Revista Semestral, v. 1, n. 20, jul./dez. 2017

ISSN 1518-9597

e-ISSN 2316-3852

DOI: 10.22287/ag.v1i20

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Augusto Guzzo: revista acadêmica. -- Dados eletrônicos. – V. 1, no. 20, jul./dez. 2017 --São Paulo [SP] : Faculdades Integradas Campos Salles, 2017-

472. p. : A4

ISSN 1518-9597

e-ISSN 2316-3852

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Semestral.

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Descrição baseada no N.20, jul./dez. 2017.

1. Assunto (s) I. Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, SP)

Elaborada por Denise Felix dos Santos - CRB 8081

ISSN 1518-9597 e-ISSN 2316-3852

FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES

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SUMÁRIO

EDITORIAL ..................................................................................................................................................................... 11 - 12

LA POLÍTICA FISCAL Y RECAUDACIÓN DE IMPUESTOS:

A LOS CONSUMOS ESPECIALES Y SALIDA DE DIVISAS EN LA ZONA 3 DURANTE EL PERIODO 2013 – 2015Mauricio Arias-Pérez, Marcelo Mantilla-Falcón, Jazmina Proaño-Núñez, Cristina Proaño-Tayo .......................................................13 - 22

MODELO DE VARIABLES LINGUISTICAS COMO HERRAMIENTA DE ANÁLISIS FINANCIERO EN EL SECTOR COOPERATIVO DEL ECUADORJaime Díaz Córdova, Edisson Coba_Molina, Roberto Valencia_Nuñez, Hidalgo Claudio_Vargas, Jeannette Sailema .............23 - 36

EVALUACIÓN ERGONÓMICA Y SINTOMATOLOGÍA MÚSCULO-ESQUELÉTICA EN TRABAJADORES DE CORTE MANUAL EN LA ELABORACIÓN DE CALZADO: ESTUDIO PRELIMINAR Christian Mariño, Luis Morales, Verónica Cobo Sevilla, Erick Arteaga, José Espinoza ..........................................................................37 - 50

EL INCREMENTO DEL IMPUESTO AL VALOR AGREGADO Y LAS VENTAS DE LAS PYMES HOTELERASTito Mayorga Morales, César Mayorga Abril, José Viteri Medina, Sofía Mayorga Urquizo ..................................................................51 - 60

LA AUTORREGULACIÓN Y LA DISCIPLINA ESCOLAR DE LOS ESTUDIANTES DE BACHILLERATODanny Rivera, Luis Indacochea, Omar Cavero, Ricardo Vallejo, Katherine Díaz ......................................................................................61 - 72

EL ESTILO PARENTAL PERMISIVO: CONDUCTAS DISRUPTIVAS EN ADOLESCENTES DE 15 A 16 AÑOSDanny Rivera Flores, Diego Muso, Luis Indacochea, Israel Yanez, Mauricio Tamayo.............................................................................73 - 88

AUTONOMIA DAS CRIANÇAS NAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVASAlvaro Fernando Rodrigues-da-Cunha, Luana Souza dos Santos ...............................................................................................................89 - 98

BEBETECA – INCENTIVO À LEITURA NA PRIMEIRA INFÂNCIAGabriela Silva dos Santos, Olga N. DeJesus ...................................................................................................................................................... 99 - 110

EMISSÃO DE CO2 - A CONTRIBUIÇÃO DA SIDERURGIA BRASILEIRA NO CONTROLE DOS GASES DE EFEITO ESTUFAIgor Venâncio Andrés Lebedev Martinez,

Silvio José Cypriano Sampaio Pinto, Celso Machado Junior, Amílcar Groschel Junior ...................................................................111 - 126

A CONTRIBUIÇÃO CIDADÃ A PARTIR DO OLHAR DO PROFESSOR NA PSICOMOTRICIDADE NA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIAMelinda DeBell, Monica Maria Martins de Souza, Natália de Cássia da Silva .....................................................................................127 - 146

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27/10/2016 NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS DO ESTADO DE SÃO PAULOManuel dos Santos Leitão, José Ary Garcia de Lima, Adeildo Paulino, Andréa da Silva Oliveira, Fernanda Oliveira de Sousa Amâncio, Nailson Silva da Paixão .......................................................................................................................................................................147 - 164

GESTION DE LOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Y FINANCIEROS EN LAS JUNTAS DE AGUA POTABLE RURALES: UNA VISIÓN DIAGNÓSTICALidia Rosario Vásconez-Gavilanes, Bertha Jeaneth Sánchez-Herrera ....................................................................................................165 - 178

RESPEITO A SINGULARIDADE NA PERSPECTIVA DO OUTRORafael Annunciato Neto .........................................................................................................................................................................................179 - 184

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA CONTRIBUIÇÃO AO SEU ENTENDIMENTO PRÁTICOFabrício Souza dos Santos, Yuri Aquino, Silvio Paula Ribeiro, Marco Aurélio Batista de Sousa, Nilton Cesar Carraro ..........185 - 198

POBREZA GLOBAL: RESSONÂNCIA DO CAPITALISMO ATUAL?Carolina Gladyer Rabelo ........................................................................................................................................................................................199 - 212

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EUROPEIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA FAMÍLIA TRANSNACIONAL: O PROBLEMA DOS REFUGIADOSLeandro Henrique Costa Bezerra ........................................................................................................................................................................213 - 222

RECURSOS HUMANOS E COMISSIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PERFIL DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS ENTRE 1996 E 2017 Adriana Afonso Barcelos Moraes, Luis Fernando Salles Moraes, Dalton Tria Cusciano, Caroline Gorga Mayo Cusciano, Mauro Maia Laruccia ........................................................................................................................................................................................................................223 - 236

ENSINANDO FUTUROS PROFESSORES A TRABALHAREM COM A PEDAGOGIA DE PROJETOS NA EDUCAÇÃO INFANTILEliana Scaravelli Arnoldi .........................................................................................................................................................................................237 - 248

Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 20, p. 11-12, jul./dez. 2017.ISSN 1518-9597 | e-ISSN 2316-3852 | doi: 10.22287/ag.v1i20.539

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EDITORIAL

A revista Augusto Guzzo completa 17 anos. A sua existência é sustentada pelas ideias e ideais de pensadores e sonhadores que a alimentam com as pesquisas que frutificaram a partir da curiosi-dade, empenho, teimosia ou necessidade acadêmica.

Composta por contribuições nacionais e internacionais a cada dia se consolida como veículo de divulgação das investigações científicas. Mestres, doutores e especialistas dedicam seu tempo e descobertas aos seus pares e a leigos por meio das publicações. Os dossiês das diversas áreas do conhecimento se tornam acessíveis por meio desta mídia, inspirando, esclarecendo e contribuindo com novos pesquisadores.

Uma instituição sem pesquisa é terreno árido, pois a pesquisa instiga ideias e incentiva refle-xões e novas descobertas. Alunos que pesquisam são mais ativos, e engajados, professores investi-gadores são entusiasmados e divulgam suas associações despertando outros a se envolverem.

É a pesquisa em suas diversas formas que integram professores e alunos, instituições, locais, regionais, nacionais e internacionais. É uma experiencia viva de solidariedade e comunhão. A ativi-dade une profissionais por afinidades e desperta compartilhamentos que resultam na promoção de eventos como encontros científicos, seminários e congressos aproximando profissionais professores e alunos, comunidades acadêmicas, cidades, estados e países.

A Augusto Guzzo hoje, agrega para as Faculdades Integradas Campos Salles, uma comunidade acadêmica sem fronteiras, e seus professores e alunos trocam experiencias com instituições e pro-fissionais do mundo, com destaque para Estados Unidos: Nova York, Geórgia, Califórnia entre outras cidades, Chile: Valdivia, Santiago, Temuco. Ecuador: Ambato. Argentina, Uruguai, Paraguai, Espanha: Valencia. Portugal: Aveiro, Coimbra, Tras os Montes, entre muitos outros.

O papel social da pesquisa transcende o ato da investigação e o fazer do pesquisador. E o veí-culo responsável por este enredo humano e científico é a revista acadêmica.

Editora e Coeditor


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LA POLÍTICA FISCAL Y RECAUDACIÓN DE IMPUESTOS:A LOS CONSUMOS ESPECIALES Y SALIDA DE DIVISAS EN LA ZONA 3 DURANTE EL PERIODO 2013 – 2015

THE FISCAL POLICY AND TAX COLLECTION: SPECIAL CONSUMPTION AND PAYMENTS AND MONEY TRANSFERS ABROAD TAX IN ZONE 3 DURING THE PERIODS 2013-2015

Mauricio Arias-Pérez1, Marcelo Mantilla-Falcón2, Jazmina Proaño-Núñez3, Cristina Proaño-Tayo4

Recebido em: 06/12/2017. Aprovado em: 21/12/2017. Disponibilizado em: 26/12/2017

RESUMEN

Los gobiernos de todos los países financian sus presupuestos estatales a través de la recaudación de impuestos a sus contribuyentes. En esta investigación se analiza el impacto generado por la recaudación tributaria de los impuestos denominados: Impuesto a los Consumos Especiales (ICE) y el Impuesto a la Salida de Divisas (ISD) durante un periodo de tres años entre el 2013 y 2015. La zona geográfica constituye las provincias de Cotopaxi, Tungurahua, Chimborazo y Pastaza que pertenecen a la Zona 3 del Ecuador. Los resultados más importantes evidencian que hay un franco crecimiento en las recaudaciones tributarias y que las provincias de Tungurahua y Cotopaxi son las de mayor significación. En todos los casos el gobierno alcanzó las metas establecidas en política de recaudación fiscal. Estos tributos significan, para la ciudadanía, mejora de la calidad de vida a través de obras de beneficio social.

Palabras-clave: impuesto, tributos, recaudación fiscal, contribuyentes.

ABSTRACT

The governments of all countries finance their state budgets through the collection of taxes from their taxpayers. This research analyzes the impact generated by the tax collection denominated: Special Consumption Tax (ICE) and Payments and Money Transfers Abroad Tax (ISD) for a period of three years between 2013 and 2015. The geographical area constitutes the provinces of Cotopaxi, Tungurahua, Chimborazo and Pastaza that belong to Zone 3 of Ecuador. The most important results show that there is a clear growth in tax collections and that the provinces of Tungurahua and Cotopaxi are the most significant. In all cases, the government achieved the goals established in the tax collection policy. These taxes mean, for the citizenship, improvement of the quality of life through public works of social benefit.

Keywords: Tax, tributes, tax collection, taxpayers.

1 Facultad de Contabilidad y Auditoría de la Universidad Técnica de Ambato.

2 Facultad de Contabilidad y Auditoría de la Universidad Técnica de Ambato.

3 Ingeniera en Contabilidad y Auditoría.

4 Ingeniera en Contabilidad y Auditoría.


14ARIAS-PÉREZ, M., MANTILLA-FALCÓN, M., PROAÑO-NÚÑEZ, J., PROAÑO-TAYO, C.: LA POLÍTICA FISCAL Y RECAUDACIÓN DE

IMPUESTOS

1. INTRODUCCIÓN

Es muy importante recalcar los efectos económicos y sociales de la política fiscal y los niveles de recaudación de impuestos para dinamizar la economía nacional, por ejemplo, el Impuesto a los Con-sumos Especiales (ICE) y el Impuesto a las Salida de Divisas (ISD) tienen valor significativo. Estos, como todos los impuestos, han sido creados con la finalidad de mejorar la calidad de vida de la población a través de infraestructura, servicios y asistencia social. Bajo este escenario se investigó las variaciones de crecimiento o disminución de los impuestos recaudados en la Zona 3 durante el periodo 2013-2015.

1. 1. Política Fiscal

A partir de la crisis económica internacional desencadenada a mediados del 2008, una gran cantidad de países han utilizado políticas fiscales prudenciales con el fin de estabilizar las incertidum-bres macroeconómicas. Si bien es cierto que esto fue motivado por la necesidad de dar respuesta a la aguda recesión global que siguió a la crisis financiera, también lo es la política fiscal discrecional que está siendo usada en los países desarrollados y no deja de sorprender ya que a partir de la “gran moderación” este tipo de medidas perdió reputación y la política monetaria ocupó el centro de la escena (Jiménez, 2008, pág. 82).

En la definición que ofrece Balseca-Moscoso (2012, pág. 16) la política Fiscal es el conjunto de medidas diseñadas para recaudar los ingresos necesarios para el funcionamiento del Estado y dar cumplimiento a su fin social. Tiene dos componentes: el gasto público y los ingresos públicos, ambos forman parte del Presupuesto General del Estado (PGE), que es programado por cada gobierno.

El efecto que las políticas fiscales tienen en el desarrollo de los países es una cuestión no exen-ta de controversia, varios expertos señalan que los impuestos suponen un freno al crecimiento eco-nómico, y abogan por mantenerlos a un nivel mínimo; otros consideran que la política fiscal puede servir como mecanismo de estabilización de los ciclos económicos, evitando las escaladas bruscas en los precios y el desempleo, los analistas de dicha investigación expresan que la política fiscal no sólo puede servir de motor del crecimiento, sino contribuir también a otros objetivos del desarrollo económico y social, como combatir la pobreza, evitar la exclusión social y generar una mayor igual-dad de oportunidades (OCDE, 2008).

Balseca-Moscoso (2012) manifiesta que la intensión y el objetivo primordial de la política fiscal es dar estabilidad al sistema económico mediante su planificación y programación, también deter-mina que se produce un cambio en la política fiscal cuando el gobierno altera sus programas de gasto o de ingreso, manifestando así que la tributación es parte de la política fiscal como un compo-nente de los ingresos públicos.

1. 2. Los Impuestos

En opinión de Cuestas y Góngora (2014) los impuestos representan la forma más directa en que la política fiscal actúa sobre la distribución del ingreso. La preocupación de los gobiernos por aumentar la presión fiscal de los contribuyentes no es algo nuevo, pues mediante un sistema de im-puestos se logra, en última instancia, financiar el gasto público.

Según el Servicio de Rentas Internas (SRI) los recursos de la tributación financian más del 50%


15ARIAS-PÉREZ, M., MANTILLA-FALCÓN, M., PROAÑO-NÚÑEZ, J., PROAÑO-TAYO, C.: LA POLÍTICA FISCAL Y RECAUDACIÓN DE IMPUESTOS

del Presupuesto General del Estado (PGE), lo cual permite el direccionamiento de este dinero a obras públicas. Según el Código Tributario, los impuestos servirán como instrumento de política econó-mica general, estimulando la inversión, la reinversión, el ahorro y su destino hacia los fines produc-tivos y de desarrollo nacional y atenderán a las exigencias de estabilidad. Autoridades reconocen la importancia de la recaudación tributaria en el contexto de una anticipada crisis por la caída en los precios del barril de petróleo (Ecuadorinmediato, 2015).

1. 2. 1. Impuesto a los Consumos Especiales, ICE

En la historia se cuenta que el Impuesto a los Consumos Selectivos fue el origen del Impuesto a los Consumos Especiales (ICE). Mismo que se creó en 1983 donde gravaba a bienes suntuarios, es decir, a bienes costosos, como las armas de fuego, caballos de raza y bisutería (Arias , Buenaño, Oliva , & Ramírez, 2008).

Arellano (2012) señala que “los impuestos especiales constituyen una de las figuras más anti-guas y de las primeras en aparecer en los sistemas fiscales más lejanos en el tiempo”. Al darse inicio a este impuesto se gravó solo a los vehículos, cigarrillos, cerveza, bebidas alcohólicas y gaseosas, después se amplió a determinados bienes suntuarios como yates, aviones, avionetas y otros, en la actualidad también grava los servicios de telecomunicaciones y radio electrónicos. Este impuesto ha ido modificándose según las trayectorias de los periodos agregando importantes puntos de vista en cada grupo que compone este impuesto. Tiene como finalidad obtener una mayor recaudación por parte de la administración tributaria y, al mismo tiempo, controlar y disminuir el consumo de productos que son nocivos para la salud.

El impuesto a los consumos especiales ha tomado importancia dentro del sistema impositivo de la región a lo largo de los años, de tal manera que, ha establecido una normativa que permita a los contribuyentes el cumplimiento de derechos y obligaciones fijadas por los organismos encargados de su administración y mantener un control eficaz y oportuno que permita el crecimiento y desar-rollo de los mismos.

1. 2. 2. Impuesto a la Salida de Divisas

De acuerdo con el art. 155 de la Ley Reformatoria para la Equidad Tributaria en el Ecuador (2007), se le define “como el impuesto que se carga sobre el valor de todas las operaciones y transac-ciones monetarias que se realicen al exterior, con o sin intervención de las instituciones que integran el Sistema Financiero”. (Asamblea Constituyente, 2007).

Con el Impuesto a la Salida de Divisas (ISD) se quiere evitar que el dinero salga de una econo-mía, y se trate de incentivar al ahorro o a la inversión interna. Se dice que el ISD no es ningún recurso recaudador, sino más bien regulador que trata de controlar que los contribuyentes no transfieran divisas al exterior.

Por tal razón, en el año 2008 nace en la economía ecuatoriana este impuesto con el propósito de regular la salida indiscriminada de capitales hacia el resto del mundo; es decir, fue creado con el propósito de mejorar la distribución de la riqueza en el país, en vías de disminuir desigualdades y buscar una mayor justicia social, así como para estimular la inversión, fomentar el ahorro y princi-



IMPUESTOS

palmente solucionar los problemas de la balanza comercial no petrolera y combatir el déficit de la balanza de pagos (Arévalo Crespo & Solano Barona, 2012).

1. 3. La Zona 3

La Zona de Planificación 3 se caracteriza por su ubicación geográfica estratégica, pues cons-tituye una conexión importante entre la Sierra y la Amazonía. Administrativamente está constituida por cuatro provincias (Cotopaxi, Chimborazo, Pastaza y Tungurahua), 30 cantones, 139 juntas par-roquiales. Para optimizar la prestación de servicios y acercarlos a la ciudadanía, se han definido 19 distritos y 142 circuitos administrativos (SENPLADES, 2017).

El Servicio de Rentas Internas, organismo del Estado Ecuatoriano nació el 2 de diciembre de 1997 basándose en los principios de justicia y equidad, como respuesta a la alta evasión tributaria, alimentada por la ausencia casi total de una adecuada cultura tributaria. (SRI, 2016).

Desde su creación se ha destacado por ser una institución independiente en la definición de políticas y estrategias de gestión que han permitido que se maneje con equilibrio, transparencia y firmeza en la toma de decisiones, aplicando de manera clara tanto sus políticas como la legislación tributaria. Dicho organismo ha buscado en cada provincia el crecimiento económico de la población estableciendo una serie de parámetros para los contribuyentes con el objetivo de promover una distribución tributaria equitativa y justa.

La Zonal 3 Centro es la más extensa del país, con un área de 44.899 km², que equivale al 18% del territorio ecuatoriano. La Zonal tiene 1’456.302 habitantes; 10.05 % de la población ecuatoriana: Cotopaxi: 409.205 habitantes; Tungurahua: 504.583; Chimborazo: 458.581; Pastaza: 83.933 habitan-tes (SENPLADES, 2017).

2. METODOLOGÍA

Esta investigación es de carácter descriptivo-explicativo porque utiliza datos del órgano de con-trol, en este caso, el Servicio de Rentas Internas (SRI). El periodo analizado comprende 3 años fiscales desde el 2013 al 2015. Utiliza la técnica de panel de datos disponibles en tablas de Excel con los que, mediante filtros, se organizó la información en función de los intereses de este estudio. Los impuestos a analizar comprenden: el Impuesto a los Consumos Especiales (ICE) y el Impuesto a la Salida De Divisas (ISD) que son los rubros más considerables en la recaudación fiscal ecuatoriana. Geográficamente se analiza solo la zona administrativo-política denominada 3 que se encuentra en el centro del país (Ecu-ador) y comprende las provincias de: Cotopaxi, Tungurahua, Chimborazo y Pastaza.

3. RESULTADOS

Al haber finalizado la etapa de recolección de datos necesarios obtenidos del SRI para el de-sarrollo investigativo enmarcado en un enfoque cuantitativo se examinó datos de forma numérica pronunciados en tablas y gráficos.



3. 1. Impuesto a los Consumos Especiales

Tabla 1 – Recaudación del ICE consolidado, Zona 3, períodos 2013-2015

PROVINCIA AÑO 2013 AÑO 2014VARIACIÓN AÑOS

2013-2014AÑO 2015

VARIACIÓN AÑOS 2014-2015

TOTAL

Chimborazo $ 28.811,71 $ 24.799,78 -13,92% $ 29.830,92 20,29% $ 83.442,41

Cotopaxi $2.879.307,57 $ 4.332.823,74 50,48% $ 5.066.801,82 16,94% $ 12.278.933,13

Pastaza $ 8.093,36 $ 14.704,33 81,68% $ 14.431,40 -1,86% $ 37.229,09

Tungurahua $1.070.663,89 $ 3.971.434,73 270,93% $ 5.570.697,80 40,27% $ 10.612.796,42

TOTAL $3.986.876,53 $ 8.343.762,58 389% $ 10.681.761,94 76% $ 23.012.401,05

Fuente: Estadísticas de Recaudación Servicio de Rentas Internas

La recaudación por el ICE ha sido uno de los impuestos más importantes, que a lo largo de los años ha ocupado un lugar significativo en el cobro de este tributo, cabe señalar que lo recaudado en la Zona 3 durante el período 2013-2015 ascendió a $ 23.012.401.05, siendo Cotopaxi y Tungu-rahua las provincias que mayor ingresos generaron por Impuesto a los Consumos Especiales, mismas que representan el 99.48% debido a que tienen mayor cantidad de actividades económicas que deben cumplir con las normas tributarias, en tanto que Chimborazo y Pastaza solamente generaron el 0.52% totalizando conjuntamente un valor de $120.671,50 respectivamente, se debe recalcar que Pastaza es la provincia que menor recaudación tributaria presenta porque tiene más actividades de agricultura, ganadería, silvicultura y pesca (es una provincia oriental). Cabe mencionar que durante el periodo 2013-2014 Chimborazo presentó una disminución del 13.92% en dicho impuesto, en tan-to que en el periodo 2014-2015 la disminución se presenta en la provincia de Pastaza con el 1.86%. Dichas variaciones han sido presenciadas debido a los progresos y dificultades que ha tenido duran-te el pasar de los años cada provincia.

El incremento se debe a las adecuadas gestiones de control que realiza el SRI como adminis-trador tributario.

Tabla 2 – Recaudación por ICE y por provincias, Zona 3, periodo 2013-2015

TIPO RECAUDACIÓN PERÍODOS 2013-2015

CHIMBORAZO COTOPAXI PASTAZA TUNGURAHUA

ICE Servicio de televisión prepagada $ 40.384,40 $ 488.185,24 $ 32.777,60 $ 444.259,70 ICE bebidas alcohólicas $ 833,90 $11.790.747,89 $ 4.451,49 $ 1.234.725,42 ICE cuotas membresías afiliaciones acciones $ - $ - $ - $ 14.700,00

ICE gaseosas $ 42.224,11 $ - $ - $ 180.721,70 ICE perfumes y aguas de tocador $ - $ - $ - $ 108.020,89 ICE vehículos motorizados cuyo PVP sea hasta de 20.000 USD $ - $ - $ - $ 32.750,53

ICE camionetas y furgones cuyo PVP sea hasta de 30000 USD $ - $ - $ - $ 2.891.662,17

ICE vehículos motorizados de Trans. Terrestre - 3.5 $ - $ - $ - $ 3.248,93

ICE vehículos motorizados excepto camionetas y furgonetas entre 20000 y 30000

$ - $ - $ - $ 3.222.865,88

ICE no identificado $ - $ - $ - $ 12.400,00

ICE alcohol y productos alcohol distintos a la cerveza $ - $ - $ - $ 35.794,33

(continua)



IMPUESTOS

Tabla 2 – Recaudación por ICE y por provincias, Zona 3, periodo 2013-2015

TIPO RECAUDACIÓN PERÍODOS 2013-2015

CHIMBORAZO COTOPAXI PASTAZA TUNGURAHUA

ICE vehículos motorizados cuyo PVP sea desde 30000 y 40000 USD $ - $ - $ - $ 2.431.646,87

TOTAL $ 83.442,41 $12.278.933,13 $ 37.229,09 $ 10.612.796,42 Fuente: Estadísticas de Recaudación Servicio de Rentas Internas

Los datos evidencian que en la Zona 3, el Impuesto a los Consumos Especiales (ICE) ha tomado importancia debido a las variaciones positivas que se han presentado en los periodos analizados, mismos que se relacionan con la situación económica del país y el incremento de nuevas empresas. La tabla 2, referente a la recaudación total por provincia, presenta a Cotopaxi en el primer lugar de recaudación tributaria del Impuesto a los Consumos Especiales tomando en cuenta que su mayor rubro se encuentra en el ICE de bebidas alcohólicas, por otra parte la provincia de Tungurahua, sien-do la que más actividad económica tiene, se encuentra ocupando el segundo lugar de contribución con respecto a este impuesto, indicando además que los Impuestos de mayor recaudación por este rubro son: vehículos motorizados, excepto camionetas y furgonetas, entre 20.000 y 30.000 y bebidas alcohólicas, siendo el objetivo de este último de disminuir el consumo debido a que este producto es dañino para la salud de la población. La provincia de Chimborazo es la tercera provincia recaudadora del ICE presentando una contribución significativa en “gaseosas” y “servicios de televisión prepaga-da”, mientras que Pastaza se encuentra en el último puesto por ser una provincia que se destaca más en la agricultura, ganadería, silvicultura y pesca; muestra su contribución mayor por la recaudaci-ón en servicios de televisión prepagada. Es importante mencionar que la Ley Reformatoria para la Equidad Tributaria del Ecuador es un Estatuto que a lo largo de los años se ha ido modificando para mejorar la participación tributaria de los impuestos recaudados a nivel nacional y zonal.

3. 2. Impuesto a la Salida de Divisas

Tabla 3 – Recaudación ISD por Provincias, Zona 3, periodo 2013-2015PROVINCIAS AÑO 2013 AÑO 2014 AÑO 2015

CHIMBORAZO $ 80.922,14 $ 99.880,75 $ 2.154,00COTOPAXI $ 29.596,37 $ 44.536,37 $ 1.359,11PASTAZA $ - $ - $ -TUNGURAHUA $ 47.887,24 $ 257.062,77 $ 656.452,89TOTAL $ 158.405,75 $ 401.479,89 $ 659.966,00Fuente: Base de datos- Servicio de Rentas Internas

En el año 2013 y 2014 la provincia de Chimborazo generó la mayor parte de ingresos por el Impuesto a la Salida de Divisas, debido a que, en esta provincia se concentra gran parte de empresas manufactureras, agrícolas, comerciales e industriales; Tungurahua se establece en segundo lugar durante este periodo. Para el año 2015 la provincia de Tungurahua alcanzó el 99,5% de participación en la recaudación del ISD, debido a la diversificación que sufrieron ciertas empresas en la provincia. Pastaza durante el periodo 2013-2015 se mantiene con una recaudación de 0% del ISD, debido a que la principal fuente de ingresos proviene del turismo.



Tabla 4 – Recaudación total por tipo de ISD durante los años 2013-2015, Zona 3.IMPUESTO AÑO 2013 AÑO 2014 AÑO 3015 TOTAL

Impuesto a la Salida de Divisas $151.114,44 $ 183.119,99 $ 566.014,07 $ 900.248,50Impuesto a la Salida de Divisas exportaciones $ 7.291,31 $ 218.359,90 $ 93.951,93 $ 319.603,14

TOTAL $158.405,75 $ 401.479,89 $ 659.966,00 $1.219.851,64Fuente: Base de datos- Servicio de Rentas Internas

La recaudación del ISD se ha incrementado con el paso de los años, evidenciándose que el año 2013 llegó a un monto total de $ 158.405,75 dólares, constituido por el ingreso por ISD en expor-taciones con un valor de $ 7.291,31 dólares y $ 151.114,44 dólares pagado por contribuyentes que no son exportadores. Para el 2014 los ingresos por pago de tributos para el Presupuesto General del Estado (PGE) llegaron a un monto de $ 401.479,89 dólares, donde el ISD predominante es el pagado en exportaciones, dado que, el FOB en exportaciones no petroleras en el periodo enero- diciembre 2014 en la Zona 3 se incrementó en $ 218.359,90 dólares comparado con el año anterior. Por otro lado, en 2015 el importe percibido fue de $ 659.966,00 dólares, el valor de ISD por exportaciones disminuyó, esto debido a la reducción del número de contribuyentes. La Zona 3 contaba en 2014 con 141 contribuyentes y en el año 2015 tan solo con 129.

4. DISCUSIÓN

4. 1. Impuesto a los Consumos Especiales (ICE)

El ICE ha ganado importancia en el incremento de su recaudación en los últimos tiempos, de acuerdo con las cifras presentadas que tienen relación con el funcionamiento de nuevas empresas que han sido partícipes importantes en esta recaudación tributaria.

La provincia de Cotopaxi ocupa el primer lugar de recaudación tributaria; seguido de Tun-gurahua, siendo la que más actividad económica genera en este tipo de impuesto; esto se debe al impuesto por bebidas alcohólicas y vehículos motorizados, excepto camionetas y furgonetas entre 20 000 y 30 000; Chimborazo es la tercera provincia recaudadora, luego Pastaza presentando estas dos provincias una contribución significativa por los servicios de televisión prepagada.

Es importante mencionar que la Ley Reformatoria para la Equidad Tributaria del Ecuador ha variado en función de mejorar la participación tributaria de los impuestos recaudados a nivel nacio-nal y zonal; estos ingresos contribuyen a financiar el PGE haciéndose presente para cumplir con el propósito de mejorar la calidad de vida de los ciudadanos, solventando con los mismos, inversiones importantes para el desarrollo del país.

La recaudación tributaria muestra un crecimiento en cada año estableciendo un 17% en el 2013; 36% en el 2014 y el 46% en el 2015, evidenciando así la efectividad de las reformas tributarias debido a los acertados sistemas de control con los que ahora cuenta la Administración Tributaria, mientras que, por otra parte, se determina una disminución en la presión fiscal mostrando en el 2013 un 14.71%, en el 2014 un 14.59% y en el 2015 un 12.92% esto se debe a la situación económica por el que atravesó el país. Cuando la presión fiscal es mayor genera menores utilidades o ganancias en las empresas.



IMPUESTOS

4. 2. Impuesto a la Salida de Divisas (ISD)

El Impuesto a la Salida de Divisas fue creado a través de la Ley Reformatoria para la Equidad Tributaria en el Ecuador, con el propósito de controlar la fuga de capitales al exterior. A través de la contribución y el compromiso de los ciudadanos con el pago de sus obligaciones tributarias, el go-bierno puede financiar obras como hospitales, escuelas o carreteras.

En el año 2014 el Servicio de Rentas Internas alcanzó de manera satisfactoria la meta estable-cida, durante este año se logró el 3.40% adicional en los ingresos del arca fiscal por este impuesto.

Durante el año 2013 se generó una brecha del 9,18% en los niveles de recaudación del Im-puesto a la Salida de Divisas. Para el 2015, el panorama para la recaudación del ISD se ve afectado por la caída del precio del petróleo, lo que afectó la economía del país, generando una brecha en los niveles esperados de recaudación del 15,97%.

El Impuesto a la Salida de Divisas ocupa el tercer lugar en la recaudación de impuestos des-pués del Impuesto al Valor Agregado (IVA) y el Impuesto a la Renta (IR), el ISD es el impuesto que más rinde a las arcas fiscales del país.

La disminución del FOB (Free On Board) afecta directamente a los niveles de recaudación por el Impuesto a la Salida de Divisas por exportaciones, además, se debe considerar que durante el periodo 2013-2015 disminuyó el número de contribuyentes exportadores.

Las reformas en la política fiscal para disminuir la fuga de capitales han sido muy satisfactorias, los niveles de recaudación del Impuesto a la Salida de Divisas aumentan progresivamente de año a año.

5. CONCLUSIONES • Las políticas fiscales efectuadas por el gobierno ecuatoriano han buscado el propósito de

mantener un control en el comportamiento del manejo y movimiento de la economía del país, así aumentar las contribuciones y reducir el gasto público mediante leyes y reglamen-tos que han sido cumplidos por la población ecuatoriana dentro de la recaudación tributaria.

• El impuesto a los Consumos Especiales no marca total efectividad de recaudación tributaria en las diferentes provincias que conforman la Zona 3, debido a que no se cumplen ciertas metas establecidas, a pesar de que es un impuesto que ha buscado mejorar la calidad de vida de los ciudadanos planteándose objetivos como el de eliminar el consumo nocivo de productos que son perjudiciales para la salud como el alcohol; dicha finalidad no ha cumpli-do a cabalidad su meta, debido a que es uno de los impuestos más recaudos en la zona 3, lo que ha demostrado que mientras más sube el impuesto más consumo existe, otro, es el de gravar este impuesto a bienes de lujo que pueden ayudar a la contribución tributaria.

• El Impuesto a la Salida de Divisas durante el periodo 2013-2015, presentó crecimiento favo-rable en los niveles de recaudación, gracias a las diferentes reformas tributarias establecidas y aplicadas por el Estado. El Impuesto a la Salida de Divisas fue creado con la finalidad de evitar la fuga de capitales al exterior. El mismo que se recaudó pero que no llegó a cumplir con las metas establecidas.

• Las constantes reformas en la normativa tributaria provocan incertidumbre en los contri-buyentes; la aplicación del ISD es una limitación para la inversión extranjera. El Gobierno,



con la implantación de este impuesto regulador, buscó fomentar la producción nacional, además de establecer el cambio de la Matriz Productiva y, de esta forma, se disminuyó las importaciones de materias primas y bienes de capital utilizados en la economía del país. A pesar de las diferentes barreras se ha mejorado la recaudación tributaria, aumentando así el aporte al Presupuesto General del Estado y, de esta manera, se designó mayor cantidad de contribución a los diferentes sectores estratégicos.

• Se logró mejorar la cultura tributaria de todos los contribuyentes creando conciencia y de-mostrando que la recaudación va en beneficio del país.

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INFORMAÇÕES DOS AUTORES

Mauricio Arias-Pérez: Doctor en Contabilidad y Auditoría, Magister. Docente de la Facultad de Contabilidad y Auditoría de la Universidad Técnica de Ambato. [email protected]

Marcelo Mantilla-Falcón: Doctor en Ciencias de la Educación, Magíster en Docencia Universitaria y Administración Educativa. Magister en Ciencias de la Educación. Docente de la Facultad de Contabilidad y Auditoría de la Universidad Técnica de Ambato. [email protected]

Jazmina Proaño-Núñez: Ingeniera en Contabilidad y Auditoría. [email protected]

Cristina Proaño-Tayo: Ingeniera en Contabilidad y Auditoría. [email protected]


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MODELO DE VARIABLES LINGUISTICAS COMO HERRAMIENTA DE ANÁLISIS FINANCIERO EN EL SECTOR COOPERATIVO DEL ECUADOR

LINGUISTICS VARIABLES MODEL AS A FINANCIAL ANALYSIS TOOL IN THE COOPERATIVE SECTOR OF ECUADOR

Jaime Díaz Córdova1, Edisson Coba_Molina2, Roberto Valencia_Nuñez3, Hidalgo Claudio_Vargas4, Jeannette Sailema5


RESUMEN

Las Finanzas han dado un giro significativo en la economía alrededor del mundo, transformando el estilo de vida a las personas. Dentro del sector cooperativo, específicamente en el Ecuador se han establecido entes de supervisión, control y vigilancia de las mismas, como la Superintendencia de Economía Popular y Solidaria (SEPS) para garantizar la estabilidad, solidez y buen funcionamiento del sector económico, popular y solidario en el Ecuador. La presente investigación, tiene como objetivo analizar la influencia de las variables lingüísticas en el análisis financiero del Sector Cooperativo. Para ello se utilizó la metodología de la lógica difusa, que permite conocer las variaciones que inciden en la inestabilidad económica de las cooperativas de ahorro y crédito del segmento 1 del Ecuador, de acuerdo a los indicadores financieros del modelo CAMEL. Como resultado se obtuvo una matriz de variables lingüísticas, la cual nos permitirá conocer el nivel de crecimiento que una cooperativa puede tener por cada indicador. Las mismas que adquieren una valoración en un rango de 0 a 1, siendo estos: óptimo, medio o bajo, con sus unidades de medición pertinentes. En conclusión, estas variables permiten conocer el nivel de variación del desempeño financiero y económico, desde una perspectiva diferente.

Palabras Claves: Matriz de Incidencia, Modeladores Matemáticos, Indicadores Financieros, Términos Difusos, Modificadores

Claves Econlit: C44; M49; M21

ABSTRACT

The Finances have given an important turn into the economy around the world, transforming people´s lifestyle. Inside the cooperative sector, specifically, in Ecuador it has been established control and vigilance

1 Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría.2 Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría.3 Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría.4 Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría.5 Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría.


24CÓRDOVA, J. D., MOLINA, E. C., NUÑEZ, R. V., VARGAS, H. C., SAILEMA, J.: MODELO DE VARIABLES LINGUISTICAS COMO

HERRAMIENTA DE ANÁLISIS FINANCIERO EN EL SECTOR COOPERATIVO DEL ECUADOR

entities to it, as Superintendencia de Economía Popular y Solidaria (SEPS), to guarantee the stability, solidity and the economic, popular and solidary sector well-functioning in Ecuador. This investigation has as an objective to analyze the influence of linguistic variables into the Cooperative Sector. To this, the diffuse logical method was applied, that allows knowing the variations influencing the economic instability of saving and credit cooperatives segment 1 of Ecuador, according to the CAMEL financial indicators model. As a result, a matrix of linguistic variables was obtained in which there is the growth level that a cooperative could have acquired in each indicator. With values in a range from 0 to 1, being these: optimal, medium or low, with their corresponding measuring units. In conclusion, these variables show the level of variation in financial and economic performance, from a different perspective.

Key Words: Incidence Matrix, Mathematical Models, Financial Indicators, Diffuses Terms, Modifiers


25CÓRDOVA, J. D., MOLINA, E. C., NUÑEZ, R. V., VARGAS, H. C., SAILEMA, J.: MODELO DE VARIABLES LINGUISTICAS COMO HERRAMIENTA DE ANÁLISIS FINANCIERO EN EL SECTOR COOPERATIVO DEL ECUADOR

1. INTRODUCCIÓN

Cuando mencionamos análisis financiero surge en el pensamiento del experto un sinnúmero de fórmulas que permiten medir el comportamiento de una entidad para dictaminar si la organiza-ción se encuentra dentro de los parámetros de funcionamiento normal. Estos parámetros muchas veces están definidos tanto a nivel de estándares nacionales o internacionales. Sin embargo, existen autores que presentan otra visión sobre este tipo de análisis, a través de un modelo denominado ló-gica difusa, donde se identifica variables lingüísticas que permiten visualizar datos bajo perspectivas numéricas de 0 a 1. (Rico & Tinto, 2010)

El modelo de variables lingüísticas nos sirve para visualizar el comportamiento difuso de la in-formación financiera. Este modelo presenta variables cuyos valores son medidos cualitativamente y no en términos numéricos. Es así, que el análisis financiero visto desde la perspectiva difusa, se encarga de la valoración de una entidad como un todo, y a través de variables lingüísticas se podría mejorar su eficiencia y contar como una herramienta para la toma de decisiones. (Medina & Paniagua, 2007)

En este contexto, el objetivo de estudio es presentar un modelo de variables lingüísticas para el análisis de ratios financieros que podría aplicarse en el Sector Cooperativo tomando como base a los indicadores del modelo CAMEL. Modelo que permite obtener una evaluación financiera efi-ciente obteniendo como un resultado una calificación de riesgo. Para ello, se toma como base la desviación estándar y el promedio de los indicadores CAMEL del sector al que pertenece la institución, por lo que podemos afirmar que esta metodología sí nos permite medir la eficiencia de la actividad de una institución cooperativa frente a un sector específico. (Buniak, 2012).

1. 1. ANALISIS FINANCIERO TRADICIONAL

El análisis financiero nace durante la segunda revolución Industrial a inicios del siglo XX, fue el momento en donde las empresas empezaban a expandirse. Su finalidad era de mantener la solven-cia necesaria de sus operaciones y reducir su endeudamiento. Es así que, las finanzas pueden verse como un pensamiento económico, describen a la organización con una máquina transformadora de recursos con un fin específico u objetivo de la organización. (Saravia, 2009)

Esta metodología tradicional dentro del ámbito empresarial permite conocer la situación eco-nómica de la organización mediante indicadores financieros. Es utilizado como herramienta para una evaluación financiera y su perspectiva económica. Son índices estadísticos de dos o más cifras que muestran la evolución de las magnitudes de las organizaciones a través del tiempo. La evaluaci-ón financiera con los indicadores financieros pueden ser razón corriente, capital de trabajo y prueba ácida, rotación de inventarios, de endeudamiento, rentabilidad. (Morelos & Fontalvo, 2012)

El sector Cooperativo Popular y Solidario se ha nutrido de esta perspectiva tradicional, siendo los ratios más utilizados los siguientes:

Tabla 1 – Principales Indicadores Financieros del Sector CooperativoIndicadores Concepto Fórmula

Morosidad

La calidad de la cartera de una institución financiera se puede monitorear en base al nivel de morosidad que presenta. Este mide el número de veces que representan los créditos improductivos con respecto a la cartera de créditos menos provisiones.

con tinua




Tabla 1 – Principales Indicadores Financieros del Sector CooperativoIndicadores Concepto Fórmula

Liquidez El indicador de liquidez mide la capacidad de atender obligaciones de corto plazo, por poseer dinero en efectivo o activos que se transforman fácilmente en efectivo.

Solvencia

El indicador de vulnerabilidad financiera que relaciona la cartera improductiva en relación al patrimonio muestra una solvencia saludable. Este representa la capacidad del sistema financiero para hacer frente a las obligaciones contraídas, en el corto y largo plazo sin que se vea afectado su patrimonio

RentabilidadEl indicador de rentabilidad sobre activos (ROA) y la rentabilidad sobre el patrimonio (ROE) miden los resultados obtenidos por una entidad en un período económico en relación con sus recursos patrimoniales o con sus activos.

Fuente: (Viñan & Lombeida, 2016). Elaborado por: Autores (2016).

Como lo hemos mencionado, el análisis financiero está encaminado en analizar las tendencias de las variables financieras involucradas en las operaciones de una organización. Desde el punto de vista tradicional el análisis financiero se fundamenta en la medición del nivel de solvencia, liquidez, rentabilidad y, en general a su situación financiera actual, permitiendo evaluar su situación econó-mica y financiera. (Nava, 2009)

Sin embargo, dadas las limitaciones que tiene la información financiera que se han manifesta-do en investigaciones previas debido a su poca flexibilidad para el analisis y excesivo uso de formatos contables poco comprensibles (Pierce & O´dea, 2003); resulta apropiado proponer una herramienta que sea más flexible, confiable y comprensible para la administración, como es el caso de la lógica difusa a través de variables lingüísticas, motivo del presente estudio. (Súarez, 2004)

1. 2. VARIABLES LINGUISTICAS COMO MODELO DE ANÁLISIS DE INFORMACIÓN

Para hablar de variables lingüísticas es necesario conocer su terminología en la cual se refiere a variables que pueden tomar valores ambiguos, inexactos o poco claros. Por ejemplo, la variable lingüística “Rentabilidad” puede tomar los valores lingüísticos “bajo, medio y alto”, que tienen un significado semántico y que se pueden expresar numéricamente por funciones de pertenencia. (Me-dina & Paniagua, 2008, p. 220)

Por otra parte otro concepto clave es que las mismas pueden formular descripciones vagas en lenguaje natural a términos matemáticos precisos. Son una forma de comprimir información lla-mada granulación, ayudando a caracterizar fenómenos que están mal definidos o son complejos de definir o ambas cosas. (Esquivel, et al., 2014)

En el campo de la toma de decisiones, las relaciones entre los conceptos o variables que defi-nen el problema en estudio no están definidas en forma precisa. Se debe a que su lenguaje o la natu-raleza del fenómeno no son correctamente utilizados. En este sentido, no se cuenta con la informa-ción suficiente para aplicar modelos matemáticos convencionales, lo que ha obligado a la búsqueda de modelos alternativos. (Medina, 2006).

1. 3. LÓGICA DIFUSA COMO METODOLOGÍA DE ANALISI

Las variables lingüísticas constituyen una herramienta de la lógica difusa, donde esta última



surge como una generalización de la lógica clásica, para representar de manera más fiel la realidad. Esta teoría busca ampliar la visión sobre lo totalmente verdadero o totalmente falso debido a que existen hechos que no se puede definir a simple vista. La lógica permite expresar en términos mate-máticos los procesos lógicos y del razonamiento aproximado que es el utilizado por el hombre en la vida cotidiana. (Medina & Paniagua, 2007).

En este sentido, en muchas ocasiones no se cuenta con la información suficiente para aplicar modelos matemáticos convencionales, obligando a buscar modelos alternativos. Es así que, aparece la Lógica Difusa como un modelo matemático, que permite utilizar Matrices de Incidencia (MI), que hacen posible la recuperación de los Efectos Olvidados (EO). La lógica difusa puede caracterizarse por ser una lógica polivalente, ya que aborda el fenómeno de la vaguedad (imprecisión), desarrollan-do el aparato matemático a través de grados de verdad con una escala ordenada entre (0 a 1). Esta lógica trata de preservar muchas propiedades de la lógica clásica, ya que esto proporciona valiosa información que puede ser utilizada en las valuaciones establecidas con base a Matrices de inciden-cia planteada en problemas de estudio. (Yamir, 2001)

Tabla 2 – Funciones MatemáticasFUNCIONES CONCEPTO FÓRMULAS

Pertenencia Esta función asigna a cada elemento x del universo de un dígito binario (1 ó 0) según x pertenezca o no al conjunto A

Intersección Se denota por A ∩ B y se define como el conjunto formado por aquellos elementos de X que pertenecen a A y B simultáneamente

Unión Es el conjunto formado por aquellos elementos que pertenecen a A, o a B, o bien a ambos simultáneamente. Se denota por A∪B

Complemento El complemento de A se denota por Ā, y está formado por todos los elementos de X que no pertenecen a A

Elaborado por: Autores (2016).

De esta manera se trata de crear aproximaciones matemáticas a partir de datos o valores im-precisos para emitir resultados de forma exacta. La misma que está definida como un sistema ma-temático que convierte entradas en salidas acordes con los planteamientos lógicos que usa el razo-namiento aproximado. La aplicación permite validar las relaciones entre los factores críticos de éxito y determinar los grados de incidencia directa e indirecta entre causa-efecto entre indicadores. Así mismo, con el uso de los intervalos de confianza y de variables lingüísticas se evalúa el cumplimiento de los objetivos planteados, pues las herramientas aportadas por la lógica difusa, no sólo permitirán realizar mediciones de variables cualitativas sino, también, hacer operaciones con factores de diver-so origen, e incluso sumar variables cuantitativas con cualitativas. (Arango, 2012)

Los expertos identifican a estas variables con intervalo [0, 1], como se presenta en la tabla3.

Tabla 3 – Grados de IncidenciaVALOR GRADO DE INCIDENCIA

0 Incidencia nula0.1 Incidencia prácticamente nula0.2 Incidencia casi nula0.3 Incidencia bastante cercana a nula0.4 Incidencia más cerca de nula que de plenaContinua




Tabla 3 – Grados de IncidenciaVALOR GRADO DE INCIDENCIA

0.5 Incidencia ni plena ni nula0.6 Incidencia más cerca de plena que de nula0.7 Incidencia bastante cercana a plena0.8 Incidencia casi plena0.9 Incidencia prácticamente plena1.0 Incidencia plenaFuente: (Mallo, 2006). Elaborado por: Autores (2016)

Al conocer la red de incidencias permitiría determinar la importancia de cada una de las varia-bles que intervienen en el modelo, obteniendo valiosa información para la formulación, seguimiento y control de las políticas y estrategias. Una vez construida la (MI), se aplica la técnica de recuperación de (EO), permitiendo revelar el grado de incidencias para descubrir las causas que actúan en los efectos no tomados en cuenta. La misma proporciona información que puede ser utilizada para mo-dificar o ratificar las valuaciones establecidas en la matriz de incidencias. (Mallo, 2006)

Aplicación de variables lingüísticas en el ámbito eléctrico:

Ejemplo: La variable “voltaje” puede ser descompuesta en varios términos lingüísticos:

T (voltaje)= {muy alto, alto, medio, bajo, muy bajo}

Cada término es caracterizado por un conjunto difuso dentro de un conjunto uni-verso de los posibles valores del voltaje.

1. 4. ESTRUCTURA COOPERATIVA Y SU EVOLUCIÓN

Siendo las cooperativas un importante sector en el Ecuador; y, desde la implantación de la constitución en el 2008 este sector ha sufrido algunas bajas por el cierre de muchas entidades coo-perativa no detectadas por los organismos de control.

Una cooperativa es una asociación autónoma de personas que se han unido de forma volunta-ria para satisfacer sus necesidades y aspiraciones económicas, sociales (Coque, 2008). En cuanto que para Fernández (2006) el Cooperativismo es un movimiento socioeconómico de carácter mundial formado por asociaciones económicas cooperativistas en las que todos los miembros son beneficia-rios de su actividad según el trabajo que aportan a la cooperativa. (p. 9).

Cabe mencionar que el Ecuador tiene una amplia trayectoria de cooperativismo de más de un siglo, vinculado no solo al ahorro y crédito sino también al sector no financiero. La misma que está estructurada en: cooperativas de ahorro y crédito, los bancos comunales, las cajas de ahorro, las cajas solidarias para la captación de ahorros, la concesión de préstamos y la prestación de otros servicios financieros (Ministerio de Inclusión Económica y Social, 2011, p. 3).



Figura 1 – Sector Económico Popular y Solidario

Fuente: (Superintendencia de Economía Popular y Solidaria, 2015) Elaborado por: Autores (2016)

En este contexto, América Latina reunió varias investigaciones para asimilar sus similitudes y dife-rencias y para identificar en el desarrollo de unos, las amenazas y oportunidades de otros. La importancia del trabajo radica en que Argentina, cuenta con uno de los sistemas cooperativos más ricos y profundos de América Latina. Bolivia, con un sector cooperativo que compite con experiencias de micro finanzas que han sido tomadas como modelo por parte de muchas instituciones internacionales. Paraguay, donde el sistema cooperativo tiene una alta porción del mercado después del desprestigio de la banca tradi-cional. Uruguay, con procesos de concentración fuertes y donde la mayor parte de las cooperativas no pueden administrar ahorro de sus miembros. (Carrella, et al., 2003).

La importancia de la economía popular y solidaria radica en su distinta forma de reproducción económica y la alta representación dentro del sistema económico, puesto que genera al rededor del 25,7% del PIB. (Secretaria Nacional de Planificación y Desarrollo, 2013-2017) En cuanto al factor em-pleo se estima que el 50% del empleo nacional es generado por microempresas, de las cuales el 46% es propiedad de mujeres. (Corporación Nacional de Finanzas Populares y Solidarias, 2015). Es por ello la importancia de realizar el presente estudio con la finalidad de fortalecer este sector con herramientas gerenciales que permitan a sus gestores una mejor apreciación de la información financiera a través del uso de la lógica difusa.

1. 5. METODOLOGÍA

Para realizar el presente trabajo se utilizó los criterios de la teoría de la lógica difusa, para lo cual se les asignó una ponderación creciente de 0,1 desde 0 hasta 1 definiendo las respectivas varia-bles lingüísticas, como se muestra en la tabla N:2

Tabla 4 – Grados de Incidencia de Indicadores FinancierosTérminos Difusos Variables Lingüísticas

0 Deficiente0,1 Pésimo0,2 Malo0,3 Débil0,4 Regular0,5 Medianamente Bueno0,6 BuenoContinua




Tabla 4 – Grados de Incidencia de Indicadores FinancierosTérminos Difusos Variables Lingüísticas

0,7 Muy Bueno0,8 Óptimo0,9 Medianamente Óptimo1 EficienteElaborado por: Autores (2016)

Posteriormente se desarrollaron 4 fases para la construcción de la matriz de variables lingüís-ticas: 1) análisis sobre los Indicadores Financieros mediante el sistema CAMEL; 2) diagnóstico para la codificación de dichos ratios financieros; 3) ejecución codificar los indicadores mediante términos difusos; y, 4) interpretación de cada variable lingüística.

De esta forma, una variable lingüística sirve para representar cualquier elemento que sea de-masiado complejo, o del cual no tengamos una definición concreta. Es decir, lo que no podemos describir en términos numéricos, esto se realizó para conocer con exactitud en que término difuso se encuentra cada Indicador Financiero y su nivel de crecimiento del mismo.

A dicho estudio se podría emplear modificadores para modificar la forma de los conjuntos di-fusos. Estos modificadores pueden asociarse a adverbios como “muy”, “ligeramente”, “un poco”, etc... Estos modificadores pueden aplicarse a oraciones completas, verbos, adjetivos, etc.

Figura 2 –

Fuente: Elaboración: Autores

2. DESARROLLO

2. 1. RESULTADOS

La propuesta de variables lingüísticas cuenta con las siguientes fases para su desarrollo:

Tabla 5 – Fases para el Modelo de variables lingüísticas para análisis financiero en el Sector CooperativoFases Actividades

Fase 1Análisis

Identificar los indicadores financieros utilizados por las cooperativas mediante el sistema CAMEL, como se menciona en el cuadro N: 2.

Fase 2Diagnóstico Codificar los Indicadores Financieros mediante siglas, como muestra el cuadro N: 3.

Fase 3Ejecución Evaluar los valores de los indicadores financieros en base a los términos difusos y rangos planteados.

continua



Tabla 5 – Fases para el Modelo de variables lingüísticas para análisis financiero en el Sector CooperativoFases Actividades

Fase 4Resultados

Establecer variables lingüísticas a cada término difuso de acuerdo al indicador que se esté analizando, de acuerdo al cuadro N: 4.

Elaborado por: Autores (2016)

Este trabajo presenta el modelo de Lógica Difusa mediante variables lingüísticas en base a los Indicadores Financieros CAMEL del Sector Cooperativo

Tabla 6 – Indicadores Financieros Sector Financiero Popular Y Solidario

Indicadores Financieros

Suficiencia Patrimonial (Patrimonio + Resultados) / Activos Inmovilizados

Índices De MorosidadCobertura de la Cartera De Créditos Comercial PrioritarioCobertura de la Cartera De Créditos de Consumo Prioritario

Eficiencia Microeconómica Gastos de Operación Estimados / Total Activo Promedio Gastos de Personal Estimados / Activo Promedio

RentabilidadResultados del Ejercicio / Patrimonio PromedioResultados del Ejercicio / Activo Promedio

Rendimiento De La CarteraCobertura de la Cartera de Créditos Comercial Prioritario por VencerCobertura de la Cartera de Créditos de Consumo Prioritario por Vencer

Liquidez Fondos Disponibles / Total Depósitos a Corto PlazoFuente: (Dirección Nacional De Estadísticas y Estudios De La EPS Y SEPS, 2015). Elaborado por: Autores (2016)

Dentro del estudio realizado, se describe aquellos indicadores que el sistema financiero utiliza para su análisis de información. Para el estudio de estos indicadores hemos empleado la Modelo CAMEL, Capital y Patrimonio (C), Calidad de Activos (A), Gestión Administrativa y Eficiencia (M), Ren-tabilidad (E), Liquidez (L)), cuyo sistema utiliza el sector cooperativo para conocer la estabilidad eco-nómico de las mismas, a través de indicadores financieros.

Tabla 7 – Descripción de las siglas

SIGLAS DESCRIPCIÓN SIGLAS DESCRIPCIÓN

LQ Liquidez GO Gastos de Operación/ Margen FinancieroSP Suficiencia Patrimonial GPE Gastos de Personal Estimado/Activo PromedioRT Rentabilidad FD Fondos DisponiblesRC Rendimiento de Cartera RC-CCCMV Cartera de Crédito Comercial por VencerEM Eficiencia Microeconómica RC-CCCNV Cartera de Crédito Consumo por VencerIM Índice de Morosidad IM-MCCCM-MCCCN Morosidad de la Cartera de Crédito Comercial y Consumo


Los Indicadores Financieros se han representado A continuación se presenta la matriz sobre el nivel de desempeño que han sido transformadas los términos difusos a variables lingüísticas.

3. VARIABLES LINGÜÍSTICAS Y NIVEL DE DESEMPEÑO, PARA ANÁLISIS FINANCIERO DEL SECTOR COOPERATIVO.

Tabla 8 – Interpretación-Variables Lingüísticas

TD VLINTERPRETACIÓN

LQ SP RT RC-CCCMV RC-CCCNV

0 DF

Incumplimiento con las obligaciones financieras y de clientes

Irregularidad financiera

No genera recursos para cubrir pérdidas ni para generar reservas y asignar utilidades a sus socios.

Irregularidad para generar beneficio suficiente para cubrir los costos y gastos de la entidad

No cumple con la capacidad para alcanzar el rendimiento de cartera estándar

Continua






LQ SP RT RC-CCCMV RC-CCCNV

0,1 P

Riesgo de no cumplir con las obligaciones financieras y de clientes

No cuenta con la capacidad para enfrentar riesgos

Riesgo de no generar recursos para cubrir pérdidas ni generar reservas

No cumple con los recursos destinados para conseguir un resultado que beneficie la utilidad

Capacidad escasa o nula para alcanzar el rendimiento de cartera estándar

0,2 M

Cerca del riesgo de no cumplir las obligaciones financieras y de clientes

No cuenta con un capital suficiente para enfrentar riesgos

Capacidad para financiar las políticas de saneamiento de pérdidas y no esperadas

Capacidad mínima en el porcentaje de rendimiento de cartera

Capacidad mínima para alcanzar el rendimiento de cartera estándar

0,3 D

Menos del límite permitido de no cumplir las obligaciones financieras y de clientes

Inestabilidad financiera

Capacidad mínima de generar utilidades o ganancias para los socios en el periodo económico.

En riesgo de no alcanzar el rendimiento de cartera esperado

En riesgo de no alcanzar el rendimiento de cartera esperado

0,4 R Límite permitido para cumplimiento de obligaciones

No cuenta con capital suficiente para enfrentar riesgos

Limitada eficiencia para proporcionar recursos y aumentar el capital permitiendo su crecimiento

Cercana al riesgo de no alcanzar el rendimiento de cartera esperado

Cercana al riesgo de no alcanzar el rendimiento de cartera esperado

0,5 MDB

Cumple con las obligaciones financieras y de sus clientes

Mediana posibilidad de enfrentar riesgos futuros

Capacidad para evaluar utilidades obtenidas con respecto a la inversión

Por debajo del límite del rendimiento de cartera permitido

Por debajo del límite del rendimiento de cartera permitido

0,6 B Capacidad para gestionar las fuentes de financiamiento

Posible capacidad de enfrentar riesgos futuros

Capacidad buena para identificar la rentabilidad que le ofrece a los socios o accionistas

Cerca del alcanzar del límite permitido para meta de rendimiento

Cerca del alcanzar del límite permitido para meta de rendimiento

0,7 MB

Capacidad para gestionar los cambios no planificados

Estabilidad financiera

Capacidad de generar ganancias para cumplir con el pago de utilidades a los empleados y establecer reservas

Base permitida para el cumplimiento de rendimiento de cartera esperado

Base permitida para el cumplimiento de rendimiento de cartera esperado

0,8 OP

Capacidad de efectivizar de manera optimo sus activos

Cuenta con un capital necesario para hacer frente a los riesgos

Capacidad óptima para generar utilidades

Cumple con el porcentaje de rendimiento de cartera esperado

Cumple con el porcentaje de rendimiento de cartera esperado

0,9 MDOP

Capacidad de pago inmediato a sus acreedores corrientes

La institución es solida

Capacidad para generar resultados operacionales para cubrir pérdidas, establecer reservas y repartir utilidades.

Capacidad de generar un resultado optimo

Capacidad de generar un resultado optimo

1 EF

Cumple eficientemente sus obligaciones financiera

Capacidad fuerte que tiene el sector financiero para absorber pérdidas

Capacidad para generar resultados que puedan cubrir pérdidas, y generar reservas y mantener niveles de crecimiento

Capacidad para generar beneficio suficiente para cubrir los costos y gastos.

Capacidad para generar beneficio suficiente para cubrir los costos y gastos.




IM-MCCCM-MCCCN EM-GO EM-GPE

0 EF Políticas y procedimientos eficientes de cobro de cartera vencida

Capacidad para manejar adecuadamente los gastos de operación

Eficiencia de los gastos de personal, con relación a la magnitud de activos administrativos por parte de la entidad financiera

0,1 MDOP Políticas y procedimientos optimas de cobro de cartera vencida

Capacidad para mantener la rentabilidad de la empresa

Bajo volumen de gastos de personal con respecto al total de activos

0,2 OP Muy buenas políticas de cobro y emisión de créditos

Ayuda a que la entidad obtenga ganancias

Gastos de personal con tendencias de volúmenes bajos

0,3 MB Buenas políticas de cobro y emisión de créditos

Permita la subsistencia de la entidad.

Nivel moderado de gastos de personal de la entidad financiera

continua





IM-MCCCM-MCCCN EM-GO EM-GPE

0,4 B Las políticas y procedimientos de cobro y emisión de créditos se acercan al estándar

Representa gastos medianamente considerables para el funcionamiento de la entidad.

Disminución del nivel de gastos de personal estimado de la entidad financiera

0,5 MDB Las políticas y procedimientos de cobro y emisión de créditos están en el estándar

Cumple con la base estimada para los gastos de operación

Nivel estándar de gastos de personal de la entidad financiera

0,6 R Las políticas y procedimientos de cobro y emisión de créditos se alejan del estándar

Posible capacidad de disminuir sus gastos operativos

Incremento del nivel de gastos de personal estimado de la entidad financiera

0,7 DFLas políticas y procedimientos de cobro y emisión de créditos están por debajo del estándar

La entidad no cuenta con la capacidad de disminuir sus gastos

Nivel moderado de exceso de los gastos de personal

0,8 M Las políticas y procedimientos de cobro y emisión de créditos no son las adecuadas

La entidad no cuenta con la capacidad de obtener ganancias

Gastos de personal con tendencias al alza en los niveles estimados

0,9 P Malas políticas y procedimientos de cobro y emisión de créditos

La entidad no tiene la capacidad para mantener su rentabilidad

Riesgo de exceder los gastos de personal estimado de la entidad financiera

1 DF Sin políticas y procedimientos de cobro y emisión de créditos

Cuenta con un alto índice en sus gastos de operación

Volumen excesivo de gastos de personal que sobrepasan lo estimado y disminuye la liquidez de la entidad financiera


La matriz de variables lingüísticas como muestra los cuadros 4 y 4.1., están formada por tér-minos de incidencia y su respectiva interpretación esta matriz nos sirve para conocer el nivel de desempeño de los Indicadores Financieros tales como: liquidez, suficiencia patrimonial, rentabilidad, rendimiento de cartera, eficiencia microeconómica, índice de morosidad.

4. CONCLUSIONES

En el sector Cooperativo, se puede determinar que todos las empresas son evaluadas por el organismo de control y analizadas mediante el modelo CAMEL y estos resultados son los que permi-tieron determinar en qué nivel de estabilidad se encuentran dichas instituciones de ahorro y crédito.

El Sector cooperativo en los últimos años ha alcanzado una incuestionable importancia en la actividad económica y financiera, razón por la cual muchas veces nos referimos a ella como el motor impulsor de la economía de cualquier país.

El analisis financiero tradicional es un requerimiento básico que toda institución incluidas las cooperativas del Sector Popular y Solidario, deben realizar para conocer de forma precisa y confiable la situación financiera en un momento dado. Sin embargo, pese a sus limitaciones resulta necesario contar con herramientas que permitan flexibilizar e interpretar la realidad de manera coherente y fiable y servir de soporte para la toma de decisiones.

Al presentar un modelo de variables lingüísticas para el análisis de ratios financieros resulta de gran utilidad en el área de las Finanzas y se podría aplicar en el Sector Cooperativo. Ya que interpreta la información financiera que pudo ser omitida de forma voluntaria o involuntaria en el analisis tradicio-nal de los estados financieros. Esto servirá de apoyo en la aplicación de los distintos estudios para de-terminar el nivel económico de cada institución y poder determinar si está en un estado saludable o no.




Este modelo incluye grados de pertenencia los cuales permitirán conocer el nivel de variaci-ón de indicadores como: suficiencia patrimonial, índices de morosidad, eficiencia microeconómica, rentabilidad, rendimiento de cartera y liquidez. Cabe mencionar que la aplicación de un sistema de inferencia difusa es un mecanismo apropiado mediante el cual se puede abordar el tema de la evaluación en el Sector Cooperativo para a tomar decisiones mucho más acertadas.

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Jaime Díaz: En Ciencias de la Empresa. Docente Investigador de la Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría. Dirección de Correo Electrónico: [email protected]

Edisson Coba: Ph.D. En Ciencias de la Empresa. Docente Investigador de la Facultad de Contabilidad y Auditoría de la Universidad Técnica de Ambato. Dirección de Correo Electrónico: [email protected]

Roberto Valencia: Magister en Gerencia de la Educación Abierta. Docente Investigador de




la Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría. Dirección de Correo Electrónico: [email protected]

Claudio Hidalgo: Magister en Tecnología de la Información y Multimedia Educativa Docente Investigador de la Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Contabilidad y Auditoría. Dirección de Correo Electrónico: [email protected]

Jeannett Sailema: Ingeniera. Contabilidad y auditoria. Investigadores de la Facultad de Contabilidad y Auditoría de la Universidad Técnica de Ambato. Dirección de Correo Electrónico: [email protected]


37

EVALUACIÓN ERGONÓMICA Y SINTOMATOLOGÍA MÚSCULO-ESQUELÉTICA EN TRABAJADORES DE CORTE MANUAL EN LA ELABORACIÓN DE CALZADO: ESTUDIO PRELIMINAR

ERGONOMIC EVALUATION AND MUSCULOSKELETAL SYMPTOMS IN MANUAL WORKERS IN SHOEMAKING: PRELIMINARY STUDY

Christian Mariño1, Luis Morales2, Verónica Cobo Sevilla, Erick Arteaga3, José Espinoza4


RESUMEN

La reiterada carga estática postural derivada de posiciones forzadas en el trabajo provoca patologías conocidas como trastornos músculo-esqueléticos (TME). La investigación tiene por objetivo la evaluación de posturas de trabajo y la sintomatología de dolor presentada en los trabajadores del área de corte manual en empresas de manufactura de calzado de la ciudad de Ambato – Ecuador. La herramienta de evaluación postural fue el test Rapid Upper Limb Assessment (RULA), el análisis de la estructura del movimiento se lo realizó mediante la aplicación del software Kinovea y la sintomatología músculo-esquelética se establece a través del cuestionario Nórdico de Kuorinka. El estudio se realizó en 9 trabajadores (7 hombres y 2 mujeres) con más de un año de experiencia en las actividades y áreas de corte manual y de predominio del brazo derecho. Los resultados encontrados denotan la presencia de sintomatología de dolor en espalda, cuello y muñeca en el 100% de casos estudiados, mientras que en antebrazos 88,9% y brazos 77,8%. El promedio de la evaluación postural RULA es de 5,5 para el lado derecho y 5,2 para el izquierdo con una desviación estándar de 1,2 y 1,1 respectivamente, lo que indica que en la mayoría de casos las estaciones de trabajo requieren rediseño y cambios urgentes en la manera en que se desempeña las tareas; el estudio evidencia además una asociación entre el tipo de actividad laboral y las posibles consecuencias a nivel de enfermedades profesionales.

Palabras clave. Ergonomía. Sintomatología músculo – esquelética. RULA. Postura de trabajo. Manufactura de calzado

ABSTRACT

Repeated static postural loading derived from forced work postures result in clinical conditions known as musculoskeletal dysfunctions. The aim of the study was to evaluate work postures and their pain

1 Universidad Técnica de Ambato- Facultad de Ingeniería en Sistemas.





38MARIÑO, C., MORALES, L., SEVILLA, V. C., ARTEAGA, E., ESPINOZA, J.: EVALUACIÓN ERGONÓMICA Y SINTOMATOLOGÍA

MÚSCULO-ESQUELÉTICA EN TRABAJADORES DE CORTE MANUAL EN LA ELABORACIÓN DE CALZADO

symptoms in manual footwear manufacturing workers. The instrument for postural risk evaluation was the test Rapid Upper Limb Assessment; analysis of movement structure was performed using Kinovea software and musculoskeletal symptoms were reported on Kuorinka Nordic Questionnaire. Participants: 9 workers (7 men and 2 women) who have been working over a year. The study found that symptomatology is 100% in low back, neck and wrists, in forearms 88,9% and arms 77,8%. The average RULA was 5,5 for the right side and 5,3 for the left with a Standard deviation of 1,2 and 1,1 respectively. Authors recommend that in most cases the design of works stations and the way workers perform their activities should be reconsidered; the study also shows an association between the type of work activity and the possible consequences at the level of occupational diseases.

Keywords: Ergonomics. Musculoskeletal symptomatology. RULA. Working posture. Footwear manufacturing.


39MARIÑO, C., MORALES, L., SEVILLA, V. C., ARTEAGA, E., ESPINOZA, J.: EVALUACIÓN ERGONÓMICA Y SINTOMATOLOGÍA MÚSCULO-ESQUELÉTICA EN TRABAJADORES DE CORTE MANUAL EN LA ELABORACIÓN DE CALZADO

1. INTRODUCCIÓN

Los trastornos músculo-esqueléticas (TME) han llegado a considerarse como uno de los principales problemas de salud pública a nivel mundial [1], la prevalencia de esta problemática está aumentando en todo el mundo, a tal punto que en los países en vías de desarrollo se aproxima al de los más desarrollados [2], un caso de ellos es que la prevalencia de desórdenes en miembros superiores de la población trabaja-dora del Reino Unido (20%) [3], mientras que en Panamá esta problemática está alrededor del 13,8% [4]; siendo por lo tanto los TME una causa común de reducción de la calidad de vida de los trabajadores, el aumento de las bajas laborales por enfermedad y discapacidad en estos países [5], a más de ello las nacio-nes en vías de desarrollo poseen empresas pequeñas con un número de empleados no mayor a 10 quie-nes sobre-emplean la fuerza de sus extremidades [6] y el Ecuador no es la excepción de ésta realidad [7].

Previos estudios evidencian que los TME se asocian con exposiciones a factores de riesgo am-bientales en el lugar de trabajo [8][9][10][11], donde las personas manifiestan una serie de síntomas y molestias en el cuello, hombro, codo, muñeca, mano, espalda y extremidades[11][12][13]; siendo los miembros superiores la zona corporal que mayor incidencia presentan, un ejemplo de ello es Estado Unidos con una tasa de dolor que va del 20% al 30% para su población trabajadora [3]. La manifestación de estas señales surge fundamentalmente por la adaptación que deben realizar las personas al puesto de trabajo [14], obligando al trabajador a adoptar posturas inadecuadas, en las cuales influyen también los tiempos y la repetida frecuencia con la que adoptan dichas posturas [15].

La producción de calzado es una actividad en crecimiento en el Ecuador [16] y en la provincia de Tungurahua es una industria fuerte y destacable [17], sin embargo muchas de las empresas de-dicadas a ésta actividad son pequeñas y existe la percepción de que las condiciones de trabajo son inadecuadas, en ciertas áreas como la de corte, en donde se producen las partes que constituyen el zapato; esta actividad se la realiza de manera manual, por lo que el objetivo de este estudio fue determinar si en dicha actividad los trabajadores adoptan posiciones que les expongan al riesgo postural y a la sintomatología musculo-esquelética.

La limitada investigación realizada en el área de corte de calzado ha generado que exista muy poca información acerca de la aparición de los TME y los factores de riesgo asociados, a más de que las grandes empresas de esta rama utilizan formas más eficientes de corte como: máquinas troqueladoras o corte laser [18]. En un intento de abordar esta problemática en la investigación se evaluaron los ni-veles de riesgo postural [19][20], la frecuencia y gravedad de los síntomas músculo-esqueléticos [21].

2. METODOLOGÍA

a. Diseño del Estudio

Se realizó un estudio de corte transversal cuali-cuantitativo en una muestra de 9 de 17 em-presas de calzado de la ciudad de Ambato – Ecuador, afiliadas a la Cámara Nacional de Calzado de Tungurahua (CALTU). El tipo de muestreo es intencionado o de conveniencia ya que del total de em-presas asociadas 9 son las que tienen puestos que pertenecen al área de corte manual en donde las actividades se realizan en estaciones de trabajo conformados herramientas como: mesas, cuchillas, piedras de afilar, reglas, escuadras, dedales y lápices.




Por la naturaleza de la investigación se recurrió a la observación del desenvolvimiento de los trabajadores en su puesto, para que a través de la metodología RULA utilizada en la valoración pos-tural permita identificar los niveles de riesgo a través de la asignación de puntaje [20].

b. Participantes

Una vez obtenida la autorización de los directores de las empresas para realizar el estudio se solicitó el consentimiento de cada uno de los trabajadores, contando con la participación de 9 personas, 7 hombres y 2 mujeres, en un rango de edad de 20 a 50 años; los criterios de elegibilidad para los participantes fueron: dominio de la mano derecha, jornada de trabajo (8 horas) y tiempo de experiencia (mayor a 1 año). Los participantes con algún problema muscular o esquelético contraído fuera de sus labores fueron excluidos del estudio con el fin de evitar la confusión entre los TME rela-cionadas con el trabajo y otras condiciones médicas.

c. Método RULA

El método RULA es utilizado especialmente para evaluación de miembros superiores median-te un estudio cualitativo de observación del trabajo y cuantitativo de asignación de valores numé-ricos a las posturas de los trabajadores, para ello divide el cuerpo humano en dos grupos: Grupo A, que incluye los miembros superiores: brazos, antebrazos y muñecas; y Grupo B, compuesto por: las piernas, el tronco y cuello [22]. A estos grupos se asignan puntajes seleccionados de tablas asociadas al método en función de las posturas adoptadas, con ello se establece el nivel de riesgo que puede ser bajo que significa riesgo aceptable o profundizar en el estudio, medio que implica rediseño de la tarea y alto que indica cambios urgentes en la tarea [19]. La investigación se realizó con cargas me-nores a 2 kg, ya que los elementos utilizados para el corte manual no superan este valor.

d. Cuestionario Nórdico de Kuorinka

Este cuestionario recopila información sobre sintomatología músculo-esquelética como: do-lor, fatiga o disconfort en distintas zonas corporales; estudia 9 regiones anatómicas del cuerpo que son cuello, hombro, columna dorsal, columna lumbar, cadera, codo, mano/muñeca, rodilla, tobillo/pie con fines epidemiológicos, más no clínicos [23].

El cuestionario comprende 2 secciones. La primera se aplica para identificar las áreas del cuer-po que causan molestias músculo-esqueléticas en las zonas corporales ya mencionadas. Se pregun-ta a los trabajadores si “en los últimos 12 meses: ha sufrido molestias, dolores o contracturas” y se tiene cuatro opciones de respuesta: nunca, ocasionalmente, frecuentemente y siempre. En la segun-da sección se describen preguntas adicionales, relacionadas con atención médica, rehabilitación, ausentismo en su trabajo y medicación tomada para controlar estos problemas [8].

e. Análisis de datos

El procesamiento de los ángulos de flexión, extensión y giro en extremidades superiores, cuello y tronco, se lo realizó a través de la versión de software Kinovea 0.7.10 (Kinovea, l’Associa-tion, Francia) [24]; además con este software se analizó características de movimiento del trabajo de corte manual; el análisis se efectúa subiendo fotografías y videos que cubren toda la extensión de la actividad de corte en el software, se determinan las posturas para ser evaluadas en función de la



frecuencia y tiempo de permanencia que los trabajadores adoptan y sobre la imagen seleccionada se trazan líneas y se miden ángulos en función de los planos y segmentos corporales.

El análisis estadístico de los datos se lo realiza con la versión de software SPSS 21.0 (SPSS Inc., Chicago, IL, EE.UU.), para lo cual se tabularon datos demográficos, características laborales de la población estudiada en cuanto a posturas de trabajo y respuestas del cuestionario Nórdico de Ku-orinka. Se aplicaron análisis estadísticos con Chi-cuadrado (X²) para evaluar las relaciones entre la tasa de prevalencia de las posturas, las variables demográficas de estudio y la sintomatología mús-culo-esquelética. Para todas las pruebas estadísticas, los valores de p-value = 0,05 se consideraron estadísticamente significativos con un coeficiente de confianza del 95%.

3. RESULTADOS

3. 1. Detalles demográficos y de trabajo

a. Detalles demográficos y de trabajo

Las características demográficas y laborales de los participantes se presentan en las Tablas 1 y 2, respectivamente, presentándose los datos como media, desviación estándar (SD), rango y porcen-tajes. Las edades de los participantes están entre 20 y 50 años y su experiencia laboral va de 2 a 10 años (media 4,8 años y SD 3,2 años). La mayoría de los participantes eran casados (66,7%) y su nivel educativo oscilaba entre primaria (44,4%) y secundaria (55,6%). El trabajo es de jornada completa (8 horas) de manera continuo sin interrupción (>10 min). La mayoría de los participantes (55,6 %) indi-caron que se sentían presionados por el trabajo, pero satisfechos laboralmente (77,8 %). Es un grupo en su mayoría no fumador (66,7%) con actividad física frecuente (77,8%), su índice de masa corporal (IMC) varía entre 20,9 a 34, 6 (media de 26, 6 y SD de 4,8), es decir un grupo con sobrepeso.

b. Reporte de sintomatología músculo-esquelética

La totalidad de los participantes 100% (n=9), reportan dolores en las zonas de cuello, tronco, muñe-cas, mientras que el 88,9% (n=8) en antebrazos y el 77,8% (n=7) en brazos como se muestra en la Tabla 3, estos resultados indican la prevalencia y la severidad de la sintomatología de dolor que puede desen-cadenar en TME en los participantes evaluados. Todas las zonas contempladas muestran una constante sintomatología entre los últimos 12 meses y los últimos 7 días. El rango que contempla la intensidad de los síntomas es en la escala 0 (sin dolor) hasta 5 (dolor intolerable) según el cuestionario Nórdico.

Tabla 1 – DATOS DEMOGRÁFICOS DE LOS TRABAJADORES (N = 9).VARIABLES DE ESTUDIO

GÉNEROFEMENINO 77,8%MASCULINO 22,2%

EDAD AÑOS20-30 33,3%30-40 44,4%40-50 22,2%

ALTURAMEDIA (SD) 1,62 (,06) mcontinua




Tabla 1 – DATOS DEMOGRÁFICOS DE LOS TRABAJADORES (N = 9).VARIABLES DE ESTUDIO

RANGO 1,50-168 m PESO

MEDIA (SD) 69,04 (10,96) kgRANGO 57,7-87,3 kg

ÍNDICE DE MASA CORPORAL (IMC)MEDIA (SD) 26,6 (4,8)RANGO 20,9-34,6

ESTADO MARITALSOLTERO 33,3%CASADO 66,7%

INSTRUCCIÓNPRIMARIA 44,4%SECUNDARIA 55,6%

HÁBITO DE FUMARSI 33,3%NO 66,7%

ACTIVIDAD FÍSICA FRECUENTESI 77,8%NO 22,2%

Tabla 2 – CARACTERÍSTICAS DE TRABAJO EN LOS TRABAJADORES (N = 9)VARIABLES DE ESTUDIOEXPERIENCIA LABORAL

MEDIA (SD) 4,8 (3,2) añosRANGO 2-10 años

SEGUNDO TRABAJOSI 22,2 %NO 77,8 %

DESCANSO >10 MINSI 44,4%NO 55,6%

TRABAJO BAJO PRESIÓN SI 55,6%NO 44,4%

SATISFACCIÓN LABORAL SI 77,8%NO 22,2%

NIVEL DE RIESGO RULA 3 67%4 33%

Tabla 3 – SEVERIDAD DE LOS SÍNTOMAS MÚSCULO - ESQUELÉTICOS CUELLO INTENSIDAD %

T n % 0 1 2 3 4 5F. 2 2 100 100M. 7 7 100 14,3 14,3 57,1 14,3Total 9 9 100

TRONCO INTENSIDAD % T n % 0 1 2 3 4 5F. 2 2 100 50 50M. 7 7 100 14,3 85,7Total 9 9 100

BRAZOS INTENSIDAD % T n % 0 1 2 3 4 5continuaa



Tabla 3 – SEVERIDAD DE LOS SÍNTOMAS MÚSCULO - ESQUELÉTICOSF. 2 2 100 100M. 7 5 71,4 28,6 42,9 28,6Total 9 7 78

ANTEBRAZOS INTENSIDAD % T n % 0 1 2 3 4 5F. 2 2 100 50 50M. 7 6 71,4 14,3 57,1 14,3 14,3Total 9 8 88,8

MUÑECAS INTENSIDAD % T n % 0 1 2 3 4 5F. 2 2 100 100M. 7 7 100 14,3 28,6 57,1Total 9 8 88,8 F: FEMENINOM: MASCULINO

4. EVALUACIÓN POSTURAL

La Tabla 4 parte I y II, muestra las puntuaciones de la evaluación con la metodología RULA en frecuencias (f ), y porcentajes (%) para cada parte del cuerpo de los trabajadores evaluados, además se incluye el valor de media de las puntuaciones y la desviación estándar (SD).

La puntuación del tronco es generalmente 4 y 5, lo que significa que esta flexionado entre 20° y 60° con torsión e inclinación lateral. En la puntuación de cuello la mayoría está entre 2 y 3, indicando una flexión que va desde 0° hasta ángulos mayores a 20°. En piernas la puntuación es ge-neralmente 3, lo que representa que los trabajadores adoptan posturas de pie con piernas apoyadas. En valoración del brazo derecho la puntuación es 5, lo que revela flexión entre 45° a 90°, es decir, abducido y hombro elevado; mientras que el izquierdo la mayor puntuación obtenida es de 4, lo que simboliza que la flexión está entre 45° a 90° es decir, abducido, hombro elevado y con punto de apoyo. La puntuación en antebrazo derecho es 2 y 3, lo que indica que cruza la línea media del cuer-po con una flexión mayor a 100°; mientras que en antebrazo izquierdo es 2 y 3, lo que evidencia que cruza la línea media del cuerpo con una flexión de ángulos menores a 60° y mayores a 100° (Tabla 4 – Parte I). El valor en muñecas está entre 2 y 3, indicando una flexión con ángulos entre 0° y mayores a 15°, con desviación radial y cubital. La puntuación final RULA en los lados derecho e izquierdo esta generalmente entre un mínimo de 4 y máximo 7, con una media de 5,5 (SD=1,2) y 5,7 (SD =1,1) res-pectivamente. Los porcentajes de las puntuaciones finales RULA son: en el lado derecho del cuerpo 25% nivel 2, 50% nivel 3 y 25% nivel 4, en el lado izquierdo del cuerpo 14,3% nivel 2, 57,2% nivel 3 y 28,6% nivel 4 (Tabla 4 – Parte II).

5. ASOCIACIÓN ENTRE REPORTES DE SINTOMATOLOGÍA MÚSCULO-ESQUELÉTICA Y FACTOR DE RIESGO POSTURAL

Como se muestra en la Tabla 5, los resultados del análisis de χ² muestran que las posturas inadecuadas evaluadas con el método RULA están significativamente asociadas (p) con la presen-cia de TME.




Tabla 4 – TABLE 4DISTRIBUCIÓN DE PUNTUACIONES RULA ENTRE LOS PARTICIPANTES (PARTE I)

RULA TRONCO CUELLO PIERNASBRAZO

DERECHOBRAZO

IZQUIERDO ANTEBRAZO

DERECHOANTEBRAZO IZQUIERDO

f % f % f % f % f % f % f %1 8 88,9 1 14,32 5 55,6 1 11,1 1 12,5 2 28,6 4 50 4 57,13 2 22,2 3 33,3 1 12,5 2 28,6 4 50 3 42,94 5 55,6 1 11,1 5 62,5 2 28,65 2 22,2 1 12,567MEDIA (SD) 4,0 0,7 2,6 0,7 1,1 0,3 3,8 0,9 2,7 1,1 2,5 0,5 2,4 0,5

Tabla 5 – DISTRIBUCIÓN DE PUNTUACIONES RULA ENTRE LOS PARTICIPANTES (PARTE II)

RULA MUÑECA DERECHAMUÑECA

IZQUIERDA

PUNT. (A) LADO DERECHO

PUNT. (A) LADO IZQ.

PUNT. (B)PUNT. FINAL LADO DER.

PUNT. FINAL LADO IZQ.

f % f % f % f % f % f % f %

1 1 12,52 2 25,0 3 42,9 1 14,33 5 62,5 4 57,1 1 12,5 1 14,34 2 25,0 2 28,6 2 22,2 2 25 1 14,35 5 62,5 3 42,9 3 33,3 2 25 2 28,66 3 33,3 2 25 2 28,67 1 11,1 2 25 2 28,6MEDIA (SD) 2,5 0,8 2,6 0,5 4,5 0,8 4,0 1,2 5,3 1,0 5,5 1,2 5,7 1,1

Tabla 6 – REPORTE MÚSCULO ESQUELÉTICO Y FATORES DE RIESGO

CUELLO, TRONCO Y MUÑECA

BRAZO ANTEBRAZO

χ² p χ² p χ² pGÉNERO C C 0,74 0,39 0,32 0,57EDAD C C 0,80 0,67 2,25 0,33ESTATURA C C 9,00 0,17 3,94 0,69PESO C C 9,00 0,25 9,00 0,25IMC C C 9,00 0,34 9,00 0,34EXPERIENCIA C C 4,61 0,32 1,41 0,84INSTRUCCIÓN C C 0,03 0,86 0,90 0,34ESTADO MARITAL C C 0,32 0,57 0,56 0,45SEGUNDO TRABAJO C C 1,15 0,28 3,94 0,05HÁBITO DE FUMAR C C 5,14 0,23 2,25 0,13ACTIVIDAD FÍSICA C C 1,15 0,28 3,94 0,05DESCANSO C C 0,03 0,86 0,90 0,34TRABAJO BAJO PRESIÓN C C 2,06 0,15 0,90 0,34SATISFACCIÓN LABORAL C C 0,74 0,39 0,32 0,57NIVEL DE RIESGO RULA C C 5,14 0,02 2,25 0,13*C: Valor constante de dolor reportado

6. ASOCIACIÓN ENTRE REPORTE DE SINTOMATOLOGÍA MÚSCULO-ESQUELÉTICA Y ÁNGULOS DE FLEXIÓN

La intensidad de dolor según ángulos de flexión reportado por el Cuestionario Nórdico y el método RULA para cada parte del cuerpo y su relación es mostrada en la Tabla 6, mediante el análisis de χ², Odd Ratio (OR) y riesgo relativo (RR).



La presencia del nivel de dolor en extremidades de los trabajadores analizados debido a la flexión se presenta de manera constante cuando el cuello presenta una inclinación >20°, en el tronco con una inclinación entre 0° y 20°, en el brazo izquierdo en flexiones >90°, mientras que en el ante-brazo derecho en ángulos <60° y en ambas muñecas en ángulos entre 0° y mayores a 15°; además con la aplicación del método de riesgo relativo se encontró relación significativa entre el grado de inclinación y la presencia de dolor en el brazo izquierdo en flexiones de 0 a 20° y en el antebrazo iz-quierdo en flexiones entre 60° y mayores a 100°. Los valores obtenidos (C) evidencian una asociación constante de dolor en los diferentes segmentos corporales.

7. DISCUSIÓN

La presente investigación trata de evaluar las condiciones de trabajo en el área de corte manu-al de las empresas de calzado de la ciudad de Ambato - Ecuador con respecto al riesgo de aparición de síntomas músculo esqueléticas y los factores de riesgo asociados.

Tabla 7 – ASOCIACIÓN ENTRE INTENSIDAD DE DOLOR Y ÁNGULOS DE FLEXIÓNINTENSIDAD DE DOLOR SEGÚN ÁNGULOS DE FLEXIÓN

ÁNGULOS (°) χ² p INTERVALO DE CONFIANZA 95%

OR RANGO RR RANGO

CUELLO0-20 0,321 0,571 C C C C C C>20 C C C C C C C C

TRONCO0-20 5,143 0,162 C C C C C C20-60 3,263 0,353 C C C C C C

BRAZO DERECHO

0-20 1,238 0,539 0,750 0,032 17,506 0,857 0,168 4,36921-45 3,938 0,140 0,750 0,032 17,506 0,857 0,168 4,36946-90 2,625 0,269 - - - 0,571 0,301 1,085>90 2,250 0,325 - - - 0,857 0,633 1,160

BRAZO IZQUIERDO

0-20 3,263 0,196 - - - 0,286 0,089 0,92221-45 0,225 0,894 0,750 0,032 17,506 0,857 0,168 4,36946-90 0,375 0,829 2,500 0,100 62,605 1,429 0,331 6,170>90 C C C C C C C C

ANTEBRAZO DERECHO

<60 C C C C C C C C60-100 3,600 0,463 - - - 0,625 0,365 1,069>100 3,600 0,463 - - - 0,625 0,365 1,069

ANTEBRAZO IZQUIERDO

<60 0,900 0,925 - - - 0,875 0,673 1,13760-100 4,140 0,387 - - - 0,500 0,250 1,000>100 5,760 0,218 - - - 0,375 0,153 0,917

MUÑECA DERECHA

0-15 3 0,223 C C C C C C>15 0,563 0,755 C C C C C C

MUÑECA IZQUIERDA

0-15 1,286 0,526 C C C C C C>15 1,286 0,526 C C C C C C

*C: Valor constante de dolor reportado

El principal hallazgo del estudio fue que la predominancia de dolor es constante en la poblaci-ón estudiada y todos presentaron más de un segmento corporal con molestias o dolor. Los síntomas más comunes se reportaron en espalda, cuello y extremidades superiores. La clasificación de gra-vedad de los síntomas en estas áreas fue generalmente entre media a alta. Otras variables como la experiencia laboral, la duración del trabajo continuo sin interrupción, la sensación de presión debido al trabajo, satisfacción laboral y las posturas inadecuadas se encontraron asociadas con la presencia de síntomas musculo esqueléticos en regiones superiores del cuerpo.




La presencia de dolencias se manifiesta tanto en hombres como mujeres, pero la intensidad de dolor es mayor en el género femenino. También se determinó que otros factores como la edad, nivel educativo, actividad física, índice de masa corporal (IMC) y estado marital, estaban asociados con la presencia de síntomas de dolor en algunas regiones del cuerpo.

Las evidencias encontradas confirman que el dolor músculo - esquelético fue un problema significativo en los trabajadores del área de corte de calzado; específicamente en esta área no exis-ten estudios para comparar los resultados obtenidos, pero si existen en otras áreas como es el caso de cocido manual [8], inyección [25] y ensamble de calzado [26], donde los estudios evidencian predominancia de dolencias en hombros, cuello, espalda alta, espalda baja y rodillas; además estas evidencias son acordes con reportes epidemiológicos previos de dolor músculo - esquelético entre ocupaciones relativamente similares que involucran el uso de miembros superiores para ciertas pos-turas de trabajo como es el caso de artesanos que participan en las tareas de costura manual [27], en los cuales las quejas más comunes de dolor son de cuello, hombro, antebrazo, muñecas y espalda.

En la generación de TME, también deben tenerse en cuenta factores relacionados con el traba-jo que no sean las posturas deficientes. Los resultados de la investigación evidencian que el trabajo continuo, la satisfacción laboral y la presión laboral influyen como factores de riesgo adicionales en las actividades de corte manual. En estudios anteriores se ha demostrado que TME se deben también a situaciones de estrés [26] y trabajo continuo [27][28]. Los trabajadores en el presente estudio tu-vieron períodos frecuentes de larga duración de trabajo en jornadas de 8 horas con poco tiempo de descanso y trabajo bajo presión para realizar sus actividades, esta evidencia manifiesta que debería realizarse un balance de esfuerzos para esta actividad tanto en la parte de la capacidad física de las personas como en la organización del trabajo, ya que los resultados muestran un dolor constante en cuello, tronco, muñecas y también manifestaciones en brazos y antebrazos.

Las posturas más comunes de los trabajadores durante el desempeño de sus tareas fueron en flexiones en: cuello, tronco, brazos, antebrazos y muñeca izquierda, dichas posturas de trabajo pue-den conducir a cargas estáticas prolongadas en el sistema músculo-esquelético de los trabajadores durante la jornada laboral y en consecuencia la aparición de sintomatología que puede desarrollar trastornos músculo-esqueléticos en diferentes regiones del cuerpo especialmente en miembros superiores y sobre todo si se mantienen durante largos períodos de tiempo. Los resultados de la metodología RULA indican que en la mayoría de los casos las posturas de los trabajadores en sus estaciones de trabajo requieren rediseño y cambios urgentes de la tarea. Los hallazgos de este estu-dio ponen en evidencia la necesidad de mejorar las condiciones de trabajo para las actividades de corte manual en las empresas pequeñas de calzado, de tal manera que se garantice la integridad en la salud de las personas en cuanto al riesgo de presentar TME.

8. CONCLUSIONES

En la presente investigación se evidenció que la actividad de corte manual requiere un redi-seño y cambios urgentes en la tarea, para lo cual deben desarrollarse otros estudios complemen-tarios como: evaluación antropométrica, análisis de movimientos repetitivos, capacidad física de trabajo y estrés laboral. Estos hallazgos también pueden ayudar a generar medidas preventivas a



través de programas de seguimiento de salud ocupacional en la población trabajadora que realicen actividades de corte manual.

Los reportes de sintomatología músculo esquelética obtenidos con el cuestionario Nórdico, sumado a ello los resultados de evaluación postural con el método RULA, evidencian una asociación entre el tipo de actividad laboral y las posibles consecuencias a nivel de enfermedades profesionales.

La presente investigación tiene limitaciones que deben tenerse en cuenta al considerar las implicaciones de los hallazgos. Una limitación que debe destacarse es que el estudio fue de diseño transversal y, por lo tanto, no se pueden inferir causales, además es de tipo cuali-cuantitativo, en la cual la asignación de los puntajes en el método RULA se base en la observación del trabajo. Además, existen posibles limitaciones asociadas a los resultados obtenidos ya que estos pueden estar con un cierto nivel de incertidumbre, por lo tanto es necesario que se profundicen los estudios aplicando herramientas más modernas en la evaluación postural, como por ejemplo el uso de sensores que midan en tiempo real las posturas adoptadas por los trabajadores en esta actividad.

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Christian Mariño: Ing. Mg. de la Universidad Técnica de Ambato- Ingeniería en Sistemas, Electrónica e Industrial y Facultad de Ciencias de la Salud: [email protected]

Luis Morales: Ing. Mg. de la Universidad Técnica de Ambato- Ingeniería en Sistemas, Electrónica e Industrial y Facultad de Ciencias de la Salud: [email protected]

Verónica Cobo Sevilla: Lic. M.Sc. de la Universidad Técnica de Ambato- Ingeniería en Sistemas, Electrónica e Industrial y Facultad de Ciencias de la Salud: [email protected]

Erick Arteaga: Ing. de la Universidad Técnica de Ambato- Ingeniería en Sistemas, Electrónica e Industrial y Facultad de Ciencias de la Salud: [email protected]

José Espinoza: Ing. de la Universidad Técnica de Ambato- Ingeniería en Sistemas, Electrónica e Industrial y Facultad de Ciencias de la Salud: [email protected]


51

EL INCREMENTO DEL IMPUESTO AL VALOR AGREGADO Y LAS VENTAS DE LAS PYMES HOTELERAS

INCREASE IN VALUE ADDED TAX AND SALES OF HOTEL SMES

O AUMENTO DO IMPOSTO AO VALOR ADICIONADA E AS VENDAS DAS PMES HOTELEIRAS

Tito Mayorga Morales1, César Mayorga Abril2, José Viteri Medina3, Sofía Mayorga Urquizo4


RESUMEN

Los hoteles son establecimientos que brindan alojamiento y otros servicios relacionados a los turistas nacionales y extranjeros por lo cual sus ventas tienen un comportamiento estacional, dependiendo de las circunstancias vacacionales y climáticas, por lo que es muy importante analizar su trayectoria. El estudio desarrollado analizó el comportamiento de las ventas durante el período de incremento de 2 puntos en el IVA por decreto del gobierno ecuatoriano. Para lograr lo planteado se ha relacionado los meses de junio a mayo de 2014-2015, 2015-2016 y 2016-2017 para establecer diferencias mediante la información obtenida del SRI y del Ministerio de Turismo y se contrastó con la tendencia desde el año 2010. Los resultados encontrados muestran que las ventas han disminuido en el 2%, mientras que el IVA recaudado por ventas en los hoteles se ha incrementado en el 12%. De acuerdo a esos resultados se concluye que, en el sector estudiado, la medida afectó a las ventas en el corto plazo mientras que benefició la recaudación del tributo mencionado.

Palabras clave: Impuesto al Valor Agregado, ventas, hotel, turismo.

ABSTRACT

The hotels are establishments that provide accommodation and other services related to domestic and foreign tourists so their sales have a seasonal behavior, depending on the weather and climate, so it is very important to analyze their trajectory. The study analyzed the behavior of sales during the period of increase of 2 points in VAT by decree of the Ecuadorian government. To achieve this, the months of June to May 2014-2015, 2015-2016 and 2016-2017 have been related to establish differences through the information obtained from the SRI and the Ministry of Tourism and contrasted with the trend since 2010.

1 Universidad Técnica de Ambato.



4 Universidad Tecnológica Indoamérica.


52MORALES, T. M, ABRIL, C. M., MEDINA, J. V., URQUIZO, S. M.: EL INCREMENTO DEL IMPUESTO AL VALOR AGREGADO Y LAS

VENTAS DE LAS PYMES HOTELERAS

The results show that sales have decreased by 2%, while VAT collected from sales in hotels has increased by 12%. According to these results, it is concluded that, in the sector studied, the measure affected sales in the short term while benefiting the collection of the mentioned tribute.

Key words: Value Added Tax, sales, hotel, tourism.

RESUMO

Os hotéis são estabelecimentos que oferecem acomodação e outros serviços relacionados a turistas nacionais e estrangeiros, de modo que suas vendas tenham um comportamento sazonal, dependendo do clima e do clima, por isso é muito importante analisar sua trajetória. O estudo analisou o comportamento das vendas durante o período de aumento de 2 pontos no IVA por decreto do governo equatoriano. Para conseguir isso, os meses de junho a maio de 2014-2015, 2015-2016 e 2016-2017 foram relacionados para estabelecer diferenças através da informação obtida do SRI e do Ministério do Turismo e em contraste com a tendência desde 2010. Os resultados mostram que as vendas diminuíram 2%, enquanto o IVA arrecadado nas vendas em hotéis aumentou 12%. De acordo com esses resultados, conclui-se que, no setor estudado, a medida afetou as vendas no curto prazo, beneficiando a coleta do tributo mencionado.

Palavras-chave: imposto sobre o valor agregado, vendas, hotel, turismo.


53MORALES, T. M, ABRIL, C. M., MEDINA, J. V., URQUIZO, S. M.: EL INCREMENTO DEL IMPUESTO AL VALOR AGREGADO Y LAS VENTAS DE LAS PYMES HOTELERAS

1. INTRODUCCIÓN

Toda actividad comercial, industrial o de servicios tiene la necesidad de analizar el comporta-miento de sus ventas dado que representan el “aparato circulatorio” en la vida de los negocios, consi-derando que los ingresos cubren las necesidades financieras respecto de los proveedores, el Estado, los empleados y los propietarios de las instituciones, sobre todo cuando han existido circunstancias gubernamentales como el incremento del Impuesto al Valor Agregado, IVA, que afecta directamente al consumo, en sus distintas maneras de hacerlo, sean bienes o servicios.

Una manera de encontrar las explicaciones necesarias es analizar criterios de investigaciones anteriores para determinar la importancia que tienen las variables en otras latitudes. Un estudio de estas características no se ha realizado en la ciudad de Baños de Agua Santa y, se espera sea un apor-te para las instituciones hoteleras y dispongan de información para contrarrestar los efectos de los incrementos de impuestos generados en sus procesos de comercialización; la toma de una decisión al respecto contribuirá a mejorar las ventas que aseguren su sostenibilidad futura.

La presente investigación tuvo como objetivo determinar el comportamiento que han tenido las ventas de los hoteles durante el período del incremento del IVA en 2 puntos porcentuales. Para alcanzar el objetivo planteado, el documento se estructura mediante un marco teórico actualizado sobre las variables motivo de estudio, se analizan los resultados de los reportes obtenidos en el Ser-vicio de Rentas Internas, SRI, Ministerio de Turismo agencia Baños del período junio 2015 a mayo de 2017 y se contrasta con el promedio de ventas desde el año 2010.

2. HOTELES

Son establecimientos que brindan varios servicios entre los que se tiene: hospedaje, alimenta-ción, lavandería, bares, discotecas, telefonía, spa, internet, los que están encaminados a satisfacer y cautivar a los huéspedes que tengan la oportunidad de disfrutarlos, según la necesidad de turismo que tenga. Dentro de este tipo de negocio están los hoteles, moteles, residenciales, hostales. Por su estructura financiera, los establecimientos turísticos están considerados como Pymes, por lo tanto, tienen una creciente importancia en los países en vías de desarrollo (Cardozo, Velásquez de Naime, & Rodríguez Monroy, 2012) y tienen una estructura económica familiar, en su mayoría.

Baños de Agua Santa, es un cantón eminentemente turístico por varios aspectos: La virgen del Rosario de Agua Santa, la ubicación al pie del volcán Tungurahua, es la puerta de ingreso a la región amazónica, la topografía, las aguas termales, la agricultura, hidrografía, entre otros y, por eso cuenta con varios lugares que brindan alojamiento a sus turistas, como se observa en la Figura No. 01 y , al 2016 existían 175 establecimientos hoteleros registrados (Gobierno Autónomo Descentralizado Municipal Cantón Baños de Agua Santa, 2016).




Figura 1 – Mapa de establecimientos hoteleros de Baños de Agua Santa

Fuente: https://www.google.com.ec/maps/search/hoteles+de+Ba%C3%B1os+de+Agua+Santa

3. EL IMPUESTO AL VALOR AGREGADO, IVA

Los impuestos son valores exigidos por el Estado a los cuales ninguna persona puede negarse, indiferente de su condición económica. Existen impuestos directos, que son los que gravan a la renta y al patrimonio de las personas y entidades, además existen los indirectos, que son los que gravan al consumo y lo pagan en la misma proporción todas las personas, tal es el caso del IVA que grava al valor de la transferencia de dominio, al valor de los servicios prestados (Servicio de Rentas Internas, 2017), que incrementan el precio final del bien o servicio adquirido.

Hasta el 31 de mayo de 2016 se tenían tarifas de IVA del 0% y 12% y, por los daños ocasionados por el movimiento telúrico que afectó a las provincias de Manabí y Esmeraldas principalmente, para recaudar más dinero para la reconstrucción de los sectores destruidos, se emitió la Ley Orgánica de Solidaridad y de Corresponsabilidad Ciudadana para la Reconstrucción y Reactivación de las Zonas Afectadas por el Terremoto de 16 de abril de 2016, mediante la cual el Iva tarifa 12% pasó al 14% por el período de un año, según Disposición Transitoria Primera del Registro Oficial No. 759 (Asamblea Nacional República del Ecuador, 2016) con la finalidad de recaudar USD 1.090 millones (El Comercio, 2016).

4. EFECTOS DEL INCREMENTO DEL IVA

Entre estos tenemos el efecto repercusión que comprende la obligación legal de pagar, la trasla-ción del impuesto a otra persona y la incidencia que es quien realmente paga la obligación al Estado. La difusión se presenta porque la persona que finalmente debe pagar el impuesto ve reducida su renta dis-ponible en la misma proporción que se incrementó la imposición y dejará de adquirir ciertos productos, lo que afecta a sus proveedores en sus ventas que redunda en la reducción de sus compras y así con todo



el movimiento económico (Facultad de Economía UNAM) (Yáñez Henríquez, 2014), por lo tanto se espera un incremento en el nivel de precios y una disminución de la renta disponible.

Al incrementar el IVA, algunos economistas creen que podría incrementar el ahorro y el pro-ducto real por persona a largo plazo, pero serán necesarios ajustes económicos a corto plazo (Garner, 2005). Los impuestos indirectos contribuyen a incrementar el Índice de Precios al Consumidor, IAPC (Koutsouvelis & Papastathopoulos, 2013).

Una repercusión fundamental al incrementar los tributos es el impacto potencial sobre el consumo de bienes y servicios, se incentiva a la evasión, que se resumen en la elasticidad gravable (Slemrod, 1998), para el caso colombiano un aumento del IVA incrementa el nivel de gasto, depen-diendo del tipo, el impacto puede ser positivo o negativo, dependiendo del tamaño, nivel educativo y ocupación del hogar. En los gastos reportados se tienen: Bus, metro, taxi, teléfono, celular, internet, pasajes intermunicipales, comidas fuera del hogar, eventos culturales y esparcimiento, televisión, televisión por cable, mantenimiento del hogar, hoteles, corte de pelo, lavado y planchado fuera del hogar (Jaramillo & Tovar, 2008), los mismos que gravan IVA.

El IVA está siendo cobrado y aceptado por muchos países desarrollados y en desarrollo porque es relativamente fácil de administrar y muy difícil de evadir. El desarrollo económico depende de la capacidad para generar ingresos para dotar diversas instalaciones de infraestructura que satisfagan las necesidades de la población (Folajime Festus, Olajumoke, & Danjuma, 2016).

El tiempo anticipado con el cual se anuncia la medida del incremento del IVA provoca aumen-tos del consumo en el corto plazo, pero supone una importante disminución en la inversión durante dicho período (Fernández de Córdova & Torres, 2010), es por eso que muchas veces, esta medida se toma sin previo aviso.

A criterio del expresidente Rafael Correa, en el Ecuador se esperaba que la recaudación tribu-taria se incremente para ayudar a la reconstrucción de las zonas afectadas durante el terremoto en las provincias de Esmeraldas, Manabí y Guayas, principalmente.

5. VENTAS DE LOS HOTELES

Los ingresos ordinarios de estos establecimientos se basan principalmente en las ventas de sus servicios, aunque también tendrán ingresos extraordinarios por la venta de desperdicios y algo de propiedad, planta y equipos. Generalmente los recursos financieros provienen, en su mayoría, de la venta de hospedaje.

En el Ecuador, los hoteles están catalogados como primera, segunda y tercera categoría. En el ámbito internacional se clasifican como de lujo, cinco, cuatro, tres, dos y una estrella.

Los establecimientos de alojamiento, todo el tiempo se enfrentan al reto de incrementar los ingresos mediante el desarrollo de nuevas estrategias que permitan mantener su crecimiento (De-loitte, 2017), al igual que en cualquier parte del mundo, en Baños deben mantener la misma expec-tativa. En los últimos años se ha visto más habitaciones disponibles y menos comensales en el sector




hotelero porque su actividad decreció en un 13,2% (El Comercio, 2016), que indica la disminución ocurrida en la actividad hotelera.

La llegada de extranjeros al Ecuador, relacionando mayo de 2016 y 2017 se ha incrementado en un 15,47%, mientras que en los meses de junio se incrementó en el 16,17%. El origen de los visi-tantes corresponde, en su mayoría a los venezolanos con un incremento del 183,9% mientras que los españoles han disminuido en un 12,3%. En el país, los ingresos por turismo se ha tenido USD 1.449,3 millones en el 2016 y en el 2015 USD 1.557,4 millones, es decir, una disminución del 6.9%, mientras que en las salidas se ha tenido un incremento del 4%, por tanto, la balanza turística registra un saldo positivo de USD 415,7 millones (Ecuador Potencia Turística, 2017).

6. MATERIALES Y MÉTODOS

Para alcanzar el objetivo planteado se desarrolló el análisis y síntesis con un método descripti-vo-documental mediante la observación y medición a través de la estadística descriptiva para esta-blecer variaciones a partir fuentes de información secundaria recopiladas del SRI (Código actividad económica: I55100), del Ministerio de Turismos. Se relacionó los períodos de junio a mayo de 2014-2015, 2015-2016 y 2016 2017. Además, se basó en criterios teóricos de autores tales como: Koutsou-velis & Papastathopoulos (2013) y Folajime Festus, Olajumoke, & Danjuma (2016).

7. RESULTADOS

Para el análisis se ha tomado la recaudación reportada por el SRI, correspondiente al cantón Baños de Agua Santa.

En la figura No. 02 se observa que las ventas declaradas en las Pymes del sector, en el período con el incremento del 2% de IVA, se mantiene por debajo de las ventas que se las realizaba grava-das con el 12% del período inmediato anterior. Al inicio de la medida gubernamental, las ventas se ubican por debajo de los dos períodos anteriores hasta julio, en agosto los supera, pero de ahí en adelante tiene una declinación y los picos de ventas se observan en agosto y febrero ocasionado por el período vacacional de la sierra y por las festividades del carnaval.



Figura 2 – Comparativo de las Ventas de los hoteles de Baños con tarifas 12% - 14% de IVA

Fuente: Servicio de Rentas Internas, SRI.Elaborado: Los autores

En la Figura No. 03 se observa las variaciones porcentuales entre cada uno de los meses con-siderados para el análisis, en el cual, solamente en cuatro de ellos se observa que superan las ventas con 14% a las gravadas con el 12% de Iva en el período inmediato anterior, pero en proporciones pequeñas y con una tendencia a la baja para períodos subsiguientes.

Figura 3 – Variaciones en el promedio mensual de ventas de los hoteles de Baños períodos 2015-2016 y 2016-2017

Fuente: Servicio de Rentas Internas, SRI. Elaborado: Los autores

En las recaudaciones de IVA, en los mismos períodos, se nota un incremento global en el can-tón en algunos meses de acuerdo a la Figura No. 04.




Figura 4 – Comparativo del IVA cobrado de los hoteles de Baños con tarifas 12% - 14%

Fuente: Servicio de Rentas Internas, SRI.Elaborado por: Los autores

Al contrastar el promedio mensual obtenido durante el período de incremento del IVA con el promedio obtenido desde el año 2010 al 2016, se observa que, en este último, se tiene un crecimien-to del 7.8%.

8. CONCLUSIONES

Después de haber realizado el análisis respectivo se concluye que:

Las ventas declaradas de los hoteles del cantón, en el período en análisis, tuvieron una dismi-nución del 2%, en relación al período inmediato anterior, mientras que el IVA recaudado por ventas se ha incrementado en 12%, con lo que se evidencia que la medida tributaria afectó al consumo tu-rístico de las familias en el corto plazo, debido al incremento de impuestos que disminuyen la renta disponible de las mismas.

Para el Estado la medida ha sido positiva y, en lo que respecta a este sector, está aportando más para cubrir las necesidades fiscales de reconstruir los daños generados por el terremoto.

Para contrarrestar los efectos de estas medidas, las Pymes hoteleras deben adoptar estrategias que permitan mejorar sus ingresos, si en el futuro se toman acciones fiscales del mismo tipo.

Al haber cumplido el período fiscal fijado de incremento, los establecimientos esperan que sus ventas vuelvan al curso normal que tenían, aunque posiblemente esto implique una disminución a la recaudación fiscal.

Para el presente análisis no se ha considerado variables que podrían afectar a las ventas de los hoteles tales como aspectos climáticos, desempleo, variaciones de tarifas, crisis económica, que deberán ser abordadas en estudios posteriores que ayuden al sostenimiento de la actividad turística en ese lugar.



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Yáñez Henríquez, J. (2014). Impuesto al valor agregado: Eficiencia y crecimiento. Revista de Estudios Tributarios Universidad de Chile, 221-252.


Tito Mayorga Morales: Universidad Técnica de Ambato, Magister en Derecho Económico, Financiero y Bursátil, [email protected]

César Mayorga Abril: Universidad Técnica de Ambato, Magister en Costos y Gestión Financiera, [email protected]

José Viteri Medina: Universidad Técnica de Ambato, Magister en Costos y Gestión Financiera, [email protected]

Sofía Mayorga Urquizo: Universidad Tecnológica Indoamérica, estudiante de Derecho, [email protected]


61

LA AUTORREGULACIÓN Y LA DISCIPLINA ESCOLAR DE LOS ESTUDIANTES DE BACHILLERATO

SELF-REGULATION AND DISCIPLINE OF HIGH SCHOOL STUDENTS.

Danny Rivera1, Luis Indacochea2, Omar Cavero3, Ricardo Vallejo, Katherine Díaz4


RESUMEN

El estudio de la autorregulación y la disciplina escolar contribuye al desarrollo académico. Además existe una mejora en las relaciones interpersonales y en el ámbito familiar, lo que favorece en la comunicación, el trabajo en equipo, la resolución de problemas y la adaptación. Se realizó una investigación descriptiva y explicativa donde se obtienen conclusiones sobre las consecuencias producidas por el inadecuado manejo de la autorregulación y su afectación directa en la indisciplina escolar. La indisciplina generada, ocasiona problemas en el proceso de enseñanza-aprendizaje, desde un enfoque global de la organización y dinámica; repercutiendo en la sociabilización, aplicación de valores e inteligencia emocional. Consecuentemente, se deduce que al ser insuficiente la realización de actividades que favorecen en la creatividad e imaginación se disminuye el pensamiento crítico, lo cual es un atenuante en la autorregulación. La autorregulación al no ser fortalecida, limita el desarrollo del pensamiento, emociones, autocontrol, autodisciplina y repercute en un inadecuado rendimiento escolar.

Palabras clave: autorregulación, disciplina, resolución de problemas, adaptación, autocontrol.

ABSTRACT

The study of the self-regulation and the school discipline contributes to the academic development. In addition an improvement exists in the interpersonal relations and in the familiar area, which it favors in the communication, the teamwork, the resolution of problems and the adjustment. There was realized a descriptive and explanatory investigation where conclusions are obtained on the consequences produced by the inadequate managing of the self-regulation and his direct affectation in the school indiscipline. The generated indiscipline, it causes problems in the process of education - learning, from a global approach of the organization and dynamics; reverberating in the sociability, application of values and emotional intelligence. Consistently, there is deduced that to the insufficient being the accomplishment of activities that they favor in the creativity and imagination diminishes the critical thought, which is an attenuate in



3 Universidad Técnica de Ambato, Universidad Nacional de la Plata.



62RIVERA, D., INDACOCHE, L., CAVERO, O., VALLEJO, R., DÍAZ, K.: A LA AUTORREGULACIÓN Y LA DISCIPLINA ESCOLAR DE LOS

ESTUDIANTES DE BACHILLERATO

the self-regulation. The self-regulation on not having been strengthened limits the development of the thought, emotions, self-control, autodiscipline and reverberates in an inadequate school performance.

Key words: self-regulation, discipline, problems resolution, adjustment, self-control.


63RIVERA, D., INDACOCHE, L., CAVERO, O., VALLEJO, R., DÍAZ, K.: A LA AUTORREGULACIÓN Y LA DISCIPLINA ESCOLAR DE LOS ESTUDIANTES DE BACHILLERATO

1. INTRODUCCIÓN

Para Berttini (2015), la autorregulación se constituye como una parte importante del desarrollo social del ser humano; razón por la cual, es estimulado desde períodos tempranos de crecimiento, facilita la reflexión y la comprensión. La autorregulación, direcciona el comportamiento, mediante motivaciones que fomentan las relaciones sociales, las mismas que aportan con en el desarrollo de la personalidad.

La autorregulación de las emociones conlleva a la disciplina que aporta en la atención, pen-samiento y memoria, e integra las sapiencias adquiridas con el nuevo conocimiento, para lograr el aprendizaje significativo y acrecentar las concepciones socio cognitivas de la motivación, donde las atribuciones son explicaciones que la persona se da a sí misma y a los demás, acerca de sus éxitos, fracasos y de las causas que han motivado determinados resultados, lo que incide en su conducta presente y futura, respuesta que depende de la experiencia e información que posee el educando, la misma que favorece en la autoestima para un mejor conocimiento propio, una valoración y acep-tación adecuada y en concordancia, lograr una consecuente planificación y realización de acciones y metas en actividades concretas

La disciplina es el centro de la labor del docente al realizar actividades que fomentan el orden y eficacia, se debe incrementar la aplicación de valores como la responsabilidad y el respeto. Dichas acciones benefician en la enseñanza, el aprendizaje y promueve el interés para alcanzar los objetivos de aprendizaje y las relaciones interpersonales al apoyar al educando en el dominio de sí mismo para ajustar la conducta a las exigencias del trabajo y de la convivencia propias de la vida escolar.

El trabajo al presentar como objetivos el identificar consecuencias producidas por el inadecu-ado manejo de la autorregulación de los estudiantes de primero de bachillerato general unificado, también tiene como propósito determinar la importancia de la disciplina escolar en el aula de los es-tudiantes de primero de bachillerato general unificado y elaborar un informe que detalle la relación entre la variable independiente la autorregulación y la variable dependiente disciplina escolar de los estudiantes de primero bachillerato general unificado.

1. 1. Autorregulación y motivación en el adolescente

Para López Vargas (2012), la autorregulación del aprendizaje, articula dos dimensiones psicológicas diferentes en torno al aprendizaje: la dimensión cognitiva y la dimensión motiva-cional. La primera tiene que ver con el tratamiento que se le da a la información y la segunda con el involucramiento personal. Respecto de la primera, los factores más directamente involu-crados con la autorregulación del aprendizaje son el pensamiento estratégico y la metacognici-ón. Respecto de la segunda, uno de los aspectos afectivos más claramente involucrados con la autorregulación es la autoeficacia.

El pensamiento estratégico, entendido como la planeación organizada de tareas con miras al logro de una meta, es fundamental para el aprendizaje de las matemáticas y la resolución de pro-blemas. Según García Montero (2012), los estudios indican que los estudiantes menos exitosos no aplican suficientes estrategias cognitivas durante su aprendizaje; se señala que a pesar de que todos los estudiantes tengan algún grado de pensamiento estratégico, el desempeño autorregulado debe




responder a la aplicación de la motivación, para fortalecer la expresión, constituyéndose en un estí-mulo significativo en el desarrollo del comportamiento.

Sabbatella Riccardi (2015), en el espacio motivacional, se resaltan los procesos afectivos a tra-vés de vivencias que dinamizan el comportamiento, en el proceso de autorregulación: planificación, ejecución y control de emociones, donde la habilidad de elaborar objetivos está vinculada a proce-sos metacognitivos relacionados con las representaciones cognitivas internas, que buscan espacios de realización de necesidades y motivos propios, que normalizan el comportamiento, para la cons-trucción social, por ello predomina el trabajo grupal para alcanzar las metas de aprendizaje, carac-terizándose por la objetividad, traduciéndose las metas en aspiraciones concretas, que se integran a aspiraciones personales coordinadas y jerarquizadas, elaboradas en la conciencia, mediante la clarificación y conocimiento, elemento esencial en el desarrollo del aprendizaje autorregulado.

Vaja & Paoloni,(2013) También se encuentra un efecto significativo bajo de la interacción entre el tipo de centro y curso sobre el uso de estrategias de fortalecimiento de la autoeficacia provocando un descenso y un empobrecimiento de este tipo de estrategia al avanzar de curso en los colegios concertados y por el contrario un incremento en los públicos; y un pronunciado descenso de las estrategias metacognitivo en los centros concertados mientras que en los públicos no se presentan diferencias en cuanto al curso. Los efectos intersujetos respecto al tipo de centro y sexo sobre las es-trategias de reducción del estrés se reflejan en que los varones de los centros concertados presentan un mayor empleo de estas estrategias que en los públicos, mientras que no hay diferencias significa-tivas entre las mujeres en ambos tipos de centro.

2. ESTADO DEL ARTE

2. 1. La disciplina en el cumplimiento de actividades escolares y extraescolares

La herramienta fundamental del profesor/a es la disciplina escolar para dar el cumplimiento al aprendizaje, al desempeño académico del estudiantado como facilitador en un marco de acción e interacción para una buena convivencia en grupo. Como afirma Badía Martín (2012), la disciplina, es un hábito interno que facilita a cada persona el cumplimiento de obligaciones que contribuyen al bien común. Villaroel & Muñoz (2015) enfatizan en el impacto de una intervención en autorregula-ción del aprendizaje, actuan sobre la comprensión de textos y las estrategias de autorregulación del aprendizaje con estudiantes de enseñanzas medias, con dos componentes: aprendizaje estratégico y enseñanza estratégica.

Según los autores González & Gabbini (2014), los objetivos y metas configuran una etapa ter-minante en el mecanismo autorregulador, que pertenece al momento de planificación y ordenación de la actividad, lo que favorece con la eficacia en el control de las acciones, así como la adecuada elección de los procedimientos que permitirán realizarlas, y en general influyen en la calidad del proceso y sus resultados.

Para los estudiosos Bilimória & Almeida (2015), la autorregulación del aprendizaje escolar, para adolescentes, tiene como objetivo desarrollar las competencias de análisis y definición de objetivos, planificación y evaluación de las tareas de aprendizaje y resolución de problemas. Manjarrez (2015),



señala que mediante la autorregulación, es posible el desarrollo de la autonomía y la autorregula-ción del aprendizaje, lo que favorece en la adquisición de contenidos conceptuales, actitudinales y procedimentales, así como las estrategias cognitivas y metacognitivas, deben ser enseñadas colecti-vamente para alcanzar competencias de forma dinámica de entrenamiento basada en la resolución de las tareas, maximizando la participación y autorregulación de los estudiantes, para promover el aprendizaje autorregulado.

El aprendizaje autorregulado, puede promoverse a través de la combinación de factores cognitivos, metacognitivos y motivacionales en un contexto de enseñanza apropiado; como re-sultado de la evolución y desarrollo de los procesos afectivo-emocional (Gomes & Boruchovitch, 2011). Villamil (2015), aporta en el desarrollo de una estabilidad emocional en el área intrapersonal proponiendo metas en la vida para fomentar la empatía y las destrezas sociales, siendo el ser hu-mano capaz de conocer e inclusive controlar las emociones para tomar decisiones que fortalecen la vida personal y profesional.

En el ámbito educativo por su parte, cada uno de los miembros de la comunidad educativa está sujeto a varias problemáticas, mucho más si no tienen una estabilidad cognitiva (Rodríguez Fer-nández, 2015). Para poder llegar a una estabilidad en cualquier problema presente deben hacer uso de la autorregulación, donde cada uno de ellos debe poseer motivación y superación para superar cada uno de los problemas que demanda el contexto educativo.

La disciplina escolar es imprescindible para la buena comunicación y sociabilización entre do-centes y alumnos facilitando el proceso de enseñanza - aprendizaje, aportando en la coordinación de tareas: atención, motivación y la concentración. Explotando esas áreas se creará un ambiente de armonía donde el estudiante tenga un desempeño académico de excelencia, utilizando todos sus recursos y métodos para alcanzar su potencial en el aula de clases

La disciplina escolar como el dominio de sí mismo para ajustar la conducta a las exigencias del trabajo y de la convivencia propia de la vida escolar, no como un sistema de castigos o sanciones que se aplica a los alumnos que alteran el desarrollo normal de las actividades escolares con una conducta negativa (Alcázar, 2015). La disciplina es un hábito interno que facilita a cada persona el cumplimiento de sus obligaciones y su contribución al bien común. Así entendida, la disciplina es autodominio, capacidad de actualizar la libertad personal; esto es, la posibilidad de actuar libremen-te superando los condicionamientos internos o externos que se presentan en la vida ordinaria, y de servir a los demás.

2. 2. Autorregulación en el proceso enseñanza aprendizaje

Los modelos teóricos que estudian la autorregulación, se incluye dentro del concepto al in-terjuego de tareas, metas, estrategias, resultados, feedback, conocimientos y creencias (Garello & Rinaudo, 2013). Se analiza que un aprendiz autorregulado analiza los requerimientos de la tarea, establece metas de aprendizaje, define las estrategias aptas para lograr los objetivos, seleccionando, adaptando e incluso inventando estrategias que correspondan con las demandas de la tarea, moni-torea los resultados asociados a las estrategias utilizadas, realiza valoraciones sobre el desempeño en las tareas y sobre la efectividad de las estrategias. Dicho de otra manera, efectúa ajustes en los




modos de aprender basados en el éxito de sus esfuerzos, registrados mediante feedback interno y externo, si es necesario modifica metas, estrategias o ambas.

Según Santos (2016), el tener autorregulaión se traduce a reconocer las influencias de una variedad de conocimientos y creencias motivacionales, conocimientos del estudiante acerca de sí mismo, creencias epistemológicas, conocimiento del dominio. De acuerdo con Zamora (2014), el co-nocimiento de la tarea, el conocimiento de las estrategias, trabaja en colaboración con pares y puede beneficiarse en las interacciones con los docentes.

En el ánimo de dilucidar la dinámica de los mecanismos que subyacen al temperamento fácil como factor de protección, en un primer acercamiento es importante conocer los procesos intrínse-cos que conforman la autorregulación, entendida esta última como parte del temperamento y los factores extrínsecos que influyen en ella (Treviño, 2013).

El enfoque del aprendizaje autorregulado supone una nueva concepción de los procesos de enseñanza-aprendizaje ya que la autorregulación en el aprendizaje depende en gran parte del cono-cimiento metacognitivo de la persona e incluye sus posibilidades, limitaciones y motivaciones. Hace énfasis en los requerimientos para alcanzar la meta ya que se basa en el conocimiento adquirido, los errores cometidos y la secuencia desarrollada (De la Fuente & Justicia, 2014).

Desde nuestra perspectiva, añadimos un elemento esencial más, definido por la apuesta por los mecanismos de regulación implícitos a los procesos de enseñanza aprendizaje que se ha mate-rializado en la hipótesis de la falta de la regulación de la enseñanza y autorregulación del aprendiza-je, como variable explicativa del deficitario rendimiento académico deficitario de los universitarios, asociado a los inadecuados procesos de aprendizaje y de enseñanza.

2. 3. Autorregulación en la adolescencia

La autorregulación en el adolescente según Chávez Escobedo (2014), ayuda a valorar cada una de las oportunidades que se le presente con el fin de ayudar a cumplir sus sueños y a superar cada una de las desilusiones al no obtener sus metas planteadas. Jácome (2014), agrega que el adoles-cente obtiene un bienestar social dentro y fuera de las demandas que están inmersas contexto edu-cativo y social. Frente al criterio emitido por el Sarasa (2015), podemos indicar que la calidad de las relaciones sociales empieza con el autocontrol, la motivación, la inteligencia intrapersonal con una apoyo parental fortaleciendo a cada persona ya sea un adolescente o adulto, es decir si existe un alto autocontrol en cada uno de los estudiantes la mayoría va a tener éxito en las habilidades sociales, intimas y familiares, así logrando estabilidad en sus emociones.

Valle España (2014), señala que el estudiante en la etapa de adolescencia adopta un enfoque motivacional en sí mismo. Según Zurita (2014), va a identificar una serie de fortalezas, combinación de metas, expectativas de autoeficacia orientadas en su rendimiento y aprendizaje académico, así los educandos combinaran metas para alcanzar las expectativas planteadas ya sea en su vida estu-diantil y profesional. A su vez, Schwinger (2014), exterioriza que la regulación emocional es parte fundamental de los estudiantes cuando se encuentra establecida en cada uno de ellos para sostener una estabilidad motivacional con esfuerzo y persistencia con el fin de alcanzar cada uno de sus obje-tivos planteados en cualquier contexto o situación que lo requiera.



La inadaptación social generada por una baja autorregulación de acuerdo con Fernández Du-rán (2015), va a tener como resultado un desajuste en las habilidades socio cognitivas que incluyen las competencias sociales y familiares. Dicha inadaptación desfavorece en el desarrollo óptimo en el contexto educativo dificultando en la competencia de la comunicación, el pensamiento prosocial, el autocontrol emocional, los valores y la resolución de conflictos (España, 2015).

De la Fuente Arias, Sánchez, & Roda, (2009) en el estudio de la autorregulación emocional y temperamental, como un compendio de variables emocionales, conductuales y cognitivas, ha apor-tado evidencia consistente en la infancia y la adolescencia.

2. 4. Autorregulación y Disciplina en los adolescentes

Alcanzando al máximo la autorregulación Húe García (2014), se tendrá como satisfacción un bienestar social equilibrado, mejorando la calidad de vida del adolescente, cambiando la forma de ver cada uno de los conflictos que se presente en cada uno de los estudiantes Pazan (2015), sea eco-nómicos, sociales y psicológicos, así los asumirá con optimismo y enfocándose el algo que lo pueda llevar a tener un pensamiento emocional duradero y estable.

Para Arcos M. (2013), en el contexto educativo los docentes son los principales emisores de la en-señanza deben poseer una inteligencia emocional estable para que el estudiantado pueda receptar este bienestar de manera correcta. Ruiloba (2013), señala que si mejoramos el ambiente en el salón de clases para una mayor participación activa de cada uno de los alumnos, se obtiene resultados positivos en los procesos superiores de cada uno de ellos. Los aspectos que se deben mejorar son: la imitación, memoria, pensamiento, lenguaje y la toma de decisiones que están inmersos en la comunidad (Izurietta, 2013),.

El desarrollo personal del adolescente se basa en la autorregulación de la conducta ya que pone énfasis en la satisfacción del aprendizaje, las metas a alcanzar e incluso la responsabilidad pro-pia con la que actúa en los distintos ámbitos en los que se desenvuelve, acatando cada una de las reglas ya establecidas por cada grupo, el apoyo a la autonomía, favorece la participación desde la elección en la toma de decisiones hasta el cumplimiento de las responsabilidades adquiridas (Vera Lacárcel & Moreno-Murcia, 2016).

3. MÉTODO/METODOLOGÍA

La investigación se basó en el enfoque cualitativo, la información obtenida facilita la construc-ción del marco teórico; cuantitativo los datos alcanzados contribuyen en el análisis estadístico para la verificación y comprobación de la hipótesis, que posteriormente favorece en el establecimiento de las conclusiones y recomendaciones del trabajo integrando la variable independiente: autorregula-ción y la variable dependiente disciplina escolar.

La exploración se formalizó mediante la utilización de las modalidades de campo y biblio-gráfica-documental, de interacción social: de campo, al emplear como técnica la encuesta con su instrumento el cuestionario consiguiendo información de forma directa en la realidad; y bibliográfi-ca-documental, al emplear el medio archivístico al utilizar como fuentes de consulta libros, artículos, ensayos, periódicos consolidándose como documentos de información.




El trabajo se ejecutó bajo los niveles exploratorio, descriptivo, explicativo, por asociación de variables; en el nivel exploratorio se destacó aspectos esenciales de la problemática, procediéndose a la comprobación de las hipótesis; mientras el tipo descriptivo enfatizó en el análisis, para señalar las características y propiedades de las variables de estudio; en el nivel explicativo se combinaron los métodos analítico y sintético, y en el método de asociación de variables se analizó su relación.

Tabela 1 – Población investigadaPersonal Frecuencia Porcentaje

Estudiantes 800 100%Total 800 100%Fuente: Elaborado por: Investigadores

Se realiza la operacionalización de la variable independiente: Autorregulación con sus catego-rías: relaciones, integridad, conocimiento; con sus indicadores: cordialidad, solidaridad, derechos, reflexión; favoreciendo en la redacción de los ítems básicos; aplicándose como técnica la encuesta y como instrumento el cuestionario estructurado.

Se realiza la operacionalización de la variable dependiente: disciplina escolar, con sus catego-rías: reglas, principios, valores; con sus indicadores: relaciones personales, seguridad; teniendo como indicadores: indisciplina, enseñanza – aprendizaje, ayuda, desarrollo personal, trabajo en equipo, posibilitando la redacción de los ítems básicos; aplicándose como técnica la encuesta y como instru-mento el cuestionario estructurado.

Se aplicó el análisis e interpretación de datos, en la verificación de la hipótesis se emplea el mé-todo lógico sobresaliendo la hipótesis nula y la hipótesis alternativa; se establece una comparación entre el cálculo de la frecuencia observada y la frecuencia esperada.

En el modelo estadístico se integra la aplicación de los grados de libertad que es igual a la fórmula: fila menos uno por columna menos uno y el chi cuadrado es igual a la sumatoria de la fre-cuencia observada menos la frecuencia esperada elevada al cuadrado sobre la frecuencia esperada.

Se aplica una confiabilidad del noventa y cinco por ciento, aplicándose un error del cinco por ciento, un nivel de significancia del cero coma cero cinco, evidenciando en la tabla de distribución del chi cuadrado que con seis grados de libertad y el nivel de significación de cero coma cero cinco se obtiene como chi cuadrado teórico el equivalente a doce coma cincuenta y nueve.

En la zona de aceptación y rechazo de la hipótesis, el chi cuadrado calculado de veinte coma cincuenta y tres es mayor al chi cuadrado teórico de doce coma cincuenta y nueve; aceptándose la hipótesis alternativa:

Tabla 2 – Recolección de datos. Preguntas formuladas.

PREGUNTAS CATEGORÍAS

SUBTOTALSIEMPRE A VECES NUNCA

Pregunta N. 1: ¿La amistad en el aula de clases favorece en la comprensión, la paciencia y la tolerancia? 250 550 0 800

Pregunta N. 3: ¿Expresa sus sentimientos y pensamientos en el momento oportuno, aceptando la opinión de sus compañeros?

270 490 40 800

Pregunta N. 6: ¿La carencia de valores influye en la indisciplina de los compañeros en el salón de clases? 280 520 0 800



Pregunta N. 10: ¿En el aula el docente a través de actividades educativas fortalece el respeto, la responsabilidad, el trabajo en equipo y la confianza en sí mismo?

320 480 0 800

TOTAL DE RESPUESTAS 1120 2040 40 3200 respuestasFuente: Frecuencia observada, personal del área administrativa y operativa. Preguntas a Estudiantes.

4. RESULTADOS

Según los resultados obtenidos, se establece que el educando a veces fortalece la amistad en el aula de clase, manteniendo una la relación interpersonal inadecuada que se constituyen en facto-res negativos para la socialización, afectando en la compresión, la paciencia y la tolerancia, además perjudica en los procesos cognitivos y la capacidad de atención.

Además los resultados observados dan como resultado que el estudiante a veces expresan sus sentimientos en el momento oportuno, lo que perjudica en el manejo de la atención, la demostraci-ón de afectividad incrementando la frustración, la desorientación y la baja autoestima.

Se determina que la carencia de valores en el ámbito educativo, familiar y social incrementa la indisciplina, el bajo rendimiento académico, el desarrollo de habilidades, desfavoreciendo en la capacidad de empatía, autocontrol, aumentando la agresividad, el miedo, la timidez; presentado dificultades en el desarrollo emocional condicionando la eficacia de las normas disciplinarias.

5. DISCUSIÓN

En la investigación se determina que los educandos a veces, mediante las tareas o actividades planificadas aportan en la aplicación de valores, dificultando el desarrollo de la creatividad, el forta-lecimiento intelectual, emocional, el orden colectivo y la interacción.

En referencia a la gráfica, se obtiene que el docente no emplea actividades que incrementen el trabajo en equipo y la confianza en sí mismo, siendo carente en la aplicación de valores, lo que incrementa la indisciplina, la irresponsabilidad y el escaso trabo en equipo.

Además las limitaciones para expresar sentimientos y pensamientos, desfavorecen el desar-rollo emocional en la capacidad para dirigir la propia conducta en la eficacia para alcanzar sus metas y en el aprendizaje.

6. CONCLUSIONES

Se deduce que entre las consecuencias producidas por el inadecuado manejo de la autorre-gulación, sobresale inadecuados comportamientos, escasa comprensión, insuficiente control sobre el aprendizaje y rendimiento académico afectando en el desempeño durante la ejecución de activi-dades, tareas que limitan el pensamiento creativo, la autosuficiencia, dificultando, condicionado la resolución de problemas en los diferentes contextos.

Se establece que la mayoría de encuestados consideran que es importante mantener la dis-ciplina escolar en el ambiente de aprendizaje, para lograr el desarrollo en las áreas cognitivas, mo-




tivacionales, comportamentales; siendo que la indisciplina dificulta la interacción en el proceso enseñanza-aprendizaje, desde un enfoque global de organización y dinámica; repercutiendo en la sociabilización, aplicación de valores, e inteligencia emocional.

Se concluye que es insuficiente la realización de actividades que favorecen en la creatividad, imaginación y en el pensamiento crítico, en la capacidad de regular las emociones; el insuficiente conocimiento favorece en las relaciones interpersonales en el autodominio; y el cumplimiento de normas básicas.

En cuanto a la autorregulación al no ser fortalecida limita el desarrollo del pensamiento, emo-ciones, desfavoreciendo el autocontrol, la autodisciplina, incrementando un inadecuado rendimien-to escolar, dando lugar a problemas, conflictos, donde los impulsos al ser negativos originan com-portamientos inadecuados.

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Danny Rivera: Doctorando en Ciencias de la Educación (Universidad Nacional de la Plata). Máster en Psicología Educativa (Universidad Técnica de Ambato). Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato). Docente de la Universidad Técnica de Ambato en la Carrera de Psicología Educativa. Ex Coordinador de Carrera.

Luis Indacochea: Ingeniero en Gestión Financiera (Universidad Técnica de Ambato). Magister en Marketing (Universidad Técnica de Ambato). Docente de la Universidad Técnica de Ambato en la Carrera de Psicología Industrial.

Omar Cavero: Doctorando en Ciencias de la Educación (Universidad Nacional de la Plata). Máster Universitario en Psicopedagogía (Universidad de Barcelona). Magister en Diseño Curricular y Evaluación Educativa (Universidad Técnica de Ambato). Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato). Docente de la Universidad Técnica de Ambato en la Carrera de Psicopedagogía. Responsable de la Creación de la Carrera de Psicopedagogía.

Ricardo Vallejo: Doctorando en Ciencias de la Educación (Universidad Nacional de la Plata). Máster Universitario en Psicopedagogía (Universidad de Barcelona). Magister en Diseño Curricular y Evaluación Educativa (Universidad Técnica de Ambato). Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato). Docente de la Universidad Técnica de Ambato en la Carrera de Psicopedagogía. Responsable de la Creación de la Carrera de Psicopedagogía.

Katherine Díaz: Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato).


73

EL ESTILO PARENTAL PERMISIVO: CONDUCTAS DISRUPTIVAS EN ADOLESCENTES DE 15 A 16 AÑOS

THE STYLE PERMISSIVE PARENTAL: DISRUPTIVE CONDUCTS IN TEENAGERS FROM 15 TO 16 YEARS

Danny Rivera Flores1, Diego Muso2, Luis Indacochea3, Israel Yanez, Mauricio Tamayo4


RESUMEN

El trabajo de investigación tiene como finalidad determinar la relación existente entre las variables de estudio, para identificar las características, determinar las causas, y elaborar una posible solución al problema planteado. En la metodología de investigación sobresalió el enfoque cualitativo porque la información recabada aportó para sustentar el marco teórico y elaboración del instrumento. La población se encontró conformada por estudiantes, docentes y padres de familia como objetos de estudio; en la operacionalización de variables se aplicaron como técnicas la encuesta y la entrevista. Los instrumentos que se manejaron fueron el cuestionario estructurado dirigido a la recolección de información de los padres de familia y estudiantes. Mientras que en la guía de preguntas fue utilizada para la entrevista que beneficio en la argumentación a través del razonamiento. Se comprobó la hipótesis a través del método estadístico de Chi cuadrado. Se concluyó que los estilos parentales tienen una argüida influencia en las conductas de los estudiantes y en especial que el estilo parental permisivo influye directamente en las conductas disruptivas.

Palabras clave: Estilo parental permisivo, conductas disruptivas, habilidades, destrezas, metodología.

ABSTRACT

The work of investigation has as purpose determined the existing relation between the variables of study, to identify the characteristics, to determine the reasons, and elaborate a possible solution to the raised problem. In the methodology of investigation the qualitative approach stood out because the obtained information reached to sustain the theoretical frame and production of the instrument. The population was shaped by students, teachers and family parents as objects of study; in the operationalization of variables the survey and the interview were applied as technologies. The instruments that they handled were the questionnaire structured directed the compilation of information of the family parents and students. Where as the guide of questions were used for the interview that I benefit in the argumentation across the reasoning. The hypothesis was verified across the statistical method of square Chi. We was 1 Universidad Técnica de Ambato, Universidad Nacional de la Plata

2 Universidad Técnica de Ambato

3 Universidad Técnica de Ambato, Universidad Nacional de la Plata

4 Universidad Técnica de Ambato,


74FLORES, D. R., MUSO, D., INDACOCHEA, L., YANEZ, I., TAMAYO, M.: EL ESTILO PARENTAL PERMISIVO: CONDUCTAS DISRUPTIVAS

EN ADOLESCENTES DE 15 A 16 AÑOS

concluded that the styles parental have an argued influence in the conducts of the students and especially that the style permissive parental influences directly in the disruptive conducts.

Key words: parental permissive, disruptive conducts, skills, methodology.


75FLORES, D. R., MUSO, D., INDACOCHEA, L., YANEZ, I., TAMAYO, M.: EL ESTILO PARENTAL PERMISIVO: CONDUCTAS DISRUPTIVAS EN ADOLESCENTES DE 15 A 16 AÑOS

1. INTRODUCCIÓNLos padres permisivos que incumplen con el ejercicio diario que son los roles ade-cuados para un desarrollo y buena convivencia necesario en sus hijos, influyen en el cumplimiento de deberes y obligaciones como progenitores debiendo man-tener una disciplina, requiriéndose el mejoramiento de la comunicación y afecto para un crecimiento adecuado (Baumrind, 1991, p.72).

El estilo parental permisivo ha sido un tema de discusion para diferentes autores como lo es Grebennikov (2005) que señala que “las conductas disruptivas han creado graves deterioros en el desarrollo de la persona debido a sus comportamientos inadecuados, falta respeto e incumplimien-to de normas establecidas que perjudican en las relaciones sociales en el ambiente familiar, social o educativo” (pág. 3).

Por las razones mencionadas, la indagación presentó como objetivos el identificar las caracte-rísticas del estilo parental permisivo en los adolescentes de 15 a 16 años y determinar las causas que provocan las conductas disruptivas en los jóvenes.

2. ESTADO DEL ARTE

2. 1. La familia: Función paterna

La familia se constituye en la base fundamental para el desarrollo de niños, niñas y adolescen-tes, siendo la primera escuela que instruye en la práctica de valores; sin embargo la carencia afectiva condiciona los hábitos, costumbres, actitudes, influyendo en el desinterés por aceptar las normas establecidas en hogar. Para el investigador Hernández (1987), señala que los niños que “crecen en un ambiente carente normas, reglas, disciplina, donde los padres demuestran inadecuada atención, di-ligencia, consideración a los problemas y dificultades de sus hijos estableciendo castigos, correctivos y recompensas aportan en una formación en desigualdad de condiciones” (p. 11).

Los roles inadecuados que se establece en el hogar y la falta de disciplina no sirven para una buena convivencia en este estilo parental permisivo debido a que cada miembro renuncia a sus deberes y obligaciones dentro y fuera de hogar afectando el desarrollo personal y causando una confusión entre lo que es libertad y libertinaje debido a la fal-ta de interés de los padres por las acciones de sus hijos. El análisis de la función paterna se enfoca a “las malas prácticas de crianza y el desarrollo en adolescentes, tienen una relación con problemas de bajo rendimiento escolar, dificultades en la comunicación, carencia afectiva, lo que genera hostilidad, depresión, desaliento, melancolía, tristeza, mentiras frecuentes y conductas transgresoras” (Arevalo, 2003, p. 4).

La multivariabilidad de los estilos de crianza paternales son discutidos, sin embargo para los investigadores Nardone, Giannotti (2003), mencionan sobre el estilo parental permisivo que:

Se caracteriza por un apoyo alto pero por un bajo control de las actividades de los adolescentes debido a que ellos son los que regulan sus propias actividades y deciden lo que hacen sin interferencia de los padres debido a que en el hogar no existen reglas ni normas para el control de los hijos (p. 124).




En lo que se refiere a las pautas de crianza se detectó una permisividad por parte de los padres y especialmente en las madres. Cuando los padres utilizan un estilo de crianza permisivo según Are-valo, (2003):

Los padres permisivos son poco demandantes antes las actitudes y actividades de sus hijos ya sean positivas o negativas, el factor castigo no es algo que se aplica muy seguido en el hogar debido al poco interés que muestran los padres sobre sus hijos pero cuando ellos ya rebasan los límites de tolerancia de los padres, ellos aplican el castigo necesario debido a sus acciones (p. 5).

Se plantea que en el hogar permisivo los padres son poco demandantes ante las actividades que los hijos realizan, el nivel de tolerancia que tienen los padres en ciertas ocasiones rebasan pero muy rara vez, se puede decir que los padres son poco receptivos y comunicativos con sus hijos.

En la familia los niños, niñas y adolescentes interactúan y aprenden de los demás, practican valores, cumplen responsabilidades y actúan con respeto, en tal virtud

la función paterna es la que guía al adolescente en las actividades diarias pero cuando no hay esa función los problemas se pueden notar en el adolescente debido a su bajo rendimiento escolar y conductas disruptivas con la sociedad, al utilizar un modelo de crianza permisivo el control es muy escaso y el afecto la comunicación no es regulada provocando una transformación constante en el adolescente el cual busca llamar la atención de sus padres por medio de acciones inadecuadas (Flaquer, 1998, p.12).

2. 2. Estilos parentales

Al mencionar los estilos educativos a la forma de actuar, se identifica las respuestas que los adultos dan a los menores ante cualquier situación cotidiana, toma de decisiones o actuaciones Co-mellas (2003), da a conocer que:

Los estilos parentales hacen referencia a la educación que el niño o niña obtiene en el hogar las técnicas que los padres utilizan para la crianza de sus hijos y los diferentes criterios que ellos crean necesarios ya sea calidez, exigencia paterna y autonomía otorgada (p. 12).

Al hablar de los estilos parentales se analiza que cada padre tiene su modelo de crianza a través de la aplicación de reglas y normas para fortalecer la responsabilidad en el cumplimiento de actividades educativas.

La carencia de afecto, de supervisión y guía, de estos niños y adolescentes conlleva efectos muy negativos en el desarrollo de los mismos: sienten inseguridad e ines-tabilidad, son dependientes de los adultos, tienen dificultad de relación con sus pares, tienen baja tolerancia a la frustración (Montero, 2009, p.82).

El estilo de crianza parental puede ser entendido como una constelación de actitudes acerca del niño, que le son comunicadas y que crean un clima emocional en el que se ponen de manifiesto los comportamientos de los padres, según el investigador Darling, Steinberg (1993):

Existe una carencia de afecto y guía por parte de los padres con sus hijos por lo que el desar-



rollo se limita provocando una inseguridad e inestabilidad emocional, carente tolerancia a los pro-blemas que se presenten en el diario vivir (p. 494).

Con una sola falta de afecto de parte de los padres hacia sus hijos se puede deducir que esto conlleva a un efectos muy negativos en el desarrollo de los mismos creando inseguridad e inesta-bilidad personal con una baja tolerancia en las actividades debido a la falta de normas, el compor-tamiento de los padres no dejan que los hijos se desarrollen de manera adecuada, sus expresiones dejan mucho que desear.

La familia como núcleo primordial de la sociedad debe ser un componente necesario en el de-sarrollo de los adolescentes, tomando en cuenta que cada miembro cumple un rol necesario. Según Hernández (1987) en su trabajo de investigación menciona que:

Los padres y madres que han dimitido del ejercicio de sus funciones parentales afectivas y permisivas han creado en el ambiente familiar un desinterés en el edu-cando tanto en el aprendizaje como en la conducta, las relaciones sociales, el cum-plimiento de obligaciones, aumentando la irresponsabilidad en el aula (p. 42).

La falta de funciones paternales, el incumplimiento de roles y poco interes por las actividades de los adolescente ha deteriorado el ambiente familiar es por eso que “los jóvenes que son educados en el ambiente parental permisivo, demuestran conductas y comportamientos que condicionan la integración y el trabajo en el ambiente educativo” (Torio, 2008, p. 69).

Los padres evitan los castigos; lamentablemente el sistema que se aplica en base a recompen-sas ha influido en la adquisición de conductas inapropiadas; ante el criterio expuesto Flaquer (1998) manifiesta que los seres humanos adquieren conocimientos diariamente en su interacción con el ambiente, debiendo mantener conductas apropiadas, practicar valores personales para alcanzar su identidad propia; se determina que la familia es responsable de la estabilidad emocional de sus inte-grantes en las diferentes etas de evolución.

3. CONDUCTAS DISRUPTIVAS E INESTABILIDAD EMOCIONAL

Los comportamientos inapropiados incluyen tanto las conductas con las que desarrollan sus propios deberes de paternidad (prácticas parentales), integrando gestos, cambios en el tono de voz, expresiones espontáneas de afecto, entre otros. Para Grebennikov (2005) en su trabajo de investigaci-ón expone que:

las conductas disruptivas se caracterizan por alterar el orden dentro del aula a con-secuencia de infringir o desconocer las normas específicas que regulan el funcio-namiento del grupo de clase, distinta a las que presiden el funcionamiento de otros grupos repercutiendo gravemente dentro del aula, debido al inapropiado compor-tamiento ante las normas establecidas e infringiendo en el desorden y distracción que afecta durante el desarrollo evolutivo de los adolescentes (p. 23).

La grave falta de un control adecuado por parte de los docentes y padres de familia hace que los adolescentes desaten una conducta inadecuada que causa revuelto y afecta la convivencia diaria con las demás personas. Para Martos y Burgos (2013) consideran que:




La mayoría de las conductas disruptivas están causadas por sus dificultades: en las habilidades de comunicación, de interacción social y de control del entorno; en la Percepción y capacidad de relacionar acontecimientos; en las funciones ejecutivas (oposición al cambio y dificultades en la planificación); y en la imaginación, simbo-lización, y afectividad. (p. 20)

Una conducta disruptiva provoca grandes conflictos en la sociedad o en el contexto que se encuentre la persona con tal comportamiento erróneo. En estudios realizados por Wickman (1928), sobre conductas disruptivas, obtiene que:

los profesores muestran preocupación por transgresiones del orden y moralidad consideraban que el robo, la masturbación, las notas obscenas, la mentira, las faltas a clase y la impertinencia son problemas de mayor complejidad, determinándose que el desafío a la autoridad, a las normas morales y al control del aula son percibi-das como conductas amenazantes (p. 11).

Según el criterio de los autores mencionados se deduce que las conductas disruptivas han incrementado comportamientos desafiantes relacionadas con la carente práctica de valores morales y sociales, generando problemas en la sociabilización con las demás personas debido a que el sujeto no se adapta al medio actuando de manera incoherente. Para Sulbaran (2010) en su investigación a las conductas disruptivas las ha denominado como “término asociado con aquellas manifestaciones que dificultan, complican, estorban o limitan el regular desarrollo de la clase” (p. 23).

Las conductas disruptivas se caracterizan por presentar rupturas, inestabilidad emocional en la convivencia diaria con las personas que están a su alrededor, las relaciones sociales no son buenas debido al escaso comportamiento que presentan estas personas. Para Fernández (2001), ostenta que:

Con respecto a las relaciones sociales una persona con problemas en controlar sus comportamientos e impulsos no es bien recibida por los demás, una desestabili-zación emocional crea graves daños al momento de relacionarse con los personas por falta de autocontrol de sus emociones (p. 9).

Dependiendo del comportamiento presentado por las personas, según el autor Tattum, Lane (1989), menciona como características de las conductas disruptivas las siguientes:

Comportamientos inadecuados, actitudes desafiantes, carencia de respeto a nor-mas, incumplimiento de reglas disciplinarias, comportamientos agresivos, alteraci-ón del orden, violencia física, psicológica o verbal, escasa tolerancia, dificultad en la adaptación al ambiente, que generan inseguridad en la toma de decisiones, baja autoestima y carente confianza en sí mismo (p. 8).

Las conductas disruptivas según el criterio de los autores denota grandes problemas en el cum-plimiento de tareas, el mismo autor indica que en la enseñanza aprendizaje las conductas inapropiadas o disruptivas conducen al fracaso escolar y distanciamiento entre el profesor y el estudiante.

Sin embargo Chaux, E. (2003) “expone que la adecuada convivencia influye de forma positiva para el alcance de objetivos en referencia a la instrucción la aplicación de valore sociales y el rendi-miento académico” (p. 52).



Dichas conductas disruptivas causan graves daños en la estabilidad emocional y la conviven-cia diaria , debido a la falta de autocontrol que ellos tienen por cualquier actividad que se esté re-alizando, todo lo quieren resolver mediante la agresión causando graves daños en las relaciones sociales con los que se encuentren a su alrededor.

Muchas de las veces estas conductas inapropiadas permiten conocer que el adolescente bus-ca alguna comprensión o sufre de alguna necesidad por lo que busca llamar la atención de los demás para ser visto. Desde este punto de vista para Muñoz (2013) señala que:

Las conductas disruptivas son comportamientos y hábitos aprendidos que se utili-zan para compensar las dificultades y estrategias limitadas; y una manera de expre-sar sus necesidades, miedos y apetencias. Tienen una finalidad comunicativa y van dirigidas a obtener o evitar alguna cosa (p. 200).

Las conductas disruptivas no solo afectan a los adolescentes sino generan obstáculos y difi-cultades para las personas quienes los rodean, sino son controladas a tiempo pueden llegar en un futuro a entorpezcan la inclusión social e interferir en los aprendizajes.

4. METODOLOGÍA

En la metodología, se aplicó un enfoque cualitativo porque las definiciones, teorías, procedi-mientos, argumentaciones requirieron de una base científica para respaldar la investigación. Ade-más se empleó el enfoque cuantitativo al presentarse la información numérica mediante tablas y gráficos, que facilitaron el análisis y la interpretación de datos. Posteriormente aportó para la acepta-ción de la hipótesis alternativa y el rechazo de la hipótesis nula.

En la indagación se aplicó las modalidades de campo, bibliográfica y documental, en ese mis-mo sentido la modalidad de campo se refiere a que el investigador estaba en contacto permanente con la realidad del problema, lo que facilitó el conocimiento de las diferentes causas y efectos del estilo parental permisivo y la adquisición de conductas disruptivas. Al mismo tiempo el estudio bi-bliográfico a través de escritos con fundamento científico facilito la revisión narrativa, de evidencias, el análisis y la síntesis, que dieron soporte al marco teórico. Por las consideraciones anteriores el carácter de interacción social, aportó constante a la comunidad para obtener resultados que benefi-ciaron en la solución del conflicto, además integró a la familia para disminuir problemas de compor-tamiento y conductas inadecuadas.

Dentro de los niveles o tipos de investigación, se utilizó el exploratorio, por su carácter gene-ral, manejable y eficiente al vincularse con la información obtenida a través de la documentación preexistente que aportó en la escritura de las conclusiones, el nivel descriptivo, puntualizó las ca-racterísticas, aspectos relevantes enfocados en el estilo parental y las conductas disruptivas. Por tal motivo la prioridad no fue la recolección de datos, se orientó en la predicción y caracterización de las relaciones que existen entre las dos variables en base a la hipótesis para conseguir generalidades propias que favorezcan al conocimiento. Además el nivel explicativo benefició en la determinación de las causas y efectos por medio de la comprobación de la hipótesis. Cabe agregar que los resulta-dos y conclusiones posibilitaron la profundización de conocimientos.




En la población constó de ciento ocho personas distribuidas de la siguiente manera:

Tabla 1 – PoblaciónInstitución Objeto de Estudio Frecuencia Porcentaje

Unidad Educativa Victoria Vasconez CUVI

Estudiantes 10 “A” 2546%

Estudiantes 10 “B” 25Padres de familia 50 46%Docentes 8 8%Total 108 100%

Fuente: Registro de asistencia Unidad Educativa Victoria Vasconez CUVI. Elaborado por: Investigadores.

No se concertó la muestra, al examinar que el universo de estudio fue aplicable y consiente conseguir resultados precisos y concretos.

En la Operacionalización de la variable independiente, denominada el estilo parental permi-sivo se efectuó la contextualización, obteniendo que el padre permisivo demuestra flexibilidad en el establecimiento de límites, en el control del comportamiento; al ser inexistente la orientación con normas y reglas que faciliten las habilidades sociales, la seguridad personal para la resolución de problemas demostrando excesiva tolerancia genera actitudes inadecuadas; se afianzó como cate-gorías: comportamiento, normas y reglas, habilidades sociales; los indicadores fueron: normas disci-plinarias, control, conductas, comunicación y disciplina, se laboró los ítems básicos usándose como técnica la encuesta y como instrumento el cuestionario estructurado.

En la variable dependiente: conductas disruptivas, se especificó la contextualización mencionán-dose que las conductas disruptivas integran las conductas inadecuada al tener como característica la al-teración del orden dentro del aula, deteriorando la aplicación de normas de respeto que conlleva a la exteriorización de un comportamiento antisocial que perjudica en el orden la disciplina y la convivencia escolar, seleccionándose como categorías: conductas inadecuadas, respeto, comportamiento antisocial; los indicadores fueron: irresponsabilidad, potencialidades, emociones, adaptación, confianza.

La técnica aplicada para recolectar datos de la población de estudio fue la encuesta, formulada con preguntas escritas que proporcionaron información de las condiciones familiares y característi-cas del estilo parental permisivo y las conductas disruptivas, el cuestionario se elaboró en base a la forma, que contiene ítems cerrados con cinco alternativas de elección, manteniendo una estructura generalizada para estudiantes, docentes, padres de familia que tienen relación con el problema es materia de investigación.

La fiabilidad fue efectuada tomando como orientación el criterio de (Ruiz, 2015), la relación que oscila entre 0 y 1: Se considera fiable con apreciaciones superiores a 0,85; se obtiene en la in-vestigación una fiabilidad de 0.95, deduciéndose que el instrumento cumple con las mediciones, estando libre en un error del 0,05%, aplicándose el coeficiente alfa de Cron Bach, en un indicador de excelente consistencia interna

Tabla 2 – Verificación de la HipótesisAlfa de Cronbach N de elementos

0,995 10Fuente: Aplicación Software SPSS. Análisis de fiabilidad. Alfa de Cronbach. Elaborado por: Investigadores

La validez del cuestionario estructurado se efectúa en base al criterio de expertos mencionán-



dose Dr. Mg. Luis Indacochea Mendoza; Dr. Mg. Dany Rivera que tienen conocimiento fundamentado y científico cobre el estudio de las variables; además la validez factorial por medio del procedimiento matemático permitió ratificar la importancia de la aplicación y práctica del instrumento.

El software estadístico SPSS, favoreció en el balance de casos en el cálculo obteniendo a través de la estadística descriptiva de cada ítem la consistencia la siguiente información:

Tabla 3 – Resumen del procesamiento de los casos de estudiantesN %

CasosVálidos 108 100,0Excluidos 0 ,0Total 108 100,0

a. Eliminación por lista basada en todas las variables del procedimiento.Fuente: Análisis de fiabilidad. Operaciones con SPSS. Elaborado por: Investigadores.

Siendo que la muestra fue puesta a prueba con 50 estudiantes, 8 docentes y 50 padres de familia, dando como una población total de 108 encuestados, el análisis de fiabilidad se realizó por separado de acuerdo a la población, con la finalidad de estudiar las propiedades de cada grupo de encuestados a través de la escala de Likert, mediante las alternativas: muy frecuentemente, frecuen-temente, ocasionalmente, rara vez, nunca.

5. RESULTADOS

En la tabla de contingencia se presenta como ítems relevantes:

¿Usted ha recibido por parte de sus padres una educación con firmeza, normas, exigencia, disciplina?

¿Usted se adapta con facilidad al entorno social y educativo, controla sus impulsos y emocio-nes? observándose los resultados en la tabla de contingencia adjunta:

Tabla 4 – Tabla de contingencia

Se adapta con facilidad al entorno social y educativo, controla sus impulsos y emociones Total

Muy Frecuente Frecuentemente Ocasionalmente Raramente Nunca

Ha recibido por parte de sus padres una educación con firmeza, normas, exigencia, disciplina

Muy Frecuentemente

11 8 0 0 0 19

Frecuentemente 0 4 6 0 0 10Ocasionalmente 0 0 1 10 0 11Raramente 0 0 0 2 2 4Nunca 0 0 0 0 6 6

Total 11 12 7 12 8 50Fuente: Aplicación Software SPSS. Tabla de contingencia. Elaborado por: Investigadores.

Se obtiene como resultados que los estudiantes se adaptan con facilidad al entorno social y educa-tivo, controla sus impulsos y emociones y ha recibido por parte de sus padres una educación con firmeza, normas, exigencia, disciplina, creando valores, responsabilidades y comportamientos adecuados.

En relación a la información obtenida en la tabla de contingencia se determina que: El estilo parental permisivo si influye en la adquisición de las conductas disruptivas en los estudiantes de dé-cimo de la Unidad Educativa “Victoria Vasconez CUVI” del cantón Latacunga provincia de Cotopaxi.




6. PRUEBAS DE CHI-CUADRADO

Tabla 5 – Pruebas de Chi-Cuadrado

Valor glSig. asintótica

(bilateral)Chi-cuadrado de Pearson 16,000 12 0,191Razón de verosimilitudes 16,636 12 0,164Asociación lineal por lineal 5,760 1 0,016N de casos válidos 50 0,037

a. 20 casillas (100,0%) tienen una

frecuencia esperada inferior a 5.

b. La frecuencia mínima esperada es 0,25.

c. Asumiendo la hipótesis alternativa.

d. Empleando el error típico asintótico

basado en la hipótesis nula.Fuente: Aplicación Software SPSS. Pruebas de Chi-Cuadrado. Elaborado por: Investigadores.

Chi-cuadrado de Pearson Si 0 < r < 1, coexiste una analogía positiva; la correspondencia de una de las variables, persistentemente es igual a 1. La Tabla 36, indica el valor calculado del Chi-cu-adrado es de 16,000, examinando el resultado, se encuentra por debajo del valor esperado que es de 18,307 deduciéndose que existe diferencias significativas entre el estilo parental permisivo y la adquisición de las conductas disruptivas, infiriéndose que los padres no están dando a sus hijos una educación con firmeza, normas, exigencia, disciplina.

En la razón de verosimilitudes se establece que las variables son cuantitativas, al determinar una distribución asintótica bilateral (nivel de significación 0,05) con una variable aleatoria, en el presente cuadro 0,037 quiere decir que no existe una posibilidad de que la hipótesis negativa sea aceptable, no existe una influencia en el estilo parental permisivo y la adquisición de las conductas disruptivas.

7. DISCUSIÓN

Un padre permisivo se detalla por el bajo control a la hora de crían a sus hijos donde la auto-ridad que ejerce el padre no es la adecuada dejando a un lado las normas tareas y horarios a seguir por los hijos y más aún la imposición de restricciones.

Badia, M. (2005, p. 73) manifiesta que “los problemas de conductas disruptivas provienen de hogares disfuncionales y problemáticos en donde no existe el control y la represaría adecuada, de-masiada permisividad provoca daños en la convivencia”. Chaux, E. (2003) por su parte sostiene que los contextos en donde se fomenta la violencia son los que permiten a los adolescentes tomar com-portamientos agresivos Craig, G. J. (1996). La permisividad demuestra poca o ninguna restricción de las actividades de los hijos dentro y fuera del hogar, la falta de comunicación.

Garrido, Stangeland y Redondo (2006), al ver un hogar donde existe una permisividad excesiva e inexistente control se puede notar que los comportamientos de los adolecente son demasiado desafiantes Baumrind, D. (1973) Un modelo de crianza característico de la irresponsabilidad y desor-den donde las exigencias de madurez Estévez, E. (2007) en el desarrollo del adolescente una actitud negativa desencadenará en la falta de respeto a otra personas incitando a una conducta violenta agresiva. Chaux, E. (2003), la carencia de valores morales afecta a las relaciones sociales.



En un hogar donde no se fomente un ambiente de respeto y comunicación se verá resaltado en la actitud negativa de los hijos hacia las demás personas Chaux, E. (2003), desafiando la autoridad y normas morales con grave conductas violentas y disruptivas; Estévez, E. (2007) demostraran falta de autocontrol y utilización de agresividad por conseguir lo que deseen; Céspedes, A. (2008), siendo que todo lo quieren resolver con la violencia, no trabajan en clases crenado un ambiente tenso y poco tolerante.

El estilo parental permisivo tiene cosas positivas y negativas dentro del desarrollo personal de cada individuo en el transcurso de su vida pero también se reportan índices bajos en el autocontrol, autoconfianza y autorresponsabilidad desarrollando conductas agresivas y una independencia per-sonal en todas las actividades.

8. CONCLUSIONES

En la investigación se determina que los educandos a veces, mediante las tareas o actividades planificadas aportan en la aplicación de valores, dificultando el desarrollo de la creatividad, el fortale-cimiento intelectual, emocional, el orden colectivo y la interacción; deduciéndose que las conductas disruptivas causan graves daños en la estabilidad emocional y la convivencia diaria, debido a la falta de autocontrol que ellos tienen por cualquier actividad que se esté realizando

En referencia a la gráfica, se obtiene que el docente no realice actividades que incrementen el trabajo en equipo y la confianza en sí mismo, siendo carente en la aplicación de valores, lo que in-crementa la indisciplina, la irresponsabilidad y el escaso trabado en equipo, manifestando que todo lo quieren resolver mediante la agresión, al reaccionar de manera absurda a una instrucción que se otorga a la persona, demostrando expresiones desmesuradas.

Además las limitaciones para expresar sentimientos y pensamientos, desfavorecen el desar-rollo emocional en la capacidad para dirigir la propia conducta en la eficacia para alcanzar sus metas y en el aprendizaje; se establece que las conductas disruptivas son comportamientos inadecuados exteriorizándose en la agresión, insolencia, abuso, hostilidad con el fin de crear problemas en el con-texto en el que se encuentre.

Estas conductas disruptivas alteran el orden y la cálida convivencia en los diferentes contextos en el que se encuentre la persona con dichos comportamientos por el motivo que no sabe respetar ni aceptar las reglas impuestas en la sociedad, exponiéndose que en el hogar tanto el padre como la madre deben mostrar un apoyo mutuo y estar de acuerdo ambos en una crianza adecuada con valores y respeto.

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Danny Rivera Flores: Doctorando en Ciencias de la Educación (Universidad Nacional de la Plata). Máster Universitario en Psicopedagogía (Universidad de Barcelona). Magister en Diseño Curricular y



Evaluación Educativa (Universidad Técnica de Ambato). Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato). Docente de la Universidad Técnica de Ambato en la Carrera de Psicopedagogía. Responsable de la Creación de la Carrera de Psicopedagogía.

Diego Muso: Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato).

Luis Indacochea: Doctorando en Ciencias de la Educación (Universidad Nacional de la Plata). Magister en Psicología Educativa (Universidad Técnica de Ambato). Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato). Docente de la Universidad Técnica de Ambato en la Carrera de Psicología Educativa.

Israel Yanez: Magister en Psicología del Deporte (Universidad Central del Ecuador). Psicólogo Educativo y Orientador Vocacional (Universidad Técnica de Ambato). Docente de la Universidad Técnica de Ambato en la Carrera de Cultura Física.

Mauricio Tamayo: Magister en Gerencia de Proyectos Educativos y Sociales (Universidad Tecnológica Indoamérica). Diploma Superior en Currículo Por Competencias (Universidad Técnica De Ambato). Abogado (Universidad Nacional De Loja). Licenciado En Ciencias de la Educación Especialidad Educación Básica (Universidad Técnica De Ambato). Director Departamental de la Dirección de Evaluación y Aseguramiento de la Calidad de la Universidad Técnica De Ambato.


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AUTONOMIA DAS CRIANÇAS NAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS

AUTONOMY OF CHILDREN IN EDUCATIONAL INSTITUTIONS

Alvaro Fernando Rodrigues-da-Cunha1, Luana Souza dos Santos2


RESUMO

Este estudo tem como base a realidade das crianças de 0 a 3 anos que cada vez vão mais cedo para a escola. O tema tem despertado a discussão dos pesquisadores que procuram compreender como crianças lidam com seu entorno físico e cultural. Outrossim, a pesquisa analisa a aquisição, a conquista de valores e o protagonismo dessas crianças em suas experimentações e descobertas. Observamos como elas expressam a liberdade diante das descobertas e como atuam nos espaços compartilhados desde a tenra idade. A descoberta de um padrão comportamental ajuda também os educadores a criarem materiais que garantam um aprendizado mais eficiente e respeite o tempo dessas crianças a fim de desenvolverem certas atividades. O estudo foi embasado nos escritos de Piaget entre outros pensadores da área.

Palavras-chaves: Institucionalização. Autonomia. Escola. Experiências.

ABSTRACT

This article aims to study the reality of 0 to 3-year-old children who are going to preschool early. The theme has aroused discussion of the researchers who seek to comprehend how children deal with their cultural and physical surroundings. The present research analyzes the acquisition, the conquest of values, and the role of these children in their self-discovery and experiences. We observed how they express liberty before discovery and how they operate in the shared spaces from an early age. The discovery of a standard behavior helps educators also to create materials, which ensure learning in a more efficient time for these children to develop certain activities. The research is based on Piaget’s work.

Keywords: Institutionalization. Autonomy. School. Experiences.

1 Western Connecticut State University, EUA

2 Rede municipal de São Paulo


90RODRIGUES-DA-CUNHA, A. F., DOS SANTOS, L. S.: AUTONOMIA DAS CRIANÇAS NAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS

1. INTRODUÇÃO

A proposta da pesquisa “autonomia das crianças pequenas nas instituições educativas” visa compreender a relevância do papel da escola para o desenvolvimento, a independência, a identi-dade e a liberdade nas crianças de 0 a 3 anos de idade. Contemporaneamente, a criança vai mais cedo para a escola, isso desperta o interesse dos pensadores em analisar como nessa faixa etária as crianças lidam com seu entorno físico e cultural. A observação foca-se nas questões de como se dá a aquisição dos valores nesta fase. Como as crianças percebem a liberdade ou a ausência dela nos espaços que compartilham? O que dirige a experimentação? E como a vivência impacta na apren-dizagem? O que governa o comportamento no cenário em que interagem? É a aprendizagem que conduz à experiência vivida ou é esta que consolida a aprendizagem? Existe um padrão compor-tamental em cada fase? O que fazer para que as crianças se tornem protagonistas de suas ações, experimentações e descobertas desde a mais tenra idade? Como os materiais didáticos podem ser organizados para promover um aprendizado de forma mais eficiente, respeitando o tempo dessas crianças de desenvolverem as atividades? As respostas a esses questionamentos contribuiriam para que os educadores criassem materiais incentivadores de experiências que promovessem a aprendi-zagem nos espaços institucionais.

O estudo ampara-se nas observações de Piaget (1986) e de outros pensadores da área que têm discutido o tema, como Castro (2006), Chauí (1996), Vygotsky (1987), Scarpato (2012), Sacristán (2000) e Reimer (1979), que trouxeram contribuições com reflexões acerca do desenvolvimento, da independência, identidade e liberdade na infância.

O progresso e a autonomia das crianças de 0 a 3 anos nas instituições é observado por Vygot-sky (1987), atento à percepção dos educadores e grupos institucionais que acompanham as intera-ções infantis com os materiais oferecidos nos espaços institucionais, e à forma como estes favorecem o desenvolvimento das habilidades dos pequenos.

A importância do espaço dos brinquedos e a forma como se dá a organização e a escolha das crianças neste cenário é enfatizado por Scarpato (2012) que apontou a relevância da concepção de um currículo institucional e seu impacto sobre a linha de pensamento da equipe. Os brinquedos escolhidos, a disposição do espaço, sua forma de distribuição, a presença ou ausência de filas e a movimentação da criança denunciam sua trajetória de vida e sua forma de estar no mundo. O autor declara que as instituições educativas repensaram sua concepção da infância e, atualmente, dispo-nibilizam os mobiliários de forma adequada às necessidades desse público que carece de espaços específicos para se movimentarem e terem estímulo para o desenvolvimento e a aprendizagem.

Para Sacristán (2000), antes da LDB – Lei de Diretrizes e Bases (1996), era comum e, ainda hoje, encontram-se instituições que apresentam, em seu ambiente de ensino- aprendizagem, carteiras presas ao corpo das crianças, mesmo após estas aprenderem a andar. Só que esse processo impede a criança de praticar sua liberdade criativa, mas o procedimento é utilizado para que a indisciplina infantil não perturbe o cotidiano das ações programado pelos professores.

A LDB (1996) e outras leis complementares reafirmam o compromisso do Estado e da família em desenvolver estudos que contemplem a importância de se reconhecer e respeitar as necessi-dades das crianças pequenas em seu desenvolvimento integral. Isso requer que os profissionais da



educação pensem sobre as determinações do currículo escolar e considere as potencialidades e as necessidades que os pequenos precisam desenvolver. A LDB (1996) estabelece e reafirma o com-promisso do Estado, da instituição e da família, que não se pode atentar apenas para a alimentação, higiene e cuidados com o corpo de forma geral, pois isso não garante o pleno desenvolvimento dos pequenos. Na instituição, não basta distribuir folhas fotocopiadas com desenhos, dando-lhes giz ou lápis para colorir, como prevê o processo de alfabetização precoce, isso não garante que as necessi-dades infantis estejam plenamente atendidas.

Embora a concepção de infância tenha mudado e avançado teoricamente, Sacristán (2000) diz que muitos professores da educação infantil carregam em si o ranço de um modelo de ensino arcaico, conservador e fracassado, aplicando práticas antigas e negando a liberdade intrínseca ao direito da criança contemporânea. Esses professores acreditam que os pequenos alunos devem ficar em fila e sentados a maior parte do seu tempo na instituição. Eles priorizam mais o trabalho com a coordenação motora fina, como manejar lápis e papel, do que o essencial na fase de 0 a 3 anos, que é o brincar e a locomoção para desenvolver o equilíbrio do corpo, a noção espaço-temporal e sua compreensão do mundo, a partir das próprias reflexões das crianças.

O autor afirma, com base em observações feitas da interação da criança nesta faixa etária com seus pares, que elas são seres pensantes, com potencialidade criadora de cultura. Por isso, é impor-tante que se garanta, para essas crianças, o direito de expressão de suas vontades, de viver suas brin-cadeiras, de compartilhar e de interagir com outras crianças, expressando, brincando, aproveitando a oportunidade de escolher o que fazer, exercendo sua autonomia, conforme estabelece a constitui-ção de sua própria identidade.

A educação nesta fase, 0 a 3 anos, não é um período preparatório para o Ensino Fundamen-tal. Pelo contrário, é um momento em que se trabalha as habilidades e competências necessárias e próprias da idade. Elas precisam mover-se autonomamente para formar-se integralmente como indivíduo independente. Nessa fase, devem ter o poder de escolha para experimentar a autonomia como modelo da vida adulta. O espaço físico ofertado e a conduta dos profissionais que trabalham com essas crianças é determinante para o desenvolvimento de sua autonomia que refletirá em sua vida adulta.

Observando-se o percurso da história da educação infantil, Oliveira (1997) diz que os passos dados pelas diversas concepções da infância podem ser classificados com base na análise de sua trilha nas redes municipais de ensino. Hoje, há escolas que demostram a mudança a partir da reor-ganização da mobília e da nova conduta dos profissionais, que estimulam e respeitam as crianças, mas ainda existem unidades mantendo o paradigma de que a educação é apenas comportamental e limitam-se ao ensino rígido do alfabeto e o desenvolvimento com foco na disciplina.

2. A AUTONOMIA A PARTIR DA INFÂNCIA

A autonomia está relacionada com a competência do ser sujeito — capacidade que se adquire ao se decidir por fazer determinadas atividades, de construir conscientemente sua trajetória e, futura-mente, escrever sua própria história a partir de sua liberdade de agir. Quando a criança nasce, ela tem os recursos para desenvolver todas as competências. A aquisição e consolidação dessas competências,



durante a vida, dependem dos exercícios diários vivenciados e experimentados na infância, no am-biente e no tempo. Esses exercícios propiciam, ao ser, atuar como protagonista de sua história. Quanto mais cedo se vivenciar essa autonomia no decorrer da vida, de acordo com Castro (2006), mais seguro será o ser adulto, no exercício da competência realizadora sem ajuda de terceiros. Existe um determi-nado nível de liberdade que é concedido junto com a autonomia, uma vez sabendo o que fazer em situações variadas e tendo oportunidade, o ser aprimora as habilidades e aumenta suas competências.

“A autonomia desenvolvida na infância é crescente”, diz Chauí (1996, p. 67). Com o passar do tempo, a criança adquire novas possibilidades de arcar com as consequências de suas escolhas. E uma vez adulto reconhece o direito da conquista e de seus benefícios para a vida. Quando a criança é respeitada como capaz, desenvolver-se-á e considerar-se-á um sujeito apto a construir sua própria história. “A criança sempre tem algo a dizer, e o que diz merece ser levado em consideração” (CHAUÍ, 1996, p. 68). Hoje, ao admitir que a criança tem autonomia, compreende-se que ela tem algo a contar e acrescentar como pessoa e como indivíduo participante das vivências familiares. Contemporane-amente, a criança tornou-se ativa participante na família e consumidora de peso para o mercado.

Se os pequenos se sentirem amparados para expor o que pensam, quando se abre espaço de diálogo, eles se posicionam e executam as atividades adequadas a sua fase com segurança. No decorrer dessas ações, cabe ao educador fazer as mediações necessárias, apoiando, orientando e não cerceando o espaço de diálogo, nem as trocas de informações. Nunca se deve usar em relação à criança termos, expressões ou gestos ridicularizadores. A criança não é mais vista como um ser insignificante como antigamente.

3. A PROMOÇÃO DE EXPERIÊNCIAS NOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS

A partir de 2001 no município de São Paulo, Castro (2006) esclarece que todas as unidades educativas passaram a ser regidas pelo plano municipal de ensino com o currículo integrador que passou a entender a criança em suas especificidades, contemplando tanto as unidades particulares quanto públicas com supervisores de ensino e equipes técnicas que receberam a atribuição de me-dir o espaço físico correspondente ao número de alunos matriculados por sala. Antes dessa determi-nação de supervisão, segundo Chauí (1996, p. 69), as salas eram compostas por pequenos espaços para maior número de crianças.

Antes de 1998, cerca de 35 crianças eram cuidadas por duas auxiliares de desenvolvimento infan-til (pajem). Nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental das séries iniciais, existiam cadeiras que comportavam todas as crianças apenas sentadas e a maior parte das atividades eram planejadas para não exigir muito movimento das crianças. Muitos profissionais dessa época alegam que esse mo-delo de planejamento de aula era assim para que não houvesse desordem das crianças e dos materiais.

Naquele ambiente, os trabalhos desenvolvidos pelas crianças não eram expostos nas paredes. O que se contemplava nas paredes eram os enfeites e artesanatos feitos pelas educadoras. Eles fica-vam expostos em um nível acima da altura das crianças para que não “tocassem nem estragassem”. Hoje o espaço físico, em termos de metragem das salas de aula, continuam o mesmo, porém tem sofrido mudanças, ao longo da história, a forma como esses locais são organizados. Por força da le-gislação ou decisão coletiva do grupo de professores, as salas ganharam espaços, diminuindo-se o



número de carteiras e o trabalho desenvolvido pelas crianças ganharam visibilidade por elas e para as famílias. Atualmente, existe a preocupação de se expor as atividades na altura dos próprios auto-res, eles mesmos as colam e retocam quando querem.

Ao promover a diversidade de experiências das crianças, segundo Castro (2006, p. 90), por mais que o espaço seja delimitado, a liberdade torna o aprendizado mais efetivo. Alem disso, à me-dida em que os pequenos têm oportunidade de escolher o brinquedo, as cores que vão colorir o desenho, se com lápis, giz, tinta, eles criam autonomia. Mas, para que isso aconteça, essa liberda-de de escolha precisa ser ofertada. A criança deve ter vasta oportunidade de escolha de materiais durante a infância para aprender a tomar decisões. Durante as atividades em sala, geralmente, os educadores ofertam apenas tintas, papéis, lápis multicolor, canetas hidrográficas e cola. Porém, pre-cisam compreender que as demandas das crianças podem ir além desses materiais. A liberdade de movimento leva os alunos a se apropriarem de maiores “possibilitadores” de imaginação e imersão ao mundo prático da vida cotidiana e científica. Ao propor atividades para crianças pequenas e dis-ponibilizar determinados tipos de materiais para sua execução, limita-se sua capacidade de criação. Diante dessa proposta, espera-se que todos façam a mesma atividade, da mesma forma, demorem o mesmo tempo e apresentem o mesmo resultado. Essa concepção, para Piaget (1986, p. 34), igualiza os comportamentos e a personalidade dos sujeitos.

Documentos disponibilizados pelo MEC (1999) afirmam que, no processo de desenvolvimento da criança, a autonomia é essencial e prioritária. Mesmo que os documentos fossem discutidos e reformulados, faltaria unanimidade na compreensão. Muitos profissionais que trabalham com crian-ças, na opinião de Chauí (1996, p. 70), não aceitaram a mudança do conceito sobre o desenvolvimen-to infantil. A velha prática continua impregnada neles e seu fazer docente, na rotina, continua o mes-mo. Esses professores ainda separam a criança por atividades; por sexo; associam a cor rosa, a boneca e as brincadeiras de casinha a coisas de meninas ou associam o azul, os carrinhos e as brincadeiras de aventura e ferramentas aos meninos. Ao contemplar esse tipo de planejamento por professores da Educação Infantil, fica claro que é necessária urgência na reflexão sobre o modo de pensar qual é o tipo de sociedade se deseja no futuro.

Pensar sobre a igualdade de gêneros, na luta das mulheres no mercado de trabalho e de ou-tros segmentos sociais é importante para uma sociedade emancipada.

[...] educadoras e educadores precisam olhar criticamente essas concepções para desconstruir, descolonizar e desnaturalizar essas imagens de bebês e crianças como seres que não têm presente, não têm opinião, não têm poder e apenas serão alguém no futuro. Esse desafio, necessário a educadoras e educadores da Educa-ção Infantil e do ensino fundamental, pressupõe explicitar as relações de poder e dominação entre adultos e crianças que se justificam pela desigualdade etária e compreender suas consequências na vida de ambas as gerações (SME, 2015, p. 10).

A descolonização do currículo deve contemplar a desconstrução social, na qual as crianças esperam em filas e ficam por último no atendimento em refeitórios, em atividades em sala e até mesmo em brincadeiras. Na opinião de Piaget (1977, p. 60), a espera ou a falta de liberdade, para demonstrar seus sentimentos, a falta de oportunidade para exploração do entorno, causa na criança um comportamento de fuga, conflitos com os colegas e/ou com os educadores.



Uma atividade desenvolvida em sala que dependente do professor para sua realização, como o carimbo na mão, demanda uma longa espera entre todos, gerando comportamento de impaciên-cia e fuga na opinião de Reimer (1979, p. 102).

É preciso uma revista aos documentos atuais previstos para a Educação Infantil, como o Refe-rencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1999). Nesse documento, por exemplo, a brincadeira deve ser a atividade principal desse segmento de ensino, pois, por meio da brincadeira, a criança experimenta o mundo, expõe suas ideias e interage com os colegas, fortalecendo e desen-volvendo a sua personalidade. O RCNEI (1999) prevê ainda a criação de cantinhos diversos na sala de aula destinados ao brincar.

Quando a criança tem a oportunidade de escolher com qual espaço deseja brincar, está sendo garantida a ela a liberdade de escolha. Assim se desenvolve a competência da autonomia (PIAGET, 1986, p. 83). Quando uma criança possui apenas um tipo de material todos os dias e apenas um tipo de brincadeira, tem seu direito de escolha cerceado.

Os espaços em sala de aula, de acordo com Vygotsky (1996, p. 51), criam a oportunidade do movimento do corpo que está associado com a aprendizagem. A exploração do próprio corpo como material de aprendizagem é pouco utilizada em sala de aula pelos professores porque culturalmente gera desordem. A manifestação através de seus corpos permite que as crianças interajam e desen-volvam o intelecto, a afetividade, os aspectos motores e a autonomia.

4. AUTONOMIA E HETERONOMIA SEGUNDO PIAGET

A autonomia não é a capacidade de decidir, mas a capacidade de tomar decisões diante de dois campos: 1. moral, o sujeito decide o que é certo ou errado; e 2. intelectual, o sujeito decide o que é e o que não é verdadeiro, levando os fatos em consideração, se são ou não relevantes. De acordo com Piaget (1986, p. 67), a maioria das pessoas é heterônoma, ou seja, tem a capacidade de aceitar as normas e regras que foram elaboradas por outras pessoas para regular um conceito moral que se sobressai. Não se pode formar uma pessoa autônoma, se o adulto for heterônomo.

Do ponto de vista moral, a cooperação leva não mais à simples obediência às re-gras impostas, sejam elas quais forem, mas a uma ética da solidariedade e da re-ciprocidade. Essa moral caracteriza-se, quanto à forma, pelo desabrochar do sen-timento de um bem interior independente dos deveres externos, ou seja, por uma progressiva autonomia da consciência, prevalecendo sobre a heteronomia dos deveres primitivos (PIAGET, 1977, p.118).

O desenvolvimento moral é sempre construído. A criança nasce no período de anomia, que é a ausência total de regras, e não tem noção do certo e do errado. A partir dos três, quatro anos, a criança começa a pedir algumas regras através de seu comportamento, em que começa a perguntar, antes de agir, se pode ou não fazer de determinada maneira. Quando se começa a fazer esse tipo de pergunta, entra-se na fase de heteronomia para Piaget (1986, p. 62). A heteronomia é uma regulação externa e essa moral depende das situações ambientais, em que o sujeito vivencia o mundo externo e das relações com os outros ao redor, em que as regras não são justificadas pela necessidade de



existir, mas, pela autoridade de quem as coloca, conforme Piaget (1986, p. 73). Essa heteronomia, através do tempo, deve ser substituída pela autonomia moral, na qual a criança cria condições in-telectuais para construir sua autonomia. Ela seguirá sua escolha o resto da vida, dependendo dos instrumentos intelectuais que a permitam perceber as consequências das próprias ações consigo e com os outros. O desenvolvimento cognitivo e de vida, na concepção de Piaget (1986, p. 90), preci-sa de “desequilíbrio”. O sujeito pensa sobre alguns aspectos que contribuam para esse movimento, como as normas, os valores, as relações estabelecidas, além de prever discussões. O processo não é solitário, a criança participa de grupos na instituição escolar, social, familiar, religiosa, e reflete, duvi-da, resiste — desequilíbrio —, até decidir pela própria escolha de maneira simples.

O professor de Educação Infantil tende a fazer as atividades pela criança e dar a ela tudo “mas-tigado”, sem permitir que passe pelas dificuldades e busque alternativas que auxiliem no processo. Vygostsky (1996, p. 70) diz que existe uma relação direta entre o pensamento do professor e a aqui-sição da autonomia do aluno. Se não houver, na instituição escolar, um ambiente cooperativo que favoreça o desenvolvimento moral de todos os envolvidos em todos os processos, seja dos professo-res, alunos, especialistas e funcionários, a escola perde o sentido na promoção da autonomia. Quan-do Vygotsky (1996, p. 89) afirma que todos esses aspectos são importantes, mas não transformam a instituição, chama atenção para o compromisso institucional e também para os problemas coletivos que, por menores que sejam, ajudam a criança a compreender as regras e o porquê de fazer ou não fazer algo.

No diálogo se estabelece o conceito sobre o que é certo e errado. Por meio das relações e parcerias, vivências e aprendizagens, ocorre a apropriação de regras e conceitos com pessoas de idades e gerações e cultura diferentes carregada de significados. A disciplina, para Piaget, (1986, p. 60) “é concebida através da ideia do que é certo e errado, na tentativa e erro”. É imprescindível que o professor faça intervenções coerentes para conseguir a disciplina.

A disciplina, para alguns professores, é ausência de atritos e diversidade. Querem tudo igual e ao mesmo tempo da mesma forma para todos. Para esses professores, todo movimento é trans-gressão, seja conversa ou saída para o banheiro. Na concepção de Krisnamurti (1994, p. 120), como a indisciplina é criativa, o desrespeito e a falta de regras, às vezes, são vistos como algo natural da idade. As intervenções são necessárias e levam o sujeito a perceber que os princípios morais são importantes nas relações.

É comum os profissionais na Educação Infantil presenciarem comportamentos reprováveis e deixarem passar porque as crianças estão fazendo “arte”, se sujando, mexendo com água, tirando as coisas do lugar e vivendo suas próprias experiências. Essa exploração do meio no espaço de convi-vência, quando adequada, permite que a criança extrapole os conhecimentos para além do que ela já sabe e promova, assim, o aprendizado, teoricamente no processo da disciplina. A disciplina, para Piaget (1986, p. 100), é também expor sem ferir, ouvindo e argumentando sem prejudicar o outro. Acontece em ambientes que valorizam as rodas de conversas e grupos. Esse processo é construído, como objetivo de um trabalho e não como pré-requisito.

O problema da educação, da aquisição de autonomia, da disciplina — para Castro (2006, p. 78) — é uma abordagem que precisa ser trabalhada no coletivo para se desenvolver competências. Lidar



com a liberdade na concepção é algo que deve ser aprendido e deve ser um objetivo do professor e não pré-requisito para seu trabalho. O professor de qualquer segmento, como da Educação Infantil, não pode esperar o início do ano letivo com uma sala totalmente disciplinada, onde as crianças sai-bam sua vez de falar e saibam interagir na ordem em que o adulto espera. Esse comportamento é adquirido ao longo do tempo, através da vivência e da oportunidade de experimentação.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No percurso desta abordagem, procurou-se responder as questões pertinentes à Educação Infantil, com foco nas atitudes desenvolvidas na escola que levem a criança a desenvolver sua au-tonomia. Para relembrar, as perguntas norteadoras deste artigo foram: como se dá a aquisição dos valores nesta fase? Como percebem a liberdade ou a ausência dela nos espaços que compartilham? O que dirige a experimentação? E como a vivência impacta na aprendizagem? O que governa o comportamento no cenário em que interagem? É a aprendizagem que conduz à experiência vivida ou é esta que consolida a aprendizagem? Existe um padrão comportamental em cada fase? O que fazer para que as crianças se tornem protagonistas de suas ações, experimentações e descobertas desde a mais tenra idade? Como os materiais didáticos podem sem organizados para promover um aprendizado de forma mais eficiente, respeitando as especificidades dessa faixa etária f? Com apoio de estudos de autores que foram abordados no decorrer do trabalho, foi possível constatar que os espaços da instituição escolar (físico, rotina e tempo) dizem muito sobre a concepção de criança e a estruturação do ser sujeito

A criança como ser social, que possui vontades, além de ser pensante, aprende através de oportunidades de realizar tarefas que estimulam sua capacidade de se expressar e solucionar pro-blemas. Para que possa vivenciar esses momentos, necessita de liberdade de escolha, propiciada por um leque de opções para escolher o que deseja fazer.

Quando é dada a liberdade de escolha à criança, diante de materiais diversificados, espaço e tempo, ela consegue desenvolver as atividades, demonstrar seus sentimentos e escolher o que desperta interesse como, por exemplo, escolher seus pares e suas brincadeiras. É importante que os espaços físicos, objetos e o tempo, um instrumento valioso na Educação Infantil, sejam pensados para o desenvolvimento integral da criança.

Piaget atribui o sentido de autonomia quando os pequenos têm liberdade de escolhas, utili-zando a moral e a razão, através da liberdade de escolhas e da condição de uma aquisição de cultura “intergeracional”. O educador precisa criar situações em que as crianças consigam explorar o am-biente, o espaço, as relações e aprender as culturas de outras gerações, assim como criar sua própria cultura com os seus pares. Quando esse movimento é realizado na instituição de educação, promo-ve-se a oportunidade de que os pequenos se expressem e desenvolvam sua autonomia para a vida.

REFERÊNCIAS

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CASTRO, A. L. M. O desenvolvimento da criatividade e da autonomia na escola: o que nos dizem Piaget e Vygotsky. Rev. Psicopedagogia. vol.23, n° 70. São Paulo, 2006.

CHAUÍ, M. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000.

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Alvaro Fernando Rodrigues-da-Cunha. Ph.D., Professor na Western Connecticut State University, EUA. [email protected]

Luana Souza dos Santos. Pós-graduanda em Educação Infantil e suas Linguagens. Pós-graduada pela Faculdade Campos Salles em 2016. Graduada em Pedagogia pela Faculdade UniSantana em 2009. Professora de Educação Infantil na Rede municipal de São Paulo desde 2015. [email protected]


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BEBETECA – INCENTIVO À LEITURA NA PRIMEIRA INFÂNCIA

BABY’S FIRST LIBRARY (BEBETECA) — INCENTIVE TO READING IN EARLY CHILDHOOD

Gabriela Silva dos Santos1, Olga N. DeJesus2


RESUMO

A investigação sobre as Bebetecas (‘Bebeteca’, from Portuguese bebe = baby + Greek ϑήκη/teca = depot) pretende provocar a reflexão sobre a importância do desenvolvimento das relações interpessoais e familiares no incentivo do hábito da leitura e na formação de leitores efetivos e ativos do futuro. No caso da leitura, o exemplo familiar cria a habilidade e a desenvoltura do indivíduo, que reflete socialmente em ações cidadãs. Inicia-se na infância, antes da criança aprender a ler, o gosto do bebê, pelo manuseio do livro, e a representação — imitação de quem lê. A Bebeteca se caracteriza desde primeira infância, como elemento imprescindível para a constituição da familiaridade infantil com o material gráfico. Com esta constatação consolida-se a argumentação da necessidade de ampliação de espaços de Bebeteca dentro e fora do ambiente escolar. O desenvolvimento de leitores críticos cria uma sociedade com pensamento reflexivo. A habilidade da leitura é constituída pela pratica da ação de ler. A reflexão tem o objetivo de se promover mais espaços familiares e sociais de leitura adequados as características da primeira infância como forma de incentivo à leitura.

Palavras-chaves: Bebeteca; Primeira Infância; Habito de leitura.

ABSTRACT

The research about (‘Bebeteca’, from Portuguese bebe = baby + Greek ϑήκη/teca = depot) Baby’s first library aims to reflect the importance of the development of interpersonal and relatives relationships in the incentive of reading and in the reader’s future effective/active formation. In the case presented, the example creates skills and the individual’s resourcefulness, which reflects socially in citizen action. It starts in childhood, before the child learns to read, the baby’s interest for handling books and the representation-imitation of those who read. The (Bebeteca) Baby’s first library is characterized from early childhood as an essential element to the constitution of childlike familiarity with the graphic material. With this study, we consolidate the argumentation of the necessity of baby’s first library room enlargement in and out of the school environment. The development of the critical reader creates a society with reflective thought. The reading skills are constituted by the practice of reading action. This reflection has the objective of promoting further familiar reading spaces and socially suitable features of childhood as a way for an incentive to read.

Keywords: Bebeteca, early childhood, reading habit

1 Escola Paulista de Educação, Filosofia e Política, Prefeitura do Município de São Paulo.

2 School of Education at Mercy-College, New York.


100DOS SANTOS, G. S., DEJESUS, O. N.: BEBETECA – INCENTIVO À LEITURA NA PRIMEIRA INFÂNCIA

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo disserta sobre espaços de leitura destinados para as crianças da primeira infância, com a idade entre 0 e 3 anos, refletindo sobre a importância de construção de um am-biente que favoreça o desenvolvimento do hábito da leitura para estes indivíduos que ainda não se encontram com aquisição da leitura convencional, porém possuem capacidades de inserção em um mundo letrado, como o início da construção do comportamento leitor.

A designação bebeteca se configura como um espaço que adapta atividades que promovam o hábito da leitura desde a mais tenra idade, utilizando de artifícios que atenda às necessidades do público da primeira infância, mediante o respeito às suas características e especificidades, assim como compreende a importância do relacionamento dos pais e responsáveis com essas crianças para enriquecer seu conhecimento mediante o acesso aos livros.

O aumento da diversidade de literaturas que dissertam sobre a importância da leitura desde a infância se dá mediante a compreensão de que o bebê e a criança são sujeitos em formação e ne-cessita de estímulos motivacionais que o levem a desenvolver integralmente. As pesquisas desvelam um novo olhar para a concepção de criança, de acordo com as novas concepções da infância na sociedade contemporânea.

A oferta literária incentiva à leitura desde as menores idades, subsidiando e estimulando o comportamento leitor e a futura formação cidadã. A oferta possibilita a preparação de ambientes adequados para atender as necessidades especificas das faixas etárias que compreendem a primeira infância. Respeita as características particulares das fases presentes no espaço, assim como a indivi-dualidade de cada criança, e tem a função maximizar o acervo literário diferenciado. Neste cenário, o contato afetivo dos pais ou responsáveis com as crianças, por meio da leitura compartilhada, evi-dencia maior benefício sobre a leitura do que a decodificação de letra.

O objetivo é promover uma reflexão sobre os espaços de leitura que se adequem às caracte-rísticas da primeira infância como forma de incentivo à leitura. A metodologia composta por revisão cientifico literatura, análise crítica-reflexiva e argumentação embasada qualitativa e quantitativamente sustentam a necessidade da constituição de espaços mais adequados para leitura na primeira infância.

2. IMPORTÂNCIA DA LEITURA

A leitura é fundamental para a socialização do indivíduo, uma vez que se vivencia contempo-raneamente um mundo caótico e carente de letrados, o que é essencial para refletir sobre as relações e a intercomunicação. O estímulo à leitura — promove e incentiva o pensamento crítico reflexivo — é importante para a constituição do sujeito cidadão ativo que desempenha sua função social por meio das interrelações para interagir no ambiente contemporâneo, Frazão et alii (2012), enfatizam que a leitura é de suma importância para a vida social e que através dela as pessoas aprendem, ensi-nam e conhecem novas culturas, além de divulgar a sua própria. O autor enfatiza a grandeza inerente à leitura e beleza da compreensão que esta gera na vida e nas relações. Aumenta na criança as intera-ções as inserções no mundo imaginativo e encantado que faz parte das especificidades da infância. A oferta de leitura na vida infantil não pode ser diferente da existente na vida adulta. É um elemento



necessário para a constituição de seres ativos, críticos e reflexivos que imaginam e visualizam ações e levam a realizações concretas e efetivas. Promovem autoanálise, e posicionamento diante do outro, do mundo e da ação diante dos conflitos e da complexidade da vida como ela é.

O autor evidencia que as instituições de ensino que recebem as crianças na primeira infância têm o dever de estimular as práticas que criam o hábito da leitura. Elas é que vão formar esses leito-res com ações futuras efetivas, o incentivo da leitura tem que iniciar desde a primeira infância para, assim, maximizar as possibilidades de ações no futuro.

Para Ireland (2007), desde a primeira infância a criança desenvolve a noção do ser sujeito se for inserida em um mundo letrado. Isso tanto pode ocorrer no ambiente familiar quanto no escolar ou no social, e as crianças com essa vivência as retratam fora destes espaços.

Um leitor efetivo, adquire habilidades que o capacita e o favorece a desenvolver uma visão ampla e complexa, para perceber as situações, vivências e experiências que do que ocorre ao seu re-dor. Neste contexto, é importante que as instituições escolares, responsáveis pela primeira infância, através do sistema do ensino básico assumam os deveres de ampliar o estímulo à leitura para que nesta fase se desenvolva essas habilidades.

Facchini (2009) alerta que a leitura deve ser natural para a criança, e que o livro deve ser algo familiar no seu cotidiano. Deve estar disponível e ao seu alcance, tanto quanto o brinquedo. Assim, dar-se-á a aprendizagem significativa de linguagens que vivenciam por meio do contato com o ma-terial gráfico ou eletrônico. Este tem a função de um objeto rotineiro como o brinquedo, disposto para a visão da criança deve ser um elemento conhecido, manipulado e explorado desde os primei-ros meses de vida. É importante compreender que neste momento — não significa que vá ensinar um bebê a ler — o foco é permitir o contato do bebê com o livro, com as imagens e as letras. Ele vivencia os jogos de linguagens diferenciadas e entra em contato com leituras mediadas por meio dos contos compartilhados pelos os adultos. Nesta relação são construídos benefícios significativos para a estruturação de sua individualidade e personalidade. O estímulo da criança ao contato com a leitura não deve ser papel só da escola, mas da família.

O contato da criança com a literatura lhe permite entrar em um mundo imaginativo que de-senvolve a criatividade. Frazão et alii (2012), evidenciam que, bem trabalhado esses ingredientes, despertam imaginação, criatividade e proporcionar a formação de um leitor com competência, de enfrentar dificuldades. A leitura desde cedo auxilia na capacidade de interpretação textual de leitu-ras complexas e facilita seu discurso oral. Mas, para que isso seja possível, é importante um trabalho conjunto, escola, família e entorno. O processo de construção e formação de um leitor efetivo é pos-sibilitado pelo estímulo motivacional que desperta o desejo de ler e a paixão pela literatura.

Em se tratando de um público relativo à infância, a leitura tem uma importância diferenciada da leitura de um adulto, uma vez que a maioria das crianças dessa faixa etária não possuem atenção efetiva da leitura. Portanto, Frazão et alii (2012) colocam que a leitura, diante das possibilidades e habilidades desta criança, assim como a audição dos contos históricos mediados e compartilhados por um adulto é imprescindível para sua formação leitora, uma vez que o provável primeiro contato da criança com o texto será através dos seus familiares como seu pai ou sua mãe que lhe contam histórias em momentos como a hora de dormir.



A leitura possibilita a construção do conhecimentos e aprendizagens significativas, é uma por-ta que uma vez aberta, enriquece o repertório intelectual e formaliza o pensamento individual. O contato direto com a leitura constitui a formação do sujeito leitor com pensamento crítico-reflexivo no futuro, diferente da visão da pessoa que lê apenas por compromisso ou distração.

Amorim e Farago (2015) dizem que através da ação da leitura o sujeito compreende melhor o mundo em que está inserido, enfrenta os conflitos da vida com o pé na realidade. Torna-se ativo na sociedade, vivenciando possibilidades de mudanças com tranquilidade. As crianças que leem adqui-rem um formato organizacional de pensamento, e desenvolvem sentidos e significados do mundo real a partir de situações imaginativas com elementos de simbolização e configuração do seu modo particular de pensar. A leitura desenvolve o processo de ensino-aprendizagem e possibilita a cons-trução de habilidades linguísticas, compreensão e interpretação textuais, favorece a fala e a escrita com mais desenvoltura. Por meio deste processo as crianças transmitem as experiências que viven-ciam com autonomia e voz, opinam, argumentam e manifestam sentimentos e interesses. Os autores explicam que ler não é apenas decodificar os símbolos alfabéticos e sim compreender o significado que o texto apresenta. Enfatizam que a leitura como decodificação é muito importante, porém não é o único elemento a ser estruturado na construção do comportamento do leitor. A pessoa que ensina a criança a ler deve compreender a importância da interpretação do texto como fator primordial para a construção de um pensamento crítico-reflexivo — a imitação da voz masculina, feminina ou infantil, brava ou feliz, de acordo com a história, que tanto encanta a criança. Essas ações facilitam a compreensão dos pequenos que ainda não sabem ler e cria a intimidade delas com o livro. Contar histórias para crianças utilizando livros, figuras e o contexto histórico com começo, meio e fim mo-tiva e desperta o interesse delas pela leitura, desenvolve e enriquece a imaginação e o vocabulário. Outrossim, o trabalho com ilustrações é fundamental para a inserção dos leitores iniciantes neste mundo letrado, uma vez que possibilita a estimulação e o interesse da criança, favorecendo a sua compreensão sobre o texto mediante um contato com uma linguagem não-verbal.

Abramovich (1993), Frazão et alii (2012) explicam a importância de se construir na criança o comportamento de um leitor efetivo, o que ocorre mediante o hábito de se ouvir histórias. De acor-do com os autores é essencial escutar as histórias no início da aprendizagem da formação leitora, possibilitando o infinito mundo de descobertas e compreensões do mundo e do seu papel dentro dele, pois ao ouvir histórias pode-se sentir emoções que ocorrem com o desenrolar das vivências próprias e a relação com a história que é ouvida, como a tristeza, raiva, alegria, bem-estar, medo, entre outros sentimentos e ações que podem ser causadas quando a criança coloca-se como um personagem dessa história, vivendo com profundidade o que as narrativas provocam em si.

Ouvir histórias é um fato que traz prazer não só na criança, mas sim em pessoas de todas as ida-des. É possível evidenciar adultos no nosso cotidiano que gostam de ouvir uma boa história, seja esta, real ou fictícia. Assim, é possível concluir que ouvir histórias e entrar em um mundo imaginativo onde o indivíduo coloca-se como personagem do que lhe é contado é inerente à humanização, sendo assim, não se pode tirar da criança o direito de ouvir as histórias e vivenciá-las de acordo com as suas próprias experiências, uma vez que a criança tem a capacidade imaginativa mais intensa que o adulto.

Ao ler para uma criança, a linguagem oral se relaciona diretamente com a escrita. Porém, quando a criança é a protagonista da leitura, o contato direto com a escrita é maior do que quando



se ouve a história, e isso é indispensável para uma formação do sujeito, do leitor. Amorim e Farago (2015) enfatizam que a aquisição do domínio total da palavra aprimorado pela construção do conhe-cimento e aprendizagens significativas que se configuram no ato de ler efetivamente, por meio da escrita e ampliação de seu vocabulário, interferem diretamente no seu formato de pensar, refletir e participar socialmente em relação as suas ações cidadãs.

Existe o primeiro contato da criança com a palavra escrita, e, ainda que seja através da leitura compartilhada do adulto, essa criança se depara com desafio de interpretar as mensagens que estão escondidas no contexto histórico; desta feita, Baptista et ali (2013), afirmam que ao fazer uma media-ção da criança com a história por meio do conto, o adulto tem como responsabilidade proporcionar o desafio da leitura mediante a tarefa de conseguir realizar uma leitura de mundo, mediante as palavras que lhe são expostas, necessitando que elas tenham criticidade e consigam estabelecer relações com suas vivências e experiências com as mensagens subliminares evidenciadas no decorrer da história.

3. BEBETECAS

As bebetecas partem de um ideário baseado em um espaço onde os bebês tenham acesso à li-teratura adequada a sua faixa etária, assim como um espaço que atenda suas necessidades. A criação de espaços que respeitem tais especificações deve trazer informações que enriqueçam a formação, tendo como exemplo as bibliotecas as quais se configuram em espaços com os mais variados tipos de literaturas.

De acordo com Felipe e Serafim (2016), as bibliotecas oferecem uma gama de materiais es-critos que atendem tanto o público infantil quanto o público adulto, com materiais informativos que proporcionem saberes a serem utilizados em sua prática social. Os autores ressaltam ainda que a necessidade de formar leitores desde a infância, evidenciando o incentivo à leitura desde a mais tenra idade, auxilia no desenvolvimento de um pensamento crítico-reflexivo na sua inserção social.

Em decorrência, Frazão et alii (2012) enfatizam que a adequação do espaço da biblioteca é importante para trazer a atenção e interesse de um determinado público-alvo, capaz de despertar o gosto pela leitura, proporcionando uma aproximação entre o leitor e o livro, assim como tudo que traga a entrada para um mundo imaginativo ocasionado pela história.

Ainda na ótica dos autores, a biblioteca como espaço de livre escolha das leituras de acordo com o interesse particular de cada indivíduo, promove a estimulação do desejo pela leitura, assim como faz com que o indivíduo possua motivação para conhecer cada vez mais novos livros. Nessa perspectiva, as bibliotecas possuem um papel fundamental na construção dos leitores ativos, uma vez que elas, se forem bem estruturadas, desenvolvem o interesse tanto das crianças quanto dos adultos pelo mundo da leitura.

Refletindo sobre a importância da biblioteca é fácil a percepção sobre a necessidade de bi-bliotecas infantis adequadas à faixa etária; sendo assim, Melo e Neves (2005) evidenciam que a bi-blioteca infantil é constituída como uma instituição que contém diversas atividades que devem ser desenvolvidas não só para criança e adolescentes, mas em função da inserção de indivíduos ativos na sociedade, possibilitando a estes usuários a criação de um hábito leitor que lhe traga influências



práticas a serem utilizados em suas relações dentro deste ambiente social. Os autores colocam que com a leitura dos livros é possível adquirir e absorver informações a respeito de práticas a serem utilizadas em sociedade, não podendo deixar de lado a facilitação de resolução de conflitos que os indivíduos encontram em seu dia a dia e que podem ser resolvidos mediante a entrada no mundo do saber que os livros proporcionam.

Existem autores que evidenciam este tipo de biblioteca ser considerado um espaço lúdico, uma vez que este é um lugar onde as crianças conseguem brincar com os livros e com as letras e en-trar no mundo do faz de conta, contar e ouvir histórias diversificadas, além de poder ser um espaço onde eles desenvolvem outros tipos de habilidades como dançar, desenhar e ouvir músicas. Sendo assim, a biblioteca infantil deve ser um convite à entrada deste mundo lúdico onde eles possam via-jar pelo mundo da imaginação, criar e recriar histórias a partir dos livros.

Segundo Melo e Neves (2005), a biblioteca infantil oferece oportunidades às crianças de uma aprendizagem significativa, possibilitando uma orientação de uma vida mais adequada, onde o local se torna propício ao desenvolvimento de suas habilidades mediante atividades adequadas, assim como o desenvolvimento de um raciocínio que os leve a construção de um pensamento crítico-re-flexivo que seja apropriado a sua desenvoltura em sociedade. Dessa forma, a biblioteca infantil tem como uma de suas funções estimular o hábito da leitura, evidenciando o entendimento de que o gosto da leitura não deve ser considerado como um dom, mas sim como um hábito que a criança ad-quire em decorrência do acesso aos mesmos, enfatizando que ao ver os pais lerem, a criança possui um primeiro estímulo que lhe proporcionará interesse pela leitura e pelo contato aos livros.

Em acordo, Felipe e Serafim (2016) evidenciam que a biblioteca tem um papel importante na competência informacional dos indivíduos, uma vez que os livros que estão inseridos nela trazem uma diversidade de informações e uma quantidade de conhecimentos diferenciados, além de pro-fissionais qualificados que conseguem trabalhar com essa informação a fim de facilitar a compreen-são dos indivíduos sobre os conteúdos que contém os livros que ali estão expostos.

A partir da compreensão da importância da biblioteca na vida do indivíduo citado até este momento, fica mais fácil visualizar a utilização de uma bebeteca que se configura em um espaço como uma biblioteca específica para faixa etária dos bebês, onde Facchini (2009) afirma que a uti-lização da palavra biblioteca foi escolhida diante de variados conceitos que dizem respeito aos pri-meiros estímulos dados ao indivíduo no contato dos livros, refletindo sobre a importância da leitura mesmo aquelas crianças que ainda não evidenciaram aprendizagem informal sobre a leitura.

De acordo com Facchini (2009), a bebeteca pode ser definida como um espaço destinado a um serviço específico e especializado para a primeira infância, ou seja, para os bebês em faixa etária de 0 aos 3 anos, sendo um espaço adequado à faixa etária em relação à utilização de livros que es-tivessem de acordo com as necessidades destes pequenos e à relação familiar entre pais e crianças, funcionando como uma biblioteca comum onde há empréstimos de livros infantis, assessoramento de profissionais qualificados que ali trabalham e expõem sobre literaturas, em um espaço aconche-gante para leitura de tais livros.

Senhorini (2004), abordado por Facchini (2009), afirma ser a bebeteca uma maternidade de leitores, se constituindo como a biblioteca especializada na literatura infantil como um ambiente



destinado a bebês, seus pais e demais responsáveis, com o intuito de trabalhar as variedades propor-cionadas pela leitura com o envolvimento da criança em um mundo imaginativo e lúdico, propor-cionando um despertar pelo prazer e paixão da leitura, conseguindo por consequente, proporcionar uma melhor convivência com os livros e a leitura, permitindo a inserção destes em seu cotidiano.

De acordo com Facchini (2009), a bebeteca pode ser considerada um ambiente em que as lei-turas dos clássicos ali inseridos estimulem vínculos afetivos proporcionados pelo observar, escutar e compartilhar emoções que só um livro é capaz de fazer. Dessa forma, esse ambiente tem a capa-cidade de permitir a interação do bebê com o adulto, sendo que este adulto é um mediador entre o contato do bebê com o livro, possibilitando o prazer da brincadeira e da convivência com a lin-guagem ali descrita, mediante o lúdico, em decorrência de jogos de linguagem que proporcionam aprendizagens realmente significativas.

Porém, Facchini (2009) crítica a criação desses espaços não deva estar atrelada apenas a uma estrutura física e sim ao alcance de metas pré-estabelecidas em dependência da consideração do bebê como um indivíduo com capacidade de produzir conhecimentos e atribuir significados, me-diante as práticas de leitura compartilhada, refletindo sobre a preocupação com o leitor e com o estímulo do hábito da leitura. Acredita-se que o gosto precede o hábito, ou seja, quem gosta busca cada vez mais estímulos motivacionais relacionados à leitura e aos livros, uma vez que sem o gosto pela leitura, o hábito se torna uma obrigação.

Buscando uma significação para a bebeteca, Felipe e Serafim (2016) enfatizam que ela pode ser considerada um ambiente destinado aos bebês e que acaba por cativar os seus pais e responsá-veis pela diversidade de formas de trabalhar a leitura com o público-alvo, refletindo sobre a forma de envolvimento da criança com o mundo lúdico e a estimulação pelo seu interesse da leitura. Ainda na ótica dos autores, este ambiente tem por suas responsabilidades instigar a criança a gostar de estar em um ambiente onde o livro torna-se o material lúdico que traz prazer, contribuindo para uma mo-dificação em relação ao olhar utilizado pelo adulto de um espaço de leitura ser um local enfadonho e cansativo, onde o barulho não pode ser tolerado, uma vez que atrapalha a leitura de outros.

Os autores acima citados colocam que a bebeteca pode ser conceituada como um serviço destinado especialmente a crianças pequenas, que é constituído por um espaço físico estruturado e adequado com um acervo literário de livros que são selecionados para atender às necessidades das crianças e seus pais. Eles referenciam, ainda, que a importância da constituição de palestras para os pais sobre como utilizar e contar os livros para os bebês, trazendo elementos que desconhecem so-bre as características e especificidades infantis realizadas por profissionais habilitados e qualificados, assim como ensinamentos de posturas e ações que sejam adequadas a tal faixa etária, é fundamen-tal para o bom desenvolvimento de uma leitura prazerosa e saudável.

Para Facchini (2009), a bebeteca tem uma relação direta com o público-alvo que esteja dentro da faixa etária de 0 a 3 anos e que um incentivo à participação da família como elemen-to mediador da relação da criança com o livro é fundamental para o despertar do interesse da criança pela leitura. Enfatizam, também, a importância da criação de uma bebeteca não está somente em oferecer livro as crianças, mas sim em acompanhar o seu desenvolvimento em re-lação à construção de leitores ativos com capacidades e aprendizagens significativas por meio



da leitura dinâmica, verificando quais são os seus avanços em relação ao estímulo motivacional dado dentro deste espaço.

Assim, é possível verificar que a bebeteca possibilita um contato com um livro e desenvolvi-mento de uma linguagem cultural e cognitiva nas crianças estabelecendo padrões diferenciados de raciocínio como forma de abrir caminhos diferentes por meio dos quais o público-alvo, a que é destinada, sintam facilidade na expressão, exercitando a sua criatividade. Melo e Neves (2005) cor-roboram com tal argumentação e complementam que é importante viabilizar a produção de um conhecimento partindo de um repertório cultural-individual das crianças, fazendo com que tenham acesso a novas visões do mundo em que está inserida, para relações inovadoras com o ambiente que as cercam, sendo importante a estimulação da leitura desde a primeira infância, favorecendo, assim, uma experiência valiosa e prazerosa.

4. ESPECIFICAÇÕES DE UMA BEBETECA

O espaço destinado à bebeteca deve ser adequado à sua função de um ambiente adaptado à leitura da primeira infância. Com esta perspectiva, Facchini (2009) elenca alguns aspectos neces-sários para adequação de um espaço leitor que atenda às necessidades do seu público-alvo. Ele evidencia os aspectos de fundamental importância para o estímulo da leitura das crianças com a faixa etária entre 0 e 3 anos que estão ligados, primeiramente, ao espaço estrutural. Sendo assim ele pontua a importância de um olhar atento a:

• um espaço físico grande com o intuito de garantia de movimentação e expressão corporal mais intensa;

• o mobiliário que atenda às necessidades relativas à altura e peso dos bebês e crianças;

• um espaço diferenciado que permite a interação com os livros de acordo com as especifici-dades da faixa etária, uma vez que, raramente, as crianças dessa idade conseguem ficar em silêncio para realizar uma leitura introspectiva;

• a veiculação de verbas que permitam atualização em relação à aquisição e reposição de um acervo literário, pois a motricidade relativa a esta faixa etária é condicionada ao emprego de uma força sem controle podendo degradar os livros sem intenção;

• adequação de um espaço que permita a segurança dos usuários, sendo que os objetos, brin-quedos e livros para os bebês são mais caros e necessitam de uma verba de alto custo; e

• a importância da criação de um local como fraldário, para a utilização dos seus usuários, as-sim como uma cozinha ou lactário para atender às suas necessidades físicas de alimentação.

Em relação ao acervo literário, Facchini (2009) evidencia que este deve ter uma grande varie-dade, uma vez que deve atender desde os bebezinhos que ainda não caminham até aqueles que são um pouco maiores. Sendo assim, os livros que podem ser adequados a esta diversidade de caracte-rísticas do desenvolvimento infantil devem ter algumas características que podem ser evidenciadas em livros de papéis (para o contato de pais e bebês), livros de banho, livros de pano, livros de espu-ma, livros de papel cartonado, brinquedos, fantoches, periódicos e diversificados materiais de apoio para a hora do conto como cenário, entre outros.



Esse material também tem umas características específicas a serem observadas e que são elevadas por Felipe e Serafim (2016) quando afirmam que é importante que os materiais a serem oferecidos às crianças dessa faixa etária tem que ser inseridos em um contexto com cores, imagens, barulhos que possam trazer uma estimulação em relação à busca de fatores imaginativos e criativos dessas crianças. Essas características estarão de acordo com cada faixa etária e o estímulo que pode causar em cada uma delas em relação às suas especificidades. Como comprovação de sua argumen-tação, Felipe e Serafim (2016) citam Barcelos e Neves (1995), refletindo que nesta faixa etária, os interesses das crianças estão voltados em histórias relativas a bichinhos, brinquedos, objetos, seres da natureza que são humanizados, histórias que estão de acordo com as vivências infantis, conse-guindo assim contemplar o público-alvo que frequenta uma bebeteca.

Em relação ao espaço, Facchini (2009) evidencia que este deve ser um ambiente agradável, tanto para as crianças quanto os adultos que acompanham as crianças no momento da frequência dentro de uma brinquedoteca, propiciando aos familiares locais onde consigam oferecer o colo para seus bebês, a fim de realizar uma leitura mais íntima e promover um contato afetivo maior entre eles. Neste espaço, o autor evidencia que deve ser de um tamanho adequado para promoção de mobi-lidade de todos os usuários, porém não pode ser um espaço muito grande onde eles conseguiram perder a atenção a função específica da leitura e do contato entre pais e filhos. Afirmam que espaços muito grandes podem provocar na criança a vontade de se locomover rapidamente, ou seja, correr, o que atrapalha a sua concentração e a concentração dos outros que estejam neste mesmo ambiente. Nessa estrutura física, um espaço deve ser reservado como um cantinho de leitura e de contação de história, com os materiais que já foram acima citados para permitir a interação entre o bebê, a histó-ria e o adulto que proporcionam a este conto e reconto para criança.

A decoração de espaços ainda na ótica de Facchini (2009) é refletido pela citação de autores como Martins e Oliveira (2017), onde evidenciam que tanto a decoração quanto o mobiliário devem atender às necessidades infantis e também dos pais e responsáveis que acompanham as crianças pequenas na Bebeteca, permitindo uma acomodação prazerosa para ambos os usuários. Tais mobi-liários devem respeitar as características infantis, assim como o desenvolvimento específico de cada faixa etária, permitindo uma sensação de bem-estar e conforto, o que facilita a interação com o livro ou a leitura a ser desenvolvida dentro desse espaço.

Para Facchini (2009), tanto o mobiliário quantos os jogos oferecidos dentro do espaço de uma bebeteca não devem ter o intuito de ensinar movimentos muito bruscos, rápidos e amplos, pois é difícil para as crianças pequenas manterem concentração das atividades relativas à leitura se tiver ao seu redor outros elementos que propiciem atividades um pouco mais intensas como bolas, trens e bicicletas, por exemplo. A utilização de bonecas de pano e bicho de pelúcia, assim como fantoches são importantes para que eles interajam dentro do conto da história e os personagens podem pro-mover umas sensações de conforto e segurança por serem companheiros para este momento de leitura.

Outro fator que deve ser levado em consideração no momento de uma estruturação de uma bebeteca são os móveis que devem ser fortes para aguentar toda a energia que as crianças possuem e ao mesmo tempo leve para evitar que aconteçam acidentes onde os mesmos podem virar em cima das crianças e machucá-las. Todos os objetos colocados dentro de um espaço destinado para essa



faixa etária devem atender aos itens de segurança para evitar possíveis constrangimentos e aciden-tes que levem ao fechamento de uma bebeteca.

Como uma importante dica, Facchini (2009) evidencia que é importante dispor estantes que estejam na altura das crianças, permitindo que elas escolham e manipulem os livros da forma que acharem necessário. Além da estante, expor os livros e os elementos lúdicos em cestas ou caixas também é uma forma adequada de apresentar o material para as crianças, facilitando o acesso aos bebês que ainda engatinham, promovendo o desenvolvimento de um trabalho de independência e de escolha particular de acordo com seus próprios interesses, iniciando a constituição de sua per-sonalidade. Neste caso, o que deve ter total atenção é que esse acesso a esses livros, de acordo com as faixas etárias, devem estar adequados às características específicas, ou seja, a estante mais alta ou a caixa mais baixa deve conter livros que atendam às necessidades infantis do público que terá acesso a ela, para que o livro tenha uma objetivação que proporcione uma aprendizagem realmente significativa e não seja um material apenas para visualização ou manipulação em um formato que não estimule a leitura.

Senhorini e Bertolini (2008), citados por Felipe e Serafim (2016), expõem objetivos que uma bebeteca deve ter para proporcionar um ambiente adequado e uma interação entre crianças e o material oferecido sendo:

• adequação de um espaço físico que permita incentivar a leitura em crianças de 0 a 3 anos de idade;

• estimulação a um mundo imaginativo e criativo;

• apresentação e familiarização da criança com o espaço da bebeteca;

• aumento da relação afetiva interativa de bebês com os pais ou responsáveis;

• trazer elementos que auxiliam o desenvolvimento sociopsicológico das crianças; e

• trazer uma demonstração aos pais e responsáveis sobre a fundamentalidade da literatura na vida do indivíduo desde a mais tenra idade.

Facchini (2009) coloca algumas normas a serem adotadas pela bebeteca que são semelhantes à da biblioteca e fundamentais para um bom funcionamento, sendo que as normas em menor quantida-de, mas com mais objetividade, facilitam a compreensão dos usuários. Dessa forma o autor elenca que:

• é fundamental a presença de um adulto acompanhando a criança constantemente e sua dedicação em relação ao comportamento deste dentro deste ambiente;

• não estender a frequência da criança dentro deste espaço mais do que a sua concentração lhe permite, sendo assim a observação de sinais de impaciência do interesse da criança pela atividade que está sendo realizada é o momento do término da sessão, respeitando o tempo específico de cada criança;

• o adulto se torna o exemplo das crianças, portanto os usuários pequenos devem presenciar ações dos adultos em relação ao respeito com o ambiente os livros; e

• todos os usuários que frequentam a bebeteca têm a necessidade de possuir um registro e uma carteira para que consigam empréstimo dos livros, além de poder organizar melhor a veiculação de usuários dentro deste espaço.

As bebetecas na atualidade apresentam-se um número muito reduzido, porém com o passar



do tempo elas estão aumentando, sendo estudadas, organizadas e adaptadas em um formato me-lhor que atenda a nova concepção de criança encontrada atualmente na sociedade. O interesse dos pais de proporcionar momentos de leituras para os seus filhos também são fatores estimuladores para a abertura de novas bebetecas, uma vez que não existe o espaço sem que haja os usuários e, para isso, os pais devem levar os seus filhos até esses espaços.

Facchini (2009) crítica que o acervo literário específico para essa faixa etária dos 0 aos 3 anos ainda não possuir uma importância muito grande em relação aos estudos evidenciados por autores que dissertam sobre a temática da literatura infantil para bebês.


Diante das fontes argumentativas evidenciadas no decorrer da pesquisa para composição desse artigo, foi possível perceber que a leitura é fator fundamental para o desenvolvimento social dos indivíduos constituintes da sociedade contemporânea. Sendo assim, é primordial o desenvolvi-mento de articulações que favoreçam o incentivo e o hábito da leitura desde a menor idade, para que se configure em futuras ações cidadãs destes indivíduos que estejam inseridos no mundo letra-do encontrado na atualidade.

Assim, ao refletirmos sobre a importância da leitura e o incentivo desta na primeira infância, analisando que este é um momento importante para formação e construção de personalidade e identidade da criança, assim como aquisição de novos conhecimentos e construção de um pensa-mento crítico-reflexivo, é fundamental que se crie espaços estimuladores que favoreçam o desen-volvimento de um trabalho prazeroso e lúdico em relação ao formato que o livro é apresentado para estes bebês e crianças.

Pensando desta forma, a bebeteca vem ao encontro da formação e construção de sujeitos lei-tores desde a primeira infância, uma vez que apresenta um espaço adequado e adaptado à realidade e necessidades das crianças com faixa etária de 0 a 3 anos, onde existe o respeito às suas especifici-dades em relação ao oferecimento de estímulos motivacionais que representem o indivíduo coletiva e individualmente.

Partindo desta perspectiva, é fundamental que a bebeteca seja visualizada como algo gran-dioso na formação de leitores cujo resultado futuro não é outro senão uma sociedade composta por cidadãos e cidadãs letrados de pensamento crítico e reflexivo.

6. REFERÊNCIAS

AMORIM, M. C. B. e FARAGO, A. C. AS PRÁTICAS DE LEITURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. Cadernos de Educação: Ensino e Sociedade, Bebedouro-SP, v. 2, n. 1, pp. 134-154, 2015.

BAPTISTA, M. C. et al. LETRAMENTO LITERÁRIO NA PRIMEIRA INFÂNCIA. ANAIS do CENA, Uberlândia, v. 1, n. 1, 2013.

FACCHINI, L. BEBETECA: Mediação Pedagógica e Animação Cultural. Protestantismo em Revista, São



Leopoldo – RS, v. 20, pp. 11-19, 2009.

FELIPE, A. A. C. e SERAFIM, A. N. F. DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE BEBETECAS NAS BIBLIOTECAS ES-COLARES: A Promoção da Leitura para Crianças de 6 meses a 3 anos. III CONEDU – Congresso Nacional de Educação, 2016. Disponível em: <http://www.editorarealize.com.br/revistas/cone du/trabalhos/ TRABALHO_EV056_MD1_SA17_ID654_20052016211356.pdf>. Acesso em: 23 jun. de 2017.

FRAZÃO, G. C. et al. LEITURA INFANTIL: O Valor da Leitura para a Formação de Futuros Leitores. En-contro Regional de Estudantes de Biblioteconomia, Documento, Ciências e Gestão de Informação – In-formação e Sociedade: A Importância da Biblioteconomia no Processo de Preservação da Memória Documental, 2012. KRETZMANN, C. e RODRIGUES, E. M. F. A LEITURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. Aces-so em: 23 jun. 2017.

MARTINS, M. da C. O PAPEL DA BIBLIOTECA NO INCENTIVO A LEITURA. Acesso em: 23 jun. 2017.

MELO, M. P. de e NEVES, D. A. de B. A IMPORTÂNCIA DA BIBLIOTECA INFANTIL. Biblionline, v. 1, n. 2, 2005.


Gabriela Silva dos Santos: Especialista em Educação pela ESEF/Paulista - Escola Paulista de Educação, Filosofia e Política. Graduada em Pedagogia pela Universidade Paulista. Graduanda em Artes Visuais pela Faculdade Mozarteum de São Paulo. Professora de Educação Infantil na rede Municipal de Ensino de São Paulo e Profa. da Educação Básica I na Rede Municipal de Ensino de Taboão da Serra. E-mail: [email protected]

Olga N. DeJesus: Educational Leadership Ed.D. Assistant Professor, Multilingual Studies in School of Education at Mercy College, New York. [email protected]


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EMISSÃO DE CO2 - A CONTRIBUIÇÃO DA SIDERURGIA BRASILEIRA NO CONTROLE DOS GASES DE EFEITO ESTUFA

CO2EMISSION–THE CONTRIBUTION OF BRAZILIAN SIDERURGYIN THE CONTROL OF GREENHOUSE GASES

Igor Venâncio Andrés Lebedev Martinez1, Silvio José Cypriano Sampaio Pinto2, Celso Machado Junior3, Amílcar Groschel Junior4


RESUMO

A crescente produção mundial de aço, explicitada por meio de indicadores, ganha relevância devido ao alto índice de emissão de CO2, durante seu processo de fabricação. Destaca-se que este, é um item sensível a sustentabilidade do planeta. O Brasil, signatário do Protocolo de Kyoto e do Acordo de Paris, assumiu compromissos ambientais para a redução de gases de efeito estufa. Neste sentido este artigo tem o objetivo comparar a emissão de CO2 da siderurgia nacional com um padrão de excelência internacional. A presente pesquisa se posiciona como qualitativa, apoiada em pesquisa documental de relatórios emitidos pelo Instituto Aço Brasil e pela empresa Nippon Steel & Sumitomo Metals Corporation. Os dados obtidos nesta investigação possibilitaram identificar que o setor siderúrgico nacional em média emite 10% a menos de CO2 por tonelada de aço processada em comparação com a Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation, apontada por este estudo como padrão de excelência do setor, por decorrência da sua eficiência energética.

Palavras Chave: Produção de aço, Gases de Efeito Estufa, Sustentabilidade ambiental.

ABSTRACT

The increasing world production of steel, shown by means of indicators, gains relevance due to the high CO2 emissions during its manufacturing process. It stands out that this is an item sensitive to the sustainability of the planet. Brazil, a signatory to the Kyoto Protocol and the Paris Agreement, has made environmental commitments to reducing greenhouse gases. In this sense, this article aims to compare CO2 emissions from the national steel industry with a standard of international excellence. The present research is positioned as qualitative, supported by documental research of reports issued by the Steel Institute Brazil and the company Nippon Steel & Sumitomo Metals Corporation. The data obtained in this

1 Fundação Instituto de Administração.

2 Universidade Tecnológica Nacional -Argentina, Centro Educacional FMU.

3 Centro Educacional FMU, Universidade de São Caetano do Sul, Universidade Paulista.

4 Centro Educacional FMU, Rede Internacional de Educação Laureate



research made it possible to identify that the average national steel industry emits 10% less CO2 per ton of processed steel compared to Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation, which was pointed out by this study as a sector excellence standard, because of its energy efficiency

Keywords: Steel Production, Greenhouse Gases, Environmental Sustainability.



1. INTRODUÇÃO

O continuo desenvolvimento da sociedade, potencializa uma nova percepção ambiental em diversos campos do conhecimento. Há um entendimento, de que, o ritmo imposto pela “sociedade de consumo”, em um curto intervalo de tempo, desencadeará problemas ambientais. Decorre deste fato, uma avaliação do impacto da ação do homem, para que, estes danos não sejam irreversíveis. Destaca-se, que o planeta é um sistema fechado, logo, finito, então, esta preocupação tem relevância considerável. O sociólogo Bauman (2008) expõe uma realidade denominada de “síndrome cultural consumista”, com os seguintes ingredientes: velocidade, excessos e desperdícios, como fatores que influenciam danos ao meio ambiente.

Os estudos sobre este tema se intensificaram, e estabelecem como um marco de referência deste tema a publicação do Relatório Brundtlandt “O Nosso Futuro Comum” (1987). O referido estu-do aponta pontos, nos quais, a transformação do comportamento humano, deve se direcionar para a sustentabilidade e a preservação do planeta. O relatório é inovador, pois, não há um propósito de confronto, pelo contrário, propõe um comportamento de conciliação e renovação. A aceleração do consumo de recursos do planeta potencializa o seu esgotamento. Assim, as consequências ao meio ambiente, se não controladas, tendem a serem irreversíveis. Muitas medidas explicitadas no relatório visam o longo prazo, e abordam se o consumo desenfreado é ou não compatível com o desenvolvi-mento sustentável.

Elkington (2011) propõe o conceito de sustentabilidade baseado em três pilares: i) o desenvol-vimento econômico; ii) a preservação ambiental; e iii) a justiça social. Par ao autor a sustentabilidade deve estar baseada em aspectos importantes para a sociedade e que se entrelaçam entre si. As abor-dagens propostas no relatório de Brundtland (1987) e de Elkington (2011), evidenciam que as ativi-dades comerciais também necessitam se engajar na sustentabilidade e na preservação do planeta. Observa-se estudos que indicam a tenção de setores da indústria para as questões ambientais. Este estudo destaca as pesquisas de Machado et al. (2013) no qual as empresas certificas pela norma NBR ISO 14001 apresentam maior atenção as questões ambientais, a pesquisa de Domingues et al. (2015) que indica a atenção das empresas para os recursos hídricos, e a pesquisa de Machado Junior et al. (2014) que indica a evolução das pesquisas na área de sustentabilidade ambiental no Brasil.

Dentre as diversas atividades comerciais existentes, este estudo se volta para a produção de aço, por ser uma atividade fundamental para o setor industrial, por fornece matéria prima para múl-tiplas indústrias, e ser um setor intensivo no consumo de recursos naturais, como: minérios, combus-tíveis fósseis e energia, além de implicar em expressivo impacto ao meio ambiente. A energia para o setor industrial pode ser gerada de múltiplas maneiras. Uma das alternativas de geração de energia provém da queima de combustíveis fósseis, esta queima, resulta na emissão de gases poluidores.

A Tabela 1, apresenta a evolução da produção mundial de aço, no qual se observa ser uma atividade que cresceu ao longo dos últimos anos, e com maior participação da China a partir do ano de 2000.



Tabela 1 – Produção Mundial de aço

Ano Produção 106 t China 106 tParticipação da China na produção

mundial de aço1990 770 62 8,05%2000 848 131 15,45%2004 1071 256 23,90%2005 1144 330 28,85%2006 1249 421 33,71%2007 1347 489 36,30%2008 1341 512 38,18%2009 1236 577 46,68%2010 1431 638 44,58%2011 1536 701 45,64%2012 1547 731 47,25%2013 1650 822 49,82%2014 1670 822 49,22%2015 1668 803 48,14%Fonte: https://www.worldsteel.org/

Os dados da Tabela 1, indicam que em 25 anos (1990 – 2015) a produção de aço no planeta dobrou, com a China ampliando a sua participação para 48 % da produção mundial. Este expressivo acréscimo na produção de aço reforça a importância do setor para a economia de forma geral, e ao mesmo tempo estabelece a atenção para os efeitos adversos ao meio ambiente, e em especial na ge-ração de gás carbônico (CO2, originário de seu processo produtivo e que é liberado ao meio ambien-te. O CO2 é um dos elementos que compõe os Gases do Efeito Estufa (GEE), portanto, é de interesse da sociedade a divulgação do desempenho ambiental deste setor produtivo.

Neste contexto, este trabalho tem por objetivo comparar a emissão de CO2 da siderurgia na-cional com um padrão de excelência internacional. Além deste capitulo introdutório, a pesquisa apresenta o referencial teórico que sustenta a investigação, a metodologia empregada, os dados obtidos e finaliza com a discussão e considerações finais.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

São inúmeras as definições encontradas para desenvolvimento sustentável, na literatura de forma geral. A abrangência do tema se estende para o processo de gestão das corporações e indús-trias. Assim, a percepção de que o assunto é relevante para a sociedade e para a imagem da empresa está sedimentada, e contida no conceito de desenvolvimento sustentável, que para este estudo in-corpora a definição de (MUNCK, 2012, p. 119);

Chegou-se à consideração de que o conceito do termo ‘desenvolvimento susten-tável’ que mais se alinha aos propósitos dos estudos organizacionais definem esse fenômeno como um processo que objetiva o desenvolvimento humano por ações de inclusão, integração, igualdade, prudência e segurança.

Em 1992 foi realizada a Convenção Climática, proposta pela ONU, em reunião denominada, ECO 92 ou Rio 92, por conseguinte, o meio ambiente, torna-se uma prioridade. Os compromissos assumidos na RIO 92, são reiterados, pelo Brasil, em acordos subsequentes, ao aderir ao protocolo de



Kyoto em 2002 e ao acordo de Paris em 2015. Verifica-se que, são audaciosos os índices assumidos em compromissos assinados pelo Brasil para 2025 em relação à redução de emissões dos GEE.

As emissões de todos os elementos que compõe o GEE são monitoradas pelos principais pa-íses industriais. Este quesito ambiental, está sob a tutela de órgãos internacionais, dentre os quais destaca-se as Organizações das Nações Unidas (ONU) e está diretamente relacionada ao clima do planeta. O monitoramento dos países se torna factível frente a efetividade dos acordos assinados entre os países e a instituição. Neste sentido, a Tabela 1 destaca os principais compromissos que o Brasil assumiu com a ONU, no contexto da abordagem ambiental.

Tabela 2 – Mudanças Climáticas e compromissos assumidos pelo Brasil1992 Rio 92: criação da convenção da ONU sobre mudança do clima, da qual 193 países são signatários.1997 Protocolo de Kyoto: metas obrigatórias para países desenvolvidos reduziram 5% das emissões.2002 Adesão voluntaria do Brasil no protocolo de Kyoto2004 Implantação do Plano de ação a prevenção e controle de desmatamento na Amazônia legal (PPCDAM)2005 Entrada em vigor do protocolo de Kyoto2009 Anuncio da meta voluntaria brasileira de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020

2012 Menor taxa de desmatamento da Amazônia (4.571 Km2), redução de 83% em relação aos índices de 2004, ano de implantação do (PPCDAM).

2015 Acordo de Paris: esforço para limitar o aumento da temperatura da Terra em até 1,5ºC até 2100.2020 Início da vigência do acordo de Paris2025 Compromisso brasileiro de reduzir em 37% as emissões, com base nos dados de 2005.2030 Iniciativa brasileira de reduzir em 43% as emissões, com base nos dados de 2005. Fonte: http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas

Decorrente dos acordos assinados pelo Brasil para a redução de emissões de GEE, mostrados na Quadro 1, em 2009, é publicada a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (2009, p. s/n), com o seguinte caput: Institui a Política Nacional sobre Mudança Climática - PNMC e dá outras providen-cias. Na regulamentação de seu artigo 6º - “São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança de Clima”, surge o Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010 (2010, p. s/n), com o seguinte caput: “Regulamenta os artigos. 6º, 11º e 12º da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências”.

Neste decreto de nº 7.390, em seu artigo 3º, Inciso V, está especificado o plano de redução de emissões na siderurgia. O compromisso governamental, é a substituição do carvão de desmate pelo originário por replantio de árvores, proporcionando, uma redução de 0,3% a 0,4%.

Em questionamento corrente de Organizações Não Governamentais (ONG), concentra-se as emis-sões de gases que compõe o efeito estufa, em especial o CO2, que forma com outros elementos uma camada intermediaria na atmosfera, denominada poluição, e esta prejudica o equilíbrio térmico natural, com isso, causando aquecimento desbalanceado concentrado principalmente em grandes cidades.

O Greenpeace (2016) informa que nos últimos 200 anos, a emissão de CO2, aumentou 36%. Segundo a instituição os pesquisadores acadêmicos têm estudado o assunto e apresentam publi-cações específicas sobre países, suas políticas de acompanhamento, pesquisa e desenvolvimento sobre emissões de GEE. Neste contexto se destaca a pesquisa de Samimi (2012), que evidencia que, a quantidade de emissões de gases, aumentou 41% em relação ao ano de 1990. Este índice de 41%, comparado ao aumento de produção de aço de 1990 a 2015, (Figura 1), que é de 116%, no mesmo período, então, constata-se que as emissões não atingiriam o mesmo índice do aumento de produ-



ção. Quanto ao CO2, o autor informa que é o principal elemento que resulta em danos ao meio am-biente. Outra preocupação apontada pelo autor é o da absorção do CO2 por oceanos, solo, plantas, que são efetuados por mecanismos, que não são de total conhecimento da ciência. Ainda segundo Samimi (2012), a capacidades de absorção da natureza em relação a CO2 está em torno de 3 bilhões de toneladas. Assim para a redução de emissões, a busca de energias alternativas ao combustível fóssil é uma necessidade para o desenvolvimento sustentável.

Em outro entendimento Lee (2013) aponta que as indústrias de siderurgia e petroquímicas, da Coreia do Sul, são responsáveis por 52,2% das emissões dos GEE do país, e indicam ainda a exis-tência de lacunas tecnológicas que dificultam a efetivação destas reduções. Sobre a deficiência tec-nológica, Lee (2013) cita o Manual de OSLO (2005), com a distinção de inovação em tecnologia em dois conceitos, incremental e radical. Inovação incremental está relacionada ao conceito de melhoria continua e aplicável à empresa que a desenvolve, por outro lado, inovação radical esta pautada em mudança disruptiva de processo. Estes significados são utilizados pela Organização para a Coopera-ção e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicados no Relatório de OSLO, (2005).

O conceito seminal, de inovação é de Schumpeter (1961) em “A Teoria do desenvolvimento Econômico”. Lee (2013) relata cinco alternativas para melhorias, do processo siderúrgico, a primei-ra envolve economia de energia baseada em atualização tecnológica, reforma de equipamentos e sistemas de redução de energia. Das opções sugeridas por Lee (2013), estima-se que esta seja a de menor investimento. Inovação tecnológica é uma opção que depende de intensa pesquisa, deman-da tempo e alto investimento. Em substituição às fontes de energia, o autor indica que a troca de uma fonte termoelétrica por energia eólica, é uma opção interessante, porém, de difícil aplicação. A substituição de materiais, é uma opção e um conceito que se aproxima ao de alteração do produto com a mudança de formulação, e a utilização de elementos que não agridam o meio ambiente.

Destaca-se neste estudo Lee (2013) a opção final que apresenta o tratamento dos GEE e a cap-tura de CO2 a partir da injeção de hidrogênio em altos fornos para o processo de redução do minério transformando-o em ferro gusa para posterior tratamento. Este processo é apontado na forma de avanço produtivo com benefícios ambientais.

Em outra percepção, sobre a siderurgia Australiana, Strezov (2013), destaca a importância da indústria de transformação Metalmecânica. Esta atividade é uma das mais importantes para a eco-nomia global. Inúmeros, são os setores dependentes da matéria prima aço, entre outros, bens de capital, bens de consumo, agricultura, eletrodomésticos, automóveis, construção civil, exploração mineral, etc.

O aço é um material 100% reciclável, e neste contexto com potencial para ser uma indústria perene no nosso planeta. Justifica-se assim, o desenvolvimento de processos com retornos produti-vos de aço para diminuir emissões de gases e consumo de energia, esta redução retornará benefícios ao meio ambiente. O estudo de Strezov (2013) comparou três processos de fabricação de aço; i - Alto forno com aciaria, proveniente de minério e coqueria; ii - Forno a arco elétrico; iii - DRI MidrexTM, pro-cesso de ferro direto reduzido.

Segundo Strezov (2013, p. 70), “A comparação do desempenho geral de sustentabilidade mos-trou que as tecnologias de fabricação de aço do forno a arco elétrico e de redução direta foram



classificadas entre 3 e 3,5 vezes acima do desempenho da fabricação de aço baseada no alto-forno”. Aponta-se um limitante ao forno elétrico devido à sua dependência de sucata para o funcionamen-to. Sucata provém da reciclagem de aço, que em primeira instancia já passou pelo processo da redu-ção de minério em um alto forno convencional possuindo um passivo ambiental.

No caso da alternativa 3, o processo de redução direta MidrexTM, necessita-se de gás natural em seu processamento, e provem de um combustível fóssil, portanto com passivo ambiental.

Verificando-se os dados do Steel Statistical Year Book (2016) do World Steel Association (WSA), a produção contabilizada de aço bruto foi de 1.668.000.000, deste total, 75% proveem de altos for-nos. Diante desta constatação, este processo de produção, se posiciona com potencial para estudos de redução de emissões de gases, em particular o CO2.

O pesquisador americano, Fruehan (2009) em seu artigo, Pesquisa sobre Siderurgia Sustentá-vel, aponta que, o grande desafio futuro da comunidade internacional, relacionada à produção de aço, será a de desenvolver um processo mais sustentável e que emita menos CO2, além de reduzir as perdas de processo.

Assim, em Lee (2013) há o destaque de cinco atividades a serem desenvolvidas, i - conservação de recursos minerais, ii - redução da emissão de CO2, iii - redução dos outros gases que compõe o GEE além do CO2, iv - redução de materiais descartados, v - substituição de materiais perigosos. Segundo o autor o gasto de energia no processo siderúrgico nos últimos 30 anos caiu de 35.8 GJ/t para 18GJ/t, nos EUA, devido à implantação do processo de lingotamento continuo e do desenvolvimento dos fornos elétricos a base de sucata.

Esta nova tecnologia, lingotamento contínuo, é classificada em inovação radical. Assim, o grande desafio será, o de reduzir a emissão de CO2, e para isso, existem quatro possibilidades de substituição de processo para a economia de energia. Segundo o autor as alternativas são, i - o incre-mento na utilização de energia eólica, ii - utilização de carvão vegetal, iii - processo de sequestro ou captura de CO2, iv - utilização de hidrogênio na fusão de minério.

Vale destacar que as alternativas são genéricas, pois, dependem do potencial de geração de cada pais. Em termos eólicos, tem-se a percepção que a utilização desta forma de geração de ener-gia e recomendável, visto que, não há emissão de CO2 em sua geração. Ocorre que, nem todos os países possuem potencial eólico para esta implantação. A geração eólica, não emite gases, mas, traz impactos ambientais menores. O autor aponta que a utilização de carvão vegetal em substituição ao carvão mineral, não é uma opção viável economicamente para o atual volume de aço produzido mundialmente, apresentado na Tabela 1.

O estudo de Fruehan (2009) mostra nas duas últimas alternativas, que também estão ligadas a desenvolvimento tecnológico, que para a produção em altos volumes ainda não se identifica a viabilidade econômica, para os processos de captura de CO2 e injeção de hidrogênio no processo de produção de aço.

Ao analisar os artigos explicitados neste capítulo identifica-se que há casos em que não se pondera os custos envolvidos nos investimentos de alteração tecnológica. Vale destacar, que a side-rurgia é uma atividade de capital intensivo, assim investimentos no setor produtivo envolvem altas



cifras. Como exemplo destaca-se que a implantação de um equipamento de laminação a quente, que é um processo típico de siderurgia, recentemente instalado no Brasil, consumiu um investimen-to de US$ 1.000.000.000,00, estendendo-se este pensamento, a instalação de uma siderúrgica green field (projeto incipiente, que existem somente no papel e em fase de planejamento) demandaria dezenas de bilhões de dólares.

Os dados mostrados, evidenciam que, a capacidade de produção de aço dobrou nos últimos 36 anos, portanto, há a necessidade de fazer um estudo sobre a obsolescência dos parques fabris de cada pais e qual o nível de redução emissões de GEE ao modernizar os mesmos. Ao identificar pro-cessos com grandes quantidades de emissões de GEE que se obtém. Propõe-se a substituição destes por processos inovadores tecnologicamente com baixo nível de emissões.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa se posiciona qualitativa apoiada em pesquisa documental. Segundo Gil (2002), a pesquisa documental se assemelha à pesquisa bibliográfica, a diferença, está nas fontes a serem pesquisadas. Enquanto a pesquisa bibliográfica mantém foco em autores que já publicaram ar-tigos sobre o tema, a pesquisa documental apresenta dados que não foram tratados de forma analítica.

O pesquisador ao minerar dados em documentos publicados por empresas, órgãos oficiais, autarquias, órgãos internacionais, deve sempre fazer a análise da qualidade da informação. Neces-sita-se pesquisar as informações, a forma que os dados foram coletados ou o meio de obtenção para posteriormente analisa-los. Neste estudo sobre emissões de CO2, os dados publicados pelas empresas, provem da sistemática de cálculo que é normatizada pela International Organization for Standardization (ISO).

Neste trabalho, utilizam-se documentos publicados no portal do Instituto Aço Brasil (IABr, 2017) e no sitio da Nippon Steel & Sumitomo Metals Corporation (NSSMC).

O IABr é um instituto representativo das empresas produtoras de aço no Brasil. Sua função é a de representar a indústria brasileira produtora de aço com atuação em competitividade e de-senvolvimento sustentável. O instituto congrega 11 produtores de aço no Brasil, e tem a atribuição de publicar o relatório consolidado de sustentabilidade, o instituto informa que a partir de 2016 a publicação será bi-anual. Na coleta de dados, obtêm-se gráficos com o índice de emissão de CO2, e procedeu-se posteriormente a análise e evolução do índice na indústria siderúrgica do Brasil.

Para o atendimento do objetivo proposto, a pesquisa apresenta a comparativo de um con-glomerado de indústrias japonesa de aço a NSSMC. (considerado padrão de excelência) com o de-sempenho da siderurgia brasileira divulgado pelo IABr. A NSSMC se posiciona como padrão de ex-celência e elemento de comparação por ser considerado no segmento a instituição líder em desen-volvimento tecnológico, em pesquisa e produção, e que publica anualmente em seu sitio relatórios de sustentabilidade utilizados no estudo, viabilizando assim a obtenção dos dados. Anualmente a NSSCM publica em seu sitio o Sustainability Report. Em 2016, informa que produziu 42,17 milhões de toneladas de aço. Segundo dados da WSA (2016) a NSSCM é o maior produtor mundial de aço, e o mais eficiente em aspectos de consumo de energia, e se posiciona como líder no processo de



desenvolvimento de tecnologia para redução da emissão de gases. O capítulo seguinte apresenta os dados da pesquisa.

4. APRESENTAÇÃO, ANALISE E DISCUSSÃO DOS DADOS

A emissão de CO2, na fabricação de aço, está relacionada ao processo de produção e a fonte de energia utilizada empregada na fabricação. Basicamente utiliza-se energia elétrica proveniente de hidroelétricas ou então de termoelétricas. As termoelétricas apresentam o inconveniente de gerar gases provenientes da queima de combustíveis fosseis, e ainda ocasiona a geração de gases oriun-dos do próprio processo de fabricação de aço.

Para a análise dos dados da siderurgia do Brasil e comparação, utilizar-se-á os dados do pro-dutor japonês, NSSMC, os dados foram obtidos diretamente do sitio da empresa., vale ressaltar que a NSSMC foi adotada como padrão de referência neste estudo.

Nas Figuras 1 e 2, observa-se os dados obtidos da NSSMC, por meio do relatório - Sustainability Report (2016). A Figura 1 apresenta o total de emissão de CO2 de todas as fontes geradoras de ener-gia, e a emissão especifica de CO2 por tonelada produzida.

Figura 1 – Emissão de CO2 – NSSMC

Fonte: Sustainability Report (2016).

Observa-se na Figura 1, a redução do nível especifico de emissão de CO2, sendo que em 1990 ocorreu a emissão de 2,18t CO2 para cada tonelada de aço obtida, valor este que foi reduzido para 2,00t CO2 para cada tonelada de aço obtida em 2015. Os dados possibilitam observa a redução do volume de CO2 resultante do processo de transformação da siderúrgica neste período. Pode-se con-siderar uma redução expressiva pois envolve a monta de 8,20%.



A Figura 2, destaca a eficiência energética em produção de aço, de dez países.

Figura 2 – Eficiência Energética

Fonte: Sustainability Report (2016).

A Figura 2 destaca o comparativo de eficiência energética na produção em dez países, e ob-serva-se que o Japão se posiciona com o melhor desempenho neste item e o Brasil, fica em oitavo lugar. A China posiciona-se em quarto lugar, à frente de países com a França, Reino Unido e Estados Unidos, produtores mais tradicionais. O desempenho da China denota a atenção deste país a efici-ência energética da sua siderurgia, destaca-se neste sentido que a China produz 48% da produção mundial conforme indicado na Tabela 1. O desempenho de siderurgia japonesa indica a existência de um esforço, deste país, para mitigação dos efeitos ambientais deste setor da economia, contexto este, que determinou a siderurgia japonesa como padrão de excelência para se comparar com o desempenho das indústrias nacionais.

Os dados de emissão de CO2 do processo siderúrgico brasileiro foram obtidos do portal do Instituto Aço Brasil, IABr, (2017), que consolida as informações de todos os produtores nacionais. Os dados apresentados indicam a média nacional, desta forma é factível o entendimento de que as empresas que atuam no Brasil podem apresentar desempenho melhor ou pior aos medianos aqui apresentados. Desta maneira, pretende-se verificar, se a indústria siderúrgica contribui para o cum-primento da meta de emissão de CO2 assumida pelo Brasil nos acordos climáticos.

Para a construção da Figura 3, que expressa à quantidade de emissão de CO2 resultante da produção de uma tonelada de aço, utilizou-se as seguintes fontes de dados, i) resultado do Brasil se origina dos relatórios de sustentabilidade do IABr publicados em seu sitio dos anos, 2010 a 2015; ii) o desempenho da NSSMC foi obtido nos relatórios de sustentabilidade da empresa e incorpora o período de 2014 a 2016.



Figura 3 – Comparativo de emissão de CO2 Brasil e NSSMC

Fonte: site IABr Brasil - site NSSMC Japão

A Figura 3 apresenta o desempenho comparativo da siderurgia brasileira em relação à NSSMC. Evidencia-se na Figura 3 que a siderurgia brasileira apresenta um menor volume de emissão de CO2 por tonelada de aço processada. Nos dados apresentados, na Figura 3, a NSSMC emitiu em média, de 2011 a 2015, a quantidade de 1,99 toneladas de CO2, por tonelada de aço produzida. Já, o Brasil, emi-tiu em média a quantidade de 1,78 toneladas, por tonelada de aço produzida, no mesmo período. O desempenho brasileiro é significativo no comparativo com a NSSMC, pois representa uma redução de 10% no volume de CO2 por tonelada de aço processada.

Vale destacar que a metodologia utilizada para a obtenção do índice de emissão de CO2, pe-las siderúrgicas do Brasil, é a adotada pela World Steel Association (WSA), que seguem as normas publicadas pela ISO, com as seguintes identificações: ISO 14404-1:2013, que orienta o cálculo das emissões de CO2 para o processo de Altos Fornos, com processamento de minério e carvão, e a ISO 14404-2: 2013, que orienta o cálculo das emissões de CO2 para o processo de fornos a arco elétrico para a produção de aço a partir de sucata. A adoção da metodologia da WSA pela siderurgia nacional é a mesma adotada pela NSSMC, o que possibilita a realização do comparativo estabelecido nesta pesquisa. Para o entendimento dos protocolos destinados a dimensionar o volume de emissão de CO2, a WSA divulga a metodologia adotada para todos os interessados, inclusive os não associados, em seu sitio institucional.

5. DISCUSSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Verifica-se que a preocupação ambiental, quanto a emissões de GEE, no qual se inclui o CO2, e foco de atenção do setor siderúrgico. Observou-se que a divulgação dos dados de emissão de CO2, tornou-se mais efetivas a partir de 2010, porem com algumas publicações omissas, pois apresen-tavam gráficos de desempenho sem escalas, informações ambíguas, e desta forma dificultando as análises e respectivas comparações. No entanto para efeito desta pesquisa, os dados do período de



analise possibilitam o processo de comparação de desempenho. Assim recomenda-se para futuros estudos novos processos de comparação de desempenho abarcando os novos dados divulgados pelas instituições estudadas.

Os dados obtidos nesta investigação possibilitaram o atendimento do objetivo proposto de comparar a emissão de CO2 da siderurgia nacional com um padrão de excelência internacional. A comparação de desempenho indica que o setor siderúrgico nacional em média emite 10% a menos de CO2 por tonelada de aço processada em comparação com a Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation, apontada por este estudo como padrão de excelência do setor, por decorrência da sua eficiência energética. O calculo do volume de CO2 pondera vários fatores envolvidos no processo de fabricação do aço, nesse sentido o Brasil estabelece uma vantagem em relação aos demais países por apresentar proximidade dos principais recursos envolvidos no processo, o minério de ferro e o car-vão. A melhor logística destes itens, envolve o menor transporte por consequência, menor geração de CO2 no processo de obtenção do aço. Estes aspectos indicam que a siderurgia nacional converge para a abordagem de Frueham (2009) e Lee (2013) no qual o setor de aço se desenvolve por meio de processos mais sustentáveis como menor emissão de CO2, além da redução das perdas de processo.

O melhor desempenho do setor siderúrgico nacional, o posiciona como um elemento cola-borativo para o atendimento dos acordos assumidos pelo Brasil na redução de emissões de GEE. Nesse sentido vale destacar a abordagem de Samimi (2013) que aponta que o volume de emissão de 3,2 bilhões atualmente em curso no planeta, ultrapassa a sua capacidade de absorção que é de 3,0 bilhões. Validando a relevância desta constatação, Lee (2013) adicionalmente informa que na Co-reia do Sul as indústrias siderúrgicas e petroquímicas geram em torno de 52% das emissões de CO2. Assim, benefícios originários do setor siderúrgico, potencializam avanços significativos na redução de emissão de GEE, dos países que possuem relevância nesta atividade econômica.

O setor siderúrgico brasileiro, por meio da Instituto Aço Brasil e seus associados aderiram em 03 de abril de 2012, em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente, ao Protocolo de Sustentabilidade do Carvão Vegetal, assumindo as metas propostas pela Política Nacional sobre Mudança Climática. Neste sentido o setor já iniciou a substituição, da obtenção de carvão originário de desmatamento original por carvão proveniente de replantio, incrementando assim a sua colaboração para com a Política Nacional sobre Mudança Climática, pois conforme o relatório de sustentabilidade do IABr (2012) observa-se que 10% da produção de ferro gusa, possui como principal fonte de energia no carvão vegetal.

Os resultados obtidos neste estudo estabelecem uma inquietação, que por sua vez incentiva a realização de novos estudos. Nesse sentido propõe-se para futuras pesquisas identificar a renta-bilidade das siderúrgicas apresenta-se melhor nos casos em que se identifica menor consumo de recursos e menor emissão de Gases de Efeito estufa.

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A CONTRIBUIÇÃO CIDADÃ A PARTIR DO OLHAR DO PROFESSOR NA PSICOMOTRICIDADE NA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

THE CITIZEN CONTRIBUTION FROM THE EDUCATOR´S PERSPECTIVE IN THE PSYCHOMOTRICITY OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION

Melinda DeBell1, Monica Maria Martins de Souza2, Natália de Cássia da Silva3


RESUMO

A pesquisa enfatiza a importância do olhar atento do professor em relação aos aspectos que englobam a psicomotricidade da criança de 4 a 6 anos, auxiliando-o a intervir e contribuir no desenvolvimento infantil. A investigação exploratória sustentada pelo levantamento bibliográfico permite consolidar o conhecimento para confirmar ou negar as hipóteses levantadas acerca do tema. A reflexão contribui com a aprendizagem dos profissionais sobre a educação nesta faixa etária. A contextualização histórica da educação na primeira infância e a interferência dos aspectos psicomotores na aprendizagem são focos da reflexão sustentadas pelos pensadores: Aranha (1996), Ponce (2007), Le Boulch (1992) e Vigotsky (1998). Eles demonstram que as questões da psicomotricidade nesta fase, e os estímulos proporcionados pelo meio, interferem no processo educacional e na formação do cidadão. Conforme a proposta do Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil e a Proposta Curricular das escolas infantis de São Bernardo do Campo em São Paulo/Brasil, o profissional, no cotidiano, pode propiciar benefícios com a sua intervenção na rotina da escola.

Palavras-chave: Educação, Psicomotricidade, Desenvolvimento Infantil.

ABSTRACT

The current research emphasizes that the educator’s watchful eye in the Psychomotricity of children between 4 to 6-years-old helps them to intercede and contribute in infant development. The explanatory research underpinned by extensive research allows us either to consolidate the knowledge of endorsement or deny the assumptions about the theme. Undoubtedly, this brief reflection contributes to the professional’s learning concerning the education in that age range. Education’s historical contextualization of early childhood and the psychomotor aspects of interference in learning, are focusses of reflection underpinned by the authors: Aranha (1996), Ponce (2007), Le Boulch (1992) and Vigotsky (1998). The scholars above show that the matters of Psychomotricity in that phase, and the stimuli provided by the environment, interfere in the educational process and in the citizen formation. According to the National Curriculum for 1 Little Ferry, New Jersey, USA.2 Faculdades Integradas “Campos Salles”.3 Prefeitura do Município de São Paulo.


128DEBELL, M., DE SOUZA, M. M. M., DA SILVA, N. DE C.: A CONTRIBUIÇÃO CIDADÃ A PARTIR DO OLHAR DO PROFESSOR NA

PSICOMOTRICIDADE NA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

early childhood education proposal and the curricular proposal of the infant schools from Sao Bernardo do Campo, Sao Paulo, Brazil; the professional educator can contribute to benefits with them in the school’s daily routine.

Keywords: Education, Psychomotricity, Child Development


129DEBELL, M., DE SOUZA, M. M. M., DA SILVA, N. DE C.: A CONTRIBUIÇÃO CIDADÃ A PARTIR DO OLHAR DO PROFESSOR NA PSICOMOTRICIDADE NA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

1. INTRODUÇÃO

O foco da investigação centrou-se na análise dos benefícios da psicomotricidade na educação infantil das crianças na faixa etária de 4 a 6 anos. Com a visão psicopedagógica investigou-se os be-nefícios do olhar do professor sobre a psicomotricidade no trabalho cotidiano na escola infantil. As crianças foram observadas em atividades, em 10 das 78 escolas públicas de São Bernardo do Campo, para descobrir o que as estimula na rotina escolar e o que as transtorna. Durante o desenvolvimento do planejamento da pesquisa, registrou-se os benefícios da psicomotricidade no desenvolvimento infantil.

A hipótese é que o professor e a escola conhecendo o papel da psicomotricidade no desen-volvimento da aprendizagem poderiam prevenir os transtornos de aprendizagem. O olhar atento do professor e da escola, percebendo os transtornos na psicomotricidade poderiam, com ações preven-tivas, contribuir com o desenvolvimento infantil. O profissional consciente ao detectar transtornos indicaria a criança para análise diagnóstica e tratamento.

Para o educador, o conhecimento histórico do descaso com a educação infantil ajuda a com-preender o desconhecimento de professores e escolas sobre o papel da psicomotricidade no desen-volvimento da aprendizagem. Por isso o primeiro passo é conhecer o percurso da educação desde o período primitivo até a contemporaneidade. Verificar o contexto da psicomotricidade no período primevo e as transformações e evoluções no processo educacional e social que interferem na forma-ção do cidadão. Compreender o contexto da educação infantil, ressaltar a importância da psicomo-tricidade na aprendizagem e em que contribui com o desenvolvimento do ser cidadão.

Observar se o professor e a escola atuais estão conscientes do que a psicomotricidade traz como suporte ao desenvolvimento da criança, e como podem, juntos, atuar para prevenir os trans-tornos e minimizar as consequências. Compreender como atuar para prevenir prejuízos no desenvol-vimento infantil. Observar as atividades infantis e pensar recursos para agilizar a avaliação diagnós-tica e a reeducação na aprendizagem. Pensar processos de recuperação e resgate da aprendizagem a partir do diagnóstico. Viabilizar intervenções possíveis no cotidiano escolar, forma ativa após o diagnóstico. Só o conhecimento do professor e da equipe escolar poderá ajudar a criança, criando-se ferramentas e recursos preventivos precocemente. Após detectar os casos e encaminhá-los para a correta mensuração e avaliação de profissionais da psicopedagogia, psicomotricidade e neurologia para um diagnóstico específico e intervenções apropriadas.

A criança é educada para a vida e uma vez educada ela contribui com a sociedade e a transfor-ma. A história tem testemunhado a presença e importância da educação na estrutura social desde as épocas primitivas até a contemporaneidade. Como afirma Aranha (1996:36): “A história é o exercício da memória realizado para compreender o presente e para nele ler as possibilidades do futuro, mes-mo que seja de um futuro a construir, a escolher, a tornar possível”.

Olhando para o passado, pode-se compreender a trajetória social, política e educacional do homem complexo da sociedade contemporânea. O cidadão moderno é produto final da contribui-ção cidadã, construído a partir do olhar do professor, atento ao papel da psicomotricidade na edu-cação da primeira infância.




2. A EDUCAÇÃO PRIMITIVA DO HOMEM ANTIGO AO CONTEMPORÂNEO

A educação acadêmica no início das civilizações era oferecida apenas ao clero e aos filhos dos nobres. Naquele contexto histórico o foco do ensino se distribuía em três direções: a prática produti-va, a prática social e a prática simbolizadora. A prática produtiva preocupou-se com a sobrevivência para dar continuidade a vida. Neste sentido, a possibilidade de sobrevivência, dependia de mais for-ça e menos consumo, surgiu então a necessidade de agregar as pessoas – a vida em agrupamentos. Tudo o que era produzido era repartido com todos para o bem comum e a produção de acordo com Ponce (2007) era apenas suficiente para o consumo cotidiano. A vida em sociedade desenvolveu a comunicação, melhorou o entendimento do grupo, e desenvolveu a oralidade, a linguagem escrita iniciando com os desenhos primitivos e a transmissão da cultura por meio das histórias contadas em família que viraram mitos e permitiram o ensino das técnicas de sobrevivência - trabalho.

A educação não formal segundo Ponce (2007:19): voltada à sobrevivência da criança em seu grupo, focava-se nas atividades de caça, pesca, técnicas de defesa e ataque, ensinadas por imitação e adestramento. A linguagem primitiva e a orientação eram dadas pelos pais e líderes do grupo, antigos educadores:

Usando uma terminologia a gosto de educadores atuais, diríamos que, nas comu-nidades primitivas, o ensino era para a vida e por meio da vida; para aprender a manejar o arco, a criança caçava; para aprender a guiar um barco navegava. As crianças se educavam tomando parte das funções da coletividade. E, porque toma-va parte nas funções sociais, elas se mantinham, não obstante as diferenças natu-rais, no mesmo nível que os adultos (PONCE, 2007:19).

A sociedade sofreu transformações devido à interferência e à contribuição dos intercâmbios de trabalho, produtos trocados entre as diversas comunidades, o surgimento da divisão do grupo entre dominantes e submissos caracterizada pela evolução social que caracterizou a passagem do período primevo ao da antiga sociedade.

Educação do homem antigo ao contemporâneo: A sociedade primitiva evoluiu para uma civili-zação governada por um imperador cercado por pessoas distintas classificadas por seu status social. O maior poder era da igreja/religião, e a linguagem escrita era restrita a eles. A educação formal era transmitida apenas aos religiosos e filhos dos nobres, e o povo aprendia apenas as técnicas de tra-balho. Segundo Aranha (1996:33) dois tipos de pessoas ensinavam – um religioso filósofo ministrava o ensino formal, e um artesão ministrava técnicas de trabalho. O primeiro, dedicado à religião trans-mitia o ensino formal, clássico, filosófico e religioso. E artesãos ensinavam técnicas de trabalho ao povo. A educação para o povo era informal e aprendiam apenas as técnicas relacionadas ao trabalho:

Enquanto nas sociedades tribais o saber era difuso, acessível a qualquer membro, nas civilizações orientais, ao se criarem segmentos privilegiados, a população, composta por lavradores, comerciantes e artesãos, não tem direitos políticos nem acesso ao saber da classe dominante (ARANHA, 1996:33).

O povo era excluído da educação formal, esta era dirigida apenas aos que teriam influência de poder e status. Com esta prática observa-se o dualismo escolar, ou seja, um tipo de ensino para o povo e outro para os filhos da classe dominante. A educação, do homem antigo à educação grega:



A educação grega destacou-se por se vários conhecimentos que contribuíram com a história das civilizações. Quando ainda não havia uma educação formal, a educação era realizada pela família a partir dos costumes religiosos e atividades sociais.

A formação dirigida para a criança se compunha de princípios básicos da prática do ofício dos pais e dos princípios religiosos. A educação formal era dirigida à elite, sendo priorizada a práti-ca esportiva seguida da escrita e matemática. Atenas e Esparta, cidades gregas, valorizavam eixos educacionais diferentes. Esparta investia nas atividades que valorizavam o corpo, treinamentos para guerras e a expansão de poder. Em Atenas, aos 6 anos de idade, o menino já era confiado a um pe-dagogo e devia desenvolver vários conhecimentos. Ele aprendia, por exemplo, aritmética, literatura, oratória, filosofia, entre outros conhecimentos importantes em sua formação como cidadão grego.

Nesta sociedade, o conhecimento científico era destinado à parte dominante da população e o trabalho era apenas para escravos. Aranha (1996) destaca que foi uma sociedade voltada ao ex-pansionismo; à forma física, intelectual; tida como o berço da democracia e dos maiores filósofos de todos os tempos.

A educação do homem antigo à educação romana: A educação romana focava-se nos prin-cípios e valores da tradição da sua civilização, como: dignidade e coragem, mas com caráter, como diz Aranha (1996), a pedagogia romana baseava-se na tendência essencialista, ou seja, a função da educação era realizar o que o “homem devia ser”.

Nesta cultura o pai era a figura central, não obstante a mãe não era tão submissa quanto às mães da civilização grega. Ela cuidava da educação dos filhos em todos os aspectos voltado à família, mas aos 6 anos o filho era confiado ao pedagogo para a educação e formação; já as meninas eram destinadas a aprender os deveres de seu papel como esposa.

Apesar de, inicialmente, o modelo da educação romana seguir os mesmos modelos dos gre-gos, houve mudanças como divisões em graus e separações de áreas em certos níveis. A população não elitizada poderia ter acesso à educação, porém a educação era de caráter técnico e profissiona-lizante relacionada ao exército, à agricultura e ao artesanato, à valorização moral e física dos ideais de direitos e deveres sociais.

A educação no período medieval: Durante este período, a sociedade era constituída de um regime feudal. A terra era repartida pelo senhor feudal, o dono das terras, que as doava aos campo-neses para nela trabalharem como um funcionário do Estado. Nesta sociedade não havia imperador, porém, o poder maior era o do clero, igreja cristã. Os cleros se incumbiam pela formação educacional e apresentavam os seguintes modelos: escolas paroquiais, destinadas a doutrinar os camponeses; escolas monásticas, destinadas ao estudo secundário, único modelo em que as mulheres podiam entrar. As mulheres com direito à educação formal eram filhas dos nobres que estudavam para serem freiras, e escola imperial, destinada a funcionários do Estado, era equivalente ao ensino superior.

O modelo de educação atual apresenta algumas características semelhantes aos deste pe-ríodo. Um exemplo é a formação do professor, este se qualifica para educar muitos alunos de uma única vez. E à prática do professor que aplica exercícios, práticas disciplinares e avaliações, entre ou-tras. Este regime acabou sofrendo um declínio com o surgimento das cidades para onde migraram




as pessoas em busca de ascensão social e dinheiro. Surgiu na época o princípio do capitalismo e a burguesia, onde era proposto formar homens de negócios que fossem hábeis diplomatas e cidadãos cultos, conforme Ponce (2007). Os nobres e comerciantes, que eram os novos ricos, faziam as leis, e não mais a igreja, destacando o final do regime feudal e mudando os modelos educacionais da sociedade.

A educação no período renascentista: As mudanças que surgiram com a decadência do regi-me feudal transformaram o mundo. Surgiram novas necessidades e novas características; o pensa-mento já não era mais voltado para a religião, e sim para as pessoas. Acreditava-se que uma socieda-de consciente poderia interferir e mudar o mundo em que se vivia, fazendo a diferença, ou seja, “não um novo homem, mas sim o homem total, liberado e pleno” (PONCE, 2007:133).

Durante este período, diversos conceitos confrontaram-se com os anteriores, não só na ide-ologia e atitudes sociais, mas também na medicina. O homem foi enobrecido por sua ascensão e acúmulo de riquezas materiais geradas pelo trabalho. Surgiu o espaço para a mulher moderna que primeiro passou a atuar na troca dos seus produtos e posteriormente se inseriu no mercado de tra-balho. O período Renascentista significou um movimento filosófico desencadeado por motivo eco-nômico e político que gerou mudanças na sociedade. Ficou conhecido como época das luzes, desta-cando grandes pensadores seguidos até a atualidade.

3. A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

A história da educação brasileira iniciou-se em seu descobrimento. O período das navegações na Europa em busca de expansão territorial e geográfica levou Portugal a investir nas navegações e descobrir o Brasil. Para que os portugueses pudessem explorar o trabalho dos indígenas que aqui vi-viam e o que estas terras produziam, foi necessário adequá-los a cultura portuguesa. Por esse motivo a educação brasileira de acordo com Ponce (2007:123) foi voltada para o cristianismo. Os índios eram alfabetizados e catequizados pela companhia de Jesus, da igreja católica. Os colonos e senhores de engenho eram também instruídos. Após a catequização dos índios eles se tornavam cristãos civiliza-dos conforme esclarece o autor:

A educação jesuíta só usava os recursos pedagógicos como instrumento de do-mínio. Especializados, sobretudo no ensino médio, os jesuítas conseguiram de tal forma realizar seus propósitos que, desde os fins do século XVI até os começos do século XVIII, ninguém se atreveu a disputar à Companhia de Jesus a hegemonia pedagógica que a igreja havia reconquistado (Ponce (2007:123).

A sociedade era patriarcal e a educação formal era fornecida pelas escolas dos Jesuítas com três focos: ensino básico, filosófico e religioso, que não se destinava às mulheres e nem aos escravos. Os senhores de engenho tinham muitos filhos que eram educados nessas escolas. Eles aprendiam conforme Ponce (2007:121) os comportamentos sociais, os princípios religiosos e as primeiras letras. Geralmente o primeiro filho do senhor de engenho era o seu sucessor. O segundo seguiria as letras o direito ou a filosofia nas escolas Jesuítas, e o terceiro seguiria pelo caminho religioso, tornando-se padre, de acordo com o autor:



No terreno estritamente pedagógico, os jesuítas se esmeraram em dar aos seus colégios o mais brilhante verniz cultural possível. Sem se preocupar com a educa-ção popular, os jesuítas se esforçaram para controlar a educação dos nobres e dos burgueses abandonados (PANTER (1911) apud (PONCE, 2007:121).

No século XVIII, os Jesuítas foram expulsos do Brasil, e a exploração da colônia e dos escravos negros expandiu. Durante este período, o Marquês de Pombal, que havia sido declarado o primeiro ministro, implantou uma educação diferente da educação jesuítica. Esta educação substituiu o mo-delo da educação dos Jesuítas pelo pensamento pedagógico da escola pública e laica, modificado para uma reforma social, à luz dos ideais iluministas que causou a expulsão dos Jesuítas.

Em 1808, com a invasão Francesa a Portugal, a corte portuguesa veio para o Brasil e Dom João iniciou aqui a organização burocrática. Foram criados cargos e distribuídos papéis na tentativa de manter um controle. A educação foi incentivada a formar pessoas para atender a necessidade do Es-tado. Foi fundada a escola de educação, que ensinava a língua portuguesa, francesa, retórica, aritmé-tica, desenho e pintura. Foi criada a Academia da Marinha, no Rio de Janeiro, e as demais instituições, possibilitando o ensino superior e cursos preparatórios para o atendimento ao Estado.

Em 1822, o Brasil iniciou o seu período Imperial com Dom Pedro I no poder. A maior caracte-rística educacional deste período era o positivismo e a aristocracia que privilegiava o trabalho inte-lectual. As crianças eram vistas como pessoas não dotadas de razão. Eram tratadas como adultos, para avançarem a esta idade precocemente, principalmente os filhos dos nobres. A educação das mulheres nobres era a da aprendizagem de piano, bordado e costura, cercada de escravas e ocupa-ções domésticas. As mulheres que não pertenciam a esta classe trabalhavam nas ruas, no comércio ou em casa sem direito a qualquer tipo de educação formal. Neste período a economia avançou em torno dos latifúndios e da escravidão.

Em 1889 o Brasil se tornou independente e por ordem de Dom Pedro II estabeleceu a Repúbli-ca. Mudou-se o foco da educação, o Estado necessitava da educação laica. Iniciou-se a manipulação das mentes para a prática do voto. Trabalhou-se neste momento com os homens, tanto os pequenos proprietários de terras como os latifundiários que foram eleitores e/ou candidatos. Mulheres, índios e escravos não votavam.

Em 1930, com a industrialização e a cidadania, aconteceu uma reestruturação moral e social. A sociedade buscou a normalização do indivíduo pela democratização e o foco foi o humanismo. A infância passou a ser contemplada como etapa de transformação e a escola adotou uma postura liberal-democrática inserindo a criança na coletividade, formando o cidadão voltado aos objetivos na visão social.

Em 1942 o ministro Gustavo Capanema criou uma reforma na lei educacional instituindo um primeiro ciclo de quatro anos de duração denominado ginasial, e um segundo ciclo de três anos, considerado como um curso clássico, com foco nas ciências humanas, e o científico, com foco nas ciências exatas. O científico era uma preparação técnica e profissional para os estudantes. Além da preocupação com o excesso de matérias – enciclopedismo -, e da predominância das matérias de cultura geral e humanística, o aluno tinha também as disciplinas de educação religiosa e educação moral e cívica. O ensino religioso era facultativo e o ensino moral e cívico era obrigatório.




A primeira Lei de Diretrizes e Bases - LDB (WIKIPÉDIA, 2016) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 e previa um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º graus e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais. Valorizava-se a educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias, incluídas no currículo e retirando-se a obrigatoriedade do ensino religioso. Procurou-se conter a demanda para o ensino superior por meio da formação de quadros técnicos de nível médio. Antigos cursos primários e ginasiais foram substi-tuídos pelo ensino de 1º grau, 8 anos de duração, e tornaram-se obrigatório dos 7 aos 14 anos, entre outras características que se estenderam até sua reformulação em 1996.

De 1964 a 1984, o país passou por uma fase em que os militares controlaram o poder político, destacando-se por sua falta de democracia, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra aquele regime. Educadores, políticos, artistas e demais pessoas foram perseguidos em função de posicionamentos ideológicos. Alguns foram calados para sempre, outros se exilaram, outros de-mitidos ou trocaram de função, e ainda outros se recolheram à vida privada.

Na área da educação, o período foi caráter fértil, destacaram-se educadores que deixaram seus nomes na história por suas realizações: Anísio Teixeira, Paulo Freire e outros. Aquele período objeti-vou-se em erradicar definitivamente o analfabetismo através de um programa nacional, levando-se em conta as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região; mesmo assim, a educação caracterizou-se precária em sua grande maioria.

Em 1986, passou-se a discutir questões sobre educação de uma forma democrática e aberta, livre de qualquer repressão. Desta forma, o projeto para a nova Lei de Diretrizes e base – LDB foi en-caminhado à Câmara Federal, pelo Deputado Octávio Elísio, em 1988. No ano seguinte, o Deputado Jorge Hage enviou à Câmara um substitutivo ao projeto e, em 1992, o Senador Darcy Ribeiro apre-sentou um novo projeto que foi aprovado em dezembro de 1996.

A nova LDB caracterizou-se por continuar afirmando o direito à educação garantida pela Cons-tituição Federal, dividindo a educação em dois níveis, básico e superior, na qual estabelecia os direi-tos e os deveres dos alunos, educadores, escolas, entre outros aspectos norteadores da educação brasileira.

4. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

A educação infantil no Brasil surgiu recentemente. No longo caminho da história da educação observa-se que a educação infantil apareceu de forma irrelevante. Durante muitos anos esta fase da vida foi ignorada. A revolução industrial e a participação da mulher no mercado de trabalho provo-caram mudanças políticas que mudaram este cenário.

Na antiguidade, a criança era tratada como um sujeito nulo e tinha o seu papel totalmente definido pelo pai. Em 1920 a educação infantil teve um caráter filantrópico, por acolher crianças abandonadas ou bastardas - filhos de escravas ou de servas usadas por seus senhores, e estas eram excluídas socialmente e acolhidas pela igreja. A partir da década de 20 a democratização a favor das crianças começou a atuar.



Na década de 30, o Estado começou a criar creches, jardins de infância e pré-escolas devido à alta taxa de mortalidade infantil e falta de higiene aos quais muitas crianças viviam no seu cotidiano, manifestando o caráter assistencialista e não educacional. No período militar o ingresso das crianças à pré-escola, foi pouco incentivado porque a obrigatoriedade no ensino fundamental era apenas aos 7 anos de idade. Encerrado o período militar em 1985, o incentivo das leis que apoiavam a educação infantil foi retomado e cresceu a demanda escolar, o que incentivou o acesso das mulheres no mer-cado de trabalho.

Com essas leis, a educação deixou de ser priorizada pelo assistencialismo como garante o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - criado em 1990. A nova LDB de 1996 define que a educação infantil passa a ser um direito à criança, com atendimento de 0 a 6 anos, sendo de 0 a 3 creche e 4 a 6 pré-escola. Atualmente, é obrigatório o ingresso da criança com idade de 6 anos no ensino funda-mental. Esta mudança conta com 9 anos de duração, não mais 8 anos para a educação infantil.

A educação brasileira não tem um caráter próprio, é fruto da filosofia de países europeus e/ou EUA, que em todas as épocas, para atender a complexidade social e evoluções que ocorriam a cada dia muito cedo desenvolveu pensadores que estudavam a psicomotricidade.

5. PSICOMOTRICIDADE

A psicomotricidade é uma ciência que auxilia na prevenção e no tratamento das dificuldades motoras a partir da integração entre a psique, alma, e motricidade, corpo. Estas habilidades de acor-do com Le Bouch, (1992:86) são adquiridas a partir das aquisições cognitivas, afetivas e orgânicas, nas experiências vividas no meio em que ocorre o desenvolvimento da criança conforme afirma Cha-zaud (1976:31): “O desenvolvimento psicomotor se caracteriza por uma maturação da criança que integra o movimento, o ritmo, a construção espacial; mas também o reconhecimento dos objetos e posições”.

Os fatores da psicomotricidade que abrangem o desenvolvimento funcional do corpo segun-do o autor, são: tonicidade, equilíbrio, lateralidade, noção corporal, estruturação espaço-temporal e coordenação motora fina e global.

A tonicidade é um importante fator responsável pelas atitudes, a postura, as mímicas, as emo-ções, de onde emergem todas as atividades motoras humanas, pois está ligado à contração e demais movimentos dos músculos.

O equilíbrio é caracterizado pelo controle postural da criança, com o qual pode se adquirir a possibilidade de locomoção.

A lateralidade é a capacidade de melhor utilização de um lado do corpo dominante nas ativi-dades da criança, além da diferenciação entre os dois lados e a possibilidade de ora utilizar um lado, ora outro.

A noção corporal é a importância da consciência e conhecimento da criança sobre o seu pró-prio corpo, das possibilidades de relação entre as funções psicológicas e físicas para o próprio desen-volvimento e formação de personalidade.




A estrutura espaço-temporal envolve em seu desenvolvimento todos os fatores acima citados. Para adquiri-los, além da relação com o ambiente e demais envolvidos neste, observa-se a sucessão de fatos, espaços de relações temporais, estrutura de ritmo e marcha.

A coordenação motora global corresponde às atividades de movimentos amplos como o en-gatinhar, pular, correr e outros. A coordenação motora fina corresponde às atividades que necessi-tam de concentração para sua realização, como escrever, pintar, cortar, pintar e outros, conforme Le Bouch (1992:86): “A educação psicomotora é um suporte privilegiado para passar de um modo sincrético da apreensão das informações à organização dessas informações, o que implica o duplo processo de análise e síntese dos dados sensoriais”.

A inteligência se constrói a partir da atividade motriz da criança evidenciando a sua ação, mo-vimento e experiências sobre o meio, salienta Piaget (1990). Sendo assim, é importante a prática de estímulos realizados no âmbito psicomotor relevados principalmente na primeira infância. Demons-tra-se, desta forma, a importância das relações na construção dos conhecimentos da criança a partir de suas vivências e trocas com o outro, principalmente nas fases do período sensório-motor, 0 a 2 anos, e período pré-operatório, 2 a 7 anos, destacadas por Piaget (1990), que se concentrou na pes-quisa dos aspectos psicomotores, desde a infância dos seus próprios filhos.

5. 1. O desenvolvimento psicomotor de 0 a 3 anos

Desde o momento do nascimento o recém-nascido demonstra funções mentais relativas aos reflexos inatos que são desenvolvidos a partir da exploração dos movimentos reflexos, até adquirir a construção do “eu” - noção da identidade própria como esclarece Le Boulch (1992):

No nascimento, existem potencialidades que, para desenvolver-se, não requerem apenas a manutenção dos processos orgânicos, mas sim e principalmente o in-tercâmbio com as outras pessoas. A importância da relação é geral na primeira infância, a qualidade desta relação tem uma influência determinante na orientação do temperamento e da personalidade. É através das relações com os outros que o ser se descobre, e a personalidade constrói-se pouco a pouco (Le Boulch, 1992:27).

O período sensório motor para Le Boulch (1992) é o período em que a criança começa a des-cobrir o mundo explorando os movimentos motores.

A atividade sensório motora da criança permite-lhe variar seus pontos de vista so-bre a realidade, de comparar, de reproduzir a seu modo um certo número de ex-periências, de transposição, de deslocamentos diversos - retorno, translação. Esta atividade sensório motora transformará progressivamente o universo perceptivo da criança e o fará evoluir de forma coerente (Le Boulch, 1992:64).

Neste período a criança adquire o seu controle motor, afetivo, perceptivo, social, intelectual, através da mediação com o mundo externo e interno, além da possibilidade de comunicação na linguagem que adquirem neste período. Sobre o favorecimento do ambiente e de estímulos que possibilitam a expressão desta necessidade para a maturação do pensamento da criança, aqui Piaget (1990) complementa Le Boulch (1992:64) afirmando que esta deve ser garantida por meio de uma educação psicomotora que respeite as leis do desenvolvimento infantil de cada criança e utilizan-



do-se de métodos de prevenção facilitando as relações de desenvolvimento motor, prioritariamente nas escolas maternais. Nota-se que:

No plano da inteligência sensorial, trata-se de uma coordenação simples: duas ten-dências se equilibram e há inteligência. A acomodação se subordina a assimilação, e há imitação, ou o inverso, há o jogo. É a partir do nível da representação que as coisas se somatizam, por causa do maior número de combinações possíveis entre a assimilação e as acomodações não mais somente atuais, como sobre o plano sen-sório motor, mas atuais - acomodação propriamente dita - e passadas - imagens (PIAGET, 1990:276).

O autor salienta a importância deste período na construção do desenvolvimento da criança em relação aos conhecimentos a serem adquiridos futuramente em sua vida e experiências coti-dianas.

5. 2. O desenvolvimento psicomotor dos 4 aos 6 anos

No período pré-operatório, ampliam-se as atividades sensório-motoras, a criança apresenta uma fase caracterizada por egocentrismo, centrando-se sempre em si mesmo, nada se justifica ao acaso, devendo haver justificativas para tudo, além do surgimento da função simbólica, caráter lúdi-co e de representação do pensamento. Desta maneira, é essencial que se explore o caráter da repre-sentação lúdica no desenvolvimento geral da criança. Le Boulch (1992:139) afirma que:

É importante ver na atividade lúdica da criança de 3 a 7 anos, o tipo de atividade criadora, necessária para a expressão da personalidade e a evolução da imagem do corpo. A criança adquire um valor catártico na medida em que esse suporte permi-te liberar-se de certas tensões (Le Boulch, 1992:139).

A atividade psicomotora nesta etapa deve favorecer a expressão natural da motricidade, utili-zando-se da característica da ritimicidade, inicialmente livremente visando o tempo de cada criança em jogos e atividades, o que estimula a harmonia e a coordenação. A escola e os educadores devem ter a consciência de que:

A educação psicomotora na idade escolar deve ser antes de tudo uma experiência ativa de confrontação com o meio. A ajuda educativa, proveniente dos pais e do meio escolar, tem a finalidade não de ensinar à criança comportamentos motores, mas sim de permitir-lhe, mediante o jogo, exercer sua função de ajustamento, in-dividualmente ou com outras crianças. No estágio escolar, a primeira prioridade constitui a atividade motora lúdica, fonte de prazer, permitindo à criança prosse-guir a organização de sua “imagem do corpo” ao nível vivido e de servir de ponto de partida na sua organização práxica em relação ao desenvolvimento das atitudes de análise perceptiva (LE BOULCH, 1992:129).

Deve-se considerar que grande parte das crianças atualmente permanece grande parte de seu dia na escola, por isso deve-se valorizar as necessidades do lúdico e do movimento nas atividades cotidianas, que em algumas instituições ainda não levam estes aspectos em consideração, ao qual a importância é ressaltada por Le Boulch (1992):




O estágio dos 3 aos 6 anos é um período transitório tanto na estruturação espaço temporal quanto na estruturação do esquema corporal. A educação psicomotora deve preparar a criança a passar sem produzir uma ruptura entre o universo mági-co no qual se projeta sua subjetividade e o universo onde reina uma organização e uma estrutura (LE BOULCH, 1992:85).

O educador deve propor atividades, jogos, brincadeiras, músicas, danças, além de diferentes recursos e dinâmicas que envolvam o caráter motor em sua rotina como propõe o RCNEI – Refe-rencial Curricular Nacional de Educação Infantil e a proposta curricular de São Bernardo do Campo, na área de conhecimento do corpo e movimento, demonstrando a necessidade da criança em seu desenvolvimento, afirmando a integração entre o movimento e o pensamento em relação à ação da criança.

Segundo a proposta curricular de São Bernardo do Campo, as atividades de corpo e movimen-to, direcionadas às crianças de 4 a 6 anos devem progredir o aprendizado adquirido dos 0 a 3 anos, de maneira a ampliar a percepção de seus limites através da exploração, conhecimento e aperfei-çoamento em diferentes movimentos e jogos, brincadeiras e demais dinâmicas possíveis na escola, valorizando o movimento como maneira de cada criança se expressar, autoconhecimento do corpo, exploração de movimentos em grupos ou individuais, e outros que se compreendem os movimen-tos corporais necessários a esta faixa etária.

A escola deve considerar durante a aplicação de uma atividade que envolva corpo e movimen-to, espaço, materiais, tempo da atividade em relação à faixa etária e relações pessoais, porém lem-brando-se da possibilidade de adaptação em relação às atividades de acordo com a criatividade do educador e características do grupo, buscando-se sempre propor desafios prazerosos e necessários ao bom desenvolvimento psicomotor, sendo essencial a intencionalidade e planejamento, além da atenção do educador.

As brincadeiras e jogos que exploram os movimentos na educação infantil deve significar oportunidade para o campo do ensino e aprendizagem, propiciando mais condições para a constru-ção do conhecimento. É importante que se entenda a sociedade não como lazer sem intencionali-dade, mas, como a base e estrutura do desenvolvimento humano, de acordo com Le Boulch (1992):

A educação psicomotora na idade escolar deve ser antes de tudo uma experiência ativa de confrontação com o meio. A ajuda educativa, proveniente dos pais e do meio escolar, tem a finalidade não de ensinar à criança comportamentos motores, mas sim de permitir-lhe, mediante o jogo, exercer sua função de ajustamento, in-dividualmente ou com outras crianças. No estágio escolar, a primeira prioridade constitui a atividade motora lúdica, fonte de prazer, permitindo à criança prosse-guir a organização de sua “imagem do corpo” ao nível vivido, e de servir de ponto de partida na sua organização práxica em relação com o desenvolvimento das ati-tudes de análise perceptiva (Le Boulch (1992:129).

A psicomotricidade aplicada de forma consciente e a partir de conhecimentos consistentes do educador ou psicopedagogo tende a resultar positivamente, porém caso a criança não seja esti-mulada ou apresente dificuldades psicomotoras, tende a adquirir distúrbios que prejudicam o seu desempenho e desenvolvimento em variados aspectos.



5. 3. Distúrbios psicomotores

Os distúrbios psicomotores são as dificuldades na execução dos movimentos e perceptuais, que trazem problemas ao todo da criança, sendo originados por uma disfunção cerebral mínima, de um problema físico ou de um problema emocional, que refletem no comportamento levando a outras dificuldades:

Os distúrbios psicomotores, estreitamente ligados aos afetos e às situações, com frequência apresentam caráter expressional caricaturesco. Como não correspon-dem à nucleação, suas perturbações não têm as características que teriam se fos-sem de um sistema definido - como é o caso das perturbações puramente neu-rológicas. Trata-se de distúrbios que participam de uma estruturação dinâmica complexa, onde intervém: o equipamento, as particularidades constitucionais ou eventualmente as lesões, a maturação neurobiológica, a evolução afetiva- libidinal e relacional, e as dificuldades de aprendizagem (LE BOULCH, 1992, p.67).

Os distúrbios psicomotores são dificuldades na coordenação motora fina durante atividades que necessitam da habilidade manual. O comprometimento na lateralidade cruzada consiste em quedas frequentes, coordenação pobre, atenção instável, problemas de linguagem e lateralidade heterogênea do corpo em relação à lateralidade dominante.

A inibição psicomotora e a dificuldade com a ansiedade é da conduta do indivíduo. A debili-dade psicomotora é percebida pela falta de jeito dos movimentos intencionais, caracterizado pela paratonia - limitação do movimento das extremidades do corpo. E pela sincinesia - imprecisão nos movimentos e dificuldades com os gestos e os movimentos não intencionais.

A instabilidade psicomotora ocorre por instabilidade motora, afetiva e intelectual, que segun-do Le Boulch (1992) se manifestam na falta de organização, atenção, inibição, continuidade e orga-nização. Além de movimentos, palavras e gesticulações, desarmônicas. É o tipo mais complexo de distúrbio, causador de transtornos.

Os sintomas dos distúrbios psicomotores são problemas motores de níveis leves ou graves, transtornos de ritmo, orientação espacial e temporal, lateralidade, maturação e outros. Bem cedo é possível observar as dificuldades como: tropeçar ou cair com facilidade, dificuldade para vestir-se ou calçar, e dificuldade nos exercícios motores - correr, pular, falta de equilíbrio e de orientação.

Ao constatar as dificuldades psicomotoras a criança deve ser encaminhada ao psicopedagogo para que analise o perfil psicomotor. Diante da confirmação da desorientação psicomotora a criança deve ser encaminhada para terapia com exercícios específicos, para superação da sua dificuldade.

Na opinião de Le Boulch (1992:75) “a contribuição do profissional será acompanhar o desen-volvimento e a evolução pela terapia motora para superar a dificuldade. Nisto consiste a eficácia do método psicomotor”.

6. SUGESTÕES DE INTERVENÇÃO PSICOMOTORAS

Quando detectado o transtorno psicomotor, esclarece Le Boulch (1992:86) a criança deve ser




encaminhada para avaliação diagnóstica. Assim que o psicopedagogo tiver o diagnóstico, deve co-municar a instituição a indicação do tratamento. Quanto mais cedo se encaminhar a criança para a reeducação psicomotora, caso necessite de tratamento, mais cedo a criança poderá se reorganizar.

A reeducação psicomotora é um suporte privilegiado. A criança apreende as informações e as reorganiza. Esse duplo processo de análise e síntese dos dados sensoriais permite que a criança retome seu domínio psicomotor.

O papel da escola é reforçar a importância das atividades lúdicas. Elas são as ferramentas pe-dagógicas dos educadores. Eles devem utilizá-las para contribuir com o aprendizado da criança. Por meio das atividades lúdicas a criança vai adquirir o aprendizado tanto do mundo quanto dos conhe-cimentos científicos e o desenvolvimento psicológico e motor.

A proposta curricular das escolas deve analisar o seu contexto e priorizar as atividades de corpo e movimento, espaços coletivos diversificados, atraentes e capazes de favorecer as crianças. Piaget (1990) sugere ao educador flexibilidade, para combinar as adaptações de horários e/ou integração com outras turmas para atividades conjuntas. Além de demonstrar que o movimento é necessário à criança, o espaço, a liberdade, as experiências positivas na área afetiva, o tempo, clima de segurança são igualmente importantes para o desenvolvimento da aprendizagem em todas as áreas do conhe-cimento. O educador deve propiciar situações que envolvam prazer e desafios ao grupo, observando o desempenho de cada criança, a fim de auxiliá-la nas dificuldades, como afirma Le Boulch (1992):

É fundamental propiciar um clima de segurança e de confiança no decorrer do tra-balho. A criança deve viver esta experiência de forma positiva na área afetiva. O objetivo é propiciar à criança situações nas quais ela tenha confiança em seu corpo e em seu desempenho motor e não impor a vivencia de situações desvalorizantes Le Boulch (1992:150).

As brincadeiras na infância são fundamentais e desencadeiam na criança a espontaneidade, a criatividade e a imaginação. O educador, atento a esta necessidade na concepção de Chazeud, (1976) oferece recursos, espaço e tempo para que a situação aconteça no cotidiano de seu fazer pe-dagógico escolar, buscando integrar a criança em um todo e sobretudo:

Visar às necessidades dos tratamentos reconstrutores que se deve claramente se-riar os problemas e os métodos. É evidente que, ao nível pedagógico - e não mais reeducativo-, e particularmente na criança normal, há interesse em associar educa-ção física, rítmica e educação psicomotora para favorecer ao máximo o desenvolvi-mento das capacidades existentes (CHAZEUD, 1976:105).

Cabe salientar que durante o jogo simbólico o sujeito exercita sua função perceptiva, e en-quanto brinca com o corpo estabelece relações com o mesmo conhecendo-o percebendo suas ca-racterísticas, por isso é importante permitir que as crianças vivam experiências por meio do “faz-de--contas” porque:

(...) no faz-de-contas, as crianças aprendem a agir em função da imagem de uma pessoa; de uma personagem, de um objeto e de situações que não estão imedia-tamente presentes e perceptíveis para elas no momento e que evocam emoções,



sentimentos e significados vivenciados em outras circunstâncias. Brincar funciona como um cenário no qual as crianças tornam-se capazes não só de imitar a vida como também de transformá-la. Os heróis, por exemplo, lutam contra seus inimi-gos, mas também podem ter filhos, cozinhar e ir ao circo (BRASIL, 1998:22).

A secretaria de educação estabelece sugestões de materiais que favorecem o aprendizado psicomotor da criança nas instituições. São recursos de caráter simples, como bolas, bastões, bam-bus, cordas, elásticos, pneus e outros. Além do espaço para trabalhar as experiências com o corpo, o desenvolvimento das funções mentais e sociais, como define Vygotsky (1998) ao afirmar a relevância do brincar para o desenvolvimento da criança. É na brincadeira que se alargam os horizontes, a evo-lução do aprendizado e do conhecimento.

O avanço dos estágios do desenvolvimento se conecta a variados fatores. O autor afirma que o meio em que se vive, as motivações e tendências, os incentivos, indicam que o brincar influencia o processo e por ele a criança se apropria do mundo adulto.

Brincando, vivem diferentes papéis na intenção de compreender o mundo que ainda não lhe pertence por meio da imaginação. A imaginação infantil é um processo psicológico novo para a criança. Representa uma forma humana de atividade consciente, não está presente na consciência de crianças muito pequenas e está ausente nos animais de acordo com Vygotsky (1998:122).

Em uma atividade que explora a imaginação a criança tem a possibilidade de reconstruir in-ternamente uma atividade externa, como resultado de processos interativos que se dão ao longo do tempo.

No processo da imaginação, o ambiente propicia a reestruturação do sujeito lúcido e cons-ciente, capaz de transformar as circunstâncias do mundo em que vive. Esse processo contribui com a sua capacidade psicomotora, possibilitando uma atitude educativa e preventiva de possíveis dis-túrbios como afirma Le Boulch (1992:132): “A melhor ação preventiva para eventuais problemas de escolarização será garantida através de uma educação psicomotora seguindo passo a passo as leis do desenvolvimento”.

O professor deve ter a consciência de que a educação psicomotora ocorre de forma lúdica, com atividades livres e espontâneas. Envolvem ajustes de espaço, ritmo, equilíbrio, lateralidade, co-ordenação motora, e outros. O professor que conquistar a confiança e demonstrar respeito e con-sideração positiva pelas capacidades adequadas ao período infantil contará com a credibilidade da criança e o auxiliará em suas dificuldades.

De acordo com a abordagem sócio-interacionista embasados na teoria vygotskiana, utilizando os recursos pedagógicos, o professor que envolve a criança em jogos, brinquedos e brincadeiras inte-ragindo com ela, tem a probabilidade de atingir com eficácia, o desenvolvimento da aprendizagem. A importância de se promover atividades lúdicas, de imitação, gestos, com músicas e brincadeiras com o corpo é que a criança passa a conhecer o seu corpo e nomear as partes deste. Quando a criança brinca, com os adultos e idosos, ocorre uma ação contínua que envolve pensamento-ação-reação.

Ao planejar uma atividade, o professor deve considerar o conhecimento das crianças, a fai-xa etária, o espaço disponível, os materiais oferecidos, o tempo da atividade e as relações pessoais




entre as crianças. O planejamento da atividade deve ser feito antecipadamente e intencionalmente observar a reação e as manifestações das crianças durante a aplicação. A clareza dos comandos do professor permite que o aluno perceba o que ele quer no jogo. Esta condução é a esperada de um psicopedagogo que trabalha a flexibilidade em readaptação psicomotora.

Dentre as sugestões de atividades de readaptação psicomotoras estão: andar, correr, saltitar, arrastar-se, rolar, caminhar, subir, imitar e pegar objetos. Isso pode ser feito adaptando jogos com recursos materiais.

As atividades psicomotoras trabalham a coordenação motora fina como a modelagem, pegar objetos, transferir líquidos ou objetos de um recipiente para outro, recortar, desenhar, abotoar e desabotoar, rasgar papéis, encaixar figuras e outras. Atividades do dia-a-dia, como alimentar-se sem auxílio de terceiros, pentear os cabelos, amarrar tênis, vestir-se, abotoar a calça e fechar zíper são habilidades simples que requerem bom desenvolvimento motor.

Cabe ao professor de educação infantil, observar a criança em atividade para ver se ela se apre-senta de acordo com a sua faixa etária. Dificuldades na linguagem, andar arrastando os pés, falta de equilíbrio, expressão oral pobre, entre outros aspectos denunciam problemas na psicomotricidade. A intervenção do educador no trabalho psicomotor não se restringe apenas aos jogos e exercícios como destaca Le Boulch (1992):

A expressão verbal da experiência vivida do corpo é a prolongação natural do trabalho psicomotor. A criança de 5 anos gosta de verbalizar. Seu vocabulário é bastante amplo. É interessante levá-la a expressar os fatos vivenciados com a fina-lidade de estabelecer uma ligação entre o imaginário e o real, a fim de não limitar o universo de fantasia. Nesta idade, é necessário propiciar o equilíbrio entre o ro-mântico e o pragmático. Os intercâmbios orais suscitados pela ação representam uma verdadeira linguagem social muito importante a desenvolver desde a escola maternal (Le Boulch, 1992:151).

O atendimento a crianças requer que educadores e escola tenham conhecimentos técnicos sobre a psicomotricidade e sobre a prevenção dos seus distúrbios. O desconhecimento impossibilita a ação educativa e inviabiliza o diagnóstico diferencial da ansiedade no processo de adaptação, do retardo do desenvolvimento psicomotor como esclarece (Le Boulch, 1992):

(...) leve a diagnosticar precocemente as pseudo-inadaptações, que são só simples retardos do desenvolvimento, a maioria das vezes educáveis. É necessária uma ati-tude educativa apoiando-se no conhecimento dos ritmos do desenvolvimento da criança mais do que uma medicalização ou psiquiatrização da escola, criando as condições do progresso real no plano da prevenção das inadaptações escolares. Esta observação condena uma política escolar que consiste em separar precoce-mente o bom grão do ruim, os superdotados dos inadaptados, apoiando-se na convicção de que o peso da bagagem hereditária é tal que já tem a sorte marcada desde a escola maternal (Le Boulch, 1992:151).

A reeducação psicomotora não é restrita ao psicopedagogo, cabe a uma equipe multidisci-plinar. O tratamento é de responsabilidade do psicopedagogo apoiado pelo professor, pela escola,



pelo psicoterapeuta, e pelos pais. A família tem um papel imprescindível na reeducação da psicomo-tricidade.

7. INTERVENÇÃO NAS ES COLAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SP

A proposta curricular das escolas analisadas em São Bernardo do Campo SP., priorizaram as atividades do corpo e movimento. Ciente de que rotina com elas favorece outras áreas de conheci-mento, todas as instituições públicas e particulares disponibilizaram mais espaços coletivos e diver-sificados, atraentes para favorecer as crianças de todas as turmas.

A psicomotricidade foi observada em 10 (dez) das 78 (setenta e oito) Escolas Públicas de Edu-cação Infantil - creches - de são Bernardo do Campo/SP por um grupo de professores primários que estavam se especializando em psimotricidade na Pós-graduação de Educação das Faculdades An-chieta de são Bernardo do Campo SP., conforme constatado:

A situação das escolas infantis em São Bernardo do Campo/SP (...). Segundo fun-cionários da secretaria de educação, existe cerca de 78 escolas no município, en-tre creches, infantil e fundamental que atendem crianças e adolescentes nas mais diversas condições (...). Orlando Morando (do PSDB de Alckmin, que faz o desmonte da educação em São Paulo) apresenta o programa de governo para a Creche 100%. (MORANDO, 2016:1).

O estudo observou o desenvolvimento psicomotor das crianças nas instituições durante um ano e constatou transtornos em 8% das crianças. As professoras sugeriram uma intervenção para análise e comparação durante mais um ano, que foi aceita. As escolas reduziram as carteiras nas sa-las de aula e incluíram nichos estimuladores – espaços com estímulos diversos, nos cantos das salas. Durante as atividades, as crianças, tinham a liberdade para se dirigirem a esses espaços.

Após o período da experiência comparou-se os relatórios de transtornos apresentados nos 2 anos de observação. Constatou-se uma redução de 4% no índice de transtornos no segundo ano em relação ao anterior.

Quando se entrevistou as professoras das instituições estudadas, elas declararam que: - “as crianças gostaram das mudanças apresentadas durante a experiência - as crianças em sua maioria chegam em condições de muita carência à escola. – As crianças chegam nas instituições em condições precárias, e muitas chegam com déficits. Nesses dois anos todos os professores abriram os olhos para ver as crianças com olhos profissionais. Disseram que não tinha como negar a redução dos transtornos psicomotores”. As sugestões de intervenção psicomotoras experimentadas nas escolas de são Bernardo do Campo SP., constataram que o aumento dos espaços para movimento, a oferta dos nichos com estímulos diversifica-dos, a oferta de maior liberdade, a interação afetiva, a informação sobre o tempo das atividades com brin-cadeiras explorando as partes do corpo, as crianças apresentaram redução nos transtornos psicomotores.

A redução nos índices de transtornos psicomotores nas escolas contribui com o desenvolvi-mento positivo no processo de aprendizagem de maior número de crianças. As crianças que apre-sentaram transtornos durante a pesquisa, foram diagnosticadas e receberam atendimento de uma equipe multidisciplinar.





Dez escolas públicas de São Bernardo do Campo foram submetidas a experiência por 2 anos para analisar a presença dos transtornos na psicomotricidade. Observou-se no decorrer do estudo a importância do olhar do professor e do seu conhecimento sobre a psimotricidade e do comporta-mento padrão de cada fase da infância. A função da escola infantil sobre o desenvolvimento da psi-comotricidade da criança de 4 a 6 anos de idade. Detectou-se a necessidade específica de cada fase infantil, e analisou-se que escola, professor e familia trabalhando juntos auxiliar o desenvolvimento infantil.

Nos dois anos em que as crianças foram observadas em suas atividades descobriu-se que os estímulos como brinquedos no entorno, nichos de espaços com características diversas no cotidiano escolar despertaram as crianças de forma diferenciada

Durante o planejamento da pesquisa registrou-se teoricamente os benefícios que englobam a psicomotricidade e constatou-se na pratica que a liberdade e o respeito oferecido ao aluno contri-buíram no desenvolvimento da sua aprendizagem. Durante o estudo preocupou-se em mostrar a importância do olhar atento do professor e da escola, detectando e revelando os aspectos relaciona-dos ao desenvolvimento infantil. O interesse específico centrou-se em detectar o que podia agregar ao conhecimento dos profissionais da área da educação. A reflexão sobre o histórico educacional ajudou a compreender o desenvolvimento na educação infantil no Brasil.

A pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico e observação in loco nas escolas infantis de São Bernardo do Campo confirmaram as hipóteses de que a psicomotricidade agrega benefícios para a criança em seu desenvolvimento da aprendizagem. O olhar do professor sobre a criança durante as atividades lúdicas no cotidiano da educação infantil permite que ele perceba as dificuldades apresentadas na psicomotricidade interferem na aprendizagem nas fases especificas. A criança tratada adequadamente nas fases da infância culmina na formação de um cidadão proativo.

A reflexão, a observação, o conhecimento e a atuação das pessoas que acompanharam as crianças durante a experiência, admitiram que o período da pesquisa, contribuiu com a melhora da aprendizagem na dos alunos em todas as escolas estudadas. O saber específico sobre a psicomotrici-dade é uma necessidade dos profissionais para que possam atuar com a educação infantil. O fio con-dutor da pesquisa é o conhecimento sobre o descaso da educação infantil no contexto histórico. A experiência conscientizou os profissionais e instituições sobre a importância do conhecimento sobre as fases da infância. O movimento que o estudo provocou promoveu reflexões sobre a responsabi-lidade de se estudar a psicomotricidade para atuar com o ensino infantil. A formação da criança tra-tada com respeito em seu desenvolvimento resulta em um cidadão ético e socialmente responsável.

O suporte das teorias e autores possibilitou salientar que a psicomotricidade no processo do desenvolvimento infantil estimula o vir a ser sujeito - consciência de cidadania. Isso se constrói no espaço que a criança se sente a vontade para demonstrar sua alegria, constrangimento, facilidade, dificuldade ou necessidade, e se sente respeitada. O olhar do professor e da escola ajudam o desen-volvimento do “ser sujeito no mundo”.



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Melinda DeBell: Educator Little Ferry, New Jersey, USA. E-mail: [email protected]

Monica Maria Martins de Souza: Doutora em comunicação e semiótica, mestre em adm. Especialista em docência, em RH, em Tecnologia educacional. Coordenadora de Pesquisa das Faculdades Integradas Campos Salles – FICS. E-mail: [email protected]

Natália de Cássia da Silva: Especialista em Educação. Professora do ensino infantil, graduada em Pedagogia. E-mail: [email protected]


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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27/10/2016 NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

TAX PLANNING OF COMPLEMENTARY LAW N. 155, OF 10/27/2016 ON SMALL BUSINESS COMPANIES OF THE RETAIL TRADE IN FOOTWEAR OF THE SÃO PAULO STATE

Manuel dos Santos Leitão1, José Ary Garcia de Lima2, Adeildo Paulino3, Andréa da Silva Oliveira4, Fernanda Oliveira de Sousa Amâncio5, Nailson Silva da Paixão6


RESUMO

Este artigo apresenta a importância do Planejamento Tributário da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, do Simples Nacional. O objetivo é colaborar para que as empresas de pequeno porte do comércio varejista do ramo de calçados do Estado de São Paulo possam, através de um planejamento tributário, identificar o regime mais eficaz. São discutidos os principais pontos a serem analisados ao se fazer um planejamento tributário baseado na Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Para isso, são realizadas simulações entre os cenários de tributação da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016 do Simples Nacional. Constatou-se, através dos estudos, que a nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, onerará a carga tributária das empresas de pequeno porte, de acordo com o faturamento auferido pelas empresas, de modo que, as empresas que auferirem um faturamento superior a R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo), a partir de 01.01.2018, irão pagar o ICMS por fora da guia do Simples Nacional, aumentando sua carga tributária, firmando a importância de fazer um planejamento tributário com os outros regimes tributários. Desse modo, os resultados obtidos são de relevância para que os empresários possam entender as alterações na forma de tributação do Simples Nacional e despertar no empreendedor a necessidade de realizar um planejamento tributário, assim identificar a viabilidade de se manter ou não no regime do Simples Nacional.

Palavras-chave: Planejamento Tributário; Regime Tributário; Simples Nacional.

1 Faculdades Integradas “Campos Salles”2 Faculdades Integradas “Campos Salles”3 Faculdades Integradas “Campos Salles”4 Faculdades Integradas “Campos Salles”5 Faculdades Integradas “Campos Salles”6 Faculdades Integradas “Campos Salles”


148LEITÃO, M. DOS. S., DE LIMA, J. A. G., PAULINO, A., OLIVEIRA, A. DA. S., AMÂNCIO, F. O. DE S., DA PAIXÃO, N. S: PLANEJAMENTO

TRIBUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27/10/2016 NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ABSTRACT

This article presented the importance of the Tax Planning of Additional Law nº 155, of 10/27/2016, of the National Simples. The objective was to help small businesses in the footwear retail business of the State of São Paulo, through tax Planning. The main points to be analyzed were discussed when someone is making a tax planning based on Tax Planning of Additional Law nº 155, of 10/27/2016. For this will simulations were carried out between the taxation scenarios of Tax Planning of Additional Law nº 123, of 12/14/2006 and Tax Planning of Additional Law nº 155, of 10/27/2016 of National Simple. It can be seen from the studies that the new Tax Planning of Additional Law n° 155, of 10/27/2016, will increase the tax burden of small companies according with the revenue earned by the companies, for that reasons, the companies which revenue bigger than R$ 3.600.000,01 (three million, sixty thousand and one centavo), from 01/01/2018, the ICMS payment will not be behold by the Simple’s Nacional guide, increase his burdensome, stressing the importance of tax planning with others tax regimes. In this way, the results obtained are relevant so that entrepreneurs can understand the changes in the form of taxation of the National Simples and awaken in the entrepreneur the curiosity and necessity to carry out a tax planning, to identify the viability of remaining or not in the regime of National Simples.

Keywords: Taxes Planning, Taxes System, National Simples.


149LEITÃO, M. DOS. S., DE LIMA, J. A. G., PAULINO, A., OLIVEIRA, A. DA. S., AMÂNCIO, F. O. DE S., DA PAIXÃO, N. S: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27/10/2016 NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

1. INTRODUÇÃO

Este artigo realizou um estudo sobre os efeitos da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, que entrará em vigor a partir de 01/01/2018, para as empresas de pequeno porte do Simples Nacio-nal na atividade do comércio varejista do ramo de calçados no Estado de São Paulo.

O Simples Nacional, foi criado para auxiliar no crescimento dos pequenos negócios, contri-buindo para o desenvolvimento econômico e social.

O Simples Nacional consiste em um regime tributário diferenciado, simplificado, com benefício, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, desde 10/07/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 127/07, 129/2008, 123/2009 e 139/2011. Portanto, como se pode observar, para enquadrar no Simples, a empresa deve estar na faixa da receita bruta. (SANTOS, 2014, p. 153).

Com a nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, os empreendedores de pequeno porte poderão se manter no regime do Simples Nacional, mesmo obtendo um faturamento anual acima R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), junto com essa mudança, haverá alterações sig-nificativas também na tabela de tributação, bem como suas alíquotas e faixas de faturamento.Com a nova Lei do Simples Nacional, vieram novas mudanças, que vão além da alteração da tributação das empresas, como a inclusão do investidor anjo, parcelamento da dívida, nova base de cálculos entre outras mudanças.

Para entender as alterações na forma de tributação do Simples Nacional, este artigo cientifico buscou explicar as principais mudanças da nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, a fim de despertar no empreendedor a curiosidade e necessidade de realizar um planejamento tributário aprofundado no seu negócio, identificando a viabilidade de se manter ou não no regime do Simples.

O objetivo deste artigo cientifico é mostrar às empresas, de pequeno porte do comércio va-rejista do ramo de calçados no Estado de São Paulo, a importância de fazer um planejamento tribu-tário, assim contribuindo de forma significativa para tomada de decisão, incentivando o poder de decidir a melhor opção de regime tributário a ser enquadrada.

Este artigo não pretende esgotar o assunto, e sim, contribuir como referência para as empre-sas de pequeno porte no ramo do comércio varejista, quanto á importância do planejamento tribu-tário, agregando valores profissionais, além de proporcionar conhecimento e interesse do tema para os empresários, tornando-os proativos perante as dificuldades com relação à alta carga tributária, excesso de legislação no país e a burocracia encontrada no regime do Simples Nacional.

O problema levantado é a inexistência de um planejamento tributário que pode dificultar a ob-tenção das informações necessárias para uma gestão eficaz e sobrevivência das empresas do comércio.

Com o aumento no limite do faturamento anual do Simples Nacional, as empresas de peque-no porte poderão aumentar seu faturamento sem o “medo” de mudar seu regime de tributação. Será que a nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, do Simples irá beneficiar as empresas de pequeno porte da atividade do comércio varejista do ramo de calçados no Estado de São Paulo com relação a carga tributária?




O artigo justificou-se por mostrar que a alteração de uma Lei, demanda muitas análises, tendo em vista o seu grau de importância, para que não haja nenhuma despesa desnecessária devido às mudanças.

Os métodos utilizados para o desenvolvimento do artigo foram baseados no modo descritivo através de levantamento documental, por meio de revisão bibliográfica em: livros, leis, normas, arti-gos, internet, publicação em revistas, entre outros, que tenham conteúdo científico sobre o assunto.

Foi utilizado como referencial teórico a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e Lei Comple-mentar nº 155, de 27/10/2016, do Simples Nacional, cujo faturamento está enquadrado na 6 faixa de faturamento do Anexo I do ramo do comércio.

2. CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento Tributário é uma ferramenta que visa a redução do pagamento de imposto de forma lícita, seu principal foco é servir de direcionamento proativo para que a empresa possa tomar as decisões com o objetivo de minimizar os impactos causado pela alta carga tributária existente.

Segundo Oliveira (2009, p. 189) o planejamento tributário:

corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma em-presa (especialmente os contábeis) que levaria a uma redução legal do ônus tri-butário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas operações, fazendo com que venha obter um patamar superior de ren-tabilidade e competitividade. Esse instrumento recebe o nome de planejamento tributário. (OLIVEIRA, 2009, p.19)

Segundo Borges (2011, p. 65) Planejamento Tributário conceituado como:

Técnica gerencial que visa projetar as operações industriais, os negócios mercantis e as prestações de serviços, visando conhecer as obrigações e os encargos fiscais inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, me-diante meios e instrumentos legítimos adotar aquela que possibilita a anulação, redução, ou adiamento do ônus fiscal. (BORGES, 2011, p.65)

Entende-se que o planejamento tributário ao ser realizado deve ser fundamentado em Lei, não constituindo, dessa forma, caráter ilegal. Serve para que a entidade reduza seus gastos com tri-butos e dessa maneira passe a possuir uma vantagem sobre os concorrentes.

2. 1. Elaboração do Planejamento Tributário

Não existe um planejamento tributário formatado para que uma empresa possa seguir, este processo depende de alguns fatores, tais como: o tamanho da empresa, a legislação vigente, o pla-nejamento estratégico da empresa, os profissionais envolvidos e principalmente os objetivos da em-presa.

Para Borges (2011, p. 71) o planejamento tributário, pode ser elaborado de acordo com seu objetivo:



A) Planejamento que tem por objetivo a anulação do ônus fiscal – para alcançar este objetivo, o planejamento tributário deve articular o empreendimento ou ati-vidade econômico-mercantil, mediante o emprego de estrutura e forma-jurídica – que sejam capazes de impedir a concretização das hipóteses legais de incidências tributárias.

B) Planejamento que tem por objetivo a redução do ônus fiscal – para atingir este objetivo, o planejamento tributário deve organizar o empreendimento ou ativi-dade econômico-mercantil, mediante a utilização de estrutura e formas-jurídicas – que venha a possibilitar a concretização de hipóteses legais de incidências tribu-tárias, cujas consequências resultem num ônus fiscal menor.

C) Planejamento que tem por objetivo o adiamento do ônus fiscal – para alcançar este objetivo, o planejamento tributário deve arquitetar o empreendimento ou a atividade econômico-mercantil, mediante a adoção de estrutura e formas-jurídicas – que venha a possibilitar uma das seguintes situações: deslocamento da ocor-rência do fato gerador; procrastinação do lançamento ou pagamento do imposto. (BORGES, 2011, p.71)

Definidos os objetivos a serem alcançados, a empresa deve unir esforços das áreas envolvidas, juntamente com os profissionais qualificados para elaborar o planejamento tributário.

Segundo Borges (2011, p. 71), existem 5 fases que compreende a elaboração de um planeja-mento tributário:

1) a pesquisa do fato objeto do planejamento tributário;

2) a articulação das questões fiscais oriundas do fato pesquisado;

3) estudo dos aspectos jurídico-fiscais relacionados com as questões decorrentes do fato pesquisado;

4) conclusão; e

5) formalização do planejamento elaborado num expediente técnico funcional. (BORGES, 2011, p.71)

Entende-se que o processo de elaboração de um planejamento tributário depende do obje-tivo de cada empresa e se elaborado de forma lícita e coerente irá produzir vantagens na toma de decisão, com o objetivo de reduzir a carga tributária.

2. 2. Regime de Caixa e Regime de Competência

Um dos fatores que contribui no momento de realizar o planejamento tributário é a forma como os eventos são registrados pela contabilidade e pelo departamento financeiro da empresa, já que a forma como a receita é auferida influencia na escolha do regime tributário.

Nas empresas ME e EPP que optarem pelo regime tributário do Simples Nacional o valor a ser recolhido mensalmente será o resultante da aplicação da alíquota sobre a receita bruta, o que pode variar de acordo com a escolha do regime contábil.




O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução nº 94, de 29/11/2011, permitiu aos contribuintes do Simples Nacional, optarem por reconhecer a receita auferida pelo regime de caixa ao invés da receita auferida pelo regime de competência. Ou seja, a empresa pode utilizar a receita auferida (regime de competência) ou a que é realmente recebida no mês (regime de caixa).

A empresa, ao optar pelo regime de caixa terá a oportunidade de reconhecer os tributos no momento do recebimento da receita, o que contribui para equilíbrio do fluxo de caixa. Ao contrário do regime de competência, onde a tributação ocorrerá independentemente do recebimento pela venda.

2. 3. Elisão

Com o aumento das leis e consequentemente da carga tributária, os contribuintes tem busca-do formas de reduzir seus impostos de forma lícita, utilizando as lacunas e imperfeições na Lei.

A elisão é a realização da ação ou ato lícito com o objetivo impedir ou reduzir a obrigação tri-butária, maximizando os lucros do empreendedor e aumentando sua competitividade no mercado.

Para Nobrega, 2001 apud Oliveira, 2009, p. 193:

A elisão é desenvolvida pelo planejamento tributário, adequando o contribuinte à melhor forma de tributação, executando-o em conformidade com os sistemas legais que possibilitam a redução de tributos e ou alíquotas. (NOBREGA, apud OLI-VEIRA, 2009, p.193)

Entende-se que, a elisão é um dos resultados do planejamento tributário e inicia-se antes do fato gerador, o principal objetivo da elisão é ajudar o contribuinte a se adequar quanto às leis vigen-tes, de modo que o mesmo possa executar suas atividades em conformidade com as Leis.

2. 4. Evasão

O contribuinte deve repassar para o governo o valor dos tributos determinados em Lei, para di-minuir o pagamento desses passivos, o contribuinte utiliza ações evasivas. A evasão fiscal é o método ilícito utilizado pelo contribuinte para diminuir a carga tributária paga pela empresa, seja ela através de ação ou omissão de informações que ocasionam na redução ou prorrogação da obrigação tributária.

Segundo Oliveira (2009, p. 189):

O conceito corrente na doutrina brasileira de evasão fiscal corresponde ao agente (contribuinte) que, por meios ilícitos, visa eliminar, reduzir ou retardar o recolhimento de um tributo, já devido pela ocorrência do fato gerador. (OLIVEIRA, 2009, p.189)

Por tanto, ao contrário da elisão, a evasão ocorre após o fato gerador, devido a alta carga tributária o contribuinte toma a decisão de reduzir ou retardar a obrigação principal do tributo, através do ato ilícito.

2. 5. Elusão

A elusão tributária é um fenômeno transparente ao Fisco, pois atende aos requisi-tos formais e materiais exigidos e encontra-se entre a evasão e a elisão fiscal, mas não se enquadra como evasão, pois seus atos não são ocultos, encobertos ou ine-



xistentes nem como elisão, porque a economia tributária que se verifica, após sua ocorrência, advém de uma violação da lei tributária. (OLIVEIRA, 2009, p.195)

A elusão fiscal se diferencia da evasão fiscal, quando o ato ilícito realizado por ela é considera-do atípico, ou seja, tem alguns elementos em comum como, por exemplo: uma conduta permitida, produção de um dano, intencional ou não decorrente daquela conduta, entre outros.

Para Torres, 2003 apud Oliveira 2009, p. 195, a elusão tem os seguintes elementos em comuns com a evasão:

a existência de uma conduta permitida;

a produção de um dano, intencional ou não, decorrente daquela conduta;

a inadmissibilidade do dano decorrente do contexto princípio lógico do sistema; e

a criação, a partir dessa rejeição do sistema, de uma regra que limite o alcance da primeira, ao qualificar como proibido os comportamentos dantes permitidos. (TORRES, 2003, apud OLIVEIRA 2009, p.195).

Conclui-se que, a elusão tem particularidades em comum com a evasão, porém o que os dife-rencia é a existência de uma conduta permitida, porém ilícita.

3. SIMPLES NACIONAL –LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/ 2006

Em 14/12/2006, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte.

3. 1. Alterações sofridas na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006

Desde de sua criação em 2006, a Lei Complementar nº 123, 14/12/2006, vem sofrendo alterações:

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007;

Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008;

Lei Complementar nº 133 de 29 de dezembro de 2009;

Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011;

Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; e,

Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.

O foco principal deste artigo foi estudar quais os principais impactos da Lei complementar nº 155, de 27/10/2016, nas microempresas e empresas de pequeno porte a partir de 01/01/2018.

3. 2. Principais características do Simples Nacional

O Simples Nacional é destinado para as microempresas e empresas de pequeno porte, as prin-cipais características do Simples Nacional são:




Ser facultativo; Ser irretratável para todo o ano calendário;

Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais; e Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Este regime tributário é facultativo, por isso, as empresas devem fazer o planejamento tribu-tário antes de optar pelo Simples Nacional, analisando suas vantagens e desvantagens e fazendo a comparações com os demais regimes tributários existentes.

A arrecadação deste regime tributário é feita através do recolhimento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples), onde contemplam os oito tributos por meio de uma só alíquota de taxa-ção, sendo eles:

Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI;

Previdência: INSS patronal;

Estaduais: ICMS; e,

Municipais: ISS.

Dessa forma, as empresas que se enquadrarem em microempresas e empresas de pequeno por-te terão um tratamento especial para sua abertura, um tratamento de custo mínimo e simplificado.

3. 3. Empresas com enquadramento no anexo I

Estão enquadradas no Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2016 e suas alterações, as empresas comercias como: lojas, comércio eletrônico, vestuários, calçados, lanchonetes, lojas de conveniência, bares, restaurantes, entre outras empresas comerciais.

Para calcular o imposto devido do simples nacional, as empresas devem analisar a tabela 1 do anexo I de Alíquota e partilhas do simples Nacional, como segue na tabela a seguir:

Tabela 1 – Alíquotas e partilhas do Simples Nacional – Comércio (Anexo I)

Receita Bruta Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS CPP ICMS

Em 12 meses (R$) PASEP

Até 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25%

De 180.000,01 a 360.000,00 5,47% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86%

De 360.000,01 a 540.000,00 6,84% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33%

De 540.000,01 a 720.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56%

De 720.000,01 a 900.000,00 7,60% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58%

De 900.000,01 a 1.080.000,00 8,28% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,45% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 0,43% 0,43% 1,26% 0,30% 3,60% 3,10%

continua



Tabela 1 – Alíquotas e partilhas do Simples Nacional – Comércio (Anexo I)

Receita Bruta Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS CPP ICMS

Em 12 meses (R$) PASEP

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95%

Fonte: Autores, baseado na LC nº 123, Anexo 1, de 14/12/2006

Analisando a tabela 1 acima, conclui-se que as empresas do comércio enquadradas no anexo I, poderão ser tributadas entre uma alíquota mínima 4% (quatro por cento), sendo as partilhas deste pagamento de 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento) de CPP (contribuição patronal previ-denciária) e 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) de ICMS e uma alíquota máxima de 11,61% (onze vírgula sessenta e um por cento), sendo as partilhas deste pagamento de 0,54% (zero vírgula cinquenta e quatro por cento) de IRPJ, 0,54% (zero vírgula cinquenta e quatro por cento) de CSLL, 1,60% (um vírgula sessenta por cento) de CONFINS, 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento de PIS/PASEP, 4,60% (quatro vírgula sessenta por cento) de CPP e 3,95% (três vírgula noventa e cinco por cento) de ICMS.

3. 4. Base de Cálculo do Anexo I

Conforme o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, “para efeito de determinação de alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração”.

Exemplificando: PA – Período de apuração; RBPA – Receita bruta do período de apuração; e, RBT12 – Receita Bruta acumulada (este valor será utilizado para aplicação da alíquota conforme ane-xo I para a apuração do DAS). Valor devido do imposto = RBPA x alíquota conforme o anexo I.

Considerando que uma loja de calçados auferiu R$1.313.000,00 (um milhão trezentos e treze mil reais) de receitas bruta acumuladas nos últimos 12 meses (RBT12), conforme tabela 2 abaixo, qual será o valor mensal devido a pagar?

Tabela 2 – Simulação: Receita Bruta Anual (R$) LC nº 123, de 14/12/2006

Mês Receita Bruta R$

Janeiro /16 80.000,00

Fevereiro /16 70.000,00

Março /16 85.000,00

Abril /16 78.000,00

co ntinua




Tabela 2 – Simulação: Receita Bruta Anual (R$) LC nº 123, de 14/12/2006


Maio /16 120.000,00

Junho /16 110.000,00

Julho /16 95.000,00

Agosto /16 85.000,00

Setembro /16 85.000,00

Outubro /16 105.000,00

Novembro /16 120.000,00

Dezembro /16 280.000,00

Total 1.313.000,00


Janeiro /17 105.000,00


Com base na tabela 2 acima, temos condições de fazer o cálculo do imposto devido para o mês de janeiro de 2017.

Observa-se: PA = JANEIRO /2017 ; RBPA = R$ 105.000,00; RBT12 = R$ 1.313,000,00 (verificar no anexo I a faixa de alíquota que se enquadra); ALIQUOTA = 8,45% (conforme anexo I); Valor do impos-to a pagar = R$ 105.000,00 X 8,45% = R$ 8.872,50.

A empresa irá pagar R$ 8.872,50 (Oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centa-vos) através da DAS.

Conforme o art. 18º da Lei Complementar nº 123, 14/12/2006, § 2o “Em caso de início de ativi-dade, os valores de receita bruta acumulada constante das tabelas dos anexos I a VI desta Lei Com-plementar devem ser proporcionalizados ao número de meses de atividade no período”.

Conclui-se que a base de cálculo não irá alterar entre os VI anexos vigentes na Lei, exceto os anexos V e VI que incluem a folha de pagamento e os encargos na base de cálculo do imposto. As empresas precisam atentar-se no seu enquadramento e aplicar a base de cálculo do imposto a pagar.

4. SIMPLES NACIONAL – LC Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por empresas optantes pelo Simples Nacional.

A proposta da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, é facilitar a entrada de novos empre-endedores no mercado nacional, de forma que facilite a compreensão da metodologia aplicada na arrecadação de tributos.

4. 1. Investidor Anjo

Para incentivar as atividades e inovar os negócios, a nova Lei Complementar nº 155, de



27/10/2016, permitiu que no ano 2017 as empresas do Simples Nacional possam receber aportes de capital de pessoal física ou jurídica. sendo ele nomeado como Investidor-anjo. Conforme o art. 61-A da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016:

“Art. 61-A. Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produti-vos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos desta Lei Complementar, poderá admitir o aporte de capital, que não integrará o capital social da empresa.

§ 1oAs finalidades de fomento a inovação e investimentos produtivos deverão constar do contrato de participação, com vigência não superior a sete anos.

§ 2o O aporte de capital poderá ser realizado por pessoa física ou pessoa jurídica denominadas investidor anjo

§ 3o A atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente por sócios re-gulares em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade

§ 4o O investidor-anjo:

I - não será considerado sócio nem terá qualquer direito à gerência ou voto na ad-ministração da empresa

II - não responderá por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação ju-dicial, não se aplicando a ele o art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;

III -será remunerado por seus aportes, nos termos do contrato de participação pelo prazo máximo de cinco anos.

§ 5oPara fins de enquadramento da sociedade como microempresa ou empresa de pequeno porte, os valores de capital aportados não são considerados receitas da sociedade.

§ 6o Ao final de cada período, o investidor-anjo fará jus à remuneração correspon-dente aos resultados distribuídos, conforme contrato de participação, não superior a 50% (cinquenta por cento) dos lucros da sociedade enquadrada como microem-presa ou empresa de pequeno porte.

§ 7o O investidor-anjo somente poderá exercer o direito de resgate depois de de-corridos, no mínimo, dois anos do aporte de capital, ou prazo superior estabeleci-do no contrato de participação, e seus haveres serão pagos na forma do art. 1.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, não podendo ultrapassar o valor investido devidamente corrigido.

§ 8o O disposto no § 7o deste artigo não impede a transferência da titularidade do aporte para terceiros.

§ 9oA transferência da titularidade do aporte para terceiro alheio à sociedade de-penderá do consentimento dos sócios, salvo estipulação contratual expressa em contrário.




§ 10. O Ministério da Fazenda poderá regulamentar a tributação sobre retirada do capital investido.” (Lei nº 155, de 27/10/2016, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em 12 de jun. 2017).

Este investidor não poderá aportar um valor maior que o capital social da microempresa ou empresa de pequeno porte. Apesar de não participar do quadro societário da empresa, o investi-dor-anjo poderá ao fim de cada período, receber um percentual dos lucros da sociedade, sendo este valor limitado a 50% (cinquenta por cento) dos lucros.

Portanto, o aporte de capital realizado pelo investidor-anjo, só poderá ficar investido o prazo máximo de sete anos, tendo como período mínimo para realizar o resgate do valor aportado de dois anos ou prazo superior ao estabelecido no contrato de participação.

4. 2. Novo Limite Anual da Receita Bruta

Foi alterado pela Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, o limite anual da receita bruta para as microempresa e empresas de pequeno porte, que entrará em vigor em 01/01/2018, conforme o art. 3º desta Lei a empresa que auferir no ano calendário de 2017 uma receita bruta acumulada de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), irão continuar no regime do Simples Nacional.

Com o aumento no limite do faturamento anual do Simples Nacional, as empresas de peque-no porte poderão aumentar seu faturamento sem perder benefícios do regime do Simples Nacional.

De acordo com a Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, quando a empresa optante pelo Simples Nacional exceder a receita bruta acumulada (12 meses) na 6 faixa da nova tabela de alíquota de R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo), deverá pagar o ICMS e o ISS se-paradamente da guia do DAS, pois na nova tabela de alíquota nesta faixa, não irá contemplar estes impostos.

4. 3. Inclusões das Novas Atividades

Outra mudança importante que ocorrerá em 2018 é a entrada dos micro e pequenos comer-ciantes de bebidas alcoólicas no Simples Nacional. Os comerciantes que poderão optar pelo Simples Nacional exceto aquelas produzidas ou vendidas por atacado são elas:

1. micro e pequenas cervejarias; 2. micro e pequenas vinícolas; 3. produtores de licores; e, 4. micro e pequenas destilarias; (Lei nº 155, de 27/10/2016, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em 12 de jun. 2017).

Desse modo, abre-se a oportunidade para que novos empreendedores possam usufruir dos privilégios disponibilizados para os optantes do regime tributário do Simples Nacional.

4. 4. Tabelas de enquadramento do Simples Nacional LC nº 155, de 27/10/2016

Para 2018 haverá redução das tabelas de alíquota e partilhas do Simples Nacional, na Lei Com-plementar nº 155, de 27/10/2016, as tabelas serão reduzidas de VI para V, ou seja, o anexo VI da Lei



Complementar nº 123, de 14/12/2006, será extinto. O foco deste artigo cientifico é analisar as empre-sas do comércio varejista que se enquadram na tabela do anexo I.

Outra mudança significativa para 2018 é a redução das faixas de faturamento, serão apenas 6 (seis) faixas, atualmente são 20 (vinte).

4. 5. Empresas com enquadramento no Anexo I

Estão enquadradas no Anexo I da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, as empresas co-mercias como: lojas, comércio eletrônico, vestuários, calçados, lanchonetes, lojas de conveniência, bares, restaurantes, entre outras empresas comerciais. Para efeito de enquadramento das atividades do anexo I, não haverá mudanças para 2018.

4. 6. Alteração da faixa de faturamento

Na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, existem 20 faixas diferentes de tributação, estas faixas continuarão valendo até 31/12/2017. A partir de 01/01/2018 entrarão em vigor as novas tabe-las com apenas 6 faixas de tributação, ou seja, uma nova forma de calcular o imposto devido pelas empresas, porém com mais aplicações e consequentemente mais complexa.

Para calcular o imposto devido do Simples Nacional na nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, as empresas comerciais devem analisar o Anexo I de alíquotas e partilhas do Simples Nacional, conforme tabela3 abaixo:

Tabela 3 – Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - ComércioReceita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)

1aFaixa Até 180.000,00 4,00% -2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,003a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,004a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,005a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,006a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00Fonte: Autores, baseado na LC nº 155, Anexo 1, de 27/10/2016

Analisando a tabela3 acima, conclui-se que as empresas do comércio enquadradas no anexo I, poderão ser tributadas entre 6 faixas de tributação, entre uma alíquota nominal mínima 4% (quatro por cento) e uma alíquota nominal máxima de 19% (dezenove por cento). Nesta nova regra passa a valer o valor da parcela a deduzir, que será deduzido na base de cálculo do imposto.

4. 7. Nova base de cálculo do imposto

A base de cálculo será alterada a partir de 01/01/2018, conforme o art.18º:

Art.18 – O Valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alí-quotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

§1o Para efeito de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração.




(Lei nº 155, de 27/10/2016, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em 12 de jun. 2017).

Com a nova tabela, para saber exatamente qual percentual que a empresa irá pagar de impos-tos, será preciso aplicar a nova base de cálculo que foi instituído pela Lei Complementar nº 155, de 27/10/20016, de alíquota efetiva.

Alíquota efetiva é o percentual efetivo do tributo devido. É utilizada para calcular o valor de-vido no Simples Nacional, através da multiplicação do percentual efetivo pela receita bruta mensal tributável.

A alíquota efetiva é o resultado de:

Alíquota efetiva = RBT12xAliq-PD

RBT12

Exemplificando:

RBT12 – Receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração

Aliq – Alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar

PD – Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

Considerando que uma loja de calçados aferiu R$1.313.000,00 (um milhão trezentos e treze mil reais) de receita bruta acumulados nos últimos 12 meses (RBT12), conforme tabela 4 abaixo, qual será o valor devido no mês a pagar?

Tabela 4 – Simulação: Receita Bruta Anual (R$) LC nº155, de 27/10/2016


Janeiro /17 80.000,00

Fevereiro /17 70.000,00

Março /17 85.000,00

Abril /17 78.000,00

Maio /17 120.000,00

Junho /17 110.000,00

Julho /17 95.000,00

Agosto /17 85.000,00

Setembro /17 85.000,00

Outubro /17 105.000,00

Novembro /17 120.000,00

Dezembro /17 280.000,00

Total 1.313.000,00


Janeiro /18 105.000,00


Com base na tabela 4 acima apresentada anteriormente, temos condições de fazer o cálculo



do imposto devido para pagamento no dia 20/02/2018 referente ao período de apuração em janei-ro/2018.

Observa-se:

PA = JANEIRO /2018

RBT12 = R$ 1.313.000,00 (verificar no anexo I a faixa de alíquota que se enquadra)

ALIQUOTA NOMINAL= 10,70% (conforme anexo I)

Base de cálculo da alíquota efetiva:

RBT12xAliq-PD =1.313.000,00 x10,70% - 22.500,00 = 8,99% (alíquota efetiva) RBT12 1.313.000,00

Valor do imposto a pagar = R$ 105.000,00 X 8,99% = R$ 9.439,50

A empresa irá pagar R$ 9.439,50 (nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta cen-tavos) através da DAS.

Conforme o art. nº 18, da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, § 2º “Em caso de início de atividade, os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V desta Lei Complemen-tar devem ser proporcionalizados ao número de meses de atividade no período”.

Como base na simulação acima na Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, conclui-se que houve um aumento na carga tributária de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais) em compa-ração com a simulação pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, feita no capítulo 2 deste arti-go, ou seja, um aumento em torno de 6,39% (seis vírgula trinta e nove por cento) na carga tributária.

As empresas precisam atentar-se e fazer simulações com outros regimes para que possam tomar a melhor decisão quanto ao regime tributário menos oneroso.

5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA LC Nº 155, DE 27/10/2016 - ANEXO I

O planejamento tributário é uma ferramenta lícita que está à disposição da empresa no qual através do entendimento da legislação, a empresa possa diminuir a carga tributária dos impostos devidos

5. 1. Comparativo do Anexo I da LC nº 123, de 14/12/06 e da LC nº 155, de 27/10/16

Diante do estudo realizado neste artigo sobre as principais alterações da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, serão apresentados na tabela 5 a seguir os comparativos das empresas que es-tão na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, vigente até 31/12/2017, que a partir de 01/01/2018 passarão a ser tributados na Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016.




Tabela 5 – Comparativo do Anexo I

1 1 81.000,00 3.240,00 3.240,00 - Não altera1 1 180.000,00 7.200,00 7.200,00 - Não altera2 2 181.000,00 9.900,70 7.273,00 (2.627,70) Favoravel2 2 360.000,00 19.692,00 20.340,00 648,00 Desfavorável4 3 720.000,00 54.288,00 54.540,00 252,00 Desfavorável5 4 760.000,00 57.760,00 58.820,00 1.060,00 Desfavorável10 4 1.800.000,00 164.160,00 170.100,00 5.940,00 Desfavorável11 5 1.840.000,00 183.080,00 175.820,00 (7.260,00) Favoravel20 5 3.600.000,00 417.960,00 427.500,00 9.540,00 Desfavorável

Faixas Lei 155

ANEXO I - COMÉRCIO

Receita Bruta em 12 meses (em R$)

DAS à pagar LC nº 123 R$

DAS à pagar Lei nº 155 R$

Diferença R$ SituaçãoFaixas

Lei 123

Estudo comparativo anual da LC nº 123, de 14/12/2006 para a LC Nº 155, de 27/10/2016

Fonte: Autores, baseado na LC nº 123, de 14/12/06 e da LC nº 155, de 27/10/16

Após os estudos comparativos na tabela 5 acima, entre a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e a Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, nota-se que as empresas a partir do dia 01/01/2018, irão sofrer aumento na carga tributária a partir da 2 faixa de faturamento dependendo do faturamento auferido pela empresa.

5. 2. Novo limite da Receita Bruta acumulada da LC nº 155, de 27/10/16

Foi alterado pela Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, o limite anual da receita bruta acumulada para as empresas de pequeno porte, que entrará em vigor em 01/01/2018, nesta faixa as empresas que auferirem um faturamento entre R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) em 2017, poderão continuar no regime do Simples Nacional. A tabela 6 abaixo demonstra a faixa 6, ou seja, a nova faixa de fatura-mento incluída pela Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, a partir de 01/01/2018.

Tabela 6 – Nova Faixa de faturamento

3.601.000,00 300.083,33 19,00% 378.000,00 8,50% 25.515,83 306.190,00 3.840.000,00 320.000,00 19,00% 378.000,00 9,16% 29.300,00 351.600,00 4.080.000,00 340.000,00 19,00% 378.000,00 9,74% 33.100,00 397.200,00 4.320.000,00 360.000,00 19,00% 378.000,00 10,25% 36.900,00 442.800,00 4.500.000,00 375.000,00 19,00% 378.000,00 10,60% 39.750,00 477.000,00 4.800.000,00 400.000,00 19,00% 378.000,00 11,13% 44.500,00 534.000,00

SIMULAÇÃO - ANEXO I - COMÉRCIOFAIXA 5 - DE R$ 3.600.000,01 ATÉ R$ 4.800.000,00

SIMULAÇÃO DE FATURAMENTO LC Nº 155, DE 27/10/2016

Acumulado dos últimos 12 meses

Média Mensal do Faturamento

Alíquota Nominal

Parcela a Deduzir

Alíquota efetiva

DAS a Pagar Lei 155 Mensal

DAS a Pagar Lei 155 Anual

Fonte: Autores, baseado na LC nº 123, de 14/12/06 e da LC nº 155, de 27/10/16

Conforme tabela 6 apresentada anteriormente, verifica-se a elevação da alíquota efetiva con-forme o aumento da receita, as empresas que se enquadrarem nesta faixa de faturamento deverão recolher o ICMS separado da guia do DAS, conforme a Resolução nº 135 do Comitê gestor do Simples Nacional, de 22/08/2017.




Este artigo realizou um estudo sobre o Planejamento Tributário e os efeitos da Lei Comple-mentar nº 155, de 27/10/2016, que entrará em vigor a partir de 01/01/2018, para as empresas de pequeno porte do Simples Nacional na atividade do comércio varejista do ramo de calçados no Estado de São Paulo.

Para entender as alterações na forma de tributação do Simples Nacional, o artigo apresentou as principais mudanças da nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, com a intenção de des-pertar no empreendedor a curiosidade e necessidade de realizar um planejamento tributário apro-fundado no seu negócio, assim identificar a viabilidade de se manter ou não no regime do Simples Nacional.

A principal mudança da nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, foi o aumento do limite anual da receita bruta acumulada para as empresas de pequeno porte, que entrará em vigor em 01/01/2018, nesta faixa as empresas que auferirem um faturamento entre R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) em 2017, irão continuar no regime do Simples Nacional, porém nesta faixa de faturamento as empre-sas deverão pagar o ICMS separado da guia do DAS.

Após o estudo comparativo entre a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e a Lei Com-plementar nº 155, de 27/10/2016, nota-se que as empresas a partir do dia 01/01/2018, irão sofrer aumento na carga tributária a partir da segunda faixa de faturamento. Diante do resultado do estudo comparativo a empresa deve unir esforços das áreas envolvidas, juntamente com os profissionais qualificados para elaborar o planejamento tributário.

Não existe um planejamento tributário formatado para que uma empresa possa seguir, este processo depende de alguns fatores, tais como: o tamanho da empresa, a legislação vigente, o pla-nejamento estratégico da empresa, os profissionais envolvidos e principalmente os objetivos da em-presa.

Este artigo científico é indicado para os leitores que buscam conhecimentos em Planejamento Tributário e empresas inseridas no regime de tributação do Simples Nacional, servindo de ponto de partida para futuros trabalhos acadêmicos sobre o assunto.

REFERÊNCIAS BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário: IPI, ICMS, ISS e IR.

11. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.

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BRASIL Lei Complementar no155, de 27 de outubro de 2016. Reorganiza e simplifica a metodo-logia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; Disponível em: <http://




www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em: 26 fev. 2017.

OLIVEIRA, Luís Martins. et al. Manual de Contabilidade Tributária. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 535 p.

LIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade Tributária. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 298 p.

Resolução CGSN no94, de 29 de novembro de 2011. Dispõe sobre o Simples Nacional e dá ou-tras providências. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.ac-tion?idAto=36833&visao=compilado>. Acesso em: 27 ago. 2017.

Resolução CGSN no135, de 22 de agosto de 2017. Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novem-bro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=85679&visao=anotado>. Acesso em: set. 2017.

SANTOS, F. de A.; VEIGA, W. E. Contabilidade: Com ênfases em micro, pequenas e medias empresas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 213 p.


Manuel dos Santos Leitão: Mestre, Coordenador e Professor do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas “Campos Salles”. E-mail: [email protected]

José Ary Garcia de Lima: Professor do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas “Campos Salles”. E-mail: [email protected]

Adeildo Paulino: Professor Mestre do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas “Campos Salles”. E-mail: [email protected]

Andréa da Silva Oliveira: Faculdades Integradas Campos Salles – FICS.

Fernanda Oliveira de Sousa Amâncio: Faculdades Integradas Campos Salles – FICS.

Nailson Silva da Paixão: Faculdades Integradas Campos Salles – FICS.


165

GESTION DE LOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Y FINANCIEROS EN LAS JUNTAS DE AGUA POTABLE RURALES: UNA VISIÓN DIAGNÓSTICA

MANAGEMENT OF ADMINISTRATIVE AND FINANCIAL RESOURCES IN THE RURAL POTABLE WATER BOARDS, A DIAGNOSTIC VISION.

Lidia Rosario Vásconez-Gavilanes1, Bertha Jeaneth Sánchez-Herrera2


RESUMEN

El propósito de este estudio es dar una visión diagnóstica del funcionamiento y organización de catorce Juntas de Agua Potable Rural localizadas en los cantones Ambato, Píllaro, Patate, Pelileo y Quero de la provincia de Tungurahua, las cuales prestan el servicio a la población ubicada en el sector rural; en el Ecuador el servicio de agua potable es competencia de los Gobiernos Autónomos Descentralizados Municipales y lo ejecutan a través de empresas municipales que prioritariamente dirigen su servicio a la población urbana dejando de lado la rural por la dispersión de las viviendas; desde el año 1979 se estructuraron las llamada Juntas de Agua Potable Rurales que son organizaciones comunitarias encargadas de prestar este servicio a la población de la jurisdicción rural; la precariedad de su estructura organizativa, fijación de tarifas, recaudación de ingresos, administración, mantenimiento de infraestructura y calidad del agua, ha conducido a que la sostenibilidad y normal funcionamiento peligren y que la calidad del servicio sea deficiente.

Palabras clave: Juntas de Agua Potable Rural, prestación del servicio, estructura organizativa, fijación de tarifas

ABSTRACT

The purpose of this study is to give a diagnostic view of the operation and organization of fourteen Rural Potable Water Boards located in Ambato, Pillaro, Patate, Pelileo and Quero Cantons of the Tungurahua Province, which provide the service to the population located in the rural sector; in Ecuador, the potable water service is the responsibility of the Autonomous Decentralized Municipal Governments and they execute it through municipal companies that primarily manage their service to the urban population, leaving aside the rural one due to the dispersion of the houses; since 1979 the so-called Rural Drinking Water Boards have been structured which are community organizations in charge of providing this service to the population of the rural jurisdiction; the precariousness of its organizational structure, rate fixing, revenue collection, administration,

1 Universidad Técnica de Ambato, Facultad de Contabilidad y Auditoría, Ambato, Ecuador.

2 Universidad Técnica de Ambato, Facultad de Contabilidad y Auditoría, Ambato, Ecuador.


166VÁSCONEZ-GAVILANES, L. R., SÁNCHEZ-HERRERA, B. J.: GESTION DE LOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Y FINANCIEROS EN LAS

JUNTAS DE AGUA POTABLE RURALES: UNA VISIÓN DIAGNÓSTICA

maintenance of infrastructure and water quality, has led to the sustainability and normal operation become at risk and the quality of service come deficient.

Keywords: Rural Potable Water Boards, service delivery, organizational structure, rate fixing.


167VÁSCONEZ-GAVILANES, L. R., SÁNCHEZ-HERRERA, B. J.: GESTION DE LOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Y FINANCIEROS EN LAS JUNTAS DE AGUA POTABLE RURALES: UNA VISIÓN DIAGNÓSTICA

1. INTRODUCCIÓN

El presente trabajo de investigación se realizó en juntas de agua potable rurales: Picaihua, Uni-ón y Trabajo Campesino, Calhua Grande, Quisapincha, Regional Condezan, Regional UNOCANT, ubi-cadas en en el cantón Ambato; San Miguelito, Siete Barrios, Emilio María Terán en el cantón Píllaro; Huambalito, Huasimpamba, Quinchibana Alto, Guantugsumo, Olmedo y Quinchibana en el cantón Pelileo; Los Andes en el cantón Patate; Jaloa Alto el Guasmo y Nueva Vida, en el cantón Quero de la provincia de Tungurahua. Estas organizaciones vienen funcionando algunas desde 1979 y se estruc-turaron con recursos propios de organizaciones no gubernamentales y del gobierno provincial.

A pesar de su larga trayectoria histórica, al ser organizaciones que son administradas por per-sonas integrantes de los mismos usuarios y muchos de ellos no disponen de la preparación acadé-mica y ni de la experiencia para la gestión y manejos de recursos técnicos y económicos de las Juntas de agua potable, se han visto involucradas en dificultades en la prestación eficiente del servicio y el cumplimiento de los requerimientos de calidad del agua, cobertura y atención al cliente.

La población rural, por sus propias características de dispersión de sus viviendas y la lejanía de la cabecera cantonal, ha limitado la cobertura por parte de las empresas de agua potable muni-cipales, esto provocó a que la propia población se organice y emprenda en proyectos propios que captando el agua de los llamados “ojos de agua” tramiten las concesiones y organicen las Juntas de Agua, construyan infraestructura y provean del servicio de agua a los habitantes de su jurisdicción, fijando tarifas sin considerar costos ni gastos de operación, mantenimiento, distribución y reposición de infraestructura.

La presente investigación tuvo algunos limitantes relacionados con la escasa documentaci-ón que se genera en las organizaciones comunitarias lo que dificultó la identificación objetiva de la situación financiera y económica de la administración; fue necesario la participación en varios períodos académicos para iniciar en algunas de estas instituciones con la generación, organización y estructuración de archivos y registros para construir informes contables y financieros y tratar de involucrar a los directivos en el cumplimiento de obligaciones con los distintos organismos de control como el Servicio de Rentas Internas (SRI), la Agencia de Regulación y Control del Agua (ARCA).

2. DESARROLLO

2. 1. Contexto del Servicio de Agua Potable

El agua potable es un recurso indispensable para la salud de la humanidad y marca el nivel de desarrollo de los pueblos, a nivel mundial se ha considerado como una problemática que se debe atender prioritariamente, así se tiene a varias organizaciones mundiales que han puesto énfasis en lograr que la población acceda a contar con agua segura en sus hogares.

La Organización de las Naciones Unidas (ONU) a fin de que los países implementen políticas y acciones que propendan al mejoramiento de las condiciones de vida de la población en el año 2000 plantearon los Objetivos de Desarrollo del milenio (ODM), estructurados en 8 objetivos claros que se orientan a la reducción del hambre y de la pobreza extrema; el artículo 7 señala “Garantizar la soste-




nibilidad del medio ambiente” y la meta se orienta a reducir a la mitad, hasta el 2015 la proporción de personas sin acceso sostenible al agua potable y a servicios básicos de saneamiento. En esta línea de análisis en el 2015, la Organización Mundial de la Salud (OMS) presentó un informe de evaluación de esta situación, concluyendo que, en el año 1990, en 23 países el acceso de la población al agua potable era inferior al 50% y 1300 millones de personas carecían de fuentes de agua potable mejo-rada, mientras que al 2015, tan solo 3 países presentaban esta situación; es decir, que se redujo a 663 millones de personas en situación desfavorable (OMS, 2015).

En la reunión de Río + 20 en el año 2012, los países propusieron reformular los objetivos del milenio, y para el 2013 se plantearon 17 Objetivos de Desarrollo Sostenible que deben cumplirse desde el año 2015 al 2030, en el 6 declara “Garantizar la disponibilidad de agua y su gestión sostenib-le y el saneamiento para todos” y la meta es “Para 2030, lograr el acceso universal y equitativo al agua potable, a un precio asequible para todos” (Naciones Unidas, 2015). Para cumplir con estos objetivos y metas se requiere de la participación de todos los gobernantes a nivel mundial.

En el Ecuador, según la Constitución de la República en los artículos 12, 313 y 318 se establece al agua como patrimonio nacional, estratégico, de uso público y se prohíbe toda forma de privatiza-ción, el agua es exclusivamente de uso público o comunitario. Según el numeral 4 del artículo 264 se establece como competencia exclusiva de los gobiernos municipales, la prestación del servicio de agua potable y alcantarillado; además en el artículo 318 se manifiesta que es responsabilidad del Estado el “fortalecer la gestión y funcionamiento de las iniciativas comunitarias en torno a la gestión del agua y la prestación de servicios públicos mediante el incentivo de alianzas entre lo público y comunitario” (Asamblea Nacional, 2010). Según la Ley Orgánica de Recursos Hídricos, usos y aprovechamiento del agua (LORHUAA), será de competencia exclusiva del Gobierno Central y los Gobiernos Autónomos Descentralizados (GADs); además el artículo 42, establece que la coordina-ción, planificación y control de la gestión hídrica serán contemplados en los respectivos planes de ordenamiento territorial a nivel regional, provincial, distrital, cantonal, parroquial y comunal; y, para la gestión integrada e integral del agua, los GADs cumplirán coordinadamente las actividades entre los distintos niveles de gobierno y los sistemas comunitarios. De igual manera en el Código Orgánico de Organización Territorial, Autonomía y Descentralización (COOTAD) en el artículo 137 se instituye que los Gobiernos Autónomos Descentralizados Municipales (GADS) deben “Fortalecer la gestión y el funcionamiento de las iniciativas comunitarias de agua” (Asamblea Nacional, 2010)

La población humana consume agua para satisfacer necesidades de alimentación e higiene, las industrias y la producción agrícola también requieren del uso de agua. Cuando la reserva dispo-nible de este recurso no permite satisfacer todas las necesidades sociales y requerimientos ambien-tales existe escasez de agua y, se producen situaciones de competencia entre usuarios.

A nivel mundial, la diferencia de acceso a agua corriente en hogares de zonas urbanas y rurales es muy marcada, de cada 5 personas que viven en el sector urbano, 4 tiene agua corriente, frente a solo 1 de cada 3 personas del medio rural. Esta problemática no es ajena a lo que sucede en el Ecu-ador, y las instituciones que deben cumplir con el papel de proveer de este servicio no lo cumplen por varias razones, entre las que se puede identificar es la dispersión de las viviendas, las dificultades geográficas de acceso a dicha población.



Sectores rurales, en los cuales no se cuenta con el servicio de agua potable en los hogares, la población se ha visto obligada a realizar gestiones para con sus recursos y con la ayuda de institucio-nes públicas y organizaciones no gubernamentales construir sistemas de provisión de este servicio. En el año 1979 el Instituto Ecuatoriano de Obras Sanitarias (IEOS) adscrito al Ministerio de Salud, expidió la Ley Constitutiva de las Juntas Administradoras de Agua Potable y Alcantarillado, con la finalidad de normar en el sector rural la organización y funcionamiento de este tipo de organizacio-nes y facilitar la provisión de este servicio en los sectores rurales en los cuales las Empresas de Agua Potable Municipales no los otorgue (IEOS, 1979).

El propósito de la constitución de las Juntas Administradoras de Agua Potable y Saneamiento (JAAPyS) en el sector rural, fue apoyar a la población de las comunidades rurales a las cuales el sec-tor público o gubernamental (municipios de la jurisdicción cantonal) no atiende con infraestructura sanitaria, de tal manera que el gobierno por medio del IEOS apoyaría a las juntas de agua potable y alcantarillado.

Las JAAPyS son organizaciones que funcionan en el país desde 1979 y siguen prestando su contingente en la atención a la población, es así que en el 2010, en la LORHUAA, en el artículo 43 se define a las JAAPyS como “ […] organizaciones comunitarias, sin fines de lucro, que tienen la finali-dad de prestar el servicio público de agua potable….. criterios de eficiencia económica, sostenibi-lidad del recurso hídrico, calidad en la prestación de los servicios y equidad en el reparto del agua” (Asamblea Nacional, 2010).

Las deficiencias de los servicios afectan mayoritariamente a los grupos de bajos ingresos, y generalmente estas poblaciones se ubican en zonas rurales y urbano marginales, mostrando de esta manera las desigualdades en la distribución de los recursos del Estado y de los gobiernos seccionales que tienen las competencias de proveer del servicio de agua potable y alcantarillado; razón por la cual se han creado las juntas de agua potable y alcantarillado. La problemática de estas organizacio-nes como manifiestan Fernández, et al., (2009) se relacionan con: “Muchas entidades prestadoras del servicio son ineficientes ya que operan a déficit (ni siquiera logran cubrir con ingresos propios los costos de operación y mantenimiento) y tienen enormes dificultades para atender las demandas de provisión y expansión” (p. 9).

2. 2. JAAPyS en Tungurahua

En la provincia de Tungurahua, la provisión del servicio de agua potable en la zona rural princi-palmente se lo realiza a través de JAAPyS, las cuales iniciaron su conformación a partir del año 1979, según datos de la Secretaría Nacional del Agua un 43% de estas organizaciones no se especifica la fe-cha de inicio de actividades, un 21% se estructuraron entre 1980 y 1999, un 35% entre el período 2000 al 2016; son 36 años en los que este servicio básico ha sido provisto por organizaciones comunitarias.

En los 9 cantones de la provincia de Tungurahua están funcionando 236 Juntas de Agua Pota-ble y proveen de este servicio a 67 456 usuarios. Esto explica la importancia de este tipo de organiza-ciones que a pesar de la antigüedad de su existencia no va de la mano de la madurez y tecnificación en la gestión de recursos.




Tabla 1 – Juntas de Agua Potable Rurales

CantónCantidad

Juntas Beneficiarios

Ambato 76 26.748

Patate 23 3.591

Quero 16 5.336

Pelileo 53 13.118

Píllaro 37 11.244

Baños 21 1.836

Cevallos 3 671

Mocha 2 3.620

Tisaleo 5 1.292

Total 236 67.456

Fuente: Secretaría Nacional del Agua

2. 3. JAAPyS analizadas

Las Juntas de Agua Potable Rurales que forman parte de este estudio se encuentran ubicadas en la provincia de Tungurahua en los cantones: Píllaro, Pelileo, Patate y Ambato y se describen a continuación:

a. La Junta de Agua Potable Rural Picaihua se encuentra ubicada Vía a San Juan de la parro-quia de Picaihua del cantón Ambato, fue creada en el año 1996 con recursos y asistencia técnica del IEOS, el primer presidente fue el Ing. Luis Sailema, el Registro Único de Contri-buyentes (RUC) es1891766420001 y las fuentes de abastecimiento son: Totoras La Poza con 14 litros/segundo y Cevallos “Jesús del Gran poder con 8.85 litros/segundo.

b. La Junta Administradora de Agua Potable Unión y Trabajo Campesino fue constituida 19 de octubre de 1991 se encuentra ubicada en la Comunidad de Toallo El Quinche de la parro-quia Santa Rosa, cantón Ambato, Provincia de Tungurahua, tiene como objetivo brindar un buen servicio de agua a los 654 usuarios de la zona, el RUC es 1891767133001.

c. La Junta Administradora de Agua Potable de Calhua Grande ubicada en la parroquia Augus-to N. Martínez del cantón Ambato en la provincia de Tungurahua, fue creada esta organiza-ción en 1986 la cual brindaba el servicio a siete comunidades. En el año de 1996 cinco jun-tas deciden separarse por falta de agua, actualmente este servicio lo reciben 183 usuarios ubicados en las comunidades de Calhua Chico y Calhua grande, el RUC es 1891762271001.

d. La junta administradora de agua potable y alcantarillado Quisapincha ubicada en la parroquia Quisapincha del cantón Ambato de la provincia de Tungurahua, el RUC es 1865023880001; y tiene como objetivo contribuir con la sustentabilidad, calidad e innova-ción en el servicio de agua potable y saneamiento para los 1341 usuarios de la Parroquia.

e. La Junta Administradora de Agua Potable y Alcantarillado Regional Condezan ubicada en la calle El Cóndor de la parroquia Quisapincha del cantón Ambato provincia de Tungu-rahua, brinda el servicio de agua potable y alcantarillado a los habitantes de los sectores: Quindialó, Chumalica, Condezan y Rosapamba; el RUC es 1865031390001, con un total de 406 usuarios.



f. Regional UNOCANT, esta Junta cuenta con cinco ramales que distribuyen el agua a los sectores: de Angahuana, Angamarquillo, Cullitagua, Llantatoma y Constantino Fernández atendiendo a 1066 usuarios ubicados en la parroquia Constantino Fernández. La Regional tiene legalizado su personería jurídica como es la concesión de agua y el RUC pero el cobro de tarifas y la organización interna administrativa, operativa y financiera en cada ramal es independiente y distinto.

g. La Junta de Agua Potable Rural San Miguelito se encuentra ubicada en las calles las Man-zanas S/N y Albaricoques de la parroquia de San Miguelito del cantón Píllaro, fue creada el año 1987 a través del IEOS, siendo el primer presidente el Sr. Ángel Ibarra, el RUC es 189017622352001, la fuente de agua de la que se abastece es Monte Quinuales, y atiende a 1094 usuarios.

h. La Junta de Agua Potable Rural Siete Barrios se encuentra ubicada Vía a Píllaro, en la parro-quia de San Miguelito del cantón Píllaro, fue creada el año 1978 con el apoyo del IEOS, el primer presidente fue el Sr. Claudio Aimara, su RUC es 186502965000, el agua la capta de dos fuentes la Vertiente Nilo (Hacienda Lalama) y una segunda captación Monte Quinuales, los usuarios son 1.280.

i. La Junta de Agua Potable Rural Emilio María Terán se encuentra ubicada en el Barrio Centro, Calle Principal S/N de la parroquia Emilio María Terán del cantón Píllaro, fue creada el año 1975 con la ayuda del IEOS, y fue presidida por el Sr. Moisés Lara, su RUC es 1891766080001, las fuentes de agua que proveen a esta Junta se detallan a continuación: Sigse, Ismuquiru1, Ismuquiru 2, Ismuquiru 3, La Escalera, La Toma, Pullunshilli, presta el servicio a 555 usuarios.

j. La Junta de Agua Potable Rural Bolívar, Huambalito, Huasipamba, Quinchibana Alto se en-cuentra ubicada Vía a Huambalo S/N de la parroquia de Bolívar del cantón Pelileo, fue crea-da con el apoyo del IEOS en el año 1988, el RUC es 1891764762001; las fuentes de agua son: Vertiente Sigse y Arrayan, los usuarios son 1017.

k. La Junta de Agua Potable Rural Guantugsumo, Olmedo y Quinchibana se encuentra ubicada en la Vía a la Paz S/N de la parroquia de la Matriz del cantón Pelileo, fue creada el año 1988 con la asistencia del IEOS, siendo la primera presidente la Sra. Laura Andaluz, cuenta con RUC 1891762972001; se abastece el agua de la Vertiente Jun Jun y atiende a 505 usuarios.

l. La Junta de Agua Potable Rural Los Andes se encuentra ubicada en el Barrio Duraznito de la parroquia de los Andes del cantón Patate, fue creada el apoyo del IEOS en el año 1986, siendo el primer presidente el Sr. Miguel Reinoso, cuenta con RUC 1891763510001, el agua se provee de la fuente El Playón.

m. La Junta administradora de agua potable “Jaloa Alto El Guasmó” ubicada en Calle Prin-cipal: S/N, carretero vía a Riobamba de la parroquia La Matriz, comunidad Jaloa alto El Guasmo, del cantón Quero Provincia de Tungurahua, el RUC es 1891768814001; y tiene como objetivo contribuir con la sostenibilidad, calidad e innovación en el servicio de agua potable y saneamiento para los usuarios de la zona, fue constituida en el año 1986 cuenta con 51 de usuarios.




n. La junta administradora de agua potable “Nueva Vida” ubicada en la parroquia La Matriz del cantón Quero, tiene como objetivo contribuir con la sostenibilidad, calidad e innovación en el servicio de agua potable y saneamiento para los 758 usuarios de la zona. Fue constituida en el año 1998, su RUC es 1891762638001.

3. METODOLOGÍA

El estudio realizado es de tipo descriptivo, cuantitativo no experimental, con un muestro no probabilístico, la información refleja la situación de catorce Juntas de Agua Potable Rural ubicadas en 4 de los 9 cantones de la provincia de Tungurahua que atienden a 10.665 usuarios.

Se utilizó técnicas de recolección de información como encuestas y entrevistas aplicadas a informantes clave de las Juntas de Agua Potable Rurales ubicadas en la provincia de Tungurahua, observación y revisión de los registros y archivos que reposan en las organizaciones y que sirven de respaldo de la gestión que desarrollan en la prestación del servicio; investigación que se la realizó en el marco de los proyectos de Vinculación con la Sociedad ejecutados en la Universidad Técnica de Ambato con la participación de estudiantes y docentes de la Carrera de Contabilidad y Auditoría, efectuada desde el año 2016 hasta 2017, con un horizonte temporal de revisión documental desde el año 2014.

La modalidad de investigación fue bibliográfica documental enmarcada en las disposiciones legales de la Constitución de la República, Ley Orgánica de Recursos Hídricos, usos y aprovecha-miento del agua, Código Orgánico de Organización Territorial, Autonomía y Descentralización que regulan la gestión integrada e integral del recurso hídrico en los distintos niveles de gobierno con la finalidad de garantizar el acceso al agua a toda la población; la investigación se realizó orientado al cumplimiento del objetivo 4 “Fortalecer las capacidades y potencialidades de la ciudadanía” y la política 4.4 “Mejorar la calidad de la educación en todos sus niveles y modalidades, para la generación de conocimiento y la formación integral de personas creativas, solidarias, respon-sables, críticas, participativas y productivas bajo los principios de igualdad, equidad social y territorialidad”, del Plan Nacional del Buen Vivir 2013 – 2017 (SENPLADES, 2013), y lo contemplado en la “Agenda Tungurahua” que marca la ruta de trabajo del Gobierno Autónomo Descentralizado de la Provincia de Tungurahua en la cual se contempla a los ejes agua, gente y trabajo; de tal manera que con los proyectos de vinculación la Universidad Técnica de Ambato apunta a colaborar con el desarrollo y mejoramiento de las condiciones de vida de la población.

El método utilizado es el analítico, pues las unidades de análisis son 7 juntas, las cuales no son significativas frente a la población total de Juntas de Agua Potable en la provincia de Tungurahua que son 236; no obstante, este estudio permite tener una visión aproximada de este tipo de organizaciones.

La recolección de información se la realizó a través de un cuestionario conformada por 66 preguntas, mismo que fue validado por un profesional del GAD provincial del parlamento agua, este instrumento de levantamiento de información fue aplicado a los presidentes, tesoreros y miembros de los directorios de las Juntas de Agua Potable Rural para la obtención de información relacionada con la administración y operación del servicio y rendición de cuentas, infraestructura que posee,



recursos que administra, relaciones con otras organizaciones; se aplicó además análisis documental de los registros, facturas, recibos que se utilizaron en las organizaciones para el ingreso y egreso de dinero; se realizó una observación para constatar el estado de la infraestructura.

4. RESULTADOS

4. 1. Cobertura del servicio de agua potable en la provincia

En la provincia de Tungurahua, según datos del censo de población y vivienda del año 2010, el 79% de las viviendas manifestaron recibir el agua de red pública, el servicio de agua en los diferentes cantones se encuentra cubierta por los GADs municipales y por las Juntas Administradoras de Agua Potable Rurales y Saneamiento; existiendo una demanda insatisfecha del 21% que es atendida por agua de rio o acequia, de pozo y otras formas de abastecimiento (INEC, 2010).

Figura 1 – Procedencia de agua recibida en la vivienda en Tungurahua

Fuente: INEC, 2010

La calidad del agua de consumo es uno de los problemas estructurales más apremiantes que enfrenta el país, tanto los sistemas comunitarios como los públicos. (CAMAREN, 2012), situación que acorde a información de la Secretaria Nacional del Agua (SENAGUA) ha sido tomada en cuenta para conjuntamente con financiación de la Corporación Andina de Fomento (CAF) que se ha constituido como el Banco de Desarrollo de América Latina, ha posibilitado mejorar las condiciones de vida y sa-lubridad de las poblaciones rurales y urbanas marginales a través del Programa de Saneamiento Am-biental para el Desarrollo Comunitario (PROMADEC) que ha ejecutado 655 proyectos integrales para la provisión de los servicios de agua potable, saneamiento y manejo de residuos sólidos (CAF, 2017).

Sin embargo a pesar de los esfuerzos de la SENAGUA, Ministerio de Desarrollo Urbano y Vivien-da (MIDUVI), Ministerio de Salud Pública (MSP) y de los municipios y organizaciones comunitarias por ejecutar acciones tendientes a la mejora de la calidad de los servicios, esto no se ha podido cum-plir, puesto que se requiere de prácticas de transparencia y mecanismos de participación ciudadana en la gestión de los servicios (SENAGUA, 2016).




4. 2. Encuesta aplicada a directivos y personal de las JAAPyS

Las Juntas de Agua Potable Rurales su organización administrativa se encuentran conforma-das por un directorio y la asamblea general integrada por todos los usuarios del servicio de agua, son organizaciones sociales de trayectoria histórica y de autogestión en el manejo de los sistemas integrando la construcción de la infraestructura, operación, mantenimiento y administración.

La estructura administrativa de este tipo de organizaciones es de tipo comunitario y de elec-ción popular, de tal manera que su directorio está conformado, en su mayoría, por un presidente, secretario, tesorero y vocales, quienes son elegidos de entre los usuarios del agua, sin importar las aptitudes gerenciales y administrativas que tengan. Además, muchas de ellas funcionan con perso-nal contratado para realizar labores de operación del sistema (aguatero, administrador), en la oficina de recaudación se cuenta con una persona que realiza la labor de cobro en unos casos y en otros es el mismo tesorero de la junta quien se encarga de realizar esta gestión; en la mayoría de juntas tienen contratado un profesional contable, quien tan solo les realiza las declaraciones con el Servicio de Rentas Internas (SRI), pero no les asesora en temas de tarifas y sostenibilidad de costos y gastos en los que incurren las organizaciones para la prestación del servicio y el funcionamiento del sistema.

Figura 2 – Estructura Administrativa de las JAAPyS

De las catorce organizaciones analizadas, el 93% cuenta con un Registro Único de Contribuyentes (RUC), para realizar sus cobros y pagos; además el dinero es manejado en una cuenta de institución fi-nanciera por el 78% de las organizaciones frente a 3 que los recursos son custodiados directamente por el tesorero en sus propias manos, igual número lleva por lo menos libro de ingreso y egresos e inclusive manejan con sistema automatizado contable, sin embargo existen 3 organizaciones que no registran las transacciones; este tipo de organizaciones internamente estructuran grupos con miembros de la comu-nidad para realizar fiscalizaciones que verifiquen el manejo de los fondos económicos, obteniéndose que 13 juntas si fueron fiscalizadas en los cinco cantones y tan solo 1 no lo ha sigo en el cantón Quero.

Tabla 2 – Cumplimiento administrativo

Cantón Tiene RUCCuenta

bancariaLibros

contabilidadFiscalización

Si No Si No Si No Si NoAmbato 6 5 1 6 6 Píllaro 3 2 1 1 2 3Pelileo 2 2 2 0 2Patate 1 1 1 1Quero 1 1 1 1 1 1 1 1Total 13 1 11 3 11 3 13 1Fuente: Investigación

La existencia y conformación de este tipo de organizaciones data desde 1975 que con la ayuda



del IEOS, recursos del Gobierno Provincial de Tungurahua y Organizaciones No Gubernamentales apoyaron con materiales y otros implementos necesarios para la construcción de la infraestructura de captación y distribución, la misma que en su mayoría fue edificada con el conocimiento e inge-nio de los beneficiarios; las captaciones se las realizaba directamente de los llamados “ojos de agua” que estaban en los páramos y por ende se asumía que la calidad del agua era buena por lo tanto no requería tratamiento, en consecuencia el agua que entregaban era tan solo agua entubada, con el pasar del tiempo y las exigencias de los organismos de control, ya se empezó con la utilización de cloro y la realización de pruebas de laboratorio para medir ciertos parámetros de calidad del agua, situación que la cumplen pocas juntas. Además, el personal que colabora no tiene ninguna prepara-ción técnica para el cumplimiento de las funciones en la prestación del servicio.

La sostenibilidad financiera de las empresas de agua potable y saneamiento en el ámbito ur-bano es deficitaria puesto que tan solo el 35% de ellos cubrían al menos el 60% de sus costos de administración, operación y mantenimiento con la recaudación vía tarifas; esto es consecuencia en-tre otros factores a las bajas tarifas y uso de pliegos tarifarios deficientes. La mayoría de municipios según el diagnóstico al 2015 realizado por la Agencia de Regulación y Control del Agua (ARCA) a 152 cantones se concluye que existe una discrecionalidad en el establecimiento de categorías de usua-rios que se benefician de tarifas diferenciadas (39 categorías diferentes) y la mayoría aplica una tarifa volumétrica única (48%) o aplican una cuota fija independiente del volumen consumido (30%), esto propicia el despilfarro y el consumo irracional del agua (SENAGUA, 2016).

En el caso de la JAAPyS la situación de la sostenibilidad es más compleja aun puesto que las tarifas que cobran oscilan entre US $1,00 y US $3,00 los 10 metros cúbicos considerados como con-sumo básico, en unos casos y en otros ni siquiera realizan el proceso de macro medición al momento de captar el agua cruda y de micro medición de agua trata en cada uno de los hogares una vez que reciben el agua tratada. Desconocen por completo los costos y gastos en los que incurren para la prestación del servicio, tienen morosidad, no estiman depreciación ni tienen fondo de reposición para infraestructura obsoleta.

En cuanto a la eficiencia de los prestadores del servicio de agua potable y saneamiento no tienen un catastro actualizado de redes y usuarios, no cuentan con proceso de medición de la can-tidad de agua que reciben o procesan en los lugares de captación, además utilizan tecnologías ina-decuadas con elevados costos de operación y mantenimiento en los procesos de potabilización y tratamiento de aguas residuales.

5. CONCLUSIONES

La problemática de la débil estructura organizativa de las JAAPyS puede obedecer al marco legal tributario y laboral al que están sujetas estas organizaciones, ya que la mayoría de tesoreros y operado-res de los sistemas comunitarios son cargos ad-honoren y reciben una bonificación; mientras que la ley exige que deben recibir por lo menos una remuneración básica y la afiliación al Instituto Ecuatoriano de Seguridad Social (IESS); las exigencias del Servicio de Rentas Internas que obliga a la facturación y cumplimiento de obligaciones tributarias que requiere de la participación de un profesional para su cumplimiento. Todo esto repercute directamente en las tarifas, pero se enfrentan a su vez con otra




dificultad que es la imposibilidad de subir las tarifas por el limitado número de usuarios, la amplia co-bertura geográfica, la dispersión de las viviendas lo que genera problemas en la calidad del agua y la sostenibilidad del sistema y el incumplimiento de normativas laborales y tributarias.

Las regulaciones de las entidades de control en materia de agua de consumo humano, no han llegado al cumplimiento cabal en materia de control de calidad del agua, legalización de directorios, manejo de recursos, que son problemáticas que deben solucionarse lo más rápido posible; se debe-ría modificar los estatutos que regentan el funcionamiento de estas organizaciones con el propósito que respondan a la nueva realidad social; propiciando las mismas mantengan su autonomía política, organizativa y financiera en relación a los GADs y el gobierno central para impedir la injerencia y el clientelismo político.

Agencia de Regulación y Control del Agua (ARCA) con el afán de hacer cumplir lo que dispone la Constitución emprendió la tarea de exigir el cumplimiento de normas técnicas, administrativas y de gestión a las Juntas Administradoras de Agua Potable en general a nivel del país aplicando la Re-gulación No. ARCA-RG-003-2016; esto motivó a las organizaciones a reestructurar su funcionamien-to y buscar el apoyo para mejorar la prestación de su servicio.

La insuficiente cobertura y la mala calidad de los servicios de agua potable y saneamiento no sólo dañan la salud de la población, sino que contribuyen al incremento de la pobreza e inciden en el bajo desarrollo socioeconómico de la sociedad y a la contaminación del medio ambiente; y, la dis-minución de fuentes de agua limpia para diversos usos como el agrícola y el de turismo. En América Latina y el Caribe los problemas urgentes a resolver son: la cobertura, calidad, eficiencia y sustenta-bilidad de los servicios de agua potable y saneamiento (Fernández, et al., 2009).

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Lidia Rosario Vásconez-Gavilanes: Economista, Docente de la Universidad Técnica de Ambato, Facultad de Contabilidad y Auditoría, Ambato, Ecuador. E-mail: [email protected]

Bertha Jeaneth Sánchez-Herrera: Ingeniera en Contabilidad y Auditoría, docente de la Universidad Técnica de Ambato, Facultad de Contabilidad y Auditoría, Ambato, Ecuador. E-mail: [email protected]


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RESPEITO A SINGULARIDADE NA PERSPECTIVA DO OUTRO

RESPECT FOR SINGULARITY IN THE PERSPECTIVE OF THE OTHER

Rafael Annunciato Neto1


RESUMO

Este trabalho foi apresentado a disciplina de Introdução ao Campo da Educação e Saúde e tem como objetivo discutir a ideia de que a compreensão do corpo não é a soma das partes. A visão dualista de mente e corpo que se firmou em nossa cultura, na escola, nas religiões, na medicina etc. trata o corpo como algo que pode ser manipulado, sendo a soma das partes. A corporeidade é uma concepção que busca a reconstrução da unidade com o mundo. O corpo é o pivô do mundo, não pode ser entendido separando corpo, mente e alma. Ele é o mediador do conhecimento. O entendimento, a compreensão e a aceitação de que eu sou o corpo e uma condição existencial que revela a linguagem sensível, os desejos, emoções a percepção da realidade, é entender a singularidade na perspectiva do outro. Respeito é entender e aceitar as singularidades, as diferenças na pluralidade dos outros, e compreender a si próprio como um - mente-corpo-alma.

Palavras-chave: Corpo. Corporeidade. Cérebro. Singularidade.

ABSTRACT

This work was presented the discipline of Introduction to the Field of Education and Health and aims to discuss the idea that the understanding of the body is not the sum of the parts. The dualistic vision of mind and body that has established itself in our culture, in school, in religions, in medicine, etc. treats the body as something that can be manipulated, being the sum of the parts. Corporeity is a conception that seeks the reconstruction of oneness with the world. The body is the pivot of the world, can not be understood separating body, mind and soul. He is the mediator of knowledge. Understanding, understanding and accepting that I am the body and an existential condition that reveals sensitive language, desires, emotions, the perception of reality, is to understand the uniqueness in the perspective of the other. Respect is to understand and accept the singularities, the differences in the plurality of others, and to understand oneself as a-mind-body-soul.

Keywords: Body. Corporeity. Brain. Singularity.

1 UNIFESP - Guarulhos, Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas Santa Rita de Cássia.


180NETO, R. A.: RESPEITO A SINGULARIDADE NA PERSPECTIVA DO OUTRO

1. INTRODUÇÃO

A visão dualista de mente e corpo que se firmou em nossa cultura, na escola, nas religiões, na medicina etc. trata o corpo como algo que pode ser manipulado, sendo a soma das partes. Um novo horizonte precisa ser considerado a partir da fenomenologia do corpo, centrada na essência para mediar conflitos, para se apropriar do seu próprio eu, tornando-se autônomo e construir sua história. No caminho desta compreensão, buscando transpor a visão dualista. A corporeidade é uma concepção que busca reconstrução da unidade com o mundo. O corpo é singular, compreendido na pluralidade dos outros pela sensibilidade e razão. O corpo desvelado revela a sua essência,

mas, no momento mesmo em que o mundo lhe mascara sua deficiência, ele não pode deixar de revela-la: pois se é verdade que tenho consciência de meu corpo através do mundo, que ele é, no centro do mundo, o termo não percebido para o qual todos os objetos voltam a sua face, é verdade pela mesma razão que meu cor-po é o pivô do mundo: sei que os objetos têm várias faces porque eu poderia fazer a volta em torno deles, e neste sentido tenho consciência do mundo por meio de meu corpo. (Merleau-Ponty; 1999; p.122).

A tese de Merleau-Ponty (1999) de que o corpo é o pivô do mundo remete a ideia de entender o corpo como um objeto da consciência humana, pois pode ser o condutor e sua medida, bem como mediador da conversa entre os ramos do saber.

A tese de Merleau-Ponty (1999) ao afirmar que

[...] dessa maneira que o corpo exprime a existência total, não que ele seja seu acompanhamento exterior, mas porque a existência se realiza nele. Esse sentido encarnado é o fenômeno central do qual corpo e espírito, signo e significação são momentos abstratos. (Merleau-Ponty; 1999; p.229).

COURBIN, COURTINE e VIGARELLO (2008) afirmam que na virada do século XX a linha divisória entre o espírito e o corpo começou a ser reconstruída e o corpo pode ser entendido como corpo animado. Inicialmente o corpo foi entendido como mecânico, depois como energético e atualmente como informacional, considerando as diversas tecnologias disponíveis.

Segundo COURBIN, COURTINE e VIGARELLO (2008)

O século XX é que inventou teoricamente o corpo. Essa invenção sugeriu em primei-ro lugar a psicanálise, a partir do momento em que Freud, observando a exibição dos corpos de Charcot mostrava na Salpêtrière, decifrou a histeria e conversão e compre-ender o que iria constituir o enunciado essencial de muitas interrogações que viram depois: o inconsciente fala através do corpo. (MERLEAU-PONTY; 1999; p.229).

Este momento foi importante pois abriu a possibilidade de compreensão dos processos de somatização e censura do inconsciente, pois censurar o corpo é privar a manifestação inconsciente.

O século XX proporcionou ao corpo o direito a saúde e assistência médica, inaugurando uma era de medicalização sem precedentes, justificado pelo conhecimento das funcionalidades do organismo e cura das doenças. Desta forma o médico se tornou um especialista e a “diluição da enfermidade no espaço indefinido dos corpos, a modernidade se caracteriza pela solidão dos indivíduos [...]” (COURBIN,



COURTINE e VIGARELLO; 2008; 21). A dor combatida veementemente pela medicalização pode ser enten-dida em um novo sentido, as dores da agonia. No século XX a medicina aumentou sua presença a partir dos sucessos na exploração do corpo e aumentando da expectativa de vida e parecia conquistar a gestão do corpo e descoberta dos seus segredos. O corpo segundo COURBIN, COURTINE e VIGARELLO (2008) foi modificado pela medicina, pessoas com necessidades especiais recebem próteses, vasos sanguíneos artificiais, sangue sintético, chips eletrônicos etc. O aumento de poder dos médicos suscitou a exigência de que cada indivíduo tome as decisões a seu respeito. O genoma humano, patrimônio da humanidade é entendido como unidade fundamental da espécie humana e reconhecimento da sua dignidade e di-versidade. A genética detentora do conhecimento dos conjuntos de predisposições e probabilidades que favorecem a compreensão de comportamento, capaz também de curar e até duplicar um ser vivente. A questão decorrente deste processo é a discussão do que é normal e o que é anormal.

O anormal permite compreender o normal, delimitando as fronteiras que os mantem separados, sendo impossível estabelecer limite concretos. Um sentimento novo surge, a compaixão em relação as deformidades do corpo. Cabe ao médico a partir de seu diagnóstico viabilizar o monstro da normali-dade, neste momento o domínio médico se estende além do corpo, passando a ser tema da medicina legal. No final do século XIX até o início do século XX, desenvolveu-se o eugenismo, fundamentado no medo do enfraquecimento da raça, da população, da decência humana e do corpo. Entendia-se que o controle eugênico pode elevar as qualidades raça das gerações futuras, culminando em equação que bastava livrar-se dos indesejáveis e aumentar os desejáveis para melhorar a civilização. Este pensa-mento gerou o extermínio de milhares de pessoas na segunda guerra. O pensamento eugênico após a atrocidades da guerra foi abortado, mas sua influência se estende até os nossos dias e notada por meio de políticas sociais que privilegiam a normalidade, desconsiderando a diversidade e diferenças.

A compreensão das diferenças e da diversidade é possível a partir do entendimento de como o corpo é utilizado. Segundo MAUSS (2003; 403) “cada sociedade tem seus hábitos próprios”, portan-to existe uma técnica de educar e uma técnica de fazer.

Em todos esses elementos da arte de utilizar o corpo humanos em fatos de educa-ção predominavam. A noção de educação podia sobrepor-se à de imitação. Pois há crianças, em particular, que têm faculdades de imitação muito grandes, outras mui-to pequenas, mas todas se submetem à mesma educação. (MAUSS, 2003, p. 405)

O corpo é o instrumento natural do homem, ele é objeto e meio, antes dos instrumentos, existe as técnicas de utilizar o corpo, “temos um conjunto de atitudes permitidas ou não, naturais ou não” (MAUSS, 2003, p. 405). As técnicas do corpo podem ser divididas por sexo, idade, habilidades e competências para ensinar. Outra classificação envolve as atividades do cotidiano e da vida que podem ser observadas, mas que sua utilização depende da cultura e da sociedade. Elas iniciam com o nascimento e da obstetrícia, en-volvem a infância com as técnicas de criação, alimentação, desmame. Na adolescência aprende-se as téc-nicas do corpo que se conserva por toda a vida. Outra técnica importante é da idade adulta que envolve as técnicas do sono, da vigília e da atividade, do movimento. Está técnica pode ser observada por meio da forma de rastejar, andar, pisar, marchar, dançar, saltar, escalar, força e resistência. As técnicas de cuidados do corpo envolvem todo o processo de esfregar, lavar e ensaboar. As técnicas de consumo da reprodução a forma de maneiras de como se comportar. Segundo MAUSS (2003; p. 421) “creio que a educação funda-mental das técnicas [...] consiste em fazer adaptar o corpo a seu uso”. Desta forma



[...] essa noção de educação das raças que selecionam em vista de rendimento de-terminado é um dos momentos fundamentais da própria história: a educação da visão, da marcha – subir, descer, correr. É, em particular, na educação do sangue--frio que ela consiste. E este é, antes de tudo, um mecanismo de retardamento, de inibição, de movimentos desordenados; esse retardamento permite, a seguir uma resposta coordenada de movimentos coordenados, que partem na direção do alvo escolhido. (MAUSS, 2003, p. 421)

SACKS (2006) preocupou-se em relatar sete casos singulares, retratando a diversidade e a ca-pacidade do corpo de se adaptar. No primeiro caso do pintor retrata como se tornou daltônico após uma lesão no cérebro, chamada de acromatopsia cerebral e que depois de uma inspiração voltou a pintar e redescobrir seu espaço no mundo artístico. SACKS (2006) destaca que as experiências eram

[...] “ilusões” de cor no sentido de Goethe, mas ilusões que demonstram uma verda-de neurológica – que as cores não estão “lá” no mundo, nem são (como sustentava a teoria clássica) um correlato automático do comprimento de onda, mas são cons-truídas pelo cérebro. (SACKS, 2006, p. 37)

Os trabalhos da última década demonstraram a maleabilidade do córtex cerebral e que ponto a maneira como cérebro “mapeia” a imagem corporal, por exemplo, pode ser drasticamente reorganizada e revisada, não apenas em consequência de lesões e imo-bilizações, mas do uso especial ou desuso de partes individuais. (SACKS, 2006, p. 37)

Nos casos seguintes relata a forma que o cérebro apesar de sofrer agressões (lesões, tumores etc.) busca uma forma de manter uma relação ao meio. Um dos casos apresenta a síndrome de Touret-te que se manifesta em pensamentos e obsessividade. Relata como um médico a enfrentou e venceu, apesar de seus pacientes perceberem a síndrome, o respeitam e confiam nele. O esforço para se con-trolar em público é grande e árduo, SACKS (2006; p.110) afirma que “parte da síndrome de Tourette, pelos menos, [...] a liberação de um impulso lúdico normalmente reprimido ou abandonado por nós. ”

SACKS (2006) a relatar o caso do cego, destaca a questão de que após a cirurgia não há dúvida que ele passou a ver, mas o que? Em que universo adentrou?

Atingimos a constância perceptiva – a correlação de todas as diferenças aparên-cias, as modificações dos objetos – muito cedo, nos primeiros meses de vida. Trata--se de uma enorme tarefa de aprendizado, mas que é alcançada tão suavemente, tão inconscientemente, que sua imensa complexidade mal é percebida (embora suja uma conquista a que nem mesmo os maiores supercomputadores conseguem começar a fazer face). (SACKS, 2006, p. 132)

Ele retrata o processo que inicialmente foi um milagre, depois uma maldição pois as dificulda-des e os esforços de adaptação ao novo mundo são imensos, muitas vezes causando depressão. Ao voltar a ficar cego segundo SACKS (2006, p. 154) ele escapou “do mundo ofuscante e atordoante da visão e do espaço, para retornar ao seu próprio e verdadeiro ser, o mundo íntimo e concentrado de todos os outros sentidos que havia sido seu lar por quase cinquenta anos”.

No caso do artista retrata um prodigioso poder de memorizar e representar, sendo o resultado de uma espécie de hiperconectividade no cérebro que provoca percepções, imagens carregadas de



emoção. O artista tinha uma coletânea de momentos fechados no seu passado, praticamente para-do no tempo, retratando o seu mundo, revisitado, visualizado e revisados continuamente.

SACKS (2006) discute a questão do autismo em dois momentos. O primeiro discute a questão de autistas prodigiosos, destacando que é um exemplo de inteligências múltiplas, pois apresentam um resultado excepcional em uma área e nas demais resultados medíocres. O segundo demonstra o caso de um autista com Ph. D. em ciência animal e professora. Neste caso relata um portador de síndrome de Asperger que teve sucesso profissional, acadêmico e nos negócios, mas apresentava deficiência em contato afetivo que segundo SACKS (2006, p. 288) “podem possuir habilidades extra-ordinárias e socialmente valiosas em outras – desde que lhes seja permitido ser o que são, autistas. ” O conhecimento científico neste caso passou a ser parte do seu eu, buscando a compreensão de tudo, explicando os seus sentimentos, racionalizando tudo até seus sentimentos.

A sociologia do corpo demonstra o entrelaçamento do corpo com a sociedade, segundo LE BRETON (2007, p. 31) o isolamento é

uma trama social na qual o homem é separado do cosmo, separado dos outros, separado de si mesmo. Em outras palavras, o corpo da modernidade, aquele no qual são aplicados os métodos da sociologia, é o resultado do recuo das tradições populares e o advento do individualismo ocidental e traduz o aprisionamento do homem sobre si mesmo.

LE BRETON (2007) afirma que não existe o corpo em seu estado natural, ele é entendido pelo tecido social. As memórias de uma comunidade são construídas pelas tradições orais e escritas, mas também pelos gestos – corpo. A gestualidade humana é um fato cultural e não da natureza, ou seja, não somos resultados de uma imposição genética ou da raça. Os movimentos, os gestos, as palavras não podem ser entendidas separadamente, pois formam um código, uma etiqueta corporal que expressa sentimentos, emoções, revelando o eu. O corpo é um reservatório do imaginário social, en-volvendo as teorias do corpo, as abordagens biológicas, a sexualidade, valores, racismo, o corpo de-ficiente, cabe ressaltar que ele também é reflexo da sociedade, resultado do investimento coletivo. A estética, o controle político do corpo, a organização social, a aventura, a percepção da fragilidade do corpo a necessidade de superação, demonstram uma trajetória do corpo pelos séculos. Segundo LE BRETON (2007, p. 91) “o corpo é assim um membro supranumerário do homem, e parece que deve ser afastado do indivíduo cujo estatuto é cada vez mais indeciso”. O corpo é o ator, o interlocutor entre a sociedade, a cultura, o indivíduo, a natureza, a biologia e o simbólico.

BARTRA (2007, p. 26) afirma que o cérebro não pode ser entendido separadamente do corpo e da sociedade, afirmando que

mi hipótesis supone que ciertas regiones del cerebro humano adquieren genética-mente una dependencia neurofisiológica del sistema simbólico de sustitución. Este sistema, obviamente, se transmite por mecanismos culturales y sociales. Es como si el cerebro necesitase la energía de circuitos externos para sintetizar y degradar sustancias simbólicas e imaginarias, en un peculiar proceso anabólico y catabólico.



BARTRA (2007, p. 63) afirma que a existência de um exocerebro a partir da hipótese de que

los circuitos cerebrales tienen la capacidad para usar en sus diversas operaciones conscientes los recursos simbólicos, los signos y las señales que se encuentran en el contorno, con si fueran una extensión de los sistema biológicos internos.

A relação entre o cérebro e o meio externo pode ser entendida quando o sistema nervoso opera os membros periféricos.

O entendimento, a compreensão e a aceitação de que eu sou o corpo e uma condição existen-cial que revela a linguagem sensível, os desejos, emoções a percepção da realidade é entender a sin-gularidade na perspectiva do outro. Reconhecer a construção da corporeidade e da reconstrução da sua singularidade histórica. Voltando no caso do autista com síndrome de Asperger, SACKS (2006, p. 290) destaca a fala dela: “se pudesse estalar os dedos e deixar de ser autista, não o faria – porque en-tão não seria mais eu. O autismo é parte do que sou.” Respeito é entender e aceitar as singularidades, as diferenças na pluralidade dos outros, e compreender a si próprio como um - mente-corpo-alma.

REFERÊNCIASCOURBIN, Alain; COURTINE, Jean-Jacques; VIGARELLO, Georges (org). História do Corpo. Petrópolis: Vozes, 2008, 3 Vol.

BARTRA, Roger. Antropología del cérebro. México: FCE, 2007.

FREIRE, L. M; DANTAS, M.H. de A. Educação e corporeidade – um novo olhar sobre o corpo. Revista Holos, Rio Grande do Norte, Instituto Federal de Educação e Tecnologia, ano 28, v 24, 2012, p. 148-157.

LE BRETON, David. A sociologia do corpo. Petrópolis: Vozes, 2007.

MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da percepção. 2° Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

MAUSS, Marcel. Sociologia e antropologia. São Paulo: Cosac Naify, 2003.

SACKS, Oliver. Um antropólogo em Marte: sete histórias paradoxais. São Paulo: Cia. Das Letras, 2006.


Rafael Annunciato Neto: Doutorando em Educação e Saúde pela UNIFESP Guarulhos. Mestre em Educação pela Universidade Nove de Julho e em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade de Guarulhos. Especialização em Planejamento Empresarial, Recursos Humanos e Educação a Distância. Graduação em Pedagogia pela Universidade Cidade de São Paulo. Professor e Coordenador do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas Santa Rita de Cássia. Email: [email protected]


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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA CONTRIBUIÇÃO AO SEU ENTENDIMENTO PRÁTICO

THROUGH PLANNING: A CONTRIBUTION TO YOUR PRACTICAL UNDERSTANDING

Fabrício Souza dos Santos1, Yuri Aquino2, Silvio Paula Ribeiro3, Marco Aurélio Batista de Sousa4, Nilton Cesar Carraro5


RESUMO

Este artigo tem como objetivo destacar a eficiência do planejamento tributário, por meio da opção definida como Simples Nacional em comparação ao Lucro Presumido. Para tanto, inicialmente versa a respeito das motivações alinhando questões pertinentes à pesquisa à revisão teórica, a qual deu o suporte ao desenvolvimento prático do trabalho. Em seguida, utilizou-se do estudo exploratório por meio de estudo de caso realizado em uma empresa de pequeno porte do setor de serviços instalada no município de Andradina, Estado de São Paulo. Como resultado deste estudo verificou-se que ao utilizar-se do Simples Nacional a empresa obteve uma economia de R$ 24.312,49 em comparação com o Lucro Presumido.

Palavras-chave: Planejamento Tributário. Empresa. Prestação de Serviço.

ABSTRACT

This article aims to highlight the efficiency of tax planning through the option set to Simples Nacional against the Presumed Income. Therefore, initially versa about the motivations aligning issues pertaining to research the theoretical review, which gave support to the practical development work. Then we used the exploratory study conducted by case study in a small business service sector located in the Andradina city, State of São Paulo. As a result of this study it was found that when used the Simples Nacional the company achieved savings of R$ 24.312,49 compared to the Presumed Income.

Keywords: Tax Planning. Company. Service provision.

1 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Três Lagoas

2 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Três Lagoas

3 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Três Lagoas, Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Três Lagoas.

5 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Três Lagoas.


186DOS SANTOS, F. S., AQUINO, Y., RIBEIRO, S. P., DE SOUZA, M. A. B., CARRARO, N. C.: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA

CONTRIBUIÇÃO AO SEU ENTENDIMENTO PRÁTICO

1. INTRODUÇÃO

Em um país cuja taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas com mais de dois anos de funcionamento corresponde a 24,6% (SEBRAE, 2014), o crescente avanço tecnológico e econômico, exige a diminuição das despesas e dos custos no desenvolvimento das atividades empresariais, e ações que venham ocasionar redução bem como a maximização dos seus resultados, devem ser aplicadas.

Uma das ações que pode ser utilizada para esta finalidade é a escolha do regime tributário, que deveria ser adotado após o planejamento tributário da empresa, evitando assim um dispêndio desnecessário com tributos e possíveis punições em fiscalizações e autuações. Para Oliveira et al. (2012, p. 35), o planejamento tributário pode ser entendido como:

Uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte.

Assim, as empresas brasileiras podem utilizar-se desta ação para realizar estudo prévio utilizan-do-se dos seguintes regimes tributários, a saber: Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real e Lucro Arbitrado. Vale mencionar que este artigo tratará apenas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, visando à melhor opção para a empresa. Conforme Casagrande, Eloy Júnior e Soares (2014, p. 91),

A pesquisa em Contabilidade Tributária tem como foco principal o planejamento tributário, como forma de elisão fiscal; o uso de sistemas informatizados de escritu-ração contábil (SPED e NF-e) e a educação continuada, como forma de atualização profissional sobre a legislação tributária, entre outros. No entanto, o que se tem visto em periódicos e eventos científicos, é que, embora a área da Contabilidade Tributária contemple uma variedade de temas, um número relativamente reduzido de artigos tem sido desenvolvido ou apresentado no meio acadêmico.

Neste contexto, o objetivo deste artigo é ressaltar a eficiência do planejamento tributário, por meio da opção definida como Simples Nacional em comparação ao Lucro Presumido, e assim redu-zir de forma lícita a carga tributária de uma empresa prestadora de serviços agrícolas e transporte, localizada no município de Andradina, Estado de São Paulo.

Esta pesquisa se faz necessária pela importância do planejamento tributário para elisão fiscal e consequentemente redução de despesas tributárias, acarretando em um adicional no lucro em-presarial, almejado por todo empresário, sócio ou acionista (FABRETTI, 2009; OLIVEIRA et al. 2012).

2. CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS POR PORTE

Pessoas físicas recorrem à condição de pessoa jurídica para realizar negócios e acabam cons-tituindo empresas. Segundo Faria (1977, p. 1) empresa, “é a denominação genérica dada a todas as organizações com atividades destinadas a produção, comércio, venda, troca de utilidades ou pres-tação de serviços”.


187DOS SANTOS, F. S., AQUINO, Y., RIBEIRO, S. P., DE SOUZA, M. A. B., CARRARO, N. C.: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA CONTRIBUIÇÃO AO SEU ENTENDIMENTO PRÁTICO

Segundo Oliveira et al. (2012), as empresas podem ser classificadas em três categorias, quais sejam: Quanto a sua atividade desempenhada: civil ou mercantil; Quanto a sua natureza jurídica: pública, priva-da e de economia mista; Quanto a sua nacionalidade: nacionais ou estrangeiras. Para cada tipo de em-presa se tem uma peculiaridade em relação ao seu tamanho, podendo ser grande, médio e de pequeno porte e assim variando as possibilidades quanto a melhor opção na escolha do regime tributário.

Definir empresas, quaisquer sejam suas particularidades, depende em muito do órgão utiliza-do para tal, pois cada um possui sua própria definição. Assim, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES define grande empresa como toda a empresa que no ano calendário tenha auferido a receita operacional bruta anual acima dos R$ 300.000.000,00. Já o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE classifica as empresas pelo número de funcioná-rios, ou seja, apenas as empresas com mais de 500 empregados, neste caso indústria, ou mais de 100 empregados, neste caso comércio e serviços, são consideradas de grande porte. Nota-se a falta de um critério único, pois além destas existem outras definições, que abordam outros métodos ou valores, o que dificulta uma abordagem clara e objetiva do assunto.

Considerando as definições do SEBRAE que leva em questão a quantidade de empregados para classificação do porte empresarial, considera-se empresa de médio porte aquela que possui de 100 a 499 empregados na indústria e de 50 a 99 empregados no comércio. Já o BNDES classifi-ca como média empresa aquela que fatura mais que R$ 16.000.000,00 até R$ 90.000.000,00. Além disso, possui uma classificação intermediária denominada de média-grande empresa, onde para classificação da empresa em tal categoria a mesma precisa ter faturado de R$ 90.000.000,00 até R$ 300.000.000,00 no ano calendário.

Consideram-se microempresa, para efeito do Simples Nacional, de acordo com a Receita Fe-deral do Brasil, todas as empresas que a partir de janeiro de 2012, possam ser enquadradas neste sistema e tenham auferido em cada ano-calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Empresa de pequeno porte, para efeito do Simples Nacional, conforme define a Receita Fede-ral do Brasil, todas as empresas que possam ser enquadradas neste sistema e tenham auferido em cada ano-calendário, a receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a este valor.

Vale ressaltar que as empresas deste porte podem optar por qualquer regime tributário, seja ele, o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Este trabalho tem como foco principal a empresa que explora a atividade de locação de bens móveis e de prestação de serviços, com o propósito de reduzir de forma lícita a carga tributária e consequentemente aumentar o resultado positivo da empresa.

2. 1. A contabilidade da microempresa e empresa de pequeno porte

A obrigatoriedade de realização da escrituração contábil para empresas iniciou-se com o códi-go comercial, estabelecido pela lei nº. 556, de 25 de junho de 1850. Logo mais, a lei das sociedades por ações (S/A) que é a de nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e o código civil de 2002 que é a lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 também normatizaram a escrituração contábil.

Fabretti (2009, p. 6) considera a contabilidade como “a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativo aos atos e fatos da administração econômica”, auxiliando




os gestores na tomada de decisões. Sendo de acordo com Guerreiro (1998) fundamental no planeja-mento e nas ações tributárias das empresas.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, a lei complementar nº. 123/2006 trás um diferencial em relação ao método utilizado para escrituração contábil, onde, em seu artigo 27 estabelece opcionalmente a utilização de uma contabilidade sim-plificada para os registros e controles das operações realizadas.

2. 2. A importância do planejamento tributário

O planejamento tributário é a utilização de meios, pesquisas, estudos, análises, para se obter uma redução de ônus fiscais, uma economia na carga tributária. Tendo como base a elisão fiscal, onde não se deve confundir com evasão fiscal, e ao praticar a elisão realiza-se o planejamento tribu-tário normalmente fundamental para a organização empresarial.

O artigo 153 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define que “o administrador da com-panhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”, dando base à interpretação da obrigatoriedade do planejamento tributário.

A contabilidade é item essencial para elaboração do planejamento tributário empresarial, pois dela se obtém insumos e informações de grande relevância para elaboração de tal ferramenta. A es-colha do regime tributário é de responsabilidade da empresa, que deverá observar as leis e normas que regulamentam cada opção. E entre elas fazer a melhor opção que lhe convém, normalmente a que menos onera a atividade produtiva.

No processo do planejamento tributário, dois termos utilizados indicam a validade ou não do mesmo, para evitar ou diminuir o pagamento de tributo (s), são eles: elisão e evasão fiscal. Elisão fiscal é definida por Martins (2011, p. 225) como “a econômica de impostos, por intermédio de pla-nejamento fiscal. Elisão quer dizer eliminar, suprir”. Ou seja, trata-se de uma movimentação adminis-trativa da empresa por intermédio de meios lícitos para redução da carga tributária da atividade em-presarial. Enquanto a evasão fiscal para Martins (2011, p. 225), buscar evitar o pagamento do tributo, mediante “subterfúgios praticados pelo contribuinte para dissimular a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Tem o sentido de evadir, de fugir à tributação. Constitui ilícito”.

2. 3. Simples nacional

Implantado pela lei complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e com alterações realizadas sendo a mais recente a lei complementar nº. 154, de 18 de abril de 2016, o Simples Na-cional tem por objetivo favorecer as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a redução da carga tributária, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias e outros tratamentos diferenciados.

De acordo com Gubert (1999, p.40) a escolha de um programa social (Simples Nacional) como meio de contribuição caracteriza-se como planejamento tributário induzido e este ocorre “quando a própria lei favorece (por razões extrafiscais) a escolha de uma forma de tributação através de incentivos e isenções”.



O Simples Nacional tem como máxima o recolhimento unificado dos seguintes tributos: Im-posto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contri-buição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição Patronal Previden-ciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em geral as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional, desde que atendam os requisitos da legislação em vigor citada no inicio desta seção. Vale ressaltar que esta lei é de abrangência da União, dos Estados e Municípios, apesar de estes últimos poderem aplicar medidas diferenciadoras, porém que não fujam da regra geral estabelecida pela lei comple-mentar em vigor.

Para as empresas optantes por esse regime a aplicação de alíquotas se dá por meio do setor econômico (comércio, indústria e prestação de serviços) e de acordo com o faturamento acumulado, variando de faixa para faixa. Natural e obviamente o comércio tem menor carga tributária, seguido pela indústria e por último a prestação de serviços. Esta por sua vez tem três subdivisões em alíquo-tas progressivas. Tudo isso se deve ao princípio da capacidade tributária que deverá ser suportado por quem admite a opção por este regime. As alíquotas são dispostas em anexos, sendo estes dis-ponibilizados na lei complementar nº 154/2016 e também na página da Receita Federal do Brasil, onde o comércio assume o Anexo I, a indústria o Anexo II e a prestação de serviços os Anexos III a V conforme enquadramento e tipificação por atividade.

Este tipo de regime é considerado como cumulativo, ou seja, não permite direito ao cré-dito, onerando o custo Brasil, mesmo com alíquotas reduzidas, pois é o famoso tributo em cas-cata, repetindo-se em toda a cadeia produtiva. Outro regime tributário semelhante é o Lucro Presumido.

2. 4. Lucro presumido

Oliveira et al. (2012, p. 192), definem o Lucro Presumido como “uma forma simplificada de apu-ração da base de cálculo dos tributos como o imposto de renda e da contribuição social, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de apuração de tributação com base no lucro real”.

De acordo com o artigo 1º, da lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro presumido, por períodos de apuração tri-mestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observando a legislação vigente.

A partir de 2014, o limite para a receita bruta total (base ano anterior) dos optantes pelo Lucro Presumido passou a ser de R$ 78.000.000,00, ou R$ 6.500.000,00 mensais para empresas com menos de 12 meses de atividades (art. 13 da lei nº. 12.814 de 2013).

Por determinação do regulamento do imposto de renda (decreto nº 3000 de 1999) a alíquota aplicada para cálculo do IRPJ a pagar será de 15%, porém, na metodologia do regime tributário lucro




presumido, será aplicado sobre a receita bruta os seguintes percentuais de presunção do lucro para determinação da base de cálculo do IRPJ de acordo com a atividade explorada conforme Tabela 1.

Tabela 1 – Percentuais de presunção de lucro para apuração de IRPJ Atividades Percentuais

Atividades em geral (RIR/1999, art. 518) 8,0Revenda de combustíveis 1,6Serviços de transporte (exceto o de carga) 16,0Serviços de transporte de cargas 8,0Serviços em geral (exceto serviços hospitalares) 32,0Serviços hospitalares 8,0Intermediação de negócios 32,0Administração, locação ou cessão de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imóveis) 32,0Fonte: Receita Federal (2014)

De acordo com o art. 3º da lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, o percentual para cálculo da CSLL das empresas optantes pelo Lucro Presumido será de 9%, calculado sobre a base gerada em relação aos seguintes percentuais de presunção do lucro, conforme mostra a Tabela 2.

Tabela 2 – Percentuais de presunção de lucro para apuração da CSLL Atividades Percentuais

• Comércio, indústria, serviços hospitalares e de transporte. 12,0%• Prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte;• Intermediação de negócios;• Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

32,0%

Fonte: Adaptado de Oliveira et al. (2012)

Por se tratar de um regime apurado pelo método cumulativo, também serão aplicadas as alí-quotas conforme a Tabela 3 para os impostos e contribuições especificados ao nível federal, estadual e municipal.

Tabela 3 – Alíquotas para demais tributos no Lucro PresumidoTributos Alíquotas (%)

PIS (federal) 0,65COFINS (federal) 3,00ICMS (estadual) 12,0ISS (municipal) 2,0 a 5,0Fonte: Fonte: Elaborada pelos autores, com dados de 2013.

Para fundamentar melhor o posicionamento a ser adotado a partir da seção 3, foram realiza-das pesquisas para identificar o status quo relacionado ao Sistema Tributário Nacional do país.

2. 5. Pesquisas sobre regimes tributários no Brasil

A busca por melhores resultados tanto na área acadêmica como nas empresas, independente de sua espécie, faz com que a escolha pelo regime tributário se torne um assunto discutido e evi-denciado (devido a sua complexibilidade e extrema necessidade em todos os setores empresariais).

Sendo assim, os estudos de Januzzi et al. (2000) a respeito da temática planejamento tributário apontaram que se utilizando de planejamento, as empresas brasileiras exercitam simulações para conhecer o quanto pesará nos lucros a carga tributária do IRPJ e da CSLL, conforme a modalidade de incidência, seja pelo lucro presumido, lucro real ou simples.



Em outra pesquisa, Barcellos, Assunção e Weneck (2005), responderam a seguinte questão: Por que tantos profissionais liberais de sucesso no Brasil optam por constituir pessoas jurídicas? A res-posta que este artigo propõe a essa pergunta é que muitos desses profissionais optam, na verdade, por se apresentar ao fisco de forma a poderem ser taxados segundo as regras do imposto de renda de pessoas jurídicas. A análise empírica, feita com uma amostra de profissionais liberais, indica que a decisão desses profissionais de constituir pessoa jurídica está fortemente relacionada a economia licita de tributos.

Já Souza e Santos (2005), realizaram uma pesquisa abordando o planejamento tributário e mais especificamente o impacto dos programas governamentais simples e simples geral nas micro e pequenas empresas. Este trabalho também procurou explicar como funciona o simples geral que na época era o novo programa governamental e que tinha como principal alvo o enquadramento das as micro e pequenas empresas e a ampliação dos limites. E também procurou mostrar como o planejamento tributário feito de forma correta e com base nesses programas governamentais pode levar essas empresas a fomentar o crescimento econômico com o aumento da produção, criação de novos empregos e diminuição da informalidade, tudo isto devido a redução do ônus fiscal.

Em outra pesquisa Casagrande (2006) elaborou a sua tese com o objetivo de compreender o jogo de empresas como recurso pedagógico que possa contribuir para a melhoria do ensino-apren-dizagem da contabilidade tributária, na perspectiva de assumir um papel inovador, ampliando os conhecimentos produzidos na área e contribuindo para a melhoria da prática em sala de aula, na área de contabilidade tributária. Para atender ao objetivo da pesquisa foi implementado o jogo de empresa incluindo questões tributárias, especialmente o IPI e o ICMS na fabricação e comercializa-ção, para que o aluno perceba os reflexos que ocorrem nos resultados das empresas.

Nazário, Mendes e Aquino (2008), pesquisaram se a falta de conhecimento dos estudantes de graduação em ciências contábeis sobre assuntos tributários e a confusão que fazem sobre a conta-bilidade e a legislação tributária são uma realidade crescente do ensino superior. Estudos indicam que um aluno motivado tem tendência a proporcionar maior importância ao conteúdo aprendido e assim ter maior interesse na captação da matéria. Desse modo, o objetivo da pesquisa é identificar o grau de importância que o estudante de graduação em ciências contábeis do distrito federal atribui aos assuntos tributários em suas instituições de ensino superior. Os resultados da pesquisa demons-traram que os alunos têm interesse pelo assunto, porém, não o veem como mais importante para seu futuro profissional.

Ribeiro e Mário (2008) realizaram uma pesquisa classificada como estudo de caso único abor-dando a utilização de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário. E os principais achados deste estudo foram: a legitimidade da aplicabilidade das metodolo-gias de reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário; e a aplicação do uso de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um estudo de caso, obtendo resultados satisfatórios, com redução de até 18% de economia tributária.

Em artigo com o título de o Simples Nacional provoca o recolhimento de tributos sobre a ren-da nas micro e pequenas empresas mesmo que elas tenham prejuízo, ficou evidenciado que a opção pelo Simples Nacional nem sempre é a melhor para as microempresas. O resultado mostrou que




41,68% das empresas pesquisas recolheram IRPJ e CSLL apesar de apontarem prejuízo no período (GALLO et al. 2009).

Uma pesquisa denominada Gestão tributária aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços: estudo comparativo da carga tributária do simples nacional versus lucro presumido demonstrou que o Simples Nacional pode não ser uma boa opção comparada ao regime tributário do lucro presumido, na totalidade das empresas prestadoras de serviços gerais dependerá da análise do faturamento da empresa combinado com a folha de pagamento de salários, por sujeitar-se à tabela em que se enquadre, com suas respectivas alíquotas (SANTOS et al. 2012).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Por ser uma pesquisa com características exploratórias e informativas, a utilização de material bibliográfico, buscou proporcionar maior conhecimento teórico e definições referentes ao assunto em questão, visando uma melhor compreensão e fácil entendimento da linguagem empresarial em geral.

Este trabalho tem como objetivo único demonstrar as vantagens do planejamento tributário, através da coleta de informações, utilização de documentação e registros contábeis já decorridos e atuais de uma empresa de locação de bens móveis e de prestação de serviços agrícolas, comparando os regimes tributários do Simples Nacional e Lucro Presumido, buscando a conclusão de qual destes proporcionará mais benefícios para a entidade.

O estudo de caso salienta e comprova a importância do planejamento tributário, onde Martins (2006) define o quanto é importante a sua aplicação por ser original e revelador, um recorte de uma situação cuja análise-sínteses dos achados tem a possibilidade de revelar perspectivas, as quais não tinham sido abordadas por estudos anteriores.

Ademais, trata-se de uma pesquisa com predominância de elementos qualitativos, por des-crever a complexidade do problema, analisar a interação de variáveis, compreender e classificar pro-cessos dinâmicos vivenciados por grupos sociais, contribuir no processo de mudança, criação ou formação de opiniões de grupos e possibilitar o entendimento das particularidades dos indivíduos (RICHARDSON, 1999).

4. ESTUDO DE CASO

O aporte de uma empresa de pequeno porte de locação de bens e de prestação de serviços agrícolas situada no município do interior do Estado de São Paulo possibilitou a coleta de informa-ções que auxiliaram na interpretação e análise do estudo para a escolha do regime tributário mais eficaz, demonstrado pelos resultados por meio da tributação pelo Simples Nacional e do Lucro Pre-sumido. O nome e a identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da empresa foram preser-vados a pedido do proprietário, já que a empresa estudada se caracteriza como individual. A empre-sa pesquisada iniciou a atividade no em setembro de 2007. O capital social da mesma corresponde a R$ 75.000,00. E a mesma fez as seguintes opções quanto à forma de atender a Receita Federal nos últimos anos, conforme a Tabela 4.



Tabela 4 – Opções de contribuição da empresa estudada.Ano Opção

2014 Simples Nacional2013 Simples Nacional2012 Simples Nacional2011 Lucro Presumido2010 Simples Nacional2009 Simples Nacional2008 Simples Nacional2007 Simples NacionalFonte: Elaborada pelos autores.

Não serão computados neste artigo informações referentes à folha de pagamento desta em-presa, por conta da mesma ainda não possuir funcionário e não haver retirada (pró-labore). Os sócios da empresa argumentam que em acordo realizado as retiradas ocorrerão a partir de 2016. A Tabela 5 apresenta o faturamento da empresa nos anos de 2012 e 2013. Estes dados serão utilizados nos cál-culos para recolhimento de tributos referentes ao Simples Nacional e o Lucro Presumido. O Simples Nacional implica no recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação dos tributos intitulado como DAS. Já o lucro presumido tem recolhimento mensal e trimestral, ou seja, apenas IRPJ e CSL são recolhidos trimestralmente em documento de arrecadação federal denominado DARF.

Tabla 5 – Faturamento nos anos de 2012 e 2013Ano – 2012 Ano – 2013

Mês Faturamento R$ Mês Faturamento R$Somatório dos 12 últimos

meses R$Janeiro 0,00 Janeiro 119.187,95 1.087.530,08Fevereiro 0,00 Fevereiro 0,00 1.206.718,03Março 4.800,00 Março 0,00 1.206.718,03Abril 3.965,64 Abril 0,00 1.201.918,03Maio 5.064,35 Maio 68.238,26 1.197.952,39Junho 167.029,62 Junho 88.163,31 1.261.126,30Julho 52.206,46 Julho 99.928,28 1.182.259,99Agosto 147.446,18 Agosto 40.957,63 1.229.981,81Setembro 133.259,21 Setembro 146.599,03 1.123.493,26Outubro 104.546,97 Outubro 253.233,99 1.136.833,08Novembro 177.801,73 Novembro 308.786,09 1.285.520,10Dezembro 291.409,92 Dezembro 286.608,96 1.416.504,46Total – R$ 1.087.530,08 Total – R$ 1.411.703,50 ----------------Fonte: Elaborada pelos autores

A Tabela 6 demonstra o total de tributos que foram recolhidos pela empresa durante o exer-cício de 2013.

Tabela 6 – Recolhimento de tributos referente ao exercício de 2013.

2013 Faturamento Alíquota (%) Total de tributos a recolher (R$)Janeiro 119.187,95 12,54 14.946,16Fevereiro 0,00 12,54 0Março 0,00 12,54 0Abril 0,00 12,54 0Maio 68.238,26 12,54 8.557,08Junho 88.163,31 12,68 11.179,11Julho 99.928,28 12,54 12.531,01Agosto 40.957,63 12,54 5.136,09Setembro 146.599,03 12,54 18.383,52continua




Tabela 6 – Recolhimento de tributos referente ao exercício de 2013.

2013 Faturamento Alíquota (%) Total de tributos a recolher (R$)

Outubro 253.233,99 12,54 31.755,54Novembro 308.786,09 12,68 39.154,08Dezembro 286.608,96 12,68 36.342,02Total – R$ 1.411.703,50 -------- 177.984,61Fonte: Elaborada pelos autores

Ao optar pelo Simples Nacional a empresa teve um dispêndio no ano de 2013 de R$ 177.984,61. Vale lembrar que a empresa quando exerce opção pelo Simples Nacional tem todos os tributos in-clusos em uma alíquota reduzida conforme Anexo relativo à sua atividade empresarial. No caso, apli-cou-se o Anexo III que abrange as atividades de locação.

Para realizar o objetivo da pesquisa, comparou-se o mesmo período através da aplicação do Lucro Presumido e os resultados estão demonstrados na Tabela 7.

Tabla 7 – Resultados pelo Lucro Presumido Tributos Valores a recolher (R$)

IRPJ 67.761,77CSLL 40.657,06PIS 9.176,07COFINS 42.351,10ISS 42.351,10Total 202.297,10Fonte: Elaborado pelos autores com base nos dados da empresa

Após a demonstração dos cálculos nas Tabelas 6 e 7, e comparando-os, nota-se uma economia de R$ 24.312,49 no recolhimento de tributos, apesar de ser um dado de que indica pouca relevância no orçamento anual da empresa – a economia vale aproximadamente 1,73 % do faturamento total de 2013 – este valor poderia ser maior, devido à alíquota utilizada para cálculo do ISS ser de 3% (alí-quota do município de Andradina), sendo que tal pode variar entre 2 e 5%. É importante ressaltar que a forte concorrência e busca incessante por um espaço mais significativo no mercado, menores despesas, implicam em maior lucro, e consequentemente mais investimento na empresa ou em de-terminado setor.


Toda pesquisa, tem por objetivo alcançar e comprovar seu tema pesquisado, portanto, po-de-se confirmar que este artigo alcançou seu objetivo, por demonstrar a necessidade e eficiência proposta em um planejamento tributário, que tem se tornado ferramenta importante no gerencia-mento das empresas, e manutenção da competitividade no mercado.

Destaca-se a importância do conhecimento amplo dos regimes tributários existentes no Brasil, os quais possuem vantagens e desvantagens, suas complexibilidade obrigam ao administrador ou grupo tomador de decisões estar sempre atento às atualizações das leis e normas, evitando assim conflitos e sanções de órgãos reguladores.

O alvo desta pesquisa era buscar qual sistema de tributação, Simples Nacional ou Lucro Pre-sumido, traria benefícios econômicos à empresa, ao optar pelo Lucro Presumido pagaria cerca de R$



24.312,49 de tributos a mais, deixando assim de aplicar estes recursos em outros setores do empre-endimento. As informações fornecidas pela empresa estudada permitiram apontar uma economia no valor dos impostos.

Como limitação a pesquisa destaca-se a falta de acesso a dados para a aplicação do regime tri-butário do Lucro Real o que permitiria de fato apontar um resultado real e expansível para a empresa.

Além deste, observam-se os limites desse estudo quanto aos aspectos metodológicos e teóri-cos. Justifica-se a importância da pesquisa por auxiliar com empresas de características semelhantes no detalhamento e necessidade de elaboração do planejamento tributário antes do início de suas atividades e/ou para economia em pagamentos de tributos.

Como contribuições futuras, recomendam-se estudos ainda mais detalhados e frequentes com diversos setores da economia, enfatizando todos os regimes tributários e também todas as atividades e setores empresariais. Importante que estes estudos sejam categorizados por atividade econômica, explorando assim as particularidades de cada cadeia produtiva e consequentemente a redução do ônus tributário em face da mudança do método cumulativo para o não cumulativo.

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Fabrício Souza dos Santos: Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas. E-mail: [email protected]

Yuri Aquino: Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas. E-mail: [email protected]

Silvio Paula Ribeiro: Doutorando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas. E-mail: [email protected]

Marco Aurélio Batista de Sousa: Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus de Três Lagoas. E-mail: [email protected]

Nilton Cezar Carraro: Doutor em Engenharia da Produção pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas. E-mail: [email protected]


199

POBREZA GLOBAL: RESSONÂNCIA DO CAPITALISMO ATUAL?

GLOBAL POVERTY: ECHO OF THE CURRENT CAPITALISM?

Carolina Gladyer Rabelo1


RESUMO

O sistema capitalista precisa de um milagre. A economia mundial está doente e, por isso, se faz necessária uma mudança. O sistema econômico atual, voraz e nada inclusivo, precisa ter suas bases revisitadas, trazendo o homem para o centro deste. Uma nova economia mais humana e colaborativa pode ser o início de uma positiva revolução. Justamente por isso, vislumbramos a possibilidade da erradicação da pobreza como uma mudança social capaz de dar um mínimo de dignidade humana para a população mundial. Afirmamos que a pobreza, não sendo exclusiva do capitalismo, persiste e cresce neste modo hegemônico por todo planeta, em função da não observância dos direitos humanos nos atos dos Estados. Após apresentarmos um panorama da pobreza mundial, as influências da globalização e como os direitos humanos se apresentam na sociedade internacional, pretendemos demonstrar que o capitalismo – da maneira que se encontra na atualidade, com as bases em ruínas e efeitos catastróficos, só percorrerá um novo caminho na história da humanidade se passar a considerar as premissas dos direitos humanos.

Palavras-chave: pobreza global; capitalismo; capitalismo humanista.

ABSTRACT

The capitalist system needs a miracle. The world economy is sick and a change is necessary. The current capitalist system, voracious and non-inclusive, needs to revisit its bases, bringing the man to its center. A new economy, more humanized and collaborative may be the beginning of a positive revolution. Precisely for this reason, we see the possibility of poverty eradication as a social change capable of giving a minimum of human dignity for the world population. We affirm that poverty is not unique to capitalism, and that it persists and grows in this hegemonic mode across the planet due to the non-observance of human rights in acts of States. After presenting an overview of global poverty, the influences of globalization and how human rights are presented in international society, we aim to demonstrate that capitalism – the way it is nowadays, with bases in ruins and catastrophic effects, will just go a new way in human history if it starts to consider the premises of human rights.

Keywords: global poverty; capitalism; humanist capitalism.

1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdades Integradas “Campos Salles”.


200RABELO, C. G.: POBREZA GLOBAL: RESSONÂNCIA DO CAPITALISMO ATUAL?

1. INTRODUÇÃO“A crise econômica que ameaça a integração social é, ao mesmo tempo, uma crise social na qual a contradição dialética entre membros de uma sociedade transfor-ma-se em contradições sistêmicas” (HABERMAS, 1980, p. 18).

A economia mundial está doente e o sistema capitalista precisa de um milagre. Ao Direito incumbe a tarefa de humanizar a economia, garantindo a todos o mínimo vital, consubstanciado na distribuição equânime dos recursos à disposição do homem, capaz de assegurar existência digna a todos. E é exatamente por buscar a dignidade planetária que esse trabalho se justifica. Estudos acerca das causas da pobreza, algo que conflita com os preceitos nucleares da dignidade humana se fazem necessários, a fim de que soluções possam ser criadas e implementadas.

O tema apresentado compreende uma análise sobre o advento do capitalismo no mundo e seus potenciais efeitos sobre a pobreza. Queremos demonstrar que um ajuste no sistema econômico adotado poderá culminar na erradicação da pobreza e na diminuição radical da desigualdade. Evi-denciaremos as relações existentes entre as recentes mudanças do capitalismo na atual era globali-zada, com os níveis de desigualdade na distribuição de renda e riquezas e, ainda, com a situação de latente pobreza e indigência global.

Sumarizando: o sistema capitalista passa por uma crise, vez que não mais consegue se susten-tar como um sistema econômico capaz de garantir uma sobrevivência saudável aos seres do Planeta. Por não admitir um mínimo de equidade econômico-social, o sistema, da forma em que se encontra, apenas reproduz um padrão miserável pré-existente: pessoas cada vez mais pobres (situação de po-breza e indigência) e empregos cada vez mais escassos e precários (culminando na exclusão social).

Vivemos em sociedade e a desigualdade vem mostrando seus efeitos proditórios há milênios. A ideia de igualdade social deve ser perseguida a todo instante, tanto no campo dos direitos, quanto da inclusão. Precisamente pelo fato de o Direito possuir o condão de manter a ordem e realizar a jus-tiça social (que deriva na dignidade, nosso objetivo-maior), é que esse trabalho se faz imprescindível.

2. A QUESTÃO DA POBREZA“Conta-se que Niels Bohr pendurou uma ferradura na porta de sua casa. Associar uma ferradura à sorte não passa de uma superstição e Bohr podia ser qualquer coisa, menos supersticioso. Um dia, ele recebeu a visita de um amigo que ficou espantado com a ferradura na porta e lhe perguntou: ‘Quer dizer que você acredita nessas coisas?’ Bohr respondeu: ‘Não. Mas me disseram que apesar disso a coisa funciona mesmo” (GAARDER, 2012, p. 355).

Assim como o famoso físico dinamarquês Niels Bohr afirmou não acreditar em superstições, o mundo encontra-se descrente quanto à solução da pobreza. Mas, ainda assim, a humanidade man-tém uma (hesitante) crença de que, uma força invisível por detrás do sistema global, um dia, poderá melhorar a condição dos mais infortunados – relação essa, tal qual aquela de Bohr e sua ferradura.

A única diferença entre as situações acima relatadas é que, no primeiro caso, trata-se de uma força oculta, cuja participação humana não se faz possível, necessária. Já no segundo, a mudança de



padrão de pensamento – e atitude –, da sociedade internacional poderá culminar em uma grande e importante revolução social.

Na atualidade, se culpa o capitalismo por muitas coisas. Pobreza, desigualdade, desemprego e, até mesmo, aquecimento global. Entretanto, pouco se questiona acerca da ordem dos fatores. Os problemas acima elencados seriam consequência do capitalismo desenfreado? Ou, ao contrário, tratam-se de sequelas relacionadas à sua imperfeita implantação?

O próprio Papa Francisco, em sua visita à América Latina, enquanto passava pela Bolívia, afir-mou que as bases do sistema capitalista estão frágeis, ao comentar que:

[...] este sistema já não se aguenta, não o aguentam os camponeses, não o aguen-tam os trabalhadores, não o aguentam as comunidades, não o aguentam os povos e a terra também não.2

Posto isso, questiona-se: deveria uma agenda mundial ser criada com foco na promoção da justiça social (freando o capitalismo) ou, deveríamos adaptar o sistema econômico existente, par-tindo de uma premissa “mais humana”, a fim de que as barreiras que impedem a sua bem-orientada expansão sejam eliminadas?

Cremos no segundo cenário, mas não podemos olvidar quanto ao advento da globalização. É inegável a existência de uma nova ordem mundial. A globalização econômica tem feito, ainda hoje, que as mais resistentes fronteiras negociais sejam dissolvidas. Dentre os inúmeros efeitos do fenô-meno, destacamos que os mais reconhecidos e visíveis são as alterações econômico-financeiras, que, não por acaso, perfazem a temática predominante nos estudos sobre o tema e são estreitamente ligadas à pobreza global.

2. 1. Pobreza: o Fenômeno Multidimensional

Conceituar pobreza é algo absolutamente complexo. Vários são os métodos que podemos adotar e sempre temos a possibilidade de levar em conta algum “juízo de valor”, tanto em termos relativos, quanto absolutos. Além disso, a pobreza pode ser analisada apenas do ponto de vista eco-nômico e, ainda, ser contextualizada de forma dependente (ou não) da estrutura sociopolítica da sociedade em que se faz presente.

Ao aplicarmos uma visão mais subjetiva e abstrata do indivíduo, acerca do que deveria “satisfa-zê-lo” no âmbito de suas necessidades ou do que deveria ser um nível de privação suportável, temos a conceituação com base no referido juízo de valor.

O indivíduo expressa sentimentos e receitas, de caráter basicamente normativo, do que deveriam ser os padrões contemporâneos da sociedade quanto à pobreza. Não leva em conta uma situação social concreta, objetivamente identificável, ca-racterizada pela falta de recursos. (CRESPO; GUROWITZ, 2002).

A fragilidade é latente nesse tipo de enfoque, apesar de parecer nos óbvio que mesmo no caso de uma conceituação objetiva de pobreza, não conseguimos afastar totalmente a questão do

2 Conforme disponível em: <www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/07/1653938-em-discurso-anticapitalista-francisco-prega-mudanca-de-

estruturas.shtml>. Acesso em: 10 mai. 2016.



juízo de valor. Perceber a pobreza como um conceito relativo ou absoluto faz parte da abordagem macroeconômica.

A desigualdade na distribuição de renda é diretamente relacionada com a ideia da pobreza relativa. Essa se faz explícita de acordo com o padrão de vida vigorante na sociedade, que, de certa maneira, define como pobres as pessoas que se encontram situadas na camada inferior da distribui-ção de renda, quando comparadas àquelas superiormente posicionadas.

O conceito de pobreza relativa, em si, é entendido como a situação em que o sujeito, ao ser comparado a outros, possui dado atributo em quantidade ou qualidade inferior, seja a sua renda, suas condições de emprego ou poder. Por isso consegue-se determinar uma linha de pobreza rela-tiva a partir do cálculo da renda per capita de uma parcela da população, por exemplo. Apesar de simples, tal percepção e conceituação se tornam incompletas ao passo em que não deixam margem para uma noção de destituição absoluta, que compreende requisito básico para a conceituação da pobreza. Além disso, culmina na geração de ambiguidade no uso indistinto dos termos pobreza e desigualdade que não são sinônimos.

A ideia do enfoque absoluto no conceito da pobreza é ligada à questão da fixação de padrões mínimos ou suficientes de necessidades, denominado “linha ou limite da pobreza”, instituto que determina a porcentagem da população enquadrada abaixo do suscitado nível. O padrão de vida mínimo contemplado nesse método de mensuração, considera aspectos alimentares, de moradia e de vestuário, e é geralmente avaliado segundo preços relevantes (cálculo da renda individual neces-sária para seus custeios). Assim, para que se estabeleçam os limites da pobreza, várias perspectivas são levadas em consideração. Precipuamente, são admitidas as voltadas às necessidades básicas (e biológicas), comparadas ao salário mínimo estabelecido por dado Estado.

Pelo olhar biológico definimos a linha da pobreza partindo de requisitos nutricionais básicos da dieta humana, instituindo o valor gasto aproximado para atendimento desses. Já por básicas, são compreendidas as necessidades voltadas também aos serviços essenciais – água potável, sa-neamento básico, transporte público, saúde e educação. O enfoque do salário mínimo estabelece a ideia de que deve existir um salário oficial de valor aproximado ao daquele montante em dinheiro necessário para o nível de vida mínimo.

A partir de 1980, a pobreza passou a ser entendida como privação relativa, dando ao conceito um enfoque mais abrangente e rigoroso, buscando uma formulação cientí-fica e comparações entre estudos internacionais, enfatizando o aspecto social. Dessa forma, sair da linha de pobreza significava obter: um regime alimentar adequado, um certo nível de conforto, o desenvolvimento de papéis e de comportamentos social-mente adequados. Ao mesmo tempo, porém, contrapondo-se a este conceito, flores-ceu a tese, muito apreciada pelas instituições multilaterais de crédito sediadas na capi-tal norte-americana, de que, com o bom funcionamento dos mercados, as economias se tornariam prósperas, e a riqueza gerada acabaria por beneficiar os pobres. Essa tese ficou conhecida como “Consenso de Washington”. (CRESPO; GUROWITZ, 2002).

A ideia da privação relativa evoluiu. Amartya Sen, um dos seus principais formuladores, trouxe ao conceito variáveis mais amplas, apontando, por exemplo, que as pessoas podem sofrer priva-



ções em várias esferas da vida e que ser pobre não significa apenas uma privação material. Para SEN (1999), a pobreza pode ser definida como uma privação das capacidades básicas de um indivíduo e não apenas uma questão voltada à renda inferior ou um posicionamento em um patamar pré-es-tabelecido. A capacidade a que o autor se refere está conectada a um ideal de liberdade. Esse novo olhar da capacidade aplicado à análise da pobreza culmina no entendimento da natureza e causas do fenômeno, retirando a atenção da questão da renda (meios) e voltando as atenções para os fins, que sinalizam as razões e as liberdades voltadas ao alcance desses.

2. 2. Questão social e exclusão social

O emprego mais maciço da expressão “questão social” iniciou-se a partir da separação positi-vista no pensamento conservador, entre aquilo que é “econômico” e “social”, dissociando as questões tipicamente econômicas daquelas sociais. (NETTO, 2001, p. 42). Nesse contexto, o que é social, pode ser visto como um fato social, algo natural, apartado dos fundamentos econômicos e bases políticas da sociedade. Nesse sentido, se um dado problema social não tiver um fundamento estrutural, sua solução também não seria articulada através da transformação do sistema. Tal separação de concei-tos teve origem no “pós-Marx”, onde seria impossível ignorar a luta de classes como um fato funda-mental do desenvolvimento social, sempre que as relações sociais fossem estudadas a partir do viés econômico. (LUKÁCS, 1992, p. 123).

Foi assim que a sociologia surgiu como uma ciência autônoma. A disciplina permitiu que o tratamento do problema social fosse realizado sem a análise das bases econômicas, demonstrando, assim, uma suposta independência entre as questões sociais e as econômicas. Nesse sentindo, a questão social, ligada à miséria, à pobreza e todas as manifestações que dela depreendem, começa-ram a ser pensadas como fenômenos autônomos e de responsabilidade individual (ou até mesmo coletiva) dos setores por elas atingidos.

A “questão social”, portanto, passa a ser concebida como “questões” isoladas, e ain-da como fenômenos naturais ou produzidos pelo comportamento dos sujeitos que os padecem. A partir de tal pensamento, as causas da miséria e da pobreza estariam vinculadas (nessa perspectiva) a pelo menos três tipos de fatores, sempre vinculados ao indivíduo que padece tal situação. (MONTAÑO, 2012, p. 273).

No sentido exposto, a pobreza estaria primeiramente vinculada a um déficit de conhecimento, uma ausência de consciência acerca das leis naturais do mercado. Em um segundo momento, a po-breza é vista como um problema de planejamento, onde os indivíduos são considerados incapazes de realizar um planejamento orçamentário familiar de maneira satisfatória. Nesse sentido, o proble-ma é tido como algo de ordem moral-comportamental, e a crença maior volta-se ao fato de que as pessoas são tendentes ao ócio e realizam de maneira errônea o gasto de seus recursos, por vezes, escasso. Essas são as bases para o desenvolvimento de concepções como a da “cultura da pobreza”, onde as condições de vida do pobre e a pobreza, em si, são vistas como um produto do nível cultural de cada indivíduo.

Essa concepção, típica da Europa nos séculos XVI e XIX, teve como enfrentamento a organiza-ção de ações filantrópicas. Com isso, as questões sociais foram segmentadas, separadas por tipo de mazela, grupo e território abrangido, a fim de que um tratamento mais incisivo (caridade) fosse ins-



tituído. Nessa época, a Inglaterra promulgou a Poor Law, que instituía um aparato oficial centrado na estrutura da igreja, voltado ao amparo dos trabalhadores pobres. A legislação vigeu por dois séculos, fazendo com que a questão da pobreza fosse tratada pelo olhar da beneficência. Todavia, em 1834, o Parlamento daquele país começou a entender que a referida “Lei dos Pobres” seria a principal fonte da situação extrema do pauperismo inglês, o que ocasionou a sua revogação. Aquele assistencialis-mo, então, representaria um estimulo à miséria, vez que o assistido estaria se acomodando à situa-ção, reproduzindo o problema. A assistência oferecida seria a causa da ociosidade, do conformismo e, por fim, da pobreza. (MARTINELLI, 1991, p. 58).

Em função disso, a Inglaterra passou a tratar da pobreza como algo reprimível e castigável, como se os pobres fossem verdadeiros criminosos. Eis que começaram a ser reprimidos e reclusos. É nesse ponto que a expressão “marginal”, que em essência deveria representar uma ideia de condição separada ou diferente, começou a adquirir uma conotação de “criminalidade”. O pobre, então, pas-sou a ser uma verdadeira ameaça à ordem pública.

A nosso ver, nada mudou desde então. Nos dias atuais, tanto quanto à época reportada, a po-breza vem sendo atribuída a causas individuais e psicológicas (incapacidade intelectual combinada com a ausência de uma “força interior”, que motive o indivíduo a perseguir seus ideais e sua subsis-tência), nunca sendo voltada aos aspectos estruturais do sistema social (indissociável do sistema econômico, para nós).

O problema, tal qual ainda é visto na sociedade hodierna, tem o viés primário da mendicância e da vadiagem, e a resposta oferecida é a criminalização, situação em que os pobres são enfrentados com repressão e reclusão. Nessa abordagem, as manifestações da “questão social” são sempre anali-sadas no espaço daqueles seres que as padecem e nunca como uma questão do sistema social, em si. Algo inaceitável.

3. CAPITALISMO E GLOBALIZAÇÃO

A ideia de uma economia global, de âmbito planetário, teve seu início no final do século XVI, momento em que a exploração europeia se tornou mais latente. A expansão colonialista do conti-nente teve repercussões econômicas e sociais importantes, tanto positivas quanto negativas. Para muitos autores, a globalização compreende um processo, mormente econômico, mas que denota questões sociais e culturais, estabelecido nas últimas duas décadas do século XX. Suas principais características são ligadas ao crescimento do comércio internacional de bens, produtos e serviços, transnacionalização das empresas, livre circulação de capitais, queda de barreiras comerciais prote-cionistas, trânsito de pessoas e bens entre as diversas nações e a expansão das comunicações, com a formação da sociedade da informação. (BUSS, 2007).

Sobre o tema, a Comissão Mundial sobre as Dimensões Sociais da Globalização, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reitera que:

O processo de globalização atual está produzindo resultados desiguais entre os países e no interior dos mesmos. Está criando riquezas, mas são demasiados os países e as pessoas que não participam dos benefícios [...]. Muitos deles vivem no



limbo da economia informal, sem direitos reconhecidos e em países pobres, que subsistem de forma precária e a margem da economia global. Mesmo nos países com bons resultados econômicos muitos trabalhadores e comunidades têm sido prejudicados pelo processo de globalização. (ILO, 2004).

E, no âmbito jurídico, através dos dizeres de COELHO (2009, p. 1344), temos que:

Globalizar não é uma política pública, impulsionada por vários graus variados de voluntarismo; não é, em outros termos, algo que se decide deflagrar ou evitar. Tra-ta-se, ao contrário, de contingência inescapável do sistema capitalista e sua vital perseguição a novos e ampliados mercados.

Se de um lado sabemos que a globalização é um processo da qual não podemos fugir, de outro, percebemos que seus resultados não são equânimes aos países da sociedade internacional. É certo que as responsabilidades pelos péssimos resultados sociais e econômicos da globalização devem ser imputadas não apenas aos países desenvolvidos e às empresas e organizações financeiras internacionais, mas, também, às elites políticas e econômicas nacionais e aos governos de muitos países subdesenvolvidos com reduzido compromisso social e, frequentemente, corruptos.

Não obstante, mesmo com todos esses obstáculos, não há a possibilidade de se voltar no tem-po e impedir a progressão capitalista no mundo. Além disso, não temos como imaginar um mundo “não capitalista” nos dias atuais. Afinal, a livre iniciativa e a propriedade, pilares do capitalismo, fazem parte de todos os seres humanos, como direitos inatos. Logo, não há algo mais coerente e necessá-rio, do que inserirmos outros valores (humanos) na já sagrada estrutura capitalista, a fim de que essa possa enveredar-se para um desenvolvimento construtivista.

Justamente nesse sentido é que apresentaremos a proposta do Capitalismo Humanista, cuja es-sência prevê a observância dos direitos humanos na esfera econômica, fazendo com que o capitalismo seja conformado em favor do homem e do Planeta, através da concretização multidimensional dos direitos humanos e seu correspondente objetivo: o alcance da dignidade humana para todos os seres.

Afinal, a ordem econômica mundial, regida precipuamente pelo sistema capitalista neolibe-ral, jamais conseguirá reduzir a latente pobreza global se não passar a admitir os direitos humanos. Esse sistema não cumpriu a promessa de distribuição natural e gradual dos seus frutos. Muito pelo contrário, a repercussão e crescimento de suas mazelas aumentam a cada dia a distância entre ricos e pobres.

3. 1. Afinal, o capitalismo criou a pobreza?

Para muitos, o difundido sistema de produção capitalista, voltado à garantia da mais valia e a repartição injusta e desigual da renda entre as classes sociais – burguesia e proletariado, preci-puamente – é o responsável pela instituição de um processo excludente, gerador de pobreza, aqui vista como um fenômeno estrutural, multidimensional, complexo e não admitido como uma mera insuficiência de renda.

Todavia, temos que o capitalismo foi o instituto detentor de uma força nunca antes vista pela humanidade, propiciador de melhorias à vida humana. Para nós, o capitalismo não gerou a pobreza,



mas a herdou. Durante grande parte da história do homem, a maioria da população esteve mergu-lhada na pobreza. Frequentemente se via a miséria acometendo grande parte dos cidadãos.

Foi somente no século XIX, no Ocidente, que as massas começaram a desfrutar de prosperidade. Tenha isso em mente quando você for refletir sobre as condições de vida e de trabalho durante o século XIX, pois é verdade – pelos padrões atuais, as condições de vida e de trabalho da época eram, de fato, deploráveis. Mas pelos padrões anteriores ao século XIX, elas não eram. Para homens e mulheres do século XIX, todavia, eram oportunidades valiosas. (BROOK; WATKINS, 2013).

Na época citada, a população crescia de maneira exponencial, o que levou Malthus, um dos primeiros economistas a estudar a questão demográfica e os métodos de controle do aumento po-pulacional, temer que não seria sustentável. Todavia, o Ocidente conseguiu operacionalizar a ques-tão, através da produtividade crescente trazida pelo capitalismo – que poderia, sem dúvidas, ter sido uma ideia falida, e não foi. Afinal, os proprietários das fábricas (burgueses) não tinham como forçar as pessoas a trabalhar. As propostas de trabalho poderiam ser aceitas ou rejeitadas. Ao passo em que as competições entre os empresários foram aumentando, as condições de trabalho melhoraram em ato concomitante, afinal, os donos das fábricas precisaram competir, também, por trabalhadores, oferecendo melhores salários e condições de trabalho, progressivamente.

Isto posto, questionamos: seria necessária uma transformação qualitativa no sistema econô-mico capitalista, através de reformas profundas nas estruturas Estatais, sociedades e economias na-cionais, ou, seria necessária a superação do sistema capitalista atual, em direção a uma sociedade capitalista humanista?

Cremos que o capitalismo não nos empobrece. Talvez o problema esteja na forma da sua im-plementação, conforme veremos a seguir.

4. A MUDANÇA DA REALIDADE SOCIAL PELO CAPITALISMO

Como visto oportunamente, o mero emprego da filantropia não gera a promoção do desen-volvimento social e nem tira as pessoas da pobreza. Com o assistencialismo, ocorre o mesmo. O que poderia ser feito então?

Em primeiro lugar, podemos dizer que a instituição de políticas públicas em âmbito local, na-cional e internacional produziria a ampliação do bem-estar social, ocasionando a redução dos pro-blemas aqui dissertados. Um dos principais focos de tais políticas, deveria ser a (re)integração do indivíduo ao Estado, a fim de que esse participe da vida pública, desenvolvendo, assim, a visão crítica de um cidadão sabedor de seus direitos e obrigações enquanto um real agente transformador do meio em que se está inserido. Nessa condição, o indivíduo seria apto a buscar sua melhoria social, cobrando do Estado o cumprimento de suas obrigações constitucionalmente postas. Com isso, as ajudas assistencialistas seriam efetivamente desnecessárias.

Em outras palavras, seria necessário que os Estados passassem a observar os direitos humanos em todas as relações, atos e decisões.



4. 1. A Observância dos Direitos Humanos na Economia

A evolução dos direitos humanos na história ocidental moderna, cuja teoria-base é a dos direi-tos naturais, de John Locke, deu origem aos denominados direitos subjetivos, direitos dos sujeitos, que podem ser oponíveis face ao Estado, seja para que ele os respeite, seja para que ele os garanta. Ainda que existam controvérsias a respeito, não se pode negar que a teoria contemporânea dos di-reitos humanos tem fundamento no jusnaturalismo de Locke. (CASTANHATO, 2016, p. 55).

De fato, apenas após a Segunda Grande Guerra o mundo começou a atentar-se quanto à pro-teção dos direitos do homem. Os horrores revelados após o término do conflito motivaram a cria-ção da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e a elaboração a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que se tornou um novo marco civilizatório da sociedade internacional, assegurando, acima de qualquer outra coisa, a dignidade da pessoa humana.

Durante a evolução dos direitos humanos, foi verificada a então observância aos direitos difu-sos e coletivos, que pertencem a todos, mas a ninguém exclusivamente, e são exemplificados pelo direito ao desenvolvimento. Nessa época – pós-criação da ONU e da Declaração Universal dos Di-reitos Humanos –, iniciou-se a era dos Tratados e das Cortes Internacionais, demonstrando que a globalização era, também, jurídica.

Com isso, para que o Direito tivesse o status de ciência, precisou aproximar-se da cultura, da ética, da moral e da filosofia, buscando, assim, que suas fundamentações fossem pautadas nos prin-cípios inerentes a toda comunidade global. Nesse diapasão, dois princípios foram eleitos como os norteadores de todo e qualquer sistema jurídico: o Princípio da Justiça e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. (CASTANHATO, 2016, p. 51).

É exatamente no ponto da dignidade que os autores da tese jus-humanista – Ricardo Sayeg e Wagner Balera – concentram a justificação da sua teoria, ao afirmarem que o limite para a inter-pretação se encontra no intratexto de qualquer norma ou princípio normativo, positivado ou não, já que, no intratexto é que estão localizados os direitos subjetivos de primeira, segunda e terceira dimensões, cuja concretização possibilitam a efetividade e a realização da dignidade da pessoa hu-mana objetiva.

Logo, o que Sayeg e Balera propõem, é que o intérprete da norma sempre leve em conside-ração se a sua decisão cumpre devidamente a missão de convergir para os direitos humanos (para tudo e todos os envolvidos). Por esse ângulo, caso a referida decisão não satisfaça todas as dimen-sões ao mesmo tempo, esta não é a ideal dentro do sistema. Logo, o intérprete deverá buscar outra composição para que harmonize os direitos de todos os envolvidos na questão, pautando-se pela garantia da dignidade humana.

CASTANHATO (2016, p. 63) ressalva que: “Metatexto é onde se encontram os valores multicul-turais da sociedade num certo local e num determinado tempo e, portanto, não se confunde com o intratexto, que é onde se encontram os valores perenes e culturalmente afirmados e reafirmados historicamente.”

Assim sendo, para os jus-humanistas, o Direito é norma (texto) e cultura (metatexto) e encontra o seu calibrador axiológico nos direitos humanos reconhecidos (intratexto) cultural e historicamente.



4. 1. 1. Que são direitos humanos?

Uma questão fundamental que deve ser enfrentada inicialmente, diz respeito à diversidade terminológica. Por direitos fundamentais entendemos os direitos humanos positivados constitu-cionalmente, a exemplo dos direitos individuais fundamentais (relativos à: liberdade, igualdade, propriedade, segurança e vida); os direitos sociais (relativos à: educação, trabalho, lazer, seguridade social entre outros); os direitos econômicos (relativos ao: pleno emprego, meio ambiente e consumi-dor); e direitos políticos (relativos às formas de realização da soberania popular).

A doutrina vem classificando, há muito, os direitos humanos através do sistema de gerações. Paulo Bonavides foi um dos principais constitucionalistas que leu os direitos fundamentais a partir de um perfil histórico, agrupando-os em gerações de direitos. Essa metodologia está amparada no surgimento histórico dos direitos fundamentais e, parte da doutrina tem evitado o termo “geração”, trocando-o por “dimensão”, pelo fato de a ideia de “geração” remeter à questão da sucessão, substi-tuição. Todavia, os direitos fundamentais não se sobrepõem, não são suplantados uns pelos outros. Com isso, a doutrina sedimentou entendimento quanto à distinção por gerações, afirmando servir apenas para situar os diferentes momentos em que esses grupos de direitos surgem como reivindi-cações acolhidas pela ordem jurídica.

Como dito, hodiernamente, a divisão dos direitos humanos é realizada pelo sistema das dimen-sões, com base no lema da revolução francesa: liberdade (primeira dimensão), igualdade (segunda dimensão) e fraternidade (terceira dimensão). A questão da fraternidade, por vezes, causa estranhe-za, contudo, encontra-se consagrada no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao passo em que menciona que todos devem agir uns com os outros “com espírito de fraternidade”.

Toda problemática inserida na tentativa de quantificação e caracterização dos direitos huma-nos acabou dificultando, durante muito tempo, a devida promoção destes. Neste sentido é que, quando BOBBIO (1992) fala acerca do presente e do futuro dos direitos dos homens, menciona que o problema que temos diante de nós não é meramente filosófico, mas jurídico, e, num sentido mais amplo, político. O festejado jurista ainda aduz que não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, ou a natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relati-vos, mas sim, qual seria o modo mais seguro para garanti-los, impedindo que, apesar das solenes Declarações, sejam continuamente violados.

Ainda na visão do filósofo, o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. Sendo que a paz, por sua vez, é o pressuposto ne-cessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional como um todo.

Ao mesmo tempo, o processo de democratização do sistema internacional, que é o caminho para a busca do ideal de “paz”, não pode avançar sem uma gradativa ampliação do reconhecimento e da proteção dos direitos do homem, acima de cada Estado. Neste sentido, os direitos humanos deveriam ser democratizados, acima de qualquer interesse Estatal. Ainda neste raciocínio, pode-se extrair que não deveria haver fronteiras para esse tipo de direitos, haja vista serem privilegiados pelo fato de atingir toda coletividade humana, independentemente de nacionalidades.



Nos dizeres de SAYEG e BALERA (2011, p. 117):

Todos os direitos do homem convergem para o específico direito objetivo natural da dignidade da pessoa humana e, por desdobramento, da dignidade planetária, de modo que a concretização destas é também o melhor atestado da satisfação ple-na dos direitos subjetivos naturais. Logo, os direitos humanos estão enquadrados no realismo jurídico e não se interpretam, mas se concretizam – isto é, executam-se diante das realidades com o fim específico da consecução objetiva e tangível do di-reito da dignidade da pessoa humana. Daí a precedência atribuída à dignidade da pessoa humana sobre toda a ordem jurídica, tal como é pacífico na jurisprudência do STF ao demonstrar que tal proeminência não é atributo da positivação, mas do imperativo de direito objetivo inato do homem e de todos os homens.

Direitos do homem, paz e democracia são três momentos necessários do mesmo movimento histórico, pois que, sem os direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia. Sem democracia, não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. E assim, nunca seria alcançada a tão vislumbrada paz, objetivo de todas as nações.

Pelo exposto, um sistema econômico que não reconheça os direitos humanos não deve sub-sistir. As dimensões desses direitos configuram um feixe indissociável, não cabendo se reconhecer uns e excluir outros. Justamente por isso, cremos que a solução deve ser pautada na observância atemporal dos direitos dos homens, situação em que se deve primar.

[...] pela igualdade e fraternidade entre as classes e não pela segregação de uma das classes sociais (como é a tônica do socialismo), isto é, o capitalismo humanista não faz distinção entre as pessoas para a aplicação multidimensional dos direitos humanos, não segregando, nem elegendo, uma classe social. (ARRUDA JUNIOR, 2014, p. 67).


Fizemos uma pequena introdução acerca das principais abordagens concernentes ao concei-to de pobreza, bem como, das distintas concepções desenvolvidas no século passado, a fim de que pudéssemos descrever as principais correntes que emergiram para tentar explicar o fenômeno da pobreza, que como vimos, trata-se de algo multidimensional. Aos pobres, falta o necessário para o bem-estar individual, voz, poder e independência, o que os sujeita à vulnerabilidade e ao risco.

Vimos ao longo do trabalho que se tratarmos a pobreza com assistencialismo, não consegui-remos obter uma mudança efetiva e duradoura dos padrões sociais. Filantropia, então, não seria o modo de enfrentamento mais apropriado. Uma mudança na estrutura Estatal seria o mais condizen-te, afinal, o governo é o ente responsável pela salvaguarda e eficaz aplicação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões.

Nos dizeres de ARRUDA JUNIOR (2014, p. 66), o mínimo existencial só pode ser garantido pelo Es-tado, através da efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais. O acesso a níveis dignos de sub-sistência deve ser garantido a todos os homens. No Brasil, a premissa possui previsão no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Mas, ainda assim, verificamos que pouco é feito.



É certo que o combate aos horrores econômicos da pós-modernidade perfaz o grande desafio da humanidade e só será alcançado pelo respeito e preservação da dignidade da pessoa humana, metassíntese da economia, do direito e da política. O princípio, que corresponde à composição con-substancial das dimensões dos direitos humanos da liberdade, igualdade e fraternidade – interde-pendentes e indissolúveis –, se aplicado, poderá nos levar na direção de uma sociedade capitalista mais fraterna, vez que o espírito capitalista e o espírito da fraternidade são convergentes entre si, conforme tudo quanto fora exposto.

Por fim, independentemente de contextos nacionais, entendemos que a aplicação de um novo olhar na regência jurídica da economia se faz necessária, elevando o padrão do mercado, retirando-o da condição selvagem e desumana amplamente conhecida, para uma nova economia, a humanista de mercado, onde a concretização universal dos direitos humanos em todas as suas dimensões, em prol de todos os homens, corresponderá ao atingimento e à concretização da dignidade da pessoa humana.

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Carolina Gladyer Rabelo: Doutoranda em Direito Econômico pela PUC/SP. Mestre em Direito Internacional pela UNISANTOS. Gerente Jurídica da Associação Brasileira de Bancos – ABBC. Consultora, Professora em cursos de Graduação e Pós-Graduação em São Paulo – SP. Professora nas Faculdades Integradas “Campos Salles”. E-mail: [email protected]


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A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EUROPEIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA FAMÍLIA TRANSNACIONAL: O PROBLEMA DOS REFUGIADOS

EUROPEAN INTERNATIONAL COOPERATION IN THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE TRANSNATIONAL FAMILY: THE PROBLEM OF REFUGEES

Leandro Henrique Costa Bezerra1


RESUMO

O presente artigo é uma breve exposição sobre o direito de reagrupamento familiar na Europa, num contexto de crescente aumento do número de imigrantes refugiados, dado os conflitos político-sociais no Oriente Médio. A partir dos princípios pertinentes ao Refugees Law, são demonstrados quais normas da União Europeia responsáveis pelo tema e as medidas de cooperação internacional realizada pela Agenda Europeia da Migração e jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para a unidade familiar no Estado anfitrião.

Palavras-chave: direito dos refugiados, União Europeia, cooperação internacional, direito de reagrupamento das famílias, unidade familiar.

ABSTRACT

The present article is a brief account of the right to family reunification in Europe, in a dynamic context of the growing immigrants’ number refugees, given the socio-political conflicts in Middle East. Starting from the principles of Refugees Law, are shown which Union European’s rules responsible for the theme and the international cooperation measures conducted by the European Agenda on Migration and the European Court of Human Rights (ECHR) case law to family unity in the Host State.

Keywords: Refugees Law, Union European, international cooperation, right to family reunification, family unit.

1 Universidade de Brasília.


214BEZERRA, L. H. C.: A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EUROPEIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA FAMÍLIA

TRANSNACIONAL: O PROBLEMA DOS REFUGIADOS

1. INTRODUÇÃO

Para os refugiados, a igualdade de tratamento no continente europeu atinge o direito de família em seu aspecto vital: o reagrupamento familiar. Neste artigo, serão destacados os institutos normativos e os princípios de proteção dos direitos humanos somados às políticas de cooperação internacional da Agenda Europeia de Migração e da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

2. REFUGEES LAW NA PROTEÇÃO DA FAMÍIA E PRINCÍPIOS APLICADOS

O surgimento do Direito dos Refugiados está intrinsicamente relacionado ao direito internacio-nal estrangeiro (Internacional aliens law). Tal vertente foi fomentada para concessão de direitos civis na-cionais a comerciantes estrangeiros pelos Estados-nação no século XVI, os quais garantiam a sua livre--circulação e negociação bilateral dos Tratados com o pressuposto do respeito à integridade física do forasteiro em território nacional2. Posteriormente, interessados no crescimento econômico pátrio, os Estados também autorizaram o estrangeiro a adquirir propriedade privada em seus territórios, junto a um sistema judicial não discriminatório, convergente a tese de direitos humanos à nível internacional3.

Outra influência marcante para o Direito dos Refugiados está na estrutura da proteção interna-cional das minorias (Internacional protection of minorities), visto que, no contexto pós I guerra, havia a exigência no Tratado de Versalhes (1919), aos Estados vencidos, no respeito à dignidade humana das minorias étnicas e religiosas, com objetivo de se evitar um novo conflito internacional4. Com a Liga das Nações e a preocupação do alto número de pessoas que fugiram da recente URSS5, surgiram as con-cepções de comunidade internacional e da proteção de interesses não resguardados pelos governos nacionais, corroborando para o regime internacional de direito dos refugiados (Refugees Law).

Em 1930, nasceu o Escritório Nansen para Refugiados, órgão subordinado à Liga das Nações, encarregado da elaboração da Convenção de 1933. Esse instrumento dá início a positivação do Refu-gees Law a partir do princípio do non-refoulement6 consistente na vedação da devolução do refu-giado para sua repatriação em território o qual corra perigo ou risco.

Com o final das atividades do Escritório Nansen foi criado o Alto Comissariado da Liga das Na-ções para Refugiados, que atribuiu critérios coletivos e individuais de origem, nacionalidade ou etnia para a qualidade de refugiado, além da manutenção do fator perseguição. Após a II guerra mundial e a extinção da Liga das Nações, a ONU7 criou um conceito mais amplo de refugiado, agora, com possibilidade para proteção de pessoas que se deslocam internamente no Estado.

2 HATHAWAY, James C. The Rights of Refugees under International Law. Cambridge. 2005. p.76-77.

3 Neste aspecto, na Inglaterra, por exemplo, tem-se a Magna Carta (1215) caracterizada pelo livre acesso à justiça e liberdade de locomoção, e

mais tarde a Bill of Rights (1689), responsável pela limitação do poder estatal quando confrontado com direitos de esfera da dignidade humana. In: PORTELA,

Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: incluindo noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário. 2ª edição. Editora

JusPodivm. 2010. p. 620.

4 HATHAWAY, James C. The Rights of Refugees under International Law. Cambridge. 2005. p.81.

5 Em 1921, nasce o Alto Comissariado para os Refugiados Russos, primeiro marco da proteção internacional aos refugiados, com o papel de definir

uma situação jurídica para os refugiados, atividades de socorro, organização de repatriação ou assentamento dos mesmos.

6 Atual regulação no art.33 da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

7 Organização das Nações Unidas. Surgiu em 1945 na Conferência de São Francisco, após o fim da Liga das Nações, com o pressuposto de preservar


215BEZERRA, L. H. C.: A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EUROPEIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA FAMÍLIA TRANSNACIONAL: O PROBLEMA DOS REFUGIADOS

Em 1951, veio a ser estabelecido, como órgão da ONU, o Alto Comissariado das Nações Uni-das para Refugiados (ACNUR), com as seguintes funções, conforme o Estatuto: a) proteção interna-cional de refugiados (art.1); b) caráter apolítico, humanitário e social do órgão (art.2); c) seguidor das diretrizes da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social da ONU (art.3)8.

Ainda no mesmo ano, a ONU elaborou a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, com a definição de refugiado restrita aos que participaram dos eventos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951, sejam aqueles que aconteceram na Europa9 ou fora dela, nos termos:

Que, em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo so-cial ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, de-vido ao referido temor, não quer voltar a ele10. (Original sem grifo)

Após o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados, a limitação temporal foi re-movida e, devido a novas categorias de refugiados, todo estes poderiam gozar de tal condição in-dependentemente do prazo de 1º de janeiro de 1951. Conforme o art.33 da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, o jus cogens11 do Estado (non-refoulement) para não obrigar uma pessoa a retornar ao território onde possa estar exposta a perseguição não é o único princípio pertinente ao Direito dos Refugiados.

O princípio do compartilhamento de encargos consiste na cooperação internacional dos entes estatais em partilhar o ônus dos fluxos de refugiados para proporcionar melhores condições para os que buscam o refúgio, ainda que não exista uma obrigação pré-estipulada em convenção ou tratado de direitos humanos. Isso é observado no art.34 da Convenção dos Refugiados, quando obriga todos os Estados a facilitarem a integração dos refugiados.

Pelo princípio da não discriminação, como consta no art.15 da Declaração Universal de Di-reitos Humanos (DUDH) de 1948, obriga os Estados a “(...) assegurar os direitos de acesso à educação, de assunção de postos de emprego, de liberdade de movimento e de assistência em geral, inclusive na obtenção de documentos de identificação pessoal (...)”12 aos refugiados. Ademais, estipulou o art.16.3 dessa Declaração sobre a unidade familiar como proteção do Estado e da sociedade. Assim, os refu-giados e suas famílias receberiam o mesmo tratamento e assistência dado pelo Estado-membro aos

a paz e a segurança coletiva e promover cooperação internacional para resolução de problemas econômicos, sociais, culturais e humanitários.

8 MOREIRA, Julia Bertino. A problemática dos refugiados no mundo: evolução do pós-guerra aos dias atuais. Campinas, 2006. Disponível em:

< http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_909.pdf > Acesso em 09.07.2017. p.6.

9 Signatário da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados em 1960, o Brasil adotou a reserva geográfica, portanto, somente reconhecia

refugiados pessoas de origem europeia. In: MOREIRA, Julia Bertino. A problemática dos refugiados no mundo: evolução do pós-guerra aos dias atuais.

Campinas, 2006. Disponível em: < http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_909.pdf > Acesso em 09.07.2017. p. 10.

10 Art.1º, 2), da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

11 Expressão usada consoante os arts. 53 e 64 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.

12 CARVALHO, Júlia Vilela. A proteção dos interesses dos migrantes e refugiados à luz dos tratados internacionais. In: Revista Eletrônica de

Direito Internacional. Vol.20. Ed. especial sobre refugiados. Disponível em: < http://www.cosmopolis.iri.usp.br/sites/default/files/trabalhos-academicos-




seus cidadãos. O Refugees Law também se prendeu a um princípio com cerne no direito de família: o da unidade familiar. O art.17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 pos-sibilita a extensão do refúgio aos membros da família, dado o vínculo afetivo/personalíssimo entre os entes familiares.

Apesar da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados não realizar inferências sobre os direitos de família dos refugiados, o art.35 da mesma Convenção discute sobre a cooperação dos Estados com as Nações Unidas, o que, por interpretação extensiva, pode ser utilizada em situação de vulnerabilidade familiar do refugiado, em especial a proteção do melhor interesse da criança ou pessoa responsável pela manutenção da família (chefe de família)13.

Em respeito à família, o art.8 da Convenção da Europa de Direitos Humanos induz o respei-to à vida privada familiar, independente da legalidade formal do casamento e/ou casais de mesmo sexo14, dado que o elemento mais importante do laço familiar é a relação afetiva estável.

Outra fonte em meio ao Direito Internacional Público, a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, no art.9, protege o reagrupamento familiar ao vedar a separação da criança dos seus pais, exceto quando for necessária para o melhor interesse da criança. Já no art.10 da Con-venção enceta que os pedidos de uma criança ou de seus pais com justificativa de reagrupamento familiar, deve ser aceito de forma rápida e humanitária, pois, em relação a criança, quando mais cedo exposta ao sistema educacional do país anfitrião, melhor será sua adaptação.

3. NORMAS DA UNIÃO EUROPEIA E A “CRISE DOS REFUGIADOS”15

Os problemas políticos e culturais nos países do Oriente Médio e a intensificação de conflitos e guerras civis nestas regiões (à exemplo da Síria16) foram responsáveis pelo aumento do número de re-fugiados na Europa Ocidental. De acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), “cerca de um milhão de refugiados chegaram a União Europeia (UE) pelo Mar Mediterrâneo no ano de 2015, sendo que mais de 3.700 pessoas morreram ou desapareceram no mesmo período enquanto tentavam realizar a travessia”17.

pdfs/Oliveira%20e%20Carvalho.pdf > Acesso em 09.07.2017. p.55.

13 Conforme o Manual de procedimentos e critérios para a determinação da condição de refugiado e de acordo com a Convenção de 1951 e o

Protocolo de 1967 relativos ao estatuto dos refugiados (ACNUR, 2011, arts.181-188), que introduziu o princípio da unidade familiar para o termo refugiado

(art.1 da Convenção sobre Refugiados).

14 ECtHR – Pajic v. Croatia, Application No. 68453/13, 23 February 2016. Sobre a possibilidade de reagrupamento familiar para casais do mesmo

sexo, em Pajic v. Croatia, o TEDH entende pela não aplicação das regras croatas sobre reagrupamento familiar, em vista da proteção legal da vida familiar do

art.8 e 14, que estipula o gozo de direitos e liberdade às minorias, da Convenção da Europa de Direitos Humanos. Ao procurar autorização de residência na

Croácia para reagrupamento familiar com parceiro do mesmo sexo, o nacional da Bósnia e Herzegovina não pode ser tratado de forma diferenciada devido

sua orientação sexual.

15 Expressão designada para a crise da política comum da União Europeia de concessão de asilo, proteção subsidiária e de proteção temporária que

importe a preservação dos direitos humanos e proteção internacional de um terceiro, devido ao elevado fluxo migratório para os países europeus ocidentais.

16 O conflito na Síria decorre de confrontos bélicos entre os grupos do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS). Há cerca de “4,8 milhões de

refugiados sírios nos países vizinhos, centenas de refugiados na Europa, e 6,6 milhões de pessoas deslocadas dentro da Síria, (...)”. In: ACNUR. Cinco anos de

Conflito na Síria (notícia). 2016. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/cinco-anos-de-conflito-na-siria/ > Acesso em 09.07.2017.

17 OLIVEIRA, Daniela Cristina Neves de. A atual crise migratória europeia à luz do pensamento de John Rawls. In: Revista Interdisciplinar de



O aumento no número de requerentes de asilo, desde 2015, corrobora para o desafio político da integração entre os povos de forma bem-sucedida pelas sociedades de acolhimento, com impli-cações no respeito aos direitos humanos e direitos sociais (emprego, saúde, educação e moradia), além de impedir a separação familiar com desdobramentos negativos nas condições de saúde e na debilitação psicológica de refugiados. Em 2004, a Recomendação nº 1686 do Conselho da Europa18 discutiu a mobilidade humana e o direito ao reagrupamento familiar. No mais, quais instrumentos normativos da União Europeia para preservação da dignidade humana de refugiados?

O art.2º do TUE19 (do atual Tratado de Lisboa) prevê o respeito à dignidade humana, tole-rância, justiça e não discriminação, para os seus cidadãos, este sendo qualquer pessoa que tenha nacionalidade de um Estado-Membro (art.9 da TUE). No entanto, diante do Refugees Law, seria possí-vel a extensão dos direitos humanos garantidos ao cidadão europeu ao imigrante refugiado, vide o princípio jus cogens da não discriminação (art.15 do DUDH), nos países membros da União Europeia?

A estratégia política inicial da União Europeia foi a reinstalação de nacionais de países ter-ceiros que necessitavam de proteção internacional nos Estados-Membros20. A Agenda Europeia de Migração, uma clara medida de cooperação internacional, adotada em 2015, estipula ações de controle ao problema dos refugiados, como o plano de recolocação, fundamentado pelo art.78, n.3 do TFUE21, dos requerentes de asilo pela Itália e Grécia, e feita conforme os laços familiares para assegurar que membros da mesma família sejam realocados para o mesmo território em proteção da unidade familiar.

O art.4º da Decisão 2015/1601 do Conselho da UE deliberou a realocação de refugiados que já se encontravam em território europeu (Itália e Grécia). No entanto, mesmo aprovada a recolocação de 160 mil refugiados, apenas 4400 foram beneficiados, devido à resistência nos compromissos assu-midos e falta de solidariedade dos países22. Devido à contra vontade política dos Estados-Membros em receber refugiados, em maio de 2016, a Comissão Europeia estipulou uma proposta de lei com multa de 250 mil euros para os países que rejeitassem a proteção internacional de cada nacional de países terceiros e o repasse do dinheiro para o Estado que aceitar o refugiado23.

Esta solidariedade obrigatória para os Estados da UE, caso aprovada, revela o descaso com os valores compartilhados de respeito aos direitos do homem previsto no art.2 do TUE e diverge da ideia de unidade e integração do espaço europeu para definição de estratégias comuns. Porque Direitos Humanos (RIDH). Bauru, v.4, n.2, p.203. Jul/dez, 2016.

18 Recomendação nº 1686 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Decisão Disponível em: < http://www.refworld.org/docid/583ed1c77.

html > Acesso em: 15.07.2017.

19 Tratado da União Europeia.

20 Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014

do Parlamento Europeu e do Conselho.

21 Art.78, n.3, do TFUE: No caso de um ou mais Estados-Membros serem confrontados com uma situação de emergência, caracterizada por um

súbito fluxo de nacionais de países terceiros, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar medidas provisórias a favor desse ou desses Estados-

Membros. O Conselho delibera após consulta ao Parlamento Europeu.

22 EURONEWS. Bruxelas falha plano de recolocação de refugiados. Disponível em: < http://pt.euronews.com/2016/09/08/bruxelas-falha-

plano-de-recolocacao-de-refugiados > Acesso em: 17.07.2017.

23 GUERRA, Sidney. O Instituto Jurídico do Refúgio à Luz do Direito Internacional e alguns desdobramentos na União Europeia. In: Revista Jurídica,

vol. 02, n. 47, Curitiba, 2017, p.73-74.




não criar política de incentivo no espaço europeu de acolhimento de refugiados ao invés de forçar os Estados-membros a proteção internacional de nacionais terceiros? Por outro lado, essa medida tem respaldo na supranacionalidade da União Europeia, em virtude da competência delegada pelos Estados, para a escolha de políticas ao Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) pelo Parlamento Europeu e/ou Conselho, na forma do art.78 do TFUE24.

Em matéria de direito de família dos refugiados, em breve retrospecto, a Convenção de Du-blin de 1990 permitiu a análise de pedido de asilo à Estado-membro por razões humanitárias com motivos familiares, consoante o art.9. Nesse sentido, já em 2000, a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (EUCRF), no art.7, garantiu o respeito à vida familiar.

Com a evolução legislativa nesse aspecto, a distribuição dos refugiados na União Europeia, nos termos do art.3 do Regulamento nº 604/201325 (Dublin Regulation), ocorrerá em respeito à unidade familiar, independente do pedido de asilo realizado a Estado-membro diverso em que se encontra a família do refugiado. Em casos de menor refugiado não acompanhado, a preferência da determina-ção do Estado-membro para proteção internacional será naquele em que se encontrar legalmente um membro da família ou um irmão, sempre no melhor interesse da criança (art.8).

À exemplo, o Regulamento também prevê a possibilidade de o Estado-membro responsável pelo pedido de proteção internacional de requerente será o mesmo que beneficiou o membro da família (art.9) ou com pedido de outro membro da família ainda em análise (art.10). Ademais, quan-do vários membros da família requisitarem o refúgio, será responsável o Estado que receber o maior número de pedidos ou o que analisar o pedido de membro da família mais idoso (art.11).

Na Diretiva nº 2003/86/EC (Directive on the Right to Family Reunification)26, é definido, em seu preâmbulo, o círculo mínimo de pessoas com o direito de se reunir: o conjugue e seus filhos meno-res, desde que o reagrupamento esteja de acordo com os valores e princípios dos Estados-membros. A Diretiva impõe a restrição, a critério do Estado, de reagrupamento de famílias para núcleos poligâ-micos, inviabilizando a proteção de pessoas consideradas como membros familiares prevista no art. 14 da EUCRF, haja vista a construção sociocultural em torno da poligamia.

Além disso, o art.4 da Diretiva mencionada estabelece o direito geral de reagrupamento fa-miliar aos conjugues, filhos menores biológicos e adotados, além de parentes de 1º grau caso não tenham apoio familiar necessário no pais de origem e filhos solteiros maiores que estejam com esta-do de saúde debilitado. Já na forma do art.11, os Estados-membros devem observar não apenas os documentos oficiai, mas outras provas que estabeleçam o laço familiar.

Após o acolhimento do nacional de Estado terceiro pela União Europeia, persistem dilemas so-bre o refúgio. O movimento migratório de um refugiado está acompanhado de um círculo vicioso de desrespeito aos direitos humanos: seja da guerra civil no país de origem ou a xenofobia e intolerân-

24 Tratado sobre funcionamento da União Europeia. O Capítulo 2 do TFUE aborda sobre “Políticas relativas aos controles nas fronteiras, ao asilo e à

imigração. A cooperação da União Europeia em políticas de asilo, em observância ao princípio da não repulsão, se justifica pelo princípio da solidariedade, nos

termos do art.8 do TFUE.

25 Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2013. Disponível em: < http://eur-lex.europa.eu/

LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:180:0031:0059:PT:PDF > Acesso em 14.07.2017.

26 Merece atenção o capítulo V da Diretiva, concernente ao “Family Reunification of refugees”.



cia religiosa no país que recebe o perseguido político. Nesses casos, existe a violação da dignidade humana, já que mesmo inserido num país-membro da União Europeia, por exemplo, as oportunida-des para desenvolvimento econômico, profissional e social não serão as mesmas se comparadas a de um cidadão europeu.

Por fim, se não acolhidos pelo país anfitrião pela negação de um dos membros de família com pedido de refúgio, segundo a Agência da União Europeia para Direitos Fundamentais, a restrição para reagrupamento familiar leva a migração irregular, expondo essas pessoas a risco de violação de direitos humanos.

4. DIREITO DE REAGRUPAMENTO DAS FAMÍLIAS E A MEDIDA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EUROPEIA PELA JURISPRUDÊNCIA DO TEDH

Como consequência do refúgio, está a quebra da unidade das famílias e o desafio para a re-agrupamento diante de recusas de entrada na fronteira. No entanto, o reagrupamento familiar em um Estado poderia ser rejeitado com base “na ordem pública, segurança pública e saúde pública”27.

A cooperação internacional extrapola os limites da União Europeia, sendo pertinente entre os países de toda a Europa ocidental. A cooperação internacional se dá pela uniformização de jurispru-dência pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), o qual procurou conciliar as prerroga-tivas dos Estados de controle migratório com a reagrupamento de membros refugiados da mesma família para proporcional estabilidade social e cultural da vida familiar, ainda que em detrimento de políticas nacionais dos Estados, vide caso Hode and Abdi v. The United Kingdom28.

Outrossim, segundo a cartilha (paper issue) “Realising the right to family reunification of refugees in Europe” (junho, 2017), do Conselho da Europa, a jurisprudência do TEDH possui dois critérios para permitir o reagrupamento familiar: a) a impossibilidade de restabelecer a vida familiar no país de origem, o que implica no direito de transferência de sua família (caso Gül v. Switzerland29) ; b) em caso de filhos menores, se os pais deixarem seus filhos voluntariamente ao invés de obrigados pelas circunstancias a deixar o pais de origem, eles não terão direito a reagrupamento da família, exceto se persistir o melhor interesse da criança30 (caso Tuquabo-Tekle v. the Netherlands31).

27 HATHAWAY, James C. The Rights of Refugees under International Law. Cambridge. 2005. p.537.

28 ECtHR - Hode and Abdi v. the United Kingdom, Application No. 22341/09, 6 February 2013. Um nacional de país terceiro conseguiu refúgio

no Reino Unido e solicitou, meses depois, o pedido de refúgio para sua esposa, que fora negado, em razão de lei em vigor no Reino Unido até 2011 que

considerava obrigatório o tempo mínimo de 5 anos após o pedido de refúgio do primeiro membro para se reunir com os membros de sua família nos casos de

casamento realizado após o requerente ter o pedido reconhecido para refúgio. O CJUE entendeu pela não discriminação entre os refugiados que contraíram

matrimonio antes ou depois de receber a residência e, portanto, decidiu em favor do requerente e sua esposa.

29 ECtHR – Gul v. Switzerland, Application No. 23218/94, 19 February 1996. Após um tempo considerável que o pai havia pedido asilo na Suíça, por

razões humanitária à época, e com recorrentes visitas ao seu filho na Turquia, o Tribunal entendeu que o pai poderia reestabelecer sua vida familiar na Turquia,

sem necessidade de transferência de membro da família para a Suíça.

30 COUNCIL OF EUROPE. Realising the right to family reunification of refugees in Europe. p. 21. Disponível em: < https://rm.coe.int/prems-

052917-gbr-1700-realising-refugees-160x240-web/1680724ba0 > Acesso em 15.07.2017.

31 ECtHR – Tuquabo-Tekle v. The Netherlands, Application No. 60665/00, 1 March 2006. Neste case law, a mãe deixa a filha na Eritreia e solicita asilo

na Holanda, sob razão de proteção humanitária diferenciada da proteção da Convenção dos Refugiados de 1951. A Corte entende que a livre vontade de

deixar a filha, não configura o direito a reagrupamento. No entanto, pelo princípio do melhor interesse da criança e a relação afetiva do art.8 da Convenção da




Portanto, na prática, a cooperação dos países europeus para o reagrupamento familiar não é apenas uma opção política, contudo, uma evacuação humanitária em proteção dos membros da família nas zonas de conflito e, desta forma, a unidade familiar é uma condição para o reestabeleci-mento da vida normal.

5. CONCLUSÃO

Apesar de todo o aparato normativo da União Europeia para proteção aos refugiados e suas famílias, a rejeição dos Estados para aplicação da cooperação internacional pelo plano de realocação implica no risco aos direitos humanos e desrespeito aos princípios do Refugees Law como o da não--discriminação e o do non-refoulement. Para contenção da vontade política estatal, se faz presente um controle jurisprudencial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, ainda que não seja possível evitar situações de não autorização do reagrupamento familiar por parte dos Estados.

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Europa de Direitos Humanos obrigou a Holanda a aceitar a menor.



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Leandro Henrique Costa Bezerra: Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Artigo produzido pelo projeto de pesquisa “Direito Internacional privado e direitos humanos e fundamentais: a produção legislativa em tempos de globalização” da Universidade de Brasília, sob orientação da Prof. Dra. Inez Lopes Matos Carneiro de Farias. E-mail: [email protected]


223

RECURSOS HUMANOS E COMISSIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PERFIL DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS ENTRE 1996 E 2017

PUBLIC ADMINISTRATION HUMAN RESOURCES: PROFILE OF SCIENTIFIC PRODUCTIONS BETWEEN 1996 AND 2017

Adriana Afonso Barcelos Moraes1, Luis Fernando Salles Moraes2, Dalton Tria Cusciano3, Caroline Gorga Mayo Cusciano4, Mauro Maia Laruccia5


RESUMO

Esta pesquisa busca contribuir com o avanço do conhecimento na seara da Administração Pública ao mapear as principais linhas de pesquisas, metodologias utilizadas e referencial teórico citados nos periódicos Administração Pública e Gestão Social, Revista de Administração Pública, Public Administration e American Review of Public Administration. De forma complementar, este artigo mapeia as produções científicas que tratam do comissionamento na Administração Pública. A abordagem de pesquisa classifica-se como mista, a pesquisa é qualitativa quanto à análise de conteúdo dos resultados e lacunas e quantitativa quando analisada pela estatística descritiva ao sumarizar o conjunto de dados. Foram analisados 117 (cento e dezessete) artigos em 04 (quatro) periódicos, sendo 70 (setenta) nacionais e 47 (quarenta e sete) internacionais no período de 1996 a 2017. Constatou-se que as obras são preferencialmente qualitativas e aumentaram na última década, atingindo seu ápice nacionalmente em 2012 e em 2017 internacionalmente. Para o contexto brasileiro, constatou-se a centralização de estudos na esfera federal, gerando uma oportunidade para análise subnacional, bem como a existência de uma carência de estudos sobre cargos comissionados na Administração Pública.

Palavras-chave: Recursos Humanos. Cargo Comissionado. Servidor Público. Administração Pública.

ABSTRACT

This research seeks to contribute to the advancement of knowledge in the area of Public Administration by mapping the main research lines, methodologies used and theoretical reference cited in the periodicals Public Administration and Social Management, Public Administration Magazine, Public Administration

1 São Paulo Previdência – SPPrev

2 Centro Universitário da FEI

3 Fundacentro, Faculdade Getúlio Vargas – FGV/SP

4 Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP

5 Fundacentro, Faculdade Getúlio Vargas – FGV/SP, Faculdades Integradas “Campos Salles” – FICS


224MORAES, A. A. B., MORAE, L. F. S., CUSCIANO, D. T., CUSCIANO, C. G. M., LARUCCIA, M. M.: S RECURSOS HUMANOS E

COMISSIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

and American Review of Public Administration. In a complementary way, this article maps the scientific productions that deal with commissioning posts in the Public Administration. The research approach is both qualitative and quantitative. Qualitative because analyses the content of the results and gaps and quantitative when analyzed by descriptive statistics when summarizing the data set. 117 (one hundred and seventeen) articles were analyzed in 04 (four) journals, being 70 (seventy) national and 47 (forty seven) international in the 1996 to 2017 period. It was verified that the works are preferably qualitative and have increased in the last decade, reaching its apex nationally in 2012 and in 2017 internationally. In Brazil was verified the centralization of studies in the federal sphere, generating an opportunity for subnational analysis, as well as the existence of a lack of studies on commissioned posts in the Public Administration.

Keywords: Human Resources. Commissioned Posts. Civil Servant. Public Administration.


225MORAES, A. A. B., MORAE, L. F. S., CUSCIANO, D. T., CUSCIANO, C. G. M., LARUCCIA, M. M.: S RECURSOS HUMANOS E COMISSIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. INTRODUÇÃO

Os recursos humanos da Administração Pública nacional são compostos por servidores pú-blicos e comissionados, os quais no exercício dos mais altos cargos de direção e assessoramento, de inconteste posicionamento estratégico, desenham e executam as políticas públicas nas diferentes esferas da gestão pública, seja ela direta ou indireta, no contexto Federal, Estadual ou Municipal.

Segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal, datado de janeiro de 2017 e divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualmente a burocracia federal possui 97.874 ocupantes de cargos de confiança, funções e gratificações no Poder Executivo, dos quais mais de 17 mil atuam em cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), preenchidos por indicação, sem concurso público específico em um contexto de 2 milhões servidores do Poder Executivo, conforme dados do último Boletim.

Na esfera estadual, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais realizada pelo Instituto Bra-sileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, demonstrou que a Administração Direta estadual é composta por aproximadamente 2.750 milhões de funcionários, sendo aproximadamente 90 mil comissionados, enquanto a Administração Indireta estadual é composta por 396 mil funcionários, dos quais aproximadamente 32 mil são comissionados.

Já no âmbito municipal, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2014 feita pelo IBGE, a Administração Direta é composta por 6.200 milhões de pessoas, enquanto a Adminis-tração Indireta é formada por aproximadamente 330 mil, cujos vínculos variam entre estatutários, celetistas, comissionados, estagiários e sem vínculo permanente. Ainda, conforme relatório do IBGE, os cargos comissionados da Administração Direta de todos os municípios do país somam mais de 500 mil e para a Administração Indireta, aproximadamente 30 mil.

Esse contexto e o fato de que os cargos comissionados, no período de 1999 a 2012 tiveram um reforço, tanto pela majoração remuneratória concedida aos cargos de direção e assessoramento (DAS) pela legislação, quanto pelo seu crescimento, sendo da ordem de 80% (oitenta pontos per-centuais) para os níveis 4 a 6 conforme estudo de Bugarin e Lopez (2014) motivou a realização de um estudo bibliométrico sobre a gestão de recursos humanos no setor público e, em específico, nos cargos comissionados, de modo a contemplar os seguintes objetivos de pesquisa:

a. Avaliar sistematicamente o desenvolvimento teórico e empírico da gestão de recursos hu-manos na Administração Pública;

b. Mapear as principais abordagens metodológicas; e

c. Identificar os principais trabalhos sobre cargos comissionados.

Deve se ressaltar que a própria identificação do perfil dos nomeados para cargos no sistema político-administrativo brasileiro, apesar de sua inconteste relevância, permanece pouco explorada, como acertadamente afirmam Burgarin e Lopez (2014), razão pela qual acredita-se que este mape-amento das produções acadêmicas possa retratar a realidade nestas temáticas e identificar futuras oportunidades de pesquisas.




Essa relevância deriva do papel central que os nomeados desempenham na elaboração e efe-tivação das políticas estatais do país, bem como no processo de criação e gerência das coalizões político partidárias de governo.

Por esses motivos, reveste-se de roupagem inovadora um estudo que avalie sistematicamente o desenvolvimento teórico e empírico da gestão de recursos humanos na Administração Pública, mapeando as principais abordagens metodológicas e identificando os principais trabalhos sobre cargos comissionados.

Para cumprir o estabelecido organizou-se este artigo em quatro partes após o introito, ca-bendo a primeira o referencial teórico, a segunda a metodologia, seguida da análise dos resultados encontrados, e, por fim, a conclusão.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

É inconteste que a nomeação de outsiders, ou seja, comissionados, traz exogenia à Administra-ção Pública, contudo, a ausência de critérios pré-definidos para as nomeações pode gerar, relações de clientelismo e patronagem, não se desconhecendo, entretanto, as obras de Schneider (1994), Geddes (1994) e Nunes (1997) que apontam para uma composição de critérios para além do senso comum arraigado do clientelismo.

Ao analisar os dados indicados na introdução deste trabalho, pode se perceber que a parcela de cargos comissionados não atinge 20% do total de servidores, o que pode indicar uma forma de gestão de recursos humanos, na qual a exogenia existe, porém, de forma limitada.

Nesse diapasão, a obra de Pacheco e Alessio (2015), aponta que na gestão de pessoas no se-tor público, atualmente destacam-se as inovações propostas pelo uso da gestão por competências como eixo central para o desenho de políticas de recrutamento e seleção, o uso de instrumentos de remuneração variável orientada ao alcance de resultados preestabelecidos e também as experiên-cias voltadas a seleção de dirigentes públicos, como por exemplo, o caso do Chile.

Porém, Rainey (2000), ao analisar a administração de pessoal identifica que as atividades, como por exemplo, contratação e demissão, são bem mais morosas nas organizações públicas e as competências, geralmente, não são utilizadas em sua totalidade, pois os gerentes públicos não têm competência legal, por si sós, para contratar, demitir, promover e até determinar remuneração.

A Gestão de Recursos Humanos no Setor Público, conforme documento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sinaliza um movimento de distanciamento das definições rígidas e mecanicistas para uma abordagem mais flexível e baseada no desempenho, ten-do alguns países membros da OCDE adotado a utilização de perfis profissionais em vez de descri-ções de cargos para chamar a atenção para os resultados, responsabilidades e competências exigi-das para o cargo a ser preenchido.

Ainda segundo a OCDE, os sistemas modernos de administração de pessoal envolvem a defi-nição de quadros de competências que fornecem um quadro de referências comum para toda ad-ministração, possibilitando o recrutamento de um perfil ideal e permitindo foco na formação e no



desenvolvimento e/ou aprimoramento de competências que servirão de base para uma avaliação de desempenho contínua, permitindo promoções e progressões na carreira pública.

A inserção de um quadro de competências, por recomendação da OCDE, deve ocorrer de for-ma descentralizada e desconcentrada de modo que cada unidade de recursos humanos tenha com-petência legal e capacidade administrativa para definir as competências desejadas e que devem ser aprimoradas do seu quadro pessoal, o que viabiliza o planejamento, a estruturação e a capacidade da força de trabalho, diminuindo a influência do clientelismo na gestão de recursos humanos.

3. METODOLOGIA

Esta pesquisa é exploratória e para os procedimentos de coleta de dados, utilizou-se a pesqui-sa bibliográfica e documental. A abordagem é de forma mista, a pesquisa é qualitativa quanto à aná-lise de conteúdo dos resultados e lacunas e quantitativa quando analisada pela estatística descritiva ao sumarizar o conjunto de dados.

Selltiz et al (1967) classifica as pesquisas em três níveis: pesquisas exploratórias, descritivas e causais. Segundo Gil (2006), as pesquisas exploratórias têm como objetivo proporcionar uma visão geral sobre o tema, principalmente quando este é pouco explorado e é difícil formular hipóteses precisas, sendo o caso deste artigo.

O entendimento dos cargos de confiança é considerado bastante amplo e genérico, tornan-do-se necessário esclarecimento e delimitação. Neste sentido, Godoy (1995), define que a pesquisa exploratória é a mais adequada quando a pesquisa é de tema pouco conhecido.

Para Luna (1999), a pesquisa bibliográfica é uma compilação sobre os trabalhos científicos relevantes já realizados sobre o tema central de pesquisa e são importantes para o levantamento de dados atuais.

Para esta pesquisa foram analisados 117 (cento e dezessete) artigos em 04 (quatro) revistas tendo o levantamento das informações ocorrido entre os anos de 2015 e 2017, contemplando o período de 1996 a 2017.

A elaboração de estudos bibliométricos que tratam de temas relativos à Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública é relativamente comum, porém quando analisado especifica-mente, aqueles que abordam o comissionamento na administração, a realidade torna-se inversa.

São inúmeros exemplos de estudos bibliométricos nas revistas selecionadas nesta pesquisa e que indicam esses esforços acadêmicos, como, por exemplo, Duarte, Ferreira e Lopez (2009), quando analisam a gestão por competência; Valmorbida et al (2013), para Avaliação de Desempenho, Remor et al (2010) em aprendizagem organizacional e Brandão e Bruno-Faria (2013) na inovação no setor público, dentre outros.

Em específico sobre cargos comissionados foram encontradas poucas produções acadêmicas que tratam o tema e nenhuma revisão bibliográfica, como por exemplo, o trabalho de Lotta (2014) e




o médio escalão, Marconi (2003) e as remunerações variáveis dos comissionados, além do trabalho de Pacheco e Bonis (2010) tratando os dirigentes públicos.

Portanto, este artigo visa suprir esta lacuna e mapear as produções acadêmicas nacionais e internacionais, sistematizando a produção sobre a temática de cargos comissionados.

Na etapa do mapeamento do referencial bibliométrico, foram definidos quais os termos (palavras--chave) que permeiam o tema central da tese e que ao serem colocados nas bases de dados específicas, retornam artigos, dissertações, teses ou outros tipos trabalhos que estão alinhados com a pesquisa.

As bases de dados para busca dos artigos vinculados aos termos selecionados foram: Google Scholar, Periódicos da Capes, Ebsco, Proquest, Scielo e WoS. Como as bases são nacionais e estran-geiras, foram selecionados termos em português e inglês. Para os primeiros, as seguintes palavras e suas flexões foram escolhidas: cargo comissionado, cargo de confiança, cargo comissionado no setor público, cargo comissionado na Administração Pública, gestão de pessoas no setor público, Admi-nistração Pública, recursos humanos no setor público e recursos humanos na Administração Pública.

Primeiramente foi realizada a seleção do melhor navegador da internet. Nesta etapa o obje-tivo é comparar a quantidade de retornos de artigos relevantes com base nos termos de pesquisa pré-estabelecidos. Após análise das quantidades retornadas no Internet Explorer, Google Chrome e no Mozilla Firefox, chegou-se à conclusão de que o Mozilla Firefox é o indicado à pesquisa.

Uma vez escolhido o navegador de internet, as bases de dados e também a seleção de pala-vras-chave, foi realizada a seleção dos periódicos com base no ranking da Qualis e da SJR.

Para os periódicos nacionais utilizou-se o ranking Qualis da Capes. Segundo a Capes os peri-ódicos são classificados por áreas de avaliação. São avaliados anualmente e enquadrados em estra-tos indicativos da qualidade sendo A1, o mais elevado, seguido por A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C. Para a seleção dos periódicos com base em um ranking internacional, foi utilizado o ranking SC Imago Journal Rank (SJR). Este é um portal que inclui os periódicos e indicadores contidos na base de dados Scopus® desde 1996 e utiliza o algoritmo Google Page Rank™, com classificação variando de Q1 a Q4.

Foram selecionadas as revistas nacionais Administração Pública e Gestão Social (APGS) e Re-vista de Administração Pública (RAP) e as internacionais, Public Administration e American Review of Public Administration. A Classificação Capes da APGS é B2 e a RAP é A2 enquanto ambas as revistas internacionais são Q1.

Em seguida foi criado um banco de dados dos 117 (cento e dezessete) artigos e realizada a sistematização dos dados e informações, permitindo as seguintes verificações: abordagem metodo-lógica, perfil metodológico nacional e internacional, autores e obras mais citadas.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

No intervalo de 21 (vinte e um) anos de produção científica, foi localizado um total de 117 (cento e dezessete) artigos válidos e com escopos macro alinhados. Na tabela 1, apresenta-se a evo-lução da produção em função das revistas selecionadas.



Tabela 1 – Número de artigos por periódicos

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006RAP - - - - - - - - 1 - -

APGS - - - - - - - - - - -PA - - - 1 - 1 - - 1 - 1

ARPA 1 - - 1 3 1 2 - 2 - 1Total 1 0 0 2 3 2 2 0 4 0 2

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017RAP - - 1 6 10 14 10 9 5 3 2

APGS - - 2 - 2 1 1 1 2 - 2PA - - - 2 - - 1 - 1 2 4

ARPA 1 - - 1 5 6 2 - 2 - 3Total 1 0 3 9 17 21 14 10 10 5 11

Fonte: autores

No período analisado, identificou-se que a produção nacional sofreu um recrudescimento a partir de 2010. Por outro lado, internacionalmente o desenvolvimento de artigos sobre recursos humanos e comissionamento no setor público atingiu seu ápice em 2011 e 2012, seguido por um período de menor produção até 2016, uma vez que o presente ano de 2017, apesar de ainda não encerrado, já registra a maior produção internacional sobre o tema desde 1996.

Os métodos de investigação são ligeiramente predominantes como qualitativos, seguidos pela abordagem quantitativa. Tanto ensaios teóricos como abordagens mistas foram proporcional-mente inferiores. Vale destacar também que nos artigos brasileiros há o predomínio da abordagem qualitativa, enquanto nos artigos produzidos nos Estados Unidos há o destaque para a metodologia quantitativa.

Tabela 2 – Metodologia de Pesquisa dos artigos

Ensaio TeóricoMisto -

Qualitativo e Quantitativo

Qualitativa Quantitativa Outro

APGS 1 2 12 1 -RAP 9 9 31 6 1PA 2 - 4 7 -

ARPA 1 1 6 24 -Total 13 12 53 38 1

Fonte: autores

Na identificação dos autores mais frequentes e relevantes, foram coletadas e organizadas 5.314 (cinco mil trezentas e catorze) referências de 117 (cento e dezessete) artigos selecionados. O autor James Perry, professor da Universidade de Indiana e criador do conceito do Public Service Ma-nagement foi o mais citado conforme banco de dados levantado.

A seguir, a tabela 3 demonstra os autores mais citados:




Tabela 3 – Autores mais citados

Fonte: autores

O objetivo secundário deste artigo é o mapeamento das produções científicas que tratam do comissionamento na Administração Pública.

Na Tabela 4, estão listados os principais autores e obras citados no Brasil, conforme banco de dados contendo as referências bibliográficas:

Tabela 4 – Características estudadas dos cargos comissionados

Autores Obra Características dos Cargos Comissionados Estudadas

LOTTA, G. S.; PIRES, R. R. C.; OLIVEIRA, V.

Burocratas de médio escalão: novos olhares sobre velhos atores da produção de políticas públicas (2014)

* Perfil Médio Escalão

BONIS, D.; PACHECO, R. S.Nem político nem burocrata; o debate sobre o dirigente público (2010)

* Conhecimento do Setor Publico* Disponibilidade* Propensão à inovação e mudança* Pertencimento a redes intragovernamentais* Pertencimento a redes extra ou intergovernamentais

D’ARAUJO, M. C.

Redemocratização e Mudança Social no Brasil (2014)A elite dirigente do governo Lula (2009)

* Profissionalização* Educação Formal* Experiência Anterior* Filiação Partidária* Irrelevância de Gênero* Procedência regional* Origem Funcional (pública ou privada)

LOPEZ, F.; BUGARIN, M.; BUGARIN, K.

Rotatividade nos Cargos de Confiança da Administração Federal Brasileira (1999-2013) (2014)

* Rotatividade

OLIVIERI, C.

Política, burocracia e redes sociais: as nomeações para o alto escalão do Banco Central do Brasil (2007)

*Critérios Técnicos*Relações Sociais

SCHULZE, C. J.

Meritocracia – Requisito Necessário ao Provimento de Cargos em Comissão (2012)

* Meritocracia

LOPEZ, F.; PRAÇA, S.Como são nomeados cargosde confiança no governofederal? (2015

* Influência em Políticas Públicas* Atuação em concessão de serviços* Influencia em aspectos regulatórios* Autorizador de recursos (ordenador de despesas)

Fonte: autores



Dentre os achados de D’Araujo (2014, p. 12), destaca-se a qualificação e profissionalização identificada nos comissionados analisados desde o governo FHC até o Dilma 1, desmentindo a mí-tica do clientelismo prioritário, alta filiação sindical durante os governos Lula, prevalência pela indi-cação de servidores federais em detrimento de municipais ou estaduais para cargos em comissão, pluralidade de gênero, com mais inserção de mulheres nos cargos temporários.

Para Lopez, Bugarin e Bugarin (2014) a rotatividade dos cargos comissionados tem momen-tos de pico nos primeiros anos de governo dos presidentes e desacelera com o prosseguimento do governo. Os autores destacam também que os cargos mais altos na hierarquia sofrem maior rotati-vidade, o que contraria a noção pré-concebida segundo a qual os cargos de menor hierarquia, por serem mais sujeitos à troca política e distribuição personalista, teriam rotatividade mais intensa. E se observa maior rotatividade entre os ocupantes de cargos de DAS que não pertencem à carreira do serviço público e, por fim, há tendência de rotatividade menor em áreas técnicas, se comparadas às áreas sociais.

Praça, Freitas e Hoepers (2012) também realizaram um estudo sobre a rotatividade dos ocu-pantes de cargos de confiança no governo federal. De acordo com os dados levantados em seus estudos, entre dezembro de 2010 e abril de 2011, houve uma taxa de permanência de 58,6% dos 20.808 servidores que ocupavam cargos de confiança no governo federal brasileiro. Em sua análise, os autores percebem que os escândalos de corrupção não explicam esse resultado, entretanto, a mudança do chefe do Poder Executivo é um fator mais plausível.

A pesquisa de Olivieri (2007) buscou identificar os critérios utilizados nas nomeações para o alto escalão do Banco Central do Brasil (BACEN). Dada a sensível relevância dos papéis e responsa-bilidades inerentes aos cargos no BACEN, tais como, trabalhar na formulação e implementação de políticas públicas, os achados da autora foram que o banco utiliza especialmente critérios técnicos, no entanto, as relações sociais do candidato influenciam em sua escolha. Entende que a rede social é formada na atuação do profissional ao longo de sua carreira em instituições públicas, privadas e acadêmicas e a junção das habilidades técnicas do candidato e a sua rede social faz com que o profissional se torne híbrido, possuindo experiências e competências profissionais mistas (técnicas e políticas).

A pesquisa de Bonis e Pacheco (2010) define o dirigente público como ocupantes do alto esca-lão governamental, com responsabilidade significativa pelas políticas públicas e pelo desempenho das organizações públicas, oriundos ou não das carreiras do funcionalismo e são corresponsáveis pela implementação de programas de governo mobilizando recursos para maximização dos resul-tados.

Na análise realizada por Marconi (2003b, p. 16), o perfil dos servidores públicos é qualitati-vamente melhor que o observado nos trabalhadores do setor privado. Enquanto neste setor pre-dominam atividades operacionais ou pouco complexas, no setor público observam-se, com maior frequência, ocupações associadas à realização das atividades típicas de Estado e de suporte, além de o nível de escolaridade e a experiência serem maiores.

Em contrapartida, Boyne (2002, p. 97) identifica que os gerentes públicos têm menos compro-metimento organizacional do que os da área privada. Nesta mesma linha Rainey e Bozeman (2000,




p. 452) comparam os agentes públicos e privados quanto aos objetivos organizacionais e concluem que a percepção de ambos pouco difere quanto à complexidade, mensuração e objetivos ambíguos que enfrentam no dia a dia.

É interessante destacar que em outra pesquisa bibliométrica realizada pelos autores, com um total de 72 revistas, prevalecem diversos autores como Rainey (200 citações) Perry (192 citações) e Bozeman (91 citações), corroborando os achados desta seleção de periódicos e artigos que tratam sobre cargos comissionados. Das 5.314 referências analisadas, buscou-se identificar as obras mais citadas dos principais autores a fim de estabelecer sua relevância. De acordo com a Tabela 5, as obras mais citadas são:

Tabela 5 – Obras mais citadas

Fonte: autores


A revisão bibliométrica efetuada permitiu identificar o comportamento da produção científica restrita aos artigos publicados pela RAP, ARPA, PA e APGS, que tratam sobre gestão de pessoas e a mão de obra comissionada na Administração Pública (Political Appointee), tendo sido identificada cinco linhas de pesquisa, tais como, políticas públicas, modelos de administração pública, estrutura e desempenho organizacional e recursos humanos na Administração Pública.

As pesquisas que tratam os cargos comissionados são principalmente voltadas para a esfera federal, verificando aspectos motivacionais e remuneração e quando quantitativas é comum apenas à descrição de um perfil básico, contendo em regra gênero, faixa etária e nível de escolaridade.

Os resultados encontrados indicam predominante tendência à citação estrangeira - estaduni-dense, em particular - com pouco conteúdo incremental dada a endogenia, possibilitando inferir-se que o tema estudado é suscetível à entropia.

O número de citações estrangeiras encontradas indica também um possível importe de mo-



delo teórico, o que alija a pesquisa da realidade nacional, uma vez que as particularidades estruturais e institucionais da complexa relação político-burocrática brasileira impedem a adoção de um mode-lo onesizefitsall cunhado no estrangeiro.

Os resultados encontrados permitem afirmar que há imensa oportunidade para pesquisas fu-turas e uma ampliação do estudo dos perfis desses servidores, como por exemplo, as relações da-queles com os demais stakeholders.

Nesse sentido foi identificada uma lacuna importante da academia que não fomenta uma agenda de debate que trate a falta de clareza das competências requeridas e a falta de transparência no processo de recrutamento para os cargos de direção, assessoramento e supervisão.

Destaca-se também a oportunidade para pesquisas sobre o perfil do comissionado na esfera subnacional, pois é apenas com dirigentes públicos de qualidade, efetivos ou não, que será possível o combate à ineficiência, à inefetividade, ao enfraquecimento da responsividade do Estado e de sua gestão de pessoas, que acabam por gerar um ciclo de recomeços a cada nova orientação político--burocrática, o que pode ser modificado por meio do desenvolvimento de estudos pela academia nacional em área em constante redescobrimento.

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Adriana Afonso Barcelos Moraes: Analista em Gestão Previdenciária na São Paulo Previdência (SPPrev), bacharel em Direito e especialista em Direito Previdenciário. [email protected]

Luis Fernando Salles Moraes: Analista em C&T na Fundacentro, bacharel em Administração e doutor em Administração pelo Centro Universitário da FEI. E-mail: [email protected]

Dalton Tria Cusciano: Doutorando em Administração Pública e Governo. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da FGV. Corregedor-Geral da Fundacentro. E-mail: [email protected]

Caroline Gorga Mayo Cusciano: Analista Jurídico do Ministério Público de São Paulo, bacharel em Direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. [email protected]

Mauro Maia Laruccia: Analista em C&T na Fundacentro e Professor da PUC/SP, bacharel em Administração e doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. Professor das Faculdades Integradas “Campos Salles” (FICS). [email protected]


237

ENSINANDO FUTUROS PROFESSORES A TRABALHAREM COM A PEDAGOGIA DE PROJETOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

TEACHING FUTURE TEACHERS HOW TO WORK WITH THE PROJECT BASED PEDAGOGY IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION

Eliana Scaravelli Arnoldi1


RESUMO

Este artigo pretende mostrar aos leitores um pequeno exemplo da proposta formativa desenvolvida pela autora no âmbito da disciplina “Didática Aplicada à Educação Infantil” do curso de Pedagogia nas Faculdades Integradas Campos Salles. Após a contextualização do lócus da experiência realizada, discute-se brevemente a questão dicotômica da relação teoria e prática presente nas licenciaturas de Pedagogia em nosso país. A seguir, apresenta-se o relato da experiência formativa que buscou aproximar os alunos da graduação da experiência prática de sala de aula em turmas de educação infantil no que diz respeito especificamente ao trabalho com a pedagogia de projetos. Ressalta-se, ao longo do trabalho, a importância de formar o futuro professor para exercitar a pedagogia da escuta junto às crianças pequenas, bem como torná-lo consciente da importância da prática do registro, como forma de reflexão e desenvolvimento profissional.

Palavras-chave: Formação de Professores – Educação Infantil – Pedagogia de Projetos.

ABSTRACT

This article intends to show to the readers a small example of the formative proposal developed by the author within the discipline “Didactics Applied to Early Childhood Education” from Faculdades Integradas Campos Salles Pedagogy degree. After the contextualization of the locus of the experience, it is briefly discussed the dichotomous question of theory and practice relationship present in the Pedagogy degrees in our country. In the sequence, we present a report of the formative experience that sought to bring undergraduate students closer to the practical experience of the classroom in early childhood education, specifically regarding the work with the Project-Based Pedagogy. Throughout the work, it is highlight the important to train the future teacher to exercise the pedagogy of listening with the children, as well as to make the teacher aware of the importance of register practice as a way of reflection and professional development.

Keywords: Teacher Training - Early Childhood Education – Project-Based Pedagogy

1 Faculdades Integradas “Campos Salles”-FICS, Prefeitura Municipal de São Paulo PMSP


238ARNOLDI, E. S.: ENSINANDO FUTUROS PROFESSORES A TRABALHAREM COM A PEDAGOGIA DE PROJETOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo trazer aos leitores o relato de uma experiência referente à uma proposta de formação desenvolvida pela autora, enquanto professora da disciplina “Didática Aplicada à Edu-cação Infantil” do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas Campos Salles. Esse relato leva em considera-ção, sobretudo, o desenvolvimento da primeira vez em que essa proposta foi aplicada, durante o 2º semestre do ano de 2016, com a turma que, à época, realizava o 4º semestre do curso e que se formou ao final do ano de 2017. Este artigo é dedicado à esta turma de alunos, em especial, mas também às outras turmas que se segui-ram, que permitiram reelaborações e aprofundamento da proposta aqui relatada.

Antes de iniciarmos tal relato, faz-se necessário contextualizar a realidade na qual ocorreu a experiência formativa sobre a qual iremos discorrer.

O complexo educacional “Campos Salles” tem sua origem no ano de 1924, no bairro da Lapa, da cidade de São Paulo. Trata-se, portanto, de uma instituição com mais de 90 anos de tradição e muito reconhecida na região onde se localiza. O curso de Pedagogia, outrora denominado Facul-dade de Educação, surgiu no ano de 1971 e, desde então, vem formando centenas de professores.

Os dados do relatório final de autoavaliação institucional das Faculdades Integradas “Campos Salles” (FICS), elaborado pela Comissão Própria de Avaliação da instituição, referente ao ano de 2016, demostram que o curso de Pedagogia é o principal curso da instituição, possuindo 929 alunos, o que representa 31,7% do total de alunos da instituição. Certamente, além da tradição das FICS, ou-tros fatores explicam a grande procura por este curso. Geograficamente, as FICS distam quinhentos metros de um terminal de ônibus urbano e intermunicipal e de uma estação de trem, o que faz com que estudantes, residentes em bairros mais afastados, como Perus, Jaraguá e Pirituba, bem como, inclusive, em outras cidades, tais como Caieiras e Franco da Rocha, onde a oferta de instituições de ensino superior (IESs) é reduzida, possam ter fácil acesso à instituição.

Além disso, não podemos desconsiderar que este grande número de estudantes buscando o en-sino superior na IES supracitada exemplifica a situação macro do ensino superior em nosso país, uma vez que, conforme pontua Chaves (2015, p. 430), “ a demanda de candidatos pelo ensino superior é cada vez maior, na medida em que, segundo dados do Ministério de Educação, na faixa etária de 18 a 24 anos, so-mente 14,1% da população frequentava, em 2012, algum tipo de curso nesse nível de ensino”.

Nesse sentido, o grande número de matrículas também é reflexo das políticas nacionais de financiamento do ensino superior, as quais, iniciadas durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousself (2003-2016), se materializam especialmente nos programas Programa Universidade para Todos (PROUNI), que concede bolsas de estudo para alunos carentes e, Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), que concede empréstimos financeiros para estudantes de graduação.

Por fim, tratando-se do curso de Pedagogia, é preciso ressaltar que a grande procura pelo mesmo se relaciona ao processo denominado por Bourdoncle (1994, p. 137) como ‘universitarização’, um “movimento de absorção das instituições de formação de professores pelas estruturas habituais das universidades”. Para Maués, “esta “universitarização” seria uma forma de qualificar melhor essa formação e encaminhá-la para a profissionalização; representaria um aprofundamento dos conheci-mentos e um maior domínio no exercício da função” (MAUÉS, p. 99, 2003).



No contexto brasileiro, a universitarização da formação docente ganhou força após a promul-gação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9.394/1996 –, que determinou que, a partir de 2007, “somente [seriam] admitidos [na Educação Básica] professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço”. Desde então, a procura pelo curso de Peda-gogia expandiu-se para além da faixa etária mais jovem, atingindo também trabalhadores já atuan-tes na área da educação, porém ainda sem a formação em nível superior.

As cifras referentes ao curso de Pedagogia no contexto da rede privada de ensino superior em nosso país, da qual as FICS são um exemplo, demonstram esta situação. Segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil (2016), elaborado pelo SEMESP (Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior), a partir do Censo do Ensino Superior do MEC de 2014, o curso de Pedagogia foi o 5º curso mais procurado em âmbito presencial (214,7 mil matrículas) e o mais procurado na dimensão da educação à distância (301,7 mil matrículas). No estado de São Paulo, onde se localiza as FICS, a Pedagogia se mantém como o curso mais procurado em educação a distância no setor privado e ocupa a 3ª posição na preferência dos estudantes que optam por cursos presenciais na rede privada de ensino superior.

2. TEORIA E PRÁTICA: DE ONDE PARTIMOS?

Conforme consta no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia das FICS, o currículo de tal curso “está organizado de modo a estabelecer estreita relação entre a teo-ria e a prática profissional” (2017, p. 7, grifo meu). Nesse contexto, o curso

É voltado para a formação de profissionais de educação por meio de uma sólida formação teórica e pela iniciação à prática docente, aptos a trabalharem na produção e difusão do conhe-cimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em di-ferentes etapas e modalidades da Educação Básica e demais atividades do processo educativo e também, para atuar nas funções de gestão e de suporte pedagógico das instituições escolares em diversas etapas e modalidades da Educação Básica” (PPC, 2017, p, 10, grifo meu)

Essa busca entre a teoria e a prática nas licenciaturas é um ponto nevrálgico das discussões relacionadas à formação de professores em nosso país, quer sejam aquelas relacionadas à formação inicial ou àquelas relacionadas à formação continuada.

Bernadete Gatti (2013/4), pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e uma das principais re-ferências na área de estudos sobre formação de professores, constata que, na maioria dos projetos pedagógicos das licenciaturas, o campo de trabalho real dos professores, “o chão da escola”, como se costuma dizer, tem seu valor formativo pouco reconhecido e quase não é utilizado como refe-rência da estruturação dos currículos. Silva Júnior (2010, p. 7 apud GATTI, 2013/4, p. 40), ao analisar experiências formativas de docentes, pontua ainda que as formações clássicas voltadas à preparação individual para o trabalho têm se revelado ineficazes, ou seja, a concepção tradicional de formação inicial de profissionais apenas como propedêutica, em forma teórica dissociada de experiências e conhecimentos adquiridos pela experiência de trabalho, não responde às necessidades de reconver-são profissional que a contemporaneidade coloca (GATTI, 2013/4, p.40)



Reforçando esta ideia, Gatti ainda afirma que a formação inicial docente “requer uma permanente mo-bilização dos saberes adquiridos em situações de trabalho, que se constituirão em subsídios para situações de formação, e dessas para novas situações de trabalho” (SILVA JUNIOR, 2010, p. 7 apud GATTI, 2013/4, p. 40).

O preâmbulo que desenvolvemos até o momento teve o objetivo de tecer um “pano de fundo” para o relato, já anunciado, acerca da experiência da autora, enquanto docente do ensino superior.

Em julho de 2016, as aulas da disciplina “Didática Aplicada à Educação Infantil” me foram atri-buídas pela primeira vez dentro das FICS. Como todo professor de ensino superior, recebi o ementá-rio da disciplina e o desafio de transformá-lo em um plano de ensino, ‘palpável’ aos discentes, con-siderando, principalmente que o caráter de tal disciplina deveria estar associado, tendo em vista, inclusive, o próprio nome da disciplina, diretamente à prática de sala de aula na educação infantil.

Nesse contexto, considerando as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil (2010), os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1988), as discussões contem-porâneas acerca das pedagogias para a primeira infância que enxergam as crianças como seres de-sejosos pela aquisição do conhecimento, curiosos e capazes de maravilhar-se pelo mundo que os rodeiam, ávidos por se relacionarem uns com os outros, comunicarem-se, expressando suas desco-bertas (FILIPPINI, p. 124, 1999) e, por fim, tendo em vista o capital profissional acumulado pela auto-ra, enquanto coordenadora pedagógica de uma escola municipal de educação infantil da cidade de São Paulo à época, escolhi alguns temas para serem trabalhados ao longo daquele semestre letivo, os quais, primeiramente, eram alvo de uma discussão teórica e, posteriormente, configuravam-se como mote para o que denominei de ‘oficinas práticas’. Os temas abordados foram: planejamento, espaço e tempo, sequência didática, pedagogia de projetos, avaliação, documentação pedagógica e o brincar. Considerando o pequeno espaço que temos para a presente reflexão, opto por relatar somente um deles, qual seja, o desenvolvimento do tema ‘pedagogia de projetos’.

3. COMO ENSINAR FUTUROS PROFESSORES A TRABALHAR COM PROJETOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL?

As diversas legislações para a educação infantil e as discussões acadêmicas na área apontam para o fato de que esta etapa da educação deve contribuir para a formação de um sujeito autoral, capaz de elaborar e reelaborar as culturas infantis, bem como questionar o mundo ao seu redor. Co-laborar para este processo de aprendizagem das crianças implica, destarte, sobretudo, em ouvi-las e promover a construção do conhecimento junto a elas. No entanto, conforme aponta Malaguzzi (p.88, 1999), a sociedade, muitas vezes, infelizmente, enxerga a criança, “como vazia, impotente e completamente moldada por adultos”.

Essa visão de criança ainda se faz muito presente no cotidiano de inúmeras escolas de educa-ção infantil no nosso país e as alunas do curso de Pedagogia ao realizarem seus estágios têm contato com essa visão, ou ainda, o que pode ser pior, se já atuantes como professoras, devido, inclusive a processos de precarização da profissão docente relativos à primeira infância, discussão extrema-mente importante, mas para a qual, infelizmente, não teríamos como nos aprofundar nesse artigo, assumem essa imagem da criança marcada pelo ‘ser que ainda não é’.



Essa imagem de criança é subsídio para a construção de uma pedagogia linear, marcada pela “ideia da previsibilidade, ou seja, da estruturação adulta sobre a atividade da criança [...], [a qual], avalia a criança e dita os conteúdos a serem ensinados” (FOCHI, 2015, p. 43). Esse tipo de pedagogia se exemplifica, muitas vezes, em rotinas, normalmente, enfadonhas e repetitivas nas salas de educa-ção infantil, marcadas, quase sempre, por suportes que estimulam muito pouco – ou quase nada – a criatividade dos pequenos.

Ostetto (2000, p. 1), ao questionar essas pedagogias linearizantes, elenca cinco tipos de planeja-mentos comuns nas salas de educação infantil brasileiras, a saber, planejamento baseado em “listagem de atividades”, “por datas comemorativas”, baseado em “áreas de desenvolvimento”, baseado em “áreas do conhecimento” e por “temas”, que vão ao encontro da ideia de planejamento educativo assumido

no cotidiano, como um processo de reflexão, [...] [que] mais do que ser um papel preenchido, é atitude e envolve todas as ações e situações do educador no cotidiano do seu trabalho pedagógi-co. Planejar é esta atitude de traçar, projetar, programar, elaborar um roteiro para empreender uma viagem de conhecimento, de interação, de experiências múltiplas e significativas para com o grupo de crianças. [...] É flexível e, como tal, permite ao educador repensar, revisando, buscando novos sig-nificados para sua prática pedagógica”. (OSTETTO, 2000, p.1)

A ideia de planejamento defendida por Ostetto relaciona-se diretamente à concepção da pe-dagogia de projetos, conceituada por Barbosa e Horn (2008, p. 53), como sendo uma possibilidade interessante em termos de organização pedagógica porque, entre outros fatores, contempla uma visão de multifacetada dos conhecimentos e das informações, [além de ser] um processo criativo para alunos e professores, possibilitando o estabelecimento de ricas relações entre ensino e apren-dizagem, que certamente não passa por superposição de atividades. (BARBOSA E HORN, 2008, p. 53).

No entanto, conforme as próprias autoras afirmam, essa escolha pela pedagogia de projetos costuma gerar “certa insegurança aos educadores, já que eles não podem ter, desde o primeiro mo-mento, o mapeamento do projeto como um todo, pois este será elaborado paulatinamente pela ação, pela avaliação e pelo replanejamento” (BARBOSA; HORN, 2008, p. 54).

Ademais, como já apontamos em um estudo anterior (ARNOLDI, 2014), a transformação de práticas profissionais relacionadas ao modo de ensinar, ou, considerando o contexto de formação inicial a qual nos remetemos, em especial, no presente artigo, à construção de práticas profissionais, quando se trata da docência, tem forte influência do processo de socialização secundária pelo qual os sujeitos passaram, ou seja, o ‘ser professor’ é construído muito a partir das imagens docentes com as quais temos contato ao longo de nossos percursos escolares, daí o imenso desafio que se coloca para os formadores dos futuros professores de quebrar paradigmas e promover a tão esperada trans-formação que a educação em nosso país necessita.

Por tais razões, tratar a pedagogia de projetos dentro do escopo da disciplina “Didática Apli-cada à Educação Infantil” se faz extremamente necessário e como poderíamos nos aproximar da prática, sem ter as crianças por perto para nos ‘exercitamos’?

Após as aulas dialogadas sobre a pedagogia de projetos, nas quais, por diversas vezes, os alu-nos expressaram o quão difícil parecia trabalhar com a pedagogia de projetos efetivamente, pontu-



ando, inclusive, uma certa impossibilidade, propus construir coletivamente com a turma uma rede sobre um projeto hipotético, forma de planejamento essa que poderia vir a ser realizada futuramen-te pelos alunos durante a prática profissional.

Primeiramente, tivemos que decidir qual seria o tema deste projeto e, desse modo, partindo da perspectiva da simetria invertida, que se define “pelo fato de o futuro professor ser preparado em um lugar similar àquele em que irá atuar, [o que] demanda que haja coerência entre o que é expe-rienciado pelo aluno durante a formação e o que se espera de sua atuação como docente” (Mello, 2000 apud OLIVEIRA; BUENO, 2013, p. 877), os estudantes receberam a consigna de se colocarem hipoteticamente no lugar das crianças e levantarem ‘questões curiosas’ que os pequenos de 3 a 5 anos poderiam fazer e que poderiam talvez ‘dar pano para manga’ para um projeto, como se costuma dizer no linguajar popular. A turma, bem participativa, encheu a lousa de boas perguntas, sendo que algumas delas chegaram, inclusive, a se articular. A seguir, democraticamente, por meio de votação, escolhemos duas delas para darmos início ao nosso trabalho: Por que algumas pessoas têm cabelos lisos e outras encaracolados? e Existem pessoas loiras de cabelos encaracolados?

Perguntas postas na lousa, o desafio agora era outro: pensar nas múltiplas linguagens, ine-rentes ao currículo da educação infantil, e levantar propostas de atividades que pudessem ajudar as crianças a terem suas perguntas respondidas, mas sempre pensando que as respostas não poderiam ser pontuais, mas sim, contribuir para ampliar o conhecimento de mundo das crianças. O resultado desta rica interação com a turma toda, pode ser visualizado na imagem abaixo:

Figura 1 –

Fonte: Fonte: autora



Após a confecção desta rede, conversamos sobre como seria o desenvolvimento deste proje-to, qual proposta poderia vir primeiro para aproximar a temática das crianças, como seria a relação da proposição das atividades relativas ao projeto com as atividades permanentes.

Com isso, foi ficando claro para os alunos que um registro tão simples – o que não significa menos importante – não seria o suficiente para que eles se aproximassem, de fato, da prática.

Assim, propus, em um segundo momento, um trabalho em grupo para turma. Primeiramente, cada grupo teria que pensar em um tema (que, mais uma vez, teria que ser pertinente à curiosidade comum da pequena infância) e elaborar dez perguntas sobre o mesmo. Evidentemente, os grupos escolheram temas que, de acordo com suas ideias, seriam ‘mais fáceis de virarem projetos’. Mas, qual não foi a surpresa da sala quando troquei as folhas de ‘perguntas curiosas’ entre os grupos?! Alguns grupos demonstraram insatisfação, mas após uma breve explicação, entenderam que havia uma razão por trás desta ação, qual seja, desestabilizar a perspectiva adultocêntrica, tão comum aos do-centes e que choca com a imagem de criança que defendemos.

Construir projetos a partir de nossas próprias ideias é fácil, o difícil é “abraçar” a curiosidade infantil e perceber que, muitas vezes, nós adultos não sabemos responder as perguntas que elas nos fazem e que essa ignorância pode ser bem-vinda, principalmente, se pensarmos na figura de um professor pesquisador, que, de fato, busca o conhecimento para responder mais adequadamente às perguntas infantis.

Após a troca das questões entre os grupos, distribui folhas A3 para que elaborassem uma rede, tal qual havíamos feito de maneira coletiva anteriormente. Para facilitar o processo, deixei que escolhessem cinco das dez perguntas que haviam recebido para serem o mote de seus trabalhos. Levei as redes para correção e as devolvi repletas de recados, pontuando, em especial: adequação das atividades à faixa etária combinada, excesso (ou falta de) atividades em determinada linguagem, trazendo sugestões de propostas que poderiam ser feitas e etc.

Devolvidas as redes, propus que eles imaginassem que iriam elaborar um diário do desenvol-vimento deste projeto, ou seja, eles teriam que, em um minucioso exercício de documentação peda-gógica, escrever passo a passo o projeto, colocando como hipoteticamente se daria a interação com as crianças, que recursos utilizariam para cada atividade, como conseguiriam avaliar se as crianças estavam ampliando seus repertórios com o desenrolar do projeto e etc.

É preciso salientar que a construção desta oficina prática aconteceu, prioritariamente, no ho-rário da aula da disciplina “Didática Aplicada à Educação Infantil”, somente quando não havia tempo, de fato, é que foi facultado aos alunos terminarem as discussões fora do espaço da faculdade. A es-crita em prosa do projeto ocupou, por exemplo, o espaço de três aulas duplas para sua elaboração.

A garantia deste espaço-tempo dentro da sala de aula para as discussões também não foi por acaso, a intenção é que os alunos pudessem exercitar a prática coletiva e dialogada da profissão do-cente, inerente a mesma, mas, muitas vezes, esquecida nas salas de professores em nossas escolas. Ademais, garantir que os alunos trabalhassem em sala buscou evitar a prática comum nos bancos escolares e universitários daquilo que comumente denomino em minhas aulas da ‘gestão taylorista do trabalho em grupo’, onde a racionalidade capitalista leva à uma divisão do trabalho em grupo,



com cada integrante elaborando uma parte do trabalho, resultando o mesmo em um todo fragmen-tado e superficial, cuja integralidade não é conhecida pela totalidade dos componentes dos grupos.

Deste modo, os alunos trabalharam muito proximamente do conceito de progetazzione, co-mum nas escolas de Reggio Emilia, o qual se caracteriza, segundo Rinaldi (1998 apud LINO, 2013, p. 131), como sendo uma

planificação que se realiza no âmbito dos projetos [...], consiste num levantamento de hipóte-ses para o desenvolvimento dos projetos que incluem uma ampla variedade de objetivos e recursos educacionais, flexíveis e adaptáveis às necessidades e desejos particulares de cada grupo de crianças [...] [onde] a equipe educativa projeta as possíveis atividades e experiências a realizar e elabora um conjunto alargado de hipóteses sobre as possíveis reações das crianças face às propostas dos educa-dores. (RINALDI, 1998 apud LINO, 2013, p. 131).

Esta oficina prática sobre projetos contribuiu também para que os alunos tivessem, portanto, a experiência, já na formação inicial, acerca da “arte de trabalhar e compartilhar com outros adultos – sejam colegas ou professores – [algo que] demanda um longo aprendizado, o que não é fácil, mas é o caminho para o pleno desenvolvimento profissional e pessoal” (FILIPPINI, 1999, p. 126, grifo meu).

Após a segunda aula de elaboração da escrita do projeto, pedi para que me entregassem o que tinham feito até aquele momento e realizei uma leitura atenta do desenvolvimento dos projetos. Para cada trabalho, realizei uma correção comentada, pontuando aspectos que precisavam ser melhor cla-rificados e/ou aprofundados, questionando algumas passagens e etc. Também houve, considerando a dinâmica da sala de aula, momentos de breves conversas com os grupos, nas quais algumas dúvidas foram sendo dirimidas. Assim, ainda que no papel de professora de ensino superior, acabei exercendo para com cada grupo de estudante, uma aproximação do papel da pedagogista, figura também pre-sente nas escolas de Reggio Emilia, responsável por “promover em si mesmo e nos professores uma atitude de ‘aprendendo a aprender’ (como John Dewey referiu-se a isso), uma receptividade à mudança e uma disposição para a discussão de pontos de vista opostos” (FILIPINI, 1999, p. 125).

Depois de muitas idas e vindas de escritas e comentários, os projetos foram, finalmente, finalizados. A avaliação dos alunos acerca da oficina proposta foi positiva, embora muitos grupos tenham se queixado da profundidade que o trabalho exigiu, exemplificada, principalmente, pela dificuldade inicial de pensarem em tantos caminhos para um mesmo tema. Essa queixa, para mim, no entanto, demonstra que os alunos conseguiram trabalhar com a ideia da construção do conhecimento de maneira complexa, afastando-se da concepção linear do conhecimento que muitos, aliás, foram submetidos enquanto alunos.

Abaixo, como forma de ilustrar o resultado desta proposta, transcrevo um fragmento da escri-ta de um projeto sobre abelhas, elaborado pelos alunos André Luiz P. de Melo, Ana Maria F. da Silva, Bianca de N. Amparo, Erick A. de Almeida, Gabriella da C. M. de Souza, Gilvanice B. Matos, Leontina A. da Silva e Thais L. França , da turma do 4º semestre de Pedagogia do ano de 2017. As atividades deste excerto se desenvolveram a partir das seguintes ‘perguntas curiosas’ que poderiam ser levantadas pelas crianças: A abelha solta veneno? O que acontece depois que a abelha pica?

Inicialmente, pensamos em propor uma roda de conversa para sondar as crianças a respeito de suas experiências com picadas (abelha, pernilongo, marimbondo, etc). Seria importante indagar



se elas já foram picadas ou se conhecem alguém que já foi picado. Sugerimos que haja um registro por desenhos de suas experiências.

Após este momento, retomar o quebra-cabeça com as partes do corpo da abelha [atividade que havia sido proposta anteriormente], para demonstrar o que acontece com a abelha quando pica alguém. Em seguida, ir à biblioteca para a leitura do livro “Picadas e Picadinhas” de Tatiana Belinky. [Intervenção da professora: É sempre importante lembrar que a leitura da história deve implicar em uma roda de conversa onde as crianças possam conversar a respeito do que foi lido para elas. A interação oral para os pequenos é uma excelente ferramenta para a construção de conhecimento]

No ateliê de artes, fazer uma abelha com rolinho de papel higiênico e folhas secas de árvores (asas), que serão colocadas na colmeia (atividade 2) e cada criança escolhe qual abelha quer fazer (rainha, operária, zangão) [aprendizagens realizadas anteriormente].

Com as abelhas confeccionadas, as crianças irão para a quadra, onde propomos realizar o pe-ga-pega abelha, onde o pegador deve “picar” com a sua abelha os outros amigos. A criança picada deve ficar congelada, como se tivesse tido uma reação alérgica, mas outro amigo pode “curá-la” ao passar por debaixo da perna dela, liberando-a para brincar.

A leitura deste excerto nos permite perceber: a) o esforço do grupo em articular as múltiplas linguagens comuns ao trabalho na educação infantil; b) a importância conferida pelos futuros pro-fessores, mesmo em um exercício hipotético, em dar voz às crianças [algo que poderá ser extrapo-lado ainda mais na prática real]; c) o cuidado com a escrita do planejamento, feita de maneira minu-ciosa e; d) a busca pelo exercício criativo do magistério, exemplificado pela brincadeira adaptada ao contexto do projeto que encerra o excerto.

Vale mencionar que, em uma das turmas nas quais essa oficina já foi desenvolvida, após o seu encerramento, um questionamento de um grupo de alunos demonstrou um ganho de reflexão para além do esperado incialmente: O trabalho na educação infantil, por meio de livros didáticos e apostilas, que vêm se tornando comum em diversas escolas, inviabiliza o trabalho com projetos? Os projetos que esses materiais trazem em suas páginas podem ser considerados projetos de verdade?

A discussão dessas questões permitiu problematizar a incoerência entre esses suportes didáti-cos com a concepção da pedagogia da escuta, que é “pano de fundo” do trabalho com a pedagogia de projetos. Ficou evidente a impossibilidade de se atingir, em uma dinâmica de “correr contra o re-lógio” para dar conta de todos os conteúdos e páginas a cumprir que exigem tais suportes didáticos, a “escuta como um tempo, o tempo de escutar, um tempo que transcende o tempo cronológico” (Rinaldi, 2006, p. 65 apud LINO, 2013, p. 127) e de se considerar as crianças como sujeitos capazes de construir, com o suporte docente, seus conhecimentos.

4. A GUISA DE CONCLUSÃO

A proposta de formação que aqui foi relatada retrata uma pequena parte do trabalho que venho desenvolvendo junto às turmas de pedagogia na área da didática da educação infantil desde 2016 no âmbito das FICS. Geralmente, além de ministrar a disciplina “Didática Aplicada à Educação



Infantil” para os 4os semestres noturnos, também sou responsável pela disciplina “Fundamentos da Didática da Educação Infantil”, oferecida no 3º semestre.

Nesse um ano que passo com as turmas, mais do que ‘receitas de bolo’ de como dar aula na educação infantil, algo impossível de se realizar, diga-se de passagem, dadas às singularidades das relações de ensino-aprendizagem que ocorrem em cada sala de educação infantil, o que busco é despertar junto aos futuros professores o respeito pela criança que terão à sua frente.

Nesse contexto, outras propostas, sobre as quais pretendo escrever futuramente, são realiza-das junto às turmas, tais como, a experiência de elaborar um relatório de avaliação discente dentro de uma perspectiva mediadora e a oficina ‘vivências do brincar’, fechamento da disciplina e onde os alunos podem voltar ‘a sentir na pele’ a experiência do ser brincante, muitas vezes esquecida na infância, e tão necessária ao nosso papel de educadores da primeira infância.

Enquanto docente da disciplina, penso que os objetivos desta proposta de formação foram alcançados, principalmente no que tange a maior conscientização, por parte dos estudantes, de es-cutarem as crianças de maneira ativa e acolhedora, se afastando de concepções pedagógicas cen-tradas nos adultos.

Esse fato é exemplificado pelo questionamento realizado pelo grupo de alunos, que citamos anteriormente, frente ao uso de apostilas e materiais pré-estabelecidos. Tal questionamento de-monstra que a proposta formativa levada a cabo contribuiu de maneira significativa para a constru-ção de uma nova forma de abordagem pedagógica por parte dos alunos, que já não mais aceitarão mecanicamente modelos pré-estabelecidos e práticas viciadas.

Além disso, o exercício de articular as múltiplas linguagens e discutir as curiosidades das crian-ças entre si, levantando hipóteses sobre os melhores encaminhamentos, bem como a necessidade efetiva de planejar e registrar, por escrito, a prática pedagógica com as crianças pequenas, certamen-te, trarão ganhos ao futuro exercício profissional desses alunos.

Aliás, ressalta-se que a ênfase na escrita dos projetos também teve a intenção de mostrar, na prática, a importância sine qua non do registro escrito na prática pedagógica, como forma, não só de organização, mas também de reflexão do trabalho docente. Ainda que a experiência narrada tenha se constituído em um exercício hipotético da prática, ela buscou alcançar aquilo que Freire (2014, p. 56-7) nos traz de que

o aprendizado do registro é o mais poderoso instrumento na construção consciência pedagó-gica e política do educador [...] É nesse sentido que [...], acompanhar e instrumentalizar o processo de formação de educadores envolve trabalhar o resgate [...] de seu pensamento como sujeito-escritor, produtor de linguagem escrita. Reaprender a ler e a escrever comunicando pensamento, construin-do conhecimento. (FREIRE, 2014, p. 56-7).

A proposta relatada, assim como as outras que realizo junto às turmas, apresenta, certamente, equívocos... Passou por ajustes e reelaborações a cada nova turma que iniciava a disciplina, modifica-ções essas, muitas vezes, oriundas de sugestões dos próprios alunos, sempre convidados a avaliarem as propostas trabalhadas em classe.



Penso que, desta maneira, também faço da minha própria experiência docente uma práxis coerente com aquilo que espero que os alunos realizem enquanto futuros professores. Entre erros e acertos, minha intenção é, além de, evidentemente, aproximar os alunos da prática real de sala de aula, algo que atinge seu ápice durante o processo, também reflexivo, que são convidados a fazerem durante os estágios obrigatórios concernentes à disciplina, contribuir para que, pouco a pouco, pos-samos mudar, ao menos, alguns dos paradigmas que quase nos empurram cotidianamente nas salas de aula para aquilo que Madalena Freire (2014) denomina de “desejos de morte”, que se relacionam ao “não enfrentamento das dificuldades, dos problemas, dos conflitos, deixando-os resguardados e acomodados na repetição, na mesmice da reprodução e, portanto, do não pensar reflexivo” (p. 65).

Enquanto educadores da primeira infância, temos a nossa frente o pulular curioso dos olhares das crianças, desejosas pelo saber e, não podemos, de modo algum, desperdiçar isso! É nosso dever contribuir para que elas efetivem aquilo que Paulo Freire denominou em sua obra como a vocação humana para o ‘ser mais’, oferecendo a elas um ensino que as escute, que as respeite, que as trans-forme, que as permita trilharem caminhos em busca da autonomia e liberdade no mundo em que vivem.

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Eliana Scaravelli Arnoldi é pedagoga e mestre pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Leciona nas Faculdades Integradas Campos Salles há dois anos, onde ministra disciplinas relacionadas à didática da educação infantil. É professora da rede municipal de ensino de São Paulo há sete anos e tem experiência como assistente de direção e coordenadora pedagógica na mesma rede.

Revista Semestral, v. 1, n. 20, jul./dez. 2017

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