8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
1/157
LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ANEXO IV
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
2/157
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
3/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 1 00.00.01. Unidomiciliar - - Casa 1RES - 2 00.00.01. Unidomiciliar Desmembramento 2 Casas Geminadas 2
Remembramento 12
Desdobro 2RES – 3 00.00.01. Unidomiciliar Desmembramento 3 a 20 Casas em Fila 3 a 20
Remembramento 3 a 20 Casas escalonadas 3 a 2021 a 50
Desdobro 3 a 20 Grupo de Casas 3 a 2021 a 50 21 a 50
Loteamento 3 a 20 Grupo de Casas Geminadas 3 a 20Parcelamento em condomínio 3 a 20 Grupo de Casas em Fila 3 a 20
21 a 50Reloteamento 3 a 20 Grupo de Casas Escalonadas 3 a 20
21 a 50Urbanização Integrada 101 a 200Reurbanização Integrada 51 a 100
101 a 200
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
ANEXO IV - Fls. 01TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃOEMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃOUSO SUB-CATEGORIAS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
4/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 4 00.00.01. Unidomiciliar Desmembramento 21 a 50 Grupo de Casas 51 a 100
101 a 200Remembramento 51 a 100 Grupo de Casas Geminadas 51 a 100
101 a 200Loteamento 21 a 50
51 a 100Parcelamento em condomínio 21 a 50 Grupo de casas em fila 51 a 100
51 a 100 101 a 200Urbanização Integrada 201 a 400 Grupo de casas escalonadas 51 a 100
101 a 200Reurbanização Integrada 201 a 400
RES - 5 00.00.01. Unidomiciliar Loteamento 101 a 200201 a 400
Parcelamento em condomínio 101 a 200
201 a 400Reloteamento 101 a 200
201 a 400Urbanização Integrada 401 a 1000Reurbanização Integrada 401 a 1000
USO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO
TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO
ANEXO IV - Fls. 02
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
5/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 5 00.00.02. Pluridomiciliar Desmembramento 2 Edifício de Apartamentos 3 a 10
Remembramento 12 3 a 20
3 a 10Desdobro 2
3 a 10Loteamento 3 a 10Parcelamento em Condomínio 3 a 10Reloteamento 3 a 10Urbanização Integrada 51 a 100Reurbanização Integrada 21 a 100
ATIVIDADES EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
ANEXO IV - Fls. 03TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
USO SUB-CATEGORIAS
Grupo de Edifício de Apartamentos
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
6/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 6 00.00.01. Unidomiciliar Loteamento 401 a 1000
Parcelamento em Condomínio 401 a 1000Reloteamento 401 a 1000Urbanização Integrada 1000Reurbanização Integrada 1000
00.00.02. Pluridomiciliar Remembramento 11 a 20 Edifício de apartamentos 11 a 20Desdobro 11 a 20Loteamento 11 a 20 21 a 50Parcelamento em Condomínio 11 a 20Reloteamento 11 a 20Urbanização Integrada* 101 a 200Reurbanização Integrada 101 a 200
00.00.03. Mista Casa com escritório ou loja 2
Grupo de Edifício de apartamentos
TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIALANEXO IV - Fls. 04
USO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADES EMPREENDIMENTOS DE EDIFICAÇÃODE URBANIZAÇÃO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
7/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 7 00.00.02. Pluridomiciliar Desmembramento 3 a 20 Edifício de Apartamento 21 a 50
21 a 50 51 a 100101 a 200
Remembramento 21 a 50Desdobro 21 a 50Loteamento 21 a 50 51 a 100
101 a 200Parcelamento em Condomínio 21 a 50
51 a 100Reloteamento 21 a 50
51 a 100Urbanização Integrada 201 a 400
00.00.03. Mista Desmembramento 2 3 a 2021 a 50
Remembramento 12 3 a 20
3 a 20 21 a 50Desdobro 2 Edifício de apartamentos com loja
3 a 20 3 a 20Loteamento 3 a 20 21 a 50Parcelamento em condomínio 3 a 20 3 a 20
21 a 50Edifício de apartamentos comescritório ou loja
USO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
Edifício de apartamentos comescritório
TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
Grupo de Edifício de apartamentos
ANEXO IV - Fls. 05
Grupo de casas com escritório ouloja
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
8/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)Reloteamento 3 a 20
Reurbanização 21 a 503 a 20
21 a 50
3 a 2021 a 50
3 a 2021 a 50
ANEXO IV - Fls. 06TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
USO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
Grupo de Edifícios deapartamentos com escritório
Grupo de edifícios de apartamentoscom loja
Grupo de edifícios de apartamentoscom escritório ou loja
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
9/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 8 00.00.02 Pluridomicilar Grupo de edifícios de apartamentos 201 a 400
Remembramento 51 a 100Loteamento 101 a 200
201 a 400Parcelamento em condomínio 101 a 200
201 a 400Reloteamento 101 a 200
201 a 400Urbanização integrada 401 a 1000Reurbanização integrada 401 a 1000
00.00.03. Mista Desmembramento 3 a 2021 a 50 51 a 100
Remembramento 21 a 50
51 a 100 51 a 100Desdobro 21 a 50Loteamento 21 a 50 Edifício de apartamentos com loja
51 a 100 51 a 100Parcelamento em condomínio 21 a 50
51 a 100 51 a 100
DE EDIFICAÇÃO
TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
USO SUB-CATEGORIAS
DE URBANIZAÇÃOEMPREENDIMENTOS
ATIVIDADES
Edifícios de apartamentos com
escritório
Edifício de apartamentos comescritórios ou loja
Grupo de casas com escritórios ouloja
ANEXO IV - Fls. 07
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
10/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)51 a 100
Reloteamento 21 a 5051 a 100 51 a 100
Urbanização integrada 101 a 200Reurbanização integrada 101 a 200 51 a 100
ANEXO IV - Fls. 08
EMPREENDIMENTOS
TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
DE EDIFICAÇÃODE URBANIZAÇÃOUSO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADES
Grupo de edifícios de apartamentoscom escritórioGrupo de edifícios de apartamentoscom loja
Grupo de edifícios de apartamentoscom escritório ou loja
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
11/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 9 00.00.02. Pluridomiciliar Loteamento 401 a 1000
Parcelamento em condomínio 401 a 1000Reloteamento 401 a 1000Urbanização integrada > 1000Reurbanização integrada > 1000
00.00.03. Mista Loteamento 101 a 200 101 a 200
Parcelamento em condomínio 101 a 200 Edif ício de apartamentos com loja 101 a 200Reloteamento 101 a 200
Urbanização integrada 201 a 400Reurbanização integrada 201 a 400 101 a 200
101 a 200
ANEXO IV - Fls. 09
DE EDIFICAÇÃO
Edifício de apartamentos comescritórios / loja
Grupo de edifícios de apartamentoscom escritórioGrupo de edifícios de apartamentoscom loja
USO SUB-
CATEGORIAS
ATIVIDADESDE URBANIZAÇÃO
EMPREENDIMENTOS
TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
Edifício de apartamentos comescritório
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
12/157
Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)101 a 200
RES - 10 00.00.03. Mista Loteamento 201 a 400 201 a 400
Parcelamento em condomínio 201 a 400 201 a 400
Reloteamento 201 a 400 201 a 400Urbanização integrada 401 a 1000
> 1000Reurbanização integrada 401 a 1000
> 1000
Grupo de edifícios de apartamentoscom escritório / loja
ANEXO IV - Fls. 10TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
Edifícios de apartamentos comescritório com lojaGrupo de edifícios de apartamentoscom escritórioGrupo de edifícios de apartamentoscom loja
EMPREENDIMENTOSUSO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADES
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
13/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
- - LojaGalpãoTelheiro
Idem Idem - - Galpão IdemTelheiroNave Industrial
- Não especificadas Remembramento, Até 2 Loja -Desdobro Galpão
Telheiro- - Galpão
TelheiroNave Industrial
- Não Especificadas Desmembramento Até 2 Galpão -Remembramento 3 a 20 TelheiroDesdobro 3 a 20 Nave Industrial
ListagemConstante da LeiEstadual nº1.817/78
OBSERVAÇÕES
IND - 2
DE EDIFICAÇÃOUSO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADES
Discriminadas naListagem ID
Discriminadas nalistagem ID
EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO
IND - 3
IND - 1
ConformelistagemID
ConformelistagemID
ListagemConstante da LeiEstadual nº1.817/78
TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIALANEXO IV - Fls. 11
* Redação conforme Art. 2º da Lei nº 5.219, de 04//06/01.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
14/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*- Não Especificadas Desmembramento 3 a 20
Remembramento 21 a 50Desdobro 21 a 50 Galpão -Loteamento Até 50 TelheiroReloteamento Até 50 Nave IndustrialUrbanização Integrada Até 100
GalpãoTelheiroNave Industrial
- - Complexo IndustrialIdem Idem - - Nave Industrial Idem
Complexo Industrial- Não Especificadas Desmembramento 21 a 50
Remembramento 51 a 100Desdobro 51 a 100 Galpão -Loteamento 51 a 100 TelheiroReloteamento 51 a 100 Nave IndustrialUrbanização Integrada 101 a 200
* Redação conforme Art. 2º da Lei nº 5.219, de 04//06/01.
ConformelistagemIB/IC
Discriminadas naListagem IB/IC
ListagemConstante da LeiEstadual nº1.817/78
IND - 4
IND - 5
IND - 6
TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIALANEXO IV - Fls. 12
USO SUB-CATEGORIAS
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
OBSERVAÇÕESDE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
15/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*- Não Especificadas Loteamento 101 a 200 Nave Industrial -
Urbanização Integrada 201 a 500- Nave Industrial
- Nave IndustrialComplexo Industrial
- Não especificadas Loteamento 201 a 500 Nave IndustrialUrbanização Integrada 501 a 1000
- - LojaGalpãoTelheiroNave IndustrialComplexo Industrial
* Redação conforme Art. 2º da Lei nº 5.219, de 04//06/01.
Listagemconstante da LeiEstadual nº1.817/78
ANEXO IV - Fls. 13
IND - 10
Listagemconstante da LeiEstadual nº1.817/78
Conf.ListagemIB/IC
Discriminadas naListagem IB/IC
Conf.ListagemIA
Discriminadas naListagem IA
Conf.ListagemIB/IC
** Redação conforme Art. 1 o da Lei nº 2.761, de 19/09/83.
IND - 8** Listagemconstante da LeiEstadual nº1.817/78
EMPREENDIMENTOSOBSERVAÇÕESDE URBANIZAÇÃO
Discriminadas naListagem IB/IC
ATIVIDADES
IND - 7
TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
USO SUB-CATEGORIAS
DE EDIFICAÇÃO
IND - 9**
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
16/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*- Não Especificadas Loteamento 501 a 1000 Nave Industrial -
Urbanização Integrada 1001 a 2000- - LojaGalpãoTelheiroNave IndustrialComplexo Industrial
- Não Especificadas Loteamento > 1000 Nave Industrial -Urbanização Integrada > 2000
Discriminadas naListagem IN
* Redação conforme Art. 2º da Lei nº 5.219, de 04//06/01.
DE URBANIZAÇÃO
IND - 11 Conf.ListagemIN
ANEXO IV - Fls. 14
OBSERVAÇÕESUSO SUB-CATEGORIAS
TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
Listagemconstante da LeiEstadual nº1.817/78
DE EDIFICAÇÃOATIVIDADES
EMPREENDIMENTOS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
17/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENOFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: AEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: APOIO AO USO RESIDENCIAL
COMÉRCIO VAREJISTA61.13.01. Açougue ou Casa de Carnes Loja61.12.11. Armarinho61.14.01. Armazém de Secos e Molhados61.13.02.
61.12.12.
61.14.03. Empório (Secos e Molhados)61.08.03. Farmácia com Perfumaria
61.14.04. Frutaria61.07.03. Livraria61.14.16. Mercadinho61.14.17. Mercearia61.14.18. Padaria61.07.04. Papelaria
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
DE URBANIZAÇÃO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Avícola (Comércio de Aves e Ovos,sem abate)
USO
ANEXO IV - Fls. 15
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
Bazar (de Miudezas, Tecidos,Confecções, Brinquedos)
COS - 1
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
18/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.14.02. Comércio de Doces e Frutas61.07.01. Comércio de Jornais e Revistas
61.99.21. Comércio de Flores Loja61.14.19. Quitanda / Bodega
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
COS - 1
USO ATIVIDADES
Barraca, Banca,Quiosque
Barraca, Banca,Quiosque
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ANEXO IV - Fls. 16
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
19/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
SERVIÇOS54.20.01. Alfaiataria Loja54.20.02. Ateliê de Bordados Escritório54.20.03. Ateliê de Costura54.10.01. Barbearia54.20.04.
53.99.08. Consertos de Artigos de Cutelaria53.99.09.
53.99.10. Consertos de Brinquedos53.99.02.
53.11.03. Conserto de Rádios e Televisores53.99.13. Conserto de Relógios54.10.04. Manicure e Pedicure
54.10.06. Salão de Beleza
Consertos de Malas, Sacolas e outrosartigos similares
DE URBANIZAÇÃOATIVIDADES
EMPREENDIMENTOS
COS - 1
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Cerzimento e Reforma do Vestuário(Oficina)
Consertos de Artigos de Lona eSombrinhas
ANEXO IV - Fls. 17TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
20/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
52.22.07. Confeitaria Loja52.21.04. Doceria52.22.10. Pastelaria
52.22.01. Bar Loja52.22.02. Bodega52.22.04. Botequim52.22.05. Café52.21.01. Cantina52.21.05. Lanchonete52.22.12. Sorveteria
52.22.03. Boteco Loja
54.33.01 Consultório Dentário Escritório54.33.02. Consultório Médico54.33.03. Consultório Veterinário
Bar, Lanchonete,Botequim e Congêneres
USO
ANEXO IV - Fls. 18TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
COS - 1
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO
Bar, Botequim,Quiosques eCongêneres
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
21/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
52.19.04. Pensionato Hospedaria
54.99.17. Doceiro (Confecções de Doces) Loja54.99.15. Amolador (Oficina) Loja55.99.35. Chaveiro Escritório54.99.20. Encanador Barraca, Banca54.10.07. Engraxate54.20.06. Sapateiro
55.99.34. Carimbo (Oficina) Loja54.99.18. Eletricista Escritório54.99.19. Encadernador Barraca. Banca54.99.21. Gravador
54.20.05. Cobertura de Botões Loja
54.65.05. Escola de Corte e Costura Loja54.65.06. Escola de Datilografia Escritório54.65.07. Escola Doméstica
COS-1
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Residência Coletivapara Estudantes
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
EscolaProfissionalizante
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 19
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
22/157
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
23/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO/MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: AEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES PRÓPRIAS DE CENTRO DE BAIRRO
COMÉRCIO VAREJISTA61.13.01. Açougue ou Casa de Carnes Loja
61.14.01. Armazém de Secos e Molhados61.14.03. Empório (Secos e Molhados)61.08.03. Farmácia com Perfumaria61.14.04. Frutaria61.14.06. Mercadinho61.14.07. Mercearia61.14.08. Padaria
61.15.00. Supermercado Supermercado
COS - 2
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 21TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
24/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.12.11. Armarinho Loja61.07.03. Livraria61.07.04. Papelaria
61.13.02.
61.12.12.
61.99.12. Comércio de Peças para Fogões
61.12.14. Comércio de Confecções Loja61.11.00. Comércio de Tecidos61.08.02. Drogaria
61.99.21. Comércio de Flores Loja61.13.13. Peixaria Barraca
Loja61.01.02. Comércio de Materiais de Construção Loja
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Avícola (Com. de Aves e Ovos, semabate)Bazar (de Muidezas, Tecidos,Confecções, Brinquedos)
COS-2
ANEXO IV - Fls. 22TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
25/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
SERVIÇOS54.20.01. Alfaiataria Loja54.20.02. Ateliê de Bordados Escritório54.20.03. Ateliê de Costura54.20.04.
53.99.11. Consertos de Cortinas e Tapetes53.99.02.
53.11.03. Conserto de Rádios e Televisores53.99.13. Conserto de Relógios
51.20.00. Serviço de Alto Falante (Estúdio) Loja / Escritório
59.90.00. Loteria Loja
54.99.34. Carimbo (Oficina) Loja54.99.18. Eletricista Escritório
Cerzimento e Reformas do Vestuário(Oficina)
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
Consertos de Malas, Sacolas e outros
artigos similares para viagens
COS-2
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 23TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
26/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.99.19. Encadernador Loja
54.99.21. Gravador Barraca, Banca
26.20.02. Abate de Aves Galpão55.99.22. Depósito de Gêneros Alimentícios Loja55.99.10. Depósito de Bebidas Loja
Galpão / Telheiro
59.00.01. Banco Comercial Loja59.20.00.
54.10.01. Barbearia Loja53.99.10. Conserto de Brinquedos54.10.04. Manicure e Pedicure56.99.02. Bilhar (Salão) Loja53.40.00. Loja
56.99.09. Locadora de Veículos, Barcos,Lanchas e outros veículos paradiversões
EMPREENDIMENTOS
Caixa de Crédito Imobiliário(Caderneta de Poupança)
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
USODE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
COS-2
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Angência Bancária eCong.
Conserto de Móveis, Estofados,Colchões e similares
ANEXO IV - Fls. 24TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
ATIVIDADES
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
27/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.39.02. LojaEscritório
55.99.21. Depósito de carvão vegetal Telheiro / Galpão
53.39.03. Escritório
54.99.14. Serviços de Prótese Dentária
54.10.03. Lavanderia e Tinturaria Loja54.99.10. Loja
Escritório53.99.03.
55.99.01.
55.99.02. Jardinagem (Agência)
55.99.15. Serviço de Datilografia* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Inst. e Raspagem de Tacos eaplicação de sintekos
Aluguel de Artigos do Vestuário eAcessórios do Vestuário
Instalação de Antenas e AparelhosEletrodomésticos
Conserto de Selas, Correias eSimilares
COS-2 Desinsetização, expurgo edespoluição
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E
CARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 25
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
28/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
52.22.01. Bar Loja
54.99.16. Ceramista (Artesanato de Cerâmica) Loja, Galpão, Telheiro
52.22.07. Confeitaria Loja52.22.10. Pastelaria
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
COS-2
ANEXO IV - Fls. 26TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Botequim, Bar eCongêneres
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
29/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
53.11.04. LojaEscritório
53.11.01. Conserto de Eletrodomésticos53.11.02. Conserto de Fogões53.16.00. Conserto de Máquina de Costura53.99.01.
55.99.16.
55.39.01.
54.33.01. Consultório Dentário Escritório54.33.02. Consultório Médico54.33.03. Consultório Veterinário
54.99.17. Doceiro Loja
Serviço de Reprografia - XEROX,Heliográfica, etc. (copiadora)Conservação e Limpeza de Imóveis -(casas, apartamentos e edifícios)
COS-2
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Conserto de Aparelhos de Som,exclusive rádios e televisores
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Conserto de Pneus e Câmaras -Borracharia
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADES
ANEXO IV - Fls. 27
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
30/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.65.05. Escola de Corte e Costura Loja54.65.06. Escola de Datilografia Escritório54.65.07. Escola Doméstica Escola Profissionalizante52.22.09. Leiteria Loja52.22.11. Rotisseria55.37.02. Estúdio de Fotografia Loja54.99.23. Vidraceiro (Vidraçaria) Escritório
55.99.08.**
55.39.04.*** Vigilância e Guarda
- Não especificadas Desmembramento até 2 LojaEscritórioGalpão
Desdobro 3 a 20 TelheiroReloteamento até 20 Galeria (Grupo de lojas)Centro Comercial
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ANEXO IV - Fls. 28TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
*** Redação conforme Art. 1o da Lei nº 5.748, de 23/12/04.
COS-2
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
31/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO / MÉDIO / INFERIORFLUXO: DILUÍDO/INTERMITENTENÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES LIGADAS AO LAZER E TURISMO I
SERVIÇOS52.19.01. Alojamento Hospedaria, Pousada
52.11.01. Hotel Hotel52.19.09. Pensão52.19.02. Pousada
56.99.05. Brinquedos Mecânicos e Eletrônicos Loja
52.22.01. Cantina Loja52.21.05. Lanchonete Lanchonete
52.22.12. Sorveteria
52.21.02. Casa de Chá Loja
USO
ANEXO IV - Fls. 29TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
32/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
52.22.06. Choperia Loja
52.21.03. Churrascaria Loja52.21.06. Pizzaria Restaurante52.21.07. Restaurante56.10.01. Cinema ou Cine-Teatro Cinema, Cine-Teatro
52.21.04. Doceria Loja
52.22.08. “Drinks” LojaBar
56.10.02. Repres. Teatrais, Espetáculos, Teatro, Cine-Teatro,Shows
Auditório54.10.06. Salão de Beleza Loja/Escritório
55.99.08.**
COS-3
Anfiteatro/Galpão/Telheiro/Casa de Show
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração
Bar, Botequim,Lanchonete econgêneres
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
ANEXO IV - Fls. 30
USOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
33/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO/MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES DE OFÍCIO
SERVIÇOS53.99.04 Capotaria Galpão
Telheiro
15.20.02. Carpinteiro (Carpintaria) Loja11.60.02. Ferreiro (Serralheria) Galpão16.10.02. Marceneiro (Marcenaria) Telheiro
53.99.12. Conserto de Instrumentos Musicais LojaEscritório
11.50.02. Funileiro (Funilaria) LojaGalpãoTelheiro
54.99.22. Moldureiro (Molduraria) LojaGalpãoTelheiro
ANEXO IV - Fls. 31
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
COS - 4
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
34/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
53.22.01. Oficina de Bicicletas e Motocicletas LojaGalpãoTelheiro
53.21.01. GalpãoTelheiro
55.99.36. Pintor (de Placas, Faixas, etc.) Loja
EscritórioGalpãoTelheiro
53.22.03**
** Redação conforme Art. 1º da Lei nº 5.222, de 18/06/01.
Oficina Mecânica e Elétrica paraAutomóveis
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ANEXO IV - Fls. 32TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Serviços de Lavagem, Lubrificação ePolimento de Veículos
COS-4
USO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
35/157
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
36/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.65.04. EscritórioEscola de Arte
54.65.05. Escola de Corte e Costura Loja
54.65.06. Escola de Datilografia Escritório54.65.07. Escola Doméstica
- Não Especificadas Ginásio-Academia
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
EscolaProfissionalizante
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Curso de Violão, Acordeon, Piano eOutros Instrumentos Musicais
COS-5
ANEXO IV - Fls. 34
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
37/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDO/INTERMITENTE/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES LIGADAS AO LAZER E AO TURISMO II
SERVIÇOS52.22.01. Bar Loja
56.99.02. Bilhar Loja
56.99.04. Boliche Galpão
55.99.05. Brinquedos Mecânicos e Eletrônicos Loja
56.99.01. Buffet52.22.06. Choperia Loja
Loja, Salão de Reuniões
Bar, Lanchonete eCongêneres
Bar, Botequim eCongêneres
COS - 6
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISDE URBANIZAÇÃO
ANEXO IV - Fls. 35TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADES
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
38/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
52.21.03. Churrascaria Loja52.21.06. Pizzaria Restaurante52.21.07. Restaurante
56.10.01. Cinema ou Cine-Teatro Cinema/Cine-Teatro
56.99.07. Galeria de Arte Loja, Galpão
52.11.01. Hotel
54.10.02. Instituto de Beleza Escritório54.10.05. Massagens, Saunas, Termas Ginásio - Academia52.19.09. Pensão Hospedaria, Pousada
52.19.03. Dormitório
COS - 6
Hotel, Colônia de Férias
DE URBANIZAÇÃO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
ANEXO IV - Fls. 36
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
39/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
56.10.02. TeatroCine-TeatroAuditórioAnfiteatroCasa de “Show”Café-ConcertoClube NoturnoGalpão
Telheiro
52.22.11. Rotisseria Loja
55.99.08.**
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 37
ATIVIDADES
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração
COS-6 Representações Teatrais,Espetáculos, “Shows”
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
40/157
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
41/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
Escritório55.99.12. Escritório de Empresa Industrial55.99.11. Escritório de Empresa de Mineração55.99.06.
54.32.03. Escritório de Engenharia54.39.12. Escritório de Geodésia54.39.12. Escritório de Geografia
54.39.12. Escritório de Geologia55.35.05. Escritório de Pesquisa55.35.06.
54.39.06. Escritório de Topografia54.39.07. Escritório de Urbanismo e
Paisagismo55.34.00. Processamento de Dados (Escritório)55.11.01.
COS-7
EMPREENDIMENTOS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Escritório de Empresa de Transportesde qualquer natureza
Agentes Corretores e Intermediáriosde Vendas de Mercadorias à Base deComissão (Escritório deRepresentação Comercial).
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
ANEXO IV - Fls. 39
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES
Escritório de Planejamento(Consultoria, Assessoria e Projetos)
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
42/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.39.09. Estúdio de Escultura e Pintura Loja
55.37.02. Estúdio de Fotografia Escritório
55.99.08.**
- Não Especificadas Desmembramento 3 a 20 LojaRemembramento 3 a 20 EscritórioLoteamento até 20 Edif. de EscritóriosDesdobro 21 a 50 Edif. Escritórios e Lojas
até 20até 50
Reloteamentos 21 a 50
Centro Comercial
ANEXO IV - Fls. 40TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Parcelamento emCondomínio
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
Grupo de Edif. deEscritórios e Lojas
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Grupo de Edif.deEscritórios
UrbanizaçãoIntegrada
Galeria (Grupo deLojas)
COS-7
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
43/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO/MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDO/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES CENTRO E SUB-CENTRO I
COMÉRCIO VAREJISTA61.03.00. Agência de Automóveis Loja
61.99.15. Comércio de Armas e Munições61.20.02. Comércio de Artigos Plásticos61.06.09. Comércio de Aves, Peixes e
Plantas Ornamentais61.04.01.
61.06.04.
61.02.03.
61.01.03.
61.06.06. Comércio de Móveis61.22.04.61.04.02.
Comércio de Baterias, Câmaras ePneus
Comércio de Materiais Elétricos eHidráulicos
Comércio de Peças e Acessórios paraAutos, Motos e Bicicletas
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Luminárias, Lustres eMateriais ElétricosComércio de Máquinas, Motores eEquipamentos em Geral
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO
COS - 8
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 41
Com. de Móveis Usados e Reformados
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
44/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.04.03. Comércio de Peças e Acessórios Lojapara Táxis
61.99.01.
61.99.03.
61.99.04.
61.99.05.
61.99.11.
61.01.02. Comércio de Materiais de Construção Loja61.19.04. Comércio de Art. p/ Granja e Jardim Loja, Escritório61.08.06. Comércio de Produtos Veterinários61.01.01. Comércio de Ferragens61.02.01. Loja
ANEXO IV - Fls. 42TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Comércio de Peças para Máquinas deCosturaComércio de Peças para Máquinas,Motores e Aparelhos Elétricos em
geral (exclusive Eletrodomésticos)
Comércio de Peças paraEletrodomésticos
COS-8
Comércio de Peças para Rádios,Televisores e Apar. de Som em geral
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADESUSO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Rações, Sementes eFertilizantes
Comércio de Aparelhos deRefrigeração para fins industriais ecomerciais (balcões frigoríficos,geladeiras comerciais, etc.)
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
45/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.02.02. Loja
SERVIÇOS55.36.02. Escritório
53.99.05. Oficina de Taxímetros LojaEscritório
53.14.00. Conserto de Bomba de Gasolina LojaEscritórioGalpãoTelheiro
COS-8
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Despachos e Recepção de Cargas eEncomendas (Escritório)
ANEXO IV - Fls. 43
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Comércio de Máquinas, Ferramentase Equipamentos Industriais
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
46/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO / MÉDIO / INFERIORFLUXO: DILUÍDO/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES CENTRO E SUB-CENTRO I
COMÉRCIO ATACADISTA
60.29.00.Com. de Arts. de Miudezas
ImportadasLoja
60.15.01. Escritório
60.18.03. Comércio de Miudezas60.30.00.
60.27.03. Comércio de Jóias e Relógios
COMÉRCIO VAREJISTA61.18.06. Bijuterias Loja61.99.12. Bomboniere61.12.05. Butique61.99.13. Chapelaria61.06.01. Colchoaria
Comércio de Pedras Preciosas ou Semi-preciosas e Semelhantes; MetaisPreciosos, Folheados de MetaisPreciosos e Manufatura destesMateriais
Comércio de Artigos de Perfumaria eComésticos
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 44
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
47/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.99.14. Comércio de Antiguidades Loja61.99.00. Comércio de Aparelhos e
Equipamentos Odontológicose/ou Médico-Hospitalares
61.21.00.
61.20.01.
61.06.02.
61.19.03.
61.06.07. Comércio de Artigos de Cama e Mesa61.06.08. Comércio de Artefatos de Decoração61.08.04. Comércio de Artigos Dentários61.19.02. Comércio de Artigos Desportivos61.22.01.
61.19.01.
61.23.00.
Comércio de Artigos Diversos de UsoPessoal de 2ª mão
Comércio de Arts.de MiudezasImportadas
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Comércio de Artefatos de Couro -Exclusive Calçados (61.12.03.)
Comércio de Artigos de Folclore“souvenirs”
Comércio de Artigos para Caça, Pescae Escotismo
ANEXO IV - Fls. 45
USO
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃOATIVIDADES
EMPREENDIMENTOS
COS-9
Comércio de Artefatos de Borracha(Exclusive Câmaras e Pneus)
Comércio de Artefatos de Alumínio,Quadros, Cristais, Espelhos, Louças,Prataria, etc.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
48/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.08.05. Loja
61.99.10. Comércio de Artigos Ortopédicos61.19.05. Comércio de Artigos para Presentes61.20.03.
61.19.06. Comércio de Brinquedos61.12.13. Comércio de Calçados
61.18.01. Comércio de Discos e Fitas61.06.03.
61.06.05. Comércio de Máquinas de Costura61.18.02.
61.22.03. Comércio de Materiais de Demolição61.07.02.
61.03.05. Comércio de Motocicletas e Bicicletas* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Materiais e AparelhosFotográficos, Cinematográficos eAparelhos de Som
COS-9
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
ANEXO IV - Fls. 46
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Comércio de Materiais para Desenho,Escritório e Reprografia
DE URBANIZAÇÃOUSO
Comércio de Eletrodomésticos usados
Comércio de Bolsas, Malas e ArtigosSimilares p/ viagens e de uso pessoal
Comércio de Artigos Médico-Hospitalares
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.04.04. Loja
61.08.01.
61.01.04. Comércio de Tintas61.99.20. Filatelia61.18.04. Ótica
61.08.07. Perfumaria61.06.10. Tapeçaria61.07.03. Livraria Loja61.07.04. Papelaria61.99.17. Comércio de Artigos Religiosos Loja61.99.18. Comércio de Instrumentos Musicais61.99.19.
61.18.03. Joalheria Loja, Escritório61.18.05. Relojoaria
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Peças e Acessórios paraTratores e Veículos PesadosComércio de Produtos QuímicosDiversos (Exclusive Medicamentos,Artigos de Perfumaria e Comésticos)
ANEXO IV - Fls. 47TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
COS-9
Comércio de Pedras Preciosas e Semi-preciosas
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.17.00. Tabacaria Loja,escritório61.99.16. Loja
61.02.04.
61.16.02. Magazine (Loja de Departamentos) Loja
SERVIÇOS
55.20.01. Escritório
55.99.09.
55.35.01.
55.36.01.
55.20.04.
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
COS-9
ANEXO IV - Fls. 48TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
Assistência Técnica Rural, Projetos deDesenvolvimento Agropecuário eReflorestamentoDespachantes Aduaneiros eAgenciadores de Navios
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Arrendamento, Compra e Venda dePatentes e Licenças
Escritórios de Títulos, Investimentos,Cobranças e Transações Bancárias
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Artigos para Praia eCampoComércio de Implementos eEquipamentos Agropecuários
Administração de Bens Móveis,Títulos e Valores
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
52/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.35.03. Escritório
55.35.04.
54.99.13. Serviços de Ambulância55.37.01. Serviços de Aerofotogrametria63.30.01. Administração de Imóveis Loja, Escritório
54.70.01. Agência de Turismo54.70.02. Agência de Viagem55.99.05.
63.30.02.
55.32.04.
Informações Comerciais eCadastramento
COS-9
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO
ANEXO IV - Fls. 50
Organização e Administração deEmpresas Subsidiárias - sob oSistema "Holding"
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Aluguel e Arrendamento de VeículosRodoviários, Vagões Ferroviários,Embarcações e Aeronaves
Aluguel de Lojas, Salas, Galpões eoutras edificações p/uso comercial,industrial e serviços em geral
Aluguel de Máquinas e EquipamentosAgrícolas
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
53/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
59.50.00. EscritórioLoja
59.10.02. Empresa de Financiamento59.60.10. Empresa de Seguro e Resseguro51.30.00. Jornal (Redação e Vendas)55.99.07.
55.32.05.
63.30.04.
55.99.14.
55.31.01.
55.31.02. Serviço de Publicidade e Propaganda
Organização e Promoção deCongressos, Exposições e Feiras
COS-9
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Organização de Cartões de Crédito,Sorteios, Consórcios, Clubes deMercadorias e Similares
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO
ANEXO IV - Fls. 51
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Empresa Distribuidora de Títulos eValores
Exame de Amostras e Determinaçãode PesoLocadora de Máquinas, Aparelhos,
Equipamentos e InstalaçõesComerciais e Industriais
Locadora de PropriedadesAgropecuárias
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
54/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.99.11. Serviço Funerário LojaEscritório
54.99.10. LojaEscritório
55.99.01.
55.99.02. Jardinagem (Agência)55.99.05.
55.99.16. LojaEscritório
55.32.01. Aluguel de Eletrodomésticos Loja55.32.02.
55.32.03.
ANEXO IV - Fls. 52
Serviços de Reprografia - Xerox,Heliográfica, etc. (Copiadora)
Aluguel de Rádios, Televisores eAparelhos de Som em GeralAluguel de Talheres, Móveis e
Similares (Locadora)* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
COS-9
Instalação de Antenas e AparelhosEletrodomésticos
Locadora de Veículos (Automóveis,
Motos, Bicicletas, Barcos, Lanchas,Escunas e Outros Veículos paraDiversões)
Aluguel de Artigos do Vestuário eAcessórios do Vestuário
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
55/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
53.19.01. LojaEscritório
53.13.00.
53.19.02. Conserto de Aparelhos de Ótica53.19.03. Conserto de Aparelhos Telefônicos53.99.07. Conserto de Armas53.17.00.
53.12.00.
53.15.00. Conserto de Máquinas Registradoras30.32.02. Ourives55.99.15. Serviço de Datilografia55.39.02. Loja
Escritório
ANEXO IV - Fls. 53
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
COS-9
Conserto de Aparelhos Médico-Odontológicos
Conserto de Elevadores e Escadas
RolantesConserto de Máquinas de Datilografiae Outras Máquinas de Escritório
Desinsetização, Expurgo eDespoluição
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Conserto de Aparelhos Científicos deMedidas e Aparelhos de Precisão
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
56/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
59.00.01. Banco Comercial Loja59.20.00.
59.10.01. Banco de Investimentos
59.00.03. Caixa Econômica59.00.02. Caixa de Empréstimo
69.99.01. Escritório
ANEXO IV - Fls. 54TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Agência Bancária(caixas, pecúlios,financeiras econgêneres)Agência Bancária(caixas, pecúlios,financeiras e
congêneres)
COS-9
Serviços de Rebocadores, Carga,Descarga e Salvamento deEmbarcações e Carregamentos
Empresa de Crédito Imobiliário(Caderneta de Poupança)
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
57/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO/MÉDIOFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: DEPÓSITOS
SERVIÇOS55.99.10. Depósitos de Bebidas Galpão
55.99.22. Depósitos de Gêneros Alimentícios55.99.33. Galpão
55.99.29.
55.99.37.
55.99.38.
55.99.30. Depósitos de Produtos Agropecuários55.99.31.
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ANEXO IV - Fls. 55TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Depósitos de Peças e Acessórios para
Veículos
EMPREENDIMENTOS
COS - 10
DE URBANIZAÇÃO
Depósitos de Materiais eEquipamentos de EmpresasConstrutoras e afins
Depósitos de Produtos paraExportação
USO ATIVIDADES
Depósitos de Móveis eEletrodomésticos
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
Depósitos para Estocagem deMercadorias
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
58/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.99.24. Depósitos de Materiais de Construção LojaGalpãoTelheiro
55.12.01.** Centro de Distribuição e Logística
Não Especificadas Desmembramento 21 a 50Remembramento 21 a 50
Loteamento 21 a 5021 a 50
51 a 100
Reloteamento 51 a 100
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Parcelamento emCondomínio
** Redação conforme Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 5.955, de 04/01/07.
COS-10
EMPREENDIMENTOS
ANEXO IV - Fls. 56
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃOATIVIDADES
UrbanizaçãoIntegrada
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
59/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO/MÉDIOFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: DEPÓSITOS
SERVIÇOS55.99.20. Depósitos de Cargas e Encomendas Galpão
55.99.21. Depósitos de Carvão Vegetal Galpão55.99.27. Galpão
LojaTelheiro
55.12.01.** Centro de Distribuição e Logística
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 57TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
** Redação conforme Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 5.955, de 04/01/07.
Depósitos de Matérias PrimasIndustriais (Exclusive Explosivos eInflamáveis)
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
COS - 11
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
60/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: PEQUENO / MÉDIO / INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE OFICINA
COMÉRCIO ATACADISTA60.14.02. Comércio de Artigos de Escritório Loja
Galpão60.20.00. Comércio de Café e Açúcar Loja
Galpão60.27.11. Comércio de Artigos de Ótica Loja
Galpão60.26.02. Comércio de Fumo Galpão
ANEXO IV - Fls. 58
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
COS - 12
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USODE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
61/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
60.28.01. LojaEscritórioGalpão
60.14.01. Comércio de Artigos de Reprografia60.25.00.
60.28.02. Comércio de Brinquedos60.18.01. Comércio de Calçados60.26.01.
60.18.02. Comércio de Confecções60.27.04.
60.32.00.
60.14.04. Comércio de Papel
60.17.00. Comércio de Tecidos e Fios Têxteis
Comércio de Artigos Desportivos eRecreação
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Bebidas, Refrigerantes eÁguas Minerais
COS-12
Comércio de Mercadorias em Geral,Comércio de Produtos Alimentícios
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO ATIVIDADES
EMPREENDIMENTOS
Comércio de Cigarros, Charutos eOutros Artigos de Tabacaria
ANEXO IV - Fls. 59TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO
Comércio de Materiais Fotográficos,Cinematográficos e Aparelhos de Som
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
62/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
60.15.01. LojaEscritórioGalpão
60.30.00.
60.27.12. Comércio de Disco e Fitas Loja60.14.03. Escritório
Galpão60.15.02. Comércio de Medicamentos60.21.00. Comércio de Frutas e Legumes Loja60.31.00. Galpão
Telheiro60.24.00.
Comércio de Pedras Preciosas ou Semi-preciosas e Semelhantes, MetaisPreciosos, Folheados de MetaisPreciosos e Manufaturas destesMateriais
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USODE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Comércio de Produtos AlimentíciosDiversos
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Artigos de Perfumaria ede Cosméticos
Comércio de Mercadorias em Geral,sem Produtos Alimentícios
Comércio de Livros, Revistas e OutrosArtigos Impressos
ANEXO IV - Fls. 60
COS-12
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
63/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
SERVIÇOS53.22.01. Oficina de Bicicletas e Motocicletas LojaGalpãoTelheiro
53.21.01. GalpãoTelheiro
Não Especificadas GalpãoTelheiro
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO
COS-12
ANEXO IV - Fls. 61
EMPREENDIMENTOS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ATIVIDADES
Oficina Mecânica e Elétrica paraAutomóveis
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
64/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INCÔMODASRISCO: COM RISCOCARACTERÍSTICAS: INFLAMÁVEL I
COMÉRCIO VAREJISTA61.09.00. Loja
Galpão61.10.00.
SERVIÇOS53.22.02.
55.99.08.**
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Comércio de Combustíveis eLubrificantes
ANEXO IV - Fls. 62
EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Posto de Serviço e de Abastecimentode Veículos
ATIVIDADES
Comércio de Gás Liquefeito dePetróleo
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento para
Veículos por Curta Duração
Posto de Abastecimentode Veículos
COS - 13
USO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
65/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDO/ CONCENTRATONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUA/INCÔMODARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES DE CENTRO E SUB-CENTRO II
COMÉRCIO VAREJISTA61.02.00. Agência de Automóveis Loje
61.03.05. Galpão
61.19.02. Comércio de Artigos Desportivos TelheiroLoja
61.19.01.
61.06.02.
61.19.05. Comércio de Artigos para Presentes61.19.06. Comércio de Brinquedos61.99.14. Comércio de Antigüidades
Comércio de Motocicletas e Bicicletas
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ANEXO IV - Fls. 63TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Comércio de Artigos de Folclore(“Souvenirs”)Comércio de Artigos de Alumínio,Quadros, Cristais, Espelhos, Louças,
Prataria, etc.
COS - 14
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
66/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.99.00. Loja
61.20.01.
61.21.00.
61.19.03.
61.06.07.
61.20.02. Comércio de Artigos de Plásticos61.06.08. Comércio de Artigo de Decoração61.99.16.
61.22.01.
61.04.01.
61.12.13. Comércio de Calçados61.12.14. Comércio de Confecções
COS-14
ANEXO IV - Fls. 64
DE URBANIZAÇÃO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Artigos para Caça, Pescae Escotismo
Comércio de Artigos para Praia eCampoComércio de Artigos Diversos de UsoPessoal de 2ª Mão
Comércio de Aparelhos eEquipamentos Odontológicos/ouMédico-HospitalaresComércio de Artefatos de Borracha(Exclusive Câmaras e Pneus)Comércio de Artefatos de Couro(Exclusive Calçados - 61.12.03.)
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESDE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
Comércio de Artigos de Cama e Mesa
Comércio de Baterias, Câmaras ePneus
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
67/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.06.03. Comércio de Eletrodomésticos Loja61.22.02.
61.02.04.
61.06.06. Comércio de Móveis61.22.04.
61.07.02.
61.02.03.
61.04.04.
61.99.11.
61.11.00. Comércio de Tecidos
61.06.10. Tapeçaria
Comércio de Eletrodomésticos Usados
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃOEMPREENDIMENTOS
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
COS-14
Comércio de Implementos eEquipamentos p/ a Agropecuária
Comércio de Materiais p/ Desenho,Escritório e Reprografia
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Comércio de Móveis Usados eReformados
USO ATIVIDADES
Comércio de Peças e Acessórios paraTratores e Veículos Pesados
ANEXO IV - Fls. 65TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Comércio de Rações, Sementes eFertilizantes
Comércio de Máquinas, Motores eEquipamentos em Geral
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
68/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.01.01. Comércio de Ferragens Loja61.01.03. Comércio de Materiais Elétricos61.01.04. Comércio de Tintas61.01.02. Comércio de Materiais de Construção Loja61.02.01.
61.02.02.
61.16.01. Comércio de Variedades61.16.02. Magazine (Loja de Departamentos)61.07.03. Livraria Loja61.07.04. Papelaria
Comércio de Aparelhos deRefrigeração p/ fins Industriais eComerciais (Balcões, Frigoríficos,Geladeiras Comerciais, etc.)Comércio de Máquinas, Ferramentase Equipamentos Industriais
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
COS-14
ANEXO IV - Fls. 66
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
69/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
61.19.04. Loja
61.06.09.
COMÉRCIO ATACADISTA60.29.00. Loja
Escritório60.27.03. Comércio de Jóias e Relógios60.18.03. Comércio de Miudezas Loja
EscritórioGalpão
COS-14
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Comércio de Aves, Peixes e PlantasOrnamentais
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADES
Comércio de Artigos p/ Granja eJardim
Comércio de Artigos de MiudezasImportadas
DE URBANIZAÇÃO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
ANEXO IV - Fls. 67
EMPREENDIMENTOS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
70/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
SERVIÇOS63.30.01. Administração de Imóveis Loja55.99.05. Escritório
60.30.02.
60.30.03. Aluguel de Residência (Locadora)54.32.02. Escritório de Decoração63.30.04.
55.31.02.
Aluguel e Arrendamento de VeículosRodoviários, Vagões Ferroviários,Embarcações e Aeronaves
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
DE URBANIZAÇÃOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
ATIVIDADES
Aluguel de Lojas, Salas, Galpões eoutras Edificações para usoscomercial, industrial e serviços emgeral
Locadora de PropriedadesAgropecuárias
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Serviços de Publicidade e Propaganda
ANEXO IV - Fls. 68
EMPREENDIMENTOS
COS-14
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
71/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.32.01. Aluguel de Eletrodomésticos Loja55.32.02. Escritório
55.32.03.
56.99.06. Locadora de Filmes Cinematográficos59.10.01. Banco de Investimentos Loja
59.00.03. Caixa Econômica Escritório
59.00.02 Caixa de Empréstimos59.20.00.
59.10.02. Empresa de Financiamento Loja55.11.02. Bolsa de Mercadorias Escritório55.20.02. Bolsa de Valores
Aluguel de Rádios, Televisores eAparelhos de Som em Geral
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO EMPREENDIMENTOS
Agência Bancária,Caixas, Pecúlios,Financeiras, etc.
COS-14
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
DE URBANIZAÇÃO
Empresa de Crédito Imobiliário(Caderneta de Poupança)
Aluguel de Talheres, Móveis eSimilares (Locadora)
Agência Bancária,Caixas, Pecúlios,Financeiras, etc.
ATIVIDADESDE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 69
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
72/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.32.04. LojaEscritório63.30.05.
63.30.06.
63.00.01.
63.20.00.
55.99.07.
55.32.05.
55.99.13.
55.99.16.
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
COS-14
Locadora de Máquinas, Aparelhos,Equipamentos e InstalaçõesComerciais e Industriais.
Aluguel de Máquinas e EquipamentosAgrícolasCompra e Venda de Edificação parafins IndustriaisCompra e Venda de Edificação p/usoComercial – Lojas, Salas, etc.Compra e Venda de Est. Agropecuário(Escritório de Corretagem)
ATIVIDADES
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO
Prensagem, Embalagem e
Acondicionamento de Mercadoriaspara Terceiros
Exames de Amostras e Determinaçãode Peso
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 70
Serviço de Reprografia, Xerox,Heliográfica, etc. (Copiadora)
Compra e Venda de Glebas e LotesUrbanos
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
73/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.11.01. Escritório
55.35.01.
55.36.01.
55.36.02.
59.40.00.
59.50.00.
59.60.10. Empresa de Seguro e Resseguro55.38.00.
55.36.03. Escritório de Auditoria
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Empresa Distribuidora de Títulos eValores
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 71
Despacho e Recepção de Cargas eEncomendas (Escritório)
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Empresa Corretora de Títulos eValores
Agentes Corretores e Intermediáriosde Venda de Mercadorias à base deComissão (Escritório deRepresentação Comercial)Assistência Técnica Rural, Projetos eDesenvolvimento Agropecuário eReflorestamentoDespachantes Aduaneiros eAgenciadores de Navios
Empreiteiros e Locadores de Mão-de-
Obra
COS-14
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
74/157
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
75/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.20.03. Escritório54.39.05. Escritório de Desenho54.39.02. Escritório de Economia55.99.04. Escritório de Empresa Agropecuária55.99.10. Escritório de Empresa Comercial55.99.12. Escritório de Empresa Industrial55.99.11. Escritório de Empresa de Mineração55.99.06.
54.32.03. Escritório de Engenharia54.39.12. Escritório de Geodésia54.39.12. Escritório de Geografia54.39.12. Escritório de Geologia55.35.05. Escritório de Pesquisa55.35.06.
COS-14
EMPREENDIMENTOS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 73
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ATIVIDADES
Escritório de Corretagem de Segurose Capitalização
Escritório de Empresa de Transportes
de qualquer natureza
Escritório de Planejamento(Consultoria, Assessoria e Projetos)
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
76/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
55.20.04. Escritório54.39.06. Escritório de Topografia54.39.07. Escritório de Urbanismo e Paisagismo55.35.03.
55.35.04.
55.34.00. Processamento de Dados (Escritório)55.37.01. Serviço de Aerofotogrametria55.99.17. Escritório
Galpão54.39.09. Estúdio de Escultura e Pintura55.37.02. Estúdio de Fotografia
COS-14
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 74
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO ATIVIDADES
EMPREENDIMENTOS
Escritório de Títulos, Investimentos,Cobranças e Transações Bancárias
Informações Comerciais eCadastramento
Serviço de Seleção, Treinamento eAdministração de Pessoal
Organização e Administração deEmpresas subsidiárias sob o sistema“Holding”
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
77/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.99.13. Serviço de Ambulância EscritórioTelheiro
55.99.08.**
Não Especificadas Loja
Loteamento 51 a 100 EscritórioParcelamento emCondomínio 51 a 100 Galpão
101 a 400 TelheiroEdif. de Escritórios
Edif. Escrit. e Lojas
Centro Comercial(Shopping Center)
EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
COS-14
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Grupo de Edif. deEscritórios e Lojas
ATIVIDADES
UrbanizaçãoIntegrada
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 75TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO
Grupo de Edif. de Escrit.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
78/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: INTERMITENTENÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUASRISCO: SEM RISCO
SERVIÇOS54.65.08. Academia de Ginástica e Esporte Escritório54.65.09. Curso de “Yoga” Ginásio-Academia54.65.10. Escola de Dança Escola de Arte
52.19.01. Alojamento Hospedaria/Pousada
54.65.01. Auto-Escola LojaEscritório
Galpão
Telheiro
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
EscolaProfissionalizante
COS - 15
ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 76
USO
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
79/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.65.02. Curso de Artes e Ofícios Escritório
54.65.03. Curso de Idiomas Escritório
54.69.01.
54.69.02. Escritório
54.65.04. EscritórioEscola de Arte
52.19.03. Dormitório Hospedaria, Pousada
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Curso Preparatório para Exames
Supletivos de 1º e 2º Graus
Escola (sem
internamento)
ANEXO IV - Fls. 77
Escola (semInternamento)
Curso Preparatório para ExamesVestibulares
Escola de Artes, Ofíciose Profissionalizante emGeral
Escola (semInternamento)
COS-15
Cursos de Violão, Acordeon, Piano ede outros instrumentos
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
80/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
54.10.03. Lavanderia e Tinturaria Loja
55.99.08.**
Não Especificadas Ginásio-Academia
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 78
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
COS-15
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
81/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDO/INTERMITENTE/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES LIGADAS AO LAZER E TURISMO III
SERVIÇOS52.22.01. Bar Loja
Bar
56.99.02. Bilhar Loja
56.99.03. Boite Boite
56.99.04. Boliche Galpão
56.99.05. Brinquedos Mecânicos e Eletrônicos Loja
Galpão
56.99.01. Buffet LojaSalão de Reuniões
52.22.06. Choperia Bar
COS - 16
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO
ANEXO IV - Fls. 79
DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
82/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
56.10.01. Cinema e Cine-Teatro CinemaCine-Teatro
56.99.07. Galeria de Arte LojaGalpão
52.11.01. Hotel HotelColônia de Férias
54.10.02. Instituto de Beleza Escritório
54.10.05. Ginásio-AcademiaEscritório
52.21.03. Churrascaria Restaurante
52.21.06. Pizzaria52.21.07. Restaurante
52.19.02. Pousada Pousada
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADES
COS-16
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 80
EMPREENDIMENTOS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Massagens, Termas, Saunas eDuchas
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
83/157
CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
56.10.02. TeatroCine-TeatroAuditórioAnfiteatroCasa de ShowsCafé-ConcertoClube NoturnoGalpãoTelheiro
55.99.08.**
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
ANEXO IV - Fls. 81
** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.
COS-16 Representações Teatrais,Espetáculos,“Shows”
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA LIGADO AOS GRANDES CANAIS DE TRÁFEGO
COMÉRCIO VAREJISTA61.22.03. Comércio de Materiais de Demolição Loja
Galpão
Telheiro
61.22.05. Comércio de Sucata GalpãoTelheiro
COS - 17
ANEXO IV - Fls. 82
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA LIGADO AOS GRANDES CANAIS DE TRÁFEGO
COMÉRCIO VAREJISTA61.04.05. Concessionária de Tratores Loja
Galpão
Telheiro
61.04.06.
Não Especificadas Galpão
Telheiro
COS - 18
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 83
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
Concessionária de Veículos(Automóveis, Caminhões, Ônibus,e/ou Veículos Pesados)
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO / INFERIOR / SUPERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA DE BASE ALIMENTAR I
COMÉRCIO VAREJISTA61.14.05. Hortomercado Galpão
Telheiro
Mercado
61.99.08. Mercado** GalpãoTelheiroMercado
61.15.00. Supermercado GalpãoSupermercado
COS - 19
** Redação conforme Art. 1º da Lei nº 5.055, de 05/05/00.
TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
ANEXO IV - Fls. 84
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: GRANDEFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA DE BASE ALIMENTAR II
COMÉRCIO VAREJISTA61.14.05. Hortomercado Galpão
Telheiro
Mercado
61.99.08. Mercado** GalpãoTelheiroMercado
61.15.00. Supermercado GalpãoSupermercado
61.15.00. Hipermercado GalpãoHipermercado
ANEXO IV - Fls. 85TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS
SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS
DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS
* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.
** Redação conforme Art. 1º da Lei nº 5.055, de 05/05/00.
COS - 20
TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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ANEXO IV Fl
8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11
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CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*
PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDE
FLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO ATACADISTA E DEPÓSITOS
COMÉRCIO ATACADISTA60.01.00. Comércio de Animais Vivos Loja
Galpão
60.23.00.
60.19.00. Comércio de Cereais e Farinhas60.13.01. Comércio de Eletrodomésticos60.22.00. Comér
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