Tratamento das PMES no Brasil

XIII Seminário Internacional de Países Latinos Europa - América

La Gestión Corporativa y la Política Tributaria en el Desarrollo Globalizado de lasPymes

Jorge RachidSecretário da Receita Federal

Secretaria da Receita Federal

Fortaleza (CE), 29 a 31 de outubro de 2006

Receita Federal

Características Gerais

Simples

Simples Nacional

Receita Federal

Características Gerais

As Empresas

• Receita Bruta Agregada = R$ 3,6 trilhões

• Quantidade de Empresas = 2,6 milhões

Fonte: SRF (DIPJ 2004)

98,4% (2.562 mil)

0,1% (3,7 mil)

1,4% (36 mil)

16,7%

67,5%

15,8%

0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0%

ATÉ

10

10 A

100

> 10

0

RECEITA BRUTA

QUANTIDADE

Faix

as d

e Fa

tura

men

to A

nual

(R$

milh

ões)

Receita Federal

Características Gerais

SIMPLES

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal

SimplesAlíquotas e Bases de Cálculo

5%5%Valor do ServiçoValor do ServiçoISSISS

20%20%Valor AgregadoValor AgregadoICMSICMS

(+ IPI(+ IPI+ ISS/ICMS)+ ISS/ICMS)20%20%Folha de Pagam.Folha de Pagam.INSSINSS

Máx: 12,6%Máx: 12,6%7,6%7,6%Valor AgregadoValor AgregadoCOFINSCOFINS

Mín: 3,0%Mín: 3,0%FaturamentoFaturamentoSIMPLESSIMPLES1,65%1,65%Valor AgregadoValor AgregadoPIS/PASEPPIS/PASEP

UnificadaUnificada12%12%Lucro LíquidoLucro LíquidoCSLLCSLL

DivDiv..Valor AgregadoValor AgregadoIPIIPI

15%15%Lucro RealLucro RealIRPJIRPJ

ALÍQ.ALÍQ.BASE DE BASE DE CÁLC.CÁLC.TRIBUTOTRIBUTOALÍQ.ALÍQ.BASE DE CÁLC.BASE DE CÁLC.TRIBUTOTRIBUTO

Receita Federal

SimplesRegime Geral de Tributação

IOFEmpresa

INSS CPMF

CSLL PIS/PASEP

IRPJ COFINS

CPMF

ICMS ISSCOMEX

Receita Federal

SimplesSimples - PME

SIMPLES

IOF

Pequena e Média

EmpresaCPMF

COMEX

Receita Federal

SimplesProblema do Limite Único

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

TO RR AC RO AP PI PB MA RN MS GO SE MT AL MG SC BA CE PR RS PA PE ES SP RJ AM DF

% n

o Fa

tura

men

to To

tal

Fonte: IBGE (PIB 2003)

13,8% do faturamento agregado origina-se de empresas com

faturamento anual abaixo de R$ 2,4 milhões

Receita Federal

Características Gerais

SIMPLES

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal

Simples NacionalOpção por Limite Reduzido

-1%

1%

3%

5%

7%

9%

11%

13%

15%

17%

SP RJ MG RS PR BA SC PE DF GO PA ES CE AM MT MS MA PB RN SE AL RN PI TO AC RR

maior que 5%(R$ 2.400 mi)

entre 5% e 1%(R$ 1.800 mi)

menor que 1%(R$ 1.200 mi)

Parti

cipa

ção

no P

IB

Fonte: IBGE (PIB 2003)

Receita Federal

Simples NacionalCategorias no Simples Nacional

18,50%16,85%17,42%12,11%11,61%Máx

Mín 6,37%4,50%6,00%4,50%4,00%

Serviços III (*)

Serviços IIServiços IIndústriaComércio em Geral

(*) No limite pode atingir alíquota mínima de 17,37% e máxima de 20%.

Receita Federal

Simples NacionalDesoneração Tributária

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

75 120

180

240

360

540

720

840

960

1.080

1.200

1.260

1.380

1.500

1.620

1.740

1.860

1.980

2.100

2.220

2.340

Redu

ção

da C

arga

Trib

utár

ia

Receita Bruta Anual (R$ milhões) Fonte: SRF

A desoneração reduz em razão inversa ao tamanho

da empresa

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