Seguridade Social

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 FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDAOE SOCIAL An.19s da CF Asequddadesele linanciada por roda a sociedade, d madiante redursos provenlentes da era e dos Municipios e das sequ iles conr buinles socrs: do empresador, da €mp€sa ada gntidade a ela€quipaGda, noidenlesoble: a) a lolha de salarios e demais rBndim6nros do rabarho paqos ou c€d(ados, a quarquer lilu o d pessoalisi€ que he proste saruiAo, meshd sefr vinculoempGsalico b) a re.e la ou ratummo o; I do lEbahador e do6 damais s8quados da prcvidenca socai nao ncidiido sobre a aposenlador a ou peisao con.ed da pelo rcsime qeElde pcvidencia socia l I sobrearecetadeco ncuBosdeptuqn 6$cos(oqosda otera)i V doimponadordeb 6nsousgNiqosdoexreror,oudequemats aele€quiparari Na prevdCnca soca (BGPS) G s€guados CONTRIBUI9AO OO SEGURADO EMPREGADO, EiIPREGAOO DO ESNCO E TMBALHAoOR AVUISO (an,20 da 1o13,212191). SECURIDADE SOCIAL DEFNGAO Soqundo o Ad r94 da CF a Sequddade Socat 6 um @njunro niegrado de a96es de nicatva dos PodeGs Pubicc e da socedade destinados. ass€gurar os dneiros reatvos asa'lde, ) prcvd6nca e a assidenciasocrat A conrribuiqao do sagurado emprdsado ncusive o dome @ e do lGbathador avuso 6 Elculada modianta a ao caoao da mrespondenle a iquola, de loma nao cumuativa, sobre o seu sanio de contibu qeo m€isa O Oecrero 3 043/99, em seu adrso 214, e deiine o quo 6 eatriro da conlrbuiqdo para o sequrado ompreoado, empEqado domesliooelraba hador avulso. VALOBES V GENTES EM 2015 SALAFIO DE De1 39S,12ar6F$2331,33 Vaor meimo t6ro prw sto na leg slsgao Prevldenctua quo alua mente L: de F$4.663 7s. Va o, mlnimomiiespdndea um (01)salaro mln mo. O an. 30da Le s.2l2r'sl, en seu ad 30, derermina que a empresab obdsada a arecadara contbuiaao do sequrado ehpresado e do taba hador avulso a seu seryiqo, desoonlando a da rosp€cliva rcmunehqao a16 o dia20 do mds subsequenrea que se Gl€ Ouanio ao dom6st.o o pratu 6 arc o dia 15 do m6s subsequenle a A ougaqao d€ recohimenro da conribulAo 6 da emprcsa empregador dom6slico no eso do domdslico, e i da empresa ou 6rs6o gestor de mao d6 obra, om B aqSo ao avu so. Se o responsdvd pelo €coh mento nEo o lzer. ficad caEftdzado o cdme de apropdaqao mdab a.arl.163 A. do a6d'oo Pena CONIRItsUICAO DO SEGJRADO ACULTATIVO {AN, 2I Esses dos lipos d6 sequrados sao os rcsponsaveis peo paqamedro Para o cont[buinte ndividuaro saHdo de conrbuiqao 6 d varor da rcmuierasso aureida em Para o racurrarlvo 6 o valor ded a6do oor E e Pa.a os mfurbuinr* indrvidua s e facu brivos liliados ao BGPS lBeqime Gearde Prdidgncia SociaD, sua cont[bu aao 6 de 20% sob€ osaEro de cool buiaao ?L)2, w"iJ't)

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resumo de seguridade social

Transcript of Seguridade Social

  • FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDAOE SOCIALAn.19s da CF Asequddadesele linanciada por roda a sociedade, dmadiante redursos provenlentes da era e dos Municipios edas sequ iles conr buinles socrs:

    do empresador, da mpsa ada gntidade a elaquipaGda, noidenlesoble:a) a lolha de salarios e demais rBndim6nros do rabarho paqos ou cd(ados, a quarquer lilu od pessoalisi que he proste saruiAo, meshd sefr vinculoempGsalicob) a re.e la ou ratummo o;

    I do lEbahador e do6 damais s8quados da prcvidenca socai nao ncidiido sobre aaposenlador a ou peisao con.ed da pelo rcsime qeElde pcvidencia socia lI sobrearecetadeconcuBosdeptuqn6$cos(oqosda otera)iV doimponadordeb6nsousgNiqosdoexreror,oudequemats aelequiparariNa prevdCnca soca (BGPS) G sguados

    CONTRIBUI9AO OO SEGURADO EMPREGADO, EiIPREGAOO DO ESNCO ETMBALHAoOR AVUISO (an,20 da 1o13,212191).

    SECURIDADE SOCIAL

    DEFNGAO Soqundo o Ad r94 da CF a Sequddade Socat 6 um @njunro niegrado dea96es de nicatva dos PodeGs Pubicc e da socedade destinados. assgurar os dneirosreatvos asa'lde, ) prcvd6nca e a assidenciasocrat

    A conrribuiqao do sagurado emprdsado ncusive o dome @ e do lGbathador avuso 6Elculada modianta a ao caoao da mrespondenle a iquola, de loma nao cumuativa, sobre oseu sanio de contibu qeo misaO Oecrero 3 043/99, em seu adrso 214, e deiine o quo 6 eatriro da conlrbuiqdo para osequrado ompreoado, empEqado domesliooelraba hador avulso.

    VALOBES V GENTES EM 2015 SALAFIO DE

    De1 39S,12ar6F$2331,33

    Vaor meimo t6ro prw sto na leg slsgao Prevldenctua quo alua mente L: de F$4.663 7s. Va o,mlnimomiiespdndea um (01)salaro mln mo.O an. 30da Le s.2l2r'sl, en seu ad 30, derermina que a empresab obdsada a arecadaracontbuiaao do sequrado ehpresado e do taba hador avulso a seu seryiqo, desoonlando a darospcliva rcmunehqao a16 o dia20 do mds subsequenrea que se GlOuanio ao dom6st.o o pratu 6 arc o dia 15 do m6s subsequenle a

    A ougaqao d recohimenro da conribulAo 6 da emprcsaempregador dom6slico no eso do domdslico, e i da empresa ou 6rs6o gestor de mao d6obra, om B aqSo ao avu so.Se o responsdvd pelo coh mento nEo o lzer. ficad caEftdzado o cdme de apropdaqaomdab a.arl.163 A. do a6d'oo PenaCONIRItsUICAO DO SEGJRADO ACULTATIVO {AN, 2IEsses dos lipos d6 sequrados sao os rcsponsaveis peo paqamedro

    Para o cont[buinte ndividuaro saHdo de conrbuiqao 6 d varor da rcmuierasso aureida emPara o racurrarlvo 6 o valor ded a6do oor E ePa.a os mfurbuinr* indrvidua s e facu brivos liliados ao BGPS lBeqime Gearde PrdidgnciaSociaD, sua cont[bu aao 6 de 20% sob osaEro de cool buiaao

    ?L)2, w"iJ't)

  • E ainda o conribuinte ndividuar a obriqado a comprefredar, d.eramente a conlibulqao a odo salilo.de.contbuieeo, quando as rehuiaal5es recebdas no m6s

    por seruiqos pcslados a pessoas jurid cas, ror lnle or a esieCoiubuinre ndividua que presta s.ryOo a empEsa (er 10 666/03) a obrgaqao peroieDolhimenlo 6da empresa o nao do conribu nre.caso o oonlrbuinle prest 6e iqo 6m valor inleaor ao frinmo eqa loaii eie obrsado a.ohplemeDrar o valor Exemplo: pr.srou setoioo no varor de B$274 00. como o saaro minmdalual6 de R$733,00. o conr buinra be que conprefientarsua coftbuiqao ale o valor dinimo

    coNTBlBUrqAo DA EMPRESA (an. i95daCFdc22da Le 32121)1,1 SOBFE A FOLHA DE PAGAMENTO OE EMPFEGADOS (SALAR OS) ETBABALHADOBESAVULSOSITPOTESE DE TNCDENCA lisica, mesmo que nao possua vincuoPrsheao de setoiqo por passoa lis ca, ainde qu neo possua vinculo gmprsgaricio, confomEC 2083 6 ainda que a pestaqao de seNqo selaonarosa.A ampresa pode elerud o pasamenlo da connibuq6o ar6 o dia 20 do mas subsaqunre ao dacomperonca 1an.30, b da Lei321?91) SobB o 1s! satio a.onrbuiqao deve se. pagaar6 o dia20 dedezembrode Eda ano.ALOUOIA20%sobrcolotalderemunoraqdgspagasdsMd6oucrcdiradasaquarquerriturodudnle o mes, aos seluradc empreqados 6 tabalhadors avu sos que lhe pGstem seMqos20% sobre o lota das rcmuneEq6es pagas dv'dd ou cradiradas a quaqu6r lltulo, duad6 omds,aossesu.adosconrbuinteindvduaisouavusos (an 22da1613212/9r).l5% sobre 0 vaor da nola lsca bruta ou larura de pignaqao de srySos rolarivamenre aseruiqos que he s6o prestados por.oopeadm pd nrgmadio ds .oopearvas de rabarhdal.22dd Pi32l2,9r)EM SE TBAIANOO DE NSTITUCAO FINANCEFA HAVEFA UM ADICIONAL DE 2,5%SOBAE A FEMUNERACAO PAGA AOS SEI]S SEGUBADOS EMPREGADOS,

    ooNTRIBUISAODO EMPBEGADOH DOMESTCO(ad 24daLei3.212191)o paqamenro 6 monsar6 d6ve ser feiro a1-; o dia r5 do m66 sesuinre adda compdancraBsdec6culo 6arer o d e.la6do na CIPS

    SEGUFO CONIFA AC DENTEDOTBAEALHO IFAT) EOEPIDEM OLOG cO lAn 22 da LeiS 2r2 9r)Toda empGsa que exercsr alividade que apresente a gum

    bienlaisdo lBbarho1%- 2% o u 3% dep6 ndsnre da ar vidade prepond eE.re ao1% Njo rrsco s6ja coNidsado rew2% &jo r sm saja mBidsado midro3% culo

    'ism *la considsrado omve

    grau de nodenca de incapaoidade

    MANUTENQAO PEHDA E RESTABELEC MENIO DA QUALIDADE DE SEGI]FADO . AI1 ] 5

    A qua idade d sggurado 6 adquirida com a I aaad ao regime qe6 de prcvid6.cia soca, qupor sua vez ocorc mm o exerci eada paa os sequEdosobrgal6ros, e pa inscrqao pagahento da contbuiqao prevldenD Sria pa6 os seqlrados

    E,erprfrddo Parod6.aid6.pa'o-dopaqai p6deloo'ofo.Detondo o sequrado a qua dade de sequEdd rerA deird ao redebidenlo dos benellcosprcvidencdrlos mncedidos pelo Nss A padn do momenlo em qqualdade de sesurado neo mais poderd requercr quaquer benerioio, savo em asumas

    o possuio condeo de p@vooar a pedE dos d reilc bmb6m

  • .do Frpo "r 1, e. aesro."aor.rbrrao pode.a od. -., p.0,.0",,,:,o r.ecoo- o.benelk os) periododenom'nadode penodode grala

    podendo solc'Lar benel.io5 nornamenreopg o A ac',.er(ao dc qrar'odoe de

    "oo,.aooda'oa5h|o!iou'.6e.naBa Jioadco"roq r"doo aar qo 15 da Ler 3 213/9 r d6poeVanaq c q-ardade descqr ado...n h looa prro qFn

    laoa.oaoe o! cpo.

    v.ard r2neressooso r.aa o o seg-?oo oddo or rc. rl.ov.aa I aeso6 ao6'o 06 Eo\d>rnaoa. pa,ap,d.6,V' d.e b neree aoo! a.66.&"0dos o rol(oes o.oo..ado ra! JEr to

    sp b p'o''oocdo oa'a d e .i' 6s6. sa o segraoo F L,e. pcso - cr od'0 Lo r'bL (d45 r.Ta 6 ."r r.e, .o.ao qu" B.dra6 a p",o" o; q.a,dao" @ *;-"mod odor.$ a?a. d- oo aroa,dd pTes.

  • lll a enaqeo mnra;lV neopasa margnaiV- cegu Vl-paralisranreversiveie ncapaclEntoi

    Vl . doonqade Parknson:X - aspondibanrcse aaquilosanloi

    Vll auxilo acidenre s0% do$liio de beieli.oO valor da pnsao por mone sere igualao valor da aposanradoria qu6 o s.guEdo r.cabia oudaquela aqueleda direiIo, s eslvsse aposentado porlnvalidazna dabd.sou aJasiamenlo.

    Concedldo ao squrado quo 1or ammetido de idepacrdade r6mpdlela pa6 o seu tabahohabtuar somonr s6l. d.vido .aso a incapacidad supere 30 drasoom a modilicaqao mpranrada pera MP 664/2014 po s anl6doment6 esse pEzo 6ra de qu nze

    /.6sEoodvr,adooaooaladPag. (d-p'sosroTdleLI .,rndmme da der.en.ia munoosraadqurda Adr/ x ..orh ia(ropo.rcducd

    D6 addrdo com o an.4 do Dodoto 3.043/99 ooeiododelcnoaLr@nradoI para o seguEdo omp.ogado e rGOarhador avutso, da dala de Jitiaqao ao Beqimo Goa deI para o sequEdo mproqado domslco, conribuinte tndvduat, obseryado o disposlo no $40doad26,elacurNarivo,incusrveosesu.adoespecalquecontbuinalormado$20doarl200, da d.ra do da plmens contribuigdooonsid.ads para 6sse lim as conr bucdes rccolrridas com araso rolBnies a .omoerenciasanre o.s, obs6aadoj quanb ao sequEdo iaculiarivo, o disposlo nos ss 30 4. do aar. t1(Rsdaaaodada pelo Oecroto no 6.042, de 2007).VALOR oo BENEFiCIO {SALaR|O OE BENEFiclo}Para a aposenladoia integEl, sad d6 100% do sa6/o de beneridro Para aposeoradonapmpdrcional, de 70% do sab o d. bBnrlcio, mas 5% a cada ano cohpero de @ilribuiqaoposler or ao tempo min mo axigido.Vaor do salado de benelicio corssponde a m6dia adtmdt@ simpres dos maiores salddos demntrbuiqEo oorespondgntes a 30% d rodo o periodo contdbulvo e mu[ip cdo pe o ,aloro sal6ro de ben eficio dos rbalhad orcs inscaros at4 23 de novembrode 1999 @responde.6a media adlm6l@ simpros dos B0% maores saL6aos de.oirdbuiqtd, dod'qidosmoieh amenle, desde ju ho de 1ss4. P5E c inscritos a padf d 2ssallno de benIic o seii a media artm6lica simp6s dos 30% maor6s saEros do conribuiOaode todo o peiodo oonlibulirc, @rr g dos mon6iar am6ntCaso nao haja conrbuq6es dspois d ju ho da res4 o va or d.6.n

    RENDA MENSAL DE BENEFiCIOS -

    ART. 39 OO OECBETO 3 043/99Os percentuais para oa oub da rcnda mensa do benelic o sao

    auli o doedqa 91% do sa6rio.d,ban6lic oI apo\c' lodo, a po, Tclide2 00% dosari,o d6 oaral', olll aposenlado. a por dade 70%dosallilodbnelico+1%p.rgrupodal2conlibuedsilv aposenradoia por tempo de @ntribueeo (homom) 100% do salario de banoiico aos 3san6do coitbuiaao, com nodCnc dofatororcvdencedov - aposenhdoria po. Gmpo de coilribuiqao (murrrr) 100% do sa6no do beneiico aos 30ai06 de coitrbuiqao, oom ncid6nca do farorprvidoncbio.Vl-apose ado aaspeoia ioo%sema ncdencadolatorprcvidencero:

  • De lcodo com o at 23 do Dcc'crd 1.0,13/99, o puriodo dc carefciad c. ad.:l- p.8o segumdo e'nDil8fllo e trubllhadorsnko. dr ddx dc filhgilo ro Rcgime Cer de

    lnrmos!g0rad.emnEg!dod.n!ni(.contibtrin.i.di!idrrl.observ.do.dispo{ono\'lo & rn 16. r ir.trlrxr \o. i,rc L snr,,'cgurJf crn.. l q0e conrihi l lo ni do \ l(,Ji rr l1r0 (, J Jn. iri\o ru.o ri . r. J. n nn.i'i rinrih l\iif :en ani{ ii(,'end.n,sidc'xrL.\lli(r$.finr!Nrtib,lncrNn,uhsn,nrltrx\,rrLilrr.\irfftcldtrci.src les-o[s'v o. rltri to tro selomdo itcLLL]{nr.. dnp.no io\ \\ nr.l! lo rn L

    lR.rlxri. LIJr p!1. D..atof 6Ull.d!llirTr

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    (.r..(lnrL,.".r.li Li,,L,r :,jhxhnurl snnr.trr. .uti !is .,1.,Nn r no( liclqiii i'ntlirlful. rrcli \l ) 661 l0 l. N \(]\ltl:!Cl : llun' htri!irer l,orin {idis|.rsi.lxrcrrif.irrtundo\.td.rdc!cidcDicdolmha 1,. o dc quaqrr'tr urrr. docnci o!uDm oral, do.]r!rdo kalxlho. hcnl

  • r.mo n^ hip6tescs (!e o scetrrudo tu .conretido dis docnF! g'rlcs pto\i$ss Pouri'2.998/01 do MiIhdrioda PEvidiln.ix socirL.

    A, dJ-n-a- ou ar.c\dr. 3"Ji.o'nd."di.?\. .r ".

    Cr: t - de "rr ( i' TT "or'_ i'1."^L'"i"-t"-a",p-*-o'ur "n\dl'de7Jo'_"1'roo"ouReqin(Cflt'd'

    l,revidincin Socinl - RCIS:

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    D^Tr\ DE lNiclo Do BENllliclo. A pa ndo ll'diidoalasamento (de dcordocom i-Jlr.,"eo

    "onrt*t ao Vnrt4/21014d!alividade pd o ssumdo eDptoaado oxceto o

    dom.dc;: A.anirdo inicio da incap3cidrde poE os demais sceuladus',i.

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    At xll.lo Dol.\( \ ( oilll \l l ,\l \ l () l)(rlr\( \ l)L( ol{Rlil\ lt DL 1'lrlEl'l lEOr\ill.d..trtiNJ.\.r(,nLnr.t Ju.!tr.nrc Jri'n'n!Niio rtililslitiJxtrfJtr nuML|nr.hci.i'nr JlnntnreleJ'cit'conrN'rridc drio.rnqucxnbossiodc9lr!dosrlirnrdsF^-iclr'oO-f io"oen.ddt-or'.rrea...rdenr. ' .'"b:lh' eflJ'+oi'd'd de4l:i "l_ ' I;"i,.; .;-,;'." ..erno oo j r,ddsr.'8'rro'

  • AIIOSENTADORIA POR INVALIDIZA rs .12 x 17.la I eitt.2ttrrJl o.ns..l:l s 40 do Decdo:1.013/99.R.nelicio conccdidd ao regurado qtre. e nndo otr nio en lozo de ruxito doenti. lblconsidcrado in..t,z de lorma pemanente e defirrivtr psn o k"blLh. c irBus.criveld.rs$ilihlio pam o cxercictu de lrividadc q@ hd gr nra r s'bsi$efci! e seni p.gocnqurnlo pemai.c.r r inc!Daciirdc

    F'\ lO ail R^l)o t: |[ir ux . Lr. i r r \r Jtr.rnr.tdrJc .'hnil \i .rir r\\ S t d tc r(/\RENL lA PAli/\ A (o\a t !\io t)() lIr\t H( llr. ll.onr htrirn.s c.so ar]rosen1ldoria poriovc ilez dccorm dc ridsnh do rabalho ou de qu, qftrnarur/r.docnqa ocupacionaLe JoBnqd do r'bal[o. bem.omo ca$o seguirdo vcnha a scr iro'nctidode rLeurna d.s docdCas prvkta na Poturia 2.993/0t, ! carincia scd dispenshdaO a.idertc dc qualq(r forureza qN dispensn I csdncia d aque e de origem fuhdica.upor crposlqio a ogenres exbgcnos (agenres e\6eenos (lhicos. quimicos c bioldgjcoo. queac.ntt lesio corponl ou perlurba!,o tirnciorul quc ciuse a moae. a perda. ou a rcdrciopenn.dodrd ou tenrpodria dr caprcidade llbomriva. arco. do dispono no an l0do Dcalh

    lNII'ORTAN ll:: E$c b.nsrrc o nio po$uicxrirer de,nrirno. airo o segu do venr irc.llt rsuicnprci,lide ohorarnr.obsrficiopodsn$surpcrso..l.rcnni'r toqLeor!-qtralovole ootr ho\r(lssll)r\l)1 DLt,:lli(l\\ll:l)L( \ Nr.insls$iL !r

    'pL\uardi'ir' |ori'Nu iLlc/ihr.n^o!,tr /i!, J. nri.inrnlrlrrrrrrJxl,l\n.r!'. \ur.L Dr I rptr.nlii. dri',$|rl! d lc rbo xrnr \ n $!tr.fu]!. L-sr $crnxr J!(. Lr(\( i. rktr pe.nrrcrLrRENOA MI|NSAL lNlCtAL DO BENHfi(tO O0% do sxirio d. hc.ci.io. s.m iaplisx{;lo do inbr pEvidencinri!. Nr[pumqioda *id

    'nensrldo ben.li.io pouco impo a

    se doctr'ld decoiicnlcde rcideNe do rahaLho or nao,

    ACRESCIMO DLzt% Casooregu.adoaposcnhiop.riilmlideTvcnhaanecesihrdcassislemia po,mmcaie dc oufi pessoa. sctr bereficio reni 0m acinsciho de 25% linda quccse vdlorycnha n ult.rp.$aro leto paeo pela Prclidancia Sooill.Ese icrdscimo J0 25% cesa con I mdne do seguEdo. nro se i0corpo.mdo a clentuclO r0.\cfhdo p.r iivn idez esli.6.galo. r !u.l.lucr r.irpo. { $brnereFsc I pfi.jr n;djcl(i nrclidiorir nrnl. procc$o JN rrhlkrin. No'maLmsnre a clda doG xnos ip'evidinci. nltlc con\ocx.. sc!trrdLL l{ .!r n nn s. I n.[ |[' nr].!r x c.odilaio dtA na,ynr r' x nor irrri i!u/ ! \)r tr.. u nrf, tri \[ [i$rthi c nf $r rrn.r pnr n] n.iu\ tnn.s dr sr'rN Ln 160 do lS . Cx$ I rpfrnrd..lx por n,alitlc/ \srhr. \.r!a,r.Mr. tcrti o rrul.l[tuor o Ji'rno J. rcrff xo uno..!o. \cndo ;.tr|h{t..iunpdgrdor po,en. od rc bde i'rdeni/d- o

    APOS[]\'TADOIIIA POII IDADIi

  • :rls..l3u5l d, Lei32l3/9I e5l r5l do Dcreio 3.048/09Bcn.li.i..dn.udiJoxo*Aundoqk inend idadcprcvhta ra Legisl ;iol:AlOCl:!lADOR AitreirrideJcinrp.iipNhl.gi:hqif pr*i cit,iriaIDADE PRLVISTT\ NT\ LII

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    -ecml(35 anosde contibuiqio. sc hoN .c :10 anos dc coiu'ib!icio. sc mulhc0.

    Al,osL\lADot{A EsP!actAtlniso j7 dr I Ei3Il14lA ADosctr[Lo']xcsr\_ck a ron!.lidr N s(iL rrlr ittr. dcnroNrnr o s\c{i.i d. xtl\ ididlsc.rideulssDEludiciasi sndeo0i i elrld e lnirr.

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    Dispdc o dn. 64 do ReguLdmenroda Prcvidencia Sociar(Decro r04at99)t,4 0tLs.nt.dd.ioelprLtul uno v. uhpidd a ..ti tu !\ignkt. \eii .]eri.tu no leEnrudt) c peqtd.t,abalhadd tfubr ! .o n ihuut? ,1d i.i.dd l. ! n! \rhaDt! tl tohda &ol vratlo ti lnklo u.oap ivtu h'ah(lhn ., .lc ttodaii.. 4 ! ldthun both&lrl Mntu tttit:(-tink otrnit? a ci co tuat cu larh! b c^o, :tjaita a !, irijlt t:tttiu( t!rc prcju.||tkn a ynin!concedid. !o sesuado quo ficoD expo$o a agentes perisoer ou nooivos (er aeenlesquiDi@s, fBlcos ou liol6gicos).A padi da cdicro da lii9.032/15 nno mah cxisle a po$ibilldidedeenqu.dnmcnto pharividade ddsempenhodo. AnEs de 1995, era posslldl o reconh{incnb da dtividadeespecial pela alividade dessmpcihada od pelderposiqeo o asenres quea leiconsidem comotrocivos , s.Ljdc ou i inreeridade nsica.O cmpo minimo de ck{icio !e utividade que autoria a concessio de aposentado aespccioldestlbel{idoem 15,20 ou 25 anos.A conveEio de tempo de drividide $bcotrdi96esc!pB.idis e,n rempo de atirid.dc comum darse-idescordo coh a s.aui.rclabcla (Redaqiodada E oDecEtu i" 4 3:17. de 20r)l)l tNlPO A CONVERItiRDE IJ ANOSDE 20 ANOS

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    Exenplo: se um segumdo do $xo masculino que *eroi! aliridade cmsidcmda espeoisl de25 &os e quc doixou de exe(ero lnbolho especial e quc hojc * d.nica. alguma.tivid.deem exposigso a sentes nocilo. pode acresoentar o periodo loboEdo em condl$escspsciok com o htormuLtiplicodor 1.40.