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Travessa da Ajuda, Lote B7, Piso (-) 2 ● 1300-021 LISBOA; Tel. (+351) 213 617 350; Fax. (+351) 213 628 613 E-mai l : l i s boa@va sc odac unh a -p ro je c t os .p t ; u r l : h t t p :// w ww.va scod acu nh a-p ro jec t os .p t

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PLANO

DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR

1ªFase: Definição de Âmbito e Alcance

RELATÓRIO DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO E ALCANCE

Janeiro de 2012

Revisão 01

Ambiente & Energia

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Aval iação Amb ienta l Es tratég ica da Rev isão do PDM de Rio Maior

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EQUIPA TÉCNICA

Coordenação Geral

Gustavo da Cunha - Arquitecto/Urbanista

Coordenação da Equipa

Margarida Pinto Leite - Arquitecta

Técnicos

Ana Teodoro – Engenheira do Ambiente

Sofia Pimentel – Geógrafa/Planeamento e Gestão do Território

Helena Raposo – Arquitecta de Gestão Urbanística

Vânia Guedes – Arquitecta

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................... 6

1.1. Enquadramento Legal da Avaliação Ambiental Estratégica......................................................... 6

1.2. Objectivos e Metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica................................................... 7

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO .................................................................................................. 11

3. OBJECTO DE AVALIAÇÃO ....................................................................................................................................... 20

4. DEFINIÇÃO DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO ................................................................................................. 25

4.1. Quadro de Referência Estratégico ................................................................................................ 25

4.2. Questões Estratégicas ..................................................................................................................... 25

4.3. Convergência entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM de Rio Maior e o Quadro

de Referência Estratégico .................................................................................................................... 26

4.4. Factores Críticos para a Decisão ................................................................................................... 36

4.5. Critérios e Indicadores para a Avaliação Ambiental Estratégica ................................................ 37

4.5.1. Nota Explicativa dos Factores Críticos para a Decisão ........................................................ 40

5. CONSULTAS .......................................................................................................................................................... 43

6. CONCLUSÃO ........................................................................................................................................................ 45

7. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................................................... 46

ANEXO ......................................................................................................................................................................... 47

ANEXO 1 – QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO PARA A REVISÃO DO PDM DE RIO MAIOR......................................................... 48

ANEXO 2 – CONSULTA ÀS ERAE RELATIVAMENTE À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PDM DE RIO MAIOR ........... 64

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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – Metodologia geral da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director

Municipal de Rio Maior. QRE: Quadro de Referência Estratégico; QE: Questões Estratégicas; FL: Factores

da Legislação; FCD: Factores Críticos para a Decisão; ERAE: Entidades com responsabilidade

Ambiental Específica ...................................................................................................................................... 8

Figura 2 – Enquadramento geográfico do concelho de Rio Maior com as suas freguesias. .................... 11

Figura 3 – Rede hidrográfica do concelho de Rio Maior. ........................................................................... 15

Figura 4 – Enquadramento do concelho de Rio Maior no Sítio da Rede Natura 2000 e na Área

Protegida. ..................................................................................................................................................... 16

Figura 5 – Ocupação do Solo no concelho de Rio Maior. ......................................................................... 17

Figura 6 – Esquema de acessibilidades rodo-ferroviárias da região (actuais e previstas)......................... 18

Figura 7 – Elementos que integram a determinação dos Factores Críticos para a Decisão .................... 36

Figura 8 – Sub-Regiões Homogéneas do PROF Ribatejo. ............................................................................ 55

Figura 9 – Bacias Hidrográfica do Tejo. ........................................................................................................ 57

Figura 10 – Sítio PTCON0015 da Rede Natura 2000, no concelho de Rio Maior......................................... 61

Figura 11 – Área Protegida das Serras de Aire e Candeeiros no concelho de Rio Maior. ........................ 62

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Evolução da população residente no concelho de Rio Maior e na Lezíria do Tejo, entre 1950

e 2001. ........................................................................................................................................................... 12

Gráfico 2 - Distribuição da população activa por sectores de actividade em Rio Maior, 1991 e 2001 ... 13

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Quadro de

Referência Estratégico Nacional 2007-2013 ................................................................................................ 27

Tabela 2 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Estratégia

Nacional de Desenvolvimento Sustentável ................................................................................................. 27

Tabela 3 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa

Nacional da Política de Ordenamento do Território ................................................................................... 28

Tabela 4 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano

Estratégico Nacional do Turismo .................................................................................................................. 29

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Nacional da Água ........................................................................................................................................ 29

Tabela 6 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa

Nacional para as Alterações Climáticas ..................................................................................................... 30


Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo............................................................. 30


Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo ....................................................................................... 31

Tabela 9 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano da

Bacia Hidrográfica do Tejo ........................................................................................................................... 32

Tabela 10 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Agenda 21

Regional da Lezíria do Tejo........................................................................................................................... 32

Tabela 11 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de

Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo ........................................................................................... 33


Sectorial da Rede Natura 2000 .................................................................................................................... 33

Tabela 13 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de

Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros .......................................................... 34


Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Rio Maior .............................................................. 34

Tabela 15 – Matriz de afinidade resumo entre as Questões Estratégicas e o Quadro de Referência

Estratégico .................................................................................................................................................... 35

Tabela 16 – Relação entre os Factores Críticos para a Decisão e os Factores da Legislação ................. 37

Tabela 17 – Critérios de Avaliação e Indicadores para os Factores Críticos para a Decisão da Revisão

do Plano Director Municipal de Rio Maior. .................................................................................................. 38

Tabela 18 - Método de participação e comunicação da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão

do Plano Director Municipal de Rio Maior ................................................................................................... 43

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1. INTRODUÇÃO

A abordagem da Avaliação Estratégica numa perspectiva Ambiental surgiu no âmbito da

Avaliação de Impactes Ambientais. As duas avaliações partilham um objectivo comum –

avaliar os impactes ambientais – mas abordam diferentes objectos, no caso da Avaliação

Ambiental Estratégica são políticas, planos e programas, e no caso da Avaliação de

Impactes Ambientais são projectos [12].

O regime jurídico da Avaliação Ambiental Estratégica resulta do Decreto-Lei n.º 232/2007, de

15 de Junho, que transpõe para ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/42/CE, de 27 de

Junho, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e

a Directiva n.º 2003/35/CE, de 26 de Maio, relativa à participação do público na elaboração

de certos planos e programas relativos ao ambiente (Convenção de Aahrus).

Os Instrumentos de Gestão Territorial estão sujeitos ao regime de Avaliação Ambiental

Estratégica, definido pelo Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, de acordo Decreto-Lei

n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual.

O objectivo da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica de Planos é fornecer

dados, informação aos responsáveis pela elaboração do Plano, facilitando o processo de

planeamento do mesmo. Através desta avaliação pretende-se produzir um Plano melhor,

onde sejam integradas as dimensões Ambiente e Sustentabilidade, contribuindo para a

melhoria das práticas de Gestão Territorial.

O presente Relatório – Relatório de Definição de Âmbito e Alcance – constitui a 1ª Fase da

elaboração do Relatório Ambiental no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica da

Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior.

1.1. ENQUADRAMENTO LEGAL DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, a prática comum

consistia na Avaliação de Impactes Ambientais de acordo com o Decreto-Lei n.º 69/2000,

de 3 de Maio, na sua redacção actual. Este diploma aprova o regime jurídico da avaliação

de impacte ambiental dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos

significativos no ambiente. A Avaliação de Impactes Ambiental é um instrumento

fundamental da política de desenvolvimento sustentável, visando a satisfação das

necessidades presentes, sem colocar em causa a capacidade das gerações futuras

satisfazer as suas necessidades. Contudo este instrumento é utilizado num momento em que

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as possibilidades de tomar diferentes opções e apostar em diferentes alternativas de

desenvolvimento são consideradas restritas.

De acordo o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, ―a avaliação ambiental de planos e

programas pode ser entendida como um processo integrado no procedimento de tomada

de decisão, que se destina a incorporar uma série de valores ambientais nessa mesma

decisão.‖

A realização da Avaliação Ambiental Estratégica ao nível do planeamento garante que os

efeitos ambientais são tomados em consideração durante a elaboração do Plano e antes

da sua aprovação, contribuindo, para a adopção de soluções inovadoras mais eficazes e

sustentáveis, bem como medidas de controlo evitando e/ou reduzindo efeitos significativos

no ambiente decorrentes da sua execução. Os eventuais efeitos ambientais negativos

passam a ser avaliados numa fase que precede a Avaliação de Impactes Ambientais de

projectos já em vigor no nosso ordenamento. Desta forma institui-se que a Avaliação

Ambiental Estratégica de Planos, antecipe a ponderação dos efeitos ambientais para o

nível de decisão estratégica.

1.2. OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

O objectivo da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano

Director Municipal de Rio Maior é fornecer dados, informação aos responsáveis pela

elaboração do Plano, facilitando o processo de planeamento do mesmo. Através desta

avaliação pretende-se produzir um Plano melhor, onde sejam integradas as dimensões

Ambiente e Sustentabilidade, contribuindo para a melhoria das práticas de Gestão

Territorial.

A Avaliação Ambiental Estratégica deve ser um processo articulado com o processo de

elaboração do Plano, nas suas diferentes fases, de modo a poder desempenhar o seu

principal objectivo, garantir que os efeitos ambientais das soluções adoptadas no Plano são

tomados em consideração durante a sua elaboração, assegurando uma abordagem

estratégica da acção de planeamento.

O Plano Director Municipal de Rio Maior teve a sua 1ª publicação em Maior de 1995 através

da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95. O Plano Director Municipal de Rio Maior

encontra-se neste momento em processo de Revisão.

Através do processo de Avaliação Ambiental Estratégica será possível ―identificar, descrever e

avaliar eventuais efeitos significativos no ambiente resultante da aplicação do plano‖, e,

sempre que possível, formular ―alternativas razoáveis‖ bem como a adopção de ―soluções

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inovadoras mais eficazes e sustentáveis‖, e desta forma desempenhar o objectivo da

Avaliação Ambiental Estratégica.

A metodologia desenvolvida para a Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano

Director Municipal de Rio Maior tem por base o ―Guia de Boas Práticas para a Avaliação

Ambiental Estratégica‖ [7] e ―Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de

Ordenamento do Território‖ [3].

O esquema da Figura 1 apresenta a metodologia geral da Avaliação Ambiental Estratégica

da Revisão do Plano Director Municipal, onde se destacam as 3 Fases:

Relatório Ambiental

final

Esboço da Declaração Ambiental

Avaliação dos cenários/ opções de

ordenamento com os FCD

Análise e Avaliação das

oportunidades e riscos

Relatório Ambiental preliminar

Identificação do Objecto de

Avaliação, QRE, QE e FL

Definição dos FCD

Identificação das ERAE e

estratégia de comunicação

1ª FASE

•Definição do Âmbito e Alcance

2ª FASE

•Elaboração do Relatório Ambiental preliminar

3ª FASE

•Elaboração do Relatório Ambiental final

Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior

Consulta às ERAE e Consulta Pública

Figura 1 – Metodologia geral da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior. QRE:

Quadro de Referência Estratégico; QE: Questões Estratégicas; FL: Factores da Legislação; FCD: Factores Críticos para a Decisão; ERAE: Entidades com responsabilidade Ambiental Específica

A 1ª Fase, materializada no Relatório de Definição do Âmbito e Alcance, pretende definir a

dimensão estratégica do objecto de avaliação, isto é, a percepção das intenções e

objectivos a alcançar com a Revisão do Plano Director Municipal. Pretende, igualmente,

identificar as dimensões de análise relevantes no processo de tomada de decisão – os

Factores Críticos para a Decisão – assegurando desta forma a objectividade e focagem da

Avaliação Ambiental Estratégica.

A identificação dos Factores Críticos para a Decisão resulta da análise e cruzamento dos

seguintes elementos:

Quadro de Referência Estratégico, que reflecte as orientações políticas dos vários sectores em

matéria de ambiente e sustentabilidade, com os quais o Plano se deve compatibilizar. Pretende-se

estabelecer a ligação/afinidade do objecto de avaliação com os objectivos estratégicos definidos

nos planos e programas que fazem parte do Quadro de Referência Estratégico.

Questões Estratégicas, definem de forma clara dos objectivos e linhas de força associadas ao

objecto de avaliação, expressando as intenções do Plano, que serão posteriormente

materializadas num modelo de uso, ocupação e transformação do solo.

Factores da Legislação, definidos no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho (biodiversidade,

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população, saúde humana, fauna, flora, solo, água, atmosfera, factores climáticos, bens materiais,

património cultural, arquitectónico e arqueológico e paisagem) e outros que sejam pertimentes e

relevantes, de modo a reflectir o âmbito da Avalaição Ambiental Estratégica.

Através da identificação destes 3 elementos, serão seleccionados Factores Críticos para a

Decisão. Para cada Factor Crítico para a Decisão serão definidos critérios de avaliação e

respectivos indicadores, cuja informação será condicionada à informação disponível.

Nesta Fase será igualmente assegurada a participação de todas as partes interessadas.

Assim, será determinado o contexto institucional – as Entidades com Responsabilidade

Ambiental Específica (ERAE) a envolver – bem como a estratégia de comunicação a

efectuar durante as várias fases do processo, às ERAE e ao público em geral. Na estratégia

de comunicação importa verificar o tipo de público a envolver, a forma de comunicação, o

método e a calendarização.

A 2ª Fase, cujo resultado final é a elaboração do Relatório Ambiental preliminar, consiste na

análise das opções de ordenamento desenvolvidas em sede da Revisão do Plano Director

Municipal de Rio Maior, relativamente aos Factores Críticos para a Decisão definidos na 1ª

Fase da Avaliação Ambiental Estratégica e respectivos indicadores.

Os Factores Críticos para a Decisão definidos e apresentados na 1ª Fase irão integrar a 2ª

Fase do processo. Para cada Factor Crítico para a Decisão será efectuada uma análise de

tendência dos mesmos na área de intervenção, de acordo com os indicadores definidos.

Será efectuada uma análise das oportunidades e riscos das opções de ordenamento do

Plano relativamente aos Factores Críticos para a Decisão definidos.

Nesta fase serão igualmente desenvolvidas medidas de controlo.

Após a recepção dos pareceres resultante das consultas efectuadas às ERAE relativamente

ao relatório ambiental preliminar inicia-se a 3ª Fase deste processo.

Depois de analisados, os pareceres emitidos serão incorporados no Relatório Ambiental final

e será elaborado o Resumo Não Técnico de acordo com a alínea i) do n.º 1 do artigo 6º do

Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.

A Declaração Ambiental deverá ser enviada após aprovação da Revisão do Plano Director

Municipal de Rio Maior. Assim, e de acordo com a sugestão da DGOTDU [3], será efectuado

um esboço da Declaração Ambiental e que irá acompanhar a proposta de Plano e o

Relatório Ambiental final para aprovação em Assembleia Municipal.

Parece-nos importante salientar que a legislação referente ao processo de Avaliação

Ambiental Estratégica, bem como os guias desenvolvidos, não referem uma metodologia

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específica, sendo meramente indicativos para a execução deste processo. Desta forma,

existe alguma liberdade para desenvolver uma metodologia e ajustá-la a cada caso

específico, sempre que necessário.

Neste sentido, a equipa técnica optou por escolher uma metodologia que melhor se ajusta

e que lhe parece mais correcta para este processo, introduzindo algumas nuances

relativamente ao que consta dos guias metodologicos referenciados na bibliografia. Assim,

considera-se para efeitos deste relatório os Factores da Legislação como aqueles que se

encontram descritos na legislação, e Factores Críticos para a Decisão aqueles que serão

analisados e avaliados e que irão conferir a focalização e objectividade deste processo de

Avaliação Ambiental.

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2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

O concelho de Rio Maior integra a NUT III – Lezíria do Tejo, sendo um município do Ribatejo,

pertencente ao Distrito de Santarém, à Associação de Municípios do Oeste e à Região de

Turismo do Oeste.

No que diz respeito às questões administrativas, o concelho de Rio Maior é limitado a Oeste

pelos concelhos de Caldas da Rainha e Cadaval, a Sul pelo concelho de Azambuja, a Este

pelo concelho de Santarém, e a Norte pelos concelhos de Alcobaça e Porto de Mós (Figura 2).

Figura 2 – Enquadramento geográfico do concelho de Rio Maior com as suas freguesias.

Fonte: CAOP 2011

O concelho de Rio Maior tem uma extensão de aproximadamente 27276 ha é constituído

por 14 freguesias: Alcobertas, Rio Maior, São Sebastião, Fráguas, Outeiro da Cortiçado,

Arruda dos Pisões, Malaqueijo, Azambujeira, São João da Ribeira, Ribeira de São João,

Marmeleira, Assentiz, Asseiceira e Arrouquelas, sendo a freguesia de Rio Maior, a de mais

elevada dimensão e a sede de concelho.

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Este concelho caracteriza-se, de uma forma geral, por ser um espaço físico diversificado, na

transição entre o Ribatejo e o litoral, apelidado de "Estremadura Ribatejana". É delimitado a

Norte pela Serra dos Candeeiros, possuindo a Sul planícies típicas da paisagem ribatejana.

Importante região agrícola e industrial e centro de extracção de sal que remonta aos

tempos da nacionalidade.

Demograficamente podemos dizer que em 2011*, residiam no concelho de Rio Maior cerca

de 21192 habitantes, o que representa cerca de 8,6% da população residente na Lezíria do

Tejo, que a esta data contava com 247449 habitantes (Gráfico 1).

220640

225262

210885

234057 232969

240832

247449

190000

200000

210000

220000

230000

240000

250000

260000

1950 1960 1971 1981 1991 2001 2011

Lezíria do Tejo

2,1

-6,4

11,0

-0,5

3,4 2,7

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

50/60 60/71 71/81 81/91 91/01 01/11

Lezíria do Tejo

18902

19356

18245

19894

20119

21110 21192

16000

17000

18000

19000

20000

21000

22000

1950 1960 1971 1981 1991 2001 2011

Concelho de Rio Maior

2,4

-5,7

9,0

1,1

4,9

0,4

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

50/60 60/71 71/81 81/91 91/01 01/11

Concelho de Rio Maior

Gráfico 1 - Evolução da população residente no concelho de Rio Maior e na Lezíria do Tejo, entre 1950 e 2001.

Fonte: INE [5]

A evolução da população no concelho de Rio Maior, na segunda metade do século XX

acompanha as tendências da sub-região, reflectindo uma dinâmica demográfica

globalmente positiva, apenas quebrada na década de 60, onde se verifica um decréscimo

populacional perfeitamente contextualizável na demografia portuguesa.

Entre 1950 e 2011, o concelho de Rio Maior ganhou cerca de 2290 novos residentes, tendo

registado na década de 70 o período de maior dinamismo. As décadas de 80 e 90 décadas

são marcadas pelo crescimento demográfico, pautado por valores muito similares aos

* Dados dos provisórios dos Censos 2011 de Dezembro de 2011

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registados na restante sub-região da Lezíria do Tejo, enquanto a última década dá

indicação de uma manutenção do volume populacional no concelho.

Estas oscilações verificadas na dinâmica demográfica concelhia reflectem uma série de

acontecimentos que ocorreram em Portugal e, genericamente traduzem-se por:

Entre 1950-1970, assiste-se a um acentuado decréscimo populacional, sentindo-se em Rio Maior

os reflexos da vaga emigratória nacional para os países mais industrializados da Europa Central

(França, Alemanha, Suíça, Luxemburgo) e do êxodo rural que marcaram estas décadas.

Na década de 70 retoma-se a dinâmica demográfica positiva que deriva, essencialmente, do

retorno dos emigrantes dos países desenvolvidos da Europa, e dos portugueses radicados nas

ex-colónias. Este retorno é motivado pelas crises petrolíferas que afectaram a maior parte dos

países industrializados e pela ocorrência da revolução de 25 de Abril de 1974;

Já nas últimas décadas são as componentes do saldo fisiológico e a entrada de imigrantes os

principais responsáveis pelas alterações populacionais das regiões portuguesas, sendo que Rio

Maior não é excepção.

A distribuição da população economicamente activa por sexo reflecte a fragilidade sócio-

económica do sexo feminino, já que a sexo masculino emerge como a principal força de

trabalho ao nível do concelho de Rio Maior. Não obstante esta situação, é de salientar que

o peso da força de trabalho masculina entre 1991 e 2001 mantém-se, pelo que o aumento

significativo da taxa de actividade no concelho foi sustentado, essencialmente, pelo

trabalho feminino.

Na distribuição sectorial dos activos observa-se, em 2001, uma preponderante afectação no

sector terciário (54%), face aos sectores secundário (37%) e primário (9%), concordante, em

termos estruturais, com a repartição sectorial regional e nacional (Gráfico 2).

20,1

40,8

39,1

1991

Primário Secundário Terciário

8,9

36,854,3

2001

Primário Secundário Terciário

Gráfico 2 - Distribuição da população activa por sectores de actividade em Rio Maior, 1991 e 2001

Fonte: Carta Educativa do concelho de Rio Maior [2]

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Nos últimos anos verifica-se uma alteração estrutural do emprego nacional, regional e local,

materializada pelo processo de terciarização, tendo o concelho de Rio Maior acentuado a

sua vocação como concelho de serviços.

O ritmo de crescimento do emprego terciário foi sustentado por via da redução dos activos

do ramo agrícola. O emprego industrial, embora tenha perdido peso relativo no conjunto,

continua a ter um papel importante na estrutura da população activa, sobretudo quando

enquadrado no contexto regional.

Salienta-se que este processo de terciarização parece estar associado à afirmação da

cidade de Rio Maior como centro de serviços autárquicos e da administração privada,

assim como ao ensino profissional e superior. No contexto do terciário, a evolução registada

pautou-se por uma redução percentual dos activos no terciário de natureza económica

enquanto se verificou uma expansão do terciário de natureza social.

Em termos económicos, é de salientar o facto de Rio Maior estar a levar a cabo, a

implementação da primeira área de acolhimento empresarial do país, localizada a Sul da

Cidade de Rio Maior, junto da sua Zona Industrial. Esta pretende-se que seja um forte vector

de desenvolvimento económico do concelho, sendo mesmo um forte atractivo à fixação

de novas empresas no concelho, fomentando assim a criação de novos postos de trabalho

e por consequente, a criação de riqueza e poder de compra no concelho.

Na análise da rede hidrográfica salienta-se a forte influência do limite ocidental da Serra dos

Candeeiros no extremo Sul do Maciço Calcário Estremenho, demarcando o início da

transição para a bacia sedimentar do Tejo, representando simultaneamente a principal linha

de festo do concelho. Este impetuoso e sinuoso conjunto de relevos calcários da paisagem

cársica, que se distribui num sentido Noroeste para Sudeste, determinam a morfologia e

entalhe das linhas de drenagem natural, resultando numa ramificada e densa rede de

talvegues que vai ganhando expressão para o limite Oriental do concelho, onde se destaca

o Rio Maior e a Ribeira de Alcobertas (Figura 3).

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Figura 3 – Rede hidrográfica do concelho de Rio Maior. Fonte: CM Rio Maior.

Ao nível do sistema natural verifica-se que o concelho de Rio Maior encontra-se abrangido

pelo Rede Natura 2000 no Sítio Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015) e pela Área

Protegida Serras de Aire e Candeeiros (Figura 4).

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Figura 4 – Enquadramento do concelho de Rio Maior no Sítio da Rede Natura 2000 e na Área Protegida. Fonte: ICNB [4]

Cerca de 12,2% do concelho é abrangido pelo Sítio da Rede Natura 2000 e cerca de 11,1%

do concelho é abrangido pela Área Protegida. Nesta área do concelho de Rio Maior

verifica-se a presença de habitats, fauna e flora relevantes.

Na Figura 5 é apresentada a ocupação do solo no concelho de Rio Maior.

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Figura 5 – Ocupação do Solo no concelho de Rio Maior.

Fonte: CM Rio Maior.

Verifica-se que a maior parte do concelho apresenta uma ocupação do solo Florestal e

Agrícola são dominantes. Verifica-se que a ocupação agrícola predomina a Sudeste do

município. Os territórios artificializados têm maior expressão na freguesia sede, Rio Maior,

concentrando-se ainda a espaços, entre Rio Maior e a Serra dos Candeeiros, associado a

áreas de extracção de inertes.

Relativamente à rede de acessibilidade o município de Rio Maior está posicionado

marginalmente a um dos eixos de ligação de Lisboa – Porto, através da IC2, e num corredor

circular (IP6/A15), que assegura ligação com o eixo estruturante o IP1/A1.

Esta lógica de articulação das infra-estruturas rodoviárias, pela boa acessibilidade que

proporciona promove o desenvolvimento de nós estratégicos de conectividade, às sedes

de concelho e outros aglomerados relevantes, referindo uma maior competitividade e

coesão ao território. Neste sentido, para além do acesso directo de Rio Maior aos principais

eixos urbanos nacionais, detém uma boa acessibilidade a Caldas da Rainha (com ligação a

Norte e Sul pela A8), Peniche, Santarém (com ligação a Norte e Sul pela A1). Naturalmente

esta boa acessibilidade proporciona factores locativos preferenciais ao município, no

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acolhimento de actividades económicas, mas também encerra desafios relacionados com

a reconfiguração da rede de povoamento e uma maior pressão construtiva.

Em termos de estruturas ferroviárias, a região do Oeste e Vale do Tejo, contempla um

conjunto de corredores transversais e radiais. O município não é servido por um corredor,

mas está em estudo a concretização de dois corredores transversais, sendo que o central

conectaria o Novo Aeroporto de Lisboa à Linha do Norte em Cartaxo/ Santarém, com

ligação à linha do Oeste em Calda da Rainha (podendo-se equacionar em alternativa na

zona da Pataias - acesso à Marinha Grande/Leiria - tendo Rio Maior como ponto intermédio

de modo a aproveitar o canal existente).

Rio Maior localiza-se numa zona de transição em termos de geográficos no que diz respeito

ao sistema de povoamento. Por esse motivo, podemos verificar que o concelho se encontra

entre duas realidades, com exemplos nítidos de ocupação e implantação de povoamento

tipicamente Alentejano, assim como de Ribatejo e Oeste.

Na zona mais a Sul e Sudeste, o povoamento caracteriza-se por ser concentrado, em

especial ao longo das vias existentes, dispostas no topo das principais elevações, tendo

assim diversas influências do sistema de povoamento alentejano. Estes caracterizam-se por

um relevo em geral plano, uma fraca densidade populacional, povoamento concentrado e

grandes extensões de áreas cultivadas sobre a forma de latifúndios. Estes têm origem em

Figura 6 – Esquema de acessibilidades rodo-ferroviárias da região (actuais e previstas).

Fonte: PROT-OVT [10]

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factores geográficos, tal como o relevo plano, clima seco, chuvas irregulares, Invernos frios,

pobreza dos solos, mas também factores históricos, como a doação de vastos domínios pela

monarquia aos nobres, às ordens religiosas e militares.

Já em relação à zona Norte e Oeste do concelho, pode-se verificar que existe um sistema

de povoamento que se identifica mais com o modo de ocupação do Ribatejo e do Oeste,

com a construção mais dispersa ao longo das vias e em acessos independentes dispostos

ao longo das primeiras, com áreas de cultivo mais retalhadas e de policultura. Este modo de

ocupação tem origem no modo de cultivo, com terrenos mais férteis, maior disponibilidade

de água para rega, entre outros, originando um sistema de cultura intensivo e com

propriedades de média dimensão. Apesar de este ter em tempos o modo de cultivo dos

terrenos, estes já não são cultivados como originalmente seriam, verificando-se um

crescente abandono de parte do cultivo, originando diversos pousios.

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3. OBJECTO DE AVALIAÇÃO

A Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior e os seus objectivos e intenções constitui

o objecto da Avaliação Ambiental Estratégica.

De acordo com os Termos de Referência da Revisão do Plano Director Municipal de Rio

Maior a deliberação da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior teve como

fundamento:

1. Desactualização:

No que concerne às perspectivas de desenvolvimento que se adivinham para o concelho, face às

mudanças verificadas desde a sua elaboração ao nível económico e comercial, cultural,

ambiental e de ocupação e uso do território;

As mudanças verificadas na última década ao nível do ambiente (acentuada poluição dos cursos

de água causada pelas suiniculturas, efluentes domésticos e industriais directos para algares e

cursos de água);

As mudanças verificadas na última década ao nível do ordenamento do território (construção em

zonas de riscos geomorfológicos);

A necessidade de incorporar a componente ambiental no processo de planeamento do território

fazendo vingar os princípios subjacentes aos conceitos de planeamento e gestão ambiental;

A legislação de base do PDM em vigor encontra-se obsoleta;

A desactualização e inadequação dos dados de base utilizados para a sua elaboração em

domínios fundamentais como o agrícola e demografia.

2. Análises incipientes, terminologia inadequada e ambígua/erros/omissões

A análise demográfica (evolução da população e projecções) e a importância efectiva da

indústria extractiva no concelho, são apenas dois exemplos a citar

O enquadramento do concelho está igualmente deficiente

Ausência de um estudo relativo à temática dinâmica geomorfológica e áreas sujeitas a riscos

desta natureza (riscos geomorfológicos)

O regulamento bem como os relatórios que sustentam o PDM de Rio Maior, são frequentemente

alvo de conceitos e de terminologia muitas vezes não definida ou a necessitar de ajustamento.

3. Questões de conflito

Desenquadramento da REN relativamente à realidade construída do concelho;

Dissociação entre o previsto no PDM e a realidade física do território.

4. Problemas na cartografia

Assim, e de acordo com este documento as bases pragmáticas da Revisão do Plano

Director Municipal de Rio Maior radicam no desenvolvimento de um conjunto de acções

centradas nas seguintes linhas de força:

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1. Identificação e definição dos elementos estruturantes do território;

2. Reforço das medidas tendentes ao equilíbrio social e ambiental, numa perspectiva

sustentável;

3. Actualização do conteúdo do plano e correcção de deficiências e omissões

detectadas;

4. Agilização dos mecanismos de operacionalização do Plano adequando-os melhor a

uma gestão urbana que se pretende de resposta rápida e eficaz às solicitações

colocadas em cada momento;

5. Integração do conteúdo do Plano em Sistema de Informação, permitindo a introdução

de mecanismos de monitorização do P.D.M;

6. Integração das modificações verificadas no prazo de vigência do actual plano de base

económica, social, cultural e ambiental em resultado das dinâmicas operadas no

território de Rio Maior alterando os pressupostos de caracterização que orientaram, a

vários níveis, os objectivos do Plano Director Municipal, podendo considerar-se:

Crise da indústria suinícola implicando o encerramento e abandono da generalidade das

unidades de produção de pequena ou média dimensão e impondo o reajustamento da

composição das actividades económicas dominantes.

Progressão acentuada dos vectores de evolução negativa das actividades ligadas ao sector

primário de base tradicional.

Incremento da coesão social intramunicipal proveniente do completamento dos sistemas

localmente descentralizados de equipamentos públicos, acessibilidades e transportes.

Progressão favorável do exercício das actividades terciárias apoiadas na consolidação,

qualificação e especialização funcional da área urbana da cidade de Rio Maior

determinando evolução da escala urbana.

Evolução favorável da qualidade de vida nos ambientes urbano e rural compatível com a

consolidação e promoção dos sistemas de infraestruturas e com a renovação do parque

residencial.

7. A evolução dos factores de base económica, social, cultural e ambiental é

acompanhada por modificação acentuada das condições funcionais do território e dos

sistemas públicos nele operantes:

Recentralização estratégica do território de Rio Maior na base regional, aumentando o seu

nível de competitividade, pelo efeito do incremento das acessibilidades rodoviárias (A15),

infraestruturas (gasoduto e disponibilização de gás natural em rede).

Valorização da inserção de base regional e nacional da cidade de Rio Maior pelos efeitos

associados aos programas integrados no tema ―Rio Maior – cidade do desporto‖

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nomeadamente ás tipologias desportivas altamente especializadas e ao nível académico de

ensino inerente à Escola Superior de Desporto integrada no Instituto Politécnico de Santarém.

Incremento da qualidade urbana do centro urbano superior, a cidade de Rio Maior, com a

aceleração dos processos de investimento público associados ao projecto urbano de

requalificação do espaço público de Rio Maior motivando efeitos positivos nas intervenções a

realizar nas malhas urbanas envolventes.

8. Complementação destes diversos factores com cenários expectáveis provenientes da

definição e estabelecimento de programas de nível local ou nacional com incidência

no aumento da visibilidade estratégica de Rio Maior:

Fixação da localização do Aeroporto Internacional de Ota, determinando, nas áreas próximas,

nas quais Rio Maior se inclui, expectativas de utilização associadas às novas dinâmicas

estabelecidas.

Constituição da área de localização empresarial de Rio Maior – Parque de Negócios,

programa complementado com a estação de tratamento de resíduos sólidos banais,

provocando de igual modo, face ao seu posicionamento estratégico no âmbito regional,

dinâmicas incidentes sobre a base económica e social local.

Assim, a concretização dos princípios e objectivos gerais incide na implementação dos

seguintes objectivos específicos e medidas de intervenção, traduzidas no conteúdo

normativo e/ou desenhado do PDM , que podemos considerar em dois grandes grupos:

1. Objectivos estruturantes

1.1. Redefinição do zonamento operativo do PDM, adequando-o a novas realidades do

sistema sócio-económico. Existem áreas do concelho que carecem de alterações. É

desejável que o PDM constitua um instrumento indutor de revitalização dos

aglomerados e em simultâneo se mostre capaz de responder à dinâmica dos

agentes. Assim, propõe-se:

1.1.1. A reavaliação dos mecanismos de regulação da ocupação do solo, através de

definição mais exaustiva do leque de usos e utilizações, da avaliação das suas

compatibilidades e complementaridades alternativas e incompatibilidades, corrigindo o

zonamento pré-definido.

1.2. Completar e articular as redes de equipamentos, infra-estruturas e transportes

públicos. O conteúdo da legislação exige que seja feita, em sede de PDM o registo

e articulação das principais redes estruturantes do território. Neste contexto, propõe-

se a adopção das seguintes medidas integradas:

1.2.1. Registo e compatibilização, em sede do PDM, das cartas correspondentes às principais

redes de equipamentos e de infraestruturas do território existentes e propostas por

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diversos serviços/entidades e sua articulação numa perspectiva regional. A carta escolar

deve merecer menção especial.

1.3. Definir mecanismos de reequilíbrio e salvaguarda ambiental. Nos termos do PDM as

componentes biofísicas (Estrutura Ecológica e Estrutura Verde) e as componentes de

humanização do território assumem um papel relevante ao ser integradas no

ordenamento do sistema urbano e na normativa do PDM.

1.3.1. Nesta revisão, pretende-se um aprofundamento e divulgação dos elementos em causa

e a definição de medidas ou instrumentos que enquadrem e viabilizem a sua protecção.

Este universo inclui como partes integrantes, o património arquitectónico e arqueológico.

1.4. Estruturar áreas desarticuladas/identificar áreas problema. Pretende-se a

estruturação de áreas do concelho e da sua sede que até agora não foi possível

desenvolver ou que vieram a transformar-se, por factores diversos e muitas vezes

exógenos, mostrando-se actualmente desarticuladas e, por vezes, degradadas ou

pelo menos desqualificadas. Propõe-se três tipos de medidas:

1.4.1. Integração de estudos sectoriais já existentes e fixação dos elementos estruturantes e

condicionantes da ocupação do espaço, com redução do número de remissões para

futuro desenvolvimento, de modo a permitir, sempre que possível, a aplicação directa

do PDM;

1.4.2. (Re)delimitação das UOPG com definição de objectivos programáticos, sendo relevante

a identificação das unidades programadas, por via de planos ou outras operações

urbanísticas eficazes e as unidades que, pela sua natureza, exijam intervenção planeada

a nível inferior ao PDM;

1.4.3. Estudo do impacto produzido por outros instrumentos de planeamento, entretanto

realizados. Integração dos elementos fundamentais e estruturantes dos diversos estudos

produzidos noutras estâncias de planeamento.

2. Objectivos de índole instrumental

2.1. Definir critérios de gestão fundiária: É relevante a introdução de mecanismos

reguladores, suportados pela noção dos recursos finitos, nomeadamente na

obtenção dos solos, que entronca com a dimensão económica e fundiária do

plano. Assim, será necessário:

2.1.1. A regulamentação de um regime de cedências e compensações e compatibilização

de taxas urbanísticas, articulado com as disposições legais relativas a licenciamento de

construção e de loteamentos, tendo como referência os impactos gerados por estas

operações sobre a cidade.

2.1.2. A definição de mecanismos de perequação nos termos da nova legislação urbanística.

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2.2. Actualizar e corrigir normativas do Plano: Pretende-se registar e integrar as

alterações do tecido urbano entretanto verificadas, em resultado das operações

urbanísticas em curso ou projectadas, e proceder aos correspondentes

ajustamentos na forma e no conteúdo do Plano. Como principais medidas a

desenvolver-se, podem referir-se:

2.2.1. A adaptação do Plano à nova legislação urbanística;

2.2.2. A introdução de correcções e acertos do conteúdo desenhado do PDM que o maior

rigor e detalhe da nova cartografia digital permite, sem prejuízo da sua escala de

execução;

2.2.3. Eliminação de erros e omissões entretanto detectados;

2.2.4. Actualizações provocadas por desenvolvimentos e compromissos surgidos após a

aprovação do PDM.

2.3. Integrar em Sistema de Informação Geográfica: A evolução tecnológica verificada

desde a aprovação do Plano, permite encarar numa nova perspectiva a questão

da sua integração num Sistema de Informação Geográfica. Como medidas a

adoptar prevê-se:

2.3.1. O tratamento cartográfico do Plano em suporte digital, associado a um sistema de eixos

de vias codificados e à BGRI, adoptada para os censos 2001, como Base de

referenciação espacial comum para a diversa informação territorial;

2.3.2. O tratamento e produção da informação para integração no Sistema de Informação

Geográfica;

2.3.3. O desenvolvimento duma estrutura para a posterior monitorização do Plano.

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4. DEFINIÇÃO DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO

4.1. QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO

Foram considerados os seguintes documentos de referência estratégica pertinentes para a

avaliação, em vigor ou em elaboração, constituindo o Quadro de Referência Estratégico:

4.2. QUESTÕES ESTRATÉGICAS

As Questões Estratégicas são aquelas que expressam a intenção de elaboração do Plano.

Assim, e atendendo aos objectivos definidos para a Revisão do Plano Director Municipal, é

possível sistematizá-los nas seguintes Questões Estratégicas:

1. Redefinição do zonamento operativo do Plano, permitindo desta forma ajustar e dinamizar o

espaço, tornando-o mais coerente e atrativos a novos aagentes e aos novos mercados.

2. Completar e articular as redes existentes, sejam elas ao nível dos equipamentos, infra-estruturas

ou transportes públicos, e desta forma permitir equidade social, melhoria da qualidade de vida

da população e qualidade ambiental.

3. Definir mecanismos de reequilíbrio e salvaguardo património, seja ele natural, arquitectónico

ou arquiológico, valorizando elementos locis

Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2005-2015 (ENDS)

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT)

Plano Nacional Água (PNA)

Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC)

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF-Ribatejo)

Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo (PBH-Tejo)

Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo (A21RLT)

Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (PDILT)

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000)

Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (POPNSAC)

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Rio Maior (PMDFCI)

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4. Estruturar áreas desarticuladas e identificar áreas problema, de modo a minimizar ou eliminar

conflitos de ocupaçõs do solo, requalificar os espaços e melhorar a qualidade de vida da

população.

As Questões Estratégicas identificadas para a Revisão do Plano Director Municipal de Rio

Maior integram as dimensões Ambiental, Económica, Social e Cultural, consideradas as

dimensões base do Desenvolvimento Sustentável.

4.3. CONVERGÊNCIA ENTRE AS QUESTÕES ESTRATÉGICAS PARA A REVISÃO DO PDM DE

RIO MAIOR E O QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO

Pretende-se neste ponto verificar a afinidade das Questões Estratégicas definidas para a

Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, e os objectivos estratégicos estabelecidos

para os Planos e Programas que constituem o Quadro de Referência Estratégico, cuja

pormenorização dos objectivos estratégicos encontra-se no Anexo1.

A análise é feita tendo por base a elaboração de uma matriz onde se determina a ligação

entre os objectivos para a Revisão do Plano Director Municipal e do Quadro de Referência

Estratégico, em três níveis de ligação:

Sem Ligação: quando as Questões Estratégica para a Revisão do Plano Director Municipal não

apresentam afinidade (directa ou indirecta) com os objectivos estratégicos estabelecidos nos

Planos ou Programas que constituem o Quadro de Referência Estratégico.

Ligação Indirecta: quando as Questões Estratégica para a Revisão do Plano Director Municipal

apresentam afinidade indirecta com os objectivos estratégicos estabelecidos nos Planos ou Programas

que constituem o Quadro de Referência Estratégico.

Ligação Directa: quando as Questões Estratégica para a Revisão do Plano Director Municipal

apresentam afinidade directa com os objectivos estratégicos estabelecidos nos Planos ou Programas

que constituem o Quadro de Referência Estratégico.

O objectivo deste exercício é verificar a afinidade das orientações que são consideradas

relevantes, as Questões Estratégica, e o Quadro de Referência Estratégico definido para a

área de intervenção.

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Tabela 1 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013

Qu

ad

ro d

e R

efe

rên

cia

Est

raté

gic

o

Na

cio

na

l 2

00

7-2

01

3

Promov er a qualificação dos portugueses

Promov er o crescimento sustentado

Garantir a coesão social

Assegurar a qualificação do território e das cidades

Aumentar a eficiência da gov ernação

Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior

Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano

Completar e articular

as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa

Tabela 2 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Estratégia Nacional de

Desenvolvimento Sustentável

Est

raté

gia

Na

cio

na

l d

e D

ese

nv

olv

ime

nto

Su

ste

ntá

ve

l 2

00

5-2

01

5

Preparar Portugal para a ―Sociedade do

Conhecimento‖

Crescimento Sustentado, Competitiv idade à Escala

Global e Eficiência Energética

Melhor Ambiente e Valorização do Património

Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e

Coesão Social

Melhor Conectiv idade Internacional do País e

Valorização Equilibrada do Território

Um Papel Activ o de Portugal na Construção

Europeia e na Cooperação Internacional


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema


Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


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Tabela 3 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Pro

gra

ma

Na

cio

na

l d

a P

olíti

ca

de

Ord

en

am

en

to d

o T

err

itó

rio

Promov er um sistema de mobilidade e transportes

mais eficaz, eficiente e sustentáv el ao serv iço da

estruturação do sistema urbano sub-regional

Desenv olv er as aptidões para as activ idades

logísticas, principalmente no eixo Vila Franca de

Xira/Cartaxo/Santarém, definindo os espaços

adequados, apoiando iniciativ as e promov endo as

infra-estruturasValorizar o papel de charneira inter-regional e o

potencial de localização de activ idades logísticas

do polígono urbano Tomar - Torres Nov as -

Entroncamento - Abrantes, articulado com o litoral, a

Beira Interior e o Alto Alentejo

Estruturar o sistema urbano sub-regional, articulando

e dando coerência a quatro subsistemas: o eixo

Torres Vedras - Caldas da Rainha - Alcobaça, o eixo

Vila Franca de Xira - Carregado/Azambuja - Cartaxo

- Santarém, o eixo Almeirim/Santarém – Rio Maior -

Caldas da Rainha e o polígono Tomar - Torres Nov as -

Entroncamento - Abrantes

Estimular o surgimento de redes de v alorização do

património histórico, cultural (material e imaterial) e

natural

Definir um modelo sustentáv el de desenv olv imento

turístico tirando partido das singulares condições

naturais do Oeste, do Tejo requalificado e da rede

urbana e criar condições para a sua concretização

no quadro dos instrumentos de gestão do território

Implementar as infra-estruturas ambientais que

minimizem as agressões das activ idades

económicas, em particular sobre os recursos hídricos

Reforçar a protecção do património natural – água,

floresta, espaços naturais protegidos


Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Promov er a v alorização das paisagens e dos

enquadramentos cénicos enquanto traço de

identidade e de qualificação de cada uma das sub-

regiões, em particular protegendo-as das agressões

da urbanização e da edificação dispersa

Preserv ar a competitiv idade da agricultura e das

explorações agrícolas, nomeadamente protegendo

os respectiv os solos das pressões de urbanização e

de v alorizações especulativ as


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Tabela 4 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Estratégico Nacional do Turismo


Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Pla

no

Est

raté

gic

o N

ac

ion

al d

o

Turi

smo

Território, Destinos e Produtos

Distribuição e Comercialização

Inov ação e Conhecimento

Marcas e Mercados

Qualificação de Recursos


Tabela 5 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Nacional da Água



as redes existentes

Pla

no

N

ac

ion

al d

a

Ág

ua

Conhecimento das características fundamentais,

utilizações e riscos associados aos recursos hídricos

Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano

Protecção eficaz e permanente das águas, gestão

da procura e superação de carências básicas em

infra-estruturas

Definição concreta do domínio hídrico e aplicação

eficiente dos instrumentos para a sua protecção

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema


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Tabela 6 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património


Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Pro

gra

ma

N

ac

ion

al p

ara

as

Alt

era

çõ

es

Clim

áti

ca

s

Adoptar uma resposta nacional positiv a e

construtiv a face aos compromissos nacionais de

redução de emissões de GEE, promov endo medidas

e instrumentos integrados, coerentes e eficientes, que

salv aguarde, reforce outros objectiv os de política

ambiental e sectorial e a competitiv idade da

economia portuguesa

Env olv er o conjunto de sectores e agentes

económicos no esforço nacional de redução de

emissões de GEE

Aplicar o princípio do poluidor-pagador/utilizador-

pagador

Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes


Tabela 7 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo

Pla

no

Re

gio

na

l d

e

Ord

en

am

en

to d

o T

err

itó

rio

do

Oe

ste

e V

ale

do

Te

jo

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

VALORIZAÇÃO: Potenciar as v ocações territoriais

num quadro de sustentabilidade ambiental

QUALIDADE: Concretizar a v isão policêntrica e

v alorizar a qualidade de v ida urbana


Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

COMPETITIVIDADE: Ganhar a aposta da inov ação,

competitiv idade e internacionalização

MULTIFUNCIONALIDADE: Descobrir as nov as

ruralidades


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Tabela 8 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo

Melhorar o estado de conserv ação das linhas de

água

Melhorar o estado de conserv ação dos habitats

classificados atrav és de uma gestão sustentáv el dos

seus recursos


Div ersificar as produções, bem como manter e

v alorização da qualidade da paisagem da sub-

região associadas aos espaços florestais

Aumentar o contributo da activ idade cinegética

para o rendimento global das explorações agro-

florestais

Diminuir a erosão dos solos atrav és da manutenção

de um coberto v egetal adequado e da adopção

de práticas de condução adequadas

Promov er o aprov eitamento de biomassa para

energia a partir dos resíduos de exploração e

resultantes da manutenção das faixas de gestão de

combustív el

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Reabilitar o potencial produtiv o silv ícola atrav és da

reconv ersão/beneficiação de pov oamentos com

produtiv idades abaixo do potencial ou mal

adaptados às condições ecológicas da estação

Aumentar e beneficiar os espaços florestais de

enquadramento a activ idades de recreio

Pla

no

Re

gio

na

l d

e O

rde

na

me

nto

Flo

rest

al d

o R

iba

tejo

Aumentar a área de pov oamentos de espécies

autóctones atrav és do aprov eitamento de

regeneração natural, arborização e adensamento

Rev italizar a activ idade apícola

Promov er o enquadramento adequado de

monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados

urbanos e infra-estruturas

Promov er a activ idade silv o pastoril enquanto

activ idade importante para a conserv ação de

habitats (matos baixos, tomilhais e formações

herbáceas) e para a gestão dos combustív eis

Conserv ar a biodiv ersidade associada aos espaços

florestais


34

3p

-P&

A-1

-AM

B-R

EL-0

1


32

Tabela 9 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo

Protecção e minimização dos efeitos das cheias,

secas e acidentes de poluição

Valorização económica e social dos recursos hídricos

Articulação do ordenamento do território com o

ordenamento do domínio hídrico

Protecção das águas e controle da poluição

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Gestão da procura (abastecimento de água às

populações e activ idades económicas)

Protecção da Natureza


Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Pla

no

da

Ba

cia

Hid

rog

ráfic

a d

o T

ejo


Tabela 10 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo

Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património


Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Ag

en

da

21

Re

gio

na

l d

a

Lezír

ia d

o T

ejo

Região com um Modelo Territorial Mais Coeso e

Competitiv o

Região com Recursos Humanos mais Qualificados e

Competências acrescidas

Região Mais Competitiv a e Inov adora

Região com Melhor Qualidade Ambiental


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EL-0

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33

Tabela 11 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património


Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Promov er o desenv olv imento agrícola e rural

Modernizar o funcionamento da Administração

Pública

Transformar a Lezíria do Tejo num território coeso e

fluido

Valorizar o potencial de recursos humanos

Valorizar a bacia do Rio Tejo, como património

natural, cultural e ambiental

Superar as carências quantitativ as e qualitativ as

Expandir, qualificar e div ersificar a activ idade

turística

Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano

Captar e enraizar nov os inv estimentos industriais

estruturantes

Densificar as redes de equipamentos e serv iços

colectiv os e sociais

Salv aguardar e v alorizar a riqueza e div ersidade do

património paisagístico, ambiental, histórico,

construído e cultural

Pla

no

de

De

sen

vo

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teg

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ezír

ia d

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ejo

Desenv olv imento de um sistema urbano multipolar


Tabela 12 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Sectorial da Rede Natura 2000

Orientações de Gestão para Orientações específica


Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

Pla

no

Se

cto

ria

l d

a R

ed

e N

atu

ra

20

00

Orientações de Gestão para a Agricultura e

Pastorícia

Orientações de Gestão para a Silv icultura

Orientações de Gestão para a Construção e Infra-

estruturas

Orientações de Gestão para Outros usos e

Activ idades


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3p

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EL-0

1


34

Tabela 13 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

Pla

no

de

Ord

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s

de

Air

e e

Ca

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ee

iro

s Proteger o património natural existente

Defender o património arquitectónico e cultural

Promov er o desenv olv imento das activ idades

artesanais e a renov ação da economia local

Promov er o repouso e o recreio ao ar liv re


Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema


Tabela 14 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Rio Maior


as redes existentes

Definir mecanismos

de reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema


Pla

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Mu

nic

ipa

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Flo

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Co

ntr

a In

cê

nd

ios

Aumento da resiliência do território aos incêndios

florestais

Redução da incidência dos incêndios

Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos

incêndios

Recuperação e reabilitação de ecossistemas

Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e

eficaz

Redefinição do

zonamento

operativ o do Plano


Através da análise das matrizes produzidas, verifica-se que todas as Questões Estratégicas

definidas para a Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior apresentam uma

afinidade com os objectivos definidos nos Planos e Programas que constituem o Quadro de

Referência Estratégico.

No entanto verifica-se que as Questões Estratégicas ―Completar e articular as redes

existentes‖ e ―Definir mecanismos de reequilíbrio e salvaguardo património‖ são as que

apresentam maior afinidade com os objectivos estabelecidos nos Planos e Programas que

constituem o Quadro de Referência Estratégico da Revisão do PDM de Rio Maior. A Questão

Estratégica que apresenta menor afinidade com os objectivos definidos nos Planos e

Programas do Quadro de Referência Estratégico é ―Estruturar áreas desarticuladas e

identificar áreas problema‖.

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Ao nível do Quadro de Referência Estratégico verificamos que existe uma grande afinidade

entre as Questões Estratégicas e o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013,

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2005-2015, Programa Nacional da

Política de Ordenamento do Território e o Plano Regional de Ordenamento do Território de

Oeste e Vale do Tejo. Verifica-se igualmente uma afinidade alta entre as Questões

Estratégicas e a Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo e o Plano de Desenvolvimento

Integrado da Lezíria do Tejo.

Os Planos e Programas que apresentam uma menor afinidade com as Questões Estratégicas

são o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo.

A Tabela 15 apresenta um resumo relativamente à ligação, afinidade entre as Questões

Estratégicas e o Quadro de Referência Estratégico definido para este Plano.

Tabela 15 – Matriz de afinidade resumo entre as Questões Estratégicas e o Quadro de Referência Estratégico

POPNSAC

QUESTÕES ESTRATÉGICAS

PNPOT

PENT

Redefinição do

zonamento operativ o

do Plano


as redes existentes

Definir mecanismos de

reequilíbrio e

salv aguardo

património

Estruturar áreas

desarticuladas e

identificar áreas

problema

QREN

ENDS

PDILT

PMDFCI

QU

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ESTR

TAÉG

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PNAC

PROT-OVT

PROF-RIBATEJO

PBH-TEJO

PNA

A21R-LEZÍRIA TEJO

PSRN2000

Afinidade inferior a 50% Afinidade igual ou superior a 50%

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4.4. FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO

Os Factores Críticos para a Decisão (FCD) resultam

de uma análise integrada do Quadro de

Referência Estratégico, das Questões Estratégicas e

dos Factores da Legislação (Figura 7).

Como já foi explicitado anteriormente, estes FCD

constituem-se como os temas-chave a considerar

no âmbito da avaliação, conferindo-lhe a

focagem e selectividade necessária para se

constituir como um processo de natureza

estratégica.

A definição dos mesmos resulta da interacção de

três dimensões que procuram fornecer informação sobre as macro-políticas públicas que

influenciam o Plano Director Municipal, os objectivos deste e os ―estado‖ actual dos factores

ambientais susceptíveis de vir a ser afectados pelo Plano.

Desta forma, do conhecimento das inter-relações positivas e/ou negativas que se

estabelecem entre estas três dimensões, sugerem-se um conjunto de dimensões críticas de

análise e que deverão ser objecto de um estudo mais aprofundado, em fase de Relatório

Ambiental.

Os factores considerados são aqueles que podem causar eventuais efeitos significativos –

positivos e/ou negativos – resultantes da aplicação do Plano, e sobre os quais a Avaliação

Ambiental Estratégica se deve debruçar.

Assim, para o caso da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, os Factores Críticos

para a Decisão propostos são:

DINÂMICA ECONÓMICA

VALORIZAÇÃO TERRITORIAL

QUALIDADE E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL

RISCOS

A Tabela 16 apresenta a relação entre dos Factores Críticos para a Decisão propostos para

a Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior e os factores apresentados na

legislação:

Quadro de Referência Estratégico

Questões Estratégicas

Factores da Legislação

FCD

Figura 7 – Elementos que integram a determinação dos Factores Críticos para a Decisão

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Tabela 16 – Relação entre os Factores Críticos para a Decisão e os Factores da Legislação

FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO FACTORES DA LEGISLAÇÃO

Dinâmica Económica População

Bens Materiais

Valorização Territorial

População

Bens Materiais

Solo

Flora

Paisagem

Biodiversidade

Património cultural

Qualidade e Valorização Ambiental

Água

Solo

Atmosfera

População

Bens Materiais

Riscos

Atmosfera

Água

Solo

Saúde Humana

Bens Materiais

Paisagem

Património

Biodiversidade

Flora

4.5. CRITÉRIOS E INDICADORES PARA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Neste ponto serão definidos os critérios de avaliação e respectivos indicadores para cada

Factor Crítico para a Decisão. Sobre estes critérios e indicadores serão avaliadas as

oportunidades e riscos referentes à Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, na 2ª

Fase do processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

Os indicadores utilizados pretendem auxiliar o apoio à decisão e como tal, a avaliação dos

indicadores deve ser feita de forma transversal, de modo a cruzar a informação e permitir

uma melhor e mais adequada avaliação dos Factores Críticos para a Decisão.

Na Tabela 17 são apresentados os critérios e indicadores. A informação relativa aos

indicadores será condicionada à informação disponível.

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Tabela 17 – Critérios de Avaliação e Indicadores para os Factores Críticos para a Decisão da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior.

FACTORES CRÍTICOS

PARA A DECISÃO

CRITÉRIOS DE

AVALIAÇÃO INDICADORES

DESAGREGAÇÃO

GEOGRÁFICA* FONTE DE PESQUISA

Dinâmica Económica

Emprego

Evolução n.º postos de trabalho Municipal INE

Evolução do emprego por ramos fileira produtiva Municipal INE/MTSS

Evolução da taxa de desemprego Municipal INE

Qualificação/

Formação

N.º empregos por qualificação académica Municipal INE

População com ensino superior/População com 25 anos ou mais Municipal INE

Habilitações académicas da população residente Municipal INE

Ofertas de formação profissional sediadas no concelho Municipal Município/IEFP

Actividade

Empresarial

N.º de estabelecimentos instalados por ramo de actividade Municipal INE

Volume de negócios das sociedades sediadas no concelho Municipal INE

Dimensão média dos estabelecimentos instalados Municipal INE


Espaço Urbano

Evolução da densidade populacional no solo urbano Freguesia INE

Variação do n.º de lugares censitários por escalão de dimensão populacional Municipal INE

Peso do solo urbano no total do concelho Municipal Município

Localização das áreas de expansão e novas áreas Municipal Município

N.º e Tipologia de equipamentos por freguesia Freguesia Município

Investimentos previstos em novos equipamentos Municipal Município

Cultura e Lazer

Identificação de equipamentos de Cultura e Lazer Municipal Municipal

Património natural Municipal Município/ICNB

Património Arquitectónico e Arqueológico Municipal IGESPAR

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FACTORES CRÍTICOS

PARA A DECISÃO

CRITÉRIOS DE

AVALIAÇÃO INDICADORES

DESAGREGAÇÃO

GEOGRÁFICA* FONTE DE PESQUISA

Valorização Territorial Turismo

N.º de unidades de alojamentos/hoteleiras e TER Municipal Turismo de Portugal, IT

N.º e tipologias de empreendimentos turísticos criados Municipal INE

Evolução do n.º de dormidas Municipal INE

Taxa de ocupação das unidades hoteleiras Municipal INE

Qualidade e Valorização

Ambiental

Salubridade

Ambiental

Infra-estruturas básicas Municipal Município/INE

Qualidade das águas (superficial, subterrâneas e consumo) Municipal SNIRH/INE

Resíduos urbanos (produção, tratamento e destino) Municipal Município/INE

Qualidade do ar Municipal APA/CCDR-LVT

Valorização

Ambiental

Áreas/espaços verdes de utilização pública Municipal Município

Actividades de sensibilização relativamente ao ambiente Municipal Município

Investimentos ao nível das infra-estruturas e do ambiente Municipal Município

Energia

Produção de energia Municipal Município/DGEG

Consumo de energia Municipal Município/DGEG

Produção de energia renovável na produção total de energia Municipal Município/DGEG

Consumo de energia renovável no consumo total de energia Municipal Município/DGEG

Riscos Riscos Naturais e

Tecnológicos

Ocorrências de incêndios florestais (nível de risco/perigo, n.º incêndios, área ardida) Municipal ANFC/INE

Riscos de contaminação aquíferos Municipal Município/PME

Movimentos de massas de vertentes Municipal Município/PME

Áreas industriais Municipal Município

* O nível de Desagregação Geográfica corresponde ao nível até onde existe informação, podendo a análise ser efectuada a nívei s superiores

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4.5.1. NOTA EXPLICATIVA DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO

FCD “DINÂMICA ECONÓMICA”

A análise deste Factor Crítico para a Decisão atende aos aspectos relacionados com a

revitalização do tecido económico concelhio, em particular, as que possam robustecer a

base produtiva concelhia, conferindo-lhe uma maior notoriedade e capacidade de

atracção e polarização do município.

Considera questões relacionadas com a criação de emprego e dinamismo empresarial,

bem como avalia de que forma o Plano pode contribuir para a melhoria dos níveis de

formação dos residentes e dos activos.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Emprego

Identifica a repartição social do emprego no município e o grau de

especialização no contexto regional

Identifica o posicionamento municipal em matéria de desemprego

Qualificação/

Formação

Aborda as questões relacionadas com as habilitações académicas dos

residentes e dos activos, bem como as políticas públicas desenvolvidas em

matéria de formação e qualificação

Actividade

empresarial

Identifica a estrutura da economia concelhia e os rendimentos gerados

FCD “VALORIZAÇÃO TERRITORIAL”

Pretende-se com este Factor Crítico para a Decisão compreender a actuação sobre o

território urbano, de forma a aumentar a sua qualidade através da estruturação e

requalificação.

Para uma valorização do concelho pretende-se analisar igualmente de que forma os

recursos culturais e naturais são potenciadores do concelho.

Por fim pretende-se analisar quais as ofertas e procuras de turismo no concelho de Rio Maior.


Espaço urbano

Analisar a distribuição do espaço urbano e a sua relação com a

população

Analisar pretensões futuras de expansão

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Avalia a rede actual e proposta de equipamentos no sentido de fomento

da estruturação e robustecimento territorial

Cultura e Lazer Identificar os equipamentos de Cultura e Lazer existentes no concelho

Turismo Percepção de aspectos de evolução da actividade turística no concelho,

ao nível da gestão e oferta

FCD “QUALIDADE E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL”

Através deste Factor Crítico para a Decisão pretende-se avaliar a salubridade ambiental

através da análise da cobertura dos sistemas abastecimento de água, drenagem e

tratamento de águas residuais, e infra-estruturas de recolha, tratamento e destino final de

resíduos nos dias de hoje, bem como as implicações na qualidade ambiental e qualidade

de vida das populações. Assim, pretende-se analisar questões ambientais relevantes para a

manutenção da integridade física do ambiente, que podem comprometer a qualidade de

vida da população.

Pretende-se igualmente analisar a evolução dos espaços verdes de utilização pública, os

investimentos efectuados na valorização ambiental e de actividades que têm sido

desenvolvidas pelo município para sensibilização da população para as questões

ambientais.

Por último pretende-se abordar a dimensão energética na perspectiva dos consumos

efectuados no concelho e o peso da produção e consumo de energias renováveis.


Salubridade Ambiental

Percepção do funcionamento dos sistemas de gestão de águas residuais

(caudais de recolha e tratamento e tipo de tratamento das águas

residuais)

Aferição da qualidade das águas no concelho

Percepção do funcionamento dos sistemas de gestão de resíduos

(recolha, tratamento e destino final dos mesmos)

Valorização Ambiental

Análise de espaços públicos de valorização ambiental

Ao nível da promoção ambiental será importante aferir os investimentos

efectuados e a efectuar em domínios ambientais, bem como em infra-

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estruturas de apoio à educação ambiental, incutindo na população o

respeito e a preservação do meio ambiente

Energia Pretende-se analisar os consumos e produções de energia no concelho e

qual o peso das energias renováveis

FCD “RISCOS”

Através deste Factor Crítico para a Decisão pretende-se proceder à identificação dos riscos

naturais e tecnológicos existentes ou potenciais no concelho, e de que forma estes se

encontram vertidos nas opções de ocupação do solo preconizado pelo Plano


Riscos Naturais e

Tecnológicos

Analisar a ocorrência de incêndios decorrentes da ocupação florestal

Identificar áreas de riscos

Identificar os riscos que possam estar associados à actividade industrial

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5. CONSULTAS

A legislação vigente para a Avaliação Ambiental Estratégica estabelece a participação

pública. Neste ponto será assegurada a participação de todas as partes interessadas.

De acordo com International Association for Impact Assessment [6], um dos critérios de

desempenho da Avaliação Ambiental Estratégica é a participação. Esta deve informar e

envolver todos os interessados para a tomada de decisão, desta forma a informação deve

ser acessível e relevante para todos.

Este ponto, da participação pública, compreende:

A identificação dos Agentes envolvidos, isto é, das Entidades com Responsabilidade Ambiental

Específica (ERAE) e do público com interesse.

A identificação dos métodos de participação e comunicação, ao longo do processo.

Na Tabela 18 estão identificadas as Fases do processo de Avaliação Ambiental Estratégica,

os Agentes envolvidos e o Método de participação e comunicação.

Tabela 18 - Método de participação e comunicação da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior

FASE DO PROCESSO DE AAE AGENTES

ENVOLVIDOS MÉTODO DE PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1ª Fase – Definição do

Âmbito e Alcance

Consulta às ERAE Disponibilização do Relatório de Definição do Âmbito

Consulta via Inquérito relativamente ao Relatório

Público em geral Disponibilização Relatório de Definição do Âmbito na Internet,

com eventual espaço para sugestões e observações

2ª Fase – Elaboração do

Relatório Ambiental

preliminar

Consulta às ERAE Disponibilização do Relatório Ambiental Preliminar

Consulta via Inquérito relativamente ao Relatório Ambiental

Público em geral

Disponibilização Relatório Ambiental na Internet

Workshop de participação pública

Consulta via Inquérito relativamente ao Relatório Ambiental

3ª Fase – Elaboração do

Relatório Ambiental final

Entidades

competentes Discussão do Programa de monitorização

Público em geral Disponibilização do Relatório Ambiental, após aprovação,

na Internet

De acordo com a DGOTDU [3], as ERAE, às quais possam interessar os efeitos ambientais

resultantes da execução do Plano, deverão integrar a Comissão de Acompanhamento de

modo a que nela exerçam as competências consultivas em matéria de definição do âmbito

da Avaliação Ambiental Estratégica e elaboração do Relatório Ambiental.

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As Entidades com Responsabilidade Ambiental Específica (ERAE) devem integrar a Comissão

de Acompanhamento2 da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, e desta forma

exercer na comissão competências consultivas e de acompanhamento da elaboração do

Relatório Ambiental.

De acordo com o Despacho no dia 4 de Maio de 2009, publicado no Aviso n.º 9547/2009,

em Diário da República, 2.ª série — N.º 93 — 14 de Maio de 2009, foi apresentada a

Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior,

constituída por:

Câmara Municipal de Rio Maior

Assembleia Municipal de Rio Maior

Instituto do Desporto de Portugal, IP

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT)

Instituto Geográfico Português

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB)

Ministério da Economia e Inovação — Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Direcção -Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Estradas de Portugal, S.A (EP)

Rede Ferroviária Nacional (REFER)

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP (ARH-Tejo)

Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)

Turismo de Portugal

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT)

Autoridade Nacional Florestal (AFN)

Direcção -Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR)

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR)

Administração Regional de Saúde (ARS)

Câmara Municipal de Santarém

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Câmara Municipal de Cartaxo

Câmara Municipal de Alcobaça

Câmara Municipal de Cadaval

Câmara Municipal de Porto de Mós

Câmara Municipal de Azambuja

Águas do Oeste

Resioeste

NOTA: Poderão, caso seja pertinente serem consultadas outras entidades.

2 N.º 2 do artigo 75º-A do Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro

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6. CONCLUSÃO

O presente Relatório de Definição do Âmbito constitui a 1ª Fase do processo de Avaliação

Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, tratando-se de

um momento transitório deste processo, onde se procede a uma caracterização preliminar

e breve da situação, nos temas dos factores definidos na legislação. Assim, este relatório

deve ser entendido como uma fase de definição e enquadramento do momento de

avaliação que será realizado na fase seguinte, culminando com a apresentação do

Relatório Ambiental.

A Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior com os seus objectivos e intenções

constituem o objecto da Avaliação Ambiental Estratégica, tendo sido definidas quatro

Questões Estratégicas que expressam e espelham os objectivos da Revisão do Plano Director

Municipal.

Os Factores Críticos para a Decisão definidos devem ser pertinentes e relevantes para a

avaliação, de modo a reflectir o âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica. Assim, os

Factores Críticos para a Decisão definidos foram:

Dinâmica Económica


Qualidade e Valorização Ambiental

Riscos

Para cada Factor Crítico para a Decisão foram definidos critérios de avaliação e respectivos

indicadores que serão avaliados e analisados na 2ª Fase do processo de Avaliação

Ambiental Estratégica.

Foi igualmente traçada a estratégia de comunicação a efectuar à ERAE e ao Público em

geral, ao longo do processo.

Após apreciação e aprovação por parte da Câmara Municipal de Rio Maior, o presente

relatório deverá ser submetido a apreciação das ERAE.

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46

7. BIBLIOGRAFIA

[1] APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Disponível em: <http://www.apambiente.pt/>

[2] Carta Educativa do concelho de Rio Maior

[3] Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. Novembro

2008. Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Agência Portuguesa

do Ambiente

[4] ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Disponível em:

<http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/>

[5] INE – Instituto Nacional de Estatística. Disponível em: <http://www.ine.pt/>

[6] International Association for Impact Assessment, 2002. Strategic Environmental Assessment –

Performance Criteria. Special Publication Series Nº. 1. IAIA.

[7] Partidário, M.R., 2007. Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégia – Orientações

Metodológicas; Agência Portuguesa do Ambiente; Lisboa

[8] PBH-Tejo – Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo. Setembro 2000. Ministério do Ambiente e do

Ordenamento do Território, Instituto da Água.

[9] PROF-Ribatejo – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo. Disponível em:

<http://www.afn.min-agricultura.pt/portal>

[10] PROT-OVT – Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo. Disponível em:

<http://www.ccdr-lvt.pt/>

[11] SNIRH – Sistema Nacional de Informação de recursos Hídricos. Disponível em: <http://snirh.pt/>

[12] Vicente, G., Partidário, M.R., 2006, SEA – Enhancing communication for better environmental

decisions, Environmental Impact Assessment Review 26 (2006) 696–706

LEGISLAÇÃO

AAE: Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho

RJIGT: Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual

http://www.apambiente.pt/

http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/

http://www.ine.pt/

http://www.afn.min-agricultura.pt/portal

http://www.ccdr-lvt.pt/

http://snirh.pt/

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ANEXO

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48

ANEXO 1 – QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO PARA A REVISÃO DO PDM DE RIO MAIOR

01. QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL 2007-2013 (QREN)

O QREN 2007-2013, definido em Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2007 de 3 de Julho,

consubstancia a política comunitária de coesão económica e social em Portugal para o período de

2007-2013.

O QREN assume como grande desígnio estratégico ―qualificação dos portugueses e das portuguesas,

valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis

elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial,

num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência

e qualidade das instituições públicas‖.

O QREN assume as seguintes prioridades estratégicas:

1. Promover a qualificação dos portugueses, desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a ciência, a

tecnologia, a inovação, a educação e a cultura como principal garantia do desenvolvimento do País e

aumento da sua competitividade.

2. Promover o crescimento sustentado através, dos objectivos de aumento da competitividade dos territórios

e das empresas, da redução dos custos públicos de contexto, incluindo os da administração da justiça, da

qualificação de emprego e da melhoria da produtividade e da atracção e estímulo ao investimento

empresarial qualificante.

3. Garantir a coesão social actuando, nos objectivos: aumento de emprego, reforço da empregabilidade e

empreendedorismo; melhoria da qualificação escolar e profissional; estímulo às dinâmicas culturais, e

assegurando a inclusão social, nomeadamente desenvolvendo o carácter inclusivo do mercado de trabalho,

promovendo a igualdade de oportunidades para todos e a igualdade de género, bem como práticas de

cidadania, reabilitação e reinserção social; conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; valorização

da saúde como factor de produtividade e medida de inclusão social.

4. Assegurar a qualificação do território e das cidades traduzida nos objectivos: assegurar ganhos

ambientais; promover um melhor ordenamento do território; estimular a descentralização regional da

actividade científica e tecnológica; prevenir riscos naturais e tecnológicos; e melhorar a conectividade do

território e consolidar o reforço do sistema urbano tendo presente a redução das assimetrias regionais de

desenvolvimento.

5. Aumentar a eficiência da governação privilegiando, através de intervenções transversais nos Programas

Operacionais relevantes, os objectivos de modernizar as instituições públicas e a eficiência e qualidade dos

grandes sistemas sociais e colectivos, com reforço da sociedade civil e melhoria da regulação.

A responsabilidade do QREN e dos seus Programas Operacionais na superação dos constrangimentos

estruturais de âmbito territorial é elevada, nas actuações relativas às infra-estruturas e equipamentos

colectivos, à prevenção e mitigação de riscos naturais e tecnológicos, ao desenvolvimento e

reabilitação urbana, bem como, ao emprego, à coesão social e ao ambiente.

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02. ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2005-2015 (ENDS)

A intenção da ENDS, tal como descrita em Resolução de Conselho de Ministro n.º 109/2007 de 20 de

Agosto, é a de retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de

2005/2015, e define-se como ―um conjunto coordenado de actuações que, partindo da situação

actual do país, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam num horizonte de 12 anos

assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social, e um elevado e

crescente nível de protecção do ambiente‖.

Definindo um conjunto articulado de directrizes, a ENDS assume-se como um ―processo político que

pretende tornar operacional uma integração harmoniosa das dimensões ambiental, social e

económica na concepção e implementação das diferentes políticas públicas, orientadas no médio e

longo prazo pela visão de um Portugal moderno, mais justo, mais convergente com os seus parceiros

europeus, empenhado na construção da União Europeia e com voz activa nas iniciativas por uma

ordem internacional que promova a paz e o desenvolvimento sustentável à escala planetária‖.

A ENDS está organizada em torno de seis grandes objectivos de acção:

1. Preparar Portugal para a “Sociedade do Conhecimento”. Consiste na alteração em profundidade da

actual situação no que respeita à qualificação da população activa, à formação ao longo da vida e à

disponibilidade de competências necessárias para um maior potencial de inovação das empresas, como

para o cabal desempenho das tarefas de cidadania e de defesa do Ambiente, num contexto de crescente

complexidade, condições indispensáveis para que se possam explorar as oportunidades abertas pela

evolução para a ―sociedade do conhecimento‖;

2. Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética. Visa assegurar

um crescimento mais rápido da economia portuguesa, que permita retomar a dinâmica de convergência, tal

objectivo deverá assentar num crescimento mais rápido da produtividade, associado a um forte investimento

nos sectores de bens transaccionáveis, o que para ser compatível com a criação de emprego exige uma

mudança no padrão de actividades do país, num sentido mais sintonizado com a dinâmica do comércio

internacional; esse crescimento deverá ser menos intensivo em consumos energéticos e recursos naturais,

aproveitando e estimulando as possibilidades endógenas do País, incluindo património, cultura,

conhecimentos e competências;

3. Melhor ambiente e valorização do património. Pretende assegurar um modelo de desenvolvimento que

integre a protecção do ambiente numa sociedade em que a protecção do ambiente assenta sobretudo na

prevenção e valorização e em que o património natural seja assumido como valor a evidenciar e factor de

diferenciação positivo;

4. Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social. Pretende assegurar que as instituições

responsáveis pela satisfação de necessidades básicas na área da saúde, educação, formação e segurança

social sejam capazes de suportar o choque do ―envelhecimento da população e do ―amadurecimento‖

etário da população activa hoje residente, num quadro de coesão e equidade sociais, sem provocarem um

descontrolo das finanças públicas e uma carga adicional de impostos;

5. Melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território. Consiste em

contribuir para reduzir o impacto negativo do posicionamento periférico de Portugal na Europa, actuando ao

nível das redes, do sistema urbano e da competitividade e atractividade das cidades e áreas metropolitanas,

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assegurando uma melhor articulação das políticas e instrumentos de ordenamento do território conducente à

salvaguarda do seu valor estratégico no longo prazo, ao mesmo tempo que se promovem padrões mais

elevados de qualidade de vida em todo o território nacional;

6. Um papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação internacional. Compreende a

cooperação internacional em torno da sustentabilidade global, aprofundando o relacionamento externo de

Portugal com algumas regiões que se revestem de interesse prioritário para afirmação de Portugal no mundo, e

contribuir de forma empenhada para os esforços crescentes da comunidade internacional no sentido da

construção da paz, da sustentabilidade dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do planeta no seu todo.

Em suma, a ENDS propõem uma matriz de intervenção para as políticas de desenvolvimento, que nos cabe

territorializar concretizando, primeiramente, um compromisso ético com as gerações vindouras, visando a

melhoria da qualidade de vida das pessoas (qualidade de vida, entendida no seu sentido mais lato).

03. PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT)

O PNPOT é o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as

grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de

referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um

instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União

Europeia, foi aprovado em Assembleia da República através da Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro.

Os objectivos deste instrumento, que assume a missão de servir de ―chapéu‖ para toda a estrutura do

Sistema de Gestão Territorial que se desenvolve a jusante. Assim, o PNPOT visa:

1. Conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico e cultural,

utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;

2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração no espaço ibérico, europeu,

atlântico e global;

3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à

integração e à coesão territoriais;

4. Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e

a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;

5. Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua

crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;

6. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada,

activa e responsável dos cidadãos e das instituições.

O PNPOT define um conjunto de opções para o desenvolvimento do território nas várias regiões do território

português. Assim, para a região de Oeste e Vale do Tejo, onde se insere o concelho de Rio Maior:

Promover um sistema de mobilidade e transportes mais eficaz, eficiente e sustentável ao serviço da

estruturação do sistema urbano sub-regional;

Desenvolver as aptidões para as actividades logísticas, principalmente no eixo Vila Franca de

Xira/Cartaxo/Santarém, definindo os espaços adequados, apoiando iniciativas e promovendo as infra-estruturas;

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Valorizar o papel de charneira inter-regional e o potencial de localização de actividades logísticas do

polígono urbano Tomar - Torres Novas - Entroncamento - Abrantes, articulado com o litoral, a Beira Interior e o

Alto Alentejo;

Estruturar o sistema urbano sub-regional, articulando e dando coerência a quatro subsistemas: o eixo Torres

Vedras - Caldas da Rainha - Alcobaça, o eixo Vila Franca de Xira - Carregado/Azambuja - Cartaxo -

Santarém, o eixo Almeirim/Santarém – Rio Maior - Caldas da Rainha e o polígono Tomar - Torres Novas -

Entroncamento - Abrantes;

Preservar a competitividade da agricultura e das explorações agrícolas, nomeadamente protegendo os

respectivos solos das pressões de urbanização e de valorizações especulativas;

Definir um modelo sustentável de desenvolvimento turístico tirando partido das singulares condições naturais

do Oeste, do Tejo requalificado e da rede urbana e criar condições para a sua concretização no quadro dos

instrumentos de gestão do território;

Implementar as infra-estruturas ambientais que minimizem as agressões das actividades económicas, em

particular sobre os recursos hídricos;

Promover a valorização das paisagens e dos enquadramentos cénicos enquanto traço de identidade e de

qualificação de cada uma das sub-regiões, em particular protegendo-as das agressões da urbanização e da

edificação dispersa;

Reforçar a protecção do património natural – água, floresta, espaços naturais protegidos;

Estimular o surgimento de redes de valorização do património histórico, cultural (material e imaterial) e natural.

04. PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO 2006-2015 (PENT)

O turismo tem uma importância estratégica para a economia portuguesa em virtude da sua

capacidade em criar riqueza e emprego.

O PENT é uma iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação,

tem por objecto ―Construir a Visão 2006-2015 para o, servindo de base à concretização de acções

definidas para o crescimento sustentado do Turismo Nacional nos próximos anos.

Como visão para o Turismo Nacional, o PENT define:

Um dos destinos de maior crescimento na Europa, alavancado numa proposta de valor suportada em

características distintivas e inovadoras do país.

Desenvolvimento do Turismo baseado na qualificação e competitividade da oferta, alavancado na

excelência ambiental/urbanística, na formação dos recursos humanos e na dinâmica/modernização

empresarial e das entidades públicas.

Importância crescente na economia, constituindo-se como um dos motores do desenvolvimento social,

económico e ambiental, a nível regional e nacional.

O objectivo de desenvolver o Turismo Nacional, preconizado pelo PENT, define 10 produtos a

desenvolver atendendo ao interesse estratégico e à atractividade. A implementação do PENT é

estruturada em 5 eixos:

Território, Destinos e Produtos: Portugal dispõe das ―matérias-primas‖ – condições climatéricas,

recursos naturais e culturais – indispensáveis à consolidação e desenvolvimento de 10 produtos

turísticos estratégicos: Sol e Mar, Touring Cultural e Paisagístico, City Break, Turismo de Negócios,

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Turismo de Natureza, Turismo Náutico, Saúde e Bem-estar, Golfe, Resorts Integrados e Turismo

Residencial, e Gastronomia e Vinhos.

Marcas e Mercados: Qualidade urbana, ambiental e paisagística deverá tornar-se numa

componente fundamental do produto turístico para qualificar e valorizar o destino Portugal.

Mercados estratégicos, Mercados a consolidar, Mercados de diversificação.

Qualificação de Recursos: É fundamental criar um programa de formação turística, estimulando o

desenvolvimento curricular de outras áreas disciplinares no sector do Turismo e fomentando a

especialização.

Distribuição e Comercialização: Necessidade de inovar e comunicar uma proposta de valor

diferenciada, actuando em segmentos alvo por mercado emissor.

Inovação e Conhecimento: Aumentar a eficácia da actuação dos agentes públicos e privados,

através da facilitação da interacção das empresas com o Estado, da promoção e difusão do

conhecimento, do estímulo à investigação e desenvolvimento e à adopção de práticas

inovadoras e modernas, no sentido de aumentar a competitividade das empresas do sector.

05. PLANO NACIONAL DA ÁGUA (PNA)

A transversalidade da natureza dos recursos hídricos às políticas sectoriais, mormente às agrícola,

industrial, urbanística, turística e energética, e a necessidades de dotar o país de um documento de

orientação e suporte à integração nessas políticas dos objectivos definidos para a água, da qual

dependem ou sobre a qual exercem modificações prejudiciais às suas funções ambientais, também

contribuem significativamente para justificar a elaboração de um PNA.

Este Plano foi elaborado de acordo com o Decreto-Lei n.º 45/94 de 22 de Fevereiro, define orientações

de âmbito nacional para a gestão integrada das águas, fundamentadas em diagnóstico da situação

actual e na definição de objectivos a alcançar através de medidas e acções.

O agrupamento das grandes questões em matéria de recursos hídricos constitui os seguintes eixos de

orientação estratégica:

Conhecimento rigoroso numa base comum das características fundamentais, utilizações e riscos associados

aos recursos hídricos;

Protecção eficaz e permanente das águas, gestão da procura e superação de carências básicas em infra-

estruturas, numa abordagem sectorializada dos problemas e necessidades e hierarquização e programação

territorial e sectorial integrada;

Definição concreta do domínio hídrico e aplicação eficiente dos instrumentos para a sua protecção;

Instalação efectiva do sistema de sustentabilidade económico-financeiro dos recursos hídricos;

Concretização de uma dinâmica de informação e participação das populações para a decisão.

06. PROGRAMA NACIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (PNAC)

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho, aprova o PNAC. Este mesmo

documento procura quantificar o esforço de mitigação das emissões necessário para o cumprimento

dos compromissos assumidos por Portugal, identificando as responsabilidades sectoriais — numa óptica

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de equidade intersectorial — e apresentando um conjunto de políticas e medidas e respectivos

instrumentos que permitam uma intervenção integrada com o objectivo de mitigação das emissões.

A identificação e proposta(s) de arquitectura das medidas adicionais realizou-se na observância dos

princípios explicitados no PNAC:

Adoptar uma resposta nacional positiva e construtiva face aos compromissos nacionais de redução de

emissões de GEE, promovendo um conjunto de medidas e instrumentos integrados, coerentes e eficientes,

que salvaguarde e, sempre que possível, reforce outros objectivos de política ambiental e sectorial e a

competitividade da economia portuguesa;

Aplicar o princípio do poluidor-pagador/utilizador-pagador;

Envolver o conjunto de sectores e agentes económicos no esforço nacional de redução de emissões de GEE;

Adoptar uma perspectiva de médio-longo prazo, atendendo, inclusivamente, aos objectivos para além do

primeiro período de cumprimento (pós-2012).

07. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO OESTE E VALE DO TEJO (PROT-OVT)

O PROT-OVT esteve sujeito a Discussão Pública, durante os meses de Junho a Agosto de 2008. Para

efeitos desta análise será utilizada a Proposta apresentada na Discussão Pública.

Os PROT são instrumentos de desenvolvimento territorial e de natureza estratégica. O PROT-OVT visa a

espacialização de estratégias de desenvolvimento territorial nos territórios das NUTS III do Oeste, Médio

Tejo e Lezíria do Tejo. Por isso, ocupa, entre o nível nacional e o nível municipal, uma posição chave

para a definição das estratégias e das opções de desenvolvimento e de ordenamento regional. O

PROT-OVT é um instrumento privilegiado para promover a reflexão estratégica do desenvolvimento do

OVT e acolher a tomada de decisão quanto às opções de desenvolvimento territorial.

A organização territorial do OVT evidencia duas sub-regiões: o Vale do Tejo e o Oeste. Na sub-região

do Vale do Tejo (constituído pelas NUTS III, Médio Tejo e Lezíria do Tejo), onde se insere o concelho de

Rio Maior, situam-se as extensas áreas de solos férteis, porém, nele se assiste ao alargamento das

manchas de ocupação florestal, em resultado do despovoamento e abandono das áreas agrícolas.

Para o horizonte de 2020, adopta uma abordagem holística, propondo um modelo de

desenvolvimento e de estruturação territorial que acrescenta qualidade de vida, coesão e

competitividade regional. Estruturam-se 4 Eixos Estratégicos de base territorial:

EIXO 1 – COMPETITIVIDADE, Ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização:

Renovar o modelo de crescimento económico, valorizando os recursos endógenos da região,

promovendo pólos de competitividade e tecnologia, afirmando lógicas sectoriais ou de actividades

relacionadas e organizadas em clusters ou redes e dinamizando a renovação económica urbana e

revitalização da actividade económica em centros urbanos.

Apostar na qualificação territorial através do reforço de infra-estruturas de internacionalização,

acolhendo actividades produtivas, logísticas e de serviços, e da afirmação de um leque de especializações

regionais nas áreas do turismo, cultura, desporto e lazer, acolhimento empresarial, agricultura/agro-alimentar,

ambiente, recursos energéticos endógenos, e pesca e aquicultura.

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Potenciar a utilização eficiente das infra-estruturas de transportes existentes ou a criar, promovendo-se

a elaboração e implementação de um Plano Regional de Transportes, impulsionando-se a criação de uma

estrutura de coordenação dos transportes regionais e aumentando a acessibilidade aos centros urbanos e

outros pólos/equipamentos relevantes.

Fomentar a iniciativa empresarial e o empreendedorismo, garantindo a ligação das redes empresariais

aos Centros de Investigação e às Universidades, e promovendo um upgrade dos parques empresariais

existentes.

Apostar na qualificação humana, reforçando a capacidade de qualificação técnica para a agricultura,

floresta e pesca, do apoio ao desenvolvimento das actividades económicas associadas à produção cultural, e

da orientação da prestação dos serviços públicos com base na utilização das TIC.

EIXO 2 – VALORIZAÇÃO, Potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental:

Proteger e valorizar os recursos naturais, patrimoniais e culturais através de medidas que os integrem na

gestão do planeamento territorial regional e municipal, perspectivando a coesão territorial e o reforço da

identidade regional.

Apostar no desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, nomeadamente o touring

cultural e paisagístico, identificando temas e recursos a preservar para a constituição de rotas turísticas,

considerando a localização de referência das ―portas do mar‖, e do apoio a estratégias de comunicação e

marketing que estruturem a procura dos produtos culturais regionais.

Potenciar o aproveitamento das actividades agrícolas, florestais, associadas à exploração de

produtos verdes (agro-florestais, biocombustíveis e energias renováveis), conciliando-as com as dinâmicas

urbanas e as áreas fundamentais para a conservação da natureza e da paisagem e promover o

aproveitamento dos recursos geológicos, numa perspectiva de compatibilização dos valores naturais e

patrimoniais com as componentes económica e social.

Dar continuidade à aposta no aproveitamento da energia eólica da Região, e gerir a procura de

energia através de políticas de planeamento do licenciamento urbanístico, de sensibilização e educação de

populações e agentes económicos.

Identificar a distribuição espacial dos perigos naturais, tecnológicos e ambientais no território

regional, e promover a gestão adequada das águas residuais e de resíduos de origem agrícola e não

agrícola, tomando em consideração a saúde pública e segurança de pessoas e bens, a ocupação actual do

território e as projecções da sua utilização futura.

EIXO 3 – QUALIDADE, Concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana:

Reforçar e consolidar os subsistemas urbanos regionais, mitigando a dicotomia litoral/interior no sentido

da estruturação de uma rede urbana Polinucleada, integrando soluções de carácter plurimunicipal no âmbito

dos sectores do abastecimento público de água e saneamento de águas residuais e reforçando

complementaridades e sinergias em redes de equipamentos para as áreas da saúde, educação, cultura,

desporto e lazer.

Apostar na qualificação dos centros urbanos através da valorização dos recursos patrimoniais e frentes

ribeirinhas, da recuperação dos espaços urbanos desqualificados, e do estabelecimento de redes de

equipamentos, assegurando condições de acessibilidade e de mobilidade adequadas.

Apostar em formas de turismo alternativas, materializadas nas áreas urbanas e nos pequenos aglomerados

tradicionais, com base na valorização dos recursos do património cultural.

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Apostar na qualificação dos recursos humanos, valorizando a oferta de ensino profissional e politécnico, e

alargando a gama de oferta de serviços colectivos e de interesse público suportados na Internet e na utilização

das TIC aos centros urbanos de menor dimensão.

EIXO 4 – MULTIFUNCIONALIDADE, Descobrir as novas ruralidades:

Incrementar e consolidar, de forma sustentável, a competitividade das fileiras de produção agrícola,

florestal e agro-pecuária, valorizando os produtos de grau elevado de diferenciação e qualidade, e

garantindo uma valorização ambiental, paisagística, da biodiversidade e dos recursos naturais, e da valência

turística dos espaços rurais.

Requalificar e consolidar a agricultura de regadio, associada à promoção de mecanismos sustentáveis de

gestão das infra-estruturas e dos recursos naturais, e redimensionando as estruturas de transformação e

comercialização.

Inovar ao nível da articulação urbano-rural, diversificando a economia e as funcionalidades agrícola e não

agrícola associadas ao espaço rural, dirigida por uma utilização sustentável dos recursos naturais e do património rural

e apostando numa ruralidade qualificada, através do desenvolvimento de competências técnicas, da melhoria da

organização dos sectores produtivos, e do alargamento da gama de oferta de serviços colectivos e de interesse

público suportados na Internet e na utilização das TIC.

08. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO RIBATEJO (PROF-RIBATEJO)

Os PROF, são instrumentos de sectoriais de gestão

territorial, assentam numa abordagem conjunta e

interligada de aspectos técnicos, económicos,

ambientais, sociais e institucionais, envolvendo os

agentes económicos e as populações

directamente interessadas, com vista a

estabelecer uma estratégia consensual de gestão

e utilização dos espaços florestais.

O PROF do Ribatejo foi aprovado pelo Decreto

Regulamentar n.º 16/2006, de 19 de Outubro.

Abrange os municípios de Abrantes, Alcanena,

Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo,

Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento,

Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Rio Maior,

Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar,

Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Este PROF definiu 9 Sub-regiões Homogéneas, e o

concelho Rio Maior integra: Floresta do Oeste, Serra

de Aire e Bairro.

Figura 8 – Sub-Regiões Homogéneas do PROF Ribatejo.

Fonte: PROF-Ribatejo [9]

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As principais funções destes espaços florestais são:

Sub-região homogénea Funções

Floresta do Oeste 1ª Prioridade – Produção

2ª Prioridade – Protecção

3ª Prioridade – Silvopastorícia e caça

Serra de Aire 1ª Prioridade – Conservação

2ª Prioridade – Protecção

3ª Prioridade – Silvopastorícia e caça

Bairro 1ª Prioridade – Silvopastorícia e caça

2ª Prioridade – Produção

3ª Prioridade – Recreio e estética da paisagem

Os espaços florestais destas sub-regiões homogéneas apresentam os seguintes objectivos específicos:

1. Aumentar a área de povoamentos de espécies autóctones através do aproveitamento de regeneração

natural, arborização e adensamento;

2. Aumentar e beneficiar os espaços florestais de enquadramento a actividades de recreio;

3. Aumentar o contributo da actividade cinegética para o rendimento global das explorações agro-florestais;

4. Conservar a biodiversidade associada aos espaços florestais;

5. Diminuir a erosão dos solos através da manutenção de um coberto vegetal adequado e da adopção de

práticas de condução adequadas;

6. Diversificar as produções, bem como manter e valorização da qualidade da paisagem da sub-região

associadas aos espaços florestais;

7. Melhorar o estado de conservação das linhas de água;

8. Melhorar o estado de conservação dos habitats classificados através de uma gestão sustentável dos seus

recursos;

9. Promover a actividade silvo pastoril enquanto actividade importante para a conservação de habitats (matos

baixos, tomilhais e formações herbáceas) e para a gestão dos combustíveis;

10. Promover o aproveitamento de biomassa para energia a partir dos resíduos de exploração e resultantes da

manutenção das faixas de gestão de combustível;

11. Promover o enquadramento adequado de monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados urbanos e infra-

estruturas;

12. Reabilitar o potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com

produtividades abaixo do potencial ou mal adaptados às condições ecológicas da estação;

13. Revitalizar a actividade apícola.

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09. PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TEJO (PBH TEJO)

O PBH-Tejo foi ratificado pelo Decreto

Regulamentar n.º 18/2001, publicado no Decreto

Regulamentar n.º 283, 1ª Série – B de 7 de

Dezembro de 2001. O concelho de Rio Maior é

abrangido pela sub-bacia de Rio Maior.

Os objectivos traçados para o PBH-Tejo agrupam-

se nos seguintes temas:

Verifica-se, no entanto, que independentemente

da área de abrangência deste planos os

objectivos traçados para eles são iguais. Assim

sendo, os objectivos traçados para estes planos

sectoriais agrupam-se nos seguintes temas:

1. Protecção das águas e controle da poluição:

garantir a qualidade do meio hídrico em

função dos usos.

2. Gestão da procura (abastecimento de água às populações e actividades económicas): assegurar

uma gestão racional da procura de água, em função dos recursos disponíveis e das perspectivas

sócio-económicas.

3. Protecção da Natureza: assegurar a protecção dos meios dos aquáticos e ribeirinhos com interesse

ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nos meios

hídricos e no estuário.

4. Protecção e minimização dos efeitos das cheias, secas e acidentes de poluição.

5. Valorização económica e social dos recursos hídricos

6. Articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico.

10. AGENDA 21 REGIONAL DA LEZÍRIA DO TEJO

Os onze municípios da Lezíria do Tejo – Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca,

Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e consideram o desenvolvimento sustentável uma

prioridade para a região e o principal desígnio das intervenções estruturais comunitárias no ciclo 2007-

2013. Nesse sentido foi preparada a Agenda 21 para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

(CIMLT).

O desenvolvimento sustentável está indubitavelmente associado às discussões sobre o futuro e é cada

vez mais valorizado e recorrente, daí que seja fundamental definir estratégias de desenvolvimento

sustentável para a Lezíria do Tejo. A agenda 21 é muito mais que um plano ambiental, define-se como

uma estratégia integradora de todos os planos: sociais, ambientais, económicos e urbanísticos.

Figura 9 – Bacias Hidrográfica do Tejo.

Fonte: SNIRH [11]

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Este documento define como grande ambição para a CIMLT ―fazer da Região, no horizonte de 2015,

uma das mais desenvolvidas do país, com níveis de crescimento elevados e recursos humanos

altamente qualificados, com um sistema territorial e urbano coeso, moderno e competitivo, num

quadro de acrescida qualidade ambiental e protecção social‖.

Para que esta ambição seja atingida deverão ser prosseguidos os seguintes quatros objectivos e

respectivas linhas de intervenção:

1. REGIÃO COM UM MODELO MAIS COESO E COMPETITIVO – Tem como objectivo central o reforço e

a consolidação de um sistema territorial e urbano coeso, moderno e mais competitivo, capaz de

gerar novas configurações territoriais e de promover a melhoria da qualidade de vida das

populações. Encontra-se organizado em três Linhas de Intervenção:

a. Rede Polinucleada de Equipamentos Colectivos – que promova uma melhoria da quantidade, qualidade e

acessibilidade dos equipamentos colectivos e dos serviços sociais e culturais prestados à população;

b. Regeneração, Revitalização e Competitividade Urbana – que visa qualificar e revitalizar os espaços urbanos

da região, promovendo a realização de intervenções urbanísticas e ambientais de qualidade;

c. Acessibilidade e Mobilidade Multimodais – que promove a utilização do transporte público, estabelecendo

a criação de uma rede integrada entre os principais pólos urbanos e turísticos, com um forte carácter de

inclusão territorial.

2. REGIÃO COM RECURSOS HUMANOS MAIS QUALIFICADOS E COM COMPETÊNCIAS ACRESCIDAS –

Tendo como objectivo central a melhoria da qualificação dos recursos humanos da Lezíria do

Tejo, também estruturado em três Linhas de Intervenção:

a. Valorização e qualificação dos recursos humanos – que visa contribuir para o aumento dos níveis de

qualificação dos recursos humanos da Lezíria do Tejo, através de um conjunto de acções desenvolvidas,

essencialmente, pela rede de equipamentos de ensino e formação profissional da região.

b. Rede de equipamentos de ensino e formação estruturantes que contempla a construção, ampliação e

requalificação de equipamentos de ensino e de investigação estruturantes, com um largo espectro

territorial.

c. Rede de equipamentos locais e concelhios de ensino que tem por objectivo operacionalizar as intervenções

previstas pelas Cartas Educativas dos municípios que compõem a CIMLT.

3. REGIÃO MAIS COMPETITIVA E INOVADORA – Tem como objectivo central o reforço da

competitividade da região, apostando na inovação em actividades económicas com maior

potencial de desenvolvimento e na penetração dos novos factores de competitividade no tecido

empresarial e institucional. Encontra-se estruturado em quatro linhas de Intervenção:

a. Densificação de fileiras económicas e incorporação de factores dinâmicos de competitividade nas

empresas, que tem como principal intuito criar as condições necessárias ao reforço da competitividade das

actividades económicas da Lezíria do Tejo;

b. Inovação e renovação do modelo empresarial e do padrão de especialização, com o objectivo de

promoção de inovação tecnológica e organizacional no tecido produtivo da Lezíria do Tejo, de forma a

permitir a modernização do modelo empresarial e do perfil de especialização da região;

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c. Redes e infra-estruturas de suporte à competitividade, sendo o objectivo o desenvolvimento de uma rede

de Parques de Negócios na região, que permita criar condições físicas ou materiais à competitividade das

fileiras produtivas existentes ou emergentes, complementada por serviços avançados às empresas e

actividades de incubação.

d. Redução dos custos públicos de contexto, com o objectivo de facilitar o acesso dos empresários e

potenciais investidores na Lezíria do Tejo a toda a informação indispensável à sua actividade, criar uma

estrutura de apoio técnico e especializado aos mesmos, incentivar as parcerias entre actores públicos e

privados e apoiar a internacionalização das empresas e instituições da região, ao mesmo tempo que

procura captar de forma selectivos investimentos estrangeiros.

4. REGIÃO COM MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL – Tem como objectivo central a melhoria da

qualidade ambiental do conjunto dos onze concelhos que formam a Lezíria do Tejo, em que a

preservação e valorização dos recursos naturais e do património natural sejam assumidas como

vectores essenciais da qualidade de vida das populações e da promoção do crescimento, quer

ao nível da actividade agrícola, quer ao nível do sector do turismo. Este eixo encontra-se

estruturado em 5 Linhas de Intervenção:

a. Desenvolvimento dissociado do consumo de recursos naturais e de impactes ambientais nocivos,

procurando assegurar a alteração para padrões de comportamento individual e colectivos mais amigos do

ambiente, promovendo padrões de produção e de consumo sustentáveis e assegurar uma produção e

consumo de electricidade menos poluente e com maiores índices de eficiência na utilização de

combustíveis fósseis.

b. Recursos hídricos superficiais, corredores fluviais, prevenção de riscos naturais e património natural, que

enquadra acções que se destinam essencialmente a recuperar a qualidade dos recursos hídricos

superficiais, a requalificar os corredores fluviais, a prevenir os riscos associados a cheias e inundações e a

valorizar o património natural.

c. Sistemas públicos de abastecimento domiciliário de água e redes de drenagem de águas residuais, que

configura um conjunto de acções destinado a suprir a carência de sistemas públicos de abastecimento

domiciliário de água e a superar a insuficiente taxa de atendimento em redes de drenagem de águas

residuais, bem como a deficiente qualidade e o envelhecimento das estruturas de adução e distribuição de

água com elevadas perdas.

d. Política de resíduos baseada na redução, reutilização e reciclagem, o que pressupõe uma adequada

implementação de uma estratégia preventiva baseada nessa trilogia.

11. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA LEZÍRIA DO TEJO

O Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (PDILT), elaborado pela Comunidade Urbana

da Lezíria do Tejo em 2000, tem como principais objectivos os seguintes:

Mobilizar e envolver os diversos actores locais e regionais no processo de desenvolvimento;

Estimular formas eficazes de organização e de cooperação estratégica;

Proporcionar maior visibilidade e protagonismo interno e externo à sub-região e aos agentes locais;

Constituir um referencial de orientação e de negociação institucional.

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A Lezíria do Tejo estende-se por uma área de 4 271 km2 abrangendo, os concelhos de Coruche, de

Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de

Magos e Santarém. Foram definidas como grandes apostas estratégica:

Desenvolvimento de um sistema urbano multipolar, vertebrador do território e fomentador da

cooperação inter-urbana;

Valorizar o Rio Tejo, como património natural, cultural e ambiental e como espaço de fruição,

lazer e turismo;

Superar as carências quantitativas e qualitativas existentes no domínio do saneamento básico;

Expandir, qualificar e diversificar a actividade turística, por forma a preparar-se para o

crescimento exponencial das procuras associadas aos lazeres e ao turismo;

Promover o desenvolvimento agrícola e rural, numa óptica de valorização da excelência de uma

tradição;

Modernizar o funcionamento da Administração Pública e instituir o diálogo e a concertação inter-

institucional como prática corrente;

Transformar a Lezíria do Tejo num território coeso e fluido e, numa importante plataforma logística,

afirmando a sua vocação de múltipla charneira;

Salvaguardar e valorizar a riqueza e diversidade do património paisagístico, ambiental, histórico,

construído e cultural, numa óptica de ordenamento e gestão integrada do território;

Valorizar o potencial de recursos humanos da sub-região pelo ensino, formação e qualificação

profissional, baseados numa cultura de inovação e de abertura à mudança;

Captar e enraizar novos investimentos industriais estruturantes e, reforçar as estruturas de apoio às

empresas e empresários;

Densificar as redes de equipamentos e serviços colectivos e sociais, numa óptica de

racionalização da distribuição da oferta e da promoção da equidade de acesso.

Consequentemente, o seu diagnóstico percepciona Rio Maior no âmbito da Lezíria da seguinte forma:

1. Centro urbano de nível complementar;

2. Pólo de encruzilhada e charneira entre diferentes subsistemas urbanos e parcelas territoriais;

3. Centralidade empregadora e prestadora de serviços à população de um vasto território;

4. Pólo de importante tradição e vocação industrial;

5. Cidade com crescente oferta e especialização no domínio desportivo;

6. Concelho que também alia importantes apetências hortofrutícolas e hortoflorícolas, inclusive

regadio, com extensas áreas florestais;

7. Concelho com alguns equipamentos estruturantes e motivadores de actividades e procuras

turísticas;

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12. PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA 2000

O PSRN2000 é um instrumento de gestão territorial, de

concretização da política nacional de conservação da

diversidade biológica, visando a salvaguarda e

valorização dos Sítios e das Zonas Protecção Especial

(ZPE) do território continental, bem como a manutenção

das espécies e habitats num estado de conservação

adequado nestas mesmas áreas. Na sua essência, é um

instrumento para a gestão da biodiversidade. O

PSRN2000 foi aprovado pela Resolução do Concelho de

Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho.

A Rede Natura 2000 para Portugal Continental é

actualmente composta por 29 ZPE e 60 Sítios, estando o

concelho de Rio Maior inserido na Rede Natura 2000, no

Sítio Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015).

Classificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º

76/00 de 5 de Julho, o Sítio das Serras de Aires e

Candeeiros (PTCON0015) abrange uma área de 44226 ha, dos quais 3142 ha no concelho de Rio Maior,

7% da sua área. Uma paisagem cársica moldada pelo fogo, pela agricultura e a pastorícia, onde

subsistem os vestígios de carvalhal e de azinhal.

As orientações de gestão para este Sítio são dirigidas prioritariamente para a conservação dos prados e

arrelvados vivazes, das lajes calcárias e afloramentos rochosos, das grutas e algares e dos matagais altos

e matos baixos calcícolas, assim como para a flora rupícola e ainda para várias espécies de morcegos

que ocorrem nesta paisagem cársica. Destacam-se como as principais orientações de Gestão:

ORIENTAÇÕES DE GESTÃO

Agricultura e Pastorícia

Condicionar intensificação agrícola e expansão do uso (124 e 100)

Manter e adoptar práticas de pastoreio extensivo (58 e 58a)

Condicionar uso de agro-químicos/adoptar técnicas alternativas em áreas contíguas ao Habitat (52x)

Condicionar mobilização do solo (116)

Silvicultura

Condicionar a florestação (65)

Adoptar práticas silvícolas específicas (51b)

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones e da vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo (40 e 43)

Promover áreas de matagal mediterrânico (44)

Promover a regeneração natural (48)

Construção e Infra-estruturas

Assegurar caudal ecológico (34)

Condicionar a construção de infra-estruturas em zonas sensíveis (26 e 27)

Figura 10 – Sítio PTCON0015 da Rede Natura 2000, no concelho de Rio Maior.

Fonte: ICNB [4]

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ORIENTAÇÕES DE GESTÃO

Outros usos e Actividades

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone (41)

Regular uso de açudes e charcas (28)

Condicionar drenagem (32)

Ordenar acessibilidades (83)

Regular dragagens e extracção de inertes (74)

Orientações específica Efectuar gestão por fogo controlado (64)

Efectuar desmatações selectivas (70)

13. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS

Criado através do DL 118/ 79 de 4 de Maio, com uma

área aproximada de 38 000 ha, o Parque Natural das

Serras de Aire e Candeeiros (POPNSAC) desenvolve-se

entre os concelhos de Leiria, Rio Maior, Torres Novas e

Tomar, abrangendo parte significativa do Maciço

Calcário Estremenho (MCE). É da conjugação das

características desta paisagem cársica com as suas

sobreelevações vigorosas e posição geográfica, que

se destaca a individualidade e singularidade da sua

paisagem e património natural. A área do concelho de

Rio Maior integrada no PNSAC corresponde à unidade

morfológica da Serra dos Candeeiros. O PNSAC tem

como objectivos:

Proteger o património natural existente;

Defender o património arquitectónico e cultural;

Promover o desenvolvimento das actividades

artesanais e a renovação da economia local;

Promover o repouso e o recreio ao ar livre.

14. PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DAS FLORESTAS CONTRA INCÊNDIOS DE RIO MAIOR (PMDFCI RM)

O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), publicado pela Resolução do

Conselho de Ministros nº 65/2006 de 26 de Maio, tem como objectivo definir uma estratégia com diversas

linhas de acção, visando a redução progressiva dos incêndios.

O PMDFCI de Rio Maior, elaborado em Outubro de 2007 pelo Gabinete Técnico Florestal de Rio Maior,

define como principal objectivo a prevenção do risco de incêndio florestal e tenta orientar a

implementação de medidas integradas, bem como a sua monitorização, de acordo com cinco eixos

estratégicos, que passam por:

Figura 11 – Área Protegida das Serras de Aire e Candeeiros no concelho de Rio Maior.

Fonte: ICNB [4]

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1.º Eixo Estratégico: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais tendo como acções

pretendidas:

Identificar, propor e manter redes de infra-estruturas (rede viária e rede de pontos de água).

Planear as redes de faixas de gestão de combustível, dando prioridade às zonas com maior

vulnerabilidade aos incêndios;

Promover acções de silvicultura;

2.º Eixo Estratégico: Redução da incidência dos incêndios

Sessões de esclarecimento de Protecção de habitações, silvicultura preventiva, sobre

queimadas e o comportamento na Floresta

Campanha de sensibilização, com diferentes tipos de produção informativa, especifica a

cada estrato da sociedade;

Sessões de Sensibilização escolar.

3.º Eixo Estratégico: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios:

Garantia da disponibilidade permanente dos meios adequados de intervenção;

Aperfeiçoamento do processo de detecção, vigilância e primeira intervenção em incêndios;

Combate e extinção dos incêndios com eficácia e eficiência.

4.º Eixo Estratégico: Recuperação e reabilitação de ecossistemas:

Assegurar o apoio logístico e humanitário de emergência às áreas ardidas;

Avaliar e mitigar os impactos causados pelos incêndios nas áreas ardidas e implementar

estratégia de reabilitação a longo prazo.

5.º Eixo Estratégico: Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz:

Definição e implementação do dispositivo organizacional;

Promoção da base do conhecimento para a Defesa da Floresta Contra Incêndios.

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ANEXO 2 – CONSULTA ÀS ERAE RELATIVAMENTE À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PDM DE

RIO MAIOR

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR

Parecer emitido por: Data:

QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PLANO

DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR

Comentário geral

Observações e Sugestões

Observações Sugestões

Quadro de

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Matrizes de Afinidade

entre as Questões

Estratégicas e o

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Estratégico

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FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO

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Factores Críticos para

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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO

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Critérios de Avaliação

e Indicadores

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OUTRAS OBSERVAÇÕES/SUGESTÕES

AVALIAÇÃO AMBIENTAL STRATÉGICA DA REVISÃO DO LANO …€¦ · A metodologia desenvolvida para a...

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