7/28/2019 TAC1_faltosos_DC1_16.10.12

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Direito Constitucional I

Ano Lectivo 2012-2013

Turno da Noite / Subturma 6

Teste de Avaliao Contnua

(para os que no puderam realizar o TAC de 2.11.2012)

16 de Novembro de 2012

Durao: 50 minutos

I

a) Como definiria e caracterizaria o sistema de Governo vigente dos EUA?

b) Descreva as formas de Estadoque conhece?

c) Distinga Constituio em sentido instrumental de Constituio em sentidomaterial.

II

a) Qual a sua noo de Constituio semntica, nominal e normativa?

b) Defina descentralizao administrativa e, neste contexto, princpio dasubsidiariedade.

c) Qual a natureza jurdica do poder constituinte?

III

a) Fale com o adequado desenvolvimento do conceito de Estado de Direito.

Cotao: I, a): 2.5 valores; I, b): 2.5 v; I, c): 2 v; II, a): 2 v; II, b) 3 v; II, c) 2.5v; III, a) 4.5 v; Redaco e sistematizao: 1 v.