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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Vigilância Epidemiológica
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
Paraibano - Ma
2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Dino de Castro e Costa
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBANO
Jose Hélio Pereira de Sousa
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lucimar Sá da Silva
PRESIDENTE DO CMS
Francisca Noleto de Sá
COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA
COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Maria Francyjane Carvalho Revil Santana
Josemayra Coimbra Santos
COORDENADORA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL
Lídia Cristina de Sousa Sá Carvalho
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 4
2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E ESTRUTURA DE SAÚDE .................................... 5
2.1 Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto .................................... 6
2.2 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................... 6
2.3 Unidade Básica de Saúde Antônio Diniz Barros ........................................... 7
2.4 Unidade Básica de Saúde Francisca Regina da Silva .................................. 7
2.5 Unidade Básica de Saúde Severino Furtado de Brito ................................... 7
2.6 Unidade Básica de Saúde Darcy Furtado ...................................................... 7
2.7 Unidade Básica de Saúde Furgêncio Cosmo da Silva .................................. 8
2.8 Unidade Básica de Saúde Raimundo Pereira de Sá ..................................... 8
2.9 Unidade Básica de Saúde Francisco Dias de Carvalho ................................ 8
2.10 Centro de Especialidades Médicas de Paraibano ....................................... 8
2.11 Núcleo de Fisioterapia ................................................................................... 9
3. OBJETIVOS .......................................................................................................... 10
3.1. Geral ............................................................................................................... 10
3.2. Específicos .................................................................................................... 10
4 CARACTERÍSTICAS DA DOENÇA ...................................................................... 11
4.1 Transmissão ................................................................................................... 11
4.2 Período de Incubação .................................................................................... 11
4.3 Sinais e Sintomas .......................................................................................... 11
4.4 Diagnóstico..................................................................................................... 12
4.5 Tratamento...................................................................................................... 12
5. NÍVEL DE RESPOSTA ......................................................................................... 13
6 GESTÃO ................................................................................................................ 14
7 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA .......................................................................... 15
7.1 Definições Operacionais de Casos .............................................................. 15
7.2 Notificações .................................................................................................... 17
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7.3 Fluxo Laboratorial .......................................................................................... 17
7.3.1 Indicação de coleta de amostras ............................................................ 17
7.3.2 Coleta de amostra .................................................................................... 18
8 REDE ASSISTENCIAL .......................................................................................... 18
9 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NOS
ATENDIMENTOS E PROTOCOLOS ........................................................................ 19
10 ORIENTAÇÕES PARA ISOLAMENTO DOMICILIAR ......................................... 22
11 RECOMENDAÇÕES PARA TODA A POPULAÇÃO .......................................... 23
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 24
ANEXOS ................................................................................................................... 25
APÊNDICES ............................................................................................................. 35
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1. APRESENTAÇÃO
O surgimento do novo coronavírus (COVID-19) na China, desencadeou
uma maior concentração de casos confirmados (98%) e maior número de óbitos
(99,8%), se estendendo a outros países. Dentre os casos confirmados, a taxa de
letalidade geral, até o momento, é de 3% (dados atualizados até 16/02/2020). O
mundo está diante de um cenário epidemiológico preocupante de emergência em
saúde pública causada pelo agente do novo coronavírus (SARS-CoV-19), já
considerada como pandemia, sendo imprescindível que os serviços de saúde de todas
as nações estejam preparados para o enfrentamento do novo agente infeccioso.
Diante deste cenário epidemiológico, os estados e municípios vêm
fortalecendo a capacidade de resposta ao COVID-19, requerendo assim que o
município de Paraibano-MA elabore um Plano de Contingência Municipal. Traçando
objetivos gerais e específicos, assim como características da doença (forma de
transmissão, período de encubação, sinais e sintomas, diagnóstico, tratamento).
O Plano de Contingência Municipal para o COVID-19 de Paraibano foi
elaborado em conformidade com o Plano de Contingência Nacional e Estadual e com
base no modelo de Gestão de Riscos, que propõem a identificação de ações de
gestão, vigilância epidemiológica e sanitária, assistência à saúde, diagnóstico e
educação em saúde, que contempla os três níveis de resposta e ações em cada nível,
conforme o perfil epidemiológico e visa orientar a comunidade e profissionais quanto
as medidas de controle.
Salienta-se que será apresentado o fluxo de notificação na Atenção
Primária a Saúde, de atendimento, os requisitos contemplados na vigilância
laboratorial, envio de amostra e a rede assistencial.
Em virtude da presença de um novo agente infeccioso, esperar-se que a
elaboração desse plano de contingência para o SARS-CoV-19 seja capaz de atender
as necessidades locais para adotar medidas profiláticas e reduzir o avanço da doença,
caso haja introdução do vírus no município.
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2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E ESTRUTURA DE SAÚDE
Paraibano é um município brasileiro do estado do Maranhão, Região
Nordeste do país. Localiza-se a uma latitude 06º25'54" sul e a uma longitude 43º58'48"
oeste, estando a uma altitude de 234 metros. Sua população é de
21.386 habitantes (estimativa de 2019). Possui uma área de 530,52 km². Estando
cerca de 502 km da capital maranhense, São Luís. Limita-se com os municípios de São
João dos Patos, Pastos Bons, Colinas, Passagem Franca e Sucupira do Norte.
A estrutura dos sistemas de saúde tem como compromisso primordial
garantir o acesso aos bens e serviços disponíveis em cada sociedade para a
manutenção e a recuperação da saúde dos indivíduos.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196, diz que saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base
nesse princípio, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) para operacionalizar a
prestação das ações e serviços públicos englobando a prevenção, promoção,
proteção e recuperação da saúde, sendo a responsabilidade do financiamento
distribuído pelas três esferas de governo.
Conforme o Decreto 7.508/2011, que regulamentou a Lei no 8.080, de 19
de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,
são componentes da organização do SUS para a operacionalização de forma
regionalizada e hierarquizada. A organização do SUS define como Região de Saúde
– espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de
integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
A Rede de Saúde Pública do Município é composta por 1 Hospital, 1
Laboratório de Análises Clínicas dentro da unidade hospitalar, 8 Unidades Básicas de
Saúde, as quais possuem equipes de Saúde Bucal implantadas, sendo três equipes
alocadas na zona rural, 1 centro de Especialidades Médicas, 1 Farmácia Básica e 1
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Centro de Fisioterapia.
2.1 Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto
Localizado no centro da cidade de Paraibano, o Hospital Municipal Dr.
Severino Dias Carneiro Neto é uma instituição de saúde do tipo hospital geral, mantido
pela Prefeitura Municipal. É um estabelecimento de média complexidade, possui 48
leitos cadastrados, destinados às internações de pacientes de clínica médica geral,
pediatria e obstetrícia. Sua estrutura física conta com 7 enfermarias, centro cirúrgico,
sala de parto, central de material esterilizado, 2 postos de enfermagem, sala de
administração de medicações, 2 consultórios médicos, 1 sala de classificação de
risco, 2 laboratório de análises clínicas, farmácia hospitalar, sala de vacina, 1 sala de
urgência e emergência, 1 sala de procedimentos, sala de RX, copa, almoxarifado,
lavanderia e necrotério. Oferece ainda serviços de atendimento de urgência e
emergência 24 horas, realização de Raio-X, eletrocardiograma, laboratório de
análises clínicas, atendimento ambulatorial em ortopedia, serviço social e está
cadastra no circuito regulação de leitos do estado.
2.2 Secretaria Municipal de Saúde
Endereçada na Rua Justino Vieira, 172, centro, funcionando das 08h:00
min às 12h:00min e das 14h:00min às 17h:00min para atendimento ao público.
Contempla os seguintes departamentos: recepção, com duas atendentes, 1 farmácia
básica gerenciada por um farmacêutico e duas auxiliares, realizando dispensação dos
medicamentos básicos.
Salienta-se que possui um setor de digitação composto por cinco
funcionários, sala da Gestora de Saúde, Coordenação da Atenção Básica, Vigilância
Epidemiológica e Coordenação do Programa Saúde na Escola, setor de regulação e
marcação de consultas e exames, somando ainda a Rede de Frio Municipal destinada
ao armazenamento, conservação e distribuição de imunobiológicos, compondo os
serviços de saúde Municipal.
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2.3 Unidade Básica de Saúde Antônio Diniz Barros
Unidade ambulatorial, localizada no Bairro Vila Leão, com horário de
funcionamento diurno, composta por uma equipe de Estratégia de Saúde da Família
e uma equipe de saúde bucal, possui em sua estrutura física 1 sala de vacina, 1 sala
de procedimento, 1 consultório de enfermagem, 1 consultório médicos na
especialidade de clínica médica e consultório odontológico, recepção, copa, 4
banheiros e sala de digitação.
2.4 Unidade Básica de Saúde Francisca Regina da Silva
Alocada na Rua Carlos Cezar, Bairro Residencial João Furtado Brito, com
horário de funcionamento das 08h:00 min às 12h:00min e das 14h:00min às
17h:00min, com implantação de uma equipe de saúde odontológica, dispõe ainda de
consultório de enfermagem, consultório médico, consultório odontológico, sala de
procedimentos, sala de vacina, recepção, copa, banheiros e sala de digitação.
2.5 Unidade Básica de Saúde Severino Furtado de Brito
Encontra-se alocada na Praça Manoel Mendes, no centro de Paraibano,
funciona uma equipe de Estratégia de Saúde da Família e uma equipe de saúde bucal.
Possui em sua estrutura 1 consultório de enfermagem, 1 consultório médico, 1
consultório odontológico, sala fixa de vacina, sala de procedimento, sala de digitação.
2.6 Unidade Básica de Saúde Darcy Furtado
Localizada no Bairro Vila Aparecida, composta por uma equipe de
Estratégia de Saúde da Família e uma equipe de saúde bucal, funciona como unidade
laboratório do Planifica-SUS. Possui em sua estrutura física, consultório de
enfermagem, consultório médico, consultório odontológico, sala de procedimento,
recepção, copa, banheiros, sala fixa de vacina e sala de digitação. O prédio conta
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ainda com um laboratório de próteses odontológicas.
2.7 Unidade Básica de Saúde Furgêncio Cosmo da Silva
Situada no Bairro Substação, funciona uma equipe de Estratégia de Saúde
da Família, inserida uma equipe de saúde bucal. Possui em sua estrutura física 1
consultório de enfermagem,1 consultório médico, 1 consultório odontológico, sala de
procedimentos, sala fixa de vacina, recepção, banheiros, 1 copa, e sala de digitação.
2.8 Unidade Básica de Saúde Raimundo Pereira de Sá
Unidade ambulatorial, localizada no Povoado Varzinha, com horário de
funcionamento diurno, funciona uma equipe de Estratégia de Saúde da Família e uma
equipe de saúde bucal. Em sua estrutura fixa possui sala de vacina, 1 consultório de
enfermagem, 1 Consultório Médico e 1 consultório odontológico, recepção, copa e
banheiros.
2.9 Unidade Básica de Saúde Francisco Dias de Carvalho
Unidade ambulatorial, localizada no Povoado Vazante, com horário de
funcionamento diurno, composta por uma Equipe de Estratégia de saúde da Família
e uma equipe de saúde odontológica. Possui 1 sala de vacina, 1 consultório de
enfermagem, 1 Consultório Médico e 1 consultório odontológico, recepção, copa e
banheiros.
2.10 Centro de Especialidades Médicas de Paraibano
Localizado no centro de Paraibano, tem a finalidade de dar suporte às
equipes de Saúde da Família no âmbito interdisciplinar e multiprofissional, ampliando
as estratégias de intervenções no âmbito da Atenção Básica. O Centro de
Especialidade Médicas de Paraibano conta com os seguintes serviços:
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ultrassonografia, consultas médicas com Cardiologista e Psiquiatra,
eletrocardiograma, consulta com Psicóloga, consulta com Nutricionista e
Fonoaudióloga. O prédio também oferece sala de apoio para as equipes do Estratégia
de Saúde da Família da zona rural (Varzinha e Tabuleirão).
2.11 Núcleo de Fisioterapia
O Núcleo de Fisioterapia do Município de Paraibano, possui horário de
funcionamento das 08h:00min às 12h:00 min e das 14h:00min às 17h:00min de
segunda a sexta feira. Tem o objetivo de contribuir para promoção da saúde e
produção de qualidade de vida da população paraibanense, conta com o serviço de
duas Fisioterapeutas que realizam atendimentos na área curativa e de reabilitação
dos usuários que necessitam desta especialidade.
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3. OBJETIVOS
3.1. Geral
Orientar os serviços de saúde do setor público e privado a assistir,
encaminhar e remanejar pacientes que se enquadrem como casos suspeitos e/ou
confirmados do novo COVID-19 no município de Paraibano - MA.
3.2. Específicos
a) Detectar, identificar e notificar todos os casos suspeitos de infecção por
coronavírus;
b) Orientar o manejo oportuno de casos suspeitos;
c) Promover ações de educação em saúde
d) Estabelecer cuidados para redução do risco geral de contaminação pelo
COVID- 19 aos profissionais envolvidos nos atendimentos e protocolos relacionados;
e) Intensificar ações de capacitação dos profissionais de saúde da rede
Municipal de Saúde;
d) Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e
manejo clínico adequado.
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4 CARACTERÍSTICAS DA DOENÇA
4.1 Transmissão
Alguns coronavírus são capazes de infectar humanos e podem ser
transmitidos de pessoa a pessoa pelo ar (secreções aéreas do paciente infectado) ou
por contato pessoal com secreções contaminadas. Ainda não há evidências
suficientes para explicar com que facilidade o COVID-19 é transmitido de pessoa para
pessoa, contudo, outros coronavírus não são transmitidos para humanos sem que
haja uma mutação. Na maioria dos casos a transmissão é limitada e se dá por contato
próximo, ou seja, qualquer pessoa que cuidou do paciente, incluindo profissionais de
saúde ou membro da família que tenha tido contato físico com o paciente e/ou tendo
permanecido no mesmo local que o doente.
Até o momento, não há evidências concretas de que modo acontece sua
transmissão, mas está limitada a grupos familiares e profissionais de saúde que
cuidaram de pacientes infectados.
4.2 Período de Incubação
Ainda não há uma informação exata. Presume-se que o tempo de
exposição ao vírus e o início dos sintomas seja de até duas semanas.
4.3 Sinais e Sintomas
Pode variar de casos assintomáticos, casos de infecções de vias aéreas
superiores semelhante ao resfriado, até casos graves com pneumonia e insuficiência
respiratória aguda, com dificuldade respiratória. Crianças de pouca idade, idosos e
pacientes com baixa imunidade podem apresentar manifestações mais graves. No
caso do COVID-19, ainda não há relato de infecção sintomática em crianças ou
adolescente.
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4.4 Diagnóstico
A confirmação se dá por meio de exames laboratoriais realizados por
biologia molecular para identificar o material genético do vírus em secreções
respiratórias.
4.5 Tratamento
Não há um medicamento específico. Indica-se repouso e ingestão de
líquidos, além de medidas para aliviar os sintomas, como analgésicos e antitérmicos.
Nos casos de maior gravidade como pneumonia e insuficiência respiratória,
suplemento de oxigênio e ventilação mecânica podem ser necessários. Vale ressaltar
que ainda não há vacinas disponíveis para a prevenção do contágio do vírus.
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5. NÍVEL DE RESPOSTA
Na aplicação do Plano de Contingência do COVID-19 serão realizadas
atividades específicas a serem implementadas em três níveis, levando em
consideração:
Transmissibilidade da doença, como seu modo de transmissão, eficácia
da transmissão entre reservatórios para humanos ou humano para
humano, capacidade de sustentar o nível da comunidade e surtos;
Propagação geográfica do novo coronavírus (COVID-19) entre
humanos, animais, como a distribuição global das áreas afetadas, o
volume de comércio e viagens entre as áreas afetadas e outras unidades
federadas;
Gravidade clínica da doença, como complicações graves, internações e
mortes;
Vulnerabilidade da população, incluindo imunidade pré-existente,
grupos-alvo com maiores taxas de ataque ou maior risco de graves
doenças;
Disponibilidade de medidas preventivas, como vacinas e possíveis
tratamentos;
Recomendações da Organização Mundial da Saúde e evidências
científicas publicadas em revistas científicas.
O nível de resposta será ativado de acordo com a avaliação e revisão
periódica do risco, levando-se em consideração: desenvolvimento de novos
conhecimentos científicos e situação epidemiológica em evolução, para garantir que
as medidas correspondentes ao nível sejam adotadas.
• Nível 1 (Alerta): corresponde a uma situação em que o risco de
introdução do COVID-19 no território seja elevado e não apresente casos suspeitos.
• Nível 2 (Perigo iminente): corresponde a uma situação em que há
confirmação de caso suspeito, conforme previsto no Capítulo IV, Seção I, Artigo 15 da
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde.
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• Nível 3 (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional -
ESPIN): corresponde a uma situação em que há confirmação de transmissão local do
primeiro caso de Coronavírus COVID-19, no território nacional.
6.GESTÃO
Este componente contempla todos os demais, visto que é o componente
por onde ocorrem tomadas de decisões baseadas em critérios técnicos, políticos,
administrativos, organizacionais e operacionais, buscando sempre articulação intra e
intersetorial que implementa políticas e estratégias para o fortalecimento das suas
capacidades de resposta, e ainda o uso racional e sustentável de recursos, reduzindo
os fatores de riscos.
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7 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Considerando que o COVID-19 é uma doença nova com um caso
confirmado no dia 26 de fevereiro de 2020 no estado de São Paulo, a Secretaria
Estadual de Saúde/MA (SES/MA), assim como os demais estados da federação,
busca a detecção precoce de casos suspeitos que atendam definições de casos de
acordo com orientações da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS (SVS/MS), além
de garantir a notificação imediata e investigação epidemiológica oportuna para evitar
agravamento de casos e óbitos.
7.1 Definições Operacionais de Casos
Segundo última versão do plano de contingência estadual, estabelecemos
as classificações segundo sintomatologia e características de transmissibilidade os
casos abaixo mencionados, após classificação deverão ser encaminhados segundo
fluxograma de atendimento municipal:
I. Caso suspeito
CRITÉRIOS CLÍNICOS
CRITÉRIOS EPIDEMIOLÓGICOS
Situação 1: Febre e pelo menos
um sinal ou sintoma respiratório
(tosse, dificuldade para respirar,
batimento das asas nasais entre
outros).
e
Histórico de viagem para área com
transmissão local, de acordo com a
OMS, nos últimos 14 dias anteriores ao
aparecimento dos sinais ou sintomas;
OU
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Situação 2: Febre e pelo menos
um sinal ou sintoma respiratório
(tosse, dificuldade para respirar,
batimento das asas nasais entre
outros).
e
Histórico de contato próximo de caso
suspeito para o Coronavírus (COVID-
19), nos últimos 14 dias anteriores ao
aparecimento dos sinais ou sintomas;
OU
Situação 3: Febre ou pelo
menos um sinal ou sintoma
respiratório (tosse, dificuldade
para respirar, batimento das
asas nasais entre outros)
e
Contato próximo de caso confirmado de
Coronavírus (COVID-19) em
laboratório, nos últimos 14 dias
anteriores ao aparecimento dos sinais
ou sintomas.
II. Caso provável
Caso suspeito que apresente resultado laboratorial inconclusivo para
COVID-19 OU com teste positivo em ensaio de pan-coronavírus.
III. Caso confirmado
Indivíduo com confirmação laboratorial conclusiva para o COVID-19,
independente de sinais e sintomas.
IV. Caso descartado
Caso que não se enquadre na definição de suspeito e apresente resultado
laboratorial negativo para COVID-19 OU confirmação laboratorial para outro agente
etiológico.
V. Caso excluído
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Caso notificado que não se enquadrar na definição de caso suspeito. Nessa
situação, o registro será excluído da base de dados nacional.
7.2 Notificações
Sendo, um evento de saúde pública de notificação imediata, os casos
suspeitos de todo o município devem ser notificados imediatamente, em até 24 horas
à Secretaria Municipal de Saúde de Paraibano pelo e-mail:
[email protected] e/ou pelo telefone (99) 98157-1343 (coordenadora da
Atenção Básica), inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Para a notificação de casos suspeitos, os serviços públicos e privados
devem utilizar ficha de notificação local para o COVID-19 (Anexo 1) e posteriormente
a Secretaria de Saúde deverá lançar as informações junto ao FormSUScap COVID-
19 (http://bit.ly/notificaCOVID19), que é um formulário com informações padronizadas.
Todas as informações inseridas serão disponibilizadas em tempo real para a Rede
CIEVS. O FormSUScap COVID-19 (http://bit.ly/2019-ncov).
7.3 Fluxo Laboratorial
Detectando-se o caso suspeito, fica sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde ou unidade de referência a coletar o material, para envio imediato
da amostra ao Laboratório de Saúde Pública do Maranhão – LACEN/MA para os
devidos procedimentos de triagem, acondicionamento e posterior envio à referência
nacional para diagnóstico laboratorial.
7.3.1 Indicação de coleta de amostras
A realização de coleta de amostra respiratória está indicada sempre que o
paciente atender a definição de caso suspeito de COVID-19 seguirá o fluxograma de
encaminhamento para uma da Unidades de Referência do Estado (Unidade de Pronto
Atendimento de São João dos Patos ou Maternidade Humberto Coutinho) a depender
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do perfil da pessoa suspeita. No caso de recebimento dos testes rápidos no município,
a coleta será realizada na Unidade Mista de Saúde Eney Tavares de Santana
(Avenida do Comércio, S/N). O profissional de saúde responsável pela coleta de
amostras respiratórias deverá utilizar os seguintes equipamentos de proteção
individual (EPI);
Gorro descartável;
Óculos de proteção ou protetor facial;
Máscara do tipo N95, FFP2 ou equivalente;
Avental de mangas compridas;
Própes;
Luvas de procedimento.
7.3.2 Coleta de amostra
A amostra deverá ser coletada até o 7° dia dos sintomas, preferencialmente
até o 3° dia. É necessário a coleta de 1 (uma) amostra respiratória, seguindo as
medidas de precaução para coleta, conforme orientações do LACEN/MA. Uma vez
coletada, a amostra deverá ser encaminhada com urgência para o LACEN no
município de São Luís.
8. REDE ASSISTENCIAL
Os casos suspeitos atendidos no município de Paraibano devem receber
assistência primeiramente nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Hospital
Municipal, em casos de insuficiência respiratória leve deverão ser encaminhados aos
Hospital Municipal, onde será mantido em isolamento respiratório e de contato.
Deverá ser solicitada avaliação para serviço de maior complexidade via Sistema de
regulação de Leitos do Estado. Se caso o paciente evoluir para desconforto
respiratório grave, deverá imediatamente ser referenciado para UPA de São João dos
Patos, no caso de adultos, e à Maternidade Humberto Coutinho no caso de crianças
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0 a 12 anos e gestantes, onde permanecerão em isolamento respiratório para
regulação de leito para hospital de alta complexidade na capital do estado, caso seja
necessário.
No que tange aos cuidados com o paciente, o Hospital Municipal Dr.
Severino Dias Carneiro Neto, realiza uma pretensão de medidas de isolamento
contando com 8 leitos de isolamento exclusivos para pacientes confirmados e
suspeitos de COVID-19, transporte, limpeza e desinfecção de superfícies, além de
outras estratégias que minimizar a transmissão do vírus, seguindo as instruções
constantes no Boletim Epidemiológico nº 02/COE/SVS/MS, disponível no endereço
eletrônico www.saude.gov.br/svs.
9. ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NOS
ATENDIMENTOS E PROTOCOLOS
Na execução da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (PNSTT) instituída através da Portaria nº 1.823/2012, (Portaria de
Consolidação do SUS nº 02),o município de Paraibano desenvolve ações de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora dando ênfase na vigilância,
visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da
morbimortalidade.
São inúmeras as classes de trabalhadores que estão expostas a diversos
riscos nas atividades laborais, principalmente os trabalhadores que atuam nos
serviços de saúde, pois apresentam um maior risco de exposição, contaminação e
infecção por agentes biológicos patogênicos, incluindo COVID-19.
Diante disso, é essencial a adoção de medidas de prevenção e controle
durante todas as etapas de atendimento a casos suspeitos ou confirmados: antes da
chegada do paciente ao serviço, na triagem e espera do atendimento e durante toda
a assistência prestada, ofertando máscaras aos suspeitos e acompanhantes.
De acordo com o Ministério da Saúde os cuidados básicos para reduzir o
risco geral de contrair ou transmitir infecções pelo COVID-19 são:
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a) Uso de máscaras
Utilizar máscara, colocando-a cuidadosamente para cobrir a boca e nariz
e amarrando-a com segurança para minimizar os espaços entre a face
e a máscara;
Enquanto estiver em uso, evitar tocar na máscara;
Remover a máscara usando a técnica apropriada (ou seja, não tocar na
frente, mas remova sempre por trás);
Após a remoção ou sempre que houver toque inadvertidamente em uma
máscara usada, deve-se realizar a higiene das mãos;
Substituir as máscaras usadas por uma nova máscara limpa e seca
assim que esta tornar-se úmida;
NUNCA reutilizar máscaras descartáveis;
Máscaras de tecido não são recomendadas, sob qualquer circunstância;
Quando o profissional atuar em procedimentos com risco de geração de
aerossol nos pacientes com infecção suspeita ou confirmada pelo novo
Coronavírus (2019- nCoV) deve utilizar a máscara de proteção
respiratória (respirador particulado) com eficácia mínima na filtração
de 95% de partículas de até 0,3 (tipo N95, N99, N100, PFF2 ou PFF3);
A máscara deve estar apropriadamente ajustada à face e nunca deve
ser compartilhada entre profissionais;
A forma de uso, manipulação e armazenamento deve seguir as
recomendações do fabricante.
b) Uso de luvas
As luvas de procedimentos não cirúrgicos devem ser utilizadas quando
houver risco de contato das mãos do profissional com sangue, fluidos
corporais, secreções, excreções, mucosas, pele não íntegra e artigos ou
equipamentos contaminados, de forma a reduzir a possibilidade de
transmissão do novo coronavírus (2019-nCoV) para o trabalhador de
saúde, assim como de paciente para paciente por meio das mãos do
profissional;
Quando o procedimento a ser realizado no paciente exigir técnica
asséptica, devem ser utilizadas luvas estéreis (de procedimento
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cirúrgico);
Trocar as luvas sempre que for entrar em contato com outro paciente;
Trocar também durante o contato com o paciente, se for mudar de um
sítio corporal contaminado para outro limpo, ou quando esta estiver
danificada;
Nunca tocar desnecessariamente superfícies e materiais (tais como
telefones, maçanetas, portas) quando estiver com luvas;
Não lavar ou usar novamente o mesmo par de luvas (as luvas não devem
ser reutilizadas);
O uso de luvas não substitui a higiene das mãos;
Proceder à higiene das mãos imediatamente após a retirada das luvas;
Observar a técnica correta de remoção de luvas para evitar a
contaminação das mãos;
c) Protetor ocular ou protetor de face
Os óculos de proteção ou protetores faciais (que cubram a frente e os
lados do rosto) devem ser utilizados quando houver risco de exposição
do profissional a respingos de sangue, secreções corporais e excreções;
Devem ser de uso exclusivo para cada profissional responsável pela
assistência sendo necessária a higiene correta após o uso;
Sugere-se para a desinfecção, o uso de hipoclorito de sódio ou outro
desinfetante recomendado pelo fabricante do equipamento de proteção;
d) Capote/avental
O capote ou avental deve ser impermeável e utilizado durante
procedimentos onde há risco de respingos de sangue, fluidos corpóreos,
secreções e excreções, a fim de evitar a contaminação da pele e roupa
do profissional;
Deve ser de mangas longas, punho de malha ou elástico e abertura
posterior. Além disso, deve ser confeccionado com material de boa
qualidade, não alergênico e resistente; proporcionar barreira
antimicrobiana efetiva, permitir a execução de atividades com conforto e
estar disponível em vários tamanhos;
O capote ou avental sujo deve ser removido e descartado após a
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22
realização do procedimento e antes de sair do quarto do paciente ou da
área de assistência;
Após a remoção do capote deve-se imediatamente proceder à higiene
das mãos para evitar a transmissão dos vírus para o profissional,
paciente e ambiente.
IMPORTANTE: TODOS os profissionais (próprios ou terceirizados)
deverão ser capacitados para a prevenção da transmissão de agentes infecciosos e
treinados para uso correto dos EPI.
10 ORIENTAÇÕES PARA ISOLAMENTO DOMICILIAR
A pessoa infectada com Coronavírus pode transmitir o vírus enquanto
apresentar sintomas respiratórios. Dessa forma, após ser avaliado pela equipe de
saúde, e se não houver necessidade, de internação hospitalar, o doente deve
permanecer em casa enquanto estiver com sintomas da doença, em isolamento
domiciliar.
Permanecer em casa enquanto estiver com o sintoma;
Não compartilhar alimentos, copos, talheres, chimarrão, toalhas e
objetos de uso pessoal;
Evitar tocar nos olhos, nariz e boca;
Lavar as mãos várias vezes ao dia com sabonete e água, ou usar álcool
gel, principalmente, depois de tossir ou espirrar;
Não receber visitas enquanto os sintomas persistirem;
Enquanto permanecer com sintomas respiratórios, deve usar máscara
cirúrgica ao sair do seu quarto e trocar a máscara sempre que tiver
úmida;
Na ausência da máscara, proteger a boca e o nariz ao tossir ou espirrar
com lenços descartáveis (papel higiênico, papel tolha, guardanapo ou
lenço de papel);
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23
Ficar em quarto sozinho (se possível) e mantê-lo sempre ventilado;
Sair de casa apenas em situações emergenciais e, nesses casos,
sempre colocar máscara cirúrgica;
Se apresentar alguma piora dos sintomas, deve retornar a um serviço
médico de urgência.
11 RECOMENDAÇÕES PARA TODA A POPULAÇÃO
De acordo com o Ministério da Saúde e o Plano de Contingência do estado
do Maranhão os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir
infecções pelo COVID-19 são:
Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções
respiratórias agudas;
Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato
direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;
Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir utilizando a dobra do braço;
Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos
ou garrafas;
Manter os ambientes bem ventilados;
Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da
doença;
Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em
fazendas ou criações.
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REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde – Boletim Epidemiológico, Vol.51, Brasília – DF, jan.2020. BRASIL, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde – Boletim Epidemiológico, COE 01, Brasília – DF, jan.2020. ESTADO DO MARANHÃO, Secretária de Saúde estadual- Plano estadual de contingência do novo Coronavírus, 5. Ed. MA, fev. 2020.
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ANEXO A: Ficha do FORMSUS (http://bit.ly/2019-ncov).
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Endereço completo
CEP da residência
Dados do caso
Data dos primeiros sintomas:
Selecione os sintomas apresentados: Febre
Tosse
Dor de garganta
Dificuldade de respirar
Diarreia
Náusea/vômitos
Cefaleia
Outros
Coriza
Irritabilidade/confusão
Adinamia(fraqueza)
Outros
Adinamia(fraqueza)
Endereço completo
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28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
29
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E-mail do
notificador/uni
dade
notificadora:
ATENÇÃO!!
SE VOCÊ DESEJA RETORNAR A FICHA, AO TERMINAR O PREENCHIMENTO,
CLICAR NO BOTÃO "Save&Return Later"
UM CÓDIGO SERÁ FORNECIDO PARA RETORNAR A FICHA, ANOTE ESSE CÓDIGO
E GUARDE EM LOCAL SEGURO.
CASO JÁ TENHA INSERIDO TODAS AS INFORMAÇÕES E NÃO FOR RETORNAR A
FICHA CLICAR EM "Submit".
SubmitSave&Return
Later
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31
ANEXO B: Fluxograma de casos suspeitos de COVID
Regular paciente via
CIL/NIR para hospitais de
referência
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ANEXO C: Ações
AÇÕES DE
CONTENÇÃO
2020-CoVD
AÇÃO/ATIVIDADES
NÍVEIS
PRAZO
SETORES/SES E
INSTITUIÇÕES
ENVOLVIDAS
STATUS
1 2 3
VIGILÂNCIA
ATIVA E
DETECÇAO PRECOCE
Emitir alertas para os gestores e profissionais do sistema de saúde e
comunidade. X X X IMEDIATO
OPORTUNO VE/MSMS
EXECUTADO
Nível 1
Realizar o monitoramento permanente da situação epidemiológica no
país e no mundo; X X X CONTÍNUO VE/SMS EM EXECUÇÃO
Acompanhar rumores. X X X CONTÍNUO VE/SMS EM EXECUÇÃO
Orientar os NECD/URS/SES e as Vigilâncias Epidemiológicas
Municipais quanto aos registros dos casos nos sistemas adotados
(SINAN), acompanhar e avaliar as informações contida nos bancos
de dados.
X
X
X
IMEDIATO
CONTÍNUO
VE/SMS
EM EXECUÇÃO
Estabelecer fluxo de informação rápida dos casos suspeitos ou
confirmados (telefone, e-mail, WhatsApp e outros). X
IMEDIATO VE EM EXECUÇÃO
Aumentar a sensibilidade do sistema de vigilância para
identificação rápida de casos suspeitos através de notas técnicas,
capacitação e apoio institucional em ações de busca ativa e
investigação oportuna.
X
X
X
IMEDIATO
CONTÍNUO
VE/APS/SMS
EM EXECUÇÃO
Orientar os profissionais e gestores quanto as medidas referentes aos
procedimentos de vigilância, prevenção e controle do
coronavírus 2019-nCoV.
X
X
X IMEDIATO
CONTÍNUO
VE/VISA/SMS
EM EXECUÇÃO
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33
ATENÇAO E
ISOLAMENTO DO
Criar o fluxo de atenção ao paciente X X IMEDIATO SAAS/APS/SS EM EXECUÇÃO
Acionar a Rede de Assistência para garantir atendimento aos casos suspeitos e confirmados.
X
IMEDIATO
OPORTUNO SMS EM EXECUÇÃO
Garantir acompanhamento dos casos em isolamento domiciliar. X X
IMEDIATO
OPORTUNO SAPAPVS PROGRAMADO
VIGILÂNCIA
ATIVA E
DETECÇAO PRECOCE
Promover ações de educação em saúde para profissionais de saúde
e população em geral, orientando quanto as medidas de prevenção
não farmacológicas (etiqueta respiratória, higiene das mãos).
X
X
X
IMEDIATO
CONTÍNUO
VE/APS/VISA/
SAAS/ASCOM
EM EXECUÇÃO
Orientar as Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios e rede de
laboratório e assistência sobre a coleta, acondicionamento,
transporte e encaminhamento de amostra, através de divulgação de
fluxograma do LACEN-MA
X
X
IMEDIATO
LACEN-MA
PROGRAMADO
Analisar as informações registradas pelos municípios e Unidades Regionais de Saúde no SINAN para qualificar e proporcionar avaliação da situação epidemiológica.
X
X
X
IMEDIATO CONTÍNUO
VE/SMS
EM EXECUÇÃO
Realizar ou apoiar, em caráter emergencial, a capacitação das equipes de Saúde dos municípios e das URSs.
X X X IMEDIATO OPORTUNO
VE/SAAS/APS/SMS
PROGRAMADO
Realização de barreiras sanitárias com membros das vigilancias em saúde e profissionais de saúde. Realizar desinfecçoes de ruas, alçadas e prédios públicos. (borrifação /pulverização).
x OPORTUNO VE/SAAS/APS/SMS EM EXECUÇÃO
Manter interlocução entre as equipes de vigilância das URSs, SMSs, Rede de Assistência hospitalar, laboratórios, Atenção primaria e outras áreas afins.
X
X
X
IMEDIATO
OPORTUNO
VE/SAAS/APS/SMS
EM EXECUÇÃO
Promover capacitação de profissionais de saúde quanto aos protocolos de manejo clínico, seguindo orientações do MS.
X
X
X
IMEDIATO
OPORTUNO
VE/SAAS/APS/SMS
PROGRAMADO
Divulgar protocolos e fluxos instituídos nacionalmente e promover a
elaboração de instrumentos similares adaptados à realidade local.
X
X
X
IMEDIATO
OPORTUNO
VE/SAAS/APS/SMS
EM EXECUÇÃO
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CASO SUSPEITO
OU CONFIRMADO
Garantir manejo adequado para pacientes em isolamento no Hospital Municipal Dr. Severino Dias de Carneiro Neto
X X
IMEDIATO
OPORTUNO SMS PROGRAMADO
Disponibilizar equipe técnica para manejo clinico, fluxo de pacientes e capacitação de trabalhadores.
X X
IMEDIATO OPORTUNO SMS EM EXECUÇÃO
Indicar as unidades de saúde de referência para o atendimento dos
pacientes suspeitos ou confirmados, inclusive leitos de UTI. (Fluxo
de atendimento).
X X X
IMEDIATO
OPORTUNO
SAAS EXECUTADO
GERENCIAMENTO
Garantir estoque estratégico de insumos. X X X IMEDIATO
OPORTUNO
SEF/SMS
EM EXECUÇÃO
Realizar reuniões de avaliação os resultados obtidos com a execução das medidas adotadas.
X X X IMEDIATO
OPORTUNO SAPAPVS /SMS PROGRAMADO
Garantir deslocamento de equipe de acompanhamento e investigação em situações inusitadas (surto, óbito, outros),
X X
IMEDIATO
OPORTUNO SAPAPVS PROGRAMADO
Apoiar na investigação de óbitos.
X X IMEDIATO
OPORTUNO SAPAPVS PROGRAMADO
Apoiar na integração das atividades entre a vigilância e a assistência; X X X
IMEDIATO
OPORTUNO PVS/ SAAS PROGRAMADO
Acompanhar resultados do diagnostico laboratorial; X X X
IMEDIATO
OPORTUNO V.E. / LACEN/MSM PROGRAMADO
Desenvolver e acompanhar vídeo conferencias de interesse para o
evento. X X X
IMEDIATO
OPORTUNO VS/ SAAS PROGRAMADO
Garantir elaboração e reprodução e distribuição de manuais, notas
técnicas, guias de orientação profissional. X X X
IMEDIATO
OPORTUNO
PVS/ SMS EM EXECUÇÃO
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APÊNDICE A: Fornecimento de Emergência
Item Quant Valor
unit. Valor total
Máscara Cirúrgica 147, 50 5.900,00
Respirador Mecânico 15.000,00 30.000,00
Avental descatável manga longa TNT com elástico 15,20 3.040,00
Avental impermeável Tam: M, G e GG 20,30 3.045,00
Reanimador Pulmonar Manual - AMBU - Adulto 293,00 1.465,00
Reanimador Pulmonar Manual - AMBU - Pediátrico 295,00 1.475,00
Cilindro de oxigênio 150 lts
Kit de fluxômetro e umidificador para cilindro de
oxigênio 191,41 1914, 10
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler) 1.642,00 32.840,00
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 5.274,00 10.548,00
Colchão para Leitos Adulto 667,00 13.340,00
Colchão para Berço 667,00 3.335,00
Laringoscópio Adulto 2.298,00 2.298,00
Laringoscópio Infantil 2.298,00 2.298,00
Suporte de Soro 423,00 8.460,00
Escada com 2 degraus 369,00 7.380,00
Álcool a 70% em litro 8,08 969,60
Álcool em Gel 70% 500ml 21,00 2.100,00
Água Sanitária 1 litro 2,92 292,00
Cobertura completa para cabeça 30,00 300,00
Pulverizador Costal 4 bicos 20 litros 566,06 1.132,12
Borrifador 500 ml 12,00 600,00
Botas PVC cano longo Tamanho 37 68,00 680,00
Botas PVC cano longo Tamanho 41 68,00 340,00
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Botas PVC cano longo Tamanho 38 68,00 680,00
Botas PVC cano longo Tamanho 36 68,00 680,00
Luvas de procedimentos Tam P – Caixa c/ 100
unidades 78,40 7.056,00
Luvas de procedimentos Tam M – Caixa c/ 100
unidades 78,40 5.488,00
Luva Estéril Tam: 6,5; 7,0; 7,5 e 8.0 2,06 1.030,00
Luva Multiuso amarela – Tamanho P – Cx 70,00 7.000,00
Protetor Facial incolor 29,13 1.456,50
Toucas Descartáveis – Caixa c/ 50 unidades 11,68 210,24
Celular para contatos de referência 644,00 644,00
Resma de papel A4 20,00 400,00
Sacos de lixo 100L – Pct 3,00 6.000,00
Saco branco para lixo infectante 30 litros - Pct c/100 625,00 1.250,00
Saco branco para lixo infectante 50 litros - Pct c/100 1,155,10 3.465,30
Saco branco para lixo infectante 200 litros - Pct
c/100 2.340,40 7.021,20
Pro pés descartável 0,30 600,00
Máscara N95 27,03 5.406,00
Tecido para lençol – metro 34,25 1.370,00
Hipoclorito de Sódio – litro 2,75 110,00
Tinta para impressora deskjet 20,00 400,00
Óculos protetores 11,50 2.300,00
Saco para Cadáver – tamanho M – Pct com 25
unidades 463,71 1.854,84
Saco para Cadáver – tamanho G– Pct com 25
unidades 463,71 2.318,55
Macacão de tecido impermeável Tamanho M 159,90 3.198,00
Macacão de tecido impermeável Tamanho G 159,90 3.198,00
Macacão de tecido impermeável Tamanho GG 159,90 4.770,00
Teste Rápido para Covid-19 258,00 25.800,00
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Termômetro Digital infravermelho 175,00 1.050,00
Oxímetro de pulso portátil 294,00 2.940,00
Aparelho de pressão 120,40 2.408,00
Divulgação em Carro de Som Grande – hora 40,00 80,00
Divulgação em Carro de Som Pequeno – hora 20,00 320,00
Tendas
Mesas, Cadeiras
Caixa Térmica
Total
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APÊNDICE B: Medicação Fornecimento de Emergência
Item Quant Valor unit. Valor total
Ambroxol 15MG/5ml xarope pediátrico
Ambroxol 30MG/5ml xarope adulto
Dexametasona 4mg comp.
Dexametasona elixir 120ml
Ivermectrina 6mg comp.
Paracetamol 750mg
Predinisona 29mg com
Albendazol 40MG susp.
Albendazol 400MG comp.
Dexclorfeniramina elixir 100ml
Hidróxido de alumínio
Zinco 60mg
Vit D3 50000 UI
Cloroquina disfosfato 150mg
Cloroquina disfosfato 400mg
Azitromicina 500MG
Azitromicina 600mg Susp.
Complexo B Injetável
Dipirona Injetável
Heparina injetável
Hidrocortisona 100mg Injetável
Ceftriaxona Injetável
Metilprednisolona 500mg
Aderra D3
Nitazoxanida 500mg
Annita
Total
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ANEXO 1: Contratação Emergencial, Gratificações e Insalubridades para
enfrentamento do novo coronavírus
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância
Internacional pela Organização Mundial de Saúde, a Declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), o Plano de Contingência Nacional
para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), no tocante ao seu eixo
assistencial; o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19), e o
Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020 que declara situação de
calamidade no Estado do Maranhão em virtude do número de aumento de infecções
pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19
(COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença infecciosa viral), torna público a necessidade de
contratação de recursos humanos, em caráter emergencial, com objetivo de atender
às demandas de urgência e emergência e assegurar a qualidade da assistência
prestada à população na rede de saúde pública do município. Estas contratações
serão para prestação de serviços no âmbito hospitalar e na atenção primária à saúde
e outros serviços que se façam necessários no combate ao Covid-1. As gratificações
serão utilizadas para as necessidades referentes a trabalhos extras horário e a
insalubridade nos casos de maior exposição ao enfrentamento ao COVID- 19.