TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

download TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

of 94

Transcript of TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    1/94

    rea Cientfica de Estudos Africanos

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos de Angola

    no Desenvolvimento Scio-Econmico do Pas.

    Desafios e Expectativas (1975 2005).

    Lus Fernando da Costa Walter

    Dissertao submetida como requisito parcial para obteno do grau de

    Mestre em Estudos Africanos Desenvolvimento Social e Econmico em

    frica: Anlise e Gesto

    Orientador:

    Prof. Doutor Afzal Ahmad

    Universidade Lusfona

    Novembro de 2007

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    2/94

    rea Cientfica de Estudos Africanos

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos de Angola

    no Desenvolvimento Scio-Econmico do Pas.

    Desafios e Expectativas (1975 2005).

    Lus Fernando da Costa Walter

    Dissertao submetida como requisito parcial para obteno do grau de

    Mestre em Estudos Africanos Desenvolvimento Social e Econmico em

    frica: Anlise e Gesto

    Orientador:

    Prof. Doutor Afzal Ahmad

    Universidade Lusfona

    (Novembro de 2007)

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    3/94

    Dedico este trabalho minha me e memria do meu pai, que me ensinaram o

    rigor de pensar, estudar e valorizar o ensino.

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    4/94

    Agradecimentos

    O esforo acadmico dedicado neste trabalho de dissertao teria sido inglrio e

    de dificuldade excepcionalmente acrescida, se no fosse a colaborao de uma conjunto

    de instituies e pessoas.

    O meu primeiro agradecimento vai, por conseguinte ao meu orientador de

    dissertao, Professor Doutor Amad Afzal. Estou-lhe particularmente grato pela

    disponibilidade, aconselhamento metodolgico, sugestes, incentivo e acompanhamento

    feitos durante a investigao e o processo de escrita a que me dediquei ao longo deste

    trabalho. De seguida, quero agradecer tambm, o centro de documentao e informao

    da Sociedade Nacional de Combustvel de Angola (SONANGOL), o Ministrio dos

    Petrleos, em especial o departamento de formao dirigido pelo Sr. Jos Cortez,

    departamento de planeamento e compensao dirigido pelo Dr. Jacinto Cortez, e ao

    centro de documentao do mesmo Ministrio, pela disponibilidade prestada e

    dispensada na obteno de documentos, livros e textos, que tornaram possvel a

    elaborao deste trabalho, proporcionando-me e dando-me experincias e pistas nicas

    para uma adequada investigao e reflexo sobre esta rea.

    Finalmente no poderia deixar de estender o meu profundo e carinhosoagradecimento minha famlia, em especial minha me pela pacincia que teve

    comigo ao longo deste meu trabalho e pedir desculpa pela ausncia em momentos

    importantes.

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    5/94

    O presente trabalho diz respeito ao papel e importncia que a indstria

    petrolfera angolana (refiro-me ao Ministrio dos Petrleos de Angola MINPET,

    Sociedade Nacional de Combustvel de Angola SONANGOL, e as empresas

    petrolferas multinacionais presentes em Angola) exerce na reconstruo e no

    desenvolvimento scio-econmico de Angola, um pas profundamente devastada pela

    guerra.

    Trata-se de um estudo que, visa, em primeiro lugar, frisar, que a sociedade

    angolana sofreu bastante com o longo perodo de guerra, tendo as suas reas scias

    vitais como, a sade, habitao, emprego, educao sidas profundamente afectadas.

    Posteriormente, pretende-se esclarecer que, durante dcadas a indstria petrolfera

    serviu de suporte guerra, e que uma vez alcanada a paz, ela tem aplicado os recursos

    na reconstruo e no desenvolvimento scio-econmico do pas, apostando cada vez

    mais em polticas pblicas.

    Assim, uma vez analisado o contributo do sector petrolfero, no restam dvidas

    quanto amplitude e importncia que possui na sociedade angolana, e aos esforos do

    Governo em ver estabilizada a vida scio-econmica no pas. Desde o desfecho da

    guerra, muita coisa foi feita, apesar de ainda insuficiente mas, acreditamos que possvel fazer mais e melhor.

    Com tudo, espero que os esforos para a estabilizao do pas continuem no

    sentido de melhorar as condies de vida dos angolanos e na construo de uma Angola

    cada vez melhor e moderna.

    Palavras-chaves: Indstria petrolfera, polticas pblicas, desenvolvimento, scio-

    econmico.

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    6/94

    The present work is aimed to focus on, the role of Angolan Petrochemical

    Ministry and the SONANGOL Oil industry in the reconstruction and development of

    highly devastated socio-economic structure of Angola, after its independence.

    The entire process have been set to study, firstly the area that had suffered most,

    the society and the parts which had been highly affected, the sector of health,

    employment, and housing among various others. Secondly, the history of the

    development of the petrochemical agencies and their derivatives which during the last

    few decades had served to finance the civil-wars and now, for the last couple of years

    the same resources have been, under various governmental planning, are used in

    improving the highly required health, housing, schooling among various other facilities

    which would eventually help in providing a new socio-economic order in Angola.

    Apart from what have been mentioned earlier, the government of Angola,

    making good use of the income from the oil industries, has also been undergoing

    through various processes of creating jobs, at various levels, for those who have been

    awaiting for a better life. This is giving a boost in the formation of Angolan socio-

    economic visual which consequently had considerable impacts on its society. A lot have

    been projected and achieved but we are still very far from when we could say that the

    people of Angola have now what they deserved for long. I expect and would like to

    sincerely believe that this promising policy of the government would continue for a long

    time until it attains to what is really needed for a new and a modern prosperous society

    of Angola, respecting each others basic needs and rights.

    In order to complete this work, as initially planned, I had to consult numerous

    libraries and departmental records in various forms; books, journals and officialdocuments.

    Key words: oil industry, government policy, development and socio-economic.

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    7/94

    NDICE

    Lista de Siglas e Abreviaturas... .7

    1. Introduo....92. Origens, evoluo e estruturao do sector petrolfero angolano..13

    2.1.A estruturao na 1 Repblica...152.2.A estruturao na 2 Repblica ..162.3.Influencia e impacto do petrleo na economia ..20

    3. Um olhar sobre o estado da economia angolana...224. Diagnstico scio-econmico ps-independncia265. O papel e contributo do sector no desenvolvimento scio-econmico.........32

    5.1.Polticas e programas do Governo para o pas...325.2.O programa da indstria petrolfera...35

    5.2.1. Objectivos...355.2.2. Polticas e Medidas de Poltica...36

    5.3.Criao, papel e contributo do Ministrio dos Petrleos...375.3.1. Angolanizao.405.3.2. Poltica de formao445.3.3. Poltica de emprego.465.3.4. Poltica ambiental....495.3.5. Poltica de sade .....515.3.6. Contedo local ou local content..525.3.7. Fundo de Compensao de Combustvel (FCC).53

    5.4.A SONANGOL E.P. Promotora do desenvolvimento em Angola....535.4.1. Objecto social, actividades, associao e atribuies mltiplas.545.4.2. rgos de gesto da SONANGOL.....565.4.3. Responsabilidades/engajamento sociais da empresa......56

    5.4.3.1. O fundo de penses da SONANGOL57

    5.4.3.2. Engajamento com as comunidades e seus funcionrios....57

    5.5. Responsabilidade social das empresas petrolferas multinacionais no..

    sector petrolfero angolano...596. Perspectivando o futuro do sector66

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    8/94

    7. Desafios e expectativas.....69

    8. Concluso.....74

    9. Bibliografia..78

    Anexos.....81

    Anexo 1. Mapa da Repblica de Angola.82

    Anexo 2. Sntese de informao estatstica.....83

    Anexo 3. Comportamento da economia no primeiro trimestre de 2006.84

    Anexo 4. Comportamento da indstria petrolfera......86

    Anexo 5. Oramento global e financeiro. 2006 2007..88

    Anexo 6. Organograma da SANONGOL...90

    Anexo 7. Organograma do MINPET..91

    Anexo 8. Companhias petrolferas presentes em Angola...92

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    9/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Lista de Siglas e Abreviaturas

    AAA Angola, Agora e Amanh

    AERS Actividades Empresariais de Responsabilidade Social

    BM Banco Mundial

    BNA Banco Nacional de Angola

    b/p barris por dia

    CABGOC Cabinda Gulf Oil Company

    COPA Companhia de Petrleo de Angola

    CPP Contratos de Partilha de Produo

    DNA Direco Nacional das Alfndegas

    EIU Economist Intelligence Unit

    EITI Exctrative Extractive Industry Transparency Initiative

    EUA Estados Unidos da Amrica

    FAO Food and Agriculture Organization of the United Nations (Organizao dasNaes Unidas para a Alimentao e Agricultura)

    FCC Fundo de Compensao de Combustveis

    FMI Fundo Monetrio Internacional

    GPL Gs de Petrleo Liquefeito

    GURN Governo de Unidade e de Reconciliao Nacional

    HRW Human Rights Watch

    IDE Investimento Directos EstrangeirosIDH ndice de Desenvolvimento Humano

    INE Instituto Nacional de Estatstica

    INEFOP Instituto Nacional de Formao Profissional

    INP Instituto Nacional de Petrleos

    Kz Kwanza

    JV Joint Venture

    LNG (GNL) Gs Natural LiquefeitoMAPESS Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social

    7

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    10/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    MINARS Ministrio da Assistncia e Reinsero Social

    MINFIN Ministrio das Finanas

    MINPET Ministrio dos Petrleos

    MINPLAN Ministrio do Planeamento

    MPLA Movimento Popular de Libertao de Angola

    OGE Oramento Geral do Estado

    ONG Organizao No Governamental

    ONU Organizao das Naes Unidas

    OPEP Organizao dos Pases Produtores de Petrleo

    PALOP Pases Africanos de Lngua Oficial Portuguesa

    PDG Plano Director do Gs

    PIB Produto Interno Bruto

    PNB Produto Nacional Bruto

    PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento

    PSA Production Sharing Agreements

    PWC Price Waterhouse Coopers

    SADC Southern African Development Community (Comunidade de

    Desenvolvimento da frica Austral

    SMP Staff Monitored Programme

    SONANGOL E.P Sociedade Nacional de Combustvel de Angola, Empresa Pblica

    UAN Universidade Agostinho Neto

    UCAN Universidade Catlica de Angola

    UEA Unio dos Escritores Angolanos

    UNCTAD (CNUCD) - Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e

    Desenvolvimento

    UNICEF United Nations Childrens Fund (Fundo das Naes Unidas para a Infncia)UEA Unio dos Escritores Angolanos

    U.E.A Unio dos Escritores Angolanos

    UNITA Unio Nacional para a Independncia Total de Angola

    USD United States Dollar

    UTEC Universidade de Tecnologia e Cincias

    VIH/SIDA Vrus de imunodeficincia humana/ Sndroma de imunodeficincia

    adquirida

    8

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    11/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    1. INTRODUO

    Matria-prima estratgica, o petrleo, que est na gnese de muitos conflitos,

    condiciona de forma significativa a vida quotidiana e o desenvolvimento e crescimentoeconmico da comunidade internacional.

    O perodo escolhido para abordagem e anlise do trabalho situa-se entre 1975 e

    2005, durante o qual ocorreram acontecimentos significantes, tais como a

    independncia, a guerra civil entre outros.

    Esse trabalho pretende desenvolver um estudo sobre o papel e contributo do

    sector petrolfero angolano, mais precisamente, Ministrio dos Petrleos de Angola

    (MINPET), a Sociedade Nacional de Combustvel de Angola, Empresa Pblica

    (SONANGOL E.P) e companhias ou empresas multinacionais estrangeiras que operam

    em Angola, no desenvolvimento scio-econmico1 do pas.

    Assim, far sentido saber como que a indstria petrolfera angolana pode

    promover o desenvolvimento scio-econmico em Angola. Pretende-se assim

    demonstrar que tal promoo passa por alimentar polticas pblicas que sustentem

    polticas de desenvolvimento.

    Ao longo do trabalho procurarei identificar e analisar, por um lado, a forma de

    sustento s polticas pblicas que promovem ou possam promover polticas de

    desenvolvimento scio-econmico no pas e, por outro, na resposta aos desafios e

    expectativas que se impem a mdio e longo prazo.

    Em Angola, ainda existe alguma carncia de estudos sobre o contributo e

    impacto do petrleo no desenvolvimento scio-econmico do pas, razo que me levou

    a elaborar este trabalho. A investigao e me desse trabalho baseou-se em recolha de

    informao em fontes originais (MINPET, SONANGOL e algumas empresas

    multinacionais), revistas, peridicos e conversas com agentes do sector directamente

    ligadas ao tema em questo.

    1

    Wojcikiewicz Sandro da Silveira,Abordagem Sistmica para Diagnstico da Vocao Competitiva eDesenvolvimento Micro regional - O Caso de Blumenau, Universidade Federal de Santa Catarina,Florianplis, 1999, p. 8.

    9

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    12/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    O perodo escolhido para o presente estudo desde a independncia at aos

    nossos dias (1975-2005), tendo em conta a crescente importncia do petrleo que

    assumiu um papel altamente significante na economia politica de Angola, afectando no

    s o aspecto econmico mas tambm o desenrolar e o desfecho da guerra. Ao ano de

    2005 acrescentarei o de 2006 e 2007, isso porque o trabalho comeou por ser

    investigado e desenvolvido em 2005, tendo a sua evoluo em 2006 e seu final em

    2007.

    Voltando ao assunto anteriormente frisado de realar os elementos fundamentais

    que projectaram o pas numa nova era: o alcance da paz em 2002, facto fundamental e

    necessrio para o desenvolvimento e crescimento econmico do pas; o aumento

    significativo da produo nacional do crude, acompanhado dos preos altos do petrleo

    no mercado internacional que traduziu em crescimento econmico muito significativo

    do pas.

    O trabalho divide-se em 8 captulos. Depois da breve introduo, segue-se o

    captulo 2 que aborda a origem, evoluo e estruturao do sector petrolfero angolano

    desde o perodo colonial at aos nossos dias, seu impacto e influencia na economia do

    pas, ponto de grande relevncia na medida em que a indstria necessitava de umaestrutura slida, capaz de dirigir o sector. Nesse captulo, sero abordadas as diferentes

    fazes por onde passou o sector. O captulo 3 fala do estado da economia angolana.

    O diagnstico scio-econmico do pas ps-independncia desenvolvido no

    captulo 4. O captulo 5 especialmente dedicado problemtica do papel e contributo

    da indstria petrolfera angolana no e desenvolvimento scio-econmico do pas,

    iniciando-se com uma apresentao e identificao das polticas e programas doGoverno para o pas com particularidade no programa do sector petrolfero, onde se

    destaca o papel do MINPET, da SONANGOL e das empresas petrolferas

    multinacionais que operam em Angola no quadro das responsabilidade social das

    mesmas. nesse captulo que foco o papel dos protagonistas do sector nas reas sociais

    em que esto engajados.

    O presente trabalho aborda ainda uma anlise prospectiva do sector e dos desafios

    e expectativa, os mesmos encontram-se desenvolvidos nos captulos 6 e 7

    10

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    13/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    respectivamente, seguindo-se de uma concluso geral no captulo 8, regido pela lgica

    de anlise das questes tericas anteriormente descritos.

    Para a pesquisa e/ou investigao mais abrangente desta tese, frequentei

    instituies nacionais ligadas ao sector e no s, capazes de fornecer elementos e pistas

    importantes, e necessrias, que servissem de contributo para a elaborao do presente

    trabalho.

    OCentro de Documentao e Informao da SONANGOL:

    Revista Batuque - Revista da Total E&P Angola, Maro, Luanda, 2006-2007; Revista da Total E&P Angola, Total E&P Angola. Pesquisa e Produo, Luanda.

    Fevereiro, 2007; e

    Revista SONANGOL, todos os nmeros de 2005-2006, Editoras ExecuoGrfica, Luanda e Editando, Lisboa.

    O Centro de Documentao e Gabinete de Recursos Humanos do Ministrio dosPetrleos de Angola:

    Relatrio de Actividades do Sector Petrolfero, referente ao ano de 2005,Gabinete de Estudos e Planeamento, MINPET, Luanda;

    Relatrio de Actividade do Sector 2000, Ministrio dos Petrleos, Luanda, 2001; Revista Energia N.70, Dlar, Petrleo e Econmica, Color Estdio, Luanda,

    2005.

    Revista Energia N.71, SADC Oportunidade de Investimento na Energia,Color Estdio, Luanda, 2005;

    Revista Energia, O Petrleo. Campo Dlia Refora Produo Petrolfera deAngola, Editora Eurobrape, Luanda, 2007;

    Revista Energia N 65-66, Color Estdio, Outubro-Dezembro Luanda, 2003; Revista Petrleo. O Petrleo MINPET, Lisboa, 1992; e Revista Petrleo N1, Desenvolvimento de Actividade Petrolfera Nacional,

    Editora Imagem, VIP, Soyo, 2003.

    11

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    14/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Instituto Nacional de Estatstica:

    Pacheco, Fernando, A Questo da Terra para Fins Agrcolas em Angola, FAO,Luanda, 2002;

    Perfil Estatstico Econmico e Social, 1992-1996, INE, Luanda, sem data; Perfil da Pobreza em Angola. Luanda, INE, Instituto Nacional de Estatstica,

    Luanda, 1996; e

    Polticas de Reduo da Pobreza: Procurando a Equidade e a Eficincia,Programa das Naes Unida para o Desenvolvimento, Luanda, 1999.

    12

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    15/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    2. ORIGENS, EVOLUO E A ESTRUTURAO DO SECTOR

    PETROLFERO ANGOLANO

    O conhecimento da existncia de petrleo em Angola de longa data. Osportugueses deram conta da existncia de petrleo em Angola, atravs de relatos das

    populaes indgenas de diversas zonas do territrio de algumas regies do litoral de

    Angola, que utilizavam o petrleo viscoso e o betume como combustvel. Estas

    ocorrncias de petrleo despertaram o interesse das autoridades portuguesas nos

    primrdios do sculo XVIII2.

    Porm, a actividade de pesquisa de petrleo em Angola s considera-se ter incioem 1910, com a atribuio da primeira licena para pesquisa de hidrocarbonetos que foi

    confinada firma Canha e Formigal numa rea de aproximadamente 114.000 Km2,

    correspondente s reas terrestres das bacias do Congo e do Kwanza. com a

    concesso daquela licena para pesquisa que comea a histria da explorao de

    petrleo em Angola. Paralelamente, a PENA (Companhia de Pesquisa de Minrios da

    Angola) e a SINCALIR dos EUA, tambm encontravam-se envolvidas em similares

    actividades. Este perodo, que ir se prolongar at 1936 considerado o primeiro

    perodo3.

    Porm todas aquelas actividades no conseguiram encontrar acumulaes de

    reservas que lhes permitissem avanar para uma produo comercial4. Desse modo, a

    actividade foi suspensa em 1933 para ser retomada em 1952 pela Companhia de

    Combustvel do Lobito (Purfina), que obteve uma concesso que viria marcar uma nova

    era na indstria petrolfera do pas.

    a partir de 1952, que a indstria ir dar sinal de maior desenvolvimento, pois

    nesse perodo que a primeira descoberta comercial ser concretizada. Assim, o incio da

    produo comercial acontece em 19555, aps 45 anos do incio da actividade de

    2 Jorge Rebelo, Contribuio Para a Histria da Indstria Petrolfera em Angola, Trabalho Apresentadona Reunio da SPE-Seco de Angola, Lisboa, 1988, p.1.

    3

    Ibidem.4 Ibidem.5 Tony Hodges,Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, Principia, Cascais, 2002, p.190.

    13

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    16/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    pesquisa pertencente Misso de Pesquisa de Petrleo, Petrofina, responsvel por

    descobrir em 1955 um pequeno jazigo a que deu o nome de Benfica.

    Em 1961 foi criada a Companhia de Petrleo de Angola, COPA, que 3 anos

    mais tarde ir associar-se , j mencionada americana, Sincalir Consolidated Oil

    Corporation, que assumiu a direco dos trabalhos de perfurao de diversos poos. No

    entanto, a ascenso de Angola ao lugar de relevo que hoje ocupa como produtor, no s

    a nvel do continente africano mas tambm a nvel mundial, comeou mais

    precisamente em 1966, quando aps vrios anos de insucesso no onshore de Cabinda a

    Cabinda Gulf Oil Company, efectuou nos finais de 1966 a descoberta dos importantes

    jazigos de Limba e Malongo no offshore da mesma rea. Entre 1966 e 1975 houve uma

    reviso da poltica para a pesquisa de petrleo e deciso para uma maior participao da

    parte portuguesa na actividade de pesquisa, a par da atribuio de novas concesses

    onshore e offshore e formao de joint-ventures6 com a Total e a Texaco como

    operadoras. Situao que ir manter-se at independncia7

    Na altura da independncia a actividade petrolfera do pas tinha uma expresso

    muito reduzida comparada com a que tem actualmente. Em 1975 operavam em Angola

    trs Companhias: a Gulf Oil; a Texaco; e a Petrofina8

    que detinham o monoplio dosector dos petrleos. A Petrofina era a nica refinadora do pas. Com o advento da

    independncia em 1975, definiram-se novas orientaes para a actividade de pesquisa e

    produo.

    Em 1976 o governo angolano decidiu imprimir uma nova dinmica no sector,

    criando a SONANGOL E.P., publicando uma legislao mais adequada ao exerccio da

    actividade de petrleo no pas. Mais tarde, a 26 de Agosto de 1978, publicado oDecreto 13/78, que cria o Ministrio dos Petrleos e vem assegurar, dirigir e controlar a

    reestruturao da indstria petrolfera com a Lei das Actividades Petrolferas 9. Foi o

    momento que marcou o incio da reactivao da actividade de explorao em Angola

    ps-independncia.

    6 Tony Hodges,Angola - Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp.195-196.7 Raimundo Vilares, O Petrleo, in Revista Petrleo, Lisboa, 1992, pp 3-78

    Tony Hodges, Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, p.195.9 Morais Guerra, Angola Origens da Estruturao do Sector Petrolfero, in Revista Energia, n. 65,Color Estdio, Luanda, 2003, p.12.

    14

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    17/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    O Decreto, na altura considerado a Lei Reguladora do Petrleo, orientava a

    prospeco, a pesquisa e explorao do petrleo e gs em Angola. Tambm determinava

    que os direitos das actividades anteriormente citados, incluindo desenvolvimento e

    produo de hidrocarbonetos lquidos e gasosos, so de exclusiva responsabilidade da

    SONANGOL. O Decreto ainda autorizava esta a associar-se a companhias estrangeiras

    para as actividades atrs referidas.

    Com a independncia, a indstria petrolfera angolana ganha nova dinmica em

    todas as suas formas, e como resultado um grande nmero de empresas estrangeiras

    manifestaram interesse em desenvolver a sua actividade em Angola. A industria

    petrolfera angolana evolui ento com determinao e segurana, fazendo com que

    Angola ocupe hoje um lugar de destaque como produtor a nvel regional e mundial.

    A evoluo histrica do sector petrolfero em Angola, pode ser demarcada,

    segundo um critrio jurdico-poltico10, o qual nos d, dentro da lgica da evoluo

    poltica e econmica do pas, dois perodos distintos: o da 1 Repblica e o da 2

    Repblica.

    Assim, o estudo e avaliao do passado tero como alvo os dois perodos, da 1 e

    2 Repblica, com anlise mais concentrada na segunda, uma vez que a que se do os

    acontecimentos mais relevantes para a sociedade angolana.

    2.1. A estruturao na 1 Repblica

    A 1 Repblica situa-se entre os anos de 1975 e 1992, tendo como marcos

    jurdicos, de incio e final, a Lei Constitucional de 11 de Novembro de 1975 e a LeiConstitucional de 16 de Setembro de 1992.

    Foi um perodo onde se vivia sob orientao de um Estado socialista de partido

    nico e de uma economia de direco central. Foi a poca da materializao dos

    princpios do socialismo e das nacionalizaes.

    10 Morais Guerra, Angola Origens da Estrutura do Sector Petrolfero, in Revista Energia, Petrleo,N 65, Color Estdio, Luanda, p. 11.

    15

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    18/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    O sector dos petrleos no fugia s regras, pelo que apontava-se no sector para a

    nacionalizao dos meios de produo existentes, tanto por via da constituio como

    atravs da criao de novas empresa estatais.

    A estruturao da organizao econmica petrolfera estatal foi protagonizada,

    por uma Comisso Nacional de Reestruturao do Sector de Petrleos, que teve a tarefa

    de elaborar estudos e analisar medidas e solues a propor ao Governo pela vertente

    empresarial e pela vertente da administrao pblica tutelar11.

    Assim, resultou uma Administrao pblica que, organizada originariamente por

    simples Comisses, actuava segundo as regras administrativas dominantes. A j

    referenciada Comisso Nacional de Reestruturao, bem como a Comisso de

    Coordenao e Controle de Petrleos, de composio mista, integrando representantes

    das finanas, banca e petrleos. Aps estas seguiu-se a Direco Nacional dos

    Petrleos12, em 1977, com o Fundo de Compensao de Combustvel13, j de si herdado

    da poca colonial e sob tutela inicial do Ministrio da Indstria e Energia, hoje

    transformado em Ministrio dos Petrleos.

    A constituio da SONANGOL em 1976 foi o marco pioneiro e do princpio da

    Angolanizao (processo que visa no s substituir alguns profissionais estrangeiros por

    nacionais nas empresas privadas, como tambm melhorar as condies sociais dos

    mesmos) da actividade petrolfera nacional14. O princpio da Angolanizao da

    actividade petrolfera tem, porm, mbitos objectivos e subjectivos de desenvolvimento

    diversificados, aos quais voltaremos mais adiante.

    2.2. A estruturao na 2 repblica

    A 2 Repblica decorre desde 1992, com o ponto marcante na chamada Lei

    Constitucional de 26 de Setembro de 199215, que o perodo ainda em curso no pas. O

    11 Morais Guerra, Angola Origens da Estruturao do Sector Petrolfero, 2003, p. 11.12 Fazendo hoje parte do Ministrio dos Petrleos.13,Morais Guerra Angola Origem da Estrutura do Sector Petrolfero, p.1214

    1 Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, Gabinete de Recursos Humanos, MINPET, Luanda, 2004, p.1615 Hodges Tony,Angola do Afro Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, p. 30.

    16

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    19/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    termo final antev-se, possivelmente, com a realizao das futuras eleies gerais no

    pas e entrada em vigor de uma nova Constituio.

    Neste perodo destacam-se alguns pontos relevantes inerentes s linhas

    fundamentais da organizao geral do Estado, com particular ateno para a ordem

    jurdica da economia cujo processo geral de flexibilizao culminou nos nossos dias

    numa progressiva liberalizao econmica16. Assim, so eles:

    Consagrao do estado de direito e da democracia.

    Consagrao da economia de mercado e seus inerentes princpios dapropriedade privada e da livre iniciativa privada.

    Manuteno do princpio da interveno do Estado na economia, sob assuas mais diversas modalidades directas e indirectas, o que equivale a

    dizer que o Estado assume um papel dirigente da economia, do qual se

    esperam aces no s de direco e regulao da economia de mercado

    como do fomento da mesma.

    Consagrao e aplicao dos diversos instrumentos pressupostamentetidos para servir a implementao da economia de mercado, tais como as

    privatizaes e actividades econmicas que deixam de estar reservados

    s empresas pblicas.

    Concluindo, no quadro daquilo que foi abordado nesse captulo, ou seja, as

    origens da estruturao do sector petrolfero angolano, podemos dizer que a 1Repblica constituiu o incio dum processo evolutivo que, passando pela 2 Repblica

    ainda em curso, culminar naquela que vir a ser a 3 Repblica.

    Ao longo de vrias dcadas, a explorao de petrleo em Angola teve perodos

    de evoluo e desenvolvimento diferentes, bem caracterizados pelos meios tcnicos e

    16 Hodges Tony,Angola do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 29-30.

    17

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    20/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    financeiros utilizados, pela orientao poltica e por sucessos e insucesso que

    determinam a actividade desenvolvida.

    O sector petrolfero tem sido a indstria mais activa em Angola, operando com

    sucesso e atraindo o investimento estrangeiro durante dcadas. As receitas do petrleo

    continuam a representar uma parte significativa do PIB e das receitas do Estado. O

    sector procura ainda, continuar a uniformizar acordos futuros, fortalecer e clarificar o

    papel dos diversos intervenientes da indstria. Razo pela qual o Governo procurar

    garantir que o regime jurdico confira estabilidade suficiente aos contratos existentes

    para continuar a atrair investimento estrangeiro no sector e no pas em geral.

    A indstria petrolfera teve a sua evoluo fora das estratgias da economia de

    Angola independente, nas estratgias do passado colonial. Afirmando-se como um

    sector de continuidade, desenvolveu-se de uma forma geral incorporado na economia

    internacional e de fora da lgica da economia nacional17.

    A indstria petrolfera do pas predominantemente offshore e gera ainda

    poucos empregos, ou melhor, insuficientes de acordo com o pretendido pelo princpio

    da Angolanizao. Seja como for, o Estado angolano est fortemente dependente dessaindstria, pois cerca de 80 a 90 % da sua receita fiscal e mais de 90% das suas

    exportaes tem origem nesse sector18.

    Contudo o sector depara-se com problemas como: a ausncia de infra-estruturas

    bsicas e capacidade econmica; a maioria dos equipamentos e servios so importados;

    por no existir pessoal suficiente com capacidade e formadas nas reas necessrias

    indstria a solicitarem emprego, o sector aposta e gasta muito com formao no exteriore interior do pas.

    17 Cornlio Caley, Evoluo do Sector Petrolfero em Angola, in Revista Sonangol, apostar naResponsabilidade Social. Bloco 10 em Fase de Explorao, II Srie n. 11, Editando, Lisboa, 2005, pp.

    32-33.18 30 Anos da Independncia de Angola, in Semanrio Expresso, N 1723, (Seco de Economia),Lisboa, 2005.

    18

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    21/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Desde a independncia de Angola aos nossos dias, tem vindo a verificar-se um

    aumento significativo e constante da produo petrolfera. Em Maro de 2007 Angola

    produzia cerca de 1. 400.000 b/d19.

    Portanto, para termos uma ideia da dimenso da produo, em 2000 as reservas

    oficialmente comprovadas do pas eram j de 5640 milhes de barris por dia, o

    suficiente para continuar a extrair petrleo, ao ritmo actual de produo, durante quase

    17 anos. Por outro lado, as reservas estimadas do pas ascendem a 12 300 milhes de

    barris, ou seja, o equivalente a 38 anos de produo ao mesmo nvel20.

    No primeiro semestre de 2002, a produo em Angola ultrapassava j os 900 000

    barris por dia (b/d) (MINPET, 2007), o que colocava o pas, no segundo maior produtor

    de petrleo da frica Subsariana, a seguir Nigria21.

    O aumento da produo petrolfera do pas tem a ver com o elevado nmero de

    jazidas descobertas, que se encontram espera de investimentos para posterior

    desenvolvimento. Calcula-se que a produo duplique antes do final da dcada,

    alcanando dois milhes b/d22.

    A esse ritmo, Angola aproximar-se-ia do nvel de produo da Nigria e a longo

    prazo no seria surpresa se Angola ultrapasse a Nigria e se tornar no maior produtor

    da frica Subsariana, o que teria enormes vantagens para o pas e para o rendimento

    per capita.

    Todo este aumento de actividade, de investimento e de descobertas de reservas

    petrolferas ocorreu numa altura em que o pas atravessava um longo e sangrentoperodo de guerra. Com o fim do conflito antev-se agora uma poca de crescimento e

    desenvolvimento socio-econmico para o pas e para a populao em particular.

    19 MINPET, Luanda, 2007.20

    Tony Hodges,Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 191-192.21 A Nigria produzia cerca de dois milhes de barris dirios em 2000.22 MINPET, Luanda, 2007.

    19

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    22/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    2.3. Influncia e impacto do petrleo na economia do pas

    No perodo ps-independncia, o petrleo assumiu um significado excepcional

    na economia poltica de Angola. A indstria petrolfera o nico sector dinmico daeconomia e tem um impacto enorme e significativo no crescimento e desenvolvimento

    econmico do pas.

    Mas infelizmente o sector petrolfero em Angola gera ainda relativamente

    poucos empregos para os angolanos.

    A contribuio lquida do sector para a balana de pagamentos tem

    correspondido a cerca de metade do valor global das exportaes de petrleo23, isto,

    devido subida dos preos internacionais do petrleo. No entanto, mesmo em termos

    puramente econmicos, o petrleo apresenta alguns inconvenientes ou riscos.

    Um dos problemas que se apresenta a excessiva dependncia de Angola deste

    recurso, ficando perigosamente exposta s fortes flutuaes de preos que afectam o

    mercado petrolfero24. Nas duas ltimas dcadas, o sector petrolfero tornou-se sem

    dvida no nico sector dinmico da economia angolana, ao mesmo tempo que aestagnao ou a decadncia do resto da economia foram ampliando a dependncia do

    pas em relao ao petrleo. Esse tem sido o seu impacto negativo no desenvolvimento

    de outros sectores da economia. Os outros sectores quase que no de fazem sentir. Pelo

    que se defende uma maior interveno do Estado consubstanciando-se na atribuio de

    mais verbas provenientes do sector petrolfero, a serem canalizadas em outros sectores

    da economia.

    O petrleo constitui para o povo angolano um recurso transmissor de confiana,

    segurana ou tranquilidade, de que o futuro lhes reserva uma melhor vida e que o pas

    poder sair da situao em que se encontra num futuro breve e alcanar o to desejado

    crescimento e desenvolvimento econmico. Os angolanos sentem-se orgulhos por

    23Boletim Estatstico, n. 8, BNA, Luanda, 1998/1999.24

    De Menezes Bruzaca Aires, O Petrleo no Contexto Macro-econmico, (extracto da tese sobreimplicaes scio-econmicas da explorao do petrleo em So Tom e Prncipe), Instituto Superior deEconomia e Gesto, Lisboa, sem data.

    20

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    23/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    estarem entre os pases mais ricos em termos de recursos naturais, muitos ainda por

    explorar.

    Em todos os aspectos, o Estado habituou-se fortemente a viver das receitas do

    petrleo, que , em ltima anlise, um recurso no renovvel, embora as reservas do

    pas prometam muitos mais anos de produo. No entanto, o pas no pode correr o

    risco de esgotar esse recurso, sem extrair deles benefcio a longo prazo.

    21

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    24/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    3. UM OLHAR SOBRE O ESTADO DA ECONOMIA ANGOLANA

    A economia angolana tem vindo a crescer de forma satisfatria, facto que leva a

    crer que Angola est no bom caminho rumo ao progresso, crescimento econmico. Essecrescimento surge numa altura, em que pas precisa de resolver a situao scio-

    econmica, de forma a minimizar o sofrimento da maioria da populao, atravs da

    melhoria das condies de vida.

    De acordo com o FMI, estimava-se que no ano de 2006 ocorreria um

    crescimento econmico na ordem dos 15% do Produto Interno Bruto e entre 2007-2010

    uma taxa de crescimento de 13%, em razo do aumento da produo do petrleo na

    ordem de 1,4 milhes de barris dirios para 2 milhes25.

    Paralelamente a toda a actividade de pesquisa e produo, o Estado angolano

    atravs das receitas do petrleo e das empresas petrolferas tem levado a cabo aces

    para a melhoria das condies scio-econmicas das populaes. Essas aces esto

    patentes nos seus Programas Bienais do Governo, que identifica as bases gerais da

    programao econmica.

    As perspectivas econmicas para os prximos anos so fortemente alimentadas

    com a prevista subida da produo de petrleo para dois milhes de barris dirios, j em

    finais de 2007.

    Com o advento da paz, a economia angolana, cada ano que passa, vai ganhando

    mais velocidade. Entre 2005 e 2007 registaram-se as maiores taxas de crescimento da

    economia angolana26.

    A alta do petrleo, a par da paz, est a permitir o desenvolvimento de outros

    sectores da actividade econmica que se encontravam outrora estagnados. Por exemplo

    uma das reas em progresso em Angola o sector bancrio onde o dinamismo se

    expressa quer pela emergncia de novos bancos, quer pelo papel acrescido em termos de

    25 30 Anos de Independncia de Angola, in Semanrio Expresso, n. 1723 (Seco de Economia).26 Ibidem.

    22

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    25/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    intermediao financeira, consubstanciado no facto do crdito ao sector privado

    corresponder j cerca de 50%dos recursos captados sob a forma de depsitos27.

    Um dos factores inerentes ao bom ritmo da economia de Angola tem sido o

    Investimento Directo Estrangeiro. Em 2005 Angola estava colocada no quarto lugar do

    ranking mundial da Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e

    Desenvolvimento (UNCTAD) para captao de IDE28, no falando dos muitos

    projectos financiados pelo Banco Mundial e outras instituies internacionais.

    A linha de crdito avaliada em cerca de 2 mil milhes de dlares que a

    Repblica Popular da China abriu (valor que poder ser superior, tendo em conta a

    forma rpida com que a China tenciona se estabelecer no mercado angolano), vai

    permitir a implementao de projectos de recuperao sobretudo de infra-estruturas na

    rea de transportes29.

    Ao longo dos ltimos anos, Angola aparece destacada nos lugares cimeiros entre

    os pases africanos receptores do investimento direito estrangeiro, com grande destaque

    para o sector petrolfero e queles ligados a ele.

    Uma vez que o petrleo uma fonte esgotvel o pas no deve s contar com

    este precioso recurso para alcanar os objectivos desejados. O problema que se coloca

    aqui, incide na forma como o petrleo pode dinamizar os restantes sectores da

    economia. De facto, uma questo com enorme relevncia que merece uma profunda

    reflexo e discusso entre os agentes nacionais intervenientes na economia angolana,

    tais como agentes do poder poltico e econmico, agentes da indstria petrolfera do

    pas e ainda a Sociedade Civil Angolana.

    Actualmente, a economia angolana ainda baseada nos recursos naturais com

    particularidade nos diamantes e sobretudo no petrleo. Por conseguinte, pensamos que

    27 Banco de Portugal, Lisboa, 2005.28 30 Anos da Independncia de Angola, in Semanrio Expresso, n 1723, (Seco de Economia),

    Lisboa, 2005.29 Ibidem

    23

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    26/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    se deve fazer funcionar outros sectores da economia por via de uma alterao

    especializada e que a indstria petrolfera seja o suporte desse processo.

    Em Angola defende-se cada vez mais a tese que defende uma presena mais

    significativa dos angolanos na indstria transformadora e nos servios, factor

    fundamental na criao de pilares slidos de consolidao dos grupos empresariais

    nacionais. O desenvolvimento econmico e empresarial de Angola ter de ser realizado

    em primeiro plano a partir dos prprios empresrios angolanos. Calcula-se ser este um

    dos grandes desafios da actualidade para a economia angolana.

    O plano de relanamento da produo agrcola e industrial, para substituir as

    volumosas importaes e gerar emprego, comea lentamente a dar os seus resultados e a

    economia no petrolfera comea a ganhar espao.30.

    Como oportunidades gerais para o crescimento econmico em 2007-2008

    destacam-se31:

    a paz e o processo de reconciliao nacional em curso; a consolidao do processo de estabilizao macroeconmica; as excelentes desempenhos em 2005 e a atraco do investimento

    privado pelo Pas;

    o programa de re-infraestruturao do Pas em execuo; o relativo reequilbrio populacional no territrio nacional; a melhoria significativa da situao das Finanas Publicas a disponibilidade de linhas de crdito; a criao do Banco de Desenvolvimento de Angola; e Incio de funcionamento do mercado de capitais e bolsa de valores.

    Prevalecem, no entanto, algumas ameaas ao processo de reconstruo, tais

    como a volatilidade dos preos do petrleo; a criao da Zona de Livre Comrcio na

    SADC (que pode, tambm, ser vista como uma oportunidade, em particular, para os

    sectores de actividade mais dinmicos e competitivos; a taxa de pobreza da populao;

    30Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, GURN, Luanda, 2006. pp. 4-11.31Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, p. 8.

    24

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    27/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    apesar da provvel reduo ocorrida em 2005, ainda apresenta valores bastante aqum

    das metas do milnio; e a falta de um sistema integrado de transportes internos.

    Segundo um Relatrio da Comisso Econmica das Naes Unidas para frica,

    sobre a evoluo econmica de frica no ano de 2006, a economia de Angola encontra-

    se entre as dez melhores do continente africano32.

    A estabilidade da economia angolana no se deve apenas ao aumento das

    receitas do petrleo bruto, mas tambm ao aumento do investimento estrangeiro directo,

    poltica monetria sustentada e uma gesto macroeconmica adaptada conjuntura, de

    acordo com o relatrio. Os efeitos do bom desempenho econmico do pas, ainda

    segundo o documento, j se fazem sentir na prtica, embora se reconhea ainda de

    forma tmida, devido aos factores estruturais perfeitamente compreensveis como o

    caso da guerra.

    Seja como for, a tendncia da economia crescer e o futuro dela est sobretudo

    nas mos dos prprios angolanos, de quem muito depender a forma como os seus

    recursos sero geridos.

    32 Jornal de Angola/Angola Press, 6 de Junho de 2007.

    25

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    28/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    4. DIAGNSTICO SCIO-ECONMICO PS-INDEPENDNCIA

    O conflito armado em Angola teve consequncias graves em todos os domnios

    da vida da sociedade angolana. Grande parte da populao rural foi deslocada, facto queoriginou uma altssima taxa urbanizao. A moral das populaes entrou em declnio.

    Grande parte das infra-estruturas ficaram, se assim posso dizer, completamente

    arrasadas, danificadas ou deixadas ao abandono. As minas esto espalhadas quase por

    todo lado das zonas rurais, o que um constitui obstculo ao desenvolvimento da

    actividade agrcola

    Uma excepo formidvel e notvel nesse quadro negro tem sido a indstria

    petrolfera, que beneficiou, na sua qualidade de principal meio de financiamento do

    Estado e da guerra, de polticas governamentais pragmticas, visando captar

    investimento estrangeiro, suportar o fardo pesado de inmeros problemas nacionais, etc.

    A par da indstria petrolfera juntou-se a diamantfera, embora com menor grau de

    protagonismo continuou tambm a ser uma fonte importante de riqueza.

    Porm, nos ltimos anos, Angola tem apresentado quase como que um quadro

    paradoxo, entre a coexistncia de uma imensa riqueza em recursos naturais e o colapso

    econmico e a dissoluo social.33

    Nas duas dcadas e meia que se seguiram independncia, Angola sofreu

    profundas mudanas sociais, assistindo-se a estrondosas movimentaes para s zonas

    urbanas. Este processo foi acentuado por grandes vagas de populaes deslocadas das

    zonas rurais em consequncia da guerra.

    Assim, podemos dizer que, as imensas convulses populacionais relacionadas

    com a guerra e transio de tipo de economia transformaram a sociedade angolana.

    No ser possvel apresentar alguns dos nmeros em termos estatsticos, uma

    vez que a produo de informao estatstica no pas ainda incipiente, devido

    33 Tony Hodges,Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 17-22.

    26

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    29/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    escassez de recursos financeiros, materiais e humanos, segundo o prprio director-geral

    do Instituto Nacional de Estatstica (INE), Flvio Couto34.

    O quadro social que a sociedade angolana apresentava nos anos que se seguiram

    independncia, e mesmo luz dos dias de hoje negativo, sobretudo marcado pelo

    empobrecimento de uma grande parte da populao. Embora o petrleo d ao pas um

    rendimento satisfatrio, a maior parte da populao ainda vive em situao de extrema

    pobreza. insuficiente o que das receitas do petrleo chega maioria da populao.

    Nas zonas rurais, anos de guerra reduziram os camponeses a um nvel de mera

    subsistncia, vivendo muitos deles com os apoios humanitrios. Nas zonas urbanas,

    onde a populao aumentou com o xodo rural e a elevada taxa de crescimento

    populacional, a economia tem sofrido uma estagnao profunda quase sem interrupo

    desde o perodo de transio para a independncia, em 1975. O desemprego, que

    aparece muitas vezes disfarado de sub-emprego, generalizado35.

    Com o declnio do sector formal da economia e dos baixos salrios na

    Administrao Pblica, a maior parte da populao urbana depende, para sobreviver, de

    empregos e rendimentos no sector informal36. Este sector, que comeou por se

    desenvolver, em meados da dcada de 1980 sob a forma de uma economia clandestina

    no tempo do planeamento centralizado, proliferou nos anos 90 e tornou-se na principal

    fonte de emprego para a fora de trabalho urbana em rpida expanso.

    O sector constitudo principalmente por actividades de muito pequena

    dimenso e de tipo comercial, ao invs de produtivo. Apesar da sua imagem de grande

    dinamismo, o sector informal ainda est pouco desenvolvido, quer em termos de ramosde actividade, em tamanho das micro-empresas e em nveis de capital investido. A

    grande maioria dos participantes no sector trabalha por conta prpria. Com efeito, o

    emprego no sector informal tornou-se na principal fonte de rendimento,

    34 Jornal de Angola, Luanda, 4 de Outubro, 2006.35Angola Objectivos do Desenvolvimento do Milnio 2005, Governo de Angola e PNUD, Luanda,

    2005, pp. 9-12.36 , Mrio Adauta, Contribuio para o Conhecimento do Sector Informal em Luanda, Angola, estudono publicado, Luanda, 1997, pp. 12-14.

    27

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    30/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    complementando os baixos salrios do sector pblico numa estratgia de sobrevivncia

    baseada na diversificao de rendimentos.

    No h virtualmente nenhum apoio social formal para os carenciados, a no ser

    a ajuda humanitria fornecida por doadores internacionais, atravs das ONG e algumas

    organizaes ou associaes nacionais. Em consequncia das presses que sofrem as

    famlias pobres no meio urbano sobre a sua capacidade para enfrentar as dificuldades

    da vida quotidiana, comearam a surgir problemas sociais novos, aparentemente

    desconhecidos em Angola at princpios da dcada de 1990. Um deles o fenmeno

    crescente das crianas que saem de casa para viver nas ruas.

    A pobreza no pode ser definida apenas em termos de rendimento familiar. A

    pobreza implica tambm a negao de direitos sociais e econmicos bsicos que,

    noutras circunstncias, seriam garantidos por servios pblicos, se no fossem

    acessveis atravs do mercado37. Uma dimenso crucial da pobreza em Angola, o

    estado de degradao dos servios pblicos em sectores como a educao e a sade.

    Estes servios comearam a deteriorar-se desde o incio da dcada de 1980, em termos

    quer de cobertura, quer de qualidade, devido falta de oramentos adequados, ao

    decrscimo da capacidade institucional, aos efeitos devastadores da guerra na prestao

    de servios nas zonas rurais e a uma cada vez maior presso populacional, sobretudo

    nas cidades, agravada ainda pela falta de habitaes, que faz com que as populaes

    agissem pela nica via alternativa que resta a construo anrquica, e desta forma

    transformar a capital do pas, numa grande aldeia38.

    Em consequncia dos problemas acima citados, os indicadores sociais de

    Angola situam-se entre os piores do mundo. Em 2004, Angola figurava em 166 lugarna edio do ndice de Desenvolvimento Humano do Programa das Naes Unidas para

    o Desenvolvimento, um ndice construdo com base em indicadores de longevidade (ou

    esperana de vida), escolaridade e nvel de vida39.

    37Perfil da pobreza em Angola, INE, Instituto Nacional de Estatstica, Luanda, 1996, pp.3-6.38 Estratgia de Combate Pobreza, Direco de Estudos e Planeamento, MINPLAN, Ministrio doPlaneamento, Luanda, 2004, pp.-9-14.39

    Relatrio de desenvolvimento Humano 2004, PNUD, Nova Yorque, 2004, (edio portuguesa deMensagem, Servio de Recursos Humanos), Lisboa. P. 143.

    28

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    31/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Esta situao reflecte s ms condies de vida de uma grande parte da

    populao em termos de acesso a recursos e servios, sobretudo nas reas com maior

    densidade populacional.

    O colapso dos servios de sade, a insuficiente e m alimentao, as fontes de

    gua no potvel e a rpida urbanizao sem acompanhamento, num contexto de falta

    de planeamento urbano e de investimentos adequados em infra-estruturas urbanas,

    contam-se entre os principais factores que fizeram e fazem aumentar o risco de doena.

    As principais causas de mortalidade foram e continuam a ser a malria, as

    infeces diarreicas e respiratrias agudas, as doenas evitveis por vacinao (como o

    sarampo) e a subnutrio.

    Ameaando sobrepor-se queles problemas sanitrios tradicionais, surgiu o

    espectro do VIH/SIDA, que pode vir a ser, nos prximos anos, a mais sria das ameaas

    sade e ao bem-estar dos Angolanos, como acontece j na maior parte da frica

    Austral. A prevalncia do VIH no ainda to grande como, por exemplo, na frica do

    Sul, no Botsuana, em Moambique, e na Zmbia, talvez por Angola ter estado menos

    integrada na regio, sobretudo no que respeita a transportes e migraes. Mesmo assim,

    o vrus j est fortemente implantado e alastra rapidamente. O problema srio e, caso

    no se faa um srio combate prev-se que a situao venha a ter srios efeitos na

    economia e que se torne num obstculo recuperao ps-guerra e ao desenvolvimento

    a longo prazo, ou seja ao causar a morte de muitos dos relativamente poucos

    profissionais qualificados do pas, o VIH/SIDA poder vir a aumentar ainda mais a

    enorme falta de pessoal qualificado em Angola, que um dos principais factores de

    entrave ao desenvolvimento econmico e social.

    No que concerne educao, no sentido de inverter o quadro negativo, o

    Governo ps-independncia deu grande prioridade ao alargamento do acesso

    educao e disso resultou um impressionante aumento do nmero de matrculas nas

    escolas na segunda metade da dcada de 1970. Contudo, esse aumento no foi

    acompanhado por investimentos adequados nomeadamente infra-estruturas

    educacionais e a melhoria da formao dos professores. O resultado foi uma grave

    29

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    32/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    quebra de qualidade. A juntar-se ao problema estava o alastramento e intensificao da

    guerra. Desse modo, as taxas de escolarizao so significativamente baixas40.

    No existem dados fidedignos sobre o analfabetismo dos adultos em Angola. O

    analfabetismo no s priva grande parte da populao dos seus direitos sociais e

    culturais bsicos, mas tambm, ao limitar e diminuir o capital humano, um dos

    principais obstculos ao crescimento e ao desenvolvimento.

    A principal razo pela qual o Governo no seu OGE (Oramento Geral do Esta-

    do) penalizava os sectores sociais, como evidente, deveu-se e justificou-se sempre ao

    factor guerra. As despesas com a defesa e segurana merecem ser sublinhadas como

    razes fundamentais do declnio destes servios pblicos.

    difcil fazer uma anlise rigorosa das despesas pblicas devido falta de

    dados abrangentes sobre a execuo oramental. Mas, o grfico a baixo desenhado

    revela que a fatia dos sectores sociais como, a educao, sade, segurana social,

    assistncia social e habitao reduziu significativamente no perodo de reacendimento

    da guerra em 1998, altura na qual se registou um grande aumento nas despesas com a

    defesa. Em 1999, a defesa e a ordem pblica contaram com cerca de 60% das despesas

    registadas e classificadas, seis vezes mais do que a parte das despesas destinadas ao

    sector social, 9%. No entanto, em 2002, ano de relativa estabilizao da guerra e de um

    forte aumento das receitas petrolferas, revelou-se um maior equilbrio na distribuio

    dos recursos, em benefcio do sector social.

    40 Tony Hodges, Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 61-64.

    30

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    33/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    25,5

    40,8

    59,6

    3125

    13,89,1

    29,5

    0

    10

    20

    30

    40

    50

    60

    70

    1996 1997 1998 1999 2000 2001

    Despesas governamentais com adefesa/ordem pblica e com o sector social

    (1997 - 2000)

    Defesa e ordem pblica

    Sector social

    Fonte: FMI, 2002.

    Resumindo, o desenvolvimento social em Angola caracterizado claramente por

    um empobrecimento srio da maioria dos angolanos. Os angolanos esto numa situao

    em que a esperana fundamental.

    31

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    34/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    5. O PAPEL E CONTRIBUTO DO SECTOR NO

    DESENVOLVIMENTO SCIO-ECONMICO

    Aps uma breve sntese da histria do desenvolvimento dos agentes econmicostais como ministrio do Petrleo e SONANGOL, e da situao da sociedade Angolana,

    ps-independncia, vamos abordar o tema mais complexo, contudo, muito importante,

    alias aquilo que parte fundamental desta tese, o papel e contributo da indstria

    petrolfera angolana em melhoramento da vida scio-econmica deste pas. Essa

    responsabilidade ainda hoje em Angola, uma matria de domnio e responsabilidade

    do Governo, ou seja, o Estado quem controla e dirige a indstria petrolfera.

    5.1. Polticas e programas do Governo para o pas

    As polticas e estratgias para o desenvolvimento do pas esto expostas e

    delineadas num documento oficial intitulado Programa Geral do Governo 41 que,

    enumera um conjunto de objectivos gerais, onde se destacam a consolidao da paz, da

    reconciliao nacional e a edificao das bases para a constituio duma economia

    nacional integrada e autosustentada. A recuperao da produo nacional o ncleocentral de articulao do Programa.

    O Programa, define ainda como prioridade a melhoria das condies sociais da

    populao. Os resultados positivos que se alcanarem com a recuperao da economia

    iro, assim, aumentar os efeitos dos investimentos pblicos feitos nas reas de infra-

    estruturas e servios sociais de natureza diversa.

    Portanto, o Programa Geral do Governo, um programa intercalar, podendo

    assim dizer, que procura atender s carncias mais importantes das populaes, a

    reabilitao das infra-estruturas econmicas para recuperao da produo interna e o

    lanamento das bases para a sua implementao.

    Os objectivos fundamentais que o governo se prope combater com rigor e

    determinao e ver alcanado, uma vez garantida a paz e estabilizado o ambiente

    41Programa Geral do Governo Para o Binio 2005 2006, GURN, Luanda, 2004, pp. 4-5.

    32

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    35/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    poltico-democrtico, so a consolidao do processo de reconstruo da economia, o

    combate fome e pobreza e a promoo da estabilidade social (elementos

    fundamentais para a promoo do desenvolvimento). Sero estas as vias para se

    traduzir em condies concretas os dividendos da paz e a reconciliao nacional42.

    Sendo objectivos de mdio/longo prazo, o seu alcance ser o resultado de um

    processo dinmico, que, para alm de incluir vrias etapas, inclui tambm diferentes

    domnios de interveno econmica e socialdo Estado, desde a estabilizao macro-

    econmica, passando pelo relanamento da actividade econmica e produtiva,

    abarcando, ainda, o reforo da autoridade do Estado e pelo desenvolvimento do sector

    privado. de notar no entanto, que o cenrio mais evidente da recuperao econmica

    que necessariamente a situao de paz deve propiciar o do aumento da produo do

    sector no petrolfero. este aumento da produo que estimular e promover o

    emprego e gerar rendimentos para as famlias mais pobres e outros aspectos scias.

    Assim, necessrio que se criem condies fundamentais que tornem

    sustentvel e irreversvel o crescimento da indstria petrolferaangolana e assim um

    aumento do PIB de forma a melhorar os indicadores scio-econmicos. Os resultadospositivos que se alcanarem com a recuperao da economia iro ampliar os efeitos

    dos investimentos pblicos feitos nas infra-estruturas e servios sociais de natureza

    diversa.

    Como foi anteriormente frisado, o Programa Geral do Governo um Programa

    Intercalar, que tem procurado atender s carncias mais importantes das populaes,

    reabilitar as infra-estruturas econmicas, recuperao da produo interna e lanar asbases para a implementao do plano de mdio prazo a ser elaborado com base na

    estratgia de desenvolvimento de longo prazo (onde consta as polticas e estratgias de

    todos os sectores da economia angolana), e o mesmo fortemente sustentado pelo

    sector petrolfero, uma vez que o oramento do pas quase na totalidade constitudo

    das receitas provenientes daquele sector.

    42Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, GURN, Luanda, 2006, p. 5.

    33

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    36/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    As condies sociais, por exemplo, da populao determinada pela capitao do

    PIB, ainda no revelaram as alteraes profundas que so de esperar numa situao de

    paz e de estabilidade poltica. Por isso, o Governo elegeu o domnio social como um dos

    mais importantes dos oramentos dos ltimos anos43.

    A poltica social do Governo justamente, orientada no sentido da valorizao

    dos recursos humanos, atravs da melhoria da prestao dos servios de educao,

    sade e assistncia social e pela vertente da poltica de rendimentos e preos.

    Contudo, no ser tarefa fcil alcanar os resultados pretendidos. Sero

    necessrios enormes esforos e sacrifcios. Como sempre frisei, a grande

    responsabilidade na resoluo de inmeros problemas caber indstria petrolfera por

    razes tambm j adiantadas.

    A seguir, apresenta-se o programa do sector dos petrleos44, no mbito do

    Programa Geral do Governo para o Binio 2005-2006 e 2007-200845, cujo aspecto

    central a destacar no Programa Geral do Governo Extenso para o Binio 2007-2008

    tem a ver com o seu cariz de continuidade, relativamente ao de 2005-2006 ou seja, o

    processo de reconstruo econmica e a melhoria dos indicadores sociais das condies

    de vida da populao demorado e complexo, da que pretende-se que sejam

    consolidados, por intermdio de um conjunto de aces e de projectos que concorram

    para a criao de outros fundamentos econmicos, para l da economia mineira. As

    prioridades continuam a ser as mesmas ou seja, reconstruo, combate pobreza,

    fome e a promoo da estabilidade social

    43

    Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, p. 5.44Programa Geral do Governo para o Binio 2005-2006, p. 1045 Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008,p. 4.

    34

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    37/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    5.2. O programa da indstria petrolfera

    5.2.1. Objectivos

    O programa da indstria petrolfera para o binio 2005/2006, tendo em

    vista uma maior e melhor racionalidade econmica do sector, definiu os

    seguintes objectivos a atingir46:

    1) introduo de melhorias significativas aos nveis da pesquisa,desenvolvimento e produo do petrleo bruto e do gs e da sua

    comercializao, quer no mercado interno quer no externo;

    2) preparao e actualizao da regulamentao do exerccio daactividade petrolfera;

    3) qualificao dos recursos humanos do sector;

    4) implementao de uma poltica de promoo da participao dosempresrios angolanos no sector com o objectivo de alargar a

    base industrial do pas, designadamente em reas menos exigentes

    em recursos tecnolgicos e financeiros;

    5) aprofundamento tcnico-econmico das potencialidades deextenso da cadeia de valor da indstria petrolfera;

    6) alargamento da comercializao a todo territrio nacional decombustvel; e

    7) reduo dos desperdcios, com relevo para os derrames.

    46Programa Geral do Governo Para o Binio 2005-2006, pp.13-15.

    35

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    38/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    5.2.2. Polticas e Medidas de Poltica

    Com vista a prosseguir os objectivos anteriormente definidos foram

    adoptadas as seguintes linhas de aco47:

    a) alargamento das pesquisas s bacias interiores e cessao dasprorrogaes dos perodos de pesquisa, de forma a permitir que a

    SONANGOL P&P (Pesquisa e Produo) exera o papel de operadora

    como instrumento de diversificao das companhias a operar no pas;

    b) optimizao dos custos de investimento em pesquisa e desenvolvimento,atravs do uso de novas e comprovadas tecnologias;

    c) reabilitao ou desenvolvimento de parques de stockagem decombustvel, a expanso da rede de revenda de lubrificantes, gs butano e

    propano e a potenciao de sinergias entre vrios Ministrios e Governos

    Provinciais;

    d) actualizao do Plano Director do Gs (PDG) durante 2005 eimplementao dos projectos para o aproveitamento do gs associado;

    e) reforo das instituies do sector, bem como a elaborao de um planoestratgico de formao e gesto de recursos humanos;

    f) elaborao e implementao de um plano nacional de contingncia contraos derrames;

    g) incio de construo da nova refinaria e o desenvolvimento do projectoAngola LNG (Gs Natural Liquefeito); e

    47Programa Geral do Governo para o Binio 2005-2006, p. 14

    36

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    39/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    h) alargamento da comercializao a todo o territrio nacional de petrleoiluminante, particularmente para satisfazer as necessidades da pesca e da

    agricultura.

    Dada a sua natureza intercalar, o Programa Geral do Governo Extenso 2007-

    2008 apresenta algumas caractersticas especficas, donde se destacam48:

    o pragmatismo, e a simplicidade; a operacionalidade; a articulao com o programa em curso, sendo dele uma extenso; e criao das bases metodolgicas e operacionais de articulao com o

    Plano de Mdio Prazo 2009-2013.

    5.3 Criao, papel e contributo do Ministrio dos Petrleos

    O Ministrio dos Petrleos foi criado em 1978 com a Lei das Actividades

    Petrolferas, ou seja, a Lei no 13/78. O Ministrio dos Petrleos de Angola, tambm

    designado abreviadamente MINPET, o rgo da Administrao Central do Estado

    que tutela o sector petrolfero, sendo assim, o responsvel da poltica nacional inerente

    actividade do sector dos petrleos. O Ministrio dos Petrleos constitui o rgoresponsvel pela directiva da actividade petrolfera em Angola49.

    O MINPET internamente tem como parceiros directos no sector petrolfero a

    SONANGOL e as demais companhias petrolferas estrangeiras do sector que operaram

    em Angola.

    O bom cumprimento dessas polticas, tendo em conta o objecto social e os

    objectivos para a qual o Ministrio foi criado passa necessariamente pela existncia de

    um rgo controlador dinmico e tecnicamente constitudo, para que desse modo os

    instrumentos reguladores das polticas j referidas possam ser cumpridos pelos rgos

    tutelados pelo Ministrio dos Petrleos.

    48

    Programa Geral do Governo Extenso 2007-2008, p.549 Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos, Dirio da Repblica, Jornal Oficial da Repblica deAngola, Srie N44, de 18 de Outubro de 1996, Luanda, p. 582.

    37

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    40/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    O papel importante e crescente que a indstria petrolfera angolana vem

    assumindo nos ltimos tempos na economia do pas, constituindo desta forma o motor e

    factor primordial de promoo do crescimento e desenvolvimento econmico, facto que

    levou o Governo a atribuir e a dotar o rgo de tutela de uma estrutura slida, dinmica

    e eficiente, capaz de corresponder s exigncias tcnicas sempre crescentes da

    actividade petrolfera nos domnios de concepo, orientao e de controlo.

    Assim, o Governo/Conselho de Ministro no sentido de permitir a funcionalidade

    do sector e de forma a reforar o seu papel de dinamizador e de factor de recuperao da

    economia do pas, aprovou, nos termos ao abrigo das disposies conjugadas, do n 3 do

    artigo 106. da alnea h) do artigo 110. e do artigo 113., todos da Lei Constitucional, o

    Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos50.

    Assim, de forma resumida fao aqui uma breve incurso sobre o rgo do

    Estado que tutela a actividade petrolfera em Angola.

    Conforme o Estatuto Orgnico, cabe ao Ministrio dos Petrleos51:

    a) formular as bases gerais da poltica petrolfera nacional, elaborar e propor oplano de desenvolvimento petrolfero de acordo com o plano nacional eassegurar o controlo e fiscalizao da sua execuo;

    b) promover a realizao de estudos de inventariao das potencialidadespetrolferas do pas;

    c) estudar e propor legislao reguladora do sector dos petrleos;

    d) propor e velar pela execuo das aces que se enquadram na poltica doGoverno relativamente s industrias respectivas orientando a estratgia e a

    actividade do sector e estimulando as iniciativas empresariais;

    50 Dirio da Repblica, rgo Oficial da Repblica de Angola, de 18 de Outubro de 1996, Srie N. 44,

    Decreto-Lei n. 10/96 de 18 de Outubro.51Ibidem

    38

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    41/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    e) estudar e propor medidas necessrias realizao dos objectivos nacionaisrelacionados com o conhecimento, valorizao, utilizao racional e renovao

    das reservas petrolferas do pas;

    f) promover a estruturao do sector dos petrleos;

    g) coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as actividades no sector dospetrleos; propor e promover as bases de cooperao com outros pases e

    organizaes estrangeiras ou internacionais de interesse para o sector dos

    Petrleos, assegurando o cumprimento das obrigaes resultantes dos acordos

    formados; e

    h) orientar a poltica de gesto e a formao de quadros de todos os nveis, para oeficiente funcionamento do sector, controlando o seu comportamento e

    resultados.

    O MINPET superiormente dirigido por um Ministro que coordena toda a sua

    actividade e funcionamento. No exerccio das suas funes pode ser coadjuvado por um

    ou mais Vice-Ministros.Tem a seguinte estrutura orgnica (ver anexo organograma

    MINPET):

    a) Servios de Apoio Instrumental;

    Gabinete do Ministro. Gabinete do Vice-Ministro.

    Gabinete de Intercmbio Internacional. Centro de Documentao e Informao.

    b) Servios de Apoio Tcnico;

    Gabinete Jurdico. Gabinete de Inspeco. Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica.

    39

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    42/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Secretaria Geral. Gabinete de Recursos Humanos.

    c) Servios Executivos Centrais; e

    Direco Nacional dos Petrleos. Direco Nacional de Comercializao.

    d) Servios de Apoio Consultivo.

    Conselho Consultivo. Conselho de Direco. Conselho Tcnico.

    5.3.1. Angolanizao

    Nos ltimos anos fala-se cada vez mais da Angolanizao na indstria

    petrolfera, sua importncia estratgica e da sua evoluo, fenmeno que j ganhou um

    lugar de grande relevncia entre os agentes, pblicos e privados, encarregues de

    conduzir o pas rumo ao desenvolvimento socio-econmicos.

    A concretizao do princpio da Angolanizao da actividade petrolfera

    nacional, que sempre foi considerado um das polticas prioritrias do sector, e que

    orientou a primeira gerao da indstria, comeou por fazer-se por via da estratificao

    empresarial de acordo com a Constituio Econmica Socialista que ento vigorava,sendo a SONANGOL a sua expresso nica52.

    Tomando em considerao as especificidades da indstria petrolfera, o Governo

    criou um instrumento legal que estabelece a obrigatoriedade de recrutamento,

    integrao, formao e desenvolvimento dos trabalhadores angolanos na indstria

    52 Morais Guerra, , Angola Origens da Estruturao do Sector Petrolfero, p. 13.

    40

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    43/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    petrolfera, processo que passou a denominar-se por Angolanizao do sector

    petrolfero53.

    A Angolanizao surge pela necessidade de se garantir a proteco e defesa do

    mercado de trabalho nacional, a par da sua evoluo tcnica especializada em funo do

    elevado grau cientfico e tecnolgico da indstria, propenso penetrao de mo-de-

    obra estrangeira em detrimento da nacional.

    No entanto criado o Decreto 20/8254, decreto que estabelece a obrigatoriedade

    de todos as empresas a operar em Angola, recrutar e dar maior integrao de mo-de-

    obra nacional, formar, desenvolver os quadros angolanos ao servio da indstria.

    Os problemas maiores do Decreto prendem-se fundamentalmente com a sua

    implementao.

    Em primeiro lugar, podemos constatar que as metas preconizadas consideram-

    se inadequadas e no tornaram possvel a resoluo de problema de fundo55.

    Sendo a realidade de cada empresa petrolfera diferente, e porque muitas delas

    iniciaram as suas actividades j depois do Decreto 20/82 vigorar, o cumprimento

    estrito das metas deixou de ter o impacto significativo no processo de Angolanizao.

    Apesar disso, o Decreto, cumpriu e cumpre parcialmente com o seu objectivo,

    mais concretamente em matria concernente obrigatoriedade das empresas formarem

    pessoal angolano de modo que progressivamente, a regra do emprego prioritrio dos

    trabalhadores nacionais se possa aplicar a quase todos os nveis de hierarquia.

    Tambm, constitui responsabilidade das companhias, contribuir anualmente

    com uma certa quantia em dinheiro para a formao, extensiva Universidade

    531. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, p. 15.541. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na Indstria

    Petrolfera Angolana, p. 16.551. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, pp. 15-20.

    41

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    44/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Agostinho Neto, UAN, Universidade Catlica de Angola (UCAN) e o Instituto

    Nacional de Formao Profissional (INEFOP)56.

    Entre muitos dos pontos fracos da Angolanizao, destacam-se os seguintes57:

    a) o deficiente mecanismo de controlo da execuo dos planos de formao e dedesenvolvimento;

    b) diferena salarial entre o trabalhador expatriado e o nacional;c) inexistncia de referncia expressa ocupao de cargos de Chefia e Direco

    pelos angolanos com competncia adequada; e

    d) fraca oferta de trabalho por parte do mercado angolano (essencialmente pormotivos de carncia de quadros qualificados e formados).

    Uma vez que a indstria petrolfera nacional necessita de pessoal devidamente

    qualificado, importante realar que o Ministrio dos Petrleos e a SONANGOL

    devem ter um controlo rigoroso e efectivo deste domnio, pois s assim, o processo de

    Angolanizao nas empresas petrolferas, poder alcanar o seu xito.

    Assim, esse xito passa pela reformulao do pessoal adstrito rea dosRecursos Humanos ligada a formao de pessoal, pois s o pessoal conhecedor de

    matrias especializadas est em condies de controlar e ajuizar se o tipo de formao

    proposto pelas empresas do sector aos seus trabalhadores se adequa s funes que os

    mesmos exercem.

    A formao est patente no s no decreto, mas tambm noutros instrumentos

    reguladores, nomeadamente os decretos de Concesso, e est de tal forma destacada quepermite entender a vontade do sector petrolfero no sentido de resolver grande parte dos

    problemas profissionais e sociais dos trabalhadores. Desta forma, a Angolanizao um

    processo que visa no s substituir alguns profissionais estrangeiros por nacionais, isto

    nas empresas privadas, como tambm melhorar as condies sociais dos mesmos.

    561. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na Indstria

    Petrolfera Angolana, p. 16-17571. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, pp.15-16.

    42

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    45/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Nesse caso, o processo de Angolanizao deve ser reforado para tal, pelo

    Decreto n 20/82 que dever ser rigorosamente cumprido e controlado, de forma a

    garantir o seu sucesso. Por conseguinte, os quadros nacionais formados devem ser

    devidamente enquadrados nos lugares correspondentes sua formao acadmica e

    experincia profissional. O nmero de trabalhadores no sector petrolfero neste

    momento est muito acima dos nmeros quando a indstria ganhou a sua expresso

    independente.

    Em Maro de 2007, a antiga Ministra dos Petrleos e actual Assessora do

    Presidente da Repblica para os assuntos Regionais, Eng. Albina Assis, numa

    entrevista concedida Rdio Ecclsia de Angola, frisou que o processo da

    Angolanizao passa pela presena de tcnicos e empresas nacionais vibrantes. Apesar

    de tambm reconhecer que a explorao petrolfera exige enormes recursos financeiros

    e conhecimentos que, infelizmente os angolanos ainda no possuem, a Engenheira

    defende uma presena forte do empresariado nacional no sector petrolfero e nesse

    contexto o predomnio dos angolanos, factor decisivo para a Angolanizao do sector.

    A Angolanizao do sector petrolfero estabelece, por exemplo, que, at

    determinada altura todas as responsabilidades inerentes ao sector sejam transferidas para

    o controlo dos quadros nacionais. A realidade deste fenmeno tem sido uma realidade

    categrica. A estabilidade e o desenvolvimento do pas ilustra bem quo necessrio

    apostar cada vez mais nos recursos humanos da terra tendo em conta o seu visvel

    potencial, capacidade e fora de vontade para fazer e melhorar cada vez mais as suas

    qualidades em prol do desenvolvimento do sector e em geral do pas.

    A SONANGOL tem sido um dos muitos exemplos de afirmao nos querespeita a valorizao dos recursos humanos nacionais, apesar de ainda ser insuficiente

    para as suas ambies, a empresa j emprega cerca de 7. 500 trabalhadores

    (SONANGOL, 2007). Fruto do vnculo existente com outras companhias do sector,

    pode indirectamente contribuir para a criao de muitos postos de trabalho, e assim

    reduzir a exportao de trabalhadores expatriados, o que consideramos ser elemento

    crucial para a Angolanizao.

    43

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    46/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    5.3.2. Poltica de Formao

    A educao e todas as formas de formao constituem elementos chave do

    desenvolvimento humano, aumentando as oportunidades do indivduo na sociedade. A

    educao ainda uma ferramenta indispensvel para o crescimento e desenvolvimento,

    porque aumenta a quantidade e qualidade do capital humano disponvel no processo

    produtivo.

    Dentre os principais objectivos na rea da educao, est primeiro o alcance ou

    concluso da educao bsica universal e a erradicao do analfabetismo, de modo a

    assegurar que toda a populao, tenha oportunidade de desenvolver as capacidades

    mnimas para combater a pobreza.

    O cumprimento escrupuloso do decreto n 20/82, permitiu que passados muitos

    anos o sector comeasse a ver alguns dos seus quadros angolanos tecnicamente

    formados, colocados quer nas empresas privadas, quer na empresa nacional. Esta foi,

    por sinal, a mais estruturante a julgar por tcnicos que se encontram em posies chave

    nestas mesmas empresas.

    O decreto referido visa fundamentalmente formar quadros nacionais, uma vez

    que os mesmos so o factor catalizador do desenvolvimento dos sectores chave da

    Angola.

    Atendendo a que a indstria petrolfera necessita de pessoal devidamente

    qualificado, importante realar que o Ministrio dos Petrleos, deve e tem um controlo

    efectivo deste domnio, pois s assim o processo de Angolanizao nas empresaspetrolferas privadas ser um xito.

    A formao est patente no s no decreto acima citado, mas tambm noutros

    instrumentos reguladores, nomeadamente os decretos de Concesso e est de tal forma

    evidente, que permite-nos entender a vontade e empenho do Governo de Angola no

    sentido da resoluo de grande parte dos problemas profissionais e sociais dos

    trabalhadores.

    44

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    47/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    O sector ainda conta com o contributo do Instituto Nacional de Petrleos, que

    anualmente tem introduzido quadros no mercado de trabalho. Da, a clara pretenso do

    sector em converter o Instituto Nacional em centro de excelncia, capaz de atrair

    alunos e professores no s de Angola, mas tambm de outros pases e transform-lo

    progressivamente em instituio de ensino superior58.

    De entre as diversas polticas pblicas directamente suportadas pelo MINPET

    encontra-se sobretudo a educao/formao e sade dos seus funcionrios e no s, com

    vista a melhorar as condies de vida dos mesmos.

    Cabe ao Gabinete de Recursos Humanos, concretamente o Departamento de

    Formao e de Planeamento e Compensao, de acordo com as competncias que lhe

    so atribudas, velar pela poltica de formao, de emprego e sade.59.

    A tarefa principal do Departamento de Formao a concesso de Bolsas de

    Estudos. Numa primeira fase no havia praticamente critrios para a concesso das

    mesmas, razo pelo qual levou o MINPET a criar instrumentos no sentido de disciplinar

    a poltica de concesso de Bolsas de Estudo atravs da aprovao de um Regulamento

    de Bolsa de Estudo60

    , incluindo no documento bolsas externas e internas, destinadasaos funcionrios e no funcionrios. Embora aps o trmino do curso a entrada no

    mercado de trabalho no seja responsabilidade do MINPET, existe o Departamento de

    Planeamento e Compensao que pode, junto das Companhias Petrolferas, solicitar

    vagas com o fim destas serem enquadrados nas mesmas.

    A poltica de concesso de Bolsas de Estudo aos trabalhadores do MINPET tem

    como principal objectivo a formao profissional no interior e exterior do pas.

    Entre as demais tarefas do Departamento de Formao destacam-se ainda a

    analise e aprovao do Plano de Formao dos trabalhadores nacionais nas empresas

    petrolferas que operam em Angola, sejam elas operadoras ou prestadoras de servio

    (MINPET, 2006).

    58 Departamento de Formao do MINPET, Luanda, 2006.59Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos, Dirio da Repblica, Jornal Oficial da Repblica de

    Angola, Srie N 44, de 18 d Outubro de 1996, p. 585.60Despacho N. 06/GAB. MINPET/2000 e Despacho N. 10 GAB. MINPET/2000, Gabinete do Ministrodos Petrleos, Luanda, 23 de Maro, 07 DE Abril de 2000 respectivamente.

    45

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    48/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    Quanto ao financiamento das Bolsas de Estudo e outro tipo de formao, aplica-

    se o Decreto 20/82.

    O MINPET tambm exerce um papel importante no que concerne ao patrocnio

    do ensino em Angola, facto que tem se revelado benfico e grande contributo para o

    desenvolvimento do pas. Essas polticas de educao suportadas ou patrocinadas pelo

    MINPET, esto direccionadas mais concretamente para s Universidades Agostinho

    Neto, Universidade Catlica, Instituto Nacional de Formao Profissional (INEFOP) e

    Instituto Nacional de Petrleos (INP)61.

    Criado pelo Decreto Executivo Conjunto N. 2/79, de 30 de Novembro,

    publicado no Dirio da Repblica, N. 30, I srie, 6 de Fevereiro de 1980, o Instituto

    Nacional de Petrleos um estabelecimento pblico de formao em que o Ministrio

    dos Petrleos, atravs dos mecanismos legais institudos, procede orientao

    metodolgica e de tutela competente. Cabe ao Gabinete de Recursos Humanos

    assegurar a coordenao do controlo da Instituio62. O objectivo principal do INP a

    formao de tcnicos mdios nas reas da mecnica, electricidade, biologia, perfurao

    de metal, informtica, ingls e frio. Basicamente todas elas ligadas s actividades do

    sector. O Instituto Nacional de Petrleos, que joga um importante papel no que toca a

    Angolanizao do sector petrolfero, est localizado no Sumbe, provncia do Kuanza

    Sul.

    5.3.3. Poltica de emprego

    O emprego tambm joga um papel fundamental na diminuio dos ndices depobreza, uma vez que contribuem directamente para o exerccio de actividades

    geradoras de rendimento, que contribuem para o sustento do indivduo e da sua famlia,

    e promovem a valorizao do capital humano nacional que a base de um crescimento

    econmico sustentvel.

    61 1. Encontro Metodolgico Sobre: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na Indstria Petrolfera

    Angolana, p. 1662Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos, Dirio da Repblica, Jornal Oficial da Repblica deAngola, Srie N. 44, de 18 de Outubro de 1996, p.585.

    46

  • 7/22/2019 TESE NOVEMBRO ACTUALIZADA.pdf

    49/94

    Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico

    O objectivo principal em matria de emprego e formao profissional o de

    valorizar a mo-de-obra nacional e assim promover o acesso ao emprego e fomentar a

    criao do auto-emprego, criando assim as condies para o desenvolvimento

    econmico e social sustentado e a reduo da pobreza.

    A Lei do emprego em Angola, concebe o direito ao emprego, garantido pela Lei

    Constitucional e tem por princpios bsicos a capacidade e aptides profissionais do

    cidado e a igualdade de oportunidades na escolha da profisso ou gnero de trabalho e

    por limites, os decorrentes da Lei Constitucional e das obrigaes internacionais

    assumidas pelo Estado Angolano. A mesma lei incumbe ao Estado, atravs da aplicao

    de Planos e Programas de Poltica Econmica e Social, assegurar a execuo de aces

    dirigidas a realizar uma poltica de pleno emprego e a satisfao de condies de

    assistncia material aos que involuntariamente se encontrem na situao de

    desemprego63.

    Como frisei anteriormente e de acordo com o estatuto orgnico do MINPET64, o

    Departamento de Planeamento e Compensao parte integrante do Gabinete de

    Recursos Humanos. Cabe fundamentalmente velar pela poltica de recrutamento,

    integrao de quadros angolanos na indstria petrolfera nos seus variados segmentos,

    tanto nas actividades de explorao, de produo, como nas actividades de prestao de

    servio. Por outro lado, cabe tambm este Departamento velar pelas questes tcnicas

    e toda fora de trabalho existente na indstria petrolfera, criando caminhos que

    permitam eficaz funcionamento do processo de Angolanizao, entendida como o

    processo que visa a substituio gradual do pessoal expatriado pelo pessoal nacional

    desde que prove competncia para tal. uma substituio feita base de competncias.

    A esse Departamento cabe tambm velar