Artigo Janine Pimentel

PIMENTEL. Desmistificando a intraduzibilidade da terminologia jurdica

Belas Infiis, v. 2, n. 2, p. 55-72, 2013.

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DESMISTIFICANDO A INTRADUZIBILIDADE DA TERMINOLOGIA

JURDICA

DEMYSTIFYING THE UNTRANSLATABILITY OF LEGAL TERMINOLOGY

Janine Pimenteli

(PhD Traduo - OLSTii / CLUNLiii)

[email protected]

Resumo: A criao de recursos terminolgicos multilingues, em geral, e de recursos terminolgicos multilingues

cobrindo a rea do direito, em particular, depara-se frequentemente com o problema de ligar terminologias

potencialmente anisomrficas devido a diferenas entre sistemas conceptuais, lingusticos e culturais. Esta

dificuldade tem feito com que a qualidade e at mesmo a possibilidade da traduo de textos jurdicos tenha sido

questionada, pois para alguns autores certos termos jurdicos so simplesmente intraduzveis. Nesta contribuio

pretende-se mostrar que a intraduzibilidade da terminologia jurdica pode ser relativizada. Para tal prope-se

uma metodologia baseada na teoria da semntica das frames (Fillmore 1977, 1982, 1985; Fillmore and Atkins

1992) para a identificao de equivalentes de termos jurdicos, nomeadamente de verbos jurdicos. Esta

metodologia foi testada na compilao do JuriDico (http://olst.ling.umontreal.ca/juridico), um recurso lexical

bilngue (ingls-portugus) que pretende descrever a terminologia usada nos acrdos do Supreme Court of

Canada e do Supremo Tribunal de Justia de Portugal. O objectivo principal deste dicionrio, ainda em fase

inicial, a de oferecer aos tradutores os vrios tipos de equivalentes terminolgicos para que eles possam

produzir tradues de qualidade.

Palavras-chave: equivalncia, terminologia jurdica, traduo, dicionrio

Abstract: The compilation of multilingual terminological resources, in general, and of multilingual resources

covering the subject field of the law, in particular, often raises the problem of linking potentially anisomorphic

terminologies due to differences in conceptual, linguistic and cultural systems. This challenge has contributed to

the debate on the translatability of legal terminology because some authors believe that certain terms are simply

untranslatable. This contribution attempts to demonstrate that the untranslatability of legal terminology should

not be over-generalized and proposes a methodology based on the theory of Frame Semantics (Fillmore 1977,

1982, 1985; Fillmore and Atkins 1992) to identify the equivalents of legal terms, namely the equivalents of

specialized verbs. This methodology has been tested throughout the compilation of JuriDiCo

(http://olst.ling.umontreal.ca/juridico), a bilingual lexical resource (English-Portuguese) that describes the

terminology used in the judgments issued by the Supreme Court of Canada and by the Supremo Tribunal de

Justia de Portugal. The main objective of this dictionary, which is an ongoing project, is to provide translators

with suited equivalents so that they are able to produce high quality translations.

Keywords: equivalence, legal terminology, translation, dictionary

1. Introduo

No seu dicionrio tcnico bilingue, WSTER (1969), o fundador da Terminologia,

mostra que um termo ingls e um termo francs so equivalentes quando esto associados a


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um mesmo conceito. Uma vez que o objectivo principal de WSTER o de identificar o

sistema conceptual de uma dada rea de especialidade, o comportamento lingustico dos

termos negligenciado e os equivalentes parciais no so identificados como tal. No caso da

criao recursos terminolgicos multilingues na rea do direito, esta abordagem claramente

insuficiente. Em primeiro lugar, tem sido mostrado que muitos dicionrios jurdicos ainda no

indicam que certos equivalentes so parciais nem em que situaes o so, o que os torna

inviveis para a traduo (DE GROOT e VAN LAER, 2008). Em segundo lugar, tem-se

sublinhado que a equivalncia terminolgica estabelece-se sempre no s num plano

sistmico (langue), mas tambm num plano textual (parole) porque o comportamento

sintagmtico dos termos desempenha um papel importante na escolha do equivalente

terminolgico correcto (ROGERS, 2008; PIMENTEL, 2012). Para, alm disso, desde h

muito tempo que a qualidade e at mesmo a possibilidade da traduo de textos jurdicos tem

vindo a ser questionada, pois, para alguns autores, certos termos jurdicos so simplesmente

intraduzveis devido ausncia de um conceito equivalente noutra cultura. provavelmente

por estas razes que os dicionrios jurdicos actualmente existentes, sobretudo os que cobrem

os pares de lnguas como o Portugus-Ingls, nem sempre so teis para os tradutores de

textos jurdicos.

Neste sentido, um dos principais objectivos da compilao do JuriDico

(http://olst.ling.umontreal.ca/juridico), um recurso lexical bilngue (ingls-portugus) que

pretende descrever a terminologia usada nas decises de tribunais de alta instncia, a de

oferecer aos tradutores os vrios tipos de equivalentes terminolgicos seleccionados por meio

de uma metodologia rigorosa e detalhada que se baseia na informao lingustica e

extralingustica associada a cada um dos termos. Por informao lingustica entenda-se as

estruturas sintctico-semnticas dos termos bem como as suas colocaes, e por informao

extralingustica entenda-se os cenrios conceptuais evocados pelos termos. Este trabalho

baseia-se na teoria da semntica das frames (FILLMORE, 1976, 1977, 1982, 1985,

FILLMORE e ATKINS, 1992), no projecto FrameNet (RUPPENHOFER et al, 2010), bem

como na metodologia desenvolvida no Observatoire de linguistique Sens-Texte da

Universidade de Montreal para compilar o DiCoInfo e o DiCoEnviro (L'HOMME, 2008).

Esta contribuio est organizada da seguinte forma. Primeiro, comeamos por rever

os pressupostos do debate sobre a intraduzibilidade da traduo e da terminologia jurdica

(seco 2). Na Seco 3, apresentamos os princpios tericos e metodolgicos nos quais a

compilao de JuriDico foi baseada, e resumimos a metodologia utilizada para compilar este


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dicionrio, nomeadamente a metodologia utilizada para identificar os vrios tipos de

equivalentes. A Seco 4 ilustra os resultados obtidos e aplica-os traduo para o Portugus

de frases tiradas de um corpus de decises canadianas escritas em ingls. Finalmente,

discutimos os resultados e tiramos algumas concluses relativamente traduzibilidade da

terminologia jurdica.

2. Da (in)traduzibilidade da terminologia jurdica

A questo da intraduzibilidade do direito est relacionada com uma questo mais geral

que tem sido debatida filosoficamente ao longo dos sculos: ser que a traduo

teoricamente possvel? Esta questo tem sido tradicionalmente abordada a partir de dois

pontos de vista radicalmente diferentes: a perspectiva universalista e a perspectiva monadista

ou relativista. De acordo com DE PEDRO (1999, p. 550), os defensores do primeiro ponto de

vista (por exemplo, CHOMSKY) afirmam que a existncia de universais lingusticos garante

a traduzibilidade, enquanto aqueles que endossam o segundo ponto de vista (por exemplo,

LEIBNIZ, HUMBOLDT, SCHLEGEL e SCHLEIERMACHER) afirmam que cada

comunidade lingustica interpreta a realidade da sua prpria maneira e que isso coloca em

risco a traduzibilidade.

Tal como o debate sobre a (in)traduzibilidade, em geral, no direito comparado,

tambm, esta questo tem sido abordada a partir de dois pontos de vista opostos. Poirier

explica que: Applique au droit, cette notion signifie que les concepts de deux systmes

juridiques diffrents ne peuvent tre compars entre eux parce quils appartiennent des

cultures diffrentes et que pour cette raison ils ne peuvent pas tre traduits dune culture

lautre (POIRIER, 2005, p. 553). Numa extremidade do plo, esto os autores que afirmam

que o direito incomensurvel, tais como DAVID (1974) e SACCO (1991). Em geral, o

principal argumento apresentado que o direito no pode ser traduzido porque

consubstancial lngua e, portanto, um dos domnios mais impregnados culturalmente. Por

conseguinte, os conceitos jurdicos inexistentes no sistema de destino so intraduzveis. As

crticas feitas a este ponto de vista sustentam que apesar dos termos law, direito e droit se

referirem a tradies distintas, consoante o leitor ser ingls, portugus ou francs, todos os

trs termos podem ser traduzidos. Portanto, na outra extremidade do plo, muitos

especialistas consideram que a traduo jurdica vivel e altamente produtiva, porque uma

necessidade socio-cultural (MOUNIN, 1965; HARVEY, 2002). Os defensores desta posio

tambm argumentam que, apesar da traduo jurdica no ser uma tarefa fcil, pode ocorrer


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por meio de um continuum de equivalncia (CAO, 2007). Contrariamente abordagem

universalista que afirma que as lnguas tm sempre elementos universais, a intraduzibilidade

vista aqui como um conceito abstracto que serve para destacar o grau de complexidade da

traduo jurdica.

O debate sobre a traduzibilidade do direito relevante para a traduo jurdica, bem

como para a Terminologia, pois a anisomorfia dos sistemas conceptuais devido a mundivises

diferentes levanta um desafio na hora de seleccionar os equivalentes dos termos jurdicos. Um

exemplo disso a polmica em torno da traduo do termo portugus arguido, para o qual foi

criado uma entrada na Wikipedia por causa do caso Maddie. A histria de Madeleine McCann

de trs anos de idade, que desapareceu em Maio de 2007 durante as frias com seus pais e

irmos gmeos no sul de Portugal, ficou conhecida em todo o mundo devido sua enorme

cobertura nos meios de comunicao social. A investigao sobre o desaparecimento desta

menina envolveu a cooperao da polcia britnica e portuguesa e demonstrou as diferentes

metodologias empregadas por cada uma, no que diz respeito a aspectos como a quantidade de

informao divulgada ao pblico e o estatuto legal das pessoas envolvidas no processo.

medida que a investigao da polcia avanou, os pais de Maddie, Kate e Gerry McCann,

receberam o estatuto de arguido. O povo britnico que seguia o drama dos seus compatriotas

desconhecia o conceito de arguido. Efectivamente, o Direito Penal Portugus faz uma

distino entre arguido e suspeito. Um arguido algum que est sendo tratado pela polcia

como mais do que uma testemunha e mais do que um suspeito:

[...] arguido todo aquele em relao ao qual h indcios suficientemente seguros de

que cometeu um ilcito criminal. Trata-se, pois, de uma qualidade reportada a uma

situao j de alguma consistncia face a um determinado crime e que est para alm

da de simples suspeito [...]. Desta singela caracterizao poderemos desde logo

alcanar que a posio processual do suspeito perante o ilcito criminal mais frgil,

mais tnue, do que a do arguido, uma vez que em relao a ela ou ainda no h crime

ou, havendo-o, os indcios da sua implicao nele so ainda muito imprecisos.

(SANTOS et al., 2010, p. 107).

Os mesmos autores e ANTUNES (2004) explicam que um arguido pode adquirir este

estatuto por vontade prpria ou pode ver ser-lho atribudo pela polcia. Ao contrrio, um

suspeito algum que considerado como tendo cometido ou participado num crime ou que

est prestes a cometer ou participar num crime e no pode entrar neste estado

voluntariamente. Todavia, o Direito Penal Britnico no faz a mesma distino devido ao

facto do seu sistema penal ser diferente. Por esse motivo, a anlise da imprensa britnica


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naquele momento revela que os jornalistas que escreviam sobre o caso tinham duas opes:

ou definiam o conceito porque, em ingls, o termo arguido no tem um equivalente perfeito;

ou utilizavam os equivalentes parciais, formal suspect and suspect. A ausncia de uma

explicao sobre o conceito ou da meno que os equivalentes eram apenas parciais era

inevitavelmente geradora de controvrsia.

Nas prximas seces apresenta-se uma metodologia para identificar os equivalentes

de termos jurdicos e avaliar o seu grau de equivalncia.

3. Elaborao de um dicionrio jurdico bilingue

3.1. Apresentao do dicionrio

O JuriDico um dicionrio bilngue (ingls-portugus) que pretende descrever a

terminologia usada nos acrdos dos tribunais de alta instncia e oferecer aos tradutores os

vrios tipos de equivalentes terminolgicos (Figura 1).

Este trabalho baseia-se na teoria da semntica das frames (FILLMORE, 1976, 1977,

1982, 1985, FILLMORE e ATKINS, 1992), no projecto FrameNet (RUPPENHOFER et al,

2010.), bem como na metodologia desenvolvida no Observatoire de linguistique Sens-Texte

da Universidade de Montreal para compilar o DiCoInfo e o DiCoEnviro (L'HOMME, 2008).

Uma frame ou cenrio conceptual uma situao que se apresenta estruturada por uma

Figure 1. Pgina inicial do JuriDico.


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constelao de participantes que a distinguem de outras situaes. O leitor pode ler uma

descrio detalhada dos princpios tericos e da sua aplicao elaborao deste dicionrio

em PIMENTEL (2012).

Actualmente, o JuriDico pode ser consultado de trs maneiras: os utilizadores podem

percorrer uma lista inglesa e uma lista portuguesa de termos ordenadas alfabeticamente;

podem usar um motor de busca; ou percorrer uma lista de frames ordenada alfabeticamente

(Figura 1).

Por enquanto os termos descritos no dicionrio so todos verbos especializados, mas,

no futuro, pretende-se incluir termos pertencentes a outras categorias gramaticais. Cada ficha

terminolgica do JuriDico contm os seguintes campos (Figura 2):

Entrada. Neste campo menciona-se o termo com o seu nmero de acepo, por

exemplo, arguir1. Um nmero sempre apresentado, mesmo que o termo tenha

apenas uma acepo. O nmero da acepo utilizado em todas as outras seces

nas quais o termo aparece. Cada entrada tem uma etiqueta indicando a categoria

gramatical do termo. Os verbos so marcados como sendo transitivos,

intransitivos ou pronominais.

Figure 2. Exemplo de uma ficha terminolgica.


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Frame. Ao clicar no campo chamado frame, os utilizadores tero acesso a quatro

campos: o nome da frame, a definio da frame, os participantes da frame e outros

termos que evocam o mesmo cenrio. Por exemplo, [Contesting] o nome

atribudo frame que o verbo arguir evoca e definida da seguinte maneira:

This frame is related to the Argumentation frame. Whereas in the Argumentation

frame the Arguer presents a statement, a reason or fact for or against the matter

under discussion, in this frame the Arguer questions the validity of a statement or

of a fact. This frame has three core FEs, i.e. Arguer, Irregularity and Evidence.

Not all terms that evoke this frame profile the FE Evidence. Os nomes das

frames e dos seus participantes comeam por uma letra maiscula e so sempre

fornecidos em ingls. Os participantes nas frames encontram-se divididos em

participantes obrigatrios (core Frame Elements ou core FEs) e participantes

opcionais (non-core Frame Elements ou non-core FEs). Uma breve definio

fornecida para cada participante obrigatrio. A seco "Other terms" lista os

termos na mesma lngua que foram agrupados na mesma frame e que podem ser

sinnimos, quase-sinnimos e antnimos

Estrutura actancial. A estrutura actancial, tambm chamada estrutura argumental,

indica o nmero de actantes do termo e os seus papis semnticos. Este campo

existe no DiCoInfo mas no existe na FrameNet. Foi adoptado aqui com o

objectivo de mostrar a forma como os termos evocam um determinado cenrio.

Enquanto os core FEs so de natureza conceptual, os actantes so entidades

lingusticas. Por conseguinte, os actantes dos termos podem ou no corresponder

aos core FEs da frame que eles evocam, porque os termos podem evocar a frame

de maneiras diferentes. Por exemplo, a estrutura actancial do termo arguir1

contm dois core FEs da frame [Contesting], no caso Arguer e Irregularity, mas

esta contm trs: Arguer, Irregularity e Evidence.

Realizaes lingusticas dos FEs. Ao clicar neste campo, os utilizadores tm

acesso aos termos que correspondem s realizaes dos actantes do verbo e que

so, na sua maioria, o ncleo de sintagmas nominais.

Definio. Este campo fornece uma definio do verbo que pode ou no

corresponder exactamente definio da frame. Por exemplo, a definio de

arguir1 ilustra a forma como este verbo oferece uma perspectiva sobre a frame

[Contesting] (Figura 2).


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Contextos. Este campo inclui dois tipos de informao: trs contextos ilustrativos

do termo, e cerca de vinte contextos anotados juntamente com um quadro-sntese

que contm as propriedades sintctico-semnticas do termo. Os utilizadores

podem aceder aos contextos anotados, bem como tabela com as propriedades

sintctico-semnticas do termo clicando em "Contextos anotados".

Equivalentes. Aqui, indica-se os equivalentes totais e parciais dos termos. Quando

os equivalentes so apenas parciais, a meno partial acrescentada.

3.2. Metodologia de compilao

Nesta seco, resume-se a metodologia adoptada na compilao do JuriDico por meio

do exemplo do verbo arguir. Todos os verbos e os dados que suportam as descries

supramencionadas foram extrados de um corpus comparvel de decises autnticas

produzidas pela Supreme Court of Canada e pelo Supremo Tribunal de Justia de Portugal.

Este corpus totaliza aproximadamente dois milhes e meio de palavras para cada lngua e

composto por um nico gnero de textos.

Por meio de um extractor de termos chamado Termostat (DROUIN, 2003), que calcula

a especificidade das palavras que ocorrem num corpus especializado comparando-as com a

sua frequncia nesse corpus e num corpus de lngua geral, extramos uma lista de candidatos a

termos para o portugus e para o ingls. Como queramos comear por estudar os verbos

especializados, seleccionmos apenas os candidatos a termo pertencentes a esta categoria

gramatical. Por exemplo, o verbo arguir um dos verbos extrados pelo Termostat que tinha

um coeficiente de especificidade muito elevado. Usando um programa de concordncias

examinmos o comportamento do verbo no corpus, de modo a verificar se arguir tinha um

significado especializado. Para tal aplicmos um conjunto de critrios lxico-semnticos que

tm sido usados para validar o estatuto especializado dos candidatos a termos (LHOMME,

2004). Assim, observmos que arguir era um termo vlido pelas seguintes razes:

O verbo arguir parece ter um significado relacionado com os procedimentos

seguidos nos julgamentos;

Os seus actantes so termos (recorrente, requerido, ru, culpa, ilegitimidade,

incompetncia, ineptido, nulidade);

Os seus derivados morfolgicos so termos (arguido);


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O verbo estabelece relaes paradigmticas com outros termos da rea de

especialidade (contestar, alegar, impugnar).

Arguir parecia evocar um cenrio em que algum apresenta uma declarao, uma

razo ou facto a favor ou contra a matria em discusso, questionando assim a validade de

uma declarao ou um facto. Trata-se de um verbo transitivo com dois actantes (Arguer e

Irregularity). O actante chamado Arguer refere-se a entidades humanas que, nos julgamentos,

desempenham o papel especfico de denunciar uma irregularidade por meio de argumentao

sustentada por provas. No que diz respeito ao segundo actante, PRATA (2005, p. 580) explica

que: A irregularidade de um acto ou negcio jurdico provm, tal como a invalidade, de um

vcio interno do acto, que, sendo, no entanto, menos grave, no acarreta a sua destruio,

apenas dando lugar a sanes pela sua prtica.

Depois de validar o estatuto especializado do verbo arguir, seleccionmos cerca de

vinte contextos que ilustram o termo, anotmos os participantes obrigatrios e opcionais no

significado do termo, e guardmos toda a informao num banco de dados em formato xml.

Procedemos desta forma at completarmos a descrio de duzentos verbos ingleses e

portugueses.

Arguer Irregularity

impugnar2 autor, recorrente, ru

acrdo, assinatura, condenao, dano,

deciso, deciso de facto,

despedimento, documento,

entendimento, facto, factualidade,

fundamento, letra, matria de facto,

parte, prova, valor, verso

invocar1 autor, recorrente, ru

abuso, alterao, caso, circunstncia,

excepo, facto, factualidade,

fundamento, nulidade, resoluo,

violao

arguir1 autor, recorrente, requerido, ru culpa, excepo, ilegitimidade,

incompetncia, ineptido, nulidade

Tabela 1. Realizaes lingusticas dos actantes de impugnar2, invocar1 e arguir1.

Concludo este processo, programmos pesquisas automticas na base de dados que

identificassem termos com caractersticas comuns (a mesma etiqueta de frame, o mesmo

nmero de actantes, as mesmas realizaes lingusticas, etc.). Assim, verificmos que os


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termos portugueses impugnar2 e invocar1 pertenciam mesma frame que arguir1. Todavia, ao

compararmos as realizaes lingusticas dos seus actantes, percebemos que o tipo de

irregularidades que um ru ou um recorrente impugna mais variado do que aquelas que ele

invoca ou argui (Tabela 1). Apesar desta diferena, os trs verbos evocam um cenrio em que

algum apresenta uma declarao, uma razo ou facto a favor ou contra a matria em

discusso, questionando assim a validade de uma declarao ou de um facto. A frame

[Contesting] inclui, portanto, trs termos que no so sinnimos perfeitos.

Da mesma forma que os verbos na mesma lngua foram organizados por frames se as

suas descries continham as mesmas etiquetas, dois ou mais verbos em portugus e em

ingls foram considerados candidatos a equivalentes se nas suas descries encontrssemos as

mesmas etiquetas. Isto reflecte a ideia segundo a qual as frames podem funcionar como tertia

comparationis (BOAS, 2005; BAKER, 2009). Por exemplo, os verbos allege1, impugn1,

rebut1, arguir1, impugnar1 e invocar1 foram automaticamente identificados como sendo

candidatos a equivalentes porque tinham a mesma etiqueta de frame (Tabela 2).

Tabela 2. Candidatos a equivalentes extrados automaticamente.


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Trata-se, portanto, de seis termos e de nove pares de candidatos a equivalentes: arguir1

e allege1; arguir1 e impugn1; arguir1 e rebut1; impugnar2 e allege1; impugnar2 e impugn1;

impugnar2 e rebut1; invocar1 e allege1; invocar1 e impugn1 e invocar1 e rebut1. Cada par de

equivalentes foi ento estudado cuidadosamente de modo a confirmar se so realmente

equivalentes. Se forem equivalentes, necessrio examinar se so equivalentes totais ou

parciais e justificar o grau de equivalncia. Para tal, comparou-se as descries dos verbos,

nomeadamente:

A forma como os verbos evocam a frame. Aqui, examina-se se os verbos evocam a

frame da mesma maneira. Pode haver alguns casos em que os verbos numa lngua

tenham o sentido contrrio dos verbos noutra lngua, pois alguns termos podem

evocar a frame de uma forma negativa (por exemplo, os antnimos). Noutros

casos, os verbos que foram agrupados na mesma frame podem no ser sinnimos

perfeitos dentro de cada lngua.

As estruturas actanciais dos verbos. Nesta etapa comparamos o nmero de actantes

dos pares de candidatos a equivalentes. Por exemplo, a partir da Tabela 2,

podemos observar que todos os verbos tm dois actantes excepto o termo rebut1

que tem trs. Rebut1 necessariamente um equivalente parcial dos verbos

portugueses arguir1, impugnar1 e invocar1 porque o actante Evidence nunca

exprimido nos contextos dos verbos portugueses (Tabela 3).

As realizaes lingusticas dos core FEs. As realizaes lingusticas das actantes

so analisadas, de modo a verificar se a natureza dos actantes dos verbos

totalmente idntica. Por exemplo, as realizaes lingusticas de Arguer dos verbos

ingleses e dos verbos portugueses referem-se ao mesmo tipo de entidades (Tabela

3). No entanto, as realizaes lingusticas de Irregularity nos contextos dos verbos

arguir1 e invocar1 denotam entidades que tm uma conotao mais negativa do que

as indicadas pelo actante de impugn1 enquanto que as realizaes lingusticas de

Irregularity nos contextos de impugnar2 so bastante comparveis s do verbo

impugn1. Por estas razes, impugnar2 e impugn1 foram considerados equivalentes

totais, e os pares arguir1-impugn1 e invocar1-impugn1 foram considerados

equivalentes parciais.


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Arguer Irregularity

Evidence

Ter

mos

ingle

ses

allege1

accused, appellant,

company, complainant,

Crown, defence, employer,

Mr. Charkaoui, Mr. Singh,

Northrop Overseas, party,

plaintiff, representative,

Transat, United States, VIA

act, cause, error,

violation, that-clause

---

impugn1

appellant, respondent accuracy,

communication,

conduct, credibility,

finding, integrity,

interview, lawfulness,

order, principle,

proceeding, reason,

reliability, statement,

validity

---

rebut1

party, person, prosecution,

respondent, seller, Wal-Mart

allegation, argument,

conclusion, evidence,

fact, notion, presumption,

proposition

conformity,

estimate,

evidence,

limitation,

reason,

statement

Ter

mos

port

ugu

eses

arguir1

autor, interveniente,

promitente-vendedor,

recorrente, requerido, ru

culpa, excepo,

ilegitimidade,

incompetncia, ineptido,

nulidade

---

impugnar2 autor, recorrente , ru

acrdo, assinatura,

condenao, dano,

deciso, deciso de facto,

despedimento,

documento,

entendimento, facto,

factualidade,

fundamento, letra,

matria de facto, parte,

prova, valor, verso

---

invocar1 autor, recorrente, ru

abuso, alterao, caso,

circunstncia, excepo,

facto, factualidade,

fundamento, nulidade,

resoluo, violao

---

Tabela 3. Estruturas actanciais dos candidatos a equivalentes e suas realizaes lingusticas.


Belas Infiis, v. 2, n. 2, p. 55-72, 2013.

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Sempre que um par de verbos tinha mais do que um equivalente (parcial e/ou total),

estes foram listados na base de dados juntamente com uma etiqueta indicando o seu estatuto

de equivalncia. Na seco seguinte, comprovaremos os resultados da aplicao desta

metodologia por meio da traduo de contextos tirados do corpus.

4. Da traduzibilidade da terminologia jurdica

Na seco precedente, descreveu-se a metodologia que nos permitiu identificar de uma

forma semi-automtica os equivalentes totais e parciais de termos jurdicos que ocorrem as

decises da mais alta instncia dos tribunais do Canad e de Portugal. Conforme relatado em

PIMENTEL (2012), a metodologia permitiu, numa fase inicial, o agrupamento de 200 verbos

em 76 frames e a identificao de 165 pares de equivalentes. Entre estes, 117 pares de

equivalentes (71%) foram considerados equivalentes totais e 48 pares de equivalentes (29%)

foram considerados equivalentes parciais. Os equivalentes totais evocam a mesma frame da

mesma maneira (positiva ou negativa), e tm o mesmo nmero e tipo de actantes. Os

equivalentes parciais podem no ter o mesmo nmero de actantes, ou os actantes podem ser

exprimidos por termos com semnticas diferentes. Por exemplo, os actantes de um termo

numa lngua podem ter uma conotao mais ou menos negativa do que os actantes do seu

equivalente.

Os exemplos [1] a [3] ilustram a traduo dos verbos ingleses utilizando os

equivalentes portugueses indicados no JuriDico e os exemplos [4] a [6] ilustram a traduo

que propomos dos verbos portugueses utilizando os equivalentes ingleses. Pode observar-se

que as tradues marcadas com o smbolo (!) correspondem a tradues menos apropriadas

porque o equivalente utilizado um equivalente parcial:

[1] allege1 [Contesting]: Arguer Irregularity

At trial, the accused [Arguer] alleged violations of his rights [Irregularity] under ss. 8, 9 and 10(b) of

the Canadian Charter of Rights and Freedoms. (Source: SCC-2009-32)

[1a] arguir1 [Contesting]: Arguer Irregularity

Em tribunal, o acusado [Arguer] arguiu a violao dos seus direitos [Irregularity] estabelecidos nas

alneas 8, 9 e 10(b) da lei canadiana sobre direitos e liberdades.

[1b] impugnar2 [Contesting]: Arguer Irregularity

(!) Em tribunal, o acusado [Arguer] impugnou a violao dos seus direitos [Irregularity]

estabelecidos nas alneas 8, 9 e 10(b) da lei canadiana sobre direitos e liberdades.

[1c] invocar1 [Contesting]: Arguer Irregularity


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Em tribunal, o acusado [Arguer] invocou a violao dos seus direitos [Irregularity] estabelecidos nas

alneas 8, 9 e 10(b) da lei canadiana sobre direitos e liberdades.

[2] impugn1 [Contesting]: Arguer Irregularity

For example, the respondent [Arguer] seeks to impugn Mr. Kong's credibility [Irregularity] by

pointing to his inability to accurately describe his injuries in a manner consistent with the

medical records. (Source: SCC-2009-22)


(!) Por exemplo, o requerido [Arguer] arguiu a credibilidade de Mr. Kong [Irregularity] ao apontar

para a sua incapacidade em descrever os seus ferimentos de uma forma precisa e consistente

com os relatrios mdicos.


Por exemplo, o requerido [Arguer] impugnou a credibilidade de Mr. Kong [Irregularity] ao apontar




(!) Por exemplo, o requerido [Arguer] invocou a credibilidade de Mr. Kong [Irregularity] ao apontar



[3] rebut1 [Contesting]: Arguer Irregularity with Evidence

The prosecution [Arguer] could rebut the presumption [Irregularity] with evidence that the child had

sufficient intelligence and experience to "know the nature and consequences of the conduct

and to appreciate that it was wrong" [Evidence] (p. 45). (Source: SCC-2008-25).


(!) O Ministrio Pblico [Arguer] pode arguir a presuno [Irregularity] com a prova de que a

criana era suficientemente inteligente e tinha experincia para reconhecer a natureza e as

consequncias da conduta e saber que era errado [Evidence].


(!) O Ministrio Pblico [Arguer] pode impugnar a presuno [Irregularity] com a prova de que a




(!) O Ministrio Pblico [Arguer] pode invocar a presuno [Irregularity] com a prova de que a



[4] arguir1 [Contesting]: Arguer Irregularity


Belas Infiis, v. 2, n. 2, p. 55-72, 2013.

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As Intervenientes JJ e KK [Arguer] recorreram contra o acrdo da Relao do Porto arguindo

a existncia de culpa concorrente [Irregularity]. (Source: STJ-dez2009-18)

[4a] allege1 [Contesting]: Arguer Irregularity

JJ and KK [Arguer] lodged an appeal against the judgment made by Oportos Court and alleged

that there was a concurrent guilt [Irregularity].

[4b] impugn1 [Contesting]: Arguer Irregularity

(!) JJ and KK [Arguer] lodged an appeal against the judgment made by Oportos Court and

impugned a concurrent guilt [Irregularity].

[4c] rebut1 [Contesting]: Arguer Irregularity with Evidence

(!) JJ and KK [Arguer] lodged an appeal against the judgment made by Oportos Court and

rebutted a concurrent guilt [Irregularity].

[5] impugnar2 [Contesting]: Arguer Irregularity

Finalmente, a recorrente [Arguer] impugna condenao no pagamento de 4.000 por danos no

patrimoniais [Irregularity]. (Source: STJ-set2009-13)


(!) Finally, the appellant [Arguer] alleged that the order [Irregularity] to pay 4.000 for personal injury

is unfair.


Finally, the appellant [Arguer] impugned the order [Irregularity] to pay 4.000 for personal injury.


(!) Finally, the appellant [Arguer] rebutted the order [Irregularity] to pay 4.000 for personal injury.

[6] invocar1 [Contesting]: Arguer Irregularity

A recorrente [Arguer] invoca abuso de direito por parte da autora. (Source: STJ-nov2009-43)


The appellant [Arguer] alleged that the plaintiff abused a right [Irregularity].


(!) The appellant [Arguer] impugned the abuse of right [Irregularity] by the plaintiff.


(!) The appellant [Arguer] rebutted the abuse of right [Irregularity] by the plaintiff.

Por exemplo, impugnar2 um equivalente parcial de allege1 porque o primeiro tende a

combinar-se com termos que tm uma conotao menos negativa do que o segundo. No caso

dos equivalentes de rebut1, estranho dizer arguir a presuno com a prova de ou invocar a

presuno com a prova de, porque, em discurso, estes ltimos no costumam associar-se a

este tipo de complementos. Todavia, na grande maioria dos casos existe pelo menos um

equivalente total para cada verbo especializado.


Belas Infiis, v. 2, n. 2, p. 55-72, 2013.

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5. Concluses

Nesta contribuio, abordou-se a traduo da terminologia jurdica, que por vezes

encarada como sendo impossvel, sobretudo quando se ela ocorre em textos produzidos por

tradies jurdicas diferentes, comunidades lingusticas diferentes, e pases diferentes. O

objectivo deste trabalho era mostrar que a impossibilidade da terminologia jurdica tem de ser

relativizada pois, com maior ou menor dificuldade, tradutores e terminlogos so sempre

capazes de transmitir conceitos. Mais precisamente, apresentmos o esboo de um dicionrio

bilingue jurdico para tradutores que foi compilado a partir de um corpus de textos que

incorporam todas estas diferenas: o direito civil e a common law, o portugus e o ingls,

Portugal e o Canad.

Este dicionrio teve como ponto de partida os verbos especializados pois estes,

enquanto unidades predicativas cujos actantes ou argumentos so frequentemente expressos

em discurso, facilitam a tarefa de identificao dos equivalentes. Utilizmos a teoria da

semntica das frames e a metodologia da FrameNet (RUPPENHOFER et al. 2010) para

analisar o contedo semntico dos verbos, bem como seu contexto colocacional porque as

frames agrupam termos com um comportamento sintctico-semntico comparvel. Estas

tambm funcionaram como uma espcie de tertium comparationis que nos permitiu

estabelecer as correspondncias entre termos em lnguas diferentes. Apesar de alguns pares de

equivalentes no funcionarem to bem quanto outros numa traduo, a maioria deles

funcionam, o que nos leva a concluir que, pelo menos, a traduo dos verbos especializados

que ocorrem nas decises dos supremos tribunais de justia de Portugal e do Canad

possvel.

Agradecimentos

O trabalho aqui descrito foi financiado pela Fundao para a Cincia e Tecnologia, Ministrio

da Educao e do Ensino Superior de Portugal (FCT-MCTES) bem como pelo Social

Sciences and Humanities Research Council of Canada (SSHRC).


Belas Infiis, v. 2, n. 2, p. 55-72, 2013.

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Artigo Janine Pimentel

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