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Ano VI - Número 31 - Novembro/98

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REDE MULHER dc ccluc&c<í<i

SUPERANDO OBSTÁCULOS n^ estratégm ôe

Prevenção e Cowiíwte à Vioíênck contra a Muí^er

ialistas brasileiras se debruçam sobre o tema na busca coletiva de respostas

3 levem a uma prática cada vez mais eficaz

02 Novembro/98 Cunhary Informa Cspecíal

Indo além do discurso A violência contra a mulher atinge níveis assustadores

em todo o mundo, independentemente de sua classe social, cor, etnia, nível educacional ou religião. Foi exatamente com o objetivo de aprofundar coletivamente o diagnóstico sobre os obstáculos que impedem o avanço na luta contra a violência à mulher, para contribuir com a definição de estratégias de superação desse fenômeno, que, no período entre 6 e 9 de no- vembro, realizou-se em Campinas/SP, a oficina Superando Obstáculos nas Estratégias de Prevenção e Combate à Violência con- tra a Mulher. O evento foi promovido e realizado pela Rede Mulher de Educação e teve a parceria do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), con- tando com o apoio do UNIFEM (Fundo das Na- ções Unidas para a Mulher) e do Projeto Assessoria Le- gal e Sociopolítica para Mulheres, da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), com o suporte local do SOS Ação Mulher e Família.

s consultoras Moema Libera Viezzer e Berlindes LAstrid Kuechemann foram as idealizadoras e

coordenadoras do evento, que foi concebido também como uma contribuição à Campanha das Nações Unidas pelos Direitos Humanos das Mulheres. Foi uma oportunidade única de reunir 26 mulheres que lidam com a questão em seu cotidiano, vindas de diversos Estados brasileiros, com

A:

diferentes inserções profissionais, desde representantes de organismos governamentais das áreas de saúde, segurança pública. Procuradoria Geral da República, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretarias de Estado e de Municípios, até representantes de grupos e ONGs de mulheres.

Como um dos frutos do evento, esta edição especial do Cunhary Informa tem o principal objetivo de colocar em linguagem simples o aprofunda- mento do tema, enfo- cando os entraves, limites, desafios e avanços nas estratégias concretas para a su- peração dos obstáculos desse fenômeno que afeta a sociedade como um todo. Ao disseminar este conteúdo pelos mais va- riados órgãos governa- mentais, grupos popu-

lares e mídia, espera-se estar contribuindo para a união de forças visando conquistar medidas concretas na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Um outro produto - sintetizado no encarte desta edição do Cunhary - foi o documento da oficina publicado

pela Rede Mulher de Educação e distribuído em Brasília, coincidindo com a assinatura ào Pacto Comunitário contra a Violência Intrafamiliar, dentro da campanha Uma Vida sem Violência é Direito Nosso.

As consultoras Berlindes Astrid Kuechemann e Moema Libera Viezzer idealizaram e coordenaram a oficina que reuniu

especialistas de diversas inserções profissionais

Projeto Superando Obstáculos

nas Estratégias de Prevenção e Combate à

Violência contra a Mulher 06 a 09/11/98 - Campinas/SP

Realização

JÍ2 Parceria

CONSELHO NACIONAL D08 DIREITOS DA MULHER

Apoio

Gtz) *' "* ~-^ UNIFEM

Suporte local

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5C^5Mulher e

'"^ Família

Esta edição especial foi integralmente financiada pela Cooperação Técnica Alemã - GTZ (Projeto Assessoria Legal e Sociopolitica para Mulheres)

Editora: Vera Vieira

Autoras de conteúdo do documento: Aríete de Souza Barros, Berlindes Astrid Jucchemann, Carmem Campos, Denise Carreira Soares, Ella Wiecko Volkmer de Castilho, Elza Correia, Guaclra César de Oliveira, Lella Linhares, Márcia Camargo, Maria Bernadette Martins, Maria Erlinda Cassais, Maria José Taube, Maria Tereza Augusti, Marta Slmone do Carmo, Martha Mesquita Rocha, Moema Libera Viezzer, Nilza Iraci, Rosane Maria Reis Lavigne, Sandra Monteiro, Sílvia Pimentel, Suely Arruda, Tereza Verardo e Vera Vieira. Grupo de redação do documento: Guacira César de Oliveira, Leila Linhares, Márcia Camargo, Marta Simone do Carmo e Nilza Iraci Tiragem: 3.000 exemplares - Distribuição: filiadas/os, ONGs nacionais e Internacionais, entidades públicas e privadas.

Rede Mulher de Educação Caixa Postal: 1803 Rua Coriolano, 28

05047-000 - São Paulo/SP Fone: (011) 3873-2803 - Fax: (011) 3862-7050

E.mail: rdmulher@novasociedade.com.br Home-Page: http://www.novasociedade.com.br/redemulher/

DIRETORIA - GESTÃ01997/2000: Conselho de Administração: Moema Viezzer (presidente), Felícia M. Soares (secretária), Jane Casella (tesoureira), Beatriz Cannabrava e Denise Carreira (suplentes); Conselho Fiscal: Maria José L. Souza, Madalena R. dos Santos, Raimunda Gomes da Silva e Helena Ferrari (suplente). Coordenadora-Executiva: Vera Vieira Secretária: Walklria J. Lobo Ferraz

Cunhory Informo Cspecicil Novembro/98 03

Metodologia participativa desde a fase preparatória garante impacto dos resultados

A metodologia participativa de oficina reservou um período consi- derável e de suma importância para a fase de preparação, quando todas as 26 especialistas estiveram diretamente envolvidas, com grande espírito de colaboração. Os dias reservados para a oficina tiveram sucesso garantido em termos de avanço prático na questão da violência à mulher, graças a este trabalho conjunto na então chamada primeira fase do projeto. As participantes responderam antecipada- mente a um questionário minucioso sobre a prática social de cada uma em relação ao tema. Foram abordados os diversos aspectos das experiências existentes, enfatizando-se as conquis- tas, os nós/limites e os principais desa- fios para o avanço prático das estra- tégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Também foi a oportunidade de se traçar um perfil de todas essas profissionais que atuam

em áreas governamentais e não- governamentais, mas todas com o único sonho de uma sociedade com relações humanas que permitam às mulheres a cidadania plena.

A oficina foi concebida como um la- boratório facilitador da "inteligência coletiva" e da busca de uma "pedago-

gia da interface", promotora de processos de "articulação sinérgica".

No período inicial da oficina, as res- postas aos questionários foram apre- sentadas em "lâminas de sistematiza- ção", servindo como ponto de partida para a visualização das principais con- quistas obtidas na última década, dos obstáculos existentes para a prevenção e eliminação desse fenômeno, e de es- tratégias para sua superação. As lâmi- nas indicaram quatro aspectos para a abordagem do problema da violência contra a mulher: Valores e Práticas So- ciais, Legislação, Políticas Públicas/ Serviços e ONGs/Movimentos de Mu- lheres. "Estamos aqui sistematizando as práticas sociais que cada uma trouxe de seu local de trabalho, de for- ma coletiva, e avançando em propostas de ações concretas. Quando retomar- mos à nossa prática, certamente esta- remos atuando em outro patamar", enfatizaram Moema e Astrid.

A solidariedade das alemãs Este importante passo no avanço de ações concretas para

superar os obstáculos na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher teve também um trabalho de bastidores de uma equipe feminina que é minúscula, mas que tem uma força de solaridariedade imensurável. Anna Spittler - professora de direito - e Comélia Kabo - economista - são as responsáveis, dentro da GTZ, pela aprovação de projetos como este, e não mediram esforços para apoiar este evento, sensibilizadas com a sua relevância. A equipe conta com duas estagiárias e com a consultora Anette Funk - formada em ciências políticas -, que veio ao Brasil para participar do evento. "Foi uma experiência muito rica que pretendemos introduzir em outros países. Normalmente, não há apoio para workshops, porque as discussões são muitos boas, mas depois nada de prático acontece. Neste caso, houve um grande trabalho preparatório para assegurar o impacto principalmente junto aos governos", avaliou Anette.

A GTZ é o õrgão executivo do Ministério da Cooperação Técnica, do governo alemão. O Projeto Assessoria Legal e Sociopolüica para Mulheres apoia ONGs que trabalham na área dos direitos da mulher, e é parte do compromisso do governo alemão para a implantação da Plataforma de Ação de Beijing.

Anna Spittler (esq) e Cornelia Kabo (dir) são as responsáveis, na GTZ-Cooperação Técnica Alemã, pelo Projeto Assessoria Legal

e Sociopolitica para Mulheres. Ao centro, a consultora Anette Funk que veio ao Brasil para participar do evento.

04 Novembro/98 Cunhary Informa Especial

UNIFEM prioriza projetos de articulação É uma prioridade para o Fundo das Nações Unidas

para a Mulher (UNIFEM) estar apoiando a concre- tização de um projeto como este. "Nós trabalhamos juntas com o movimento de mulheres para que eventos deste tipo aconteçam, para que grupos de pessoas diferentes, de várias entidades, possam se articular, trocar diferenças e avançar", enalteceu Branca Moreira Alves (foto ao lado), representante do UNIFEM para o Brasil e Cone Sul. Ela também teve forte participação na fase preparatória, além de ter contribuído com as coordenadoras do projeto visando cumprir o objetivo de atingir um leque bastante diversificado.

Na ocasião. Branca relembrou com saudades do intemacionalismo feminista sentido nas décadas de 70 e 80, e na Conferência de Beijing em 1995 que reuniu mais de 40 mil mulheres: "Nenhuma das conferências da ONU mobilizou tanto". Citou o Brasil como exemplo no movimento latjno-americano, sempre reconhecido como uma ponta de lança. "Há uma ansiedade de todas nós para entender o motivo de estarmos nos dispersando e acho que este evento é um passo para avançarmos

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numa nova etapa de articulação exemplar", acrescentou. Branca destacou que o UNIFEM permanece apoiando a

continuidade da articulação pós-Beijing, Os projetos para a realização de seminários, boletins, jornais etc podem ser enviados, havendo a possibilidade de suporte financeiro e institucional.

Representantes do CNDM propiciam diálogo aberto O projeto Superando Obstáculos

nas Estratégias de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher teve a parceira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Em função da impossibilidade da presença da presi- denta, Rosiska Darcy de Oliveira, qua- tro conselheiras que estavam entre as participantes - Maria Tereza Augusti, Denise Carreira, Elza Correia, Marta Simone do Carmo e Nilza Iraci (na fo- to, esq/dir) - fizeram uma exposição do trabalho do CNDM. As questões e comentários sobre a importância de uma maior aproximação entre o Con- selho e o movimento de mulheres pro- vocaram um rico debate, que, mesmo

fora de pauta, foi fundamental na busca da superação dos obstáculos - principalmente internos.

Entre as ações do CNDM foram destacadas a publicação Estratégias de Igualdade, o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual, convênios em nove cidades para implantação e im- plementação de Casa-Abrigo, partici- pação na Comissão de Revisão do Có- digo Penal, participação em cam- panhas como Uma Vida sem Violência é um Direito Nosso (em parceira com a ONU) e Sem as Mulheres os Direitos não são Humanos (em parceria com o CLADEM), programa de capacitação

do quadro funcional da polícia, progra- ma de promoção de igualdade na fun- ção pública e o processo de negociação com o BID para o projeto de articula- ção de políticas públicas locais em duas cidades, na prevenção e combate à violência contra a mulher.

Infelizmente, a solicitação de verba para Casas Abrigo no ano de 99 não foi aprovada, colocando em risco uma medida fundamental.

A maioria das participantes ressaltou a urgência de uma política de comunicação eficaz para diminuir o atual distanciamento entre o CNDM e o movimento de mulheres. "E importante não esquecer a capacidade

institucional do Conselho, a fragilidade orçamen- tária, e também as refle- xões que vêm sendo feitas no sentido de aprimora- mento. Isto exige que o mo- vimento de mulheres e as instituições possam atuar no aprimoramento desse instrumento. Esse é o gran- de desafio do CNDM", res- saltou Denise Carreira.

Cunhary Informo Cspeciol Novembro/98 Cnc;

Em fins da década de 80, o IBGE constatou que 63% das vítimas de agressões físicas cometidas por

parentes no espaço doméstico eram mulheres. Esse reconhecimento oficial foi importante porque reforçou as denúncias que já vinham sendo feitas pelo movimento de mulheres sobre a violência doméstica e provocou novos estudos e levantamentos de dados sobre esse fenômeno. Levantamento realizado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos indica que, em 1996, do total de mulhe- res assassinadas, 72,28% o foram por homens que convi- viam intimamente com elas. No Brasil, como em diversos países, segundo a Organiza- ção Mundial de Saúde / Organização Panamericana de Saúde, a violência contra a mulher, incluindo o estupro, constitui um sério problema de saúde e causa de doenças e de mortes femininas. O documento básico da

Campanha das Nações Unidas e da Secretaria Nacio- nal dos Direitos Humanos, lançado em julho de 1998, Uma Vida sem Violência é um Direito Nosso, retoma os Tra- tados, Convenções, Declara- ções e Planos de Ação de Con- ferências Internacionais, bem como a Constituição Federal brasileira de 1988. Da mesma forma, o Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996, dentre outros documentos, também reconhece a gravi- dade da violência familiar, em especial da violência contra a mulher, apontando para a necessidade do repúdio a esse crime. Isso implica na definição e implementação de políti- cas públicas que possam prevenir e atuar de forma eficaz na eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, incluindo a violência física, sexual, psicológica que, historicamente, tem vitimado as mulheres por razão

SUPERANDO OBSTÁCULOS ms estratégiiu òe

írevenção e Comfcote ã violência coHtra a tAulfar

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do seu sexo. Também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em seu Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual, pede urgente- mente a adoção de medidas voltadas para a superação dessa violência. Faz-se necessário um esforço de toda a sociedade e

das diversas instâncias do Estado para a concretização desse objetivo. A oficina Superando Obstáculos nas Estratégias de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher faz parte da proposta de articulação nacional para o

enfrentamento desse problema. A oficina foi realizada pela Rede Mulher de Educação, em Campinas/SP, no período entre 6 e 9 de novembro de 1998. O projeto foi financiado pela Cooperação Técnica Alemã/GTZ (Projeto de Assessoria Legal e Sociopolítica para Mulheres), contando com a parceira do CNDM, o apoio do UNIFEM e o suporte local do SOS Ação Mulher e Família. As coordenadoras Moema Libera Viezzer e Berlindes Astrid Kue- chmann elaboraram, antes da oficina, um roteiro remetido às participantes, com questões que fo- ram aprofundadas durante o evento. Esse instrumento serviu como ponto de partida para a visualização das principais conquistas obtidas na última década, dos obstáculos existentes para a prevenção e

f eliminação desse fenômeno, e de estratégias para sua superação. A

seguir, estão resumidos os quatros aspectos indicados para a abordagem do problema da violência contra a mulher - Valores e Práticas Sociais, Legislação,Políticas Públicas e Serviços, e ONGs/Movimentos de Mulheres. E fruto da reflexão de 26 mulheres, especialistas de diversas áreas que lidam em seu cotidiano com esta grave questão.

Encarte do Cunhary Informa Especial - Ano VI - Número 31 - Novembro/98 (Edição financiada pela Cooperação Técnica Alemã/GTZ - Projeto Assessoria Legal e Sociopolítica para Mulheres)!

Rede Mulher de Educação Rua Coriolano, 28 - São Paulo/SP - CEP 05047-000 (Caixa Postal: 1803)

Fone: (011)3873-2803 - Fax: (011)3862-7050 - e.mail: rdmulher@novasociedade.com.br Home-Page: http://www.novasociedade.com.br/redemulher/

Cunhory Informo Cspcciol Nov/98 Cncorte'

Valores Práticas Sociais

Diagnóstico: Entraves e Limitações

Os valores e as práticas das pessoas estão estreitamente ligados com um sério problema estrutural. A expressão "combate" à violência supõe que seja uma doença e, assim, possa ser curada. Na verdade, é um problema estrutural e deve ser analisado e problematizado a partir dessa complexidade.

A violência contra a mulher se insere numa cultura onde, a maneira como as mulheres vêem a si próprias e são vistas, são fatores importantes no reforço de dis- criminações e preconceitos. Numa sociedade multicul- tural e multirracial como a brasileira, é importante consi- derar que não existe uma "categoria homogênea" de mulheres, e que o racismo e o machismo são fatores es- truturantes das desigual- dades.

A linguagem utilizada é marcada por termos machistas e racistas, que contribuem para o incentivo de práticas discriminatórias, fazendo com que a violência seja tratada de forma banal.

Apesar de terem sido promovidas importantes trans- formações na sociedade brasileira, é difícil visualizar mudanças significativas no campo de valores e práticas sociais. A mídia persiste em "vender" um modelo de beleza feminina que não corresponde às mulheres reais de nossa sociedade. A ascensão da mulher ao poder não é viabilizada a todas e apresenta recortes que articulam outras discriminações, como, por exemplo, a racial.

É preciso investigar se há uma correspondência entre as mudanças de comportamento das mulheres e as atitudes da sociedade e dos homens, em particular, frente a

critérios da destinação de recursos orçamentários e propostas legislativas.

Sabemos que, além da violência doméstica e sexual - um grave problema social -, a mulher vem sendo histori- camente penalizada através da discriminação salarial, da discriminação racial, da feminização da pobreza. Essas discriminações e sua invisibilidade potencializam a violência física, sexual e psicológica contra a mulher.

As relações afetivas e sexuais estão permeadas e enquadradas por assimetrias que ao mesmo tempo as limitam e as tomam conflitantes, com prejuízo à liberdade e aos direitos das pessoas, incluindo seus direitos sexuais.

Também se identifica que um certo tipo de conhecimento pseudo-científico, calcado no reforço a valores machistas, tem conseguido espaço na mídia, contribuindo para reforçar preconceitos já existentes.

"A violência contra a mulher se insere numa cultura onde, a maneira como as mulheres

vêem a si próprias e são vistas, são fatores importantes

no reforço de discriminações e preconceitos.

O grande desafio para a transformação de

valores e práticas sociais é a configuração de novas

relações interpessoais e sociais, bem como entre o Estado e a

sociedade."

Considera-se fundamental que, tanto o Estado como o movimento de mulheres, se esforcem para medir os efeitos das discrimi- nações e da violência contra a mulher, no sentido de elaborar e implementar políticas públicas.

Estratégias

V A inclusão da questão de gênero nos currículos e dis- ciplinas em todos os níveis de Educação, bem como o estudo e a análise da linguagem, para a eliminação de práticas dis- criminatórias. \ A articulação do movimento de

mulheres e a construção e o fortalecimento de redes, para potencializar as mudanças nos valores e práticas sexistas e racistas. \ A democratização da informação e do conhecimento com vistas à tomada de decisões,

questões como contracepção, gravidez na adolescência, V A construção de novos paradigmas na configuração paternidade e AIDS.

No mesmo sentido, deve-se questionar se mudou a percepção da sociedade em relação aos movimentos das mulheres. Nota-se, ainda, a permanência de preconceitos e de discriminações que passam, por exemplo, pelos

das relações interpessoais e sociais, e na relação entre Estado e sociedade. Tal possibilidade passa pela inclusão social, pelo estabelecimento de relações não-hierárquicas, por uma ampla articulação com todos os setores da sociedade, identificando pólos a serem sensibilizados.

Cunhary Informo Cspeciol Novembro/98

Diagnóstico A principal conquista legislativa na última década foi

a Constituição Federal de 1988, que possibilitou avanços significativos para a garantia de direitos individuais, coletivos e sociais.

Foi de grande importância a inclusão no artigo 226, do parágrafo 8o, que estabelece a obrigatoriedade do Estado na criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito da família. Também o artigo 5°, parágrafo 2o, reconhece status constitucional aos Tratados e Convenções Internacionais subscritos pelo governo brasileiro, incluindo aqueles específicos aos direitos humanos das mulheres.Entre eles, estão a Convenção contra o Racismo e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará - e os Planos de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo) e da IV Conferência Mundial da Mulher (Beijing). Estes dois últimos instrumentos, embora não tenham força de lei, podem ser considerados princípios gerais do direito e utilizados na aplicação da lei pelo Poder Judiciário.

Esse marco constitucional possibilitou avanços significativos na legislação infraconstitucional, particularmente no que diz respeito aos direitos sexuais e repro- dutivos. Destacam-se a Lei 9263/96 sobre planejamento familiar; as leis estaduais que garantem exames gratuitos de DNA para ações de reconhecimento de paternidade, bem como para detecção do vírus HIV; as leis civis de reconhecimento da diversidade de formas de constituição de família, protegendo a união estável e garantindo direitos a seus membros. Outro destaque é o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.

Reconhece-se os esforços no sentido de incluir dispositivos para a prevenção da violência contra a mulher, nas Constitui- ções Estaduais, em 1989, e nas Leis Orgânicas de diversos municípios, em 1990. Nesse sentido, sobressaem-se a decisão, de 1991, do Superior Tribunal de Justiça repudiando a tese de "legítima defesa da honra" e desconsiderando seu valor legal, bem como as inúmeras decisões judiciais concedendo alvarás de autorização para a realização de aborto por anomalia fetal grave e irreversível.

É necessário aprofundar a discussão sobre Projetos de Lei sobre violência doméstica e assédio sexual. Se por um lado o enfrentamento dessas questões deu-lhes visibilidade, por outro, questionou-se se a criação de legislações de caráterer penal teria eficácia na prevenção dessas ocorrências. O recurso a outras áreas do direito, como o direito trabalhista e o civil, deve ser incluído nas estratégias legislativas.

Avaliou-se como extremamente problemática a profusão da legislação penal sob a rubrica de "crimes hediondos" pelo seu potencial de limitação dos direitos humanos.

A relativização da capacidade da legislação penal atuar como instrumento de prevenção e de eliminação da violência contra

li

a mulher não significa que ela deva ser subestimada. A elaboração, por uma Comissão Especial constituída pelo Poder Executivo, de um Ante-Projeto de Reforma do Código Penal deve mobilizar as mulheres para pontos de grande interesse.

Prioridades A edição de novas leis voltadas para a garantia da igualdade

de gênero e respeito aos direitos humanos das mulheres foi reconhecida como um fato importante, embora não suficiente para a superação dos obstáculos na prevenção e eliminação da violência contra a mulher. A legislação por si só não possibilita a garantia de uma mudança efetiva nos valores e práticas sociais e, muitas vezes, não tem sido aplicada para garantir o respeito à cidadania das mulheres.

É prioritário o lançamento de campanhas temáticas, voltadas para a informação e sensibilização de grupos estratégicos, como, por exemplo, os operadores de direito, com ênfase nos membros do Poder Judiciário.

Destaca-se também a importância da criação, articulação e divulgação de serviços de orientação e defesa de direitos, e de uma grande articulação nacional com vistas a modificar os valores

"O âmbito exclusiva- mente repressivo/

punitivo não contri- bui para a superação

do problema. É preciso dar ênfase

a mecanismos de proteção à vítima. "

sociais.

Entraves e Limites Alguns fatores significam verdadeiros en-

traves, particularmente da violência domés- tica, incluindo-se o temor das vítimas, seus condicionamentos culturais e a compla- cência social para com esse tipo de crime. O tratamento legal no âmbito repressivo/

punitivo não contribui para a superação do problema. Faz-se necessária a construção de um novo entendimento conceituai da problemática, com ênfase em mecanismos de proteção à vítima.

Existe uma grande distância entre as leis e as práticas/valores sociais, ainda presos em percepções de assimetrias sexuais. No Poder Judiciário existem códigos culturais diferenciados entre as demandantes do sistema judiciário e os operadores do direito, em particular os juizes.

Constata-se a ausência de uma política integrada nacional, estadual e municipal, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, voltada para a concretização e o respeito aos direitos humanos das mulheres.

Estratégias V A capacitação de atores sociais específicos, como educadores, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da polícia, profissionais de saúde e assessores do Poder Legislativo. V O reconhecimento da violência contra a mulher como um problema de saúde pública e não somente como uma questão criminal/policial.

V A produção de dados estatísticos, o fortalecimento das Delegacias de Defesa da Mulher, a ampliação de Casas Abrigo, de Núcleos de Atendimento Legal à Mulher.

Cunhory Informo Especial Nov/98 Cncorte

Políticas Públicas e

Serviços Diagnóstico

Considera-se positiva a existência de Conselhos, desde mea- dos da década de 80; o estabelecimento de parcerias e convê- nios entre o Ministério da Justiça e ONGs, e entre o Ministério da Justiça e governos estaduais, municipais e Distrito Federal em 1998. É relevante a implantação das Delegacias de Defesa da Mulher, a partir da década de 80, e que hoje chegam a 255 unidades JIO país; de Casas Abrigo que hoje totalizam nove unidades; c a instalação recente de alguns Núcleos de Atendimento à Mulher nas Defensorias Públicas estaduais.

Avalia-se negativamente a falta de vontade política do Estado para incorporar a problemática da violência contra a mulher no âmbito das políticas públicas; a ausência de uma articulação entre as várias instâncias governamentais; a falta de integração entre os serviços já instalados; a insuficiência de investimentos governamentais, gerando crise nos serviços já existentes e a alta de dotação orçamentária para a implantação e imple-

mentação de novos serviços. Prioridades, Entraves, Limites e Estratégias Como primeira prioridade, destaca-se a constituição de uma

rede de integração de serviços voltada para a promoção da cidadania e da eqüidade, de caráter participativo, com o envolvimento da sociedade civil, particularmente do movimento de mulheres. Esse objetivo tem como entrave para sua implementação a histórica percepção do Estado de que tais serviços não são prioritários. Além disso, verifica-se uma contínua ação do Estado em desvincular-se de suas responsabilidades e transferi-las para as ONGs. E necessário o estabelecimento de redes locais envolvendo atores governamentais e não-governamentais.

Além da integração dos serviços, é fundamental a constituição de uma rede de referência que defina as responsabilidades de cada setor, com capacitação dos profissionais. O Estado apresenta-se para a cidadã de forma fragmentada, sem integração entre os serviços, com descontinuidades administrativas e orçamentárias.

Os Conselhos da Mulher devem ser diferenciados dos demais órgãos internos do governo. Isto significa torná-los capacitados para a definição e o monitoramento das políticas públicas.

É fundamental um esforço concentrado dos Conselhos da Mulher (nacional, estadual e municipal) e do Movimento de Mulheres na obtenção de recursos governamentais para a implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção e eliminação da violência contra a mulher. Há um desconhe- cimento dos processos de elaboração e execução orçamentários, bem como das fontes de recursos da cooperação internacional, bilateral, multilateral e da iniciativa privada. Esforços devem ser feitos no sentido de capacitar às mulheres para tal. Há uma insuficiência de campanhas governamentais voltadas

para o repúdio e a prevenção da violência contra a mulher. E fundamental a produção de dados estatísticos e de estudos

qualitativos que possam não apenas dar visibilidade ao fenômeno da violência contra a mulher, mas também nortear o planejamento de tais políticas.

Diagnóstico Em fins da década de 70 c início dos anos 80, quando inexis-

tiam políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, os grupos feministas eram os únicos que se dedicavam à reflexão do problema c ao entendimento e assistência às mulheres envolvidas nestas situações.

Anos mais tarde, surgiram as delegacias especializadas no atendimento às mulheres, os Conselhos Estaduais c Nacional de defesa dos direitos da mulher, e assegurou-se no texto constitucional a obrigação de o Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica.

Essas e várias outras medidas que se seguiram tiveram inspiração no Movimento Feminista e decorreram da pressão política por ele exercida. Ao longo de quase vinte anos, o movimento feminista brasileiro acumulou experiência, saber e capacidade de formulação indispensáveis à área. No plano internacional não foi diferente. As resoluções das Conferências, Convenções e Tratados que dispõem sobre os direitos humanos também sofreram influência direta deste movimento, incorpo- rando em grande medida as suas reivindicações.

Se é dramática a situação da violência contra mulheres no Brasil, é fato também que a presença de ONGs e grupos de mulheres é uma constante nos espaços onde se registram avanços significativos para superar essa situação.

A inexistência de uma articulação específica de grupos c ONGs de mulheres para atuar na luta contra a violência à mulher tem limitado a potencialização das ações desenvolvidas por tais grupos e instituições. Deve-se destacar que, apesar disso, foram desenvolvidas ações fundamentais para assegurar e ampliar os serviços já existentes, para criar novos serviços, bem como manter na agenda pública o debate sobre a violência contra a mulher. Prioridades, Entraves, Limites e Estratégias Visando fortalecer e potencializar o Movimento de Mulheres,

destacam-se quatro prioridades: \ A coletivização de experiências e serviços bem sucedidos, bem como a realização de fóruns para o aprofundamento de debates prioritários na agenda feminista, para o estabelecimento de consensos e aprimoramento de estratégias. \ A constituição de uma rede - entre as organizações do Movimento de Mulheres que atuam neste campo a partir de uma perspectiva feminista de defesa dos direitos humanos, contando também com a participação de outros profissionais e pesquisadores. V O aprimoramento de novos canais de interlocução com o Estado, nas diferentes esferas do poder (Executivo - inclusive Ministério Público -, Legislativo e Judiciário) objetivando a defesa de políticas públicas integradas para o enfrentamento da questão, bem como no monitoramento e na fiscalização das ações desenvolvidas pelo Estado. V Um trabalho dirigido à mídia - objetivando dar visibilidade e garantir espaço - na agenda política local ou nacional, ao de- bate e às ações dirigidas ao problema, e sensibilizando a opinião pública para a defesa dos direitos humanos das mulheres.

Cunhary Informo €spedol Novembro/98 09

Problema exige "costura" de ações do governo e da sociedade Outro momento importante da

oficina foi a explanação e debate sobre a necessária interligação entre as ações do governo - em todos os seus níveis: Executivo, Legislativo, Judiciário e Minis- tério Público -, e as iniciativas da sociedade civil, como as organiza- ções não-governamentais e a mídia.

Guacira César de Oliveira (CFEMEA), Leila Linhares (CEPIA) e Carmem Campos (THEMIS), na foto ao lado (esq/ djr), explicaram detalhadamente a iniciativa já tomada, juntamente com o CLADEM, da elaboração de uma matriz sobre os direitos humanos das mulheres e a vio- lência intrafamiliar, com medidas concretas de prevenção e enfren- tamento ao fenômeno. Essa ma- triz - elaborada a partir do acú- mulo já existente em documentos governamentais e não -governa- mentais -, é provisória e está passando por uma reformulação, baseada nas sugestões que estão sendo recebidas.

"É preciso pensar globalmente o programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, para que haja arti- culação e se efetive. A gente percebe que atuando numa determinada área mas dentro de uma perspectiva mais ampla, pode-se interferir em outros setores e atingir as metas por

diferentes meios", enalteceu Guacira.

"Quando a gente aprofunda um pouco mais teoricamente o tema da violência, percebe a sua comple- xidade. Não se pode mais trabalhar apenas com generalidades. E preci- so ter idéias genéricas, mas elas precisam ser perseguidas. Quem trabalha na linha de frente com a questão da violência precisa ter cla- ro como, quando e onde fazer, para conseguir essa interligação. Acho que as Ongs podem contribuir bastante nesse aspecto prático da matriz.", acrescentou Carmem.

"A gente tem que ter a capa- cidade de avançar, mesmo que a gente saiba que avançar em medidas legislativas talvez s^j mais fácil do que em medidas do executivo, e mais fácil ainda do que em medidas do Judiciário. Este é um campo onde a gente encontra retrocessos, e temos que saber identificá-los para que tenhamos uma ação mais eficaz sobre ele.

Quando se redigia esta edição do Cunhary, a matriz foi referência na discussão sobre mecanismos legais e mecanismos sociais de combate à violência intrafamiliar, no semi- nário promovido, em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que, ao longo de vários anos, tem sido a responsável pela apresentação de várias emendas e iniciativas em defesa dos direitos das mulheres.

MITO V □ A D E A violência doméstica não afeta muita gente

No Brasil, 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica (Sociedade Mundial de Vitimologia)

Violência familiar só acontece em áreas pobres

Mulheres de todas as raças, profissões, escolaridade e idade sofrem agressões dos maridos, namorados e parceiros. A Delegacia da Mulher de Brasília tem registrado queixas de mulheres de deputados, dentistas, advogados, jornalistas e até um juiz. O único fator que ameniza a agressão à mulher é a renda própria.

A agressão à mulher é fruto de um acesso de raiva isolado

47% dos homens que agridem as mulheres repetem o ato pelo menos três vezes por ano

A violência se restringe a tapas e empurrões

No Brasil, 63,6% dos homicídios de autoria conhecida, cometidos contra mulheres, em 95 e 96, eram intrafamiliares.

10 Novembro/98 Cunhory Informo Cspecicil

Trabalho em grupos enriquece estratégias

As participantes que optaram pelo grupo voltado à questão da Legislação ponderaram longamente sobre o cuidado que se deve ter com as leis, pois seu caráter punitivo em detrimento do preventivo pode ter, na realidade, efeito

contrário para as mulheres vítimas de violência. "A lei está mais preocupada com o agressor do que com a vítima". Apesar das leis serem um instrumento importante, avaliou-se que os juristas têm sido muito preconceituosos com as mulheres na hora de aplicá-las, muitas vezes, em função da rigidez das mesmas. Entre as principais estratégias destacaram-se a necessidade de se tirar a centralidade da violência da questão policial e ligá-la à saúde; a capacitação de educadores, pessoal do Judiciário, da polícia, profissionais de saúde e das diversas instâncias governamentais.

O s grupos de Políticas Públicas/Serviços e ONGs/ Movimentos de Mulheres destacaram como fundamental

a estratégia de se construir uma rede de referência que se responsabilize pela evolução das necessidades da mulher vítima da violência. "É um grande sofrimento para essas mulheres ficarem percorrendo inúmeras instâncias, nenhuma delas resolutiva". Também foi ressaltada a importância da integração entre ONGs e serviços de atendimento público, com ênfase no nível local. Essa integração tem caráter multidisciplinar, com as responsabilidades de cada um bem definidas. "As Delegacias da Mulher, por exemplo, acabam sendo o depositário de todas as reivindicações, e isto significa um entrave para seu próprio fortalecimento".

O grupo voltado para Valores e Práticas Sociais ressaltou a carência de dados estatísticos

oficiais e de pesquisas para que se possa funda- mentar melhor a crua realidade da discriminação contra a mulher, e com isso avançar nas estratégias de superação. Além da violência doméstica e sexual, a mulher vem sendo penalizada através da discriminação salarial, racial e da feminização da pobreza. A grande estratégia está na identi- ficação de pólos a serem sensibilizados, visando a transformação da perspectiva de gênero baseada em relações equitativas, não-hierárquicas.

Cunhorv Informa Cspecial Novembro/98 11

Plenário: questão cultural influi em todas as áreas A pesquisadora Leíla Linhares, do Cepia, trouxe ao plenário os principais pontos do grupo Legislação: ■* A Constituição Federal de 1988 foi a principal conquista; ■* Convenções e Tratados Internacionais representaram avanço; ■> Destaque à decisão do STF invalidando a tese de "legítima defesa"; ■* Necessidade de recorrer a outras áreas do direito, como trabalhista e civil, visando estratégias de prevenção; ^ Necessidade de envio de propostas do movimento de mulheres, para a atual Comissão de Reforma do Código Penal •* As leis são importantes mas devem caminhar juntas com mudança efetiva nos valores e práticas sociais; ^ Prioridade para o lançamento de campanhas temáticas e programas de capacitação voltadas para grupos estratégicos; •* Reconhecimento do problema como sendo também de saúde pública, e não somente como uma questão criminal/policial.

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Guacira de Oliveira, do Cfemea, ficou encarregada de expor sobre Ongs e Movimentos de Mulheres: ■♦Os grupos feministas, nas décadas de 70 e 80, eram os únicos que se dedicavam ao problema; ■* As delegacias especializadas, os Conselhos e a inclusão no texto constitucional inspiraram-se no Movimento

I Feminista; resoluções de Conferências, Convenções e Tratados sobre direitos humanos também tiveram influência dele, incorporando suas reivindicações; •* Necessidade de coletivização de experiências e serviços bem sucedidos; ^ Constituição de rede específica; ■♦ Aprimoramento e abertura de novos canais de interlo- cução com o Estado; ■♦Ação dirigida à mídia.

Márcia Camargo, diretora da Casa-Abrigo Viva Maria, trouxe a reflexão do grupo Políticas Públicas e Serviços:

^Foi positiva a criação de Conselhos da Mulher, 255 delegacias, 9 Casas Abrigo, e as parcerias entre órgãos governamentais e Ongs; ^Avalia-se negativamente a falta de políticas públicas, a ausência de articula- ção entre as instâncias governamentais, a insuficiência de investimentos; ^Necessidade de uma rede de integração de serviços, com o envolvimento da sociedade civil, particularmente do movimento de mulheres; ■> Necessidade de uma rede de referência de serviços; ■♦Discussão sobre o caráter dos Conselhos da Mulher; ■♦ Campanhas governamentais voltadas para o repúdio à violência; ^ Produção de dados estatísticos e estudos qualitativos, visando a visibilidade do problema e o norteamento de políticas públicas.

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—va/o/es— Ella Wiecko V.Castilho, Sub-Procuradora da República, apresentou a síntese do grupo Valores e Práticas Sociais. ■> As sentenças nas áreas civil e penal são reveladoras de valores e práticas sociais em desarmonia; é necessário construir-se um novo paradigma; ■♦A expressão "combate" supõe que a violência seja uma "doença". Por ter caráter estrutural, o termo deve ser substituído por "enfrentamento"; ^ A linguagem é caracterizada por termos machistas e racistas, que banalizam e reforçam a violência; •* As discriminações sofridas e sua invisibilidade potencializam a violência física, sexual e psicológica; ■♦Necessidade urgente de se pensar em um PROJETO- PILOTO significativo da busca que nos reuniu aqui.

12 Novembro/98 Cunhar^ Informa Especial

Projeto envolve público de Campinas Como parte da metodologia dos eventos da Rede Mulher de Educação, existe a preocupação de envolver as instituições e órgãos governamentais locais. Assim, em Campinas, foi programado um debate aberto ao público como forma de trazer apoio para o trabalho local de prevenção e en- frentamento à violência, com grande mobilização da mídia para que houvesse visibilidade e a con- seqüente sensibilização da opinião pública para a questão. O debate aconteceu na Associação Campineira de Imprensa, no dia 6, com a presen- ça de diversas instituições, representantes gover- namentais e algumas participantes da oficina. Maria Erlinda Cassais, presidente do CMDM, ressaltou a satisfação pelo fato de Campinas ter sido escolhida para sediar o evento. Reforçou o desejo do Conselho conseguir espaço físico e estrutura para atuar. Maria José Taube, coorde-

nadora do SOS Ação Mulher e Família, destacou que "as mulheres estão se unindo ainda mais nos últimos minutos do século XX visando fortalecer a luta contra a violência". Maria Terezinha Correia Marques, diretora da Faculdade de Serviço Social da PUC, foi muito aplaudida ao recuperar a história de conquistas das mulheres, e que ela teve a oportunidade de presenciar em sua vida e na de sua mãe. Também participaram, entre outras pessoas, a delegada Terezinha J. Carvalho, a vereadora Ester Viana e Aloisio Bedoni (diretor do CAISM).

Maria José Lopez Souza (Zéza) trabalha no SOS Ação

Mulher e Família, de Campinas, e é sócia-

educadora da Rede Mulher de Educação. Também foi a

responsável pela secretaria- executiva em todas as fases do projeto. Na foto, concede

longa entrevista para um documentário especial

sobre a questão da violência contra a mulher

Expectativas mais concretas marcam encerramento O encerramento do evento

Superando Obstáculos nas Estraté- gias de Prevenção e Combate à Vio- lência foi marcado pela certeza de se ter galgado mais um importante passo na conquista do sonho de uma sociedade construída por relações pacíficas e igualitárias.

Eis a lista das participantes que saíram da oficina com o compromisso de dar continuidade a esta reflexão conjunta: Aríete de Souza Barres (CAISM), Berlin- des Astrid Kuchemann (consultora), Car- mem Campos (Themis), Denise Carreira Soares (Rede Mulher de Educação), Ella Wiecko Volkmer de Castilho (Procurado- ria Geral da República), Elza Correia

(vereadora), Guacira César de Oliveira (CFemea), Leila Linhares (Cepia), Már- cia Camargo (Casa-Abrigo Viva Maria), Maria Bemardette Martins (Procuradoria da Justiça), Maria Erlinda Cassais (CMDM), Maria José Lopes Souza (SOS/ Campinas e RME), Maria José Taube (SOS/Campinas), Maria Tereza Augusti (Ipê), Marta Simone do Carmo (CNDM),

Martha Mesquita Rocha (DEAM), Moe- ma- L.Viezzer (Rede Mulher de Educa- ção), Nilza Iraci (Geledés), Rosane Reis Lavigne (Defensoria Pública), Sandra Monteiro (CNS), Sílvia Pimentel (Cladem), Suely Arruda (IML), Tereza Verardo (Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde) e Vera Vieira (Rede Mulher de Educação).