SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM - Home STM superior tribunal militar boletim da justiÇa militar...

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

BOLETIM DA JUSTIÇA MILITAR

SUMÁRIO

1ª PARTE LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES ............................................... 2076 2ª PARTE PRESIDÊNCIA .................................................................................. 2078 3ª PARTE GABINETES DOS MINISTROS ........................................................ 2084 4ª PARTE AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR .............................................. 2084 5ª PARTE DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA .......................................... 2091 6ª PARTE OUTROS ÓRGÃOS DA SECRETARIA ............................................ 2118 7ª PARTE DIVERSOS ........................................................................................ 2120

BJM Nº 52, DE 7 NOV 14 - Páginas 2076 a 2120

Documento assinado em: 11/11/14 18:18:38 64130411085F0138GI186425

Responsabilidade: Órgãos da Justiça Militar

Execução: SEPRE

Boletim da Justiça Militar / Superior Tribunal Militar. - vol. 13, n.

1 (jan. 1967) - . - Rio de Janeiro; Brasília : Superior

Tribunal Militar, 1967 - .

v.; 21 cm.

Quinzenal 1955-1966. Semanal 1966-1979. Bissemanal

1979-1984. Semanal 1985- .

Título varia: Boletim do pessoal; Boletim do Superior

Tribunal Militar.

Continuação de: Boletim do Superior Tribunal Militar.

Início: vol. 1, n. 1 (out. 1955).

Descrição baseada em: vol. 13, n. 1 (jan. 1967).

CDU 344.3(047)


SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR


Brasília-DF, BJM nº 52, de 7 Nov 14

2076

1ª PARTE

LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES

- ATIVIDADES REALIZADAS PELO PLENÁRIO 1 - ADITAMENTO À ATA DA 75ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 7 OUT 14

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, no dia 13 de novembro, a fim de proferir palestra sobre “A Justiça Militar”, em Sessão Solene, a ser realizada na sede central do Clube Militar “A Casa da República”, no Rio de Janeiro/RJ.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do

Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, no dia 1º de dezembro, a fim de ministrar palestra sobre a Justiça Militar da União para os sargentos alunos dos Cursos de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas, na cidade de Cruz Alta/RS.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento da

Ministra Presidente, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, nos dias 20 a 22 de novembro, acompanhada do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, para participarem do “Congreso Mundial de Derecho Militar”, cuja temática central será “El derecho de Transición y Post Transición”, a ser realizado em Bogotá/Colômbia, com ônus para a Justiça Militar da União.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento dos

Ministros JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, ALVARO LUIZ PINTO e LUIS CARLOS GOMES MATTOS, nos dias 19 a 22 de novembro, para participarem do “Congreso Mundial de Derecho Militar”, cuja temática central será “El derecho de Transición y Post Transición”, a ser realizado em Bogotá/Colômbia, com ônus para a Justiça Militar da União.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento da

Ministra Presidente, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, nos dias 10 a 16 de dezembro, a fim de participar da “15th International Conference of Chief Justices of the World”, em Lucknow/Índia.

(Republicado por ter saído com incorreção no BJM nº 50, de 24 Out 14)



2077

2 - ADITAMENTO À ATA DA 81ª SESSÃO DE JULGAMENTO, de 28 OUT 14

- O Tribunal, por maioria, contra o voto do Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, autorizou o afastamento dos Ministros ALVARO LUIZ PINTO e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, para, na qualidade de agraciados, receberem a outorga do Título “Honra ao Mérito de Saúde da Marinha”, a ser realizada no dia 5 Nov 14, às 11h, no Hospital Naval Marcílio Dias, Rio de Janeiro/RJ.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro ALVARO LUIZ PINTO, para receber a “Comenda 2 de julho”, concedida pelo Projeto de Resolução nº 2.259/20, de 1º Abr 14, de autoria do Deputado Gaban, “com inteira justiça em nome do povo da Bahia”, e que acontecerá em Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia, convocada pela Mesa Diretora, agendada para o dia 27 de novembro, às 10h, em Salvador/BA.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento dos Ministros WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, a fim de proferirem palestra sobre o “Superior Tribunal Militar”, no dia 10 de dezembro, no Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR), no Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro/RJ.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para proferir palestra sobre “Competências da Justiça Militar”, a realizar-se no dia 7 Ago 15, na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), em Salvador/BA.

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, para proferir palestra sobre “O Capitão e a Justiça Militar da União: sinergia necessária”, a realizar-se no dia 17 Set 15, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), no Rio de Janeiro/RJ.

3 - ADITAMENTO À ATA DA 83ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 30 OUT 14

- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, no dia 27 Nov 14, para participar da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Instituto



2078

Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), a ser realizada no Rio de Janeiro, sem ônus para o Superior Tribunal Militar.

2ª PARTE PRESIDÊNCIA

I - APOSTILAS DA PRESIDÊNCIA

- FUNÇÃO COMISSIONADA

- Apostila de 21 Out 14 - FABÍOLA DE LIMA TEIXEIRA,

matrícula 986, servidora ocupante da função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-2, da Secretaria Judiciária, exercerá suas atribuições na Seção de Jurisprudência, da Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência, da Secretaria Judiciária, a contar de 1º Out 14, considerando a solicitação constante no Memorando nº 11/COAJU-SEJUD, de 1º Out 14, da lavra do Secretário Judiciário.

II - ATOS DA PRESIDÊNCIA

1 - CARGO EM COMISSÃO - Exoneração/Nomeação

- Ato nº 1.000, de 30 Out 14

A Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do

Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Exonerar o Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,

especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente da

Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALEXANDRE PASSOS DA

COSTA, matrícula 7625, do cargo em comissão de Coordenador, código

STM-CJ-1, junto à Coordenadoria de Atendimento, da Diretoria de

Tecnologia da Informação.

Art. 2º Nomear, de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei nº

8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, em decorrência da

exoneração de Alexandre Passos da Costa, o Sr. ADALBERTO

ZAVARONI, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código

STM-CJ-1, junto à citada Coordenadoria.



2079

2 - FUNÇÃO COMISSIONADA - Dispensa/Designação - Ato nº 999, de 30 Out 14 A Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Memorando nº 59/GAB-WOB, de 21 Out 14, resolve:

Art. 1º Dispensar o militar AQUIBALDO SANCHES FRAGA, matrícula 7883, da função comissionada de Auxiliar de Gabinete de Ministro II, código STM-FC-3, que exerce junto ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar William de Oliveira Barros.

Art. 2º Designar o militar IZIDORIO VICENTE GUERRA, matrícula 8199, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de Aquibaldo Sanches Fraga, a função comissionada de Auxiliar de Gabinete de Ministro II, código STM-FC-3, junto ao citado Gabinete.

3 - REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO

- Ato nº 997, de 30 Out 14 A Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº 67.423/14-DIPES/SEPRO, de 6 Ago 14, resolve:

Art. 1º Redistribuir, nos termos do artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, pertencente à lotação da 1ª Auditoria da 2ª CJM, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, recebendo, em reciprocidade, o cargo de idêntica denominação ocupado pelo servidor GUSTAVO CÓ GOMES.

Art. 2º Conceder, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor GUSTAVO CÓ GOMES, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

4 - REMOÇÃO DE SERVIDOR

- Ato nº 998, de 30 Out 14 - Remove, nos termos do artigo 36,

parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 Dez 90, o Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOÃO OLACIR



2080

DE AZEVEDO TAVARES, matrícula 8107, para a 2ª Auditoria da 3ª CJM, fixando, de acordo com o artigo 18, da mencionada lei, o prazo de trinta dias, a contar de 7 Jan 15, para a apresentação no referido Juízo.

5 - TITULARIDADE DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM

- Ato nº 994, de 30 Out 14 A Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Convocar, nos termos do Provimento nº 105/13, o Dr. DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 19 a 20 Nov 14, em virtude do afastamento do Juiz-Auditor e de estar vago o cargo de Juiz-Auditor Substituto.

Art. 2º Convocar, nos termos do Provimento nº 105/13, a Dra. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula 7489, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 21 a 28 Nov 14, em virtude do afastamento do Juiz-Auditor e de estar vago o cargo de Juiz-Auditor Substituto.

6 - TITULARIDADE DA AUDITORIA DA 7ª CJM

- Ato nº 995, de 30 Out 14 - Convoca, nos termos do Provimento

nº 105/13, o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir a titularidade da Auditoria da 7ª CJM no período de 11 a 27 Nov 14, tendo em vista os afastamentos da Juíza-Auditora e do Juiz-Auditor Substituto.

7 - TITULARIDADE DA AUDITORIA DA 10ª CJM - Prorrogação

- Ato nº 993, de 30 Out 14 - Prorroga, até 17 Nov 14, o período

constante do Ato nº 932, de 26 Set 14, publicado no DOU 2, de 1º Out 14, nos termos do Provimento nº 105/13, que convocou a Dra. SHEYLA COSTA BASTOS DIAS, matrícula 843, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 6ª CJM, para assumir a titularidade da Auditoria da 10ª CJM.

8 - VACÂNCIA

- Ato nº 996, de 30 Out 14 - Declara a vacância, a contar de 20

Out 14, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro



2081

Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, da servidora MARÍSILA CAROLINA AGUIAR DA SILVA, matrícula 9117, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

III - ATOS NORMATIVOS

- CRÉDITO SUPLEMENTAR

- Ato Normativo nº 113, de 4 Nov 14

Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do presente exercício.

O Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, no exercício da Presidência, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso I, c/c o artigo 6º, inciso XXV, tudo do Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 4º, incisos I, alínea “a”, II, IV, alíneas “b” e “c”, V, alínea “b”, itens “1” e “2”, VI, alínea “a”, VIII, XVI, XIX, alínea “b”, itens “1” e “2”, e XXIII, e §§ 1º, 4º e 6º, da Lei nº 12.952, de 20 Jan 14, Lei Orçamentária de 2014 - LOA/14, e art. 40, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, da Lei nº 12.919, de 24 Dez 13, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 - LDO/14; considerando os termos da Portaria nº 10/SOF/MP, de 12 Fev 14, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no artigo 1º provêm de cancelamentos de dotações conforme indicado no anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

IV - PROCESSOS DESPACHADOS

1 - CURSO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA PARA MAGISTRADOS

- Processo nº 93.607/14 - Despacho: “Trata-se de pedido formulado pelo Juiz-Auditor ARIZONA D’ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR, pelo qual requer a reconsideração da decisão que indeferiu a sua participação no Curso Internacional de Segurança para Magistrados - “Judicial Swat”, a ser realizado no período de 2 a 7 Nov 14, na Flórida -



2082

Estados Unidos. Considerando o Memorando nº 97-GABOPSJ (fl. 32), no qual o Ministro Presidente da Comissão de Segurança da JMU manifestou-se estabelecendo o limite de apenas 2 (dois) magistrados para participação do curso pretendido, para cada turma; considerando que já fora aprovada a participação de dois (dois) magistrados neste exercício; considerando que o expediente foi novamente submetido ao Presidente da Comissão de Segurança, o qual manteve a manifestação anterior (fl. 3); considerando a Informação de nº 57/14-CEJUM (fl. 36/37), pela qual essa unidade manifestou-se pelo indeferimento do requerimento; indefiro o pedido. Comunique-se e Publique-se. Restitua-se o expediente ao CEJUM. Brasília-DF, 24 de outubro de 2014”.

2 - FÉRIAS

a. Alteração

- Processo nº 91.102/14 - Em que o Dr. CELSO CELIDÔNIO,

Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM, requer alteração da 2ª parcela de suas férias, referente ao exercício de 2013, conforme tabela abaixo:

EXERCÍCIO DE 2013

2ª Parcela Período Pretendido

20/11/2014 a 19/12/2014 25/11/2014 a 24/12/2014

Despacho: “Considerando o contido no artigo 4º, da Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de Competência conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14; considerando o período de férias indicado e o teor do Requerimento anexo, de 14 Out 14; defiro o pedido, com fundamento no artigo 4º, da Resolução nº 78/98 e alterações posteriores. Brasília-DF, 5 de novembro de 2014”.

b. Fruição

- Processo nº 97.573/14 - Em que o Dr. ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, solicita a fruição dos dias restantes da 1ª parcela de suas férias, referentes ao exercício 2013, conforme segue:

EXERCÍCIO DE 2013

1ª Parcela Período Pretendido

Época oportuna 03 a 15/11/2014

Despacho: “Considerando o contido no artigo 4º, da Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de Competência



2083

conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14; considerando o período de férias indicado e o teor do Ofício nº 1.841, de 3 Nov 14; defiro o pedido, com fundamento no artigo 4º, da Resolução nº 78/98 e alterações posteriores. Brasília-DF, 4 de novembro de 2014”.

3 - XIV CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES

- Processo nº 96.594/14 - Despacho: “Trata-se de pedido

formulado pelo Juiz-Auditor MARCO AURÉLIO PETRA DE MELLO, que requer autorização para participar do “XIV Congresso Nacional das Justiças Militares”, promovido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, a se realizar no período de 5 e 6 de novembro do corrente ano, em São Paulo, SP. Considerando que a participação do requerente no evento pretendido pressupõe contratação dos serviços sob inexigibilidade de licitação, albergada pelo art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; considerando que a minuta do contrato, ou instrumento congênere, deve ser previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da Administração, a teor do art. 38, parágrafo único, da lei supra; considerando que, no caso de parecer obrigatório, o prazo é de até 15 (quinze) dias para que seja ouvido o órgão consultivo, salvo norma especial, consoante o art. 42 da Lei nº 9.784/99; considerando que não foi observado o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do pedido de autorização para afastamento para participar de evento de capacitação da magistratura, a teor do § 1º do art. 5º da Resolução STM nº 130, de 18 Ago 04; considerando, por fim, a Informação nº 59/14-CEJUM, fl. 18-19, pela qual aquela unidade manifestou-se pelo indeferimento do requerimento; indefiro o pedido. Comunique-se e Publique-se. Restitua-se o expediente ao CEJUM. Brasília-DF, 3 de novembro de 2014”.

V - ORGÃOS VINCULADOS - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - SUMÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS

- Item nº 9/SECTP, de 31 Out 14

- Tendo em vista o contido na Guia de Atribuição 1210.1 do regulamento do Superior Tribunal Militar, consigna-se, a seguir, o sumário relativo às sessões realizadas pelo Plenário no decurso do mês de outubro de 2014.



2084

- Em 11 sessões, num total de 49 horas e 25 minutos, foram julgados 105 processos, de acordo com a discriminação a seguir:

Agravo Regimental 05 Apelação 52 Conflito de Competência 01 Conselho de Justificação 01 Correição Parcial 03 Embargos 08 Embargos de Declaração 12 Habeas Corpus 11 Mandado de Segurança 02 Recurso em Sentido Estrito 09 Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade

01

3ª PARTE GABINETES DOS MINISTROS

- Sem alteração.

4ª PARTE AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR Seguem como anexo do BJM as Diárias de Oficiais de Justiça e

as licenças e afastamentos: licença de tratamento de saúde, compensação de dias, casamento, participação em cursos e seminários, doação de sangue, falecimento e férias.

I - AUDITORIA DE CORREIÇÃO - MAPA ESTATÍSTICO DOS JUÍZOS MILITARES DE 1ª INSTÂNCIA

- Memorando nº 56, de 28 Out 14 - Encaminha, para fins de

publicação, o Mapa Estatístico dos Juízos Militares de 1ª Instância, referente ao mês de setembro de 2014, conforme a seguir:



2085

AUDITORIA SENTENÇAS DECISÕES

1ª Auditoria da 1ª CJM 12 39









Auditoria da 4ª CJM 03 09










II - DIRETORIA DO FORO DA 1ª CJM - EXPEDIENTE NA AUDITORIA

- Portaria nº 65, de 17 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor, Diretor

do Foro da 1ª CJM, no uso das atribuições que a lei lhe confere, resolve: Suspender o expediente externo da 1ª Auditoria, 2ª Auditoria, 3ª

Auditoria, 4ª Auditoria e Diretoria do Foro da 1ª CJM, bem como o expediente interno na 3ª Auditoria e Diretoria do Foro da 1ª CJM, no dia 17 Out 14, a partir das 13hs, em virtude da falta de água na sede da 1ª CJM, sem previsão de retorno do serviço por parte da CEDAE.



2086

III - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - DISPENSA DO SERVIÇO

- Portaria nº 113/14 - Concede ao Analista Judiciário EUZÉBIO

DE CARVALHO SARAIVA dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, com fruição de 6 (seis) dias para época oportuna.

IV - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM 1 - EXPEDIENTE NA AUDITORIA

- Portaria nº 45, de 17 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor

Substituto, no exercício da titularidade da 4ª Auditoria da 1ª CJM, no uso das atribuições que a lei lhe confere; considerando a falta de água no prédio, na data de hoje (17 Out 14) desde as 11h, sem previsão de retorno, segundo informação prestada pelo Foro, resolve:

Encerrar o expediente do Juízo, no dia de hoje (17 Out 14), às 13h30, e consequentemente, suspender os prazos processuais nesta data, a fim de evitar prejuízos às partes.

2 - PLANTÃO JUDICIÁRIO

- Portaria nº 48, de 23 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor Substituto

da 4ª Auditoria da 1ª CJM, no exercício da titularidade e no uso de suas atribuições legais; considerando a Resolução CNJ nº 71, de 31 Mar 09, que dispõe acerca da necessidade de, durante todo o Plantão Judiciário, ficar à disposição do Juiz Plantonista pelo menos um servidor e um Oficial de Justiça; considerando os termos da Portaria nº 69/11, do Diretor do Foro da CJM; considerando a escala de Juízes-Auditores Plantonistas da 1ª CJM para o ano judiciário de 2014, resolve:

Designar os servidores do Juízo que comparecerão à sede da CJM, das 12h às 17h, nos dias em que não houver expediente, durante o período de 1º a 15 Nov 14, para atuação no serviço de apoio ao Plantão Judiciário.

JUIZ PLANTONISTA Dr. MARCO AURELIO PETRA DE MELLO

ESCALA DE SERVIDORES - PLANTÃO PRESENCIAL

DIAS SERVIDOR CARGO

1º/11 (sábado)

RAFAEL RESENDE VIEIRA Técnico Judiciário

AROLDO FREITAS QUEIRÓS Analista Judiciário Oficial de Justiça



2087

2/11 (domingo)


AROLDO FREITAS QUEIRÓS Analista Judiciário Oficial de Justiça

8/11 (sábado)


LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS

Analista Judiciária Oficial de Justiça

9/11 (domingo)



Analista Judiciária Oficial de Justiça

15/11 (sábado)



Analista Judiciário Oficial de Justiça

V - DIRETORIA DO FORO DA 2ª CJM 1 - EXPEDIENTE NA AUDITORIA

- Portaria nº 195, de 23 Out 14 - Em que a Juíza-Auditora

Substituta, Diretora do Foro da 2ª CJM, em exercício, no uso das atribuições do seu cargo, em virtude de lei, etc; considerando a necessidade de dedetização do prédio sede da 2ª CJM, resolve:

Suspender o expediente no dia 7 Nov 14 (sexta-feira), para realização de dedetização nas dependências do prédio da 2ª CJM.

2 - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

- Portaria nº 196, de 23 Out 14 - Em que a Juíza-Auditora

Substituta, Diretora do Foro da 2ª CJM, em exercício, no uso das atribuições do seu cargo, em virtude de lei, etc; considerando a realização do “Seminário de Capacitação para Encarregados de IPM”, na Procuradoria da Justiça Militar, resolve:

Art. 1º Suspender os prazos processuais dos feitos em curso na 1ª e 2ª Auditoria da CJM, nos dias 13 e 14 Nov 14.

VI - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM 1 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO

a. Portaria nº 65, de 15 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor da 1ª

Auditoria da 3ª CJM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por

lei, etc; considerando o teor do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e da



2088

Cláusula Décima Primeira do contrato de prestação de serviços de

Telefonia Móvel Pessoal (SMP), longa distância nacional e internacional

firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

- EMBRATEL, resolve:

Designar o Técnico Judiciário, JOÃO BATISTA DA SILVA DIAS,

para acompanhamento, atestação dos serviços e fiscalização do

cumprimento das cláusulas do Contrato nº 5/14, firmado com

EMBRATEL;

Nos afastamentos e impedimentos legais do servidor acima

designado, atuará o Técnico Judiciário CLOVIS FRANCISCO DA VEIGA

MELLO.

b. Portaria nº 66, de 15 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor da 1ª

Auditoria da 3ª CJM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por

lei, etc; considerando o teor do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e da

Cláusula Décima Primeira do contrato de prestação de serviços de

Telefonia Fixa Comutada (STFC), fixo-fixo e fixo-móvel, local e longa

distância nacional e internacional firmado com a EMPRESA

BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, resolve:

Designar o Técnico Judiciário, JOÃO BATISTA DA SILVA DIAS,

para acompanhamento, atestação dos serviços e fiscalização do

cumprimento das cláusulas do Contrato nº 6/14, firmado com

EMBRATEL;

Nos afastamentos e impedimentos legais do servidor acima

designado, atuará a Técnica Judiciária MILENE BUENO DE LIMA.

2 - EXPEDIENTE NA AUDITORIA

- Portaria nº 68, de 22 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor da 1ª

Auditoria da 3ª CJM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

seu cargo, em virtude de lei, etc; considerando o comunicado do Diretor-

Geral do Superior Tribunal Militar, publicado na intranet no dia 9 Out 14,

que o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público foi antecipado

para a data de 27 Out 14; considerando a conveniência de se adequar o

expediente da 1ª Auditoria da 3ª CJM, ao expediente do Superior

Tribunal Militar, resolve:

Antecipar para 27 Out 14 (segunda-feira), as comemorações

alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236, da Lei nº

8.112/90.



2089

VII - 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM

- ELOGIO A SEVIDOR

- Ofício nº 1.269/14 - Em que o Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª

CJM concede menção elogiosa ao Técnico Judiciário EDENILSON

CARVALHO COGO. (A Menção encontra-se na íntegra nos

assentamentos funcionais do servidor).

VIII - AUDITORIA DA 4ª CJM

1 - DIÁRIAS

- Portaria nº 80, de 20 Out 14 - Em que a Juíza-Auditora da

Auditoria da 4ª CJM, no uso de suas atribuições legais, etc;

considerando o Ato Normativo nº 88/14 STM, de 29 Abr 14, que atualiza

a tabela de valores para o pagamento de diárias nacionais; considerando

que a Auditoria realizou o pagamento de 11 (onze) diárias nacionais ao

servidor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA, Analista Judiciário (Oficial de

Justiça ad hoc), para o cumprimento de atos processuais fora da sede do

Juízo, a partir da publicação do Ato Normativo supra informado, porém

utilizando os valores da antiga tabela, resolve:

Determinar que sejam complementados os valores de tais diárias

pagas, ajustando-se seus valores para a tabela vigente.

2 - EXPEDIENTE NA AUDITORIA

- Portaria nº 81, de 21 Out 14 - Em que a Juíza-Auditora da


considerando a publicação no BJM nº 46, de 3 Out 14, da Portaria nº

232/DIREG, de 30 Set 14, resolve:

Determinar que não haverá expediente na Auditoria da 4ª CJM,

no dia 27 Out 14, devido às comemorações alusivas ao Dia do Servidor

Público, ficando todos os prazos, que porventura devam iniciar-se ou

completar-se neste dia, automaticamente prorrogados para o dia 28 Out

14.



2090

IX - AUDITORIA DA 6ª CJM

- SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE INFORMÁTICA

- Portaria nº 77, de 20 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor da


considerando os termos do Ato Normativo nº 7, de 22 Fev 11, do STM,

que dispõe sobre estágio de estudante no âmbito da Justiça Militar da

União, na forma prevista na Resolução nº 178, de 9 Fev 11, resolve:

Designar os servidores RODRIGO FRANÇA MERLO ALMEIDA,

Analista Judiciário, e os Técnicos Judiciários, ANDREI LOPES DA

COSTA e JOSÉ JANDUI RODRIGUES DO NASCIMENTO, para sob a

presidência do primeiro, secretariado pelo segundo, procederem à

seleção dos candidatos a estagiários da área de Informática, no prazo de

15 (quinze) dias.

X - AUDITORIA DA 8ª CJM

- EQUIPE DE PREGOEIROS

- Portaria nº 114, de 23 Out 14 - Em que o Juiz-Auditor da

Auditoria da 8ª CJM, usando das atribuições que lhe são conferidas por

lei, etc; considerando a necessidade de realização de licitação para a

realização de exames periódicos de saúde; considerando o Parecer nº

1.017/14 da Assessoria de Licitações e Contratos do STM, nos autos do

processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 5/14-79/14, o qual

recomendou a realização de novo certame; considerando a Lei nº

10.520/02 e os Decretos nos

3.555/00 e 5.450/05, que regulamentam o

pregão para aquisição de bens e serviços para administração federal,

resolve:

1. Designar os servidores ALUIZIO DA SILVA SANTOS, Técnico

Judiciário, e CREUSA FRANCISCA LAMEIRA SANTOS FERREIRA,

Técnica Judiciária, respectivamente, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para

conduzirem a licitação Pregão Eletrônico nº 6/14-79/14;

2. Designar como substitutas, respectivamente, do Pregoeiro e

Equipe de Apoio, as servidoras MARY LÚCIA SASSIM RODRIGUES

GOMES, Analista Judiciária, e CLARISSA RIBEIRO ROCHA, Analista

Judiciária.



2091

5ª PARTE DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

I - APOSTILAS DO DIRETOR-GERAL 1 - FUNÇÃO COMISSIONADA

- KARINE ARAÚJO LEITE, designada pelo Ato nº 966, de 9 Out

14, publicado no DOU 2, nº 197, de 13 Out 14, para exercer a função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-2, junto à Diretoria de Documentação Divulgação, entrou em exercício na função comissionada para a qual foi designada, em 27 Out 14.

2 - POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO

- ALTAIR GUSTAVO KRENTZ, nomeado pelo Ato nº 974 de 13

Out 14, publicado no DOU 2, nº 199, de 15 Out 14, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “A”, padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, com designação para ter exercício junto à 1ª Auditoria da 11ª CJM, tomou posse e entrou em exercício no cargo para o qual foi nomeado em 16 Out 14.

II - ATOS DO DIRETOR-GERAL 1 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO

a. Portaria nº 267/DIREG, de 30 Out 14 - Designa o Servidor

HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e a Técnica Judiciária ALBA LÚCIA ARAÚJO DE CAMPOS o primeiro como titular e a segunda como substituta, para acompanharem e fiscalizarem as aquisições, com instalação de armários, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 41/14, celebrada entre o Superior Tribunal Militar e a empresa INOVMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 90/14 e com o Processo nº 272/14.

Os fiscais deverão acompanhar a execução contratual no Sistema de Controle de Contratos, disponível na Intranet, comunicando ao Gestor, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência, quanto à necessidade de prorrogação ou de nova contratação, observando, no que couber, os termos da Portaria nº 130-DIREG, de 4 Jun 12. Dê-se ciência. Publique-se no BJM e cumpra-se.



2092

b. Portaria nº 270/DIREG, de 31 Out 14 - Designa o Analista Judiciário REGINALDO DE ARAÚJO OLIVEIRA e a Técnica Judiciária ALBA LUCIA ARAÚJO DE CAMPOS, o primeiro como titular e a segunda como substituta, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 49/12, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a empresa PAULISTA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, para a prestação de serviços de apoio técnico nas áreas de engenharia e arquitetura, de acordo com o Processo nº 256/12.

Em consequência, fica revogada a Portaria nº 210/DIREG, de 15 Set 14.


c. Portaria nº 271/DIREG, de 31 Out 14 - Designa a Analista Judiciária NATÁLIA FERREIRA COSTA e a Técnica Judiciária EUNICE MARIA PEREIRA ALVES, a primeira como titular e a segunda como substituta, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Termo de Permissão de Uso de área em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL - AMAJUM, para instalação da sede da AMAJUM nas dependências do Fórum de 1ª Instância da JMU, em Brasília/DF, de acordo com o Processo nº 297/11.

Em consequência, fica revogada a Portaria nº 200/DIREG, de 26 Ago 14.


d. Portaria nº 274/DIREG, de 4 Nov 14 - Designa os Analistas Judiciários REGINALDO DE ARAÚJO OLIVEIRA e BRUNO HERNANDES AZENHA PILON, o primeiro como titular e o segundo como substituto, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Termo de Cooperação celebrado entre o Superior Tribunal Militar e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA-DF, para promover o intercâmbio de informações entre as instituições e a valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA, mediante o registro do quadro técnico e a



2093

anotação de responsabilidade técnica das atividades executadas pelos profissionais vinculados ao Superior Tribunal Militar - STM, de acordo com o Processo nº 65/14.

Em consequência, fica revogada a Portaria nº 203/DIREG, de 27 Ago 14.


e. Portaria nº 275/DIREG, de 4 Nov 14 - Designa o Analista

Judiciário TIAGO RODRIGO ALVES DE SOUZA e a Técnica Judiciária ALBA LÚCIA ARAÚJO DE CAMPOS, o primeiro como titular e a segunda como substituta, para acompanharem e fiscalizarem a execução do contrato nº 47/14, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a empresa ARFRIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, de acordo com o Processo nº 195/14.


2 - CARGO EM COMISSÃO - Substituição

a. Portaria nº 592 - DIREG/DIPES, de 31 Out 14 - Designa a

Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIA LUIZA LOBO DE AQUINO MOURA, matrícula 8711, como substituta do (a) titular do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código STM-CJ-3, junto à Auditoria de Correição, no período de 24 a 28 Nov 14, tendo em vista a ausência de substituto automático.

b. Portaria nº 593 - DIREG/DIPES, de 31 Out 14 - Designa o

Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROSINALDO CARVALHO SALES, matrícula 7549, como substituto do (a) titular do cargo em



2094

comissão de Diretor, código STM-CJ-3, junto à Diretoria de Patrimônio e Material, no período de 6 a 15 Out 14.

3 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO

- Portaria nº 268/DIREG, de 30 Out 14 - Designa os servidores abaixo para constituírem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 42/14, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a empresa DG10 DATA GLOBAL TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA, para a prestação de serviços de migração de mídias de áudio, disponíveis em fitas magnéticas de rolo, para o padrão digital do software DRS, de acordo com o Processo nº 234/14:

DIDOC Analista Judiciária WILZA ROSA DA SILVA LIMA - Presidente Técnico Judiciário JONNIERY DOS SANTOS MOREIRA - Membro

SEPLE Técnico Judiciário WESLEY SILVA - Vice-Presidente Técnico Judiciário JOSÉ HERBERT DE REZENDE FILHO - Membro Técnico Judiciário PAULO HENRIQUE DA COSTA GONÇALVES -

Membro

DITIN Técnico Judiciário WILSON MARQUES DE SOUZA FILHO - Titular Técnico Judiciário GILVALDO ALVES DE SOUZA - Substituto

Em consequência, fica revogada a Portaria nº 253/DIREG, de 16 Out 14.


4 - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO

- Portaria nº 269/DIREG, de 30 Out 14 - Designa os servidores

abaixo para constituírem a Comissão Permanente de Avaliação de Patrimônio do Superior Tribunal Militar (COPAP), com o apoio da SECIN (SEACO), DITIN (SSGAD, SEGHS e SETEL), DIRAD (NUENG e SETRA) e DIFIN (SECON):

Analista Judiciário LUIZ GONZAGA MADRUGA FILHO Presidente

Técnico Judiciário PEDRO IVO NUNES AUGUSTO Vice-Presidente



2095

Analista Judiciária ANGÉLICA CARMO ARAÚJO Membro

Técnico Judiciário BRUNO SGARABOTO Membro Técnico Judiciário SILVIO DE MELO SOUSA SAMPAIO Membro

Em consequência, fica revogada a Portaria nº 196/DIREG, de 20 Ago 12. Publique-se no BJM.

5 - COMISSÕES DE INVENTÁRIO

- Portaria nº 273/DIREG, de 4 Nov 14 O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal Militar,

usando de suas atribuições legais e tendo em vista o prescrito nos artigos 172, inciso I, 173 e 174 do Manual de Administração do Patrimônio e do Material do Superior Tribunal Militar, aprovado pelo Ato Normativo nº 303, de 24 Nov 08, resolve:

Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporem Comissões de Inventário destinadas a levantar a existência física e localização dos bens móveis constantes do acervo dos Órgãos do Superior Tribunal Militar, bem como das residências funcionais que integram os respectivos Órgãos, comparando-os com os registros constantes do Sistema.

Fixar prazo, até 27 Fev 15, para que as Comissões encaminhem à Diretoria de Patrimônio e Material - DIPAT o inventário de sua Unidade.

Gabinete da Presidência - Dra. Maria Elizabeth Guimaraes Teixeira Rocha

Antonio Iris da Costa Junior - Presidente José da Silva Leite - Membro Angela Marcia Rocha Ribeiro Silva - Membro

Secretaria da Presidência - SEPRE Marlon Henrique Nunes de Souza - Presidente Sandro Cesar Bruno Marques - Membro Luiz dos Santos Araújo - Membro Seção de Protocolo Geral - SEPGE Jonas Raimundo da Silva Lopes - Presidente Amancio Tapui Bernardes Maciel - Membro Rodrigo Rodrigues Ferreira - Membro

Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência - ASPRE-ADM

Micheline Barboza Balduino Ribeiro - Presidente Marcelo Damasceno Barroso - Membro Marlon Henrique Nunes de Souza - Membro



2096

Assessoria Parlamentar - ASPAR Valdecir de Carli - Presidente Antônio de Pádua Souza Coelho - Membro Maria Elizete Bezerra de Oliveira Dalcin - Membro

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM Maria José dos Santos Leite - Presidente Luís Gustavo Costa Reis - Membro Tadeu de Menezes Cavalcante - Membro

Assessoria de Cerimonial da Presidência - ASCEP Milena Salvador Santos Tavares - Presidente Rosa Maria Barbosa de Lima - Membro Rakell Cabral Dimanski - Membro

Gabinete do Ministro Dr. Olympio Pereira da Silva Júnior Hamilton Walter Avelar Xavier- Presidente Maria de Fátima Lordes Saliba - Membro Luis Messias Pimentel Costa - Membro

Gabinete do Ministro Ten Brig Ar William de Oliveira Barros Carlos Geraldo dos Santos Porto - Presidente Aurélio França dos Santos - Membro Ivana Maria Muro Sorroche Lemos - Membro

Gabinete do Ministro Alt Esq Marcus Vinicius Oliveira dos

Santos Alexandre Ribeiro Generoso - Presidente Paulo Sérgio Seguins - Membro Nelsimar Veloso da Costa - Membro

Gabinete do Ministro Alte Esq Alvaro Luiz Pinto Josias Oliveira Francisco - Presidente Sérgio Ronaldo Nascimento Barbosa - Membro Tarcyso dos Santos Ferreira - Membro

Gabinete do Ministro Ten Brig Ar Cleonilson Nicácio Silva Alexandre Wilson Alves da Silva- Presidente Marcelo Grativol Costa - Membro Edson da Silva - Membro



2097

Gabinete do Ministro Dr. José Coêlho Ferreira Uirá dos Santos Costa - Presidente Eduardo Cesar Campos - Membro João de Melo Peres - Membro

Gabinete do Ministro Ten Brig do Ar José Américo dos Santos

Alexandre Bukowitz - Presidente Nivaldo Leite da Silva - Membro José Ricardo Belarmino Lima - Membro

Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes Raimar de Sousa - Presidente Joel Inácio Andrade Echamende - Membro José Rodrigues Gomes - Membro

Gabinete do Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira Orlando Vieira de Almeida - Presidente Cristian Thurm - Membro Antonio Carlos Ferreira dos Santos - Membro

Gabinete do Ministro Gen Ex Fernando Sérgio Galvão Ilo José Farias Garin - Presidente Hiljanilsa Silva Cavalcante - Membro Francisco de Assis Medeiros - Membro

Gabinete do Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos Fabiano Souto Martins - Presidente Paulo Cesar Braga de Lima - Membro Messias Batista Salvador - Membro

Gabinete do Ministro Dr. José Barroso Filho Gabriel Rodrigues da Cunha - Presidente Jose Givaldo Monteiro da Silva - Membro Atsuko Izawa Aida - Membro

Gabinete do Ministro Alte Esq Marcos Martins Torres Ana Tereza Vianna Valente do Couto - Presidente Glauce Maia Nonato Pires - Membro

Gabinete do Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi Reinaldo Karmaluk Tinoco - Presidente Rafael Queiroz de Oliveira - Membro Marcelo Fernandes de Jesus - Membro



2098

Gabinete do Diretor-Geral - DIREG Gelson Menezes Fernandes - Presidente Maria do Socorro Martins dos Santos Vieira - Membro Jurley Gomes de Melo - Membro

Assessoria Jurídica do Diretor-Geral - ASJUR Floriano Cathalá Loureiro Neto - Presidente Leticia Gobbi do Amaral - Membro Gilene Alencar de Santana - Membro

Assessoria de Licitações e Contratos - ASLIC José Antônio Correia de Almeida Neto - Presidente Jair de Carvalho Queiróz - Membro Heldemberg Machado de Sá - Membro

Assessoria de Serviços de Saúde - ASSAU Raimundo Alves Neto - Presidente Walnei de Oliveira Assis - Membro Eduardo Ribeiro Vasconcelos - Membro

Secretaria de Controle Interno - SECIN Paulo Daniel Assis de Oliveira - Presidente Vander Ferreira da Fonseca - Membro Frederico Guedes Macedo - Membro Paulo Claudino Ferreira - Membro Lucilene Goudinho Ferreira - Membro

Secretaria Executiva do PLAS/JMU - SECEX Karolina Maria Costa Souza - Presidente Lúcio Andrés Sanches Nascimento - Membro Heliane Pires Ferreira Silva - Membro

Secretaria Judiciária - SEJUD Ênio de Carvalho Fragoso - Presidente Rodrigo Luiz Colombelli - Membro Donizeth Lázaro Gontijo - Membro

Diretoria de Pessoal - DIPES Maria Regina de Rezende - Presidente Paulo César Fernandes de Abreu - Membro Gustavo Pereira da Silva - Membro



2099

Diretoria de Documentação e Divulgação - DIDOC

Rita Roberta Maria Barbosa Ferreira Porto- Presidente

Cosme Fernando Ramalho Sotelino de Moura - Membro

Reginaldo Alves Araujo - Membro

Diretoria de Tecnologia da Informação - DITIN

Rachel Cristina Guimaraes Monteiro Domingos- Presidente

Cloves Francisco de Lima- Membro

Leonardo Saúde Castanheira - Membro

Diretoria de Administração - DIRAD

Aureliano Leão - Presidente

Eunice Maria Pereira Alves - Membro

Eva Cláudia Medeiros da Silveira - Membro

Diretoria de Finanças - DIFIN

Camila Alves Manrique Coscrato - Presidente

Ednaldo Oliveira de Sousa - Membro

Madson Silva Lima - Membro

Diretoria de Patrimônio e Material - DIPAT

Epitácio de Andrade Florentino - Presidente

Felipe Gabeto Soares - Membro

Pedro Ivo Nunes Augusto - Membro

Secretaria de Segurança Institucional - SESEG

Soéli Falkini Vilas Boas - Presidente

Atef Araújo Gomes - Membro

Ugo Menezes Teles - Membro

Secretaria de Planejamento - SEPLA

Camilo Rey Laureto - Presidente

Mildon Lopes dos Santos - Membro

Maria Herly Damasceno dos Santos - Membro

Secretaria do Tribunal Pleno - SEPLE

Paulo Henrique da Costa Gonçalves - Presidente

Wesley Silva - Membro

Enio Antônio das Graças Silva Júnior - Membro



2100

6 - DIÁRIAS

a. Complementação - Portaria nº 678 - DIREG/DIÁRIAS, de 31 Out 14 -

Complementa, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, o valor das diárias concedidas por meio da Portaria nº 613 - DIREG/DIÁRIAS, de 9 Out 14, ao Sr. EMANUEL COSTA MILITÃO, conforme tabela abaixo, tendo em vista a prorrogação do tempo de sua permanência em Bogotá/Colômbia; autorizada, em consequência, a expedição/alteração das respectivas passagens aéreas:

Beneficiário Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Valor Total

Emanuel da Costa Militão

31/10/14 US$ 388,00 ½

US$ 2.716,00 1º/11 a 7/11/14

US$ 388,00 6½

b. Concessão

- Portaria nº 658 - DIREG/DIÁRIAS, de 28 Out 14 - Concede, de

acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias aos servidores, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de Porto Alegre/RS, a fim de participarem do “Programa de Evento Técnico”, nos termos do art. 5º, do mencionado Ato Normativo; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Magistrado Cargo/FC Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Taxa

de Embarque

Total

Afonso Ivan Machado

Secretário de Planejamento

CJ-3

5 a 8/11/14

R$ 372,00 3½ R$ 245,00 R$ 1.547,00

Ricardo Barbosa Leal

Supervisor FC-5

5 a 8/11/14

R$ 372,00 3½ R$ 245,00 R$ 1.547,00

Maria Herly Brasil dos Santos

Adjunta FC-5

5 a 8/11/14

R$ 372,00 3½ R$ 245,00 R$ 1.547,00

- Portaria nº 659 DIREG/DIÁRIAS, de 28 Out 14 - Concede, de

acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao servidor, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF



2101

para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar do curso “Instalação Elétrica de Baixa Tensão I, ABNT NBR 5410: 2004 - Proteção e Segurança”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Servidor Cargo/FC Data

Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Esrom Fares Oliveira Nunes

Técnico Judiciário

10 a 14/11/14

R$ 368,00 4½ R$ 245,00 R$ 1.901,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Ministro, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade Brasília/DF para a cidade de Bogotá/Colômbia, a fim de participar do “Congreso Mundial de Derecho Militar”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Magistrado Cargo Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos

Ministro 17 a

23/11/14 US$ 485,00 6½ US$ 3.152,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao militar, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Juiz de Fora/MG para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de conduzir a Juíza-Auditora, que participou da “Reunião com a Ministra-Presidente do STM”:

Servidor Período Cargo/FC

Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Márcio Henrique Waedt 15/10/14 Militar R$ 368,00 ½ R$ 184,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Ministro, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade Brasília/DF para a cidade de Manaus/AM, a fim de participar das Cerimônias de Passagens de Comando da Companhia de Inteligência e do CIGS, e da Inauguração do bloco de apartamentos da Vila Militar Plácido de Castro; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:



2102


Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos

Ministro 16 a

18/12/14 R$ 614,00 2½ R$ 1.535,00

- Portaria nº 663 - DIREG/DIÁRIAS, de 29 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias a servidora, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Santa Maria/RS para a cidade de Brasília/DF, a fim de participar do “II Encontro do PLAS/JMU”; autorizada, em consequência, a expedição das passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Margareth Maria Rocha de Freitas

27 a 29/11/14

Técnica Judiciária

R$ 368,00

2½ R$ 245,00 R$

1.165,00

- Portaria nº 664 - DIREG/DIÁRIAS, de 29 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao servidor, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de Belo Horizonte/MG, a fim de participar do “I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Valor Total

Ítalo Telles e Vasconcelos

3 a 8/11/14

Auxiliar de Gabinete FC-4

R$ 368,00 5½ R$ 245,00 R$ 2.269,00

- Portaria nº 665 - DIREG/DIÁRIAS, de 29 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias o servidor, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Campo Grande/MS para a cidade de Brasília/DF, a fim de participar do “II Encontro do PLAS/JMU”; autorizada, em consequência, a expedição das passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

João Batista da Silva

27 a 29/11/14

Analista Judiciário

R$ 368,00 2½ R$ 245,00 R$ 1.165,00



2103

- Portaria nº 666 - DIREG/DIÁRIAS, de 29 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, à Analista Judiciária do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ALINE MAGALHÃES DA SILVA, matrícula 8812, lotada na 2ª Auditoria da 11ª CJM, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), acrescida do adicional de embarque no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), num total de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de Anápolis/GO, no dia 31 Out 14, a fim de cumprir mandado de intimação referente ao Processo nº 104-88.2013.7.11.0011; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens rodoviárias.

- Portaria nº 667 - DIREG/DIÁRIAS, de 29 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao servidor, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar da “I Reunião de Trabalho da Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário CSAJ”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Servidor Cargo/FC Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Taxa

de Embarque

Total

Rafael Luiz Melo de Almeida


24/11/14 R$ 368,00 ½ R$ 245,00 R$ 429,00

- Portaria nº 668 - DIREG/DIÁRIAS, de 30 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Exmo. Sr. Ministro Alte Esq ALVARO LUIZ PINTO, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar da solenidade de outorga do título de “Honra ao Mérito da Saúde da Marinha” e da cerimônia alusiva ao “192º Aniversário da Esquadra”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Magistrado Cargo Evento Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Alte Esq Alvaro Luiz Pinto

Ministro

“Honra ao Mérito da Saúde da

Marinha”

4 e 5/11/14

R$ 614,00

1½ R$ 122,00 R$

1.043,00

“192º Aniversário da Esquadra”

9 a 11/11/14

R$ 614,00

2½ R$ 122,00 R$

1.657,00



2104

- Portaria nº 669 - DIREG/DIÁRIAS, de 31 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias à servidora, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de acompanhar o Exmo. Sr. Ministro Alte Esq ALVARO LUIZ PINTO, nos termos do artigo 4º, do mencionado Ato Normativo, na solenidade de outorga do Título de “Honra ao Mérito da Saúde da Marinha” e na Cerimônia alusiva ao “192º Aniversário da Esquadra”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Servidor Cargo/FC Evento Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Rosane Moreira Rodrigues

Oficial de Gabinete

FC-5

“Honra ao Mérito da Saúde da

Marinha” 5/11/14

R$ 491,00

½ R$ 245,00 R$

1.963,00 “192º Aniversário

da Esquadra” 9 a

11/11/14 R$

491,00 2½ R$ 245,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Exmo. Sr. Ministro, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília-DF para a cidade de Florianópolis/SC, a fim de representar a Ministra-Presidente no “VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário”.


Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Ten Brig Ar William de Oliveira Barros

Ministro 9 a

12/8/14 R$ 614,00 3½ R$ 2.149,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Magistrado, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento das cidades de Santa Maria/RS X Porto Alegre/RS X Bogotá/Colômbia X Porto Alegre/RS X Santa Maria/RS, a fim de participar do “Congreso Mundial de Derecho Militar”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Dr. Celso Celidônio

Juiz-Auditor 17 a

24/11/14 US$ 416,00 7½ US$ 194,00 US$ 3.314,00



2105

- Portaria nº 676 - DIREG/DIÁRIAS, de 31 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias aos servidores, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Salvador/BA para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar do “XIV Congresso Nacional das Justiças Militares”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Valor Total

Milton Sérgio Trindade de Souza

Diretor de Secretaria

CJ-3

4 a 7/11/14

R$ 372,00

3½ R$ 245,00 R$

1.547,00

Maria Aparecida Moreira Medrado

Analista Judiciária

4 a 7/11/14

R$ 368,00

3½ R$ 245,00 R$

1.533,00

- Portaria nº 677 - DIREG/DIÁRIAS, de 31 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao servidor, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar do curso “Qualidade da Energia Elétrica”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Servidor Cargo/FC Data

Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Bruno Hernandes Azenha Pilon


2 a 7/11/14

R$ 368,00 5½ R$ 245,00 R$ 2.269,00

- Portaria nº 679 - DIREG/DIÁRIAS, de 31 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias à servidora, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de New Haven/Connecticut/Estados Unidos, a fim de participar do Seminário “2014 Global Seminar on Military Justice Reform”, assessorando a Ministra-Presidente do STM, nos termos do artigo 4º, do mencionado Ato Normativo; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Micheline Barboza Balduino Ribeiro

Oficial de Gabinete

FC-5

5 a 11/11/14

US$ 388,00

6½ US$ 194,00 US$

2.716,00



2106

- Portaria nº 680 - DIREG/DIÁRIAS, de 31 Out 14 - Concede, de acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias à servidora, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de Bogotá/Colômbia, a fim de participar do “Congreso Mundial de Derecho Militar”, assessorando os Ministros do STM que também participarão do referido evento, nos termos do artigo 4º, do mencionado Ato Normativo; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Adriana Osterne Segato Ramos

Assessora da Presidência

CJ-3

18 a 23/11/14

US$ 388,00

5½ US$ 194,00 US$

2.328,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Exmo. Sr. Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro /RJ, a fim de realizar Audiência de Inquirição na Ação Penal Originária 123-20.2014.7.0000/DF, e aos servidores, que o assessorarão, nos termos do art. 4º, do mencionado Ato Normativo; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Magistrado/Servidor Cargo Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Dr. Artur Vidigal de Oliveira

Ministro 26 e

27/11/14 R$

614,00 1½

______

R$ 921,00

Cristian Thurm Oficial de Gabinete

FC-5

25/11/14 R$

368,00 ½

R$ 245,00 R$

1.595,00 26 e

27/11/14 R$

491,00 2

28/11/14 R$

368,00 ½

Alex Ferreira Albernaz

Auxiliar FC-2

25/11/14 R$

368,00 ½

R$ 245,00 R$

1.595,00 26 e

27/11/14 R$

491,00 2

28/11/14 R$

368,00 ½


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias aos servidores, conforme



2107

tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Salvador/BA para a cidade de Brasília/DF, a fim de participar do curso “Gestão da Documentação Eletrônica”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Valor Total

Edinilson de Almeida Bandeira


12 a 15/11/14

R$ 368,00

3½ R$ 245,00 R$

1.533,00

Leonardo José da Conceição Carvalho


12 a 15/11/14

R$ 368,00

3½ R$ 245,00 R$

1.533,00

- Portaria nº 684 - DIREG/DIÁRIAS, de 3 Nov 14 - Concede, de

acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Magistrado, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de Recife/PE, a fim de assumir a titularidade da Auditoria da 7ª CJM; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Dr. Alexandre Augusto Quintas

Juiz-Auditor Substituto

11 a 27/11/14

R$ 583,00 16½ R$ 9.619,50


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias à Magistrada, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade do Rio de Janeiro/DF para a cidade de São Paulo/SP, a fim de assumir titularidade da 1ª e da 2ª Auditorias da 2ª CJM e da Diretoria do Foro da 2ª CJM; autorizada, em consequência, a expedição da respectiva passagem aérea (ida):

Magistrado Cargo/FC Data

Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Dra. Marilena da Silva Bittencourt

Juíza-Auditora Substituta

20/10 a 15/11/14

R$ 583,00 26½ R$ 15.449,50


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Magistrado, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Belém/PA para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar do “XIV Congresso



2108

Nacional das Justiças Militares”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Taxa

de Embarque

Total

Dr. José Maurício Pinheiro de Oliveira

Juiz Auditor

4 a 7/11/14

R$ 583,00 3½ R$ 245,00 R$ 2.285,50


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao servidor, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade do Rio de Janeiro/RJ para a cidade de Porto Alegre/RS, a fim de participar do “2º Seminário - Atualidade e Futuro da Administração da Justiça”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Taxa

de Embarque

Total

Alexandre Ferreira Pranckunas

Supervisor I FC-4

12 a 15/11/14

R$ 368,00

3½ R$ 245,00 R$

1.533,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias à servidora, tendo em vista o deslocamento da cidade de Bagé/RS para a cidade de Brasília/DF, conforme tabela abaixo, a fim de participar do curso “Como Fiscalizar Contratos de Compras e Serviços na Administração Pública”:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Tissiane Pellicioli 2 a

6/11/14 Técnica

Judiciária R$

368,00 4½ R$ 245,00

R$ 1.901,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias à Magistrada, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para as cidades de Jataí/GO e Ipameri/GO, a fim de realizar monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário Militar, e ao servidor e ao militar, que a acompanharão, em Equipe de Trabalho, nos termos do art. 5º, do mencionado Ato Normativo:



2109


Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Dra. Vera Lúcia da Silva Conceição

Juíza-Auditora Substituta

12 a 14/11/14

R$ 583,00 2½ R$ 1.457,50

Junio César Alcebíades Militar 12 a

14/11/14 R$ 583,00 2½ R$ 1.457,50

João Batista dos Santos Junior


12 a 14/11/14

R$ 583,00 2½ R$ 1.457,50


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao Exmo. Sr. Ministro Alte Esq MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, tendo em vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 9 e 10 Nov 14, a fim de participar da “Cerimônia do 192º Aniversário da Esquadra”, e ao servidor, conforme tabela abaixo, que o acompanhará nos termos do artigo 4º, do mencionado Ato Normativo; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Magistrado/Servidor Cargo/FC

Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos

Ministro R$ 614,00 1½ R$ 921,00

Alexandre Ribeiro Generoso Oficial de Gabinete

FC-5 R$ 491,00 1½ R$ 736,50


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias ao servidor, conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da cidade de Santa Maria/RS para a cidade de Porto Alegre/RS, a fim de participar do curso “Negociação Avançada”; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Mauro Cesar Maggio Sturmer

Diretor de Secretaria

CJ-3

9 a 13/11/14

R$ 372,00 4½ R$ 245,00 R$ 1.919,00


acordo com o Ato Normativo nº 289/08, diárias a Exma. Sra. Ministra-



2110

Presidente MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, tendo em vista o deslocamento da cidade Brasília/DF para a cidade de Lucknow/Índia, a fim de participar da “15th International Conference of Chief Justices of the World”, e à servidora, que a acompanhará, nos termos do artigo 4º, do mencionado Ato Normativo, conforme tabela abaixo; autorizada, em consequência, a expedição das respectivas passagens aéreas:

Magistrado/Servidor Cargo/FC Período

Diárias

Valor Unitário

Qtd Adicional

de Embarque

Total

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Ministra Presidente

7 a 16/12/14

US$ 485,00

9½ US$ 97,00 US$

4.704,50

Nayara Cabeleira de Araújo Pichler

Assessora da Presidência

CJ-3

7 a 16/12/14

US$ 388,00

9½ US$ 194,00 US$

3.880,00

c. Retificação

- Portaria nº 675 - DIREG/DIÁRIAS, de 31 Out 14 - Retifica a

portaria nº 642 - DIREG/DIÁRIAS, de 20 Out 14, tendo em vista a substituição do servidor Leandro Teixeira Campbel Campos pelo servidor BRUNO CARDOSO ALBUQUERQUE, conforme tabela abaixo:

Servidor Destino Período Cargo/FC

Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Bruno Cardoso Albuquerque

Aragarças/GO 10 a

12/11/14 Analista

Judiciário R$

583,00 2½

R$ 1.457,50

- Portaria nº 683 - DIREG/DIÁRIAS, de 3 Nov 14 - Retifica a

Portaria nº 673 - DIREG/DIÁRIAS, de 30 Out 14, em relação ao Exmo. Sr. Ministro, conforme tabela abaixo, tendo em vista o erro no registro do período de deslocamento, mantendo-se a concessão dos referidos valores e quantidade de diárias:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Ten Brig Ar William de Oliveira Barros

Ministro 9 a

12/11/14 R$ 614,00 3½ R$ 2.149,00

- Portaria nº 685 - DIREG/DIÁRIAS, de 3 Nov 14 - Retifica a

Portaria nº 640 - DIREG/DIÁRIAS, de 17 Out 14, conforme tabela abaixo,



2111

tendo em vista a alteração no período de deslocamento, mantendo-se a concessão dos referidos valores e quantidade de diárias:


Diárias

Valor Unitário

Qtd Total

Dr. Alexandre Augusto Quintas

Juiz-Auditor Substituto

8 a 10/12/14

R$ 583,00 2½ R$ 1.457,50

Diego Medeiros da Silva Diretor de Secretaria

8 a 10/12/14

R$ 583,00 2½ R$ 1.457,50

Gerson Silva de Oliveira Militar 8 a

10/12/14 R$ 583,00 2½ R$ 1.457,50

7 - FUNÇÃO COMISSIONADA - Substituição

a. Portaria nº 589 - DIREG/DIPES, de 30 Out 14 - Designa a Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ÉRICA RAMOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 8698, como substituta do (a) titular da função comissionada de Supervisor II, código STM-FC-5, junto à Seção de Análise Contábil, da Coordenadoria de Acompanhamento, Avaliação e Orientação, da Secretaria de Controle Interno, nos dias 20 e 21 Out 14, tendo em vista o afastamento da substituta automática.

b. Portaria nº 590 - DIREG/DIPES, de 30 Out 14 - Designa o Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, SAMUEL ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula 8418, como substituto do (a) titular da função comissionada de Supervisor II, código STM-FC-5, junto à Auditoria da 10ª CJM, no período de 27 a 30 Out 14, tendo em vista o afastamento do substituto automático.

c. Portaria nº 591 - DIREG/DIPES, de 28 Out 14 - Designa o Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDREI LOPES DA COSTA, matrícula 8749, como substituto do titular da função comissionada de Supervisor II, código STM-FC-5, junto à Auditoria da 6ª CJM, no período de 29 a 31 Out 14, tendo em vista o afastamento da substituta automática.

8 - IMÓVEL FUNCIONAL - Permissão de uso

- Portaria nº 266/DIREG, de 29 Out 14

O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, § 1º, inciso



2112

XXI, do Regulamento da Secretaria do STM, aprovado pela Resolução nº 176, de 22 Set 10, c/c a Resolução nº 173, de 28 Abr 10, e considerando o contido no Memorando nº 188/SEIMB, de 24 Out 14, resolve:

Art. 1º Outorgar permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, Bloco “F”, Apartamento 402, em Brasília/DF, à Analista Judiciária LUCIANA LOPES HUMIG.

Art. 2º Publique-se.

9 - REMOÇÃO DE SERVIDOR

a. Ordem de Serviço nº 99/DIREG, de 28 Out 14 - Remove, a contar de 28 Out 14, a Técnica Judiciária EUNICE MARIA PEREIRA ALVES, do Setor de Copa - SECOP, para a Seção de Administração de Imóveis de Brasília - SEIMB, da Diretoria de Administração - DIRAD.

b. Ordem de Serviço nº 100/DIREG, de 31 Out 14 - Remove a Técnica Judiciária LUZIMIRES HOLANDA DOS SANTOS BARBOSA da Seção de Biblioteca - SEBIB, da Diretoria de Documentação e Divulgação - DIDOC, para o Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM.

III - PROCESSOS DESPACHADOS

1 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

- Processo nº 94.653/14 - Trata o presente de concessão de Adicional de Qualificação - AQ, decorrente de Pós-Graduação em nível de especialização, ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, VICENTE FERREIRA DA SILVA, servidor do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Despacho: “Considerando o disposto nos arts. 14 e 15, da Lei nº 11.416, de 15 Dez 06; considerando a Portaria Conjunta nº 1, de 7 Mar 07, fixando procedimentos uniformes sobre o Adicional de Qualificação (Anexo I); considerando o Ato Normativo nº 6/11, que regulamenta o referido adicional no âmbito da Justiça Militar da União, nos termos do art. 26, da citada lei; considerando a tabela de correlação entre área de interesse da Justiça Militar e cargo de provimento efetivo, publicada pela Portaria nº 187/DIREG/11, no BJM nº 36/11; considerando os requisitos de área de interesse da Justiça Militar, conjuntamente com as atribuições do cargo de provimento efetivo ou função comissionada; considerando que o servidor averbou, em 23 Out 14, o certificado do curso de Especialização em Comunicação Pública, realizado no período de 29 Jan 13 a 10 Jul 14, com 420 horas, emitido pela AVM Faculdade Integrada, no Rio de Janeiro/RJ, obedecidos os



2113

critérios da Resolução CNE nº 1/07; considerando a Informação nº 106/14 da Seção de Cadastro; defiro a concessão ao servidor de Adicional de Qualificação, decorrente de Pós-Graduação em nível de Especialização em Comunicação Pública, com 420 horas, correspondente ao percentual de 7,5% sobre o vencimento básico, a partir de 23 Out 14. Brasília-DF, 31 de outubro de 2014”.

2 - AUXÍLIO-SAÚDE

- Processo nº 86.672/14 - No qual GUSTAVO ANTONIO RUGGERI FAUSTINO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, inscrito no programa de Auxílio-Saúde conforme Despacho proferido no Processo nº 81.551/11/DIPES-COAPE-SEPES, em 2 Dez 11, publicado no BJM nº 54, de 9 Dez 11, requer a inclusão de sua filha, Bárbara Carvalho Faustino, como dependente no citado programa e o pagamento do auxílio referente aos meses de setembro e outubro de 2014. Despacho: “Considerando a documentação apresentada, o disposto nos artigos 1º, 2º, incisos I, alínea “a” e II, alínea “b”, 3º, 4º, 5º e 6º, do Ato Normativo nº 15/11 e nos artigos 1º e 2º da Portaria nº 18/DIREG, de 5 Fev 14, bem como a Informação nº 758/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, § 1º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro parcialmente o pedido, com a inclusão da filha do servidor, Bárbara Carvalho Faustino, no programa de Auxílio-Saúde e o pagamento do auxílio referente apenas ao mês de outubro de 2014, mês no qual foi requerida a inscrição da dependente, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo nº 15/11, no valor de R$ 138,01. Brasília-DF, 28 de outubro de 2014”.

3 - COMPENSAÇÃO DE DIAS TRABALHADOS

a. Processo nº 87.478/14 - Neste MADSON SILVA LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer autorização para ausentar-se do serviço nos dias 21 a 24 e 28 a 29 Out 14, em compensação aos dias de convocação pela Justiça Eleitoral. Despacho: “Considerando que pelo Despacho proferido no Processo nº 79.883/10/DIPES-COAPE-SEPES, em 23 Nov 10, publicado no BJM nº 53, de 26 Nov 10, foi assegurado ao servidor o direito de ausentar-se do serviço por 6 dias, em época oportuna, por ter estado à disposição da Justiça Eleitoral; considerando o disposto no artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 22.747/08, a concordância do Diretor de Finanças e a Informação n° 743/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, §2º, inciso IX, do Regulamento da



2114

Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

b. Processo nº 88.125/14 - Neste BRUNO EDUARDO MARTINS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer autorização para ausentar-se do serviço por 6 dias, em época oportuna, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições Gerais de 2014. Despacho: “Considerando a documentação apresentada e o disposto no artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 22.747/08, bem como a Informação nº 760/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, §2º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

c. Processo nº 88.759/14 - Neste MARIA ADENILZA DOS SANTOS GONÇALVES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer autorização para ausentar-se do serviço por 2 dias, em época oportuna, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições Gerais de 2014. Despacho: “Considerando a documentação apresentada e o disposto no artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 22.747/08, bem como a Informação nº 776/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, §2º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

d. Processo nº 88.769/14 - Neste ALINE CRISTINA COSTA RINCON, Analista Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer autorização para ausentar-se do serviço por 2 dias, em época oportuna, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições Gerais de 2014. Despacho: “Considerando a documentação apresentada e o disposto no artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 22.747/08, bem como a Informação nº 777/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, §2º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

e. Processo nº 89.632/14 - Neste RICARDO BARBOSA LEAL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer autorização para ausentar-se do serviço por 2 dias, em época oportuna, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições Gerais de 2014. Despacho: “Considerando a documentação apresentada e o disposto no artigo 1º, §§ 1º e 2º, da



2115

Resolução TSE nº 22.747/08, bem como a Informação nº 765/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, §2º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

f. Processo nº 89.701/14 - Neste FRANCIVAL DE SENE CORADO JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer autorização para ausentar-se do serviço por 2 dias, em época oportuna, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições Gerais de 2014. Despacho: “Considerando a documentação apresentada e o disposto no artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 22.747/08, bem como a Informação nº 766/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, §2º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

4 - DEPENDENTE - Averbação

a. Processo nº 86.668/14 - No qual GUSTAVO ANTONIO RUGGERI FAUSTINO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, requer a averbação, em seus assentamentos funcionais, do nome de sua filha Bárbara Carvalho Faustino, nascida em 7 Set 14, para fins de declaração de família, abatimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade. Despacho: “Considerando a documentação apresentada, os termos dos artigos 241, “caput” e 196, “caput” e § 2º, da Lei nº 8.112/90, do artigo 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15, da Secretaria da Receita Federal, de 6 Fev 01 e dos artigos 2º, incisos I e II, 4º, inciso I e 9º, § 5º, do Ato Normativo nº 292, de 6 Ago 08, bem como a Informação nº 763/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, § 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido, sendo o auxílio pré-escolar a contar de outubro de 2014. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

b. Processo nº 88.427/14 - No qual BRUNO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, requer a averbação, em seus assentamentos funcionais, do nome de sua cônjuge, Marcia de Oliveira Nakamiti, para fins de declaração de família e abatimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, bem como a alteração do seu estado civil. Despacho: “Considerando a documentação apresentada, os termos dos artigos 241, da Lei nº 8.112/90 e 38, inciso I, da Instrução Normativa nº



2116

15, da Secretaria da Receita Federal, de 6 Fev 01, bem como a Informação nº 782/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, § 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

c. Processo nº 90.978/14 - No qual ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA, Analista Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer a averbação, em seus assentamentos funcionais, do nome de seu cônjuge, Alexandre Rodrigo Veloso, para fins de declaração de família, bem como a alteração do seu estado civil e de seu nome para ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO. Despacho: “Considerando a documentação apresentada, os termos dos artigos 241, da Lei nº 8.112/90, bem como a Informação nº 789/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, § 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

d. Processo nº 91.556/14 - No qual FERNANDO RAMALHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer a averbação, em seus assentamentos funcionais, do nome de sua cônjuge, Marília Angotti Ledier, para fins de declaração de família e abatimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, bem como a alteração do seu estado civil. Despacho: “Considerando a documentação apresentada, os termos dos artigos 241, da Lei nº 8.112/90 e 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15, da Secretaria da Receita Federal, de 6 Fev 01, bem como a Informação nº 797/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, § 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

5 - FÉRIAS - Interrupção

a. Processo nº 94.297/14 - Trata o presente de interrupção da primeira parcela de férias, referente ao exercício de 2014, da servidora NEMILZA DE SOUZA LANDIM NUNES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, a contar de 24 Out 14, por necessidade do serviço, com a fruição dos 9 (nove) dias restantes em época oportuna. Despacho: “Considerando o disposto no artigo 80, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando as atribuições conferidas pelo artigo 42, § 2º, inciso IV, do Regulamento da Secretaria do STM, aprovado pela Resolução nº 176, de 22 Set 10; considerando o período de férias indicado para 23 Out a 1º Nov 14 e o teor do Memorando nº 443/DIRAD-GD; autorizo a interrupção das



2117

férias, com a fruição dos 9 (nove) dias restantes em época oportuna. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

b. Processo nº 95.999/14 - Trata o presente de interrupção da primeira parcela de férias, referente ao exercício de 2014, da servidora CRISTIANE AURORA ALEXANDRE E SOUZA, Analista Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, a partir do dia 28 Out 14, por necessidade do serviço, com a fruição dos 3 (três) dias restantes em época oportuna. Despacho: “Considerando o disposto no artigo 80, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando as atribuições conferidas pelo artigo 42, § 2º, inciso IV, do Regulamento da Secretaria do STM, aprovado pela Resolução nº 176, de 22 Set 10; considerando o período de férias indicado para 21 a 30 Out 14 e o teor do memorando nº 563/DIREG, de 28 Out 14; autorizo a interrupção das férias, com a fruição dos 3 (três) dias restantes em época oportuna. Brasília-DF, 31 de outubro de 2014”.

6 - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - Interrupção

- Processo nº 93.400/14 - De interesse de EDUARDO TAVARES RIBEIRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, versando sobre a interrupção de licença para tratar de interesses particulares, no interesse do serviço, requerida pelo Secretário de Segurança Institucional. Despacho: “Considerando que mediante o Despacho exarado no Processo nº 46.630/13/DIPES-COAPE-SEPES, em 25 Jun 13, publicado no BJM nº 31, de 5 Jul 13, foi concedida ao servidor licença para tratar de interesses particulares, no período de 10 Jul 13 a 10 Jul 16; considerando o Memorando nº 142/SESEG/GS, de 21 Out 14, que sustenta ser necessária a presença do servidor para desenvolver o Sistema de Monitoramento de Vídeo (CFTV) das Auditorias da 11ª CJM; considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 91, da Lei nº 8.112/90, bem como a Informação nº 812/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do artigo 42, § 1º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; autorizo a interrupção da licença para tratar de interesses particulares, a partir de 28 Out 14. Brasília-DF, 28 de outubro de 2014”.

7 - TEMPO DE SERVIÇO - Averbação

a. Processo nº 86.314/14 - No qual IRANI MONTEIRO DE CASTRO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, requer a averbação, em seus assentamentos funcionais, do tempo de serviço constante da certidão expedida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26 Set 14. Despacho: “Considerando que a requerente ingressou na Justiça Militar



2118

em 22 Out 84, nomeada pelo Ato nº 6.873, de 20 Set 84, publicado no DJ nº 186, de 25 Set 84; considerando que não consta dos assentamentos da servidora averbação anterior de tempo de serviço; considerando a Certidão apresentada e a Informação nº 762/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do Artigo 42, § 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; autorizo a averbação de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias de tempo de serviço prestados a NUTRISPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA, no período de 1º Jan a 1º Out 84, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

b. Processo nº 88.654/14 - No qual FLÁVIA ALVES BARROSO DO NASCIMENTO, Analista Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer a averbação, em seus assentamentos funcionais, do tempo de serviço constante das certidões expedidas pelo DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, em 17 Mar 14 e pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em 2 Set 14. Despacho: “Considerando que a requerente ingressou na Justiça Militar em 27 Dez 11, nomeada pelo Ato nº 302, de 19 Dez 11, publicado no DOU 2 nº 243, de 20 Dez 11; considerando que consta dos assentamentos da servidora a averbação de 1.562 dias de tempo de serviço prestados ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no período de 17 Set 07 a 26 Dez 11, para todos os fins, nos termos do artigo 100, da Lei nº 8.112/90, conforme Despacho proferido no Processo nº 39.810/14/DIPES-COAPE-SEPES, em 3 Jul 14, publicado no BJM nº 33, de 11 Jul 14; considerando as Certidões apresentadas e a Informação nº 764/14/DIPES-COAPE-SEPES; considerando os termos do Artigo 42, § 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; autorizo a averbação de 1.053 (mil e cinquenta e três) dias de tempo de serviço, sendo 1.006 dias prestados ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no período de 29 Out 04 a 31 Jul 07 e 47 dias prestados à Advocacia-Geral da União, no período de 1º Ago 07 a 16 Set 07, para todos os fins, nos termos do artigo 100, da Lei nº 8.112/90. Brasília-DF, 29 de outubro de 2014”.

6ª PARTE OUTROS ÓRGÃOS DA SECRETARIA

I - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

- SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DE BRASÍLIA



2119

1 - RELAÇÃO DE SERVIDORES INSCRITOS PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL FUNCIONAL

- Item para BJM nº 10/14

SERVIDOR LOTAÇÃO DATA DO

PROTOCOLO SITUAÇÃO

FLORIANO CATHALÁ LOUREIRO NETO - Analista Judiciário - Assessor Jurídico do Diretor-Geral - CJ-3

Assessoria Jurídica do

Diretor-Geral DIREG/ASJUR

28 Out 14 Inclusão

2 - UNIDADES RESIDENCIAIS E FUNCIONAIS DO STM

SERVIDOR LOTAÇÃO DATA SITUAÇÃO IMÓVEL

JORGE LUÍS ARAÚJO RAMOS - Técnico Judiciário

DIRAD 31 Out 14 Ocupação SQN 409 F 106

LUCIANA LOPES HUMIG - Analista Judiciária

DIDOC 31 Out 14 Ocupação SQS 115 F 402

II - DIRETORIA DE PESSOAL

1 - SEÇÃO DE CADASTRO

- PROCESSOS DESPACHADOS Seguem como anexo do BJM as licenças e afastamentos:

licença de tratamento de saúde, compensação de dias, casamento, participação em cursos e seminários, doação de sangue, falecimento e férias.

2 - SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS

- PROCESSOS DESPACHADOS

- NOTA DE FALECIMENTO Nº 30/14

“Comunica-se, para fins de direito, o falecimento da Sra. LUIZA

GUARINI BARBOSA, pensionista do ex-Analista Judiciário do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar, Sr. Antonio Pereira Barbosa, ocorrido no dia 16 Out 14”.



2120

7ª PARTE DIVERSOS

I - MILITARES À DISPOSIÇÃO DAS AUDITORIAS

- PRORROGAÇÃO O Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha, por intermédio

do Ofício nº 10-935/GCM-MB, de 20 Out 14, resolveu prorrogar a permanência do 3ºSG-FN-MO 86.4473.43 SERGIO EDUARDO FARIAS DE LIMA, até janeiro de 2016, à disposição da 1ª Auditoria da 1ª CJM.

X X X

Boletim Nr.52 assinado eletronicamente por

FERNANDO SERGIO GALVAO

Assinatura: 64130411085F0138GI186425

Anexo ao BJM nº 52, de 7 Nov 14

1



2



3



4



5



6


SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM - Home STM superior tribunal militar boletim da justiÇa militar...

Documents

Transcript of SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM - Home STM superior tribunal militar boletim da justiÇa militar...