CRIPTOMOEDAS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

Mary Elbe QueirozPós-doutora, Doutora e Mestre em Direito Tributário

maryelbe@queirozadv.com.brwww.queirozadv.com.br

LEI DA BANDEIRA VERMELHA 1865 INGLATERRA

2 MILHAS POR HORA (APROXIMADAMENTE 3,2 KM/H).

NATUREZAMOEDA (currency)

MOEDA ESTRANGEIRA (foreign currency)

DINHEIRO (Money)

DINHEIRO ELETRONICO (e-Money)

PRODUTO FINANCEIRO (financial product)

MERCADORIA (commodity)

TÍTULO VALOR MOBILIÁRIO (security)

BEM (property)

ATIVO (asset)

PRODUTO (product)

TRIBUTOSIRPF (IRRF)

IRPJ

CSLL

PIS

COFINS

IOF

IPI

ICMS

ISS

ITCMD

ITBI

RISCO DA INCERTEZA?

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• Art. 21. Compete à União:

– VII - EMITIR MOEDA;

• Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

– XIV - MOEDA, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

• Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO CENTRAL.

NATUREZA

• MOEDA

–MEIO DE TROCA DE ACEITE GERAL

–UNIDADE DE CONTA

–RESERVA DE VALOR

–MOEDA OFICIAL DO PAÍS:

• CURSO LEGAL (FORÇADA ACEITAÇÃO)

• EMITIDAS POR INSTITUIÇÃO OFICIAL

• TEM LASTRO GARANTIDO PELO PAÍS

REGULAÇÃO• FOCO: ILÍCITOS – LAVAGEM – CRIME FINANCEIROS

• EUA - PROPRIEDADE – BEM – MEIO PAGAMENTO – VALOR JUSTO MERCADO - TRIBUTÁVEL

• JAPÃO - BEM - ISENTO IMPOSTO SOBRE O CONSUMO

• PORTUGAL – NÃO SÃO MOEDA E COMPRA E VENDA NÃO GERA IMPOSTO

• FRANÇA – MOEDA

• SUIÇA – MOEDA ESTRANGEIRA

• ALEMANHA - MOEDA ESTRANGEIRA – MEIO DE PAGAMENTO –UNIDADE CONTA CONVERTE MOEDA NACIONAL

• BANCO CENTRAL EUROPEU – BCE – NÃO É MOEDA – MEIO DE TROCA E NÃO PAGAMENTO

• TJCE – ISENTOU DE IVA

BRASIL• BACEN

– Comunicado 31.379/2017 – não são moeda – não tem garantia de conversão – nem tem lastro

• CVM– Ofício Circular 01/2018 – riscos - não são ativos

financeiros - não tem definição da natureza

– Deliberação CVM 790/28.02.2018 – suspendeu oferta de Bitcoin

• COAF – LEI 9.613/1998

• CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR – LEI 8.078/1990

• JUDICIÁRIO – (Art. 5º, X, XXXV)

BRASIL

• RECEITA FEDERAL BRASIL –

– PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF – 447 e 607 (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/perguntao/perguntas-e-respostas-irpf-2018-v-1-0.pdf/view)

– DEVE DECLARAR E APURAR GANHO DE CAPITAL

• PROJETO DE LEI CÂMARA 2303/2015 – altera

– Lei 12.865/2013 – Sistema Financeiro – iguala moedas virtuais e milhagem área

– Lei 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro

– Lei 8078/1990 – Proteção Consumidor

TRIBUTAÇÃO• NATUREZA OPERAÇÃO – MATERIALIDADE E TRIBUTO

• MOMENTO QUE OCORRE FATO GERADOR

• LOCAL DO FATO GERADOR

• QUANTIFICAÇÃO E APURAÇÃO BASE DE CÁLCULO

• SUJEITOS PASSIVOS – PAGADORES – RECEBEDORES - INTERMEDIÁRIOS

– PF – PF

– PF – PJ

– PJ – PF

– PJ – PJ

– MINERADORES (MINERS)

– EXCHANGES

TRIBUTAÇÃO• RECEITA FEDERAL PODE RASTREAR? NÃO! LEGALMENTE PODER

FISCALIZAR (outros meios)

• TODOS DEVEM PAGAR IR

• PF – DECLARAR – PAGAR IRPF

• PJ – REGISTRAR CONTABILMENTE E DECLARAR

• MESMO QUE A OPERAÇÃO SEJA COM OU POR MEIO DE EMPRESA NO EXTERIOR (residente no país)

• PESSOA FÍSICA - MOEDA OU BEM - IRPF:

– PF - GANHO DE CAPITAL NA COMPRA E VENDA – ALÍQUOTAS DE 15% A 22% - ISENTO ATÉ R$ 35.000

– BEM – NÃO PAGA ICMS

– MOEDA – IOF

– HABITUALIDADE – EQUIPARAÇÃO COM PJ??

TRIBUTAÇÃO PESSOA JURÍDICA

• MOEDA OU BEM - IRPJ – LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

• COMPRA E VENDA–SE NÃO FOR ATIVIDADE – GANHO DE

CAPITAL–SE FOR ATIVIDADE – RECEITA DA

ATIVIDADE

• PERMUTA – TRIBUTAÇÃO (para IRPJ e CSLL deduz custo – e PIS/COFINS?)

TRIBUTAÇÃO – PESSOA JURÍDICA TRIBUTO PAGA

IRPJ SIM

CSLL SIM

PIS SIM?

COFINS SIM?

IOF MOEDA

IPI NÃO

ICMS BEM/ SERVIÇO COMUNICAÇÃO

ISS PRESTAÇÃO SERVIÇO

ITCMD BEM

ITBI BEM

II /IE BEM??

TRIBUTAÇÃO MINERADORES (MINERS)

• PESSOA FÍSICA – recebimento em bitcoins

• RECOMPENSA (MINING REWARD)

• TAXAS (MINING FEES)

– RENDIMENTO DE SERVIÇO AUTONÔMO

– IRPF

• CARNÊ LEÃO – TABELA PROGRESSIVA

• MOMENTO DA INCIDÊNCIA – DISPONIILIDADE (Caixa) – POSTERIOR VENDA

• PF RECEBIMENTO DE PJ – IRRF

TRIBUTAÇÃOEXCHANGE - INTERMEDIAÇÃO

• PODE REALIZAR COMPRA E VENDA – TRIBUTAÇÃO NORMAL INTEGRAL

• INTERMEDIÇÃO (CV PARA TERCEIRO)– RECEITA/FATURAMENTO: APENAS A COMISSÃO– CUIDADOS

• CONTRATOS DA PJ (OBJETO SOCIAL)• REGISTROS CONTÁBEIS E FISCAIS

– NÃO TEM QUE ATIVAR AS MOEDAS DE TERCEIROS– ISS – PRESTAÇÃO SERVIÇO– SÃO 2 RELAÇÕES E TRIBUTAÇÕES: A DA

INTERMEDIAÇÃO E A DO TERCEIROS QUE ESTÁ COMPRANDO OU VENDENDO

OBRIGADA!!

Profa. Dra. Mary Elbe Queeiroz

maryelbe@queirozadv.com.br

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Advogada – Sócia de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Pós–Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito – Universidade de

Lisboa – PT

Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE).

Pós-Graduação em Direito Tributário – Universidade de Salamanca - Espanha e

Universidade Austral – Argentina.

Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET - Recife/PE.

Membro Titular Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e

Sociais - ANE.

Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP –

CONJUR.

Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária

do Estado de Minas Gerais.

Membro da Comissão de Juristas criada pelo Senado para Estudos

Desburocratização.

Coordenadora do curso de pós-graduação do IBET/SP – Recife-PE.

Professora de cursos de pós-graduação: IBET/SP, IDP-DF..

Autora dos livros: Planejamento tributário. Imposto sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza. Do Lançamento Tributário – Execução e Controle. Tributação das

Pessoas Jurídicas – Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda/1994.

EX-Membro do 1º Conselho de Contribuintes (atual CARF)- Ministério da Fazenda

EX-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil - RFB

Autora de artigos publicados em revistas e livros e palestrante em congressos e

seminários no Brasil e exterior.

Profa. Dra. MARY ELBE QUEIROZ www.queirozadv.com.br