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Anexação ao perímetro urbano de áreas rurais próximas a Viracopos visa abrir espaço a indústrias

Maria Teresa CostaDA AGÊNCIA ANHANGUERA

teresa@rac.com.br

Cerca de 3,5 milhões de me-tros quadrados de áreas ru-rais serão integradas ao perí-metro urbano na região doAeroporto Internacional de Vi-racopos, em Campinas, e a va-lorização que haverá nessasterras com a alteração de usoterá que ser ressarcida ao mu-nicípio. Essas áreas estão emparte da Fazenda Palmeira en-tre o perímetro urbano e a Ro-dovia Lix da Cunha, estão àsmargens da Rodovia SantosDumont e próximas ao Jar-dim São Domingos. Elas es-tão entre as principais mu-danças que serão introduzi-das na região pelo plano localde gestão da Macrozona 7(MZ-7), mas provocaram des-contentamento em Friburgo,que permanecerá rural.

O plano foi apresentadoontem em audiência públicano Salão Vermelho da Prefei-tura. A anexação dessas áreasvisa garantir terras para indús-trias, comércios e serviços etambém para moradia, e se-rão inseridas mediante à ade-são dos proprietários à Opera-ção Urbana Consorciada Vira-copos (OUCV). Essa operaçãoé um instrumento de planeja-mento que cria uma alternati-va de financiamento para aorganização do transporte co-letivo, ampliação dos espaçospúblicos, implantação de pro-gramas habitacionais ou mes-mo a melhoria da infraestru-tura e do sistema viário.

De acordo com o projeto,1 milhão de metros quadra-dos que estão fora da curvade ruído do aeroporto e próxi-

mo ao Jardim São Domingospassarão a ter uso e ocupa-ção de Zona Especial de Inte-resse Social (Zeis) de Indu-ção, para receber as famíliasresidentes em áreas inadequa-

das ou para desadensar nú-cleos que serão regulariza-dos. Outros 2,5 milhões da Fa-zenda Palmeira e das mar-gens da Rodovia Santos Du-mont passarão de rural a Zo-

na 18, VC 02. Essa categoriade zoneamento é destinadasomente aos usos comercial,de serviço e institucional decaráter local. Os estabeleci-mentos que possuírem escri-

tórios estarão sujeitos à análi-se prévia da Prefeitura, apósprévio parecer favorável doDepartamento de Aviação Ci-vil (DAC), e o projeto tem queprever tratamento acústico. Ouso comercial, de serviço einstitucional de maior impac-to somente poderá ser permi-tido após estudos específicosda Prefeitura, atendidas asrestrições da legislação aero-náutica. É proibido o uso ha-bitacional nesta zona.

A MZ-7 é constituída poráreas destinadas ao uso rurale urbano, sendo 67% corres-pondentes à zona rural e 33%à zona urbana. A porção ru-ral, que abrange a maior par-te da macrozona, é formadapredominantemente por chá-caras e sítios. Essa macrozo-na destaca-se como polo aglu-tinador da cultura germânicae suíça, em razão da perma-nência de descendentes de fa-mílias imigrantes que se insta-laram no local no século 19. Épossível verificar ainda a exis-tência de propriedades parti-culares de recreio e lazer naárea rural dessa macrozona.

Proprietários deterras de Friburgo,bairro rural ao lado

do AeroportoInternacional deViracopos, criticaramontem a equipe daSecretaria dePlanejamento, quemanteve o bairro comorural no projeto daMacrozona 7. Elesquerem que parte dobairro, no trecho entre aestrada municipal 182, adivisa com Monte Mor e ogasoduto, sejatransformada em áreaurbana destinada àindústria e logística.“Essas áreas atualmentenão têm produçãoagrícola e ficará cada vezmais difícil viver ali coma expansão do aeroporto.O número de aviões quepassará por ali vai tornaro lugar difícil de viver”,disse o representante dosproprietários, OdairSchaffer. São 12propriedades utilizadascomo chácaras pelosdescendentes dosalemães que fundaram obairro. “Se mudar paraurbana, poderemosvender as terras, casocontrário, adesvalorização seráimensa e ninguém terácondições de viver ali”,disse. O secretário dePlanejamento, AlairGodoy, disse que areivindicação seráestudada pela equipe.O bairro, inicialmente,seria desapropriado, porestar dentro da curva deruído do aeroportos, masdepois de muitanegociação a comunidadeconseguiu tirar a igreja ea escola dadesapropriação, juntocom seu entorno.(MTC/AAN)

Reservas são oficializadas no Campo Grande e Ouro Verde; áreas que não forem doadas poderão ser desapropriadas

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Editores: Adriana Villar, Claudio Liza Junior, Jorge Massarolo e Ricardo Alécio Chefe de reportagem: Guilherme Busch

Plano urbaniza 3,5 milhões de m2

Friburgo ficana área rurale protesta

A Área de Proteção Ambiental(APA) do Campo Grande e osparques naturais municipaisdo Campo Grande e Jatobá fo-ram criados ontem, com asanção do projeto de lei doplano local de gestão da Ma-crozona 5. As áreas dos doisparques, que somam 236,7hectares e serão de proteçãointegral, poderão ser desapro-priadas, caso a Prefeitura nãoconsiga a doação das terras.Pela legislação, áreas de prote-ção integral precisam ser pú-blicas. Com as novas unida-des, Campinas passará a termais 1,2 mil hectares especial-mente protegidos. Além des-sas unidades, estão sendo cria-dos 18 parques lineares ao lon-go dos córregos da região doCampo Grande e Ouro Verde.

Hoje Campinas tem 6,5 milhectares protegidos — a APAde Sousas e Joaquim Egídio, aMata de Santa Genebra e Flo-resta Serra d’Água. Isso irá per-mitir que, além da preserva-ção dos recursos naturais, a ci-dade possa disputar os repas-ses de verbas de compensa-ções ambientais arbitradas pe-la Câmara de CompensaçãoAmbiental (CCA) e recursosdo Fundo Nacional de MeioAmbiente. As unidades deconservação existentes são deuso sustentável, o que impe-de o repasse de verbas.

A APA Campo Grande,

com 959 hectares, é uma re-gião de muitas nascentes —são cerca de 50 — onde asáreas de preservação perma-nente estão livres, com mui-tas áreas de matas preserva-das. Ali prevalece uma vegeta-ção de transição de MataAtlântica para Cerrado. O prin-cipal atributo dessa área, infor-mou a Prefeitura, será impe-dir a conurbação urbana da-quela região com as cidades

de Hortolândia e Monte Mor.Ela será a segunda APA deCampinas e cerca de 25% desua área é formada por áreasde proteção permanentes(APP) e 17% de remanescen-tes nativos. Há 13% da área,cerca de 130 hectares, que pre-cisam ser reflorestados.

Assim como Sousas e Joa-quim Egídio, a APA CampoGrande será de uso sustentá-vel, permitindo a agricultura,

atividades agropastoril, ecotu-rismo, presença de pousadas,restaurantes, atividades de la-zer. Ela irá permanecer comoárea rural, o que significa queloteamentos não serão autori-zados. A função de uma APAé proteger a diversidade bioló-gica, disciplinar o processo deocupação e assegurar a sus-tentabilidade do uso dos re-cursos naturais.

Com a sanção publicada

no Diário Oficial do Munici-pio ontem, a Macrozona 5 te-rá 2,5 milhões de metros qua-drados de áreas rurais trans-formadas em urbanas, o quevai custar caro aos proprietá-rios das áreas que tiveram ozoneamento alterado, que te-rão que pagar uma contra-partida de 70% da valoriza-ção das terras — correspon-dente a diferença entre o pre-ço da terra rural e a urbana

— para ser investido na pró-pria região. O pedágio da va-lorização será exigido naaprovação de empreendi-mentos, e poderá ser pagoem espécie ou em obras deinteresse da região. Se o em-preendimento exigir estudosespeciais, o empreendedorprecisará pagar mais umacontrapartida, de 5% sobre ovalor geral de venda (VGV).(MTC/AAN)

Criação de APA e de dois parques é sancionada

Cedoc/RAC

Elcio Alves/AAN

Leandro Ferreira/AAN

Da Macrozona 7 sãode áreas rurais

CidadesMACROZONA 7 ||| USO DO SOLO

Moto passa por estrada no Friburgo, mantido na zona rural: moradores dizem que não há mais agricultura local e cobram urbanização

Público acompanha apresentação da Macrozona 7 no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas

Área de mata no Campo Grande, região que ganhou uma APA

POR CENTO

Proposta foiapresentada ontemem audiência pública

A4 CORREIO POPULARCampinas, terça-feira, 25 de setembro de 2012