CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000018 Silva, Justino Adriano Farías da
Direito funerário, um novo ramo do direito
1996 SERVICIOS DE SEPELIO; INHUMACION DE
CADAVERES
10
T 000017 Luongo da Silveira, José de Deus
Dereito pergunta pelo dereito [problemática axiológica do direito : teoria da correlaçao de valores]
1996 FILOSOFÍA DEL DERECHO; AXIOLOGÍA 8
T 000025 Souza, Marco Antônio Scheuer de
Dano moral nas relaçôes entre empregados e empregadores
1997 DERECHO LABORAL; RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO
MORAL; RELACIÓN DE DEPENDENCIA
Sisco, Eduardo Enrique
7
T 000030 Pinheiro, Antonio Luiz Privilégios concedidos ás entidades públicas e a igualdade processual
1998 DERECHO ADMINISTRATIVO; ENTES PUBLICOS NO
ESTATALES
7
T 000086 Mello Bittencourt, Gabriel Augusto de
Introduçao histórica á constituiçao económica do Brasil : fundamentos de constitucionalismo intervencionista de 1934 [1824-1934]
1999 DERECHO CONSTITUCIONAL; HISTORIA DEL
DERECHO; BRASIL; INTERVENCIONISMO ESTATAL
8
T 000123 Requena Heredia da Sa, Sonia
O Ministerio Público do Brasil comparado com o da Argentina na a atribuiçao de garantizador dos direitos fundamentais e humanos comparados para encontrar a harmonia legal do Mercosul
1999 DERECHO PROCESAL; ORGANIZACION DE LA
JUSTICIA; MINISTERIO PUBLICO; DERECHOS
HUMANOS EN LA ADMINISTRACION DE JUSTICIA;
BRASIL; ARGENTINA; DERECHO COMPARADO
7
T 000038 Rocha, Fernando Antonio Nogueira Galvao da
Política criminal e conteúdo material da culpabilidade
1999 DERECHO PENAL; RESPONSABILIDAD PENAL;
CULPABILIDAD; POLITICA CRIMINAL
T 000047 Bogo Chies, Luiz Antonio Privatizaçao penitenciária e trabalho do preso : contradiçoes entre a proposta de privatizaçao penitenciária e a lógica contratual de sociedade moderna
1999 DERECHO PENAL; REGIMEN PENITENCIARIO;
TRABAJO PENITENCIARIO
9
T 000048 Secco, Ivanildo Paulo Dano moral trabalhista : critérios para fixaçao do quantum indenizatório devido pelo moral na justiça do trabalho
1999 DERECHO LABORAL; RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO
MORAL; INDEMNIZACION; RESPONSABILIDAD DEL
EMPLEADOR; COMPETENCIA LABORAL
8
T 000053 Oliveira, Paulo César de Sentença como poder normativo do juiz : norma jurídica asseguradora da evoluçao da ordem jurídica
1999 DERECHO PROCESAL; RESOLUCIONES JUDICIALES;
SENTENCIA
10
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000079 Meira Rosa, Elianne Maria A evoluçao do constitucionalismo social nos países que integram o Mercosul
1999 DERECHO CONSTITUCIONAL; HISTORIA
CONSTITUCIONAL; MERCOSUR
9
T 000080 Zambelli, Paulo César A influência da filosofía política liberal no conceito da cidadania brasileira
1999 DERECHO CONSTITUCIONAL; NACIONALIDAD;
CIUDADANIA; FILOSOFIA POLITICA
5
T 000110 Pacheco Kindermann, Milene
A criaçao de um tribunal internacional de justiça como forma de soluçao de controvérsias no mercosul
2000 DERECHO INTERNACIONAL; TRIBUNALES
INTERNACIONALES; CONFLICTOS
INTERNACIONALES; SOLUCION DE CONTROVERSIAS;
MERCOSUR
Balestra, Ricardo
7
T 000096 Passos, José Olavo Bueno dos
A pena privativa da liberdade e o interesse social
2000 DERECHO PENAL; PENA PRIVATIVA DE LA LIBERTAD;
READAPTACION DEL CONDENADO
7
T 000085 Carone Slaibi Conti, Matilde Etica e direito na manipulaçao do genoma humano
2000 BIOETICA; GENETICA HUMANA; PROYECTO GENOMA
HUMANO; MANIPULACION GENETICA
8
T 000174 Chagas Rodrigues, Francisco das
Os direitos humanos e as constituiçoes Brasileiras
2003 DERECHOS HUMANOS; DERECHO CONSTITUCIONAL;
BRASIL
8
T 000176 Silva Kraft, Nidia Maria da Retrocessao no ordenamento jurídico Brasileiro
2003 DERECHO DE PROPIEDAD; DERECHOS ADQUIRIDOS;
EXPROPIACION; RESTRICCIONES AL DOMINIO;
BRASIL
6
T 000169 Araujo Padilha, Eduardo Itagyba de
A pessoa jurídica como titular do direito a proteçao de sua imagem
2003 DERECHOS PERSONALISIMOS; DERECHO A LA
INTIMIDAD; DERECHO A LA IMAGEN; PROTECCION
DE LA IMAGEN; PERSONAS JURIDICAS
9
T 000132 Gonçalves, Wilson José Princípios e teoria das obrigaçoes contratuais : Aspectos das relaçôes individuais, coletivas, difusas e integrativas
2001 OBLIGACIONES Y CONTRATOS; INTERESES
COLECTIVOS
T 000144 Lemos Thomé, Ricardo A questao moral e a aplicaçao da teoría de proporcionalidade na análise da prova ilícita em processo penal
2001 DERECHO PROCESAL PENAL; PRUEBA PROHIBIDA;
PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD
7
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000145 Monteiro, Claudinei Antonio Direito penal : política criminal como fundamento na aplicabilidade da pena no estado democrático de direito
2002 DERECHO PENAL; POLITICA CRIMINAL; ESTADO DE
DERECHO; EJECUCION DE LA PENA
7
T 000148 Galimberti, Deoclécio Multipropriedade ou Time-Sharing : da necessidade de lei regulamentar
2001 CONTRATOS INNOMINADOS; CONTRATO DE TIEMPO
COMPARTIDO
T 000155 Santos, Sebastiao Luiz dos Direito ambiental amazónico Brasileiro : Direito alternativo sobre agua, recursos hídricos e hidroélectricas amazónicas, com estudo de casos
2002 DERECHO AMBIENTAL; AMAZONAS; RECURSOS
HIDRICOS; CENTRALES HIDROELECTRICAS;
IMPACTO AMBIENTAL; BRASIL
7
T 000243 Pinho, Alexandrino Agusto Ribeiro Gomes de
Um paradigma do dereito natural clássico estudo sobre o dereito natural na suma teológica de Santo Tomás de Aquino
2002 DERECHO NATURAL; FILOSOFIA; TEOLOGIA;
ANTROPOLOGIA
Ancarola, Gerardo
9
T 000170 Telesca Mota, Adriano Bases de um estatuto como forma de amenizar a problemática da funcao social da propriedade urbana
2002 DERECHOS REALES; BIENESTAR SOCIAL; VIVIENDA;
ADJUDICACION DE VIVIENDAS
6
T 000163 Silva, Artur Moreira da As controvérsias do direito autoral : um estudio comparado
2003 PROPIEDAD INTELECTUAL; DERECHOS DE AUTOR;
MERCOSUR
8
T 000161 Uhry, Cristina A prova testemunhal no processo penal e civil brasileiro e argentino : A pacificaçao social como fundamento axiológico
2002 DERECHO PROCESAL CIVIL; DERECHO PROCESAL
PENAL; PRUEBA TESTIMONIAL; DERECHO
COMPARADO; ARGENTINA; BRASIL
4
T 000151 Lisita Passos, Cristiane O modo de ser camponês e a propiedade da terra entre camponeses: a exclusao social inspirando os movimentos sociais
2002 TRABAJADORES RURALES; ADQUISICION DE
TIERRAS; BRASIL
6
T 000156 Cantao, Ana Paula Açao monitória em face do poder público, aporte ao direito processual argentino
2002 DERECHO PROCESAL; PROCESOS DE EJECUCION;
PROCEDIMIENTO MONITORIO; ARGENTINA
8
T 000201 Soares, Evanna Açao ambiental trabalhista : Uma proposta de defesa judicial do direito humano ao meio do trabalho no Brasil
2003 DERECHO LABORAL; DERECHO AMBIENTAL;
ACCIONES DE CLASE
5
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000348 Pereira Duarte, Magalí A criança infratora 2006 DERECHO PENAL; REGIMEN PENAL DE LA
MINORIDAD; PREVENCION Y RESPONSABILIDAD
PENAL JUVENIL; DERECHOS DEL NIÑO
7
T 000368 Medeiros, Robson Antâo de O status jurídico da aids no direito argentino e brasileiro : um estudo comparativo
2003 SALUD PUBLICA; SIDA; DERECHO COMPARADO;
ARGENTINA; BRASIL
Travieso, Juan
Antonio
5
T 000203 Berger, Victor Augusto Fundamentos e conseqüências da flexibilizaçao das normas do trabalho
2003 DERECHO LABORAL; POLITICA LABORAL;
FLEXIBILIZACION LABORAL; BRASIL
5
T 000200 Ribeiro Furtado, Otonio A mitigaçao da obrigatoriedade da açao penal, em face da discricionariedade regrada, como onstrumento eficaz de persecuçao a justiça penal
2003 DERECHO PENAL; ACCION PENAL 10
T 000188 Althoff, Cláudia Regina Reflexoes sobre a reparabilidade por daños morais nas dissoluçoes conjugais
2003 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL;
INDEMNIZACION; DISOLUCION DE LA SOCIEDAD
CONYUGAL
8
T 000220 Campos, Dirceu Antobio O direito á saúde a e responsabilidade objetiva do estado no contexto brasileiro : mecanismo jurídico assecuratório
2004 DERECHO A LA SALUD; SALUD PUBLICA;
RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DEL
ESTADO; BRASIL
Fanelli Evans,
Guillermo
8
T 000187 Ruviaro Brum, Luciane O daño moral na separaçao e no divórcio :critérios para quantificar o sofrimento
2003 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL; DIVORCIO;
MONTO DE LA INDEMNIZACION
8
T 000282 Braga, Wladimir Flávio Luiz A verdade na advocacia criminal 2005 DERECHO PENAL; CRIMINOLOGIA; ABOGADOS;
EJERCICIO PROFESIONAL; ETICA PROFESIONAL
Negri, Julia S.
10
T 000301 Paula, Cláudio César de Termos a Quo e ad Quem das astreintes nas obrigaçôes de fazer : nâo fazer e de dar no dereito brasileiro
2005 OBLIGACIONES Y CONTRATOS; OBLIGACIONES DE
HACER; OBLIGACIONES DE DAR; SANCIONES
CONMINATORIAS; ASTREINTES; BRASIL
Mayo, Jorge
7
7
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000300 Angelotti, Decio A eficácia da norma jurídica no combate ao trabalho infantil : a realidade das crianças e adolescentes nas carvoarias de Mato Grosso do Sul
2005 DERECHO LABORAL; TRABAJO DE MENORES;
TRABAJADORES MINEROS; ERRADICACION DEL
TRABAJO INFANTIL; BRASIL
Arias, Elsa
T 000472 Medina, Auracelia Do Santos
O poder público e o defensor do povo, um orgão de controle e proteção dos direitos, garantias e interesses individuais institucionais do cidadão
2005 DERECHO CONSTITUCIONAL; OMBUDSMAN; BRASIL Enz, Héctor María
7
T 000298 Freire Teotônio, Luís Augusto
O consentimento do ofendido como causa supra-legal de exclusâo do ilícito no delito contra a integridade corporal
2005 DERECHOS PERSONALISIMOS; DERECHO A LA
INTEGRIDAD FISICA; OFENDIDO; CONDONACION O
PERDON DEL OFENDIDO; DERECHO PROCESAL
PENAL; EXCEPCIONES PROCESALES
Garris, René
Federico
8
T 000260 Medeiros Pinheiro, Jorge Augusto de
A proteção do consumidor no ordenamento juridico argentino e brasileiro
2005 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; ARGENTINA;
BRASIL; DERECHO COMPARADO
Urbano Salerno, Marcelo
8
T 000332 Karkles, Eliel Valesio A responsabilidade civil do estado na execuçâo penal
2006 DERECHO PROCESAL PENAL; EJECUCION DE
SENTENCIA PENAL; RESPONSABILIDAD DEL
ESTADO; RESPONSABILIDAD CIVIL; BRASIL
Garris, René
Federico
8
T 000290 Zagaglia, Rosângela Martins Alcantara
Medida sócio-educativa de internaçâo aplicada ao adolescente infrator : uma proposta de reinserçâo social
2005 REGIMEN PENAL DE LA MINORIDAD; REGIMEN
PENITENCIARIO; READAPTACION DEL CONDENADO
Arias, Elsa 10
T 000302 Souza Lima, Jorge de Aspectos relevantes da livre circulaçâo de trabalhadores frente à globalizaçâo na implantaçâo de um mercado comun
2005 DERECHO LABORAL; DERECHO COMUNITARIO;
LIBERTAD DE CIRCULACION; DERECHOS DEL
TRABAJADOR
Tabernero, Rodolfo Miguel
8
T 000288 Silva, Luiz Carlos Café da A efectividade do Direito Ambiental Brasilero, a partir da concepçâo de Ockham : estudio de caso da Comunidade de Interlagos
2005 DERECHO AMBIENTAL; BRASIL Franza, Jorge Atilio
8
T 000289 Sousa, Daniel Brod Rodrígues de
O sistema punitivo brasilero frente aos princípios orientadores do direito penal
2005 DERECHO PENAL; BRASIL Lugones, Narciso
8
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000325 Butrus, Bello Angelo O trabalho infanto juvenil doméstico no brasil uma das piores formas de trabalho
2006 DERECHO LABORAL; TRABAJO DE MENORES;
SERVICIO DOMESTICO; BRASIL
Tabernero, Rodolfo
7
T 000287 Queiroz, Ari Ferreira de Da defesa do executado e de terceiros nos autos da execuçâo : uma incursâo pela objeçâo de pré-executividade
2005 DERECHO PROCESAL PENAL; PROCESOS DE
EJECUCION; EJECUCION DE SENTENCIA PENAL
Martínez Álvarez, Eduardo
10
T 000285 Tortorello, Jayme Aparecido O accidente do trabalho e a responsabilidade civil patronal
2005 DERECHO LABORAL; ACCIDENTES DE TRABAJO;
RESPONSABILIDAD DEL EMPLEADOR; DAÑO POR EL
HECHO O EN OCASION DEL TRABAJO
Sisco, Eduardo
7
T 000279 Andrade Vieira, Alexandre Augusto de
O mandado de injunçâo como instrumento de controle da inconstitucionalidade por omissâo legislativa
2004 DERECHO CONSTITUCIONAL; CONTROL DE
CONSTITUCIONALIDAD
Martínez Alvarez, Eduardo
10
T 000284 Silva, Manoela Gonçalves Da tutela antecipada nos contratos bancários
2005 DERECHO BANCARIO; OPERACIONES BANCARIAS;
CONTRATOS BANCARIOS; MEDIDA CAUTELAR
INNOVATIVA; TUTELA ANTICIPADA
Polak, Federico
G.
10
T 000357 Girardi, Elido O direito do consumidor sob o enfoque da responsabilidade civil na Argentina e no Brasil
2005 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; RESPONSABILIDAD
CIVIL; ARGENTINA; BRASIL; DERECHO COMPARADO
Martínez Alvarez, Eduardo
9
T 000387 Souza Lima, Miria Tereza de
Mandado de segurança face ao particular : uma proposta de inovaçao brasileira
2006 DERECHOS Y GARANTIAS CONSTITUCIONALES;
ACCION DE AMPARO; BRASIL
Martínez Álvarez, Eduardo
6
T 000384 Lomonaco, José Antonio Tutela minitória : proposta de modificaçao legislativa ao ordenamento jurídico argentino
2006 DERECHO DE FAMILIA; GUARDA DEL MENOR;
NECESIDAD DE REFORMA LEGISLATIVA; ARGENTINA
Martínez Alvarez, Eduardo
8
T 000383 Fiorot Frasson, Hilário António
O sistema punitivo brasileiro, os direitos humanos e o clamor da sociedade por segurança
2006 DERECHO PENAL; DERECHOS HUMANOS EN LA
ADMINISTRACION DE JUSTICIA; BRASIL
Moglio, José
Francisco
5
T 000405 Barroso Rodrigues, Luiz Antônio
Causas supralegales de exclusâo da ilicitude : uma abordagem crítica, contextualizada e confrontadora com as causas supralegais de exclusâo da culpabilidade
2007 DERECHO PENAL; CULPABILIDAD; INIMPUTABILIDAD Borinsky, Ricardo
8
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000420 Santos, Lirton Nogueira Direitos humanos : a eficacia das normas de proteçao na ordem jurídica brasileira e na ordem jurídica internacional
2007 DERECHOS HUMANOS; BRASIL; DERECHO INTERNO;
DERECHO INTERNACIONAL
Rabinovich-Berkman,
Ricardo
8
T 000356 Brumatte, Vera Lúcia Lemos da Rocha
A relevância dos acórdâos do Tribunal Marítimo sobre os acidentes e fatos da navegaçâo aquaviária, e sua constribuiçâo para a nâo poluiçâo por hidrocarbonetos
2006 DERECHO DE LA NAVEGACION; ALMIRANTAZGO Y
JURISDICCION MARITIMA; TRANSPORTE FLUVIAL;
CONTAMINACION DE AGUAS; CONTAMINACION POR
HIDROCARBUROS
Radovich, Jorge M.
8
T 000324 Didone, André Rubens A influencia das ordenaçoes Afonsinas, Manuelinas e Filipinas na formaçao do Direito Brasilero do Primer Império
2006 HISTORIA DEL DERECHO; BRASIL Schijman, Jorge
Horacio
10
T 000318 Padoan, Adayl Aparecida de Carvalho
A família brasileira no novo milênio sob a égide dos valores filosóficos e normativos
2006 DERECHO DE FAMILIA; BRASIL; FILOSOFIA DEL
DERECHO; SOCIOLOGIA DEL DERECHO
Salerno, Marcelo Urbano
9
T 000409 Gallo, Teresinha do Nascimento
Soberanía 2007 DERECHO CONSTITUCIONAL; ESTADO; SOBERANIA Ancarola, Gerardo
5
T 000429 Peixoto, Bolívar Viégas A relação do Estado como parte no processo em demanda entre particulares : a responsabilidade do Estado como garantidor da harmonia social, além da segurança e da educação amparadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2007 DERECHO PROCESAL; ETAPAS DEL PROCESO;
DEMANDA; DERECHO CONSTITUCIONAL;
RESPONSABILIDAD DEL ESTADO; BRASIL
Moglio, José
Francisco
7
T 000431 Dalcamin, Miltro José A função social como fundamento da desapropriação da propiedade rural na constituição da Republica do Brasil de 1988
2007 DERECHOS Y GARANTIAS CONSTITUCIONALES;
DERECHO DE PROPIEDAD; EXPROPIACION;
INMUEBLES RURALES; BIENESTAR SOCIAL
8
T 000386 Siqueira Filho, Miguel Batista de
A flexibilizaçao do art. 41 do Código de Processo Penal brasileiro nos crimes societários
2006 DERECHO PROCESAL PENAL; DERECHO
SOCIETARIO; SOCIEDADES COMERCIALES; BRASIL
Garris, René
Federico
8
T 000407 Teixeira, Ana Tereza Jacinto
Questöes sociais, trabalho infantil e interpretaçâo da lei
2007 DERECHO LABORAL; TRABAJO DE MENORES;
DERECHO COMPARADO
Tabernero, Rodolfo Miguel
9
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000404 Portella, Sonia Santos A influéncia da SPM : síndrome prémenstrual na práctica de crimes por mulheres
2007 DERECHO PENAL; SINDROME PREMENSTRUAL Negri, Julia S.
4
T 000463 Santos, Jacira Maria dos Lei de resonsabilidade fiscal : sua função, transparência, controle e fiscalização
2008 ECONOMIA Y FINANZAS; INGRESOS PUBLICOS;
REGIMEN FEDERAL DE RESPONSABILIDAD FISCAL;
BRASIL
Borinsky, Ricardo
7
T 000359 Colombi, Valéria Angela A possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela quando for ré a fazenda pública
2006 DERECHO PROCESAL; MEDIDA CAUTELAR
INNOVATIVA; TUTELA ANTICIPADA; HACIENDA
PUBLICA
Martínez Alvarez, Eduardo
M.
7
T 000338 Assis Mariosi, Joâo de Medidas provisórias : ultratividade dos efeitos
2006 DERECHO CONSTITUCIONAL; FACULTADES DEL
PODER EJECUTIVO; MEDIDAS URGENTES; BRASIL
Sanchez Parodi,
Horacio M.
9
T 000349 Costa, Celma Laurinda Freitas
Capacidade de contratar : pressuposto ou requisito ? (uma natureza dupla)
2006 DERECHO CIVIL; ATRIBUTOS DE LA PERSONALIDAD;
CAPACIDAD; LIBERTAD DE CONTRATAR
Mayo, Jorge
8
T 000385 Sousa, Cláudia Maria de Anticipaçao da tutela no ámbito recursal
2006 DERECHO PROCESAL; MEDIDA CAUTELAR
INNOVATIVA; TUTELA ANTICIPADA; BRASIL
8
T 000358 Sbarzi Guedes, Cleverson Raymundo
Formas alternativas de soluçâo de conflitos penais : intrumentos de justiça penal negociada e os 10 anos da vigência da Lei 9.099/95 no Brasil
2006 DERECHO PROCESAL PENAL; METODOS
ALTERNATIVOS DE SOLUCION DE CONFLICTOS;
BRASIL
Borinsky, Ricardo
10
T 000336 Cabral, Lucíola Maria de Aquino
O sistema presidencialista brasileiro e seus reflexos na repartiçâo de receitas tributárias : descaracterizaçâo do pacto federativo
2006 DERECHO TRIBUTARIO; FACULTADES TRIBUTARIAS;
COPARTICIPACION DE IMPUESTOS;
COPARTICIPACION FEDERAL; SISTEMA
PRESIDENCIAL; BRASIL
Demarco, Jorge Héctor
8
T 000374 Souza, Sérgio Ricardo de Soluçâo judicial da colisâo entre a liberdade de informaçâo jornalistica e a dignidade da pessoa humana investigada
2006 LIBERTAD DE EXPRESION; LIBERTAD DE PRENSA;
PRINCIPIO DE DIGNIDAD HUMANA; DERECHO A LA
INTIMIDAD
Moglio, José
Francisco
7
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000381 Silva, Luiz Antonio Guerra da
Viabilidade jurídico-processual da excecao de pre-executividade nos processo de execucao brasileiro e argentino
2006 DERECHO PROCESAL; PROCESOS DE EJECUCION;
BRASIL; ARGENTINA; DERECHO COMPARADO
Martínez Álvarez, Eduardo
10
T 000382 Galilheti, Edgar José A dignidade da pessoa humana a partir do inciso III do art. 1 da Constitucao da República Federativa do Brasil de 1988
2006 DERECHOS PERSONALISIMOS; PRINCIPIO DE
DIGNIDAD HUMANA; DERECHO A LA DIGNIDAD;
PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD; DERECHOS Y
GARANTIAS CONSTITUCIONALES; BRASIL
Enz, Héctor María
7
T 000315 Kotlinski, Ana Maria Benavídes
A funçâo reguladora do estdo na defensa do meio ambiente frente ao novo paradigma de desenvolvimento econômico sustentável : direito e meio ambiente uma visâo jurídica de integridade
2006 DERECHO AMBIENTAL; POLITICA AMBIENTAL;
DESARROLLO SUSTENTABLE; CONTROL ESTATAL
Köhler, Ricardo
10
T 000355 Ristori, Vinícius Dias Paes A garantia processual contitucional de prestaçâo jurisdicional efetiva, tempestiva e isonômica e as regras do efeito suspensivo no recurso de apelaçâo e da execuçâo provisória de eficácia contida no Código de Processo Civil Brasileiro
2006 DERECHOS Y GARANTIAS CONSTITUCIONALES;
GARANTIAS PROCESALES; DERECHO PROCESAL
CIVIL; DERECHO A LA JURISDICCION; BRASIL
Martínez Alvarez, Eduardo
8
T 000571 Assis Oliveira, Francisco de Juzgados especiais fazendários estadual, distrital e municipal : orgáos alternativosde se dizer o direito aplicável contra as fazendas estadual. ditrstal e municipal no direito brasileiro, acceso a Justiça do particular em face do poder público
2011 DERECHO ADMINISTRATIVO; MUNICIPALIDAD;
DERECHO PROCESAL; COMPETENCIA POR EL
TERRITORIO; BRASIL
Martínez Álvarez, Eduardo
M.
8
T 000434 Silva, Laudelina Inácio da Las víctimas y testigos de delitos el derecho procesal penal brasileño y la lucha contra la criminalidad organizada
2007 DERECHO PROCESAL PENAL; ASOCIACION ILICITA;
CRIMEN ORGANIZADO; SUJETOS DEL PROCESO
PENAL; VICTIMA DEL DELITO; TESTIGOS; BRASIL
Borinsky, Ricardo
9
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000501 Oliveira, José Messias A execuçao das penas e tratamento das presidiárias no Estado do Tocantins : a possibilidade de uma reformulação do sistema no género
2008 DERECHO PROCESAL PENAL; PROGRESIVIDAD DEL
REGIMEN PENITENCIARIO; EJECUCION DE LA PENA;
ESTABLECIMIENTOS PENITENCIARIOS;
ESTABLECIMIENTO PARA MUJERES; BRASIL
Borinsky, Ricardo
10
T 000499 Gigliotti, María Aparecida Peres
As politicas energéticas e o estado ambiental : um estudo de caso sobre as hidrelétricas na Amazónia
2009 DERECHO AMBIENTAL; RECURSOS NATURALES;
CENTRALES HIDROELECTRICAS; POLITICA
ENERGETICA; BRASIL
García Holgado, Benjamín
8
T 000436 Senger, Carlos João Eduardo
Direito desportivo ou direito dos esportes, seus aspectos socio/juridicos
2007 BIENESTAR SOCIAL; DEPORTES; DEPORTE
PROFESIONAL; BRASIL
Clerc, Carlos Mario
10
T 000461 Araújo Carneiro, Danilo de Obragações naturais, moral e direito : as cláusulas abusivas do CDC brasileiro em uma análise jurídica
2008 FUENTES DEL DERECHO; DERECHO NATURAL;
MORAL; OBLIGACIONES Y CONTRATOS; CLAUSULAS
LEONINAS; BRASIL
Di Tada, Daniel
9
T 000440 Ribeiro, Fábio Tavares Intervenção estatal garantista do livre exercício dos cultos afro-descendentes como fator de estabilidade social
2007 DERECHOS Y GARANTIAS CONSTITUCIONALES;
LIBERTAD DE CULTOS; PROTECCION DE LAS
MINORIAS; INTERVENCIONISMO ESTATAL; BRASIL
Rabinovich-Berkman,
Ricardo
9
T 000402 Neto, Cesar Lourenço Soares
Responsabilidade ambiental subjetiva no direito administrativo sancionador frente à Lei Federal Brasileira nª 9605/98
2007 DERECHO AMBIENTAL; RESPONSABILIDAD DEL
ESTADO; REGIMEN PENAL ADMINISTRATIVO; BRASIL
Fanelli Evans,
Guillermo
6
T 000408 Plastina, Antonio Tutela jurisdiccional e conflito de principios : exame da atucao do Ministerio Público Brasileiro face a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2007 DERECHO AMBIENTAL; RESPONSABILIDAD DEL
ESTADO; DERECHO A LA JURISDICCION; MINISTERIO
PUBLICO; BRASIL
Schijman, Jorge
9
T 000464 Souza Corréa Filho, Milton de
Juizado especial : ciudadania para os excluídos e os esquecidos
2008 DERECHO PROCESAL; CIUDADANIA; BRASIL Schijman, Jorge
Horacio
8
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000438 Falci, Anacleto Autonomía municipal 2007 DERECHO ADMINISTRATIVO; MUNICIPALIDAD;
AUTONOMIA MUNICIPAL
Asensio Vives,
María del Rosario
8
T 000454 Silva, Roberto Malta da A defesa do bem jurídico ambiental como fundamento da ordem económica constitucional e a responsabilidade civil do estado por danos ambientales de áreas contaminadas com residuos industrais
2008 DERECHO AMBIENTAL; DAÑO ECOLOGICO;
DESECHOS PELIGROSOS; RESIDUOS INDUSTRIALES;
RESPONSABILIDAD DEL ESTADO
Kiper, Claudio M.
8
T 000458 Campos, José Leão Santiago
Daño moral : aspectos constitucionais da responsabilidade civil nas sentenças criminais absolutórias
2008 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL; SENTENCIA
ABSOLUTORIA
Martínez Alvarez, Eduardo
8
T 000460 Carneiro, Michella Zortéa Do princípio da accessibilidade ampla ao poder judiciário segundo a constituição federal brasileira de 1988
2008 DERECHO CONSTITUCIONAL; DERECHO A LA
JURISDICCION; BRASIL
Köhler, Ricardo
6
T 000522 Brito, Edilson Divino de Trabalho social como instrumento de reintegração do preso : um estudo de caso sobre os reclusos da cadeia pública de Itapuranga-Go
2010 DERECHO PENAL; REGIMEN PENITENCIARIO;
READAPTACION DEL CONDENADO; SERVICIOS
SOCIALES PENITENCIARIOS; BRASIL
Moglio, José
6
T 000487 Miranda Júnior, Joaquim José
Genética e direito penal : o diagnóstico genético como cataliador de novos bens jurídico-penáis
2008 DERECHO PENAL; BIOETICA; GENETICA HUMANA;
BIEN JURIDICO PROTEGIDO
Rabinovich-Berkman,
Ricardo
8
T 000521 Queiroz, Mirtes Spitale de Morte : pena ou profilaxia social ? 2009 DERECHO PENAL; PENA DE MUERTE Martínez Álvarez, Eduardo
8
T 000455 Packer, Amílcar Douglas Abuso eventual de direito 2008 DERECHO CIVIL; ACTOS ILICITOS; ABUSO DEL
DERECHO
Rabinovich-Berkman,
R.
7
T 000495 Pires, Alex Sander Xavier A súmula monocrática como corolária do direito sumular responsável pelo resgate científico da jurisprudência : um aporte ao direito argentino
2009 DERECHO PROCESAL; JURISPRUDENCIA; DERECHO
A LA JURISDICCION
Martínez Alvarez, Eduardo
8
T 000498 Albuquerque, Cláudio Caso Pedrinho : de subtração de incapaz em Brasilia . Distritio Federal, á aplicação de pena em Golania - Goiás
2009 DERECHO PENAL; PRIVACION ILEGAL DE LA
LIBERTAD; SUSTRACCION DE MENORES
Borinsky, Ricardo
7
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000508 Matos, João Carvalho de A votação do juri popular na fixação da pena
2008 DERECHO PROCESAL; PODER JUDICIAL; JUICIO POR
JURADOS; MONTO DE LA PENA
Tedesco, Ignacio
5
T 000192 Copetti, Álvaro Danúbio Constitucionaliçao do direito ambiental brasileiro
2003 DERECHO AMBIENTAL; DERECHO CONSTITUCIONAL;
BRASIL
9
T 000510 Almeida, Renato Franco de Democracia e constitucionalismo na jurisdição constitucional
2009 DERECHO CONSTITUCIONAL; SISTEMA DE
GOBIERNO; CONSTITUCIONALISMO LIBERAL;
CONSTITUCIONALISMO SOCIAL; DEMOCRACIA
Martínez Álvarez, Eduardo
9
T 000491 Costa, Claudio Gustavo Noro da
A constitucionalidade e a necessidade da interferência do poder público sobre as associaçãoes deportivas, implicando na busca de novos rumos para o futebol brasileiro
2009 DEPORTES; FUTBOL; ENTIDADES DEPORTIVAS;
DERECHO CONSTITUCIONAL; INTERVENCIONISMO
ESTATAL; BRASIL
Ramos Feijoó, Claudio
8
T 000507 Perfetto, Domingos José Condiçoes da ação como elementos integrantes do fumus boni iuris na medida cautelar de produção antecipada de provas, no direito brasileiro
2009 DERECHO PROCESAL; MEDIDAS CAUTELARES;
VEROSIMILITUD DEL DERECHO INVOCADO;
PRODUCCION DE LA PRUEBA; BRASIL
Martínez Álvarez, Eduardo
9
T 000528 Antunes Bittencourt, Augusto César
A locação e seus reflexos sócio-jurídicos nma sociedade brasileira
2010 CONTRATOS CIVILES; LOCACION; BRASIL 7
T 000536 Gaya, Marlene Corrêa Recuperaçao e ressocialização no sistema prisional brasileiro, perspectivas e analises das estrategicas juridicas para cumprir os fins da lei
2010 DERECHO PENAL; REGIMEN PENITENCIARIO;
READAPTACION DEL CONDENADO; BRASIL
Anzit Guerrero, Ramiro
8
T 000529 Gonçalvez, María Antónia A ação civil pública como instrumento de efectivação de tutela do meio ambiente natural e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
2010 DERECHO AMBIENTAL; ACCION CIVIL; ACCIONES DE
CLASE; BRASIL
Clerc, Carlos Mario
6
T 000541 Goulart, Nilo Roberto
Responsabilidade sem culpa 2010 RESPONSABILIDAD CIVIL; CULPA CIVIL Balestra, Ricardo
8
T 000586 Ziebarth, Hélio Egon A viabilidade da usucapião sobre terras devolutas
2011 DERECHOS REALES; USUCAPION; PRESCRIPCION
ADQUISITIVA; BRASIL
Clerc, Carlos Mario
7
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000523 Nascimento, Renato Tutela jurídica da água e autonomia municipal
2010 DERECHO ADMINISTRATIVO; MUNICIPALIDAD;
AUTONOMIA MUNICIPAL; RECURSOS HIDRICOS
Di Tada, Daniel
7
T 000555 Martins, Catarina Rita Krieger
A discriminação na relação parental, frente ao reconhecimento, á negatória e a impugnação da paternidade
2011 DERECHO DE FAMILIA; ACCIONES DE FILIACION;
NEGACION DE LA PATERNIDAD; IMPUGNACION DE LA
PATERNIDAD
Martínez Álvarez, Eduardo
M.
7
T 000554 Oliveira, Tánia Mota de Aporte para capacitacão dos operadores de direito na área de conciliaão e mediação no Brasil
2011 DERECHO PROCESAL; CONCILIACION; MEDIACION;
BRASIL
Martínez Álvarez, Eduardo
M.
7
T 000563 Marques, Jacqueline Moreira
O desafio da informática no Poder Judiciário e o processo virtual, reestrurado
2011 DERECHO INFORMATICO; DERECHO PROCESAL;
PODER JUDICIAL
Martínez Álvarez, Eduardo
M.
8
T 000544 Barbosa, Hélia Maria Amorim Santos
Una nueva concepción de responsabilizar y de proteger a la dignidad sexual de los niños, niñas e adolescentes
2010 DERECHOS DEL NIÑO; SALUD REPRODUCTIVA Y
SEXUALIDAD; ABUSO SEXUAL INFANTIL
García Holgado, Benjamín
8
T 000569 Zemuner, Adiloar Franco Dos contratos internacionais : convergéncias e divergéncias legislativas e a lei aplicável aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias entre particulares : Argentina, Brasil
2011 DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO; CONTRATOS
INTERNACIONALES; COMPRAVENTA
INTERNACIONAL; COMPRAVENTA DE MERCADERIAS;
ARGENTINA; BRASIL
Schijman, Jorge
Horacio
9
T 000581 Windberg, Maria Clair A falta de isonomia na partilha de bens aos entes da empresa familiar rural
2011 DERECHO COMERCIAL; DERECHO SOCIETARIO;
DERECHO DE FAMILIA; DERECHO SUCESORIO;
EMPRESA AGRARIA; EMPRESA FAMILIAR; ACERVO
SUCESORIO
Polak, Federico
9
T 000542 Cunha, Luciano Aléncar da Participação e cultura na gestão dos recursos hidricos : uma leitura através do direito sócio-ambiental e da antropologia
2010 DERECHO AMBIENTAL; RECURSOS NATURALES;
RECURSOS HIDRICOS
Franza, Jorge Atilio
8
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000566 Nascimento, Paulo Roberto do
A responsabilidade penal dos adolescentes no Brasil
2011 DERECHO PENAL; REGIMEN PENAL DE LA
MINORIDAD; MENOR DE DIECISIETE AÑOS; BRASIL
Borinsky, Ricardo
5
T 000557 Monteiro, Iolanda Jardim da Rocha Carneiro
O direito autoral na literatura e na música popular brasileira constemporáneas
2010 DERECHOS DE AUTOR; OBRAS LITERARIAS Y
ARTISTICAS; BRASIL
Clerc, Carlos
7
T 000580 Rocha, Adilson Geraldo Estudo da função do estabelecimento prisional como instrumento de inclusão social : casos do Estado de Minas Gerais, Brasil e Argentina
2012 DERECHO PENAL; REGIMEN PENITENCIARIO;
READAPTACION DEL CONDENADO; BRASIL;
ARGENTINA
10
T 000591 Sales, Bernardo José de Eutanásia : estudo comparativo dos aspectos sociais, médico-científicos, éticos e bioéticos à luz dos direitos humanos
2012 DERECHOS HUMANOS; EUTANASIA; BIOETICA;
DERECHO COMPARADO
Cerialle, Daniel
10
T 000589 Barros Gutiérrez Slaibi, Maria Cristina
Dever judicial de julgamento do mérito 2012 DERECHO PROCESAL; DERECHO ADMINISTRATIVO;
GARANTIAS PROCESALES; DURACION DEL
PROCESO; GARANTIA A SER JUZGADO EN UN PLAZO
RAZONABLE; DERECHO A LA JURISDICCION;
DEBERES DEL JUEZ; VERDAD JURIDICA OBJETIVA;
DEBIDO PROCESO ADMINISTRATIVO
Martínez Álvarez, Eduardo
M.
10
T 000593 Carvalho Oliviera, Ana Luiza de
Uma nova visão jurídica da responsabilidade do estado braileiro, no custeio dos efeitos sociais, causados pelo acidente do trabalho
2011 DERECHO LABORAL; ACCIDENTES DE TRABAJO;
RESDPONSABILIDAD DEL ESTADO; BRASIL
Tabernero, Rodolfo
9
T 000594 Cunha, Joâo Paulo Brzezinski da
O direito tributário e o desenvolimento regional
2011 DERECHO TRIBUTARIO Schijman, Jorge
Horacio
8
T 000597 Varella, André Luiz Marcondes
Anomalia fetal incompativel com a vida extrauterina : perspectivas bioéticas e jurídicas
2012 BIOETICA; ANOMALIAS FETALES INCOMPATIBLES
CON LA VIDA; ABORTO TERAPEUTICO
Zamudio, Teodora
10
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000598 Soares, Jardel de Freitas Crímenes ambientales transfonterizos y la responsabilidad penal de personas jurídicas : un aporte al Mercosur
2012 DERECHO AMBIENTAL; DAÑO ECOLOGICO;
PERSONAS JURIDICAS; RESPONSABILIDAD PENAL;
MERCOSUR
Pinheiro, Jorge
Augusto de Medeiros
10
T 000612 Medeiros, Agnelo Maia Borges de
A súmula vinculante e seus efeitos 2012 DERECHO CIVIL; JURISPRUDENCIA VINCULANTE;
FALLO PLENARIO; EFECTOS DEL ACTO JURIDICO;
EFECTOS ERGA OMNES; BRASIL
Schijman, Jorge
Horacio
9
T 000613 Valle, Marco Antonio Gonçalves
Aplicabilidade do Código de defesa do Consumidor na relação negocial entre emprendedor e lojista en shopping centers
2011 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; CODIGOS;
ESTABLECIMIENTO COMERCIAL; SHOPPING
Balestra, Ricardo R.
9
T 000616 Melo, Anderson Alcântara Silva
Reforma e inovação policial no Brasil : a experiência do Projeto Mediar da Policia Civil em Minas Gerais 2006/2010
2012 FUERZAS DE SEGURIDAD; POLICIA; BRASIL Anzit Guerrero, Ramiro
7
T 000618 Aragão, Jônica Marques Coura
A atuação da sociedade como elemento de efetivação do processo penal embiental
2012 DERECHO AMBIENTAL; DERECHO PROCESAL PENAL Anzit Guerrero, Ramiro
7
T 000630 Silva, Wanir Da Silveira e A verdadeira face do direito aeronáutico : conflito de leis, suas aplicações e reflexões segundo a legislação brasileira
2012 DERECHO AERONAUTICO; BRASIL Cazayous de Dillon, Marta Etel
7
T 000631 Oliveira, Jane Alves Nascimento Moreira de
A exploração do trabalho do menor no Estado de Sergipe : uma questão institucional? Uma questão jurídica?
2012 DERECHO LABORAL; TRABAJO DE MENORES;
BRASIL
9
T 000632 Barros, Têndeles Antonio Alves de
Reducción de la maioridade penal : un abordage social, psicológica y penal
2012 DERECHO PENAL; REGIMEN PENAL DE LA
MINORIDAD; MAYORIA DE EDAD; BRASIL
Baños, Javier
Ignacio
7
T 000638 Oliveira, Edilson Resende Legislação atual brasileiro/argentina sobre união estável e casamento : necessidade da correta interpretação jurídica para uma conciliação com as religiões
2012 DERECHO DE FAMILIA; CONCUBINATO; MATRIMONIO;
BRASIL; ARGENTINA; DERECHO COMPARADO
Miranda Junior,
Joaquim José
7
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000642 Rodrigues Filho, Eulâmpio Venda ad corpus e ad mensuram, necesidade de una melhor compreensão jurídica no contexto do Brasil e Argentina
2012 COMPRAVENTA INMOBILIARIA; VENTA AD CORPUS;
BRASIL; ARGENTINA; DERECHO COMPARADO
Miranda Junior,
Joaquim José
8
T 000644 Kloos, Wanderley Por uma unificação da tributação sobre o comércio eletrônico no Mercosul
2012 DERECHO TRIBUTARIO; COMERCIO ELECTRONICO;
MERCOSUR
Miranda Junior,
Joaquim José
8
T 000654 Feloniuk, Ivan Sérgio Um novo enfoque bioético sobre os déates em torno dos transgénicos
2013 POLITICA AMBIENTAL; PRODUCTOS TRANSGENICOS;
BIOETICA
Shary, Sandra
10
T 000670 Rufino, Regina Célia Pezzuto
A responsabilidade civil das universidades privadas em virtude do assédio moral practicado pelos alunos contra os profesores : uma visão sob a ótica trabalhista
2013 RESPONSABILIDAD DE LOS ESTABLECIMIENTOS
EDUCACIONALES; UNIVERSIDADES; MOBBING
Tabernero, Rodolfo Miguel
9
T 000675 Gondim, Reno Feitosa Análise da culpabilidade jurídico-penal sob a perspectiva da fenomenologia existencial
2013 FILOSOFIA DEL DERECHO; FENOMENOLOGIA;
DERECHO PENAL; CULPABILIDAD
Baños, Javier
Ignacio
7
T 000687 Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
Execução provisória da pena no direito penal brasileiro. Imprescindibilidade da anuência do condenado se ausente necessidade de prisão cautelar
2013 DERECHO PROCESAL PENAL; DERECHOS HUMANOS
EN LA ADMINISTRACION DE JUSTICIA; GARANTIAS
PROCESALES; DEBIDO PROCESO; DEFENSA EN
JUICIO; PRESUNCION DE INOCENCIA; BRASIL
Anzit Guerrero, Ramiro
8
T 000693 Coelho, Péricles Remissão fiscal : proposta para América Latina orientada pela premissa da isonomia esculpida pela doutrina e jurisprudência européia
2013 DERECHO TRIBUTARIO; TEORIA EGOLOGICA DEL
DERECHO; AMERICA LATINA; EUROPA
Martínez Álvarez, Eduardo
Mario
9
T 000697 Silva Pinto, Pedro Luis da Os recursos hídricos dos sistema aqüífero guarani ante as visöes de soberania absoluta e mitigada
2013 DERECHO AMBIENTAL; RECURSOS NATURALES;
RECURSOS HIDRICOS; AGUAS SUBTERRANEAS;
RECURSOS HIDRICOS INTERNACIONALES;
ACUIFERO GUARANI
Valls, Mario F
9
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000701 Teixeira, Valfredo Alves Inimputabilidade penal dos menores de 18 anos : caso brasileiro e argentino
2013 DERECHO PENAL; INIMPUTABILIDAD; MENORES;
MENOR DE DIECIOCHO AÑOS; BRASIL; ARGENTINA;
DERECHO COMPARADO
Anzit Guerrero, Ramiro
8
T 000704 Guerra, Cristina Aparecida Usucapião de terras devolutas à luz do princípio da função social da propriedade
2013 DERECHOS REALES; PRESCRIPCION ADQUISITIVA;
USUCAPION; BIENESTAR SOCIAL; VIVIENDA;
ARGENTINA; BRASIL
Paz, Carlos
Augusto
9
T 000706 Camarano, Ivone Maria Daameche
A proteção da marca no Mercosul 2013 DERECHO MARCARIO; MARCAS; PROPIEDAD
INDUSTRIAL; MERCOSUR
Sardegna, Paula C.
9
T 000707 Silva, Almir Lopes da A inoperância do direito brasileiro atual frente à conduta criminosa de agentes do poder público
2013 DERECHO ADMINISTRATIVO; DELITOS CONTRA LA
ADMINISTRACION PUBLICA; FUNCIONARIOS
PUBLICOS; CORRUPCION DEL FUNCIONARIO
PUBLICO; INMUNIDADES PARLAMENTARIAS; BRASIL
Desimoni, Luis María
8
T 000719 Matos Lacerda, Nívea de O tratamento penitenciário conferido às pessoas com transtorno mental no sistema carcelário brasileiro face aos direitos humanos internacionais. Uma (i)legalidade permanente
2013 REGIMEN PENITENCIARIO; DERECHOS HUMANOS EN
LA ADMINISTRACION DE JUSTICIA; DERECHOS DE
LAS PERSONAS PRIVADAS DE LIBERTAD; ENFERMOS
MENTALES; BRASIL
Miranda Junior,
Joaquim José
10
T 000721 Dotta, Wilson Características e eficácia da modalidade de licitação pregão, na sua forma eletrônica
2013 DERECHO PROCESAL; SENTENCIA DE TRANCE Y
REMATE; SUBASTA; SUBASTA ON LINE; BRASIL;
DERECHO COMPARADO
Maida, María
10
T 000725 Camelo Júnior, Francisco de Assis
Em busca da justiça : uma análise neo-testamentária, jurídica e filosófica : a hermenêuticaconstitucional a serviço da justiça
2013 FILOSOFIA DEL DERECHO; TEORIA DE LA JUSTICIA;
CONTEXTO INTERPRETATIVO
Miranda Junior,
Joaquim José
8
T 000726 Martins, Benedito Mamedio Torres
O novo procedimiento no tribunal do júri : restrição ao princípio da plenitude de defesa
2013 PODER JUDICIAL; JUICIO POR JURADOS; DEBIDO
PROCESO; DEFENSA EN JUICIO
Schijman, Jorge
Horacio
8
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000727 Santos Praxedes, Ednilda Lessa dos
Controle e eficácia do direito a educação fundamental : o caso brasileiro no contexto argentino
2013 DERECHOS Y GARANTIAS CONSTITUCIONALES;
DERECHO DE ENSEÑAR Y APRENDER; DERECHOS
SOCIALES; BRASIL; DERECHO COMPARADO
Maida, María
7
T 000729 Carli, Vilma María Inocèncio Uma analise juridica e social sobre os novos contratos do mundo globalizado : a relação das normas brasileiras sobre os contratos internacionais da União Européia, e a assimetria das partes
2014 DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO; CONTRATOS
INTERNACIONALES; UNION EUROPEA; BRASIL
Schijman, Jorge
Horacio
10
T 000730 Silva Amparo, Elma Sirley da
A integração social no Mercosul : as políticas públicas a serem utilizadas para a unificação e integração das classes de trabalhadores domésticos do Brasil e da Argentina
2014 DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO; CONTRATOS
INTERNACIONALES; UNION EUROPEA; BRASIL
Schijman, Jorge
Horacio
10
T 000739 De Carvalho, Francisco Ortêncio
A crise da autonomia da vontade iluminista e o surgimento do consumidor no Mercosul : um novo sujeito de direito nas relações jurídicas contratuais pós-modernas
2014 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; AUTONOMIA DE LA
VOLUNTAD; MERCOSUR; CONTRATOS DE CONSUMO;
CONTRATOS DE ADHESION
Polak, Federico Gabriel
10
T 000740 Sidon, Andrea letícia Pereira de Souza Von
O quinto poder : a influência da criminalidade na sociedade brasileira. Origens e formas
2014 DERECHO PENAL; CRIMEN ORGANIZADO; BRASIL Anzit Gerrero, Ramiro
7
T 000741 Andrade, George Laurindo de
Femenicidio y participación en el suicidio. Límites a la protección jurídica de la mujer en la sociedad de riesgo argentina y brasilera desde 2006 a 2011
2014 DERECHO PENAL; DERECHOS DE LA MUJER;
VIOLENCIA CONTRA LA MUJER; LEY MARIA DA
PENHA; BRASIL; ARGENTINA
Borinsky, Ricardo
9
T 000749 Bernardes, Sara María Alves Gouveia
A responsabilidade do Estado em regular a crise dos institutos jurídicos casamento e família
2014 DERECHO DE FAMILIA; MATRIMONIO;
RESPONSABILIDAD DEL ESTADO; POLITICAS
SOCIALES; IGLESIA CATOLICA
Ivone, Vitulia
10
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000755 Machado, Luís Fernando Pires
Convocação de uma assembleia constituinte para o Brasil : solução para a reforma política brasileira ou formalidade dispendiosa e desnecessária
2013 DERECHO CONSTITUCIONAL; CONVENCION
CONSTITUYENTE; COMISION PARA EL ANALISIS Y
ESTUDIO DE LA REFORMA POLITICA; CONSULTA
POPULAR; PROYECTO DE LEY; INICIATIVA POPULAR;
BRASIL
Miranda Junior,
Joaquim José
9
T 000761 Souza, Jacyara Farias Os modelos federativos e a utilização dos instrumentos de participação popular como expressão da efetividade democrática : uma análise comparativa entre Argentina y Brasil
2014 SISTEMA FEDERAL; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA;
FORMAS DE DEMOCRACIA SEMIDIRECTA; CONSULTA
POPULAR; DERECHO DE REVOCATORIA POPULAR;
REFERENDUM; INICIATIVA POPULAR; ARGENTINA;
BRASIL
Sharry, Sandra
10
T 000770 Santos, Jonábio Barbosa dos
O trabalho infantil no Brasil e na Argentina : um caso de desrespeito à declaração sociolaboral do Mercosul
2014 DERECHO LABORAL; TRABAJO DE MENORES;
ARGENTINA; BRASIL; NORMATIVA DEL MERCOSUR;
DECLARACION SOCIOLABORAL DEL MERCOSUR
Peliza, Eleonora Graciela
9
T 000773 Silva, Ananias Pinheiro da Dever do Estado de prestar assitência socioeconômica às famílias carentes de vítimas de crimes dolosos contra a vida
2014 BIENESTAR SOCIAL; ASISTENCIA SOCIAL;
PROTECCION DEL MENOR Y LA FAMILIA; DESTINO
DE LOS FONDOS; DELITOS CONTRA LAS PERSONAS;
VICTIMA DEL DELITO; DERECHOS DE LA VICTIMA
Baños, Javier
Ignacio
6
T 000777 Sacco, Ricardo Ferreira Aspectos filosóficos, políticos e jurídicos dos atos de improbidade administrativa como vulneradores da democracia e dos direitos humanos
2014 DELITOS CONTRA LA ADMINISTRACION PUBLICA;
CORRUPCION DEL FUNCIONARIO PUBLICO; ETICA;
MORAL; FILOSOFIA POLITICA; FILOSOFIA DEL
DERECHO
Miranda junior,
Joaquim José
8
T 000789 Alves, Maria de Fátima Direito autoral no uso das músicas na era da Internet : o que difere na imutabilidade penal na comparação entre as leis brasileiras e argentinas com ênfase nas cidades de Joâo pessoa e Buenos Aires
2014 PROPIEDAD INTELECTUAL; DERECHOS DE AUTOR;
FONOGRAMAS; EDICION ILEGAL DE OBRA
INTELECTUAL; INTERNET; REDES P2P; ARGENTINA;
BRASIL; DERECHO COMPARADO
Schijman, Jorge
Horacio
9
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 000806 Baccarini, Alexandre Borges
Os diferentes métodos nacionais dentro do Mercosul como ferramente de combate ao tráfico internacional de drogas
2014 DERECHO PENAL; NARCOTRAFICO; MERCOSUR;
SEGURIDAD REGIONAL; COOPERACION POLICIAL;
EQUIPO CONJUNTO DE INVESTIGACION
Miranda Junior,
Joaquim José
8
T 000830 Fior, Eder Ricardo Necessidade de regulamentação jurídica da assistência religiosa cristã como instrumento de ressocialização de reclusos no Brasil e na Argentina
2014 DERECHO PENAL; REGIMEN PENITENCIARIO;
READAPTACION DEL CONDENADO; EDUCACION
RELIGIOSA; CRISTIANISMO; BRASIL; ARGENTINA
Miranda Júnior,
Joaquim José
10
T 000843 Lima, Fernando Menezes Direito à educação e o padrão de qualidade em face de políticas públicas para o ensino médio no período de 2008 a 2011, no Brasil
2014 DERECHO DE ENSEÑAR Y APRENDER; POLITICAS
PUBLICAS; BRASIL
Maida, María
10
T 000859 Mendonça, Mirza Maria Pedrosa Porto de
O outro lado do abuso sexual intrafamiliar : um novo paradigma jurídico
2015 DERECHO PENAL; ABUSO SEXUAL INFANTIL; ABUSO
SEXUAL CALIFICADO POR PARENTESCO;
ARGENTINA; BRASIL
Miranda Júnior,
Joaquim José
7
T 000881 Feitosa, José Lirailton Batista
A questão do dano moral. As lacunas da lei e falta de requisitos objetivos para análise da quantificação do dano, analisado sob a ótica jurídica no direito comparado
2015 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL; MONTO DE
LA INDEMNIZACION; DERECHO COMPARADO
Schijman, Jorge
Horacio
7
T 000924 Bastos Júnior, José Gusmão
Da garantia de águas no Mercosul : o caso do Vale do Curu-Ce
2015 RECURSOS HIDRICOS; APROVECHAMIENTO DE
AGUAS; BRASIL; MERCOSUR
Valls, Mario F
9
T 001095 Miranda, Eliani Bernardes Rosa de
Princípio da autonomia versus limites ao poder punitivo estatal na criminalização das práticas eutanásicas sob a ótica dos princípios fundamentais
2016 DERECHO PENAL; EUTANASIA; DERECHOS
PERSONALISIMOS; BIOETICA
Borinsky, Ricardo
10
T 001102 Pinto, Cristiano Vieira Sobral
Responsabilidade civil nas relações de consumo no Mercosul : tentativa de harmonização das normas consumeristas e a questão da perda do tempo livre/útil
2016 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; RESPONSABILIDAD
CIVIL
9
CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR
NOTA
T 001117 Santos, Geandre Bucair Do ativismo judicial em face da inércia do legislador como forma de concretizar a dignidade da pessoa humana no trabalho em condições penosas
2016 DERECHO LABORAL; TRABAJO INSALUBRE;
TRABAJO PENOSO; ACTIVISMO JUDICIAL
-- 8
T 001313 Baqueiro, Arminda Ursula Pereira
A chamada "atividade penosa" como adicional remuneratório no trabalho docente
2017 DERECHO LABORAL; DOCENTES; ADICIONALES DE
REMUNERACION; BRASIL
Miranda Júnior,
Joaquim José
8
T 001314 Sena, Cleber Ferreira O código de rastreamento obrigatório como mecanismo de proteção do consumidor na entrega de mercaderías adquiridas via transações comerciais internacionais
2017 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; COMERCIO
ELECTRONICO; INTERNET; CODIGO DE RASTREO
Miranda Júnior,
Joaquim José
9
T 001339 Santos Lima Júnior, Edvaldo dos
Supranacionalidad das convenções trabalhistas como ferramenta garantidora de direitos e seus efeitos sindicais no Brasil
2017 DERECHO LABORAL; CONCILIACION LABORAL;
SINDICATOS; ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL
TRABAJO
Balestra, Ricardo R.
8
T 001345 Oliveira, Joabe Teixeira de A incidência do ISSQN nos contratos de leasing de veículos no local da prestação do serviço (no endereço do tomador)
2017 DERECHO TRIBUTARIO; IMPUESTO SOBRE
SERVICIOS DE CUALQUIER NATURALEZA; LEASING
Polak, Federico Gabriel
8
T 001351 Barros, Aline Fernandes A proteção do usuário dos serviços bancários
2017 DERECHO BANCARIO; PROTECCION DEL
CONSUMIDOR
Gerscovich, Carlos G.
8
T 001335 Evangelista, Ademar Gomes
Psicofobia : criminalização em decorrência da violação da dignidade da pessoa portadora de transtorno mental
2018 DERECHOS DE LOS ENFERMOS MENTALES Salas, Rubén Darío
8
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