Aula0 Sustentabilidade TE AJ TEC STJ2015 89815

8/18/2019 Aula0 Sustentabilidade TE AJ TEC STJ2015 89815

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Noções de Sustentabilidade – Teoria e Exercícios – STJAula 00 – Conceito de Desenvolvimento Sustentável. A3P.

Prof. Leandro Signori

www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori 1

Caro aluno,É com imenso prazer que nos encontramos no PONTO DOS

CONCURSOS para esta jornada em busca de um excelente resultado na

disciplina de NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE no concurso do SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO E

TÉCNICO JUDICIÁRIO.

O concurso oferece 65 vagas, com a remuneração de R$6.117,88

(Técnico) e R$9.555,93 (Analista), somando-se o auxílio-alimentação de

R$373 e as gratificações. É um ótimo número de vagas, com uma ótima

remuneração. Assim, caro aluno, umas das vagas será sua!

Antes de dizer como será o seu curso, vou me apresentar.

Sou Leandro Signori, gaúcho de Lajeado. Ingressei no serviço público

com 21 anos e já trabalhei nas três esferas da administração pública –

municipal, estadual e federal - o que tem sido de grande valia para a minha

formação profissional – servidor e docente. Nas Prefeituras de Porto Alegre e

São Leopoldo desenvolvi minhas atividades nas respectivas secretarias

municipais de meio ambiente; na administração estadual, fui servidor da

Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), estatal do governo do Rio

Grande do Sul.

Fui também, durante muitos anos, servidor público federal, comogeógrafo, no Ministério da Integração Nacional, onde trabalhei com

planejamento e desenvolvimento territorial e regional.

Graduei-me em Geografia – Licenciatura - pela Universidade Federal do

Rio Grande do Sul (UFRGS) e – Bacharel - pelo UNICEUB em Brasília. A

oportunidade de exercer a docência e poder alcançar o conhecimento

necessário para a aprovação dos meus alunos me inspira diariamente e me traz

grande satisfação. Como professor em cursos preparatórios on line e presencial

Aula 00 – Conceito de Desenvolvimento Sustentável. A3P


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ministro as disciplinas de Atualidades, Conhecimentos Gerais, Realidade

Brasileira, Geografia, Direito Ambiental e Meio Ambiente.

─ OK, professor, e como será o nosso curso?

─ Será um curso completo de teoria e exercícios focado nos conteúdos e

estilo da banca, com o seguinte cronograma:

Aula Conteúdo Programático

00Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda

Ambiental da Administração Pública (A3P).

01Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de

agosto de 2010).

02

Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de

29 de dezembro de 2009). Lei nº 8.666 de 21 de junho de

1993, Artigo 3º. Decreto nº 7.746 de 5 de junho de 2012.

03

Portaria STJ nº 293 de 31 de maio de 2012 (Dispõe sobre a

política de sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça).

2 Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015.

04 Aula ao Vivo (Bônus) – Dicas finais, bizus e revisão final.

Noções de Sustentabilidade é uma inovação no concurso do STJ, um tema

específico que não foi cobrado nos concursos anteriores. O desenvolvimento

sustentável sim, mas na disciplina de Atualidades. Vejam a importância que agestão administrativa sustentável adquiriu no Tribunal.

Os conteúdos que estão sendo cobrados em Noções de Sustentabilidade,

envolvem conhecimentos de Meio Ambiente, Direito Ambiental, Atualidades e

Gestão Pública. Assim, este será um curso interdisciplinar.

Fique bem tranquilo se você não conhece ou conhece pouco os conteúdos

relacionados nos tópicos. A sistemática do curso, a estrutura de distribuição dos


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conteúdos e as questões comentadas farão com que, ao final das aulas, você

esteja preparado para um ótimo desempenho na disciplina ao fazer a prova.

Em cada aula, no desenvolvimento da teoria, estou inserindo algumas

questões, logo após os assuntos explanados. Elas também serão relacionadasnas questões propostas, de modo que você poderá resolvê-las antes de iniciar a

leitura da teoria.

Na parte teórica seremos objetivos, todavia, sem deixar de fora nenhum

conteúdo e sem esquecer dos detalhes cobrados pelo Cespe. Vamos ver as

pegadinhas e as cascas de banana que são colocadas para escorregarmos na

questão. Ao final de cada aula você contará com um completo resumo, o

Memorex.

Ainda teremos um bônus, uma aula extra. Vou ministrar uma aula ao

vivo pela internet, onde você poderá fazer perguntas, interagir, dialogar com o

professor e os demais colegas. Nesta aula vou fazer uma revisão e trazer dicas

finais sobre os assuntos com maior possibilidade de serem cobrados na prova

objetiva. Serão bizus quentíssimos de reta final e revisão de estudos. O dia e o

horário da aula vou divulgar na apostila da Aula 02.

Mas atenção, esta aula não será gravada e não será disponibilizada no

site do Ponto. Para tanto, quando a aula for marcada, caro aluno, você terá que

se programar para participar. Só terão acesso à aula, os alunos que adquiriram

o curso pelo Ponto dos Concursos. Quem comprou na pirataria ou por meio de

terceiros vai ficar de fora desta aula especialíssima.

Quem quiser também pode me seguir no Facebook curtindo a minha fan

page. Nela divulgo gabaritos extraoficiais de provas, publico artigos,

compartilho notícias e informações importantes do mundo atual. Segue o link:

https://www.facebook.com/leandrosignoriatualidades.

Sem mais delongas, vamos aos estudos, porque o nosso objetivo é que

você tenha um excelente desempenho em Noções de Sustentabilidade.

https://www.facebook.com/leandrosignoriatualidadeshttps://www.facebook.com/leandrosignoriatualidadeshttps://www.facebook.com/leandrosignoriatualidades


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Para isso, além de estudar, você não pode ficar com nenhuma dúvida.

Portanto, não as deixe para depois. Surgindo a dúvida, não hesite em contatar-

me no nosso Fórum.

Estou aqui neste curso, muito motivado, caminhando junto com você,procurando passar o melhor conhecimento para a sua aprendizagem e sempre à

disposição no Fórum de Dúvidas.

Ótimos estudos e fiquem com Deus!

Forte Abraço.

Professor Leandro Signori

[email protected]

“Tudo posso naquele que me fortalece.”

(Filipenses 4:13)

Sumário

1. As origens das preocupações ambientais

2. A sociedade de consumo

3. O desenvolvimento sustentável

4. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

5. Memorex

6. Questões comentadas

7. Questões propostas

mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]


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1. As origens das preocupações ambientais

Galera, se estamos falando de sustentabilidade, de desenvolvimentosustentável, é por que a humanidade chegou à conclusão de que o atual modode vida não é sustentável, que este modelo de desenvolvimento não pode

continuar. Não pode mesmo! Mais do que passou da hora, de uma mudançaradical do nosso processo civilizatório.

Antes de chegarmos ao conceito de desenvolvimento sustentável, vamoscompreender a problemática ambiental atual. Como estamos e por quechegamos a esta situação.

O pensamento ambiental está presente em toda a história dahumanidade. Problemas ambientais sempre existiram, mas de forma diferente,conforme cada período histórico.

Foi com o advento da Revolução Industrial (séc. XVIII e XIX), que o meioambiente começou a ser tratado isoladamente. A natureza passou a ser vistacomo se fosse um conjunto de elementos que não tinham nenhuma relaçãocom a sociedade e existia apenas para atender as suas necessidades. Nessecontexto histórico – com suas características sociais, econômicas e políticas – os interesses econômicos privados ou particulares de curto prazo tornaram-seexplícitos e prevaleceram sobre qualquer alerta de problemas ambientais quepoderiam surgir em longo prazo.

O desenvolvimento do capitalismo foi acompanhado por profundosavanços científicos, que aceleraram a busca por recursos naturais. De meadosdo século XIX até os nossos dias, ocorreu um verdadeiro saque aos recursosnaturais e uma destruição selvagem de muitos elementos da natureza.

Em 1962, a bióloga norte-americana Rachel Carson, publicou PrimaveraSilenciosa , livro que despertou a consciência ambiental planetária. Apublicação denunciava o uso indiscriminado de agrotóxicos ou pesticidas naslavouras, afirmando que eles eram prejudiciais à natureza e a saúde humana. Apartir deste fato, e muito em função dessas denúncias que levaram a outras,assistimos ao despertar da consciência ambiental, mesmo que de forma graduale muitas vezes imperceptível para a maioria da população.

2. A sociedade de consumo

Vivemos em uma sociedade marcada e dominada pela lógica do consumo.Todas as pessoas - jovens, adultos, idosos – sejam elas ricas ou pobres - estãoinseridas nesse contexto. São centenas de milhares de produtos apresentados

como se tivéssemos a necessidade de tê-los para se alcançar a felicidade. O ato


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de consumir é colocado como uma das formas que permitem ao cidadão ou aoindivíduo sentir-se inserido na sociedade.

A economia mundial vive um momento em que um dos seussustentáculos é a produção em larga escala de bens materiais. Vive-se um

tempo em que existe forte pressão para que o estilo de vida seja baseado noconsumo. A casa, o carro, as viagens fazem parte desse estilo.

A expansão do consumismo acelerado acarreta alta demanda/necessidadede energia, minérios, água e tudo o que é necessário à produção e aofuncionamento dos bens de consumo. O consumo exacerbado, não sustentável,globalizou-se. A expansão desenfreada do consumo trouxe consigo problemasque antes eram vistos como indiretos, mas que hoje estão cada vez maisligados de forma direta aos problemas ambientais.

Pegada ecológica humana

Crédito: Ecological Footprint Network, 2010

PASSAMOS DO LIMITE - A linha azul representa tudo de que a humanidade dispõe para sobreviver - osrecursos de um planeta, nem mais nem menos. É sobre esse planeta que a humanidade imprime suapegada ecológica. (linha vermelha). A maneira de manter o equilíbrio entra a pegada ecológica e abiocapacidade é reduzir o ritmo de exploração dos recursos naturais, desenvolvendo a produção de umaforma equilibrada.


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A ONU tem alertado para a velocidade da utilização dos recursos naturais,que já é muito maior que a capacidade de regeneração da natureza. Paraalguns elementos da natureza a reposição é impossível, a escala de tempo paraa formação é milhões de vezes maior que a vida média dos seres humanos.

Segundo o World Wildlife Fund (WWF), uma das ONGs ambientalistasmais ativas no mundo, o homem está consumindo 30% a mais dos recursosnaturais que a Terra pode oferecer. Se continuarmos nesse ritmo predatório,em 2030 a demanda atingirá os 100% - ou seja, precisaremos de dois planetaspara sustentar o mundo (veja o esquema da figura acima).

A biocapacidade e um indicador que mede a área de terras e águascapazes de gerar recursos biológicos úteis e de absorver os resíduos produzidospelas atividades humanas. A Terra tem uma biocapacidade de 13,4 bilhões de

hectares globais. A pressão das atividades humanas sobre os ecossistemas émedida pela pegada ecológica. Ela nos mostra se o nosso estilo de vida estáde acordo com a capacidade do planeta em oferecer e renovar seus recursosnaturais e absorver os resíduos provocados pela atividade humana.

O índice, apresentado em hectares globais, representa a superfícieocupada por terras cultivadas, pastagens, florestas, áreas de pesca ouedificadas. Em tese, a sustentabilidade do planeta estaria garantida se cadapessoa no mundo utilizasse 1,8 hectares de área (quase dois campos defutebol). O problema é que essa média é de cerca de 2,7 hectares. Nos países

desenvolvidos, esse número é ainda maior – o índice dos Estados Unidos, porexemplo, é de 9,6 hectares por pessoa.

Pegada Ecológica do Brasil

No Brasil a pegada ecológica per capita se mantém praticamente a mesma entre 1961 e 2007.Mas o aumento populacional mais o crescimento econômico e a destruição de ecossistemasfazem a biocapacidade cair acentuadamente nesse período.


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(FGV/AL BA/2014 – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR) É um indicadorutilizado para avaliar o consumo humano de recursos naturais emrelação à capacidade da Terra de regenerá

los.

Esse indicador mede a área biologicamente produtiva necessária pararegenerar os recursos consumidos por uma população humana, demodo a estimar quantos “planetas Terra” seriam necessários para

sustentar a humanidade, caso todos vivessem segundo um determinadoestilo de vida.

A descrição acima faz referência à noção dea) pegada ecológica.b) manejo sustentável.c) biodiversidade.d) sustentabilidade.e) ecossistema.

COMENTÁRIOS:

A pressão das atividades humanas sobre os ecossistemas é medida pela

pegada ecológica. Ela nos mostra se o nosso estilo de vida está de acordocom a capacidade do planeta em oferecer e renovar seus recursos naturais eabsorver os resíduos provocados pela atividade humana.

O índice foi criado pelo World Wildlife Fund (WWF). Apresentado emhectares globais, representa a superfície ocupada por terras cultivadas,pastagens, florestas, áreas de pesca ou edificadas. Em tese, a sustentabilidadedo planeta estaria garantida se cada pessoa no mundo utilizasse 1,8 hectaresde área (quase dois campos de futebol). O problema é que essa média é decerca de 2,7 hectares. Nos países desenvolvidos, esse número é ainda maior – o índice dos Estados Unidos, por exemplo, é de 9,6 hectares por pessoa.

Gabarito: A

CESPE/MDIC/2014 – AGENTE ADMINISTRATIVO) O Leste da China estásofrendo com a mais grave poluição do ar em décadas. Na cidade deNanquim, escolas foram forçadas a cancelar aulas e o horizonte deXangai foi encoberto por uma névoa acre. Esse episódio é um aviso de

que nenhuma parte do país está imune aos perigos da poluição.


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O Globo, caderno Amanhã, 10/12/2013, p. 7 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial econsiderando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue o item.

A poluição atmosférica é um dos mais graves problemas do mundocontemporâneo e, caso nada seja feito para reduzi-la ou impedir suaexpansão, colocará em risco a própria sobrevivência no planeta.

COMENTÁRIOS:

A poluição atmosférica, sobretudo, aquela relacionada à emissão de gasesestufa, causadores do aquecimento global, é um dos mais graves problemas domundo contemporâneo. Caso nada seja feito para reduzir a poluiçãoatmosférica ou impedir a sua expansão, o planeta sofrerá drásticas

consequências, que podem colocar em risco a existência das formas de vida.Gabarito: Certo

3. O desenvolvimento sustentável

Apesar de relativamente recente, a ideia de “desenvolvimentosustentável” era percebida há muitas décadas. A deterioração do ar, da água e

dos solos já preocupava muitos governos europeus, que vivenciavam adestruição das florestas e dos rios, bem como a péssima qualidade de vida dosseus habitantes.

No início do século XX ficava cada vez mais claro que esses problemassomente cresceriam e que seria necessária uma ação conjunta. Porém, foisomente depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os esforçosinternacionais pela preservação ambiental começaram a ter algum resultado.

Gradativamente, a comunidade internacional despertava para aproblemática atual, até que em 1972, o Clube de Roma, uma organizaçãovoltada ao debate do futuro da humanidade, publicou com apoio de

especialistas do Massachusetts Institute of Technology (MIT), o relatórioLimites do Crescimento. Alvo de muita polêmica, o relatório afirmava que secontinuassem os ritmos de crescimento da população, da utilização de recursosnaturais e da poluição, a humanidade correria sérios riscos de sobrevivência nofinal do século XXI.

O relatório do Clube de Roma repercutiu de tal forma que, em 1972, aONU organizou a Conferência de Estocolmo, conhecida como 1ªConferência Internacional para o Meio Ambiente Humano.


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Considerada um marco do movimento ambiental, foi a primeiraconferência organizada pela ONU que debateu os problemas ambientais doplaneta. Poucos avanços foram conseguidos ao final da conferência, porém, asensibilização das lideranças da comunidade internacional acabou levando a

ONU a criar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).Após a Conferência de Estocolmo, a comunidade internacional continuou

debatendo e se mobilizando sobre o tema. Mas o conceito de desenvolvimentosustentável só iria surgir quinze anos depois, em 1987, em um contundentedocumento divulgado pelo Pnuma – o Relatório Nosso Futuro Comum(também chamado de Relatório Brundtland). A coordenação da elaboraçãodo documento coube a então primeira-ministra da Noruega – Gro HarlemBrundtland.

O relatório Nosso Futuro Comum é o primeiro grande documento científicoque apresenta com detalhes as causas dos principais problemas ambientais eecológicos, envolvendo atividades e políticas econômicas e discutindoabertamente os problemas das tecnologias usadas para movimentar asociedade.

O documento popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável,assim definido pelo relatório:

“Desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades da

geração presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras desatisfazerem as suas próprias necessidades.”

Galera, a ideia de sustentabilidade diz respeito à noção de que asociedade deve viver com os recursos naturais que o meio ambiente podefornecer-lhe, e não com o que ela deseja que a Terra lhe forneça. O grandedesafio é aliar o progresso econômico à preservação do meio ambiente, o queexige uma mudança de modelo de desenvolvimento e nos padrões deconsumo vigentes.

Sustentável é o desenvolvimento visto da maneira mais ampla possível – crescimento econômico com igualdade e justiça social, sem comprometer osrecursos naturais, que garanta qualidade de vida para as gerações futuras. Aideia é que a pressão exercida pelas atividades humanas não seja tão intensa aponto de esgotar seus recursos, como as terras aráveis, água limpa e florestas.

Ao mesmo tempo, todo desenvolvimento deve garantir condições de saúde,


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moradia e educação a toda a população – respeitando, inclusive, aspeculiaridades e culturas de diferentes grupos, como as populações indígenas.

(ESAF/MI/2012 – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) Recente relatório doPrograma das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) informaque, nas duas últimas décadas, a população cresceu 26% (são 1,45bilhão de pessoas a mais) enquanto o consumo de recursos naturaisaumentou 40%. As emissões de gás carbônico aumentaram 36% nomesmo período. A propósito desse quadro, assinale a opção correta.

a) O uso acelerado de recursos naturais é um sinal de alerta para oplaneta, que pode vir a enfrentar a exaustão de recursos estratégicos.

b) Apesar de seu efeito poluidor, as emissões de gás carbônico aindanão podem ser relacionadas às mudanças climáticas, a exemplo doaquecimento global.

c) Em geral, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos países éinversamente proporcional ao aumento do consumo de recursosnaturais.

d) Nos últimos anos, verifica-se aparente paradoxo ambiental:enquanto o nível do mar tem aumentado, recua significativamente onúmero de catástrofes naturais.

e) O relatório do Pnuma demonstra que já não há mais possibilidade dese alterar a trajetória de tendências perigosas que ameaçam a vidahumana no planeta.

COMENTÁRIOS:

a) Correta. A ONU e outras entidades ambientais e científicas internacionaistêm alertado para a velocidade da utilização dos recursos naturais, que já émuito maior que a capacidade de regeneração da natureza. Segundo o WorldWildlife Fund (WWF), o homem está consumindo 30% a mais dos recursosnaturais que a Terra pode oferecer. Se continuarmos nesse ritmo predatório,em 2030 a demanda atingirá os 100%, ou seja, precisaremos de dois planetaspara sustentar o mundo.

b) Incorreta. O CO₂ (gás carbônico) é o principal gás causador daintensificação do efeito estufa, responsável pelo aquecimento global.


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c) Incorreta. Em geral, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dospaíses é diretamente proporcional ao aumento do consumo de recursosnaturais.

d) Incorreta. As mudanças ambientais pelas quais o planeta Terra tempassado demonstram que nos últimos anos o nível médio dos oceanos tem seelevado, bem como tem ocorrido um aumento no número de catástrofesnaturais.

e) Incorreta. Ainda há tempo para uma mudança efetiva no processocivilizatório da humanidade de forma a evitar e, onde não for mais possível,minimizar, as tendências perigosas que ameaçam a vida humana no planeta.

Gabarito: A

(CESPE/TJ AL/2012 – Analista Judiciário) (adaptada) O termosustentabilidade — cunhado em 1987 pela Organização das NaçõesUnidas (ONU), no documento Nosso Futuro Comum — foi incorporadodefinitivamente ao vocabulário mundial contemporâneo. O conceito deuso sustentável da natureza, por exemplo, já compõe a base dediversos programas, projetos e ações voltados para a preservaçãoambiental. Considerando essas informações, julgue os itens.

Os recursos naturais devem ser usados de modo que a natureza ospossa repor, assegurando-se, dessa forma, o atendimento dasnecessidades das gerações atuais e futuras.

COMENTÁRIOS:

Correta a assertiva. Os recursos naturais devem ser utilizados de formasustentável. Isso significa respeitar a capacidade de suporte, o temponecessário para a reposição natural dos recursos naturais renováveis, não superexplorá-los, de forma a preservá-los para o atendimento das necessidades daspresentes e futuras gerações.

Gabarito: Certo

O debate sobre a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimentoe sobre formas de alcançar o desenvolvimento sustentável seguiu após adivulgação do Relatório Nosso Futuro Comum. Na verdade, é um tema central,cada vez mais presente nas conferências ambientais da ONU. Perpassou a ECO-92, Rio+5, Rio+10 e Rio+20.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento – ECO92, realizou-se no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho


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de 1992. A Agenda 21, foi o mais importante documento aprovado pelosEstados-membros presentes na ECO 92. O documento está dividido em quatroseções e quarenta capítulos sobre as mais variadas áreas. Trata-se de umplanejamento de futuro, com ações de curto, médio e longo prazos, contendo

metas, indicadores, instrumentos, recursos e responsabilidades definidas. Não éuma agenda ambiental, mas uma agenda para o desenvolvimento sustentável.

O compromisso com a sustentabilidade traduz-se, na Agenda 21, emvinte e sete princípios, calcados em três premissas:

• os países desenvolvidos devem mudar seu padrão de produção e

consumo e, portanto, seu modelo econômico;

• os países em desenvolvimento devem manter as metas de crescimento,

mas adotar métodos e sistemas de produção sustentáveis;

• as nações desenvolvidas devem apoiar o crescimento das mais pobres,

com recursos financeiros, transferência de tecnologia e reformas nas relaçõescomerciais e financeiras internacionais.

Vinte anos após a Rio92, os países membros da ONU, reuniram-se em2012, no Rio de Janeiro, na Conferência da ONU para o DesenvolvimentoSustentável - RIO+20. O evento teve como objetivo analisar os progressosfeitos desde 1992 e avançar na adoção de políticas para o desenvolvimentosustentável.

Previamente à conferência, a ONU divulgou um balanço geral da situaçãodo planeta. A entidade considerou que o progresso em prol da sustentabilidadenas duas décadas anteriores, havia sido bastante limitado. Segundo a ONU,novas tecnologias e métodos de produção adotados pela indústria baixaram emum terço o volume de recursos empregados em cada bem ou serviço produzidonos últimos vinte e cinco anos.

Apesar dessa evolução, no resultado final, o planeta passou a consumir50% a mais de recursos naturais. Isso ocorreu porque as nações mais ricas não

reduziram seu nível de consumo. Simultaneamente, as economias emergentes,como Índia e China, extremamente populosas, passaram a consumir mais doque nas décadas anteriores.

Como o cenário era de muita expectativa, esperavam-se resultadosconcretos. Não foi o que ocorreu. A Rio+20 causou frustração aos queesperavam metas ou agendas de compromissos.


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(ESAF/MF/2014 – ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO) Sobre odesenvolvimento sustentável e iniciativas governamentais e deorganismos internacionais voltadas à sua promoção, assinale aafirmativa incorreta.

a) A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e oDesenvolvimento (Eco-92) propôs a superação da ideia de quecrescimento econômico é o mesmo que desenvolvimento. Com a Eco-92, passa-se a falar em desenvolvimento sustentável, que contempla 3dimensões interdependentes: a econômica, a social e a ambiental.

b) A primeira definição de desenvolvimento sustentável – como sendo“aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a

capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades"– adota somente o enfrentamento dos problemas ambientais comoobjetivo do desenvolvimento sustentável.

c) A Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) é um programade gestão socioambiental criado pelo Ministério do Meio Ambiente. Oprograma tem sido implementado por diversos órgãos e instituições

públicas das três esferas de governo e no âmbito dos três poderes epode ser usado como modelo de gestão socioambiental por outrossegmentos da sociedade.

d) A Eco-92 e as conferências internacionais que a sucederam tiveramimportante papel na edição de leis brasileiras voltadas à promoção dodesenvolvimento sustentável, a exemplo da Lei n. 12.187/2009, queinstitui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e da Lei n.12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

e) Embora os resultados práticos das conferências que sucederam aEco-92 – em especial a Rio+10 em Johanesburgo e a Rio+20 no Brasil – sejam fortemente criticados, estas conferências têm um importantepapel de questionamento e mobilização dos povos em relação ao tipode desenvolvimento que se deseja e às responsabilidades individuais ecoletivas pelo legado que deixaremos às gerações futuras.

COMENTÁRIOS:

a) Correta. Crescimento econômico é um conceito referente ao crescimento da

atividade econômica, à expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é


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diferente de desenvolvimento, que pode ser humano, social, econômico,ambiental, entre outros. Muitos autores discorrem que o desenvolvimentosustentável contempla até mais de três dimensões interdependentes, seriamcinco: econômica, social, ambiental, cultural e política ou democrática.

b) Incorreta. O mais conhecido conceito de desenvolvimento sustentável éaquele apresentado no Relatório Brundtland – Nosso Futuro Comum.Conforme o documento, desenvolvimento sustentável é “aquele que satisfaz asnecessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futurasde suprir suas próprias necessidades". Veja que o conceito é um tanto genérico,amplo e não restringe o desenvolvimento sustentável ao o enfrentamento dosproblemas ambientais.

c) Correta. A Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) é um

programa de gestão socioambiental criado pelo Ministério do Meio Ambiente. Oprograma tem sido implementado por diversos órgãos e instituições públicasdas três esferas de governo e no âmbito dos três poderes e pode ser usadocomo modelo de gestão socioambiental por outros segmentos da sociedade.

d) Correta. A Eco-92 e as conferências internacionais que a sucederam tiveramimportante papel na edição de leis brasileiras voltadas à promoção dodesenvolvimento sustentável, a exemplo da Lei n. 12.187/2009, que institui aPolítica Nacional sobre Mudança do Clima, e da Lei n. 12.305/2010, que instituia Política Nacional de Resíduos Sólidos.

e) Correta. As conferências da ONU são os principais momentos de debate etomada de decisões sobre o futuro do planeta. Elas têm um importante papelde questionamento e mobilização dos povos em relação ao tipo dedesenvolvimento que se deseja e às responsabilidades individuais e coletivaspelo legado que deixaremos às gerações futuras.

Gabarito: B

Até aqui, estudamos o conceito de desenvolvimento sustentável sob oponto de vista político, econômico e social. Vamos agora ver, como odesenvolvimento sustentável aparece no ordenamento jurídico, na nossaConstituição Federal. Pois bem, na Constituição de 1988 aparece de maneiraclara no artigo 170, VI; e no artigo 225, caput . Antes, deixem me dizerexpressamente que, o desenvolvimento sustentável tem como pilar o equilíbrioentre crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social. São astrês dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social.Para que haja o desenvolvimento sustentável elas devem estar harmonizadas.


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─ Beleza turma!

─ Agora vamos voltar a Constituição.

O art. 170, que enumera os fundamentos e princípios da ordem

econômica, dispõe: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho

humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existênciadigna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamentodiferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porteconstituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administraçãono País.

A defesa do meio ambiente (inciso VI), como princípio da ordemeconômica, é uma clara indicação constitucional da necessidade deharmonização entre a atividade econômica com a preservação ambiental. Apropriedade privada (inciso II) é um valor constitutivo da sociedade brasileira,fundada no capitalismo e na livre iniciativa e representa o incentivo aocrescimento econômico. Todavia, para evitar abusos na utilização da

propriedade em prejuízo da coletividade, a Constituição prevê mecanismos deaplicação da função social da propriedade (inciso III). A propriedade não éabsoluta, devendo observar a preservação ambiental e o respeito às questõessociais.

Por fim, o inciso VII estabelece como princípio a redução dasdesigualdades regionais e sociais. Ora, como alcançar a meta constitucionalerradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais semcrescimento econômico? Veja que estes incisos do art. 170 traduzem os trêspilares do desenvolvimento sustentável que acabamos de falar.


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A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômicacontempla o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dosprodutos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

O STF entende que o princípio do desenvolvimento sustentável encontra

suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estadobrasileiro. Representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigênciasda economia e da ecologia. A atividade econômica não pode ser exercida emdesarmonia com os princípios destinados a tornar efetiva a proteção do meioambiente.

Além do art. 170, encontra-se o princípio do desenvolvimento sustentávelno caput do art. 225 da Constituição Federal:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado , bem de uso comum do povo e essencial à sadiaqualidade de vida , impondo-se ao Poder Público e à coletividade o deverde defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Não só a geração presente, mas também as futuras gerações sãodestinatárias de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O limite deutilização dos bens naturais, pelas gerações presentes, deve ser condicionadopelas necessidades das gerações futuras. Para isto, faz-se necessário utilizar os

recursos ambientais de acordo com a capacidade máxima de suporte do planetaTerra.

O princípio do desenvolvimento sustentável é encontrado ainda na Lei nº6.938/81: Art. 4º, I: A Política Nacional do Meio Ambiente visará: àcompatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservaçãoda qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.


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Em um confronto entre o desenvolvimento econômico e a proteção domeio ambiente, o resultado apenas pode ser estabelecido mediante análise docaso concreto. Para o STF, é imperioso que primeiro se tente conciliar ambos osvalores. Apenas em não sendo possível é que deve haver sobreposição de um

em detrimento do outro. Nesses casos de incompatibilidade, deveprevalecer o Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

4. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

O governo é parte fundamental para alcançarmos o desenvolvimentosustentável, não apenas por executar políticas públicas de comando, controle,indução e fomento, mas também pelo que consome e pelos impactos

ambientais das suas atividades. O Poder Público é um grande consumidor derecursos naturais, bens e serviços. Em muitas situações, esse consumo provocaimpactos socioambientais negativos.

Também nesta condição, de consumidor, o governo tem um papel centralna construção de uma sociedade sustentável. Para isto, a gestão pública devebuscar permanentemente a sustentabilidade no cotidiano do seu funcionamentoe ações. Em outras palavras, a conservação racional dos recursos naturais e aproteção contra a degradação ambiental devem contar fortemente com aparticipação do poder público.

Neste sentido, o Governo Federal tem desenvolvido programas deresponsabilidade socioambiental, sendo um deles, a Agenda Ambiental daAdministração Pública (A3P).

A responsabilidade socioambiental (RSA) é um processo contínuo eprogressivo de desenvolvimento de competências cidadãs, com a assunção deresponsabilidades sobre questões sociais e ambientais relacionadas a todos ospúblicos com os quais a entidade interage. A RSA busca integrar o crescimentoeconômico com o desenvolvimento sustentável, atuando na dinamização de

práticas socioambientais e no avanço em direção à sustentabilidade nasatividades da administração pública, setor produtivo e empresarial.

A estrutura para a implantação de uma política governamental de RSAdemanda a construção de novas, bem como o aperfeiçoamento das atuaisferramentas públicas, leis e regulamentações, infraestrutura, serviços eincentivos que possam promover e/ou garantir as mudanças necessárias paraque as atividades públicas sejam sustentáveis.

A Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P é um programa,

coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de promover a


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responsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos, referenciais desustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público. AA3P é uma iniciativa que demanda o engajamento individual e coletivo, a partirdo comprometimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos

preconizados, para a mudança de hábitos e a difusão do programa.O programa se fundamenta nas seguintes recomendações:

- Capítulo IV da Agenda 21 - indica aos países o “estabelecimento deprogramas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção econsumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo amudanças nos padrões insustentáveis de consumo”;

- Princípio 8 da Declaração do Rio de Janeiro (ECO-92) - afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e

consumo e promover políticas demográficas adequadas”; e

- Declaração de Johanesburgo - institui a “adoção do consumosustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável”.

A Agenda se encontra em harmonia com o princípio da economicidade,que se traduz na relação custo-benefício e atende ao princípio constitucional daeficiência.

Os seus objetivos são:

I - orientar os gestores públicos para a adoção de princípios e critérios desustentabilidade em suas atividades;

II - apoiar a incorporação de critérios de gestão socioambiental nasatividades públicas;

III - promover a economia de recursos naturais e eficiência de gastosinstitucionais;

IV - contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e naadoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração

pública.A A3P trabalha com seis eixos temáticos:

I - uso racional dos recursos naturais e bens públicos;

II - gestão adequada dos resíduos gerados;

III – melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho;

IV - sensibilização e capacitação dos servidores;

V – contratações de bens e serviços com sustentabilidade;

VI – implementação de critérios para construções sustentáveis.


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Vamos ver o que fundamenta cada um dos seis eixos temáticos:

Uso racional dos recursos naturais e bens públicos - Nos atuaispadrões de produção e consumo, surge a cultura do desperdício, que ultrapassaas camadas de alta renda e paradoxalmente atinge as camadas menos

favorecidas. Cabe-nos refletir sobre a origem e a hegemonia de uma culturapautada pelo desperdício.

Tanto a proteção ambiental, em face da crescente demanda, como apotencialização de novas possibilidades de oferta ambiental, adquireimportância extraordinária, cuja influência sobre o desenvolvimento se tornacada vez mais relevante. Uma abordagem básica relacionada às preocupaçõesambientais constitui-se na utilização positiva do meio ambiente no processo dedesenvolvimento. Trata-se da valorização de recursos que ainda não haviam

sido incorporados à atividade econômica. Num dado momento histórico, osconhecimentos técnicos permitem uma utilização dos recursos socialmenteaceitável. É recurso hoje o que não foi recurso ontem. Poderá ser recursoamanhã o que não foi percebido hoje enquanto recurso.

A economia brasileira caracteriza-se por elevado nível de desperdício derecursos energéticos e naturais. A redução desses constitui verdadeira reservade desenvolvimento para o Brasil, bem como fonte de bons negócios. Quandose fala em meio ambiente, passam despercebidas oportunidades de negócios oude redução de custos. Sendo o meio ambiente um potencial de recursos mal

aproveitados, sua inclusão no horizonte de negócios pode gerar atividades queproporcionem lucro ou pelo menos se paguem com a poupança de energia, deágua, ou de outros recursos naturais. Reciclar resíduos, por exemplo, étransformá-los em produtos com valor agregado. Conservar energia, água eoutros recursos naturais é reduzir custos de produção.

II – Gestão adequada dos resíduos - A Lei nº 12.305/10, que institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contéminstrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no

enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicosdecorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo comoproposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto deinstrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dosresíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado oureaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquiloque não pode ser reciclado ou reutilizado).


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Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dosfabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares deserviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dosresíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões einstitui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual,microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor queos particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais paísesdesenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão decatadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na LogísticaReversa quando na Coleta Seletiva.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma dasmetas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice dereciclagem de resíduos de 20% em 2015.

III – A melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho visafacilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suasatividades na organização através de ações para o desenvolvimento pessoal eprofissional.

A administração pública deve buscar permanentemente uma melhor

qualidade de vida no trabalho promovendo ações para o desenvolvimentopessoal e profissional de seus servidores. Para tanto, as instituições públicasdevem desenvolver e implantar programas específicos que envolvam o grau desatisfação da pessoa com o ambiente de trabalho, melhoramento das condiçõesambientais gerais, promoção da saúde e segurança, integração social edesenvolvimento das capacidades humanas, entre outros fatores.

Tal qualidade de vida visa facilitar e satisfazer as necessidades dotrabalhador ao desenvolver suas atividades na organização tendo como ideiabásica o fato de que as pessoas são mais produtivas quanto mais satisfeitase envolvidas com o próprio trabalho. Portanto, a ideia principal é a conciliaçãodos interesses dos indivíduos e das organizações, ou seja, ao melhorar asatisfação do trabalhador dentro de seu contexto laboral, melhora-seconsequentemente a produtividade.

Também faz-se necessário avaliar, de forma sistemática, a satisfação dosservidores, pois, nesse processo de autoconhecimento, as sondagens de opiniãointerna são uma importante ferramenta para detectar a percepção dosfuncionários sobre os fatores intervenientes na qualidade de vida e na

organização do trabalho.


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Entre os muitos fatores que implicam a melhoria na qualidade de vida notrabalho, segue abaixo algumas ações que podem ser implantadas:

Uso e desenvolvimento de capacidades

Aproveitamento das habilidades;Autonomia na atividade desenvolvida;

Percepção do significado do trabalho.

Integração social e interna

Ausência de preconceitos;

Criação de áreas comuns para integração dos servidores;

Promoção dos relacionamentos interpessoais;Senso comunitário.

Respeito à legislação

Liberdade de expressão;

Privacidade pessoal;

Tratamento imparcial.

Condições de segurança e saúde no trabalho

Acesso para portadores de deficiência física;

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;

Controle da jornada de trabalho;

Ergonomia: equipamentos e mobiliário;

Ginástica laboral e outras atividades;

Grupos de apoio anti-tabagismo, alcoolismo, drogas e neuroses diversas;

Orientação nutricional;

Salubridade dos ambientes;

Saúde Ocupacional.

IV - Sensibilização e Capacitação dos Servidores - As mudanças dehábitos, comportamento e padrões de consumo de todos os servidores impactadiretamente na preservação dos recursos naturais, contribuindo para a


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qualidade ambiental e proporcionando a redução das emissões de gases deefeito estufa.

Para que essas mudanças sejam possíveis é necessário o engajamentoindividual e coletivo, pois apenas dessa forma será possível a criação de uma

nova cultura institucional de sustentabilidade das atividades do setor público,sejam essas relacionadas à área meio ou à área finalística.

O processo de sensibilização dos servidores envolve a realização decampanhas que busquem chamar a atenção para temas socioambientaisimportantes esclarecendo a importância e os impactos de cada um para ocidadão no processo.

A sensibilização deve ser acompanhada de iniciativas para capacitaçãodos servidores tendo em vista tratar-se de um instrumento essencial para

construção de uma nova cultura de gerenciamento dos recursos públicos,provendo orientação, informação e qualificação aos gestores públicos epermitindo um melhor desempenho das atividades implantadas. A formação dosgestores pode ser considerada como uma das condicionantes para efetividadeda ação de gestão socioambiental no âmbito da administração pública.

A capacitação é uma ação que contribui para o desenvolvimento decompetências institucionais e individuais nas questões relativas à gestãosocioambiental e ao mesmo tempo fornece aos servidores oportunidade para

desenvolver habilidades e atitudes para um melhor desempenho das suasatividades, valorizando aqueles que participam de iniciativas inovadoras e quebuscam a sustentabilidade. Os processos de capacitação promovem ainda umacesso democrático a informações, novas tecnologias e troca de experiências,contribuindo para a formação de redes no setor público.

Criar a consciência cidadã da responsabilidade socioambiental nosgestores e servidores públicos é um grande desafio para a implantação da A3Pe ao mesmo tempo fundamental para o seu sucesso.

V – Contratações de bens e serviços com sustentabilidade - Emtodo o mundo, o poder de compra e contratação do Governo tem um papel dedestaque na orientação dos agentes econômicos quanto aos padrões do sistemaprodutivo e do consumo de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis.No Brasil estima-se que as compras governamentais movimentem cerca de10% a 15% do PIB nacional.

A utilização de recursos públicos para aquisição de produtos oucontratação de serviços gera impactos significativos na economia. Nessecontexto, o agente tomador de decisão deve dispor de instrumentos que lhe


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permitam tomar decisões fundamentadas nas melhores práticas que envolvamnão só os aspectos econômicos, mas também os ambientais e sociais.

VI – Implementação de critérios para construções sustentáveis -Construção sustentável é um conceito que denomina um conjunto de medidas

adotadas durante todas as etapas da obra que visam a sustentabilidade daedificação. Através da adoção dessas medidas é possível minimizar os impactosnegativos sobre o meio ambiente além de promover a economia dos recursosnaturais e a melhoria na qualidade de vida dos seus ocupantes.

Uma obra sustentável leva em consideração todo o projeto da obra desdea sua pré-construção onde devem ser analisados o ciclo de vida doempreendimento e dos materiais que serão usados, passando por cuidados com a geração de resíduos e minimização do uso de matérias-

primas com reaproveitamento de materiais durante a execução da obra até otempo de vida útil da obra e a sustentabilidade da sua manutenção.

Apesar do tema construções e reformas sustentáveis não ser novo, amaioria dos prédios públicos não foi desenvolvido de forma sustentável comaproveitamento dos recursos naturais como, por exemplo, o uso de energiasolar ou das correntes de vento.

Na administração pública poucas foram as edificações projetadas demaneira sustentável. Porém, mesmo em um prédio já construído, é possível

adotar medidas que visem a eficientização dos recursos naturais. Algumasmedidas que podem ser adotadas são o incentivo a materiais de construçãocom certificado de origem que atestem a produção através de uma cadeia “limpa” na fase de construção, a adoção de um sistema de reaproveitamento e

reuso das águas e a adoção de um sistema de iluminação eficiente.Essas últimas medidas podem ser adotadas em qualquer fase da obra inclusiveapós a construção.

A implantação dessas medidas pode ser adotada tanto em edifícios emconstrução como naqueles já construídos. A instalação dessas medidas gera

uma economia substancial de recursos naturais contribuindo não apenas para amanutenção do equilíbrio ambiental como também na redução de gastos para osetor público.

(CESPE/IBAMA/2013 – ANALISTA ADMINISTRATIVO) Com relação à

responsabilidade socioambiental e à Agenda Ambiental daAdministração Pública (A3P), julgue os itens que se seguem.


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O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenasna administração pública.

COMENTÁRIOS:

Cuidado com a palavra “apenas”, é grande a probabilidade da questãoestar errada. O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada naadministração pública. Todavia, não há óbice nem impedimento de que sejaimplementada pelo setor privado.

Gabarito: Errado

Chegando ao final da aula, importante você saber que mais de ceminstituições públicas dos três entes federados e dos três poderes já aderiram a

A3P; uma dessas instituições é onde você vai trabalhar – o Superior Tribunal deJustiça –, que desenvolve o programa STJ Ambiental.

Yeah!

Valeu galera, seguimos para o Memorex e os exercícios. Te aguardo naaula 01 do nosso curso!


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Desenvolvimento SustentávelA partir da Revolução Industrial (séculos XVIII e XIX), o homem passou a

ver a natureza como algo separado da sociedade e que existia apenas paraatender às suas necessidades.

O desenvolvimento do capitalismo foi acompanhado por profundosavanços científicos, que aceleraram a busca por recursos naturais. De meadosdo século XIX até os nossos dias, ocorreu um verdadeiro saque aos recursosnaturais e uma destruição selvagem de muitos elementos da natureza.

A economia mundial vive um momento em que um dos seussustentáculos é a produção em larga escala de bens materiais. Vive-se umtempo em que existe forte pressão para que o estilo de vida seja baseado noconsumo.

O consumismo exacerbado levou a uma alta demanda/necessidade deenergia, minérios, água e tudo o que é necessário à produção e aofuncionamento dos bens de consumo. O consumo não sustentável globalizou-se.

A velocidade da utilização dos recursos naturais, que já é muito maior quea capacidade de regeneração da natureza. Segundo o WWF, a humanidade estáconsumindo 30% a mais dos recursos naturais que a Terra pode oferecer.

A Pegada Ecológica é uma metodologia de contabilidade ambiental queavalia a pressão do consumo das populações humanas sobre os recursosnaturais. Expressada em hectares globais (gha), permite comparar diferentespadrões de consumo e verificar se estão dentro da capacidade ecológica doplaneta. Um hectare global significa um hectare de produtividade médiamundial para terras e águas produtivas em um ano.

A biocapacidade representa a capacidade dos ecossistemas em produzirrecursos úteis e absorver os resíduos gerados pelo ser humano.

Desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades dageração presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras desatisfazerem as suas próprias necessidades. (Nosso Futuro Comum – ONU).

Sustentável é o desenvolvimento visto da maneira mais ampla possível – crescimento econômico com igualdade e justiça social, sem comprometer os

recursos naturais, que garanta qualidade de vida para as gerações futuras. A


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ideia é que a pressão exercida pelas atividades humanas não seja tão intensa aponto de esgotar seus recursos, como as terras aráveis, água limpa e florestas.Ao mesmo tempo, todo desenvolvimento deve garantir condições de saúde,moradia e educação a toda a população – respeitando, inclusive, as

peculiaridades e culturas de diferentes grupos, como as populações indígenas.Na Constituição de 1988, o princípio do desenvolvimento sustentável,

aparece de maneira clara no artigo 170 (princípios da atividade econômica) , VI(defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciadoconforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos deelaboração e prestação); e no artigo 225 caput : Todos têm direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial àsadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o deverde defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Agenda Ambiental da Administração Pública

A responsabilidade socioambiental (RSA) é um processo contínuo eprogressivo de desenvolvimento de competências cidadãs, com a assunção deresponsabilidades sobre questões sociais e ambientais relacionadas a todos ospúblicos com os quais a entidade interage. A RSA busca integrar o crescimentoeconômico com o desenvolvimento sustentável, atuando na dinamização de

práticas socioambientais e no avanço em direção à sustentabilidade nasatividades da administração pública, setor produtivo e empresarial.

A Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P é um programa,coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de promover aresponsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos, referenciais desustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público. AA3P é uma iniciativa que demanda o engajamento individual e coletivo, a partirdo comprometimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitospreconizados, para a mudança de hábitos e a difusão do programa.

O programa se fundamenta nas seguintes recomendações:

- Capítulo IV da Agenda 21 - indica aos países o “estabelecimento deprogramas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção econsumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo amudanças nos padrões insustentáveis de consumo”;

- Princípio 8 da Declaração do Rio de Janeiro (ECO-92) - afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e

consumo e promover políticas demográficas adequadas”; e


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- Declaração de Johanesburgo - institui a “adoção do consumosustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável”.

A Agenda se encontra em harmonia com o princípio da economicidade,que se traduz na relação custo-benefício e atende ao princípio constitucional da

eficiência.

Os seus objetivos são:

I - orientar os gestores públicos para a adoção de princípios e critérios desustentabilidade em suas atividades;

II - apoiar a incorporação de critérios de gestão socioambiental nasatividades públicas;

III - promover a economia de recursos naturais e eficiência de gastos

institucionais;IV - contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e na

adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administraçãopública.

A A3P trabalha com seis eixos temáticos:

I - uso racional dos recursos naturais e bens públicos;

II - gestão adequada dos resíduos gerados;

III – melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho;IV - sensibilização e capacitação dos servidores;

V – contratações de bens e serviços com sustentabilidade;

VI – implementação de critérios para construções sustentáveis.

Mais de cem instituições públicas dos três entes federados e dos trêspoderes já aderiram a A3P, uma dessas instituições é onde você vai trabalhar – o Superior Tribunal de Justiça –, que desenvolve o programa STJ Ambiental.


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QUESTÕES COMENTADAS

01) (CESPE/TRT 17ª REGIÃO/2009 – ANALISTA JUDICIÁRIO) Acercado trabalho, da tecnologia e do desenvolvimento sustentável, julgue oitem subsequente.

O desenvolvimento sustentável, uma utopia para o mundo atual, éanseio de todos os setores sociais e políticos dos países centrais docapitalismo.

COMENTÁRIOS:

Se o desenvolvimento sustentável fosse um anseio de todos os setores

sociais e políticos dos países centrais do capitalismo, o planeta Terra estarianuma situação melhor. Os países centrais do capitalismo são os paísesdesenvolvidos, como os EUA, Japão, Alemanha, França e Inglaterra. Parcela dasociedade e dos políticos desses países, e não só lá – do mundo também, impõeobstáculos e resistência ao desenvolvimento sustentável.

Gabarito: Errado

02) (CESPE/IRBR/2010 – Diplomata/Terceiro Secretário) As relaçõesentre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, que sedestacam na agenda de governos e organismos internacionais, têm sidoobjeto de diversas iniciativas no plano multilateral nas últimas décadas.A respeito desse tema, julgue C ou E.

No plano multilateral, as primeiras iniciativas de se tratar em conjuntoas questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e ao meioambiente ocorreram em 1964, na Conferência das Nações Unidas sobreComércio e Desenvolvimento, que incluiu, na sua agenda, o tema sobre

a poluição decorrente do crescimento da atividade industrial.

COMENTÁRIOS:

O primeiro grande evento global da ONU sobre meio ambiente foi aConferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano,realizada em Estocolmo, Suécia, de 5 a 16 de junho de 1972. Quando darealização da conferência, predominava a visão de que o meio ambiente erauma fonte inesgotável, e que toda ação de aproveitamento da natureza fosse

infinita. Porém os problemas ambientais demonstravam os efeitos danosos ao


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ser humano e ao meio ambiente, tais como a chuva ácida, os efeitos dainversão térmica e as ilhas de calor, provocados pela elevada poluiçãoindustrial. O crescimento da atividade industrial foi um dos debates centrais deconferência.

Gabarito: Errado

(CESPE/CBM DF/2011 - O Brasil se prepara para organizar a maiorconferência do planeta, a Rio+20. Muito do que fora prometido à épocada conferência de 1992 não foi cumprido, mas todos sabem: ainda hátempo de, com muito trabalho, conduzir a Terra para o caminho dodesenvolvimento sustentável.

Caderno Dia Mundial do Meio Ambiente. In: Correio Braziliense,5/6/2011, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aabrangência da temática que ele focaliza, julgue os itens a seguir.

03) Apesar do reconhecimento do não alcance de muitas metaspropostas na conferência de 1992, o texto não deixa dúvidas quanto àpossibilidade de se reverter o cenário de degradação ambiental hoje

existente no planeta.

COMENTÁRIOS:

Questão tranquila. O texto diz: “ainda há tempo de, com muito trabalho,

conduzir a Terra para o caminho do desenvolvimento sustentável”.

Gabarito: Certo

04) A questão ambiental integra, como exceção, a agenda daOrganização das Nações Unidas, cuja preocupação essencial estávoltada para a segurança internacional.

COMENTÁRIOS:

A questão ambiental não é uma exceção, é um tema relevante na agendada ONU.

Gabarito: Errado


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05) A preocupação mundial com o meio ambiente data do processo deexpansão da moderna industrialização verificado ainda no século XIX.

COMENTÁRIOS:Na segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX houve

raras e pontuais preocupações ambientais. O advento da consciência ecológicaé recente, data da segunda metade do século XX. Um dos seus marcos é apublicação do livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, em 1962.

Gabarito: Errado

06) (CESPE/TJ ES/2011 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) A preocupaçãoecológica, traduzida no esforço de garantir a vida no planeta, surgiucom a Revolução Industrial, a partir de meados do século XVIII,resultante do nível de consciência manifestada por empresários esegmentos da sociedade desde o advento da industrializaçãocontemporânea.

COMENTÁRIOS:

Outra questão bem fácil de acertar. A preocupação ecológica não surgiucom a Revolução Industrial. Naquele período havia a crença de que os recursosnaturais e a capacidade do planeta Terra de suportar a poluição eramilimitados. A conscientização ecológica é recente, apareceu na segunda metadedo século XX.

Gabarito: Errado

(CESPE/EBC/2011) Desde que foi inventado, em 1862, pelo inglês

Alexander Parker, o plástico passou de fenômeno da era industrial paravilão ambiental, justamente por seu maior atributo: a durabilidade. Foia própria indústria que começou a reciclá-lo, para reaproveitar perdasda produção, e, embora já existam inúmeras técnicas de reciclagemdesse material, o percentual de plástico que segue para reciclagem noBrasil ainda é pequeno.

O Globo, 19/7/2011, p. 18 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a

abrangência do tema nele abordado, julgue os itens a seguir.


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07) A preocupação ecológica, traduzida no esforço de garantir a vida noplaneta, surgiu com a Revolução Industrial, a partir de meados doséculo XVIII, resultante do nível de consciência manifestada porempresários e segmentos da sociedade desde o advento da

industrialização contemporânea.

COMENTÁRIOS:

Na segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX houveraras e pontuais preocupações ambientais. O advento da consciência ecológicaé recente, data da segunda metade do século XX. Um dos seus marcos é apublicação do livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, em 1962.

Gabarito: Errado

08) A partir das informações do texto, é correto concluir que a invençãodo plástico ocorreu no contexto de expansão da Revolução Industrial,em meados do século XIX, quando o aço, a eletricidade e o petróleopassaram a comandar o sistema produtivo.

COMENTÁRIOS:

A Primeira Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra, no séculoXVIII (1780-1830). A Segunda Revolução Industrial começou por volta de1870, com a expansão da industrialização para os Estados Unidos e outrospaíses europeus. A tecnologia característica da Segunda Revolução Industrial éo aço, a metalurgia, a eletricidade, a eletromecânica, o petróleo, o motor aexplosão e a petroquímica. A eletricidade e o petróleo são as principais formasde energia. Quando o plástico foi inventado em 1862, a Revolução Industrialestá no começo da sua segunda fase.

Gabarito: Certo

09) (CESPE/TCU/2012 – TECNICO DE CONTROLE EXTERNO) Doisséculos após o início da Revolução Industrial, o carvão ainda hoje é aprincipal fonte geradora de energia elétrica do mundo. Países comoEstados Unidos da América, Japão, China, Índia, África do Sul e Rússiasão tão dependentes do carvão, no século XXI, quanto era a Inglaterra,no século XIX. No Brasil, o carvão responde por 1,5% da matriz

energética; no mundo, ele representa 41%. Preço baixo, oferta


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abundante e estoques longevos transformaram o carvão em uma fontede energia atraente do ponto de vista econômico, mesmo respondendopor 30% a 35% das emissões globais de gás carbônico.

O Globo, caderno Amanhã, 31/7/2012, p. 22 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitudedo tema por ele suscitado, julgue os itens seguintes

A preocupação ambiental, praticamente inexistente no passado e aolongo das primeiras fases da Revolução Industrial, ganha espaço nomundo contemporâneo. O desafio da atualidade é produzir sem poluir,preceito seguido, em consenso, pelos países ricos, emergentes epobres.

COMENTÁRIOS:

A preocupação ambiental praticamente não existia no passado. Havia umacrença de que os recursos naturais eram ilimitados e capazes de absorver todae qualquer poluição gerada pela humanidade. A preocupação ambiental érecente, data da segunda metade do século passado.

O desafio da atualidade é produzir sem poluir, preceito em que a prática

tem demonstrado ser muito difícil de ser seguido pelos países no mundo. Aquestão ambiental ainda está em segundo plano, em relação à economia, sejanos países ricos, emergentes e pobres.

Gabarito: Errado

10) (CESPE/TJ RR/2012 – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) Constataçõescomo a de que os países desenvolvidos têm responsabilidade napoluição do planeta e a de que os países pobres necessitam receber dospaíses mais ricos apoio financeiro, tecnológico e humanitário parasuperarem a miséria e iniciarem um processo seguro dedesenvolvimento econômico, incluídas nos documentos produzidosdurante a Rio-92, estão na origem das discussões promovidas naRio+20 sobre os temas economia verde no contexto dodesenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.

Um dos principais dilemas a serem enfrentados por muitos países nosdias de hoje é o de conciliar metas de longo prazo, como a redução das

emissões de gases poluentes e do consumo, com a necessidade de


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estimular a economia no curto prazo para a geração de emprego erenda às populações.

COMENTÁRIOS:Os países precisam responder as demandas imediatas das suas

populações como emprego, renda digna e melhoria da qualidade de vida. Pararesponder a estas demandas, muitas vezes reféns de uma visão inadequada dedesenvolvimento, os países sacrificam a qualidade ambiental presente e futurado seu próprio povo. É o dilema de crescer sem destruir, de vida digna compreservação ambiental e de consumir sem exaurir os recursos naturais daTerra.

Gabarito: Certo

(CESPE/TJ RR/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO) As populações maispobres do planeta sentirão os efeitos mais devastadores das mudançasclimáticas e do consumo de países ricos em um mundo com sete bilhõesde habitantes, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas(UNFPA). O alerta foi dado durante o lançamento do Relatório daSituação da População Mundial 2011, documento por meio do qual a

entidade conclama a comunidade internacional a brigar pela redução doconsumo excessivo e das emissões de gases de efeito estufa.

O Globo , 27/10/2011, p. 38 (com adaptações).

Considerando o texto acima, bem como as múltiplas implicações dotema por ele abordado, julgue o item seguinte.

11) Os efeitos do desequilíbrio ambiental e do consumo desenfreadoatingirão homogeneamente o planeta, igualando países desenvolvidos e

não desenvolvidos como alvos de um mesmo problema.

COMENTÁRIOS:

Os estudos científicos indicam e demonstram que os efeitos dodesequilíbrio ambiental e do consumo desenfreado atingirão de formadiferenciada os países e as regiões do planeta. Os países pobres serão os maisatingidos e os que mais sofrerão os impactos do desequilíbrio ambiental doplaneta. E por terem menos recursos financeiros e tecnológicos, terão mais


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dificuldade de adaptar-se as mudanças, as suas populações são as que maissofrerão os impactos ambientais adversos.

Gabarito: Errado

12) A conclamação feita no relatório citado no texto visa assegurar oequilíbrio da natureza que sustenta a vida e o atendimento dasnecessidades de bilhões de pessoas.

COMENTÁRIOS:

A conclamação feita no relatório se refere ao aquecimento global e aimperiosa necessidade de uma drástica redução da emissão de gases estufa.

Também diz respeito ao consumismo excessivo que leva a uma superexploração dos recursos naturais, desequilibrando o meio ambiente do planeta.

Gabarito: Certo

(CESPE/TJ RR/2012 – ADMINISTRADOR) Vinte anos antes darealização da Conferência das Nações Unidas para o DesenvolvimentoSustentável — a Rio+20 —, a Conferência das Nações Unidas sobre oMeio Ambiente e o Desenvolvimento, batizada informalmente de Rio-92, tornou conhecido o termo sustentabilidade, até então empregadoem meios restritos por ambientalistas e cientistas que frequentavamsimpósios internacionais e realizavam estudos específicos sobre temascomo a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, a destruiçãodas florestas e as mudanças climáticas.

Os desafios do desenvolvimento e da sustentabilidade. In: O Globo,29/6/2012, p. 2 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando osdiferentes aspectos que ele suscita, julgue o item que se segue.

13) Antes da Rio+20, conferência que marcou os vinte anos da Rio-92,outras conferências mundiais para a discussão da questão ambientalforam promovidas pela Organização das Nações Unidas em diversos continentes, como a chamada Rio+10, em Johanesburgo, na África doSul, dedicada, entre outros assuntos, à avaliação do cumprimento dos

compromissos firmados em 1992, no Rio de Janeiro.


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COMENTÁRIOS:

Após a Rio-92 e antes da Rio+20, a ONU promoveu outras conferênciasmundiais para a discussão da questão ambiental, tais como a Rio+5, em 1997,no Rio de Janeiro e a Rio+10, em 2002, em Johanesburgo. Essas conferências

se dedicaram a avaliar o cumprimento dos compromissos firmados na Rio-92 ea discussão de medidas/ações para alcançar o desenvolvimento sustentável,entre outros assuntos.

Gabarito: Certo

14) Constatações como a de que os países desenvolvidos têmresponsabilidade na poluição do planeta e a de que os países pobresnecessitam receber dos países mais ricos apoio financeiro, tecnológicoe humanitário para superarem a miséria e iniciarem um processoseguro de desenvolvimento econômico, incluídas nos documentosproduzidos durante a Rio-92, estão na origem das discussõespromovidas na Rio+20 sobre os temas economia verde no contexto dodesenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.

COMENTÁRIOS:

Historicamente os países desenvolvidos são os que mais poluíram oplaneta. Portanto, têm as maiores responsabilidades, mas não exclusiva, umavez que os países emergentes e pobres também contribuem com a poluição daTerra.

Os países ricos atingiram um alto patamar de desenvolvimento, as custasde altos níveis de poluição. Um caminho que não pode mais ser utilizadoatualmente. Caminho que os países pobres não devem utilizar. Mas, para queesses consigam ter um processo seguro de desenvolvimento econômico,necessitam receber dos países mais ricos apoio financeiro, tecnológico e

humanitário.

Estes temas foram discutidos na Rio+20, cujo documento final abordaformas de promover uma “economia verde”, que não prejudique o meioambiente, promova a eficiência no uso dos recursos naturais e, ao mesmotempo, promova a erradicação da pobreza e da fome.

Gabarito: Certo


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15) Um dos principais dilemas a serem enfrentados por muitos paísesnos dias de hoje é o de conciliar metas de longo prazo, como a reduçãodas emissões de gases poluentes e do consumo, com a necessidade deestimular a economia no curto prazo para a geração de emprego e

renda às populações.

COMENTÁRIOS:

O aquecimento global é o principal problema ambiental do mundo atual.Assim, o principal dilema enfrentado pelos países é o de conciliar metas delongo prazo de redução das emissões de gases estufa com a necessidade deestimular a economia no curto prazo para a geração de emprego e renda àspopulações. O consumismo excessivo é um problema basicamente dos países

desenvolvidos, cujos padrões são bem superiores aos dos países emergentes epobres. Crescimento econômico e social com preservação ambiental é um dosprincipais desafios globais, é o chamado desenvolvimento sustentável.

Gabarito: Certo

(CESPE/TJ AL/2012 – Analista Judiciário) (adaptada) O termosustentabilidade — cunhado em 1987 pela Organização das NaçõesUnidas (ONU), no documento Nosso Futuro Comum — foi incorporadodefinitivamente ao vocabulário mundial contemporâneo. O conceito deuso sustentável da natureza, por exemplo, já compõe a base dediversos programas, projetos e ações voltados para a preservaçãoambiental. Considerando essas informações, julgue os itens.

16) Os recursos naturais devem ser preservados pelos paísesclassificados como emergentes, já que não é possível aos mais ricosretrocederem no tempo e modificarem seu modelo econômico.

COMENTÁRIOS:

O atual modelo de produção e consumo, de modo de vida tem que sermudado em escala global, em todos os países, por toda a sociedade planetária.A crise ambiental não é uma crise somente dos países ricos, é uma crise doprocesso civilizatório, assim urge um novo processo civilizatório, onde seestabeleça, de fato, uma relação sustentável entre a sociedade e a natureza.


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Os países ricos, historicamente, são os que mais contribuíram para adegradação ambiental do planeta. Cabe a eles a responsabilidade maior pelaadoção de medidas em prol da sustentabilidade ambiental, porém todos ospaíses são responsáveis, ou seja, as responsabilidades são comuns, mas

diferenciadas.É perfeitamente possível aos países mais ricos modificarem o seu modelo

econômico. Mas para isto é necessário uma poderosa conscientização ambientale efetiva vontade política e social nesse sentido.

Gabarito: Errado

17) Os recursos naturais devem ser preservados em qualquer situação,o que pressupõe o abandono de atividades econômicas comprometidasprimordialmente com a obtenção de lucro material e secundariamentecom a preservação ambiental.

COMENTÁRIOS:

Não é em qualquer situação que os recursos naturais devem serpreservados. Se assim fosse, a sobrevivência da espécie humana poderia estarcomprometida. Aliás, a preservação dos recursos naturais é necessária à

continuidade da espécie humana. Ela pressupõe o uso racional e sustentáveldos recursos naturais, garantindo a sua perenidade para as presentes e futurasgerações. O que se discute é o equilíbrio entre a atividade econômica e apreservação ambiental.

Gabarito: Errado

18) Os recursos naturais devem ser usados de modo que a natureza ospossa repor, assegurando-se, dessa forma, o atendimento dasnecessidades das gerações atuais e futuras.

COMENTÁRIOS:

Correta a assertiva. Os recursos naturais devem ser utilizados de formasustentável. Isso significa respeitar a capacidade de suporte, o temponecessário para a reposição natural dos recursos naturais renováveis, não superexplorá-los, de forma a preservá-los para o atendimento das necessidades das

presentes e futuras gerações.


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Gabarito: Certo

19) (CESPE/MPE PI/2012 – ANALISTA MINISTERIAL) A redução das

emissões de CO₂

é um compromisso com o qual todos os paísesasseguram estar envolvidos. Na prática, porém, a promessa está longeda realidade. Estudo recente ressalta que, em 2010, a liberação degases de efeito estufa atingiu o nível recorde de 10 bilhões detoneladas de CO₂ — 5,9% a mais que em 2009. Os dados sãoalarmantes, mas não o suficiente para levar chefes de Estado e governoa Durban, sede da 17.ª Conferência do Clima.

O Globo, 6/12/2011, p. 35 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itensconsecutivos.

O êxito da campanha mun

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