28 DE ABRIL DE 2016 · Biblioteca municipal “Álvaro de Campos” 28 de abril de 2016 5...

Biblioteca municipal “Álvaro de Campos” 28 de abril de 2016

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28 DE ABRIL DE 2016


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ÍNDICE

Atividades……………………………………………………………………………………………………... 3

I Ordens do dia

Atividade interna……….…………………………………………………………………….………..….12

Urbanismo, obras e equipamentos……………………………………………………………….….…13

Apoios / protocolos / acordos de colaboração.…………………………………………….……….…13

II Obras e Urbanismo……………………………………………………………………………….…………14

III Anexos

Apoios financeiros [anexo A]…………………………………………………………………………….36

Saldo de tesouraria e despesa por regularizar [anexo B].……………………………………...……39

Processos judiciais / reclamações / recursos hierárquicos pendentes [anexo C]…………...…….41


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EXPOSIÇÕES

“Tavira Islâmica” [permanente]

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Câmara Municipal de Tavira

"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"

Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria


Até 7 maio "No Extremo do Al-ândaluz: Mértola e o Guadiana" de Susana Gómez Martinez

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Campo Arqueológico de Mértola

Até 30 abril "(Des)envolvimentos Emergentes"


Organização: Universidade do Algarve | Câmara Municipal de Tavira

1 a 31 março "O negro e o gesto" de Maria Antónia Santos

Local: Casa Álvaro de Campos

Organização: Casa Álvaro de Campos

16 a 31 março "Sonhos - Ambições" de Ana Nobre

Local: Casa André Pilarte 09:00 a 18:00

Organização: Ana Nobre e Câmara Municipal de Tavira

21 março a 22 abril Exposição de fotografia "Terra Cinza" de Miguel Proença

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos


DESPORTO

Aos domingos | Todos a Caminhar

Organização: Câmara Municipal de Tavira | Juntas de Freguesia

Todos a Pedalar

20 março, 25 abril

Organização: Câmara Municipal de Tavira | Juntas de Freguesia

4 a 6 março Algarve Bike Challenge

Local: Tavira

Organização: ABC - Conceição de Faro

6 março Prova de Trail Solidário

Local: Cachopo

Organização: Freguesia de Cachopo

10 março Meeting Gestão do Desporto

Local: Clube de Tavira


11 março Corridas à sexta-feira

Local: Casa do Povo de Santo Estêvão

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

13 março Marcha Corrida Dia Internacional da Mulher

Local: Jardim das Palmeiras

Organização: Associação Oncológica do Algarve

19 e 20 março TocA'Andar 2016

Local: Cachopo


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Organização: Associação In Loco, Oficina do Barrocal, Freguesia de Cachopo, Câmara Municipal de

Tavira

6 abril Dia Mundial da Atividade Física - Marcha Passeio | Passeio de BTT

Local: Praça da República


9 e 10 abril Torneio Regional de Natação

Local: Piscinas Municipais

Organização: Associação de Natação do Algarve

9 abril Cerimónia de abertura dos VII Jogos de Quelfes

Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Câmara Municipal de Tavira e Associação Jogos de Quelfes

10 abril 11º Raid "Terras da Conceição e Cabanas"

Local: Partida: Cabanas

Organização: Junta de Freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira, Câmara Municipal de Tavira,

Casa do Povo da Conceição, Sabores da Ria

17 abril Jogos de Quelfes - Vela

Local: Quatro Águas

Organização: Câmara Municipal de Tavira e Associação Jogos de Quelfes

17 abril 12ª Prova de BTT "Abas da Geada"

Local: Santa Catarina da Fonte do Bispo

Organização: Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo

25 abril Troféu ASPBA – Motocross

Local: Porto Carvalhoso

Org.: Clube 1º de Janeiro

25 de abril Passeio Inter Sócios

Local: Luz de Tavira

Org.: Grupo Motard da Luz Tavira - Motomanos

FEIRAS E FESTIVAIS

Mostras de Artesanato

5, 6, 12, 13, 19, 20, 26, 27 março | 2, 3, 9, 10, 16, 17, 23 e 24 abril

Local: Mercado da Ribeira

Organização: Câmara Municipal de Tavira e associações de artesanato locais

18 março a 10 abril XIII Edição do Festival de Gastronomia Serrana

Local: Freguesias de Tavira, Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Luz de Tavira e Santo

Estêvão


2 e 3 abril Mostrarte - 1ª Mostra de Tavira

Local: Praça da República e Jardim do Coreto

Organização: Arte - Associação Recognitiva Talentalidade Exepcionada

22 a 25 abril IV Mostra da Primavera

Local: Rua do Cais, Praça da República



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WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÀRIOS | APRESENTAÇÃO DE LIVROS

Conferências AHA – Associação de Historiadores do Algarve

7 março, 1, 4, 29 abril


Organização: Associação de Historiadores do Algarve

Atividades Centro Ciência Viva de Tavira

Workshop ciências:

12 março “Vamos construir um carro de rolamentos!”

26 março "A ciência do folar"

Local: Centro Ciência Viva de Tavira

Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

Percursos:

19 março Percurso "Ser ornitólogo por um dia"

Local: Estacionamento junto ao Forte do Rato


22, 23, 24, 29, 30 e 31 março e 1 abril Férias de Páscoa

Local: Centro Ciência Viva de Tavira


3 março Peça de teatro "Bem me quer, mal me quer" por Ângela Ribeiro

Local: Escolas do Concelho

Organização: Câmara Municipal de Tavira (BMAC)

4 março Oficina "Esta é uma sessão de bitates-free" por Matia Losego

Local: Escolas do concelho


4 março Artes e letras - Palestras e debates | "A importância do mediador de leitura na educação

de crianças pequenas" por Maria Helena Horta


Organização: Soroptimist International, Clube de Tavira e Câmara Municipal de Tavira (BMAC)

5 março Workshop de narração oral "O pior contador de histórias do mundo" por Rodolfo Castro



Até 6 março Maré de contos - workshops, sessões de contos e concertos

Local: Vários locais da cidade (BMAC e bares aderentes)

Organização: Associação Cultural Rock da Baixa Mar, Associação Âncora e Câmara Municipal de

Tavira (BMAC)

9 março Seminário Gestão de Cheias e Inundações


Organização: Câmara Municipal de Tavira e Agência Portuguesa do Ambiente

11 março Artes e Letras - Palestras e Debates | "Repensar António Sérgio, hoje"


Organização: Movimento Internacional Lusófono, Instituto de Filosofia Luso-Brasileiro, Revista Nova

Águia e Câmara Municipal de Tavira (BMAC)

14 a 18 março Semana da Leitura | Galeria de autores, recitais, oficinas e encontros com

escritores


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Local: Vários locais da cidade

Organização: Rede de Bibliotecas de Tavira

15 março Encontros com autores | Apresentação da obra "Pé descalço: da Suécia a Portugal

sem um tostão" de Ricardo Fradev

Local: Escolas do concelho


16 março Workshop "Direitos e deveres dos consumidores"

Local: Academia Sénior de Tavira

Organização: CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

17 março e 6 abril Sessão informativa "Sabe o que está a comer?"

Local: Fundação Irene Rolo | Academia de Sénior de Tavira

Organização: CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

19 março Workshop de fotografia da vida selvagem | Canon


Organização: A | Nafa

2 abril Uma noite na Biblioteca - Comemoração do Dia Mundial do Livro Infantil | Apresentação

do livro “À procura da liberdade” de Fátima Valentim



12 abril Artes & Letras – Palestras e debates | “Renascimento – Um período inovador na história

da Humanidade no que concerne à medicina na figura de André Vesalius” por José Manuel

Martins Ferreira Coelho



15 abril Encontro com autores | Definições fundamentais - poemas de Cláudio Guimarães dos

Santos



16 abril Ciclo de Palestras "Os provérbios e o entendimento global" | "Etnomatemática" por

Maria Cecília Costa

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos 17:00

Organização: Associação Internacional de Paremiologia (AIP-IAP)

22 de abril Encontro com os autores | Apresentação do livro “Chompe-lompe e orelhudo na

floresta do bailadoiro” de Silvina Coelho Patrício


26 e 28 de abril “Histórias enleadas” e oficina de trabalho em lã


Organização: Câmara Municipal de Tavira | Colaboração: Semente de Alfarroba

28 abril Aula aberta “O papel central do cultivo da energia na melhoria da saúde e prevenção da

doença” por Helena Pereira


Org.: Associação Internacional de Paremiologia (AIP-IAP) | Colaboração: Helena Pereira

MÚSICA

Todos os sábados | Música nas Igrejas

Organização: Academia de Música de Tavira

5 março Darko


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19 março "Viva a Primavera" - Concerto inaugural pela Banda Musical de Tavira e pelo cantor

andaluz Juan Santamaria

Local: Igreja da Misericórdia


15 abril "Sextas da Primavera" com a cantora Lula Pena



23 abril Concerto Capicua



24 abril Jazz na Primavera | Gilleno Santana (trompete) e Toniko Goulart (guitarra)

Local: Clube de Tavira

Organização: Clube de Tavira

24 abril Concerto por João Afonso



25 abril Concerto por Sebastião Antunes e a Quadrilha



PASSEIOS, OFICINAS E VISITAS GUIADAS (MUSEU MUNICIPAL TAVIRA)

Dieta Mediterrânica todo o ano

Demonstração culinária:



Passeios:

12 março Passeio de interpretação cultural "Polvo e artes de pesca em Santa Luzia"

Local: Santa Luzia

Organização: Câmara Municipal de Tavira (MMT)

17 abril Mostra de Imagens

Local: Mealha, Cachopo


"Passeios na História de Tavira"

4 março Visita “Conservação e Restauro’”

Ponte de encontro: Núcleo Islâmico

16 abril Passeio "A Igreja Matriz de Santiago"

Local: Igreja Matriz de Santiago


9 e 16 abril Encontros de Desenho "Dieta Mediterrânica - Diários Gráficos"




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SEMANA SANTA

13 março Procissão dos Passos

Local: Igreja de São Francisco

Organização: Ordem Terceira de São Francisco

20 março Procissão do Triunfo em Domingo de Ramos

Local: Igreja do Carmo

Organização: Ordem Terceira da Irmandade do Monte do Carmo

21 março Via Sacra

Local: Igreja de Santa Maria do Castelo

Organização: Comunidade Paroquial de Tavira

25 março Procissão do Enterro do Senhor

Local: Igreja da Misericórdia

Organização: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia

27 março Procissão da Ressurreição

Local: Igreja de Santa Maria do Castelo

Organização: Comunidade Paroquial de Tavira

27 março Concerto de Páscoa pela Orquestra Clássica do Sul

Local: Igreja do Carmo

Organização: Câmara Municipal de Tavira e Orquestra Clássica do Sul

OUTRAS INICIATIVAS

8 março Dia da Mulher | Declamação de Poesia - Música de Luís Galrito

Local: Álvaro de Campos Coffe Shop & Restaurante

Organização: Associação José Afonso - Núcleo de Tavira

12 março II Encontro de Folclore do Algarve

Local: Parque de Feiras e Exposições

Organização: Rancho Folclórico de Santo Estêvão

20 março Masterclass de fotografia técnica

Local: Sede da Associação NAFA | Rua da Galeria, nº9 - Tavira

Organização: A | NAFA - Associação e Núcleo de Amigos Fotógrafos do Algarve

21 março Café com Poesia (no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Poesia)

Local: Associação Almadrava

Organização: Associação Almadrava

26 março Baile de Páscoa com Ruben Filipe

Local: Sede da Sociedade Recreativa Musical Luzense

Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense

2 e 16 abril Baile

Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense

Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense

4 a 8 abril Semana da Ria Formosa

Local: Tavira

Organização: ICNF, Câmara Municipal de Tavira em parceria com várias entidades

9 abril Peça de teatro "Mê Menine e a Tu Mãe!?"

Local: Cineteatro António Pinheiro

Organização: Agrupamento 100 – Tavira


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15 abril Apresentação de "Dança" e "Escaras" por Vítor Correia

Local: Sede da Associação Casa Álvaro de Campos

Organização: Associação Casa Álvaro de Campos

16 abril Filme "Maputo, etnografia de uma cidade dividida"

Local: Sede da Associação Casa Álvaro de Campos

Organização: Associação Casa Álvaro de Campos

22 de abril Serão com Álvaro, poemas por Ricardo Raposo

Local: Associação Casa Álvaro de Campos

Organização: Casa Álvaro de Campos

25 abril Festa do Caracol e 4º Passeio “Rota do Caracol”

Local: Estiramantens

Organização: Grupo Recreativo e Desportivo de Estiramantens

25 abril Sessão Solene Comemorativa do 42º Aniversário do 25 de Abril

Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Tavira



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ATIVIDADE INTERNA

- Nomeação de representante do Município na Assembleia Regional da Delegação Regional do Sul da

Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (Proposta n.º 34/2016/CM);

- Retificação das propostas n.ºs 28/2016/Cm e 29/2016/CM – Procedimentos concursais para os cargos

de Comandante e 2.º Comandante dos Bombeiros Municipais (Proposta n.º 35/2016/CM);

- Parecer prévio vinculativo para celebração de contratos de aquisição de serviços – Produção e

montagem de molduras para fotografias e quadros; poda/corte de eucalipto (Proposta n.º 36/2016/CM);

- Parecer prévio vinculativo para celebração de contrato de aquisição de serviços de impressão e

manutenção de estruturas múpis (Proposta n.º 37/2016/CM);

- Loja n.º 14 do Mercado Municipal de Tavira – Transmissão do direito de ocupação e exploração por

morte do concessionário (Proposta n.º 44/2016/CM);

- Concurso público para concessão do direito de ocupação e exploração de lojas no Mercado Municipal

de Tavira – Alteração às condições gerais (Proposta n.º 45/2016/CM);

- Transmissão de posição contratual – Loja n.º 3 do Mercado da Ribeira (Proposta n.º 46/2016/CM);

- Fornecimento de Refeições Escolares ao abrigo do acordo Quadro AQ/RC – Refeições confecionadas

(2014) – Lote 5 (ESPAP) – Retificação ao Caderno de Encargos (Proposta n.º 47/2016/CM);

- Parecer prévio vinculativo para celebração de contrato de aquisição de serviços – Desobstrução de

canalizações dos balneários do campo de futebol de Santa Luzia e limpeza da fossa sética (Proposta

n.º 48/2016/CM);

- Protocolo a celebrar com a Fábrica da Igreja de São Tiago de Tavira – 2016/2017 (Proposta n.º

52/2016/CM)

- Adesão à Rota da Dieta Mediterrânica (Proposta n.º 54/2016/CM);

- Matriz de classificação das candidaturas à atribuição de uma habitação em regime de arrendamento

apoiado, no âmbito do Regulamento do Regime de Acesso, Atribuição e Gestão do Parque Habitacional

(Proposta n.º 55/2016/CM);

- Abertura do concurso por inscrição para atribuição de habitações em regime de arrendamento

apoiado, no âmbito do Regulamento do Regime de Acesso, Atribuição e Gestão do Parque Habitacional


- Loja n.º 3 do Mercado da Ribeira – Transmissão de posição contratual (Proposta n.º 57/2016/CM);

- Parecer prévio vinculativo para celebração de contrato de aquisição de serviços de fotografia para o

arquivo fotográfico do município (Proposta n.º 58/2016/CM);

- Protocolo para assegurar a constituição do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais –

DECIF – Ano 2016 (Proposta n.º 60/2016/CM);

- Alteração do Plano de Pormenor de Pêro Gil (Proposta n.º 63/2016/CM);

- Concessão de isenção de pagamento de entradas no Museu Municipal de Tavira para o participantes

da iniciativa “À descoberta… da Dieta Mediterrânica” (Proposta n.º 64/2016/CM).

- 3.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano (Proposta n.º 65/2016/CM);

- Fornecimento de Refeições Escolares ao abrigo do Acordo Quadro AQ/RC – Entidade de Serviços

Partilhados da Administração Pública – Relatório preliminar (Proposta n.º 71/2016/CM);

- Operação de Reabilitação Urbana da Cidade da Tavira – Monitorização da execução (Proposta n.º

72/2016/CM);

- Regulamento municipal de ocupação do espaço público e publicidade de Tavira . Versão final


- Regulamento de Trânsito e Estacionamento do concelho de Tavira- Versão final (Proposta n.º

74/2016/CM).


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URBANISMO, OBRAS E EQUIPAMENTOS

- 3-Emp/16 – Repavimentação da EM 513-1 e CM1217, freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo

Aprovação de abertura de procedimento e compromissos plurianuais (Proposta n.º 59/2016/CM);

- E65/09/CP- Centro Escolar da Horta do Carmo (EB+JI) – Tavira – Liberação de 30 % do valor da

caução e Receção definitiva dos equipamentos automatizáveis (Proposta n.º 75/2016/CM).

APOIOS / PROTOCOLOS / ACORDOS DE COLABORAÇÃO

- Atribuição de Apoio à Associação Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras


- Atribuição de Apoio ao abrigo do RMAAD –APPC –Associação Portuguesa de Paralisa Cerebral de

/Faro (Proposta n.º 38/2016/CM);

- Atribuição de apoio anual – Associação Musical do Algarve (Proposta n.º 39/2016/CM);

- Revogação da proposta n.º 226/2015/CM e atribuição de apoio a favor da Fábrica da Igreja de São

Tiago – Conservação e pintura das Igrejas de Santa Maria e Santo António (Proposta n.º 40/2016/CM);

- Atribuição de apoio à Associação Semente de Alfarroba – Oficina de lã (Proposta n.º 41/2016/CM);

- Atribuição de apoio – Cineclube de Tavira . Mostras de Cinema Europeu e Não-Europeu (Proposta n.º

42/2016/CM);

- Aditamento à proposta n.º 24/2016/CM – Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD – Clube BTT

Conceição de Faro (Proposta n.º 43/2016/CM);

- Atribuição de apoio financeiro – 2016 – Associação SSVP – Sociedade de São Vicente de Paulo –

Portugal (Proposta n.º 49/2016/CM);

- Atribuição de apoio à Associação da Academia de Música de Tavira – Audições de dança (Proposta

n.º 50/2016/CM);

- Atribuição de apoio ao Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Proposta n.º 51/2016/CM);

- Concessão de isenção de pagamento de entradas no Museu Municipal de Tavira no Dia Internacional

dos Museus, 18 de maio de 2016 (Proposta n.º 53/2016/CM);

- Atribuição de apoio à Fundação Irene Rolo – Comemoração dos seus 34 anos de atividade (Proposta

n.º 61/2016/CM);

- Atribuição de apoio em espécie ao Clube Recreativo Tavirense. Beneficiação de sede (Proposta n.º

62/2016/CM);

- Atribuição de apoios no âmbito do programa municipal “Viva a Primavera” (Proposta n.º 66/2016/CM);

- Atribuição de apoio à Liga dos Combatentes – 6.º Encontro de Núcleos do Algarve (Proposta n.º

67/2016/CM);

- Atribuição de apoio à Delegação de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa – X Jantar de Solidariedade


- Atribuição de apoio à Fundação Irene Rolo com vista a aquisição de viatura – Alojamento de

Emergência Social (Proposta n.º 69/2016/CM);

- Atribuição de apoio à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira – Procissão do Enterro do

/Senhor (Proposta n.º70/2016/CM).


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Obras Em Procedimento

01-Emp/16 – Reparações da E.M. 397 entre o km 33,00 e o km 38,00

Valor Base: 118.114,86 €

Prazo de Execução da Obra: 45 dia(s)

Descrição dos trabalhos a executar: De modo a permitir a circulação segura de pessoas e

bens, pretende este Município proceder às reparações ao longo da E.M. 397, entre o km 33,00

e o km 38,00. A intervenção compreende a fresagem do pavimento existente, abertura de

caixa, colocação de tout-venant e execução de camada de desgaste em betão betuminoso e

ao longo de todo o troço, considerar a pintura de sinalização de trânsito horizontal.

Situação atual: Adjudicada dia 04/04/2016, à MASITRAVE - Comercio, Montagem, Reparação, Manutenção e Projetos de sinais de trafego, Lda., pelo valor 115.700,64 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 45 dias. Aguarda entrega de documentos de habilitação até 22/04/2016.

02-Emp/16 – Reparações no Sistema de Águas Quentes Sanitárias das Piscinas

Municipais de Tavira

Valor Base: 10.200,00 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder a reparações no

sistema de águas quentes sanitárias das Piscinas Municipais de Tavira.


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Situação atual: Adjudicada à empresa TecnoSpie, SA., pelo valor 10.192,50 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 60 dias. Consignação prevista para dia 20/04/2016.

03-Emp/16 – Beneficiação da EM 513-1 e CM 1217, freguesia de Santa Catarina da

Fonte do Bispo

Valor Base: 966.039,62 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentação de um caminho municipal na freguesia

de Santa Catarina da Fonte do Bispo, uma vez que o pavimentos do mesmo se encontra muito

irregular e em mau estado de conservação. A intervenção considera a pavimentação, com

aplicação de camada de desgaste de betão betuminoso sobre uma regularização da plataforma

com misturas betuminosas, pintura de sinalização horizontal e levantamento de caixas de infra-

estruturas até à cota final do pavimento. No entanto, caso seja necessário, em alguns troços,

poderá ser também alargada a plataforma, considerando a abertura de caixa para aplicação de

agregado britado de granulometria extensa com características de Sub-Base e Base em "Tout-

venant", seguida das respetivas camadas de betão betuminoso.

Situação atual: Deliberado por unanimidade em reunião de Câmara Municipal de 05/04/2016, sob a Proposta 59/2016/CM. Aguarda a próxima sessão da Assembleia Municipal para se lançar o concurso na Plataforma Eletrónica.

04-Emp/16 – Obras de Conservação em Edifícios Escolares

Valor Base: 137.322,30 €



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Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder a diversas obras de

conservação, recuperação e de instalação de novos equipamentos infantis, em vários edifícios

escolares do concelho de Tavira.

Situação atual: Foi efetuada a abertura de propostas a 11/04/2016. Em análise de propostas.

05-Emp/16 – Obras de Conservação das Ermidas de S. Sebastião e Santa Ana

Valor Base: 68.150,19 €


Descrição dos trabalhos a executar: Obras de Conservação da Igreja de S. Sebastião e

Santa Ana.

Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica. Em fase de relatório final.


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07-Emp/16 – Intervenção na Rede de Pluviais na Rua Brigadeiro António Pedro

Brito - Urbanização do Mato Santo Espirito

Valor Base: 15.710,04 €


Descrição dos trabalhos a executar: A área de intervenção é uma zona baixa, em

betuminoso, com fraca pendente que pelas suas características conduz à acumulação de

águas, provocando inundações constantes. Dispõe de uma rede pluvial insuficiente e

deficiente, que não apresenta capacidade de escoamento para as águas afluentes, resultando

que parte da drenagem das águas é feita superficialmente com os inconvenientes que daí

advêm. Com a presente intervenção pretende-se evitar que as águas se concentrem na rua,

junto a garagens, e provoquem situações de alagamento, com as consequentes perturbações.

Situação atual: Aguarda lançamento do concurso na Plataforma Eletrónica.


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08-Emp/16 – Obras de conservação e beneficiação da rede viária do Concelho –

Tavira

Valor Base: 322.000,00 €


Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa a Pavimentação

de diversas ruas na cidade de Tavira, nomeadamente:

Alto de São Brás; Largo de s. Brás; Rua Álvares Botelho; Rua de São Brás; Rua do Salto; Rua

dos Fumeiros detrás; Rua dos Fumeiros diante; Travessa dos Fumeiros; Travessa dos

Fumeiros detrás; Rua Montalvão; Rua Dr. Augusto Carlos Palma; Av. Dr. Mateus Teixeira de

Azevedo; Rua das Freiras; Urbanização Albino; Largo da Caracolinha; Acesso à Ponte dos

Descobrimentos; Urbanização Tavira Garden; Rua dos Mouros; Largo do Cano; Rua Álvaro de

Campos (em frente à Academia de Música de Tavira); Rua António Pinheiro / Rua Álvaro de

Campos; Praceta da Rua António Pinheiro (traseiras do hotel Porta Nova). Com esta

intervenção pretende-se dar melhores condições às Ruas acima descritas, pavimentando com

uma camada de desgaste de betão betuminoso, regularização das tampas de caixas até à cota

final do pavimento e marcação de sinalização horizontal.

Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica. Em fase de erros e omissões.


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09-Emp/16 – Instalação de Corrimão na Rua da Corujeira Pequena

Valor Base: 14.337,70 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à instalação de um

corrimão na Rua da Corujeira Pequena.

Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica. Abertura de propostas dia 09/05/2016

11-Emp/16 – Pintura exterior do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho

Valor Base: 243.309,72 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da

Empreitada de Pintura exterior do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho. A Empreitada compreende

trabalhos de tratamento e pintura de todo o exterior do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho,

incluindo portões exteriores e portas metálicas, gradeamentos, corrimãos, guardas, canteiros,


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muros envolventes, campos de ténis, bancadas e PT nas traseiras do Pavilhão. E ainda a

substituição do algeroz e de 5 tubos de queda de águas pluviais existentes no Alçado Poente

do imóvel, a abertura de 3 grelhas de ventilação no Alçado Norte, uma delas em substituição

da chaminé existente, substituição de 2 vidros partidos e tratamento do espaço sob a caixa de

escadas também no Alçado Norte.

Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica, com entrega de propostas prevista para as 23:59h do dia 09/05/2016.

12-Emp/16 – Obras de conservação e beneficiação da rede viária do concelho de

Tavira, união de freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão e Santa Catarina da

Fonte do Bispo

Valor Base: 280.500,00 €


Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa a Pavimentação

de diversas ruas nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Luz de Tavira e Santo

Estêvão. Com esta intervenção pretende-se dar melhores condições a algumas vias de

circulação nestas freguesias, pavimentando com uma camada de desgaste de betão

betuminoso, regularização das tampas de caixas até à cota final do pavimento e marcação de

sinalização horizontal.

Situação atual: Aguarda lançamento de concurso na plataforma eletrónica.


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10-Emp/15 – Reparação do CM 1231 entre Fuzeta e Cintados (até ao Limite

Concelho)

Valor Base: 779.086,20 €


Descrição dos trabalhos a executar: Com o objetivo de dar melhores condições de

circulação aos habituais utilizadores do C.M. 1231, este Município pretende proceder à

execução da Empreitada de Reparação do C.M. 1231 entre Fuzeta e Cintados, até ao Limite do

Concelho, na freguesia de Tavira (Santa Maria e Santiago).

A intervenção compreende a aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso e nos

troços mais degradados, propõe-se a abertura de caixa para aplicação de agregado britado de

granulometria extensa (ABGE) com características de Base em "Tout-venant", seguida de

camada de regularização em betão betuminoso tipo "binder" e aplicação de uma camada de

desgaste em betão betuminoso e ao longo de todo o troço, considerar a pintura de sinalização

de trânsito horizontal.

Situação atual: Adjudicada à empresa CONSTRUÇÕES J.J.R. & FILHOS, S. A., pelo valor de 485.651,49 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 150 dias. Contrato assinado a 07 de março de 2016. Aguarda Visto do Tribunal de Contas.

16-Emp/15 – Pavimentações na freguesia de Cachopo

Valor Base: 680.364,42 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentações no Largo Eng.º Pedro António Gamito,

na Rua da Moagem, na estrada para os Relvais e na E.M. 397 entre o Monte da Ribeira e

Cachopo.

A intervenção no Largo Eng.º Pedro António Gamito compreende trabalhos de demolições e


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movimento de terras, rede de rega, revestimento de pavimentos, plantações, equipamentos,

marcação de sinalização horizontal e colocação de sinalização Vertical.

As intervenções na Rua da Moagem e na E.M. 397 entre o Monte da Ribeira e Cachopo

compreendem a aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso e marcação de


A intervenção no pavimento da estrada para os Relvais compreende a abertura de caixa para

aplicação de agregado britado de granulometria extensa com características de Sub-Base e

Base em "tout-venant", seguida de camada de desgaste em betão betuminoso e marcação de


Situação atual: Em fase de adjudicação. Aguarda aprovação de relatório final.

17-Emp/15 – Pavimentações na freguesia da Luz de Tavira e Santo Estêvão

Valor Base: 207.629,92 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentação de diversos troços de caminhos

municipais na freguesia da Luz de Tavira e Santo Estêvão, uma vez que os pavimentos dos

mesmos se encontram muito irregulares e em mau estado de conservação, nomeadamente:

Pavimentação do Troço da E.M. 514-3, (entroncamento da escola até ao cruzamento com CM

1342); Pavimentação do Troço do C.M. 1342, (desde o cruzamento com a E.M. 514-3 até ao

cruzamento do reservatório de água); Pavimentação do Troço da Estrada das Antas (acesso à

Lux Tavira Residence); Pavimentação da Rua Principal do Livramento – Bairro dos

Pescadores; Pavimentação do Caminho Municipal entre o C.M. 1334 e o C.M. 1337

(Belmonte); Pavimentação do Troço do C.M. 1337 a norte da E.N. 125 e Colocação de terminal

na guarda metálica de segurança rodoviária existente no caminho municipal em Estiramanténs.

A intervenção considera a pavimentação dos troços, com aplicação de camada de desgaste de

betão betuminoso sobre uma regularização da plataforma com misturas betuminosas, pintura

de sinalização horizontal e levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do

pavimento. No entanto, caso seja necessário, em alguns troços, poderá ser também alargada a

plataforma, considerando a abertura de caixa para aplicação de agregado britado de


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granulometria extensa com características de Sub-Base e Base em "Tout-venant", seguida das

respetivas camada de betão betuminoso.

Situação atual: Adjudicada a 11/03/2016, à empresa José de Sousa Barra & Filhos, Lda., pelo valor de 142.307,10 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 150 dias. Aguarda elaboração de contrato escrito.

18-Emp/15 – Reparação da E.M. 1123 entre Beliche de Baixo e Portela da Corcha

Valor Base: 329.676,00 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da

Empreitada de Reparação da E.M. 1123 entre Beliche de Baixo e Portela da Corcha, uma vez

que o pavimento se encontra muito irregular e em mau estado de conservação.

Propõe-se a aplicação de uma camada de desgaste de betão betuminoso com 5 cm de

espessura sobre o pavimento existente e eventualmente, a aplicação prévia de misturas

betuminosas densas para regularização da plataforma. Nas zonas necessárias, nomeadamente

com depressões, será feito o saneamento com abertura de caixa para aplicação de agregado

britado de granulometria extensa com características de Base em "Tout-venant". Nas zonas de

encaixe com os arruamentos confinantes, está prevista a fresagem numa largura de 2,0 m. As

caixas de infraestruturas existentes terão que ser subidas para a cota final do pavimento.

As bermas deverão ser carregadas com detritos, com 0,05 m de espessura e largura média de

0,50 m. Será feita a marcação da sinalização horizontal, nomeadamente guias laterais com 12

cm de largura e a sinalização vertical será mantida de acordo com o existente.

Situação atual: Encontra-se em fase de apreciação das propostas.


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19-Emp/15 – Alargamento da rede pedonal e ciclável em Conceição – Cabanas

Valor Base: 192.321,21 €


Descrição dos trabalhos a executar: Criação de ciclovias e passeios, reorganização

rodoviária e beneficiação das redes de drenagem de águas residuais pluviais, infraestruturas

elétricas e infraestruturas de telecomunicações.

Situação atual: Adjudicada à empresa MANUEL ANTONIO & JORGE ALMEIDA - CONSTRUÇÕES, S. A., pelo valor de 159.687,57 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 180 dias. Em elaboração de contrato escrito.

22-Emp/15 – Ampliação das instalações de apoio ao recinto da feira

Valor Base: 49.926,69 €


Descrição dos trabalhos a executar: Ampliação das instalações de apoio ao recinto da feira,

com a criação de uma Sala de reuniões/receção, uma sala de administração, arrumos e

instalações sanitárias.


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Situação atual: Adjudicada à empresa JOSÉ QUINTINO, LDA., pelo valor de 44.950,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 180 dias. Assinado o contrato escrito a 14 de março de 2016. Consignação prevista para dia 26/04/2016.

23-Emp/15 – Substituição do pavimento na PN KM373, 245 – Porta Nova

Valor Base: 109.509,26 €


Descrição dos trabalhos a executar: Substituição do pavimento existente em betuminoso,

por pavimento em placas de borracha reforçada por sistema sem entalhe da flange da roda, por

forma a eliminar o rasgo do verdugo dos rodados dos comboios, compreendendo os seguintes

trabalhos: remoção do betuminoso e do tout-venant existente dentro da PN; abertura da caixa

de pavimento nas faixas exteriores do carril; colocação de painéis de borracha reforçados

assentes sobre tout-venant bem compactado; colocação de lancil em betão na transição entre

os painéis de borracha reforçados e o betuminoso; pavimentação com betão betuminoso e


Situação atual: Foi assinado contrato dia 28/03/2016 com à empresa Neopul – Sociedade de Estudos e Construções, S.A., pelo valor de 97.707,68 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 60 dias. Foi agendada a consignação da empreitada para dia 26/04/2016.


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24-Emp/15 – Integração de guardas de proteção nas muralhas do castelo de

Tavira

Valor Base: 35.939,03 €


Descrição dos trabalhos a executar: Colocação de guardas de proteção em toda a extensão

de muralhas e escadarias acessíveis do Castelo de Tavira, conferindo maior segurança aos

seus utilizadores.

Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica, com entrega de propostas prevista para as 23:59h do dia 21/04/2016.

03-Emp/14 – Obras de Reparação no Quartel dos Bombeiros Municipais

Valor Base: 6.836,34 €


Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende a reparação e respetiva

pintura de fissuras existentes nas fachadas exteriores, substituição de caleiras de chapa de


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zinco, reparação de impermeabilizações de algumas zonas de terraço e caleiras e colocação

de novos tubos de queda.

Situação atual: Adjudicada dia 29/03/2016 à empresa JOSÉ QUINTINO, LDA., pelo valor de 6.477,60 € (seis mil, quatrocentos e setenta e sete euros e sessenta cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 60 dias. Consignação agendada para dia 09/05/2016.

Obras Em Curso

02-Emp/15 – Beneficiação da E.M. 397 e estabilização de talude

Descrição dos trabalhos a executar: Execução de reparações ao longo da E.M. 397, entre

Tavira e Portela da Corcha, através de fresagem do pavimento existente, abertura de caixa,

colocação de “tout-venant” e execução de camada de desgaste em betão betuminoso;

intervenção urgente no talude com declive bastante acentuado, ao km 36, no sítio da Picota,

para contenção da massa instabilizada e a criação das condições necessárias para uma

agradável estadia dos seus utentes no parque de merendas de Água de Fusos.

Firma Adjudicatária: José de Sousa Barra & Filhos, Lda. Valor da adjudicação: 289.366,07 € Data da adjudicação: 17/08/2015 Data do contrato: 15/09/2015 Data da consignação: 05/10/2015 Prazo de execução da obra: 210 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.

08-Emp/15 – Construção de 1 conjunto de jazigos municipais em gavetões de

decomposição aeróbia no cemitério de Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Com o objetivo de colmatar as necessidades existentes,

propõe-se a construção de um conjunto de jazigos municipais em gavetões de decomposição

aeróbia, no cemitério de Tavira. A intervenção considera a construção de um sistema


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construtivo totalmente hermético, sem qualquer possibilidade de fuga de líquidos e cheiros; um

sistema de drenagem de águas pluviais embutido no betão das paredes de tardoz; um sistema de

drenagem de lixiviados ligado a fossa estanque; circuitos internos de circulação de gases, com

ligações ao exterior asseguradas por filtros depuradores e lápides em mármore de Estremoz.

Firma Adjudicatária: OCM – Obras, Construção e Manutenção, Lda. Valor da adjudicação: 89.206,99 € Data da adjudicação: 03/08/2015 Data do contrato: 25/08/2015 Data da consignação: 21/09/2015 Prazo de execução da obra: 180 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Empreitada fisicamente concluída. Aguarda entrega de compilação técnica para ser efetuada a receção provisória.

12-Emp/15 – Pavimentação de Arruamentos no Concelho de Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: As intervenções incidem em arruamentos que se

encontram em mau estado de conservação e/ou irregulares, em 3 freguesias do concelho,

nomeadamente:

Freguesia de Tavira – Caminho de S. Pedro, Calçada de Sant’ Anna, Rua adjacente ao Largo

do Carmo, Rua 1º de Dezembro, Avenida Zeca Afonso e troços da Rua Jorge Corvo, Praceta

Tenente Domingos António Mestre, Rua dos Namarrais, Rotunda dos Navegadores e acessos,

Praceta Eduardo Félix Franco, Rua Terreiro do Garção, Rua António Pinheiro, Rua Dr. Fausto

Cansado, Arruamentos da Urbanização Marlim, colocação de sumidouros na Calçada de D.

Ana e na Travessa da Fonte e Passeio na Rua Almirante Cândido dos Reis.

Freguesia de Conceição e Cabanas – Caminho dos Espanhóis e Rua Drª Regina Quintanilha.

Freguesia de Santa Luzia - Colocação de sumidouros na E.M. 515.

Firma Adjudicatária: José de Sousa Barra & Filhos, Lda. Valor da adjudicação: 213.343,04 € Data da adjudicação: 16/11/2015 Data do contrato: 18/12/2015 Data da consignação: 02/02/2016


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Prazo de execução da obra: 210 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.

14-Emp/15 – Arrelvamento Sintético do Campo de Futebol anexo ao Pavilhão Dr.

Eduardo Mansinho

Descrição dos trabalhos a executar: Arrelvamento sintético do campo de futebol.

Firma Adjudicatária: Construções Ezequiel Pinho Moreira, Lda. Valor da adjudicação: 259.206,24 € Data da adjudicação: 18/09/2015 Data do contrato: 20/11/2015 Data da consignação: 04/01/2016 Prazo de execução da obra: 120 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.

15-Emp/15 – Requalificação Urbana do Largo da Eira da Cruz, em Cachopo

Descrição dos trabalhos a executar: O conceito de intervenção adotado para esta

intervenção assume-se na homogeneidade do espaço, criando um eixo arbóreo de ligação e

simultaneamente a utilização dos mesmos materiais na pavimentação do largo. Ainda dentro

deste conceito estabelece-se duas áreas distintas para a utilização do mesmo: uma, mais a


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Sul, de acesso e estacionamento automóvel, e outra mais a Norte, de estadia e miradouro.

Mesmo que se pretenda definir duas áreas distintas, não é inviabilizada a possibilidade dos

habitantes levarem o carro para perto de casa e lá estacionarem. A principal intenção é a

hierarquização do espaço levando as pessoas a estacionarem em local definido, libertando a

restante área para livre circulação pedonal.

Firma Adjudicatária: Rolear.On – Soluções de Engenharia, S.A. Valor da adjudicação: 72.246,05 € Data da adjudicação: 09/10/2015 Data do contrato: 30/10/2015 Data da consignação: 14/12/2015 Prazo de execução da obra: 120 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.

20-Emp/15 – Obras de conservação em edifícios de habitação social – Santa

Catarina

Descrição dos trabalhos a executar: Colmatar problemas de infiltração na habitação social.

Os edifícios em questão possuem três pisos, com coberturas em terraços visitáveis e telhados.

Pretende-se efetuar trabalhos de manutenção/reparação, uma vez que os blocos em questão

desde a sua execução, ainda não tiveram nenhuma intervenção nem manutenção, padecendo

os mesmos de alguns problemas construtivos ao nível das coberturas e patologias. As

habitações de uma maneira geral têm problemas de infiltrações ao nível dos pisos superiores.

Os trabalhos consistem na demolição de pavimentos existentes nos terraços,

impermeabilização e colocação de pavimentos novos idênticos aos existentes, bem como a

limpeza e pintura das fachadas e recuperação de juntas de dilatação.

Firma Adjudicatária: JOSÉ QUINTINO, LDA. Valor da adjudicação: 40.600,00 € Data da adjudicação: 28/01/2016 Data do contrato: 22/02/2016


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Data da consignação: 16/03/2016 Prazo de execução da obra: 120 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Adjudicada à empresa JOSÉ QUINTINO, LDA., pelo valor de 40.600,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 120 dias. Assinado o contrato escrito a 22/02/2016. Consignação assinada a 16/03/2016.

21-Emp/15 – Construção do Balcão Único de Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Requalificação de espaço existente no r/c do edifício

dos Paços de Concelho, para a criação de um espaço amplo e acolhedor para futuramente

reunir todo o atendimento ao munícipe. A obra considera os seguintes trabalhos: Regularização

de paredes; substituição de teto falso, pavimentos e vidros; pintura de caixilharias; criação de

espaço técnico e respetivas instalações de eletricidade, telecomunicações e segurança

integrada.

Firma Adjudicatária: José Quintino, Lda. Valor da adjudicação: 51.462,09 € Data da adjudicação: 30/09/2015 Data do contrato: 28/12/2015 Data da consignação: 11/01/2016 Prazo de execução da obra: 90 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.


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07-Emp/14 – Obras de Conservação da Ermida de São Roque

Descrição dos trabalhos a executar: Intervenção do edifício que assenta essencialmente em

situações que acarretam maior risco para o estado global do mesmo, de forma a evitar a perda

de bens patrimoniais nele integrado. Os trabalhos são ao nível da cobertura, das paredes e dos

vãos, de forma a retribuir as condições de estanquidade e a parar o processo de degradação

que se tem vindo a verificar. Pretende-se realizar a recuperação estrutural e exterior do edifício,

ficando a intervenção interior resumida ao essencial.

Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda. Valor da adjudicação: 223.511,39 € Data da adjudicação: 02/09/2014 Data do contrato: 21/11/2014 Data da consignação: 07/01/2015 Prazo de execução da obra: 360 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Trabalhos suspensos.


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08-Emp/14 – Requalificação da Rua Dr. José Pires Padinha - Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: A obra tem como objetivo de dignificar e valorizar a

área, privilegiando o acesso pedonal através da introdução de percursos acessíveis e de fácil

circulação, criação de condições para circulação automóvel em piso regular, reformulação das

redes de adução de águas, de drenagem de águas residuais pluviais, infraestruturas elétricas e

telecomunicações, reutilização das calçadas existentes, plantação de árvores adaptadas ao

local e colocação de novo mobiliário urbano.

Firma Adjudicatária: Agrupamento constituído pelas empresas José de Sousa Barra & Filhos, Lda. e Rolear.On – Soluções de Engenharia, S.A. Valor da adjudicação: 417.580,30 € Data da adjudicação: 24/02/2015 Data do contrato: 27/04/2015 Data da consignação: 11/08/2014 Prazo de execução da obra: 180 dia(s) Prorrogação do prazo: 87 dia(s) Situação atual: Em curso.

09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga

Segurança Social – Futuras instalações Municipais

Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a

substituição de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna,

reinterpretando as suas formas e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como

recuperação de alguns elementos e materiais existentes.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda. Valor da adjudicação: 195.500,00 € Data da adjudicação: 30/07/2015 Data do contrato: 21/09/2015 Data da consignação: 19/10/2015 Prazo de execução da obra: 540 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s)


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Situação atual: Em execução.


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Biblioteca municipal “Álvaro de Campos” 28 de abril de 2016 38

APOIOS FINANCEIROS 28 DE ABRIL DE 2016

ENTIDADE

TIPO DE APOIO

OBJETO

MONTANTE

23/02/2016

Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras Cultural Gala de Fado 150,00

08/03/2016 Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro Social RMAAD 200,00

08/03/2016 Associação Musical do Algarve Cultural Apoio a Orquestra Clássica do Sul 30.000,00

08/03/2016 Associação Semente de Alfarroba Cultural Oficina de lã 200,00

08/03/2016 Cineclube de Tavira Cultural

Mostras de Cinema Europeu e Não-Europeu

4.500,00

08/03/2016 Clube BTT Conceição de Faro Cultural RMAAD 6.329,11

22/03/2016 Associação SSVP Cultural RMAAD 5.000,00

22/03/2016 Associação da Academia de Musica de Tavira Cultural Contratação de sonoplasta 320,97

22/03/2016 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia Cultural Contratação de sonoplasta 5.000,00

22/03/2016 Fábrica de São Tiago de Tavira Cultural

Incentivar as atividades de convívio intergeracional

20.000,00

05/04/2016 Fundação Irene Rolo Social

Comemoração dos seus 34 anos de atividade

250,00

05/04/2016 Clube Recreativo Tavirense Cultural

Materiais de construção para beneficiação da sua sede

2.619,90

19/04/2016 ANAFA-Ass.Núcleo Amigos Fotógrafos do Algarve Cultural Exposição e worshop de

fotografia sobre a primavera 1.500,00

19/04/2016 Associação Internacional de Paremiologia Cultural Palestra “As estações do ano sob ponto de vista proverbial”

1.000,00

19/04/2016 Armação do Artista Cultural Encenação da Moura encantada 7.600,00

19/04/2016 Associação Casa Alvaro de Campos Cultural Encontro Ibero Americano 1.100,00

19/04/2016 Associação Rock da Baixa Mar Cultural Festival Sérgio Mestre 7.500,00

/2016


19/04/2016 Casa do Povo Conceição de Tavira Cultural Festival de Teatro Amador 3.000,00

19/04/2016 Casa do Povo de Santo Estêvão Cultural Sextas da Primavera 4.500,00

19/04/2016 Clube de Tavira Cultural Jazz na Primavera 900,00

19/04/2016 Corpo de Hoje – Associação cultural Cultural A_Live/Concerto_performance 550,00

19/04/2016 Fado com História – Associação cultural Cultural Concurso de Fado “Viva a Primavera” 6.500,00

19/04/2016 Grupo Coral Tavira Cultural

Encontro de Coros da Primavera em Tavira

1.200,00

19/04/2016 Grupo Coral Ossonoba Cultural Cantata Mundi – música de Rodrigo Leão 2.500,00

19/04/2016 Mito Algarvio – Ass. De Acordeonistas do Algarve Cultural Gala de Acordeão - Serões da Primavera 2.500,00

19/04/2016 Sociedade da Banda de Tavira Cultural

Concerto de Abertura do Viva a Primavera

1.900.00

19/04/2016 Liga dos Combatentes Cultural 6.º Encontro de Núcleos do Algarve 246,00

19/04/2016 Cruz Vermelha Portuguesa Social X Jantar de Solidariedade 300,00

19/04/2016 Fundação Irene Rolo Social Alojamento de Emergência Social 1.150,00

19/04/2016 Santa Casa da Misericórdia de Tavira Social Procissão do Enterro do Senhor 86,75

Total 118.602,73 €


40


41

SALDO DA TESOURARIA

Total geral (em18/04/2016) ………………………….…………………… 11.528.931,75 €

TOTAL DOS DOCUMENTOS DE DESPESA POR REGULARIZAR

Total geral (em18/04/2016) …………………………………….……… 850.060,06 €

(Nota: No dia 19/04/2016 irão ser pagos 518.764,72 € referente aos vencimentos,

valor que irá reduzir substancialmente a despesa).


Obs: Há impugnações de decisões proferidas em processo de contraordenação e processos remetidos ao Ministério Público para execução da coima que ainda não estão contabilizados, o mesmo sucedendo relativamente a participações criminais. Proceder-se-á à atualização, logo que o Município seja recebedor de informação quanto aos números que lhes foram atribuídos. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, relativamente aos processos identificados, será remetido documento com identificação dos processos e seu ponto de situação. Informação prestada pelo Gabinete Jurídico, em 19 de abril de 2016.

PROCEDIMENTOS /

TIPOS

TRIBUNAL/ ENTIDADE

PONTO DE SITUAÇÃO

Em 19 de abril de 2016

Contraordenações em curso

Câmara Municipal de Tavira

153

Contraordenações resolvidas

desde 18.02.2016


9

Processos de contraordenação

resolvidos em 2016 Câmara Municipal de Tavira 31

Impugnações judiciais

decisões proferidas em PCO

Tribunal Judicial de Tavira

17

Execuções para pagamento de

coima

Tribunal Judicial de Tavira

37

Contencioso Administrativo

Todas as instâncias 77

Contencioso Penal

Todas as instâncias

37

Contencioso Cível

Todas as instâncias 20

PCO (s) contra o Município

Diversos

6

Recursos Hierárquicos


0

Reclamações em curso no

CIAC


19

Casos resolvidos /CIAC

desde 18.02.2016


8

Casos resolvidos no CIAC em

2016 Câmara Municipal de Tavira

22

Regulamentos elaborados /

alterados 0

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