Post on 13-Aug-2020
Comissã
Estratég
AlteraEuropFund
Delibera
ão Minist
gico Nac
ação apeu deo de C
ção aprov
terial de
ional
ao Rege DeseCoesão
vada na ses
Coorden
gulameenvolvo
ssão de 21
nação do
ento Giment
1 de Deze
Quadro
Geral do Regi
mbro de 2
de Refe
do Funional e
2011
Ver.1 20
rência
ndo e do
-Out.2011 . 177h00
Co
Alte
A C
repro
seu t
relevâ
mant
Confi
financ
antec
O au
aume
forma
de int
As a
Oper
regul
oport
Neste
Dese
monit
Coes
e de
de C
Regu
aprov
pela
Estra
2011
omissão Min
eração ao Re
De
omissão M
ogramação, j
todo a uma
ância do po
enha a sua n
igurando-se
ceira, foi pro
cipar previsív
mento do ní
ento dos recu
ação e a sim
tervenção de
alterações d
racionais e
amentares
tunidade a co
e contexto,
envolvimento
torização fin
são, bem com
controlo das
Coordenação
ulamento Ge
vado por co
deliberação
atégico Nacio
.
nisterial de C
egulamento
eliberação a
inisterial de
ustificada po
conjuntura
oder de est
natureza de
como uma
omovida na
veis dificulda
ível de partic
ursos finance
mplificação da
esenvolvidas
e elegibilida
mesmo entr
complemen
oncretização
tendo em c
o Regional, I
nanceira do
mo pela cert
s intervençõe
o do Quadro
ral do Fundo
nsulta escrit
o da Comis
onal aprovad
Coordenaçã
o Geral do F
Fun
aprovada na
e Coordena
or critérios té
de crise ec
ímulo ao in
instrumento
revisão pro
sequência d
ades de exec
cipação dos
eiros previst
a estrutura d
s nesta repro
ades de div
re fundos ju
ntares que
o dos objetivo
conta a pro
P, enquanto
Fundo Euro
tificação de d
es destes fu
o de Referê
o Europeu d
ta em 18 de
ssão Minist
da por consu
1
ão do Quadr
undo Europ
ndo de Coe
a sessão de
ação do QR
écnicos e que
conómica e
nvestimento
estrutural.
ogramática
de alteraçõe
cução, por fo
fundos com
tos para apo
dos program
ogramação d
versas tipolo
ustificam a
importa p
os pretendido
oposta apres
o organismo
opeu de De
despesas e
ndos, a pres
ência Estrat
do Desenvolv
e Setembro
terial de Co
ulta escrita e
ro de Referê
peu de Dese
são
e 21 de Deze
REN promo
e vai constitu
financeira, p
e à ativida
de natureza
s socioecon
rça de restriç
munitários na
io ao investi
as operacion
o QREN.
ogias de in
necessidade
promover p
os com a rep
sentada pelo
responsáve
esenvolvimen
pelo exercíc
sente deliber
tégico Nacio
vimento Reg
de 2009, co
oordenação
m 20 de Abr
ência Estraté
envolviment
embro de 20
oveu a rea
uir uma resp
perante a q
de económi
a técnica e
ómicas sign
ções orçame
a realização
mento das e
nais foram a
vestimento
e de adoção
para asseg
programação
o Instituto F
l pela coord
nto Regiona
io das funçõ
ração da Co
onal procede
gional e do F
om as altera
do Quadro
ril de 2010 e
égico Nacio
to Regional
011
alização de
posta do QRE
ual se acen
ica ainda qu
da program
nificativas, vis
entais.
dos program
empresas e p
as principais
entre Progr
o de dispos
urar na m
o.
Financeiro p
denação, ges
al e do Fund
ões de pagam
omissão Mini
e à alteraçã
Fundo de Co
ações introdu
o de Refe
e 21 de Jane
onal
e do
uma
EN no
ntua a
ue se
mação
sando
mas, o
para a
linhas
ramas
sições
melhor
para o
stão e
do de
mento
sterial
ão do
oesão,
uzidas
rência
eiro de
Assim
Setem
Decre
Refer
1. O
D
a
2. O
R
3. É
R
d
4. A
a
R
o
o
O M
(ao a
Eco
m, ao abrigo
mbro, com a
eto-Lei n.º 9
rência Estrat
Os artigos 5
Desenvolvim
anexo à pres
Os artigos
Regional e d
É aditado o
Regional e
deliberação,
A presente d
alteração ef
Regional e d
o Desenvol
operacionais
Ministro Coo
abrigo da alín
onomia e do E
o da alínea a
as alterações
99/2009, de
tégico Nacio
.º, 8.º, 13.º, 1
mento Region
sente deliber
6.º e 7.º do
do Fundo de
artigo 36.º
do Fundo
da qual faz
deliberação
fetuada ao
do Fundo de
lvimento Re
s financiados
rdenador da
nea a) do n.º
Emprego, pu
a) do n.º 1
s introduzida
28 de Abril,
nal aprova o
14.º, 20.º, 28
nal e do Fun
ração, da qu
o Regulame
Coesão são
ao Regulam
de Coesão
parte integra
entra em vig
Regulamen
Coesão ser
egional, IP
s por estes fu
Comissão M
Estr
António
º 1.3 do Desp
ublicado no D
2
do artigo 6.
as pelo Decr
, a Comissã
o seguinte:
8.º e 30.º do
ndo de Coes
al faz parte i
ento Geral d
o revogados.
mento Geral
, com a re
ante.
gor no dia s
nto Geral d
devidament
e pelas a
undos.
Ministerial de
ratégico Nac
o Almeida He
pacho n.º 10
Diário da Rep
de 2011)
º do Decret
eto-Lei n.º 7
o Ministerial
Regulament
são, passam
integrante.
do Fundo E
do Fundo E
edação cons
eguinte ao d
o Fundo E
e publicitada
autoridades
e Coordenaçã
ional
enriques
0353/2011, d
pública, 2.ª s
o-Lei n.º 31
74/2008, de 2
l de Coorde
to Geral do F
a ter a reda
Europeu de
Europeu de
stante do a
da sua aprov
Europeu de
a pelo Institut
de gestão
ão do Quadr
de 5 de Agos
série, n.º157,
2/2007, de
22 de Abril e
nação do Q
Fundo Europ
ação constan
Desenvolvim
Desenvolvim
anexo à pre
vação, deve
Desenvolvim
to Financeiro
dos progr
ro de Referê
sto, do Minist
, de17 de Ag
17 de
e pelo
Quadro
peu de
nte do
mento
mento
esente
endo a
mento
o para
ramas
ncia
tro da
gosto
Re
1
egulamento
1. Os artigo
de Dese
Ministeria
escrita em
da Comi
Nacional
2011, pas
1- A
d
re
p
2- O
A
re
R
A
3- A
C
4- O
s
P
1- …
2- …
Geral do Fu
os 5.º, 8.º, 13
envolvimento
al de Coorde
m 18 de Set
issão Minist
aprovada p
ssam a ter a
A regulament
o FEDER
egulamentos
revalecendo
Os regulame
AG, pelas Co
espectivos
Regionais de
Autónomas, a
As orientaçõe
CMC dos res
Os regulame
er publicitad
PO e do IFDR
………………
………………
undo Europ
3.º, 14.º, 20.º
Regional e
enação do Qu
tembro de 2
terial de Co
por consulta
seguinte red
Regulame
tação comple
e do Fund
s específico
o os primeiros
ntos específ
omissões Mi
PO ou
e Orientaçã
após parecer
es técnicas s
pectivos PO
entos específ
dos, designad
R.
………………
………………
3
Anexo
peu de Dese
Coesão
Artigo Único
º, 28.º e 30.º
e do Fundo
uadro de Re
009, com as
oordenação
escrita em
dação:
«Artigo 5.º
entação com
ementar ao
do de Coe
os e pela
s.
ficos são ap
nisteriais de
pelas Com
ão no caso
r do IFDR.
são aprovada
e ao IFDR.
ficos e as or
damente no
Artigo 8.º
[...]
………………
………………
nvolvimento
o
do Regulam
o de Coesã
ferência Estr
s alterações
do Quadro
20 de Abril
mplementar
regime gera
são é cons
s orientaçõ
provados, so
Coordenaçã
missões Go
o dos PO
as pela AG e
rientações té
s portais ele
………………
………………
o Regional e
mento Geral d
ão, aprovado
ratégico Nac
introduzidas
o de Referê
de 2010 e
l de aplicaçã
stituída pelo
ões técnica
b proposta d
ão (CMC) do
overnamenta
das Regiõe
e remetidas à
écnicas deve
ectrónicos do
…………
…………
e do Fundo
do Fundo Eu
o pela Com
cional por co
s pela delibe
ência Estra
21 de Jane
ão
os
as,
da
os
ais
es
às
em
os
de
uropeu
missão
nsulta
eração
tégico
iro de
3- …
4- …
a
b
5- …
a
b
c
6- ..
..
7- ..
..
8- M
c
à
e
F
9- ..
..
10- ..
..
11- A
q
P
E
12- ..
..
a
b
c
d
e
f)
g
………………
………………
) ...............
) ...............
………………
) ...............
) ...............
) ...............
...................
......
...................
.....
Mediante des
oordenação
tipologia
specíficas d
FEDER e do
...................
.............
...................
..........
As despesas
uando estas
PO são elegív
Europeia (CE
...................
............
) ...............
.........
) ...............
.......
) ...............
.......
) ...............
........
) ...............
......
) ...............
...............
) ...............
.......
………………
………………
...................
...................
………………
...................
...................
...................
....................
....................
spacho do m
do QREN, s
de despesa
de elegibilida
Fundo de Co
....................
....................
s abrangidas
s forem aprov
veis a partir
E) do respect
....................
...................
...................
...................
...................
...................
...................
...................
4
………………
………………
....................
....................
………………
....................
....................
....................
....................
....................
membro do G
são fixadas a
as não ele
ade, no âm
oesão.
....................
....................
s por novas
vadas na se
da data de
tivo pedido d
....................
....................
....................
....................
....................
....................
....................
....................
………………
………………
....................
....................
………………
....................
....................
....................
...................
...................
Governo res
as regras com
egíveis e à
bito do fina
...................
...................
s categorias
equência da
apresentaçã
e revisão.
...................
....................
....................
....................
....................
....................
....................
....................
…………
…………
........
.........
…………..
............
............
............
....................
....................
ponsável pe
muns relativa
às condiçõe
nciamento d
....................
....................
de despesa
revisão de u
ão à Comissã
....................
...................
...................
...................
...................
...................
...................
...................
....
....
ela
as
es
do
....
....
as
um
ão
....
...
...
...
...
...
...
...
h
13- ..
..
A
a
a
b
c
d
1
2
3
4
) ...............
...............
...................
........
Condições g
As operaçõe
ceitabilidade
) Estarem
tipologia d
) Disporem
específico
do PO, p
termos, c
) Demonstr
operação
) Estarem
nacionais
- ...............
...............
- ...............
...............
- As AG
específica
tendo em
condições
prestação
acompan
- Sem prej
processo
apresenta
...................
....................
gerais de adm
es, para e
e, devem obe
previstas n
de investime
m de toda a
o ou em orie
para instruç
ondições e p
rarem suste
;
em conform
s e comunitár
...................
...................
podem def
as para a ins
m conta, no
s de admis
o de inform
hamento do
uízo da apli
de decis
adas em co
5
....................
....................
Artigo 13.º
missibilidade
operações
efeitos de
edecer às se
nos eixos p
ento a que se
informação
entações téc
ão do proce
prazos fixado
entabilidade
midade com
rias, que lhe
Artigo 14.º
[...]
....................
....................
finir orienta
strução dos p
omeadamen
ssibilidade o
mações ne
PO e do QR
cação do pr
são, as ca
ontínuo ou
....................
...................
e ou de aceita
admissibilid
eguintes cond
prioritários d
e candidatam
exigida em
cnicas gerais
esso de ca
os pela AG;
adequada à
m as dispos
s forem aplic
....................
....................
ações técnic
processos de
nte, a comp
ou de aceita
cessárias a
REN.
rincípio da s
andidaturas
através de
...................
....................
abilidade das
dade ou d
dições:
do PO e n
m;
m regulamen
e específica
ndidatura no
à tipologia d
sições legai
cáveis.
....................
....................
cas gerais
e candidatur
provação da
abilidade e
ao adequad
eletividade n
podem s
concurso o
...
....
s
de
na
nto
as
os
de
is,
...
...
e
ra,
as
a
do
no
ser
ou
5
6
7
8
convite, e
em cada
convite
devidame
5- (Revogad
- …………
- As AG a
processo
modalidad
- Para efei
fornecer,
a) Exp
pré-
cond
b) Lim
c) A tip
a ap
d) A do
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ben
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des
des
prev
das
de s
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fina
mon
h) Nor
aplic
i) Uma
cand
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esp
dos
em conform
regulamento
ser utilizad
ente fundame
do).
………………
sseguram a
de can
de adotada.
ito do dispo
designadam
plicitação da
-candidatura
dições e out
ites quanto à
pologia das
poiar;
otação do Fu
ites ao núm
eficiário, qua
gras e lim
ignadamente
pesas não e
vistas nos te
prioridades
seleção;
strições na
nciamento,
ntantes mínim
mas técnicas
cável;
a descrição
didaturas a f
critérios de
ecificando a
projetos;
6
idade com
o específico,
da em sit
entadas pela
………………
divulgação
ndidatura,
osto no núm
mente, as seg
eventual nec
, estabelece
ras especific
à natureza do
operações e
undo a conce
ero de cand
ando aplicáv
mites à ele
e através
elegíveis, m
ermos do n.º
e objetivos f
as condiçõ
nomeadame
mos e máxim
s a observar
dos proced
financiament
seleção da
a metodologi
as modalida
devendo a m
tuações ex
a AG.
…………………
das regras
independen
mero anterior
guintes inform
cessidade de
ndo-se os se
cidades;
os beneficiár
e as áreas d
eder;
didaturas a a
el;
egibilidade
de iden
mais restritiva
8 do artigo 8
fixados em c
ões de a
ente, nature
mos;
r pelas opera
dimentos de
to;
as operaçõe
a de avaliaç
ades prevista
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cepcionais
……………..
aplicáveis a
temente d
r, a AG dev
mações:
e uma fase d
eus requisito
rios;
de intervençã
apresentar p
de despes
ntificação d
as do que a
8.º, em funçã
cada process
tribuição d
eza, taxas
ações, quand
e análise da
es a financia
ção e seleçã
as
de
e
ao
da
ve
de
os,
ão
por
sa,
de
as
ão
so
do
e
do
as
ar,
ão
9
1
1- ...a)
b)
c)
2- A rere
3- (R4- …
k) O p
l) Os e
m) Os p
e ca
inclu
às e
n) Os
loca
PO;
o) A in
exte
ope
proc
- Os avisos
apresenta
portal do
0- O benefic
recepção
......................................
.....
..................
.....
..................
.....
rescisão do spectivo funcebido nos t
Revogado). …………………
rocesso de d
elementos a
prazos fixado
alendarizaçã
uindo data li
entidades pro
pontos de c
al onde pode
ndicação do
ernas à AG e
rações bem
cesso de aná
s de abertur
ação de can
PO.
ciário deve
da candidat
....................
....................
....................
....................
contrato de damento, im
termos do art
………………
7
divulgação d
enviar pelo
os para apre
ão do proces
imite para a
oponentes;
contacto a n
em ser obtid
os eventuais
exigíveis par
como as e
álise e decisã
ra dos conc
ndidaturas d
receber da
tura.
Artigo 20.º
[...]
.......................................
....................
....................
financiamenmplica a devortigo 30.º.
………………
Artigo 28.º
os resultado
beneficiário;
esentação de
sso de análi
comunicaçã
nível naciona
das informaç
s pareceres
a efeitos de
ntidades que
ão.
cursos e os
evem ser p
AG um com
....................
....................
....................
....................
to, independolução do ap
………………
s;
e candidatura
se e decisã
ão da decisã
al, regional o
ções sobre o
de entidade
admissão da
e intervêm n
convites pa
ublicitados n
mprovativo d
....................
....................
....................
....................
dentemente dpoio financei
……..…….....
as
ão,
ão
ou
os
es
as
no
ara
no
da
........ ....
....
....
do iro
............
1. ……
.....
a)
……
....
b)…
.....
c) (
d)…
.....
2. ……
.....
3. So
tax
des
adi
1- O
te
re
p
d
2- P
b
fu
in
A
3- A
m
m
tiv
P
e
………………
.....
………………
………………
.....
(Revogada).
………………
....
………………
....
bre os monta
xa fixada nos
sde a data
iantamento.
Os montante
ermos da re
ecuperados,
agos ou não
eles benefic
Para efeito d
eneficiário
undamentaçã
nteressados
Administrativo
A recuperaçã
montantes de
mesmo PO,
verem sido s
Pagadora ca
sta.
………………
……...…………
…………...……
…………………
………………
antes referid
s termos do
em que ti
es de FEDE
egulamentaç
designadam
o justificados
iaram.
do disposto
do monta
ão, preced
nos term
o.
ão é efetua
evidos ao be
exceto se
submetidos
so em que
8
[...]
………………
………………
………………
………………
………………
dos no núme
n.º 1 do art
ver sido ef
Artigo 30.º
[...]
ER e de Fu
ção comunit
mente por t
s, constituem
no número
ante da d
dendo a
mos do Có
ada pela AG
eneficiário já
relativamen
os pedidos
a compens
………………
………………
………………
………………
………………
ero anterior in
tigo 559.º do
fetuado o p
ndo de Coe
ária aplicáv
erem sido i
m dívida das
anterior, a
dívida e d
audiência
ódigo do
G por comp
á apurados
nte a tais
de pagamen
sação é con
……………....
………….....
……………..
………….....
……………....
ncidem juros
o Código Civ
pagamento d
esão que no
el devam s
ndevidamen
entidades qu
AG notifica
da respetiv
prévia d
Procedimen
ensação co
no âmbito d
montantes
nto à Entidad
ncretizada p
...
....
...
...
...
s à
vil,
do
os
ser
nte
ue
o
va
de
nto
om
do
já
de
por
4- N
n
P
b
s
d
5- N
e
b
p
6- A
e
q
d
7- O
re
s
a
8- N
re
d
9- A
p
a
c
a
b
c
10- Qu
ant
ven
11- Em
com
a
Não sendo co
o número
Pagadora no
eneficiário o
ido submetid
esta AG, sen
Na impossibil
m dívida po
eneficiário d
or reposição
A competênc
ntidade que
ual para o e
ecisão e do
O prazo de r
eceção da
endo em cas
plicável às d
No decurso d
eposição, fic
evedor no m
A entidade c
ode, a reque
mesma s
ondições:
) Por perío
) O devedo
Procedim
) Sujeição
do n.º 1 d
uando a rep
terior, o in
ncimento ime
m caso de
mpetente pa
mesma atra
oncretizável
anterior, a
âmbito de
objeto de pe
dos, desde q
ndo o benefi
idade da rec
or compens
devedor o so
o.
ia para efetu
e efetuou o
efeito notifica
montante a r
eposição é d
notificação a
so de incump
dívidas fiscais
do processo
cam suspen
montante do v
competente
erimento fun
seja efetuad
do que não e
or preste gar
mento e de Pr
ao pagamen
do artigo 559
posição seja
cumprimento
ediato das re
incumprimen
ra a recuper
avés de me
9
a compensa
mesma é
outro PO co
edidos de pa
que não sej
ciário notifica
cuperação to
ação e aind
olicite, é dese
uar a recupe
pagamento
a o beneficiá
repor.
de 30 dias ú
a que se r
primento dev
s ao Estado.
de recupera
nsos os pag
valor em dívi
para a rec
ndamentado
da em pre
exceda 36 m
rantia idónea
rocesso Trib
nto de juros
9.º do Código
a autorizada
o de uma
estantes.
nto do dev
ração do mo
ecanismo leg
ação nos ter
efetuada p
om montante
agamento qu
a explicitada
ado deste fa
otal ou parcia
da nos caso
encadeada a
eração por re
do respetivo
ário devedor
úteis, contad
refere o núm
vidos juros d
.
ação, por com
gamentos a
ida.
cuperação p
do devedor,
estações, n
meses;
a nos termos
utário;
à taxa fixad
o Civil.
a nos termo
prestação
er de repo
ontante em d
galmente pr
rmos previsto
pela Entidad
es devidos a
ue lhe tenha
a discordânc
cto.
al do montan
os em que
a recuperaçã
eposição é d
o montante,
r do prazo, d
dos a partir d
mero anterio
de mora à tax
mpensação o
o beneficiár
por reposiçã
autorizar qu
as seguinte
do Código d
da nos termo
os do núme
determina
r, a entidad
ívida promov
revisto ou d
os
de
ao
am
cia
nte
o
ão
da
a
da
da
or,
xa
ou
rio
ão
ue
es
de
os
ero
o
de
ve
de
2
3
cob
hav
imp
rec
12- Em
rec
que
Co
13- Nã
sem
anu
pre
Jul
14- O
ant
com
apu
15- O
coo
de
per
rec
2. Os artigo
Regional
do Quadr
de 2009,
Coordena
escrita em
3. É aditado
Regional
do Quadr
Setembro
Ministeria
por consu
redação:
brança coer
ver lugar à
plica a obrig
cebidos pelo
m caso de
cuperado é
e se mostre
oesão.
ão é desenc
mpre que o
ualmente no
evistos no a
ho.
IFDR pode
teriores perí
mpensação,
urados e dev
IFDR subm
ordenação d
montantes d
ríodo de p
cuperados.»
os 6.º e 7.º
e do Fundo
ro de Referê
com as alte
ação do Qu
m 20 de Abri
o o artigo 36
e do Fundo
ro de Referê
o de 2009,
al de Coorde
ulta escrita e
rciva por pro
rescisão d
gação de re
beneficiário.
recuperaçã
primeiro imp
em devidos
adeado proc
montante em
o decreto-lei
artigo 37.º d
efetuar a r
odos de pro
independen
vidos ao ben
mete ao me
do QREN pro
de FEDER e
programação
do Regulam
de Coesão,
ncia Estratég
erações intro
adro de Ref
l de 2010 e 2
6.º ao Regula
de Coesão,
ência Estraté
com as alte
enação do Q
em 20 de Ab
10
ocesso de
o contrato
posição da
.
ão parcial
putado aos
e só depois
cesso de re
m dívida sej
de execuçã
do Decreto-L
recuperação
ogramação a
ntemente do
neficiário resp
mbro do G
oposta de en
e Fundo de
o que lhe
mento Geral
, aprovado p
gico Naciona
oduzidas pel
ferência Est
21 de Janeir
amento Gera
, aprovado p
gico Naciona
erações intr
Quadro de R
bril de 2010
execução fi
de financiam
totalidade d
da dívida,
juros legais
s a FEDER
ecuperação
ja inferior ao
ão orçament
Lei n.º 155/9
o de dívidas
através da m
PO a que
peitem.
Governo resp
nquadramen
Coesão refe
sejam dev
do Fundo E
pela Comissã
al por consu
a deliberaçã
tratégico Na
ro de 2011, s
al do Fundo
pela Comissã
al aprovado
oduzidas pe
Referência E
e 21 de Jan
scal podend
mento a qu
os montante
o montan
e moratório
ou Fundo d
por reposiçã
o estabelecid
al nos termo
92, de 28 d
s geradas e
modalidade d
os montante
ponsável pe
nto orçament
erentes a es
vidos e nã
Europeu de
ão Ministeria
lta escrita em
ão da Comis
cional aprov
são revogado
Europeu de
ão Ministeria
por consulta
ela deliberaç
Estratégico N
neiro de 2011
do
ual
es
nte
os
de
ão
do
os
de
em
de
es
ela
tal
ste
ão
Desenvolvim
al de Coorde
m 18 de Sete
ssão Minister
vada por co
os.
Desenvolvim
al de Coorde
a escrita em
ção da Com
Nacional apro
1, com a seg
mento
nação
embro
rial de
nsulta
mento
nação
18 de
missão
ovada
guinte
1- As o
aprov
propo
outro
do re
neste
aplica
altera
Coes
2- Nas s
ficam
às re
deste
3- Em
salva
à da
bene
exige
perações ap
vação pela
osta pelas A
o eixo do me
egulamento
e último caso
ação, excet
ação de co-f
são.
situações pr
m sujeitas às
egras previst
e Fundo.
qualquer da
aguardada a
ata da tran
ficiários ou
entes.»
Transiç
provadas no
Comissão
Autoridades N
smo PO ou
específico a
o, as AG en
o nas situa
financiament
revistas na p
regras de e
tas nos regu
as situaçõe
execução fís
sição, não
das oper
11
«Artigo 36.º
ção de opera
o âmbito de
Europeia
Nacionais em
para outro P
ao abrigo do
volvidas hab
ações em q
to FEDER p
parte final do
legibilidade
ulamentos e
es previstas
sica e financ
podendo d
rações co-f
ações
um PO qu
da reprogra
m Julho de 2
PO, continua
o qual foram
bilitadas a as
que essa t
para co-finan
o número an
do Fundo de
específicos a
nos núme
ceira das ope
desta result
financiadas
e, na sequê
amação do
2011, transit
m sujeitas à
aprovadas
ssegurar a r
ransição en
nciamento F
nterior, as op
e Coesão be
aplicáveis no
eros anterio
erações oco
tar a sujeiç
a requisito
ência da
o QREN
tem para
às regras
ficando,
respetiva
nvolva a
undo de
perações
em como
o âmbito
ores fica
orrida até
ção dos
os mais
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Secretário de EstSêca, nº 15 oa, PORTUGAL 324 54 35 FAX + 3l.gov.pt
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12
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