Informativo Nº 43

Brasília (DF) Fevereiro de 2015InformANDES

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Cortes e ajustes afetam direitos dos trabalhadores

Servidores Públicos Federais definem eixos da Campanha Unificada e agenda de lutas para 2015 6 e 7

Reajuste da tarifa do transporte público reacende luta pelo Passe Livre em várias cidades do Brasil 12 e 13

Trotes marcam o início do calendário acadêmico. São Paulo cria CPI para apurar violências contra estudantes 4 e 5

O ano de 2015 co-meçou em ebuli-ção. As restrições orçamentárias e os ajustes fiscais

apresentados pelo governo federal, assim como as medi-das provisórias (664 e 665), repercutem na retirada de direitos sociais e na precariza-ção das condições de traba-lho. Vários estados também já iniciam o ano com cortes or-çamentários e não pagamento de salários. Em resposta, os trabalhadores se organizam para defender seus direitos e afirmam que não pagarão a conta da crise. 8 a 11

InformANDES/20152

Editorial

EXPEDIENTEO Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.brDiretora responsável: Marinalva OliveiraRedação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 013915 DRT-DFEdição: Renata Maffezoli // Fotos: Renata Maffezoli // Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

Janeiro, mês do ajuste, mês dos reajustes. Política de cortes que atinge em cheio a população trabalhadora, seja na forma de

retirada de direitos, seja na forma de aumento de preços e impostos, seja na forma de redução nas verbas públicas para políticas sociais, incluindo a educa-ção, e direcionamento do fundo público para subvenções ao setor privado.

A retirada de direitos – previdenciá-rios e do trabalho –, a partir da edição das MP 664 e 665, combinada com re-ajustes nas tarifas e preços, incluindo a gasolina e seus derivados, que resul-tará em um aumento geral de preços, prossegue em uma perspectiva regres-siva. Na contramão das vozes das ruas do Brasil, e de outros países, taxam-se serviços amplamente utilizados pelos trabalhadores e precarizam-se direitos essenciais. O autoproclamado neode-senvolvimentismo, quem diria, mostra a sua cara.

O pulso ainda pulsaEnquanto isso, servidores públicos

federais avançam na unidade e aprovam por consenso os eixos da campanha salarial, com forte ênfase na defesa dos serviços públicos de qualidade para os trabalhadores. Em uma reunião amplia-da em Brasília em 31 de janeiro e 1 de fevereiro dão mais um importante passo no fortalecimento da unidade, comba-

lida depois de muitos anos de deses-truturação de carreiras e negociações em separado, estratégias dos governos para tentar quebrar a unidade dos tra-balhadores do serviço público federal. Os docentes das federais, presentes na reunião ampliada, representados pelo ANDES-SN e suas seções sindicais, pro-tagonizaram com as demais entidades dos SPF esse importante momento de ascenso, numa conjuntura que deman-da de todos nós ação contundente. Dia 25 de fevereiro é nosso próximo passo, com o ato de lançamento da campanha salarial de 2015.

Servidores públicos de diversos estados e municípios respondem à retirada de direitos e aos cortes or-çamentários que atingem os usuários dos serviços públicos e deliberam por greves e paralisações. Exemplo mais recente se dá no Paraná, onde profes-sores e funcionários protestam contra o pacote de medidas do governo que afeta a carreira dos educadores.

Trabalhadores do setor público e da iniciativa privada avançam na or-ganização da classe, em reunião do Espaço de Unidade de Ação. Docentes seguem se organizando em seus locais de trabalho – nas instituições federais e estaduais de ensino – debatendo não só a pauta do 34º Congresso do ANDES-SN em Brasília, mas, sobretu-do, atualizando a análise de conjuntu-

ra que nos permitirá traçar um plano de lutas para enfrentar, mais uma vez, as políticas de ajuste que, como sempre, atingem os trabalhadores.

Docentes e técnicos recebem, como em todo início de período letivo, os alunos que chegam às instituições. E as boas vindas devem ser momento de satisfação, felicidade pela conquista e também de conscientização. Não podemos ser coniventes com os trotes que avançam na alienação, ao produ-zirem relações de poder e de discrimi-nação de gênero, e na violência.

A luta que ganhou as ruas desde 2013 contra os reajustes nas tarifas de transporte questionam as condições de transporte que aviltam os direitos mais básicos dos trabalhadores. Enquanto isso, as tarifas sobem, e sobem.... Uma relação íntima entre empresários do transporte e governos estaduais e municipais, que passa inclusive pelos financiamentos de campanha, sustenta os reajustes e a péssima qualidade dos serviços, ao tempo em que é garantida pela força policial que reprime os movi-mentos pela tarifa zero. E o movimento avança. Janeiro foi o mês da organiza-ção, da reorganização.

E que venha fevereiro, um feve-reiro de lutas!

Os trabalhadores não aceitam pagar o ônus da crise!

Fevereiro em movimento - o pulso ainda pulsa

InformANDES/2015 3

Após vinte anos, a cidade de Brasília (DF) receberá nova-mente uma edição ordinária do Congresso do ANDES-SN, que

acontece entre os dias 23 e 28 de feve-reiro de 2015, no edifício ParlaMundi da Legião da Boa Vontade (LBV). Em 1995, a capital federal sediou, no mesmo mês, o 14° Congresso da entidade. A 34° edição tem como tema central a “Manutenção e Ampliação dos direitos dos traba-lhadores: avançar na organização dos do-centes e enfrentar a mercantilização da edu-cação” e será realizada em um contexto crítico de conjuntura política, segundo a secretária geral do ANDES-SN, Claudia March.

“Quando definimos [o local], nós nem tínha-mos a ideia de que esta-ríamos realizando o con-gresso em um momento de intensificação da re-tirada de direitos com o aprofundamento das medidas de ajuste, to-madas ao final de 2014 e início de 2015 [MPs 664 e 665 e corte de verbas para Educação], e com a organização e mobili-zação, especificamente, dos servidores públicos federais (SPF)”, ressaltou Claudia.

A secretária geral do Sindicato Nacional des-tacou que a mobilização dos SPF se refere, não só ao Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) DO ANDES-SN, mas a toda a categoria organizada no Sindicato Nacional, na defesa do serviço público estatal de qualidade. “É uma pauta que diz respeito ao conjunto dos trabalhadores, ao conjunto da base do nosso Sindicato e, também, porque nós sabemos que os ataques ao serviço público federal sempre se desdobram nos estados”, observou, citando como exemplo recente a criação dos fundos de pensão para os servidores

dos estados do Paraná e Bahia, seguindo o modelo do Funpresp-EXE.

Instância máxima de deliberação do ANDES-SN, o 34º Congresso receberá dele-gados e observadores, representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN, de todo o país para definir posicionamentos políticos estratégicos e aprovar o plano de lutas anual do Sindicato Nacional, a partir das 64 con-tribuições enviadas ao Caderno de Textos e ao Anexo, que vão desde os ataques à

Educação Pública e aos direitos trabalhistas até a criminalização do movimento indígena.

“As contribuições enviadas ao Caderno de Textos já refletem uma mobilização e uma conscientização, que várias represen-tações, militantes, filiados, e seções sindi-cais, estão fazendo nesse atual momento da conjuntura. Textos que sinalizam para uma avaliação do aprofundamento para as medidas de ajustes, os impactos nas políticas públicas e de uma necessidade

de nos organizarmos para en-frentar esse problema”.

Ato dos SPFNa quarta-feira (25), os

servidores públicos federais vão lançar a Campanha Salarial Unificada 2015, com protocolo da pauta de reivindicações e solicitação de audiência com o ministro do Planejamento. O ato público está previsto para ocorrer na Esplanada dos Ministérios, com concentração às 9h em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e contará com a presença dos partici-pantes do 34º Congresso do ANDES-SN.

“A reunião ampliada dos SPF, ocorrida no dia 31 de Janeiro e 1° de fevereiro, mostrou o esfor-ço das entidades na produção de consensos e de uma pauta de eixos unificada, que demonstra que estamos em um movimento de ascenso da unidade. O ato será um importante momento, de uma conjuntura de ataques e de políticas de ajuste, para mos-trar um pouco que estamos nos rearticulando com unidade”, apontou Claudia March.

34º Congresso

Serviço

34º Congresso do Andes-snTema: Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação

Data: 23 a 28 de fevereiro de 2015

Local: ParlaMundi da Legião da Boa Vontade (LBV)

Endereço: SGAS 915 Sul, Lote 714, Asa Sul, Brasília – DF

34° Congresso definirá ações do ANDES-SN para 2015

ParlaMundi O encontro acontecerá no edifício Par-

laMundi da Legião da Boa Vontade (LBV). Um auditório e 12 salas serão destinados à realização das plenárias e reuniões dos grupos de trabalho. A expectativa é reunir cerca de 500 participantes, entre delegados, observadores e convidados.

InformANDES/20154

A violência dos trotes aplicados aos estudantes recém-ingressos marca o inicio do ano letivo em quase todas as Instituições de Ensino Superior. Denúncias de estupros, racismo, machismo nas faculdades paulistas levou a Alesp a instaurar uma CPI para apurar os trotes violentos

O trote é um dos rituais de pas-sagem mais conhecidos do Brasil. Todo início de curso, estudantes veteranos rece-

bem os recém-aprovados em suas universidades, institutos e faculdades. Raspam-se cabelos, pintam-se rostos. Porém, por detrás das aparências, uma lógica opressora se perpetua. É o que afirma Antônio Ribeiro de Almeida Júnior, professor do campus Piracicaba da Universidade de São Paulo (USP), que há anos estuda e combate a prática de trote nas universidades.

“Considero o trote um dos maiores problemas da educação superior no Brasil. O trote mudou de significado com o tempo. Se antes, como nas sociedades tribais, ele era um rito de passagem que marcava a igualdade entre as pessoas, hoje ele marca a desigualdade”, diz o docente. As origens do trote, segundo Almeida,

remetem à Grécia Antiga. Platão escreveu sobre a prática. Na Idade Média, o trote já era prática comum de universidades europeias.

E foi da Universidade de Coimbra, em Portugal, que os brasileiros trouxeram a prática às instituições de ensino brasilei-ras. “No Brasil, o primeiro registro que se tem é o da morte do estudante Francisco Cunha e Menezes em Recife em decorrên-cia do trote, em 1831, mas é possível que o trote já existisse”, ressalta o professor da USP, autor do livro “Anatomia do Trote Universitário”.

“Trote é tortura”O caso mais conhecido de agressão

em um trote completa 16 anos em 2015. Foi em 1999 que o recém-aprovado no curso de medicina da USP, Edison Tsung Chi Hsueh, foi encontrado morto em uma piscina da Atlética da universidade. Ele teria sido jogado pelos trotistas na água mesmo após afirmar que não sabia nadar. O caso foi arquivado e nenhuma punição foi aplicada.

Além deste, infelizmente são muitos os casos que chamam a atenção, como, por exemplo, o da estudante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) acorren-tada, com a pele pintada de negro, com uma placa em referência à escravidão e do aluno que teve sua pele queimada por agrotóxicos, no início deste ano. Essas, e tantas outras violências praticadas no interior da Academia, aos poucos deixam de ser veladas e acobertadas, permitindo que as discussões sobre trotes, cada vez mais, cheguem à sociedade.

Para Antônio de Almeida, os grupos trotistas têm mais inserção em instituições de maior status social e reproduzem em suas práticas posições de extrema-direita, machistas, racistas, homofóbicas, além de um grande preconceito de classe.

“Os estudantes de primeiro ano são humilhados, torturados, oprimidos e – muitas vezes – continuam a se submeter a isso. Assim, quando chegam ao segundo

Movimento Docente

Trote: violência institucionalizada

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ano, são obrigados também a humilhar e torturar, e vão subindo na hierarquia do grupo”, critica Antônio de Almeida, lembrando que, em alguns casos, profes-sores e técnicos, muitas vezes ex-alunos das instituições, corroboram para que a cultura do trote opressivo se reproduza e perpetue.

Letícia Pinho, estudante da USP e membro das executivas nacionais do Movimento Mulheres em Luta (MML) e da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), também critica os trotes. “Os trotes têm uma relação direta com a ideia de hierarquia e superioridade. Os estudantes mais antigos se acham melhores que os calouros. Daí para se apropriar daquilo que na sociedade reflete a mesma lógica, ou seja, machismo, racismo e homofobia, é um pulo”, afirma a estudante.

“O uso dessas ideologias é feito jus-tamente para humilhar e subjugar os calouros, fazer com que eles se sintam inferiores. A reprodução do machismo e das outras opressões na universidade reforça e legitima a violência e a opres-são que sofremos em outros espaços da sociedade”, completa Letícia.

A estudante ressalta que o movimento estudantil há anos se organiza para com-

bater as práticas opressoras do trote nas universidades. “Fazemos debates, ofici-nas, panfletagens, intervenções lúdicas, distribuição de adesivos para mostrar a necessidade de se combater as opres-sões”, diz. Para Letícia, o movimento de conscientização dos estudantes ainda é incipiente, mas faz parte da luta pelo projeto de uma universidade pública, gratuita e de qualidade para todos que queiram acessá-la.

Como alternativa ao trote, Antônio de Almeida defende que a universidade eduque sua comunidade acadêmica para a defesa dos direitos sociais e se afaste das práticas opressivas. “A universidade tem que se afastar do trote. Tem que abolir o vocabulário do trote, que reforça a ideia da importância do trote para os estudantes. É atividade de recepção, não trote. São estudantes de primeiro ano, não calouros ou bixos”, termina o professor da USP.

Já a militante do MML e da Anel acredita que os trotes podem ser questionadores,

contestando desigualdades e preconcei-tos. “Os trotes podem ser em defesa das minorias, trotes solidários, de vivência em comunidades que necessitem de projetos de extensão, enfim, os trotes devem servir para impulsionar a universidade e os seus membros a cumprir um papel progressivo na sociedade e não o inverso”, ressalta.

A CPIEm novembro de 2014, a Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de estupros, racismo, machismo e trotes vio-lentos nas faculdades paulistas. Antônio Ribeiro de Almeida Júnior tem acompa-nhado a investigação e elogia a iniciativa. “Considero a CPI histórica. É o maior golpe já dado no trote na história do Brasil, que coloca a discussão sobre o assunto em um novo patamar”, afirma Almeida.

Letícia Pinho acredita que a CPI cumpre um papel importante para dar visibilidade a uma realidade que é muito abafada e ga-rantir punição dos agressores. Mas, confor-me ela, “a nossa luta que é determinante e que tem o poder de mudar as coisas. O movimento vai continuar impulsionando suas campanhas e se mobilizando para conseguirmos as medidas que queremos”. Segundo o professor Almeida, a CPI tem revelado um conjunto de atrocidades absurdas realizadas nos trotes no estado de São Paulo, baseada em uma enorme quantidade de testemunhos e documentos que comprovam as torturas pelas quais os estudantes passam.

“Dirigentes e professores universitários têm sido convocados e estão participan-do. Minha impressão é de que eles estão resistindo a acreditar que os problemas existem. Há, muitas vezes, uma reação burocrática em dizer que a saída é abrir sindicância, quando sabemos que as sin-dicâncias sobre trotes normalmente não dão em muita coisa”, avalia o docente da USP. Para Antônio de Almeida, o resulta-do da CPI pode ser positivo, e uma das possibilidades é que o relatório final da comissão classifique trote como tortura e os grupos trotistas como quadrilha.

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InformANDES/20156

A intensificação das terceirizações, precarização das condições de trabalho e retirada de di-reitos dos Servidores Públicos

Federais (SPF) no ano de 2014, em especial no final do ano com a edição das medidas provisórias 664 e 665, já anunciavam que 2015 seria um ano de grandes enfrentamentos em defesa do serviço público.

O prenúncio se confirmou com a políti-ca de cortes e ajustes fiscais apresentadas pelo governo federal já nos primeiros dias do novo mandato da presidente Dilma Rousseff. A análise elaborada pelos participantes da Reunião Ampliada dos SPF aponta que “as medidas publicadas no apagar das luzes de 2014 atingem de conjunto a classe trabalhadora, prin-cipalmente as mulheres (pensão por

morte) e os jovens trabalhadores que representam 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego. Segundo o Dieese, 55% deles não completam nem um ano no mesmo emprego. E ainda favoreceu o capital estrangeiro aprovando a lei 13.097/2015, que dentre outras coisas, abre a oferta de serviços a saúde ao capital estrangeiro”.

Diante deste cenário, com a avalia-ção de que a unificação da luta e da mobilização é necessária para barrar os ataques, os mais de 350 representantes de diversas categorias do funcionalismo federal participantes da reunião am-pliada realizada em 31 de janeiro e 1o de fevereiro em Brasília (DF), definiram uma plataforma de eixos unificada para a Campanha Salarial deste ano.

Entre os vinte eixos consensuais estão

a reivindicação de reajuste linear de 27,3%, política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1o de maio, direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151, paridade salarial entre ativos e aposen-tados. Confira no box.

“A reunião ampliada foi extremamente positiva porque conseguiu uma unidade muito grande do conjunto das entidades nacionais que compõem o Fórum dos SPF, respeitando a diversidade das categorias. Os participantes tiveram a maturidade e a capacidade de definir aquilo que é comum em termos de reivindicações dos servidores públicos”, avalia Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, destacando a reivindicação de índice de reajuste linear para todos os servidores.

Rizzo explica que, nos próximos meses, os servidores federais, e o ANDES-SN através de suas Seções Sindicais, estarão envolvidos na articulação dos fóruns nos estados, para preparar o debate e a mo-bilização na base, tendo como referência a agenda de lutas aprovada na reunião, que prevê ato oficial de lançamento da Campanha Unificada, dia 25 de fevereiro, em frente ao Ministério do Planejamento, na capital federal, e, no dia 6 de março, ato nacional no Rio de Janeiro contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O presidente do ANDES-SN destaca ainda que no mês de março todas as categorias discutirão, na base, o indica-tivo de greve do funcionalismo federal. “Caso não tenhamos um processo de negociação com o governo e caso sejam mantidas as políticas de cortes e arrocho, não está descartada a possibilidade de uma greve”, afirma. Nos dias 7 a 9 de abril, uma Jornada Nacional de Lutas, com nova reunião para avaliar os primeiros meses da campanha.

Mobilização e CampanhasAinda durante a reunião ampliada,

foi definida uma plataforma de mobili-

Mundo do Trabalho

Servidores Federais definem pauta de luta para 2015Bases discutirão possibilidade de indicativo de greve, caso as negociações com o governo não avancem

InformANDES/2015 7

zação e campanhas que abrange, entre outras, a Campanha pela Suspensão do Pagamento da Dívida Pública e realização de Auditoria da dívida pública, como pre-visto na Constituição; revogação das MPs 664 e 665/14, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores; revogação da Funpresp e Ebserh; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho. (Confira quadro)

Na carta com a análise da conjuntura, divulgada após a reunião, as entidades nacionais que compõe o Fórum dos SPF conclamam os servidores públicos federais para uma grande mobilização, juntamente com os demais trabalhado-res, para “manter a resistência contra os ataques permanentes ao serviço público, como a privatização da saúde através da Ebserh, OSs e fundações, a privatização da previdência através do Funpresp, a tentativa de acabar com o nosso direi-to irrestrito de greve e a estabilidade. Precisamos ampliar nossa luta pela ga-rantia da Negociação Coletiva, reposição salarial, como uma política salarial justa, ampliação de nossos direitos, em defesa e valorização do serviço público e dos trabalhadores do serviço público federal”.

Lançamento da Campanha dos SPF O lançamento oficial da campanha

será em 25 de fevereiro, no Dia Nacional

de Lutas, com assembleias, atos e pa-ralisações nos estados e ato nacional em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento. A data coincide com o terceiro dia do 34º Congresso do ANDES-SN, que será realizado na capital federal.

“Para nós será extremamente im-portante, porque todos os delegados e participantes do congresso poderão participar e fortalecer o ato de lança-mento da Campanha Unificada dos SPF”, destaca Paulo Rizzo.

Mundo do Trabalho

Servidores de diversas categorias definem os eixos consensuados para a campanha unificada do Funcionalismo Federal

InformANDES/20158Matéria Central

Nem bem começou o ano de 2015 e o governo federal apresentou um decreto que impôs restri-ções orçamentárias a diversas

áreas. Como o orçamento do ano não foi, até o fechamento desta edição, aprovado no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que o Brasil poderia gastar, por mês, um doze avos do que gastou no ano de 2014.

Ajustes fiscais e cortes orçamentários afetam direitos dos trabalhadoresGovernos estaduais e federal seguem à risca a política neoliberal e empurram aos trabalhadores a conta da crise financeira

No entanto, com o novo decreto do governo federal, o gasto foi limitado a um dezoito avos.

A educação foi a área mais afetada com a mudança. Poderia gastar por mês, de acordo com a LDO, até a aprovação do orçamento para 2015, R$ 1,76 bilhão.

Com a mudança, a pasta passa a poder gastar apenas R$

1,17 bilhão – um corte de R$ 586 milhões. Em

seguida, são também bastante afetadas as áreas de defesa; cidades; desenvol-vimento social e combate à fome; ciência, tecnolo-gia e inovação; e

fazenda, todos com cortes superiores a

R$ 100 milhões. No total, o governo gas-

tará, até a aprovação do Orçamento no Congresso

Nacional, R$ 3,77 bilhões por mês, cerca de R$ 1,3 bilhão a

menos do que o previsto pela LDO.Os cortes orçamentários são parte

do pacote de ajustes empreendido pelo governo federal. Somam-se

a esses às Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, que diminuí-

ram os benefícios de seguro--desemprego, pensão por morte e abono salarial. O objetivo, segundo o gover-

no, é alcançar o superávit primário – diferença

positiva entre arre-cadação e gastos do estado que serve para pagar juros e amortiza-

ções da dívida pública – e combater a inflação.

Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, critica a escolha eco-nômica tomada pelo governo. “Os cortes orçamentários são equivocados. São cortes em direitos sociais conquistados com muita luta”, afirma. Para ela, o go-verno resolveu, mais uma vez, onerar os trabalhadores pelos problemas econômi-cos do país. “Essa aberração ocorre no Brasil porque as escolas de economia seguem a cartilha ultra ortodoxa do FMI”, diz Fatorelli.

Sobre o combate à inflação, a auditora fiscal também se contrapõe ao governo. “Se a preocupação do governo fosse segurar a inflação, ele deveria segurar as tarifas”, explica Fatorelli, destacando que as altas taxas de juros são absurdas e têm origem na influência dos banqueiros nas decisões do governo federal.

“O que o governo deveria cortar são os juros abusivos. Nenhum país no mundo paga igual aos brasileiros. Estão jogando os juros lá em cima, mas não afetam o sistema financeiro com isso. Os juros altos que pagamos vêm das privatizações equi-vocadas e dos aumentos tarifários, e nada têm a ver com a inflação dos rentistas. Estados Unidos, Japão e Alemanha, por exemplo, têm taxa de juros negativa”, ressalta.

Fatorelli ainda cita outras medidas que podem ser consideradas como parte do ajuste realizado pelo governo no início do ano. “Há o veto ao reajuste da tabela de Imposto de Renda, o reajuste abaixo da inflação das carreiras do serviço pú-blico federal e o aumento do imposto sobre o consumo – que afeta muito mais o trabalhador mais pobre”, lembra a auditora fiscal.

InformANDES/2015 9Matéria Central

De acordo com Maria Lúcia, essa polí-tica econômica favorece abertamente os banqueiros e rentistas. “Enquanto isso, nada de imposto sobre grandes fortunas ou de imposto sobre distribuição de lucros. Um rentista não paga imposto nenhum sobre distribuição de lucros! É algo que tem que ser tributado. O dinhei-ro do trabalhador, gasto no consumo, é um dinheiro útil para o desenvolvimento social e econômico do país. O dinheiro dos especuladores e rentistas não. Ele é estéreo no tocante ao desenvolvimento do país”, completa.

A dívida públicaO pagamento de juros e amortiza-

ções da dívida pública tem sido usado recorrentemente como desculpa pelos governos para fazer ajustes fiscais que prejudicam os trabalhadores. Essa opção política, ainda que mais antiga, ganhou corpo e força durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foi mantida pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (a partir de 2011).

FHC implementou duas das medidas que dão garantia legal ao pagamento da contestada dívida. Em 1999, ele implantou a meta de superávit primário e em 2000, para ajudar no cumprimento das metas, sancionou a Lei de Responsabilidade

Fiscal (LRF). Com essas duas medidas, o Estado fica obrigado a não utilizar todo seu orçamento em investimentos sociais, e a reservar considerável quantia para o pagamento da dívida pública. E é com base no mesmo discurso que a equipe econômica de Dilma Rousseff implemen-ta seu pacote de medidas, que retiram direitos sociais.

Apenas no ano de 2014, segundo levantamento realizado pela Auditoria Cidadã da Dívida, o Brasil gastou 45,11% do seu orçamento de R$ 2,168 trilhões no pagamento de juros e amortizações da dívida, o que resulta num total de R$ 978 bilhões que deixaram de ser investi-dos em outras áreas. Comparando esse investimento com o destinado à educação e saúde é possível perceber o tamanho do rombo: 3,73% e 3,98% foram investidos, respectivamente, nas duas áreas.

Maria Lúcia Fatorelli, que participou da auditoria da dívida do Equador e teve papel fundamental na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública – entre 2009 e 2010 no Congresso Brasileiro -, diz que apenas com uma auditoria é possível saber o tamanho do problema criado pela dívida brasileira. “A dívida tem claros indícios de ilegalidade e precisa ser auditada. Enquanto isso não ocorrer, o Brasil seguirá gastando quase metade

do que arrecada para manter o sistema financeiro”, critica a auditora.

Impactos na educaçãoAssim que foram anunciados os

cortes no orçamento, o novo ministro da Educação, Cid Gomes, apressou-se em afirmar, durante uma coletiva de impren-sa em Recife (PE), que a sua pasta não seria afetada, pois “não há um centavo de corte na atividade fim”.

A realidade da educação brasileira, no entanto, contradiz o ministro. Desde o final de 2014, é visível o aprofundamen-to do desmonte da educação pública, que tem muita relação com a falta de investimentos.

Das escolas estaduais do Paraná, que não têm pessoal necessário para iniciar o semestre, ao não pagamento de salário dos trabalhadores terceirizados das uni-versidades públicas, a educação pública tem sofrido. “O corte impacta bastante o repasse de verbas para estados e mu-nicípios, principalmente no que toca à manutenção da educação básica”, diz Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN.

“A dificuldade maior é que os cortes orçamentários são nos investimentos públicos em educação pública. Os con-

*dados da Auditoria Cidadã da Dívida

InformANDES/201510

parece ter perspectivas de aumento, mas sim de cortes no número de bolsas e outros benefícios. Com isso, a manu-tenção de estudantes com menor renda, nas universidades, é prejudicada.

Universidades estaduais também sofremO corte não afeta apenas as instituições

federais. Diversas universidades estaduais sofrem, para além do contingenciamento do orçamento federal, com a falta de investimento das unidades federativas. Apenas no final de 2014 e no início de 2015, várias instituições estaduais en-frentaram problemas financeiros sérios.

No Piauí, o governo do estado anunciou cortes no orçamento do serviço público estadual que afetam diretamente a Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Já envolta em problemas financeiros e estruturais, a Uespi agora vê a extinção do pagamento de gratificações para os docentes que ocupam cargos como os de coordenação e chefia. Outra medida do governo do Piauí foi não conceder aos professores substitutos da Uespi o reajuste salarial dado aos docentes efetivos, algo que vai contra o Plano de Carreira da categoria.

Em outros estados nordestinos, a situação não é muito diferente. As uni-versidades cearenses acabam de sair de uma greve diretamente relacionada com a falta de investimento do governo, na qual conquistaram a realização imediata dos concursos públicos para professores efe-tivos. Já na Bahia, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz um corte de mais

além de outras instituições federais. Para Giovanni Frizzo, o uso de “salas e labo-ratórios de lata” é um exemplo claro da precarização das condições de trabalho e estudo nas universidades, algo que o ANDES-SN vem denunciando há anos, sem qualquer resposta ou negociação por parte do governo federal.

Outra situação que saltou aos olhos já no final de 2014 e que se estende no início de 2015, potencializada pelo corte orçamentário, é a dos trabalhadores ter-ceirizados das universidades. O Museu Nacional, gerenciado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fechou suas portas em janeiro por não conseguir pagar suas equipes de limpeza e segu-rança. Os demais terceirizados da uni-versidade também ficaram sem receber.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) também figuram na lista de instituições que encontraram problemas financeiros para pagar os terceirizados.

Os estudantes são também afetados pela precarização das universidades e pela falta de orçamento. O atraso para além do comum das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) não atingiu apenas pesquisadores, como também estudantes de graduação e de pós-graduação. E o já curto orçamento destinado à assistência estudantil não

vênios, que atuam por meio de repasse de dinheiro público para instituições privadas, não são afetados. Ou seja, as escolas públicas vão ter que se manter sem qualquer aumento de investimento”, afirma Frizzo. Para ele, essa situação favorece ainda mais o acirramento da precarização e da terceirização da edu-cação pública.

Segundo o diretor do ANDES-SN, uma série de elementos demonstra como a falta de orçamento afeta a qualidade da educação. “Há a substituição de estrutura física por contêineres, as cha-madas universidades de lata, que já se espalham pelo país. Há o atraso, ou o não pagamento, do salário dos trabalhadores terceirizados, o que intensifica ainda mais o trabalho de professores, servidores e demais terceirizados, já que não há ho-rizonte de concurso público para suprir essa demanda”, diz o docente.

“Há o atraso no pagamento de várias bolsas, de graduação, de iniciação à docência, de pós-graduação, que já tem chamado a atenção no final de 2014 e início de 2015. Há problemas em manter a já escassa política de permanência estu-dantil, como garantir condições de mora-dia e transportes”, continua o diretor do ANDES-SN. Giovanni cita que as próprias reitorias de algumas universidades já se manifestaram sobre o contingencia-mento de orçamento, afirmando que as instituições enfrentarão dificuldades caso ele seja mantido, como é o caso da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo ele, o quadro mostra no-vamente que os cortes são realizados apenas na educação pública, não atin-gindo o repasse de dinheiro público para a educação privada, como o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “O investimento público em edu-cação privada, referenciado pelo PNE, se mantém, o que demonstra enorme contradição com o discurso do governo de suposta defesa da educação pública”, conclui Frizzo.

O cenário de crise na educação é na-cional. A substituição de salas de aula e laboratórios por contêineres, antes fardo exclusivo das sucateadas escolas públicas de ensino básico, já afeta a Unifesp, a UFRJ, a UFF e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB),

Matéria Central

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Servidores ocupam a Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra ‘pacote de maldades’ do governo

InformANDES/2015 11

de R$ 7 milhões no orçamento de custeio e investimento das instituições, o que totaliza, no intervalo de dois anos, uma perda de R$ 19 milhões.

No Paraná, as universidades estadu-ais se encontram em ebulição política após o governo anunciar uma série de medidas que retiram direitos sociais, especialmente dos servidores públicos estaduais. Os docentes, em conjunto com os técnico-administrativos em educação e as demais categorias do funcionalismo paranaense parecem caminhar para uma greve geral.

No Rio de Janeiro, a situação é crítica. É o que diz Bruno Deusdará, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN). “O caso do Rio de Janeiro é crônico porque o governo estadual insiste em desrespeitar a Constituição Estadual, que prevê que o investimento nas três universidades estaduais tenha que ser de 6%. Hoje, o governo investe apenas metade disso”, afirma o docente.

“A Uerj, por exemplo, terminou o ano em crise. Não foram pagos os salários dos trabalhadores terceirizados de limpeza, segurança e manutenção. No início de

2015 todas as bolsas não foram pagas, assim como o salário dos professores substitutos. Já fomos avisados de que a data de pagamento foi atrasada para o dia 19 de cada mês”, completa Deusdará, que ressalta que o foco da luta dos docentes das universidades estaduais fluminenses é o cumprimento da Constituição Estadual com o investimento de 6% do orçamento estadual nas instituições.

Conta da criseAs restrições orçamentárias e os ajus-

tes fiscais apresentados pelos governos estaduais e federal tem repercutido diretamente na retirada de direitos so-ciais, na precarização das condições de trabalho e ainda na manutenção de empregos no setor privado. Diante disso, várias categorias iniciaram o ano com mobilizações e greves.

O Paraná, assim como outros estados, vê a ascensão da mobilização da classe trabalhadora em defesa de seus direitos. Os metalúrgicos da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (SP), protagonizaram a primeira grande greve no setor neste ano e já conseguiram reverter as 800 demissões anunciadas. No Rio, os tra-balhadores do Complexo Petroquímico

do Rio de Janeiro (Comperj) também se mobilizaram contra não pagamento de salários e benefícios sociais.

No final de janeiro, o Espaço de Unidade de Ação reuniu mais de 40 en-tidades e movimentos sindicais, sociais e populares para discutir os desafios de 2015 e formas organizadas de enfrenta-mento aos ataques aos trabalhadores e à juventude (veja box).

Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a primeira reunião do Espaço de Unidade de Ação em 2015 foi muito posi-tiva, pois contou com representações de diferentes setores da classe trabalhadora e dos movimentos populares e apontou a unificação em torno de um eixo central - os trabalhadores não aceitam pagar a conta da crise.

“A expectativa do ANDES-SN é que consigamos fortalecer a luta, com questões centrais que unificam a classe trabalhadora na defesa dos empregos e dos direitos, no combate aos ataques, reivindicando a revogação dessas MPs, buscando construir um caminho que seja realmente independente e que não abra mão das reivindicações da classe trabalhadora e da juventude”, comentou Rizzo.

Matéria Central

No final de janeiro (30), foi realizada em Brasília (DF) a primeira reunião de 2015 do Espaço de Unidade de Ação. Mais de 70 representantes de 40 enti-dades sindicais, movimentos sociais e populares de 15 diferentes estados esti-veram presentes para debater a conjun-tura e traçar os eixos de enfrentamento unificado da classe trabalhadora e da juventude para este ano.

As recentes medidas provisórias editadas pelo governo federal MP664 e MP665 foram duramente criticadas pelos participantes, assim como a po-lítica de ajuste fiscal anunciada pelo governo Dilma. A criminalização dos movimentos e dos lutadores também foi destaque nas falas, com a denúncia, perseguição e prisão de militantes em diversos estados.

A crise hídrica e elétrica e o impacto nos empregos, principalmente na região Sudeste, foram apontados por represen-tantes de diversas categorias, que res-

saltaram a necessidade de intensificar a mobilização e conscientização da popu-lação. A necessidade de ampliação da luta em defesa do transporte público de qualidade e pelo passe livre nacio-nal também foi destacada, assim como o combate à homofobia, machismo e racismo.

Ao final do encontro, foram aprovadas por aclamação as diretrizes que nortea-rão uma declaração política da reunião, com um chamado à unidade ampla para a luta, sob o eixo “os trabalhadores não aceitam pagar a conta da crise”.

Entre as iniciativas definidas estão a realização de reuniões nos estados, des-tacando os eixos gerais de luta, e tam-bém incorporando as pautas locais; a edição de um jornal nacional do Espaço de Unidade de Ação, para fomentar os debates na base, com conteúdo de agi-tação política e formação. Foi sinalizada a realização de uma nova reunião, com data ainda a ser definida.

Para Sebastião Pereira, o Cacau, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, um dos pontos principais da reunião foi a definição de uma campanha política nacional, com o mote “os trabalhado-res não aceitam pagar o ônus da crise”, para buscar a unificação das lutas que já estão ocorrendo no país. “Há um ata-que à classe trabalhadora por parte do governo federal dos governos estaduais, e termos conseguido um consenso em torno de uma campanha política que consiga unificar os trabalhadores é mui-to significativo”, ressalta.

Cacau destacou também que a pers-pectiva é que as entidades que compõe o Espaço de Unidade de Ação fortaleçam os processos concretos de mobilização já em curso, como a jornada de lutas dos SPF, a jornada dos movimentos popula-res, as lutas que estão ocorrendo contra os aumentos do transporte público, as mobilizações que vêm ocorrendo por conta da crise hídricas, entre outras.

Os trabalhadores não pagarão a conta da crise

InformANDES/201512

Na contramão da política de aumento da tarifa do transporte coletivo, por parte de diferentes governos municipais, Maricá (RJ) é a primeira cidade brasileira, com mais de 100 mil habitantes, a implementar tarifa zero

A luta contra o aumento no preço das passagens do transporte público urbano no Brasil e, por consequência, pela implantação

da tarifa zero - estopim das manifestações populares ocorridas ao longo de 2013 – voltou a pauta e foi a reivindicação que inaugurou o processo de lutas populares deste ano em diferentes cidades brasilei-ras. Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG) e Rio Branco (AC) passaram a rodar com novas tarifas já em dezembro de 2014, enquanto que os municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Boa Vista (RR) indicaram a alteração no preço das passagens de ônibus para o início de 2015.

Pelo menos 14 capitais brasileiras já efetivaram o aumento no valor do tíque-te do transporte urbano. Diante desse reajuste, protestos protagonizados por movimentos sociais, trabalhadores de diversas categorias e juventude, voltaram a despontar em várias cidades do país. Em São Paulo, seis atos contra o aumento da passagem foram organizados somente no mês de janeiro.

Janaína Oliveira, estudante de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante da Executiva Nacional da Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre) explica que, depois dos protestos de junho de 2013, a população acumulou uma forte experiência de organização e mobilização para enfrentar os ajustes nas tarifas, atra-

vés da criação de assembleias populares, de espaços conjuntos de discussão e de frentes de luta pelo transporte público - aprendizados forjados na prática pelos moradores de cidades como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. “Essa experiência acumulada fortalece a luta do presente. E hoje nós temos que en-tender que lutar não é uma opção, é uma necessidade para a nossa geração - para que nossos direitos não sejam retirados e para que não tenhamos um patamar de vida pior do que o dos nossos pais”, afirma Janaína.

“A cobrança do transporte público impõe diversas limitações para a popu-lação de uma cidade. Aqui em São Paulo, por exemplo, um município gigante, com milhões de habitantes, as pessoas preci-sam utilizar ônibus para tudo, inclusive, para usufruir de outros direitos, como educação, saúde e lazer. Então, a conse-quência do aumento da tarifa é a restrição do acesso da população a outros direitos. Quem não tem dinheiro para pagar o transporte não utiliza a cidade em todos os seus aspectos”, aponta Vanessa Couto, estudante de Nutrição da Universidade de

São Paulo (USP) e integrante da Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes (UNE). Além disso, o alto preço das passagens do transporte coletivo em relação à qualidade do serviço e a falta de transparência nas planilhas de gastos dos transportes coletivos são outros ques-tionamentos centrais das manifestações.

“A auditoria contratada pela própria prefeitura [de São Paulo], descobriu lucros abusivos dos empresários dos transportes. Eles viram que os empresários estavam lucrando 7%, 8% a mais que o devido e, em vez de tirarem do lucro empresarial, decidem aumentar a tarifa, ou seja, tirar do lado mais fraco. Sempre haverá argumen-tos técnicos, mas a escolha do aumento é mais política do que técnica”, exemplifica Andreza Delgado, do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL), em entrevista para o Correio Cidadania.

Transporte público como direito social A partir das mobilizações de junho de

2013, abriu-se uma discussão, protago-nizada pela população que saiu às ruas, acerca do conceito de transporte coletivo.

Movimentos Sociais

Reacende a luta por tarifa zero nas principais cidades brasileiras

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Milhares foram às ruas em São Paulo (SP) contra o aumento da passagem

InformANDES/2015 13

O objetivo era apontar que o Estado de-veria garantir a gratuidade do transporte público a toda população, como forma de assegurar o direito de ir e vir das pessoas nas cidades, assim como o acesso aos demais benefícios sociais. “A concepção de transporte público que se tem hoje não é a de direito social, pois, se fosse um direito para todos, o lucro não poderia ser uma prioridade. O Estado teria que garanti-lo. O transporte coletivo hoje é visto como um serviço, aquele essencial para o de-senvolvimento do capital”, afirma Janaína. Esse conceito de transporte público res-tringe à população a um percurso limitado de “casa-trabalho-casa”, assim como o passe livre estudantil, que apesar de ser uma conquista fruto da luta dos movimen-tos populares ao lado da juventude, nada mais é que “a gratuidade da passagem de ida e volta da escola ou faculdade”, aponta Vanessa. “Para nós, isso não é o verdadeiro passe livre. O passe livre que queremos tem a ver com resolver as contradições da cidade; a gratuidade é uma questão que diz respeito à qualidade de vida das pessoas, ao acesso ao estudo, ao lazer, à cultura e à promoção da saúde”, explica a estudante da USP. Com a tarifa zero, eu acredito que a dinâmica das cidades seria muito diferente, existiria uma coletividade e um sentimento de pertencimento do espaço que hoje inexiste”, finaliza Vanessa.

Com 127 mil habitantes, Maricá implementa tarifa zeroDesde dezembro do ano passado,

a prefeitura de Maricá (RJ) adotou o transporte gratuito, tornando-se o pri-meiro município com mais de 100 mil habitantes a implementar a tarifa zero para toda a população. Com objetivo de quebrar o monopólio das empresas, que, há pelo menos 25 anos, detinham a exclusividade na prestação serviço na cidade, o prefeito Washington Quaquá (PT-RJ) fundou uma autarquia municipal - a Empresa Pública de Transportes (EPT). O município fluminense virou palco de uma verdadeira disputa entre o poder público e os empresários do transporte, uma vez que a implantação da gratuidade se deu enquanto ainda está em vigência a concessão das duas empresas privadas, que operam na cidade cobrando tarifa mínima de R$ 2,70. Ou seja, desde o final de 2014, a população tem a opção de usar tanto o transporte gratuito quanto o pago, que percorrem trajetos semelhantes. “Nós estamos quebrando um monopólio de uma família sobre um setor econômico da cidade”, afirma o prefeito ao citar a

Movimentos Sociais

maior empresa da região, a Viação Nossa Senhora do Amparo, que há mais de 40 anos controla tanto o transporte municipal quanto o intermunicipal. A outra empresa é a Costa Leste que, apesar de menor, já possui concessão há 25 anos. Quaquá não esconde que a sua briga é mesmo com a Viação Amparo. “Eles eram os donos da cidade. Quando eu saí de uma favela de Niterói com nove anos de idade e vim morar aqui, eles eram os coronéis. Mandavam, desmandavam, matavam, só não faziam viver”, acusa. “Eles financiaram meus adversários. Então, a primeira vez que um prefeito rompeu com o monopólio deles foi quando ganhei a eleição. (...) Já era para eles”, diz sem hesitar, em entre-vista publicada na revista Carta Capital. Como os contratos com as duas empresas foram renovados em 2005 por mais 15 anos, a solução encontrada foi fundar uma autarquia municipal e implantar a tarifa zero desde o início. Depois da

criação da EPT, a prefeitura investiu aproximadamente 5 milhões de reais, comprou dez ônibus e contratou 29 mo-toristas por meio de concurso público, em caráter temporário, por 12 meses. No total, a EPT já tem 90 funcionários, que trabalham exclusivamente para o fun-cionamento das quatro linhas de ônibus. “Nós vamos comprar mais 20 ônibus, pro-vavelmente ônibus elétricos, sem emissão de carbono, que funcione a energia solar”, explica Quaquá. Os recursos para manter todo esse sistema são provenientes da verba que o município tem direito em função dos royalties do petróleo extraído na região. No ano passado, por exemplo, Maricá recebeu repasses que totalizaram 220 milhões de reais, segundo o Portal da Transparência da cidade. Em um mês de funcionamento, com os dez ônibus, a operação custou aproximadamente 700 mil reais, mas a ideia é que o gasto suba para 1,5 milhão de reais por mês, quando a empresa tiver capacidade de concorrer com as empresas privadas. Isso porque o objetivo é que Maricá tenha autonomia

para garantir o transporte dos mo-radores independentemente

de concessão.

Com Informações da Carta Capital

Manifestantes se reúnem em assembleia do Bloco de Lutas pelo Transporte Público, em Porto Alegre (RS)

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InformANDES/201514

O ano começou quente e promete muitas confrontações, dos gabinetes às ruas, palco por excelência das grandes lutas

populares. Com os ajustes anunciados pelos governos de todas as esferas, já tivemos vários protestos pelo país. Até aqui, os mais simbólicos são os do Movimento Passe Livre (MPL), catalisador das jornadas de junho de 2013 e que tem feito uma série de manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público.“Acho que existe, sim, uma recusa em entender movimentos horizontais e outras maneiras de fazer política, para além dos esquemas partidários mais fechados”, disse Andreza Delgado, do MPL, em entrevista ao Correio. “‘Passe livre estudantil’ não é o nome certo, dado que é uma cota muito fechada; só alunos de universidade e escola públicas conseguem. Os alunos de instituições privadas também deveriam ter o mesmo acesso. Completou, a fim de desmistificar a propaganda governista em torno de uma concessão limitada.Na conversa, a entrevistada comenta como tem sido a dinâmica das manifestações, as estratégias de divulgação da pauta e as abusivas atuações da polícia, no sentido de esvaziar os atos pela força. “Claro que a violência policial afasta as pessoas da rua. Ninguém quer sair de casa imaginando que pode voltar com uma bala de borracha alojada na perna ou no olho. Apesar do rapaz que está em tratamento, não vimos a repressão policial na grande mídia. E quando vemos, é porque algum fotógrafo deles foi atingido”, comentou.Por fim, Andreza lembra da auditoria contratada pela própria prefeitura de São Paulo, que apontou mais de 600 irregularidades em seus contratos de operação do transporte rodoviário. Com essa base, ela reforça a tese de que “a decisão de reajustar a tarifa é muito mais política do que técnica”.

Entrevista

MPL: “A decisão de reajustar a tarifa é muito mais política do que técnica”

FONTE: Gabriel Brito e Raphael Sanz, do Correio da Cidadania – (http://www.correiocidadania.com.br)

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Só em janeiro, foram realizados seis atos na capital paulista contra o reajuste na tarifa do transporte público

InformANDES/2015 15

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, como analisa o aumento das tarifas de trens, ônibus e metrôs, sancionado em conjunto pelo governo estadual e a prefeitura da capital de São Paulo?Andreza Delgado: Nossa análise é de

que o governador e o prefeito não escuta-ram as ruas. Em 2013, muita gente saiu pra rua contra o aumento (para R$ 3,20), a po-pulação conseguiu a revogação, mas o pre-feito e o governador decidiram aumentar as tarifas no começo de 2015, sem convidar a população para debater, sem criar nenhum canal de diálogo. É a falta de costume de ouvir a população.

Você enxerga um simbolismo no reajuste, no sentido de que os atuais grupos políticos dominantes não queiram aceitar nenhuma vitória dos movimentos sociais mais novos, especialmente aqueles descolados de agendas partidárias?AD: Da parte de quem está no poder, sim.

Vimos o governo chamar sua base, a exem-plo da UNE, para conversar em seu gabinete sobre “passe livre estudantil”, reajuste da tarifa, mas não vimos chamar a população. Quando o próprio prefeito chama a juven-tude e grupos de seu partido, mas exclui os demais atores, mostra-se essa recusa. Acho que existe, sim, uma recusa em entender movimentos horizontais e outras maneiras de fazer política, para além dos esquemas partidários mais fechados.

O que pensa das argumentações “técnicas” dos governantes sobre a necessidade do aumento?AD: O MPL sempre parte do pressuposto

de que todo aumento é uma questão mais política do que técnica. Mas, como disse, a prefeitura e o governo estadual não querem dialogar com a população. Essa resposta técnica é a mesma coisa de 2013, ao alega-rem que “teria de tirar da educação ou da moradia” para não reajustarem a tarifa.

Porém, dessa vez a conjuntura tem um elemento novo: a auditoria contratada pela própria prefeitura, que descobriu lucros abusivos dos empresários dos transportes. E gastou-se uma boa grana para fazer a au-ditoria. Eles viram que os empresários esta-vam lucrando 7%, 8% a mais que o devido e, em vez de tirarem do lucro empresarial, decidem aumentar a tarifa, ou seja, tirar do lado mais fraco.

Sempre haverá argumentos técnicos, mas a escolha do aumento é mais política do que técnica.

E sobre o chamado “passe livre estudantil”?AD: Sobre o passe livre estudantil, pode-

mos dizer que é uma vitória. Mas para quem não sabe, o MPL já existe há 10 anos e o começo do movimento reivindicava o passe livre estudantil. No entanto, “passe livre” não é o nome certo, dado que é uma cota muito fechada; só alunos de universidade e escola públicas conseguem. Os alunos de instituições privadas também deveriam ter o mesmo acesso. E é um modelo limitado.

Em caso de não se reverter o aumento, o que o movimento pretende pautar a respeito do transporte público? Quais as estratégias para a continuidade da luta de vocês, especialmente se a atual sequência de atos perder fôlego?AD: Como dito, o movimento existe há

anos, portanto, já sabemos como é perder. Em 2011 fomos às ruas e não conseguimos a revogação. Mas estamos aí, pensando num novo modelo de transporte público. Desde junho de 2013, estamos indo às periferias fazer trabalho com moradores desses bairros. O saldo que fica da luta é a organização e a ampliação do debate da tarifa zero junto à população. Continuare-mos discutindo o transporte, a almejada tarifa zero, o acesso geral ao transporte, os cortes de linha que deixam alguns pontos da cidade sem ônibus.

O que você comenta e analisa sobre a atual jornada de manifestações de rua do MPL, com respectivo tratamento do Estado?AD: Temos feito atos no centro e tam-

bém na periferia. Os atos da periferia são pequenos, servem mais como diálogo com a população e para ter mais tempo de panfletagem, coisa que no centro não dá pra fazer. Os atos do centro têm sido cheios de gente, mas a violência policial é presente e marcante, de modo que só conseguimos terminar dois ou três atos, de sete que já fizemos. Temos também uma nova vítima da bala de borracha, no caso, o companheiro William, que está em tratamento e ainda corre risco de perder a visão de um olho.

A repressão é marcante, é difícil terminar um ato no centro de forma pacífica, sem violência policial. Queremos, e é importan-te, ter atos com começo, meio e fim. Claro que a violência policial afasta as pessoas da rua. Ninguém quer sair de casa imaginando que pode voltar com uma bala de borracha alojada na perna ou no olho. Essa repressão

afasta as pessoas, mesmo assim, nossos atos têm poder de convocação. Afinal, como cantamos na rua, “mãos para o alto, 3,50 é um assalto”.

E a população está cansada. É aumento atrás de aumento e nada de retorno na devida proporção, no máximo recebemos pela metade.

Muita gente diz que a mídia voltou sua cabeça para maio de 2013. O que diria a respeito da cobertura que os grandes veículos têm feito?AD: Uma das perguntas que mais respon-

demos é se vamos “fazer outro junho de 2013”. Não dá pra fazer de novo, reproduzir tudo. Apesar do rapaz que está em trata-mento, não vimos a repressão policial na grande mídia. E quando vemos, é porque algum fotógrafo deles foi atingido.

Diante dos fatos políticos e econômicos que marcam o país neste início de ano, o que você vislumbra em termos de lutas sociais para este 2015?AD: Como movimento social, não perde-

mos muito tempo com argumentos técnicos para os ajustes. Mas o ano começou com o aumento da tarifa, o problema da água está forte, o governo, entre aspas de esquerda, anuncia cortes de orçamento... A coisa vai além do nosso campo, mas deve ser um ano caótico e com bastante luta social.

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InformANDES/201516

Após quatro grandes manifes-tações em diversas regiões do Peru, a Lei nº 30.288 - que retira-va os direitos dos trabalhadores

do país - foi revogada pelo Congresso Nacional no dia 26 de janeiro de 2015. O levante popular contou com a participa-ção massiva dos jovens, camponeses e trabalhadores.

Conhecido como “Lei Pulpín”, que trata do Regime Trabalhista de Jovens e a Proteção Social, o pacote precarizava as condições de trabalho dos jovens de 18 a 24 anos e dava às empresas o direito de contratar esses trabalhadores por apenas um salário mínimo e férias anuais de 15 dias. Os cortes iriam acabar também com a Indenização por Tempo de Trabalho (CTS), o seguro de vida, a participação nos lucros da empresa, pensão familiar e seriam extin-tos os pagamentos adicionais por serviços prestados, como horas extras. Caso não fosse anulada, a norma entraria em vigor em 2015 e teria duração de cinco anos.

Aprovada pelo Congresso, em dezembro de 2014, por 69 dos 130 deputados que compõem a Casa, a medida era defendida pelo presidente do Peru, Ollanta Humala, sob o pretexto de ser um benefício à eco-nomia, pois ampliaria o nível de emprego entre os jovens, que configuram a faixa etária mais desempregada no país.

Pressão PopularA revogação da lei, que reduzia drasti-

camente os direitos trabalhistas, se deu pela pressão popular. Foram organizadas, pelas universidades, sindicatos de esquer-da e organizações civis, quatro grandes manifestações em repúdio ao pacote. A 4ª Marcha Nacional, ocorrida no dia 15 de janeiro, e considerada decisiva para a revogação da lei, reuniu milhares de manifestantes no centro histórico de Lima, capital peruana. Eles entoavam frases como “Vamos! Vamos! Vamos! O Povo não se rende!”, “Avante! Avante! Avante! Operários e Estudantes!”, “Se não tiver solução! Greve Geral!”, esta última um sinal claro para uma paralisação nacional, caso o governo não cedesse a reivindicação da população. No ato, o governo usou da força policial para deter os manifestantes, o que resultou em de-zenas de jovens presos e feridos. Outros protestos também ocorreram em cidades

como Trujillo, Cusco, Iquitos, Arequipa, Huancayo, Ica e Piura.

VitóriaPara evitar uma paralisação nacional,

no dia 23 de janeiro, o Congresso colocou em votação a anulação ou não da Lei Pulpín. No total, foram 91 votos a favor da anulação da medida, 18 contra e 5 abstenções. Com o resultado, milhares de manifestantes saíram às ruas na 5° Marcha Nacional para comemorar a revo-gação do pacote liberal contra os direitos trabalhistas dos jovens.

Essa é mais uma derrota para o presiden-te Ollanta Humala, do Partido Nacionalista Peruano, que vem implantando no seu governo políticas neoliberais, como a contrarreforma da saúde, contrarreforma do magistério, a Lei ambiental, e a licença da polícia de matar sem responsabilidade penal, dentre outras medidas.

Direitos TrabalhistasO Peru é mais um país da América

Latina a implantar medidas que retiram direitos trabalhistas em benefício do capital privado. No Brasil, trabalhadores ligados a centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, e movimentos populares foram às ruas no final de janeiro, no “Dia Nacional de Lutas por empregos e direitos”, protestar contra a decisão do governo federal de atacar e reduzir as conquistas trabalhistas com a publicação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 de 2014, relativas à pensão por morte e auxílio-doença; e seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, respec-tivamente. Em 2014, Portugal, Itália, Grécia e Bélgica protestaram também contra medidas que retiram os direitos dos trabalhadores.

Internacional

Cerca de 70% da população econo-micamente ativa do Peru está na infor-malidade, sendo que a cada 5 jovens empregados, 4 são informais.

A juventude sofre com os piores ín-dices de desemprego: são quatro vezes maiores se comparados a média geral da população.

Peruanos conseguem barrar retirada de direitos sociais

Com informações da CSP-Conlutas, Brasil de Fato, Hora do Povo e Agência Lusa.

Diante de forte pressão popular no Peru, Lei Pulpín é revogada

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