Análise de Políticas Públicas

Vânia Sierra PIARJ/LGP-Policlínica Piquet Carneirovaniasierra@yahoo.com.br

Política

• Conjunto de procedimentos destinados à resolução de conflito em torno da alocação de bens e recursos públicos. Os envolvidos neste sistema são os atores políticos, que podem ser os trabalhadores, os empresários, burocratas, políticos, FMI, Banco Mundial, Mídia etc.)

Análise de Políticas Públicas

• A política pública como área e disciplina acadêmica nasce nos EUA, no início dos anos 1950.

• O início efetivo dos estudos sobre políticas públicas no Brasil surge com a transição do autoritarismo para a democracia, entre o final dos anos 1970 e a primeira metade dos 1980.

Análise de Políticas• A literatura sobre 'policy analisis' diferencia três

dimensões da política:• Policy – dimensão material -> a configuração

dos programas políticos, os problemas técnicos e o conteúdo material das decisões políticas.

• Politcs – dimensão processual -> de caráter conflituoso refere-se a imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição

• Polity – ordem do sistema político -> sistema jurídico e a estrutura institucional do sistema político administrativo.

O que são Políticas Públicas• Laswell, H. (1936) – “quem ganha o quê, por quê e que

diferença faz”.• Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como

“o que o governo escolhe fazer ou não fazer”.• Lowi e Rezende (2004) – “é uma regra formulada por

alguma autoridade governamental que expressa uma intenção de influenciar, alterar, regular , o comportamento individual ou coletivo através do uso de sanções positivas ou negativas.”

• Souza (2007) - política pública como o campo do conhecimento

• que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação”

Políticas Públicas (policies) • São Outputs resultantes das atividades políticas

(politics)• Compreendem um conjunto de decisões e

ações relativas à alocação imperativa de valores.

• Resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e, freqüentemente, de Withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político)

•

Demandas e apoios

• Os inputs e withinputs podem expressar demandas e suportes ou apoios.

• Falta de apoio – sonegação de impostos, abstenção eleitoral, manifestações contra o governo.

• As demandas podem ser reivindicações de bens e serviços, demandas de participação no sistema político, ou ainda demandas de controle da corrupção

Três Tipos de Demandas:

• Demandas Novas – resultam do surgimento de novos atores e novos problemas

• Demandas Recorrentes - problemas não resolvidos ou mal resolvidos e que sempre retornam ao debate político e a ajuda governamental

• Demandas reprimidas – são constituídas por “estados de coisas” ou por não decisões.

Estado de Coisa e Não Decisão

• Estado de coisa - algo que incomoda, prejudica, gera insatisfação, mas não chega a constituir um item da agenda política

• Não decisão – não é ausência de decisão. São temáticas que ameaçam fortes interesses.

Problema político

• Ocorre quando um estado de coisa passa a preocupar as autoridades e se torna prioridade na agenda governamental.

• Sempre quando um estado de coisa se torna um problema político e mobiliza a ação política

Estado de coisa -> problema político-> input

• Mobilizar a ação política• Constituir uma ação de crise, calamidade

ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo.

• Constituir uma situação de oportunidade – que expresse vantagens a serem obtidas para o tratamento daquele problema

Atores políticos

• Quem tem alguma coisa em jogo na política em questão – quem pode ganhar ou perder com tal política, quem tem seus interesses afetados pelas decisões e ações que compõem a política.

Fases do Ciclo Político

• Percepção e definição de problemas• Agenda-setting• Elaboração de programas e decisão• Implementação das políticas• Avaliação das políticas e a eventual

correção da ação

Ao inserir-se na agenda inicia-se a formulação de alternativas

• Cada ator possui recursos de poder- influência, capacidade de afetar o sistema, votos, organização, persuasão

• Disputa entre as preferências dos atores• As preferências tornam-se alternativas de

solução, que se tornam “issue”.• Dependem do cálculo custo e benefício de

cada ator. Não apenas econômicos

Arena Política• Parte do pressuposto de que as reações e

expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas tem um efeito antecipativo para o processo político de decisão e de implementação. Refere-se aos processos de conflito e consenso nas diversas áreas da política.

• Em função das preferências e expectativas de resultados (vantagens e desvantagens) de cada alternativa na solução de um problema formam-se as arenas políticas: distributivas, regulatórias, redistributivas, constitutivas ou estruturadoras.

Padrões de dinâmicas das relações:

• Lutas: geralmente acontecem quando se trata de arenas redistributivas – jogo de soma zero

• Jogo: são situações em que a lógica é vencer o adversário em uma situação específica, sem eliminá-lo totalmente do processo, de tal maneira que ele possa vir a ser um aliado no momento posterior (negociações, barganhas, conluios, coalizões de interesses).

• Debates: situações em que cada um dos atores procura convencer o outro da adequação de suas propostas. O que vence transforma o adversário em um aliado.

Modelos de tomada de decisão• Modelo Incremental – solução de maneira

gradual, sem grandes modificações e rupturas. Busca o melhor acordo entre os envolvidos.

• Modelo racional-compreensivo- decisões de grande impacto com base nos objetivos e cursos de ação definidos a partir dos valores que orientam as decisões.

• Modelo mix-scanning - decisões ordinárias e incrementais e decisões fundamentais e estruturantes.

Processo de decisão e padrões de mobilização

• Elitismo e modelo de classes – os resultados são previamente definidos pelos interesses das elites (elitismo),que controlam os recursos organizacionais da sociedade ou da classe dominante(modelo de classe), que controla os recursos produtivos.

• Busca-se o apoio das massas ou de setores das classes dominadas

• Governo ator unitário, monolítico. Racionalidade abstrata e absoluta

Abordagem organizacional• O Estado é um conglomerado de organizações• O Governo usa as informações das organizações• As políticas são outputs• Os atores são agentes das organizações• O governo percebe os problemas através dos sensores

das organizações, usando as informações que elas fornecem e encontra soluções para os problemas através das rotinas de procedimentos.

• Críticas: ignora grande parte do jogo político, de barganha e negociação.

Modelo Político Burocrático

• Há todo tipo de ator: organizacionais, coletivos, institucionais, individuais, públicos e privados

• Para obter vantagens, os atores fazem todas as alianças possíveis, usando estratégias e recursos. O que move o jogo de poder são as habilidades políticas e o poder efetivo dos proponentes e adversários para negociar, barganhar até obter solução satisfatória.

• Autonomia relativa do Estado

Situações:

• Cooperação universal• Nenhuma cooperação• Alguns não cooperam porque outros estão

cooperando• Alguns cooperam mas outros buscam só

suas vantagens individuais.

Implementação

• Conjunto de ações realizadas por grupos ou indivíduos de natureza pública ou privada, as quais são direcionadas para a consecução de objetivos estabelecidos mediante decisões anteriores quanto a políticas.

Considerações:• Não admitir ambigüidades• Importância dos vínculos entre diferentes organizações

e agências públicas locais.(Mínimo de elos na cadeia Implementadora)

• Prevenção de interferências externas • O programa deve dispor de tempo e recursos

financeiros suficientes• Teoria adequada sobre a relação de causa e efeito• Uma só agência implementadora• Consenso sobre objetivos• Comunicação e coordenação• Obediência do comando- controle sobre os atores

Acompanhamento e controle

• O tipo de política e de arena política• Contexto inter e intra-organizacional no

qual ocorre a implementação• Mundo externo sobre o qual a política

deverá exercer impacto

Equívocos:

• Os que decidem supõem que o fato de uma política ter sido decidida automaticamente garante que ela seja implementada

• Todas as atenções se concentram na decisão e no grupo decisório, enquanto a implementação é responsabilidade dos outros

• A implementação se resume a levar a cabo o que foi decidido.

Implementação

–Deve ser vista sob uma perspectiva interativa, na qual as ações individuais em pontos estratégicos influenciam consideravelmente os resultados obtidos.

Bibliografia

• HOCHMAN, Gilberto, ARRETCHE, Marta e MARQUES, Eduardo. Políticas Públicas no Brasil. RJ:FIOCRUZ, 2007.

• FREY, Klauss. “Análise de Políticas Públicas: Algumas Reflexões Conceituais e suas Implicações para a Situação Brasileira.” Cadernos de Pesquisa, nO18, setembro 1999.

• RUAS, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas – conceitos básicos. (mímeo)

FIM