TEXTO BASE PARA A 14ª PLENÁRIA NACIONAL DA...

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TEXTO BASE PARA A

14ª PLENÁRIA NACIONAL DA CUT

2014

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Direção Executiva Nacional – CUT Brasil

Gestão 2012-2015 Presidente Vagner Freitas de Moraes Vice-presidenta Carmen Helena Ferreira Foro Secretário-Geral Sérgio Nobre Secretária-Geral Adjunta Maria Aparecida Faria Secretário de Administração e Finanças Quintino Marques Severo Secretário-Adjunto de Administração e Finanças Aparecido Donizeti da Silva Secretário de Relações Internacionais João Antônio Felício Secretário-Adjunto de Relações Internacionais Artur Henrique da Silva Santos Secretária de Combate ao Racismo Maria Júlia Reis Nogueira Secretária de Comunicação Rosane Bertotti Secretário de Formação José Celestino Lourenço (Tino) Secretário-Adjunto de Formação Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) Secretário de Juventude Alfredo Santana Santos Júnior Secretário de Meio Ambiente Jasseir Alves Fernandes Secretária da Mulher Trabalhadora Rosane Silva

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Secretário de Organização Jacy Afonso de Melo Secretário-Adjunto de Organização Valeir Ertle Secretário de Políticas Sociais Expedito Solaney Pereira de Magalhães Secretária de Relações do Trabalho Maria das Graças Costa Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho Pedro Armengol de Souza Secretária de Saúde do Trabalhador Junéia Martins Batista Secretário-Adjunto de Saúde do Trabalhador Eduardo Guterra Diretoras e Diretores Executivos Antônio Lisboa Amâncio do Vale Daniel Gaio Elisângela dos Santos Araújo Jandyra Uehara Júlio Turra Filho Rogério Pantoja Roni Barbosa Rosana Fernandes Shakespeare Martins de Jesus Vítor Carvalho Conselho Fiscal Antonio Guntzel Dulce Rodrigues Sena Mendonça Manoel Messias Vale Suplentes Raimunda Audinete de Araújo Severino Nascimento (Faustão) Simone Soares Lopes

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SUMÁRIO

Apresentação..........................................................................................................07

Conjuntura..............................................................................................................08

Cenário Internacional................................................................................... 08

Conjuntura Nacional......................................................................................09 As transformações no campo e novas fronteiras no combate às desigualdades...........................................................................10

Movimentação das forças políticas...............................................................12

A CUT e as forças políticas nas Eleições 2014............................................13

Estratégia...............................................................................................................15

Organizar, lutar e avançar nas conquistas...................................................15

EIXO 1 – DISPUTA DE HEGEMONIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO

E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO..............18

Reforma política...........................................................................................18

Reforma Tributária.......................................................................................19

Reforma Agrária...........................................................................................20

Democratização dos Meios de Comunicação..............................................21

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL......................................................21

Democratização das políticas públicas – A participação da CUT nos espaços institucionais e a ação no território.................................................23

Política Industrial...........................................................................................24

Redução das desigualdades sociais: a continuidade das políticas de transferência de renda e de valorização do Salário Mínimo...................25

Combate a toda forma de discriminação.....................................................26

Igualdade de Direitos dos Trabalhadores/as LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)...............................26

Igualdade de Direitos dos Trabalhadores/as com Deficiência.....................26

Erradicação do Trabalho Infantil..................................................................27 Erradicação do Trabalho Escravo...............................................................27 Juventude....................................................................................................27 Mulheres.....................................................................................................28

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Educação....................................................................................................29 Saúde..........................................................................................................31 A LUTA POR DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA.......................31

A ampliação de direitos – SDRT.................................................................32

Atuação da CUT nos espaços de regulação das Relações de Trabalho...32 Direito à organização sindical e à negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público..................................................................33

Não à precarização das relações de trabalho..............................................34

REPARAÇÃO DOS DIREITOS....................................................................34

O movimento Sindical na resistência e na luta contra o regime militar......34

Instalação da Comissão Nacional da Verdade: é possível avançar!...........35

Comissão Nacional Memória, Verdade e Justiça da CUT............................35

EIXO 2 – ATUALIZAR O PROJETO POLÍTICO-ORGANIZATIVO DA CUT

E FORTALECER A AÇÃO SINDICAL....................................................................36

Ampliar nossa base de representação, incluindo novos segmentos da classe trabalhadora brasileira..................................................................................36 Derrotar o corporativismo.............................................................................37

Atuar para combater as desigualdades no interior da classe......................38

Investir em formação e comunicação..........................................................39

Enfrentar o desafio da organização no local de trabalho.............................40

Fortalecer a organização dos ramos............................................................41

Fortalecer a negociação coletiva..................................................................41

Fortalecer as Estaduais................................................................................42

Finanças a Serviço do Projeto CUTista........................................................43

Arrecadação estatutária................................................................................43

Distribuição dos recursos das mensalidades estatutárias às Instâncias....44

Período para atualização cadastral...............................................................45

Ampliar a ação dos Sindicatos......................................................................46

Conferência de Finanças..............................................................................46

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PROPOSTAS PARA O PLANO DE LUTAS........................................................47

Movimento Sindical Internacional...............................................................47

Eleições 2014.............................................................................................47

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político........................................................................................................48

Democratização dos meios de comunicação.............................................48

Reforma Agrária.........................................................................................48

Reforma Tributária.....................................................................................49

Continuidade da política de valorização do Salário Mínimo......................49

Educação básica pública...........................................................................49

Saúde........................................................................................................49

Funcionalismo Público..............................................................................50

CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE........................................................................51

CUT Socialista e Democrática – CSD......................................................52 Articulação de Esquerda – AE.................................................................58 CUT Independente e de Luta...................................................................63 Esquerda Popular e Socialista – EPS......................................................69 CUT Pode Mais........................................................................................74 Esquerda Marxista – EM..........................................................................80

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APRESENTAÇÃO Apresentamos para o debate o Texto Base da 14ª Plenária Nacional da CUT, elaborado pela Direção Nacional. A Plenária ocorrerá num cenário político marcado pela disputa eleitoral em 2014 e terá um papel extremamente importante para o movimento sindical CUTista. Em um momento também de afirmação da CUT no cenário sindical internacional com a indicação do companheiro João Felício à presidência da Confederação Sindical Internacional (CSI). Será um momento para aprofundar a discussão dos projetos políticos em disputa e do papel da CUT neste momento decisivo da história brasileira. Como desdobramento desse processo, a Plenária deverá criar condições para mobilizar nossas bases para a defesa inequívoca do projeto democrático popular que vem sendo construído no País nos últimos onze anos, destacando as mudanças que são necessárias para que esse projeto se amplie e se consolide no futuro. A 14ª Plenária deverá ainda discutir e apresentar propostas para os desafios que a própria CUT enfrenta para atualizar seu projeto político-organizativo e para fortalecer sua de capacidade de continuar defendendo os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Coordenação da 14ª Plenária da CUT Sergio Nobre – Coordenador Geral

Antônio Lisboa Amâncio do Vale Jandyra Massue Uehara Alves

José Celestino Lourenço Julio Turra

Maria Aparecida Faria Quintino Marques Severo

Rosane Bertotti Rosane da Silva

Rosana Fernandes Shakespeare Martins de Jesus

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CONJUNTURA

1. A 14ª Plenária Nacional da CUT acontece num cenário político marcado pela disputa eleitoral em 2014, num ambiente de continuidade da crise do sistema capitalista internacional e de sua repercussão na economia nacional, de pós Copa do Mundo e de acirramento das tensões sociais. As forças políticas conservadoras darão continuidade e intensificarão a campanha de desgaste do governo e das forças políticas que lhe dão sustentação, tendo como objetivo estratégico derrotar, nas urnas, o projeto democrático-popular que vem sendo construído no País nos últimos onze anos.

2. A Plenária terá um papel crucial para o movimento sindical CUTista. Deverá criar condições para ampliar a compreensão dos dirigentes e militantes sobre os projetos políticos em disputa e o papel da CUT neste momento decisivo da história brasileira. Deverá, no desdobramento desse debate, mobilizar as bases para defender, junto com os movimentos sociais, de forma inequívoca, o projeto democrático-popular, intervindo no cenário eleitoral com propostas concretas, consolidadas na Plataforma da Classe Trabalhadora. Deverá discutir a continuidade desse projeto e as mudanças necessárias para que se amplie e se consolide no futuro.

3. Deverá discutir os desafios que o próprio movimento sindical CUTista enfrenta, do ponto de vista da atualização de sua estrutura organizativa e do fortalecimento da capacidade real de ação, para continuar intervindo, para além de 2014, nos rumos da sociedade brasileira, fazendo a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Cenário Internacional

4. A mais recente crise do capitalismo internacional, deflagrada em 2008, continua cobrando um alto preço da classe trabalhadora. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem atualmente 202 milhões de pessoas desempregadas no mundo. Deste total, 74 milhões são jovens de até 25 anos de idade. Em países como a Espanha e a Grécia, o desemprego juvenil ultrapassa 56% da população economicamente ativa.

5. Além do desemprego, os/as trabalhadores/as estão sendo penalizados/as com a perda de direitos e com a precarização das relações de trabalho. Assistimos, de um lado, ao enfraquecimento do movimento sindical e ao aumento da pobreza e da desigualdade social e, de outro, à concentração de riquezas como faces da mesma moeda: estamos vivenciando uma das fases mais perversas do capitalismo.

6. As políticas propostas pelos governos dos Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE) para enfrentamento aos efeitos da crise internacional, baseadas em medidas neoliberais que pregam austeridade e corte de gastos, além de não estancarem seus efeitos, promovem a recessão, reduzem os gastos do Estado na área social, deteriorando as condições de vida dos/as

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trabalhadores/as, enquanto imensas somas de recursos públicos são destinadas para salvar os responsáveis pela própria crise: o sistema financeiro e as corporações transnacionais.

7. Com o desemprego crescente, aumentam a discriminação e a xenofobia contra trabalhadores/as imigrantes, já submetidos/as a condições precárias de trabalho. Crescem em vários países, no rastro da crise, movimentos de caráter fascista.

8. A América Latina, uma das regiões mais desiguais do mundo, foi a única a conseguir reduzir a desigualdade social na década passada. Entre 2002 e 2011, a desigualdade de renda diminuiu em 14 dos 17 países sobre os quais há dados comparáveis. No período, cerca de 50 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema na região. Nos últimos 20 anos, o gasto social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) teve um incremento de 66%.

9. Apesar desse avanço, há diferenças significativas entre os países da América Latina. Os governos do Brasil, Venezuela, Argentina, Uruguai, Bolívia e Equador, nos últimos 10 anos, têm empenhado esforços para a adoção de espaços de integração política, econômica e social, independentes das garras do imperialismo estadunidense. Exemplos deste esforço são a UNASUL (União de Nações Sul Americanas) e a CELAC (Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos). Entretanto, ainda existem na América Latina governos alinhados ao neoliberalismo e ao imperialismo estadunidense, como México, Colômbia e Paraguai. Chamamos a atenção para a ofensiva do capital sobre os direitos dos/as trabalhadores/as, com as graves perseguições e precarização do trabalho em curso no México.

Conjuntura nacional

10. Além de aspectos políticos, a crise internacional tem uma decisiva dimensão econômica, cujos desdobramentos poderão afetar os países que possuem maior dependência frente ao comércio internacional, maior vulnerabilidade cambial e taxas de juros mais altas. Apesar da visão negativa de setores do grande empresariado e da grande mídia, hoje a economia brasileira é bem mais sólida do que foi no final dos anos noventa, quando foi duramente afetada pela crise internacional.

11. Em 2013 o Brasil cresceu em 2,3%, indicador relevante se considerada a estagnação da economia mundial. O índice de inflação oficial do país (o IPCA-IBGE) ficou em 5,91%, dentro da meta de inflação e semelhante a 2012. Desde 2004, a inflação vem se mantendo dentro das metas pré-estabelecidas, situação bem diferente do período anterior a 2002.

12. O mercado de trabalho ainda vem apresentando um cenário positivo, apesar das taxas pouco robustas de crescimento do País: baixas taxas de desemprego, com permanência de geração de novos postos de trabalho formais e as negociações coletivas apresentando reajustes salariais com ganhos reais na faixa dos 2%.

13. Medidas recentes do governo, porém, podem afetar negativamente o desempenho da economia brasileira no próximo período. Entre elas, destaca-

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se a elevação da taxa de juros, que restringe os investimentos produtivos, eleva a dívida pública, com impacto também negativo no mercado de trabalho.

14. Olhando retrospectivamente, para além de uma avaliação do desempenho recente da economia brasileira, é fundamental resgatar as políticas adotadas nos últimos dez anos pelos governos Lula e Dilma, que mudaram significativamente para melhor a sociedade brasileira: mais de 30 milhões de pessoas foram retiradas da situação de pobreza extrema, através da criação de postos de trabalho, da valorização do salário mínimo e das políticas de transferência de renda e de inclusão social. Houve, na realidade, uma mudança de fundo em relação ao modelo de desenvolvimento: o projeto neoliberal dos governos anteriores foi substituído por outro em que o Estado, além de assegurar a estabilidade macroeconômica, desenvolve políticas focadas na redução das desigualdades econômicas e sociais, abrindo canais de diálogo com a sociedade e criando espaços institucionais (Conferências, Conselhos etc.) em que seus representantes são ouvidos e têm o que dizer sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas no País.

15. Um dos principais instrumentos de transferência de renda utilizados pelo governo é a política de reajustes anuais do salário mínimo. Ela possibilitou uma recomposição gradual de seu poder de compra e teve grande impacto na economia nacional, alavancando o aquecimento do mercado interno e promovendo inclusão social. Adotada pelo governo Lula em 2007, foi transformada em lei em 2011 pela presidenta Dilma, com duração prevista até 2015. Conquista de uma bandeira histórica da CUT, esta política vem sendo questionada por setores conservadores. Os argumentos contrários ao da permanência da política atual devem ser desconstruídos, destacando seu papel distributivo, assim como seus ganhos em relação ao aumento do consumo, superação da miséria e melhoria dos indicadores sociais. É a continuidade deste projeto democrático-popular de desenvolvimento que estará em disputa em 2014, polarizando o debate, seja em relação aos rumos da economia, seja em relação à sociedade que queremos para as gerações futuras.

As transformações no campo e novas fronteiras no combate às desigualdades

16. A partir dos anos 90, a agricultura no Brasil e no mundo foi marcada pela constituição de grandes empresas: agroindústrias e varejistas que controlam o mercado mundial. Esse processo de concentração do controle do setor por agroindústrias multinacionais e grandes redes varejistas, tem criado um cenário difícil para a agricultura familiar, com quem disputam recursos e a quem submetem como elos mais frágeis da cadeia produtiva. Os/as assalariados/as rurais vinculados/as aos complexos agroindustriais, são também submetidos/as a processos abusivos de exploração. As relações de poder no campo continuam desfavoráveis aos/às trabalhadores/as, cuja luta segue com ameaças e assassinatos de lideranças.

17. Apesar de a Política Agrícola ter beneficiado a agricultura familiar, a partir de 2003, com o fortalecimento do acesso ao crédito, com a ampliação dos recursos para o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e com outros mecanismos direcionados a este segmento, o centro desta política continua sendo o fortalecimento do agronegócio.

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18. Os resultados do agronegócio e a produtividade do setor baseiam-se, entre outros instrumentos, na baixa remuneração dos/as trabalhadores/as. A faixa salarial com maior frequência é a de 0,5 a 1 salário mínimo. Cerca de 80% dos/as trabalhadores/as no campo recebem até 1,5 SM.

19. Segundo dados da PNAD/IBGE (2012), 30% das pessoas ocupadas no campo são assalariadas, 28,5% são por conta própria, 2,3% são empregadores, 26,8% são trabalhadores/as na produção para o próprio consumo e 12,4% não são remunerados/as, sendo esse último grupo o que sofreu mais impacto no último período, já que, em 2004, representava 24,1% do total de ocupados/as no campo. Do total de assalariados/as, cerca de 60% não possuem carteira de trabalho assinada, ficando na informalidade. Em algumas regiões, como Norte e Nordeste, a informalidade chega a 95%!

20. Os/as trabalhadores/as também têm sido afetados/as pelas novas tecnologias introduzidas na agricultura (máquinas, insumos e novas técnicas de produção), que reduzem a demanda de mão de obra sem que tenham sido construídas alternativas para as vítimas desse processo. Tem se generalizado a remuneração por produção, que leva a jornadas de trabalho exaustivas, provocando o adoecimento dos/as trabalhadores/as e também a perda da capacidade laborativa com idade reduzida.

21. A grande quantidade de agrotóxicos utilizados expõe os/as trabalhadores/as ao risco de intoxicação e de adoecimento. Os/as trabalhadores/as no campo ainda estão sujeitos a formas extra-econômicas de coerção e ao trabalho escravo, realidade ainda frequente na área rural.

22. Recentemente foram aprovadas algumas medidas que melhoram as condições de trabalho no campo, como por exemplo, a Lei nº 11.718/2008 – que possibilitou que os/as trabalhadores/as rurais em atividades de curta duração tivessem seus contratos formalizados, com garantia de manutenção de todos os direitos e o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar, que proporcionou avanços importantes, como melhoria das condições de trabalho, principalmente, no que se refere à diminuição considerável da contratação por pessoa interposta, reduzindo a informalidade.

23. Esse quadro coloca antigos e novos desafios em relação à superação das desigualdades sociais ainda existentes no País, assim como leva a CUT a priorizar sua ação junto aos/às trabalhadores/as rurais, buscando fortalecer sua organização para que possam defender seus interesses imediatos e históricos. Está em curso proposta do Ministério do Trabalho e Emprego que permite a criação, no meio rural, de sindicatos de categorias diferenciadas como assalariados/as rurais e agricultores/as familiares. A discussão feita pela Coordenação de Trabalhadores Rurais da CUT, em preparação ao processo de criação do Macrossetor Rural, aponta a possibilidade de organização desses segmentos de trabalhadores/as rurais em entidades nacionais da CUT.

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Movimentação das forças políticas

24. A ação das forças conservadoras vem se dando de várias formas. O julgamento e a execução da Ação Penal 470 foram marcados por uma série de violações constitucionais e por graves erros, transformando-se num processo de judicialização da política que abre precedente para criminalizar os movimentos sociais e que afronta a democracia. Esta constatação justifica a posição assumida pela CUT de exigir uma revisão criminal que anule a sentença da AP 470.

25. Esses fatos, amplificados pela enorme exposição na mídia, deixaram claro a partidarização da justiça e a realização de um julgamento político, cujo principal objetivo é a derrota de um ciclo político inaugurado pelo governo social e democrático do Presidente Lula.

26. As manifestações populares que tomaram as ruas do País em junho de 2013, reivindicando melhoria na mobilidade urbana, na saúde, na educação e, ao mesmo tempo, denunciando a corrupção, foram manipuladas pela imprensa com o intuito de descredenciar o governo e os próprios manifestantes. A repressão e a violência policial criaram clima de terror em várias capitais e dispararam uma onda de criminalização do movimento, aumentando a instabilidade e o tensionamento. A estratégia de manipulação das informações desviou o foco de uma análise mais consistente sobre a real motivação das manifestações populares.

27. A população exige mais Estado, mais políticas públicas universais. Os serviços de saúde e educação pública não atendem nem em quantidade, nem em qualidade a necessidade da população, que se encontra refém da exploração na educação e na saúde privada. A falta de uma política de segurança pública nas grandes cidades, que tenha como objetivo garantir a cidadania da população, o respeito à democracia e aos direitos humanos, que trabalhe com ações preventivas em parceria com a comunidade, faz crescer a marginalidade, a violência e a insegurança.

28. É fundamental entender que a origem e o real sentido das manifestações estão longe da tentativa de reduzi-las a uma ação de vândalos, ou da interpretação de que se trata de uma expressão popular de oposição à presidenta Dilma e contra as mudanças que o País viveu nos últimos anos.

29. A juventude que ascendeu economicamente manifesta sua legítima reivindicação por mais cidadania, mais serviços públicos de qualidade, mais participação política, mais respeito e liberdade.

30. As manifestações de junho também recolocaram no centro do debate nacional a necessidade de uma mudança profunda no atual sistema político brasileiro através de uma reforma política, defendida há muito tempo pela CUT. Compreendendo que o atual Congresso não fará esta reforma, nem as outras (reforma agrária, reforma tributária, democratização dos meios de comunicação) necessárias para transformar o Brasil num país mais democrático e justo, a CUT organizou junto com movimentos sociais a campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

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31. A CUT deve mobilizar suas bases para que atuem de forma decisiva na campanha do Plebiscito Popular e levar este debate para o processo eleitoral, intervindo na construção de uma plataforma de governo que dialogue com as reivindicações da população, especialmente, da juventude, e que contemple as reformas estruturais necessárias à consolidação da democracia no País e, pedindo o compromisso da presidenta Dilma, candidata à reeleição, com o resultado do Plebiscito e a convocação de uma Constituinte para a reforma política.

32. É neste cenário que se insere o movimento “Não vai ter Copa” e suas variantes, como mais uma tentativa da direita, ajudada por setores autoproclamados de “esquerda”, para desgastar o governo no debate político eleitoral. O futebol é uma manifestação cultural que envolve e mobiliza a população no que deve ser uma grande festa popular. A Copa do Mundo é um grande evento, que gera importante movimentação no turismo, investimento na infraestrutura e injeção de dinheiro na economia, que devem gerar empregos e riqueza para o País.

33. A avaliação da CUT sobre a Copa do Mundo inclui nossa crítica ao papel que a FIFA (Federação Internacional de Futebol) tem desempenhado na sua organização, impedindo a população local e os/as trabalhadores/as de participar e se beneficiar do evento, monopolizando as atividades econômicas no entorno dos estádios e impendido que os recursos fiquem na comunidade. Da mesma forma, a CUT condena as condições precárias a que foram submetidos/as muitos/as trabalhadores/as envolvidos/as nas obras da Copa.

34. A CUT denuncia ainda a interferência da FIFA na legislação nacional e local, e a exploração dos/as trabalhadores/as antes e durante a realização do evento. Defende que os seus direitos sejam discutidos em negociações setoriais com participação do governo, e que sejam garantidos o acompanhamento do sindicato e a fiscalização pública.

35. A CUT continua sua tradição de luta, ocupando as ruas, praças e avenidas, colocando a classe trabalhadora em movimento, ao lado de outras centrais sindicais e de movimentos sociais para exigir do governo resposta à Pauta da Classe Trabalhadora. Da mesma forma, continua exigindo a retirada definitiva do PL 4330 da pauta do Congresso. Mobilizará suas bases, novamente, para impedir que este projeto ou qualquer outro que vise a precarização das relações de trabalho sejam aprovados.

A CUT e as forças políticas nas Eleições 2014

36. No cenário político, um novo realinhamento das forças de direita divide a base de sustentação do governo Dilma com a candidatura de Eduardo Campos a presidente pelo PSB, junto com a Rede Sustentabilidade de Marina Silva e o PPS de Roberto Freire. Embora sua candidatura aglutine forças políticas antes aliadas ao PT e ao PSDB, se apresentando como uma alternativa à polarização Dilma versus Aécio, Eduardo Campos não representa um novo projeto político para o País, substancialmente diferente daquele representado pelo candidato do PSDB.

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37. Na prática, as candidaturas Eduardo Campos/Marina Silva representam mais uma possibilidade para as forças do capital num segundo turno das Eleições 2014 e um enfraquecimento do PT com a divisão de palanques nos estados. A tentativa de construir uma imagem de candidato que realinha as forças de esquerda pretende mascarar um projeto político que tem o apoio da mídia e do sistema financeiro.

38. Os partidos de oposição ditos de “esquerda” (PSOL, PSTU) tentam se credenciar com as manifestações populares e se assumir como porta-vozes das insatisfações e reivindicações da população. Sem apresentar alternativa viável, trabalham para desconstruir a imagem e as conquistas do governo democrático-popular nos últimos 11 anos, terminando por favorecer a direita na disputa eleitoral.

39. A estratégia da direita dividiu a base de sustentação do governo e teve impacto sobre o posicionamento das Centrais Sindicais que, pela primeira vez desde 2006, estarão separadas, apoiando candidatos diferentes para a presidência da República.

40. Por isso, será fundamental orientar a militância para que tenha clareza das diferenças e dos interesses que cada uma das candidaturas representa, dando a ela instrumentos para fazer o debate com os/as trabalhadores/as na base. A CUT deverá ressaltar os avanços conseguidos nos últimos anos através do crescimento com inclusão social, da geração de empregos, da diminuição da pobreza e da miséria. Esta ação em cada sindicato, nos locais de trabalho, em cada município, será fundamental para definir o processo eleitoral.

41. Esta deve ser uma tarefa fundamental para a CUT. Precisamos disputar os corações e mentes destes/as trabalhadores/as. Os rumos do país dependem, em grande parte, da capacidade do movimento sindical brasileiro, em especial da CUT, de mobilizá-los e ser porta-voz de suas reivindicações.

42. Neste sentido, a CUT deverá intervir no processo eleitoral. Ao fazer a defesa do projeto democrático-popular sinalizará a necessidade de aprofundar as mudanças que vêm sendo construídos no Brasil, com ações que garantam um salto de qualidade nas condições de vida da classe trabalhadora. Para tanto, deverá apontar as dificuldades que resultam de um governo de coalizão e alianças políticas com setores conservadores que apoiam iniciativas visando a redução do custo do trabalho através da flexibilização de direitos.

43. Trabalhando com o eixo da Reforma Política (Plebiscito Popular) ao longo da campanha, a CUT deverá promover ações para a eleição de um maior número de deputados/as e senadores/as, identificados/as com a nossa Plataforma, visando uma recomposição no perfil do Congresso Nacional.

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ESTRATÉGIA

Organizar, lutar e avançar nas conquistas

1. Como tem sido reafirmado nos últimos Congressos e Plenárias Nacionais, o que orienta a construção da estratégia da CUT é o “compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e o socialismo”.

2. Como foi reafirmado na 13ª Plenária, dentre os objetivos da Central está o de “lutar pela emancipação dos trabalhadores como obra dos próprios trabalhadores, tendo como perspectiva a construção da sociedade socialista”. Enfrentamos, desde 2008, uma das mais amplas e profundas crises do sistema capitalista internacional que vem cobrando um alto preço da classe trabalhadora, penalizada com o desemprego, com a perda de direitos e com a precarização das relações de trabalho.

3. A CUT definiu que o combate à crise deve ser feito com uma estratégia combinando dois movimentos. O primeiro, definindo o que fazer e aonde chegar: o enfrentamento imediato à crise, sem perder o horizonte de uma transição para um novo modelo de desenvolvimento, com a ampliação da participação popular nas decisões políticas, com sustentabilidade econômica, social e ambiental, distribuição de renda e valorização do trabalho. O segundo, focado em fortalecer o projeto sindical CUTista como condição para a CUT atingir esses objetivos históricos.

4. O 11º CONCUT reafirmou as linhas gerais dessa estratégia, destacando que ela “continuará lastreada pelos princípios que nos forjaram: a liberdade e autonomia sindical buscando elevar a consciência da classe trabalhadora e ampliar a capacidade de luta da sociedade organizada”. Reafirmou dois eixos fundamentais para sua ação estratégica: impulsionar a luta pelo desenvolvimento sustentável e atualizar o projeto político-organizativo da CUT para os próximos 10 anos.

5. Embora a crise internacional tenha sido enfrentada com relativo êxito, processo no qual a CUT teve um papel fundamental, o cenário apresentado acima indica que a estratégia da CUT para o próximo período deve articular, nesses dois eixos, os seguintes campos de ação: o fortalecimento e a democratização do Estado e das políticas públicas, a construção do desenvolvimento sustentável, a defesa e ampliação dos direitos e o fortalecimento do movimento sindical.

6. A ação da CUT pela democratização do Estado deverá se dar através da mobilização e luta por reformas estruturais (Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, Reforma Agrária, Reforma Tributária, Democratização dos Meios de Comunicação) como condição para o fortalecimento do projeto democrático-popular que está sendo construído no país.

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7. A ação da CUT pela democratização do Estado deverá se dar também por meio da apresentação das propostas nos espaços (Conferências, Conselhos etc.) onde são discutidos e definidos temas de interesse dos/as trabalhadores/as. A CUT deverá continuar propondo para a sociedade um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, tendo como referência a Plataforma da Classe Trabalhadora, com propostas de proteção do emprego e do trabalho decente, de combate às desigualdades regionais e sociais, de democratização das políticas públicas e de democratização das relações de trabalho.

8. No campo da defesa dos direitos, a ação da CUT deverá combinar a mobilização e luta pela ampliação de direitos (Pauta da Classe Trabalhadora), com defesa dos direitos existentes (combate à precarização das relações de trabalho) e a reparação de direitos violados pela ditadura militar.

9. A ação da CUT no âmbito internacional deverá destacar seu protagonismo no enfrentamento à crise internacional e na defesa dos interesses históricos da classe trabalhadora, processo que deverá ser articulado com propostas de ação para fortalecer o próprio sindicalismo CUT como condição para conduzir, com êxito, sua estratégia para os próximos anos.

10. Para conduzir sua estratégia no plano mais geral de disputa pelo projeto democrático-popular, a CUT deverá priorizar a luta social, a proximidade e a articulação com setores combativos do movimento organizado que apoiam esse projeto, defendem a necessidade de sua continuidade e que têm consenso sobre as mudanças necessárias na economia, na política e na sociedade, para que ele avance e se consolide.

11. Aprimorar a relação com o conjunto dos movimentos sociais é um passo fundamental a ser dado por dirigentes e militantes CUTistas, a fim de garantir novo dinamismo e maior protagonismo histórico da CUT. É preciso potencializar alianças com entidades cujo histórico de mobilização, representatividade e, especialmente, bandeiras de luta, estão em sintonia com a Plataforma da CUT. A agenda prioritária desta aliança deverá ser aquela que impulsiona avanços no projeto democrático-popular em nosso País.

12. A classe trabalhadora é internacional. Este é o princípio de qualquer ação estratégica que tenha como objetivo central a ruptura com o atual sistema capitalista de relações sociais, através da construção de alianças rumo a outro modelo de relações sociais, que tenha como base a democracia e o socialismo, pautado no respeito à autodeterminação dos povos.

13. Desse modo, a ação estratégica internacional da CUT deve estar centrada no fortalecimento da posição e da atuação da Central no movimento sindical internacional como: as Federações Internacionais dos ramos, a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), a Confederação Sindical Internacional (CSI), a Iniciativa do Sul sobre Globalização e Direitos Trabalhistas (SIGTUR), a Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP), a Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), o Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e a Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais (AMMS), entre outras alianças e fóruns sindicais nas relações SUL–SUL¹ e dos blocos geopolíticos – BRICs²,

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IBAS³, CELAC4, UNASUL5 e MERCOSUL6. Através dessas organizações, intervimos nos espaços multilaterais onde são definidas políticas de interesse da classe trabalhadora.

14. A CUT deverá ampliar sua ação solidária ao movimento sindical e aos/às trabalhadores/as de países menos desenvolvidos, em especial, na América Central, Caribe e África, por meio do Instituto de Cooperação da CUT (IC-CUT) e demais parceiros.

15. Além disso, a CUT deverá continuar investindo em programas que visam ampliar a compreensão dos dirigentes sindicais sobre o cenário internacional e o papel que a CUT vem desempenhando para fortalecer o movimento sindical internacional, como o curso de formação em política internacional e sindicalismo, promovido pela CUT e a Universidade Global dos Trabalhadores.

16. Deverá também fortalecer o caráter internacional da classe trabalhadora com ações que promovam a aliança entre organizações de trabalhadores/as em empresas multinacionais aprofundando a experiência da CUT, já em curso, com a política de “Ação frente às multinacionais”.

17. Deverá fortalecer a luta contra as políticas recessivas geradas pela crise internacional do capitalismo, que ampliam a exploração do capital e violam direitos humanos dos/as trabalhadores/as, criminalizando a organização sindical de trabalhadores/as em várias regiões do mundo.

18. A CUT deverá aprofundar suas ações direcionadas aos/às trabalhadores/as brasileiros/as que estão fora do Brasil e imigrantes oriundos/as de outros países que trabalham no Brasil, com ações que possibilitem ampliar o acesso à informação sobre direitos, formação sobre cidadania e apoio a organização sindical de trabalhadores/as migrantes.

______________________________________________________________

¹ Cooperação Sul-Sul - mecanismo de desenvolvimento conjunto entre países emergentes em resposta a desafios comuns.

² BRICs – grupo formado por países chamados “emergentes”, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

³ IBAS – Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul, desenvolvida no intuito de promover a Cooperação Sul-Sul.

4 CELAC - Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

5 UNASUL - União de Nações Sul-Americanas - é formada pelos doze países da América do Sul.

6 MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

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EIXO 1 – DISPUTA DE HEGEMONIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

19. A 14ª Plenária deverá preparar dirigentes e militantes da base CUTista para os embates que serão travados na sociedade brasileira no segundo semestre, mobilizando-os para a defesa do projeto democrático-popular durante as eleições gerais. Devemos reafirmar a importância da continuidade desse projeto e das reformas estruturais que são necessárias para que ele se consolide no futuro.

20. A CUT deverá colocar as reformas estruturais no centro de seu debate político e de sua ação estratégica em 2014, destacando sua importância para a continuidade e avanço do projeto democrático popular que está sendo construído no País. Deverá aproveitar os espaços de formação de dirigentes e militantes para aprofundar a reflexão desses temas, assim como deverá explorar essas questões nas mobilizações que promoverá neste ano, no plano nacional e regional, de forma articulada com os movimentos sociais e populares.

21. Devemos apresentar e defender o projeto de desenvolvimento sustentável que a CUT vem construindo ao longo dos anos e que tem como referência a Plataforma da Classe Trabalhadora.

22. A ação da CUT deverá também manter neste cenário a mobilização de suas bases pela ampliação de direitos, defesa dos direitos existentes e reparação de direitos dos/as trabalhadores/as violados pela ditadura militar.

Reforma Política

23. No que se refere ao sistema político, a atual Constituição preservou o entulho da ditadura e um sistema político dominado pelo poder econômico, sem proporcionalidade real e com um Senado revisor de todas as decisões da Câmara. O 3º CONCUT (BH 1988) denunciou o “caráter global profundamente antipopular”, fruto de um Congresso Constituinte que, na verdade, era o próprio Congresso Nacional (não foi uma Constituinte nem exclusiva e nem soberana). Ao mesmo tempo, a CUT sempre defendeu a necessidade de garantir a efetivação dos direitos sociais inscritos na Constituição.

24. A CUT defende um modelo de desenvolvimento no qual a real democracia e participação popular são fundamentais. A ampliação da intervenção sobre o Estado deve ser combinada com a radicalização da democracia e do controle social, permitindo, assim, que as decisões da direção do crescimento econômico deixem de ser definidas exclusivamente pelos interesses do mercado. A transformação social só irá ocorrer com a participação ativa da classe trabalhadora.

25. O poder econômico e as forças conservadoras conseguem eleger a maioria no Congresso, levando o governo a compor uma ampla coalizão para manter a

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governabilidade. Esse quadro frustra as iniciativas de mudança na direção desejada pelas forças populares, além de permitir aos empresários e forças conservadoras uma capacidade enorme de pressionar o Congresso para aprovar medidas que precarizam as relações de trabalho e fragilizam o movimento sindical. Essas características dificultam o avanço das transformações necessárias para se consolidar no País um novo modelo de desenvolvimento baseado na democratização do Estado, no aperfeiçoamento da democracia representativa, no fortalecimento dos partidos políticos, na ampliação da democracia participativa, no respeito ao meio ambiente, na ampliação da cidadania e na inclusão social.

26. Levando em conta este quadro, a CUT, que há tempo vem defendendo a necessidade da reforma política, juntou-se com os movimentos sociais e populares na campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A campanha deverá ser priorizada até a Semana da Pátria (1º a 7 de setembro), quando serão recolhidos os votos em urnas em todo o País, com um protagonismo dos sindicatos CUTistas ao lado dos setores populares e entidades que se somam nesta batalha, para que milhões respondam SIM à questão “Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.

27. Entre os principais elementos da reforma do sistema político proposto pela CUT, destacamos: financiamento público exclusivo para as campanhas e critérios para acesso, como densidade eleitoral dos partidos; voto em lista com alternância de sexo, com definição feita em convenções partidárias; fim do Senado; proporcionalidade de representação por Estado da federação; fidelidade partitária programática; inclusão de mecanismos para a democratização do Poder Judiciário e impedimento da judicialização e partidarização dos conflitos.

28. A CUT deverá aprofundar esta discussão ao longo de 2014 e conclama suas entidades a se engajarem decisivamente na campanha, a fazerem o debate do tema nas suas bases sindicais e a mobilizá-las para as ações em prol da campanha formando comitês de base junto com os movimentos sociais e populares.

Reforma Tributária

29. A realização de uma Reforma Tributária no Brasil é outra mudança fundamental para melhorar a distribuição de renda e combater as desigualdades econômicas e sociais. Nosso principal desafio continua sendo o de mudar a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro, concentradora de renda, substituindo-a por uma estrutura que institua a progressividade como princípio e amplie a tributação sobre a propriedade, lucros e ganhos do capital. Mudanças nessa direção poderão se tornar ferramentas essenciais na política de erradicação da pobreza, de redução das desigualdades e de uma melhor distribuição de renda.

30. Entre os elementos da proposta de reforma tributária defendida pela CUT, destacamos: aperfeiçoar a progressividade da estrutura tributária, no que se refere a tributos diretos (aplicados sobre a renda) e indiretos (aplicados sobre preços); elevar o peso dos tributos diretos no total arrecadado; taxar grandes

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fortunas e heranças; desonerar a cesta básica; incentivar a formalização do trabalho; aperfeiçoar a distribuição de recursos no chamado Pacto Federativo; eliminar a guerra fiscal; incentivar o investimento produtivo; recuperar a capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura; combater a fraude e a sonegação.

Reforma Agrária

31. Outra reforma fundamental é a agrária. Demanda histórica do movimento progressista no Brasil, sua realização pode provocar, além da democratização do acesso à propriedade da terra, altamente concentrada nas mãos de latifundiários e empresas multinacionais, mudanças nas relações de poder no campo e na sociedade brasileira, o fortalecimento dos/as trabalhadores/as rurais e do movimento sindical rural, melhor distribuição de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

32. O Brasil continua sendo um dos países de maior concentração fundiária do mundo. Esse quadro vem sendo acentuado nos últimos anos pela ação de grandes empresas nacionais, aliadas a empresas e bancos estrangeiros e focadas no agronegócio, assim como pela ação das agroindústrias multinacionais e das grandes redes varejistas, que passam por um processo intenso de fusão e de concentração de capital, e que desenvolvem uma política agressiva de controle de terras como base para a expansão dos seus empreendimentos no Brasil. Seu objetivo é controlar a cadeia produtiva, desde a produção de sementes até a agroindústria. Esse movimento fez disparar o preço da terra, dificultando sua desapropriação para fins de reforma agrária.

33. Apesar de serem responsáveis por uma parte significativa do PIB nacional, estas empresas direcionaram o plantio para monoculturas como soja, cana-de-açúcar, e eucalipto, que não são destinados para a alimentação, mas para a produção de ração, combustível e papel. Mesmo com todo o crescimento experimentado nos últimos anos, a produtividade do agronegócio é questionável, pois sua produção tem como base a precarização do trabalho, a frouxidão no controle da posse e da tributação da terra, o passivo ambiental, a rolagem, remissão e redução de dívidas no crédito rural, estímulos tributários, entre outros mecanismos derivados das ações e omissões dos poderes públicos.

34. Para se ter uma ideia da participação desse setor na vida política nacional e na definição das políticas para o campo, basta mencionar que a chamada Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) é a maior do Congresso Nacional.

35. A agricultura familiar, por outro lado, é responsável por 70% da produção de alimentos consumidos no País. Gera postos de trabalho e tem uma produção em maior sintonia com a sustentabilidade socioeconômica e ambiental. No entanto, sofre com a relação desigual de estímulos dada pelo governo ao agronegócio.

36. Para fazer frente a essa dificuldade, parte da agricultura familiar brasileira tem sido integrada às grandes cadeias produtivas como forma de garantir condições de produção e de sustento de suas famílias. Por serem o melo mais fraco da cadeia, são pressionadas constantemente pelas empresas

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agroindustriais ou do setor varejista a reduzirem preços. E o fazem à custa de um processo de autoexploração, de intensificação do trabalho e de precarização das relações de trabalho assalariado.

37. A diretriz de ampliar produtividade dos assentamentos para depois acelerar a criação de novos assentamentos deve ser repensada. Muitos deles necessitam de assistência para se consolidarem como empreendimentos sustentáveis, mas isso não inviabiliza que novos assentamentos sejam realizados dentro dessa nova concepção.

38. A Reforma Agrária deve ir além da distribuição de terras e garantir a implantação de infraestrutura social no campo, como escolas, equipamentos de lazer, postos de saúde, ruas. Deve garantir assistência técnica e capacitação para os/as assentados/as, além de política de crédito, de processamento dos alimentos sob o controle dos/as próprios/as assentados/as, e não das indústrias, agregando maior valor aos produtos e à comercialização dos produtos.

39. Somente com essas garantias é que poderemos enfrentar a pobreza, o êxodo rural e ainda garantir a produção de alimentos para as áreas urbanas de modo sustentável e com preços justos. É fundamental democratizar o acesso à terra, à água e aos bens da natureza, impedindo que as grandes empresas se apropriem e monopolizem esses recursos naturais. É fundamental assegurar a produção agrícola diversificada, com a utilização de técnicas de produção agroecológicas que busquem o aumento da produtividade das áreas, conciliando-as com o respeito ao trabalhador e ao meio ambiente.

Democratização dos Meios de Comunicação

40. Temos assistido na história recente do País a um processo de concentração de poder nos grandes conglomerados de comunicação, que têm usado esse monopólio para combater o projeto democrático popular e desgastar o governo. Esse paradigma da comunicação, voltado para o lucro e a serviço da manipulação política, precisa ser quebrado. É fundamental defender outro paradigma, em que a Comunicação seja concebida como política pública e como direito humano. Política pública que preserve a pluralidade, a representatividade e o interesse público. Direito humano que assegure o acesso aos meios de comunicação, a liberdade de expressão e a participação social na construção do conteúdo e gestão do sistema de radiodifusão.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

41. Para a CUT, o desenvolvimento deve abarcar a sustentabilidade política, econômica, ambiental e social em que o Estado assuma o papel de indução desse processo, segundo princípios democráticos, com garantia de direitos, especialmente, a liberdade de organização e o emprego formal de qualidade, com inclusão social e redução das desigualdades. Esta concepção, fruto do acúmulo ao longo da Jornada pelo Desenvolvimento, inclui o desenvolvimento territorial regional como um componente essencial.

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42. A crise de 2008 impactou não somente a classe trabalhadora com um aumento exponencial da desigualdade no mundo, mas também impactou severamente o meio ambiente e os tratados multilaterais e cenários internacionais de negociação e governança. Os países do Anexo I (Desenvolvidos), que iniciavam um avanço mais expressivo quanto à renovação de compromissos de redução de emissão de GEEs (Gases de Efeito Estufa), após a crise, vêm ampliando a distância de ações concretas e compromissos vinculantes, especialmente, com a proximidade de um novo acordo do Protocolo de Quioto.

43. As Mudanças Climáticas são tratadas internacionalmente, pois têm abrangência e características globais. Em vários países membros da ONU os impactos das Mudanças Climáticas são sentidos, aumentando assim a vulnerabilidade das populações e exigindo-lhes esforço e resiliência. Os impactos destas mudanças no mundo do trabalho se intensificam, mas, no Brasil falta ainda aprofundamento, estudos, mecanismos e instrumentos específicos de análise de seus reais impactos. A CUT que integra o Comitê Gestor do Fundo Clima participa também da elaboração do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas e das preparações para a COP 20 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), que neste ano será realizada em Lima, no Peru.

44. A CUT luta por um desenvolvimento sustentável capaz de integrar as vertentes políticas, ambientais e sociais de forma economicamente includente, assegurando aos/às trabalhadores/as condições dignas de vida e trabalho. Os processos produtivos, no entanto, de modo geral, atingem o ambiente e impactam o setor laboral. Isto nos remete à necessidade de alterações estruturantes no modelo produtivo e de diversificação nas estratégias de sensibilização e mobilização da classe trabalhadora para o consumo consciente, a economia solidária e o comércio justo, princípios que garantem uma economia mais equilibrada e atuam incisivamente na disputa de projeto, na luta contra o capital e na disputa de hegemonia na sociedade.

45. Neste sentido, o trabalho é elemento central e decisivo para a transformação e o estabelecimento de novos paradigmas de sociedade. A mobilização dos/das trabalhadores/as, a partir de seus locais de trabalho, é o principal instrumento para enfrentamento dos modelos predatórios e insustentáveis. É necessário também, intensificar as ações preventivas, estudos, pesquisas e indicadores que possam nos dar uma radiografia dos impactos da produção sobre o meio ambiente. Da mesma forma, é preciso conhecer os impactos das mudanças climáticas para o emprego, a partir das especificidades dos biomas e investir na formação e qualificação da nossa base social, para que se garanta uma transição justa, trabalho decente e empregos de qualidade.

46. O investimento em novas tecnologias e eficiência é também caminho que poderá resultar em possibilidades, não apenas de manutenção, mas, sobretudo, de geração de novos postos de trabalho decente, assegurando direitos sociais e trabalhistas e ações ambiental e ecologicamente adequadas. As perdas de postos de trabalho em todo o mundo são impactantes e recaem especialmente sobre Mulheres, Negros e Negras e Jovens. Um dos desafios colocados pode se dar pela via da Transição Justa, que pressupõe uma sociedade de baixo carbono aliada à tecnologias inovadoras de produção, com trabalho decente e geração de empregos de qualidade nas áreas de

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desenvolvimento sustentável. A CUT deve aprofundar este debate em parceria com os Macrossetores.

47. Outro desafio para o movimento sindical CUTista é o combate ao uso de agrotóxicos. O Brasil lidera o ranking de maior consumidor do mundo. O seu impacto para os/as trabalhadores/as e o meio ambiente torna esta batalha ainda mais desafiadora para a CUT, organizações parceiras e movimento social.

Democratização das políticas públicas – A participação da CUT nos espaços institucionais e a ação no território

48. Na última década, o Brasil retomou uma trajetória de crescimento econômico após duas décadas de estagnação. E, como se sabe, isto se fez acompanhar de uma expressiva redução da pobreza e uma inédita redução da desigualdade. Tais resultados só foram possíveis porque, entre outras razões, houve uma significativa mudança no comportamento do Estado diante destes temas. Novas políticas foram formuladas, novas prioridades foram definidas e ampliaram-se os espaços de participação social, portanto abriram-se novas perspectivas na disputa pelos rumos do desenvolvimento do País.

49. A CUT tem um papel fundamental na atualização da agenda do desenvolvimento do País e o 11º CONCUT (2012, p.21) aprovou: “priorizar e ampliar a participação da CUT nos diversos espaços institucionais, como Conselhos, Fóruns, Comissões, Grupos de Trabalho (GTs) etc., nos âmbitos nacional, estadual e municipal, além da atuação CUTista nas conferências de políticas públicas e nos fóruns internacionais - tarefas que buscam ampliar o controle social sobre o Estado”.

50. No próximo período, precisamos avançar com a superação das desigualdades regionais que ainda persistem. Além disso, em breve, quando o atual ciclo de investimentos se completar, terá havido uma importante mudança na configuração da infraestrutura e da atividade econômica no País. Os/as trabalhadores/as precisam compreender o caráter destas mudanças para melhor responder às possibilidades de organização sindical, de negociação dos ganhos daí derivados, enfim, para fortalecer a estratégia sindical da CUT nestas novas dinâmicas territoriais e institucionais. Assim, planejar a atuação sindical em espaços institucionais de gestão das políticas públicas e de iniciativas de desenvolvimento nos territórios, num contexto de retomada do desenvolvimento, se coloca cada vez mais como um dos grandes desafios do movimento sindical CUTista na atualidade.

51. Um dos instrumentos nesse processo de enfrentamento dos dilemas do atual modelo de desenvolvimento vem sendo a implementação, desde 2013, do programa de formação denominado “Desenvolvimento, Políticas Públicas e Ação Regional” – DPPAR, através do qual se busca não apenas possibilitar espaços de formação para dirigentes e assessores sindicais que representam a CUT nos espaços institucionais, mas também, avançar desenvolvendo pesquisa e ação sindical que permita compreender as diferentes variáveis constituintes do desenvolvimento territorial/local, como forma de contribuir no processo de formulação de uma estratégia cada vez mais consistente da CUT,

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capaz de incidir sobre as prioridades do desenvolvimento nas diferentes regiões.

52. No próximo período propomos avançar com o processo de qualificação de nossos/as dirigentes sindicais, tendo como ponto de partida o Programa DPPAR e a ação política e organizacional empreendida pela Secretaria-Geral Nacional, a partir do Hotsite CUT Cidadã. A partir destes dois instrumentos poderemos articular e consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa, dando forma a um programa colaborativo entre estas instituições. A iniciativa pretende desenvolver um processo de pesquisa – ação, que envolve as Escolas Sindicais da CUT, visando subsidiar a atuação das lideranças sindicais nas suas respectivas regiões e contribuindo para implementar e qualificar a agenda dos trabalhadores que a CUT defende, potencializando este processo com as experiências regionais já existentes.

Política Industrial

53. Símbolo do desenvolvimento econômico brasileiro no período de 1930 a 1980, a indústria brasileira, desde o final do século XX, vem sofrendo seguidas adversidades, que põem em cheque o seu papel de setor dinâmico do País, de alavanca dos investimentos e do crescimento econômico.

54. Crises econômicas, fiscais e da inflação foram a tônica da década de 1980. A partir da década de 1990, uma abertura econômica indiscriminada, aliada a uma política macroeconômica que privilegiava juros altos e câmbio valorizado, além da completa ausência de política industrial, acabaram por minar o setor. Subjugada às “forças do mercado”, o setor industrial do Brasil vem sofrendo constante desestruturação, com a desnacionalização de cadeias produtivas, antes totalmente internalizadas (da matéria-prima ao produto final), eliminação de postos de trabalho, perda de valor agregado de sua produção, queda de seu peso no PIB e maior especialização em torno de atividades de baixa intensidade tecnológica.

55. A partir de 2004, teve início uma leitura diferenciada do problema, com o reconhecimento de que os seguidos períodos sem uma política industrial governamental tiveram importante papel em parte da deterioração do setor. Com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE (2004), seguida da Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo – PNP (2008), além da criação da Agência Nacional de desenvolvimento Industrial – ABDI, o governo federal iniciou esforços para reestruturar a indústria no País.

56. Através do “Plano Brasil Maior”, a partir de meados de 2011, a política industrial tentou dar uma resposta às demandas conjunturais do setor, desonerando atividades econômicas e buscando reativar os investimentos e a produção, já envoltos em torno dos efeitos da crise internacional e da diminuição do crescimento econômico. Em 2012, foram instituídos os conselhos de competitividades setoriais, de forma tripartite (trabalhadores, governo e empresários), mas ainda sem o estabelecimento de contrapartidas sociais por parte do setor empresarial.

57. Atualmente, o que se observa é que, ao contrário das medidas tomadas em 2008/09 (como redução do IPI, entre outras), as atuais políticas voltadas ao

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setor industrial têm tido poucos efeitos práticos em sua retomada. Entre inúmeros problemas, além do conjuntural, podem ser citados a política macroeconômica desfavorável ao setor (que continua a privilegiar taxas de juros acima da média internacional e câmbio valorizado), a ausência do estabelecimento de contrapartidas, que tem significado pressão constante nas relações de trabalho e, além disso, a desaceleração dos investimentos industriais privados e na geração de postos de trabalho, mesmo com estes recebendo benefícios fiscais e creditícios. Por outro lado, já há inúmeras contestações dos efeitos deletérios dessas políticas nas contas públicas, em especial na Previdência. A CUT reafirma sua posição de exigir o fim da desoneração da contribuição patronal em folha do INSS, defenderá essa posição em todos os foros em que participa com o governo e exigirá contrapartidas trabalhistas e sociais para todas as eventuais isenções fiscais ou créditos públicos subsidiados que beneficiem o empresariado.

58. Portanto, os desafios do setor não são simples: a luta pela permanência de uma política industrial ativa deve vir acompanhada pela instituição de um ambiente macroeconômico mais favorável, ou seja, da adoção de uma política econômica que privilegie o crescimento interno e os investimentos, ao invés do setor financeiro. Mas isso somente não basta: o Estado deve possuir papel de destaque nesta nova arquitetura econômica, direcionando investimentos públicos, assim como os expandindo.

59. A obrigatoriedade de contrapartidas sociais no recebimento de benefícios fiscais e tributários torna-se a chave para que haja efetividade dos mesmos, impedindo que sejam incorporados como “lucro” e sirvam, de fato, para geração de emprego e renda, auxiliando o desenvolvimento do País com distribuição de renda. Além disso, relações de trabalho mais democráticas e que privilegiem a geração de trabalho decente são fundamentais, assim como a sustentabilidade social e ambiental do setor, porque em especial atividades que sejam sustentáveis ambientalmente se tornarão o futuro da atividade industrial.

60. Essas são questões que a CUT deve incorporar na sua agenda, articulando-as com o projeto mais geral de desenvolvimento sustentável.

Redução das desigualdades sociais: a continuidade das políticas de transferência de renda e de valorização do Salário Mínimo

61. Outro elemento da concepção de desenvolvimento sustentável é a redução das desigualdades sociais. No Brasil destaca-se fortemente a política de valorização do salário mínimo. Na atual conjuntura é fundamental defender sua continuidade. A medida, aprovada no governo do ex-presidente Lula em 2007 a partir da iniciativa das centrais sindicais, foi regulada através da Lei 12.382, com vigência até 2015, que assegura a reposição das perdas para inflação e o aumento real, calculado a partir da variação do PIB.

62. Para ser renovada, o governo deverá enviar até 31 de dezembro deste ano ao Congresso novo projeto de lei. Os empresários já iniciaram a campanha contra a política de valorização do salário mínimo, alegando que compromete o desempenho das empresas e da economia. Diante deste cenário, a CUT

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deverá marcar posição contrária a qualquer medida regressiva nesta área e mobilizar suas bases em defesa da política de valorização do salário mínimo.

63. A manutenção dessa política e das políticas de transferência de renda, além da retomada do mercado de trabalho derivado do crescimento econômico, são indispensáveis para a continuidade da melhoria da distribuição de renda e da redução da desigualdade, como tem sido verificado nos últimos anos.

64. Novos passos são necessários para ampliar a inclusão social dos segmentos da classe trabalhadora recentemente absorvidos pelo mercado de trabalho, assegurando-lhes condições de vida melhores, como o acesso à saúde, educação, habitação, mobilidade. O processo requer maiores investimentos públicos nessas áreas, ampliando-as ainda mais e reduzindo sua vinculação com a iniciativa privada, ressaltando que o objetivo principal deve ser o oferecimento de serviços públicos de qualidade e não o lucro.

Combate a toda forma de discriminação

65. A CUT considera o combate a toda e qualquer forma de discriminação um componente essencial na sua luta por cidadania, igualdade de direitos e de oportunidades para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

66. A luta contra a discriminação racial é uma política permanente da CUT. Seguimos lutando para que negros e negras tenham melhores empregos e que seus salários se equiparem aos dos homens e mulheres brancos. Mas é preciso fazer mais, internalizando este tema nas ações diárias da CUT, tornando a luta pela igualdade racial uma tarefa de todos/as. A CUT realizou uma pesquisa sobre cotas e seus resultados pautarão diversas ações para apoiar a ação em prol dos trabalhadores negros e negras no que diz respeito a sua participação na Central.

Igualdade de Direitos dos Trabalhadores/as LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)

67. É fundamental que as entidades sindicais desenvolvam ações para a promoção da inclusão, igualdade, combate à violência e ao preconceito junto aos trabalhadores e trabalhadoras LGBTs. Apesar dos avanços na nossa legislação nacional, como é o caso do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, ainda continuam a sofrer em seu ambiente de trabalho e na vida social sérias restrições aos seus direitos de cidadãos e cidadãs. Devemos intensificar a luta pela criminalização da homofobia como forma de combater esta violência. A luta em defesa dos trabalhadores/as LGBTs deve ser integrada às demais políticas desenvolvidas na CUT, em todas as instâncias.

Igualdade de Direitos dos Trabalhadores/as com Deficiência

68. No Brasil temos uma população de mais de 45 milhões de deficientes, ou seja, ¼ população brasileira, segundo o Censo do IBGE de 2010. Este dado demonstra que a sociedade deve ter preocupação constante com esse grupo que, cada vez mais, tem ingressado no mercado de trabalho. A Lei 8213/91 e a recente aprovação da Lei Complementar 142/2013, que garante aos/às

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trabalhadores/as aposentadoria especial, são foco das discussões destes/as trabalhadores/as que lutam por inclusão, acessibilidade, igualdade de condições de trabalho e de salário, sempre com respeito às suas diferenças. Assim, a ação sindical e as políticas desenvolvidas pela CUT devem ser articuladas com a construção e a aplicação das políticas públicas e com a luta destes/as trabalhadores/as.

Erradicação do Trabalho Infantil

69. O trabalho infantil é um grave problema social que precisa ser combatido por toda a sociedade brasileira. A CUT é membro efetivo do CONAETI (Conselho Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil) e do FNPETI (Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil) e vem cobrando permanentemente do governo brasileiro a efetivação das metas assumidas pelo Brasil no documento apresentado na XVI Reunião Regional Americana da OIT, ocorrida em 2006 e na Conferência Global contra o Trabalho Infantil, ocorrida no Brasil em 2013: eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020, além da aplicação das Convenções 138 e 182 da OIT, já ratificadas pelo governo brasileiro. A CUT compromete-se com essa política e continuará lutando pela erradicação total do trabalho infantil no País.

Erradicação do Trabalho Escravo

70. Apesar dos avanços no combate ao trabalho escravo, como a aprovação da PEC 438/04 na Câmara Federal, esse fenômeno ainda persiste no Brasil. A CUT continuará lutando pela erradicação, pressionando o Senado Federal para que aprove, sem alterações, o conteúdo da PEC, articulando essa luta com a ação em defesa do trabalho decente.

Juventude

71. Segundo dados da OIT, em seu relatório anual sobre tendências do emprego no mundo (2013), a juventude tem sido um dos grupos mais afetados pela crise mundial, a ponto de muitos jovens terem desistido de procurar emprego. No Brasil, apesar da queda significativa da taxa de desemprego nos últimos dez anos, a taxa de desemprego da juventude ainda se mantém em patamares elevados: 22,3% para jovens de 16 a 24 anos – semelhante às taxas de desemprego em regiões fortemente impactados pela crise econômica, como aquelas verificadas na Europa.

72. Apesar da taxa de informalidade brasileira ser grande para todas as faixas etárias, chamamos a atenção para aqueles/as trabalhadores/as com até 24 anos: quase 60% deles estão em ocupações precarizadas. A forte desigualdade racial também é explicitada nesse aspecto da precarização do trabalho juvenil. A taxa de informalidade atinge 51% dos/as jovens brancos/as, enquanto entre os/as jovens negros/as o trabalho informal é realidade para 69% deles/as.

73. Um dos grandes entraves para avançarmos no Trabalho Decente para a Juventude são as altíssimas taxas de rotatividade a que estes estão submetidas, quase duas vezes maiores do que dos adultos. (“A rotatividade

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dos jovens no mercado de trabalho formal brasileiro”, Boletim do Mercado de Trabalho, IPEA, agosto de 2013). Para o grupo de trabalhadores/as de 18 a 24 anos, a rotatividade atinge níveis de 75%. Eles/as ficam, em média, 14 meses no seu emprego e depois são demitidos.

74. Para melhorar as condições laborais da juventude faltam, principalmente, políticas públicas para conciliar trabalho e estudos, como por exemplo, a regulamentação da Convenção 140 da OIT, que diz respeito à licença remunerada para fins de estudos.

75. Mesmo com todas as dificuldades encontradas pela juventude no mercado de trabalho, podemos afirmar que avançamos muito nas políticas públicas para juventude nos governos Lula e Dilma. Somos o único país do mundo que tem uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, e aprovamos recentemente o Estatuto da Juventude, importante instrumento legal para a efetivação dos direitos da juventude.

76. A atuação da CUT foi decisiva na ampliação e efetivação de direitos para juventude na última década, e no debate sobre desenvolvimento e trabalho. É preciso reconhecer também que a unidade e solidariedade entre as diversas juventudes foram fundamentais. A participação da CUT no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e na construção da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira parte da compreensão de que são nesses espaços que conseguimos construir sínteses das agendas de juventude e alianças para reivindicá-las nas ruas com mais força.

77. A realização de campanhas conjuntas com outros movimentos para além do campo sindical oportuniza, também, a formatação de uma cultura política sindical renovadora para nossas bases, indispensável para a CUT seguir sendo a maior e mais combativa Central Sindical da América Latina.

Mulheres

78. Questionar o capitalismo a partir da opressão às mulheres tem como um de seus elementos centrais a compreensão de que a opressão e mercantilização da vida das mulheres estruturam seu modelo atual. No Brasil, as mulheres são maioria no trabalho precário (ausente de proteção social e de direitos sociais e sindicais), com baixos salários pouca exigência de qualificação.

79. A incorporação das mulheres ao mercado de trabalho não alterou as desigualdades salariais entre homens e mulheres e tampouco possibilitou igual repartição das responsabilidades domésticas e familiares. Devido à necessidade de conjugar o trabalho profissional com o doméstico, as mulheres tendem a aceitar com maior frequência os empregos precários, em que as jornadas em tempo parcial ou contratos temporários são algumas de suas características.

80. A ausência de serviços públicos de qualidade tem seus efeitos nefastos especialmente sobre as mulheres. Na falta desses serviços, são as mulheres as principais responsáveis em garantir o bem-estar de todos: a socialização das crianças, o cuidado com os doentes, a busca por alimentos. Diante das responsabilidades assumidas com a família, são oferecidas às mulheres saídas

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individuais e privadas como a procura por trabalhos precários, sem garantias, informais e em domicílio.

81. Incorporamos em nossa luta a transformação das relações de poder entre homens e mulheres não apenas nas empresas, mas na família e na sociedade. Precisamos exigir que trabalhadores e trabalhadoras tenham iguais condições para ocuparem postos de trabalho, para que as mulheres não arquem sozinhas com as responsabilidades da reprodução e cuidados com a família. Para tanto, são necessárias mais creches de qualidade e educação infantil pública em tempo integral. Além disso, as propostas de ampliação de licença-maternidade devem vir acompanhadas da ampliação da licença-paternidade.

82. A luta das empregadas domésticas em seus sindicatos tem sido fundamental para dar o devido reconhecimento à dimensão do trabalho reprodutivo. A equiparação constitucional dos direitos das empregadas domésticas a dos demais trabalhadores significa atribuir o valor econômico e social a um trabalho que é essencialmente realizado por mulheres.

Educação

83. Desde 2010, a sociedade brasileira e os/as trabalhadores/as da educação básica estão engajados na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que poderá ter sua tramitação encerrada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2014.

84. O PNE pauta-se em três princípios elementares: (I) a universalização do acesso da população à escola – especialmente à luz do novo comando constitucional que prevê a obrigatoriedade do ensino básico às crianças e jovens de 4 a 17 anos, e aos que não tiveram acesso na idade apropriada –, (II) a qualidade da educação e (III) a valorização dos/as trabalhadores/as das escolas públicas. A principal estratégia para se atingir essas metas consiste em aumentar os investimentos públicos na educação pública, através da aplicação do percentual mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

85. Do ponto de vista da universalização das matrículas, o Brasil ainda possui mais de 17 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos de idade ou mais (8,6% da população) e outras 60 milhões, também nessa faixa etária, que não concluíram o ensino médio (Censo IBGE, 2010). Entre as crianças e jovens de 4 a 17 anos, 3,36 milhões não frequentaram a escola em 2013, das quais quase 1 milhão tinha entre 4 e 5 anos (faixa etária da pré-escola), pouco mais de meio milhão tinha entre 6 e 14 anos (correspondente ao ensino fundamental) e quase 1,5 milhão entre 15 e 17 anos de idade (faixa do ensino médio).

86. Outro grave problema do atendimento concentra-se na creche, etapa do ensino de grande importância não só para as crianças, mas também para pais e mães que trabalham. Apenas 21% das crianças entre 0 e 3 anos de idade contam com esse atendimento no Brasil e, mesmo assim, 37% das matrículas estão na rede privada.

87. Desde a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação Básica, em 2008, evento que reuniu governo e sociedade civil, o conceito de Qualidade Socialmente Referenciada tem ganhado relevância na disputa social pela

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qualidade da educação pública, onde a visão mercantilista ganhou espaço com as reformas neoliberais da década de 1990.

88. A qualidade social da educação pressupõe, além de acesso universal à escola, currículos voltados para as demandas dos estudantes e de suas comunidades, investimento público compatível para a formação integral das crianças e jovens em escolas de período integral, respeito à diversidade étnica, cultural, sexual e de gênero, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, e sistema de avaliação que contemple não apenas as competências curriculares, mas o desenvolvimento humano dos estudantes.

89. No que tange à educação técnica profissional de nível médio, e tecnológica de nível superior – áreas de grande interesse da classe trabalhadora –, a luta da CUT e de seus sindicatos filiados perpassa pela escolarização e formação profissional dos/as trabalhadores/as ao longo da vida. Não basta qualificar para o trabalho. É preciso garantir o acesso dos/às trabalhadores/as à formação humanística, que compreende valores éticos, estéticos e políticos integrados à ciência, à tecnologia e à cultura, na perspectiva de desenvolvimento da pessoa para a vida social e profissional.

90. A CUT entende que a educação profissional, sobretudo articulada ao Ensino Médio ou à Educação de Jovens e Adultos, tem enorme potencial para atrair a juventude e os adultos que não concluíram a educação básica na idade própria, os quais passarão a ter a chance de melhorar suas vidas numa perspectiva de felicidade plena.

91. Neste sentido, é importante distinguir esse projeto de educação verdadeiramente inclusivo, de outros com foco apenas na qualificação para o trabalho, a exemplo do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

92. Embora a CUT reconheça a importância do Pronatec como ação governamental pontual e de curto prazo, não se pode perder de vista a abrangência do Programa, que tem por objetivo qualificar de forma aligeirada os/as trabalhadores/as para atuarem nas diversas cadeias produtivas com déficit de mão de obra, sem maiores compromissos com o bem-estar da classe trabalhadora. Nesse sentido, nossa Central Sindical não abre mão de um projeto educacional mais amplo e inclusivo, voltado para novas oportunidades na vida dos/as trabalhadores/as e para a qualificação no mundo do trabalho.

93. Ainda sobre o PNE, seu último grande eixo se refere a valorização dos profissionais da educação, categoria que compreende os/as professores/as e demais trabalhadores/as que atuam nas escolas públicas (especialistas e funcionários da educação).

94. Em 2008, o presidente Lula sancionou a Lei Federal nº 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica. Passados quase 6 anos, muitos sistemas públicos de ensino continuam desrespeitando a Lei, o que compromete tanto o processo de valorização dos/as educadores/as como a melhoria da qualidade da educação.

95. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, filiada à CUT, tem empreendido inúmeras mobilizações em conjunto com seus

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sindicatos filiados em defesa da Lei do Piso do Magistério, e essa é uma ação que precisa contar com o apoio de toda classe trabalhadora, que luta por escola pública de qualidade para todos e todas.

96. Tal como em outras categorias profissionais, os/as educadores/as escolares lutam por condições de trabalho decentes, salários dignos, jornada compatível com a atividade de educar, formação profissional inicial e continuada, cuidados com sua saúde física e psíquica, políticas para a superação da violência nas escolas, dentre outras pautas que a CUT já incorpora em suas bandeiras de luta.

Saúde

97. “Uma das lutas prioritárias que devem armar a CUT para uma ação mais ofensiva é a da saúde. É uma luta que unifica o conjunto dos trabalhadores da cidade e do campo. Baseando-se nos princípios de universalidade, integralidade, descentralização, gratuidade e controle social, devemos desenvolver, nos próximos anos, um embate político com diversos setores que controlam e determinam as ações e os serviços de saúde. Para tanto, a CUT defende a implantação do SUS público, sob controle dos trabalhadores e com um atendimento de boa qualidade.” (5º CONCUT – 1994)

98. Desde então, o Sistema avançou e se consolidou. Contudo, ainda apresenta graves deficiências, sem garantir, efetivamente, o acesso digno de toda a população brasileira à Saúde Pública. São diversas as causas dessa situação, dentre elas, a pressão da classe dominante pela mercantilização e privatização.

99. A CUT reafirma o compromisso com uma Saúde Pública digna a toda população brasileira, baseada nos princípios da universalidade, integralidade e controle social, participando de todas as atividades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde).

100. A CUT considera acertada a adoção pelo governo federal do programa Mais Médicos, iniciativa que consiste na contratação de médicos estrangeiros para suprir a escassez de profissionais nas redes públicas de saúde do País. Considera também fundamental que sejam criadas as condições necessárias, em termos de infraestrutura e de respeito aos direitos trabalhistas, para que esta iniciativa contribua para melhorar a qualidade do atendimento médico na rede pública, particularmente, nas áreas mais carentes.

A LUTA POR DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

101. A ação da CUT para democratizar o Estado passa necessariamente pela luta em torno dos direitos da classe trabalhadora. Esta luta envolve três frentes: a ampliação dos direitos, a defesa dos direitos existentes e a reparação dos direitos violados pela ditadura militar.

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A ampliação de direitos - SDRT

102. O 8º Congresso Nacional da CUT - CONCUT (2003) reafirmou a concepção fundacional da Central, "de que a superação da estrutura sindical oficial será fruto de um movimento articulado entre as iniciativas para a transformação dos sindicatos, a construção da estrutura da CUT e as alterações no marco institucional legal. A proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT), formulada em 1992, consolidou de forma sistêmica o acúmulo da CUT sobre organização sindical, negociação coletiva e contrato coletivo de trabalho e o fim da unicidade e do imposto sindical. A base fundamental do SDRT é a instituição de um regime de plena liberdade de organização sindical, em sintonia com vários princípios consagrados pelas convenções da Organização Internacional do trabalho (OIT)".

103. A proposta da CUT de Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT) se sustenta em três pilares básicos: liberdade e autonomia sindical, direito de organização no local de trabalho e fortalecimento da negociação coletiva através de instrumentos como o Contrato Coletivo de Trabalho e Articulado.

104. Essa reivindicação é cada vez mais atual, mais urgente, tendo em vista a crescente precarização das relações trabalhistas. A prática ilimitada da terceirização e a realização de contratos temporários e de curta duração retiram direitos fundamentais dos/as trabalhadores/as e enfraquecem os sindicatos. Hoje, cerca de 40% da classe trabalhadora brasileira não têm contrato formal e nem proteção social. Excluídos/as do sistema de proteção social, também estão impedidos/as de exercer o direito de organização sindical, devido à estrutura sindical oficial brasileira. A negociação coletiva é um espaço de solução dos conflitos e passa, necessariamente, pelo fortalecimento da organização por local de trabalho e da organização sindical por ramo de atividade.

105. Por isso, a 14ª Plenária da CUT reafirma a luta pela regulamentação da negociação coletiva e do contrato coletivo nacional articulado, com garantia do direito de greve e contra os interditos proibitórios, por meio de uma campanha nacional, como um instrumento essencial para o fortalecimento da organização sindical.

Atuação da CUT nos espaços de regulação das Relações de Trabalho

106. A CUT tem participado ativamente do Conselho de Relações de Trabalho (CRT) com o intuito de buscar avanços na legislação trabalhista brasileira. No entanto, para que possa cumprir esse papel, sua agenda deve ser propositiva e não apenas atender a questões mais específicas e corporativas. É necessário lograr maior fortalecimento das negociações coletivas como forma de solução dos conflitos e melhora dos níveis de proteção trabalhista. A CUT deve propor, junto com as demais centrais sindicais, uma agenda para que o CRT incorpore os principais pontos da Plataforma da Classe Trabalhadora, documento das centrais sindicais produzido em 2010.

107. É importante fortalecer o Conselho de Relações de Trabalho como espaço privilegiado para construir propostas para regulação das relações de trabalho e para buscar avanços na pauta da classe trabalhadora, que vem sendo

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pulverizada no último período, com a construção de mesas paralelas para a discussão de temas específicos e o esvaziamento da pauta do CRT. Nesse sentido, é fundamental que a CUT esteja presente em todos os espaços, apresentando suas propostas e disputando a ampliação de direitos para a classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que busca a ampliação da pauta e fortalece o papel do CRT.

108. Um dos temas fundamentais dessa agenda deve ser a proibição das práticas antissindicais. Nos últimos anos, as mobilizações dos trabalhadores/as de diferentes setores têm sido crescentes e, muitas vezes, é preciso confrontar-se com a demissão de dirigentes e com atos abusivos como, por exemplo, a aplicação dos interditos proibitórios. A liberdade sindical e a democracia, garantidas por nossa Constituição, terão vigência apenas se as organizações sindicais tiverem acesso às informações das políticas e práticas das empresas e se houver a valorização da negociação coletiva e do direito à organização no local de trabalho. Esses problemas devem ser tratados no CRT e nos demais espaços de diálogo social, mas, principalmente, devem ser parte das pautas reivindicatórias da CUT e das entidades sindicais filiadas, com o envolvimento efetivo das bases de trabalhadores.

109. A CUT deve ainda definir estratégias para a atuação nos espaços tripartites de negociação. Em espaços de composição tripartite, é fundamental o papel fiscalizador do Estado e sua atuação para diminuir o desequilíbrio que existe no conflito de classes, cujos trabalhadores enfrentam condições desvantajosas.

Direito à organização sindical e à negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público

110. Consagrado pela Constituição de 1988, o direito à organização sindical dos servidores públicos não foi até hoje regulamentado, privando os trabalhadores/as no serviço público desses direitos. Em 2009, o presidente Lula ratificou a Convenção 151 da OIT e, desde então, vem sendo construída coletivamente uma proposta de regulamentação para tornar concreto o direito de organização e negociação no setor público.

111. Em 2012, a CUT e mais cinco centrais sindicais de maior atuação no serviço público, apresentaram ao governo uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público. A proposta sindical parte da compreensão de que a regulamentação da Convenção 151 da OIT deve considerar o "tripé": Direitos Sindicais, Negociação Coletiva e Direito de Greve.

112. Em outubro de 2013, desconsiderando todo o debate acumulado e a proposta dos/as trabalhadores/as, a Comissão Mista (Câmara e Senado) para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição elaborou um projeto visando apenas a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. As centrais se mobilizaram e conseguiram impedir a votação.

113. Ao mesmo tempo, a CUT e as demais centrais sindicais participam da Câmara Bipartite do Funcionalismo Público, que está tratando da regulamentação da organização sindical e da sustentação financeira das entidades. Não há

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consenso sobre essa questão porque as entidades não CUTistas querem estender a camisa de força da unicidade para a organização sindical do serviço público. Mas já conseguimos negociar alguns avanços.

Não à precarização das relações de trabalho

114. Em 2013, a luta contra o PL 4330, da terceirização, foi uma das prioridades de atuação da CUT. Mas esta questão não está resolvida porque a pressão patronal certamente terá continuidade no próximo período. A CUT continuará defendendo a retirada do projeto e uma regulamentação que não permita a terceirização de atividades fim, além de exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia da empresa ao sindicato da atividade preponderante e que este represente também os/as trabalhadores/as terceirizados/as.

115. Em 2014 e 2016, o Brasil torna-se palco de dois grandes eventos esportivos: Copa do Mundo e Olimpíadas. Apesar dos investimentos, sabemos do controle destes eventos por entidades privadas – FIFA (Federação Internacional de Futebol) e COI (Comitê Olímpico Internacional) – que buscam, permanentemente, satisfazer interesses próprios e de seus patrocinadores. Além disso, verificamos que, sob a justificativa dos grandes eventos, o empresariado brasileiro, mais uma vez, busca uma oportunidade de flexibilizar as relações de trabalho com base em necessidades criadas em momentos excepcionais como estes. Como foi a tentativa frustrada do governo de aprovar uma legislação para contratos de curtíssima duração.

116. A Copa e as Olimpíadas devem ser pautadas pelos interesses nacionais e seguir o ritmo de mudanças sociais que vivenciamos há anos, com investimentos, geração de emprego e renda e ampliação de direitos.

REPARAÇÃO DOS DIREITOS

O movimento Sindical na resistência e na luta contra o regime militar

117. As perseguições contra trabalhadores/as, sindicatos e movimentos sociais, a falta de liberdade de organização e de imprensa, a intensa repressão - com prisões, torturas, assassinatos - levaram à resistência e à luta pelo retorno da democracia, período em que milhares de pessoas foram presas, torturadas e, algumas centenas, assassinadas e desaparecidas forçosamente. Durante os 21 anos de ditadura militar (1964-1985), os trabalhadores/as foram as principais vítimas do regime, como demonstram as atuais investigações. Mesmo nesta situação bastante adversa, a classe trabalhadora se organizou e lutou por suas reivindicações. Foram greves massivas, como as de 1978, 79 e 80, que ocorreram em todo o Brasil. Esse processo impulsionou a criação da CUT, que se constituiu na luta geral combatendo a ditadura militar e consolidando-se como um dos expoentes da luta pela democracia e cidadania no País.

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118. Nesses 30 anos de história, a CUT sempre denunciou as atrocidades cometidas pela ditadura militar. Apoiou as entidades de familiares de presos, torturados, mortos e desaparecidos políticos. Denunciou e denuncia que a ditadura militar teve um alto custo para o Brasil e para a sociedade brasileira. A ditadura militar deixou como herança a impunidade dos militares que praticaram crimes de lesa humanidade.

Instalação da Comissão Nacional da Verdade: é possível avançar!

119. Depois de 25 anos do fim da ditadura militar, a Presidenta Dilma, com base no PNDH 3 (Programa Nacional de Direitos Humanos), instituiu a Comissão Nacional da Verdade (CNV), com fins de examinar e esclarecer os crimes e as graves violações contra os direitos humanos cometidos pelos agentes do Estado naquele período. A CUT apoiou e respaldou a CNV desde sua instalação. Entende, neste momento de conclusão de seus trabalhos, que a iniciativa precisa ser respaldada e apoiada pelos movimentos sindical, social e popular. Mas entende também que os/as trabalhadores/as são a maioria da população e serão protagonistas da luta por memória, verdade, justiça e reparação na CNV. Para isso, a CUT e sua Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça estarão atentas e acompanhando a construção do relatório final da CNV. No relatório terá lugar o capítulo dos/as trabalhadores/as, com respostas às onze linhas de investigação do GT Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical. O relatório final do GT deve registrar as atrocidades/repressão contra os/as trabalhadores/as e o movimento sindical no período da ditadura, apontar os responsáveis e exigir punição.

120. A CUT criou uma Comissão de Acompanhamento da Comissão Nacional da Verdade. No começo de 2013, após a mobilização da CUT, agora também apoiada por outras centrais sindicais, a Comissão Nacional da Verdade institucionalizou o GT Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical. Junto a isso, foi criado um Coletivo Sindical, formado pelas centrais sindicais para apoiar o GT e desenvolver atividades como atos sindicais, pesquisas e coletas de depoimentos.

Comissão Nacional Memória, Verdade e Justiça da CUT

121. A CUT e sua Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça também proporão que nas recomendações que acompanharão o relatório final da CNV entre outras propostas devam constar: o reconhecimento e acato pelo Estado Brasileiro de todas as normas de direito internacional sobre crimes contra a humanidade; o empenho para a eliminação da tortura e outras formas de tratamento cruéis e degradantes nas delegacias e presídios públicos; a revogação da lei de segurança nacional; a desmilitarização das polícias; a extinção da justiça militar; a reparação moral e financeira aos trabalhadores e trabalhadoras perseguidos pela ditadura militar; o reconhecimento dos trabalhadores assassinados, desaparecidos forçosamente, presos, torturados, cassados e que sofreram perseguições como lutadores sociais do povo brasileiro.

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EIXO 2 – ATUALIZAR O PROJETO POLÍTICO-ORGANIZATIVO DA CUT E FORTALECER A AÇÃO SINDICAL

122. A tarefa de atualizar o projeto sindical e fortalecer a organização da CUT deve seguir diretrizes que nos permitam: ampliar nossa base de representação, incluindo novos segmentos da classe trabalhadora brasileira; derrotar o corporativismo sindical; combater as desigualdades no interior da classe; investir em formação e em comunicação; fortalecer a estrutura vertical e a estrutura horizontal da CUT.

Ampliar nossa base de representação, incluindo novos segmentos da classe trabalhadora brasileira

123. Hoje, passados mais de 30 anos, a CUT, é a maior central sindical da América Latina, terceira maior do mundo, com atuação orgânica em 18 ramos da produção no Brasil. Tem 3.742 sindicatos filiados, representa 24 milhões de trabalhadores e tem 7,8 milhões de sócios em seu cadastro. Somos a maior central sindical do Brasil com 35% de representatividade, em 2014, conforme aferição do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tabela dos sindicatos filiados a CUT por Ramos, Base e Sócios

(Fonte: Cad. CUT/Sec Geral jan/2014)

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124. Observando os dados, percebemos que temos enormes desafios para ampliar nossa base de representação, especialmente, os segmentos de trabalhadores/as recentemente incorporados ao mercado de trabalho. Em 2003, segundo dados do Cadastro Geral da CUT, a média nacional de sindicalização era de 33%, a mesma de janeiro de 2014, embora esse índice seja superior às taxas de sindicalização no Brasil (por volta de 16%).

125. Apesar da ampliação do emprego nos últimos dez anos, não logramos elevar a taxa de sindicalização no Brasil, nem ampliar significativamente a base de representação da CUT. Diferentemente dos/as trabalhadores/as que emergiram das grandes greves do final dos anos 70, com alto grau de consciência política, assistimos hoje uma recomposição da classe trabalhadora brasileira, que tem acesso aos bens de consumo, são majoritariamente mulheres, negros/as, jovens, trabalhadores/as do campo e que têm em comum baixos salários.

126. É nossa tarefa sindicalizar todos/as esses/as trabalhadores/as, convencendo-os/as da importância do sindicato e das características que distinguem a CUT de outras centrais sindicais. É preciso organizar e representar os/as terceirizados/as, precários/as, temporários/as, garantindo em primeiro lugar a igualdade de direitos, fortalecendo a organização sindical e a negociação coletiva.

127. Nesse sentido, é preciso dar continuidade à Campanha de Filiação e Sindicalização iniciada em 2013. Para isso, é necessária uma participação ampla de todas as instâncias da CUT e entidades, além dar mais visibilidade à campanha. Apesar do aumento do número de filiações, ainda falta muito para atingirmos o objetivo de 1 mil novos sindicatos e 1 milhão de novos/as trabalhadores/as sindicalizados/as até 2015.

Derrotar o corporativismo

128. O princípio da liberdade e autonomia sindical é central do projeto da CUT. O modelo sindical corporativo criado no Brasil pulverizou a organização sindical, manteve os sindicatos sob a tutela do Estado, priorizou o direito individual dos/as trabalhadores/as em detrimento de seus direitos coletivos, negou o direito de sindicalização aos/às trabalhadores/as do serviço público e subordinou a negociação coletiva ao poder normativo da Justiça do Trabalho. Esse processo resultou em entidades sindicais pouco representativas e burocratizadas, além de ter contribuído para o desenvolvimento de relações autoritárias no local de trabalho e a intensificação da exploração dos/as trabalhadores/as.

129. Em 1995, a CUT apresentou uma proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT) que tem como princípios a liberdade e autonomia sindical, direito à Organização no Local de Trabalho e à negociação coletiva. Quase trinta anos depois devemos recolocar em debate esta proposta.

130. São poucas as experiências que conseguem conduzir com sucesso a negociação coletiva centralizada (reunindo um conjunto de sindicatos e culminando na celebração de convenção coletiva) com a negociação

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descentralizada, de caráter permanente. São mais raras ainda as negociações de caráter nacional.

131. Foi uma conquista o reconhecimento das centrais sindicais (Lei 11.648/08), assegurando-lhes a prerrogativa de coordenar e de representar os/as trabalhadores/as da base das entidades sindicais a elas filiadas, nos diversos fóruns tripartites que tratam de assuntos de interesse geral dos/as trabalhadores/as. Por outro lado, a distribuição de recursos do imposto sindical para as centrais sindicais que comprovem sua representatividade, gerou um aumento na disputa entre as centrais, tanto no que diz respeito às eleições de nossos sindicatos quanto à criação de novas entidades por fracionamento de base. Segundo o MTE, temos hoje no Brasil em torno de 16 mil sindicatos, dos quais 10.400 têm registro sindical. Cria-se um sindicato por dia no Brasil. É preciso derrotar um sindicalismo hegemonizado pelo corporativismo.

132. Esse desafio requer da CUT uma estratégia que combina a luta de longo prazo pela conquista do Sistema Democrático de Relações de Trabalho, com uma política permanente de fortalecimento da organização e da ação sindical. Essa política deve ser orientada pelos valores e princípios que nos distinguem enquanto Central Sindical, deve conter propostas concretas de fortalecimento das Estaduais, de integração e unidade entre a estrutura vertical e a estrutura horizontal da CUT. Deve incluir ações transversais, voltadas para combater as desigualdades no interior da classe e para formar dirigentes e militantes, elevando sua consciência de classe.

Atuar para combater as desigualdades no interior da classe

133. Desde a década passada, orientada por mudanças de período político em nosso País, a CUT assumiu a estratégia de disputar os rumos do desenvolvimento nacional. Nessa estratégia é fundamental que nossa Central atue firmemente para combater as desigualdades de classe, mas também, as desigualdades no interior da classe trabalhadora.

134. A CUT já nasce reconhecendo que a classe trabalhadora tem dois sexos e que as mulheres são parte importante desta classe. As mulheres sofrem discriminação e opressão brutal na sociedade brasileira e, por consequência, também dentro da classe trabalhadora. Para romper com esta realidade, é importante que nossa Central tenha como desafio organizar as mulheres trazendo-as para a luta social e política.

135. O próximo Congresso Nacional da CUT será o primeiro em que vamos aplicar a paridade para as direções nacionais e estaduais. Vitória importante, mas que necessita de outras ações para dar conta de trazer para o centro da luta política da CUT a igualdade nas relações de gênero.

136. É necessário que a CUT assuma que as desigualdades de gênero e a divisão sexual do trabalho na sociedade são empecilhos ao pleno desenvolvimento e autonomia das mulheres, sendo fundamental incorporar a luta por creches e escolas de período integral como uma luta prioritária.

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137. Atuar para eliminar práticas que excluem ou dificultam a participação de mulheres no movimento sindical, tais como machismo e horário de reuniões e colocar em prática políticas para incentivar a participação de mulheres nos lugares de decisão e representação e dar-lhes apoio material e político à sua organização.

138. É fundamental, também, avançar na organização e fortalecimento da juventude trabalhadora brasileira. A maioria da juventude está ocupada em tarefas precarizadas. Não conseguiremos organizá-la e representá-la se permanecermos limitados aos que possuem carteira de trabalho assinada. É um exercício de atualização da prática sindical.

139. Para avançar na disputa de hegemonia na sociedade, guiada por outro modelo de desenvolvimento, é necessário também recuperar o sentido das políticas sociais e do papel do Estado. O fortalecimento do Estado é imprescindível para garantir a universalização de políticas sociais que permitam proteger nossa juventude diante da imposição da busca por trabalho. Para superar esses desafios, as bandeiras gerais de luta da classe trabalhadora devem se relacionar diretamente com as questões que afetam a realidade juvenil.

140. É importante ressaltar o desafio de construirmos uma nova geração sindical em nosso País. Nova não apenas no que diz respeito à idade, mas nova em sua forma de construir política sindical, em seu potencial criativo para organizar a maioria da classe trabalhadora e de romper com as formas autoritárias, burocráticas e opressoras que ainda estão arraigadas na estrutura sindical, apesar da incansável luta do sindicalismo combativo e militante da Central Única dos Trabalhadores.

Investir em formação e comunicação

141. O desenvolvimento da Política Nacional de Formação, caracterizado pela problematização das contradições presentes no movimento sindical CUTista, tem como perspectiva fomentar e fortalecer práticas sindicais transformadoras, em consonância com as concepções que fundamentam o projeto político-organizativo da CUT.

142. Frente aos desafios atuais da CUT é necessário o fortalecimento dos agentes da Rede Nacional de Formação da CUT, principalmente, as Escolas Sindicais, para que se garantam novas abordagens sobre o conjunto de temas estratégicos, assim como a manutenção de um diálogo constante com os diferentes acúmulos que dirigentes e formadores/as adquirem ao longo da sua militância.

143. Nossos programas e atividades devem garantir a abordagem de temas como relações sociais de gênero, juventude, meio ambiente, combate ao racismo, conjuntura internacional e suas relações com o projeto político-organizativo de nossa Central Sindical. As Escolas Sindicais têm papel fundamental no desenvolvimento da concepção metodológica da formação CUTista. Cabe à Secretaria Nacional de Formação garantir a articulação dos planos de formação entre todos os agentes da Rede Nacional de Formação da CUT (Secretarias de Formação e Escolas) como parte do trabalho de ampliação da cobertura da formação sindical e tornando os programas e materiais acessíveis a todas as Estaduais e ramos.

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144. A histórica defesa da CUT por democracia, liberdade e participação popular incorpora a luta em defesa da democratização dos meios de comunicação. A concentração e a ausência de pluralidade nos meios de comunicação brasileiros impedem uma efetiva democratização do acesso à informação, um princípio fundamental para a transformação social no Brasil. Em articulação com outros movimentos sociais, devemos nos manter firmes na exigência do direito à comunicação, pela universalização da Banda Larga e a aprovação no Senado do Marco Civil da Internet.

145. Em nossa atuação sindical é preciso garantir e estimular que as diversas opiniões tenham espaço para se manifestar, revelando nossa diversidade regional, geracional e entre homens e mulheres. Por meio do fortalecimento da comunicação popular e independente, devemos manter a produção de áudios, vídeos e textos que revelem as pautas e reivindicações dos diversos movimentos sociais. Assim, podemos avançar num debate livre e independente que promova a transformação social.

146. Para maior divulgação e disseminação de suas propostas, princípios e compromissos, a CUT dará continuidade ao processo de consolidação da Rede CUT de Comunicação, com aperfeiçoamento, ampliação e otimização de seus veículos (site, radio, tv, jornal impresso, redes sociais), integração das Estaduais, Ramos, Escolas Sindicais e Entes, bem como a manutenção e ampliação de parcerias com mídias parceiras (TVT e Rede Brasil Atual), imprensa sindical CUTista, mídias independentes e imprensa do campo progressista. Entre as ações prioritárias estão:

1- Realização de programa de TV para veiculação em rede nacional;

2- Ampliação da divulgação da Rádio CUT;

3- Aperfeiçoar e aprimorar o uso das novas tecnologias e ferramentas de comunicação da CUT Nacional e da Rede CUT;

4- Reestruturar e dar continuidade ao Jornal da CUT (impresso);

147. A CUT também dará continuidade ao Curso de Formação em Comunicação, realizado em conjunto com a Secretaria Nacional de Formação, com intuito de capacitar e orientar dirigentes e assessores/as sobre a política de comunicação da Central e, assim, desenvolver e estimular o arraigamento da cultura de comunicação CUTista no cotidiano de nossas entidades.

Enfrentar o desafio da organização no local de trabalho

148. A CUT defende a Organização no Local de Trabalho – OLT como espaço de organização e de representação do conjunto dos/as trabalhadores/as de um local de trabalho determinado, seja ele uma fábrica, uma empresa agroindustrial, um banco ou uma unidade de representação mais ampla no setor público ou privado. Neste sentido, deve desenvolver uma ação visando combinar o encaminhamento e defesa de questões gerais, que dizem respeito ao conjunto de trabalhadores/as daquele local de trabalho, com a defesa de questões específicas, envolvendo determinados segmentos dos/as trabalhadores/as daquela mesma unidade (jovens, trabalhadores/as com deficiência, mulheres, negros).

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149. O caminho para a criação da OLT é difícil, mas existem no campo da CUT várias experiências exitosas de constituição da representação sindical no local de trabalho. Parte delas, oriunda da ação sindical junto à CIPA. Outras pela via da negociação coletiva. Cabe à 14ª Plenária aprofundar esse debate, buscando extrair dessas experiências, elementos para construir uma linha mais clara e eficaz da Central no sentido de atualizar seu projeto político-sindical no que diz respeito à OLT.

Fortalecer a organização dos ramos

150. Um dos entraves jurídicos criados pelo corporativismo é a organização sindical por categoria, que impede o surgimento de sindicatos por ramo de atividade, que representem todos/as que trabalham em uma mesma empresa (sob contratação direta ou como funcionários/as das fornecedoras de mão de obra). A superação desse problema só virá com a conquista da liberdade e organização sindical. É possível fortalecer a organização sindical com iniciativas no campo da autonomia.

151. Seguindo essa linha, o 11º CONCUT aprovou uma proposta visando o aperfeiçoamento da estrutura vertical da CUT: “Para avançar na atualização da estrutura vertical, a CUT decide constituir um espaço nacional dos macrossetores (Indústria, Comércio e Serviços, Rural e Serviço Público) visando elaborar uma proposta final de organização setorial para o 12º CONCUT, efetuando uma avaliação parcial na 14ª Plenária Nacional”. Seguindo essa orientação, a Direção Executiva Nacional aprovou a realização de encontros nacionais com os ramos agrupados por Macrossetor, com o objetivo de debater os principais desafios enfrentados pelos ramos e encaminhar as resoluções do 11º CONCUT.

152. A composição dos quatro Macrossetores ficou da seguinte forma:

Macrossetor da Indústria: metalúrgicos, químicos, vestuário, construção civil e alimentação;

Macrossetor do Serviço Público: servidores públicos municipais, estaduais e federais;

Macrossetor Comércio, Serviços e Logística: comércio e serviços, financeiro, transportes, urbanitários e comunicação;

Macrossetor Rural: participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, agricultores familiares e assalariados rurais da base da CONTAG, FETRAFs e FERAESP, pescadores e ribeirinhos.

153. Uma nova proposta de estrutura organizativa dos ramos deve passar por um amplo processo de discussão e de negociação interna, em que sejam analisadas e encaminhadas questões complexas envolvendo entraves jurídicos, resistências culturais e relações de poder.

Fortalecer a negociação coletiva

154. A legislação que regula a negociação coletiva no Brasil dificulta enormemente a ação sindical nesta área: fragmenta a negociação por categoria e por data-base, restringe o direito de greve, não reconhece o direito de negociação do

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servidor público, submete o resultado do processo de negociação ao poder normativo da Justiça de Trabalho, além de assegurar aos patrões vários recursos jurídicos (como a interdição do local de trabalho à ação do sindicato) para emperrar ou desqualificar a ação do sindicato neste campo.

155. Por isso, é fundamental continuar lutando por liberdade e autonomia sindical e por um novo marco jurídico para as relações de trabalho, que rompa as barreiras que os sindicatos enfrentam na organização sindical e na negociação coletiva. Essa iniciativa deve ser combinada com diretrizes claras de ação, apoiando e incentivando as entidades sindicais filiadas (sindicatos, federações, confederações) a fortalecerem os processos de negociação coletiva.

156. Precisamos investir na capacitação dos nossos dirigentes, com programas que contemplem a formação técnica necessária para uma boa atuação nas mesas de negociação, como é o caso do curso de NCC (Negociação e Contratação Coletiva) do Plano Nacional de Formação da CUT.

157. Junto com o desenvolvimento da ação formativa, é necessária a definição de uma estratégia que tenha como objetivo o fortalecimento de processos mais centralizados de negociação coletiva, construindo pautas mínimas comuns e unificando datas-base, aumentando o poder de negociação das entidades CUTistas rumo à construção de convenções coletivas setoriais e regionais por ramo, convenções nacionais de ramo e o contrato coletivo nacionalmente articulado.

158. Além de processos mais centralizados, é fundamental ampliar o escopo da negociação coletiva, incluindo temas que possam ser contemplados nos acordos e convenções de caráter setorial e nacional ou nos processos mais descentralizados de negociação: condições de emprego, organização no local de trabalho, fim da rotatividade, redução da jornada de trabalho, garantias sindicais, saúde do trabalhador, igualdade de oportunidade, terceirização e outros.

159. Esse processo só será possível se vier acompanhado do fortalecimento das organizações de ramo, das federações estaduais e nacionais, das confederações e na sua integração nos Macrosssetores.

160. A CUT deve intervir nesse processo mediando a construção de políticas de intercâmbio e de integração de experiências, da constituição de espaços de estudo, de pesquisa, de assessoria e de formação que possam, através dessas atividades, contribuir para o fortalecimento da negociação coletiva.

Fortalecer as Estaduais

161. Um dos principais desafios que enfrentamos no presente é o de resgatar o projeto da CUT que articula e promove a sinergia entre a sua estrutura horizontal, responsável pelas políticas que conferem unidade e identidade de classe ao conjunto dos trabalhadores filiados, e a estrutura vertical, que organiza os ramos em torno das questões específicas do ramo, como a negociação coletiva.

162. Temos assistido, ao longo da última década, a um avanço do papel corporativo das categorias (estrutura vertical) em detrimento da organização da classe trabalhadora (estrutura horizontal). As dificuldades de se consolidar uma

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estrutura horizontal na CUT, levou a 5ª Plenária Nacional da CUT, em 1992, a decidir pela implantação da estrutura vertical, migrando os Departamentos Nacionais para as Confederações. Nessa transição, deixaram de existir oficialmente em nossa estrutura horizontal as CUTs Regionais.

163. A partir dessa data, a legislação sindical também favoreceu a constituição de sindicatos estaduais, fortaleceu as federações, e, pelo fato das sedes destes sindicatos e federações estarem na capital, a CUT passou a ter uma atuação preponderante na capital, diminuindo o seu papel regional.

164. Esses processos, aliados ao fato de que a CUT Estadual não negocia diretamente com o governo do estado, acabam fragilizando sua organização e diminuindo seu papel. Para reverter esse quadro, é necessária uma estratégia que combine diversos movimentos.

165. O primeiro deles deve ser focado na interiorização da CUT Estadual, levando em conta a dinâmica do desenvolvimento regional. A partir do governo Lula tem havido um foco maior no desenvolvimento regional. Nosso desafio é discutir qual deve ser o papel da CUT nas cidades do interior, transformadas em cidades-pólo, atraindo empresas, gerando empregos e mudando a dinâmica do mercado de trabalho.

166. A CUT deve acompanhar de perto as tendências do desenvolvimento regional e, com base nessas informações, desenvolver uma ação permanente de acompanhamento dos sindicatos nas regiões, preparando-os para intervir neste novo cenário. Os sindicatos não devem ser vistos apenas pelo número de seus sócios, mas, fundamentalmente, pelo seu papel estratégico na região.

167. Outro movimento deve ser feito no sentido de fortalecer a integração com os sindicatos e ramos, com base nas ações e lutas que dão unidade à classe trabalhadora e a coloca em movimento. Essas lutas ultrapassam as fronteiras corporativas dos ramos e as fronteiras geográficas do estado. Neste sentido, as Estaduais devem priorizar a integração com os Macrossetores e com outras Estaduais da região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), fortalecendo e dando novo sentido à ação classista.

Finanças a Serviço do Projeto CUTista

168. A autossustentação financeira da CUT e de suas instâncias, a política financeira estatutária da Central, são uma prioridade política e estratégica. Os sindicatos e a CUT devem garantir que suas finanças estejam a serviço do projeto político, que os recursos arrecadados sejam investidos na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

169. É uma das tarefas prioritárias desta 14ª Plenária Nacional ampliar o debate sobre o fortalecimento de nossas instâncias, do sistema de arrecadação estatutária e de gestão sindical. Assim, propomos:

Arrecadação estatutária

170. Conforme as deliberações do 4º e 5º CONCUT, e das 7ª e 8ª Plenárias Estatutárias, e tendo por objetivo o fortalecimento da CUT e de todas as suas instâncias, a partir de janeiro de 1997 ficou estabelecido o valor de 10% para

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as mensalidades dos sindicatos filiados à CUT. O estatuto da nossa Central, em seu artigo 71, estabelece que “todas as entidades sindicais filiadas à CUT contribuirão com 10% de sua receita bruta anual para a sustentação financeira da Central Única dos Trabalhadores”.

171. A Direção Nacional da CUT deliberou, em 2008, pelo não recolhimento junto aos sindicatos dos 10% sobre o imposto sindical. Esta decisão, motivada então pelo reconhecimento das Centrais Sindicais, teve como consequência a diminuição da arrecadação estatutária e o enfraquecimento político financeiro das nossas instâncias, em particular, das Estaduais da CUT.

172. Como forma de fortalecer a arrecadação estatutária da Central Única dos Trabalhadores, a 14ª Plenária Nacional da CUT delibera:

A receita bruta das entidades sindicais filiadas é compreendida como o arrecadado pela:

Contribuição associativa;

Contribuição negocial (ou assistencial e confederativa);

Imposto sindical (ou contribuição sindical).

Distribuição dos recursos das mensalidades estatutárias às Instâncias

173. Conforme nossas resoluções do 4º e 5º CONCUT e das 7ª e 8ª Plenárias, a partir de janeiro de 1997, a distribuição dos valores arrecadados pelas mensalidades estatutárias de 10% passou a ser assim:

2,2% para a CUT Nacional;

3,6% para as Estaduais da CUT, de acordo com a contribuição dos seus sindicatos nos respectivos estados;

3,8% para as Confederações e Federações Nacionais, de acordo com a contribuição dos seus sindicatos nos respectivos ramos;

0,2% para o fundo de fortalecimento das instâncias da CUT;

0,2% para o fundo de solidariedade política.

174. Nesta distribuição, também as Estaduais da CUT contribuem com 10% da sua arrecadação para a manutenção das Escolas Sindicais – Chico Mendes na Amazônia (região Norte), Escola Nordeste, Escola 7 de Outubro (MG, ES e RJ), Escola Centro Oeste e Escola Sul. A manutenção da Escola São Paulo dá-se de acordo com deliberações da Direção da CUT Estadual SP.

175. O sistema de arrecadação nacional começou a ser implantado em 1990. Então previa uma mensalidade de 5%, dos quais a CUT Nacional ficava com 1,25%, as Estaduais com 3,25% e o Ramos com 0,5%. Em 1996 passou a prever a mensalidade de 9%, distribuindo 2,0% para a CUT Nacional, 3,5% para as Estaduais e 3,5% para os Ramos.

176. Neste debate, houve na década de 90 a correta estratégia de fortalecer nossa estrutura vertical, com a construção e consolidação de nossas Confederações e Federações Nacionais e Estaduais, orgânicas e filiadas. Agora em 2014, o

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que observamos, e as plenárias do Orçamento Participativo tem demonstrado, é que as Estaduais da CUT encontram-se com sérias dificuldades de financiamento, além de estarem estruturadas muito precariamente. Todas as Estaduais da CUT somadas dispõem de apenas 1 milhão de reais anualmente para sua ação política. Esta situação é insustentável.

177. Entendemos que a distribuição dos recursos das mensalidades deve ser revista. Propomos aprofundar este debate para, no 12º CONCUT, aprovarmos resolução que permita uma maior capacidade de financiamento das Estaduais da CUT, a partir das contribuições estatutárias, para a ampliação da ação sindical CUTista em todo o território nacional.

Período para atualização cadastral

178. Existe um grande esforço por parte da CUT em reduzir a inadimplência dos sindicatos filiados à Central. Neste sentido, temos adotado uma série de medidas, tais como o débito automático de mensalidades, o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação e o debate político do financiamento da Central e suas instâncias nas plenárias do Orçamento Participativo.

179. Ainda, para valorizar os sindicatos que priorizam o investimento político na construção da CUT, contribuindo mensalmente com as finanças da nossa Central, acabamos com os descontos às vésperas dos Congressos e Plenárias.

180. Devemos reforçar o cumprimento da resolução, do princípio CUTista, onde para participar das atividades organizadas pela CUT, as entidades de base de seus representantes devem estar em dia com suas contribuições estatutárias, bem como com as informações sobre o número de sócios/as atualizadas.

181. Neste sentido, a 14ª Plenária Nacional da CUT delibera:

Em relação à participação dos/as delegados/as nos Congressos e Plenárias da CUT é obrigatório:

Que a entidade de base do/a delegado/a esteja quite pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade;

Que a atualização cadastral quanto ao número de sócios/as quites e aposentados/as seja efetuada pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade;

Que as atualizações cadastrais efetuadas, quando da eleição dos/as delegados/as aos Congressos e Plenárias da CUT, deverão permanecer inalteradas por pelo menos 06 (seis) meses após a realização da respectiva atividade;

Que sua entidade de base, quando possuir o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, indique a CUT e suas instâncias orgânicas como suas representantes junto ao CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE.

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Ampliar a ação dos Sindicatos

182. Todos os sindicatos são importantes para a luta da classe trabalhadora. No entanto, em geral, os sindicatos filiados com menor arrecadação enfrentam maiores dificuldades para se organizar e implementar suas lutas. Cabe à CUT construir propostas que caminhem rumo ao fortalecimento destes sindicatos.

183. Propomos ao debate: para os sindicatos que tenham arrecadação média mensal de até 15 salários mínimos vigentes, comprovada através de envio de seu balanço financeiro à CUT, e que aderirem ao débito automático, a CUT oferecerá mecanismos de auxílio na gestão financeira do sindicato, como por exemplo, sistema de contabilidade, que racionalizem os recursos financeiros e humanos da entidade, aumentando assim o investimento na sua ação sindical.

Conferência de Finanças

184. Em dezembro de 2008, a CUT realizou sua Conferência Nacional de Finanças, debatendo a gestão participativa, a autonomia e a sustentabilidade financeira de nossa Central, como desdobramento do 9º CONCUT e da 12ª Plenária Nacional.

185. Tendo em vista o processo em curso do Orçamento Participativo, a busca do equilíbrio financeiro, da liberdade e autonomia sindical, e os constantes desafios colocados para o fortalecimento da estrutura financeira da CUT, a 14ª Plenária Nacional delibera pelo indicativo de realização da 2ª Conferência Nacional de Finanças, precedida de etapas estaduais ainda neste ano de 2014, tendo como tarefa fundamental apresentar propostas para serem debatidas pelo conjunto das entidades filiadas com vistas ao 12º CONCUT. Caberá à Direção Nacional da CUT organizar o calendário desta Conferência Nacional.

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PROPOSTAS PARA O PLANO DE LUTAS

Apresentamos a seguir propostas para o Plano de Lutas que deverá ser enriquecido com as contribuições das plenárias sindicais, consolidadas pelas plenárias estaduais.

Movimento Sindical Internacional

186. Considerando a importância de continuar fortalecendo a ação internacional da CUT como parte do processo de fortalecimento do movimento sindical internacional, assim como a importância da ação de solidariedade que vem desenvolvendo em países da África, da América central e do Caribe, propomos:

Fortalecer a posição e a atuação da CUT no movimento sindical internacional para atuar, junto com as organizações sindicais internacionais, nos espaços multilaterais, onde são definidas políticas de interesse da classe trabalhadora;

Ampliar, através do IC-CUT e parceiros, a ação solidária da CUT ao movimento sindical e aos/às trabalhadores/as de países menos desenvolvidos da América Latina, Caribe e África;

Fortalecer a ação de trabalhadores/as em empresas multinacionais, com foco na experiência em curso “Ação frente às multinacionais”;

Aprofundar as ações direcionadas aos/às trabalhadores/as brasileiros/as que estão fora do Brasil e imigrantes oriundos de outros países que trabalham no Brasil, com ações que possibilitem ampliar o acesso à informação sobre direitos, formação sobre cidadania e apoio a organização sindical de trabalhadores/as migrantes.

Eleições 2014

187. Considerando a importância de preparar e mobilizar nossas bases para a defesa do projeto democrático popular nas eleições de 2014, propomos:

Que a CUT desenvolva ações nas diferentes regiões do país com o objetivo de aprofundar o debate das questões nacionais e regionais, visando seu engajamento na defesa do projeto democrático-popular, usando como referência a Plataforma da Classe Trabalhadora;

O engajamento de nossas bases na eleição de representantes dos interesses da classe trabalhadora nas assembleias legislativas estaduais e no Congresso Nacional.

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Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

188. Considerando a importância do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político para a criação da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, o espaço mais apropriado para se fazer a reforma do sistema político brasileiro, propomos:

Que as bases CUTistas se engajem na Campanha Plebiscito Popular, organizando e participando dos Comitês Estaduais, Regionais e Locais para ampliar o debate entre os/as trabalhadores/as e na sociedade com metas de votos que permitam um resultado expressivo;

Que sejam aproveitadas as grandes mobilizações, como o 1º de maio, para debater o tema e divulgar a campanha;

Que na semana de 1º a 7 de setembro coletem votos em todos os locais de trabalho e na sede dos sindicatos.

Democratização dos meios de comunicação

189. Considerando a importância de quebrar o monopólio existente nos meios de comunicação de massa para fortalecer a democracia brasileira, a CUT intensificará a luta pela democratização da comunicação, com ações estratégicas em conjunto com entidades dos movimentos sociais, priorizando:

A coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática (PLIP), construído pela CUT em conjunto com entidades que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação; orientamos também que essa coleta seja feita em conjunto com o Plebiscito Popular;

O fortalecimento do FNDC nos estados, com protagonismo na criação e consolidação de Conselhos de Comunicação municipais e estaduais;

A ampliação da luta em defesa da comunicação pública, especialmente da TV Pública.

Reforma agrária

190. Considerando a importância da reforma agrária para alterar as relações de poder no meio rural e para fortalecer a agricultura familiar e os movimentos que lutam pela terra, propomos:

Mapear as áreas de conflito que envolvem populações indígenas, quilombolas e sem terra e promover um amplo debate nas regiões sobre a importância da luta pela terra e pela Reforma Agrária;

Fazer um levantamento e sistematizar as experiências de assentamento, procurando extrair dessa leitura elementos para construir propostas que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas desenvolvidas pelo governo para a Reforma Agrária;

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Fortalecer a relação com movimentos sociais e promover ações de mobilização envolvendo trabalhadores urbanos e rurais em defesa da Reforma Agrária;

Transformar do PRONAF em política de Estado;

Garantir a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade da terra para 35 módulos fiscais.

Reforma tributária

191. Considerando a importância que a reforma tributária tem para a redução das desigualdades econômicas e sociais, propomos:

A inclusão e detalhamento do tema na Plataforma da Classe Trabalhadora e sua abordagem em atividades de formação dos dirigentes, com o objetivo de prepará-los para a defesa das propostas defendidas pela CUT, no sentido de aperfeiçoar a progressividade da estrutura tributária brasileira.

Continuidade da política de valorização do Salário Mínimo

192. Considerando a importância da política de valorização do Salário Mínimo para combater as desigualdades sociais e a pressão que já existe na sociedade e no Congresso Nacional para alterá-la, propomos:

O esclarecimento de nossas bases sobre o risco de reversão dessa política, visando prepará-las para ações de mobilização e luta em defesa da sua continuidade.

Educação básica pública

193. Considerando a importância de ser aprovado pelo Congresso Nacional o PNE – Plano Nacional de Educação - e de incorporar seus princípios estruturantes na formulação e implementação de políticas públicas na área da educação, propomos:

A implementação integral em todas as esferas governamentais do Piso Salarial Nacional dos Professores e Professoras;

A aplicação de 10% do PIB na Educação Publica.

Saúde

194. Considerando a importância de melhorar a saúde pública no País, propomos:

Intensificar as mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PLP 321 com seu texto original e fortalecer o controle social das políticas públicas de saúde, com a participação ativa no Conselho Nacional de Saúde, assim como nos Conselhos Estaduais e Municipais.

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Funcionalismo Público

195. Considerando a importância de assegurar aos servidores públicos o direito à negociação coletiva, propomos:

Dar continuidade à luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT e combater as propostas de regulamentação que restringem o direito de greve dos servidores públicos;

Aproveitar o momento das campanhas salariais para ampliar este debate entre os servidores públicos, mobilizando-os para a luta mais geral por um marco regulatório que lhes assegure plenos direitos de negociação coletiva.

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CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE

14ª PLENÁRIA NACIONAL DA CUT

Apresentamos a seguir seis textos, denominados “contribuição ao debate”, conforme aprovado pela Coordenação Nacional da 14ª Plenária.

Foi autorizada a publicação em anexo ao texto-base, sendo de responsabilidade das forças políticas representadas na Direção Nacional da CUT e pelos/as dirigentes que os assinam. Portanto, estes textos não são complementares ao texto-base, que foi aprovado pela Direção Nacional da CUT. Como os textos de “contribuição ao debate” não fazem parte do texto-base, não serão votados e não devem receber emendas, nem propostas de resolução. Uma ótima reflexão a todos e a todas!

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CUT Socialista e Democrática – CSD

I – O contexto mundial 1. A crise econômica mundial iniciada no final de 2008 é expressão de uma crise na qual

os princípios do modelo neoliberal fundados no livre comércio, na livre circulação de capitais e na mundialização dos mecanismos financeiros chegaram a um nível de insustentabilidade, incapaz de garantir um novo ciclo de crescimento.

2. A crise iniciou afetando drasticamente o sistema financeiro global, levando a bancarrota muitos dos principais bancos, em especial dos países da Europa e EUA. A resposta de muitos governos foi socorrer os bancos, aumentando suas dívidas públicas. No caso dos países cujas economias eram mais frágeis e dependiam mais do modelo neoliberal para garantir o seu crescimento (por exemplo, Grécia, Irlanda, Espanha, entre outros), esse quadro foi agravado pelo desequilíbrio das balanças de pagamentos.

3. Usando o aumento da dívida pública como justificativa, esses países, com apoio do grande capital, começaram a aplicar pacotes de austeridade, com cortes de direitos e políticas sociais. Ou seja, a crise do neoliberalismo em um primeiro momento justificou a aplicação de políticas fora do script neoliberal para em seguida aprofundar o próprio neoliberalismo.

4. Essas medidas econômicas não são capazes de retirar esses países da estagnação ou recessão, mas cumprem a outra função do neoliberalismo: a concentração de renda.

5. Em períodos de crise a competitividade dos concorrentes aumenta; vendem seus produtos a preços menores, reduzem direitos, desmontam estruturas de proteção social. São 200 milhões de desempregados em 2013 e cerca de 840 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vivendo com menos de US$ 2 por dia.

6. Fenômeno frequente em todas as crises do capitalismo, a concentração de renda ocorre tanto entre diferentes classes sociais, mas também dentro da própria burguesia, principalmente através dos processos de fusões e aquisições de empresas menores por empresas maiores.

7. Na crise atual, nem todos os países passam por esse fenômeno. Os governos que romperam com o modelo neoliberal, como é o caso do Brasil, conseguiram sustentar altos índices de emprego e contínuo aumento da renda, ainda que em um ritmo menor que o anterior à crise.

8. Ainda assim, mesmo nesses países, segue a pressão pelo retorno da agenda neoliberal. Os governos democráticos-popular da América Latina são atacados diariamente pelos partidos de oposição à direita, grandes grupos de mídia, bancos privados, entre outros setores, que exigem políticas de austeridade, aumento das taxas de juros, redução da renda e do emprego e também a retirada dos direitos sociais.

9. Um dos aspectos mais relevantes da política econômica, no Brasil, nesse último período foi o enfrentamento e redução do capital financeiro e a afirmação quantitativa e qualitativa de um sistema financeiro público em conjunto com um Banco Central republicano (isto é, não subordinado aos bancos privados) e voltado à defesa da moeda, contra a especulação cambial e a agiotagem (juros). A redução dos juros no início do governo Dilma aconteceu em função de uma política de defesa do emprego formal, geração de novos empregos no setor público, e da construção do desenvolvimento nacional e de nova regulação internacional sobre os capitais. Esse

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processo foi sendo atacado em nosso terceiro governo, mas segue sendo um dos seus mais importantes avanços.

10. Contudo, a natureza ainda liberal do Estado brasileiro fica evidenciada na influência que tem o capital financeiro, núcleo das classes dominantes. Os bancos continuaram acumulando recordes nas taxas de lucratividade, permanecem os riscos de privatização dos serviços e da gestão pública através das Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, terceirizações, com ampliação das fundações estatais, as OSCIPS e OS em todas as esferas de governo.

11. Durante as últimas décadas formou-se no Brasil uma elite rentista que resiste às políticas de redução dos ganhos financeiros, da mesma forma que os setores ligados ao capital produtivo não aceitam reduzir margens de lucro, as maiores do mundo. O mito da volta da inflação e a resistência em aceitar a política de concessões do atual governo, são exemplos de como o capital produtivo e financeiro se comportam quando os seus interesses são confrontados a um projeto de nação.

12. Outros governos progressistas da região também enfrentam dificuldades para garantir seu crescimento econômico. Na Bolívia e Equador, Evo Morales e Rafael Correa entraram em forte confronto com os movimentos indígenas em torno de projetos que gerariam impacto ambiental. Na Venezuela e na Argentina os desequilíbrios macroeconômicos vêm aumentando, sem uma saída a vista no curto prazo.

13. A classe trabalhadora organizada se mobilizou no mundo todo contra os efeitos perversos da crise. Na Europa, contra os pacotes de austeridade, os sindicatos e organizações do movimento estudantil, puxaram diversos atos e greves. Nos países árabes, devido à piora na qualidade de vida, estouraram diversas lutas populares que adquiriram um caráter de oposição ao regime estabelecido e de reconfiguração do modelo político. Houve intensa participação dos sindicatos, que conseguiram manter sua organização após décadas de repressão, ainda que esses não tivessem a liderança do movimento. No Brasil, diversas greves foram realizadas como resposta à recusa do empresariado em conceder reajustes salariais que garantissem o aumento da renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

14. Porém, as principais mobilizações populares desde o estouro da crise repetiram um certo padrão, mesmo com todas as particularidades locais. Grandes contingentes de pessoas, de diversas classes sociais, com diferentes opiniões, desejos e projetos políticos, ocuparam as ruas de várias cidades ao redor do globo, sem lideranças tradicionais na convocação (fossem de indivíduos ou de organizações políticas) e frequentemente sem uma pauta e reivindicação claras.

15. Esse fenômeno iniciou nos países mais afetados pela crise econômica e mais recentemente chegou inclusive onde não houve processo de estagnação ou recessão (caso brasileiro). No geral, essas mobilizações não necessariamente alcançaram conquistas diretas. Porém elas são consequência de um desejo difuso por mudanças. Dessa forma, muitos países têm passado por reconfigurações na sua dinâmica política interna.

16. Na Europa, o impacto eleitoral foi o aumento da abstenção e trocas de governos sem mudanças nas políticas governamentais, sendo difícil identificar se o espectro político tem se inclinado mais para a esquerda ou direita. Por sua vez, partidos de extrema-direita (fascistas e neo-nazistas) tem crescido em alguns países, aparentemente mais do que os partidos de extrema-esquerda.

17. Na América Latina, no geral a esquerda se fortaleceu no último período, sendo reeleita onde já governava e conquistando novos governos (caso do Chile, onde Bachelet venceu com uma plataforma mais a esquerda do que seu primeiro governo;

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porém é importante sublinhar que também aumentou drasticamente a abstenção eleitoral).

18. Importante lembrar que o sindicalismo do nosso continente foi o único movimento social a apresentar um programa para garantir o desenvolvimento econômico e social de modo sustentável: a Plataforma Laboral das Américas, construída pelas centrais sindicais através da CSA. II - A CUT e a construção de um novo ciclo de conquistas para a classe trabalhadora

19. Vivemos o melhor momento social da história de nosso país. A conjuntura atual é resultado da acumulação política do campo democrático e popular na qual a Central Única dos Trabalhadores tem papel destacado. A luta de classes no Brasil somente pode ser entendida se considerarmos a importância estratégica da CUT.

20. Nos últimos dez anos, houve um processo de ascensão social no Brasil, o qual mexeu positivamente com cerca de 40 milhões de pessoas. Contrapondo-se ao modelo

neoliberal implantado na década de 1990, os Governos Lula e Dilma acumularam esforços para a construção da cidadania e a consolidação de direitos para a maioria da população brasileira.

21. Ao longo da década de 2002 a 2012, a distribuição de renda brasileira passou por mudanças profundas. A renda familiar per capita cresceu 43%, o que corresponde a uma taxa média de crescimento de 3,6% ao ano. O grau de desigualdade declinou a 3,8% ao ano. Como resultado desse crescimento altamente inclusivo, as famílias com baixa renda cresceram a taxas bem mais elevadas que aquelas com renda alta, beneficiando a população com menor rendimento, especialmente as mulheres negras.

22. Os governos Lula e Dilma promoveram mudanças profundas na composição da sociedade brasileira graças à política de valorização do salário mínimo, à geração de novos empregos com carteira de trabalho assinada, aos programas de transferência de renda, inclusão social e erradicação da pobreza, à recuperação de parte dos direitos sociais das classes populares (sobretudo alimentação, saúde, educação e moradia) através do aumento do chamado gasto social, às políticas no campo que permitiram a parte dessas populações não recorrer à migração forçada em direção aos centros urbanos e ao aumento das políticas universais de seguridade social.

23. Apesar da geração de empregos e das nossas conquistas em relação à valorização salarial, permanece o quadro de ocupações com baixos salários, alto índice de rotatividade, precarização, terceirização, impactos negativos sobre a saúde do trabalhador, forte discriminação por sexo, etnia e idade e o Fator Previdenciário e a não regulamentação da Convenção 151 da OIT (que estabelece o direito de negociação coletiva aos trabalhadores públicos). Esse cenário contribui para aumentar as inseguranças no mundo do trabalho e se expressa nos baixos níveis de sindicalização, entre outros desafios à nossa atuação.

24. As mobilizações de rua no último período em todo país são fruto de energias despertadas pelas transformações sociais ocorridas na última década. Foram

impulsionadas a partir da reivindicação de mais e melhores serviços públicos, enxergando-os como direitos e não a partir da lógica neoliberal; da reivindicação de canais de relações diretas do povo com o poder; e em um contexto de forte questionamento das instituições públicas tradicionais.

25. A resposta dada pela presidenta Dilma às manifestações de junho de 2013 foram ousadas e positivas. Os cinco pactos propostos são fundamentais para a consolidação da democracia e para o avanço das políticas sociais na área do transporte, saúde, educação, sistema tributário e uma Constituinte pela reforma

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política. Ações nessas áreas são fundamentais para consolidar direitos para milhares de trabalhadores e trabalhadoras e democratizar nosso sistema político.

26. O ano de 2013 também foi marcado por muitas greves vitoriosas. Os sindicatos CUTistas obtiveram conquistas reais para a classe trabalhadora, demonstrando a importância e a capacidade de intervenção da organização sindical no país.

27. Esses elementos favoráveis nos permitem afirmar que estamos vivendo um momento de mudança de período, no qual podemos acumular para um novo ciclo de conquistas para a classe trabalhadora. Devemos avançar para uma nova condição histórica, que é definida pela necessidade de construirmos, em conjunto com nossos parceiros históricos e estratégicos, um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade, imprimindo-lhe um sentido radicalmente democrático.

28. O centro das tarefas deste período é a disputa das eleições presidenciais. Nosso desafio é consolidar o projeto democrático e popular, construir uma agenda pós

neoliberal e reafirmar nosso compromisso de classe. Isso somente será possível se reelegermos Dilma presidenta.

29. A CUT tem papel fundamental nessa disputa, recolocando como eixo organizador de sua intervenção a defesa da Plataforma da Classe Trabalhadora, com a valorização do trabalho no centro de um novo modelo de desenvolvimento. A construção da plataforma da classe trabalhadora

30. O conjunto das reivindicações construídas pela CUT está sistematizado na Plataforma da Classe Trabalhadora. Tal Plataforma deve ser recuperada e atualizada para essa conjuntura. Com ela, temos plenas condições de fortalecer as alianças com os movimentos sociais populares e pressionar o Estado brasileiro para seguir em reformas estruturantes.

31. O sindicalismo combativo CUTista deve contribuir para a conformação de uma nova dinâmica no país, unificando numa mesma plataforma as lutas por igualdade em suas dimensões econômicas, sociais e políticas, consolidando um sindicalismo anticorporativo e profundamente libertário.

32. Precisamos construir forças populares capazes de enfrentar forças conservadoras do Congresso Nacional que barram o avanço de bandeiras históricas para a classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução de salário, a regulamentação da terceirização e o fim do fator previdenciário.

33. Os partidos de direita não têm conseguido fazer uma oposição programática aos nossos Governos, ainda que tenhamos uma ofensiva conservadora, especialmente no legislativo e judiciário, o principal enfrentamento aos nossos Governos vem sendo feito a partir da grande mídia. O enfrentamento ao monopólio dos meios de comunicação e a luta por uma Lei de Mídia democrática devem estar também no centro das ações de nossa Central. III - Disputa de rumos no Brasil

34. A governabilidade conservadora deve ser substituída pela radicalização da

democracia direta e participativa. Neste sentido que se apresenta a realização de um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que tende a possibilitar alterações estruturais necessárias para confirmar a consolidação de nosso projeto democrático e popular, e possibilitar a realização das reformas estruturais no Brasil. A CUT deve reafirmar seu papel protagonista junto aos movimentos sociais e encabeçar a construção desse Plebiscito.

35. As mudanças no sistema político não podem restringir-se a uma mera reforma eleitoral. Precisam, acima de tudo, ter a participação do povo em todo seu processo e

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ir além do aperfeiçoamento da democracia representativa, incluindo mecanismos de fortalecimento da democracia direta, participativa, com controle social e repensar toda a estrutura política de nosso país, tal como o Judiciário e o Senado.

36. Em nossa plataforma para uma reforma política, constam, principalmente, o financiamento exclusivamente público de campanha, o voto em lista fechada, com paridade na representação de mulheres e a ampliação da participação popular nas decisões do país por meio de plebiscitos e referendos sobre questões fundamentais ou de largo alcance para a vida do povo brasileiro.

37. A luta pela institucionalização da igualdade, de fato, entre a população negra e da garantia do exercício pleno da cidadania visando promover novas relações sociais é essencial. Superar o racismo, reparar distorções históricas e promover a igualdade entre negros/as e não negros/as resulta da compreensão de que as dimensões classistas e antirracistas são elementos centrais e devem estar combinados na luta política que travamos na sociedade.

38. A população LGBT sofre diariamente não apenas a segregação, mas também seu extermínio em decorrência dos crimes de ódio. Os/as LGBTs são excluídos/as do convívio social, familiar, das vivências escolares/acadêmicas, do mercado de trabalho e da priorização das políticas públicas. São necessárias políticas públicas de combate à homofobia e a violência homofóbica, a aprovação da igualdade jurídica entre cidadãos homossexuais e héteros, assim como a promoção da diversidade sexual, através da equidade de direitos entre todos/as cidadãos/as, independente da orientação sexual.

39. A situação da juventude no mercado de trabalho segue com muita precariedade. Alvos da rotatividade, baixos salários, jornadas extenuantes e informalidade. Precisamos pressionar o estado brasileiro para avançar na perspectiva de ampliar a proteção social sobre a imensa população juvenil, reduzindo a entrada de jovens no mercado de trabalho antes da conclusão de sua formação acadêmica. A emancipação dos/as jovens é a sua não dependência do trabalho para fins de sobrevivência. O Estado deve assumir, assim, a proteção da juventude diante da demanda pela exploração do trabalho juvenil.

40. A inserção das mulheres no mercado de trabalho pouco se alterou nessa última década, a despeito da redução da informalidade e do crescimento dos rendimentos médios, as mulheres seguem inseridas em atividades em que predomina os baixos salários. De certa forma o modelo produtivo brasileiro baseado na exportação de culturas primárias e a pressão dos importados reitera um padrão de inserção em que as mulheres estão predominantemente nas atividades econômicas que agregam menos valor, reiterando um modelo de inserção precário e menos valorizado socialmente.

41. Especialmente nos temas relacionados à vida das mulheres, à igualdade entre homens e mulheres, à juventude trabalhadora e à democratização da comunicação, nossa Central vem reafirmando seu papel protagonista em conquistar direitos, para

além de realizar mobilizações contra retrocessos. É preciso que essa atuação contundente da CUT em conquistar mais direitos para toda classe seja ampliada. Para avançarmos, o que nos trouxe até aqui foi fundamental, mas não é mais suficiente para responder as demandas para os próximos anos.

42. Propomos uma alternativa construída com o povo brasileiro, democraticamente, que promova à igualdade, que saiba construir novos modos de organizar a vida social contra as desigualdades, a mercantilização e o autoritarismo do capital.

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43. A disputa que a CUT deve fazer no próximo período deve dar-se, prioritariamente nas ruas, junto aos trabalhadores/as sindicalizados/as, mas também organizando os recentes ingressos a esta classe e ao lado dos movimentos sociais. Nossa Central nasceu na luta da classe trabalhadora, e reúne todas as características para seguir sendo seu instrumento de organização e de conquistas não apenas em questões estritamente sindicais, mas que permita abrir caminhos rumo a uma sociedade socialista. Assinam este texto: Alfredo Santo Jr. – Secretário Nacional de Juventude da CUT Rosane Silva – Secretária Nacional de Mulheres da CUT Dirigente da Executiva Nacional da CUT: Daniel Gaio e Rosana Fernandes Dirigentes Nacionais da CUT: André Jorge Marinho, Cícero Lourenço da Silva, Gilmar Evangelista Santos, Maria José Soares de Lima, Neuza Luzia Pinto, Sérgio Wilson

Lima de Amorim e Walquíria Olegário Mozeto.

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Articulação de Esquerda - AE

A Central Única dos Trabalhadores integra a luta por um Brasil democrático, popular e socialista, cabendo-lhe um papel fundamental tanto na luta por nossas bandeiras imediatas quanto nas históricas, como a democracia, a liberdade e autonomia sindical, o socialismo. Nosso desafio é vincular as lutas cotidianas com nossos objetivos históricos. A CUT deve priorizar as mobilizações de massa, a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, a aliança com os movimentos sociais, a exigência de que o grande capital financeiro e monopolista pague a conta da crise, na defesa de políticas de ampliação do emprego e renda. E combinar isto com uma denúncia da ordem capitalista. Estamos diante de um momento novo na história brasileira. Passamos da substituição das mobilizações massivas, a exemplo das grandes greves e mobilizações políticas e sociais do final dos anos 70 e da primeira metade dos anos 80, para um período de descenso das lutas sociais e de votações massivas em candidaturas e partidos de esquerda, que levaram o PT à presidência da república em 2002. A eclosão das manifestações populares em junho de 2013, abriram um novo período de lutas sociais no país que se caracterizam pela heterogeneidade, com a existência de múltiplos movimentos, setores sociais e políticos envolvidos, disputando e sendo disputados. O sentido em geral progressista das demandas, que reivindicam mais direitos sociais e mudanças no sistema político do país são bandeiras da esquerda, dos setores progressistas do Brasil. Setores de direita buscam apropriar-se destas bandeiras, para tentar dirigir um movimento cujo conteúdo é no limite contraditório com seus interesses de classe. O novo período aberto com as mobilizações de junho de 2013 exige que a CUT dê um salto de qualidade político e organizativo, em especial em nossa intervenção de massas e na articulação com os movimentos sociais. Para avançar, dar continuidade e aprofundar as conquistas dos últimos anos, é preciso mais força política e mais recursos à disposição do Estado: reforma política, democratização da comunicação e do poder judiciário, reforma tributária, reforma agrária e reforma urbana. Neste sentido, é preciso mais enfrentamento político e ideológico, com o grande capital privado, com a grande mídia e com as forças políticas conservadoras e de direita. Este ano promete muita luta política, social e sindical. Em 2014 a CUT tem dois grandes desafios: atuar para avançarmos na disputa por um programa de reformas estruturais essenciais para um novo patamar na vida econômica, social e cultural da classe trabalhadora brasileira e conquistar avanços efetivos nas reivindicações da Pauta da Classe Trabalhadora. A Campanha e o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político organizada pela CUT, MST, UNE e cerca de 100 entidades dos movimentos sociais e populares de todo o Brasil deve ser prioridade em 2014. Reafirmamos a centralidade da reforma política como o único meio de tirar a política brasileira das garras do poder econômico e proporcionar a participação popular direta nos processos e esferas de decisão dos rumos do País. O desafio da CUT em 2014 é avançar no atendimento da Pauta da Classe Trabalhadora e em pontos centrais do plano de lutas: a redução da jornada de

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trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária; igualdade de salários e oportunidades entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; ratificação da Convenção 158 da OIT que impede a demissão imotivada; regulamentação da Convenção 151 que estabelece a negociação coletiva no serviço público; contra quaisquer restrições ao direito de greve e criminalização/judicialização dos movimentos sociais; reforma agrária, urbana, política e tributária e a democratização dos meios de comunicação. A atitude que predominou no governo frente à Pauta da Classe Trabalhadora, entregue à Presidenta Dilma em março de 2013, foi o descompromisso em estabelecer um processo real de negociação. O fato é que em relação a esta Pauta não houve nenhuma conquista nova no curso do primeiro mandato da presidenta Dilma. E isto precisa mudar já, antes da campanha eleitoral. O efeito colateral desta atitude do governo foi a contra ofensiva patronal. A luta de

classes segue cada vez mais acirrada e se expressa também nas investidas agressivas do capital no Congresso Nacional para retirar direitos dos trabalhadores, a exemplo do PL 4330 que permite a terceirização de todos os processos de trabalho. Depois de intensa mobilização da CUT, que conquistou a adesão de setores importantes da sociedade, os representantes do capital no Congresso fizeram um recuo tático, mas a aprovação tanto o PL4330 como outros assemelhados permanecem vivos, aguardando oportunidade para serem retomados. Em 2014, portanto, devemos concentrar nossas forças para disputar nas ruas, o atendimento das reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras e a defesa intransigente de um programa para o próximo período com reformas estruturais e estruturantes no campo político, social, cultural e econômico. São bandeiras históricas da CUT e devemos trabalhar para que se tornem as pautas centrais de grandes mobilizações no próximo período, pois será nas ruas que teremos a possibilidade de lutar por mudanças e reformas estruturais que podem criar as condições para nos colocar no caminho para uma sociedade socialista. * A batalha em torno de quem ocupará a presidência da República no período 2015-2018 está no centro das preocupações e de todos os movimentos sociais e populares, de todos os meios de comunicação, governantes, parlamentares e partidos políticos. Como vem ocorrendo desde 1989, as eleições presidenciais cristalizam o estado da arte da luta de classes no Brasil. A Central Única dos Trabalhadores é chamada a tomar posição nesta luta. E nossa posição é a de apoiar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato presidencial. Mas para a CUT, a reeleição de Dilma precisa ser feita em condições da realização de um segundo mandato superior ao atual. O ex-presidente Lula fez um segundo mandato superior ao primeiro. Graças a isso, não apenas o povo melhorou de vida, mas também Dilma foi eleita em 2010, com o

apoio da CUT. Analogamente, é indispensável que o segundo governo Dilma seja superior ao primeiro. Para “continuar mudando” o Brasil, este segundo mandato necessita de uma nova orientação política global, que parta de alguns pressupostos: a) no Brasil e em toda a América Latina, continua posta a tarefa de superar a hegemonia neoliberal, nas suas três dimensões: o domínio imperial norte-americano, a ditadura do capital financeiro e a obsessão pelo Estado mínimo, cujo enfrentamento

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exige aprofundar e radicalizar as iniciativas de integração latino-americana e caribenha; b) duas décadas perdidas, uma delas de hegemonia neoliberal, produziram uma tragédia que está longe de ser debelada e que só o será através de reformas estruturais e de políticas sociais universais; c) é preciso democratizar radicalmente o país, o que inclui mudanças no modelo de Estado, mecanismos de controle social, reforma política, combate ao monopólio dos meios de comunicação, fortes políticas de cultura e educação; d) precisamos de um desenvolvimento centrado na ampliação do público e do social, da produção e do mercado interno de massas, o que exige vultosos investimentos estatais em infra-estrutura, políticas sociais e reformas estruturais (com destaque para as reformas agrária e urbana). É preciso ampliar o orçamento destas áreas, em detrimento dos encargos da dívida financeira; e) o Banco Central deve perseguir metas combinadas de inflação, crescimento e

emprego. As taxas de juros determinadas pelo Copom devem ser compatíveis com as metas de crescimento e emprego. A redução da relação dívida/PIB será buscada, não através de altas taxas de superávit primário, mas sim através do crescimento do Produto Interno. Por tudo isto, a CUT trabalhará para que o programa de governo 2015-2018 de Dilma inclua medidas radicais nas áreas de reforma urbana, reforma agrária, segurança pública, educação e saúde, redução dos juros, jornada de 40 horas, manutenção da política do salário mínimo e outras demandas da classe trabalhadora. Exigimos, também, uma mudança imediata na atitude do governo em várias questões estratégicas: a) na política de concessões sem contrapartidas ao grande capital (política de subsídios e isenções sem contrapartida, desoneração da folha de pagamento etc.); b) na política de contenção dos investimentos no setor social (a exemplo do veto aos 10% da saúde e da educação, a recusa em libertar os estados asfixiados pela herança fiscal maldita deixada por FHC etc.); c) No tratamento conservador e meritocrático em relação à política de valorização dos servidores públicos, bem como na regulamentação da convenção 151 da OIT que estabelece a existência de negociação coletiva no serviço público; d) na postura incorreta no trato do tema da segurança pública (vide a postura do Ministro da Justiça nas manifestações de 2013, a proposta divulgada originalmente pelo Ministério Defesa tratando os movimentos sociais como inimigos, a defesa da lei anti-terrorista por parte de próceres petistas); e) na ausência de uma política adequada para o explosivo tema urbano, aí incluído o transporte público, erro agravado pelos efeitos colaterais da Copa; f) na atitude que predomina no governo, em casos como o da Comissão da Verdade e do tratamento dos povos indígenas, vem sendo o da conciliação com a direita; g) na atitude que predomina no governo, no caso da reforma agrária, é a da inércia;

h) na atitude que predomina no governo, no caso da taxa Selic: iniciou com uma postura ortodoxa; depois travou uma batalha contra o setor financeiro; agora recuou, voltando a taxas de juros que obstruem os níveis de desenvolvimento que necessitamos. Destacamos aqui que a regulamentação do trabalho doméstico que beneficiará sete milhões de trabalhadoras e foi um importante avanço no governo Dilma. Para difundir suas mentiras, para tentar criar um clima de desgoverno e caos, para buscar conquistar o apoio popular, as elites contam com o oligopólio da comunicação.

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Mas o governo Dilma continua tratando o oligopólio da comunicação com luvas de pelica, sem entender que está principalmente nas mãos do governo mudar as regras do setor, desconcentrar as verbas publicitárias, estimular a mídia democrática e independente e, principalmente, construir uma forte rede pública de rádio e televisão. * Para tentar recuperar o controle pleno do governo federal, a oposição de direita conta com duas candidaturas presidenciais: a candidatura Aécio Neves e a candidatura Eduardo Campos. A candidatura Aécio Neves é a candidatura do PSDB, partido do grande capital financeiro e transnacional: só tem chances de vencer a eleição presidencial, se conseguir no segundo turno conquistar o apoio daqueles setores do eleitorado que oscilam entre o PT e o PSDB. A candidatura bicéfala da dupla Eduardo Campos/Marina, lançada pelo consórcio PSB/Rede, só têm chances de ir ao segundo turno da eleição presidencial, se

conquistar o apoio de quem não se identifica nem com PT, nem com PSDB. Mas só têm chances de vencer o segundo turno, se contar com o apoio do eleitorado do PSDB. A dinâmica política impõe, portanto, uma aproximação programática entre as duas candidaturas, já no primeiro turno, e uma aproximação eleitoral, no segundo turno. Mesmo que Dilma vença as eleições presidenciais de 2014, a oposição de direita não vai deixar de existir. Por estes motivos, para a CUT é essencial contribuir para a eleição de uma bancada federal comprometida em defender e articular as posições defendidas pela Central. * 2014 será um ano de grande luta política. E é deste ângulo que enfrentamos o debate acerca da Copa, das manifestações e da violência policial, debate que ganhou tremendo espaço depois do assassinato de um jornalista fotográfico no Rio de Janeiro, assassinato que repudiamos com todas as nossas forças, mas sem em nenhum momento fortalecer a posição dos que pretendem, usando pretextos como a “atualização do marco legal” e a “proximidade da Copa”, adotar uma legislação “celerada”, que legalize a violência policial-militar contra os movimentos sociais e contra a população pobre em geral. Com a Copa, o que se pretendia era, contando com o grande apelo popular do futebol, desencadear um conjunto de investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana. O que foi feito de fato? Um conjunto de investimentos cujo legado é no mínimo controverso. Teria como ser diferente? A experiência da África do Sul e toda a trajetória da FIFA indicam que não, salvo se o governo tivesse assumido o gerenciamento e execução estatal das obras e, ao mesmo tempo, tivesse enfrentado as quadrilhas que comandam os grandes negócios urbanos e do mundo esportivo nacional e internacional. De nossa parte, queremos que a Copa ocorra, queremos que o Brasil vença a Copa,

mas não consideramos possível defender globalmente o “legado da Copa”. E também recusamos a palavra de ordem “não vai ter Copa”, que significaria na prática inviabilizar o evento. Devemos distinguir os movimentos de protesto legítimos, que mobilizam setores populares vítimas dos efeitos colaterais da Copa (remoções, por exemplo); daqueles movimentos que constituem cobertura ou ambiente propício para ações políticas de direita. Neste sentido, devemos analisar caso a caso, apoiando e participando apenas

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daquilo que a) tenha legitimidade e b) onde haja participação e influência real de setores sociais organizados. Também na linha de separar o joio do trigo, é importante combater a violência nas manifestações. Nos referimos a: a) desmilitarização das polícias: grande parte dos atos de violência ocorridos nos últimos meses tem origem na ação ou falta de ação dos aparatos policiais. É preciso denunciar a atitude predominante nas polícias: a provocação e a permissividade quando interessa gerar o caos; o racismo e atitudes militaristas, quando interessa impor o medo. E as vítimas, em sua grande maioria, sempre jovens e negras; b) necessidade de localizar, prender, julgar e punir, nos termos da lei, atos individuais de violência. O que temos visto em algumas manifestações não é qualitativamente distinto do que assistimos nos estádios, no conflito entre torcidas. Não é preciso lei “anti-terrorista” para enfrentar esta situação; c) uma ação preventiva contra a proliferação de grupos fascistas, racistas,

homofóbicos, de “vigilantes”. Há setores médios que, atendendo ao discurso histérico de certa direita, estão sendo estimulados, financiados e dirigidos no sentido de gerar situações de conflitos; * Resumindo tudo o que foi exposto até agora: trabalhamos para vencer as eleições de 2014, mas em condições da realização de um segundo mandato Dilma superior ao atual. Achamos que a contradição entre o desenvolvimentismo conservador do grande capital e a defesa das reformas estruturais por parte da classe trabalhadora vai se intensificar. Isto, é bom lembrar, é dito no ano em que completam 50 anos do golpe militar de 1964, exemplo claro do que são capazes de fazer as classes dominantes contra a democracia, a soberania nacional e o bem estar social do nosso povo. Precisamos de um governo e de movimentos sociais que estejam à altura deste desafio histórico.

Expedito Solaney – Executiva Nacional

Jandyra Massue Uehara Alves – Executiva Nacional

Neuza Marisa Lopes – Direção Nacional Rubens Marques de Souza – Direção Nacional

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CUT Independente e de Luta

Em defesa da CUT Independente e de Luta O que deve estar no centro da Plenária da CUT? Na preparação da 14ª Plenária Nacional – assembleias, plenárias estaduais - a prioridade deve ser armar a CUT para enfrentar a conjuntura, evitando uma discussão “internista” que paralise a ação da central. O início de 2014 já foi marcado por enfrentamentos, tensão política e social e vai continuar assim. Sim, pois há descontentamento com os serviços públicos (esmagados pela política do superávit primário, juros e cortes), greves (professores, construção civil, transportes, garis no Rio). Ainda teremos eleições para presidente, governadores e deputados e a Copa do Mundo. Tudo sobre o pano de fundo de crise internacional que impacta de forma negativa o Brasil.

a) Crise, ofensiva do imperialismo e resistência dos povos

O cenário internacional segue dominado pela crise do capitalismo mundial que traz consigo uma ofensiva do imperialismo contra os direitos dos trabalhadores e suas organizações, além de uma política de guerras e intervenções contra os povos e a soberania das nações. Ao mesmo tempo, em função da amplitude da própria crise do capitalismo, corroído pelo parasitismo do sistema financeiro mundial, o imperialismo dominante dos EUA, ao agir para preservar a sua “ordem mundial”, acaba concentrando em si todas as contradições do sistema, o que limita a sua capacidade de conter as explosões que se sucedem em várias partes do mundo. As “políticas de ajuste” seguem sendo a “receita” imperialista para tentar salvar o seu sistema. Através do FMI, do Banco Mundial, da política da “troika” na União Européia, se insiste nas privatizações, redução e liquidação de direitos trabalhistas e conquistas sociais, rebaixamento de salários, desemprego em massa e desagregação das nações. Assim, na vizinha Venezuela, o governo Obama apoia a oposição pró-imperialista para derrubar Maduro, visando recuperar o terreno perdido na América Latina. Uma política que já provocou golpes de Estado em Honduras e no Paraguai e que se desdobra em pressões sobre o conjunto dos governos da região, inclusive o Brasil, para abrir seus mercados e subordinar-se à política dos EUA. A chamada “Aliança do Pacífico”, um tratado de livre comércio que envolve México, Colombia, Peru e Chile, é parte importante dessa política de subordinação aos interesses dos EUA em crise e deve ser denunciada como tal pela CUT. Ao mesmo tempo, na Ucrânia, os EUA e União Europeia apoiam a derrubada de um governo que hesitava em aplicar a política de ajuste exigida pela “troika” e a instalação de um novo governo com participação da extrema direita saudosa do nazismo. O desdobramento é a desagregação da própria Ucrânia, com regiões inteiras de fala russa preferindo alinhar-se com Putin – que não tem nada de “socialista” ou “progressista” - como “mal menor”.

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Sindicalismo internacional Para tentar salvar seu sistema em crise, o imperialismo busca apoiar-se inclusive nas cúpulas dirigentes do movimento sindical internacional. O enfraquecimento do sindicalismo na Europa ocidental e nos próprios EUA tem relação direta com a política de “acompanhamento” (na verdade a de aceitar a redução de direitos e conquistas como “inevitável”) das contra-reformas por parte de direções sindicais, que hoje pagam o preço por isso. Na França, por exemplo, o governo de Hollande (PS) buscou atrair as centrais sindicais para acordos de “competitividade” com os patrões, o que foi rejeitado pela CGT e CGT-FO que convocaram mobilizações e greves, mas aceito pela CFDT. Assim um governo dito de “esquerda” e que aplica os planos ditados pela “troika” (FMI, União Européia e Banco central europeu) acaba de ser derrotado amplamente nas eleições municipais, com uma abstenção recorde de 38% e o avanço eleitoral da direita e extrema direita!

Na CSI, à qual a CUT, Força sindical e UGT são filiadas, predomina uma política de “lobbies” nas reuniões de cúpula de governos (G 20, OCDE, por exemplo), na linha de “democratizar” instituições multilaterais (como o FMI), com propostas do tipo “taxar transações financeiras internacionais”, que além de impraticáveis, dada a realidade do mercado mundial dominado pelo capital financeiro, não atacam as bases de funcionamento do sistema; a propriedade privada dos grandes meios de produção e sua tradução no domínio das “multinacionais” que querem “abrir” todos os mercados para seus capitais e mercadorias. A CUT deve implementar uma política sindical internacional de resistência e luta contra a redução de direitos, salários e empregos, com base em ações de massa que barrem os “planos de ajuste” e preparem o terreno para a contra-ofensiva dos trabalhadores. Deve igualmente condenar a política de guerra do imperialismo, defender a soberania das nações e povos, combater as ocupações militares que ocorrem inclusive na América Latina, como é o caso do Haiti, onde tropas da ONU comandadas pelo Brasil completam 10 anos de presença em solo haitiano em 1º de junho de 2014, pisoteando a soberania do povo que edificou a primeira república negra independente do mundo. A resistência dos trabalhadores e povos contra a política de superexploração e guerra do imperialismo, em defesa dos seus direitos e da soberania nacional, é o que provoca uma situação instável marcada por explosões populares, como ocorreu na Tunísia e Egito, que são respondidas com uma ofensiva imperialista de desagregação de regiões inteiras (Líbia e Síria, por exemplo).

b) A evolução da situação política no Brasil Na América Latina as pressões do “mercado” visam desestabilizar governos eleitos com apoio dos trabalhadores e setores oprimidos ou alinhá-los com a aplicação de

políticas de privatização e saqueio dos recursos naturais e tratados de livre-comércio com as potências imperialistas. No Brasil, desde as manifestações de junho de 2013, que, apesar da confusão e manipulação da mídia e setores reacionários, levantaram a exigência de serviços públicos de qualidade (Saúde, Educação e Transportes), revelou-se o fosso que existe entre o povo e as atuais instituições políticas. A questão da Reforma Política passou a ocupar um lugar central.

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Ninguém pode acreditar que instituições como o atual Congresso Nacional bicameral, dominado pelos interesses do empresariado e dos ruralistas, ou o Judiciário, encabeçado por um STF que ninguém elegeu e que se arroga o direito de impor sua vontade “imperial”, agindo a serviço das classes dominantes, possam abrir uma saída para as aspirações populares de justiça social e soberania nacional. A própria presidente Dilma chegou a propor um Plebiscito por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política, mas a reação de “aliados” como seu vice Temer (PMDB) e do STF abortaram rapidamente a sua iniciativa, que a CUT saudou à época como correta, ao contrário da Força Sindical e da Conlutas que a denunciaram como “manobra para desviar atenção” e se opuseram a incluir a questão da Reforma Política na plataforma das centrais que convocou o 11 de julho como Dia nacional de manifestações e greve. Plebiscito popular por Constituinte deve ser prioridade

Hoje são os movimentos populares e organizações dos trabalhadores, como a CUT, MST e UNE, que tomam em mãos o desafio de debater amplamente com o povo a necessidade de uma verdadeira reforma no sistema político no Brasil, através da organização do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, que ocorrerá na Semana da Pátria (1 a 7 de setembro). Num ano eleitoral, a CUT deve orientar a sua militância a incidir no debate com a questão da reforma política. Já no CONCUT de 2012 nossa central afirmara: “A CUT defende uma verdadeira reforma política. O Brasil ainda convive com entulhos da

época da ditadura, como uma estrutura eleitoral baseada no “pacote de abril” dos

militares, uma “Lei de Anistia” que isentou os/as torturadores/as de qualquer punição, um parlamento que não tem uma representação proporcional que garanta o princípio

elementar de “uma pessoa, um voto”. Por outro lado, nada justifica, do ponto de vista

da democracia, a existência de uma “câmara alta” como é o Senado, concebido como casa revisora das decisões da Câmara dos Deputados. A CUT constata que a relação

de forças no atual Congresso Nacional bloqueou até mesmo a tímida reforma eleitoral

que se discutia, o que coloca em pauta a questão da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana que dê a palavra ao povo brasileiro, como instrumento que supere os obstáculos levantados pela classe dominante a qualquer transformação de

fundo no nosso país”. Assim, a CUT apoia a reeleição de Dilma para convocar a Constituinte que abra uma saída às questões travadas pela maioria reacionário do Congresso: 40 horas, reforma agrária, desmilitarização das PMs, reestatização, fim do superávit primário, dentre outras, cobrando o apoio da candidata e seu compromisso com o resultado do Plebiscito Popular (o que vale também para candidatos a governos e parlamentos). Na plataforma da classe trabalhadora da CUT, junto com as reivindicações da classe, deve-se incluir o apoio ao Plebiscito Popular pela Constituinte. Desde já os sindicatos, ramos e CUTs estaduais devem ocupar lugar central nessa batalha. Esta deve ser a

tarefa prioritária da CUT no plano político neste período. Ainda mais que setores autoproclamados de “esquerda”, que disputam bases sindicais com a CUT, são contra a reforma política, preferindo fazer movimentos por “Não vai ter Copa” e variantes, como “Na Copa vai ter luta” (ora, sempre vai ter luta, com Copa ou não!), com o declarado objetivo de “desgastar o governo”. A CUT não pode entrar nessa armadilha e virar “apoiadora da Copa”. A Copa vai ocorrer, compete à CUT zelar pelos direitos dos trabalhadores envolvidos no evento,

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denunciar os atropelos da FIFA, entidade privada, na sua organização e cobrar do governo a divulgação dos investimentos públicos realizados. Punir os crimes da ditadura! Em 2014 completaram-se 50 anos do golpe militar que instalou a ditadura em nosso país por 21 anos. Enquanto torturadores e responsáveis por crimes da ditadura seguem soltos, companheiros que a combateram estão presos como resultado da farsa da AP 470, um julgamento político de exceção feito pelo mesmo STF que estendeu a Lei de Anistia para os carrascos da ditadura! A posição da CUT de exigir uma revisão criminal que anule a AP 470, a cada dia que passa, demonstra sua correção, pois tal julgamento abre um precedente que coloca em risco todas as organizações sindicais e populares e seus dirigentes. A CUT, no bojo do Grupo dos Trabalhadores da Comissão da Verdade, exige a punição dos crimes da ditadura e dos empresários que a apoiaram, o que se liga

diretamente à questão de uma Constituinte para a Reforma Política. O governo Dilma deve atender nossa pauta Em 2010, o conjunto das centrais sindicais “reconhecidas” indicou o apoio à candidata do PT Dilma Roussef nas eleições presidenciais, neste ano elas estarão divididas. Estão divididas porque apoiam projetos diferentes, o que diminui o terreno inclusive para a “unidade de ação” entre as centrais e reforça a necessidade de uma intervenção independente da CUT. O governo Dilma, por outro lado, não atendeu ainda reivindicações há muito levantadas como o fim do Fator Previdenciário, as 40 horas, a Reforma Agrária, e inclusive cedeu à pressão do “mercado” e de “aliados” que nada têm a ver com nossa luta, adotando medidas de privatização (concessões de aeroportos e rodovias, leilão de Libra) e apoiando ou ficando “neutro” diante de medidas de flexibilização de direitos, como as propostas de “terceirização ilimitada” (PL 4330 e sucedâneos) e o “minicontrato temporário” sob pretexto da Copa (mas que iria além dela). A CUT, como maior central sindical do país, não pode reduzir-se ao papel de “cabo eleitoral”, deve sim mobilizar para que o governo responda positivamente às reivindicações da classe trabalhadora. É colocando no centro a defesa das reivindicações dos trabalhadores, que a CUT estará dialogando com o sentimento da ampla maioria de que é preciso “mudar com Dilma", apontando o conteúdo das mudanças necessárias numa Plataforma própria da central, que deve incluir a Constituinte para a reforma política e a manutenção da política de valorização do Salário Mínimo, hoje alvo de ataques do empresariado.

c) Preservar a CUT como central sindical A natureza sindical da CUT deve ser preservada. O sindicato é a organização de

unidade dos trabalhadores para lutar pelos seus interesses antagônicos aos do capital. Por isso a organização sindical não faz distinção de raça, sexo, idade, religião ou opinião política entre os seus filiados. No sindicato todos estão unidos para lutar e se defender da exploração dos capitalistas. É, portanto, o critério de classe que é o determinante: explorados contra exploradores!

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A introdução de mecanismos de cotas, que chegou até à “paridade” entre homens e mulheres aprovada por maioria no último CONCUT, é uma perigosa armadilha que arrisca desnaturar a organização sindical. Sim, pois a resolução adotada no 11º CONCUT sobre a paridade – que remete à discussão da PLENCUT cotas para “negros e negras, indígenas, deficientes, jovens,

idosos e LGBT” – chega ao cúmulo de dizer que: “seu primeiro compromisso estatutário (da CUT) é lutar pela igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres, sem preconceito de cor/raça/etnia, idade, orientação sexual e

deficiência, nos diversos espaços do mundo do trabalho e na sociedade em geral” (sublinhado por nós).

Não, isso seria a negação do caráter sindical da CUT! O primeiro compromisso estatutário da CUT é defender a classe trabalhadora no seu conjunto, contra a exploração do capital. Imaginemos o que seria a direção de uma organização sindical loteada em cotas pré-

determinadas para homens, mulheres, negros, indígenas, deficientes, jovens, idosos, LBGT etc. Qualquer coisa, menos uma organização sindical onde todos e todas participam em pé de igualdade, sem preconceitos, a partir da delimitação de classe, gozando do mesmo tratamento, sem regras burocráticas que atentam contra a própria natureza dos sindicatos. Qual é o lugar dos “macrossetores”? É preciso fortalecer as CUTs estaduais e enraizá-las regionalmente. O mesmo com as Federações e Confederações cutistas. Mas não se pode criar superestruturas que substituam as instâncias da CUT, eleitas em congressos com delegados de base. Muito menos criar “super sindicatos” juntando distintos setores, sem ter o pé na realidade concreta das relações de trabalho e negociações coletivas com os patrões. Nesse sentido os chamados “macrossetores” devem ser, como aprovou o 11º CONCUT, “um espaço para a discussão e troca de experiências”, e não uma nova “instância” da CUT que gozaria de autonomia em relação à central. Parece óbvio. Entretanto o site da CUT publicou em 14 de março a notícia “Macrossetor Indústria da CUT reúne-se com ministro do Desenvolvimento”. Nela lemos a declaração do presidente da CNM: “Teve desoneração, foi importante. A

desoneração da folha de pagamento causou a perda de 1% na arrecadação previdenciária, mas ajudou a garantir empregos. No entanto, a rotatividade ainda é grande e os salários, pouco expressivos”.

Ora, teria o “macrossetor da indústria” – um espaço interno de discussão - propostas de “política industrial” diferentes da CUT e as levou diretamente ao ministro? A questão se coloca, pois recordemos que o 11º CONCUT tomou posição contra a desoneração em folha da contribuição patronal ao INSS, pois atinge a Previdência que é patrimônio do trabalhador. Para outras formas de subsídio ou isenção aos patrões é que a CUT tem a posição de exigir contrapartidas como garantia de

emprego e direitos. É o que diz a resolução adotada pela atual Executiva nacional da CUT em 21 de maio de 2013: “A CUT, reafirmando a posição do 11º CONCUT de exigir o fim da

desoneração da contribuição patronal em folha do INSS, defenderá essa posição em todos os foros em que participa com o governo e exigirá contrapartidas trabalhistas e sociais para todas as eventuais isenções fiscais ou créditos públicos subsidiados que beneficiem o empresariado.”

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Logo o debate se justifica, pois no mínimo há uma confusão sobre o lugar e o papel dos chamados “macrossetores”.

d) Propostas para o Plano de Lutas A Plencut vai reunir-se entre 28 de julho e 1º de agosto, portanto depois da Copa, um mês antes do Plebiscito Popular pela Constituinte (setembro, semana da Pátria) e já em plena campanha eleitoral. Considerando já integradas as questões que fazem parte da plataforma da classe trabalhadora (40 horas, fim do fator previdenciário, PL 4330 e outras medidas de “flexibilização” de direitos, Reforma Agrária, defesa das Convenções 151 e 158 da OIT, etc), não podemos antecipar todas as questões que estarão presentes no Plano de Lutas que vamos adotar, mas desde já podemos assinalar a importância das seguintes:

- Participação de todas as entidades cutistas na preparação e realização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político; - Reafirmar, aos dez anos de ocupação militar do Haiti que se completam em 1º de junho, a exigência de retirada das tropas brasileiras e da ONU do país irmão. - Participar de todas as mobilizações que exijam a punição dos crimes da Ditadura Militar, com a revogação da Lei de Anistia e a reparação das famílias das vítimas; - Mobilizar contra os leilões de privatização e concessão de empresas públicas (não só do petróleo, mas também de setores da infraestrutura, portos, aeroportos, hidrelétricas), na linha da reestatização do que foi privatizado. - Combater para que o atual governo Dilma prorrogue desde já a lei do Salário Mínimo que vence em 2015. - Apoiar a luta dos trabalhadores em Educação pela aplicação integral da Lei do Piso, reivindicando do governo federal que tome medidas que obriguem governadores e prefeitos a cumpri-la; - Exigir o fim da desoneração da contribuição patronal em folha para o INSS, em defesa da Previdência Pública! - Combater a terceirização nos setores público e privado, bem como a alta rotatividade da mão de obra. - Lutar pela verdadeira Liberdade e Autonomia Sindical, com a ratificação da Convenção 87 da OIT (fim do imposto sindical e da “unicidade” imposta por lei).

Julio Turra (executiva nacional) João Batista Gomes (direção nacional, SP)

Cida Pinto (direção nacional, MG) Jacqueline Albuquerque (direção nacional, PE)

Oton Neves (direção nacional, DF) Lourival Lopes (direção nacional, BA)

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Esquerda Popular e Socialista – EPS

Na campanha à reeleição de Dilma Rousseff, fortalecer a luta ideológica.

1. Os desafios do mundo do trabalho ficam cada vez mais evidentes com o desenrolar, em plano internacional, das lutas de classes. Esta não aparece na forma tradicional do antagonismo explícito entre capital e trabalho. E sim dissimulada em

uma miríade de conflitos políticos em relação a governos constitucionalmente eleitos, em manifestações xenofóbicas, racistas, homofóbicas, machistas, etc.

2. Mas, o pano de fundo disso tudo, em que pese toda a crise de legitimação do neoliberalismo, são os interesses estratégicos do capital, que segue com seu programa: privatizar o que ainda é privatizável, quebrar direitos trabalhistas e sociais e avançar, sem limites éticos, sobre as riquezas naturais.

3. Para tanto, regras do jogo político institucional são desrespeitadas, governos constitucionalmente eleitos são sabotados, viola-se a soberania nacional (vide os rumorosos e extensos casos de espionagem atingindo até mesmo governos e personalidades “aliados”). Esta espionagem tem claras prioridades econômicas e rebatem na política como um de seus efeitos. Empresas e governos de países imperialistas atuam nas eleições governamentais e parlamentares de outras nações com tal desenvoltura e “transparência”, que salta aos olhos a “franqueza” dos atos: suborno de autoridades, de veículos de comunicação, de jornalistas, acadêmicos, financiamento de partidos de direita, de “movimentos sociais” artificiais, de mercenários etc.

4. Permanece a escalada militar global, sob a liderança dos EUA, e de aliados como Israel, Coreia do Sul, países do Oriente Médio, com a chancela da OTAN e outros arranjos militares circunstanciais. E o mais paradoxal é isso: essa escalada bélica, por seu lado, mostra seus sucessivos fracassos, influenciando até mesmo o comportamento eleitoral interno aos EUA, ou mesmo impactando seu orçamento. Daí a necessidade de intensificação de outros métodos, que mobilizem parcelas oposicionistas de mercenários como López, na Venezuela, e de massas frente aos governos que se quer desestabilizar.

5. É isso que se vê na Ucrânia, na Europa em crise, no Oriente Médio, na América Latina, no restante da Ásia, na África etc, em proporções diversas e com repercussões distintas.

6. A América Latina está sob o fogo cerrado da diplomacia das canhoneiras e das provocações abertas (como no episódio do constrangimento a Evo Morales e sua comitiva em escala na Europa), com intervenções na política interna da Colômbia, do Chile, Argentina, Bolívia, Brasil e agora com maior repercussão, na Venezuela.

7. Os “golpes constitucionais” de Honduras e do Paraguai, recentemente, indicam os laboratórios nos quais se processam experiências para se atingir – inclusive – países como o Brasil.

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8. Nosso país é alvo prioritário das sabotagens acima descritas. Os dois governos Lula e o de Dilma Rousseff, independentemente do que se avalie da profundidade das reformas e avanços conquistados, guardam um potencial ofensivo aos interesses neoliberais. Afinal, longe de seguir a receita privatizante e de perdas de direitos sociais e trabalhistas, estes governos trilharam um caminho próprio, amplificando a própria crise de legitimação da alternativa capitalista global à crise.

9. E não subestimemos a presença de Lula no cenário internacional, divulgando essa “inconveniente” opção às receitas ditadas pelo Consenso de Washington. Foi isso que colocou em atividade a operação de criminalização do PT e de seus governos, no contexto do chamado “mensalão” que, aliás, nunca restou provado, em sua denúncia inicial de compra de votos de deputados.

10. Aqui, o julgamento da AP 470 foi o palco das mais variadas experimentações golpistas: a) quebraram regras constitucionais consolidadas (condenando sem provas, sem dosimetrias de penas e com total desprezo aos ritos processuais e de

jurisprudências respaldadas historicamente); b) em torno da AP 470, cujo auge se dá em meio a um processo eleitoral importante, um verdadeiro aparato de mídia, da academia, de personalidades políticas e jurídicas foi montado para destruir o PT e o governo Dilma Rousseff.

11. O processo de formação de novos partidos que concorreriam às eleições de 2014 contou com a interferência direta de todos esses agentes acima descritos. Campanhas temáticas de oposição foram tentadas pela mídia de direita. O esforço para espetacularizar a execução das injustas penas impostas, principalmente a petistas, no caso da AP 470, representou apenas uma amostra do grau de ousadia dos “partidos” não registrados no TSE: o próprio STF, a PGR (sob a batuta de Gurgel), a imprensa de direita e os mercadores de opinião, sustentados por chancelas acadêmicas.

Panorama geral da resistência

12. Seja internacionalmente, seja no Brasil, a crise de legitimação do neoliberalismo poderia ter facilitado a ofensiva das forças do trabalho em nível mundial e nacional, rumo a um confronto ideologicamente mais explícito. No entanto, concretamente, temos tido uma postura de resistência ao cerco e à ofensiva da direita neoliberal no mundo. Tanto para garantir direitos trabalhistas e sociais, quanto para defender a soberania dos povos, a institucionalidade interna aos países, os direitos humanos e civis etc., o que tem caracterizado a práxis das forças do trabalho é a construção de trincheiras e ações de defensiva.

13. Não que isso seja irrelevante. Pelo contrário: barrar a ofensiva neoliberal aqui, na Europa, no restante da América Latina, no Oriente Médio etc., tem sido uma tarefa necessária e muito importante. Evitar que avancem sobre conquistas históricas, que ameacem – ainda mais – a soberania dos povos e interditar movimentos regressivos

socialmente, no campo dos direitos civis, é algo que não pode ser desprezado. 14. A questão é que isso está aquém do possível, e muito aquém do necessário.

A urgente retomada da luta ideológica

15. No caso do Brasil, a frágil luta ideológica em torno de um projeto estratégico é sentida abertamente pela esquerda. As manifestações espontâneas de junho de 2013 indicaram isso com muita clareza. Centenas de milhares de pessoas foram às ruas,

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sem serem guiadas por plataformas de direita, mas, recusando a presença de qualquer partido, de movimentos sociais e sindicais históricos e de lideranças populares. Isso também é um sintoma dessa quase ausente luta ideológica antineoliberal.

16. Desde as conquistas sociais do governo Lula, passando pela geração de empregos e oportunidades no terreno da educação, da cultura, do lazer e de acesso a serviços, nós ficamos sem ação para disputar, consolidar e avançar nessas conquistas, em face da chamada governabilidade congressual e dos pactos pouco visíveis com setores do capital no país.

17. Exemplo disso é que é “indiferente” à massa da população se pagamos mais de uma centena de bilhões de reais ao rentismo (com o superávit primário), sob o argumento de “respeito aos contratos” e de se evitar quebrar a confiança dos investidores; a remessa de lucros ao exterior, por empresas filiais ou associadas a transnacionais também é algo que passa longe da compreensão da base social que o

PT quer representar; a concentração fundiária e seus impactos na vida das pessoas, inclusive na atmosfera urbana é outra lacuna imensa que nos deixa fragilizados. A democratização dos meios de comunicação é outra frente em que nosso partido e o governo federal estão aquém do possível. Isso sem falar na discussão estratégica do socialismo, no quadro geral da crise de legitimação da opção neoliberal. Aí, nesse terreno não há apenas uma lacuna, mas um abismo.

18. Porém, para setores internos do PT, fazer a mencionada luta ideológica é, tão somente, mobilizar a militância para propagandear conquistas econômicas, sociais e institucionais dos últimos 10 anos. Isso é um ponto de partida. Mas, nunca o caminho inteiro a ser trilhado e muito menos o ponto de chegada.

19. E essa retomada da disputa de valores e significados da alternativa de esquerda às saídas propostas pelo capital depende não só da qualificação teórica desse objetivo, mas também do resgate de nossa capilaridade social. Nesse sentido, o VI Congresso do MST tem de ser visto como o fato político mais relevante, para a citada luta ideológica, que tivemos nos últimos anos. Estudar suas resoluções e reivindicações, difundi-las amplamente e desdobrá-las na conjuntura eleitoral são tarefas incontornáveis.

20. Outro elemento de ofensiva ideológica é pauta da reforma política e seu instrumento, que é a preparação e realização do “plebiscito”.

21. Finalmente, mas tão importante quanto os passos acima, é a manutenção de cerrada vigília na defesa de princípios inegociáveis para a esquerda, no quadro de provocações armadas pela direita, ou na ação irresponsável de agrupamentos anarquistas em atividade na conjuntura. Combater as infiltrações de provocadores e criticar as “táticas anarquistas” são tarefas inadiáveis. No entanto, ceder ao discurso que visa legitimar o aumento da repressão do Estado e a criminalização de movimentos sociais em geral, ou, o que é pior, sua domesticação absoluta, é um erro estratégico que devemos combater.

Eleições 2014

22. A confusão, dispersão e fragilidade das oposições são evidentes e isso tem levado a uma sensação de que o desfecho do processo eleitoral é bem previsível, com a vitória de Dilma, a ampliação das bancadas parlamentares do PT e de aliados e a conquista de mais governos de estados.

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23. A direita está à espreita. Formou-se um “consenso” oportunista entre formadores de opinião na direita, de que o “ciclo do PT” tem que acabar. Isso explica o “vale tudo” exposto anteriormente. E, nada indica que os cenários da disputa eleitoral estariam de todo consolidados em termos de alianças e candidaturas.

24. Variações em indicadores econômicos e sociais, por menores que sejam, podem causar turbulências em alianças, aprovação de nosso governo federal e dos estaduais, da liderança pessoal de nossa presidenta e a movimentação legítima de movimentos sociais organizados. Além da movimentação social não organizada pelos moldes tradicionais.

25. Nesse sentido urge uma sólida preparação política para momentos de incerteza e de grande complexidade que se aproximam. As manifestações de rua, na escala das havidas em 2013 ainda são uma incógnita.

26. Essa preparação deve estar assentada no aumento das nossas lutas e do nosso poder de mobilização, é necessário se dedicar cada vez mais a tarefa de

colocar o povo nas ruas e cobrar a nossa pauta de reivindicações que está em nítida desvantagem na correlação de forças e nos interesses do Congresso e do governo.

Fortalecer a luta e a autonomia sindical

27. Fortalecer a luta ideológica em um ano de disputa eleitoral como esta é fundamental, pois mesmo enxergando que o cenário mais favorável é o de reeleger a presidente Dilma, com o projeto que a mais de 11 anos vem dando certo em muitos aspectos importantes para o país, precisamos fazer com que as conquistas avancem. Precisamos resguardar a nossa autonomia e cumprir o nosso papel de pressionar o governo a aplicar de fato uma agenda democrática popular que garanta melhores condições de vida e de trabalho para a classe trabalhadora brasileira.

28. Algumas destas metas a serem conquistadas já estão com sua luta em curso, mas devem ser intensificadas como, por exemplo:

29. A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas sem redução de salário,como forma de fazer crescer os números de empregos no país, como o estudo apontado pelo Dieese com a redução geraria mais de 2,5 milhões de novos postos de trabalho.

30. O fim do fator previdenciário, esse mal que foi implementado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, não sendo revogado pelo governo Lula e nem da Dilma, que diminui os salários dos aposentados e pensionistas e todos aqueles que planejaram as sua aposentadoria e vão passar por esse roubo em seus salários.

31. O fim da terceirização, da precarização das condições de trabalho e das concessões a setores do capital. Retirada imediata do Projeto de Lei 4330, de autoria do Dep. Sandro Mabel, do Congresso Nacional que institucionaliza a terceirização de todas as atividades fim, prejudicando a todos os trabalhadores e trabalhadoras em todos os setores da economia. A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, dos acidentes de trabalho e de doenças profissionais não se pode permitir que em nome do lucro esta modalidade de exploração continue ocorrendo.

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32. Avanços nas políticas de reforma agrária e melhorias no trabalho do campo entre os trabalhadores rurais assalariados e também nas lutas dos agricultores familiares.

33. Ampliação nos debates e mobilizações da coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, formulado pela CUT e diversas entidades no interior do FNDC. Esse Projeto é uma ferramenta para derrotar os abusos cometidos pela mídia comercial deste país.

34. Efetivo trabalho de base e envolvimento dirigente nas ações do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político. Tendo em vista que são inaceitáveis os vícios do atual mecanismo eleitoral.

35. Aprofundar a luta contra o machismo, o preconceito de orientação sexual e o

racismo. Destacando as questões de gênero, reivindicando a criminalização da homofobia e cobrando a aplicação da Lei 10.639 (que determina o estudo da história de África nas escolas) entre outras ações.

36. Aprofundar a luta por políticas públicas para a juventude e pessoas com deficiência.

Shakespeare Martins de Jesus- Executiva Nacional

Francisco de Assis Gomes Filho – Direção Nacional

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CUT Pode Mais

Conjuntura Internacional O capitalismo vive uma de suas maiores crises. Abrange o conjunto do planeta, nas mais diversas dimensões da vida. Podemos definir como uma crise de civilização, já que vivenciamos uma crise econômica, com grandes repercussões sociais, os questionamentos de representação política que se apresentam em diversos países, bem como uma ameaça ambiental que atinge o conjunto do planeta. Convivemos com uma superprodução de mercadorias ao mesmo tempo, que parcelas significativas da humanidade não têm as suas necessidades básicas atendidas. O atual modelo de desenvolvimento não é sustentável seja do ponto de vista econômico, social ou ambiental. Os beneficiados deste modelo são muitos poucos em detrimento da imensa maioria. Segundo dados recentemente divulgados 85 pessoas detém 46% da riqueza do mundo. Por outro lado, 20% da população mundial vivem abaixo da linha da pobreza. Apesar da crise do capitalismo, o neoliberalismo continua a ser o projeto hegemônico da sociedade. A economia mundial está instável e as incertezas são grandes em todos os continentes. As taxas de desemprego são elevadas, centenas de milhões de pessoas não conseguem trabalho ao redor do mundo. A atual crise tem dimensões planetárias. As políticas neoliberais para superar as dificuldades continuam tendo como base a retirada de direitos dos trabalhadores. As políticas públicas de cunho social são atacadas de todas as formas. O capital, em especial o financeiro, se mantém hegemônico e tem o poder de se movimentar com rapidez pelo mundo. A acumulação do capital se dá em escala internacional. O poder do capital aumenta com a falta de organização e de luta unitária dos trabalhadores em escala internacional. Conjuntura Nacional A realidade brasileira tem apresentado um quadro de imensas contradições. O processo de privatizações dos anos 90, associado com a desnacionalização e desindustrialização em vários setores industriais fragilizou a economia nacional, levando a perda da capacidade produtiva. Houve elevação da taxa de juros para atrair o capital especulativo internacional e equilibrar as contas externas. O financiamento deste processo se deu com títulos do Tesouro Nacional elevando a dívida publica interna a níveis alarmantes. O quadro de desestruturação se completa com a Reforma Administrativa e com a Reforma da Previdência que retirou direitos previdenciários dos trabalhadores. Os movimentos sindical e social que foram determinantes na derrubada da ditadura e na reconstrução da democracia, contribuíram com a eleição do PT, criando uma grande expectativa da classe trabalhadora. No entanto, o Brasil permanece sendo campeão mundial de concentração de renda, que determina a elevada concentração de poder. Este quadro explica porque continua a se negar os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores. A participação dos salários na renda nacional ainda é baixa, enquanto os lucros, juros e rendas seguem elevados. As políticas do governo federal representam as contradições que existem na própria base de apoio parlamentar. A base governista é formada pelas mais diversas organizações partidárias, com concepções políticas em tese antagônicas, mas que na lógica da governabilidade se aproximam e defendem as velhas políticas neoliberais. Os movimentos sociais durante os governos Lula e Dilma disputaram cargos na administração pública para “garantir” políticas públicas em benefício de suas bases. O

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resultado disto foi a cooptação da maioria dos movimentos pela política governamental. Os “espaços políticos” foram concedidos, mas a política pública, em sua grande maioria, continua sob o controle da burguesia. E junho e julho de 2013, o Brasil foi sacudido por manifestações que levaram às ruas milhões de jovens em todos os cantos do país, criticando de forma contundente as instituições e a falta de participação do conjunto da sociedade no processo de decisão. Expressou uma crise política, social e de representação. Todo mundo está sendo questionado, inclusive o formato e a prática do movimento sindical. A luta iniciou pela redução das passagens/passe livre, logo as palavras de ordem se diversificaram. A esquerda que historicamente se renovou na ousadia da juventude, olhou para todo este processo de forma conservadora, com desconfiança, ao invés de buscar o rejuvenescimento de suas práticas. Nos marcos como estão colocados as lutas continuam, apesar de toda a repressão e das tentativas de caracterizá-las como

vandalismo, na busca do esvaziamento do debate e da crítica colocada, pois não é possível aguentar a política do “faz de conta” de governos.

Uma das principais críticas das ruas está voltada aos vultuosos recursos que são desviados do setor público para o setor privado, para a realização de obras da Copa e do PAC, expressão máxima do desenvolvimentismo econômico implantado pelo governo federal e replicado por governos estaduais alinhados com esta política. A corrente majoritária da CUT, para desviar a atenção e evitar prejuízos eleitorais para Dilma tenta, agora, implantar o debate sobre a Reforma Política, mas é nítido que as ruas exigem mais. A experiência vivida pela juventude, empurrou e incentivou a construção em 11 de julho de 2013, dia de Greve Geral convocado por todas as centrais sindicais. Neste dia, o país parou com a Pauta Única das Centrais. A grande lição das manifestações foi à demonstração de que lutar continua a valendo a pena. Reafirmou a história da luta dos trabalhadores em que só se conquista direitos com luta coletiva e unitária. As organizações do movimento social e sindical devem rediscutir o seu papel na luta. No caso da CUT, dirigida majoritariamente pela Articulação Sindical, rever suas ações que estão voltadas à defesa de governos, que vêm sendo apenas bons gerentes do capital, cumpridores eficientes da agenda do neoliberalismo. Do ponto de vista da relação capital x trabalho, não houve alteração significativa durante as gestões do PT. Nem o Fator Previdenciário foi extinto, sequer houve a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, que são bandeiras históricas do movimento sindical. Resumidamente, o governo federal baseou sua política em quatro eixos: Políticas reparatórias e transitórias, através da Bolsa Família, que não significam mudanças estruturais, mas garantem popularidade; no esvaziamento do papel do Estado como garantidor das necessidades básicas da população, direcionando o dinheiro público

para a iniciativa privada, provando que o governo serve a burguesia; chantageando a base dirigente do movimento social e sindical sob ameaças e retaliações para derrubar ideologias e, por fim, criminalizando e reprimindo todos àqueles que querem lutar. Enquanto isto, a CUT numa falta de compreensão do seu papel, está preocupada em implementar de ações que mancham a história da central, como por exemplo, dar emprego para o Delúbio Soares. A CUT PODE MAIS já expressou publicamente seu posicionamento sobre este tema, através de uma Nota de Repúdio, onde apontamos

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que: “Delúbio Soares representa tudo aquilo que repudiamos, enquanto dirigentes

cutistas e lutadores sociais, a falta de ética no exercício de funções. Representa todo

o processo de degeneração que vem invadindo as ferramentas de luta construídas pelos trabalhadores, caracterizado por negociatas, jogos de interesses partidários e cooptação para garantir a governabilidade de governos que se renderam ao capital,

tudo isto em nome de interesses que não são os dos trabalhadores. Isto vem manchando a história desta central e não podemos calar frente a contratação de Delúbio, que se converte em mais um ato de desvio ético e esvaziamento ideológico

da CUT.” O momento exige que tenhamos uma organização que aglutine os movimentos sociais de forma autônoma e independente dos partidos, governos e patrões para construirmos um bloco social que construa os alicerces da nova sociedade, em escala internacional, para impor novas relações sociais de produção que garantam avanços no desenvolvimento da sociedade para a construção do socialismo.

Estratégia da CUT A CUT, regida pela Articulação Sindical, corrente majoritária na direção, vem sofrendo um desvio político ideológico grave. Este fato tem freqüentemente colocado a central em posição contrária aos interesses dos(as) trabalhadores(as). E, com freqüência, substitui suas estratégias próprias pelas governamentais ou partidárias, usando sua marca para tentar estancar a luta daqueles que defendem, efetivamente, os interesses da classe trabalhadora. Isto se expressa quando a CUT, dirigida pela ArtSind, equivocadamente faz a defesa do Acordo Coletivo Especial – ACE, que serve aos interesses dos patrões; e quando orienta a defesa errônea da alteração do indexador do custo-aluno pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao invés do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), originalmente previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério, assinada pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro. Isto é um equívoco!!!! A CUT PODE MAIS reafirma que este não é o papel da CUT. É preciso que haja autonomia e independência com relação a governos, patrões e partidos, caso contrário não é possível, na atual conjuntura do país, fazer a luta de classes. Reivindicamos as lutas de junho e julho com a certeza de que, em 2014, os movimentos sociais e a população estarão nas ruas reivindicando seus direitos. Quem não compreender que o preconceito e a rotulação só serve para dividir a luta dos trabalhadores, não terá capacidade para dirigir um movimento de massas. Defendemos que é preciso resgatar as bandeiras históricas dos trabalhadores e retomar o sindicalismo combativo e lutador. Reunificar a classe trabalhadora, unir àqueles que querem lutar, as forças políticas de esquerda, na luta contra o capitalismo, para dar passos rumo a um projeto sociedade igualitária, justa e com direitos para todos(as). Para tal tarefa é necessário que se adote algumas ações como prioridade, tais como

a formação de novos quadros, pois ao lutarmos por mudanças profundas na realidade atual devemos ter clareza que é necessário ter militantes capacitados para esta tarefa histórica. Ao mesmo tempo em que se participa de cursos e atividades de formação promovidas por diversas organizações de trabalhadores e sindicatos, é preciso praticar os acúmulos existentes de forma prática na luta concreta do dia a dia, pois é na luta que se amplia a consciência dos trabalhadores. É na luta que se forma militantes e lutadores.

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Combater todas as formas de opressão potencializadas pelo sistema capitalista que aproveita-se das diferenças de gênero, raça e sexualidade para colocar determinadas parcelas da sociedade em desvantagem em relação às outras. A discriminação contra as mulheres, os negros, os índios, os homossexuais, entre outros, deve ser combatida de forma permanente por todos. Esta ideologia ataca os setores discriminados de todas as formas e as suas consequencias são sentidas sob o ponto de vista econômico, social e político. Cabe a todos(as) a tarefa de lutar para a geração de oportunidades iguais para todos(as), por ações afirmativas que permitam reparações históricas, tais como as cotas nas universidades e no serviço público, pela garantia de direitos iguais para todos os indivíduos da sociedade. Tudo isto passa pela capacidade de implementar uma política de comunicação que, além de buscar atender os interesses imediatos dos trabalhadores(as), deve ter presente a importância história da imprensa sindical na luta pela democratização dos meios de comunicação de massa como um componente indispensável da luta por

uma sociedade realmente democrática e justa. Tendo como objetivo primeiro elevar a consciência dos trabalhadores, sendo um instrumento de informação cultural, debate e crítica em consonância com os mais legítimos interesses do povo brasileiro . As manifestações protagonizadas pela juventude brasileira serviram para uma nova compreensão sobre a política no país. É fundamental compreender, (re)aprender e (re)pensar a ação sindical a partir de novos marcos, mais horizontalizados, desburocratizados, democratizados e com novas dinâmicas de atuação. Para tanto, é fundamentar participar e apoiar as ações que vem sendo organizadas (mobilidade urbana, passagens, meio ambiente, etc) e estar ao lado desta nova geração de lutadores, para que juntos se possa construir um novo paradigma que dialogue com as necessidades dos trabalhadores(as). Para o movimento sindical pensar a democratização do Estado passa pelo acesso universal e gratuito a um serviço público de qualidade, oportunizando à todos(as) os cidadãos(as) uma educação, saúde, moradia, segurança e transporte público dignos e de qualidade, garantindo a melhoria nas condições de vida dos trabalhadores(as). A defesa do serviço público de qualidade, deve estar no centro das ações do movimento sindical, dentro de uma visão de Estado racional, garantidor de direitos fundamentais, através da valorização dos servidores públicos, dos seus planos de carreiras e a implantação destes onde ainda não existe. Tudo isto se traduz numa prestação de serviço qualificado e profissionalizado, logo, em uma forma de distribuição de renda para a população. Fazer a defesa do SUS, através de investimentos de recursos conforme previsto constitucionalmente, para que a saúde pública, com acesso universal e gratuita seja qualificada, com hospitais bem estruturados e profissionais bem remunerados. Aliado a isto, o combate aos processos de privatização que invadem a área de saúde. Lutar por uma Educação pública, universal e de qualidade, com professores e funcionários de escolas valorizados e bem remunerados, com o cumprimento dos

investimentos previstos na Constituição Estadual e o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. E também lutar por escolas e equipamentos públicos adequados ao bom exercício da aprendizagem, que permitam uma prática pedagógica qualificada, visando a formação de educandos(as) capazes de compreender o mundo no qual estão inseridos, com capacidade crítica e de transformação de sua realidade. A construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável passa pelas lutas socioambientais. A organização de uma rede de diversos atores sociais que intervém

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no tema (ambientalistas, sindicalistas, militantes sociais) e através desta propiciar a troca de experiências e fortalecendo as iniciativas que contribuam para a sustentabilidade do planeta. Uma Rede Eco Sindical poderá cumprir a tarefa de informar, mobilizar e criar alternativas para enfrentar o grande desafio de garantir a sustentabilidade do planeta, dentro de uma perspectiva Ecossocialista. O caos urbano é hoje uma realidade incontestável. Gerado por políticas desenvolvimentistas equivocadas e pela falta de planejamento urbano, hoje milhões de trabalhadores são submetidos a precaríssimas condições de moradia, mobilidade, saneamento, etc. A cidade precisa ser pensada de maneira democrática, participativa e na sua integralidade. Precisamos repensar novas alternativas para o transporte urbano, estabelecer áreas para urbanização, áreas para preservação, etc, para que de fato se possa pensar um novo processo desenvolvimento no país. A questão da água é outro tema caro, o movimento sindical deve protagonizar todas as lutas contra a privatização da água, e apoiar todas as iniciativas em defesa da

água pública, impedindo qualquer forma de privatização deste bem público, universal e essencial, cujo uso deve ficar subordinado ao interesse da população e sob o seu controle. Eixo 2: Fortalecimento do Sindicalismo

a. Estatuto A CUT PODE MAIS sempre lutou contra o atrelamento do movimento e estrutura sindical ao governo e a favor da independência, liberdade e autonomia sindical, por isto almejamos o fim do imposto sindical. Esta decisão se aplica a qualquer partido que esteja ocupando o governo. É preciso que se faça um amplo debate sobre a sustentabilidade das organizações sindicais. Defendemos que a contribuição dos sindicatos seja diminuída para 5%, pois assim a CUT poderá utilizar parte do expressivo aumento já ocorrido na arrecadação para estimular a organização de todos os sindicatos de base. Defendemos que o valor auferido pela CUT nacional seja rateado entre as CUT’s estaduais e, ao menos 15% do valor arrecadado com o imposto sindical seja direcionado exclusivamente para um fundo ou cooperativa de consumo, que deverá amparar trabalhadores(as) cutistas vulneráveis a corte nos salários durante as greves deixando-os, estrategicamente, mais independentes. d. Plano de lutas - Tendo como princípios orientadores a Autonomia e a Independência do movimento sindical em relação a governos, patrões e partidos:

- Defesa do serviço público e valorização do servidor público de educação, saúde, transporte e segurança pública.

- Contra o PL 4330;

- Paridade entre homens e mulheres na ocupação dos diferentes espaços nos quais a

CUT está inserida;

- Contra a meritocracia e terceirizações no setor público e privado;

- Defesa dos planos de carreira para todos os trabalhadores da administração direta e implantação para as categorias que ainda não tem;

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- Cumprimento imediato da Lei do Piso Salarial para Professores, como básico do Plano de Carreira. Criação do Piso Salarial para os Funcionários.

- Defesa da água pública,

- Anulação da Reforma da Previdência

- Combate à privatização (concessão, PPP’s, partilha) do patrimônio público;

- Pelo fim da guerra fiscal e da isenção fiscal para grandes empresas;

- Por uma reforma tributária e fiscal com caráter progressivo, com simplificação do sistema tributário, que uma distribuição mais equitativa entre os entes federados;

- Combate às práticas anti-sindicais;

- Contra o Acordo Coletivo Especial (ACE);

- Contra o PL 4330;

- Defesa do regime de 40 horas semanais;

- Investimento de 10% do PIB para a Educação Pública Já;

- Suspensão do pagamento da dívida com a União;

- Democratização da comunicação;

- Contra a criminalização dos movimentos sociais.

Claudio Augustin – Direção Nacional

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Esquerda Marxista – EM

Independência e luta pelas reivindicações e pelo socialismo

No momento em que escrevemos esta contribuição, acaba de se encerrar a greve dos garis do Rio de Janeiro, que tiveram grande vitória, contra a diretoria pelega do sindicato. A CUT do Rio emitiu uma nota se posicionando, onde esclarece sua posição: “A CUT-RJ vê com extrema preocupação o desenrolar da greve dos garis do Rio de Janeiro, que chega ao seu sexto dia sem uma solução que ponha fim ao impasse entre as reivindicações da categoria e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Primeiro é importante assinalar que nem a direção do sindicato dos trabalhadores da Comlurb nem o movimento de oposição que está à frente da greve têm quaisquer vínculos com a Central Única dos Trabalhadores.Contudo, isso não impede a direção da CUT-RJ de se posicionar resolutamente em defesa do direito de greve da

categoria e contra as demissões anunciadas pela prefeitura. A CUT-RJ repudia também declarações do prefeito Eduardo Paes acusando de delinquentes e marginais trabalhadores que cruzam os braços na luta pela conquista de legítimas

reivindicações de classe. Por fim, apontamos a negociação como saída

democráticapara o conflito, sempre tendo como norte o atendimento das reivindicações dos garis, que travam um bom combate por dias melhores para eles e

seus familiares. Quem presta um serviço tão importante e essencial para os cariocas

tem de ser ouvido pelo poder público com especial atenção. Rio de Janeiro, 06 de março de 2014.

Direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro”.

Para os militantes que ajudaram a construir a CUT e viveram os seus áureos tempos, esta nota é um fiasco. Afinal, em qualquer greve que a categoria não estivesse bem representada pela sua direção, a CUT estava na oposição e organizava a greve! Agora, a CUT não tem ligação nenhuma com a greve, nem com a direção, nem com a oposição! Em tempos antigos, estaríamos com carro de som e vários diretores de diferentes entidades ajudando a greve. Em tempos antigos, estaríamos com o carro de som e militantes desancando o prefeito e exigindo o atendimento das reivindicações. Sejamos claros, agora que a “marolinha” está virando um tsunami, não será a hora de retomar aos tempos antigos? Este é o objetivo desta tese, propor um novo caminho que tire a CUT do marasmo e da colaboração de classes que a têm marcado nos últimos tempos. Mundo em ebulição A situação política mundial encontra-se em um momento singular. A crise do capitalismo prossegue e aprofunda-se, jogando a conta nas costas da classe trabalhadora. As massas, de um país a outro, mostram sua força para resistir e lutar por um futuro. O impasse do capitalismo encontra sua expressão em saltos súbitos na consciência das massas. Mudanças repentinas e agudas estão implícitas na situação e devemos estar preparados para elas. Em todos os lugares há uma raiva latente sob a superfície, que se expressa em

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explosões de massa em diversos países, como aconteceu nas jornadas de junho de 2013 , agora, na greve dos garis, aqui no Brasil. O capitalismo perde cada vez mais a capacidade de iludir os trabalhadores. O “sonho americano” acabou. Com a crise, a desigualdade tem aumentado, os ricos têm ficado mais ricos – com a indispensável ajuda do Estado – e os pobres, mais pobres. Em nenhuma parte do mundo é possível garantir que exista estabilidade para os governos do capital. Mesmo onde havia aparente estabilidade, como no Brasil e na Turquia, tudo se transformou no contrário de uma hora para outra. Na Europa, o capitalismo não pode apresentar uma saída para a crise sem um longo e profundo ataque à classe trabalhadora. Nos EUA, vimos mobilizações de massas como há muito tempo não víamos.

O que estamos presenciando é o início da revolução mundial. Os acontecimentos em um país produzem um grande impacto na consciência de outros. Os modernos meios de comunicação permitem que os fatos sejam replicados com velocidade impressionante. A revolução está pulando barreiras de um país a outro, como se as velhas fronteiras não tivessem nenhum significado. Estas mobilizações mostram a força dos trabalhadores. A crise continua A cada indicador levemente positivo a burguesia tenta enxergar uma luz no fim do túnel da crise. Porém, a verdade é que essa é uma crise profunda e de longa duração. Os EUA seguem com um baixo e lento crescimento. A Europa ficou seis trimestres consecutivos em recessão e teve uma leve alta de 0,3% no segundo trimestre de 2013. A China segue desacelerando, seu crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que foi de 11,9% em 2007, fechou 2012 em 7,8% e em 7,5% no segundo trimestre de 2013. É impossível para a China manter um alto crescimento com seus principais consumidores afogados na crise (EUA, Europa, Japão). Isso também afeta os países que exportam para a China e o Brasil está entre eles. A economia, o sistema, é global e a crise também. Os governos de diversos países salvaram com dinheiro público empresas e bancos “grandes demais para quebrar” na crise que explodiu em 2008. Com isso, elevaram enormemente as dívidas públicas. Na Grécia, a dívida supera 160% do PIB do país; na Itália, ultrapassa 130% do PIB. A conta está sendo paga com as medidas de austeridade. Cortes nos direitos e nas conquistas dos trabalhadores, privatizações, aumentos dos impostos, demissão de funcionários públicos e precarização dos serviços públicos.

Em outros termos, a saída utilizada pelo capital no início do século 21, de aumento desenfreado do crédito (pessoal e para empresas), que objetivava manter e aumentar o nível de consumo, chegou a um limite. Ela levou a uma crise de superprodução generalizada, que só pode ser superada com a destruição de setores inteiros da economia ou com a revolução socialista. Os capitalistas conduzem a destruição, por meio de ataques

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aos direitos do proletariado e das massas em geral, da veloz concentração de capital e das diversas guerras localizadas. O desemprego na Europa chega a níveis alarmantes. Na Espanha, a taxa de desemprego em maio atingiu 26,9%; na Grécia, 27,6%; em Portugal, 17,6% e na Itália, 12,2%. Os jovens são os mais afetados. Na Grécia, 64,9% deles estavam desempregados em maio. Desemprego e diminuição de gastos públicos provocam queda na demanda, o que, por sua vez, provoca o aprofundamento da crise. Não há saída em curto prazo sob o capitalismo. O que podemos esperar são anos de austeridade, de destruição das forças produtivas, de ataques à classe trabalhadora. O dado de que tecnicamente a União Europeia saiu da recessão com o crescimento de 0,3% do PIB no segundo trimestre precisa ser olhado mais a fundo. Em

comparação com o mesmo período de 2012 não houve crescimento, mas queda de 0,2%. Além disso, o “crescimento” foi puxado pelas principais economias (Alemanha, França e Reino Unido). Enquanto isso, Itália, Espanha e Holanda, respectivamente quarta, quinta e sexta maiores potências, continuam em recessão, com índices de -0,1% e -0,2% do PIB. Este é um crescimento muito frágil depois de uma longa e profunda queda. O PIB dos EUA cresceu 2,8% em 2012. Nos dois primeiros trimestres de 2013 o crescimento ficou abaixo dos 2% – 1,1% no primeiro e 1,7% no segundo. O baixo crescimento nesse ano tem a influência da entrada em vigor do ajuste fiscal que impôs cortes nos gastos públicos e aumento dos impostos. Prova de que até a economia norte-americana tem seus limites. A agonia do capitalismo no interior do seu império mais poderoso ficou escancarada com a falência da cidade de Detroit, anunciada em julho. Detroit é o berço da GM, Ford e Chrysler, é a Capital do Automóvel. Hoje, o que predomina na cidade é o abandono e a decadência. Ela tem o maior índice de criminalidade do país, 40% dos moradores estão abaixo da linha de pobreza, mendigos tomam as ruas, apenas um terço das ambulâncias públicas funcionam, metade dos sinais de trânsito parou de funcionar há tempos. São os sinais da decadência capitalista em seu próprio coração. Entretanto, não devemos descartar que novas guerras, como a que ameaça a Síria neste momento, possam alavancar este setor momentaneamente. Vivemos a maior crise do capitalismo desde a década de 1930. Crise que na ocasião só foi “resolvida” com a 2ª Guerra Mundial (1939-1945) e a destruição imensa de força produtivas. Hoje, novamente, o capitalismo em crise tem a necessidade de destruir forças produtivas, mas não tem as condições políticas necessárias para entrar em uma nova guerra mundial e não necessariamente vai

conseguir criá-las. Por outro lado, as imensas forças produtivas que foram criadas se voltam contra a própria humanidade – os efeitos dos desastres de usinas nucleares como Fukushima ainda não podem ser medidos totalmente. A utilização de “urânio empobrecido” nas guerras regionais, o craqueamento químico do Xisto Betuminoso e a possibilidade de envenenamento da água, o envenenamento das abelhas (dois terços dos enxames de abelhas,

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responsáveis por boa parte da polinização e plantação dos EUA, morreram), tudo isso mostra que o capital não consegue controlar suas próprias criações. O Brasil no furacão e as respostas do governo Em junho de 2013, um maravilhoso movimento eclodiu no Brasil. Milhões de pessoas saíram às ruas por todo o país, em centenas de cidades, num período de menos de duas semanas. Elas protestavam centralmente contra o aumento das tarifas do transporte público e contra a repressão policial. Acuados, os governantes revogaram o aumento das tarifas e diversificaram as formas de repressão. As massas, sem um programa comum, saíram das ruas, mas podem voltar a qualquer momento. Junho inaugurou uma nova situação política no Brasil, seguindo a onda de protestos que varre o mundo. A juventude que despertou para a vida política, embora confusa, se sente forte, vitoriosa e continuou se manifestando permanentemente por

suas reivindicações concretas, mesmo que o tenha feito com contradições e de maneira fragmentada. O Estado burguês amplia e aperfeiçoa a repressão. Pisa em qualquer resquício de “direitos democráticos”. O Judiciário aprofunda a criminalização dos movimentos sociais. O Legislativo aprova leis que qualificam qualquer manifestação reivindicatória como crime ou terrorismo. O Executivo põe as Forças Armadas nas ruas contra os manifestantes, usando a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO), “tropas ninja” e toda sua estrutura repressora. A PM e seguranças contratados escoltam os caminhões de lixo no Rio para impedir os piquetes. Na verdade, a burguesia busca adequar o aparato de Estado às suas necessidades para enfrentar a nova situação onde a crise internacional se aprofunda e cada vez mais faz erodir a fina camada da encosta que sustenta a aparente estabilidade da economia brasileira. O governo de coalizão burguesa, encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores que aplica uma política de colaboração de classes, segue transferindo a riqueza do país para os especuladores nacionais e internacionais através das privatizações e do pagamento da dívida pública, em detrimento de investimentos em saúde, educação, moradia, reforma agrária etc. Uma crise de representatividade percorre todo o movimento operário organizado, com cisões nas direções sindicais e crescente disposição de combatividade da base, inclusive nos sindicatos controlados pela CUT. A greve dos professores no Rio, rodoviários de Porto Alegre, trabalhadores dos Correios, servidores públicos, garis do Rio e trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, são exemplos recentes de que as manifestações de junho reverberam nas diversas categorias de

trabalhadores. E é nesse contexto que a FIFA exige praticamente um regime de exceção” para a realização da Copa do Mundo, em junho de 2014. O período atual, pós-junho, está marcado por esta imensa massa de juventude que ainda não conseguiu definir sua consciência de maneira a poder materializá-la na forma de organização mais adequada, mas também por outros quatro importantes fatores:

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1. A política de privatizações do Governo Dilma-Temer, coroada pelo Leilão do Campo de Libra, reafirmou a total submissão do governo de coalizão aos ditames do capital financeiro internacional. Porém, mais que isso, ter colocado o Exército, a Marinha e a Aeronáutica contra os sindicalistas e manifestantes, para garantir o leilão, demarcou um salto de qualidade no que diz respeito à repressão estatal. Não há precedentes no período pós-ditadura militar de algo assim. 2. Foi ressuscitada a Lei de Segurança Nacional (LSN) – lei da época da ditadura que ainda não foi revogada – para enquadrar manifestantes como terroristas. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autoriza o uso das forças armadas contra a população. O Ministro da Defesa, após definir, num primeiro momento, no manual da GLO, que os movimentos sociais são “forças oponentes”, declarou que as tropas ficarão aquarteladas durante a Copa do Mundo, de prontidão para qualquer necessidade. O Congresso está prestes a aprovar uma lei antiterrorismo (PL 728/2011), que busca

caracterizar qualquer manifestação popular como ato terrorista, sob pena de até 30 anos de prisão! Apelidado de AI-5 da Copa, o mesmo PL propõe proibir até mesmo greves dois meses antes e durante a Copa do Mundo! 3. Com a condenação dos acusados na Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abriu-se o precedente para criminalizar qualquer entidade ou organização do movimento operário-popular-estudantil. Isso simplesmente enquadrando qualquer um de seus filiados em algum crime e depois aplicando a chamada “teoria do domínio do fato”, conforme foi feito na AP 470 pelo STF, mesmo se não houver qualquer prova. Na onda que se segue, sete manifestantes de junho estão indiciados pela polícia e, no Rio, como resultado da morte do cinegrafista, abriu-se um inquérito que procura enquadrar todos os militantes de esquerda como criminosos. 4. A Copa do Mundo vai ocorrer em estádios construídos sobre o sofrimento e sangue de milhares de famílias que foram violentamente desalojadas de suas casas no entorno das obras nas cidades sede. Enquanto o povo sofre esse tipo de violência e continua a ver a falta de investimentos nos serviços públicos, que perpetua uma situação de escolas sucateadas, falta de vagas nas universidades públicas, mortes nas filas dos hospitais, transporte público caro e superlotado, os estádios recebem todos os investimentos para recursos da melhor qualidade. Eles são construídos com grande celeridade, enquanto hospitais, universidades etc. levam anos, às vezes décadas, para ficarem prontos. Isso mexe com a consciência das massas, e com razão. Não à colaboração de classes.

Independência e luta! Em termos gerais, a CUT comete um erro básico: deixou de lado a independência sindical. A linha geral seguida pela maioria da direção da CUT hoje é de tripartismo, colaboração de classes e apoio incondicional ao governo Dilma. A página da Central traz apoios a projetos do governo, como a realização da Copa do mundo, com dinheiro público, sem críticas ao fato de que falta dinheiro para saúde, transporte e educação!

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Pelo contrário, traz uma entrevista com o ministro dos Esportes defendendo a posição do governo. Na audiência das Confederações com o governo (http://www.cut.org.br/destaques/24209/macrossetorindustria-da-cut-reune-se-com-inistro-do-desenvolvimento) aparece a defesa das desonerações que beneficiaram os empresários. Sim, a Central pratica, hoje, uma política de “seguidismo” do governo que a leva a tomar posição eleitoral antes de fazer um balanço do que tem feito o governo, com sua política de repressão, privatizações e defesa do capital. Recentemente, em entrevista publicada no site da CUT, o presidente da Central declarou que irá se “lançar de corpo e alma pela reeleição de Dilma”, apesar de apontar que o governo atual avançou muito pouco na pauta da classe trabalhadora e que irá reapresentar para a candidata Dilma as reivindicações da Central, como: redução da jornada sem redução de salário, fim do fator previdenciário e contra o PL

das Terceirizações, entre outros pontos. Essa perspectiva é um erro político. A CUT e seu presidente, a sua direção e todos os sindicatos a ela filiados, deveriam se lançar de “corpo e alma” na organização e na luta da classe trabalhadora pelas suas reivindicações, bem como na luta para que o PT rompa com os partidos dos patrões e constitua um verdadeiro governo socialista apoiado na CUT, no MST e nas mobilizações populares. Essa deve ser a linha geral para organizar milhões na campanha eleitoral para presidente e demais postos, em 2014. Maquiar o monstro ou começar a governar para os trabalhadores? Outro ponto levantado pela CUT como batalha central para o próximo período e pretensamente em resposta as jornadas de junho de 2013 é a organização de um “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político” e/ou uma “Constituinte exclusiva para Reforma Política”. Esta é uma proposta diversionista. Não responde aos anseios das ruas, mas pretende desviar a atenção da responsabilidade do governo do PT e atribuir a “defeitos da legislação eleitoral” os males que afligem a classe trabalhadora e a juventude. A CUT deve rejeitar esta manobra e exigir do governo Dilma que atenda imediatamente as reivindicações mais sentidas do povo trabalhador. A proposta de luta por uma “Constituinte exclusiva para Reforma Política” e de um plebiscito popular por este instrumento de aperfeiçoamento do aparelho de Estado burguês é um grande equívoco. A reforma política proposta, além de uma série de atentados aos preceitos democráticos (estatização dos partidos, assalto ao dinheiro público etc.), não resolveria nenhum dos problemas concretos do povo trabalhador. Apenas serve para esconder que o PT já está governando, mas não para a classe trabalhadora e, sim, para os banqueiros, empresários, latifundiários, multinacionais e especuladores em geral.

Como se o problema fosse de que o governo não tem maioria no Congresso. Ora, o governo está aliado com a maioria do Congresso. Que se alie com as ruas então, com os milhões de jovens e trabalhadores que exigem mudanças e, se o Congresso resistir, que seja varrido pelas massas. Ou essa não foi a vontade expressa nas ruas em junho?

http://www.cut.org.br/destaques/24209/macrossetorindustria-da-cut-reune-se-com-inistro-do-desenvolvimento

http://www.cut.org.br/destaques/24209/macrossetorindustria-da-cut-reune-se-com-inistro-do-desenvolvimento

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É preciso uma reforma política para que o governo Dilma envie ao Congresso uma proposta de Orçamento Federal em que o dinheiro para o pagamento da Dívida Pública, portanto da remuneração da especulação, seja zero? É preciso uma reforma política para que a metade do Orçamento Federal, que hoje remunera os especuladores, vá para transporte, saúde e educação? É preciso uma reforma política para parar de privatizar tudo? Ou apenas é preciso parar de governar para o capital e começar a governar para a classe trabalhadora? Para haver verdadeiras reformas sociais (reforma agrária, revogação de todas as reformas da Previdência, transporte, saúde e educação públicos e gratuitos para todos, não pagamento da dívida, revogação de todas as leis repressoras contra a classe trabalhadora etc.) o que se precisa é um governo que esteja disposto a lutar por isso. Um governo que se apoiar nas massas organizadas para enfrentar os capitalistas,

seus partidos, o STF, seu exército de procuradores e juízes que perseguem os movimentos sociais e este Congresso Nacional reacionário. Qual a saída? A CUT tem um papel a cumprir neste momento. Ela precisa reviver aquilo que foi a razão de sua construção e do seu crescimento: a defesa intransigente dos trabalhadores e suas reivindicações, a luta contra o capitalismo e pelo socialismo. Por isso, entendemos que a CUT deve dirigir ao governo Dilma uma pauta clara de reivindicações: - Revogação imediata do “Fator previdenciário”; - Revogação de todas as reformas da Previdência. - Lei de política salarial com correção mensal de todos os salários da iniciativa privada, do serviço público e dos aposentados, pela inflação do mês anterior. - Redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial. - Fim das terceirizações; extensão dos contratos e acordos coletivos da categoria principal aos terceirizados. - Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores; - Estatização sem indenização de todas as empresas que demitirem massivamente.

- Fim das privatizações e “concessões”, reestatização de tudo que foi privatizado. - Liberdade sindical – aprovação da convenção 87 da OIT e fim de toda contribuição obrigatória dos trabalhadores para os sindicatos. - Reforma Agrária – terra para quem nela vive e trabalha.

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- Revogação de todas as “benesses tributárias” para os empresários, principalmente a desoneração da Folha de pagamentos. - Não pagamento da Dívida Interna e Externa. - Abaixo a repressão; Fim da criminalização dos movimentos sociais!; Fim de todos os processos e inquéritos contra os militantes sindicais, dos movimentos sociais e políticos. O caminho da CUT A CUT tem a responsabilidade de ajudar os trabalhadores a organizarem-se em defesa de suas reivindicações e seus objetivos históricos. Por isso, deve apoiar decididamente

as greves em defesa do salário e do emprego e de todas as reivindicações. Nas eleições de 2014, a CUT pode apoiar apenas os candidatos dos partidos comprometidos com estas bandeiras, promovendo uma ampla agitação, manifestações e assembleias em defesa desta plataforma. Abaixo o tripartismo e a colaboração de classes. Independência, organização e luta! Fora os ministros capitalistas! Por um Governo Socialista dos Trabalhadores, apoiado na mobilização da classe trabalhadora e da juventude! Severino Nascimento (Faustão) – Direção Nacional da CUT e Direção dos

Sindquímica-PE

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