059_8 - Estudo de Impacto Ambiental.pdf

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CAPÍTULO 8

Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri – Editora Saraiva

ESTUDO DO IMPACTOAMBIENTAL (EIA)


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CAPÍTULO 8


Para agir sobre os impactos ambientais énecessário conhecê-los, daí a necessidade

de estudá-los.


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CAPÍTULO 8


Estudo de Impacto Ambiental

Estudo prévio de impacto ambiental,um instrumento de planejamento deações futuras com elevado potencial

de degradação ambiental.


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CAPÍTULO 8


Avaliação de impacto

Parte do estudo que procuraidentificar os impactos e estimar

suas conseqüências.


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CAPÍTULO 8


Por projeto se entende tanto oconjunto de informações

articuladas para auxiliar a tomadade decisões sobre investimentos,

quanto as atividades resultantesdessa decisão.


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CAPÍTULO 8


Fases de um ciclo de projeto:

Fase de pré-investimento

Fase de investimento

Fase operacional


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CAPÍTULO 8


À medida que se avança no projeto,aumentam os custos para efetuar

alterações, o que reduz asoportunidades de realizá-las. Por issoquanto mais cedo o EIA for realizado,

mais fácil será a introdução demodificações que reduzam ou eliminemos impactos ambientais previamente

estudados.


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CAPÍTULO 8



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CAPÍTULO 8


O EIA associado a um projeto é umtrabalho complexo, constituído de

várias fases, cada qual com diversasatividades envolvendo recursosespecíficos e a participação de

grupos de pessoas com interessesdiversos.


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CAPÍTULO 8


Para efeito do EIA, entende-se por impactoambiental qualquer mudança no ambientenatural e social decorrente de uma atividade

ou de um empreendimento proposto.Os impactos ambientais não têm somenteefeitos negativos, tem também os positivos

que em última instância são os queconferem sustentabilidade econômica,social e ambiental ao empreendimento ou à

atividade.


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CAPÍTULO 8


Considera-se a NationalEnvironmental Policy Act (Nepa), uma

lei norte-americana de 1996, aprimeira no mundo a estabelecer

obrigatoriedade do EIA comoinstrumento de política pública.


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CAPÍTULO 8


Bird, BID e outros bancosmultilaterais e regionais passaram

a exigir o EIA para a concessão deempréstimos para a construção deportos, estradas, hidroelétricas e

outras grandes obras de infra-estrutura.


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CAPÍTULO 8


O EIA deve ser um processo formal,tanto para quem o faz, quanto para o

Poder Público.

No Brasil a provação do EIA pelo órgãogovernamental competente é condição

necessária para a continuidade doprocesso de licenciamento do

empreendimento ou atividade proposta.


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CAPÍTULO 8


Licenciamento ambiental,

Autorização conferida pelo PoderPúblico - deve ter um caráter

temporário.


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CAPÍTULO 8


A licença prévia é concedida na fasepreliminar do planejamento doempreendimento ou atividade.

O início da instalação do empreendimento ouatividade só deve ocorrer após a expediçãoda licença de instalação.

A licença de operação é a que finalmenteautoriza o início das operações doempreendimento ou atividade objeto do

projeto.


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CAPÍTULO 8


Nem toda atividade ou empreendimento estásujeito ao licenciamento ambiental.

Os órgãos ambientais competentes podemconsiderar outros tipos de

empreendimentos e atividades sujeitos ao

licenciamento ambiental, além dos que estãoexpressamente citados no Anexo I daResolução Conama 237/97.


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CAPÍTULO 8


O órgão que expediu uma licença,mediante decisão motivada,

poderá modificar suas condiçõese medidas de controle oususpender ou cancelar uma

licença em vigor diante dealgumas situações.


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CAPÍTULO 8


A temporalidade e a possibilidadede suspensão ou cancelamento da

licença atuam no sentido dedesistimular o relaxamento dascondições estabelecidas na fase

inicial de licenciamento após aexpedição da licença.


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CAPÍTULO 8


Fonte: Resolução Conama n.º 237/1997, art. 18.


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CAPÍTULO 8


A primeira experiência de EIA no Brasil sedeu no projeto da hidroelétrica deSobradinho, quando o Banco Mundial exigiu a

realização de EIA para aprovar seufinanciamento.

Com a Lei 6.803/80, o EIA aparece pelaprimeira vez no âmbito da legislação federal,porém, sem definições e critérios.


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CAPÍTULO 8


A Constituição Federal estabelece acompetência concorrente entre a União e osestados para legislar em matéria ambiental.

Os municípios não possuem competência paralegislar sobre o EIA, mas podem, por

exemplo, exigir dos estados a realização deEIA com respeito às obras geradoras de

impactos ambientais significativos em seusterritórios.

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CAPÍTULO 8


A Resolução n. 1 de 1986 doConama estabeleceu os critériosbásicos e as diretrizes para o

uso e implementação de EIA,como instrumento do PolíticaNacional do Meio Ambiente

(PNMA), de acordo com a Lei6.938/1981.

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CAPÍTULO 8


Depende de EIA a ser submetidoao Ibama o licenciamento de

atividades que por lei sejam decompetência privativa da União,como instalações nucleares,

portos marítimos, infraestruturaaeroportuária.

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CAPÍTULO 8


O artigo 2. da Resolução 01/86 doConama tem sido objeto de inúmeras

críticas, pois permite aos órgãosgovernamentais exigir a realização deEIA para qualquer empreendimento,

correndo o risco desse importanteinstrumento de política ambiental serbanalizado.

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EIA deverá conter:

diagnóstico ambiental da área de influência doprojeto;

análise dos impactos ambientais do projeto e suasalternativas;

definição de medidas mitigadoras dos impactosnegativos;

elaboração do programa de acompanhamento emonitoramento dos impactos positivos e negativos.

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CAPÍTULO 8


Pelo artigo 11 da Resolução Conama

237/1997 os estudos necessários aoprocesso de licenciamento deverãoser realizados por profissionais

legalmente habilitados, a expensasdo empreendedor.

Quem paga o EIA?

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O empreendedor e os profissionaisque subscrevem os estudos para

efeito de licenciamento serãoresponsáveis pelas informaçõesapresentadas, sujeitando-se às

sanções administrativas, civis epenais.

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CAPÍTULO 8


EIA x RIMA

EIA: estudo amplo envolvendo identificação eclassificação de impactos, previsão de efeitos,

pesquisas de campo, análises laboratoriais,valoração monetária dos recursos ambientaisetc.

Rima: expressa todos esses trabalhos de modoconclusivo, trazendo uma avaliação valorativaque identifique se o projeto é ou não nocivo ao

meio ambiente e em que grau. Í


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CAPÍTULO 8


O artigo 9.º da Resolução 01/1986apresenta uma lista de tópicos que oRima deverá conter, sem o qual nãoserá aceito pelo órgão competente.

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Uma das diretrizes para aelaboração do EIA é a delimitação da

área de influência do projeto, que éa área geográfica que será direta ouindiretamente afetada pelos

impactos, considerando, em todos oscasos, a bacia hidrográfica na qual selocaliza.

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O princípio da publicidade plenaadmite restrição para os casos que

contenham sigilo industrial, cabendoao proponente do projeto ou

empreendedor demonstrar anecessidade de resguardar tal sigilo.

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Cópias do Rima devem

permanecer à disposição dosinteressados na biblioteca ou nocentro de documentação do

órgão ambiental competente.

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O órgão ambiental, se julgarnecessário, poderá promover a

realização de audiências públicas parainformar sobre o projeto e seus

impactos. A audiência também podeser solicitada por entidades da

sociedade civil, pelo Ministério Públicoou por 50 ou mais cidadãos.

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O Rima não é o único documento

resultante de um EIA. No estadode São Paulo temos o RelatórioAmbiental Preliminar, que deve

anteceder a elaboração doEIA/Rima.

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Fonte: Adaptado de SMA; CPRN; DAIA. Relatório Ambiental Preliminar — RAP: roteiros básicos. São Paulo, mar. 1998. p. 33.

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No âmbito da legislação federal, a ResoluçãoConama 10/1990 estabelece a possibilidade dedispensa do EIA/Rima, a critério do órgão

ambiental competente, para os empreendimentosvoltados para a extração de minerais de empregoimediato na construção civil em função de suanatureza, seu porte, sua localização, e demais

peculiaridades. Na hipótese da dispensa doEIA/Rima, o empreendedor deverá apresentar umRelatório de Controle Ambiental (RCA).

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CAPÍTULO 8


O Decreto n. 97.632 de 10 de abril de 1989,determina que os empreendimentos destinados

à exploração de recursos minerais deverão,

quando da apresentação do EIA e respectivoRima, submeter à aprovação do órgão ambientalcompetente um Plano de Recuperação de Áreas

Degradadas (Prad), indicando as ações queserão implementadas quando a exploraçãomineral chegar ao fim.

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O Estudo Prévio de Impacto de

Vizinhança (EIV) é um instrumentode política urbana instituído pelaLei 10.257/2001, conhecida como

Estatuto da Cidade.

O EIA no ambiente urbano

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Com o objetivo de estabelecerprocedimentos simplificados para o

licenciamento ambiental paraempreendimentos de pequeno porte a

fim de ampliar a oferta de energiaelétrica, a Resolução Conama 279 de

2001 estabeleceu o RelatórioAmbiental Simplificado (RAS).

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A avaliação dos impactos ambientais é oponto central de um EIA para a qual diversos

métodos foram e continuam sendo

desenvolvidos. Um dos métodos mais simplesconsiste no uso de listas de verificação ou

de controle (check list ) para avaliar e

interpretar os impactos que poderão ocorrercaso o projeto seja efetivamenteimplantado.

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A facilidade operacional é a principalvantagem do método check list .

Sua principal desvantagem é

fornecer uma visão segmentada dosimpactos.

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Há métodos baseados em listas deverificação mais elaboradas, como odesenvolvido pelo Battelle-Columbus

Institute, cujas vantagens são asmesmas de qualquer lista deverificação acrescida da quantificação

dos impactos listados, mas deixa adesejar no que concerne às interaçõesentre os impactos.

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Os métodos baseados em matrizes deinteração têm sua origem na conhecida

matriz de Leopold .A matriz é só um ponto de partida e

funciona como uma lista de verificaçãobidimensional.

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Hoje as matrizes de interação estão entre osmétodos mais usados no mundo, poisapresentam a facilidade operacional das listas

de verificação com a vantagem de permitir umaavaliação geral dos impactos associados àsações previstas no projeto. Entre as principais

desvantagens, merecem destaque osubjetivismo na mensuração da magnitude e da

importância dos impactos identificados e adificuldade para tratar impactos indiretos.

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Os métodos baseados em redes deinteração procuram alcançar osimpactos diretos e indiretos,

imediatos e mediatos.

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CAPÍTULO 8

Novos métodos e variações de métodosconhecidos estão sendo

permanentemente desenvolvidos eaplicados, o que atesta a importância

desse instrumento de gestãoambiental, bem como a grande

dificuldade de realizar avaliação deimpacto de modo satisfatório.

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