AS POLTICAS PBLICAS NOS CURSOS DE MODALIDADE DE ENSINO
EAD
GT 05 Educao, Comunicao e Tecnologias
Maringela Dias Santos1
Jos Carlos Santos2
Anne Emilie Souza de Almeida Cabral3
RESUMO:
O presente texto tem como objetivo principal apresentar as polticas pblicas de EAD nos
cursos de ensino superior. No qual procura expor as mais variadas formas de pensar e ver a
tecnologia como mediadora no processo de ensino aprendizagem nos cursos em EAD. Utilizou-
se como recurso metodolgico a pesquisa bibliogrfica analisando referncias de tericos como
(IBNEZ, 1996), (MRAN, 1997), (PETERES, 2003), (LVY, 1999), (BONILLA, 2005) que
refletem a especificidade da educao distncia e sua legislao. Foi utilizada a forma
descritiva para expor as leis e decretos que fundamentam a organizao, funcionamento e
credenciamento dos cursos de graduao em instituies de ensino superior. A concluso a que
se chega de que, no perodo contemporneo, observa-se uma ampliao de cursos em EAD
para os mais variados propsitos educacionais.
Palavras-chave: Legislao Educacional, EAD, Ensino Superior.
RESUMEN:
Este trabajo tiene como objetivo presentar las principales polticas de la EAD en los cursos de
educacin superior. En que trata de exponer las diversas formas de pensar y de ver la tecnologa
como mediador en el proceso de enseanza y aprendizaje en los cursos de educacin a distancia.
Se utiliza como un anlisis de la literatura metodolgica recursos tericos como referencias
(Ibez, 1996), (Moran, 1997), (Peteres, 2003), (Lvy, 1999) (Bonilla, 2005) que reflejan la
especificidad de la educacin distancia y su legislacin. Se utiliz una forma descriptiva para
exponer las leyes y decretos que sustentan la organizacin, el funcionamiento y la acreditacin
de programas de postgrado en instituciones de educacin superior. La conclusin es que, en la
poca contempornea, se produjo una expansin de los cursos de educacin a distancia para
diversos fines educativos.
Palabras clave: Legislacin Educativa, EAD, Educacin Superior.
1 Maringela Dias Santos Mestre em Educao, Universidade Tiradentes (UNIT), Grupo de Pesquisa em Histria da Educao:
intelectuais, instituies e prticas escolares, [email protected] 2 Jos Carlos Santos, Mestre em Educao, Universidade Tiradentes (UNIT), Grupo de Pesquisa em Polticas Pblicas, Gesto Scio educacional, Formao de Professores (GPGFOP), [email protected] 3 Anne Emilie Souza de Almeida Cabral, Mestre em Educao, Universidade Tiradentes (UNIT), Grupo de Pesquisa em Histria da
Educao: intelectuais, instituies e prticas escolares, [email protected]
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INTRODUO
Vivemos em um momento complexo e marcado pelo crescente uso das
tecnologias digitais, principalmente no que diz respeito comunicao e informao, o
que tem encurtado distncias, influenciando e acelerando as tomadas de decises e os
processos histricos. Esse uso tecnolgico frequente vem adentrando no cotidiano das
pessoas nos mais diversos campos da atividade humana. A educao, por sua vez, no
poderia se encontrar afastada desse processo.
A presena das tecnologias na educao algo notrio e inquestionvel,
principalmente quando se usa como recurso didtico. Dentro deste contexto a Educao
a Distncia vem se apresentando no sculo XXI como uma ferramenta concreta que
vem permitindo a educao superior ultrapassar os centros urbanos, levando formao
continuada e permanente atravs do acesso as novas tecnologias.
Deve-se considerar que a EAD parte de um amplo e contnuo processo de
mudana, que envolve no s a democratizao do acesso a nveis crescentes de
escolaridade e atualizao permanente como a tambm a adoo de novos paradigmas
educacionais, em que a aprendizagem esta voltada para a formao de sujeitos
autnomos, capazes de buscar, criar e aprender ao longo de toda vida e de realizar
intervenes no mundo o qual esta inserido.
Diante das transformaes presentes, aumentam as presses por maior qualidade
no processo educacional e espaos para a construo do saber, espaos estes que no
mais se resumiro a sala de aula, mais um espao de aprendizagem cujo ambiente
favorea ao desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar, crtico, criativo, aberto a
diversidade cultural e claro comprometido com o ambiente fsico e social em que
vivem. (SILVA, 2003).
Analisando a realidade brasileira e as suas demandas nos cursos superiores,
percebe-se que a Educao a Distncia a modalidade de educao mais vivel e
oportuna para atender as exigncias impostas pela sociedade e ao fluxo de indivduos
em busca da qualificao. Vale ressaltar que a Educao a Distncia parte de um
amplo e continuo processo de mudana, inclusive respaldada na LDB 9394/96 nos
artigos 80 e 87, que inclui no s a democratizao de acesso a nveis de escolaridade,
como tambm a adoo de novos paradigmas educacionais.
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AS POLTICAS PBLICAS NOS CURSOS DE MODALIDADE DE ENSINO
EAD
As primeiras experincias em educao distncia foram singulares e isoladas.
No entanto, j foram significativas para pessoas implicadas na questo religiosa. A
exemplo h o apstolo So Paulo, que escreveu suas famosas epstolas a fim de
ensinar as comunidades crists da sia menor, como viver como crists. (PETERES,
2003. p.29). Para isso, ele usou as tecnologias da escrita e dos meios de transportes para
a divulgao do seu trabalho missionrio. Isso j era claramente uma substituio da
pregao do ensino face a face por uma pregao de ensino assncrona e mediada.
Esse anacrnico de Peteres (2003) nos informa que desde tempos antigos j se
incutia modelo de educao distncia, porm muito restrito. Entretanto, foi apenas em
meados do sculo XIX, que pode ser identificada em todos os lugares. Essa expanso
foi ocasionada por conta da industrializao, em que veio modificar as condies
tecnolgicas, profissionais e sociais de vida, trazendo assim a primeira abordagem geral
acerca da educao distncia. No entanto, os sistemas educacionais da poca no
conseguiam adaptar-se a forte mudana de paradigma educacional, em que as
necessidades no eram sequer identificadas e ao menos supridas.
Ao notar essa situao, os empresrios no incio da revoluo industrial,
principalmente os editores, aproveitaram-se das lacunas no sistema educacional e
resolveram lucrar com a produo e distribuio em massa de colees didticas atravs
das novas tecnologias dos correios e das ferrovias.
Assim, surgiram muitas escolas por correspondncia em pases como a
Inglaterra, Frana, Alemanha e mais tarde em outros continentes. Essas prticas
tornaram-se importantes porque ofereciam instruo quelas pessoas que foram
esquecidas pelo sistema educacional, sujeitos que desejavam ascender socialmente na
vida, objetivando uma melhor qualidade de vida.
Segundo Peteres (2003, p.31), dois aspectos desta forma particular de ensino a
distncia contriburam para a sua importncia, entre eles: o oferecimento de instruo
via correspondncia com o apoio do rdio, para as pessoas que moravam em reas
remotas; a oportunidade de informao para as pessoas que residiam longe dos seus
pases de origem, nas colnias, a exemplo dos colonos britnicos que no tinham o
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acesso a universidade tradicional, dedicando-se aos estudos sozinhos no intuito de
realizar os exames da Universidade de Londres.
Essas atividades configuram-se em outra raiz da educao distncia e da
educao superior aberta moderna. Mais adiante, nos anos 70, a educao distncia
ganhou uma nova abordagem, modificando significativamente o cenrio educacional.
Esse fato caracterizado pelo uso adicional de dois meios de comunicao de massa
eletrnicos analgicos - o rdio e a televiso mais ainda o uso do vdeo, fitas cassete,
assim como os centros de estudos. As novas tecnologias foram usadas de modo
integrado e no apenas ocasionalmente.
Neste mesmo perodo, as universidades contaram com o financiamento
governamental que permitiu o desenvolvimento de materiais didticos de alta qualidade.
A produo em massa de materiais impressos foi suplementada pelas transmisses dos
poderosos meios de comunicao (rdio-televiso).
A fim de implementar suas polticas educacionais, os governos criaram
universidades autnomas de uma nica modalidade de ensino distncia que conferiam
graus. As principais caractersticas desta proposta poltica foram: Progresso na criao e
no acesso educao superior para grupos maiores de adultos, experimentao
pedaggica, o uso cada vez maior das tecnologias educacionais, a introduo e
manuteno ao aprendizado aberto e permanente.
Os resultados destes avanos tornaram a educao distncia ainda mais
relevante do que antes. Neste momento, esta forma de aprendizagem passa a ser
reconhecida e financiada pelos governos. Entre os anos de 1970 e 1980 a imagem da
educao distncia nunca havia se tornado to importante e to valorizada.
(PIMENTA, 1995).
At ento, pode-se verificar trs perodos na histria da educao distncia. O
primeiro momento, projetos singulares que criaram e testaram mtodos para o
aprendizado on-line. O segundo perodo representa a era da educao por
correspondncia promovida pela iniciativa privada e logo depois pelo Estado. E o
terceiro perodo a era da educao distncia pela universidade aberta. Para Peteres
(2003, p. 33), esta ltima etapa em especial atraiu a ateno mundial e tornamos
testemunhas de um avano inesperado deste mtodo na educao superior.
necessrio enfatizar que a importncia crescente deste mtodo de ensinar, est
intimamente relacionada s tecnologias utilizadas em cada etapa: escrita, meios
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impressos, transportes por meio de avies, ferrovias, carros, transmisso das velhas
mdias como o rdio e a televiso, assim como pelas novas mdias em especial o
computador. (LVY, 1999).
Para Moran (2000), a Educao Distancia o processo de ensino-
aprendizagem, mediado por tecnologias, em que professores e alunos esto separados
espacial e temporalmente. Apesar de no estarem normalmente juntos, fisicamente, os
mesmos agora, podero estar conectados, interligados por tecnologias, com a internet,
utilizando os seguintes recursos: rdio, correio, TV, Cd-room, telefone e tecnologias
semelhantes.
O ensino distncia um sistema tecnolgico de comunicao
bidirecional, que pode ser de massa e que substitui a interao pessoal
entre professor e aluno na sala de aula, como meio preferencial do
ensino, pela ao sistemtica e conjunta de diversos recursos didticos
e pelo apoio de uma organizao e tutoria que propiciam a
aprendizagem autnoma dos estudantes (ARETIO, apud IBNEZ,
1996, p. 10).
Desde o surgimento da EAD at os dias atuais, diferentes meios e tecnologias de
informao e comunicao foram incorporados como suporte s propostas pedaggicas,
tais como: impressos, rdio, televiso e Internet, promovendo uma flexibilizao do
espao e do tempo que oportuniza a formao adequada dos alunos.
Ao ressaltar a modalidade de educao distncia em nvel superior, preciso
acrescentar que esta modalidade foi oficializada apenas 2007 pela Secretaria de
Educao a Distncia MEC. A criao destes cursos tornam-se uma aliada na
expanso da oferta de cursos de nvel superior.
A fim de oficializar a organizao destes cursos, a LDB 9.394/96 e o Decreto
5.622/2005 tornaram-se um referencial norteador para subsidiar os atos legais de
implantao destes cursos perante os atos legais do Poder Pblico.
Esse Decreto define que a Educao Distncia se caracteriza como uma
modalidade de ensino que utiliza os meios tecnolgicos para o processo de ensino e
aprendizagem. Tem metodologia, gesto e avaliao diferenciadas. E mesmo sendo
distncia, ela tem que seguir alguns critrios que so obrigatrios como: avaliaes de
estudantes; estgios obrigatrios; defesa de trabalhos de concluso de curso
e atividades relacionadas a laboratrios de ensino.
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A fim de complementar as aes deste Decreto, foi institudo o Decreto n. 5.800
em que apresentada s diretrizes de como deve dispor o Sistema de Ensino da
Universidade aberta (UAB), estruturando a modalidade de educao distncia.
No artigo 1 deste ltimo Decreto so apresentados os objetivos da UAB, logo
apresentam as seguintes objees para a abertura de cursos nesta modalidade,
I - oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formao inicial e
continuada de professores da educao bsica;
II - oferecer cursos superiores para capacitao de dirigentes, gestores e
trabalhadores em educao bsica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios;
III - oferecer cursos superiores nas diferentes reas do conhecimento;
IV - ampliar o acesso educao superior pblica;
V - reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes
regies do Pas;
VI - estabelecer amplo sistema nacional de educao superior distncia; e
VII - fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educao a
distncia, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior
apoiadas em tecnologias de informao e comunicao.
Todas essas objees permitem credibilizar oferta desta modalidade nas
instituies de ensino superior, portanto so evidenciados pontos relevantes acerca da
estrutura fsica, administrativa, pedaggica e jurdica. A fim de que estes cursos tenham
validade nacional e que seus diplomas sejam entregues conforme a legislao
educacional pertinente.
Ainda no Decreto 5.800 de 8 de junho de 2006, explicita que os cursos de
educao distncia devem ter o mesmo tempo de oferta dos cursos presenciais, e as
disciplinas com as mesmas cargas horrias. Todo esse rigor, organizao, criao, oferta
e desenvolvimento baseiam-se com a LDB 9.394/96, regulamentando-se a partir da
modalidade de educao nacional. A mesma concepo do presencial se mantm
presente nos cursos distncia, com a juno do ensino, pesquisa e extenso.
A educao distncia no Brasil tem trazido grandes mudanas, principalmente
para as pessoas que no tinham acesso a educao presencial, por falta de tempo ou por
no terem condies de pagar um curso mais caro. Essa modalidade de ensino est
abrangendo cada vez mais o sistema de educacional brasileiro. Muitas escolas,
universidades e empresas esto utilizando a EAD para facilitar o acesso educao.
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Porm, as pessoas que queiram fazer um curso distncia, tem que ter motivao,
disciplina e principalmente saber utilizar os recursos tecnolgicos em prol do seu
aprendizado.
A EAD chega com solues, oportunidades e perspectivas que, pelo modelo
presencial, seria difcil ou impossvel atingir. Os diferentes mtodos e tecnologias,
inseridos no contexto educacional, o reconhecimento formal da validade e da qualidade
dos cursos distncia, bem como a adeso de um grande nmero de IES a essa
modalidade tm incentivado um crescente reconhecimento do valor e contribudo em
muito para o aumento da credibilidade por meio no apenas do aumento do nmero de
oferta de cursos, mas tambm do reconhecimento da necessidade legislativa. (LITWIN,
2001).
Com relao avaliao do desempenho do estudante o Decreto 5.622 traz no
artigo 4, que esta deve acontecer que para fins de promoo, concluso e obteno de
diploma e certificados, em que o graduando devera cumprir as atividades programadas e
avaliaes presencias.
Como tambm explica que, aos alunos que desejarem realizar transferncia de
uma modalidade a outra ou aproveitamento de disciplinas respeita-se o rigor
administrativo dos cursos de modalidade presencial. Por tanto, no existe distino
entres ambas modalidades, tendo apenas como ponto diferenciado que a metodologia
de aprendizagem, em que o aluno torna-se responsvel pela sua aprendizagem, pois ele
mesmo define seus horrios de estudo.
Estes decretos foram criados a fim de explicar como devem proceder as
instituies que tenham EAD, portanto ilustra explicaes sobre os mecanismos de
criao, organizao, oferta e desenvolvimento do curso na modalidade em EAD.
Sobre o ato de credenciamento para a oferta de cursos e programas na
modalidade distncia, o artigo 9 do Decreto n. 5.622, informa que destinado s
instituies de ensino, pblicas ou privadas. Podendo ser ofertado cursos em nveis de
graduao, especializao, mestrado, doutorado e educao profissional tecnolgico.
Logo, o pedido de credenciamento da instituio dever ser formalizado junto ao
rgo responsvel, mediante o cumprimento dos seguintes requisitos: ter habilitao
jurdica, regularidade fiscal e capacidade econmico-financeira, conforme dispe a
legislao em vigor; possuir um histrico de funcionamento da instituio de ensino,
quando for o caso; apresentar um plano de desenvolvimento escolar, para as instituies
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de educao bsica, que contemple a oferta, distncia, de cursos profissionais de nvel
mdio e para jovens e adultos; ter um plano de desenvolvimento institucional, para as
instituies de educao superior, que contemple a oferta de cursos e programas a
distncia; apresentar o estatuto da universidade ou centro universitrio, ou regimento da
instituio isolada de educao superior; ter um projeto pedaggico para os cursos e
programas que sero ofertados na modalidade distncia; garantir um corpo tcnico e
administrativo qualificado; apresentar corpo docente com as qualificaes exigidas na
legislao em vigor e, preferencialmente, com formao para o trabalho com educao a
distncia; apresentar, quando for o caso, os termos de convnios e de acordos de
cooperao celebrados entre instituies brasileiras e suas co-signatrias estrangeiras,
para oferta de cursos ou programas a distncia; descrio detalhada dos servios de
suporte e infra-estrutura adequados realizao do projeto pedaggico.
Em relao ao artigo 12 inciso X ainda deste decreto, explicitado em suas
alneas a, b, c, d que as instituies devem proporcionar aos ingressantes de seus cursos
instalaes fsicas e suporte, infra-estrutura tecnolgica de suporte e a disponibilizao
de um atendimento remoto aos estudantes e professores; ter com laboratrios
cientficos, quando for o caso para cursos que necessitem de aulas prticas; plos de
educao distncia, para a execuo descentralizada de funes pedaggico-
administrativas do curso, quando for o caso; bibliotecas adequadas, inclusive com
acervo eletrnico remoto e acesso por meio de redes de comunicao e sistemas de
informao, com regime de funcionamento e atendimento adequados aos estudantes de
educao distncia.
J o artigo 14, diz que o credenciamento tem o prazo de validade de at cinco
anos, podendo ser renovado mediante novo processo de avaliao. A instituio
credenciada dever iniciar o curso autorizado no prazo de at doze meses, a partir da
data da publicao do respectivo ato, ficando vedada, nesse perodo, a transferncia dos
cursos e da instituio para outra mantenedora. Caso a implementao de cursos
autorizados no ocorra no prazo definido, os atos de credenciamento e autorizao de
cursos sero automaticamente tornados sem efeitos.
Bem como, se for identificadas deficincias, irregularidades ou descumprimento
das condies originalmente estabelecidas, mediante aes de superviso ou de
avaliao de cursos ou instituies credenciadas para educao distncia, o rgo
competente do respectivo sistema de ensino determinar, em ato prprio, observado o
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contraditrio e ampla defesa, a instalao de diligncia, sindicncia ou processo
administrativo, ainda suspenso do reconhecimento de cursos superiores ou da
renovao de autorizao de cursos da educao bsica ou profissional, seguido de
interveno, desativao de cursos e ou descredenciamento da instituio para oferta de
educao distncia.
Por fim, a responsabilidade pela oferta dos cursos ou programas a distncia, no
que diz respeito a implantao de plos de educao a distncia, seleo e capacitao
dos professores e tutores, matrcula, formao, acompanhamento e avaliao dos
estudantes, emisso e registro dos correspondentes diplomas ou certificados ficaro a
cargo da instituio promovedora dos cursos. Ao cumprir todas as aes previstas nas
leis, decretos e portarias sobre a EAD, os diplomas e certificados de cursos e programas
distncia, expedidos por instituies credenciadas e registrados na forma da lei, tero
validade nacional.
CONSIDERAES FINAIS
Ao findar a produo desse texto, percebe-se que um dos grandes desafios
entender adequadamente essa legislao a fim de dar a segurana e garantir a qualidade
a todos os processos, segundo a inteno do legislador. Ao estudar a legislao,
notamos o quanto ela abre caminhos para interpretaes, o que pode ser visto como
positivo: entretanto, para que ela seja satisfatria e integrada ao contexto educacional
essencial o conhecimento dos direitos, deveres e das consequncias das violaes,
cometidas por aqueles que, de alguma forma, devem segui-la e optam por no faz-lo.
Esse novo cenrio educacional vem apresentando uma crescente insero dos
mtodos, tcnicas e tecnologias de educao distncia, o que tem atrado um grande
nmero de estudantes em busca de ingressar no ensino superior.
Ao apropriar-se desse contexto, notrio que o modelo atual de sociedade na
chamada sociedade em rede que est presente desde a dcada de 70, em que o
conhecimento fica disponvel e acessvel nos mais diferentes espaos, construdos por
diferentes sujeitos. (LIBNEO, 2007).
A partir desse novo modelo de sociedade que o paradigma educacional
adequou-se, possibilitando o acesso informao por meio das novas tecnologias
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digitais virtuais, o modelo de educao tradicional centrado no docente praticamente
no atende mais as necessidades dos envolvidos no processo.
O professor e o aluno tornam-se atores principais, sendo o professor aquele que
desperta confiana, motivao, entusiasmo, orienta os caminhos e mostra as
possibilidades; e o aluno aquele que questiona, produz, contribui e constri sua
aprendizagem baseado nas suas vivncias e interesses.
Considerando que a mediao pedaggica em EAD vai alm do estar entre
discente e contedo, tambm estar junto dialogando, aprendendo a aprender dentro de
um universo de possibilidades, para construir, criar e por fim atingir um mesmo
objetivo: a aprendizagem. Pensando assim, foi que as prticas pedaggicas presentes
nos cursos de modalidade a distncia permitem a democratizao do acesso a
informao e as variadas formas de produo e disseminao do conhecimento. Isto
porque, os estudantes de classe social menos favorecidas social e economicamente
podem ter acesso e usufruir destas tecnologias e seus benefcios.
Com isso, o desafio moderno a ser enfrentado pelas instituies educacionais,
consiste em entender que a tecnologia, com todas as suas possibilidades e tcnicas,
fortalece o sistema educacional e aponta para uma nova sociedade. Enfim, percebemos
o quanto a Internet abre novos horizontes para o processo educativo e pe em cheque
todo o processo formal de ensino que vigora at ento.
REFERNCIAS
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11
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Acessado em: 17.02.2013.
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