Aspectos socioeconómicos y de manejo sostenible del comercio internacional de peces ornamentales en el norte de Sudamérica: retos y
perspectivas Bogotá, Colômbia, 24 a 26 de Agosto de 2005
Normatividad y Marco Institucional
BRASIL
AMAZONAS IBAMA
Henrique Pereira
Clemeson da
Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
AMAZONAS IBAMA
Legislação Brasileira
Instrução Normativa No. 13 (09/Jun/2005)•Permite a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes nativos de águas continentais
•Somente empresas autorizadas pelo IBAMA
•Inclui 180 taxa
[ Somente aeroportos credenciados internacionais, p.ex., MANAUS e BELÉM ]
Ordenamento e controle do comércio exportador de peixes ornamentais no Estado do Amazonas, Brasil
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ANEXO I – IN 13/05
Abramites 1Acanthodoras 1Acarichthys 1Amblydora 1Ancistrus sp. -Anostomus 2Apareiodon 1Aphyocharax 1Apistogramma 4Apíteronotus 1Aspidoras 1Astyanax 2Austrolebias 1Baryancistrus sp -
Biotodoma 1Brochis 2Bryconps 1Bujurquina 1Bunocephalus 2Callichthys 1Carnegiella 2Catoprion 1Chalceus 2Characidium 1Charax 2Chilodus 1Cichlasoma 2Colomesus 1Copeina 1Copella 4
GÊNERO sp GÊNERO sp
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Corydoras 27Crenicara 1Crenicichla 3Crenuchus 1Dekeyseria 1Dianema 2Dicrossus 2Eigenmannia sp -Exodon 1Farlowella sp. -Gasteropelecus 1Geophagus 1Cymnocorymbus 1Hemigrammus 7Hemiodus 2Hopliancistrus 1
Hyphessobrycon sp -Hypostomus sp. -Inpaichthys 1Laemolyta 1Laetacara 2Leporacanthicus 2Leporellus 1Leporinus 1Liosomadoras 1Merodontotus 1Mikrogeophagus 1Moenkhausia 12Monocirrhus 1Myleus 1Nannostomus 6Oligancistrus 1
AMAZONAS IBAMA
Otocinclus 3Paracheirodon 2Parancistrus 1Parodon 1Parotocinclus 1Peckoltia sp -Petitella 1Poecilia 1Peocilocharax 1Polycentrus 1Prionobrama 1Pristobrycon 1Pseudacanthicus 1Pseudanos 2Pterolebias 1Pterophyllum 1Pterolebias 1
Pterophyllum 1Pygocentrus 1Pyrrhulina 4Rineloricaria 2Rivulus 2Satanoperca 1Scobiancistrus sp. -Serrapinnus 1Serrasalmus 1Spectracanthicus 1Sturisoma 1Symphisodon 2Tatia 1Thayeria 1Thoracocharax 1Trigonectes 1Uaru 1
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Portaria No. 28 (10/Março/1992)
DEFESO (“closed season”)
• Proíbe a captura de Cardinal (Paracheirodon axelrodi) nos meses de maio, junho e julho
• [válido somente para o Estado do Amazonas].
•Seguro-Defeso de pescadores ornamentais (“piabeiros”)•Sugestão de inclusão: Carnegiella marthae, Carnegiella strigata, Copeina guttata,Copella arnoldo,Hemiodus gracilis,Nannostomus eques, Nannostomus marginatus, Nannostomus trifasciatus, Nannostomus unifasciatus, Poecilocharaz weitzmani, Uaru amphiacanthoides.
Legislação Brasileira
Ordenamento e controle do comércio exportador de peixes ornamentais no Estado do Amazonas, Brasil
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Arraias de água doce do Amazonas e OrenocoLista das espécies e áreas de distribuição.
ESPÉCIE BACIA OU RIO PAÍSES
Plesiotrygon iwamae Amazonas Brasil, Equador e Peru
Paratrygon aiereba Amazonas e Orenoco Bolívia, Brasil, Equador, Peru e Venezuela
P. castexi Amazonas, Paraná, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Guaporé Paraguai e Peru
P. constellata Amazonas Brasil e Colômbia
P. dumerilii Amazonas, Paraná Argentina, Brasil, Paraguai Paraguai e Uruguai
P. henlei Amazonas Brasil
P. cf histrix Negro Brasil
P. humerosa Amazonas Brasil
P. leopoldi Amazonas Brasil
P. magdalenae Magdalena e Atrato Colombia FONTE: ARAUJO, M. L. G. et al. (2004). www.cites.org/common/com/ac/20/E20-inf-08.pdf.
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P. motoro Amazonas, Orenoco e Prata ARG, BLV, BRZ, CLB Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai
P. ocellata Amazonas Brasil
P. orbignyi Amazonas, Orenoco, Paraná ARG, BRZ, BLV, e Paraguai CLB, GUY Francesa,
Guiana e Venezuela
P. schroederi Amazonas e Orenoco Brasil, Venezuela
P. scobina Amazonas Brasil
P. yepezi Maracaibo Venezuela, Colômbia
FONTE: ARAUJO, M. L. G. et al. (2004). www.cites.org/common/com/ac/20/E20-inf-08.pdf.
Arraias de água doce do Amazonas e OrenocoLista das espécies e áreas de distribuição
ESPÉCIE BACIA OU RIO PAÍSES
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Arraias de água doce do Amazonas e Orenoco
Legislação Brasileira
Portaria No. 36/03 (25/JUN/2003)• Permite a exportação de 16.000 exemplares, por ano, em sistema de quotas, por dois anos [JUN/2003-JUN/2005] nos estados do Amazonas e do Pará
•As associações estaduais e regionais de exportadores detêm a quota anual.
•Não é permitida a exportação de matrizes(adultos reprodutivos)
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Arraias de água doce do Amazonas e Orenoco
Legislação Brasileira
Portaria No. 36/03 (25/JUN/2003)
NOME CIENTÍFICO QUOTA ANUAL ESTADOS
Potamotrygon motoro 5.500 Amazonas e Pará
Potamotrygon cf. hystrix 5.000 Amazonas
Potamotrygon schroederi 1.500 Amazonas
Potamotrygon orbignyi 2.000 Amazonas e Pará
Potamotrygon henlei 1.000 Pará
Potamotrygon leopoldi 1.000 Pará
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Aruanã (Osteoglossum spp): conflitos de uso e de fronteiras
Legislação Brasileira
Portaria IBAMA/Gerex-AM No. 1 (07/Jun/2002)
Autoriza quota de captura e a comercialização entre maio/02 a junho/04, em caráter experimental
Osteoglossum bicirrhosum 300.000Osteoglossum ferreirai 100.000
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Aruanã (Osteoglossum spp): conflitos de uso e de fronteiras
A questão de fronteira: Brasil + Colômbia
http://www.igeo.ufrj.br/gruporetis/ffmuni01/
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Aruanã (Osteoglossum spp): conflitos de uso e de fronteiras
A questão de fronteira: Brasil + Colômbia
C O L O M B I A
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Aruanã (Osteoglossum spp): conflitos de uso e de fronteiras
A questão de fronteira: Brasil + Colômbia
Acuerdo 18/1996 (Colombia) [“Closed season”]
Prohibió la captura, almacenamiento, comercialización y transporte de O. bicirrhossum;
Rio Amazonas - 01/SET y el 15/NOV
Rio Putumayo – 01/NOV y el 15/MAR
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Aruanã (Osteoglossum spp): conflitos de uso e de fronteiras
A questão de fronteira: Brasil + Colômbia
Parecer Procuradoria Geral do IBAMA No. 0695/2004
Considera “.. O transporte ou trânsito de alevinos da espécies Aruanã em território brasileiro é.. Proibido e ilegal. Sendo crime à estrangeiros e nacionais.”
(Brasília, 08 de setembro 2004)
AMAZONAS IBAMA
Aruanã (Osteoglossum spp): conflitos de uso e de fronteiras
A questão de fronteira: Brasil + Colômbia
Nova IN Defeso 2005 – 2007
“Closed season” Aruanã Branca (O. bicirrhossum)
Estado do Amazonas –15/NOV a 15/MAR
Novas propostas: discutir o defeso para as arraias
Novidade: piscicultores artesanais e técnicos da região do Alto Solimões registram a reprodução da espécie em viveiros semi-naturais = exportação legalizável.
Aspectos socioeconómicos y de manejo sostenible del comercio internacional de peces ornamentales en el norte de Sudamérica: retos y
perspectivas Bogotá, Colômbia, 24 a 26 de Agosto de 2005
OBRIGADO
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Henrique Pereira, Ph.D.
Gerente Executivo I no Amazonas
Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
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