indicadores tiver sido alcançada.

Até o terceiro ano do projeto (PY03) aumentar o desenvolvimento de capacidades e assistência técnica se menos do que 30% dos beneficiários tiverem adotado as tecnologias promovidas.

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Materiais apropriados de treinamento desenvolvidos e produzidos/publicados para pelo menos seis grupos de lideranças até o quarto ano do projeto (PY04) (pode incluir vídeos, manuais, viagens de campo, etc.).

Até o segundo ano do projeto (PY02) avaliar a estratégia se materiais de treinamento tiverem sido produzidos para menos do que três grupos de lideranças.

Componente 4

Título: Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto, e Disseminação de Informação.

Resultado: Capacidade institucional aumentada para gerenciar e coordenar as ações do projeto de maneira efetiva nas três sub-bacias, monitorar os impactos do projeto e disseminar as experiências geradas pelo projeto.

Componente 4

Já no primeiro ano do projeto (PY01), participação efetiva de organizações governamentais na execução do projeto (3 federais, 3 estaduais e 9 municipais) e da sociedade civil (2 em cada município – 15).

Sistema para monitorar os impactos do projeto inteiramente operante no segundo ano do projeto (PY02), com a participação de lideranças locais.

Sistema de Gerenciamento e Monitoramento do Projeto (SIGMA) operante e fornecendo informações para o aprimoramento continuado da implementação do projeto desde o início do primeiro ano do projeto (PY01).

Um sistema de informação sobre biodiversidade aquática e estatística de pesca (SIBA) implementado no segundo ano do projeto (PY02), e disponibilizando informações para o público em geral.

Até o sexto ano do projeto (PY06), disseminação das informações do projeto implementada através de seminários (pelo menos 3) e relatórios de diagnóstico (3) até o segundo ano do projeto (PY02), e seminários internacionais (2), seminários regionais (6), relatórios de avaliação externa (2), relatórios de progresso (15), e campanhas de mídia (2).

Até o primeiro ano do projeto (PY01) avaliar a participação dos atores chave na execução do projeto; ajustar esforços de conscientização se menos do que 50% da meta do indicador tiver sido alcançada. Até o primeiro ano do projeto (PY01) aumentar esforços se o sistema de monitoramento de impactos ainda não tiver sido definido ou suficientemente detalhado.

Até o primeiro ano do projeto (PY01) SIGMA inteiramente funcional.

Até o primeiro ano do projeto (PY01) intensificar os esforços se o SIBA ainda não estiver sendo desenvolvido.

Até o terceiro ano do projeto (PY03) conduzir a avaliação intermediária e reajustar a implementação do projeto se necessário.

Monitoramento e Avaliação do Projeto

ObjetivosO Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto monitorará o progresso da implementação das atividades apoiadas pelo projeto (através do SIGMA), e também medirá o impacto dessas atividades nos ecossistemas aquáticos. As informações geradas pelo sistema

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de M&A serão disponibilizadas para o planejamento de gestão do projeto em tempo real, e também para o uso dos beneficiários, instituições parceiras e do público em geral. O projeto também apoiará a criação e implementação de um sistema de informações sobre recursos aquáticos (SIBA), começando pelas áreas alvo do projeto, mas com o objetivo de futuramente expandir a atividade para incluir outras áreas da Bacia Amazônica. O sistema de M&A envolverá as seguintes atividades: (i) planejamento para a implementação das atividades de monitoramento e avaliação do projeto; (ii) definição de métodos e ferramentas específicas para monitorar o impacto dos indicadores definidos na matriz lógica; (iii) implementação de um sistema de arquivo de dados; e (iv) disponibilização das informações para os atores em todos os níveis.

Resultados e indicadoresOs resultados esperados incluem: (i) um Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Aquática (SIBA) em funcionamento; (ii) o sistema de estatísticas de pesca do IBAMA/ProVárzea fortalecido com novos pontos de coleta de dados localizados nas áreas demonstrativas do projeto; (iii) um sistema para monitorar os impactos da estratégia técnica do projeto sobre a biota aquática e qualidade da água em pontos selecionados da área demonstrativa do projeto na Bacia do Rio Xingu, incluindo dois pontos onde importantes tributários do Xingu entram no Parque Indígena do Xingu; (iv) uma base de dados acessível e fácil de usar, contendo os resultados do projeto; (v) um sistema de monitoramento da implementação do projeto (SIGMA) em funcionamento; e (vi) avaliações externas intermediária e de conclusão do projeto. A Tabela 1 apresenta um resumo das atividades e metas a serem alcançadas.

Para medir os impactos do projeto, o sistema de monitoramento usará um conjunto de indicadores, incluídos na Matriz Lógica, que será mensurado e interpretado, tanto quanto possível, com a participação efetiva dos atores locais. Esses indicadores incluem: (i) indicadores biológicos para a biodiversidade aquática (peixes, invertebrados bentônicos, plâncton, quelônios e vegetação ripária); (ii) dados coletados em mercados de peixes (espécies, quantidade/kg, comprimento médio, local da pesca, esforço de pesca, etc.); (iii) dados sobre os resultados dos acordos de pesca (redução de conflitos, impactos econômicos e impactos nas populações de peixes); (iv) qualidade da água (físico-química, sedimentos e indicadores de pesticidas); e (v) a área em km2 de paisagens produtivas aquáticas que estão sob manejo melhorado em conseqüência das atividades do projeto. O uso da Ferramenta de Rastreamento para SP2 do GEF (GEF Tracking Tool for SP2) para relatar alguns dos indicadores será acordada com o Recipiente durante as negociações do projeto, e a Ferramenta de Rastreamento completa será anexada às Minutas das Negociações. Gerenciamento de InformaçõesOs dados coletados pelo sistema de M&A serão divulgados para todas as lideranças, inclusive para os funcionários da administração do projeto, permitindo desta forma que as decisões sobre ajustes necessários para melhorar a implementação do projeto sejam tomadas em tempo hábil. A equipe de M&A, incluindo as instituições parceiras, será responsável pela coleta de dados, análise e “tradução” da informação para um formato acessível para as comunidades locais. As informações serão disponibilizadas através de eventos, publicações, relatórios, internet, rádio e outros meios de comunicação apropriados para os vários grupos de lideranças.

Abrangência geográfica e seleção de áreas de intervenção

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Dados os diferentes usos de recursos naturais e estágios de degradação da biodiversidade aquática, assim como os variados níveis de capacidade institucional e arranjos institucionais, o Projeto AquaBio operará de forma diferente em cada uma das áreas de impacto do projeto. Dentro dessas áreas de impacto, áreas demonstrativas para as intervenções locais serão selecionadas em cada uma das três sub-bacias para demonstrar metodologias que promovam a restauração de componentes da paisagem e a conservação da biodiversidade. O impacto dessas intervenções será mensurado de acordo com o Plano de M&A do Projeto. As atividades de monitoramento e avaliação serão limitadas ao foco geográfico das ações do projeto nas várias esferas de intervenção e planejamento: sistema de produção, propriedades (famílias), grupos de produtores, município, comunidade, micro-bacia e bacia hidrográfica. Os resultados, as experiências bem-sucedidas e as lições aprendidas serão divulgadas através da Amazônia Legal, assim como para outros países da Bacia Amazônica.

Os critérios para a seleção de pontos de monitoramento dentro das três áreas alvo do projeto incluem: (i) dentro de três micro-bacias das cabeceiras do Rio Xingu, os pontos de monitoramento serão selecionados considerando o grau de degradação dos recursos naturais e impactos em recursos aquáticos, o interesse dos residentes locais, a presença de outros projetos e iniciativas, a localização em relação às estruturas institucionais de apoio, e o grau de representação do uso atual da terra; (ii) os pontos de coleta de informação sobre a biodiversidade aquática nas regiões do médio e baixo Rio Negro e do baixo Rio Tocantins serão as áreas com maior concentração de pesca comercial e esportiva, assim como de coleta de peixes ornamenais; (iii) estações de monitoramento de desembarque de pescados serão localizadas em cada município selecionado para intervenção nas bacias do Rio Negro e do Rio Tocantins; (iv) os acordos de pesca indicados pelas instituições parceiras e nas áreas de maior interesse para a biodiversidade aquática serão monitorados.

BeneficiáriosOs beneficiários do Sistema de Monitoramento e Avaliação incluirão: (i) internamente – a estrutura de administração do projeto e seus componentes; (ii) o público local – beneficiários diretos, suas famílias e organizações; (iii) os parceiros institucionais – universidades, ONGs e governos; (iv) os projetos parceiros; e (v) a sociedade civil.

Estratégia OperacionalSeminário inicialNo início do primeiro ano do projeto (PY1), um seminário inicial será realizado em cada uma das três sub-bacias com a participação dos residentes locais, seus líderes e representantes, instituições governamentais e não-governamentais, representantes de outros projetos e governos municipais. Os seminários serão uma continuação da relação já estabelecida pelo projeto AquaBio durante sua fase de preparação, e servirão para marcar o início oficial da implementação do projeto. Os objetivos do seminário incluirão: (i) apresentação formal do projeto e fornecimento de informações mais detalhadas; (ii) explicação sobre os critérios utilizados para a seleção de áreas e avaliação do projeto; (iii) coleta de informações e sugestões para auxiliar na finalização do Plano de Trabalho do primeiro ano do projeto, do Plano de M&A, e da estratégia de implementação para a criação e estabelecimento de um Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática; (iv) processo para estabelecer o marco-zero do projeto. O Plano Operacional (POA) do primeiro ano incluirá uma revisão da tabela de indicadores e de seus meios de verificação. Os indicadores de impacto do projeto também serão finalizados. A versão final do Plano de Monitoramento e Avaliação incluirá indicadores de desempenho que sejam consistentes e coerentes com os resultados esperados do projeto.

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Esses seminários iniciais apoiarão a preparação dos seguintes produtos: (i) um Plano de Monitoramento e Avaliação revisado; (ii) o Plano de Trabalho do primeiro ano, incluindo o estabelecimento do marco-zero do projeto; e (iii) uma estratégia validada para a implementação do Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática.

Caracterização do marco-zero para monitoramento do projetoO plano para caracterizar o marco-zero será completado no seminário inicial. A caracterização do marco-zero usará uma metodologia que permita a participação da comunidade local no processo. Equipes multidisciplinares e interinstitucionais serão formadas com as instituições parceiras, incluindo as organizações comunitárias, para realizar os estudos sobre a situação inicial. Essas equipes passarão por um processo de treinamento com o objetivo de padronizar os procedimentos metodológicos e definir compromissos e responsabilidades. Os produtos da situação inicial são: (i) um relatório sobre a situação inicial em cada região selecionada para as intervenções do projeto; e (ii) uma avaliação final das necessidades de estudo e pesquisa sobre outros elementos da biodiversidade a serem incorporados no SIBA.

Os resultados das análises de dados e os relatórios dos estudos sobre o marco-zero serão divulgados por meio da página eletrônica do projeto e por meio de seminários com as comunidades locais. Nesses seminários, os participantes discutirão o status dos recursos aquáticos, proporão e priorizarão ações para resolver os problemas identificados.

Implementação do Plano de Monitoramento e Avaliação, e do Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática (SIBA)O processo para monitorar o status da biodiversidade aquática e as ações do Projeto AquaBio iniciará com uma série de seminários com o objetivo de apresentar os resultados do marco-zero estabelecido na etapa anterior para as comunidades e outras lideranças. O SIBA incluirá indicadores no nível de ecossistema, tais como área de várzea com vegetação original, e também indicadores de habitat e específicos para espécies; esses indicadores serão monitorados por meio de parcerias com universidades, instituições de pesquisa, ONGs e organizações da comunidade local. As informações coletadas para os objetivos de M&A e de monitoramento da biodiversidade serão incluídas numa base de dados geo-referenciada acessível para o público. As informações também serão disponibilizadas através de boletins, panfletos, rádio, televisão, internet e outros eventos, para uso da comunidade local na geração de conhecimento e conscientização, levando à adoção de ações para reverter e interromper o processo de degradação de recursos naturais e seus impactos nos ecossistemas aquáticos.

As equipes responsáveis pelo monitoramento dos recursos aquáticos em cada região apresentarão relatórios de progresso anuais, incluindo o alcance das metas estabelecidas no Plano de Trabalho. Os relatórios também identificarão os ajustes necessários para melhorar a implementação do projeto. Relatórios intermediários e específicos serão preparados durante o ano conforme for julgado necessário pelas equipes e instituições envolvidas.

Para manter o ritmo e a motivação das equipes técnicas e comunidades, assim como para manter o público informado sobre os resultados do projeto, os seguintes eventos serão realizados: (i) Reuniões de trabalho – Envolverão as equipes locais do projeto, as instituições parceiras e a comunidade local, para discutir questões operacionais de curto prazo e para receber os

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resultados das informações coletadas. Essas reuniões serão realizadas a cada trimestre e terão a duração de um dia; e(ii) Seminários – Todos os participantes do seminário inicial serão convidados para os seminários regionais realizados anualmente para a apresentação e discussão dos resultados do projeto. As mais altas prioridades para o ano seguinte e os ajustes necessários no Plano de Trabalho também serão definidos. Esses seminários oferecerão uma oportunidade para troca de experiências entre os projetos em curso. Seminários em escala nacional e internacional serão realizados no terceiro e quinto ano do projeto para apresentar os avanços do AquaBio, assim como as tendências da biodiversidade aquática.

Arranjos institucionaisOs arranjos institucionais para o subcomponente de M&A serão os seguintes: (i) nas cabeceiras do Rio Xingu, a coordenação das atividades do projeto estará sob responsabilidade da SEMA, já que o M&A terá o apoio, entre outros parceiros em potencial, da UNEMAT, EMPAER, TNC, IPAM (ativo na área do Rio Tanguro), ISA, governos municipais, e ONGs e associações locais; (ii) no médio e baixo Rio Negro, assim como no baixo Tocantins, a coordenação das atividades de monitoramento do projeto estará sob a responsabilidade do IBAMA/ProVárzea, com o apoio de outros parceiros em potencial, tais como a ELETRONORTE, FASE, UFPA, INPA, UFAM, FVA, IPÊ, governos municipais, ONGs e associações locais.

Em todas as áreas do projeto, o AquaBio terá acesso às informações da ANA sobre os recursos hídricos e sobre a estrutura existente do SIPAM/SIVAM para apoiar a implementação, tal como a transmissão remota de dados. O projeto assinará os acordos necessários para estabelecer os arranjos institucionais necessários. Os detalhes das atividades de monitoramento serão finalizados quando as áreas e atividades demonstrativas do Componente 2 forem completadas no primeiro ano do projeto.

Sustentabilidade e replicabilidade dos resultadosUma das estratégias principais do projeto é aumentar a conscientização das comunidades locais e suas lideranças sobre a importância de manter os resultados apoiados pelo projeto relacionados com a biota aquática e os recursos hídricos. Adicionalmente, um componente importante do projeto focaliza o treinamento de comunidades locais para adotar continuamente melhores práticas para o manejo de recursos naturais, manter acordos de pesca, monitorar o desembarque de pescados e coletar informações sistematicamente sobre a biodiversidade aquática, incorporando todos esses aspectos nas decisões sobre o manejo de recursos.

Os arranjos institucionais e a produção de materiais informativos contribuirão para a continuidade do monitoramento, apoiados pela estratégia de sustentabilidade a ser proposta pelo projeto. O projeto reforçará os seguintes mecanismos para garantir a continuidade das ações e resultados do projeto: (i) compromisso do governo para incorporar os resultados nas políticas públicas; (ii) envolvimento das comunidades locais no auto-gerenciamento, através de um processo de educação e treinamento formal e informal; (iii) envolvimento de ONGs; (iv) envolvimento de instituições de ensino e pesquisa; e (v) criação de uma base de dados multidisciplinar e geo-referenciada que possa ser acessada por diferentes lideranças envolvidas na conservação dos recursos aquáticos da região amazônica.

Avaliação externa

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Avaliação intermediáriaUma avaliação intermediária externa e independente será realizada no início do quarto ano do projeto. Essa avaliação fornecerá uma análise profunda do progresso para alcançar os resultados do projeto e a identificação de possíveis ajustes onde for necessário no Projeto AquaBio. A avaliação focalizará a eficácia do alcance dos resultados do projeto e o cumprimento do cronograma de implementação, identificando áreas e componentes que necessitem de ajustes, enfatizando as lições aprendidas até aquele momento que poderiam guiar as ações da fase final do projeto. Os Termos de Referência dessa avaliação serão apresentados pela Equipe de Administração do Projeto e negociados com o GEF/Banco Mundial.

Avaliação finalUma avaliação externa e independente será realizada ao final do projeto, focalizando as mesmas questões e indicadores da avaliação intermediária. A avaliação final buscará identificar os impactos do projeto e a sustentabilidade dos resultados do projeto, e o grau de alcance dos resultados de longo prazo. Essa avaliação também terá o propósito de indicar as ações futuras necessárias para assegurar a continuidade do processo de co-gestão para a restauração, conservação e uso sustentável dos recursos aquáticos na Bacia Amazônica.

Atividades e metas de M&AA Tabela 1 abaixo apresenta um resumo das atividades, resultados esperados e metas do Sistema de M&A do Projeto AquaBio e do Sistema de Informações sobre Recursos Aquáticos.

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Tabela 1 – Atividades, resultados e metas do Plano de M&A e do Sistema de Informações sobre Recursos Aquáticos

Atividades Resultados UnidadesIndicadores de resultado

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Meta Total

1. Monitoramento da biodiversidade aquáticaa) Implementar e manter um Sistema de Monitoramento Físico-Financeiro − SIGMA.

Sistema Físico e Financeiro

implementado.

Software (produção e manutenção). 1 1 1 1 1 1 Um sistema em

funcionamento.

b) Realizar seminário inicial em cada uma das três sub-bacias.

Seminário inicial realizado. Relatórios. 3 Um relatório dos resultados

do seminário inicial.c) Estabelecer o marco-zero para cada uma das três sub-bacias para intervenção do projeto.

Situação inicial estabelecida. Relatórios. 3 Um relatório sobre a

situação inicial.

d) Monitorar o progresso diário do projeto com base num plano de M&A e na seleção de indicadores para as diferentes dimensões e temas desenvolvidos a partir do marco-zero.

Monitoramento diário do projeto.

Plano de M&A e rede de

monitoramento (desenvolvimento e

monitoramento).

1 1 1 1 1 1 Um Plano de M&A e uma rede de monitoramento.

e) Implementar um Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática (SIBA)

Elementos da biodiversidade sendo

monitorados.SIBA implementado. 1 1 1 1 1

Um Sistema de Informação sobre a Biodiversidade

Aquática.f) Criar uma base de dados geo-referenciada - SIG

Uma base de dados geo-referenciada - SIG em

funcionamento.

Base de dados geo-referenciada - SIG 1 1 1 1 1 Uma base de dados geo-

referenciada – SIG.

g) Realizar reuniões de trabalho. Reuniões de trabalho realizadas. Relatórios e minutas. 3 6 6 6 6 3 30 relatórios e minutas de

reuniões.h) Realizar seminários e desenvolver relatórios.

Seminários realizados e relatórios desenvolvidos. Relatórios 3 3 4 3 4

17 seminários regionais e respectivos relatórios; dois

seminários nacionais e respectivos relatórios; seis relatórios de progresso do

projeto.2. Avaliação externaa) Implementar avaliações

Avaliação do projeto implementada.

Relatórios de avaliação. 1 1 Dois relatórios de avaliação.

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externas – intermediária e final.

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Anexo 4: Descrição Detalhada do ProjetoBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

O Projeto AquaBio aborda várias questões que afetam direta ou indiretamente a sustentabilidade e conservação da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos na Amazônia Legal, e atuará em três frentes principais que foram identificadas como dificuldades para a conservação e uso sustentável dos recursos aquáticos na Amazônia brasileira no longo prazo: (i) fortalecimento da capacidade institucional de vários grupos de atores para que possam participar dos processos de tomada de decisão envolvendo o uso e a conservação dos recursos aquáticos e hídricos; (ii) apoio à criação ou fortalecimento de fóruns de discussão nos níveis local, regional (sub-bacia), nacional e internacional; e (iii) aprendizagem a partir de testes, numa base demonstrativa, de novas metodologias e tecnologias para a restauração e uso sustentável de recursos naturais que afetam a sustentabilidade de recursos aquáticos da Bacia Amazônica, propondo a implementação das experiências bem-sucedidas em grande escala. Dentre as questões setoriais, ameaças ambientais e dificuldades listadas na Seção A.1, o projeto focará naquelas mais estreitamente ligadas às prioridades governamentais para a conservação da biodiversidade em termos de redução e prevenção de impactos negativos das atividades de desenvolvimento nos recursos aquáticos, e as conseqüências de tais ameaças como fonte de um número crescente de conflitos entre usuários dos recursos.

O objetivo de desenvolvimento (OD) do projeto é apoiar a transversalização de uma abordagem participativa de manejo integrado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas públicas e programas na Bacia Amazônica brasileira.

O objetivo ambiental global (OAG) do projeto é reduzir as ameaças à integridade dos ecossistemas aquáticos na Amazônia Legal e assegurar a conservação e uso sustentável de sua biodiversidade aquática, que tem importância global, especialmente por meio da geração e disseminação de experiências que promovam o desenvolvimento, replicação e expansão de um manejo integrado da biodiversidade aquática e recursos hídricos na Bacia Amazônica no longo prazo.

Para alcançar esses objetivos, o Projeto AquaBio promoverá e apoiará ações que estimulem e facilitem a integração das necessidades de todos os usuários, inclusive da conservação, no desenvolvimento e implementação de políticas e programas que possam impactar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática na Amazônia brasileira. Essa abordagem integrada consiste em uma abordagem de manejo de ecossistemas adaptada para a realidade da Amazônia brasileira, para transversalizar a biodiversidade aquática nas paisagens e setores produtivos, e assegurar que a conservação e o uso sustentável da biodiversidade sejam adequadamente incluídos nos processos decisórios associados ao estabelecimento e operação de comitês de bacia locais ou de sub-bacia.

A implementação dessa abordagem inovadora necessitará do envolvimento de todos os atores relevantes num processo de discussão, resolução de conflitos e tomada de decisão dentro de uma estrutura de manejo integrado de ecossistemas, com o objetivo de enfrentar ameaças à biodiversidade aquática, aos recursos hídricos e à qualidade de vida humana. A unidade básica de planejamento nessa estrutura integrada de ecossistemas é a sub-bacia de drenagem (ou porções de sub-bacias), e as seguintes atividades serão realizadas em cada unidade: (i) um diagnóstico das principais ameaças e das barreiras para enfrentá-las; (ii) disseminação de informações, treinamento e um processo participativo de construção de consenso, envolvendo

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os usuários dos recursos e instituições governamentais, para a elaboração de um plano para a conservação e manejo de recursos aquáticos; e (iii) estabelecimento de uma estratégia de governança para a implementação desse plano no longo prazo, incluindo uma estrutura para a mediação e resolução de conflitos. Essa abordagem contribuirá para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade, uma vez que apóia uma abordagem descentralizada e inter-setorial do manejo de ecossistemas aquáticos, e incorpora as dimensões econômica, social, cultural (conhecimento tradicional) e ambiental na formulação e implementação de Programas de Ação (PAs) apoiados pelo projeto, planejados para enfrentar ameaças à biodiversidade e a resolução de conflitos sobre o uso de recursos aquáticos. Essa abordagem também contribuirá para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece a descentralização do gerenciamento de recursos aquáticos através de Comitês de Bacia – ainda não implementados na Amazônia.

O projeto incluirá os nove estados da Amazônia Legal (Região Amazônica), mas as atividades do projeto serão concentradas em três sub-bacias piloto localizadas nos estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso. Essas são: Baixo e Médio Rio Negro (estado do Amazonas), Baixo Tocantins (estado do Pará) e Cabeceiras do Rio Xingu (estado do Mato Grosso). Devido à natureza piloto e demonstrativa do projeto e ao tamanho considerável das sub-bacias (a área total das três sub-bacias é 1.950.000 km2), as atividades de campo serão concentradas em porções das três sub-bacias, que daqui em diante serão denominadas áreas demonstrativas do projeto (ver mapa no Anexo 17), cobrindo uma área aproximada de 290.845 km2.

Esse projeto, com a duração de seis anos, será implementado por meio dos seguintes componentes e subcomponentes:

Componente 1 – Planejamento e Políticas Públicas: (1.1) Programas de Ação de Sub-bacia; (1.2) Arranjos Institucionais para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos; e (1.3) Sustentabilidade Financeira.

Componente 2 – Atividades Demonstrativas: (2.1) Transversalização dos Subprojetos sobre Biodiversidade Aquática; e (2.2) Atividades de Apoio à Transversalização dos Subprojetos sobre Biodiversidade Aquática.

Componente 3 – Desenvolvimento de Capacidades: (3.1) Treinamento; (3.2) Educação Ambiental; (3.3) Fortalecimento Institucional; e (3.4) Fóruns Públicos Sustentáveis para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos.

Componente 4 – Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto, e Disseminação de Informação: (4.1) Gerenciamento e Coordenação; (4.2) Monitoramento e Avaliação; e (4.3) Disseminação de Informação.

O custo total do projeto é estimado em US$ 17,13 milhões. Esse valor é distribuído entre as fontes financiadoras da seguinte forma: GEF (US$ 7,18 milhões); GoB (US$ 6,78 milhões); recursos redirecionados da linha de base de apoio ao GEF (US$ 2,02 milhões); estado do Mato Grosso (US$ 0,48 milhões); estado do Amazonas (US$ 0,59 milhões); beneficiários do projeto (US$ 0,08 milhões). É provável que recursos adicionais estejam futuramente disponíveis para o projeto, vindos de outras iniciativas governamentais nos níveis federal, estadual e municipal, assim como do setor privado, mas neste momento essas fontes são ainda incertas.

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Os principais resultados esperados do projeto são:• Arranjos e processos institucionais estabelecidos em três sub-bacias da Amazônia Legal

para apoiar a adoção do manejo integrado de recursos aquáticos, e para abordar questões e problemas prioritários que afetam a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática, recursos hídricos e o bem-estar das comunidades locais no longo prazo;

• Atividades demonstrativas para testar e implementar tecnologias e metodologias que apóiem a transversalização das preocupações com a biodiversidade aquática nos setores produtivos relevantes, desenvolvidas nas áreas demonstrativas do projeto em três sub-bacias da Amazônia Legal;

• Maior capacidade operacional e decisória nas instituições e sociedade civil nos níveis local, estadual e federal, para adotar e implementar o manejo integrado de recursos aquáticos; e

• Capacidade institucional fortalecida para gerenciar e coordenar ações em três sub-bacias, monitorar impactos e disseminar as experiências geradas pelo projeto.

Os resultados do projeto serão mensurados utilizando os seguintes indicadores de resultado e processo (para maiores detalhes, ver Anexo 3):• Uma proposta com relação a arranjos e processos institucionais para o manejo integrado

de recursos aquáticos discutida com os nove estados da Amazônia Legal até o sexto ano do projeto (PY6);

• Programas de ação (PAs) para o manejo integrado de recursos aquáticos em curso em três áreas demonstrativas do projeto, e cobrindo uma área de aproximadamente 290.845 km2, com cerca de 32.941 km2 de ecossistemas aquáticos sendo beneficiados pelo manejo sustentável de seus recursos naturais, incluindo a biodiversidade (PY6);

• Atividades demonstrativas (pelo menos cinco para cada uma das três sub-bacias) selecionadas com base nos diagnósticos participativos até o final do primeiro ano do projeto (PY1) e implementadas a partir do primeiro trimestre do segundo ano (PY2);

• Capacidade fortalecida para apoiar o manejo integrado de recursos aquáticos nas seguintes instituições-chave: (i) instituições públicas (governo federal, 9 governos estaduais, e em pelo menos 9 governos municipais); 15 organizações não-governamentais (entidades representativas da sociedade civil, cooperativas, colônias e associações de pescadores, associações indígenas e outras); 90 agentes multiplicadores e líderes; 15 grupos de interesse especial (mulheres, jovens, agricultores e pescadores); 45 escolas e 45 comunidades locais até o sexto ano do projeto (PY6);

• Área de matas ciliares recuperadas ou sob manejo sustentável até o sexto ano do projeto (PY6);

• Aumento no tamanho médio de três das principais espécies de peixe capturadas na área do projeto até o sexto ano do projeto (PY6);

• Conservação da biodiversidade aquática e recursos hídricos sendo considerada em processos decisórios associados com novos investimentos e planos de desenvolvimento nas três sub-bacias – mensurado através da freqüência das consultas feitas a grupos relevantes de lideranças;

• Uma estratégia de sustentabilidade financeira desenvolvida e negociada até o sexto ano do projeto (PY6);

• 150 eventos de treinamento e educação ambiental oferecidos para usuários de recursos naturais, técnicos e tomadores de decisão nas três sub-bacias participantes até o sexto ano do projeto (PY6);

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• Mobilização e conscientização de 45 comunidades locais, 45 escolas e 15 organizações não-governamentais para sua participação efetiva no manejo integrado de recursos aquáticos até o sexto ano do projeto (PY6);

• Fóruns públicos que apóiam os atores no processo de manejo integrado fortalecidos e/ou criados nas sub-bacias (três comitês locais e três comitês estaduais fortalecidos até o sexto ano do projeto (PY6);

• Um Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Aquática (SIBA) criado e disponibilizado para o público a partir do segundo ano do projeto (PY2); e

• Objetivos e resultados do projeto disseminados (pelo menos três seminários e três documentos de diagnóstico até o segundo ano do projeto (PY2), dois seminários internacionais, seis seminários regionais, dois relatórios de avaliação externa, 15 relatórios de progresso, e duas campanhas de mídia até o sexto ano do projeto (PY6)).

Os resultados do projeto serão amplamente disseminados para contribuir para a facilitação do desenvolvimento e implementação de programas de ação para o manejo integrado de recursos aquáticos em outras áreas da Amazônia.

A participação de lideranças está incluída em todos os componentes do projeto em níveis variados de intervenção (nacional, estadual [sub-bacia] e local [municipal]). Mais especificamente, as atividades do projeto envolverão instituições governamentais (o governo federal, 9 governos estaduais e pelo menos 9 governos municipais; 15 ONGs representando a sociedade civil, cooperativas, pequenas colônias e associações de pescadores, associações indígenas e outras; 90 agentes multiplicadores e líderes locais; 45 comunidades locais; 45 escolas; 15 grupos de interesse específico (por exemplo: mulheres, jovens); e o setor produtivo. Além disso, todas as fases do projeto incluirão avaliações participativas e envolvimento dos atores.

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES

Componente 1: Planejamento e Políticas Públicas (US$ 1,25 milhão; 7,3% do custo do projeto)

Objetivos: O principal objetivo deste componente é desenvolver e implementar o manejo integrado de recursos aquáticos por meio da preparação e implementação parcial de Programas de Ação para o manejo integrado de recursos aquáticos (PAs) em três sub-bacias da Amazônia Legal, gerando experiências replicáveis que possam tornar-se políticas públicas permanentes, com impactos positivos na biodiversidade aquática, na redução dos conflitos entre os vários usuários dos recursos naturais, e na melhora das condições de vida e de trabalho das comunidades locais. Tais programas de ação serão executados em porções das sub-bacias (áreas demonstrativas do projeto) e terão arranjos políticos, institucionais e financeiros bem definidos para facilitar a implementação efetiva pelos vários atores – governos estaduais e municipais, companhias privadas, comunidades rurais e indígenas, associações comunitárias e organizações não-governamentais. Adicionalmente, o projeto desenvolverá mecanismos para assegurar a sustentabilidade financeira das ações dos PAs após o término do projeto.

Principais resultados: Arranjos e processos institucionais estabelecidos em três sub-bacias da Amazônia Legal para apoiar a adoção de uma abordagem de manejo integrado aplicada às principais questões e problemas que afetam a biodiversidade aquática, os recursos hídricos e as condições de vida das comunidades locais.

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Principais produtos: (i) um Programa de Ação (PA) desenvolvido para cada uma das três áreas demonstrativas do projeto, com arranjos institucionais formulados e negociados com os usuários de recursos naturais, com a participação de instituições governamentais, ONGs e organizações da sociedade civil (tais como cooperativas, colônias e associações de pescadores, associações indígenas, produtores rurais e outras); (ii) oito estudos relacionados com os PAs completados, visando a transversalização das experiências de manejo integrado de recursos aquáticos nas políticas públicas; (iii) uma estratégia de apoio financeiro para a implementação dos três PAs desenvolvida e negociada, com mecanismos financeiros piloto adotados; (iv) uma proposta de arranjos institucionais e processos para expandir a implementação do manejo integrado de recursos aquáticos na Amazônia apresentada e discutida com lideranças em todos os nove estados da Amazônia brasileira, incorporando as experiências geradas nas áreas demonstrativas.

Grupos alvo: Governos estaduais e municipais, associações de produtores e organizações da sociedade civil (OSCs)4 nos nove estados da Amazônia Legal, com ênfase especial naquelas localizadas nas três áreas demonstrativas do projeto.

Abrangência geográfica: As atividades do componente serão concentradas inicialmente nas áreas demonstrativas do projeto (porções das sub-bacias), compostas pelos seguintes municípios das três sub-bacias: nas Cabeceiras do Rio Xingu (estado do Mato Grosso), Água Boa, Canarana, e Querência; no Baixo Rio Tocantins (estado do Pará), quatro municípios a serem escolhidos entre Abaetetuba, Barcarena, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Oeiras do Pará, Cametá, Baião, Mocajuba, e Moju; no Baixo e Médio Rio Negro (estado do Amazonas), Novo Airão, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, e dois pequenos tributários do Rio Negro (Tarumã-açu e Tarumã-miri) no município de Manaus. As experiências do projeto serão expandidas através de disseminação, em primeiro lugar no nível de sub-bacia, seguida pela disseminação para toda a Amazônia Legal, ampliando em seguida para toda a Bacia.

Subcomponente 1.1: Programas de Ação de Sub-bacia. (US$ 0,92 milhão; 5,4% do custo total). Esse subcomponente financiará a preparação e implementação parcial, de forma participativa, de Programas de Ação (PAs) para testar e implementar o manejo integrado de recursos aquáticos em três áreas demonstrativas do projeto (porções das sub-bacias do Negro, Tocantins e Xingu), com arranjos institucionais formulados e negociados com usuários de recursos naturais. Os PAs focalizarão uma área geográfica numa escala que facilite uma abordagem de baixo para cima e com participação significativa de lideranças, ao mesmo tempo em que aborda problemas prioritários que sejam relevantes e manejáveis naquela escala (área demonstrativas do projeto). Esses três pilotos gerarão experiências significativas e lições aprendidas que podem ser replicadas inicialmente para outras áreas na mesma escala, produzindo também recomendações para a expansão dessa abordagem para o nível de outras sub-bacias e subseqüentemente para toda a Bacia Amazônica. O planejamento e a implementação participativa e de baixo para cima aumentarão o sentimento de posse e facilitarão o manejo e a resolução de conflitos.

O período de implementação dos PAs provavelmente excederá a duração do projeto, já que algumas ações relevantes podem ocorrer no médio (seis a oito anos) e longo (20 anos) prazo. Atividades específicas incluirão: (i) realizar diagnósticos participativos detalhados nas áreas

4 Associações de produtores podem incluir, entre outros, agricultores, pescadores, artesãos, pequenos empresários, etc.; organizações da sociedade civil (OSCs) podem incluir associações de mulheres, grupos indígenas, professores e ONGs locais.

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demonstrativas do projeto para facilitar o entendimento dos problemas relacionados com o manejo da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos; (ii) identificação e acordo/negociação das respectivas ações e atividades a serem incluídas em cada um dos três PAs, incluindo as áreas e os temas prioritários a serem selecionados para a implementação de atividades demonstrativas piloto (do Componente 2); (iii) realização de estudos setoriais e ambientais; (iv) formulação dos PAs (entre o segundo e o quinto ano do projeto), incorporando experiências e lições aprendidas durante a implementação das atividades demonstrativas (Componente 2) iniciadas em no segundo ano; (v) monitoramento e avaliação dos arranjos institucionais adotados durante a formulação dos PAs; e (vi) processos e eventos participativos levando ao endosso dos PAs.

O planejamento e manejo participativo da sub-bacia fomentará um sentimento de posse envolvendo, sempre que necessário, as associações de usuários das terras e águas da sub-bacia, organizações da sociedade civil e os representantes locais de agências interessadas (MMA e ministérios setoriais relevantes, agências estaduais setoriais e ambientais, governos municipais e/ou outras agências similares tais como de ação social e de saúde) para definir, compartilhar e enfrentar situações problemáticas de forma coletiva. Com a estreita colaboração de funcionários e consultores do AquaBio, assim como de funcionários da ANA, IBAMA e outros funcionários estaduais relevantes, os PAs serão preparados pelos atores, definindo prioridades e determinando medidas sociais e técnicas (essas últimas eventualmente incluindo medidas de pequenas infra-estruturas sustentáveis e produtivas), que satisfarão as prioridades para a proteção da biodiversidade aquática, reduzindo conflitos entre os vários usuários de recursos naturais, e melhorando as condições de vida e de trabalho das comunidades locais.

Subcomponente 1.2: Arranjos Institucionais para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos. (US$ 0,21 milhão; 1,3% do custo total). Este subcomponente financiará a formulação e discussão, com contribuições de experiências geradas nas três áreas alvo do projeto, de uma proposta de arranjos institucionais e processos para permitir a adoção e expansão dessa abordagem para outras sub-bacias na Amazônia brasileira. Este subcomponente apoiará as seguintes atividades: (i) organização e apresentação, de forma fácil para o usuário, das “lições aprendidas” resultantes da preparação de diagnósticos participativos e da formulação dos PAs nas três áreas alvo do projeto; (ii) definição de um cardápio de alternativas para o desenvolvimento e implementação de PAs (incluindo propostas de atividades, políticas e arranjos financeiros e institucionais) que possam servir como exemplos para expandir essa abordagem para outras sub-bacias da Amazônia; e (iii) seminários e reuniões com partes interessadas dos outros seis estados brasileiros na Amazônia, para apresentar e discutir (e eventualmente obter seu endosso) a abordagem do projeto para implementar o manejo integrado de recursos aquáticos.

Subcomponente 1.3: Sustentabilidade Financeira. (US$ 0,1 milhão; 0,6% do custo total). Este subcomponente financiará o desenvolvimento e implementação de uma estratégia de sustentabilidade financeira para apoiar a execução de atividades identificadas nos PAs após o término do projeto, com mecanismos financeiros piloto adotados até o final do projeto. Isso será alcançado através das seguintes atividades: (i) identificação inicial de parceiros e atores, seguida do estabelecimento de um diálogo comum; (ii) identificação dos resultados e atividades que terão continuidade após o término do projeto; (iii) avaliação do potencial das atividades identificadas no item (ii) acima para atrair recursos externos e/ou gerar retorno financeiro para assegurar sua sustentabilidade financeira; (iv) identificação e/ou desenvolvimento de mecanismos/modelos financeiros viáveis para apoiar a sustentabilidade

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financeira de atividades selecionadas (por exemplo, programas e fundos públicos de investimento, sistemas de certificação ambiental, fundos fiduciários, etc.); e (v) o desenvolvimento e implementação de um plano de ação de sustentabilidade financeira para tornar os mecanismos financeiros relevantes integralmente operacionais. Detalhes adicionais sobre os elementos e atividades mais específicas dessa estratégia podem ser consultados no Apêndice 1 desse Anexo.

Componente 2: Atividades Demonstrativas (US$ 6,42 milhões; 37,5% do custo do projeto)

Objetivos: Esse componente visa gerar experiências e lições aprendidas, incluindo novas tecnologias ou sistemas de produção, sobre como incorporar as preocupações com a biodiversidade aquática nas várias atividades de produção, fornecendo contribuições para o desenvolvimento de PAs como a base para a formulação e implementação do manejo integrado de recursos aquáticos. As atividades demonstrativas apoiarão este objetivo, e serão pequenas e pouco numerosas, mas cada uma terá seus próprios objetivos, resultados esperados e plano de monitoramento. As atividades demonstrativas (subprojetos) financiados pelo GEF e pelo governo brasileiro dentro do Subcomponente 2.1 serão definidas com base em diagnósticos detalhados e consultas públicas nas três áreas demonstrativas do projeto. Durante as consultas e diagnósticos iniciais realizados como parte da preparação do projeto, alguns temas prioritários foram identificados para receber possível apoio. Além disso, espera-se que algumas outras atividades sejam co-financiadas através de outros programas relevantes ou instituições dentro do Subcomponente 2.1 (ver Apêndice 3 deste Anexo). Temas adicionais provavelmente serão identificados durante os diagnósticos detalhados e consultas que serão realizados nas áreas alvo do projeto durante o primeiro ano de implementação do projeto (PY1), assim como durante a formulação dos PAs.

Principais resultados: Um número limitado (máximo de 30) de atividades demonstrativas estratégicas em vários setores produtivos para apoiar a implementação do manejo integrado de recursos aquáticos, desenvolvidas e testadas nas áreas demonstrativas do projeto dentro de três sub-bacias da Amazônia brasileira, com impactos positivos na biodiversidade aquática, na redução de conflitos entre os vários usuários de recursos naturais, e nas condições de vida das comunidades locais. Esse componente também contribuirá para a sustentabilidade de áreas protegidas na área de impacto do projeto, porque as comunidades ao redor delas terão sido expostas a exemplos de sistemas e tecnologias de produção sustentáveis, e provavelmente também começarão a adotá-los.

Principais produtos: A implementação de atividades demonstrativas, baseadas em estudos de diagnóstico detalhados (ver Subcomponente 1.1 acima); e desenvolvimento e disseminação local de pelo menos seis produtos de comunicação e disseminação apresentando as lições aprendidas e as experiências associadas, sistematizadas e disponibilizadas para os atores e público em geral nos níveis local, de sub-bacia, e da Amazônia Legal.

Grupo alvo: Lideranças dos setores produtivo e público, incluindo associações de produtores, organizações da sociedade civil, líderes rurais e urbanos, tomadores de decisão, técnicos de extensão rural e outros profissionais técnicos trabalhando com o uso de recursos naturais.

Abrangência geográfica: As atividades do componente serão limitadas às três áreas demonstrativas do projeto, compostas pelos municípios mencionados no Componente 1.

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Fontes de financiamento. Este componente inclui dois subcomponentes financiados por fontes diferentes: i) o Subcomponente 2.1, a ser financiado por recursos do GEF e do GoB, fornecerá apoio financeiro para o teste de práticas de produção que facilitem a transição de práticas não-sustentáveis para práticas de meios de vida sustentáveis dentro de uma estrutura de manejo integrado (ver Apêndice 2 deste Anexo para exemplos de possíveis temas para subprojetos); o Subcomponente 2.2 será financiado por programas estaduais e federais em curso, que consistem de subprojetos dentro da linha de base redirecionada para apoiar a transversalização da biodiversidade aquática (ver Apêndice 3 neste Anexo para exemplos de temas de subprojetos a serem financiados pela linha de base redirecionada).

Subcomponente 2.1: Transversalização de Subprojetos sobre Biodiversidade Aquática. (US$ 3,33 milhões; 19,5% do custo do projeto). Este subcomponente financiará o desenvolvimento e a implementação de um número limitado de atividades demonstrativas piloto (subprojetos), a serem identificadas no primeiro ano do projeto durante os diagnósticos detalhados das três áreas demonstrativas do projeto, com o objetivo de transversalizar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática nos setores produtivos através da geração de exemplos de sistemas e tecnologias de produção adaptáveis que eliminem ou reduzam os impactos negativos sobre os ecossistemas aquáticos.

Categorias de subprojetos elegíveis para apoio financeiro. Possíveis atividades identificadas durante a preparação do projeto (Apêndice 2 deste Anexo) se encaixariam dentro de sete categorias: (i) co-manejo de recursos aquáticos associado à resolução de conflitos sobre o acesso e uso sustentável de recursos pesqueiros; (ii) manejo do acesso e uso sustentável de peixes ornamentais; (iii) atividades econômicas que oferecem alternativas às atividades predatórias ou que degradam, contribuindo diretamente para reduzir a pressão sobre a biodiversidade aquática (por exemplo, produção familiar de legumes, pequenos animais, apicultura, artesanatos, produção de essências, produção e uso de plantas medicinais); e (iv) eco-turismo e a integração das comunidades nas atividades de turismo em geral; (v) manejo de efluentes e resíduos sólidos; e (vi) no baixo Tocantins, treinamento das organizações locais no manejo e monitoramento dos impactos sociais e ambientais da implementação do Plano Popular para o Desenvolvimento Sustentável da Região a Jusante da UHE Tucuruí (PPDS-JUS).

Beneficiários dos subprojetos. O apoio financeiro fornecido por este subcomponente será caracterizado pela seleção de subprojetos por demanda induzida, baseada em propostas preparadas e submetidas por participantes qualificados do projeto residentes nas áreas demonstrativas do projeto, com o apoio de técnicos do projeto. Este subcomponente pode fazer doações para grupos e organizações rurais e indígenas, incluindo pescadores, ribeirinhos, agricultores familiares, fazendeiros e artesãos, assim como ONGs locais e municípios.

Número de subprojetos e limite máximo para propostas. As doações fornecidas a subprojetos financiados serão por demanda induzida. Para propósitos de estrutura e avaliação do projeto, estima-se que cerca de 30 subprojetos (10 por área demonstrativa do projeto) sejam apoiados por este subcomponente, com valores máximos de US$ 30.000 a US$ 70.000.

Critérios de qualificação. Os critérios para a seleção de subprojetos desse Componente serão específicos para cada área demonstrativa do projeto, e serão desenvolvidos durante o primeiro ano do projeto, com a participação dos atores durante a realização do diagnóstico detalhado. Entretanto, e com base nos diagnósticos realizados durante a preparação do

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projeto, os seguintes critérios gerais guiarão a elaboração de critérios específicos para cada uma das três áreas demonstrativas do projeto: as propostas deverão (i) corresponder a atividades definidas como prioritárias durante o diagnóstico participativo de cada área demonstrativa do projeto; (ii) envolver o uso e/ou a conservação de recursos naturais; (iii) abordar a conservação da biodiversidade aquática ou envolver atividades que combatam a degradação dos recursos aquáticos; (iv) ter um impacto positivo no uso sustentável e na conservação dos ecossistemas aquáticos, incluindo a biodiversidade aquática; (v) ter potencial de causar impactos positivos com relação ao custo de implementação da atividade; (vi) ter potencial para replicação; (vii) ser apresentadas por uma organização local (pessoa jurídica legalmente constituída) ou em associação com uma; (viii) fornecer co-financiamento de pelo menos 5% do custo total do subprojeto, em dinheiro ou em contrapartida não-financeira; (ix) ter desenvolvido seu próprio sistema de monitoramento e avaliação para monitorar os resultados e impactos do subprojeto; e (x) ter um Plano de Manejo Ambiental adequado. Os critérios específicos a serem utilizados em cada uma das três áreas demonstrativas do projeto serão definidos após o desenvolvimento dos respectivos diagnósticos detalhados durante o primeiro ano de implementação do projeto, e serão definidos no Manual Operacional em estreita cooperação com o Banco.

Subcomponente 2.2: Atividades de Apoio à Transversalização dos Subprojetos sobre Biodiversidade Aquática (US$ 3,09 milhões; 18% do custo total do projeto). Este subcomponente apoiará atividades, dentro da linha de base redirecionada, que transversalizam a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática em programas e atividades existentes nas áreas demonstrativas do projeto. Possíveis atividades a serem co-financiadas pela linha de base redirecionada foram identificadas durante a preparação do projeto, tais como: (i) a comercialização de produtos obtidos através do manejo sustentável de recursos naturais; (ii) alternativas para o controle do fogo e para o desmatamento, e educação ambiental; (iii) restauração de vegetação ripária nativa; (iv) adoção de manejo integrado de resíduos sólidos, voltado para a conservação da água e do solo; (v) restauração de terras degradadas, incluindo controle da erosão; e (vi) desenvolvimento de turismo sustentável para gerar alternativas de emprego e renda.

Beneficiários e critérios dos subprojetos: os beneficiários e os critérios das atividades demonstrativas financiadas por este subcomponente terão que obedecer aos critérios definidos em cada um dos projetos ou programas específicos da linha de base redirecionada.

Componente 3: Desenvolvimento de Capacidades (US$ 3,66 milhões; 21,4% do custo do projeto)

Objetivos: A meta deste componente é auxiliar na preparação dos atores sociais relevantes, especialmente as locais (incluindo povos indígenas), para que possam participar ativamente e contribuir efetivamente para a formulação, implementação e monitoramento de estratégias e programas de ação voltados para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos nas áreas do projeto, e trazer as perspectivas ambientais locais e o conhecimento tradicional para este processo. As atividades incluem, entre outras, o apoio para treinamento (tais como sobre legislação indígena e ambiental, e técnicas para resolução de conflitos), uma variedade de atividades de desenvolvimento de capacidades (tais como sobre os temas relacionados à pesca sustentável e a abordagens de co-manejo), educação ambiental e a formação de parcerias. O objetivo subjacente é empoderar os atores locais, incluindo os povos indígenas, melhorando/apoiando: o nivelamento e o acesso à informação (ambiental, ecológica, política e outros tipos, via treinamentos, educação ambiental e outros

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meios); a habilidade para exercer os direitos de cidadania, assim como as obrigações; e o fortalecimento das organizações locais, incluindo associações indígenas, em termos de preparo e apoio para uma participação mais ativa em debates públicos, nos comitês de sub-bacia a serem estabelecidos, e em outros fóruns.

Principais resultados: Maior capacidade operacional e decisória nas instituições e organizações da sociedade civil nos níveis local, estadual e federal na Amazônia Legal, para realizar planejamentos de médio e longo prazo e para manejar conflitos em apoio à implementação do manejo integrado dos recursos aquáticos.

Principais produtos: (i) capacidade institucional fortalecida para implementar o manejo integrado dos recursos aquáticos em três sub-bacias, em instituições do governo federal, nos governos estaduais, nos governos municipais, ONGs, treinadores e treinandos, e líderes locais, incluindo povos indígenas, grupos de interesse especial, escolas e comunidades locais; (ii) pelo menos 10 propostas para projetos que contribuam para a implementação do manejo integrado dos recursos aquáticos desenvolvidas por grupos indígenas, associações de mulheres, ou grupos de jovens, e submetidas a outras entidades financiadoras (tais como o PRONAF); (iii) 150 eventos de desenvolvimento de capacidades e educação ambiental oferecidos para usuários de recursos naturais, técnicos e tomadores de decisão em três sub-bacias, promovendo um maior interesse entre os vários atores na implementação do manejo integrado de recursos aquáticos; (iv) eventos de conscientização para a participação efetiva no manejo integrado de recursos aquáticos realizados em comunidades locais, escolas e ONGs.

Grupos alvo: As atividades terão como alvo instituições e pessoas. Entre as instituições, será dada prioridade àquelas que possam contribuir melhor para o manejo da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos, tais como associações comunitárias e de produtores, ONGs e instituições governamentais. Entre indivíduos, será dada atenção especial àqueles pertencentes a associações de produtores, líderes rurais e urbanos, tomadores de decisão, aqueles responsáveis por atividades, programas e agências relacionadas à biodiversidade aquática e aos recursos hídricos, e técnicos de instituições relacionadas ao uso de recursos naturais (tais como agentes de extensão rural).

Abrangência geográfica: A educação ambiental, treinamento e outras atividades de desenvolvimento de capacidades serão inicialmente concentrados em três áreas demonstrativas do projeto, mas algumas atividades de treinamento serão oferecidas a lideranças nas três sub-bacias (nível estadual) e para toda a Amazônia Legal. Em sua maioria, as ações serão desenvolvidas em áreas rurais para alcançar, tanto quanto possível, aquelas populações que são mais dependentes do uso dos recursos naturais.

Subcomponente 3.1: Treinamento. (US$ 2,55 milhões; 14,9% do custo do projeto). Este subcomponente financiará: (i) treinamento ambiental para agentes e facilitadores (multiplicadores), para que eles possam obter uma compreensão clara das interações, conceitos e princípios do manejo integrado da biodiversidade aquática, para que possam por sua vez promovê-los em processos de manejo de recursos hídricos; e (ii) treinamento operacional para associações de produtores e fazendeiros, para que adotem tecnologias e conhecimento tradicional apropriados para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos.

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O treinamento incluirá duas categorias amplas de beneficiários: instituições e pessoas. As instituições têm falta especialmente de qualificações relacionadas ao manejo e ao desenvolvimento institucional. Entre as instituições, será dada prioridade para aquelas que possam contribuir melhor para o manejo da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos, tais como associações comunitárias, cooperativas, ONGs e instituições governamentais. O grupo de “pessoas” será composto principalmente de ribeirinhos, fazendeiros/pecuaristas, povos indígenas, artesãos que utilizam recursos naturais, líderes rurais e urbanos, tomadores de decisão, aqueles responsáveis por atividades, programas e agências relacionadas à biodiversidade aquática e aos recursos hídricos, e técnicos de entidades relacionadas ao uso de recursos naturais. Em sua maioria, os beneficiários atuarão no nível local nas áreas demonstrativas do projeto, mas os benefícios do treinamento abrangerão os estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas, onde entidades e técnicos participarão de eventos de treinamento, seminários e oficinas de trabalho direcionadas ao manejo da biodiversidade aquática.

Subcomponente 3.2: Educação Ambiental. (US$ 0,61 milhão; 3,6% do custo total). O objetivo deste subcomponente é aumentar a conscientização e o conhecimento, entre os atores relevantes, sobre as principais questões e problemas que afetam a biodiversidade aquática e os recursos hídricos na Bacia Amazônica, e sua relação com as condições de vida das comunidades que vivem na Bacia Amazônica. Este subcomponente financiará as seguintes atividades: (i) aumento da conscientização entre lideranças locais sobre questões relevantes para a biodiversidade aquática, através de reuniões, brochuras, panfletos, debates, programas de rádio, etc.; (ii) criação de condições que fomentem mudanças no comportamento humano e organizacional, através do estabelecimento de grupos de trabalho nos níveis local e estadual, execução de tarefas específicas, dias de campo, seminários e outras formas de troca de experiências; (iii) atividades de educação formal (por exemplo, desenvolvimento de materiais educativos para escolas e modificação de currículo, competições escolares de redação, teatro, poesia, etc.); e (iv) atividades informais de educação (por exemplo, avaliação em grupo e disseminação de lições aprendidas relevantes, troca de experiências entre comunidades, apoio para a criação de grupos voluntários para cuidar do manejo ambiental, etc.).

Subcomponente 3.3: Fortalecimento Institucional. (US$ 0,26 milhão; 1,5% do custo total). O objetivo deste subcomponente é promover a formação de parcerias entre organizações existentes e fortalecer ou apoiar a criação de iniciativas locais para o estabelecimento de associações comunitárias e cooperativas rurais relacionadas com o uso sustentável da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos. As atividades específicas apoiadas por este subcomponente incluirão: (i) fomentar o estabelecimento de parcerias entre organizações sociais relevantes; (ii) auxiliar na criação ou fortalecimento de organizações relacionadas à conservação de ecossistemas aquáticos, envolvendo-os no desenvolvimento e implementação de estratégias que levem a uma maior eficácia de suas próprias atividades; e (iii) apoio direcionado a grupos de interesse especial, tais como mulheres, comunidades indígenas e jovens.

Subcomponente 3.4: Fóruns Públicos Sustentáveis para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos. (US$ 0,23 milhão; 1,4% do custo do projeto). Este subcomponente financiará o desenvolvimento ou fortalecimento, e implementação parcial, de uma Estrutura Institucional que apoiará a sustentabilidade das atividades e resultados do projeto muito além da duração do projeto. Este subcomponente intensificará as oportunidades para discussão, gerenciamento de conflitos e processos decisórios, e fortalecerá as instâncias de coordenação e apoio ao

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desenvolvimento local/territorial, tais como o desenvolvimento ou fortalecimento de fóruns e conselhos locais nas três áreas demonstrativas do projeto.

Componente 4: Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto, e Disseminação de Informação (US$ 5,80 milhões; 33,8% do custo do projeto)

Objetivos: O objetivo deste componente será a coordenação, gerenciamento e monitoramento, de forma contínua, de todas as atividades apoiadas pelo projeto, assim como a disseminação dos resultados do projeto e lições aprendidas nos níveis local, de sub-bacia, nacional e internacional. Este componente colaborará com outros projetos e programas relacionados, especialmente aqueles da linha de base redirecionada, para assegurar o desenvolvimento e implementação do manejo integrado de recursos aquáticos de forma piloto.

Principais resultados: (i) participação efetiva, incluindo apoio financeiro, de diferentes instituições governamentais setoriais, sociedade civil e setor privado, em atividades do projeto, incluindo aquelas associadas à preparação e implementação de PAs; (ii) um sistema integralmente implementado para monitorar os impactos do projeto com a participação dos atores locais; (iii) um sistema de monitoramento físico-financeiro (SIGMA) implementado e fornecendo informações para o aprimoramento contínuo da implementação do projeto; (iv) um Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática desenvolvido e gerando informações que estarão disponíveis para o público em geral; e (v) resultados do projeto disseminados por meio de eventos e campanhas de mídia que levam à adoção de práticas para o manejo integrado de recursos aquáticos pelas instituições e pela sociedade civil em geral.

Grupo alvo: Os beneficiários principais serão: o governo, pessoal técnico e usuários de recursos naturais nas áreas demonstrativas, assim como em outros estados da Amazônia Legal e em países membros da Organização do Tratado para Cooperação Amazônica (OTCA). Adicionalmente, o sistema de monitoramento e avaliação beneficiará instituições de pesquisa, grupos ativistas e a sociedade interessada na conservação dos ecossistemas aquáticos da Amazônia brasileira no longo prazo.

Abrangência geográfica: Este componente atuará em diferentes escalas na Bacia Amazônica, de acordo com seus respectivos subcomponentes. Na escala mais restrita, o Gerenciamento do Projeto focará em três áreas demonstrativas do projeto, onde haverá intervenção direta do projeto. Na escala mais ampla, a esfera para o subcomponente de Disseminação do Projeto consistirá de todos os países que compartilham a Bacia Amazônica.

Subcomponente 4.1. Gerenciamento e Coordenação. (US$ 3,10 milhões; 18,1% do custo total). Este subcomponente coordenará, nos níveis federal, de sub-bacia e local, as ações internas e externas necessárias para a execução do projeto, incluindo: (i) inserção de dados no SIGMA e uso da informação resultante nas decisões diárias para a implementação bem-sucedida do projeto; (ii) execução do projeto com relação a procedimentos de compras, financeiros e de contabilidade; (iii) consolidação de despesas e outros relatórios sobre a implementação, e fornecimento de orientação e treinamento sobre qualificações aprimoradas de gerenciamento para todas as partes envolvidas na implementação do projeto; (iv) fomento da integração entre os vários componentes e com outros projetos e programas relacionados; e (v) identificação e indicação de possíveis mudanças necessárias nos procedimentos de implementação do projeto.

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Subcomponente 4.2. Monitoramento e Avaliação. (US$ 2,24 milhões; 13,1% do custo total). Este subcomponente irá: (i) implementar o sistema de monitoramento do projeto (SIGMA); (ii) monitorar o progresso diário da execução do projeto; (iii) medir os impactos das ações do projeto; e (iv) disseminar as informações de gerenciamento e planejamento tanto internamente no projeto quanto para os beneficiários, instituições parceiras e sociedade. Outro objetivo será a criação e implementação do Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática (SIBA), primeiramente nas áreas demonstrativas do projeto e posteriormente expandindo para toda a Amazônia. Isso será conseguido através: (i) da inserção regular de informações atualizadas do projeto no SIGMA; (ii) da realização de reuniões regulares com o Comitê Nacional de Acompanhamento e Comitês Estaduais e Locais do Projeto, e produção e disseminação das minutas de tais reuniões; (iii) da elaboração de Relatórios Semestrais da Implementação do Projeto; (iv) da realização das atividades necessárias para a implementação e operação do SIBA, e para tornar tais informações disponíveis para o público em geral; (v) do acompanhamento da implementação das atividades do projeto em todos os Componentes, assegurando que todas estejam integradas da melhor maneira possível para alcançar os objetivos do projeto; e (v) da supervisão da implementação dos planos de monitoramento individuais para cada atividade demonstrativa, para assegurar que estas estejam progredindo de acordo com o planejado, e sugerir modificações quando necessário. Uma descrição detalhada deste subcomponente pode ser consultada no Anexo 3.

Subcomponente 4.3. Disseminação de Informação. (US$ 0,45 milhão; 2,6% do custo total). O objetivo deste subcomponente é fornecer, para instituições e para a sociedade civil, conhecimentos sistematizados, experiências validadas e estratégias que possam ser adaptadas para o manejo integrado da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos. A disseminação de informações crescerá e se diversificará conforme o progresso da implementação do projeto. No primeiro ano, seu foco principal será na disseminação de informações básicas para tornar o AquaBio conhecido através da Amazônia Legal. A partir do segundo ano, a disseminação dos resultados para os usuários em potencial será iniciada e continuará a crescer e a se diversificar, levando à distribuição de “lições aprendidas” nos anos finais do projeto. Um evento de disseminação no nível nacional, com a participação de outros governos membros da OTCA, será realizado durante o terceiro ano do projeto. No dia-a-dia, os seguintes meios de disseminação serão empregados: (i) página eletrônica (notícias sobre o projeto, informações técnicas, resultados alcançados); (ii) relatório mensal impresso (notícias sobre o projeto enviadas aos estados e municípios das áreas demonstrativas); (iii) notícias para a mídia (impressa, rádio e televisão); (iv) programas educativos a serem transmitidos pelo rádio; (v) programas educativos em fitas de vídeo para serem exibidos nas TVs regionais e utilizados na educação formal e/ou em reuniões e cursos; (vi) material impresso para distribuição, especialmente nas áreas demonstrativas: livretos, panfletos, relatórios; e (vii) outros meios que possam eventualmente ser identificados ao longo do projeto.

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Apêndice 1: Proposta de Metodologia para a Estratégia de Sustentabilidade Financeira do Projeto

O Subcomponente 1.3 do projeto desenvolverá e implementará uma estratégia de sustentabilidade financeira para apoiar a execução de atividades selecionadas dentro dos Programas de Ação para o manejo integrado de recursos aquáticos (PAs), após o encerramento do projeto, com mecanismos piloto de financiamento adotados até o final do projeto. Isso será obtido por meio das seguintes atividades: (i) identificação inicial de parceiros e atores, seguida do estabelecimento de um diálogo comum; (ii) identificação dos resultados e atividades que terão continuidade após o encerramento do projeto; (iii) avaliação do potencial das atividades identificadas no item (ii) acima para atrair recursos externos e/ou gerar retorno financeiro para assegurar sua sustentabilidade financeira; (iv) identificação e/ou desenvolvimento de mecanismos/modelos financeiros viáveis para apoiar a sustentabilidade financeira (por exemplo, programas e fundos públicos de investimento, esquemas de certificação para atividades/produtos ambientalmente corretos, fundos fiduciários, etc.); e (v) desenvolvimento e implementação de um plano de ação para tornar integralmente operacionais os mecanismos financeiros relevantes.

A abordagem metodológica para desenvolver a estrutura e a estratégia de sustentabilidade foi desenvolvida durante a preparação do projeto, e envolve as seguintes linhas principais de ação:

1) Construção de Parcerias e Alianças: o objetivo é estabelecer um diálogo com parceiros e atores que expressaram interesse em se envolver com o Projeto AquaBio, e que potencialmente apoiariam, com recursos financeiros e/ou humanos, as atividades e resultados do projeto nos níveis local, nacional, regional e internacional.

2) Identificação de Orçamentos e Mecanismos Financeiros e/ou de Renda: o objetivo é identificar orçamentos públicos que possam ser utilizados, avaliar a funcionalidade de mecanismos e fundos existentes, e/ou desenvolver novos mecanismos financeiros que possam ser estabelecidos para facilitar estruturas externas ou auto-financiáveis para apoiar as atividades identificadas; e/ou iniciar atividades que gerem rendas adicionais.

3) Implementação da Estratégia de Sustentabilidade Financeira: o objetivo é iniciar a implementação da estratégia no quinto e sexto ano do projeto, para assegurar que esta seja aceita e para possibilitar que as dificuldades sejam trabalhadas enquanto o projeto ainda estiver em curso.

Resultado esperado do subcomponente: Uma estrutura de sustentabilidade financeira indicando os recursos monetários, recursos humanos comprometidos e, eventualmente, o apoio político, e de instituições/organizações públicas e privadas engajadas para sustentar os resultados e atividades do AquaBio durante os próximos 10-15 anos após a conclusão do projeto.

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Durante a implementação do projeto, a seguinte seqüência de atividades será buscada, e será realizada principalmente pelo Coordenador do projeto, por um assistente nacional especialista em sustentabilidade financeira, e tarefas nacionais de curto prazo com consultores e organizações locais:

Atividade 1.2.1. Identificação inicial de parceiros e atores, seguida do estabelecimento de um diálogo comum: Esta atividade promove um esforço lobista contínuo nos níveis nacional e internacional e ao longo da implementação do projeto para estabelecer um diálogo com parceiros e atores que expressaram interesse em envolver-se com o projeto e em continuar e financiar as atividades do AquaBio após o encerramento do projeto. Este diálogo será conduzido com agências governamentais nacionais/municipais/locais, municípios, organizações da sociedade civil, agências multilaterais/bilaterais de desenvolvimento, organizações não-governamentais, fundações privadas, organizações do setor privado, instituições acadêmicas, etc. Parte do diálogo será também para definir como os resultados do Projeto AquaBio contribuirão para o plano do PPG7 e outras políticas, planos e estruturas nacionais existentes.

Atividade 1.2.2. Identificação dos resultados e atividades que terão continuidade após o encerramento do projeto: Esta atividade visa a identificação das atividades e resultados do AquaBio que devem ter continuidade e serem sustentados, de acordo com os atores locais e nacionais, de forma recorrente após o término da fase de implementação do projeto financiada pela doação. Um processo consultivo definirá quais atividades e resultados do AquaBio devem ter continuidade, quais poderiam ser economicamente auto-sustentáveis no longo prazo, e quais necessitariam de recursos externos, quais seriam as ações a serem tomadas para continuar, por quem, quais seriam os custos recorrentes envolvidos, quais compromissos poderiam ser feitos pelos vários atores para engajarem-se. Esta atividade incluirá sub-atividades tais como: (i) avaliar a capacidade institucional e de recursos humanos para prosseguir com a implementação, monitoramento e formalização dos resultados, por exemplo: (1) dos acordos de pesca e (2) dos PAs nas sub-bacias piloto do projeto do Negro, Xingu e Tocantins no nível institucional federal; (ii) uma avaliação participativa e avaliação de resultados das boas práticas intensificando a conservação da biodiversidade aquática através do manejo integrado melhorado dos recursos hídricos na Bacia Amazônica; e (iii) uma avaliação do Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática (SIBA).

Atividade 1.2.3. Avaliação do potencial das atividades identificadas no item 1.2.2 acima para atrair recursos externos e/ou para gerar retorno financeiro para assegurar sua sustentabilidade financeira: Esta atividade focaliza a determinação de perfis dos resultados e atividades desejados, para avaliar seu potencial para gerar retorno financeiro para auto-sustentação ou para atrair fundos externos. Isso incluirá (a) a avaliação da relevância dos resultados do AquaBio para a Bacia Amazônica e para os fóruns globais; (b) a difusão e conscientização desses resultados nos níveis nacional e internacional, incluindo, entre outros, apresentações dos resultados do projeto em três conferências/eventos científicos e/ou políticos internacionais relacionados com recursos aquáticos e biodiversidade.

Atividade 1.2.4. Identificação e/ou desenvolvimento de mecanismos/modelos financeiros viáveis para apoiar a sustentabilidade financeira (por exemplo, programas e fundos públicos de investimento, esquemas de certificação ambiental, fundos fiduciários, etc.): Esta atividade apóia a identificação de fontes públicas existentes, a avaliação de mecanismos financeiros existentes, e o desenvolvimento de fundos novos e inovadores para financiar os resultados e

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atividades do Projeto AquaBio a serem continuadas e sustentadas dentro das regulamentações políticas existentes. Dentro desta atividade, as seguintes sub-atividades serão conduzidas:

Etapa 1: Programas públicos e fundos orçamentários públicos: Identificar e discutir como diferentes programas governamentais/ programas de instituições públicas podem integrar as atividades do AquaBio em seus programas e orçamentos compreendendo (a) fundos programáticos regulares estaduais e nacionais (IBAMA, ANA, SBF, SRH, outras secretarias do MMA); (b) o Plano Popular para o Desenvolvimento Sustentável da Região a Jusante da UHE Tucuruí (PPDS-JUS);

Etapa 2: Fundos públicos e privados existentes: Identificar fundos existentes e que funcionem bem para a continuidade das atividades do projeto (nos níveis local, regional, nacional e internacional). Em particular, isso incluirá: (a) avaliação do funcionamento de fundos locais de desenvolvimento no nível municipal (por exemplo, no Rio Xingu – administrado pela Secretaria de Agricultura); (b) avaliar os potenciais da lei nacional de outorga de água para coletar receitas e estabelecer um fundo gerenciado por associações locais de usuários da água (no Rio Xingu e Tocantins); (c) avaliar como os pagamento de direitos de exploração pela ELETRONORTE poderiam apoiar atividades desenvolvidas pelo projeto AquaBio através de um fundo local de desenvolvimento para reduzir a pressão sobre recursos aquáticos (principalmente para o Tocantins e Xingu);

Etapa 3: Novos fundos / Mecanismos financeiros inovadores : Desenvolvimento, com base na avaliação feita, de novos fundos inovadores que apóiem a implementação de atividades de forma economicamente viável e sustentável. Em particular, isso incluirá: (a) avaliar a possibilidade de estabelecer fundos locais/regionais alimentados por pagamentos de multas por atividades ilegais relacionadas a danos causados a ecossistemas aquáticos5; (b) entender o funcionamento do ICMS Ecológico no Paraná e avaliar como o sistema de redução de impostos por produção ecológica pode ser relevante para o Projeto AquaBio; (c) identificar e desenvolver mecanismos de pagamento por serviços ambientais selecionados, que seriam financiados através de fundos globais e locais (por exemplo, protótipo do fundo de carbono, fundo bio-carbono, fundo comunitário);

Etapa 4: Melhorar o acesso a mercados para produtos locais através da rotulagem: Avaliar a possibilidade de estabelecer uma marca para produtos produzidos sob condições (tais como produtos indígenas e/ou orgânicos) que reduzem os impactos negativos na biodiversidade aquática na Bacia Amazônica. Essa marca destacaria os sistemas de produção sustentável e ao mesmo tempo melhoraria o acesso a mercados (particularmente para o Rio Xingu).

Atividade 1.2.4. O desenvolvimento e implementação de um plano de ação para tornar integralmente operacionais os mecanismos financeiros relevantes: Esta atividade visa a finalização, promoção e implementação da estrutura e estratégia de sustentabilidade financeira durante o quinto e o sexto ano do projeto, indicando os recursos políticos e humanos, e os compromissos financeiros advindos de instituições e atores públicos e privados para sustentar os resultados do AquaBio nos próximos 10-15 anos. Para facilitar a implementação da Estratégia de Sustentabilidade Financeira os funcionários do projeto, as organizações locais e os atores locais serão capacitados no gerenciamento de fundos, em mecanismos financeiros, na preparação de propostas para fundos globais, e aprenderão sobre estratégias de arrecadação de fundos em diferentes oficinas de trabalho ao longo da

5 Esta atividade deverá ser coordenada com o Programa de Desenvolvimento Sócio-ambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), que desenvolveu uma série de diferentes fundos locais sociais e de desenvolvimento.

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implementação do projeto, que serão realizadas dentro do Componente 3 - Desenvolvimento de Capacidades. Adicionalmente, serão realizadas consultas com as lideranças em cada sub-bacia para confirmar os compromissos e possíveis contribuições (recursos humanos e financeiros) de atores locais e seu interesse em sustentar as atividades, e para consultar sobre quais mecanismos de sustentabilidade financeira poderiam ser utilizados, e como o monitoramento e avaliação contínuos poderiam ser financiados.

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Apêndice 2: Exemplos de Atividades Demonstrativas Financiáveis pelo Componente 2

Os seguintes temas prioritários, a serem financiados pelo Componente de Transversalização de Subprojetos sobre Biodiversidade Aquática com recursos do GEF (Componente 2, Subcomponente 2.1), foram identificados para as três sub-bacias durante a preparação do projeto:

Sub-bacia do Rio Negro: (i) co-manejo de recursos aquáticos associado à resolução de conflitos sobre o acesso e uso sustentável de recursos pesqueiros (áreas a serem definidas no diagnóstico detalhado no primeiro ano do projeto); (ii) manejo do acesso e do uso sustentável de peixes ornamentais (áreas a serem definidas no diagnóstico detalhado no primeiro ano do projeto); (iii) atividades econômicas que ofereçam alternativas às atividades predatórias ou que degradam, contribuindo diretamente para reduzir a pressão sobre a biodiversidade aquática (por exemplo, produção familiar de legumes, pequenos animais, apicultura, artesanato, produção de essências, produção e uso de plantas medicinais); e (v) eco-turismo e a integração das comunidades em atividades de turismo em geral.

Sub-bacia do Rio Xingu: (i) co-manejo de recursos aquáticos associado ao apoio ao manejo sustentável melhorado de terras para agricultura e pecuária; restauração e conservação de matas ciliares (áreas a serem identificadas no diagnóstico detalhado no primeiro ano do projeto); (ii) produção familiar de legumes, pequenos animais, apicultura, artesanato, produção de essências e/ou plantas medicinais; e (iii) manejo de efluentes domésticos e resíduos sólidos.

Sub-bacia do Rio Tocantins: (i) co-manejo de recursos aquáticos associado à resolução de conflitos sobre o acesso e o uso sustentável de recursos pesqueiros (áreas a serem identificadas no diagnóstico detalhado no primeiro ano do projeto); (ii) apoio a ações para melhorar o manejo sustentável de terras para uso agrícola (áreas a serem definidas no diagnóstico detalhado no primeiro ano do projeto); e (iii) treinamento de organizações locais no manejo e monitoramento dos impactos sociais e ambientais da implementação do PPDS-JUS.

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Apêndice 3: Exemplos de Atividades Demonstrativas Co-financiáveis pelo Componente 2

Os seguintes temas prioritários, a serem financiados pelas Atividades de Apoio à Transversalização de Subprojetos sobre Biodiversidade Aquática (sem recursos do GEF), foram identificados para duas das três sub-bacias durante a preparação do projeto:

Áreas Intersticiais dentro do Projeto de Corredores Ecológicos da Amazônia Central. O objetivo do projeto é implementar a conservação da biodiversidade nas áreas intersticiais do Corredor (fora de unidades de conservação e terras indígenas) e promover a conservação e o desenvolvimento de formas sustentáveis de uso da terra. Este tema é direcionado especificamente para o setor privado, grupos comunitários e ONGs. O apoio será dado prioritariamente para áreas contíguas a unidades de conservação e terras indígenas. Duas áreas temáticas de subprojetos fornecerão apoio ao Subcomponente 2.2 do Projeto AquaBio: (i) promoção do manejo sustentável para fomentar o apoio local para mudanças no uso da terra nas áreas prioritárias, abordando ao mesmo tempo as necessidades econômicas das populações afetadas pelo Corredor. Exemplos de subprojetos incluem o manejo de ecossistemas bem preservados, restauração de ecossistemas degradados, comercialização de produtos obtidos através do manejo sustentável de recursos naturais, alternativas para o fogo e controle do desmatamento, e educação ambiental; e (ii) promoção da conservação e educação ambiental, principalmente em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente. Essa área temática pode incluir o fornecimento de assistência legal e técnica aos proprietários de terra para a criação de RPPNs, propostas econômicas de baixo impacto ambiental, treinamento em manejo de recursos naturais e iniciativas para geração de renda, tais como o turismo.

Restauração de Nascentes e Áreas Ciliares (DIFLOR/SBF). A Diretoria de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, através do Fundo Nacional para o Meio Ambiente, está concluindo a preparação de um edital solicitando propostas para a restauração de matas ciliares. Os recursos deste fundo devem financiar três projetos demonstrativos nas sub-bacias do Xingu e Tocantins.

Programa Estadual de Preservação Estratégica das Matas Ciliares (PEPE). As linhas de ação desse programa apoiado pelo governo do Mato Grosso incluem a restauração de matas ciliares degradadas, intervenções para conter erosão (inclusive a melhoria de estradas rurais), treinamento de produtores rurais e a promoção da conscientização ambiental.

Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA II). As ações associadas a esse programa financiado por múltiplos doadores (Banco Mundial, governo brasileiro e do Mato Grosso) são planejadas para promover o manejo integrado de resíduos sólidos, visando a conservação da água e do solo, a restauração de terras degradadas, intervenções para conter erosão, treinamento de produtores rurais e desenvolvimento de turismo sustentável para gerar alternativas de emprego e renda. O projeto trabalhará em 17 municípios do Mato Grosso, incluindo Canarana e Água Boa, onde as ações planejadas visam o descarte apropriado de resíduos sólidos através da construção de aterros sanitários e treinamento em sua operação.

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Anexo 5: Custos do ProjetoBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Custos do Projeto por Componente e Subcomponente(US$ '000)

Governo do Governo doGoB* GEF Mato Grosso Amazonas Beneficiários Total

Valor Valor Valor Valor Valor Valor %

1 Planejamento e Políticas Públicas

1.1 Programas de Ação de Sub-bacia 136,1 785,6 - - - 921,7 5,41.2 Arranjos Institucionais para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos 30,3 184,9 - - - 215,2 1,3

1.3 Sustentabilidade Financeira 9,0 91,1 - - - 100,0 0,6

Sub-total Componente 1 175,4 1.061,6 - - - 1.257,0 7,3

2 Atividades Demonstrativas2.1 Transversalização de Subprojetos sobre Biodiversidade Aquática 1.473,4 1.781,7 - - 78,9 3.334,0 19,5

2.2 Atividades de Apoio à Transversalização de Subprojetos sobre Biodiv. Aquática 2.024,1 482,5 586,0 3.092,7 18,0

Sub-total Componente 2 3.497,5 1.781,7 482,5 586,0 78,9 6.426,7 37,5

3 Desenvolvimento de Capacidades

3.1 Treinamento 966,1 1.586,4 - - - 2.552,5 14,9

3.2 Educação Ambiental 82,1 536,1 - - - 618,3 3,6

3.3 Fortalecimento Institucional 32,6 230,5 - - - 263,1 1,53.4 Fóruns Públicos Sustentáveis para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos 23,1 209,4 - - - 232,5 1,4

Sub-total Componente 3 1.103,9 2.562,5 - - - 3.666,4 21,4

4 Gerenciamento, M&A e Disseminação

4.1 Gerenciamento e Coordenação 2.224,5 877,4 - - - 3.101,9 18,1

4.2 Monitoramento e Avaliação 1.600,4 648,6 - - - 2.249,0 13,1

4.3 Disseminação de Informação 202,3 248,2 - - - 450,4 2,6

Sub-total Componente 4 4.027,1 1.774,2 - - - 5.801,3 33,8

CUSTO TOTAL DO PROJETO 8.803,9 7.180,0 482,5 586,0 78,9 17.131,4 100,0

* O co-financiamento do governo brasileiro (GoB) será constituído de: (i) US$ 6.779.844 de recursos orçamentários próprios alocados para o MMA e IBAMA; (ii) US$ 1.465.001 da linha de base redirecionada dos Corredores Ecológicos; e (iii) US$ 559.098 da linha de base redirecionada do PNMA II.

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Anexo 6: Arranjos para a ImplementaçãoBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia – AquaBio

Os arranjos institucionais para implementação descritos abaixo refletem a diversidade de capacidades e interesses institucionais sobre as questões relacionadas à biodiversidade aquática demonstrados por vários parceiros em potencial durante a preparação do projeto. Considerando que este é um projeto processo e considerando a premissa básica de que o manejo integrado de recursos aquáticos está envolvendo novos atores e parceiros, algumas modificações nos arranjos são esperadas ao longo do tempo.

O Governo Brasileiro será o recipiente da Doação, com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como Agência Executora por meio de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).

Comitê Nacional de Acompanhamento do Projeto . A Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO6) foi selecionada para servir como o Comitê Nacional de Acompanhamento do Projeto devido à sua composição, que inclui representantes de ministérios chave, organizações da sociedade civil e representantes de setores que utilizam recursos da biodiversidade. A escolha da CONABIO também foi baseada em seu mandato, definido no Artigo 6 do Decreto no. 4.339 de 22 de agosto de 2002. Sua primeira responsabilidade foi coordenar a preparação da Política Nacional de Biodiversidade (PNB). Com relação à PNB, a CONABIO também é responsável por:

• Propor medidas para a implementação da PNB, promovendo a descentralização das ações e assegurando a participação dos setores interessados;

• Fornecer assistência técnica para agentes públicos e privados responsáveis pela execução da PNB no país, para que seus princípios, diretrizes e objetivos sejam cumpridos;

• Promover a articulação entre programas, projetos e atividades com relação à implementação dos princípios e diretrizes da PNB, e promover a integração de políticas setoriais relevantes;

• Identificar a necessidade, e propor a criação ou modificação de instrumentos necessários para a execução adequada dos princípios e diretrizes para a implementação da PNB;

• Promover a cooperação interinstitucional e internacional para a implementação dos princípios e diretrizes da PNB;

• Promover debates e consultas públicas sobre questões relacionadas à formulação de propostas relacionadas à PNB;

• Criar e coordenar câmaras técnicas compostas por convidados e membros, com o propósito de promover a discussão e a articulação de questões relevantes para a implementação dos princípios e diretrizes da PNB;

6 A CONABIO é composta de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional, IBAMA, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciência (ABC), Fórum Brasileiro de ONGs (ONGs Ambientais e Sociais), e Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). A CONABIO convidará a ANA para participar como membro convidado em todas as reuniões onde as questões relacionadas ao AquaBio forem discutidas. Outras instituições e organizações serão também convidadas a participar dependendo da agenda a ser discutida.

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• Monitorar e avaliar a execução de componentes temáticos para a implementação dos princípios e diretrizes da PNB, e coordenar a preparação de relatórios nacionais sobre a biodiversidade;

• Monitorar a execução de ações planejadas para cumprir os princípios e diretrizes para a implementação da PNB; e

• Propor as diretrizes gerais do PRONABIO para apoiar a execução de ações planejadas para a implementação dos princípios e diretrizes da PNB, e identificar as demandas e fontes de recursos financeiros.

Adicionalmente, a CONABIO tem várias outras responsabilidades associadas à conservação da biodiversidade no Brasil, tais como (i) identificar e propor ações prioritárias para a pesquisa, conservação, uso sustentável, monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade, assim como a distribuição de benefícios derivados do uso da biodiversidade; (ii) promover a implementação de comitês do governo brasileiro com relação à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); (iii) encorajar a cooperação interinstitucional e internacional para a implementação dos princípios e diretrizes da CDB no país.

Com relação à implementação do projeto, foi acordado que a CONABIO – em seu papel de Comitê Nacional de Acompanhamento do Projeto – cumprirá as seguintes funções7:

• Fomentar a incorporação de experiências e lições aprendidas geradas pelo projeto nas políticas públicas nacionais, especialmente aquelas setoriais;

• Avaliar e validar os Planos Operacionais Anuais (POAs); • Participar da avaliação do projeto; e • Apoiar a identificação e monitorar a implementação de medidas para corrigir

problemas identificados durante a implementação do projeto.

Unidade de Coordenação do Projeto. A Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), constituída de funcionários do MMA, será estabelecida dentro da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA). A UCP será auxiliada no gerenciamento financeiro e atividades de aquisição pela Secretaria Executiva do MMA (SECEX/MMA), que executará tais funções. Entretanto, foi acordado que a UNESCO executará as funções de aquisições durante os primeiros dois anos do projeto (ver Anexos 7 e 8). A Unidade de Coordenação do Projeto consistirá, no mínimo, de um gerente, três coordenadores de componente, e dois assistentes administrativos com funções nas áreas de edital, contratos e contabilidade, assim como três funcionários para apoio administrativo.

A UCP será responsável, entre outras, por:

• Gerenciar e executar o projeto; • Gerenciar os recursos financeiros e as aquisições e contratações; • Apresentar relatórios sobre o uso de recursos e sobre os resultados alcançados; • Preparar relatórios de gerenciamento para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas,

CONABIO e outras agências relevantes; • Promover articulações interinstitucionais;

7 A critério da CONABIO, essas atribuições, ou parte delas, podem ser delegadas a comitês temáticos constituídos por um sub-grupo de membros da CONABIO, e complementados com especialistas apropriados, conforme for necessário.

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• Monitorar, avaliar e disseminar os resultados do projeto; • Coordenar com a OTCA e a ANA nas questões relacionadas à interface entre o

AquaBio e o projeto GEF da OTCA/PNUMA/OEA para a Bacia Amazônica (em preparação); e

• Coordenar com outros Doadores e Programas, incluindo a Iniciativa de Conservação da Bacia Amazônica da USAID.

Comitês Estaduais do Projeto. Um Comitê Estadual do Projeto será formalmente estabelecido para cada sub-bacia até o final do primeiro ano de implementação do projeto. Esses Comitês serão responsáveis por:

• Servir como veículo para a transversalização das experiências e lições do projeto nos planejamentos e políticas públicas no nível estadual;

• Avaliar e validar os Planos Operacionais Anuais (POAs) da sub-bacia; • Rever e aprovar os Programas de Ação das Sub-Bacias (PAs); • Rever e aprovar as atividades demonstrativas nas áreas demonstrativas (subprojetos); • Monitorar a execução do projeto e sugerir os ajustes necessários; • Apoiar a implementação do projeto através da coordenação interinstitucional,

particularmente entre instituições e programas que contribuem para a implementação da linha de base redirecionada;

• Mediar possíveis conflitos dentro dos grupos de atores ou entre eles; e • Promover a replicação das experiências das áreas demonstrativas do projeto em outras

áreas prioritárias da sub-bacia.

A composição de cada Comitê Estadual do Projeto será discutida e acordada com as lideranças durante o primeiro ano; espera-se que cada um tenha no máximo 10 membros, selecionados para representar lideranças governamentais e não-governamentais. Entretanto, já foi acordado que os coordenadores dos seguintes projetos serão representados nos Comitês Estaduais do Projeto relevantes: PNMA no Mato Grosso, Corredores Ecológicos no Amazonas, e Desenvolvimento Integrado do Pará no Pará. Quando necessário, os Conselhos Consultivos desses Comitês terão o apoio de consultores ad-hoc contratados pelo projeto para fornecer a opinião de especialistas sobre questões específicas.

Em cada uma das três sub-bacias, o MMA será responsável pela execução do projeto, com o apoio das seguintes instituições: (i) na sub-bacia do Tocantins, o IBAMA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SECTAM); (ii) na sub-bacia do Xingu, o IBAMA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA); (iii) na sub-bacia do Negro, o IBAMA e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS). A execução do projeto no nível de sub-bacia utilizará principalmente as estruturas técnicas, administrativas e de gerência existentes nas instituições parceiras. Tais arranjos, acrescentando à especialização institucional e técnica existente, fomentarão uma implementação mais eficiente, mais barata e mais rápida do AquaBio. O IBAMA também contribuirá com o envolvimento direto de seus funcionários do Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte (CEPNOR), recentemente criado em Manaus. Esse escritório está sendo aberto para fornecer sustentabilidade institucional para as atividades do Projeto ProVárzea após a conclusão da implementação do projeto, assim como para apoiar a implementação do AquaBio e assegurar a coordenação das atividades do projeto com as atividades de outros escritórios do IBAMA na região amazônica. A FUNAI também auxiliará o MMA na execução das atividades do projeto em áreas onde existem povos indígenas. O

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MMA firmará acordos de cooperação técnica com o IBAMA, SECTAM, SEMA, SDS e FUNAI para estabelecer seus respectivos papéis e responsabilidades na execução do projeto.

Adicionalmente, Comitês Locais do Projeto serão estabelecidos para cada área demonstrativa do projeto, e serão compostos por representantes de instituições e organizações governamentais e não-governamentais locais existentes e, sempre que possível, esses incluirão representantes de comitês municipais de desenvolvimento existentes para facilitar a posterior transversalização das experiências do projeto nas políticas públicas do município. A composição de cada Comitê Local do Projeto será discutida e acordada na conclusão do diagnóstico detalhado de cada área demonstrativa até o final do primeiro ano do projeto. Suas responsabilidades serão:

• Servir como veículo para transversalizar as experiências e lições do projeto nos planejamentos e políticas públicas locais e municipais;

• Preparar e endossar o plano de trabalho anual para a área demonstrativa do projeto; • Avaliar e validar os Programas de Ação (PAs); • Rever e endossar a seleção de atividades demonstrativas (subprojetos); • Supervisar e monitorar a implementação das atividades do projeto, e • Mediar conflitos existentes dentro dos grupos de atores, ou entre eles, na área

demonstrativa do projeto.

Em cada área demonstrativa do projeto, o MMA contratará especialistas técnicos para implementar o projeto no nível local, sob supervisão da UCP e em estreita colaboração com o respectivo Comitê Estadual do Projeto. Adicionalmente, a UCP contratará instituições especializadas com atividades estabelecidas no nível local, tais como ONGs especializadas, universidades, fundações ou instituições de pesquisa, para a execução de todas ou parte das ações planejadas para cada área demonstrativa do projeto. Alguns potenciais parceiros identificados até o momento são: (i) na sub-bacia do Rio Negro – a Fundação Vitória Amazônica (FVA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ); (ii) na sub-bacia do Xingu – o Instituto Socioambiental (ISA), a ONG Ambientalista Roncador Araguaia (ONGARA) e a Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT); e (iii) na sub-bacia do Tocantins – a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

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ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROJETO Obs: Potenciais parceiros locais: Amazonas – FVA, IPÊ, INPA; Mato Grosso – ISA, ONGARA, UNEMAT; Pará – FASE, IPAM, UFPA.

Unidade de Coordenação do Projeto

Unidade Executora do Xingu

MMA (SEMA e IBAMA)

MMA/SBF

Unidade Executora do Rio Negro

MMA (SDS e IBAMA)

Unidade Executora do Tocantins

MMA (SECTAM e IBAMA)

CONABIO

Comitê Estadual do Projeto no Mato Grosso

(inclui representante do Projeto Nacional de Meio Ambiente)

Comitê Estadual do Projeto no Amazonas

(inclui represente do Projeto Corredores Ecológicos)

Comitê Estadual do Projeto no Pará(inclui representantes do Projeto de

Desenvolvimento Rural Integrado do Pará)

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Coordenador Componente 2

Coordenador Componente 3

UCP/SBFCoordenador do Projeto

Coordenador Componentes 1 e 4

Especialista em Aquisições e

Contratos

Especialista em Gerenciamento

Financeiro

Unidades Executoras de Sub-bacia do MMA

ESTRUTURA EXECUTIVA DO PROJETO

MMA/SECEXUNESCO

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Anexo 7: Gerenciamento Financeiro e Arranjos de DesembolsoBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

I – Avaliação de Gerenciamento Financeiro

1. Objetivos da Doação/Projeto:

A Doação proverá fundos e auxiliará o Governo Brasileiro em sua meta de implementar um manejo integrado de recursos aquáticos na Amazônia Legal, e contribuirá para torná-lo eficaz e sustentável.

2. Agência Executora da Doação:

A Doação será implementada pelo Ministério do Meio Ambiente através de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Um grupo de implementação do projeto está sendo criado para executar e implementar as funções administrativas de todos os projetos sob responsabilidade da SBF.

3. Avaliação do Gerenciamento Financeiro:

Uma avaliação do risco do gerenciamento financeiro foi realizada em outubro de 2005, de acordo com o OP/BP 10.02 e as Diretrizes para Avaliação dos Arranjos de Gerenciamento Financeiro em Projetos Financiados pelo Banco Mundial, publicadas pelo Conselho Setorial de Gerenciamento Financeiro em 15 de outubro de 2003. O propósito da avaliação é determinar se a Agência Executora (AE) tem ou terá arranjos de gerenciamento financeiro e desembolsos aceitáveis em termos de eficácia estabelecidos para controlar, gerenciar, contabilizar e relatar adequadamente sobre os recursos a serem alocados para este projeto. Esses arranjos incluem, mas não são limitados a: (a) gerenciar e contabilizar apropriadamente todos os procedimentos, despesas e transações da Doação; (b) apresentar extratos e relatórios financeiros em dia, acurados e confiáveis, incluindo os Relatórios de Gerenciamento Financeiro (FMRs) para o Gerenciamento do Projeto e outros propósitos do Banco; (c) salvaguardar o patrimônio do projeto; e (d) desembolsar os recursos do Banco da forma mais eficiente, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis do Banco. A avaliação envolveu a análise de: a) sistemas de orçamento, financeiro, contábil e de relatórios; b) funcionários do setor financeiro e administrativo que trabalharão no projeto; c) revisão do mecanismo de fluxo de fundos; d) revisão dos controles internos e procedimentos administrativos; e) metodologia de desembolso; f) requerimentos para relatórios, incluindo o formato, conteúdo e freqüência da apresentação de FMRs para o Banco; e g) arranjos de auditoria externa.

4. Conclusão da Avaliação do Gerenciamento Financeiro:

A conclusão da avaliação do gerenciamento financeiro é que os arranjos de gerenciamento financeiro, tais como organizados para esta Doação, satisfazem os requerimentos mínimos do Banco, e que os sistemas de gerenciamento financeiro estão estabelecidos e podem controlar e monitorar eficazmente a preparação do projeto financiada pela Doação, e fornecer, com segurança razoável, informações acuradas e em dia sobre o progresso na implementação do projeto.

5. Análise do Risco do Gerenciamento Financeiro:

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O risco geral de gerenciamento financeiro associado a este projeto é considerado baixo, conforme demonstrado abaixo no Quadro de Risco:

Quadro de RiscoRisco A S M B Comentários Riscos Inerentes i. Governo Federal X ii. Específicos da entidade X iii. Específicos do projeto X Riscos de Controleiv. Agência Executora Xv. Fluxo de fundos X Fundos entram diretamente na

conta especial do Projetovi. Pessoal Xvii. Políticas e procedimentos de

contabilidadeX SIAFI e SIGMA, ver itens 7 & 8

viii. Auditoria Interna Não se aplicaix. Auditoria Externa X Secretaria Federal de Controlex. Relatórios e monitoramento Xxi. Sistemas Eletrônicos X SIAFI e SIGMA

A – Alto, S - Substancial, M – Moderado, L - Baixo

Este é um projeto federal, e não possui grandes riscos de gerenciamento financeiro ou contábil.Pontos fortes do gerenciamento financeiro: integração completa com o PMF geral da STN, bons sistemas de SIAFI e SIGMA.Medidas de mitigação de risco: Missões anuais de supervisão, revisão trimestral de extratos financeiros não auditados, revisão de SOEs, auditoria anual.

II – Arranjos de Gerenciamento Financeiro

6. Unidade de Implementação do Projeto & Pessoal:

A Doação será implementada sob a coordenação do MMA (Ministério do Meio Ambiente), por meio de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas. A UCP terá uma Coordenação Financeira encarregada de todos os assuntos Administrativos e Financeiros, documentação legal, contabilidade, desembolsos, relatórios e operação dos sistemas. Durante os primeiros dois anos do projeto, a UNESCO proverá assistência na compra de peças, serviços e contratação de consultores. Espera-se que a UNESCO desembolse entre 10% e 15% dos fundos da Doação durante os dois anos iniciais. Do terceiro ao sexto ano de implementação do projeto, os procedimentos de aquisição e contratação serão realizados integralmente pelo MMA, depois que um número suficiente de funcionários for treinado e designado para realizar essas funções. O Banco conduziu uma Avaliação de Gerenciamento Financeiro da UNESCO no Brasil em agosto de 2002, com resultados satisfatórios.

Depois que a UNESCO cessar o fornecimento de assistência para a implementação do projeto, todos os desembolsos serão feitos diretamente pelo MMA. Nesse momento, se o Banco e o Recipiente concordarem que algumas das funções de aquisição, contratação e desembolso devam ser descentralizadas para o nível estadual, todas as novas entidades

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que farão desembolsos serão avaliadas pelo Banco com relação às suas capacidades de gerenciamento financeiro e realização de aquisições e contratações, antes que qualquer desembolso possa ser feito.

7. Fluxo de Fundos e Desembolso de Fundos da Doação:

Conforme os procedimentos atualmente estabelecidos e determinados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), todos os recursos necessários para o projeto, incluindo aqueles para a UNESCO, serão adiantados pela STN através de uma Unidade Gestora (UG) a ser estabelecida no SIAFI8. Uma vez que o orçamento federal anual seja aprovado, essa UG receberá sua parte do orçamento federal anual e todos os pagamentos e despesas serão debitados dessa Unidade Gestora. Conforme a implementação do projeto for progredindo, a UCP fará o registro de todos os empenhos e liquidações, e todas as ordens de pagamento do Banco, através do SIAFI. A UNESCO documentará todos os pagamentos feitos com os adiantamentos recebidos através de seu próprio sistema, e também serão contabilizados pelo SIAFI. Especificamente no caso desta Doação, uma conta especial será aberta para receber um adiantamento da Doação para iniciar o projeto. Os fundos a serem transferidos para a UNESCO serão retirados da conta especial. Periodicamente, depois que os pagamentos forem documentados pela UNESCO, a UCP emitirá SOEs e submeterá para o Banco para reabastecimento da Conta Especial.

Os desembolsos serão baseados em transações (SOE) a serem emitidas de acordo com pagamentos efetivamente feitos e registrados no SIAFI. Um relatório de pagamento (OB – Ordem Bancária) será extraído periodicamente (ex.: mensalmente ou trimestralmente) do SIAFI, classificado por categoria de custo, e incluído numa SOE que será então submetida ao Banco. Os pagamentos feitos pela UNESCO também serão incluídos na SOE. Para este propósito, a UCP terá acesso aos registros da UNESCO para verificar pagamentos para o mesmo período para incluir no FMR. As quantias desembolsadas serão depositadas diretamente na Conta Especial.

Fluxo de fundos:8 Sistema Integrado de Administração Financeira

Doa鈬 oBM GEF Conta

Especial

Desembolso

-bens-trabalhos-servi輟 s-adiantamentos para a UNESCO

Pagamentos

UCP

SIAFI

SOESistema daUNESCO

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i. Tesouro Nacional fornece fundos para a UCP a partir da Conta Especial através do SIAFI.

ii. UCP faz pagamentos de bens, trabalhos, serviços e adiantamentos para a UNESCO através do SIAFI, retirando fundos da conta bancária única do Tesouro.

iii. UCP coleta dados de pagamentos feitos do SIAFI e de pagamentos feitos pela UNESCO, e prepara SOEs para submeter ao Banco.

iv. Após revisar os SOEs, o Banco desembolsa fundos da Doação diretamente para a Conta Especial.

8. Políticas de Contabilidade, Sistema de Informação e Controles Internos:

O orçamento e a execução financeira serão feitos via SIAFI. Uma vez que o orçamento federal anual for aprovado pelo Congresso, a Unidade Financeira / Orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) registrará os recursos orçamentários aprovados para o projeto no SIAFI, em sua UG específica. Todos os compromissos (empenhos), liquidações e pagamentos precisam ser feitos através do SIAFI. O MMA utiliza um sistema desenvolvido internamente (o SIGMA) para controlar, monitorar, contabilizar e preparar relatórios financeiros para todos os seus projetos. Além de todas essas funções, o SIGMA é capaz de emitir todos os relatórios exigidos no formato de FMR. Também é possível acessar o SIGMA através da internet, o que facilita a inserção de dados pelos vários parceiros e participantes do projeto.

9. Relatórios – FMRs:

Os seguintes FMRs trimestrais serão emitidos diretamente do SIGMA para propósitos de gerenciamento e apresentação de relatórios:

1. RSF 1 – Origem e uso dos fundos por categoria de custo conforme o Acordo de Doação;

2. RSF 2 – Extrato de Investimentos por componentes e subcomponentes;3. RSF 3 – Reconciliação de desembolsos com a página eletrônica de Conexão do

Cliente do Banco.

Todos os FMRs serão preparados na moeda local (R$) e os valores das despesas serão exibidos por trimestre e acumulados para o projeto. Os FMRs serão submetidos ao Banco até 45 dias após o fechamento de cada trimestre. Os FMRs de final de ano poderão ser utilizados para propósitos de auditoria externa.

10. Auditoria/supervisão externa:

A auditoria externa será realizada pela SFC – Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, como parte de sua auditoria anual regular de todos os Projetos Federais.Pelo menos uma Missão de supervisão será realizada pelo Banco a cada ano.

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Anexo 8: Arranjos para Aquisições e ContrataçõesBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

A. Geral

Os procedimentos de aquisição e contratação para o projeto proposto serão realizados de acordo com as publicações do Banco Mundial “Diretrizes: Aquisições feitas com Empréstimos do BIRD e Créditos da ADI” de maio de 2004; e “Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores por Recebedores de Empréstimos do Banco Mundial” de maio de 2004; e com as cláusulas estipuladas no Acordo Legal. A descrição geral de vários itens dentro de categorias diferentes de despesa está incluída abaixo. Para cada contrato a ser financiado pelo Empréstimo / Crédito, os diferentes métodos de execução da aquisição ou de seleção de consultores, a necessidade de qualificação prévia, os custos estimados, os requerimentos de revisão prévia, e o prazo são acordados entre o Recipiente e a equipe do Banco para o projeto no Plano de Aquisições e Contratações. O Plano de Aquisições e Contratações será atualizado pelo menos anualmente, ou conforme for necessário para refletir as necessidades reais da implementação do projeto e o aprimoramento da capacidade institucional.

Contratação de Trabalhos: Os trabalhos contratados por este projeto incluirão pequenos trabalhos dentro do Componente 2 – Subprojetos. Todos esses contratos terão um valor menor que US$ 100.000 e serão contratados de acordo com os procedimentos de shopping.

Compra de Bens: Bens com o custo estimado ao equivalente de US$ 350.000 ou mais por contrato serão comprados através dos procedimentos de Concorrência Pública Internacional (ICB – International Competitive Bidding). Bens e serviços que não os de consultoria de custo estimado ao equivalente a mais do que US$ 100.000 e menos do equivalente a US$ 350.000 por contrato podem ser comprados através de contratos dentro dos procedimentos de Concorrência Pública Nacional (NCB – National Competitive Bidding). Até o presente estágio, nenhuma ICB ou NCB foi identificada. Bens comprados por este projeto incluirão basicamente veículos, equipamentos de computação e móveis de escritório. As aquisições serão realizadas usando processos de shopping. Outros bens podem vir a ser necessários para os subprojetos do Componente 2 – Subprojetos. Todos os contratos de bens terão custo menor que US$ 100.000 e serão realizados de acordo com procedimentos de shopping.

Contratação de serviços que não os de consultoria: Esses incluirão basicamente a logística para as atividades de treinamento e oficinas de trabalho dentro do Componente 3, e outros serviços que possam ser necessários para os subprojetos do Componente 2. Serviços de edição/impressão também podem ser necessários para as atividades de disseminação de informações do Componente 4 do projeto. Todos esses contratos terão valor menor que US$ 100.000 e serão realizados de acordo com procedimentos de shopping.

Participação da Comunidade: Alguns bens e serviços necessários para os Subcomponentes 4.2 e 4.3 podem ser comprados com base em participação comunitária, de acordo com os procedimentos descritos no Manual Operacional.

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Seleção de Consultores: Os serviços de consultoria para o projeto incluirão: (i) planejamento e estudos sobre políticas públicas e atividades do Componente 1; (ii) serviços específicos, principalmente de consultores individuais, para o Componente 2; (iii) desenvolvimento de capacidades dentro do Componente 3; e (iv) gerenciamento, monitoramento e avaliação, e disseminação de informação dentro do Componente 4. Listas resumidas de consultores para serviços com custo estimado ao equivalente de menos do que US$ 500.000 por contrato podem ser compostas inteiramente por consultores nacionais, de acordo com as determinações do parágrafo 2.7 das Diretrizes para Consultorias. De acordo com o plano inicial de aquisições e contratações, todos os serviços de consultoria podem ser selecionados seguindo a Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC). Ao longo da implementação do projeto, além de SQC e seleção de consultores individuais, o projeto poderá também selecionar e contratar consultores com base na Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), Seleção com Orçamento Fixo (SOF) e Seleção pelo Menor Custo (SMC).

Arranjos Especiais para a Seleção de Consultores: Para as atividades a serem desenvolvidas dentro dos componentes indicados abaixo, espera-se que listas resumidas sejam compostas de ONGs locais, universidades, fundações públicas ou privadas ou outras organizações da sociedade civil. Devido à natureza dos serviços requeridos, da especialidade, e do isolamento das áreas onde os serviços serão executados, o Banco excepcionalmente aceitará listas resumidas de menos de seis firmas: normalmente três, mas em alguns poucos casos, pode haver apenas duas firmas qualificadas disponíveis. Caso seja justificável, uma única opção de serviço também pode ser considerada, sujeita à revisão prévia do Banco. A publicação de anúncios nacionais para os respectivos contratos não é necessária.

1. Subcomponente 3.1 - Treinamento. Pode ser que não existam organizações suficientes com capacidade para fornecer treinamento especializado em áreas remotas ou para grupos indígenas. Em algumas das áreas mais remotas do projeto podem existir muito poucas organizações com o perfil adequado para o trabalho, o que inclui conhecer a cultura e os costumes locais.

2. Subcomponente 3.2 – Educação ambiental. Idem acima. Para ser efetiva, a educação ambiental precisa ser feita em doses pequenas, porém freqüentes. Não seria prático em termos de custo trazer consultores de longe para realizar esses eventos relativamente pequenos e focalizados.

3. Subcomponente 3.3 – Fortalecimento institucional. Pode ser que não existam instituições suficientes com capacidade para competir para fornecer apoio a grupos indígenas no aprimoramento da eficiência e funcionamento de suas organizações.

Custos Operacionais: Custos operacionais serão necessários no projeto para financiar diárias e custos de operação do projeto. Esses custos serão cobertos usando os procedimentos administrativos da agência executora, os quais foram revistos e considerados aceitáveis pelo Banco.

B. Avaliação da Capacidade da Agência para Executar Aquisições e Contratações

Com exceção das aquisições e contratações relacionadas aos subprojetos do Componente 2, todas as outras atividades de aquisição e contratação serão realizadas pela UNESCO, dentro de um acordo de cooperação técnica com o MMA.

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Uma avaliação da capacidade da UNESCO para implementar ações de aquisição e contratação para o FUNDESCOLA 3-A (que é um projeto financiado pelo Banco através do Empréstimo 7122-BR) foi realizada por Efraím Jiménez e Luciano Wuerzius nos dias 15 e 16 de janeiro de 2004, e foi aprovada pela RPA em 02 de março de 2004.

Em sua maioria, as questões/riscos relacionados ao componente de aquisições e contratações para a implementação do projeto foram identificadas e incluem: (i) a transição do uso da UNESCO para o uso da estrutura própria do MMA; e (ii) a capacidade para coordenar a execução das aquisições e contratações no nível de subprojeto. As medidas corretivas acordadas são: (i) o Banco auxiliará e o MMA implementará uma unidade interna forte para realizar as aquisições e contratações de todos os projetos financiados pelo Banco; e (ii) o Banco treinará e o MMA manterá um coordenador de subprojetos capaz de supervisionar a execução das aquisições e contratações do Componente 2. O risco geral dos procedimentos de aquisição e contratação do projeto é alto.

Quando os subprojetos do Subcomponente 2.1 forem iniciados, depois de 18 meses de implementação do projeto, espera-se que a UCP terá desenvolvido capacidade suficiente para apoiar essas atividades sem a ajuda de uma agência externa. A UCP será avaliada e um plano de ação para aprimorar sua capacidade será acordado. O risco geral do projeto será revisto nesse momento.

C. Plano de Aquisições e Contratações

No momento de avaliação, o Recipiente já desenvolveu um Plano de Aquisições e Contratações para a implementação do projeto que fornece a base para os métodos de aquisição e contratação. O Recipiente e a Equipe do Projeto concordaram com esse plano, que estará disponível na UCP. Esse plano também estará disponível no banco de dados do projeto e na página eletrônica externa do Banco. O Plano de Aquisições e Contratações será atualizado anualmente em concordância com a Equipe do Projeto, ou na freqüência necessária para refletir as necessidades reais da implementação do projeto e o aprimoramento da capacidade institucional.

D. Freqüência da Supervisão de Aquisições e Contratações

Além da supervisão através da revisão prévia a ser realizada pelos escritórios do Banco, a avaliação da capacidade da Agência Executora recomendou missões anuais de supervisão para visitar as áreas do projeto para realizar a revisão posterior das ações de aquisição e contratação. Visitas de campo às agências executoras do Componente 2 do projeto devem também ser realizadas uma vez por ano.

O Plano de Aquisições e Contratações indicará aqueles contratos sujeitos à revisão prévia do Banco.

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Apêndice 1

Detalhes dos Arranjos para Aquisições e Contratações Envolvendo Concorrência Internacional.

1. Bens e Trabalhos e serviços que não os de consultoria.

(a) Não há pacotes de ICB no projeto.

(b) Todas as contratações diretas estarão sujeitas à revisão prévia do Banco, incluindo as contratações diretas feitas para os subprojetos.

2. Serviços de Consultoria.

(a) Não há Tarefas de Consultoria com listas resumidas contendo firmas internacionais.

(b) Os serviços de consultoria com custo estimado acima de US$ 100.000 por contrato e todas as seleções de Único Provedor de consultores (firmas) estarão sujeitos à revisão prévia do Banco.

(c) Listas Resumidas compostas inteiramente por consultores nacionais: As listas resumidas de consultores para serviços com custo estimado menor ao equivalente a US$ 500.000 por contrato podem ser compostas integralmente por consultores nacionais, de acordo com as determinações contidas no parágrafo 2.7 das Diretrizes para Consultores.

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Anexo 9: Análise Econômica e FinanceiraBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Relação custo-benefício

O projeto tem uma excelente relação custo-benefício, uma vez que aborda a conservação de biodiversidade altamente importante e ameaçada, e o faz num estágio prematuro o suficiente para que investimentos relativamente modestos nas atividades do projeto tenham capacidade real de ajudar a evitar danos importantes e irreversíveis no médio e longo prazo, e também de evitar atividades extremamente caras de restauração de ecossistemas no futuro. Foi demonstrado que a adoção de esquemas de co-manejo como meio de melhorar o status da conservação da biodiversidade aquática na Amazônia tem uma excelente relação custo-benefício quando comparada a abordagens que tentam alcançar os mesmos resultados com base apenas em iniciativas de comando e controle. Isso é fato particularmente na Amazônia brasileira, onde as atividades de comando e controle são muito caras devido ao imenso tamanho da área, ao padrão disperso da população, e às dificuldades de transporte e comunicação.

Na Sub-Bacia do Rio Xingu (estado do Mato Grosso), o projeto será implementado utilizando principalmente as capacidades institucionais existentes na SEMA, com apoio da EMPAER, a agência estadual de extensão rural. Nas Bacias do Rio Negro e Rio Tocantins (estados do Amazonas e Pará, respectivamente), onde a capacidade institucional existente nas áreas demonstrativas do projeto não é tão forte quanto em Mato Grosso, o projeto adotou uma série de medidas para melhorar sua relação custo-benefício, tais como o uso da UCP existente do ProVárzea para apoiar a implementação de algumas atividades do projeto, o que resultará em (i) custos reduzidos; (ii) melhor coordenação e troca de experiências entre as atividades que já estão sendo implementadas ao longo da calha principal do Rio Solimões/Amazonas e aquelas a serem implementadas pelo AquaBio em alguns dos tributários; (iii) um início mais rápido da implementação do projeto devido à forte capacidade já existente na unidade, e levando à maior probabilidade de alcançar as metas e resultados do projeto dentro do prazo proposto. Adicionalmente, a futura criação de uma base do CEPNOR/IBAMA em Manaus, combinando as equipes e experiências do ProVárzea e do AquaBio, assegurará a sustentabilidade das duas iniciativas no médio e longo prazo.

Sustentabilidade financeira

O Subcomponente 1.3 desenvolverá e implementará uma estratégia de sustentabilidade financeira para apoiar a execução de atividades selecionadas dos PAs além da duração do projeto, com mecanismos financeiros piloto adotados até o final do projeto. Isso será alcançado através das seguintes atividades: (i) identificação inicial de parceiros e atores seguida do estabelecimento de um diálogo comum; (ii) identificação dos resultados e atividades que terão continuidade após o encerramento do projeto; (iii) avaliação do potencial das atividades identificadas no item (ii) acima para atrair recursos externos e/ou gerar retornos financeiros para assegurar sua sustentabilidade financeira; (iv) identificação e/ou desenvolvimento de mecanismos/modelos financeiros viáveis para apoiar a sustentabilidade financeira (por exemplo, programas e fundos públicos de investimento, esquemas de certificação para atividades/produtos ambientalmente corretos,

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fundos fiduciários, etc.); e (v) o desenvolvimento e implementação de um plano de ação para tornar os mecanismos financeiros relevantes integralmente operantes.

Com relação aos projetos e programas locais a serem apoiados pelo AquaBio, o projeto buscará desenvolver uma estratégia financeira incluindo: (i) um modelo geral de sustentabilidade financeira que abordará o financiamento das atividades da coordenação institucional nacional; e (ii) modelos individuais de sustentabilidade financeira para cada uma das áreas do projeto. Esses modelos de sustentabilidade financeira levarão em conta os respectivos (a) custos iniciais; (b) custos operacionais anuais recorrentes; (c) financiamento anual esperado para os resultados e atividades principais; e (d) fontes de financiamento existentes e potenciais. Isso permitirá a determinação das necessidades e lacunas de financiamento e facilitará a identificação dos mecanismos de financiamento adequados. O projeto buscará parcerias colaborativas e de apoio mútuo com os seguintes grupos de atores: agências governamentais federais, estaduais e locais; agências bilaterais/multilaterais de desenvolvimento; e fundações. A estratégia financeira do projeto utilizará forçosamente uma abordagem dupla: (1) “geração de renda”, que visa a identificação de atividades e/ou produtos (por exemplo, produtos orgânicos e/ou indígenas, artesanatos, peixes ornamentais) que gerem renda e portanto criem uma base econômica auto-sustentável, protegendo ao mesmo tempo a biodiversidade aquática e promovendo a transição para modos de vida mais sustentáveis; e (2) identificação de fontes de recursos públicos e privados com o potencial de canalizar fundos para cobrir os custos recorrentes das atividades do AquaBio (aquelas que não geram um retorno econômico mas são essenciais para sustentar os resultados positivos do projeto).

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Anexo 10: Questões da Política de Salvaguarda e Estratégia para os Povos IndígenasBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

A) Questões da Política de Salvaguarda

Este projeto de seis anos de duração promoverá e apoiará ações estratégicas para a transversalização de uma abordagem participativa de manejo integrado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas públicas e programas na Bacia Amazônica brasileira. Para alcançar este objetivo, o projeto identificará os gargalos para enfrentar os impactos ambientais e sociais negativos causados pelas práticas atuais de uso e manejo dos recursos naturais, especialmente aquelas que afetam negativamente a biodiversidade aquática. O projeto então testará e promoverá novas ferramentas e metodologias para apoiar a adoção e implementação de uma abordagem de manejo integrado. As atividades do projeto serão realizadas no contexto de quatro componentes: (1) Planejamento e Políticas Públicas; (2) Atividades Demonstrativas; (3) Desenvolvimento de Capacidades; e (4) Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação, e Disseminação de Informação.

O projeto adotará metodologias de planejamento participativo para desenvolver Programas de Ação para o manejo integrado de recursos aquáticos (abreviados como PAs) e testará no campo “atividades demonstrativas” que tenham o potencial de serem transformadas em políticas públicas de médio e longo prazo para a implementação de programas de ação para o manejo integrado. Essas atividades demonstrativas consistirão de tecnologias inovadoras e sistemas de produção (novos ou adaptados) que transversalizem as questões relacionadas à conservação da biodiversidade aquática nas atividades produtivas na Amazônia, utilizando exemplos concretos para o desenvolvimento dos PAs.

Políticas de Salvaguarda Acionadas pelo Projeto Sim NãoAvaliação Ambiental (OP/BP/GP 4.01) [X] [ ]Habitats Naturais (OP/BP 4.04) [X] [ ]Manejo de Pragas (OP 4.09) [X] [ ]Propriedade Cultural (OPN 11.03, em revisão como OP 4.11) [ ] [X]

Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) [ ] [X]Povos Indígenas (OD 4.20, em revisão como OP 4.10) [X] [ ]Florestas (OP/BP 4.36) [X] [ ]Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) [ ] [X]Projetos em Áreas de Litígio (OP/BP/GP 7.60)* [ ] [X]Projetos em Hidrovias Internacionais (OP/BP/GP 7.50) [ ] [X]

Classificação Ambiental: B – Avaliação Parcial

Conformidade do projeto com as políticas de salvaguarda aplicáveis

* Ao apoiar o projeto proposto, o Banco não tem a intenção de prejudicar a determinação final das demandas das partes sobre as áreas em litígio

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Avaliação Ambiental – As versões preliminares da Avaliação Ambiental e do Plano de Manejo Ambiental foram submetidas ao Banco em 10 de outubro de 2005. O relatório final de AA/PMA foi divulgado no Brasil através da página eletrônica do projeto (http://www.mma.gov.br/aquabio). O documento também foi enviado aos representantes do governo e das organizações não-governamentais, sociedade civil, organizações indígenas e universidades que participaram das várias consultas durante a preparação do projeto.

Avaliação Ambiental Geral – O projeto gerará impactos ambientais positivos através do fortalecimento da capacidade de instituições governamentais e da sociedade civil para participar dos processos decisórios que apóiam o uso sustentável e a conservação da biodiversidade aquática na Amazônia brasileira e, no médio e longo prazo, através do fomento ao melhor manejo e controle das ameaças que levam à degradação dos recursos aquáticos da região.

O projeto facilitará a adoção de ações estratégicas para o manejo integrado da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos em três tributários do Rio Amazonas para transversalizar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas e programas para o desenvolvimento sustentável. Além dos estados onde os três tributários estão localizados (Amazonas, Mato Grosso e Pará), os outros estados da Amazônia Legal e os países que compartilham a Bacia Amazônica com o Brasil também serão beneficiados pelas lições aprendidas pelo projeto. No nível local, o AquaBio fornecerá oportunidades para a participação local no manejo de recursos aquáticos, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar econômico das comunidades rurais e ribeirinhas nas três sub-bacias selecionadas. Isso será alcançado através da criação e apoio de espaços de discussão, de uma melhor organização dos pescadores, fazendeiros e comunidade rural, e de uma maior conscientização dessas comunidades sobre a importância do uso sustentável dos recursos aquáticos; o que resultará do processo de mobilização do projeto e de seus investimentos e treinamentos planejados. Adicionalmente, com a CONABIO no papel de Comitê Nacional de Acompanhamento do Projeto, o AquaBio facilitará a integração das preocupações com a biodiversidade aquática em outros setores da economia e do governo.

Impactos positivos diretos resultantes da implementação do projeto provavelmente incluirão: (i) a resolução de conflitos sobre o uso dos recursos pesqueiros; (ii) um manejo melhorado e mais sustentável dos recursos aquáticos, como resultado da transversalização das preocupações com a biodiversidade aquática nas políticas públicas e ações nos níveis local e de sub-bacia; (iii) melhor produtividade do solo em áreas de agricultura que atualmente sofrem erosão e causam o assoreamento em ecossistemas aquáticos; (iv) melhores modos de vida para as famílias de pequenos pescadores e agricultores locais, através do melhor acesso ao pescado para alimentação e como fonte de renda, e aumento da cidadania; (v) melhor qualidade da água e dos recursos pesqueiros para grupos indígenas vivendo nas áreas mais altas do PIX (sub-bacia do Xingu), e melhor acesso ao pescado e a outras fontes de renda e nutrição para os povos indígenas ao longo do médio Rio Negro; e (vi) a produção de serviços ambientais associados à recuperação de vegetação ripária e à conservação de espécies aquáticas sobre-explotadas tais como o tambaqui, a piramutaba, o filhote e o pirarucu. Adicionalmente, o projeto gerará benefícios para o meio ambiente global através: (i) do fortalecimento do governo e da sociedade civil para lidar com as ameaças e barreiras à conservação dos ecossistemas aquáticos da Amazônia, que são

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de importância global; (ii) da maior abrangência e envolvimento da sociedade civil e do setor privado no planejamento e manejo dos recursos aquáticos da Amazônia; e (iii) do desenvolvimento de sistemas de manejo sustentável de recursos aquáticos e geração e disseminação de lições que possam ser adaptadas para a conservação da biodiversidade aquática em outras partes e países da Bacia Amazônica.

Avaliação Ambiental para o Componente 2 – Esse componente financiará, de forma piloto, atividades demonstrativas para testar ferramentas e metodologias, e para contribuir para o desenvolvimento de Programas de Ação para o manejo integrado da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos (PAs). Essas atividades se encaixarão em duas categorias: subprojetos pequenos (até US$ 30.000) ou médios (até US$ 70.000). O principal critério de qualificação para as atividades demonstrativas é ter potencial para causar impactos positivos na conservação e no uso sustentável da biodiversidade aquática nas sub-bacias ou regiões de interesse do projeto. Desta forma, todas as atividades financiadas pelo Componente 2 terão um impacto ambiental positivo, especialmente aqueles subprojetos cujos objetivos são o manejo de recursos pesqueiros e florestais, a conservação do solo e da água, a recuperação de matas ciliares, ou a proteção de recursos hídricos, por exemplo.

Devido aos objetivos ambientalmente positivos intrínsecos do projeto AquaBio, e da pequena escala dos subprojetos a serem apoiados de forma piloto, é extremamente improvável que subprojetos com potencial para causar impactos ambientais negativos sejam propostos e aprovados. Entretanto, algumas das atividades apoiadas pelo Componente 2 podem ter o potencial de causar impactos ambientais negativos limitados e localizados, se os subprojetos relacionados forem mal-administrados. Para impedir tais situações, serão utilizados procedimentos rigorosos de avaliação e monitoramento ambiental, incluindo o licenciamento ambiental (se necessário) e medidas de mitigação. Neste estágio da preparação, ainda não é possível identificar os impactos exatos dos subprojetos a serem realizados nas áreas demonstrativas do projeto, já que os subprojetos serão definidos com base nas demandas feitas pelas comunidades e parceiros locais durante o primeiro ano da implementação do projeto.

O projeto promoverá oficinas de trabalho para treinar as partes interessadas na preparação das propostas de subprojetos. A elaboração da avaliação ambiental será um dos tópicos a serem abordados nas oficinas de trabalho e será parte integrante de todas as propostas de subprojetos. O projeto também oferecerá, conforme for necessário, assistência técnica adicional para os proponentes na elaboração da avaliação ambiental e do plano de manejo ambiental dos subprojetos.

Plano de Manejo Ambiental (PMA) – O PMA do projeto visa monitorar os impactos potenciais positivos e os impactos potenciais negativos como um todo, e em particular aqueles dos subprojetos, de forma a alcançar a sustentabilidade ambiental após o encerramento do projeto. O PMA envolve cinco linhas amplas de ação: (1) desenvolvimento de capacidade para proponentes de subprojetos sobre a avaliação dos potenciais impactos ambientais dos subprojetos; (2) procedimentos estabelecidos para a elaboração, avaliação e aprovação dos subprojetos; (3) restrições acordadas no caso de subprojetos localizados dentro ou no entorno de áreas protegidas; (4) fornecimento de assistência técnica para os proponentes de subprojetos; e (5) monitoramento e avaliação.

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Um Formulário Padrão foi desenvolvido para avaliar os impactos ambientais potenciais dos subprojetos. O uso deste Formulário Padrão será discutido no treinamento oferecido aos proponentes dos subprojetos, e o Formulário preenchido será uma parte integral de todas as propostas de subprojetos. Os subprojetos serão classificados como Categoria I ou II de acordo com seu potencial para causar impactos ambientais negativos. Os subprojetos da Categoria I não terão nenhum impacto negativo em potencial, e não necessitarão de medidas de mitigação. Os subprojetos da Categoria II terão uma possibilidade de causar impactos negativos limitados e localizados, que seriam mitigados através de ações específicas descritas na proposta do subprojeto. O apoio do projeto para subprojetos da Categoria II dependerá de sua avaliação inicial e da aprovação pelo Comitê Local do Projeto, o que envolverá funcionários das agências ambientais municipais e estaduais, e também dependerá de sua avaliação final e aprovação pelo Comitê Estadual do Projeto e pela UCP. Os Termos de Referência da revisão intermediária do projeto incluirão uma avaliação do potencial cumulativo para causar impactos positivos ou negativos no caso de atividades demonstrativas específicas serem recomendadas para replicação e expansão no contexto dos PAs.

Habitats Naturais - Vegetação e áreas ripárias são consideradas legalmente protegidas pela legislação brasileira (Lei Federal 4.771/65) como “áreas de preservação permanente” (APPs). Nessas áreas, o projeto basicamente apoiará atividades que geram impactos ambientais positivos, contribuindo para a manutenção de funções ecológicas e promovendo a recuperação de matas ciliares naturais degradadas.

Florestas - No caso de subprojetos que possam envolver a adoção de modelos agro-florestais, qualquer uso proposto para recursos madeireiros precisará ter um plano de manejo aprovado pela respectiva instituição ambiental responsável pelo manejo de tais recursos (IBAMA, IPAAM, SECTAM, SEMA).

Estratégia para os Povos Indígenas - Populações indígenas estão presentes dentro ou próximo às áreas demonstrativas das sub-bacias do Rio Negro e Xingu, mas não na área da sub-bacia do Tocantins. O AquaBio é essencialmente um projeto ambiental que envolverá lideranças locais, incluindo populações indígenas, principalmente em atividades de treinamento e desenvolvimento de capacidades, com a meta de obter uma maior participação das lideranças nas comissões e comitês sobre recursos aquáticos que o projeto busca estabelecer, assim como possivelmente em algumas atividades demonstrativas selecionadas. Também é esperado que representantes indígenas sejam envolvidos no comitê de acompanhamento do projeto e nos grupos consultivos das áreas demonstrativas do projeto (ver Seção C e este Anexo). O projeto não gerará impactos negativos sobre povos indígenas. Ao contrário, os povos indígenas são vistos como atores importantes que serão beneficiadas através de seu envolvimento com as atividades do projeto.

Manejo de Pragas - No caso de subprojetos que envolvam atividades agrícolas, o projeto adotará medidas de Manejo Integrado de Pragas (MIP) sempre que possível. Não obstante, em algumas poucas situações muito específicas, especialmente relacionadas a subprojetos que envolvam a restauração de vegetação ripária, o uso temporário de pequenas quantidades de pesticidas pode ser necessário, onde for permitido pela legislação nacional. Esse uso local e temporário de pesticidas pode ser

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necessário para o controle de formigas durante os primeiros dois anos do estabelecimento das mudas em áreas ciliares severamente degradadas, ou para o controle da grama invasora Brachiaria em áreas ciliares em restauração, especialmente em áreas previamente convertidas em pastos. O projeto não exige um Plano de Manejo de Pragas separado, uma vez que não existem questões significativas de manejo de pragas, e a compra de quantidades substanciais de pesticidas não está prevista.

Os riscos associados à armazenagem, manuseio, uso e descarte de pesticidas serão avaliados de forma individual para cada subprojeto, de acordo com suas características particulares, e a AA/PMA do subprojeto deverá incluir medidas (de acordo com a Lei 7.802/89) para reduzir esses riscos a um nível que possa ser manejado pelos usuários previstos de tais produtos. Além da adoção de MIP e do cumprimento da lei acima, o uso de pesticidas, sempre que necessário, deve ser limitado a produtos de baixa toxicidade de acordo com a Classe IV do Decreto 98.816/90, o que equivale à Classe “U” da OMS (improvável que cause danos agudos com seu uso normal) ou, se os produtos “U” apropriados não estiverem disponíveis, podem ser substituídos por produtos da Classe III (levemente danosos).

Envolvimento de Atores - Atores chave associados com o projeto podem ser classificados em dois grupos: atores nacionais e locais. Os principais atores nacionais incluem: (i) instituições governamentais federais e estaduais, incluindo o Instituto Nacional do Meio Ambiente (IBAMA); (ii) ONGs nacionais e internacionais; (iii) organizações nacionais de vários atores do setor privado; e (iv) universidades e outras instituições de pesquisa. Os principais atores locais incluem: (i) governo municipal local; (ii) conselhos municipais e outras associações locais; (iii) usuários de recursos naturais, tais como pescadores e pequenos produtores rurais, assim como suas famílias e associações, grandes operações agrícolas e de pecuária, e companhias hidroelétricas; (iv) grupos indígenas; e (v) ONGs locais.

O envolvimento desses atores durante a preparação do projeto aconteceu em momentos diferentes: (i) nas consultas durante a fase inicial da preparação do projeto, as quais contribuíram para a preparação da nota conceitual do projeto; (ii) durante a preparação do diagnóstico geral das três sub-bacias, o qual contribuiu para a preparação desta proposta de projeto; e (iii) durante as várias visitas, reuniões e oficinas de trabalho para a preparação do projeto. Menção especial deve ser feita sobre (a) a oficina de trabalho para definir prioridades e estratégias para a preparação do Projeto AquaBio – Brasília, 23 a 26 de junho de 2004; (b) a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Plano Popular para o Desenvolvimento Sustentável da Jusante da UHE Tucuruí (PPDS-JUS) – Belém, 10 de agosto de 2004; (c) a Reunião sobre as Nascentes do Rio Xingu – Canarana, 24 a 27 de outubro de 2004; (d) A Oficina de Trabalho para a Preparação do AquaBio – Brasília, 30 de novembro a 01 de dezembro de 2004, focalizada na preparação participativa e consenso sobre a estrutura lógica do projeto; (e) consulta pública sobre a proposta técnica do Projeto AquaBio – Novo Airão, Amazonas, 05 de dezembro de 2004; (f) consulta pública sobre a proposta do Projeto AquaBio – Abaetetuba, Pará, 05 a 06 de março de 2005; e (g) reunião do Diretor de Biodiversidade, Sr. Paulo Kageyama e do Coordenador do Projeto com a Sra. Rosalia Arteaga, Diretora Geral da OTCA e membros de sua equipe, para apresentar o AquaBio e discutir as possibilidades de interação durante o restante da preparação do projeto e durante sua implementação. Grupos indígenas foram

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representados em vários eventos, mas especialmente na oficina de trabalho em Brasília no final de 2004. Várias reuniões também foram realizadas com representantes da ANA responsáveis pela preparação de outro projeto GEF na Bacia Amazônica (maiores detalhes na Seção C.2), onde possíveis pontos de sobreposição e complementaridade entre os dois projetos GEF foram discutidos, assim como uma estratégia de colaboração.

Durante a implementação do projeto, os atores participarão do seguinte modo: (i) a CONABIO atuará como o Comitê Nacional de Acompanhamento do Projeto; (ii) a Unidade Executora de cada área demonstrativa do projeto será auxiliada por especialistas que ajudarão a monitorar e apoiar a execução do projeto, com a representação de instituições governamentais e de organizações da sociedade civil, onde os respectivos POAs serão apresentados e discutidos juntamente com as avaliações do progresso do projeto e os resultados das intervenções regionais; (iii) parcerias serão estabelecidas com universidades, instituições de pesquisa e ONGs para a execução das atividades do projeto no nível local e para o monitoramento do projeto. A participação de atores locais e beneficiários incluirá: (i) envolvimento no planejamento, implementação e monitoramento das atividades demonstrativas; (ii) inclusão de suas demandas de treinamento sobre manejo sustentável de recursos naturais no planejamento anual do projeto; e (iii) participação ativa nos programas de educação ambiental e de treinamento sobre o manejo integrado de recursos aquáticos.

A equipe de preparação do projeto mantém registros de todos os eventos mencionados e da correspondência entre os coordenadores dos projetos mencionados acima e parceiros potenciais. Durante a implementação do projeto, haverá participação contínua dos atores envolvidos e da sociedade em geral através de seminários e oficinas de trabalho. Os documentos do projeto estão disponíveis na página eletrônica do projeto (www.mma.gov.br/aquabio).

B) Estratégia do Projeto AquaBio para os Povos Indígenas

Introdução e Antecedentes

O objetivo de desenvolvimento do projeto é apoiar a transversalização de uma abordagem participativa de manejo integrado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas públicas e programas na Bacia Amazônica brasileira. Os objetivos do projeto serão alcançados através do apoio à implementação dessa abordagem de manejo integrado, inicialmente em três sub-bacias piloto localizadas: (i) no Médio e Baixo Rio Negro no estado do Amazonas; (ii) no Rio Xingu no estado do Mato Grosso; e (iii) no Rio Tocantins no estado do Pará.

O projeto é essencialmente um projeto ambiental que envolverá atores locais, incluindo populações indígenas, principalmente em atividades de treinamento e desenvolvimento de capacidades, com a meta de obter uma maior participação das lideranças nas comissões e comitês sobre recursos aquáticos que o projeto busca estabelecer, assim como possivelmente em algumas atividades demonstrativas selecionadas. Também é esperado que representantes indígenas participem nos comitês de acompanhamento do projeto, no planejamento e no nível de políticas, assim como nas atividades de monitoramento e avaliação. Populações indígenas estão

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presentes dentro ou próximo às áreas demonstrativas das sub-bacias do Rio Negro e Xingu, mas não na área da sub-bacia do Tocantins.

O projeto não gerará impactos negativos nas populações indígenas. Ao contrário, as populações indígenas são vistas como atores importantes, que serão beneficiados através de seu envolvimento nas atividades do projeto.

A preparação do projeto incluiu numerosas consultas a grupos indígenas nas áreas demonstrativas da sub-bacia do Médio e Baixo Rio Negro e da sub-bacia do Xingu e, conforme detalhado abaixo, os grupos indígenas expressaram uma série de preocupações sobre as ameaças a seus recursos aquáticos e hídricos, e em geral expressaram interesse no projeto, assim como interesse em participar do mesmo. Como este é um projeto processo, nem todos os arranjos são conhecidos de antemão. Mesmo assim esse anexo busca clarificar abaixo a estratégia que o projeto seguirá para envolver e trabalhar efetivamente com os povos indígenas.

Populações Indígenas na Área Demonstrativa da Sub-Bacia do Médio e Baixo Rio Negro

Estudiosos concluíram que a maior parte dos povos indígenas que vivem no médio e baixo Rio Negro no estado do Amazonas migrou do alto Rio Negro durante os séculos XIX e XX. Além disso, as comunidades indígenas do médio e baixo Rio Negro mantêm laços fortes com os grupos e organizações indígenas do alto Rio Negro, particularmente com a Federação de Organizações Indígenas do Rio Negro, FOIRN.

Existem 24 comunidades indígenas ribeirinhas localizadas dentro da área demonstrativa da sub-bacia do Rio Negro. As comunidades estão espalhadas ao longo do Rio Negro e de vários tributários. Em sua maior parte, as aldeias são compostas por etnias mistas com populações de 100 pessoas ou menos. A população total das 24 comunidades é estimada em 1.300 pessoas. As etnias incluem predominantemente os Baré , Baníwa e Tukano, assim como os Arapaso, Pirá-Tapuia, Tariana, Macuxi, Dessana, Curipako, Tuiuku, Maku-Nadeb, e Kuruaia. Todos falam o português e alguns também são fluentes em línguas indígenas.

Essas comunidades praticam principalmente agricultura de subsistência, alguma criação de animais domésticos (galinhas e porcos) e pesca (no rio, em lagos e igarapés). A caça ocasional também acontece, assim como a coleta de produtos florestais não madeireiros tais como castanha do Pará e piaçava. O principal cultivo é de mandioca, e outros produtos incluem batata-doce e frutas tais como abacaxi, banana, caju e cupuaçu. A maioria das comunidades pratica atividades extrativistas como geração de renda, com a coleta de castanha do Pará sendo a mais comum no lado sul do rio (embora esteja sendo reduzida devido ao declínio dos preços), e a coleta de piaçava (usada principalmente para vassouras) a mais comum no lado norte do rio. Algumas famílias também ganham seu sustento com a venda de farinha de mandioca, pequenas quantidades de peixe, bananas e outras frutas, e alguns também capturam e vendem peixes ornamentais. Alternativas para geração de renda são a principal preocupação dessas comunidades.

Situação Fundiária. Até o momento, nenhuma das 24 comunidades indígenas da área demonstrativa do Rio Negro possui terras completamente regularizadas. Entretanto, a

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FUNAI iniciou atividades de regularização de terras para seis terras indígenas que abrangerão a maioria dessas comunidades indígenas, e que estão sendo apoiadas pelo Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL).9 Para o baixo Rio Negro, a FUNAI já recebeu o primeiro estudo necessário para a identificação de grupos indígenas (Romcy, 2003). Existem dois desafios principais que as comunidades indígenas do médio e baixo Rio Negro enfrentam. O primeiro é relacionado a uma luta iniciada na década de 1970, na qual as comunidades começaram a reconhecer sua identidade indígena e a tentar confrontar os preconceitos regionais e locais contra as populações indígenas. O segundo é relacionado aos impactos adversos da crescente comercialização e às vezes super-explotação de recursos naturais dos quais dependem, tais como peixes e outros produtos oriundos da atividade extrativista.

Na década de 1990, duas associações indígenas foram estabelecidas: a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN), que representa 21 comunidades ribeirinhas, e a Associação Indígena de Barcelos (ASIBA), ambas afiliadas à Federação de Organizações Indígenas do Rio Negro.

Populações Indígenas da Área Demonstrativa da Sub-Bacia do Rio Xingu

No estado do Mato Grosso existem dois grupos indígenas pertinentes à área demonstrativa do projeto na Sub-Bacia do Rio Xingu: os Xinguanos, um termo genérico usado para se referir aos 14 grupos étnicos dentro do Parque Indígena do Xingu (PIX)10, cuja maior parte fica fora da área demonstrativa da sub-bacia; e os Xavante, que vivem na Terra Indígena Pimental Barbosa e em parte da Terra Indígena Areões, localizadas na área demonstrativa da sub-bacia.

Situação Fundiária. O Parque Indígena do Xingu abrange 2,8 milhões de hectares e foi integralmente regularizado como Terra Indígena em 1961. Também dentro da área demonstrativa da sub-bacia existe a Terra Indígena Pimental Barbosa, com 329.000 hectares, inteiramente regularizada em 1986, e parte da Terra Indígena Areões, com 219.000 hectares, completamente regularizada em 1996.

O Parque Indígena do Xingu (PIX) tem uma população de cerca de 4.700 pessoas em 49 aldeias das seguintes 14 etnias: Aweti, Kalapalo, Kamaiurá, Kuikuro, Matipu, Mehinaku, Nahukwá, Trumái, Waurá, Yawalapiti, Ikpeng, Kaiabi, Suiá e Yudja. Em sua maioria (exceto, até certo ponto, para os Ikpeng Kaiabi, Suiá e Yudja, que estão a menos tempo no Parque), os grupos étnicos do PIX vêm se mesclando por meio de casamentos e outras formas, a tal ponto que hoje em dia são considerados 9 Embora a parte do PPTAL financiada pelo Banco vá ser encerrada em dezembro de 2005, o financiamento bilateral alemão do PPTAL, com fundos remanescentes de cerca de US$ 5 milhões, continuará pelo menos até 2008 e possivelmente depois disso. A FUNAI também já está coordenando com outros programas GEF do Banco Mundial e do Programa Piloto que fornecem apoio direto e indireto para diagnósticos sócio-econômicos, treinamento e desenvolvimento de capacidades, atividades de regularização de terras, atividades de proteção, subprojetos econômicos e de modos de vida alternativos para povos indígenas, incluindo, entre outros, do Projeto Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) do GEF, e o Projeto Demonstrativo para os Povos Indígenas (PDPI) do Programa Piloto. 10 Os termos “parque” e “reserva” costumavam ser mais usados no Brasil para se referir às terras indígenas. Nas últimas décadas, o termo terra indígena é preferido. Entretanto, a Terra Indígena Parque do Xingu ainda é comumente chamada de Parque Indígena do Xingu.

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“Xinguanos” e compartilham numerosos traços culturais. As atividades principais são a pesca (tanto individual como em grupos usando métodos como o timbó) e agricultura de subsistência, focada em mandioca e incluindo milho, abóbora, melão e mamão para consumo, urucum para tingir, tabaco, cabaças e algodão para artesanato. A caça de aves e pequenos animais, e a coleta de outros produtos florestais (tais como mel, frutas silvestres, formigas, ovos de quelônios e lenha) também são importantes, embora secundárias. Artefatos, tais como cerâmicas, cestarias e bijuterias feitas com contas e miçangas contribuem com parte da renda.

A Associação da Terra Indígena do Xingu (ATIX) foi estabelecida em 1994 com o objetivo de representar os interesses de todas as etnias do PIX. A ATIX continua a receber assistência técnica e apoio significativo de várias ONGs, incluindo o Instituto Socioambiental (ISA), que tem um programa multifacetado e de longo prazo de desenvolvimento sustentável e de proteção com a ATIX. A ATIX é dominada por líderes jovens e, portanto, às vezes ocorrem atritos com líderes mais velhos e mais tradicionais. Portanto, para que o projeto possa trabalhar efetivamente com as lideranças do PIX, será preciso fazer um esforço para trabalhar com os dois tipos de liderança dos Xinguanos. Mais recentemente, outra associação indígena foi formada para o PIX, o Instituto de Pesquisa Etno-Ambiental do Xingu (IPEAX). A maioria dos Xinguanos também fala português.

O povo Xavante habita as regiões de transição entre as florestas e os cerrados do leste do Mato Grosso desde meados do século XIX, e a população no estado, estimada em cerca de 9.700 pessoas, está localizada principalmente ao longo dos seguintes rios: Mortes, Culuene, Couto Magalhães, Botovi, e Garças. Durante o século XIX os Xavantes evitaram o contato com não-índios embrenhando-se mais para o interior. Entretanto, na década de 1940, a expansão da fronteira colocou-os em contato mais uma vez. Na década de 1970, a FUNAI ajudou a introduzir um projeto de grande escala para produção mecanizada de arroz, que causou considerável degradação ambiental e problemas nutricionais devido à mudança de dieta, e que finalmente fracassou e foi abandonado devido aos baixos preços do produto, entre outros fatores. A população Xavante dentro da área demonstrativa das nascentes do Xingu, na Terra Indígena Pimental Barbosa e na Terra Indígena Areões, é estimada em cerca de 1.400 pessoas. Suas atividades há tempos se caracterizam predominantemente pela caça, pesca e coleta.

O povo Xavante ficou conhecido nas últimas décadas por seu ativismo político, principalmente por sua luta para que uma parte maior de seu território tradicional fosse reconhecida. Eles formam associações que normalmente representam aldeias específicas. Um desafio para o projeto será que, para trabalhar efetivamente com os Xavante, é aconselhável trabalhar com líderes no nível de aldeia e, dada sua estrutura de clãs, é recomendável que dois representantes de cada aldeia sejam sempre incluídos. Dada especialmente a degradação ambiental que os Xavante experimentaram, é provável que seu interesse sobre os desafios do manejo sustentável de recursos pesqueiros esteja aumentando.

Questões Legais

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A Constituição brasileira de 1988 marcou uma divergência com relação às políticas de integração anteriores, e fornece uma base sólida para o reconhecimento, pela nação, dos direitos dos povos indígenas do Brasil ao usufruto perpétuo das terras tradicionalmente ocupadas por eles. A Constituição também protege os costumes e tradições indígenas, assim como seus direitos exclusivos de usar os recursos naturais terrestres e aquáticos em suas áreas tradicionais. As terras indígenas no Brasil, demarcadas ou não, pertencem à nação.

Embora as terras indígenas não tenham sido incluídas explicitamente na recente legislação brasileira sobre unidades de conservação (SNUC), a Constituição dita que a nação também tem a obrigação de proteger os recursos naturais em terras indígenas. A nação também é responsável pela preservação da cultura indígena e por prover seu acesso a serviços educacionais culturalmente apropriados.

Participação Indígena no Projeto

Participação durante a preparação. Ao longo de 2004, sete consultas à sociedade civil em Brasília e em várias localidades do Amazonas e do Mato Grosso incluíram representantes indígenas, e em 2005 houve uma consulta pública no Mato Grosso que também incluiu organizações indígenas, além de uma reunião com representantes da ASIBA em Manaus. Membros e líderes de comunidades indígenas participaram desses eventos, assim como associações e organizações indígenas incluindo, entre outras, a Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX); o Instituto de Pesquisa Etno-Ambiental do Xingu (IPEAX); a Associação Indígena de Barcelos (ASIBA); a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Outros participantes incluíram organizações não-governamentais tais como a Operação Amazônia Nativa (OPAN) e o Conselho Indígenista Missionário (CIMI), assim como agências governamentais tais como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Superintendência Estadual para Políticas Indígenas de Mato Grosso e a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Amazonas (FEPI).

Preocupações dos Povos Indígenas. Em geral, os representantes indígenas expressaram várias preocupações sobre ameaças aos recursos hídricos e aquáticos, particularmente enfatizando os impactos da super-explotação e da contaminação na saúde e na qualidade de vida de suas comunidades. No médio e baixo Rio Negro, as principais preocupações focalizaram principalmente os efeitos negativos do uso comercial crescente dos recursos aquáticos (pesca comercial, coleta de peixes ornamentais, pesca esportiva) sobre as comunidades indígenas locais. A ASIBA expressou grande interesse em receber treinamento no monitoramento dos impactos da pesca comercial. Na área do Rio Xingu, representantes indígenas do Parque do Xingu estão fortemente preocupados com os efeitos adversos das atividades humanas na região das nascentes sobre o meio ambiente e a saúde, os quais afetam o Parque. Em resumo, os grupos indígenas consultados durante a preparação do projeto concordaram que o projeto aborda preocupações que eles compartilham e consideram importantes. Eles também foram positivos sobre tornarem-se lideranças mais ativas nos esforços para manejar a biodiversidade aquática de forma mais sustentável.

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Participação Indígena no Projeto. Durante as consultas, houve consenso sobre considerar todas as comunidades ribeirinhas indígenas das áreas demonstrativas das sub-bacias do Negro e Xingu elegíveis para todas as atividades do projeto (no caso do PIX, somente aquelas terras indígenas e organizações dentro da área demonstrativa do projeto na sub-bacia do Xingu). Os Xinguanos já expressaram forte interesse em participar ativamente do monitoramento e avaliação dos impactos do projeto sobre a biodiversidade aquática.

Com relação ao Componente 1 – Planejamento e Políticas Públicas, espera-se que os grupos indígenas sejam envolvidos tanto no Subcomponente 1.1 – Programas de Ação para as Sub-Bacias, como um dos atores envolvidos no desenvolvimento dos programas de ação para as sub-bacias (PAs), que são esperados no quinto ano do projeto como resultado do diálogo entre os atores relevantes promovido pelo projeto; quanto no Subcomponente 1.2 – Arranjos Institucionais para o Manejo Integrado de Recursos Aquáticos, que apoiará discussões e a participação necessárias para determinar os arranjos de parcerias institucionais para o desenvolvimento e implementação inicial dos PAs. Os tipos de atividade dentro deste componente incluirão, entre outras, o apoio para viagens e participação em eventos relacionados ao projeto, tais como seminários, mesas-redondas para resolução de conflitos e outros fóruns de discussão relacionados ao projeto, assim como os comitês de sub-bacia e os comitês locais a serem constituídos.

O componente do projeto onde o maior envolvimento indígena é esperado é o Componente 3 – Desenvolvimento de Capacidades. A meta deste componente é ajudar a preparar os atores, especialmente os atores locais (incluindo grupos indígenas, comunidades indígenas e organizações indígenas) para participar ativamente e contribuir mais efetivamente (inclusive com conhecimentos tradicionais e perspectivas ambientais) na formulação, implementação e monitoramento de estratégias e programas de ação focados na conservação e no uso sustentável da biodiversidade aquática e recursos hídricos nas áreas do projeto. As atividades incluem, entre outras, o apoio para treinamento (tais como sobre legislação indígena e ambiental, e técnicas de resolução de conflitos), uma variedade de atividades de desenvolvimento de capacidade (tais como sobre os temas de pesca sustentável e abordagens de co-manejo), educação ambiental e a formação de parcerias. Dentro deste Componente, os povos, comunidades e organizações indígenas serão elegíveis para uma variedade de atividades de desenvolvimento de capacidade e educativas, assim como para a assistência às organizações indígenas, tais como treinamento específico e assistência técnica. O objetivo subjacente é empoderar os atores locais, incluindo os povos indígenas, melhorando/apoiando: o nivelamento e o acesso à informação (ambiental, ecológica, política e outros tipos, através de treinamentos, educação ambiental e outros meios); a habilidade para exercer os direitos de cidadania, assim como as obrigações; e o fortalecimento das organizações locais, incluindo associações indígenas, em termos de preparo e apoio para uma participação mais ativa nos debates públicos, nos comitês consultivos de sub-bacia a serem estabelecidos, e em outros fóruns. Para assegurar o envolvimento, de maneira apropriada, das populações indígenas nas atividades de capacitação, o projeto realizará diagnósticos detalhados das comunidades locais, e colaborará com entidades governamentais (tais como a FUNAI), organizações não-governamentais indigenistas experientes, tais como o ISA

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e outras, com organizações indígenas tais como as associações indígenas mencionadas, e com líderes tradicionais. Será dada atenção a questões tais como se os treinamentos devem ser direcionados exclusivamente para povos indígenas ou para audiências mistas, a língua apropriada (provavelmente será o português, a não ser que sub-grupos específicos que não falam português sejam visados) e nível do material didático, além de outras considerações para assegurar o pleno aproveitamento das atividades de capacitação.

Os povos indígenas também poderão participar do Componente 2 – Atividades Demonstrativas dentro das áreas demonstrativas das sub-bacias11. O Componente 2 apoiará um número pequeno e limitado de atividades demonstrativas (estimadas em 20 -30 subprojetos) para testar novas tecnologias ou sistemas de produção que incorporem as preocupações com a biodiversidade aquática nas atividades produtivas em todas as três áreas demonstrativas nas sub-bacias. Possíveis atividades incluem, entre outras: (i) co-manejo de recursos aquáticos associado à resolução de conflitos sobre o acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros; (ii) manejo e uso sustentável de peixes ornamentais; e (iii) atividades econômicas que ofereçam alternativas às atividades predatórias ou que causam degradação (ver Anexo 4 para maiores detalhes). Será fornecida assistência técnica para o desenvolvimento e implementação de atividades demonstrativas. Deve ficar claro que este não é um projeto para geração de renda, e que os recursos financeiros para as atividades piloto são bastante limitados. Espera-se que as atividades demonstrativas bem-sucedidas possam ser expandidas, acionando outros recursos e possivelmente levando a uma fase subseqüente do projeto. Os critérios de seleção para essas atividades (a serem detalhados durante o projeto) incluirão o critério chave do impacto potencial da atividade na conservação de recursos aquáticos, assim como outros aspectos tais como a diversidade de tecnologias e metodologias a serem utilizadas, contrapartida disponível e outros que serão melhor detalhados no Manual Operacional do projeto.

Também é esperado que os povos indígenas participem do Componente 4 – Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto, e Disseminação de Informação, por meio da representação no Comitê de Nacional de Acompanhamento do Projeto, nos Comitês Estaduais do Projeto e nos Comitês Locais do Projeto. Estão em curso discussões sobre a participação dos Xinguanos no monitoramento do impacto das atividades do projeto na biodiversidade aquática dentro do PIX.

Arranjos Institucionais

Durante a implementação do projeto, os atores indígenas serão representados no Comitê Nacional do Projeto (CONABIO) e também participarão, onde for relevante, nos Comitês Estaduais do Projeto e nos Comitês Locais do Projeto (ver Seção C e Anexo 6). Também é esperado que o projeto estabeleça parcerias de trabalho com organizações governamentais, acadêmicas, indigenistas e indígenas, assim como com outras organizações da sociedade civil. Como este é um projeto processo, nem todos os arranjos de implementação podem ser detalhados de antemão. Não obstante, o

11 Atividades demonstrativas adicionais a serem apoiadas pela linha de base redirecionada de outros projetos afiliados, tais como o Projeto Corredores Ecológicos, provavelmente envolverão povos indígenas, já que o Projeto Corredores Ecológicos apoiará atividades piloto nas áreas intersticiais do Corredor fora das terras indígenas e unidades de conservação, mas pode incluir comunidades indígenas que buscam a regularização de suas áreas como terras indígenas.

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projeto está comprometido em trabalhar com as populações indígenas como um grupo de atores chave na abordagem participativa de manejo integrado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática. O MMA também assinará um acordo com a FUNAI para facilitar a colaboração nas atividades do projeto.

Monitoramento e Avaliação

O sistema de monitoramento e avaliação do projeto será desenvolvido nos seminários participativos iniciais, incluindo atores locais e povos indígenas, a serem realizados no primeiro ano do projeto. Prevê-se que os arranjos institucionais para monitoramento e avaliação incluam agências governamentais federais e estaduais, ONGs e associações locais, incluindo associações indígenas. Serão desenvolvidos indicadores sociais, inclusive aqueles voltados especificamente para avaliar a efetividade das atividades envolvendo povos indígenas, sendo que povos indígenas do PIX já indicaram seu interesse em realizar atividades de monitoramento da qualidade da água.

Bibliografia

Romcy, R. N. 2003: Relatório do Levantamento Preliminar das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro sobre a reivindicação das Áreas Indígenas Denominadas Rio Cuieras e Baixo Rio Negro (AM) – Instrução Executiva No. 94/DAF/02 de 07/08/2002. FUNAI, Brasília.

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Anexo 11: Preparação e Supervisão do Projeto

Brasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Planejado RealRevisão do PCN 15/11/1999PID inicial para o PIC 27/10/2005ISDS inicial para o PIC 27/10/2005Avaliação 07/11/2005 07/11/2005Negociações 05/12/2005 27/04/2006Aprovação do Conselho/RVP 31/01/2006 13/06/2006Data planejada de efetividade 01/09/2006Data planejada da revisão intermediária

01/09/2009

Data planejada de encerramento 31/08/2012

Instituições chave responsáveis pela preparação do projeto:Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Funcionários do Banco e consultores que trabalharam no projeto incluem:

Nome Título UnidadeMaria Isabel J. Braga Líder da Equipe do Projeto, Especialista Ambiental Sênior LCSENJudith Lisansky Antropóloga Sênior LCSEOGraciela Lituma Especialista de Desenvolvimento Rural Sênior LCSERLuciano Wuerzius Analista de Compras e Pagamentos LCOPRMariana M. Montiel Conselheira Sênior LEGLA Claudio Mittelstaedt Especialista em Gerenciamento Financeiro LCOAADana Frye Profissional Adjunto Júnior LCSERJanice Molina Assistente de Programa Lingüístico LCSERKaren Ravenelle-Smith Assistente de Programa Lingüístico LCSERAdriana Moreira Especialista Sênior em Biodiversidade, Revisora LCSENRicardo Tarifa Especialista Florestal, Revisor LCSRFKarin Kemper Especialista Chefe em Manejo de Recursos Hídricos, Revisor SASESRobert Schneider Economista Chefe em Desenvolvimento Sustentável LCSESChristiane Kunze Especialista Ambiental, ConsultoraLou Ann Dietz Especialista em Educação Ambiental, ConsultoraKátia Medeiros Especialista Ambiental Sênior da FAO Random Dubois Conselheiro Ambiental Sênior da FAOFrancisco Guimarães FAO/CP, Economista Rural, Consultor

Valor total gasto pelo Banco na preparação do projeto até o momento: 1.US$ 245.000 (recursos do GEF)

Custo Estimado da Aprovação e Supervisão:2.Custo restante para aprovação: US$ 15.0003.Custo anual estimado de supervisão: US$ 70.000

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Anexo 12: Documentos no Arquivo do ProjetoBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Documentos disponíveis para consultas do público nos arquivos do projeto no MMA ou na página eletrônica do projeto (http://www.mma.gov.br/aquabio):

Nota Conceitual do Projeto, Proposta do Projeto PDF-B, Informe do Projeto GEF AquaBio, e Documento do Projeto GEF;

Avaliação Ambiental e Plano de Manejo Ambiental; Estratégia para os Povos Indígenas; Acordo de Cooperação Técnica MMA/UNESCO para a implementação das

atividades do PDF-B; Relatórios de Progresso do PDF-B do AquaBio; Documento sobre os “Critérios de Seleção das Sub-bacias do Projeto”; Termos de Referência para consultores contratados para a preparação do

projeto; Relatório do Diagnóstico Ambiental da Sub-bacia do Rio Negro; Relatório do Diagnóstico Sócio-Econômico da Sub-bacia do Rio Negro; Relatório do Diagnóstico Ambiental da Sub-bacia do Rio Xingu; Relatório do Diagnóstico Sócio-Econômico da Sub-bacia do Rio Xingu; Relatório do Diagnóstico Institucional e Legal; Relatório sobre a Proposta da Capacitação e de Disseminação de Informação

do Projeto; Relatório sobre a Proposta de Monitoramento e Avaliação do Projeto; Minutas da Primeira Reunião Ordinária do Comitê de Acompanhamento do

AquaBio; Minutas da reunião entre o AquaBio/SBF e representantes dos Órgãos de

Meio Ambiente (OEMAs) dos Estados da Região Amazônica; Relatórios das visitas de campo feitas por consultores do projeto e

funcionários do MMA; Relatório sobre a Situação Atual dos Recursos Pesqueiros na Amazônia

Brasileira; Relatório sobre a Consulta Pública realizada em Novo Airão, AM; Relatório da reunião sobre a situação das nascentes do Rio Xingu, Canarana,

MT. Reunião sobre as nascentes do Rio Xingu, parte de uma campanha de

conscientização do ISA (página eletrônica do Instituto Socioambiental).

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Anexo 13: Demonstrativo de Empréstimos e CréditosBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Quantia Original em US$ Milhões

Diferença entre desembolsos esperados e

reais

ID do Projeto

AF Propósito BIRD IDA SF GEF Cancel. Não des. Orig. Frm. Revisado

P082328 2005

BR- Proj.Munic.Integ. –Município de Betim

24.07 0.00 0.00 0.00 0.00 24.08 1.55 0.00

P076924 2005

BR-(Amapá) Comunidades Sustentáveis

4.80 0.00 0.00 0.00 0.00 4.80 0.00 0.00

P083533 2005

BR TA-Crescim. Sustent. & Equi. 12.12 0.00 0.00 0.00 0.00 12.12 0.00 0.00

P087711 2005

BR Espírito Santo Poluição da Água e Litoral

36.00 0.00 0.00 0.00 0.00 36.00 0.90 0.00

P069934 2005

BR-PERNAMBUCO DEVT INTEG: EDUC QUAL IMPR

31.50 0.00 0.00 0.00 0.00 31.50 1.18 0.00

P060573 2004

BR Tocantins Des. Regional Sustentável

60.00 0.00 0.00 0.00 0.00 59.40 7.40 0.00

P087713 2004

BR (CRL1) Bolsa Família 1o APL 572.20 0.00 0.00 0.00 0.00 572.20 0.00 0.00

P083013 2004

BR Vigilância & Controle de Doenças APL 2

100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 99.00 -0.50 0.00

P080830 2004

BR Maranhão Integrado: Des. Rural 30.00 0.00 0.00 0.00 0.00 30.00 2.30 0.00

P054119 2003

BR BAHIA DEVT (SAÚDE) 30.00 0.00 0.00 0.00 0.00 28.02 7.02 0.00

P070827 2003

BR-2o APL BAHIA PROJETO DES. EDUCAÇÃO

60.00 0.00 0.00 0.00 0.00 40.99 21.17 0.00

P049265 2003

BR-RECIFE PROJETO REVIT. URBANA

46.00 0.00 0.00 0.00 0.00 44.99 6.90 0.00

P058503 2003

GEF BR Áreas Protegidas da Região Amazônica (ARPA)

0.00 0.00 0.00 30.00 0.00 26.31 0.00 0.00

P080400 2003

BR- Controle de AIDS & DST 3 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 91.85 20.15 0.00

P076977 2003

BR- Projeto TA Setor Energético 12.12 0.00 0.00 0.00 0.00 12.00 4.20 0.00

P074777 2003

BR- Reforma da Previdência Municipal TAL

5.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.90 4.50 0.00

P051696 2002

BR SÃO PAULO PROJETO LINHA 4 METRÔ

209.00 0.00 0.00 0.00 0.00 163.48 130.58 0.00

P057653 2002

BR- FUNDESCOLA IIIA 160.00 0.00 0.00 0.00 0.00 192.62 -48.68 0.00

P057665 2002

BR- PROJETO EXTENSÃO SAÚDE DA FAMÍLIA

68.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.81 39.61 0.00

P055954 2002

BR GOIÁS MANEJO RODOVIAS ESTADUAIS

65.00 0.00 0.00 0.00 0.00 30.14 30.14 0.00

P060221 2002

BR FORTALEZA PROJ TRANSP. METROPOLITANO

85.00 0.00 0.00 0.00 0.00 111.47 59.02 0.00

P074085 2002

BR Sergipe Redução Pobreza Rural 20.80 0.00 0.00 0.00 0.00 3.13 -1.52 0.00

P043869 2002

BR SANTA CATARINA REC. NATURAIS & POBREZA

62.80 0.00 0.00 0.00 0.00 59.72 19.74 0.00

P073192 2002

BR TA Setor Financeiro 14.50 0.00 0.00 0.00 0.00 9.30 6.98 0.00

P070552 2002

GEF BR PARANA PROJETO BIODIVERSIDADE

0.00 0.00 0.00 8.00 0.00 8.22 6.12 0.00

P066170 200 BR-RGN 2o Redução da Pobreza 22.50 0.00 0.00 0.00 0.00 12.99 6.39 0.00

99

2 Rural

P073294 2001

BR Gerenciamento Fiscal & Fin. TAL

8.88 0.00 0.00 0.00 0.00 6.74 5.78 0.00

P059566 2001

BR- CEARA EDUCAÇÃO BÁSICA

90.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67.34 -22.66 0.00

P050772 2001

BR Redução da Pobreza com Base em Terras I (SIM)

202.10 0.00 0.00 0.00 58.13 165.13 152.74 0.00

P050875 2001

BR Ceará Proj. Redução da Pobreza Rural

37.50 0.00 0.00 0.00 0.00 6.76 2.26 0.00

P050880 2001

BR Pernambuco Redução da Pobreza Rural

30.10 0.00 0.00 0.00 0.00 12.87 9.67 0.00

P050881 2001

BR PIAUI Projeto Redução da Pobreza Rural

22.50 0.00 0.00 0.00 0.00 7.61 6.61 0.00

P057649 2001

BR Bahia Projeto Redução da Pobreza Rural

54.35 0.00 0.00 0.00 0.00 3.82 -2.01 0.00

P047309 2000

BR Eficiência Energética (GEF) 0.00 0.00 0.00 15.00 3.29 8.12 9.82 6.79

P039199 2000

BR PROSANEAR 2 30.30 0.00 0.00 0.00 6.40 22.29 28.69 22.29

P006449 2000

BR CEARA Manejo Recursos Hídricos PROGERIRH SIM

136.00 0.00 0.00 0.00 0.00 60.71 43.46 0.45

P050776 2000

BR NE Desenv. Microfinanciam. 50.00 0.00 0.00 0.00 0.00 30.08 -19.92 0.00

P035741 2000

BR NATL ENV 2 15.00 0.00 0.00 0.00 2.32 5.61 7.93 2.89

P048869 1999

BR SALVADOR Transp. Urbano 150.00 0.00 0.00 0.00 32.00 53.95 85.95 0.00

P050763 1999

BR- Fundescola 2 202.00 0.00 0.00 0.00 0.00 17.29 17.29 0.00

P035728 1998

BR BAHIA Recursos Hídricos 51.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.39 1.39 -1.61

P057910 1998

BR Reforma Previdência LIL 5.00 0.00 0.00 0.00 0.50 1.48 1.98 1.48

P042565 1998

BR PARAIBA Redução Pobreza 60.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.07 8.07 0.00

P043420 1998

BR ÁGUA S.MOD.2 150.00 0.00 0.00 0.00 125.00 19.33 144.30 4.28

P043421 1998

BR RJ M.TRANSIT PRJ. 186.00 0.00 0.00 0.00 27.78 89.71 117.49 0.00

P006474 1998

BR Manejo Terras 3 (São Paulo) 55.00 0.00 0.00 0.00 10.00 34.73 44.73 21.04

P038895 1998

BR FED. Manejo Rec. Hídricos 198.00 0.00 0.00 0.00 40.00 54.95 94.95 31.45

P006532 1997

BR FED Descentr. Estradas 300.00 0.00 0.00 0.00 50.00 61.51 111.51 111.51

P034578 1997

BR RGS Manejo Estradas 70.00 0.00 0.00 0.00 0.00 27.80 27.80 27.80

P043873 1997

BR Des. Tecnologia Agrícola 60.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.24 15.24 15.24

P043868 1997

BR RGS Manejo Terras/Pobreza 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7.69 7.69 7.69

P006210 1996

GEF BR-Biodiversidade Nacional 0.00 0.00 0.00 10.00 0.00 2.64 2.59 1.50

P037828 1996

BR (PR) Redução Pobreza 175.00 0.00 0.00 0.00 10.00 36.99 46.99 46.99

Total:

BRAZILDEMONSTRATIVO do Portfólio

100

da CFI Retido e Desembolsado em Milhões de Dólares Americanos

Comprometidos Desembolsados

CFI CFI

AF Aprovação

Companhia Empréstimo Ações Quasi Partic. Empréstimo Ações Quasi Partic.

2001 AG Concession 0.00 15.00 15.00 0.00 0.00 14.07 0.00 0.00

2002/05 Amaggi 30.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

2002 Andrade G. SA 27.50 0.00 10.00 16.67 27.50 0.00 10.00 16.67

2001 Apolo 7.61 0.00 0.00 0.00 5.11 0.00 0.00 0.00

1998 Arteb 20.00 7.00 0.00 18.33 20.00 7.00 0.00 18.33

1999 AutoBAn 22.73 0.00 0.00 17.25 22.73 0.00 0.00 17.25

1998 BSC 1.54 0.00 0.00 0.66 1.46 0.00 0.00 0.66

1996 Banco Bradesco 1.19 0.00 0.00 1.75 1.19 0.00 0.00 1.75

2001 Brazil CGFund 0.00 20.00 0.00 0.00 0.00 1.60 0.00 0.00

1994/96 CHAPECO 1.78 0.00 0.00 5.26 1.78 0.00 0.00 5.26

2002/04 CN Odebrecht 25.00 0.00 0.00 0.00 25.00 0.00 0.00 0.00

2003 CPFL Energia 0.00 0.00 40.00 0.00 0.00 0.00 40.00 0.00

1992 CRP-Caderi 0.00 0.32 0.00 0.00 0.00 0.32 0.00 0.00

1996/97 CTBC Telecom 0.00 8.17 0.00 0.00 0.00 8.17 0.00 0.00

2004 Comgas 45.00 0.00 0.00 45.00 12.50 0.00 0.00 12.50

1997/00 Coteminas 0.00 0.29 0.00 0.00 0.00 0.29 0.00 0.00

1980/92 DENPASA 0.00 0.12 0.00 0.00 0.00 0.12 0.00 0.00

1998 Dixie Toga 0.00 15.00 0.00 0.00 0.00 15.00 0.00 0.00

1997 Duratex 6.76 0.00 0.00 3.95 6.76 0.00 0.00 3.95

1999 Eliane 21.33 0.00 13.00 0.00 21.33 0.00 13.00 0.00

1998 Empesca 5.00 0.00 10.00 0.00 5.00 0.00 10.00 0.00

2001/02 Escola 0.00 0.25 0.00 0.00 0.00 0.25 0.00 0.00

2000/04 Fleury 20.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

1998 Fosfertil 5.30 0.00 0.00 21.36 5.30 0.00 0.00 21.36

1998 Fras-le 6.00 0.00 10.00 0.00 6.00 0.00 6.70 0.00

1994 GAVEA 0.94 0.00 5.50 0.00 0.94 0.00 5.50 0.00

GP Cptl Rstrctd 0.00 8.70 0.00 0.00 0.00 8.62 0.00 0.00

2001 GPC 9.00 0.00 0.00 0.00 9.00 0.00 0.00 0.00

1997 Guilman-Amorim 21.88 0.00 0.00 33.53 21.88 0.00 0.00 33.53

1998 Icatu Equity 0.00 14.00 0.00 0.00 0.00 12.61 0.00 0.00

1999 Innova SA 13.75 5.00 0.00 35.00 13.75 5.00 0.00 35.00

1980/87/97 Ipiranga 23.62 0.00 0.00 39.75 23.62 0.00 0.00 39.75

1999 Itaberaba 0.00 5.34 0.00 0.00 0.00 5.34 0.00 0.00

2000/02 Itau-BBA 103.63 0.00 0.00 0.00 64.08 0.00 0.00 0.00

1999 JOSAPAR 7.57 0.00 7.00 0.00 2.57 0.00 7.00 0.00

1995 Lojas Americana 2.00 0.00 0.00 0.00 2.00 0.00 0.00 0.00

1992/99 MBR 12.50 0.00 0.00 0.00 12.50 0.00 0.00 0.00

2002 Macae 45.25 0.00 10.00 37.50 45.25 0.00 10.00 37.50

2002 Microinvest 0.00 1.25 0.00 0.00 0.00 0.42 0.00 0.00

2002 Net Servicos 0.00 31.74 0.00 0.00 0.00 31.74 0.00 0.00

1994 Para Pigmentos 8.60 0.00 9.00 0.00 8.60 0.00 9.00 0.00

1996 Perdigao 4.38 0.00 0.00 0.00 4.38 0.00 0.00 0.00

1994/00/02 Portobello 0.00 1.15 0.00 0.00 0.00 1.15 0.00 0.00

2000 Puras 2.67 0.00 0.00 0.00 2.67 0.00 0.00 0.00

2003/04 Queiroz Galvao 0.60 0.00 0.00 0.00 0.08 0.00 0.00 0.00

101

Randon Impl Part 3.73 0.00 3.00 0.00 3.73 0.00 3.00 0.00

1997/03 SP Alpargatas 30.00 0.00 0.00 0.00 15.00 0.00 0.00 0.00

1994/97 Sadia 6.37 0.00 4.00 40.43 6.37 0.00 4.00 40.43

2002/04 Salutia 0.00 0.08 0.00 0.00 0.00 0.08 0.00 0.00

1997 Samarco 6.30 0.00 0.00 0.00 6.30 0.00 0.00 0.00

1998 Saraiva 4.62 3.00 0.00 0.00 4.62 3.00 0.00 0.00

2003 Satipel 13.93 0.00 10.00 0.00 13.93 0.00 10.00 0.00

2000 Sepetiba 26.85 0.00 5.00 0.00 11.85 0.00 5.00 0.00

1999 Sudamerica 0.00 15.00 0.00 0.00 0.00 15.00 0.00 0.00

1990/91 Suzano Bahia Sul 0.00 0.53 0.00 0.00 0.00 0.53 0.00 0.00

2001 Synteko 16.71 0.00 0.00 0.00 16.71 0.00 0.00 0.00

1996 TIGRE 1.92 0.00 0.00 0.00 1.92 0.00 0.00 0.00

1998/04 Tecon Rio Grande 8.10 0.00 0.00 8.10 0.00 0.00 0.00 0.00

2001/03 Tecon Salvador 0.00 0.56 0.00 0.00 0.00 0.55 0.00 0.00

2002 UP Offshore 11.60 10.00 0.00 30.00 0.00 3.00 0.00 0.00

2002/04 Unibanco 20.00 0.00 0.00 0.00 14.80 0.00 0.00 0.00

1999 Vulcabras 8.33 0.00 0.00 0.00 8.33 0.00 0.00 0.00

Total portfólio:

Aprovações com Compromisso Pendente

AF Aprovação

Companhia Empr. Ações Quasi Partic.

2005 ABN AMRO REAL 0.05 0.00 0.00 0.00

2000 BBA 0.01 0.00 0.00 0.00

2002 Banco Itau-BBA 0.00 0.00 0.00 0.10

1999 Cibrasec 0.00 0.01 0.00 0.00

2002 Net Servicos 2 0.05 0.00 0.00 0.00

2002 Suape ICT 0.01 0.00 0.00 0.00

2004 TermoFortaleza 0.06 0.00 0.01 0.11

2004 TriBanco Brazil 0.01 0.00 0.00 0.00

Compromisso pendente total:

102

Anexo 14: Breve Descrição do PaísBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

103

104

Anexo 15: Análise de Custo IncrementalBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

PANORAMA DO PROJETO

O Objetivo de Desenvolvimento do projeto (OD) é apoiar a transversalização de uma abordagem participativa de manejo integrado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas públicas e programas na Bacia Amazônica brasileira.

O Objetivo Ambiental Global do projeto (OAG) é reduzir as ameaças à integridade dos ecossistemas aquáticos da Amazônia Legal, e assegurar a conservação e uso sustentável de sua biodiversidade aquática de importância global, especialmente por meio da geração e disseminação de experiências que promovam a expansão e replicação do manejo integrado de recursos aquáticos na Bacia Amazônica no longo prazo.

Os principais efeitos e resultados do projeto serão: (i) arranjos institucionais e processos estabelecidos em três sub-bacias da Amazônia brasileira, levando à adoção de uma nova abordagem de manejo integrado aplicado a questões e problemas principais que afetam a biodiversidade aquática, os recursos hídricos e as condições de vida das comunidades locais; (ii) atividades demonstrativas setoriais de apoio ao manejo integrado de recursos aquáticos, desenvolvidas e testadas em três sub-bacias da Amazônia Legal, com impactos positivos na biodiversidade aquática, na redução de conflitos entre usuários dos recursos naturais, e na melhoria das condições de vida das comunidades locais; (iii) maior capacidade operacional e decisória nas instituições e sociedade civil nos níveis local, estadual e federal para apoiar e implementar o manejo integrado; e (iv) capacidade institucional fortalecida para administrar e coordenar ações nas sub-bacias, monitorar impactos e disseminar as experiências geradas pelo projeto.

Para alcançar esses objetivos e efeitos, o projeto desenvolverá as seguintes atividades principais:

• Desenvolvimento de diagnóstico participativo das questões sobre biodiversidade aquática em três sub-bacias demonstrativas (incluindo duas sub-bacias caracterizadas por ecossistemas / rios de águas claras – Xingu e Tocantins – e um de rios / ecossistemas de águas pretas – Rio Negro), seguido da formulação de Programas de Ação para o manejo integrado de recursos aquáticos (PAs) nessas sub-bacias;

• Implementação de atividades demonstrativas, contribuindo com informações para o desenvolvimento dos Programas de Ação;

• Ações de apoio que levem à implementação de arranjos e processos institucionais para o manejo integrado de recursos aquáticos com usuários chave dos recursos aquáticos nas áreas demonstrativas dentro das três sub-bacias do projeto (envolvendo três estados da Amazônia Legal);

• Desenvolvimento de uma estratégia levando à sustentabilidade financeira dos PAs, com mecanismos financeiros piloto adotados até o final do projeto;

• Sistematização de experiências de manejo integrado de recursos aquáticos, e formulação de uma proposta para arranjos e processos institucionais para a implementação do manejo integrado no nível da Amazônia Legal, seguida de discussões (no quinto ano do projeto) com as partes interessadas nos nove estados (com contribuições das experiências geradas nas três sub-bacias);

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• Treinamento de multiplicadores e monitores (atores e técnicos) em princípios e práticas de manejo integrado de recursos aquáticos;

• Desenvolvimento e implementação de uma estratégia de educação ambiental voltada para os usuários de recursos aquáticos e tomadores de decisão nos níveis local, estadual e sub-nacional (ou seja, Amazônia Legal);

• Apoio para organizações comunitárias e para a formação de parcerias com organizações que lidam com o uso da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos na área do projeto;

• Fortalecimento ou criação de fóruns, (por exemplo, comitês locais, conselhos estaduais) que facilitem a participação de atores sociais e dêem continuidade à implementação do manejo integrado dos recursos aquáticos;

• Treinamento de atores locais (pescadores, produtores rurais, políticos locais e funcionários públicos locais, ONGs locais, etc.);

• Gerenciamento do projeto; • Monitoramento e Avaliação do projeto; e• Disseminação de Informações do projeto.

A Alternativa GEF alcançará esses objetivos a um custo incremental total de US$ 15,76 milhões, excluindo contingências (US$ 17,13 milhões com contingências), com uma contribuição proposta do GEF de US$ 7,18 milhões (excluindo os recursos do Bloco B de US$ 0,218 milhão) e co-financiamento de US$ 9,95 milhões das seguintes fontes: (i) recursos próprios do Governo Federal do Brasil (US$ 6,78 milhões; US$ 2,02 milhões em contrapartida não-financeira/ salários12 e US$ 4,76 milhões em moeda, este último valor correspondendo a recursos reservados no Plano Pluri-Anual (PPA) aprovado do país; (ii) do Banco Mundial (US$ 559.000), do já existente Projeto Nacional de Meio Ambiente PNMA II (empréstimo BIRD BR-35741); (iii) recursos próprios dos governos estaduais do Mato Grosso (US$ 482.500 – US$ 141.300 em moeda e US$ 341.300 em salários) e do Amazonas (US$ 586.000 – US$ 472.700 em salários/ contribuição não-financeira e US$ 113.300 em moeda); (iv) Fundo Fiduciário para as Florestas Tropicais – RFT/ Países do G-8 (US$ 1,46 milhões) – do já existente Projeto Corredores Ecológicos (componente do Corredor da Amazônia Central); e (v) recursos dos beneficiários (US$ 79.000).

QUESTÕES E CAUSAS SUBJACENTES RELACIONADAS À BIODIVERSIDADE AQUÁTICA

Os rios da Bacia Amazônica e seus ecossistemas associados são caracterizados por uma rica diversidade de fauna e flora aquática de importância global, representando aproximadamente 30% da ictiofauna aquática do mundo, em sua maioria endêmica. Embora menores, os números de anfíbios, répteis e aves aquáticas que ocorrem na Região Amazônica são também altamente significativos em termos globais. Estima-se que existam cerca de 30.000 espécies de animais e plantas na região, mas o número real permanece desconhecido devido à dificuldade de completar inventários, associada aos problemas de acesso e outras considerações logísticas. Apesar dessa riqueza, os ecossistemas aquáticos da Amazônia e seus recursos naturais vêm sofrendo cada vez mais uma variedade de ameaças. Essas incluem:• Uso direto de recursos aquáticos em níveis não-sustentáveis através da caça (quelônios,

peixes-boi) e pesca (comercial, ornamental, pesca esportiva), levando à sobre-pesca de algumas espécies tais como o tambaqui, a piramutaba, o filhote, o tucunaré e o pirarucu;

12 Salários dos funcionários do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e IBAMA (Sede, e funcionários dos estados do Amazonas e Pará).

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• Desmatamento para uso direto de madeira e para implementação de atividades de agricultura e pecuária;

• Uso de técnicas modernas e mecanizadas de agricultura em plantações de soja e algodão, levando à erosão/assoreamento devido ao uso não-sustentável da terra e à poluição da água por pesticidas;

• Criação extensiva de gado em terra-firme (levando à erosão do solo e ao assoreamento de corpos d’água), e uso das várzeas para criação de búfalos (levando à destruição de habitats aquáticos importantes);

• Urbanização crescente, com aumento no lançamento de resíduos orgânicos e sólidos (lixo) nas águas, e demanda crescente por madeira, peixes e outros recursos aquáticos;

• Mudanças nos regimes de inundação e na conectividade de sistemas através da construção de infra-estruturas tais como barragens hidroelétricas e canais de navegação (hidrovias), o que pode levar a uma menor produtividade biológica pela alteração dos regimes de inundação e redução da conectividade longitudinal e lateral dos sistemas; construção de outras infra-estruturas tais como linhas de transmissão, estradas, gasodutos e projetos de irrigação;

• Atividades de mineração tais como garimpo de ouro e extração de areia e cascalho (levando à contaminação potencial de peixes e aumento do assoreamento dos cursos d’água).

Os sistemas tradicionais de uso da terra e da água, adotados na região há cerca de 2.000 anos e usando a prática de queimadas associadas ao cultivo rotacionado e pesca de subsistência, são considerados ambientalmente sustentáveis quando a densidade populacional é muito baixa, como no caso das vastas áreas indígenas e outras áreas de difícil acesso, o que permite que o ambiente natural se recupere completamente no intervalo do uso de seus recursos. Entretanto, essas formas tradicionais de uso dos recursos naturais são comprovadamente inadequadas quando o uso dos recursos é intensificado em conseqüência do crescimento populacional.

O aumento do número registrado de conflitos locais e regionais sobre o uso dos recursos aquáticos (particularmente os pesqueiros) na Bacia Amazônica é uma clara indicação de que o uso intensivo desses recursos já excedeu seus níveis de sustentabilidade em algumas sub-bacias, tais como no baixo e médio Rio Negro, no baixo Tocantins, e nos lagos de várzea da calha do Rio Solimões/Amazonas.

Outra dificuldade a ser enfrentada é a extensão e a diversidade dos ecossistemas da Amazônia, que limitam a possibilidade de implementação de planos e políticas caso esses não sejam adaptados para refletir as características locais de ecologia, cultura e organização social. Os ecossistemas aquáticos de rios de águas brancas, ricos em nutrientes (tais como a calha principal do Amazonas), e aqueles de rios de águas claras e pretas, caracterizados por ambientes oligotróficos (águas pobres em nutrientes), necessitam de abordagens específicas para assegurar a conservação e o uso sustentável de seus recursos aquáticos.

Atualmente, a adoção de medidas eficazes para resolver as questões mencionadas acima é prejudicada por uma série de dificuldades/barreiras à resolução desses problemas. As principais barreiras à resolução de problemas e conflitos sobre o uso e manejo da biodiversidade aquática na Região Amazônica podem ser resumidas em quatro grandes grupos:

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• Falta de organização e de capacidade institucional nos níveis de bacia, federal, estadual e local para lidar com essas questões de forma participativa e integrada, levando em consideração as características locais ambientais, culturais e sócio-econômicas;

• Barreiras – particularmente a falta de sistemas acessíveis para compartilhar informações existentes com usuários dos recursos e outros atores – para a adoção de práticas mais sustentáveis de exploração dos recursos aquáticos, e de práticas apropriadas de uso da terra que resultem em impactos negativos menores nos ecossistemas aquáticos, gerando ao mesmo tempo benefícios econômicos para as comunidades locais;

• Ausência de sistemas contínuos de monitoramento e informação que (a) acompanhem as falhas de políticas e instituições que possam resultar em uma maior degradação da biodiversidade aquática, e (b) melhorem a base de conhecimento sobre a biodiversidade aquática e sua ecologia na Amazônia Legal, e sobre as respostas dos ecossistemas à intensificação do uso de recursos naturais e a outras mudanças do ambiente natural; e

• Pouca ou nenhuma oportunidade para participação em fóruns para discussão e tomada de decisão sobre temas relacionados às questões acima, para educar os atores quanto às necessidades dos usuários, e alcançar um consenso sobre políticas viáveis.

Atualmente, qualquer tentativa de abordar as dificuldades e barreiras que afetam tanto a biodiversidade aquática quanto as condições de vida das comunidades ribeirinhas ao longo de tributários de águas claras e pretas corre o risco de ser ineficaz, devido à ausência de recursos e instrumentos de gerenciamento que apóiem especificamente a implementação de tais abordagens integradas de manejo de recursos hídricos e aquáticos.

CENÁRIO DA LINHA DE BASE

Resposta do Governo às Ameaças à Biodiversidade

Para enfrentar as ameaças à biodiversidade na Amazônia, e particularmente aquelas associadas aos ecossistemas terrestres, o Governo Federal do Brasil (GoB), em colaboração com governos estaduais e sociedade civil, com o apoio da comunidade internacional (particularmente o G-8), está implementando uma série de iniciativas. Essas intervenções focalizam principalmente a conservação e o uso sustentável dos recursos florestais da Amazônia. O principal programa é o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (daqui em diante chamado de Programa Piloto), que inclui aproximadamente 15 projetos. Um desses projetos, o ProVárzea, é a única iniciativa direcionada aos recursos aquáticos. Esse projeto cobre a calha principal do rio Amazonas/Solimões (ecossistemas de águas brancas) e inclui iniciativas concretas que apóiam a resolução de conflitos sobre os recursos pesqueiros e o co-manejo. Muitas das experiências e lições adquiridas pelo ProVárzea também são relevantes para os outros dois tipos de ecossistemas aquáticos da Amazônia (quais sejam, ecossistemas de águas claras e pretas). Entretanto, elas se limitam a recursos pesqueiros e não cobrem outros componentes da biodiversidade aquática (por exemplo, quelônios, peixes-boi, etc.). Adicionalmente, o foco geográfico do ProVárzea é limitado aos ecossistemas de águas brancas e ricas em nutrientes, e portanto não gera experiências chave que são muito necessárias para as águas “claras” e “pretas”, que são oligotróficas/pobres em nutrientes.

Por esse motivo, o GoB solicitou a assistência do Banco Mundial para preparar o Projeto proposto, visando a redução das barreiras acima mencionadas, que estão impedindo a resolução dos problemas e conflitos sobre o uso e manejo da biodiversidade aquática na Amazônia, particularmente nos rios de águas “claras” e “pretas”. O Projeto proposto

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aproveitará este e outros programas da linha de base mencionados abaixo, e apoiará o alcance de benefícios adicionais relacionados a esse e outros programas relevantes que compõem o cenário da linha de base.

Metodologia A estimativa inicial foi baseada na seleção de programas em curso e futuros, de acordo com sua relevância para os objetivos do projeto proposto e sua capacidade de exercer um papel catalisador, facilitando o envolvimento dos atores relevantes e internalizando as considerações sobre a biodiversidade aquática nos setores econômicos, modelos de desenvolvimento, políticas e programas. Uma vez identificados, os programas da linha de base foram avaliados com relação aos componentes do AquaBio (ver Tabela 1 abaixo). Apenas aqueles componentes dos programas da linha de base previamente identificados como relevantes para os componentes do AquaBio foram avaliados e incluídos como parte da situação inicial. Todos os projetos/programas identificados são ou serão implementados por instituições públicas e/ou ONGs nacionais com experiência em manejo ambiental e/ou desenvolvimento sustentável. As fontes financiadoras identificadas incluem recursos públicos e financiamento bilateral e multilateral.

Os programas da linha de base relevantes, listados por componente, são:

Componente 1. Planejamento e Políticas Públicas: No cenário da linha de base, os projetos Corredores Ecológicos, ProManejo, PDA, SPRN, AMA, BRAMAB II e ARPA (ver Tabela 1 abaixo) envolvem ações de planejamento e políticas públicas que geram benefícios significativos para a proteção dos recursos naturais da Amazônia, incluindo o manejo florestal, fiscalização ambiental e a expansão e fortalecimento de unidades de conservação. Especificamente, o Projeto Corredores Ecológicos, na Amazônia Central, adota uma abordagem territorial importante para coordenar ações direcionadas à conservação do bioma Amazônico. O ProVárzea apóia os rios de águas brancas, mas não inclui atividades em ecossistemas de águas claras ou pretas. O ProVárzea trabalha com ênfase em recursos pesqueiros, mas não abrange outros componentes da biodiversidade aquática.

Componente 2. Atividades Demonstrativas: Vários programas da linha de base (especialmente PD/A, PROECOTUR e ProManejo) apóiam investimentos nos setores produtivos de turismo e florestas, e o ProVárzea apóia iniciativas promissoras para a pesca sustentável nas várzeas dos rios Solimões e Amazonas. Entretanto, como mencionado anteriormente, esses programas focalizam a conservação de ecossistemas de floresta/terrestres e várzeas de rios de águas brancas.

Componente 3. Desenvolvimento de Capacidade: No cenário da linha de base, a maior parte dos programas mencionados acima desenvolve atividades de treinamento e educação ambiental sobre os assuntos de manejo florestal, fiscalização ambiental, e unidades de conservação. Entretanto, eles não incluem treinamento que fortaleça ou desenvolva o conhecimento técnico e institucional, e o manejo participativo integrado na área de uso sustentável e manejo da biodiversidade aquática.

Componente 4. Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto, e Disseminação de Informação: No cenário da linha de base, o governo brasileiro financia a implementação de um Sistema de Monitoramento Físico e Financeiro (SIGMA) para projetos, que assegura a disponibilidade de informações sobre a execução física e financeira. A Agência Nacional de

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Águas (ANA) mantém uma rede de monitoramento da água em todas as sub-bacias da Amazônia, incluindo as três sub-bacias do projeto, com mensurações da qualidade da água em parte das estações de coleta. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e os governos estaduais operam seus programas de fiscalização e controle ambiental de atividades que podem potencialmente degradar os recursos naturais da bacia. Através do projeto ProVárzea, o IBAMA monitora a pesca (desembarque de pescado) e opera um sistema piloto de informações ambientais (em dois municípios), incluindo o uso do solo e da água nos rios Solimões e Amazonas. Entretanto, com exceção de alguns estudos e pesquisas desenvolvidos de forma específica, não existem metodologias padronizadas para o monitoramento aquático, nem informações básicas sobre a situação e as tendências da biodiversidade aquática na Amazônia brasileira, de forma a tomar decisões de manejo ambiental com base em resultados sólidos de monitoramento ambiental.

Tabela 1. Atividades de Base por Componente do Projeto

Projetos da Linha de Base de Apoio ao GEF

Fonte de Financia-mento

Componentes Propostos do Projeto Planeja-mento e Políticas Públicas

Atividades Demonstrati-

vas

Desenvolvimento de Capacidades e

Educação Ambiental

Gerenc., M&A do Projeto,

Disseminação de Informação

Proj. Manejo de Recursos Naturais da Várzea - ProVárzea/PPPG7

RTF (1), DFID, KfW X X X X

Projeto Corredores Ecológicos RTF (1) X - X X

Projeto Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA (2)

GEF (2), KfW X - X -

Programa Recursos Pesqueiros Sustentáveis

GOB tesouro - - - X

Programa de Licenças de Pesca GOB tes. X - - -Programa de Monitoramento da Água

GOB tesouro - - - X

Programa para o Desenvolvimento do Eco-turismo na Amazônia – PROECOTUR

IDB, GOB tesouro

- X X -

Projetos Demonstrativos Tipo A KfW, GOB tes. - X X -Programa Nacional de Educação Ambiental – PNEA

GOB tesouro - - X -

Consolidação das Reservas da Biosfera do Brasil – BRAMAB II

GOB tesouro X - - -

Consolidação dos Sítios do Patrimônio Natural no Brasil

UNFIP, GOB tesouro

X - - -

Projeto Política de Recursos Naturais – SPRN

RFT, KfW, UE X - - X

Apoio ao Monitoramento e Análise - AMA/PPG7

RFT, UNFIP (3), GOB tes.

X - - -

Projeto de Manejo de Recursos Florestais – ProManejo

DFID, KfW, GOB tes.

X X - -

Apoio às Reservas Extrativistas -RESEX II

GOB tesouro - X X -

Manejo Ambiental e Desenv. Sustentável na Amazônia

Governo Holandês, GOB tesouro

X - - -

(1) RFT: Rain Forest Trust Fund (Fundo Fiduciário para as Florestas Tropicais – financiado pelos Governos da Alemanha, Reino Unido, EUA, França, Itália, Japão, Canadá, e União Européia).(2) Atividades financiadas pelo GEF são mencionadas nesta análise para indicar a extensão total das atividades em curso na região; não obstante, estas não são consideradas parte do financiamento do Cenário da Linha de Base. Este é o caso do Projeto ARPA (financiado pelo GEF) que foi considerado como da linha de base, mas não foi considerado para a estimativa dos custos iniciais.(3) UNFIP: Fundo das Nações Unidas para Parcerias Internacionais [United Nations Fund for International Partnerships].

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Custos da Linha de Base

Na ausência de recursos adicionais do GEF, a implementação dos projetos/programas mencionados acima terão uma contribuição pequena para o alcance dos objetivos do projeto. Os custos estimados das atividades dos projetos da linha de base listadas na Tabela 1 acima perfazem um total de US$ 33,8 milhões (ver Matriz de Custos Incrementais ao final deste Anexo). As fontes de financiamento variam e incluem recursos governamentais, assim como fundos de organizações bilaterais e multilaterais, especialmente aquelas que financiam o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. A contribuição do governo/pública para os projetos da linha de base é utilizada principalmente para cobrir salários de funcionários (licenciamento, monitoramento, atividades de fiscalização ambiental), o treinamento de técnicos, os custos operacionais e atividades de conscientização do público. O restante é financiado por fontes externas (Banco Mundial, BID, KfW, UE e setor privado).

Benefícios da Linha de Base e Raciocínio Incremental

As atividades previstas no cenário da linha de base produzirão principalmente benefícios nacionais na forma de desenvolvimento sustentável e uso adequado dos recursos naturais. Sua implementação fornecerá: (i) maior representatividade dos ecossistemas da Amazônia no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); (ii) melhor monitoramento e fiscalização ambiental na floresta amazônica; (iii) maior (embora limitada) conscientização da população sobre a importância dos recursos naturais da Amazônia, especialmente seus recursos terrestres; e (iv) alternativas econômicas para o uso sustentável das várzeas do rio Solimões/Amazonas e dos recursos florestais da Amazônia. O treinamento fornecido pelas iniciativas da linha de base é direcionado para a melhoria das condições ambientais, do manejo e da conservação de áreas de floresta, mas não contribui para um melhor entendimento das ameaças à biodiversidade aquática e da origem dos problemas de degradação dos recursos aquáticos como uma questão ambiental nacional e global. A linha de base inclui algumas medidas introdutórias direcionadas à restauração e conservação das várzeas dos rios Solimões e Amazonas (águas brancas ricas em nutrientes), mas não inclui ações que trabalhem especificamente com as situações críticas de ambientes oligotróficos (rios de águas pretas e claras), onde o desafio do uso sustentável da biodiversidade é ainda maior. Esses ambientes necessitam de alternativas e propostas diferentes para a conservação e uso sustentável de seus recursos aquáticos. De forma igualmente importante, a linha de base não inclui a coordenação inter-setorial do planejamento e da implementação, necessária para assegurar que os objetivos relacionados à biodiversidade aquática sejam incorporados em planos e programas setoriais, contribuindo para a manutenção das funções e serviços dos ecossistemas aquáticos da Amazônia. Finalmente, deve-se também mencionar que a linha de base não assegura o acesso e o compartilhamento de informações, tanto dentro quanto fora da área do projeto, particularmente nos outros países da América do Sul que compartilham a Bacia Amazônica.

Em resumo, a contribuição do cenário da linha de base para a abordagem das ameaças à biodiversidade aquática é limitada aos recursos pesqueiros e não envolve outros componentes da biodiversidade aquática que também estão sob pressão (por exemplo, quelônios e peixes-boi). Como mencionado anteriormente, embora seja importante para melhorar o manejo de recursos pesqueiros em rios de águas barrentas, a linha de base não apóia ações em rios de águas claras (ex,: Xingu e Tocantins) e pretas (Rio Negro), caracterizados por seus ambientes aquáticos oligotróficos. Portanto, é necessário e urgente gerar alternativas e propostas

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diferentes para a conservação e uso sustentável desses recursos aquáticos oligotróficos que estão ameaçados pela caça e pesca e por atividades de uso do solo inadequadas à manutenção de sua integridade e estrutura.

Adicionalmente, existe a necessidade de desenvolver atividades demonstrativas e diretrizes que possam levar a políticas públicas permanentes em apoio à conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática. Para serem eficazes, tais políticas e seus respectivos programas de ação devem englobar uma escala espacial adequada, preferencialmente considerando as fronteiras aquáticas (tais como as sub-bacias ou partes delas) e os municípios incluídos nelas, e devem ter arranjos políticos, institucionais e financeiros bem definidos que possam ser eficazmente assumidos por diferentes atores da sociedade – Estado, prefeituras, empresas privadas, proprietários rurais e organizações não-governamentais. Portanto, o Projeto proposto representa um passo fundamental, planejado para complementar iniciativas em curso na Amazônia, especialmente o ProVárzea e o Projeto Corredores Ecológicos, principalmente por meio da facilitação do desenvolvimento de modelos de manejo integrado que reduzam as ameaças à biodiversidade aquática de importância global da Amazônia e, ao mesmo tempo, sejam replicáveis em outras áreas ou sub-bacias da região.

ALTERNATIVA GEF

A Alternativa GEF apoiará a restauração em longo prazo de ecossistemas aquáticos importantes da Amazônia, de águas claras e pretas, por meio da remoção de barreiras que impedem a resolução de problemas e conflitos sobre o uso e manejo da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos na Amazônia. O financiamento dos custos incrementais associados com a proteção desses ecossistemas expandirá o cenário da linha de base através: (i) do desenvolvimento das condições necessárias para apoiar a implementação de ações integradas para o manejo e uso sustentável dos recursos aquáticos da Amazônia, removendo barreiras e gerando políticas públicas para incorporar os objetivos relacionados à biodiversidade aquática nos vários setores produtivos / econômicos; (ii) do teste e da implementação de práticas para demonstrar o manejo e uso sustentável dos recursos aquáticos e práticas de uso do solo compatíveis com o funcionamento e a integridade dos recursos aquáticos; (iii) do fortalecimento da capacidade institucional e da sociedade para enfrentar as questões de degradação de terras e do aumento da conscientização pública sobre a importância da biodiversidade aquática e de seu uso sustentável; e (iv) do aumento da capacidade institucional para coordenar intervenções inter-setoriais e para monitorar os impactos e resultados do projeto e disseminá-los através da Bacia Amazônica, dentro e fora do Brasil.

Custo

O custo total da Alternativa GEF, incluindo o custo do cenário da linha de base (US$ 33,8 milhões), é estimado em US$ 50,93 milhões (financiamento do GEF: US$ 7,18 milhões), detalhado da seguinte forma: (a) US$ 15,71 milhões (financiamento do GEF: US$ 1,06 milhões) para o desenvolvimento de políticas e planos para o manejo integrado de recursos aquáticos (Componente 1); (b) US$ 12,71 milhões (financiamento GEF: US$ 1,78 milhão) para apoiar a implementação de atividades demonstrativas em apoio ao manejo integrado dos recursos aquáticos (Componente 2); (c) US$ 7,9 milhões (financiamento GEF: US$ 2,56 milhões) para educação ambiental, mobilização social e treinamento (Componente 3); e (d) US$ 14,61 milhões (financiamento GEF: US$ 1,77 milhão) para apoiar o gerenciamento do

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projeto (GEF: US$ 0,87 milhão), o monitoramento e avaliação (GEF: US$ 0,65 milhão), e a disseminação de informação (GEF: US$ 0.25 milhão) – Componente 4.

Benefícios

Com a Alternativa GEF, o GoB poderá facilitar a adoção das ações estratégicas necessárias para implementar o manejo integrado dos recursos aquáticos, cuja meta é internalizar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática nas políticas e programas de desenvolvimento sustentável nas três sub-bacias. Ao mesmo tempo, a Alternativa GEF fornecerá oportunidades adicionais para melhorar a vida e o bem-estar econômico das comunidades rurais e ribeirinhas nessas três sub-bacias como resultado de uma melhor organização comunitária e melhor entendimento da importância e do uso sustentável dos recursos aquáticos. Os benefícios gerados por esta abordagem alternativa envolvem tanto benefícios nacionais quanto globais. Benefícios nacionais incluem o desenvolvimento sustentável (e melhores modos de vida) por meio: (i) da resolução de conflitos sobre o uso de recursos pesqueiros; (ii) de um manejo melhor e sustentável dos recursos aquáticos; (iii) melhor produtividade do solo em terras agrícolas que atualmente sofrem erosão e causam o assoreamento em ecossistemas aquáticos; (iv) novas oportunidades de geração de renda que reduzam a pressão sobre os recursos aquáticos; e (v) a produção de serviços ambientais associados com a recuperação de matas ciliares e a conservação de espécies super-explotadas, tais como o tambaqui, a piramutaba, o filhote e o pirarucu (ver lista completa dos benefícios nacionais na Matriz de Custos Incrementais ao final deste Anexo). Os benefícios globais incluem: (i) o fortalecimento do governo para lidar com ameaças e barreiras à proteção dos recursos aquáticos da Amazônia como uma questão ambiental e de desenvolvimento sustentável global, e para cumprir as obrigações resultantes dos compromissos internacionais do Brasil para a conservação e uso sustentável desses recursos; (ii) a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática em ecossistemas de importância global; (iii) maior abrangência e envolvimento da sociedade civil e do setor privado no planejamento e manejo dos recursos aquáticos da Amazônia; (iv) o estabelecimento de conexões mais próximas entre as condições dos recursos aquáticos e as considerações de prioridades de desenvolvimento; (v) melhor entendimento e valorização da biodiversidade aquática e do papel das oportunidades de modos de vida para assegurar sua conservação e uso sustentável; e (vi) desenvolvimento de sistemas de manejo aquático sustentável e de geração e disseminação de lições que possam ser adaptadas para a conservação da biodiversidade aquática em outras partes da bacia, incluindo aquelas localizadas fora do Brasil. Para maiores detalhes sobre os benefícios nacionais e globais, veja a matriz de custos incrementais abaixo.

Custos Incrementais

A diferença entre os custos do cenário da linha de base (US$ 33,8 milhões) e da Alternativa GEF (US$ 50,93 milhões) é estimada em US$ 17,13 milhões. A Matriz de Custos Incrementais resume as despesas da linha de base e incrementais durante o período de seis anos do projeto. O co-financiamento de US$ 9,95 milhões dos custos incrementais foi mobilizado da seguinte maneira: (i) US$ 6,78 milhões do Governo Brasileiro; (ii) US$ 0,56 milhão do Projeto PNMA II, financiado pelo Banco Mundial (Empréstimo BR-35741); (iii) US$ 1,46 milhão do componente de “Interstícios dos Corredores” do Projeto Corredores Ecológicos, financiado pelo Fundo Fiduciário para as Florestas Tropicais (RTF); (iv) US$ 482.500 do governo do estado do Mato Grosso; (v) US$ 586.000 do governo do estado do Amazonas; e (vi) US$ 78.900 dos beneficiários do AquaBio.

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A contribuição total solicitada ao GEF é de US$ 7,18 milhões, detalhada como segue: (i) US$ 1,23 milhão (financiamento do GEF: US$ 1,06 milhão) para políticas e planos para o manejo integrado de recursos aquáticos (Componente 1); (ii) US$ 6,43 milhões (financiamento GEF: US$ 1,78 milhão) para apoiar a implementação de atividades demonstrativas em apoio ao manejo integrado de recursos aquáticos (Componente 2); (iii) US$ 3,67 milhões (financiamento GEF: US$ 2,56 milhões) para educação ambiental, mobilização da sociedade e treinamento (Componente 3); e (iv) US$ 5,90 milhões (financiamento GEF: US$ 1,77 milhão) para apoiar o gerenciamento do projeto (GEF: US$ 0,87 milhão), monitoramento e avaliação (GEF: US$ 0,65 milhão), e disseminação de informação (GEF: US$ 0,25 milhão) (Componente 4). O apoio do GEF acima mencionado cobrirá os custos incrementais de assistência técnica, consultorias e serviços (US$ 3,0 milhões), educação ambiental, treinamento e oficinas de trabalho (US$ 1,54 milhão), apoio financeiro para promover a adoção de atividades demonstrativas (US$ 1,34 milhão), equipamentos e veículos (US$ 0,21 milhão), e financiamento para viagens, monitoramento e trabalho de campo (US$ 1,06 milhão).

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Matriz 1. Matriz de Custos Incrementais

Componente Categoria de Custo

US$Milhões

Benefícios Nacionais Benefícios Globais

Componente 1Planejamento e Políticas Públicas

Linha de Base

14,47 Adoção de planejamento e políticas públicas, embora limitadas a: a) ecossistemas terrestres; b) fiscalização e licenciamento ambiental; e c) expansão e fortalecimento de Áreas Protegidas.

Melhor manejo de recursos naturais em ecossistemas terrestres e, até certo ponto, nas várzeas; entretanto, até o momento, a atenção tem sido limitada às várzeas localizadas em rios/ecossistemas de águas brancas (ou seja, na calha principal do rio Amazonas) e particularmente ao manejo de recursos pesqueiros naquelas várzeas, não incluindo outros componentes da biodiversidade aquática.

Com a Alternativa GEF

15,71 Planejamento melhorado, arranjos institucionais e processos para o estabelecimento de Manejo de Recursos Aquáticos, levando à adoção do desenvolvimento sustentável e oportunidades de geração de renda.

Maiores oportunidades para conservar e usar de maneira sustentável a biodiversidade aquática da Amazônia através do desenvolvimento e adoção de políticas e programas inter-setoriais, reduzindo assim as ameaças a esses recursos aquáticos.

Incremental 1,24 Nota: Consiste de: contribuições do GEF (US$ 1,06 milhão) e GoB (US$ 0,18 milhão)

Componente 2Atividades Demonstrati- vas

Linha de Base

6,28 Desenvolvimento de atividades demonstrativas e investimentos para desenvolver e adotar planos de manejo florestal.

Resolução de conflitos sobre o uso de recursos pesqueiros em rios de águas brancas.

Benefícios globais limitados, associados principalmente à conservação da biodiversidade florestal/terrestre e das várzeas de rios de águas brancas.

Com a Alternativa GEF

12,71 Idem acima, embora com a inclusão de comunidades locais e ONGs que desenvolvem experiências sobre o uso sustentável de recursos aquáticos para obter retorno econômico.

Conexão mais próxima entre as condições dos recursos aquáticos e as considerações sobre prioridades de desenvolvimento.

Resolução de conflitos sobre o uso de recursos pesqueiros em rios de águas claras e pretas; maior produtividade do solo em terras agrícolas que atualmente sofrem erosão e causam o assoreamento em ecossistemas aquáticos; novas oportunidades de geração de renda que reduzam a pressão sobre os recursos aquáticos; produção de serviços ambientais associados à recuperação das matas ciliares e conservação de espécies aquáticas sobre-explotadas.

Conservação e uso sustentável da biodiversidade terrestre e aquática (incluindo rios de águas brancas, claras e pretas), facilitando a adoção de práticas apropriadas para manter e restaurar os ecossistemas aquáticos.

Transição para modos de vida mais sustentáveis através do apoio a oportunidades de geração de renda, protegendo ao mesmo tempo a biodiversidade aquática.

Abordagem participativa mais ampla para o manejo sustentável de recursos aquáticos, incluindo a adoção de melhores práticas de uso da terra e/ou água para a agricultura, pesca e eco-turismo.

Incremental 6,43 Nota: Consiste de: contribuições do GEF (US$ 1,78 milhão); GoB (US$ 1,47 milhão) e Banco Mundial/RFT/GovMT/GovAM (US$ 3,08 milhões)

Componente 3Desenvolvi-mento de Capacidades

Linha de Base

4,23 Maior conscientização sobre questões ambientais, concentrada nos ecossistemas terrestres da Amazônia.

Consciência sobre a importância da proteção das florestas e sobre a conservação da biodiversidade terrestre.

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Componente Categoria de Custo

US$Milhões

Benefícios Nacionais Benefícios Globais

Com a Alternativa GEF

7,90 Maior conhecimento, por parte dos atores (pescadores, produtores rurais, membros da comunidade, empresários, jovens, mulheres, tomadores de decisão), sobre as ameaças à biodiversidade aquática da Amazônia, transversalizando a conservação e o uso sustentável da biodiversidade aquática em suas atividades setoriais diárias.

Maior conscientização sobre a importância ecológica e dos aspectos econômicos e sócio-culturais dos recursos aquáticos da Amazônia.

Melhor entendimento e valorização da biodiversidade terrestre e aquática e do papel das oportunidades dos modos de vida para assegurar sua conservação e uso sustentável; melhor entendimento das questões e dificuldades associadas à degradação e sobre-explotação dos recursos aquáticos como uma questão ambiental global.

Incremental 3,67 Nota: Consiste de: contribuições do GEF (US$ 2,56 milhões) e GoB (US$ 1,10 milhões).

Componente 4Gerenciamen-to, M&A do Projeto, e Disseminação de Informação

Linha de Base

8,10 Maior capacidade institucional para implementar a legislação sobre recursos naturais.

Monitoramento limitado da qualidade e quantidade da água sendo conduzido nos níveis regional (ou seja, Amazônia brasileira) e nacional.

Com a Alternativa GEF

14,61 Capacidade melhorada para gerenciar o projeto nos níveis local, regional e nacional.

Melhor capacidade institucional para implementar a legislação sobre recursos naturais e, em particular, sobre recursos aquáticos.

Sistema de monitoramento e avaliação instalado e funcionando.

Desenvolvimento e disseminação das informações mínimas sobre a biodiversidade aquática necessárias para melhorar a base de conhecimento sobre os recursos aquáticos da Amazônia.

Maior capacidade para implementar abordagens inter-setoriais e integradas para o manejo dos recursos aquáticos.

O sistema de monitoramento e avaliação incorpora as preocupações globais nos sistemas existentes de M&A dos programas da linha de base.

Maior envolvimento da sociedade civil e do setor privado no planejamento e manejo de recursos aquáticos.

Incremental 5,80 Nota: Consiste de: contribuições do GEF (US$ 1,77 milhão) e GoB (US$ 4,03 milhões).

Total Linha de Base

33,80

Alternativa GEF

50,93

Incremental 17,3 Nota: Consiste de: contribuições do GEF de US$ 7,18 milhões; GoB US$ 6,78milhões; Banco Mundial/PNUMA US$ 0,56 milhão; RFT US$ 1,46 milhão; GoAM 0,586 milhão; GoMT US$ 0,482 milhão; e Beneficiários US$ 0,079 milhão.

(*) Favor notar que as pequenas diferenças dos totais se devem a erros de arredondamento e às quantias incluídas nas contingências.

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Anexo 16: Revisão da Lista STAPBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Revisão STAP por Especialistas e Resposta da Equipe do Projeto

Revisor STAP: Thomas Lovejoy

Comentários do Revisor STAP

(a) Questões ChaveA biodiversidade aquática da Bacia Amazônica (somente para peixes estimada em 3.000 espécies) é certamente de importância global, e um projeto que aborda a conservação e o manejo sustentável dessa biodiversidade é mais do que apropriado.

Existem informações científicas, sócio-econômicas e políticas (ex.: agências) suficientes para que este seja um projeto confiável e sólido. As três sub-bacias escolhidas para o projeto oferecem uma variedade de situações diferentes e existem boas informações disponíveis sobre elas. Quase todas as ameaças ao ecossistema foram levadas em consideração. A grande exceção é a ameaça do desmatamento à integridade do ciclo hidrológico geral da Amazônia. Esta ameaça continua a ser geralmente ignorada, mas eu prevejo que, com o Secretariado permanente e agora fortalecido do Tratado da Amazônia (OTCA), essa questão será abordada separadamente. Grandes projetos hidroelétricos poderiam ameaçar o projeto, mas as sub-bacias escolhidas ou já tiveram (há anos, de fato) tais projetos (ex.: Tucuruí), ou têm poucas possibilidades de que uma barragem seja construída (ou seja, no futuro previsível, o suprimento de energia para a área do Rio Negro virá principalmente do gás natural). O envolvimento da ELETRONORTE no projeto deve evitar qualquer possível conflito. Resposta da Equipe: A avaliação e melhora da prontidão para enfrentar as ameaças ao ciclo hidrológico geral da Bacia Amazônica é o foco do Projeto GEF PNUMA/OTCA/OEA, atualmente em preparação. O projeto AquaBio proposto também contribuirá para esse objetivo através da colaboração e coordenação entre o projeto AquaBio proposto e aquele projeto (como apresentado na Tabela 2 do Informe do Projeto) e através de ações do projeto no nível de sub-bacia.

As espécies exóticas e invasoras representam uma possível ameaça. Seria útil se uma análise fosse feita sobre esse tópico, incluindo ameaças da aquicultura, assim como da água de lastro?

Resposta da Equipe: Concordamos que esses são pontos importantes. Essas duas questões, especialmente a introdução de espécies exóticas através de atividades de aquicultura, serão abordadas pelo projeto através da educação ambiental, treinamento e atividades de extensão técnica para vários atores. Adicionalmente, o apoio do projeto para o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática (SIBA) permitirá a detecção prematura de qualquer problema relacionado a espécies exóticas aquáticas em tempo hábil. O fato da CONABIO atuar como Comitê de Acompanhamento do Projeto provavelmente oferecerá oportunidades adicionais para abordar tais questões no nível nacional, assim como outras questões relevantes que possam surgir durante o período de implementação do projeto.

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O comércio de peixes ornamentais está incluído da maneira como deveria? Eu acredito que este é um problema no Rio Negro, mas se gerenciado de maneira apropriada, poderia ser uma fonte de desenvolvimento sustentável. Resposta da Equipe: O comércio de peixes ornamentais está identificado na proposta do projeto como uma questão importante a ser abordada, e será um ponto central das atividades do projeto na bacia do Rio Negro. O gerenciamento do acesso e uso sustentável de peixes ornamentais foi identificado como um tema prioritário para a bacia do Rio Negro numa oficina de trabalho de preparação do projeto que ocorreu em Brasília, de 30 de novembro a 01 de dezembro, e foi feita referência a essa questão no Anexo 1 (Diagnóstico Sócio-ambiental) e Anexo 4 (Descrição do Componente 2) do Informe do Projeto.

Enquanto o ecossistema aquático da Amazônia como um todo possa estar ameaçado por atividades inadequadas em várias das nações amazônicas, algumas das sub-bacias estão de fato imunes a esses tipos de ameaças. O Rio Negro, entretanto, não está imune, e como o documento reconhece, houve mortandade de peixes atribuída ao uso de veneno na Colômbia. As questões da grande bacia serão abordadas separadamente por um projeto GEF/OTCA.

Resposta da Equipe: Não obstante, o componente de disseminação de informação do AquaBio fomentará a troca de informações entre atores das cabeceiras do Rio Negro (fora do Brasil) e aqueles do médio e baixo do Rio Negro.

O monitoramento e os indicadores foram bem planejados e escolhidos. Não é necessário conduzir pesquisas adicionais para realizar os objetivos; qualquer pesquisa adicional será apoiada pelo elemento de ciência do Programa Piloto para as Florestas Tropicais Brasileiras. Enquanto já existem algumas áreas rigorosamente protegidas nas sub-bacias (ex.: Parque Nacional do Jaú), poderia haver a possibilidade de que algumas áreas adicionais fossem incluídas aproveitando o esforço do projeto. A proteção privada de terras também pode contribuir, assim como áreas manejadas pelas comunidades. Essas últimas poderiam incluir áreas que focalizam a pesca esportiva ou o turismo. Está bem demonstrado que áreas protegidas marinhas contribuem de forma importante para a saúde dos estoques pesqueiros em águas adjacentes; presumivelmente o mesmo deveria ser o caso para as águas continentais. Resposta da Equipe: O Projeto de Áreas Protegidas da Região Amazônica (ARPA), atualmente em implementação, está apoiando a criação de novas áreas protegidas, incluindo a coleta de dados biológicos, sociais e econômicos da Amazônia brasileira para serem utilizados na seleção de áreas protegidas a serem criadas. O Sistema de Informação sobre Biodiversidade Aquática (SIBA), a ser desenvolvido e implementado pelo Projeto AquaBio, proverá uma fonte adicional de informações para permitir a possível identificação de altas concentrações [“hot spots”] de biodiversidade aquática atualmente desconhecidas na área do projeto. Adicionalmente, o AquaBio disseminará informações para os diversos atores sobre a importância e possível vantagens das áreas protegidas particulares e/ou de áreas manejadas pelas comunidades para a sustentabilidade dos recursos aquáticos da Amazônia no longo prazo, e tais áreas poderiam ser identificadas e apoiadas pelos atores como parte das atividades do projeto que apóiam o desenvolvimento de Programas de Ação para o manejo integrado de recursos aquáticos nas três sub-bacias (ver o Informe do Projeto, Anexo 4, Componente 1).

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Esse projeto aborda de forma compreensiva os principais problemas afetando a biodiversidade aquática, ou seja, as atividades das comunidades locais. Sem isso, todos os outros tipos de esforços (com exceção das áreas de proteção integral) provavelmente fracassariam. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá no estado do Amazonas demonstra claramente o potencial de sucesso da transformação de comunidades locais em gerenciadores de recursos aquáticos. Conseqüentemente, a abordagem escolhida é essencial para a situação de longo prazo. (b) Benefícios Ambientais Globais / Metas do GEFA biodiversidade aquática da Bacia Amazônica leva sem dúvida o título de alta prioridade global para conservação. A biodiversidade aquática tende a ser negligenciada em esforços de conservação, muito embora ela seja afetada por todo o leque de atividades humanas numa bacia hidrográfica. Esse é um tipo clássico de projeto GEF.

(c) Contexto RegionalEsse projeto complementa o projeto ProVárzea do Programa Piloto no canal principal do rio Solimões/Amazonas (águas barrentas). (d) ReplicabilidadeExistem todas as razões para prever que o sucesso nas três sub-bacias levará à replicação em outras partes da bacia de drenagem do Amazonas e em outros lugares. Esse projeto foi bem desenhado para levar à replicação por toda a bacia.

(e) SustentabilidadeComo em Mamirauá, o sucesso do projeto levará automaticamente à sua sustentabilidade por meio do fluxo óbvio de benefícios para as comunidades/atores locais, de maneira a dar continuidade aos benefícios locais e globais. Não obstante, pode valer a pena adicionar um pequeno elemento que forneça materiais de ensino sobre a biodiversidade aquática, o ecossistema e o manejo sustentável para as escolas locais.

(f) Questões AdicionaisUm aspecto importante deste projeto é que ele unirá uma variedade de agências e atores que normalmente não trabalham muito próximos uns dos outros. Embora isso seja um desafio, todos concordaram em fazer parte do projeto. Caso esse esforço seja bem-sucedido, deve produzir benefícios muito além do próprio projeto.

Conclusão Este é um projeto muito sólido e bastante merecedor do apoio do GEF.

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Anexo 17: Mapa da Área do ProjetoBrasil: Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia - AquaBio

Obs.: As áreas mais escuras no mapa representam cada uma das áreas demonstrativas do projeto, uma em cada sub-bacia do projeto.

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