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TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 ★ ★ ★ mercado A25 ab TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TRT- 6ª Região Pr-e-031/17 – Proc. Proad nº 12.338/2017 O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sito no Cais do Apolo, 739 – Recife - PE, comunica a reabertura de prazo do certame em epígrafe, publicada no DOU de 20.07.2017. OBJETO: RE- GISTRO DE PREÇOS - Serviços gráficos e confecção de materiais de divulgação institucional. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS, por meio do portal www.comprasnet.gov.br. NOVAABER- TURA DA LICITAÇÃO: 10 horas do dia 25/09/17. Referência de tempo: horário de Brasília/DF. Informações pelo fone: (81) 3225-3444, das 08:00 às 17:00 h (horário local). Para concorrer a este Pregão os interessados deverão estar cadastrados no SICAF (Sistema de Cadastramento de For- necedores). O cadastramento poderá ser realizado em qualquer unidade dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação. AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES Pregoeira SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB AVISO DE LICITAÇÃO – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2017 – SESAB/ UGP/PROSUS Edital nº LPN 001/17 - Contrato de Empréstimo nº 3262/OC-BR (BR-L1389). A CEL/UGP/PROSUS, doravante denominada Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para: LOTE 1: construção de Unidade Básica de Saúde, Tipo II – Camaçari I, Unidade Básica de Saúde, Tipo II – Camaçari II e Unidade Básica de Saúde, Tipo II – Candeias e de LOTE II: construção de Unidade Básica de Saúde, Tipo III, e Academia de Saúde – San Martin e Unidade Básica de Saúde, Tipo IV – Itapuã, ambas no Município de Salvador. Família: 07.05. O Edital e anexos poderão ser obtidos, por meio de solicitação por escrito, contendo os dados da Empresa e de seu Representante, que será cadastrado no Sistema da SESAB para remessa de comunicados e outros acerca da licitação, na Comissão Especial de Licitação - CEL da Unidade de Gestão do Programa – UGP/PROSUS, sita à 4ª Avenida, Plataforma VI, Lado “B”, 4º andar, PROSUS, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, CEP: 41.745-900, Telefones: +55 71 3115-9607 e 3115-9676, E-mail: licitaçã[email protected]. Destacamos que para disponibilização do edital e seus anexos, os interessados deverão trazer mídia digital (DVD) para gravação dos arquivos (edital e anexos). As propostas deverão ser entregues na CEL/UGP/PROSUS, no endereço acima, até às 10h do dia 16/10/2017, quando se dará a reunião de abertura, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 294.300,00, para o LOTE 1, e R$ 209.100,00, para o LOTE 2. Os Concorrentes que desejarem participar nos dois lotes deverão comprovar a somatória dos valores de Garantia de Proposta, ou seja R$ 503.400,00. Salvador - BA, 06 de setembro de 2017. Juliana B. C. Cafezeiro - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SESAB AVISO DE LICITAÇÃO SESC/DR-PE CONCORRÊNCIA Nº 005/2017 (OBRAS) – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO E LAZER SESC SIRINHAÉM, NO LITORAL SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 53.981,13 m², COM LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 01.17.06.002016-6, CONCEDIDA PELA CPRH, tudo conforme Projetos, Caderno de Especificações e Estudo Sócio Ambiental, Memoriais, Composições e Planilhas, constantes do ANEXO I, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. Data da abertura: 31/10/2017, às 09 horas e 30 minutos. Maiores informações no site: www.sescpe.org.br – Licitações. Recife/PE, 05 de setembro de 2017. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL DEPARTAMENTO REGIONAL EM PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA – Av. Erasmo Braga, 115 Lan Central 719 - Centro – Rio de Janeiro-RJ- CEP:20020-903 tel. 21- 3133-3625/2785 – e mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS CREDORES ETERCEIROS INTERESSADOS NO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SAYOART INDUSTRIAL S.A., SONGEKON S.A., JUBILEE S.A., SANTEX - COMERCIAL TÊXTIL LTDA. - EPP,WAY LING - COMERCIO DE TECIDOS LTDA., SUMMERTEX - COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., E ALABAR INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PARA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES Por determinação do Exmo. Doutor Juiz titular Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos arts.36 e 56 da Lei 11.101/2005, FAZ SABER, aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital, que a administradora judicial MVB Consultores Associados, tendo por representante junto a este juízo o Dr.Antônio César Boller Pinto, OAB/RJ 70.151, nomeado responsável pela condução do processo de Recuperação Judicial de SAYOART INDUSTRIAL S.A., SONGEKON S.A., JUBILEE S.A., SANTEX - COMERCIAL TÊXTIL LTDA. - EPP,WAY LING - COMERCIO DE TECIDOS LTDA., SUMMERTEX - COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., E ALABAR INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, autos nº º 0506620- 41.2015.8.19.0001, torna público que foram designadas as datas para a assembleia geral de credores. DATAS: 1ª CONVOCAÇÃO – 26 DE SETEMBRO DE 2017,ÀS 13H 00MIN 2ª CONVOCAÇÃO – 03 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13H 00MIN LOCAL: auditório do hotel Novotel Hotels Rio de Janeiro Santos Dumont, localizado à rua Marechal, Câmara, 300, Centro, Rio de Janeiro/RJ ORDEM DO DIA: APROVAÇÃO,ALTERAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO PELA DEVEDORA E CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE CREDORES. OS CREDORES PODERÃO OBTER CÓPIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS, OU POR INTERMÉDIO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DR.ANTÔNIO CÉSAR BOLLER PINTO, NO SEGUINTE ENDEREÇO:AV. PRESIDENTE WILSON Nº 210, 10º ANDAR, CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ, OU AINDA ATRAVÉS DO E-MAIL ([email protected]). Dado e passado, na Cidade e Comarca do Rio de Janeiro-RJ, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (22/08/2017), eu, Maria Carmelina de Oliveira, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. Paulo Assed Estefan - Juiz titular OBJETO: Aquisição de Insumos para a Extração de Ácidos Nucleicos, em atendimento as necessidades do LANAGRO/SP. DATAABERTURA: 25/09/2017 HORÁRIO DE ABERTURA: 09:00 horas LOCAL: Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO/SP, situado à Rua Raul Ferrari, Jardim Santa Marcelina – Campinas – SP, no horário das 8:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 horas. O Edital também poderá ser obtido gratuitamente no sítio www.comprasnet.gov.br. Pregoeira Maria Salette Lima Carnaúba Estatística SIAPE 2173921 Responsável Substituta pela Divisão de Apoio Administrativo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2017 LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO - LANAGRO/SP MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÕES DIVERSAS Comparação de Preço nº 20 A Secretaria De Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça E Direitos Humanos lançou convite à apresentação de manifestação de interesse para as Comparações de Preços nº 20: Contratação de Empresa para fomecimento de Equipamentos de Climatização; Materiais de Jardinagem; Equipamentos Eletrônicos; Materiais para Hospedagem (Colchões); Equipamentos de Informática; Materiais Didáticos e de Mobiliário para o Centro de Atendimento Socioeducativo da cidade de Novo Hamburgo. A presente contratação integra o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), viabilizado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Convite e documentação exigidos podem ser consultados no site www.sdstjdh.rs.gov.br, em Serviços e Informações - Licitações POD/BID RS. Convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará tendo como objeto os seguintes itens: - PL 678/2013 - Eduardo Tuma - Dispõe sobre a concessão de desconto parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, ao contribuinte adotante ou que assumir judicialmente a guarda de menor, e dá outras providências. - PL nº 478/14 - David Soares - Autoriza a Prefeitura criar convênios com a FECOMÉRCIO SP, flexibilizando o horário do comércio, e dá outras providências. - PL 617/15 - Aníbal de Freitas; Calvo; George Hato; Natalini; Nelo Rodolfo; Netinho de Paula; Noemi Nonato; Patrícia Bezerra; Ricardo Nunes; Wadih Mutran - Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a determinados serviços prestados por entidades filantrópicas, casas de culto, organizações sociais, sem fins lucrativos, com vistas a angariar recursos para a manutenção e custeio de suas atividades fins. - PL 618/2015 - Wadih Mutran, Nelo Rodolfo, Calvo, Natalini, Noemi Nonato, Netinho de Paula, Aníbal de Freitas, George Hato, Ricardo Nunes, Patrícia Bezerra - Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, as clínicas de hemodiálise que atendam preponderantemente pacientes oriundos do sistema único de saúde - SUS. Obs.: A audiência relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será agendada para uma nova data ao final do mês de setembro. Data: 13/09/2017 Horário: 10h30 Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar (Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista). A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB AVISO DE LICITAÇÃO – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 002/2017 – SESAB/ UGP/PROSUS Edital nº LPN 002/17 - Contrato de Empréstimo nº 3262/OC-BR (BR-L1389). A CEL/UGP/ PROSUS, doravante denominada Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para: LOTE ÚNICO: construção de Unidade Básica de Saúde Tipo III – Pirajá, Unidade Básica de Saúde Tipo III - Pau Miúdo e Unidade Básica de Saúde Tipo IV – Imbuí, todas no Município de Salvador. Família: 07.05. O Edital e anexos poderão ser obtidos, por meio de solicitação por escrito, contendo os dados da Empresa e de seu Representante, que será cadastrado no Sistema da SESAB para remessa de comunicados e outros acerca da licitação, na Comissão Especial de Licitação - CEL da Unidade de Gestão do Programa – UGP/PROSUS, sita à 4ª Avenida, Plataforma VI, Lado “B”, 4º andar, PROSUS, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, CEP: 41.745-900, Telefones: +55 71 3115-9607 e 3115-9676, E-mail: licitaçã[email protected]. Destacamos que para disponibilização do edital e seus anexos, os interessados deverão trazer mídia digital (DVD) para gravação dos arquivos (edital e anexos). As propostas deverão ser entregues na CEL/UGP/PROSUS, no endereço acima, até às 10h do dia 17/10/2017, quando se dará a reunião de abertura, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 275.000,00 – LOTE ÚNICO. Salvador - BA, 06 de setembro de 2017. Juliana B. C. Cafezeiro - Presidente da Comissão Especial de Licitação. SESAB AVISO DE LICITAÇÃO O Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 1.252/2012, de 06 de junho de 2012, publicada na Seção III do Diário Oficial da União – Edição nº 144 de 26/07/2012, torna pública a abertura das seguintes licitações: MODALIDADE: Pregão Eletrônico Objetos: PE-C 097/2017 – Registro de preço para fornecimento futuro e eventual de suco concentrado para a Unidade Carmo. Abertura: dia 25/09/2017 às 10h30. PE-S 289/2017 – Serviços de marcenaria para fabricação de mobiliário para a Unidade Birigui. Abertura: dia 25/09/2017 às 10h30. PE-C 096/2017 – Registro de preço para fornecimento futuro e eventual de chope para a Unidade Pompeia. Abertura: dia 26/09/2017 às 10h30. PE-S 285/2017 – Serviços médicos para a Unidade Itaquera. Abertura: dia 28/09/2017 às 10h30. PE-S 287/2017 – Serviços de manutenção do piso das quadras esportivas externas da Unidade Santos. Abertura: dia 02/10/2017 às 10h30. PE-S 278/2017 – Serviços de pré-impressão, impressão e fornecimento de peças gráficas para diversas Unidades. Abertura: dia 02/10/2017 às 10h30. A consulta e aquisição dos editais estão disponíveis no endereço eletrônico sescsp.org.br mediante breve inscrição para obtenção de senha de acesso. BRASILPREV-Seguros e Previdência S.A. CNPJ nº 27.665.207/0001-31 - NIRE: 35.300.139.909 Extrato da 336ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Aos 18/04/2017 às 09h00, na Sede em São Paulo, SP. Presença: Realizada de forma virtual e os membros do Conselho de Administração proferiram seus votos por meio eletrônico. Mesa: Presidência Sr.Paulo Rogério Caffarelli e Ademilson José da Silva, como Secretário do Conselho. I.Deliberação por Unanimidade:1) foram eleitos os membros do Comitê de Auditoria: (i). Antônio Martiningo Filho, CNH nº 03445693597 e CPF sob o nº 097.000.288 domiciliado em Brasília/DF, (ii) Luiz Gustavo Braz Lage, RG nº M 2.549.413 e CPF nº 466.132.426-91, domiciliado em São Paulo/SP. II. Encerramento: Nada mais. Ademilson José da Silva - Secretário. JUCESP nº 412.050/17-1 em 05/09/2017. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral. Fundação Zerbini CNPJ: 50.644.053/0001-13 Aviso de Licitação A Fundação Zerbini torna público o processo abaixo, para a Unidade do Instituto do Coração – InCor-HCFMUSP, a saber: Proc. 1476/17-PP 208/17 para aquisição de Materiais de uso Técnico- Hospitalar com cessão de comodato que será realizado em 22/09/2017 às 09:00 hrs. O edital poderá ser obtido na íntegra no site: www.zerbini.org.br. São Paulo, 11 de Setembro de 2017. Valmir Oliveira e Edina Almeida. EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. CNPJ n° 02.302.101/0001-42 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO A EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., torna público que assinou convênio em 01 de Setembro de 2017, com o Instituto BRVant para desenvolver projeto de pesquisa e desenvolvimento da ANEEL, sob o título “Influência da Comunidade Vegetal em Áreas Recobertas por Emulsão Asfáltica: Estudo de Caso da Usina Henry Borden (UHB) - Emae”, com duração de 15 meses. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. AGENDADAS: CHAMAMENTO PÚBLICO 06/17-PA 28227/17 - A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público que será realizado CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Guarulhos, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO MANOEL DE PAIVA, que assegure assistência universal e gratuita à população. Abertura: 03/10/17 - 09h00. Os editais e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas. Departamento de Licitações e Contratos. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Sindicato da Indústria de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies do Estado de São Paulo - Assembleia Geral Extraordinária - Edital - Ficam convocadas todas as empresas representadas pelo Sindicato da Industria de Proteção, Tratamento e Transformação de Superficies do Estado de São Paulo associadas ou não, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em sua sede social, sita à. Av. Paulista, 1313 - 9º andar - cj 913 no dia 18 de setembro de 2017, às 14:00 horas, ou duas horas depois, em segunda convocação, destinada a atender aos fins espe- cificados nos arts. 612 e 859 da CLT e tendo em vista as reivindicações salariais das Entidades dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico com data base em 1º de setembro e em 1º de novembro, repre- sentados por suas respectivas entidades sindicais, bem como a discussão e votação da cláusula da contribuição assisten- cial patronal e discussão e votação de outorga de poderes à Diretoria do Sindicato para recebimento de pauta, discussão e deliberação das reivindicações salariais, firmar convenção coletiva ou acordo judicial, representar a categoria em dissidio coletivo e outras ações necessárias, denunciar, perante a autoridade competente, as Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos que estejam sendo descumpridos ou desrespeitados pelos Sindicatos dos Trabalhadores que são seus signatários. Para a instauração de instância ou celebração de acordo observar-se-á na 1ª ou 2ª convocação, o quórum legal. São Paulo, 11 de setembro de 2017. Roberto Della Manna - Presidente BELA MEGALE RUBENS VALENTE DE BRASÍLIA RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu parcial- mente o acordo de leniência da J&F nesta segunda (11). A decisão impede que pes- soas ligadas ao grupo que não integram a lista de colabora- dores também usufruam dos benefícios concedidos e esca- pem de punições criminais. Por enquanto, o pagamen- to da multa de mais de R$ 10 bilhões pela J&F e o aval pa- ra vender ativos estão manti- dos. Essa revisão cabe apenas ao Ministério Público Federal (MPF), que homologou a le- niência no dia 24 de agosto. A cautela do magistrado, no entanto, foi suficiente pa- ra gerar insegurança jurídi- ca, porque o acordo de leni- ência é uma das pré condi- ções para a venda de empre- sas e para a renegociação de dívidas com os bancos. Segundo apurou a reporta- gem com pessoas envolvidas, os contratos fechados com compradores e credores são genéricos sobre o tema e não chegam a especificar se o acordo de leniência deve es- tar totalmente válido, o que pode dar margem a disputas judiciais. Desde que o escândalo ex- plodiu, a J&F já fechou a ven- da de Alpargatas e Vigor e as- sinou um entendimento pa- ra se desfazer da empresa de celulose Eldorado. As opera- ções somam R$ 24,2 bilhões. Também renegociou cerca de R$ 20 bilhões em dívidas da JBS com os bancos, que aceitaram rolar os emprésti- mos em troca de mais garan- tias e juros mais altos. Não houve até agora, no entanto, nenhum pagamen- to por parte dos compradores das empresas. Os negócios estão pendentes do acordo de leniência, que isola as com- panhias vendidas dos efeitos do escândalo. Em última ins- tância, os negócios poderiam ser desfeitos. O maior risco é que o pró- prio Ministério Público resol- va renegociar ou até desfazer a leniência por conta da revi- são do acordo de delação pre- miada de Joesley Batista, só- cio da J&F, e Ricardo Saud, executivo da empresa. A questão é citada pelo juiz Val- lisney Oliveira em sua deci- são. “Ao pedir medidas constri- tivas que atingem alguns dos principais colaboradores, o MPF sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou in- validade (ainda que parcial) do acordo de colaboração premiada que sustenta o pre- sente acordo de leniência”, escreve o juiz em seu despa- cho. O magistrado se baseou em uma das cláusulas do acordo de leniência que diz que ele é cancelada se a colaboração premiada for rompida. Por ora, o acordo de dela- ção premiada de Joesley e Saud está suspensa tempora- riamente pelo ministro Edson Fachin até que expire a pri- Conclusão das operações e renegociações de dívidas estão atreladas ao aval do Ministério Público Federal Medida gera insegurança em relação à venda de R$ 24 bilhões em ativos Justiça suspende parte do acordo de leniência da J&F DE SÃO PAULO A JBS informou nesta se- gunda-feira (11) que repas- sou, por US$ 1 bilhão, o con- trole da irlandesa Moy Park para uma de suas subsidiári- as nos Estados Unidos, a Pill- grim’s Pride. A Moy Park tinha sido co- locada à venda junto com ou- tros ativos para reduzir as dí- vidas da JBS e acalmar o mer- cado depois da crise provo- cada pela delação premiada dos irmãos Batista, em maio. Segundo apurou a reporta- gem com executivos envolvi- dos na transação, a Moy Park (unidade de frangos e alimen- tos processados na Europa) recebeu três propostas por seu controle, mas a mais alta foi a da Pillgrim’s Pride. Uma das ofertas teria ficado perto de US$ 900 milhões. A solução caseira não vai reduzir o endividamento to- tal da JBS, que chegava a R$ 50,4 bilhões no fim do pri- meiro semestre, mas pode ajudar o grupo a ganhar fôle- go, trocando dívidas de cur- to prazo por longo prazo. O plano é fazer uma emis- são de dívida de longo prazo da Pillgrim’s Pride para pa- gar pela aquisição da Moy Park. O dinheiro será repas- sado à JBS, que quitará débi- tos de curto prazo. A Pillgrim’s Pride tem ca- pital aberto nos Estados Uni- dos e uma transferência de recursos para o controlador poderia ser questionada pe- los acionistas minoritários. Para justificar o negócio, a administração da empresa americana disse que subme- teu a compra da Moy Park a um comitê independente, for- mado por três diretores do conselho da companhia que não tem relação com os Ba- tista. Esse comitê aprovou a transação. Pessoas ligadas à JBS afir- mam que preferiram manter sob seu guarda-chuva as ope- rações na Europa, porque is- so pode ser um trunfo quan- do finalmente conseguirem abrir o capital de todo o gru- po nos Estados Unidos —o plano mais recente era entrar na Bolsa de Valores america- na no fim do ano que vem. Executivos do setor, no en- tanto, afirmam que a Moy Park era um dos ativos menos atrativos da JBS por causa da concentração de vendas pa- ra supermercados no Reino Unido, o que reduz as mar- gens de lucro. A JBS adquiriu a Moy Park do Marfrig em 2015 por US$ 1,5 bilhão, valor superi- or ao que a empresa foi ava- liada agora. Dois anos antes, a companhia dos irmãos Ba- tista havia comprado a Seara também da Marfrig. (RL) Grupo mira reduzir dívida de curto prazo com negociação de europeia são temporária, na sexta (15). Os dois se entregaram a Polí- cia Federal no domingo, após terem sua prisão solicitada pelo Procuradoria Geral da República (PGR) por omissão de informações. “Considero que esses fatos supervenientes possuem re- percussão imediata no pre- sente Acordo de Leniência, em razão da insegurança ju- rídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos”, afirmou o juiz na decisão, após escrever que tomou co- nhecimento da prisão tempo- rária dos dois colaboradores. Em nota, o grupo J&F afir- mou que “a decisão do juiz Vallisney não altera os termos do acordo de leniência já fir- mado entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal. O despacho do juiz suspende apenas novas adesões ao acordo inicialmente celebra- do”. O Ministério Público Fede- ral do Distrito Federal, tam- bém por meio de nota, “ in- formou homologação do do- cumento pela 10ª Vara Fede- ral, em Brasília, tem caráter complementar e envolve so- mente aspectos penais decor- rentes da investigação, como previsto na cláusula 26 do acordo de leniência: MAIOR DA HISTÓRIA Em maio, a J&F, dona da JBS, uma das maiores proces- sadoras de carne do mundo, fechou acordo de leniência com o Ministério Público Fe- deral do Distrito Federal por R$ 10,3 bilhões. O acordo in- cluía incluiu os fatos apura- dos em cinco operações em que a J&F é alvo. Com o acerto, as empresas do grupo garantiram o direi- to de continuar sendo contra- tadas pelo poder público e re- tiravam entraves para obter empréstimos junto a institu- ições financeiras. O acordado foi que, do to- tal a ser pago, R$ 8 bilhões se- riam destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Fe- deral (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, se- ria pago por meio de projetos sociais.
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Terça-Feira, 12 De SeTembro De 2017 ★ ★ ★ mercado a25ab
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃOAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO TRT- 6ª RegiãoPr-e-031/17 – Proc. Proad nº 12.338/2017
OTribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sito no Cais doApolo, 739 – Recife - PE, comunicaa reabertura de prazo do certame em epígrafe, publicada no DOU de 20.07.2017. OBJETO: RE-GISTRO DE PREÇOS - Serviços gráficos e confecção de materiais de divulgação institucional.RECEBIMENTODE PROPOSTAS, por meio do portalwww.comprasnet.gov.br. NOVAABER-TURADALICITAÇÃO: 10 horas do dia 25/09/17. Referência de tempo: horário de Brasília/DF.Informações pelo fone: (81) 3225-3444, das 08:00 às 17:00 h (horário local). Para concorrer a estePregão os interessados deverão estar cadastrados no SICAF (Sistema de Cadastramento de For-necedores). O cadastramento poderá ser realizado em qualquer unidade dos órgãos ou entidadesda Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam doSistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação.
AURELAIDE DE SOUZANASCIMENTOMENEZESPregoeira
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
AVISO DE LICITAÇÃO – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2017 – SESAB/UGP/PROSUS
Edital nº LPN 001/17 - Contrato de Empréstimo nº 3262/OC-BR (BR-L1389).A CEL/UGP/PROSUS,doravante denominada Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarempropostas para: LOTE 1: construção de Unidade Básica de Saúde, Tipo II – Camaçari I, UnidadeBásica de Saúde, Tipo II – Camaçari II e Unidade Básica de Saúde, Tipo II – Candeias e deLOTE II: construção de Unidade Básica de Saúde, Tipo III, e Academia de Saúde – San Martin eUnidade Básica de Saúde, Tipo IV – Itapuã, ambas no Município de Salvador. Família: 07.05. OEdital e anexos poderão ser obtidos, por meio de solicitação por escrito, contendo os dados daEmpresa e de seu Representante, que será cadastrado no Sistema da SESAB para remessa decomunicados e outros acerca da licitação, na Comissão Especial de Licitação - CEL da Unidadede Gestão do Programa – UGP/PROSUS, sita à 4ª Avenida, Plataforma VI, Lado “B”, 4º andar,PROSUS, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, CEP: 41.745-900, Telefones:+55 71 3115-9607 e 3115-9676, E-mail: licitaçã[email protected]. Destacamos quepara disponibilização do edital e seus anexos, os interessados deverão trazer mídia digital(DVD) para gravação dos arquivos (edital e anexos). As propostas deverão ser entregues naCEL/UGP/PROSUS, no endereço acima, até às 10h do dia 16/10/2017, quando se dará a reuniãode abertura, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 294.300,00, para o LOTE1, e R$ 209.100,00, para o LOTE 2. Os Concorrentes que desejarem participar nos dois lotesdeverão comprovar a somatória dos valores de Garantia de Proposta, ou seja R$ 503.400,00.Salvador - BA, 06 de setembro de 2017. Juliana B. C. Cafezeiro - Presidente da ComissãoEspecial de Licitação.
SESAB
AVISO DE LICITAÇÃO SESC/DR-PECONCORRÊNCIA Nº 005/2017 (OBRAS) – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARACONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO E LAZER SESC SIRINHAÉM, NO LITORAL SUL DO ESTADODE PERNAMBUCO, COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 53.981,13 m², COM LICENÇA DE INSTALAÇÃONº 01.17.06.002016-6, CONCEDIDA PELA CPRH, tudo conforme Projetos, Caderno de Especificaçõese Estudo Sócio Ambiental, Memoriais, Composições e Planilhas, constantes do ANEXO I, observadas ascondições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.Data da abertura: 31/10/2017, às 09 horas e 30 minutos.Maiores informações no site: www.sescpe.org.br – Licitações.
Recife/PE, 05 de setembro de 2017.COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DELICITAÇÃO – CEL
DEPARTAMENTO REGIONAL EM PERNAMBUCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA – Av. Erasmo Braga, 115 Lan Central 719 - Centro – Rio de Janeiro-RJ- CEP:20020-903tel. 21- 3133-3625/2785 – e mail [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS NO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SAYOARTINDUSTRIAL S.A., SONGEKON S.A., JUBILEE S.A., SANTEX - COMERCIAL TÊXTIL LTDA. - EPP,WAY LING - COMERCIO DE TECIDOSLTDA., SUMMERTEX - COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., E ALABAR INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PARACONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORESPor determinação do Exmo. Doutor Juiz titular Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio deJaneiro, Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos arts.36 e 56 da Lei 11.101/2005, FAZ SABER, aos que virem ou tomaremconhecimento do presente edital,que a administradora judicial MVB ConsultoresAssociados, tendo por representante junto a estejuízo o Dr.Antônio César Boller Pinto,OAB/RJ 70.151,nomeado responsável pela condução do processo de Recuperação Judicialde SAYOART INDUSTRIAL S.A., SONGEKON S.A., JUBILEE S.A., SANTEX - COMERCIAL TÊXTIL LTDA. - EPP,WAY LING - COMERCIODE TECIDOS LTDA., SUMMERTEX - COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., E ALABAR INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, autos nº º 0506620-41.2015.8.19.0001, torna público que foram designadas as datas para a assembleia geral de credores.DATAS: 1ª CONVOCAÇÃO – 26 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 13H 00MIN
2ª CONVOCAÇÃO – 03 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13H 00MINLOCAL: auditório do hotel Novotel Hotels Rio de Janeiro Santos Dumont, localizado à rua Marechal, Câmara, 300, Centro, Riode Janeiro/RJORDEM DO DIA: APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO PELADEVEDORA E CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE CREDORES.OS CREDORES PODERÃO OBTER CÓPIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS, OU POR INTERMÉDIO DOADMINISTRADOR JUDICIAL, DR. ANTÔNIO CÉSAR BOLLER PINTO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE WILSON Nº 210,10º ANDAR, CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ, OU AINDA ATRAVÉS DO E-MAIL ([email protected]).Dado e passado, na Cidade e Comarca do Rio de Janeiro-RJ, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete(22/08/2017), eu, Maria Carmelina de Oliveira, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi.
Paulo Assed Estefan - Juiz titular
OBJETO: Aquisição de Insumos para a Extração de Ácidos Nucleicos, ematendimento as necessidades do LANAGRO/SP.DATAABERTURA: 25/09/2017HORÁRIO DE ABERTURA: 09:00 horasLOCAL: Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO/SP, situado à Rua RaulFerrari, Jardim Santa Marcelina – Campinas – SP, no horário das 8:00 ás 12:00e das 13:00 ás 17:00 horas.O Edital também poderá ser obtido gratuitamente no sítio www.comprasnet.gov.br.
PregoeiraMaria Salette Lima Carnaúba Estatística
SIAPE 2173921Responsável Substituta pela Divisão de Apoio Administrativo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2017
LABORATÓRIONACIONALAGROPECUÁRIO -LANAGRO/SP
MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕESCONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SELEÇÕES DIVERSAS
Comparação de Preço nº 20A Secretaria De Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça E Direitos Humanos lançouconvite à apresentação de manifestação de interesse para as Comparações de Preçosnº 20: Contratação de Empresa para fomecimento de Equipamentos de Climatização;Materiais de Jardinagem; Equipamentos Eletrônicos; Materiais para Hospedagem(Colchões); Equipamentos de Informática; Materiais Didáticos e de Mobiliário parao Centro de Atendimento Socioeducativo da cidade de Novo Hamburgo. A presentecontratação integra o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), viabilizado comrecursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Convite e documentação exigidos podem ser consultados no site www.sdstjdh.rs.gov.br,em Serviços e Informações - Licitações POD/BID RS.
Convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará tendocomo objeto os seguintes itens:- PL 678/2013 - Eduardo Tuma - Dispõe sobre a concessão de desconto parcial do Imposto Predial eTerritorial Urbano, IPTU, ao contribuinte adotante ou que assumir judicialmente a guarda de menor, edá outras providências.- PL nº 478/14 - David Soares - Autoriza a Prefeitura criar convênios com a FECOMÉRCIO SP,flexibilizando o horário do comércio, e dá outras providências.- PL 617/15 - Aníbal de Freitas; Calvo; George Hato; Natalini; Nelo Rodolfo; Netinho de Paula; NoemiNonato; Patrícia Bezerra; Ricardo Nunes; Wadih Mutran - Concede Isenção do Imposto Sobre Serviçosde Qualquer Natureza - ISS a determinados serviços prestados por entidades filantrópicas, casas deculto, organizações sociais, sem fins lucrativos, com vistas a angariar recursos para a manutenção ecusteio de suas atividades fins.- PL 618/2015 - Wadih Mutran, Nelo Rodolfo, Calvo, Natalini, Noemi Nonato, Netinho de Paula, Aníbalde Freitas, George Hato, Ricardo Nunes, Patrícia Bezerra - Concede isenção do imposto sobre serviçosde qualquer natureza - ISS, as clínicas de hemodiálise que atendam preponderantemente pacientesoriundos do sistema único de saúde - SUS.Obs.: A audiência relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será agendada para uma nova dataao final do mês de setembro.Data: 13/09/2017Horário: 10h30Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar (Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 -Bela Vista).
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
AVISO DE LICITAÇÃO – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 002/2017 – SESAB/UGP/PROSUS
Edital nº LPN 002/17 - Contrato de Empréstimo nº 3262/OC-BR (BR-L1389). A CEL/UGP/PROSUS, doravante denominada Contratante, convida os interessados a se habilitarem eapresentarem propostas para: LOTE ÚNICO: construção de Unidade Básica de Saúde Tipo III –Pirajá, Unidade Básica de Saúde Tipo III - Pau Miúdo e Unidade Básica de Saúde Tipo IV – Imbuí,todas no Município de Salvador. Família: 07.05. O Edital e anexos poderão ser obtidos, por meiode solicitação por escrito, contendo os dados da Empresa e de seu Representante, que serácadastrado no Sistema da SESAB para remessa de comunicados e outros acerca da licitação,na Comissão Especial de Licitação - CEL da Unidade de Gestão do Programa – UGP/PROSUS,sita à 4ª Avenida, Plataforma VI, Lado “B”, 4º andar, PROSUS, Centro Administrativo da Bahia– CAB, Salvador – BA, CEP: 41.745-900, Telefones: +55 71 3115-9607 e 3115-9676, E-mail:licitaçã[email protected]. Destacamos que para disponibilização do edital e seusanexos, os interessados deverão trazer mídia digital (DVD) para gravação dos arquivos (edital eanexos). As propostas deverão ser entregues na CEL/UGP/PROSUS, no endereço acima, até às10h do dia 17/10/2017, quando se dará a reunião de abertura, acompanhadas de Garantia deProposta no valor de R$ 275.000,00 – LOTE ÚNICO. Salvador - BA, 06 de setembro de 2017.Juliana B. C. Cafezeiro - Presidente da Comissão Especial de Licitação.
SESAB
AVISO DE LICITAÇÃO
OServiçoSocial doComércio–AdministraçãoRegional noEstadodeSãoPaulo,nos termos da Resolução nº 1.252/2012, de 06 de junho de 2012, publicadana Seção III do Diário Oficial da União – Edição nº 144 de 26/07/2012, tornapública a abertura das seguintes licitações:
MODALIDADE: Pregão EletrônicoObjetos:PE-C 097/2017 – Registro de preço para fornecimento futuro e eventual de sucoconcentrado para a Unidade Carmo. Abertura: dia 25/09/2017 às 10h30.PE-S 289/2017 – Serviços de marcenaria para fabricação de mobiliário para aUnidade Birigui. Abertura: dia 25/09/2017 às 10h30.PE-C 096/2017 –Registrodepreçopara fornecimento futuroeeventual de chopepara a Unidade Pompeia. Abertura: dia 26/09/2017 às 10h30.PE-S 285/2017 – Serviços médicos para a Unidade Itaquera. Abertura: dia28/09/2017 às 10h30.PE-S 287/2017 – Serviços de manutenção do piso das quadras esportivasexternas da Unidade Santos. Abertura: dia 02/10/2017 às 10h30.PE-S 278/2017 –Serviçosdepré-impressão, impressãoe fornecimentodepeçasgráficas para diversas Unidades. Abertura: dia 02/10/2017 às 10h30.A consulta e aquisição dos editais estão disponíveis no endereço eletrônicosescsp.org.br mediante breve inscrição para obtenção de senha de acesso.
BRASILPREV-Seguros e Previdência S.A.CNPJ nº 27.665.207/0001-31 - NIRE: 35.300.139.909
Extrato da 336ª Reunião Extraordinária do Conselho de AdministraçãoAos 18/04/2017 às 09h00, na Sede em São Paulo, SP. Presença: Realizada de forma virtual e os membros do Conselho de Administraçãoproferiram seus votos por meio eletrônico.Mesa: Presidência Sr.Paulo Rogério Caffarelli e Ademilson José da Silva, como Secretário do Conselho.I. Deliberação por Unanimidade: 1) foram eleitos os membros do Comitê de Auditoria: (i).Antônio Martiningo Filho, CNH nº 03445693597e CPF sob o nº 097.000.288 domiciliado em Brasília/DF, (ii) Luiz Gustavo Braz Lage, RG nº M 2.549.413 e CPF nº 466.132.426-91, domiciliadoem São Paulo/SP. II. Encerramento: Nada mais.Ademilson José da Silva - Secretário. JUCESP nº 412.050/17-1 em 05/09/2017.Flávia R.BrittoGonçalves - Secretária Geral.
Fundação ZerbiniCNPJ: 50.644.053/0001-13
Aviso de LicitaçãoA Fundação Zerbini torna público o processo abaixo, para a Unidade do Instituto do Coração –InCor-HCFMUSP, a saber: Proc. 1476/17-PP 208/17 para aquisição de Materiais de uso Técnico-Hospitalar com cessão de comodato que será realizado em 22/09/2017 às 09:00 hrs. O editalpoderá ser obtido na íntegra no site: www.zerbini.org.br. São Paulo, 11 de Setembro de 2017.
Valmir Oliveira e Edina Almeida.
EMAE - Empresa Metropolitana deÁguas e Energia S.A.
CNPJ n° 02.302.101/0001-42PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
A EMAE - Empresa Metropolitana de Águase Energia S.A., torna público que assinouconvênio em 01 de Setembro de 2017, com oInstituto BRVant para desenvolver projeto depesquisa e desenvolvimento da ANEEL, sobo título “Influência da Comunidade Vegetalem Áreas Recobertas por Emulsão Asfáltica:Estudo de Caso da Usina Henry Borden (UHB)- Emae”, com duração de 15 meses. Maisinformações podem ser obtidas pelo [email protected].
AGENDADAS:
CHAMAMENTO PÚBLICO 06/17-PA 28227/17 - A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento
de Licitações e Contratos, torna público que será realizado CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a
Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social
no âmbito do Município de Guarulhos, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o
gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24
horas/dia, no HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO MANOEL DE PAIVA, que
assegure assistência universal e gratuita à população. Abertura: 03/10/17 - 09h00.
Os editais e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações
Agendadas. Departamento de Licitações e Contratos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Sindicato da Indústria de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies do Estado de São Paulo -Assembleia Geral Extraordinária - Edital - Ficam convocadas todas as empresas representadas pelo Sindicato daIndustria de Proteção, Tratamento e Transformação de Superficies do Estado de São Paulo associadas ou não, para aAssembleia Geral Extraordinária a ser realizada em sua sede social, sita à. Av. Paulista, 1313 - 9º andar - cj 913 no dia 18de setembro de 2017, às 14:00 horas, ou duas horas depois, em segunda convocação, destinada a atender aos fins espe-cificados nos arts. 612 e 859 da CLT e tendo em vista as reivindicações salariais das Entidades dos Trabalhadores nasIndústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico com data base em 1º de setembro e em 1º de novembro, repre-sentados por suas respectivas entidades sindicais, bem como a discussão e votação da cláusula da contribuição assisten-cial patronal e discussão e votação de outorga de poderes à Diretoria do Sindicato para recebimento de pauta, discussão edeliberação das reivindicações salariais, firmar convenção coletiva ou acordo judicial, representar a categoria em dissidiocoletivo e outras ações necessárias, denunciar, perante a autoridade competente, as Convenções Coletivas de Trabalho eAcordos Coletivos que estejam sendo descumpridos ou desrespeitados pelos Sindicatos dos Trabalhadores que são seussignatários. Para a instauração de instância ou celebração de acordo observar-se-á na 1ª ou 2ª convocação, o quórumlegal. São Paulo, 11 de setembro de 2017. Roberto Della Manna - Presidente
BelaMegaleRuBens Valentede brasília
Raquel landiMde sãopaulo
OjuizVallisneyOliveira,da10ª Vara Federal do DistritoFederal, suspendeu parcial-mente o acordo de leniênciada J&F nesta segunda (11).Adecisão impedequepes-
soasligadasaogrupoquenãointegram a lista de colabora-dores tambémusufruamdosbenefíciosconcedidoseesca-pem de punições criminais.Por enquanto, opagamen-
to damulta demais de R$ 10bilhões pela J&F e o aval pa-ra vender ativos estãomanti-dos.EssarevisãocabeapenasaoMinistérioPúblicoFederal(MPF), que homologou a le-niência no dia 24 de agosto.A cautela do magistrado,
no entanto, foi suficiente pa-ra gerar insegurança jurídi-ca, porque o acordo de leni-ência é uma das pré condi-ções para a venda de empre-sas e para a renegociação dedívidas com os bancos.Segundoapurouareporta-
gemcompessoasenvolvidas,os contratos fechados comcompradores e credores sãogenéricos sobre o temaenãochegam a especificar se oacordo de leniência deve es-tar totalmente válido, o quepode darmargem a disputasjudiciais.Desdequeo escândalo ex-
plodiu, a J&F já fechouaven-
dadeAlpargataseVigor eas-sinou um entendimento pa-ra se desfazer da empresa decelulose Eldorado.As opera-ções somamR$ 24,2 bilhões.Tambémrenegocioucerca
de R$ 20 bilhões em dívidasda JBS com os bancos, queaceitaram rolar os emprésti-mos em troca demais garan-tias e juros mais altos.Não houve até agora, no
entanto, nenhum pagamen-toporpartedoscompradoresdas empresas. Os negóciosestãopendentesdoacordodeleniência, que isola as com-panhiasvendidasdosefeitosdoescândalo. Emúltima ins-tância,osnegóciospoderiamser desfeitos.O maior risco é que o pró-
prioMinistérioPúblico resol-va renegociar ouatédesfazera leniênciapor contada revi-sãodoacordodedelaçãopre-miada de Joesley Batista, só-cio da J&F, e Ricardo Saud,executivo da empresa. Aquestãoécitadapelo juizVal-lisney Oliveira em sua deci-são.“Aopedirmedidasconstri-
tivasqueatingemalgunsdosprincipais colaboradores, oMPFsinaliza coma iminenteruptura, desestrutura ou in-validade (ainda que parcial)do acordo de colaboraçãopremiadaquesustentaopre-sente acordo de leniência”,escreve o juiz em seu despa-cho.Omagistradosebaseouem
umadascláusulasdoacordode leniência que diz que eleé cancelada sea colaboraçãopremiada for rompida.Por ora, o acordo de dela-
ção premiada de Joesley eSaudestásuspensa tempora-riamentepeloministroEdsonFachin até que expire a pri-
ConclusãodasoperaçõeserenegociaçõesdedívidasestãoatreladasaoavaldoMinistérioPúblicoFederal
Medida gera insegurança em relação à venda de R$ 24 bilhões emativos
Justiça suspendepartedoacordode leniênciada J&F de são paulo
A JBS informou nesta se-gunda-feira (11) que repas-sou, por US$ 1 bilhão, o con-trole da irlandesa Moy Parkparaumade suas subsidiári-asnosEstadosUnidos, aPill-grim’s Pride.A Moy Park tinha sido co-
locadaàvenda juntocomou-tros ativos para reduzir as dí-vidasda JBSeacalmaromer-cado depois da crise provo-cada pela delação premiadados irmãosBatista, emmaio.Segundoapurouareporta-
gemcomexecutivos envolvi-dosna transação, aMoyPark(unidadedefrangosealimen-tos processados na Europa)recebeu três propostas porseu controle,masamais altafoi adaPillgrim’sPride.Umadas ofertas teria ficado pertode US$ 900milhões.A solução caseira não vai
reduzir o endividamento to-tal da JBS, que chegava aR$50,4bilhõesno fimdopri-meiro semestre, mas podeajudarogrupoaganhar fôle-go, trocando dívidas de cur-to prazo por longo prazo.O plano é fazer uma emis-
são de dívida de longo prazoda Pillgrim’s Pride para pa-gar pela aquisição da MoyPark. O dinheiro será repas-sado à JBS, que quitará débi-tos de curto prazo.A Pillgrim’s Pride tem ca-
pital abertonosEstadosUni-dos e uma transferência derecursos para o controladorpoderia ser questionada pe-los acionistas minoritários.Para justificar onegócio, a
administração da empresaamericana disse que subme-teu a compra da Moy Park aumcomitê independente, for-mado por três diretores doconselho da companhia quenão tem relação com os Ba-tista. Esse comitê aprovou atransação.Pessoas ligadas à JBS afir-
mam que preferirammantersobseuguarda-chuvaasope-rações na Europa, porque is-so pode ser um trunfo quan-do finalmente conseguiremabrir o capital de todo o gru-po nos Estados Unidos —oplanomais recenteeraentrarnaBolsadeValores america-na no fim do ano que vem.Executivosdosetor,noen-
tanto, afirmam que a MoyParkeraumdosativosmenosatrativosda JBSpor causadaconcentração de vendas pa-ra supermercados no ReinoUnido, o que reduz as mar-gens de lucro.A JBS adquiriu aMoy Park
do Marfrig em 2015 porUS$ 1,5 bilhão, valor superi-or ao que a empresa foi ava-liada agora.Dois anos antes,a companhia dos irmãos Ba-tistahavia compradoaSearatambém daMarfrig. (RL)
Grupomira reduzir dívidade curtoprazo comnegociaçãode europeia
são temporária,nasexta (15).Os dois se entregaramaPolí-ciaFederalnodomingo,apósterem sua prisão solicitadapelo Procuradoria Geral daRepública (PGR)poromissãode informações.“Consideroqueesses fatos
supervenientes possuem re-percussão imediata no pre-sente Acordo de Leniência,em razão da insegurança ju-rídica que pode gerar casoinicieaproduçãodeefeitos”,afirmou o juiz na decisão,após escrever que tomou co-nhecimentodaprisão tempo-ráriadosdois colaboradores.Em nota, o grupo J&F afir-
mou que “a decisão do juizVallisneynãoalteraostermosdo acordo de leniência já fir-mado entre o grupo J&F e oMinistérioPúblicoFederal.Odespacho do juiz suspendeapenas novas adesões aoacordo inicialmente celebra-do”.OMinistérioPúblicoFede-
ral do Distrito Federal, tam-bém por meio de nota, “ in-formou homologação do do-cumento pela 10ª Vara Fede-ral, em Brasília, tem caráter
complementar e envolve so-menteaspectospenaisdecor-rentesda investigação, comoprevisto na cláusula 26 doacordo de leniência:
MAIOR DA HISTÓRIAEm maio, a J&F, dona da
JBS,umadasmaioresproces-sadoras de carne domundo,fechou acordo de leniênciacom oMinistério Público Fe-deral do Distrito Federal porR$ 10,3 bilhões. O acordo in-cluía incluiu os fatos apura-dos em cinco operações emque a J&F é alvo.Comoacerto, as empresas
do grupo garantiram o direi-todecontinuarsendocontra-tadaspelopoderpúblicoe re-tiravam entraves para obterempréstimos junto a institu-ições financeiras.O acordado foi que, do to-
talaserpago,R$8bilhõesse-riam destinados a Funcef(25%), Petros (25%), BNDES(25%), União (12,5%), FGTS(6,25) e Caixa Econômica Fe-deral (6,25%). O restante damulta, de R$ 2,3 bilhões, se-riapagopormeiodeprojetossociais.
