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65DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº080 FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2012

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 57/2012

CONTRATANTE: O GOVERNO ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAGCONTRATADA: HC PEÇAS S/A. OBJETO: Aquisição de materialde consumo, conforme especificação do Item 2, em estrita conformidadecom as disposições da Ata de Registro de Preços nº08/2011 SEPLAG,derivada do Pregão Eletrônico nº20110002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: I - na Ata de Registro de Preços nº08/2011 SEPLAG, publicadano DOE de 19/07/2011, lavrada de acordo com o resultado da licitaçãosob a forma do Pregão Eletrônico nº20110002, conforme Processonº11001024-8, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos DecretosEstaduais nº28.087 e nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente,pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições do Edital, além dasdemais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitos de direito público;e III - supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nasdisposições do direito privado FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Seráde 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato do contratono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$1.050,00 (um mil ecinquenta reais) pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir dadata do recebimento da Nota de Empenho. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 46100002.04.122.500.29055.01.33903000.00.0.2. DATADA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2012. SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Brasil - Secretário Executivo e Diana Ilza de Araújo Sousa -Representante Legal.

Adriano Campos CostaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 058/2012CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, CONTRATADA:RICO COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.OBJETO: Aquisição de material de consumo, conforme Itens 14 e26, em estrita conformidade com as disposições da Ata de Registro dePreços nº08/2011 SEPLAG, derivada do Pregão Eletrônico nº20110002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata de Registro de Preços nº08/2011SEPLAG, publicada no DOE de 19/07/2011, lavrada de acordo com oresultado da licitação sob a forma do Pregão Eletrônico nº20110002,conforme Processo nº11001024-8, tudo de acordo com a Lei Federalnº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Cearápelos Decretos Estaduais nº28.087 e nº28.089, de 10.01.2006, e,subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condiçõesdo Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitosde direito público; e III - supletivamente, nos princípios da teoria geraldos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação doextrato do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$4.681,60 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessentacentavos). pagos em até 15 (quinze) dias úteis após a entrega dos produtos,condicionados à apresentação das notas fiscais devidamente atestadaspelo servidor responsável pelo recebimento DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 46100002.04.122.500.29055.01.33903000.00.0.2. DATA DAASSINATURA: 16 de abril de 2012 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioBrasil - Secretário Executivo e Ricardo Dantas Ribeiro Coutinho -Representante Legal.



Nº DO DOCUMENTO 59/2012CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG CONTRATADA: CHEVROMAIS - COMÉRCIO DE

PEÇAS ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA-ME. OBJETO:Aquisição de material de consumo, conforme especificação abaixodiscriminada no Item 9, em estrita conformidade com as disposições daAta de Registro de Preços nº06/2011 SEPLAG, derivada do PregãoEletrônico nº20110001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - na Ata deRegistro de Preços nº06/2011 SEPLAG, publicada no DOE de 21/06/2011,lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma do PregãoEletrônico nº20110001, conforme Processo nº10629505-5, tudo deacordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada noâmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.087 e nº28.089,de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadasas condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II -nos preceitos de direito público; e III - supletivamente, nos princípios dateoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir dapublicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado. VALORGLOBAL: R$3.215,76 (três mil, duzentos e quinze reais e setenta e seiscentavos) pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data dorecebimento da Nota de Empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.29055.01.33903000.00.0.2. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 16 de abril de 2012. SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioBrasil - Secretário Executivo e Kaue Muniz do Amaral - RepresentanteLegal.



Nº DO DOCUMENTO 60/2012CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG CONTRATADA: HC PEÇAS S/A. OBJETO: Aquisição dematerial de consumo, conforme especificação abaixo discriminadano Item 12, em estrita conformidade com as disposições da Ata deRegistro de Preços nº06/2011 SEPLAG, derivada do Pregão Eletrôniconº20110001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - na Ata de Registro dePreços nº06/2011 SEPLAG, publicada no DOE de 21/06/2011, lavradade acordo com o resultado da licitação sob a forma do Pregão Eletrôniconº20110001, conforme Processo nº10629505-5, tudo de acordo com aLei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estadodo Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.087 e nº28.089, de 10.01.2006,e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condiçõesdo Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitosde direito público; e III - supletivamente, nos princípios da teoria geraldos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação doextrato do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$2.676,00 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais) pagos em será de12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato do contratono Diário Oficial do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.29055.01.33903000.00.0.2. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 16 de abril de 2012. SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioBrasil - Secretário Executivo e Diana Ilza de Araújo Sousa - RepresentanteLegal.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2012PROCESSO Nº12169874-2/2012 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO – SEPLAG. OBJETO: Contratação da Editora Abril S/A,visando o fornecimento e entrega de 01 (uma) assinatura da revista“VEJA”, para atender à demanda da Secretaria do Planejamento eGestão – SEPLAG. JUSTIFICATIVA: É justificada pelo fato de que arevista “VEJA” é comercializada e distribuída, exclusivamente, em todoterritório nacional, pela Editora Abril S/A, o que cumpre a exigência legalinserida no artigo 25, da Lei nº8.666/93 e alterações. VALOR: R$591,97(quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (Continuação)

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº080 FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2012

ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.29055.01.33903900.00.0.20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, da Lei nº8.666/93 e alterações,observadas as normas do art.26 do mesmo diploma legal. CONTRATADA:EDITORA ABRIL S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação daEditora Abril S/A, visando o fornecimento e entrega de 01 (uma) assinaturada revista “veja”, pelo período de 18 (dezoito) meses, para atender àdemanda da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. Fortaleza, 19de abril de 2012.Philipe Theophilo Nottingham- Secretário Adjunto doPlanejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta doProcesso nº12169874-2, e para efeitos do art.26 da Lei nº8.666/93 e suasalterações, APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo SecretárioAdjunto da SEPLAG. Fortaleza, 19 de abril de 2012. Antônio EduardoDiogo de Siqueira Filho-Secretário do Planejamento e Gestão.

Adriano Campos CostaASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 08/2012PROCESSO Nº12089063-1/2012 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO –SEPLAG. OBJETO: O pagamento referente à anuidadede 2012, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração -CONSAD. JUSTIFICATIVA: É justificada pela Lei nº14.213, de 03 deoutubro de 2008, que autoriza o pagamento de contribuição aos ConselhosNacionais de Secretários de Estado e dá outras providências, o que cumprea exigência legal inserida no artigo 25, da Lei nº8.666/93 e alterações.VALOR: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 46100002.04.122.500.29055.01.33903900.00.0.20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.25, da Lei nº8.666/93 ealterações, observadas as normas do art.26 do mesmo diploma legal.CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – CONSAD. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO com o Conselho Nacional de Secretários de Estado daAdministração - CONSAD, visando o pagamento referente à anuidadede 2012, para contribuição do CONSAD, Fortaleza, 20 de abril de 2012.Philipe Theophilo Nottingham - Secretário Adjunto do Planejamento eGestão. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta do Processonº12089063-1, e para efeitos do art.26 da Lei nº8.666/93 e suasalterações, APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo SecretárioAdjunto da SEPLAG Fortaleza, 20 de abril de 2012. Antônio EduardoDiogo de Siqueira Filho - Secretário do Planejamento e Gestão.

Adriano Campos CostaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº17/2011PROCESSO Nº11748234-0. OBJETO: Reequilíbrio de Preços emdecorrência de reajuste ocorrido no preços das matérias-primas,relativo ao item 06 - Desinfetante, líquido, uso geral, ação bactericida egermicida, à base de pinho, de R$0,80 para R$0,93, e o item 26 - Águasanitária, à base de hipoclorito de sódio de R$0,74 para R$0,86; constantena Ata de Registro de Preços nº17/2011 - Material de Consumo -Limpeza/Diversos, publicada no DOE em 22 de dezembro de 2011,oriunda do Pregão Eletrônico 20110018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:§1º do art.65, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores.SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil, Secretário Executivo, daSecretaria do Planejamento e Gestão, Francisco Arcelino FilomenoCalado, Representante Legal da CALADO DISTRIBUIDORA LTDA.EPP, CNPJ: 08.601.454/0001-20. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2012.

Silvia Helena Pereira de CarvalhoGESTOR GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DEREEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRODA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº11/2011

PROCESSO Nº11748404-0. OBJETO: Reequilíbrio de Preços emdecorrência de reajuste ocorrido nos preços de mercado, relativo aoitem 14 - Pasta AZ, usual cartão, lombo estreito (le), de R$3,34 paraR$4,10, e o item 37- Pasta AZ, em polipropileno, opaca, lombo largo,preço registrado de R$4,75, o preço solicitado pelo fornecedor foi deR$10,97, o preço de mercado obtido foi uma média de R$11,71. Emvirtude do preço, o Grupo de Trabalho de analise de proposta, sugeriucancelar o item de acordo com o inciso II, §2º do Art.22 do DecretoEstadual nº28.087, publicado no DOE de 12 de janeiro de 2006. Os itensconstantes na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº11/2011.VIGÊNCIA: a partir da data do inicio do processo, protocolado em

17/02/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2012. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: art.22 do Decreto Estadual nº28.087/2006 e o art.65 daLei Federal nº8.666/93. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil, SecretárioExecutivo da Secretaria do Planejamento e Gestão e Clarissa Lopes Calado,Proprietária da CLARISSA LOPES CALADO - EPP. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2012.

Silvia Helena Pereira de CarvalhoGESTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº27/2012 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6ºdo Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, (à noite,inclusive sábado, domingo e feriados) dos seguintes VEÍCULOS corollaHYX 7684, sandero HYQ 3536 e ranger OHY 6863, por 30 (trinta)dias, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2012.

Flávio Ataliba Flexa Daltro BarretoDIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº0067/2012 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, conferidas pelo artigo 26, da lei nº14.687, de 30de abril de 2010, considerando o que consta nos autos do ProcessoAdministrativo SPU nº11444246-0/ISSEC, que originou a celebraçãodo Contrato nº017/2011/ISSEC, firmado entre o INSTITUTO DESAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC e aEmpresa PONTO COM – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO LTDA-ME , objetivando a aquisição de 04(quatro) IMPRESSORAS MATRICIAIS, marca EPSON FX-2190,136 COLUNAS, através de adesão à Ata de Registro de PreçosNº005/2010/SRP/56º BI-RJ-Pregão Eltrônico/SRP Nº05/2010/56ºBI-RJ e, considerando que, antes da emissão da Nota de Empenho paraconcretização do ajuste foi constatado pela Administração do ISSEC quea aquisição do objeto do Contrato Nº017/2011/ISSEC não se faz maisnecessária, conforme justificativa apresentada no referido processo,RESOLVE, por razões de interesse público, RESCINDIR unilateralmenteTermo de Contrato nº017/2011/ISSEC, firmado com a Empresa PONTOCOM – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME, com respaldo nos artigos 58, inciso II, 78, inciso XII e 79, incisoI, da Lei nº8.666/93. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 20 de abril de 2012.

Lúcia Rocha Lima MontenegroSUPERINTENDENTE


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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº044/2012 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE no uso desuas atribuições legais e de acordo com os §§1º e 2º do art.7º e art.8º daLei nº15.018, de 04 de outubro de 2011, acrescido no Parágrafo Únicodo art.8º da Lei nº15.054, de 06 de dezembro de 2011, RESOLVEDESIGNAR DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, representante da Casa Civil,como membro do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação eComunicação - GTIC, com a finalidade de prestar assessoramento técnicoao Comitê Gestor do Cinturão Digital, em substituição a Francisco CarlosSoriano Moraes, constante na Portaria nº085/2011, publicada no DiárioOficial do Estado datado de 09/12/2011 e ATRIBUIR-LHE a gratificaçãono valor de R$1.605,00 (hum mil e seiscentos e cinco reais) porparticipação em reunião ordinária do Comitê Gestor, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do órgão ao qual pertença o


referido membro do GTIC. EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 24 de abril de2012.

Fernando Antonio de Carvalho GomesPRESIDENTE


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2011

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº014/2011; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: AvenidaPontes Vieira, 220 - Bairro São João do Tauape - Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: EMPRESA MAPROS LTDA; V - ENDEREÇO: RuaCoronel Linhares, 2390 - Bairro Dionísio Torres - Fortaleza-ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e alteraçõesposteriores e nas cláusulas e condições do Contrato nº14/2011; VII-FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do contratooriginal, em decorrência da inclusão de 2 (dois) equipamentos nobreaksLogmaster - Hi Power de 40KVA nos serviços de manutenção, prestadospela CONTRATADA à ETICE. Por esta inclusão, o acréscimo financeiroserá de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato original, passando ovalor mensal de R$3.790,00 (três mil, setecentos e noventa reais), paraR$4.737,00 (quatro mil, setecentos e trinta e sete reais); IX - VALORGLOBAL: R$28.422,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e doisreais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 16 de abril de 2012 até 12 deoutubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariemo presente aditivo; XII - DATA: 12 de abril de 2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio de Carvalho Gomes - Presidente daETICE e Julio César Fonseca - Diretor Geral da MAPROS LTDA.

Francisco Rogério CristinoDIRETOR DE CONTROLADORIA


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2012PROCESSO Nº121312038/ETICE. OBJETO: Fornecimento deEnergia Elétrica Grupo B (baixa tensão) nas localidades em queexistem pontos do Cinturão Digital, com vigência de 60 (sessenta)meses, conforme preconiza o Inciso II, do Art.57 da mesma Lei.JUSTIFICATIVA: Empresa concessionária de serviço público de naturezaessencial e contínua, sendo distribuidora exclusiva de energia elétricapara todo o Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$1.200.000,00 (Ummilhão e duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46200002.24.126.018.1997122.33903900.00.0.30. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Inciso XXII, do Art.24 da Lei Federal Nº8.666/93 ealterações. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ –COELCE. DISPENSA: Fernando Antônio de Carvalho Gomes - Presidenteda Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.RATIFICAÇÃO: Antonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho - Secretáriode Planejamento e Gestão.

Rodrigo Chaves Ferreira GomesASSESSORIA JURÍDICA


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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº051/2012 - A A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com novaredação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 dejaneiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO à servidora DINORA ARAGÃO LIMA DEVASCONCELOS, ocupante do cargo ASSESOR TÉCNICO, matrícula700018-1-0, durante o mês de JUNHO/2012. ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2012.

Filomena Maria Lobo Neiva SantosDIRETORA


*** *** ***PORTARIA Nº052/2012 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425,de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora FLAVIA TATIANA FELIX DEALBUQUERQUE, ocupante do cargo AUXILIAR TECNICO, matrícula700017-1-3, durante o mês de JUNHO/2012. ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº053/2012 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEaos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de JUNHO DE 2012. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2012, 18DE ABRIL DE 2012

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 RENATA PASSOS MACHADO 44,00 JUNHO/201202 SÉRGIO PAULO BEZERRA MARTINS 44,00 JUNHO/201203 THIAGO SOARES COELHO 44,00 JUNHO/201204 VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL 44,00 JUNHO/2012

*** *** ***PORTARIA Nº54/2012 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada peloDecreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, em Fortaleza, 19 de abril de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2012, 19 DE ABRIL DE 2012

NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTAL R$H/A R$ HORÁRIA

José Wilton Bessa Macedo Sá - Mestre 50,00 Planejamento Estratégico 09, 16, 18, 25 e 30 de 24 1.200,00Auditor Fiscal da Receita Federal - 056941-1-6 da Defensoria Abril de 2012







Maria Thais Pinheiro Holanda - Graduação 35,00 Divulgação Institucional 09 a 13 de Abril de 2012 20 800,00Agente de Administração - 010183-1-1

*** *** ***PORTARIA Nº56/2012 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada peloDecreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, em Fortaleza, 19 de a de 2012.





José Fábio Sousa Diogo - Analista de Especialista 40,00 Alteração Orçamentária 11 a 13 de Abril de 2012 12 480,00Planejamento e Orçamento - 600213-1-7 com o Uso do S2GPR






Ítalo José Brígido Coelho - Graduação 35,00 Prestação de Contas Anual e a 13 a 16 de Março de 2012 32 1.280,00Auditor de Controle Interno - 166116-1-1 Utilização do Sistema E- Contas 17 a 20 de Abril de 2012

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/PROGERIRH-ADICIONAL/7630-BR/SRH/CE/2011

I - ESPÉCIE: Nº02; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – SRH/CE; III - ENDEREÇO: Av.General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora – Cambeba, Edifício SRH/SEINFRA – Térreo –CEP 60830-120, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: DUCTORIMPLANTAÇÂO DE PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO:; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Solicitação da Empresa, no parecertécnico da Diretoria de Águas Superficiais e no parecer jurídico daSOHIDRA, na análise técnica da COINF/SRH, no parecer da AssessoriaJurídica da SRH, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos,nos termos do art.57, §1º, inciso IV e §2º c/c o 65, inciso II, “b” da Leinº8.666/93 e suas alterações, nos termos do Contrato nº18/2011/PROGERIRH-ADICIONAL/7630-BR/SRH/CE e nos demais elementosconstantes do Processo nº11662818-9; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: Objeto o replanilhamento, sem repercussão financeirae a prorrogação do prazo contratual, por mais 60 (sessenta) dias, docontrato nº18/2011/PROGERIRH-ADICIONAL/7630-BR/SRH/CE, quetem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIAPARA READEQUAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, SUPERVISÃOE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E PROGRAMA DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ADUTORA DE AMONTADA, NOMUNICÍPIO DE MIRAÍMA, NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALORGLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 30de abril de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas asdemais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA:23 de janeiro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTOPINHEIRO, LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO,ALVARO LUIZ ROSSETTO DE SOUZA.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

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SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº11363049-2 do SPU,RESOLVE DISPENSAR, a pedido, o servidor FERNANDO ANTONIOSIQUEIRA PINHEIRO, que exerce a função de MÉDICO, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referência 3,matrícula nº404760-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado doCeará, a partir de 27 de junho de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembrode 2011.

Domingos Gomes de Aguiar FilhoGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

Philipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual e emconformidade com o Edital nº050/2006, de 19 de junho de 2006, deabertura, publicado no Diário Oficial de mesma data, Editais de retificaçãonº065/2006, de 05 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial doEstado de mesma data, e nº075/2006, de 23 de agosto de 2006, publicadono Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2006 e Edital deConvocação nº110/2010 de 19 de agosto de 2010, publicado no DiárioOficial de 06 de setembro de 2010, RESOLVE excluir do Ato deNomeação coletivo para o cargo efetivo de Enfermeiro com lotaçãona Secretaria da Saúde do Estado, datado de 21 de janeiro de 2011,publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2011, a candidata RITAMARIA DE OLIVEIRA FORTE, classificação 481º e por conseguinteexcluí-la do concurso, por ter optado pela desistência da investidura no


cargo conforme processo nº11217085-4 do Serviço de Protocolo Único.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de novembro de 2011.


Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuiçãoque lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estaduale em conformidade com o Edital nº049/2006, de 19 de junho de2006, de abertura, publicado no Diário Oficial de mesma data,Retificado pelo Edital nº064/2006, 05 de julho de 2006, publicadono Diário Oficial do Estado de mesma data, Edital de Convocaçãonº008/2008 de 23 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficialde mesma data, RESOLVE excluir do Ato coletivo de Nomeaçãopara o cargo efetivo de Médico em Pediatria/Medicina IntensivaPediátrica com lotação na Secretaria da Saúde do Estado, datadode 09 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 17 denovembro de 2010, a candidata ADRIANA CARVALHOCOELHO, e por conseguinte excluí-la do concurso, por ter optadopela desistência da invest idura no cargo conforme processonº11112183-3 do Serviço de Protocolo Único. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de agosto de 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuiçãoque lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual eem conformidade com o Edital nº050/2006, de 19 de junho de2006, de abertura, publicado no Diário Oficial de mesma data, Editaisde retificação nº065/2006, de 05 de julho de 2006, publicado noDiário Oficial do Estado de mesma data, e nº075/2006, de 23 deagosto de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 deagosto de 2006 e Edital de Convocação nº110/2010 de 19 de agostode 2010, publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 2010,RESOLVE excluir do Ato de Nomeação coletivo para o cargoefetivo de Enfermeiro com lotação na Secretaria da Saúde do Estado,datado de 12 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de26 de novembro de 2010, a candidata MARIA APARECIDAARAUJO LEITE, classificação 322º e por conseguinte excluí-la doconcurso, por ter optado pela desistência da investidura no cargoconforme processo nº11073634-6 do Serviço de Protocolo Único.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e Considerando que a Administração Pública poderever seus atos a qualquer tempo; Considerando, ainda que a possenão se verificou no prazo limite para esse fim estabelecido, portantonão tendo se completado a investidura no cargo de provimentoefetivo de Enfermeiro, referência 1, integrante do GrupoOcupacional Serviços Especializados em Saúde-SES, Quadro 1 –Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVEEXCLUIR do ato de nomeação coletivo, EUGENIO CESARBORBA MARQUES, classificado em 141º lugar, datado de 12 de

novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 denovembro de 2010. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº11370137-3 doSPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA INESALVES DA SILVA PEREIRA, do cargo de AUXILIAR DEENFERMAGEM, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde -ATS, matrícula nº139349-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, a partir de 30 de maio de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembrode 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº11439900-0 doSPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora FRANCISCABARROS DA SILVA, do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIACLINICA, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS,referência 10, matrícula nº139292-1-1, lotada na Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, a partir de 29 de maio de 2011. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de novembro de 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº11627570-7 doSPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora DANIELLESAMPAIO TEIXEIRA, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 16,matrícula nº492142-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado doCeará, a partir de 01 de agosto de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembrode 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº11364909-6 do


SPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA DEYSEFERNANDES DE OLIVEIRA, do cargo de ENFERMEIRO, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referência 1,matrícula nº495363-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado doCeará, a partir de 12 de julho de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº11363939-2 - SPU e, com fundamento no art.41 da ConstituiçãoFederal/88, com a nova redação dada pelo art.6º da EmendaConstitucional nº19/98 e nos arts.30, 65 item I, 66 item I, alinea“a”, “b” e “c” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e ainda com anova redação dada pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001,resolve AUTORIZAR A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONALda servidora MARIA DO SOCORRO MELO, ocupante do cargode AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referência 26, matrículanº101670-1-9, folha nº0065, lotada na Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza,em virtude de sua posse no cargo de ENFERMEIRO, Classe E, Padrão101, da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem percepção de seusvencimentos e demais vantagens, a partir de 05 de julho de 2011,por 03 (três) anos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº11369874-7 - SPU e,com fundamento no art.41 da Constituição Federal/88, com a nova redaçãodada pelo art.6º da Emenda Constitucional nº19/98 e nos arts.30, 65 item I,66 item I, alinea “a”, “b” e “c” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 eainda com a nova redação dada pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001,resolve AUTORIZAR A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL daservidora VIRGINIA SERRA GURGEL, ocupante do cargo de AUXILIARDE ENFERMAGEM, referência 26, matrícula nº115421-1-5, folha nº0064,lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcionalno Hospital São José de Doenças Infecciosas, em virtude de sua posse nocargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe C, Padrão 101, daUniversidade Federal do Ceará - UFC, sem percepção de seus vencimentose demais vantagens, a partir de 18 de julho de 2011, por 03 (três) anos.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de novembro de 2011.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual eCONSIDERANDO a concordância da Assessoria Jurídica da Secretariado Planejamento e Gestão, juntamente com a Assessoria Jurídica daSecretaria da Saúde, no exercício do seu Poder de AutotutelaAdministrativa, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato de exclusãoda concursada SIMONE MICHILES SANTOS RAMOS, para o cargode Médico/Medicina Intensiva Pediátrica, datado de 09 de novembro de2010, publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 2010,

resguardada sua respectiva classificação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembrode 2011.




*** *** ***PORTARIA Nº454/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº11765011-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidora KEYLAREJANE FRUTUOSO DE MORAIS, ocupante do cargo deFISIOTERAPEUTA, matrícula nº496244-1-7, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades de plantãona Unidade de Terapia Intensiva, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 70% (SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de5 de março de 1993, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2012. SECRETARIADA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº464/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11458121-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora TELMA LUCIA AGOSTINHO FERNANDES, ocupante docargo de FARMACEUTICO/BIOQUIMICO, matrícula nº496180-1-8,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO, de 50% (CINQUENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 13 de janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº468/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11458228-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, ao servidorANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA, ocupante do cargode Fisioterapeuta, Classe I, Referência 1, Matrícula nº496274-1-6, lotadonesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos AlbertoStudart Gomes, com atividades de plantão em serviços de Emergência,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 23 janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº487/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11744785-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o Art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994e art.1º e 2º, inciso IV do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,à servidora MARIA IVONE MOURA DA SILVA, que exerce a funçãode Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, matrícula nº102180-1-2,Referência 26, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional noHospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a gratificação pela execuçãode trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OUSAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento,a partir de 18 de janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


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PORTARIA Nº488/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11746738-3 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedida à servidora LUCIA GORETTI SANTOS, ocupante do cargode Auxiliar de Enfermagem, Referência 16, matrícula nº494181-1-6,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr.Albert Sabin, com atividades de plantão em Serviços de Emergência, de50% (CINQUENTA POR CENTO) para 70% (SETENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 06 de fevereiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº493/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11458198-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora ROBERTA MAMEDE MARINHO LIMA,ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº496238-1-X,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 19 dejaneiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº496/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11478274-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, ao servidor CAIO BARBOSA SILVA, ocupante docargo de Farmacêutico, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº496109-1-2,lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 05 dejaneiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº497/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11709895-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nostermos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A,de 04 de agosto de 1992, à servidora DAYANE MARIA DIASBELCHIOR, ocupante do cargo de Farmacêutico-Bioquímico, ClasseI, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES,Referência 1, matrícula nº496142-1-7, lotada na Secretaria da Saúde,em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas,a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais,inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vintepor cento) sobre seu vencimento, a partir de 06 de fevereiro de2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº507/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11709894-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 de

agosto de 1992, ao servidor JORGE LUIS SILVA DE MESQUITA,ocupante do cargo de Farmacêutico-Bioquímico, Classe I, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1,matrícula nº496191-1-1, lotado na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a gratificaçãopela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCODE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seuvencimento, a partir de 06 de fevereiro de 2012. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº525/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11458208-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora RENATA DA SILVEIRA COELHO,ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº496263-1-2,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 19 dejaneiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº526/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº09347752-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o Art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994e art.1º e 2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,ao servidor PAULO MARTINS LEITE, que exerce a função de Agentede Administração, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, matrícula nº094699-1-5,Referência 26, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional noCentro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Crato, a gratificaçãopela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCODE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seuvencimento, a partir de 09 de novembro de 2009. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº537/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11765007-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora JULIANA COELHO SOARES NOLETO, ocupante docargo de Terapeuta Ocupacional - Classe I - Referência 1 - Matrículanº496224-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional noHospital Geral de Fortaleza, com atividades de plantão na Unidade deTerapia Intensiva/UTI, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO de 70% (SETENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoIII da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de31 janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº539/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11458200-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ROBERTA MAMEDE MARINHO LIMA, ocupante do cargode Fisioterapeuta, Classe I, Referência 1, Matrícula nº496238-1-X, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos AlbertoStudart Gomes, com atividades de plantão na Unidade de TerapiaIntensiva - PEDIATRICA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO de 70% (SETENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso


III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 19janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº542/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11458271-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora FRANCISCA HELENA GADELHA DE LIMA, ocupante docargo de PSICOLOGO, matrícula nº496338-1-5, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes,com atividades no setor de Psicologia como diarista, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTA E CINCO PORCENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 20 de janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAUDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº546/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº12032243-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidora RENATAPAMPLONA SAMPAIO, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA,matrícula nº496249-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional noHospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades de plantão,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafoúnico, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 25 de janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº550/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11458275-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora ANDRESSA ALENCAR GONDIM, ocupante do cargo dePSICÓLOGO, matrícula nº496349-1-9, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, comatividades no Setor de Psicologia como diarista, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTA E CINCO PORCENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 20 de janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAUDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº551/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº12032244-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora GEORGIA GUIMARÃES DE BARROS, ocupante do cargode FISIOTERAPEUTA, matrícula nº496216-1-2, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes,com atividades de plantão na Unidade de Terapia Intensiva,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 24 de janeiro de 2012. SECRETARIA DA SAUDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº552/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11764984-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora WALESKA NUNES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo deTerapeuta Ocupacional - Classe I - Referência 1 - Matrícula nº496339-1-2,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral deFortaleza, com atividades no Setor de Terapia Ocupacional-ALA G,

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 31 janeiro de 2012. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº554/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11764978-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidoraREJANY ALMEIDA LIMA, ocupante do cargo de FARMACEUTICO/BIOQUIMICO, matrícula nº496209-1-8, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades de plantãono laboratório de patologia clinica, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II daLei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 31 de janeirode 2012. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº592/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº11686040-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e art.2º, incisos Ie IV do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, a servidora BRIGIDAMARIA DE OLIVEIRA GADELHA, que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, referência 26, matrícula nº085681-1-1, lotada naSecretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro de Saúde FernandesTávora em Maracanaú/Ce, a gratificação pela execução de trabalho emcondições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 30 de novembrode 2011. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de abril de 2012.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº221/2012 AO TERMO DE AJUSTE

Nº186/2010Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600,Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, no Estado do Ceará, representadapor seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS,RG Nº558012-SSPDC-CE e CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista oselementos contidos no processo nº10255364-5, resolve com fundamentono §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer oapostilamento ao Termo de Ajuste nº186/2010, firmado entre estaSECRETARIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, pararetificar a sua Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta, passando a mesmapara o seguinte teor: “CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOSSUBCLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR O valor do presente a sertransferido em decorrência deste Termo de Ajuste é de R$27.000,00 (VINTEE SETE MIL REAIS). Em contrapartida o BENEFICIÁRIO aplicaráR$3.017,27 (TRÊS MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E SETECENTAVOS). SUBCLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO DOSRECURSOS Os dispêndios do TRANSFERIDOR, decorrentes da execuçãodo Termo de Ajuste durante o exercício de 2012 obedecerão à seguinteclassificação orçamentária: Classificação Institucional: Nº da UnidadeOrçamentária Transferidora, 24200024; Funcional Programática: IndicarFunção, Sub-função, Programa e Projeto ou Atividade, 10.302.037.19560;Natureza da Despesa: Indicar Categoria Econômica, Grupo de Natureza daDespesa, Modalidade de Aplicação e Elemento da Despesa, 444042; Fonte:Indicar código da Fonte de Recursos, 00.0; Macrorregião: Indicar código daMacrorregião do Estado, 04; Valor (R$): Indicar Valor, 27.000,00; Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0167/2010I - ESPÉCIE: Doc. nº0342/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº0167/2010; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUISE EIT; V -ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2775/Térreo, Castelão - CEPNº60.860-901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57,da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Replanilhar em 4,63% (quatrovírgula sessenta e três por cento), o contrato Nº167/2010, cujo objetoé a prestação dos serviços de construção da Obra: Hospital Regional doNorte, em Sobral – CE, importando na quantia de R$4.446.358,96(Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquentae oito reais e noventa e seis centavos), em virtude do replanilhamentocom repercussão financeira, conforme parecer do órgão intervenienteTécnico, parte integrante deste, independente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: R$4.446.358,96 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta eseis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos); X- DA VIGÊNCIA: xxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 16/04/2012; XIII - SIGNATÁRIOS:Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Sr. Francisco Quitino Vieira Neto e Sr.Renan Vale de Carvalho.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº280/2012 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº0489/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIALE HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eurico Facó nº195,Otávio Bonfim, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoII do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 06 (seis) meses, a partir do dia 29 de abril de 2012, o Contratonº0489/2010, cujo objeto é a contratação do serviço de manutençãopreventiva e corretiva com inclusão de peças de reposição dosequipamentos médicos ambulatoriais, instalados no Centro de SaúdeDona Libânia - CSDL/SESA. Parágrafo Único - Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$9.900,00 (Novemil e novecentos reais). Orçamento 2012; IX - VALOR GLOBAL: 06(seis) meses, a partir do dia 29 de abril de 2012; X - DA VIGÊNCIA:R$9.900,00 (Nove mil e novecentos reais). Orçamento 2012.; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:10/04/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandese Sr. Alexandre José Diógenes Andrade.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: Doc. nº225/2012 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº674/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA SERVINAC SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Engenheiro Santana Jr nº180, Vicente Pizón, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57 c/c a alínea “d” doinciso II do artigo 65, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações posteriores, no Acórdão 1563/2004 TCU e Parecernº696/2008 da PGE/CE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do Contratonº674/2010 (ajuste do salário e vale - alimentação), que visa a prestaçãode serviços especializados de vigilância, para suprir as necessidades dasUnidades da SESA, conforme Convenção Coletiva de Trabalho deVigilância de 2012 e Planilha aprovada pela SEPLAG, parte integrantedeste, bem como prorrogá-lo por 12 (doze) meses, a partir do dia 19 deabril de 2012. Parágrafo Primeiro – Em decorrência do reequilíbrioeconômico financeiro do contrato nº674/2010, o valor mensal deR$131.092,67 (Cento e trinta e um mil, noventa e dois reais e sessenta

e sete centavos) passa para o valor mensal de R$143.606,76 (Cento equarenta e três mil, seiscentos e seis reais e setenta e seis centavos), a partirde 01 de janeiro de 2012. Parágrafo Segundo – O acréscimo financeiro aovalor global do Contrato Nº674/2010, relativo ao reequilíbrio econômicofinanceiro descrito no parágrafo anterior, importa na quantia deR$1.768.331,83 (Hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil, trezentose trinta e um reais e oitenta e três centavos), correspondente a R$45.050,75(Quarenta e cinco mil, cinquenta reais e setenta e cinco centavos) referenteà diferença de 01 de janeiro a 18 de abril de 2012 pelo motivo da repactuaçãodo contrato retroativo a 01 de janeiro de 2012 e R$1.723.281,08 (Hummilhão, setecentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta e um reais e oitocentavos) referente à prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 19 de abrilde 2012, conforme planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG; IX - VALORGLOBAL: R$1.768.331,83 (Hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil,trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir de 19 de abril de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/03/2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Liacy Correa deMoura.



Nº DO DOCUMENTO 0383/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CONTRATADA: PO MAIA. OBJETO: Contrataçãodos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 140 (centoe quarenta) acionadores eletrônico e 05 (cinco) centrais dechamados sonoros, pertencente ao Hospital São José-HSJ/SESA,conforme descrição contida na cotação eletrônica nº412114/2012 e naproposta comercial, que fazem parte integrante deste instrumentoindependente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IIdo art.24 da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993, c/c Decretonº28.088, de 10/01/2006 e Decreto Estadual nº28.397 de 21/09/2006,e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de20.07.2011 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadoa partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo serprorrogados por iguais e sucessivos períodos, conforme legislação emvigor. VALOR GLOBAL: R$7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais),pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2012 – 24200224.10.302.037.28722.01.339039.00.00.0.32. DATADA ASSINATURA: 04/03/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio deQueiroz Souza e Sra. Patrícia Oliveira Maia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº041/2012CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES - SBD;OBJETO: Objetiva o estabelecimento de Cooperação TécnicaCientífica visando desenvolvimento de atividades conjuntas de formaçãode recursos humanos, educação permanente, aprimoramento profissionale cooperação científica e tecnológica para o desenvolvimento de atençãoao diabetes no Estado do Ceará. PARÁGRAFO ÚNICO - O objetivo desteconvênio se materializará pelas atividades, capacitação, formação derecursos humanos e desenvolvimento de pesquisas científicas que sedesenvolverão na rede pública de serviços do Estado do Ceará;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal em seu art.196 a200, na Lei Federal nº8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal8.142 de 28 de dezembro de 1990, no disposto no art.14 da Lei Estadualnº10.760/82, no que couber na Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, e emconsonância com os preceitos estabelecidos pela Resolução RDC nº153/04de 14 de junho de 2004, da ANVISA, bem como a Tabela Unificada doSistema Único de Saúde – SUS, e Portaria nº2.764/GM/MS de 26 deoutubro de 2007; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contarda data de sua assinatura; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA:18/04/2012; SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Sra. IvanaCristina de Holanda Cunha Barreto e Dr. Balduino Tschiedel.


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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO TDCO Nº024/2012

PROCESSO Nº12161148-5Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadualnº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralizaçãoorçamentária para a realização pela ESP do curso de Língua Brasileirade sinais – LIBRAS – para profissionais do SUS de Fortaleza, conformeprevisto no Plano de Trabalho anexo; Valor do crédito descentralizado:R$33.480,00 (TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTAREAIS). Dotação Orçamentária Descentralizada: 24200024.10.302 -026 - 28856 - 00.0 - 01 - 339047 - R$2.880,00 - 339036 - R$30.600,00- R$33.480,00; Vigência: até 31 de dezembro de 2012; DATA DAASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 10/04/2012 - Dr. Raimundo JoséArruda Bastos e Sra. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto.


*** *** ***TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO

ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº025/2012PROCESSO Nº12095291-2

Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623,de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralização orçamentária para arealização pela ESP do curso de Aperfeiçoamento na Atenção à Saúde doAdulto, conforme previsto no Plano de Trabalho anexo; Valor do créditodescentralizado: R$35.160,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO ESESSENTA REAIS). Dotação Orçamentária Descentralizada:24200024.10.301 - 037 - 28833 - 00.0 - 01 - 339047 - R$2.560,00 -339036 - R$32.600,00 - R$35.160,00; Vigência: até 31 de dezembro de2012; DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 10/04/2012 - Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e Sra. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto.




Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623,de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralização orçamentária para arealização pela ESP do curso Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional –SISVAN na Rede de Atenção à Saúde, conforme previsto no Plano de Trabalhoanexo; Valor do crédito descentralizado: R$74.286,00 (SETENTA EQUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). DotaçãoOrçamentária Descentralizada: 24200024.10.301 - 037 - 28853 - 91.2 - 01-339047 - R$20.706,00- 339036 - R$53.580,00 - R$74.286,00; Vigência:até 31 de dezembro de 2012; DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS:10/04/2012 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Ivana Cristina deHolanda Cunha Barreto.




Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623,de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralização orçamentária para arealização pela ESP de cursos de Educação Permanente em Vigilância Sanitáriana área de riscos à saúde, conforme previsto no Plano de Trabalho anexo;Valor do crédito descentralizado: R$203.812,00 DUZENTOS E TRÊS MIL,OITOCENTOS E DOZE REAIS); Dotação Orçamentária Descentralizada:24200764.10.304 - 065 - 28874 - 91.2.3 - 01 - 339036 - R$158.480,00 -339039 - R$22.460,00 - 339047 - R$14.272,00 - 339030 - R$8.600,00 -R$203.812,00; Vigência: Até 31 de dezembro de 2012; DATA DAASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 19/04/2012 - Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Sra. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto.


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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO TDCO Nº029/2012

PROCESSO Nº12161647-9Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadualnº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralizaçãoorçamentária para a realização pela ESP de Formação de Profissionaisem Saúde Penitenciária, conforme previsto no Plano de Trabalho anexo;Valor do crédito descentralizado: R$101.930,00 (CENTO E UM MIL,NOVECENTOS E TRINTA REAIS); Dotação OrçamentáriaDescentralizada: 24200764.10.302 - 065 - 29039 - 91.2.30 - 01 -339036 - R$81.860,00 - 339039 - R$8.100,00 - 339047 - R$8.800,00- 339030 - R$3.170,00 - R$101.930,00; Vigência: Até 31 de dezembrode 2012; DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 19/04/2012 - Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Ivana Cristina de Holanda CunhaBarreto.




Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadualnº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralizaçãoorçamentária para a realização pela ESP de capacitação nas Ações deVigilância Epidemiológica, conforme previsto no Plano de Trabalhoanexo; Valor do crédito descentralizado: R$613.272,60 (SEISCENTOSE TREZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTACENTAVOS); Dotação Orçamentária Descentralizada: 24200764.10.305- 065065 - 28876 - 91.2.3 - 01 - 339036 - R$454.721,00 - 339039 -R$73.871,00 - 339047 - R$57.514,60 - 339030 - R$25.666,00 -339033 - R$1.500,00 - R$613.272,60; Vigência: Até 31 de dezembrode 2012; DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 19/04/2012 - Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Ivana Cristina de Holanda CunhaBarreto.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº765/2012-SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS DE ARAÚJODANTAS, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, matrículanº14.404-1-1, desta Polícia Civil, a viajar às cidades de Canindé, Caridadee Boa Viagem, no período de 26 a 31/03/2012 a fim de verificar ascondições de uso e ocupação dos xadrezes daquelas Delegacias, porocasião da trasferência de presos para aqueles Órgãos, concedendo-lhecinco diárias e meia, no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquentae sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$867,46 (oitocentose sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abrilde 2012.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº0843/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425,de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora VIVIANE STUDARTMENDONÇA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Supervisor de


Núcleo, matrícula 087.127-1-9, durante o mês de MAIO/2012.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 17 de abril de 2012.




Nº DO DOCUMENTO 046/2012CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC – CNPJNº57.494.031/0010-54. OBJETO: Fornecimento de munições dearmas de fogo, destinadas à realização dos cursos de formação etreinamento dos agentes de segurança pública, componentes das fileirasdas Polícia Civil, Polícia Militar e Perícia Forense do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante da Inexigibilidade de Licitação nº2012.0003 da SSPDS, regidopela Lei federal 8.666/93, especificamente o Art.25, inciso I e legislaçãopertinente, bem como pelos termos da proposta e pelas cláusulasexpressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência doContrato nº16/2012 (SIC Nº812736) será de 12 (doze) meses, com aprevisão de prorrogação enquanto durar a garantia ofertada pelaCONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$868.800,00 (oitocentos esessenta e oito mil e oitocentos reais) pagos em até 10 (dez) dias após orecebimento definitivo do objeto contratado DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presentecontratação correrão por conta de Recursos Ordinários próprios daCONTRATANTE (MAPP’s 783, 803 e 807), conforme a seguintedotação orçamentária: 10100001.06.181.015.19204.01.339030.00.0.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2012 SIGNATÁRIOS: AloísioBarbosa de Carvalho Neto – Secretário Executivo da Segurança Públicae Defesa Social e o Sr. Salesio Nuhs – Representante Legal daCONTRATADA.

Ana Zélia C. MarquesASJUR


Nº DO DOCUMENTO 51/2012PROCESSO Nº09/2012 SSPDS. OBJETO: Prestação de serviçosreferentes à participação do servidor João Vieira Júnior, Gestor de Comprasdesta pasta, no “Curso Completo de Capacitação em PregãoPresencial e Pregão Eletrônico” promovido pela contratada, a serrealizado em São Paulo - SP, nos dias 16 a 20 de abril de 2012.JUSTIFICATIVA: a) Considerando que a Administração Pública, porforça constitucional, tem como corolários o princípio da legalidade, oque vincula o administrador às exigências da Lei, sob pela deresponsabilidade civil, penal e administrativa. Há que se entender que aobediência ao Princípio da Legalidade não se concentra na obediênciairrestrita da lei em seu sentido lato, mas às extensões desse conceito, taiscomo princípios, jurisprudências, súmulas, regulamentos, decretos etc;b) Considerando que hodiernamente o conhecimento tem se mostradocomo o instrumento para a excelência da prestação dos serviços emqualquer das esferas de poder, igualmente na iniciativa privada, não maissendo admissível o imediatismo ou a improvisação. O dinamismo douniverso das leis, em virtude de correntes doutrinárias divergentes,jurisprudências, dentre tantas outras extensões da legalidade, naadministração pública obriga os servidores a constantes atualizações,sob pena, como frisado anteriormente, de reprimendas de ordemadministrativa, civil e penal; c) Assim, faz-se ferramenta de inestimávelimportância a capacitação continuada dos servidores públicos, comdestaque para a participação em cursos, seminários e outros instrumentosde renovação de conhecimentos, para o exercício seguro e eficiente domister de bem servir à sociedade, prioridade da nova Gestão do Governodo Estado do Ceará; d) Considerando que a presente contratação tempor objetivo prover servidor desta pasta de conhecimentos técnicos deforma a aperfeiçoá-lo para melhor atender aos anseios desta Secretariano tocante à formalização de editais de pregão eletrônico e pregãopresencial, assim como registro de preços, contemplando também, todaa fase de acompanhamento; e) Considerando que o “Curso Completo deCapacitação em Pregão Presencial e Pregão Eletrônico” se traduz numevento de alta qualificação técnica, a ser ministrado por empresareconhecidamente respeitável no cenário nacional e que, desde 1989,atua no treinamento, aperfeiçoamento e capacitação de profissionais

da administração pública e empresas privadas, especificamente na áreadas licitações e contratações administrativas; f) Considerando que oprograma do curso prevê uma abordagem de conteúdos imprescindíveisao mister inerente às atividades afetas à Célula de Compras (CECOM)desta Secretaria. A saber, dentre outros: informações em conformidadecom todas as novidades no tema, tais como: Lei nº12.349, de 15/12/2010(conversão da MP nº495/2010 - alteração Lei 8.666/93); Decretonº7.546, de 02/08/2011 (margens de preferência); Lei nº12.462 de05/08/2011 (RDC - Jogos, Copas e Olimpíadas); IN 2, de 16/08/2011(Divulgação de Compras – novo SIDEC); Lei nº12.232 de 29/04/2010;Decreto Federal nº7.174 de 12/05/2010; IN 02 de 11/10/2010, IN 01 de19/01/2010 (Sustentabilidade), IN 02 de 16/09/09, IN 02 de 30/04/08 (ealterações posteriores: Portaria Normativa nº7 de 09/03/2011, IN 03de 15/10/09, IN 04 de 11/11/09, IN 05 de 18/12/09); IN 04 de 19/05/08;Lei Complementar nº123/2006; Decreto Federal nº6.451/2008, dentreoutras; g) Considerando que o Art.13 da Lei nº8.666/93 especifica os serviçostécnicos profissionais especializados, dentre eles o “treinamento eaperfeiçoamento de pessoal”, inserto no inciso VI do referido dispositivolegal, que se adequa ao caso em tela, tornando inviável a competição entreinteressados, portanto, redundando em inexigibilidade de licitação, conformepreceituação do Art.25, inc. II da retro mencionado diploma legal. VALOR:R$2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.181.015.28296.01.339039.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art.25, inciso II, c/cart.13, VI da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA:VIANNA E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. – CNPJNº58.170.994/0001-74. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JoãoVasconcelos Sousa – Secretário Adjunto da Segurança Pública e DefesaSocial. RATIFICAÇÃO: Francisco José Bezerra Rodrigues – Secretário daSegurança Pública e Defesa Social.

Ana Zélia C. MarquesASSESSORIA JURÍDICA

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta no Parecer nº0749/2012/PGE, dalavra da Procuradora do Estado, Farah Jaqueline Fortaleza do N. Sousa,fls. 57/58 (PGE), do despacho do Procurador-Chefe da ConsultoriaGeral, Rommel Barroso da Frota, fls. 59/63, aprovado pelo ExmºProcurador Geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, nosautos do Processo nº10562085-8 – SPU, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO, o Ato Governamental datado do dia 01/03/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado nº047 de 08/03/2012, relativo à Reforma“EX OFFICIO” do CABO PM REF da Polícia Militar do Ceará, matrículafuncional nº028.985-1-9 – FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DASILVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2012.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ



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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº477/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº11553649-3 chegou autorizado para pagamentos em 20/12/11, RESOLVE CONCEDER duas meia diárias no valor unitário deR$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos) totalizandoR$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos) ao servidorDÊNIS LEONARDO FERRAZ DA SILVA, ocupante do cargo deDelegado de Polícia Civil, matrícula nº198.757-1-7, lotado na DelegaciaMunicipal de Campos Sales-Ce., que viajou à cidade do Crato-Ce., nos


dias 15 e 16/10/11 em objeto de serviço, no intuito de trabalhar nosPLANTÕES dos finais de semana na Delegacia Regional do Crato/CE., deacordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decretonº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº478/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11553568-3 chegou autorizado parapagamento em 21/12/11, RESOLVE CONCEDER oito meias diárias novalor unitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos)totalizando R$238,48 (duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oitocentavos) ao servidor THARSIO NOGUEIRA FACÓ DE PAULAPESSOA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrículanº198.335-1-8, lotado na Delegacia Regional de Aracati-Ce., que viajou àcidade de Icapuí-Ce., nos dias 04, 05, 13, 17, 18, 25, 26 e 31/10/2011 emobjeto de serviço, no intuito de dar andamento aos efeitos policiais, conformedeterminação da Portaria de Nº110/2011-DPI, de acordo com o artigo 1º,alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2012.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-

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