Informativo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DFAno XXII – 25/05/2015

Boletim 07/2015site: www.sindical.org.br - email: sindical@sindical.org.br

Pauta de ReivindicaçõesSindical tem reuniãocom GMD

Sindical e direção da CLDF discutem ítens da Pauta de Reivindicações 2015

A diretoria do Sindical e oGabinete da Mesa Diretora (GMD)reuniram- se, na tarde do dia 20,para iniciar as negociações emtorno dos itens da pauta dereivindicações 2015 dosservidores da CLDF. Inicialmente,o secretário geral da CLDF, ValérioNeves, informou que a Câmaraencontra-se no limite de alerta daLei de Responsabilidade Fiscal(LRF) e descartou qualquerpossibilidade de reposição deperdas salarias ainda em 2015.Apesar disso, ele não se opôs ànecessidade de que estejaprevisto na Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) para 2016um percentual de reajuste a sernegociado posteriormente.

É esperado para o primeiroquadrimestre de 2015 opercentual de gastos de pessoalem 1,50%, bem abaixo do limiteprudencial da LRF (1,62%) etambém abaixo do limite de alerta(1,53%).

O Presidente do Sindical,Josimar Oliveira, afirmou que aatual situação de ajuste fiscal émais um motivo para que adireção da CLDF inicie o processode modernização da carreiralegislativa, bem como buscarrealizar uma reestruturação

administrativa da Casa, nosmoldes apresentados pelosindicato, desde 2010. “É umaoportunidade para trabalhar oplano de carreira e a proposta dereestruturação administrativaapresentada pelo sindicato”,disse.

Sobre o Plano de Carreira, adiretora de Recursos Humanos,Edilair Sena, disse que há umaexpectativa em torno do trabalhorealizado pelo ComitêModernizando a CarreiraLegislativa (MCL), mas que aindaaguarda uma posição da MesaDiretora, na análise do trabalhorealizado.

Durante a reunião, que seestendeu por toda a tarde, foifeita a leitura dos itens da pautade reivindicações e realizadasdiscussões prévias sobre cadaassunto. Ao final, o secretáriogeral solicitou um prazo para quea direção da Casa elabore umaresposta formal ao sindicato arespeito das reivindicações dacategoria, a ser apresentada napróxima reunião.

O Sindical entende que areunião foi satisfatória, pois foramabordados, previamente, todos ospontos, inclusive os referentes aimpacto financeiro e aguardaráresposta da direção da casa.

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Pacote previdenciário deRollemberg ameaçadireitos dos servidores

2 Ano XXII – nº 07– 25/05/2015 Boletim 07/2015

O Governo do Distrito Federalenviou, na quarta-feira (20), àCâmara Legislativa a proposta deProjeto de Lei Complementar, PLC-19/2015, que “Institui o regime deprevidência complementar noâmbito do Distrito Federal, fixa olimite máximo para a concessão deaposentadorias e pensões quetrata o art.40, da ConstituiçãoFederal, autoriza a previdênciacomplementar, na forma defundação, e dá outrasprovidências”. Entre outras coisas,o projeto faz alterações àcomposição do Conselho deAdministração do Instituto dePrevidência do Distrito Federal

(IPREV-DF), reduzindo o número derepresentantes dos servidores.

O projeto, lido em plenário, criauma nova entidade de previdênciano Distrito Federal, Fundação dePrevidência Complementar dosServidores Civis do Distrito FederalDF-PREVICOM. Uma fundaçãopública de direito privado comautonomia administrativa,financeira e gerencial. Pergunta-se:Qual a intenção do governador emse criar mais uma entidade jáexistindo o IPREV-DF? Exatamenteno momento em que em outrosestados da federação hádesmandos e ataques aos fundos

previdenciários dosservidores públicos.

Além disso, o PLC trazalterações na Lei

do IPREV

(Lei Complementar 769/2008)pelo fim da paridade no ConselhoAdministrativo do institutoretirando dois representantesindicados pelas entidadesrepresentativas dos servidoresativos, inativos e pensionistas.Uma demonstração do retrocessodemocrático desse governo.

Além do PLC 19/2015, oExecutivo enviou à CâmaraLegislativa outros dois projetos delei – PLC 20 e PLC 21 - que tratamda aposentadoria de servidorespúblicos que exercem atividadessob condições insalubres e daaposentadoria de servidorespúblicos portadores de deficiência.

O Sindical, diante dos fatosapresentados, buscará levar aoconhecimento dos servidores daCLDF o que realmente propõem osprojetos apresentados pelo

Executivo. Inicialmente estamosorganizando: 1 - Palestra da

nossa assessoria jurídica sobreo assunto, para esclarecimento

de dúvidas da categoria. 2 –Documento aos parlamentares

solicitando a realização deaudiências públicas para tratar doassunto com a sociedade,trazendo, assim, a discussão aosservidores públicos, diretamenteafetados com as propostas doExecutivo. 3 - Participação junto aoFórum em Defesa do ServiçoPúblico, entre outras entidadesrepresentativas dos trabalhadoresdo DF, na luta pela garantia emanutenção dos direitosprevidenciários dos servidores.

SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Diretoria: JosimarOliveira – Presidente; Moacyr Martins Amaral Filho – Diretor Secretário; Tânia Maria da Silva Oliveira - Diretora deAdministração; Marcio Roberto Mendes Batista - Diretor de Assuntos Jurídicos; Haroldo Alois Barth - Diretor de Finanças;Pedro Inácio da Silva - Diretor de Comunicação Social; Maria Deusa Cavalcante - Diretora de Formação Sindical; Maria doAmparo Pereira de Araujo - Diretora de Assuntos Econômicos. Telefone: 3347 8400.